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Pág.Contexto ........................................................................................................................................................... 4

Sumário ............................................................................................................................................................. 5

1 Objetivos ................................................................................................................................................. 6

2 Enquadramento ....................................................................................................................................... 82.1 Adaptação às Alterações Climáticas a Nível Local ................................................................................ 102.1.1 A situação Europeia ............................................................................................................................... 102.1.2 A situação Portuguesa antes do ClimAdaPT.Local ................................................................................ 11

3 Elaboração das EMAAC .......................................................................................................................... 123.1 Manuais e Guias para a Elaboração das Estratégias de Adaptação às Alterações Climáticas ............ 123.1.1 Formação presencial dos técnicos municipais ...................................................................................... 133.2 Processo de Elaboração das Estratégias de Adaptação às Alterações Climáticas ............................... 143.2.1 Fichas climáticas .................................................................................................................................... 153.2.2 Vulnerabilidade do parque residencial edificado ................................................................................. 153.2.3 Participação dos atores-chave locais .................................................................................................... 153.3 Documentos de Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas .................................................... 163.4 Resultados Gerais das EMAAC .............................................................................................................. 163.4.1 Principais vulnerabilidades identificadas ............................................................................................. 173.4.2 Principais opções de adaptação selecionadas ..................................................................................... 173.4.3 Outros resultados .................................................................................................................................. 18

4 Rede de Municipios de Adaptação Local às Alterações Climáticas ...................................................... 20

5 Comunicação e Disseminação ............................................................................................................... 225.1 Plataforma ............................................................................................................................................. 225.2 Conferências e disseminação ................................................................................................................ 23

6 Monitorização e acompanhamento ...................................................................................................... 27

7 Agradecimentos .................................................................................................................................... 28

8 Referências e Informações úteis .......................................................................................................... 29

9 Equipa do Projeto .................................................................................................................................. 32

Capas dos Manuais das Estratégias de Adaptação Municipais ...................................................................... 35

ÍNDICE

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Figura 1: Municípios Beneficiários1 OBJETIVOS

O projeto ClimAdaPT.Local está alinhado com os objetivos da Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas (EEAAC, 2013) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015), que se enquadra no Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), o qual estabe-lece a visão e os objetivos da política climática nacional no horizonte 2030. O projeto pretende desenvolver estratégias de adaptação a nível local em Portugal, promovendo a integração da Adaptação nos processos e instrumentos de pla-neamento autárquico. Tem como visão, missão e objetivos os seguintes:

VISãO: A consciencialização de todos os municípios portugueses face aos cenários, impactos e vulne-rabilidades locais às Alterações Climáticas (AC) e a sua capacitação intersetorial e governação mul-tinível para uma adaptação às AC que os tornem resilientes, autónomos e sustentáveis.

MISSãO: Ser um processo de integração nas ferramentas de planeamento do território dos Municípios, das linhas e objetivos principais da Estratégia Europeia de Adaptação às AC (EEAAC) e da Estratégia Nacional de Adaptação às AC (ENAAC), assim como demonstrar que a adaptação à escala local pode promover a concretização dos objetivos dos EEA Grants.

ObjETIVO GERAL: Iniciar em Portugal um processo contínuo de ela-boração de Estratégias Municipais de Adaptação às AC (EMAAC) e sua integração nas ferra-mentas de planeamento municipal suportadas na capacitação do corpo técnico municipal, na consciencialização dos atores locais e no desenvol-vimento de ferramentas e produtos que facilitem a elaboração e implementação das EMAAC nos 26 municípios-piloto e, no futuro, nos demais municí-pios portugueses.

ObjETIVOS OPERACIONAIS:• Elaborar26EMAACemparceriacomasrespeti-vas autarquias

• Desenvolver um programa formativo emAdaptação Local às AC, dirigido aos 52 técnicos municipais (2x26municípios)

• Criar umaplataformaonline que sensibilize ascomunidades locais e nacionais e capacite os téc-nicos e os eleitos para a importância de promover a adaptação local às AC, apoiando a elaboração das EMAAC

• Criar uma Rede de Municípios de AdaptaçãoLocal às Alterações Climáticas em Portugal que constitua um fórum de reflexão e dinamização das políticas públicas locais no domínio da adaptação

A escolha dos 26 Municípios Beneficiários (Figura 1)procurou assegurar a representatividade das Comunidades Intermunicipais (CIM), das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como a diversidade ecológica, ambiental e socioeconó-mica do território nacional e das suscetibilidades a diferentes impactos climáticos atuais e futu-ros. Há ainda que referir o envolvimento dos três municípios parceiros, dada a sua experiên-cia na elaboração das EMAAC e na integração da Adaptação nos Instrumentos de Gestão Municipal (Almada, Cascais e Sintra).

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IMPACTOS E VuLNERAbILIDADES CLIMáTICAS EM PORTuGAL

Portugal é um dos países europeus mais vulnerá-veis às modificações decorrentes das alterações climáticas(Figura2).Desdeasubidadoníveldo

mar, que afetará a orla costeira, ao aumento da temperatura e aumento da frequência e intensi-dade de eventos meteorológicos extremos em todo o território, deverão ser vários os impactes perante os quais será necessário uma adaptação a uma nova realidade climática.

Figura 2: Mapa de vulnerabilidade potencial às alterações climáticas na Europa

(Fonte: ESPON Climate, 2013, atualização de 2011)

Impactos globais derivados de 26 indicadores de impacto, capacidade de adaptação

global de 15 indicadores individuais e vulnerabilidade global a partir de uma combi-

nação de impactos globais e capacidade de adaptação.

Vulnerabilidade ElevadaVulnerabilidade MédiaVulnerabilidade BaixaSem VulnerabilidadeImpacto positivoSem informaçãoInformação Reduzida

ENQUADRAMENTO

EEA GRANTS E AS ESTRATéGIAS EuROPEIA E PORTuGuESA DE ADAPTAçãO àS ALTERAçõES CLIMáTICAS

O ClimAdaPT.Local, desenvolvido no quadro do Programa AdaPT, financiado por fundos dos EEA Grants e do Fundo Português de Carbono, tem em conta as necessidades e prioridades definidas pelos EEA Grants, pela Comissão Europeia (CE) e pela Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC). A CE e os EEA Grants enten-dem que a Adaptação: 1) é um processo local; 2) necessita de uma forte governança multinível e implica ações transetoriais; e 3) constitui uma opor-tunidade para superar a crise atual, promovendo a criação de emprego e sistemas sociais mais sau-dáveis, sustentáveis e regeneradores da ecologia e da economia. O desenho e implementação do projeto tiveram também em conta os diversos objetivos dos EEA Grants focando-se principal-mente em 1.º: aumento da capacidade de avaliação da vulnerabilidade face às alterações climáticas (AC); 2.º: redução da vulnerabilidade humana e dos ecossistemas face às AC; 3.º: consciencialização e educação em adaptação às AC.

Em Portugal, a ENAAC iniciou a integração da adaptação nas políticas públicas e o aumento do seu conhecimento, consciencialização e visibi-lidade política e social. O ClimaAdaPT.Local deu continuidade aos objetivos da ENAAC tentando potenciar os pontos fortes e mitigar alguns dos pontos fracos identificados no relatório de pro-gresso (2013). Por exemplo, apoiou o esforço de redução das vulnerabilidades às alterações climáticas e o aumento da capacidade de res-posta local às alterações climáticas, através da criação de estratégias locais de adaptação que permitirão identificar necessidades específicas e aprofundar aspetos prioritários, identificados nos relatórios sectoriais da ENAAC. Para tal, a aborda-gem escolhida pelo ClimaAdaPT.Local considerou os mesmos domínios e sectores estratégicos pro-postos pela ENAAC. O foco na incorporação da

adaptação nos instrumentos de planeamento e ordenamento municipal vigentes criou condições para que os resultados da ENAAC fossem incor-porados nos instrumentos legais em elaboração ou em revisão, adaptando-os a um novo contexto de planeamento, apoiando as propostas para a 2ª fase da ENAAC.

O empenho dos municípios em todo o mundo para mitigar as AC (ex: Pacto dos Autarcas) gerou o Mayors Adapt, um compromisso do Presidente e seu Município para concretizar uma estratégia e ações de Adaptação visando tornar as comu-nidades mais resilientes às ACs. No entanto este objetivo tem enfrentado barreiras políticas e de comunicação entre departamentos e uma exces-siva dependência local de um número restrito de técnicos para o desenvolvimento da adaptação, conforme tem sido destacado em diversos ques-tionários e debates com técnicos municipais (ex: projeto BASE). É devido a estes desafios que ao nível nacional se tem assumido o “mainstream” da adaptação como uma das prioridades da polí-tica seguida (Comunicação Nacional à CQNUAC).

