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UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
Renato Luis Tauffer
Termo de Referência para Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais Para Empresas do Ramo Metal Mecânico no Município de
Caxias do Sul – RS
Passo Fundo 2010
1
Renato Luis Tauffer
Termo de Referência para Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais Para Empresas do Ramo Metal Mecânico no Município de
Caxias do Sul – RS
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Engenharia Ambiental, como parte dos requisitos exigidos para obtenção do título de Engenheiro Ambiental. Orientador: Dra. Luciana Londero Brandli
Passo Fundo 2010
2
Em memória aos meus pais, pelo exemplo de vida que foram e mesmo não estando presentes, agradeço por me darem força e me guiarem nessa longa jornada,
Fiorentino L. Tauffer e Sueli L. Tauffer Ao meu irmão por me apoiar sempre, Rafael A. Tauffer
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AGRADECIMENTOS
À Professora Luciana Brandli , pela orientação e apoio na realização deste
trabalho.
A todos os Professores do curso de Engenharia Ambiental pelos ensinamentos e
pela parceria obtida durante todos esses anos.
A todos os meus amigos e colegas pela oportunidade de conhecê-los e juntos
vivermos intensamente esta etapa da vida.
A todos os amigos (Irmãos) em que tive a oportunidade de dividir apartamento
durante todos esses anos, Adriano Artuzo (Pelanka), Diego Langaro (Pato), Guilherme
Langaro (Minho), Douglas Pozzebon (Posse), Frederico Lagrmann (Fredy), Euclesio
Giuliani (Gordo).
Em especial aos meus amigos e colegas (Irmãos) que conheci realmente nos
últimos anos do curso, Evandro Schweig, Jonas Magoga e Heberton Jr. Santos.
A toda minha família que me apoiou e me deu força durante todos os anos da
faculdade.
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RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve por finalidade, elaborar um
termo de referência para a implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos
industriais, para empresas do ramo metal mecânico localizadas no município de Caxias
do Sul. O termo foi elaborado visando o atendimento da lei 12.305 (Política Nacional dos
Resíduos Sólidos). Para elaboração do termo, primeiramente fez-se uma pesquisa
bibliográfica relacionada ao tema, após selecionou-se três empresas do setor metal
mecânico no município para análise e levantamento de dados. Foram realizadas vistorias
nestas empresas a fim de analisar a situação real, em relação ao gerenciamento dos
resíduos sólidos e também para se ter uma perspectiva das características do setor metal
mecânico. Os dados obtidos das empresas foram referentes aos seus processos produtivos
e resíduos gerados. Uma pesquisa nas legislações vigentes e aplicáveis foi realizada no
âmbito federal, estadual e municipal. Cumpridas todas as fases da pesquisa, elaborou-se o
termo de referência apresentando os requisitos necessários para as empresas implantarem
planos de gerenciamento de resíduos sólidos industriais, onde as etapas de implantação
estão especificadas através de um roteiro apresentado no trabalho.
Palavras-chave: Resíduos Sólidos Industriais, Gerenciamento de Resíduos, Termo de
Referência.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Caracterização e classificação de resíduos sólidos ......................................... 18
Figura 2: Geração de resíduos sólidos industriais por classes ........................................ 22
Figura 3: Geração de Resíduo Sólido Industrial Classe I por setor industrial ................ 22
Os resíduos sólidos industriais Classe II estão representados na figura 4, o setor metal mecânico representa 13% do total, de um total de 296.472 toneladas por ano de resíduos gerados, sendo o segundo ramo com destaque na geração desta classe de resíduos no Estado. .................................................................................................. 22
Figura 4: Geração de Resíduo Sólido Industrial Classe II por setor industrial .............. 23
Figura 5: Destinação dos Resíduos Sólidos Industriais Classe I .................................... 24
Figura 6: Destinação dos Resíduos Sólidos Industriais Classe II ................................... 24
Figura 7: Localização dos principais pólos metal-mecânico no Rio Grande do Sul ...... 29
Figura 8: Regiões no estado do Rio Grade do Sul com destaque no ramo metal-mecânico .................................................................................................................. 30
Figura 9: Fluxograma das etapas de decisão para o gerenciamento de resíduos sólidos industriais ................................................................................................................. 36
Figura 10: Processo produtivo e fontes geradoras de resíduos ....................................... 48
Figura 11: Acondicionamento dos resíduos (limalha de Ferro) ..................................... 52
Figura 12: Acondicionamento dos resíduos ................................................................... 52 Figura 13: Acondicionamento dos resíduos (Peças danificadas) ................................... 52