O projeto ClimAdaPT.Local criou mecanismos para testar, abordar e solucionar estes desafios, nome-adamente criando metodologias participativas no seio dos Municípios, com atores chave da comuni-dade local, assim como envolvendo as instituições e especialistas de diversos setores da administra-ção regional e central com responsabilidades e competências no domínio da adaptação local. O que parece incontestável hoje é o lugar reclamado e assumido pelos municípios, cujo papel central decorre, tanto do seu objeto social, na medida em que as suas atividades e, de uma forma geral, os serviços que prestam, afetam invariavelmente as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), como da sua proximidade aos problemas e aos cidadãos, sendo que essa proximidade torna mais fácil agir e encontrar soluções locais. Essa foi também uma das principais razões porque o ClimAdaPT.Local apontou os municípios e as comunidades municipais como parceiros estraté-gicos na promoção da adaptação às AC.

Conveyor of Mayors – Pacto dos Autarcas para o Clima e a EnergiaMayors Adapt

Projeto bASE – Bottom-Up Climate Adaptation Strategies Towardsa Sustainable Europe

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prioritários para adaptação foram a Proteção contra inundações e gestão da água (10.6%), Edifícios/Urbanismo (8.9%), Planeamento urbano (8.5%), Florestas, parques e áreas naturais (7.7%), Proteção civil (7.0%) e Saúde humana (7.0%).

•Aexistênciadealgunspadrõesregionais(Figura3);por exemplo, na implementação das estratégias de adaptação, 91% e 94% das cidades da Europa do Norte e Europa Ocidental implementaram pelo menos uma medida de adaptação, enquanto na Europa Oriental e no Sul da Europa cerca de 39% e 32%, respetivamente, não implementaram nenhuma medida.

• A fonte de financiamento à adaptação maisreportada é o investimento público local (30.2%) seguido dos fundos nacionais (20.9%) e dos seto-res privados (12.1%).

• Na maior parte das estratégias (97.5%) foireconhecida a importância do envolvimento dos atores-chave na implementação de medidas de adaptação (e.g. ONG, associações de agricultores, e entidades privadas).

A análise realizada revelou ainda que apesar das estratégias de adaptação local na Europa serem consideradas cruciais para fazer face aos riscos urbanos, costeiros e rurais relacionados com as alterações climáticas, os escassos recursos huma-nos e financeiros retardaram a sua implementação. Devidoàescolhadosmunicípiosbeneficiários,noâmbito do ClimadaPT.Local, Portugal destacou--se dos outros países europeus pela elaboração de estratégias em municípios com características muito diferentes e pela distribuição territorial-mente homogénea de estratégias (ver Figura 1 e 3).

2.1.2 A SITuAçãO PORTuGuESA ANTES DO CLIMADAPT.LOCAL

O inquérito aplicado aos municípios portugue-ses no âmbito do projeto BASE - Bottom-up Climate Adaptation Strategies for Sustainable Europe (Ferreira et. al. 2015, Campos et al., 2017),

indicava que as AC eram uma preocupação cres-cente dos novos autarcas e dos seus antecessores - 36% dos municípios afirmava que a adaptação às AC já estava presente no planeamento muni-cipal, enquanto 41% assumia a relativa novidade do tema nas políticas municipais. Seja como for, identificam-se já passos importantes nalguns municípios, designadamente através da adesão a iniciativas europeias e locais, como o Pacto dos Autarcas e o desenvolvimento de Planos de Ação para a Energia Sustentável (PAES) aí previstos, bem como outras iniciativas na área da sustenta-bilidade e, por arrasto, nas áreas da mitigação e/ou adaptação.

A demonstrar a importância política crescente das AC na agenda dos municípios refira-se que 53,9% dos municípios declararam desenvolver alguma ação de mitigação e/ou adaptação, ainda que apenas em 18,3% afirmasse a existência de um responsável e/ou departamento com dedicação parcial ou exclusiva ao tema das AC. Por seu turno,mais de 80% dos municípios declaravam a ausên-cia/escassez de informação disponível sobre a matéria para técnicos e decisores políticos, facto que, aliás, se confirmou nos inquéritos realizados no âmbito do ClimAdaPT.Local. Esta carência infor-mativa justificava-se pelo facto de uma boa parte dos municípios portugueses estar ainda pouco envolvido em ações de mitigação/adaptação. Quer isto dizer que a informação não estava disponível porque também não tinha quem a procurasse.

Os municípios que já apresentavam medidas no terreno indicavam como as razões mais impor-tantes para agir (numa escala entre 1 - mínimo e 6 - máximo) a necessidade de proteger e garan-tir a segurança das populações (5,1) e promover ou acautelar as condições de desenvolvimento económico (4,7). A vontade política (4,8) emerge como o principal fator de desenvolvimento dessas ações nos municípios, claramente acima da pres-são da sociedade civil (3,8) - indiciando algum défice de envolvimento das populações nestas matérias, como, aliás, é vulgarmente sublinhado na sociedade portuguesa em questões ambientais.

de adaptação por setor, 4) Implementação de medidas de adaptação por setor, 5) Barreiras à adaptação, 6) Financiamento para a adaptação e 7) Envolvimento dos atores-chave.Obtiveram-se padrões a nível europeu e a nível regional, recorrendo à divisão dos países em quatro regiões - Europa do Norte, Europa Oriental, Europa Ocidental e Sul da Europa - de acordo com aUnitedNationsStatisticsDivision.

As datas de elaboração das estratégias de adaptação analisadas situam-se entre 2002 (e.g. Aberdeen, Reino Unido) e 2016 (e.g. Loulé, Portugal), e a dimensão populacional abrangida pelos respetivos territórios oscila entre 2.172 (Vonyarcvashegy, Hungria) e 9.727.486 habitan-tes (Londres, Reino Unido).

Deste estudo destacam-se as principaisconclusões:

• Observou-se um padrão de crescimento nonúmero de estratégias a partir de 2007 com um “pico” entre 2012 e 2013, ocorrendo posterior-mente um decréscimo do número de estratégias publicadas;

• Aexistênciadeapoiotécnico,financeiroecien-tífico foram os fatores que mais contribuíram para a elaboração das estratégias (40.8%), seguidos daimplementação de políticas europeias, nomeada-mente a Estratégia de Adaptação Europeia (38.8%) e da ocorrência de eventos climáticos extremos - ondas de calor (26.5%) e tempestades (26.5%); em contraponto, a falta de recursos humanos e financeiros foi referida como a maior barreira para implementação da adaptação às AC (15%).

• As maiores vulnerabilidades às alteraçõesclimáticas reportadas nas estratégias são as inun-dações urbanas e rurais (24.3%), as secas (8.6%) e as temperaturas extremas e ondas de calor nas cidades (12.7%). Em consequência, os sectores

2.1.1 A SITuAçãO EuROPEIA

A Agência Europeia do Ambiente, o consórcio Europeu designado de European Topic Centre on Climate Change Adaptation (ETC-CCA) e diver-sos projetos Europeus (como o CIRCLE-2, BASE e RAMSES) têm publicado diversos relatórios, guias e livros inspiradores que têm apoiado a sensibili-zação, a partilha de informação e a promoção da adaptação ao nível local e regional.

No âmbito do projeto ClimAdaPT.Local decidi-mos caracterizar a situação atual da adaptação às alterações climáticas a nível local na Europa. Realizámos um estudo sobre a elaboração e implementação de estratégias municipais nos países da União Europeia, resultando numa aná-lise de 147 estratégias municipais ou de áreas metropolitanas de 19 países da União Europeia e da Noruega (Figura 3). Foi criada uma base de dados, organizada de acordo com os seguintes campos: 1) Principais fatores impulsionadores da elaboração das estratégias municipais de adap-tação, 2) Principais vulnerabilidades, 3) Opções

2.1. ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS A NÍVEL LOCAL

ETC-CCA – European Topic Centre on Climate Change Impacts, Vulnerability and AdaptationCIRCLE-2 – Climate Impact Research & Response Coordination for a Larger Europe

RAMSES – RAMSES stands for Reconciling Adaptation, Mitigationand Sustainable Development for citiES

Figura 3: Mapeamento Europeu de Estratégias Locais de

Adaptação às ACs.

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• Passo 4 – Opções de adaptação (avaliar)V, tendo como principais objetivos: 1) Refletir e enquadrar os resultados obtidos nos passos anteriores do ADAM, numa perspetiva de tomada de decisãosobre como lidar com as principais vulnerabilida-des e riscos climáticos associados ao município; 2) Analisar, avaliar e priorizar as opções de adapta-çãoidentificadasno‘passo3’doADAM,utilizandoum conjunto alargado de critérios de avaliação (análise multicritério).

• Passo 5 – Integrar, monitorizar e reverVI, tendo como principais objetivos: 1) Identificar os aspetos subjacentes às opções de adaptação que deverão ser atendidos para uma adequada resposta no âmbito da gestão territorial de âmbito municipal; 2) Identificar os instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal e caracterizar a sua capaci-dade estratégica, regulamentar, operacional e de governança territorial para definir, com precisão, a sua capacidade de resposta às opções de adap-tação; 3)Definirformasdeintegraçãodasopçõesde adaptação nos instrumentos de gestão territo-rial de âmbito municipal.

Para além destes seis manuais (relacionados com cada passo metodológico), fundamentais para a elaboração das EMAAC, foram ainda produzidos outros dois documentos de características mais específicas (apresentados em 3.2VII e VIII).

3.1.1 FORMAçãO PRESENCIAL DOS TéCNICOS MuNICIPAIS

Os manuais descritos anteriormente foram apre-sentados em workshops regionais (três por região) realizados de forma sequencial ao longo do pro-jeto. Estes workshops de formação pretenderam dar resposta à transferência de conhecimento e capacitação dos técnicos, que conjuntamente com o acompanhamento realizado pela equipa técnica do projeto às solicitações dos diferentes passos metodológicos do ADAM, se revelaram funda-mentais para a promoção e desenvolvimento práticos das EMAAC.Para além da apresentação dos manuais, estas

VII Relatório Avaliação da Vulnerabilidade Climática do Parque Residencial EdificadoVIII Relatório Avaliação Económica de Opções de Adaptação

IV Manual Identificação de Opções de AdaptaçãoV Manual Avaliação das Opções de AdaptaçãoVI Manual Integração das Opções de Adaptação nos IGT de Âmbito Municipal

Fornecer informação de base que permitirá identi-ficar de que forma poderá o município ser afetado por futuras alterações climáticas; 3) Identificar de que forma as respostas a eventos climáticos extremos no passado podem informar o desen-volvimento da EMAAC.

• Passo 2 – Identificar vulnerabilidades futu-rasIII, tendo como principais objetivos: 1) Aumentar a consciencialização sobre altera-ções climáticas e fornecer informações de base sobre a forma como o clima futuro pode afetar o município, através da disponibilização de fichas climáticas (ver ponto 3.2.1); 2) Identificar e compreender melhor como a vulnerabilidade climática atual do município poderá mudar no futuro, ajudando a formular uma estratégia de adaptação coerente; 3) Identificar os principais eventos climáticos que poderão afetar o muni-cípio, tendo em atenção as projeções do clima futuro; 4) Identificar e descrever os principais impactos das alterações climáticas – impactos negativos (ameaças) e positivos (oportunida-des); 5) Identificar e avaliar os riscos climáticos de maior prioridade que o município já enfrenta (riscos climáticos atuais prioritários); 6) Identificar e avaliar os riscos climáticos que irão ser potencialmente mais gravosos devido às alterações climáticas (riscos climáticos futuros prioritários); 7) Identificar riscos não climáticos e comparar a sua importância relativamente aos riscos climáticos; 8) Consciencializar sobre as incertezas associadas às projeções do clima futuro (cenários climáticos).

• Passo 3 – Opções de adaptação (identificar)IV,tendo como principais objetivos: 1) Refletir e enquadrar os resultados obtidos nos passos ante-rioresdoADAM,numaperspetivadetomadadedecisão sobre como lidar com as principais vul-nerabilidades e riscos climáticos associados ao município; 2) Identificar e caracterizar generica-mente um conjunto alargado de potenciais opções de adaptação, que permitam responder a esses riscos e/ou aproveitar oportunidades, para futura inclusão na EMAAC.

As Estratégias Municipais de Adaptação às Altera-ções Climáticas (EMAAC) são o produto principal deste projeto por serem a expressão física da capacitação e formação dos técnicos ao longo do mesmo, assim como um elemento científico e técnico que apoiará uma visão política e legal para a boa implementação da Adaptação no território municipal.

As EMAAC são também um documento educativo, uma vez que se iniciam com uma identificação e priorização das atuais vulnerabilidades e riscos climáticos para cada Município, e das suas proje-ções até ao final do século, permitindo criar uma base comum a todos os envolvidos no desenho e implementação da Adaptação, assim como melhorar a comunicação com os munícipes.

Desta base, as estratégias seguempara a iden-tificação de um conjunto integrado de opções de adaptação que visam minimizar os efeitos adversos das alterações climáticas e maximizar as oportunidades que dai podem decorrer. As Estratégias constituem um ponto de partida para o contínuo desenvolvimento de políticas territoriais coerentes, baseadas nas necessidades dos dife-rentes grupos populacionais e setores económicos, permitindo um real reforço da resiliência climática dos municípios e dos seus habitantes e visitantes. São um instrumento a ser revisto e atualizado, com base na evolução do conhecimento científico, das práticas de adaptação às alterações climáti-cas e da própria visão e estratégia municipal. A elaboração das EMAAC concretizou-se através da aplicaçãodametodologiaADAM“ApoioàDecisãoem Adaptação Municipal” (Figura 4), desenvol-vida através de um protocolo entre a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e o UK Climate Impacts Programme (UKCIP), adaptando à reali-dade portuguesa o modelo utilizado por aquela entidade, no contexto do ClimAdaPT.Local. A ela-boração das estratégias foi realizada em estreita colaboração entre a equipa técnica do projeto e os técnicos de cada município.

Em cada um dos passos da metodologia ADAMforam desenvolvidos manuais que contêm várias tarefas e análises. Estas são apresentadas em seguida de forma sumária:

• Passo 0 – Preparar os trabalhosI, tendo como principais objetivos: 1) Enquadrar e comunicar as razões que motivam as câmaras municipais a promover a adaptação às alterações climáticas; 2) Definir os objetivos estratégicos para concre-tizar essa adaptação; 3) Reunir uma equipa para a realização da estratégia; 4)Desenvolverospro-cedimentos internos necessários para o sucesso do processo; 5) Identificar os atores-chave locais a envolver no processo de desenvolvimento e pos-terior acompanhamento da estratégia.

• Passo 1 – Identificar vulnerabilidades atuaisII,tendo como principais objetivos: 1) Analisar a vulnerabilidade do município ao clima atual; 2)

3.1 MANUAIS E GUIAS PARA A ELABORAÇÃODAS ESTRATÉGIAS DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

uKCIP – The UKCIP Adaptation Wizard V4.0. UKCIP, Oxford, 2013 I Manual Guia Metodológico II Manual Avaliação de Vulnerabilidades AtuaisIII Manual Avaliação de Vulnerabilidades Futuras

ELABORAÇÃO DAS EMAAC3

Figura 4: Metodologia ADAM aplicada na elaboração das

EMAAC.

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edificado ao clima atual e futuro; e 3) A promoção de workshops de envolvimento de atores-chave locais. Estas três tarefas foram realizadas para cada um dos 26 municípios que integraram este projeto.

3.2.1 FIChAS CLIMáTICAS

As fichas climáticas IX resumem as tendências projetadas para o clima futuro (a médio e longo prazo) em cada um dos municípios envolvidos. Estas resultam da análise a dois modelos cli-máticos regionalizados, para duas trajetórias de concentrações de gases de efeitos de estufa (RCP4.5 e RCP8.5). Os indicadores climáticos foram calculados para valores médios e extremos de temperatura (mínima, média, máxima, número e duração de ondas de calor, numero de noites tro-picais, etc.), precipitação (média anual e sazonal, número médio de dias com chuva por ano, etc.) e vento (média mensal da velocidade, número de dias com vento moderado a forte, etc.). Estes indi-cadores revelaram-se fundamentais tanto para a avaliação da vulnerabilidade climática futura, de cada município, como para a definição das opções de adaptação, contribuído para a resposta a uma das questões fundamentais no processo de adap-tação: adaptar para quê?

3.2.2 VuLNERAbILIDADE DO PARquE RESIDEN-CIAL EDIFICADO

O estudo da vulnerabilidade do parque residencial edificado VII resultou num conjunto de indicado-res sobre a capacidade adaptativa, os impactos potenciais no conforto térmico dos ocupantes do parque edificado e a sua vulnerabilidade climática atual e respetiva evolução em cenários de alte-rações climáticas. Este estudo desenvolveu uma metodologia e ferramentas de apoio que foram designadas por BldAdaPT, sendo facultado aos municípios um conjunto de indicadores georre-ferenciados relativos à capacidade adaptativa e à vulnerabilidade climática à escala da fre-guesia, passiveis de serem integrados nos seus Sistemas de Informação Geográfica (SIG), por

forma a permitir a visualização da sua distribuição espacial, facilitando a apreciação e a tomada de decisão em matéria de estratégias de adaptação às alterações climáticas. A importância deste tipo de ferramentas ultrapassa o estudo do parque residencial e demonstra a relevância da avaliação de vulnerabilidades decorrentes das alterações climáticas, que deveria ser aplicada nos diferentes setores que uma estratégia de adaptação inclui. No entanto, tal não se verificou possível devido a restrições temporais de execução das EMAAC, servindo acima de tudo como exemplo de meto-dologias a seguir em trabalhos futuros.