Figura 14: Acondicionamento dos resíduos (Estopas) .............................................. 52
Figura 15: Processo produtivo e fontes geradoras de resíduos da Empresa (B)............. 55
As tabelas 4 a 6 apresentam a caracterização dos resíduos referentes à Empresa (B). .. 56
As fotografias foram obtidas no dia da vistoria na empresa, selecionaram-se as imagens referentes ao acondicionamento dos resíduos sólidos industriais. ........................... 60
Figura 16: Acondicionamento de Resíduos (Tecidos e courvin) ................................... 60
Figura 17: Acondicionamento de Resíduos (Serragem) ................................................. 60
Figura 18: Acondicionamento de Resíduos (Papelão) ................................................... 60
Figura 19: Acondicionamento de Resíduos (Retalhos de ferro) .................................... 60
Figura 20: Acondicionamento de Resíduos (Retalhos de espumas) .............................. 61
Figura 21: Acondicionamento de Resíduos (Plásticos) .................................................. 61
Figura 22: Processo produtivo e fontes geradoras de resíduos da Empresa (B)............. 64
As fotografias foram obtidas no dia da vistoria na empresa, selecionaram-se as imagens referentes ao acondicionamento dos resíduos sólidos industriais bem como do processo produtivo da empresa. ............................................................................... 68
Figura 23: Acondicionamento de Resíduos (Sucatas de metais ferrosos) ...................... 68
Figura 24: Acondicionamento de Resíduos (Retalhos de ferro e latas de tinta)............. 68
Figura 25: Acondicionamento de Resíduos (Estopas) .................................................... 68
Figura 26: Processo Produtivo (Retalhos de espumas) .................................................. 68
6
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (A) em 2008 ................... 50
Tabela 2: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (A) em 2009 ................... 50
Tabela 3: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (A) em 2010 ................... 51
Tabela 4: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (B) em 2008 ................... 57
Tabela 5: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (B) em 2009 ................... 58
Tabela 6: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (B) em 2010 ................... 59
Tabela 7: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (C) em 2008 ................... 66
Tabela 8: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (C) em 2009 ................... 66
Tabela 9: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (C) em 2010 ................... 67
7
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Definição para os vários tipos de resíduos sólidos ........................................ 15
Quadro 2: Números de empresas por município ............................................................ 21
Quadro 3: Distribuição da quantidade de resíduos sólidos industriais gerados por classe (em t/ano) ................................................................................................................. 22
Quadro 4: Geração de resíduos sólidos indústrias do setor metal mecânico .................. 23
Quadro 5: Indicadores do primeiro semestre 2008 ......................................................... 31
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 10 1.1 Justificativa ...................................................................................................... 12 1.2 Objetivos .......................................................................................................... 13
1.2.1 Objetivo Geral .................................................................................................... 13 1.2.2 Objetivos Específicos ......................................................................................... 13
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .......................................................................................... 14 2.1 Resíduos Sólidos .............................................................................................. 14
2.1.1 Definição de Resíduos Sólidos Industriais ......................................................... 14
2.1.2 Resíduos Sólidos Industriais ............................................................................... 15 2.2 Normas Complementares ................................................................................. 19
2.3 Resíduos da Indústria Metal Mecânica ............................................................ 19
2.3.1 Levantamento de Resíduos Sólidos do Setor Metal Mecânica no Estado do Rio Grande do Sul .............................................................................................................. 20
2.4 Impactos Ambientais dos Resíduos Sólidos Industriais .................................. 24
2.5 Indústria Metal Mecânica no Brasil ................................................................. 26
2.6 Indústria Metal-Mecânica na Região Sul ......................................................... 27
2.7 Setor Metal-Mecânico de Caxias do Sul .......................................................... 31