3.2.3 PARTICIPAçãO DOS ATORES-ChAVE LOCAIS

O envolvimento de atores-chave dos vários muni-cípios foi um elemento considerado essencial noprocesso de elaboração das EMAAC e teve como principais objetivos: 1) aumentar os níveis de conhe-cimento dos atores-chave, 2) ajudar à clarificaçãode prioridades, 3) promover a transparência dos processos de decisão, 4) favorecer bases de entendimento comuns, 5) encorajar a partilha de responsabilidades, criar sinergias, e assegurar umaboa coordenação e conjugação de respostas e recursos, 6) receber e integrar contributos dos atores-chave sobre as opções de adaptação iden-tificadas no decorrer da elaboração das EMAAC.

Muito relevante na dinâmica destes workshops foram as pontes estabelecidas entre os órgãos autárquicos e as comunidades locais, bem como entre o sector público e sector privado, no pressu-posto de que uma maior proximidade cria espaço para uma maior confiança. O envolvimento ativo dos atores-chave (através da sua participação em entrevistas, questionários e workshops) durante o processo de elaboração das EMAAC revelou-se fundamental para, por um lado, aumentar o seu grau de consciencialização, gerar novas atitudes e comportamentos e reforçar a aceitação social das medidas de adaptação propostas, e, por outro lado, entender as suas visões e interesses, e gerar a cocriação de conhecimento com base no conhecimento empírico testemunhado.

IX Fichas ClimáticasRCP4.5: Trajetória de aumento da concentração de CO2 atmos-férico até 520ppm em 2070, aumentando de forma mais lenta até ao final do século.

RCP8.5: Trajetória de crescimento semelhante ao RCP4.5 até ao meio do século, seguida de um aumento rápido e acentuado,atingindo uma concentração de CO2 de 950ppm no final do século.

cumpriram a totalidade do programa formativo, tendo apenas existido algumas substituições pontuais de técnicos envolvidos. Participaram também três técnicos de outros municípios não beneficiários que cumpriram todo o pro-grama, permitindo ao projeto certificar 55 técnicos municipais. Além dos técnicos envol-vidos na elaboração das EMAAC, participaram pontualmente nos workshops técnicos de outras autarquias, assim como técnicos e decisores polí-ticos de Comunidades Intermunicipais (CIMs) e das Comissões de Coordenação e DesenvolvimentoRegional(CCDRs).Ocasionalmente,tiveramaindapresentes membros de empresas de consultoria, investigadores e público em geral.

3.2 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERA-ÇÕES CLIMÁTICAS

A elaboração das Estratégias de Adaptação às Alterações Climáticas resultou de um processo interativo entre os técnicos municipais e a equipa do projeto. As tarefas a realizar foram estrutu-radas através daMetodologia ADAM (ver ponto3.1) e apresentadas em três workshops (ver ponto 3.1.1). Entre cada formação presencial a informação solicitada a cada município foi traba-lhada conjuntamente com a equipa do projeto e validada por esta, consistindo num processo de formação em contexto. Neste sentido, é de referir que em cada passo metodológico foram realizadas diferentes tarefas que culminaram na produção de um relatório com as principais conclusões a serem integradas no documento estratégico em elaboração.

Para além da formação em contexto, e devido à especialização necessária para a realização de algumas tarefas tidas como fundamentais para a elaboração de uma EMAAC, a equipa do projeto assegurou: 1) A realização de fichas cli-máticas contendo um conjunto de indicadores de clima projetado para 2050 e 2100; 2) A ava-liação da vulnerabilidade do parque residencial

sessões contaram com a participação de espe-cialistas de reconhecido mérito em Adaptação às Alterações Climáticas, que partilharam a sua experiencia e o trabalho realizado em diferentes áreas temáticas setoriais relacionadas com as AC.

• OWorkshop 1 debruçou-se sobre a metodologia geral do projeto e a identificação de vulnerabi-lidades climáticas atuais, tendo sido pedido o levantamento e recolha de informações sobre eventos meteorológicos e consequências corres-pondentes, entidades afetadas e implicadas na resposta aos impactos ocorridos. Foram entre-gues as ferramentas de apoio desenvolvidas para esta fase, nomeadamente o Perfil de Impactos Climáticos Locais (PIC-L) e o ‘Manual para a Avaliação de Vulnerabilidades Atuais’, além de diversa bibliografia sobre alterações climáticas.

• O Workshop 2 debruçou-se sobre vulnerabili-dades climáticas futuras e opções de adaptação, sendo iniciado com a apresentação e discussão dos resultados do levantamento das vulnerabili-dades atuais de cada município, desenvolvido em parceria entre os técnicos municipais e a equipa do projeto. Após estas apresentações, foram intro-duzidos os passos 2 e 3 da metodologia ADAMreferentes à identificação e avaliação de vulne-rabilidades futuras e à identificação de opções de adaptação. Para além dos manuais referentes a estes passos metodológicos, foi disponibilizada ainda bibliografia diversa sobre adaptação.

• OWorkshop 3 debruçou-se sobre avaliação das opções de adaptação e sua transposição para os IGT, correspondentes aos passos 4 e 5 da meto-dologiaADAM.Nestasessão foram transmitidosconceitos e metodologias utilizados para priorizar as opções de adaptação identificadas no decorrer do trabalho desenvolvido após o workshop #2, e apresentadas formas de transposição das opções de adaptação para os instrumentos de gestão ter-ritorial de âmbito municipal.

A totalidade dos 52 técnicos municipais que ini-ciaram o projeto (dois por município beneficiário)

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Figura 5:. Tipos de eventos climáticos registados pelos municípios envolvidos no projeto.

Figura 6:. Número de opções de adaptação identificadas

para cada setor da ENAAC e exemplos ilustrativos.

3.4.1. PRINCIPAIS VuLNERAbILIDADES IDENTIFICADAS

Num total de 2113 ocorrências nos 26 municípios envolvidos, verifica-se uma clara predominância de eventos relacionados com precipitação exces-siva e temperaturas elevadas, perfazendo estes

mais de 56% do total de ocorrências (Figura 5). É importante ter em conta que apenas 10 dos municípios se localizam no litoral, sendo que destes apenas 9 elencaram eventos, pelo que a percentagem de 3,28% relativa aos eventos de ondulação forte/subida do nível do mar deve ser lida com cuidado.

3.4.2. PRINCIPAIS OPçõES DE ADAPTAçãO SELECIONADAS

Os 26 municípios beneficiários do projeto elen-caram um total de 640 opções de adaptação, as quais foram caracterizadas de acordo com os setores da ENAAC, podendo cada opção enqua-drar-se em mais do que um setor (Figura 6).

As estratégias são constituídas por 7 capítulos e diversos anexos que sistematizam o trabalho rea-lizado ao longo de todo o processo metodológico ADAM:

• Capitulo 1 (Introdução): apresenta a temática das alterações climáticas à escala do município, caracteriza o seu território, apresenta a visão estratégica e os principais objetivos delineados no âmbito da EMAAC.

• Capitulo 2 (Metodologia): apresenta o processo metodológico aplicado ao desenvolvimento da EMAAC.

• Capitulo 3 (Alterações Climáticas): aborda em maior detalhe a problemática das alterações cli-máticas, desde a abrangência global do tema até ao âmbito local, e são apresentadas as principais alterações climáticas projetadas para o município.

• Capitulo 4 (Impactos e Vulnerabilidades às Alterações Climáticas): descreve os principais impactos e as vulnerabilidades climáticas já observadas, assim como as que são projetadas para o município, com base em pesquisa, recolha e tratamento de informação sobre a temática.

• Capitulo 5 (Identificação e Avaliação de Respostas de Adaptação): apresenta o resultado

da identificação, avaliação e priorização de um conjunto de opções de adaptação que permitam ao município responder às principais vulnerabilidades e riscos climáticos (atuais e futuros) identificados, com o objetivo de aumentar a sua capacidade adaptativa.

• Capitulo 6 (Orientações para Integração das Opções de Adaptação nos Instrumentos de Gestão Territorial): avalia a potencial transpo-sição para os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) de âmbito municipal das opções de adapta-ção identificadas anteriormente, e apresenta um conjunto de orientações para essa transposição.

• Capitulo 7 (Implementação e Acompanha-mento): descreve uma proposta de implementação para opções de adaptação avaliadas, assim como um processo para a monitorização, acompa-nhamento e revisão da própria EMAAC, sendo exemplo o Conselho Local de Acompanhamento (CLA).

• Anexos: cada uma das EMAAC incluiu um con-junto de anexos que variou consoante o município e que incluiu, entre outras informações, dados sobre a equipa de trabalho e resultados detalha-dos de cada passo da metodologia, que por uma questão de espaço não foram incluídos no corpo das estratégias.

3.3 DOCUMENTOS DE ESTRATÉGIA DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

3.4. RESULTADOS GERAIS DAS EMAAC

No âmbito do projeto foram elaboradas 27 EMAAC, 26 relativas aos municípios diretamente envol-vidos em todo o processo (Amarante, Barreiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Castelo de Vide, Coruche, Évora, Ferreira do Alentejo, Figueira da Foz, Funchal, Guimarães, Ílhavo, Leiria, Lisboa,

Loulé, Odemira, Montalegre, Porto, São João da Pesqueira, Seia, Tomar, Tondela, Torres Vedras, Viana do Castelo e Vila Franca do Campo) e uma relativa ao município de Mafra que, embora não sendo beneficiário, acompanhou o processo par-cialmente e realizou a sua EMAAC .

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limitam os processos de recolha, análise e par-tilha de informação sobre impactos locais das AC. Consequentemente, reduzem as oportuni-dades de formação e partilha de boas práticas sobre opções e processos de adaptação. Esta

CLA – Conselho Local de Adaptação

Na continuidade do ponto anterior, o Conselho Local de Acompanhamento (CLA) foi pensado no sentido de contribuir para a promoção, o acom-panhamento e a monitorização da adaptação local, bem como para uma governança adapta-tiva mais eficiente, participada e duradoura, em cada um dos municípios beneficiários do projeto. Com uma estrutura flexível e inclusiva, de carác-ter consultivo e base voluntária, os CLA reúnem um conjunto de atores-chave representativos da sociedade civil e instituições empenhados no pro-cesso de implementação da EMAAC e capazes de mobilizar a comunidade local.

Os CLA têm como objetivos: maximizar a exe-quibilidade e eficiência do processo (através da promoção do diálogo, criação de sinergias e mediação entre os diferentes agentes, instituições e instrumentos de políticas públicas), identificar lacunas de informação e conhecimento, capitalizar sinergias à escala local e regional (promovendoparcerias e projetos conjuntos entre diferentes entidades para facilitar a mobilização dos recur-sos necessários), propor orientações, estudos e soluções (dando particular atenção aos grupos mais vulneráveis), bem como promover a capaci-tação dos agentes locais e da população em geral no domínio da adaptação às alterações climáticas.

situação tem implicações particularmente gravo-sas ao nível da implementação dos mecanismos de acompanhamento, monitorização e avaliação das estratégicas municipais de adaptação.

3.4.3 PARTICIPAçãO LOCAL

Envolvimento de entidades e governança multinível

A análise dos contributos dos representantes das comunidades locais de adaptação (decisores, téc-nicos municipais e atores locais) recolhida através dos 26 workshops e dos inquéritos realizados identificou um conjunto de dificuldades estrutu-rais ao nível da relação entre atores, que poderão potencialmente condicionar o processo de imple-mentação das EMAAC.

Em traços gerais, estas dificuldades emergem: 1) dos padrões de coordenação entre diferentes organismos da administração central, desconcen-trada e local; 2) da relação entre setor público, setor privado e terceiro setor; e 3) da ausência de articulação entre os interesses e prioridades dos diferentes setores económicos.

Os impactos destas dificuldades nas soluções de governança multinível inerentes à aplicação das EMAAC surgem, principalmente, a três níveis:

• Tomada de decisão: a promoção da adaptação à escala municipal está dependente de decisões tomadas por múltiplos organismos da administra-ção central, com perceções por vezes desfasadas das realidades locais e com tempos de resposta desadequados face às solicitações colocadas. Resulta desta situação uma coordenação difusa na implementação das estratégias de adapta-ção às alterações climáticas aos diferentes níveis administrativos e escalas geográficas.

• Articulação de instrumentos de Planeamento e Financeiros: A densidade institucional que se verifica em determinados territórios, ou seja, o número de instituições que é necessário mobilizar para a implementação de determinadas medidas de adaptação, cria sérios entraves à eficiência e eficácia das mesmas. Sublinha-se a necessidade de criar diretrizes, a nível nacional, que possibi-litem uma maior flexibilização de processos de decisão com vista a uma melhor gestão da com-patibilidade e conformidade entre instrumentos.

• Informação: As restrições orçamentais e as dificuldades de comunicação interinstitucional

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nos instrumentos de planeamento e nas interven-ções locais, facilitando a troca de experiências, fortalecendo as práticas em curso. Procura, igual-mente, criar mecanismos de envolvimento e de promoção de relações de cooperação, facilitando a incorporação de novas abordagens e de novas soluções.

• APE3 – Promover a Capacitação procura apro-fundar e alargar a capacitação das autarquias – dos eleitos e dos técnicos – na adaptação à escala local, bem como criar um sistema de informação de apoio à capacitação técnica na adaptação local a disponibilizar no website da Rede.

• APE4–PromoveraSensibilizaçãoeDisseminaçãotem como finalidade sensibilizar vários públi-cos e comunidades e disseminar informação e conhecimento associado às várias dimensões das alterações climáticas e da adaptação ao nível local, promovendo, simultaneamente, a Rede e a sua ação.

As quatro prioridades estratégicas de intervenção serão operacionalizadas através de 20 Medidas, tendo sido elaborada uma ficha descritiva de cada medida, identificando os seus objetivos específi-cos, as ações que contemplam, atores a envolver e a sua programação temporal.

Fotografia de conjunto após a assinatura da Carta da Rede pelos representantes dos 30 Municipais.

REDE DE MUNICÍPIOS EM ADAPTAÇÃO4

O projeto ClimAdaPT.Local estabeleceu como uma das suas componentes principais a criação de uma Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas, com a Missão de aumen-tar a capacidade dos municípios portugueses em incorporar a adaptação às AC nas políticas, nos instrumentos de planeamento e ordenamento do território e nas intervenções locais.

Neste contexto, foi elaborado o “Estudo de Alternativas para a Constituição da Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas”, com a finalidade de apoiar as autar-quias envolvidas no projeto a definir o modelo institucional e funcional da Rede. Tendo em consideração outras experiências nacionais e internacionais, a auscultação das autarquias envolvidas e a análise do desempenho poten-cial de cada alternativa à luz de diversos critérios (autonomia de gestão, envolvimento de outras entidades; custos de gestão, visibilidade externa, capacidade operacional e acesso a financiamento externo), concluiu-se que a criação de uma rede informal constitui, na atual fase, a modalidade mais adequada. Considerando a Missão a atribuir a esta estrutura e o mapa institucional do asso-ciativismo intermunicipal prevalecente, o Estudo propõe que a Rede prossiga diversos objetivos:

Objetivos Principais (individualmente):

- Facilitar a troca de experiências entre municípios, fortalecendo as práticas em curso e o desenvol-vimento de soluções inovadoras, alargando as práticas de adaptação local a mais municípios;- Promover a troca de conhecimento e de expe-riências entre as autarquias locais, as instituições de ensino superior e do sistema científico e tec-nológico, as empresas e o tecido associativo, ao nível da adaptação local;- Promover relações de cooperação internacio-nal com outras redes e estruturas, facilitando a incorporação de novas abordagens e soluções e divulgando as práticas implementadas pelos municípios portugueses;

- Promover a capacitação das autarquias, nomea-damente dos eleitos e dos técnicos, no domínio da adaptação às alterações climáticas ao nível local;- Gerir e ampliar o sistema de informação de apoio à capacitação na adaptação às alterações climáti-cas desenvolvido no âmbito do ClimaAdaPT.Local;

Foi também elaborada uma Carta de Compromisso, que formaliza a criação da Rede e estabelece o quadro base do seu funcionamento (missão, objetivos, modelo organizacional e condições de adesão). Esta Carta foi objeto de análise das autarquias envolvidas no projeto ClimAdaPT.Local, reunidas em Sintra, em 28 de outubro de 2016, e foiassinadapor30autarquiasa9deDezembrode2016, em Coimbra, no Seminário de Encerramento do projeto ClimAdaPT.Local.

Cumprindo os objetivos estabelecidos na proposta apresentada pelo consórcio, foi ainda produzida uma proposta de Programa de Ação da Rede para o período 2017-2019, com a finalidade estruturar o quadro operativo desta estrutura no primeiro trié-nio após a sua criação.