2.8 Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais ............................... 32
2.8.1 Princípio da Gestão dos Resíduos Sólidos Industriais ....................................... 33
2.8.2 Metodologia para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais ................ 34
2.8.3 Ferramentas para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais ................. 37
2.8.4 Inventário de Resíduos Industriais ..................................................................... 37
2.9 Manuseio, Segregação, Acondicionamento, Transporte e Armazenamento dos Resíduos Sólidos Industriais ....................................................................................... 38
2.9.1 Manuseio dos Resíduos Sólidos Industriais ....................................................... 38
2.9.2 Segregação dos Resíduos Sólidos Industriais ..................................................... 38
2.9.3 Acondicionamento dos Resíduos Sólidos Industriais ......................................... 39
2.9.4 Transporte Interno dos Resíduos Sólidos Industriais ......................................... 40
2.9.5 Armazenamento dos Resíduos Sólidos Industriais ............................................. 40
2.9.6 Transporte Externo dos Resíduos Sólidos Industriais ........................................ 41
2.9.7 Disposição Final dos Resíduos Sólidos Industriais ............................................ 42
3 MÉTODO DE PESQUISA ................................................................................................ 43 3.1 Pesquisa Bibliográfica ..................................................................................... 43 3.2 Seleção das Empresas ...................................................................................... 43 3.3 Empresas Utilizadas Como Base na Pesquisa ................................................. 43
3.4 Vistorias in loco ............................................................................................... 44 3.5 Levantamento de dados ................................................................................... 44
3.6 Análise da legislação ....................................................................................... 45 3.7 Elaboração do termo de referência .................................................................. 45
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS .................................................. 46
4.1 Dados Sobre as Empresas ................................................................................ 46
4.1.1 Empresa (A): Fabricação de Equipamentos Hidráulicos .................................... 46
4.1.2 Empresa (B): Indústria e Comércio de Poltronas ............................................... 53
4.1.3 Empresa (C): Metalúrgica .................................................................................. 62 4.2 Proposta de Termo de Referência para PGRSI ................................................ 70
4.2.1 Considerações Iniciais ........................................................................................ 70
9
4.2.2 Termo de Referência .......................................................................................... 71 5 CONCLUSÃO ................................................................................................................... 83
5.1 Sugestões Para Trabalhos Futuros ................................................................... 84
10
1 INTRODUÇÃO
A partir do início da Revolução Industrial, no final do século XVIII que os
efeitos das atividades humanas sobre o meio ambiente tiveram um aumento
significativo. Percebe-se que desde esta época até os dias atuais, os impactos da
expansão agrícola, dos grandes aglomerado e das atividades industriais sobre o meio
ambiente só vem aumentando.
A maneira como as indústrias encaram a minimização da poluição ambiental tem
mudado nos últimos anos. Até a década de 80 o enfoque era dado sobre o tratamento de
“final de tubo”, ou seja, deixava-se acontecer o impacto para posteriormente realizar o
tratamento do efluente, do resíduo ou da emissão. Infelizmente, estas ainda são as
práticas adotadas pela maioria das empresas brasileiras, onde acarreta em um custo
adicional ao tratamento e a correta destinação dos resíduos gerados (SILVA, 2004).
Seguindo a mesma questão, no decorrer dos anos surge o conceito da gestão eco-
eficiente, que visa operar uma indústria reduzindo ao máximo o consumo de matérias-
primas, insumos e energias, otimizando todo o processo produtivo e reduzindo o
impacto ambiental.
O acelerado processo de industrialização que vem ocorrendo nas ultima décadas,
como é o caso do Brasil, aliado a expansão demográfica, acarreta em um aumento
significativo da geração de resíduos sólidos, principalmente no que se refere aos de
origem industrial.
Como na maioria dos casos, os processos produtivos de uma indústria requerem
a utilização de enormes quantidades de matérias-primas e insumos para a obtenção de
um produto final, logo o volume de resíduos produzidos está diretamente associado ao
seu grau de utilização e aproveitamento, ou seja, a eficiência destes processos.