Neste contexto, e em alinhamento com a Missão e os Objetivos da Rede, o Programa de Ação foi organizado em torno de quatro Prioridades Estratégicas (PE):

• APE1 – Promover a Consolidação Organizacional visa, no imediato, a preparação e a criação das condições orgânicas de funcionamento da Rede, bem como o estabelecimento dos mecanismos de funcionamento dos respetivos órgãos. Procura, também, conceber e manter instrumentos de comunicação externa e desenvolver mecanismos que permitam a promoção e a ampliação da Rede e a integração de novos membros (autarquias e outras entidades).

• A PE2 – Promover a Aprendizagem em Rede tem como finalidade continuar a promover a melhoria da capacidade dos municípios para incorporar a adaptação às alterações climáticas

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5.2 CONFERÊNCIAS E DISSEMINAÇÃO

Os momentos chave do projeto foram divulga-dos através de comunicados de imprensa e pelos meios de divulgação do projeto, nomeadamente website, facebook e lista de contatos de forma a potenciar a sua difusão junto do grande público.

A divulgação em meios de comunicação espe-cializada foi fundamental, tendo-se conseguido seis artigos temáticos de especialistas na revista “Smart Cities”, assim como uma reportagem no magazine semanal “Biosfera”, presença no Minuto Verde (RTP) e no Um Minuto pela Terra (Antena 1) rúbricas de curta duração sobre ambiente. Houve ainda mais de 300 referências nos órgãos de comunicação social nacionais, regionais e locais.

Formação para jornalistas que proporcionou a um conjunto de jornalistas de diversos meios de comunicação presentes uma oportunidade de contactarem em primeira mão com especialistas nacionais e internacionais sobre alterações climá-ticas nas vertentes da adaptação e mitigação.

COMUNICAÇÃO E DISSEMINAÇÃO5

A estratégia de comunicação foi constituída por diferentes objetivos operacionais: criação da imagem do projeto, elaboração e gestão de sítio na internet, divulgação dos eventos chave, divul-gação especializada sobre AC e AAC, dinamização da página nas redes sociais, divulgação através de

meios parceiros, formação para jornalistas, elabo-ração de vídeos com entrevistas a especialistas e técnicos dos municípios. Neste âmbito foi criado um logotipo a partir do qual surgiu o layout e for-matação de todos os documentos para divulgação.

5.1 PLATAFORMA

O sítio oficial na internet- www.climadapt-local.pt foi criado com uma área pública, com informação atualizada sobre o projeto, o seu progresso, con-quistas e resultados, informação sobre a equipa envolvida no projeto, presença do projeto nos meios de comunicação social e outras notícias relevantesrelacionadascomAC.Destaca-seaindaa elaboração e disponibilização de um glossário que contém explicações de conceitos relevan-tes sobre alterações climáticas. Existe uma área

reservada com o objetivo de criar uma estrutura de apoio aos municípios beneficiários do projeto no desenvolvimento das suas estratégias municipais de adaptação assim como permitir o acompa-nhamento e desenvolvimento das estratégias. A área reservada do sítio do projeto disponibiliza os conteúdos formativos e conteúdos de apoio á decisão, constituindo um espaço de partilha de informação técnica e de governança da adaptaçãoàsAC.ContinuarádisponívelatéDezembrode2018.

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O Seminário de Lançamento do projeto ClimAdaPT.Local (Jan 2015) correspondeu ao momento da assinatura dos protocolos entre Consórcio e as Câmaras Municipais beneficiárias do projeto.

O Seminário de Encerramento do projeto (Dez2016) não foi o fechar da dinâmica da Adaptação Municipal mas o culminar de um ciclo de um processo que avança em espiral na direção de uma maior capacitação política e técnica assim como da implementação de uma adaptação robusta ao nível local. O seminário iniciou com os agradeci-mentos por parte das entidades financiadoras e promotorasdoProgramaADAPTedacoordenaçãodo ClimAdaPT.Local a toda a colaboração e dedica-ção de todos na implementação deste ambicioso e intenso projeto. Após uma breve apresentação do estado atual dos impactos e vulnerabilidadesclimática em Portugal e no Mundo, da metodo-

logia de elaboração das EMAAC em todo o ter-ritório nacional, da apresentação das 27 EMAAC elaboradas no âmbito do projeto e da realização do balanço processo formativo, foram certificados os 55 técnicos municipais que lideraram a criação das 27 EMAAC. Este evento foi a plataforma de lançamento da Rede de Municípios e contou com o Embaixador da Noruega, com o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e com o Secretário de Estado do Ambiente para a sessão de encerramento.

http://climadapt-local.pt/faca-download-da-bd-reportagem-especial-adaptacao-as-alteracoes-climaticas-em-portugal/

(versão portuguesa e versão inglesa)

Workshops com atores-chave locais foram even-tos relevantes para a disseminação do projeto que provocaram uma proliferação de referências ao projeto nos meios de comunicação local e regional. Os Workshops Regionais de apresentação do pro-cesso de elaboração das EMAAC dos municípios beneficiários foi o último momento de formação

formal e o culminar do trabalho desenvolvido com os técnicos das equipas municipais. Pretendeu-se que fosse também um momento de dissemina-ção e divulgação do processo da adaptação local às alterações climáticas junto das respetivas CIM, áreas metropolitanas, regiões autónomas e câma-ras municipais congéneres.

Livro de Banda Desenhada: o consórcio decidiu também elaborar uma banda desenhada que con-seguisse transmitir a qualquer cidadão português (e estrangeiro – na versão em inglês) os desafios dasalterações climáticas e as oportunidades e opções

Conferência “Empresas na adaptação local: desa-fios e oportunidades das alterações climáticas” que teve como objetivo divulgar as estratégias de adaptação às alterações climáticas na Europa e em Portugal e oportunidades de financiamento para as empresas, capacitar empresas e autarquias

para um papel mais ativo enquanto potenciais atores-chave na adaptação às alterações climá-ticas e promover o envolvimento e interligação entre os diversos agentes, nomeadamente os municípiosbeneficiáriosdoprojeto.Destaconfe-rência resultou um relatório.

de adaptação possíveis. Este produto, embora não considerado inicialmente, é um dos produtos do projeto com maior interesse por parte da socie-dade civil, municípios, escolas e jornalistas para disseminar o tema das alterações climáticas.

Lançamento oficial do projeto em Janeiro de 2015 na Universidade de Lisboa

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MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO6

A monitorização do impacto do projeto foi execu-tada com base nas seguintes componentes:

• Ações realizadas pelos 52 técnicos municipaisenvolvidos durante o período do projeto;• Envolvimento dos vários grupos – técnicos envolvidos, corpo alargado de técnicos munici-pais, decisores e atores-chave locais. Avaliou-se, nomeadamente: (1) o seu empenho em partici-par e contribuir para a elaboração das respetivas EMAAC; (2) a evolução da perceção e compreensão dos temas, problemas e metodologias abordados no projeto entre os vários grupos interveniente no projeto.

A realização de um inquérito alargado que contou com a aplicação de duas rondas (três no caso dos técnicos envolvidos) de quatro questionários diri-gidos aos quatro diferentes grupos envolvidos, complementados com auscultações mais infor-mais e ‘observação participante’ realizadas ao longo do projeto, teve por objetivo a monitoriza-ção e avaliação global e permanente da qualidade, da eficácia das ações e dos meios de implemen-tação do projeto.

Para potenciar resultados, os vários momentos de inquirição coincidiram com alguns momentos par-ticularmente focados em acontecimentos/ ações centrais (e.g., sessões de formação/informação, materiais de apoio, processos de construção das EMAAC, processos de integração de contributos dos atores-chave), privilegiando-se, ainda, a faseinicial e na fase final do projeto de modo a: (1) avaliar as mudanças expectáveis; (2) auscultar os participantes em momentos cruciais do desenvol-vimento do projeto (pós momentos formativos); (3) ultrapassar aspetos menos conseguidos e ree-quacionar metas e objetivos.

Esta monitorização permitiu avaliar o impacto do projeto sobre os conhecimentos, atitudes, comportamentos e capacidade para agir nos municípios, ou seja, medir a resiliência acrescida oferecida pelo ClimAdaPT.Local.

O conhecimento sobre os impactos locais das AC é uma das áreas onde se constatou maior evo-lução, facto que não será alheio à necessidade de investigar e recolher informação para levar a cabo da EMAAC (Figura 7). Também ao nível do conhecimento das medidas de adaptação às AC se observou uma progressão generalizada e, em especial, entre este grupo de técnicos munici-pais. Importa ainda realçar que a monitorização dos resultados das diferentes ações e ativida-des permitiu produzir dados importantes para o desenvolvimento de materiais e conteúdos que contribuíram para o normal funcionamento do projeto e certamente contribuirão para melho-rar a implementação e o alargamento da Rede de Municípios e da Comunidade de Adaptação às Alterações Climáticas, bem como a disseminação dos seus resultados.