A tendência do mundo atual para as empresas que queiram se manter ativas no
mercado, é que adotem práticas ambientalmente eficientes, não apenas se delimitando
aos métodos de prevenção no final de processos. A prevenção da poluição e outras
questões ambientais devem ser abordadas através de todos os aspectos dentro de uma
empresa.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos que tramitou durante 21 anos no
congresso nacional finalmente foi sancionada em agosto deste ano, a qual veio legislar o
gerenciamento dos resíduos sólidos no país. A nova lei determina que o gerador é
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responsável pelos resíduos, desde a sua geração até o destino final, impondo
responsabilidade civil, criminal e administrativa pelos danos causados ao homem e ao
meio ambiente, em virtude da gestão e do gerenciamento de maneira ambientalmente
inadequada dos resíduos sólidos industriais.
O crescimento populacional aliado as atitudes modernas de consumo,
desencadearam uma produção cada vez maior de resíduos sólidos trazendo uma
diversidade de problemas ambientais e desequilíbrios ecológicos, como a contaminação
de mananciais de águas, solos e o ar.
Diversos são os resíduos produzidos pelas atividades humanas: domiciliar,
comercial, público, serviços de saúde, portos, aeroportos, construção civil, agrícola,
terminais rodoviários e ferroviários. Além destes, tem-se os resíduos industriais, que
ultimamente a geração desses tornou-se um problema de ordem mundial. Quando não
tratados adequadamente, os resíduos sólidos industriais constituem uma ameaça
permanente à saúde pública e ao meio ambiente.
As indústrias têm pela frente um grande desafio a ser enfrentado, é o de
compatibilizar o desenvolvimento tecnológico, industrial e comercial com o equilíbrio
ambiental e a preservação dos recursos naturais (NASCIMENTO, 2002).
Os setores da indústria metal mecânica apresentam índices de crescimento
significativos nos últimos 8 anos que variam entre 8,7%, o setor de metalurgia básica se
destaca nessa evolução, e 145% máquinas para escritório e equipamento de informática.
(MACEDO; CAMPOS, 2001).
Na região sudeste é onde se concentra a maior parte das indústrias metal
mecânicas do Brasil, em segunda tem-se a região sul do país com um grande numero de
empresas instaladas, destaque para o município de Caxias do Sul – RS.
O município de Caxias do Sul se apresenta como o segundo pólo metal
mecânico do Brasil e um dos maiores da América Latina com aproximadamente 6.500
empresas instaladas, conforme dados do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e de Material Elétrico (SIMECS, 2008).
Devido ao elevado número de empresas em operação no município de Caxias do
Sul e consequentemente grande volume de resíduos gerados, tem-se a necessidade de
implantar programas de gerenciamento de resíduos sólidos adequados vistos os grandes
problemas relacionados à questão dos resíduos sólidos industriais.
O problema de pesquisa que este trabalho busca responder é:
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Quais os requisitos básicos necessários para elaboração de um Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais para empresas do ramo metal
mecânico?
1.1 Justificativa
Com a aprovação da lei nº 12.305 que dispões sobre a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, a tendência para adequação a mesma quanto ao gerenciamento dos
resíduos sólidos se dará de forma muito mais rígida. Desta forma quaisquer
estabelecimentos que geram resíduos sólidos industriais conforme especificado no art.
13 e no art. 20 da nova legislação serão obrigados a gerenciarem seus resíduos
corretamente, para evitar possíveis sanções jurídicas e/ou o cancelamento da licença de
operação do estabelecimento.
Para as empresas esta pesquisa é importante, pois apresentará subsídios para a
elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais, facilitando
assim sua implementação. Este plano deverá ser adequado as particularidades de cada
empresa, mas sua essência estará incluída nos requisitos básicos dos termos de
referência originados nesta pesquisa.
Assim, a pesquisa poderá auxiliar muitas empresas a se enquadrarem nas novas
exigências da lei nº 12.305.
13
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo Geral
Desenvolver uma proposta de Termo de Referência para Elaboração de Planos
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais para empresas do ramo metal
mecânico da cidade de Caxias do Sul – RS.
1.2.2 Objetivos Específicos
a) Caracterizar a geração de resíduos sólidos industriais das empresas usadas
como base do estudo.
b) Avaliar o desempenho ambiental das empresas com relação aos seus
resíduos.
c) Analisar as legislações pertinentes a serem atendidas para a implantação de
planos de gerenciamento de resíduos no ramo metal mecânico.
d) Apresentar os requisitos mínimos a serem atendidos para elaboração de um
plano de gerenciamento de resíduos sólidos industriais.