Figura 7:. Conhecimento dos 52 técnicos municipais

envolvidos sobre os impactos locais das AC.

Abril/Junho2015

19,2%

26,9%

17,3%

25,1%

11,5%

17,3%3,8%

38,5%

Julho/Setembro2016

40,4%+Conhecimento

–Conhecimento

Fotografia dos 55 técnicos capacitados e equipa do projeto.

TéCNICOS MuNICIPAIS: CÂMARAS MuNICIPAIS:Ana Borges CM Vila Franca do CampoAna Carolina Ferreira CM MafraAna Cristina Costa CM BragaAna Cristina Lourenço CM LisboaAna Paula Ribeiro CM PortoAna Timóteo CM Castelo BrancoAna Valada CM TomarCarlos Froufe CM São João da PesqueiraCátia Pouseiro CM TomarDanielPinto CMBragaErnesto Pereira CM TondelaEsmeralda Aragão CM BragançaFernando Encarnação CM OdemiraFernando Moura CM MontalegreHugo Torrinha CM GuimarãesInês Belchior CM BarreiroInês Metelo CM LisboaInês Rafael CM LouléJoãoDona CMCastelodeVideJoão José Carlos CM ÍlhavoJoão Marques CM BarreiroJoão Martins CM LeiriaJoão Medeiros CM Vila Franca do CampoJorge Martins CM Torres VedrasJosé Vila Real CM AmaranteJoséDias CMCastelodeVideLídia Terra CM Loulé

Luís Francisco CM MontalegreLuís Rabaça CM ÍlhavoLuísa Ribeiro da Silva CM OdemiraMafalda Cardoso CM AmaranteManuel Biscoito CM FunchalMaria Elizabeth Oliveira CM Viana do CasteloMaria Fabíola Oliveira CM Viana do CasteloMaria João Fernandes CM TondelaMaria João Vasconcelos CM LeiriaMariana Oliveira CM GuimarãesNuno Lourenço CM Castelo BrancoNuno Trigo CM BragaOlga Grilo CM ÉvoraOlga Ribeiro CM FunchalPatrícia Moreira CM CoruchePaula Pereira CM Figueira da FozPedro Botto CM São João da PesqueiraPedro Conde CM SeiaPedro Pombeiro CM PortoRafael Correia CM BragançaRitaDias CMFigueiradaFozRita Paiva CM Ferreira do AlentejoRosa Lopes CM CorucheSandra Pedro CM Torres VedrasSérgio Felício CM Ferreira do AlentejoSofia Fialho CM ÉvoraSusana Costa CM MafraVânea Garcia CM Seia

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[pp. 4] Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas (2013) – Na EU Strategy on adaptation to climate change. COM (2013) 216 final. Brussels, Belgium

[pp. 4] Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020, Agência Portuguesa do Ambiente (Maio 2015)Disponívelemhttp://sniamb.apambiente.pt/infos/geoportaldocs/Consulta_Publica/DOCS_QEPIC/150515_ENAAC_Consulta_Publica.pdf

Produtos de Referência do Projeto:

Informações Importantes:

(por ordem remissiva/ de menção no texto)

Outras referências mencionadas:

REFERÊNCIAS E INFORMAÇÕES ÚTEIS

[pp. 18] Rede Nacional de Municípios para a Adaptação Local às AC lançada com 30 Autarquias fundadoras

26 ”Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas” (EMAAC)Disponívelemhttp://climadapt-local.pt/emaacs

26 ”Fichas Climáticas Municipais” (para a grande diversidade do território nacional)Disponívelemhttp://climadapt-local.pt/emaacs

CapelaLourenço,T.,Dias,L.,etal.(eds.)(2017).ClimAdaPT.Local–Guia de Apoio à Decisão em Adaptação Municipal, Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Lisboa, ISBN: 978-989-99697-8-0Disponívelemhttp://climadapt-local.pt/manuais

Dias, L., Capela Lourenço, T. et al. (2017). ClimAdaPT.Local – Linhas Orientadoras para a Integração da Adaptação no Planeamento Municipal, Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Lisboa, ISBN: 978-989-99697-9-7Disponívelemhttp://climadapt-local.pt/manuais

BandaDesenhadaReportagem Especial – Adaptação às Alterações Climáticas, ISBN: 978-989-99697-5-9Disponívelemhttp://climadapt-local.pt/faca-download-da-bd-reportagem-especial-adaptacao-as-altera-coes-climaticas-em-portugal (versão portuguesa e versão inglesa)

[pp. 2] EEA Grants–Disponívelemhttp://www.eeagrants.gov.pt

[pp. 2] ClimAdaPT.Local–Disponívelemhttp://climadapt-local.pt

[pp. 2] Programa ADAPT–Disponívelemhttp://apambiente.wixsite.com/adapt

[pp. 10 e 11] UKCIP – The UKCIP Adaptation Wizard V4.0. UKCIP, Oxford, 2013 – Disponível emhttp://www.ukcip.org.uk

AGRADECIMENTOS7

O consórcio ClimAdaPT.Local agradece...

... a todos os municípios beneficiários (Amarante, Barreiro, Braga, Bragança, Castelo de Vide, Castelo Branco, Coruche, Évora, Ferreira do Alentejo, Figueira da Foz, Funchal, Guimarães, Ílhavo, Leiria, Lisboa, Loulé, Montalegre, Odemira, Porto, Seia, São João da Pesqueira, Tomar, Tondela, Torres Vedras, Viana do Castelo, Vila Franca do Campo), seus eleitos e técnicos, por acreditarem neste projeto e por terem investido tempo e recursos nesta temática tão importante no curto e longo prazo.

... a todas as entidades regionais e municipais que acolheram os diversos eventos deste pro-jeto distribuídos por todo o território nacional, nomeadamenteàsCCDRs.... a todos os que contribuíram de uma forma voluntariosa / pro-bono na implementação deste

projeto assim como a todas as entidades e espe-cialistas que connosco partilharam informação, o que tornou este projeto mais atualizado, concreto e com maior impacto local, regional e nacional.

...àDSBpelapresençaassíduaepróximanasati-vidades de projeto assim como às entidades que participaram na Comissão de Acompanhamento doprojeto(ANMP,IPMA,ANPC,DGT,CCDR-Norte,CCDR-LVT,CCDR-Alentejo,CCDR-Algarve,SRARN-Madeira,SRAA-Açores,ICNF,DGEG,GPPAG,SET)permitindo reflexões que tornaram este projeto mais coerente com as políticas regionais, nacio-nais e setoriais.

... a oportunidade, parceria e confiança demons-tradas pelos financiadores (EEA Grants e FPC) e promotoresdoProgramaADAPT(APA-IP)semaqual este projeto não teria sido concretizado com um elevado nível de excelência, participação e impacto no território e comunidades locais.

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Plataforma Europeia de Adaptação–Climate-ADAPTDisponívelemhttp://climate-adapt.eea.europa.eu

Urban adaptation to climate change in Europe 2016. Transforming cities in a changing climate. EEA Report (No 12/2016). European Environment Agency. Luxembourg: Publications Office of the European Union. ISSN 1977-8449

Portal do Clima – Alterações Climáticas em PortugalDisponívelemhttp://portaldoclima.pt

SIAM I – Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures. SIAM ProjectF.D.Santos,K.Forbes,R.Moita(Editors).Gradiva,Lisbon,Portugal,2002SIAM II – Alterações Climáticas em Portugal. Cenários, Impactos e Medidas de Adaptação. Projecto SIAM II.F.D.SantoseP.Miranda(Editores).Gradiva,Lisboa,2006Ambos os livros disponíveis em http://cciam.fc.ul.pt/prj/siam

Climate Change, Impacts and Vulnerability in Europe 2016 – An indicator-based report. European Environmental Agency. Copenhagen. 419pp (ISBN 978-92-9213-836-3)

IPCC – Climate Change 2013: The Physical Science Basis. Contribution of Working Group I to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge University Press, 2013.

IPCC – Climate Change 2014: Impacts, Adaptation, and Vulnerability. Part B: Regional Aspects. Contribution of Working Group II to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge, United Kingdom and New York, NY, USA: 2014a.

IPCC – Summary for policymakers. United Kingdom and New York: Cambridge University Press, 2014b.

Outras referências relevantes:

[pp. 8] RAMSES – RAMSES stands for Reconciling Adaptation, Mitigation and Sustainable Development for citiESDisponívelemhttp://www.ramses-cities.eu

[pp. 4] QEPiC – Quadro Estratégico para a Política Climática. Agência Portuguesa do Ambiente (Maio 2015)Disponívelemhttp://sniamb.apambiente.pt/infos/geoportaldocs/Consulta_Publica/DOCS_QEPIC/150515_QEPIC_Consulta_Publica.pdf

[pp. 4] EMAAC Almada – ELAC – Estratégia Local para as Alterações Climáticas no Município de Almada (2007) – AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada. Câmara Municipal de Almada, 94pp

[pp. 4] EMAAC Cascais – PECAC (2010). Relatório final do Plano Estratégico de Cascais face às Alterações Climáticas.F.D.SantoseM.J.Cruz(Editores).CâmaraMunicipaldeCascais,Cascais.58pp.

[pp. 4] EMAAC de Sintra – PECSAC (2009) – Plano Estratégico do Concelho de Sintra face às Alterações Climáticas.RelatórioExecutivoeIntegrador.F.D.SantoseR.Aguiar(Editores).CâmaraMunicipaldeSintra,Sintra. 48 pp.

[pp. 4] Progresso da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas – Relatório Integrado (2013). Agência Portuguesa do Ambiente (Setembro 2013)Disponível em http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/AlteracoesClimaticas/Adaptacao/ENAAC/RelatProgresso/Relat_Progresso.pdf

[pp. 7] ESPON Climate (2013) – Climate Change and Territorial Effects on Regions and Local Economies (Applied Research 2013; Final Repport 2011). 4 pp.Disponívelemhttps://www.espon.eu/export/sites/default/Documents/Projects/AppliedResearch/CLIMATE/ESPON_Climate_Final_Report-Part_A-ExecutiveSummary.pdf

[pp. 9] Ferreira, J.G., 2015 – Alterações Climáticas nos Municípios Portugueses – Resultados de um inqué-rito. Livro de Atas do 1º Congresso da Associação Internacional de Ciências Sociais e Humanas em Língua Portuguesa 2015. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (1 a 5 de Fevereiro de 2015)Disponívelemhttp://repositorio.ul.pt/handle/10451/22530

[pp. 9] Campos, I., Guerra, J., Gomes, J.F., Schmidt, L., Alves, F.M., Vizinho, A., Penha-Lopes, G. (2017) – Understanding climate change policy and action in Portuguese municipalities: A survey. Land Use Policy 62:68-78.(DOI:10.1016/j.landusepol.2016.12.015)

[pp. 6] Conveyor of Mayors – Pacto dos Autarcas para o Clima e a EnergiaDisponívelemhttp://www.pactodeautarcas.eu/index_pt.html

[pp. 6] Mayors AdaptDisponívelemhttp://www.covenantofmayors.eu/Adaptation.html

[pp. 6] Projeto BASE – Bottom-Up Climate Adaptation Strategies Towards a Sustainable EuropeDisponívelemhttp://base-adaptation.eu

[pp. 8] ETC-CCA – European Topic Centre on Climate Change Impacts, Vulnerability and AdaptationDisponívelemhttp://cca.eionet.europa.eu

[pp. 8] CIRCLE-2 – Climate Impact Research & Response Coordination for a Larger EuropeDisponívelemhttp://www.circle-era.eu

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WP4

Luís Moreira

Criação e Manutenção do Serviço de Apoio Técnico de Adaptação às AC

WP2

João Tiago Carapau

Formação de Técnicos de Autarquias

LuísDias

Desenvolvimento de Linhas Orientadoras para a Integração da Adaptação às AlteraçõesClimáticas no Planeamento Municipa lWP5

Sérgio Barroso

Desenvolvimento de uma Comunidade de Adaptação em PortugalWP3

A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), representando o CCIAM-cE3c, prin-cipal grupo de investigação nacional no domínio da adaptação às Alterações Climáticas (ACs), coordenou o projeto e consórcio ClimAdaPT.Local, a elaboração das 26 Estratégias Municipais de Adaptação às ACs (EMAAC), a elaboração dos manuais metodológicos para a elaboração da EMAAC e as Linhas Orientadoras para a integração da adaptação às ACs no planeamento municipal.

A CEDRU, consultora com ampla experiência naimplementação de estratégias e planos municipais, coordenou a criação de uma Rede de Municípios e de uma Comunidade de Adaptação em Portugal. Participou na elaboração das EMAAC, nomeada-mente na transposição das opções de adaptação para os IGT de âmbito municipal, e elaborou o Manual Integração das Opções de Adaptação nos IGT de Âmbito Municipal.

A WE CONSULTANTS, consultora na área estraté-gica e operacional nos domínios do planeamento, desenvolvimento e valorização do território e das iniciativas públicas e empresariais, coordenou o programa de workshops nacionais e regionais de formação e capacitação de técnicos municipais.

A QUERCUS, a maior ONG portuguesa focada nas áreas do ambiente e ACs, foi responsável

pela coordenação, desenvolvimento e gestão da página e plataforma online do projeto e pelo Plano de Comunicação/Publicidade.

O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa) foi responsável pela carac-terização socioeconómica, cultural e política dos municípios, pelo envolvimento dos atores-chave locais durante a elaboração das EMAAC e pela monitorização e avaliação ao longo das várias fases do Projeto.

A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL) elaborou o estudo de vulnerabilidades climáticas do parque residencial edificado.

Universidade de Aveiro-CESAM e o CIBIO-Açores contri-buíram em diversas áreas setoriais e com conhecimento regional e especializado dos municípios da região.

As Câmaras Municipais de Cascais, Almada e Sintra contribuíram com a sua experiência na integração da adaptação no planeamento e implementação municipal para a elaboração das EMAAC e para a formação entre pares.

A cCHANGE é uma empresa Norueguesa com ele-vada experiência em formação e capacitação nas temáticas da adaptação às ACs, e apoiou o desen-volvimento da metodologia de envolvimento dos atores-chave e no desenho de adaptação transformativa.

EQUIPA DO PROJETO9

Figura 8:

Ilustração dos representantes das Instituições parceiras e coordenadores de workpackage do projeto ClimAdaPT.Local.

WP0

FilipeDuarteSantos (Coordenador Geral )Gil Penha-Lopes (Coordenador Executivo)

Coordenação e Monitorização do Projeto

LuísDiasITiagoCapelaLourençoISílvia Carvalho

Desenvolvimento de Estratégias Municipais de Adaptação às ACWP1

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Dezembro de 2016

MUNICÍPIOESTRATÉGIA MUNICIPALDE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Dezembro de 2016


Dezembro de 2016


Bragança: Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas

Dezembro de 2016


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Dezembro de 2016


Capas dos Manuais das Estratégias de Adaptação Municipais(por ordem alfabética)

CEDRU• CarlaFigueiredo• HeitorGomes• InêsAndrade• JoãoTelha• JorgeGaspar• JoséLuísZêzere• JoséManuelSimões• SérgioBarroso• SóniaVieira

WE CONSULTANTS• AnaBonifácio• BrunoRodrigues• CláudiaCarmo• DéboraMarques• FranciscaGusmão• FredericoMetélo• JoãoTiagoCarapau• MartaLourenço

QUERCUS• AnaFilipaAlves• RitaSilvestre • AnaRitaAntunes • MafaldaSousa • SaraCampos• MadalenaMartins• LuisMoreira • SusanaPinto

ICS (Instituto de Ciências Sociais)• AdrianaAlves• AlexandraBaixinho

• AugustaCorreira• DavidTravassos• JoãoFerrão• JoãoGuerra• JoãoMourato• JoséGomesFerreira• LuísaNora• LuísaSchmidt

Universidade de Aveiro• CarlosA.Borrego• CarlosD.Coelho• FátimaL.Alves• JoãoPedroNunes• JacobKeizer• MyriamLopes• InêsC.Antunes• EduardoR.Oliveira

Câmara Municipal de Cascais• JoãoDinis• AntónioDuarteAntunes• PauloRafaelSilvaSantos

Câmara Municipal de Almada• CatarinaFreitas• NunoLopes• PatríciaSilva

cChange• KarenO’Brien• LindaSygna

FCT (Faculdade de Ciências e Tecnologia), Universidade Nova• JúliaSeixas• PauloDiogo• SofiaSimões• VeraGregório

ICETA•HelenaCalado•FabianaMoniz

Câmara Municipal de Sintra• AnaQueirozdoVale• AnaPastor• AnabelaPerestrelo• SofiaSilvano

FCUL (Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa)• FilipeDuarteSantos• GilPenhaLopes• LuísDias• SílviaCarvalho• TiagoCapelaLourenço• AnaGomes• AnaLúciaFonseca• AndreiaSousa• ÂngelaAntunes• BrunoPinto• FilipeAlves• FranciscaAguiar

• HugoCosta• InêsCampos• JoãoSilva• JuliaBentz• MariaJoãoCruz• MartaSantos• PauloVieira• SusanaMarreiros• PedroLopes• SusanaValente• TomásMenezes• VanjaKaradzic