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2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Resíduos Sólidos
2.1.1 Definição de Resíduos Sólidos Industriais
A definição de Resíduos Sólidos, de acordo com a Norma Brasileira (NBR)
10.004 da Associação Brasileiras de Normas Técnicas – ABNT (2004), é que resíduos
sólidos são os resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades de
origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.
Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de
água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem
como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na
rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e
economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.
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Quadro 1: Definição para os vários tipos de resíduos sólidos
Tipos de Resíduos
Sólidos Definição
Residencial
Chamado de lixo domiciliar, constituído de restos de
alimentação, invólucros diversos, varredura, folhagem, ciscos e
outros.
Comercial
Proveniente de diversos estabelecimentos comerciais,
como escritórios, lojas, hotéis, restaurantes, supermercados,
quitandas e outros. É constituído principalmente de papel,
papelão, plástico, caixa, etc.
Industrial Resultante de diferentes áreas da indústria e, portanto, de
constituição muito variada.
Serviço de Saúde
Constituído de resíduos das mais diferentes áreas do
estabelecimento: refeitório e cozinha, área de patogênicos,
administração, limpeza e outros.
Especial
Lixo constituído por resíduos e materiais produzidos
esporadicamente como: folhagens de limpeza de jardins, restos
de poda, animais mortos, entulhos etc.
Feira, Varrição e
Outros
Proveniente de varrição regular das ruas, conservação da
limpeza de núcleos comerciais, limpeza de feiras, constituindo-
se de papéis, cigarros, invólucros, restos de capinação, areia,
ciscos e folhas.
Fonte: Classificação dos Resíduos Sólidos (SCHALSH, 1991)
2.1.2 Resíduos Sólidos Industriais
A Resolução nº 313, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de
29 de outubro de 2002, define resíduo sólido industrial como todo o resíduo que resulte
de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semi-sólido, gasoso –
quando contido, e líquido – cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na
rede pública de esgoto ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou
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economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos
nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles
gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.
Segundo Pinto (2004), praticamente, toda a atividade humana produz resíduos
de consistências sólidas, líquidas ou gasosas. A produção industrial de bens é, pela lei
da natureza, acompanhada pela geração de resíduos. Estes resíduos sólidos industriais
são originados das atividades industriais, que estão classificadas em:
• indústrias extrativas – compreendem todas as atividades de extração com ou sem
beneficiamento, de minerais sólidos, líquidos ou gasosos, que se encontram em
estado natural;
• indústrias de transformação – transformam matérias-primas de origem mineral,
vegetal ou animal em produtos de consumo.
Todos e quaisquer resíduos sólidos recebem tratamento em todas as etapas pelas
quais transitam, do inicio ao fim do processo, tais como: acondicionamento, coleta,
transporte, armazenamento, tratamento e disposição final. As decisões técnicas e
econômicas tomadas em cada fase fundamentam-se na classificação dos resíduos.
A necessidade de aplicar medidas especiais nas fases estará baseada nessa
classificação que influirá em uma elevação dos custos. Por isso, é de fundamental
importância a classificação de um resíduo (CETESB, 1993).
Quanto à classificação dos resíduos sólidos se dá pela NBR 10004 – Resíduos
sólidos – (Classificação), classifica-os quanto aos seus riscos potenciais ao meio
ambiente e à saúde pública, indicando quais deles devem ter manuseio e destinação
mais rigidamente controlados.
A classificação dos resíduos envolve a identificação do processo ou atividade
que lhes deu origem e de seus constituintes e características e a comparação destes
constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio
ambiente é conhecido. A identificação dos constituintes a serem avaliados na
caracterização do resíduo deve ser criteriosa e estabelecida de acordo com as matérias-
primas, insumos e o processo que lhe deu origem (PINTO, 2004).
Segundo a Norma NBR 10004 de 2004, os resíduos são classificados em dois
grupos – Perigosos e Não perigosos, sendo ainda este último grupo subdividido em Não
inertes e Inertes:
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• Resíduos Classe I – Perigosos
São aqueles que apresentam periculosidade, inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade ou patogenicidade;
• Resíduos Classe II – Não perigosos
• Resíduos Classe II A – Não inertes
São aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos Classe I –
Perigosos ou de resíduos Classe II B – Inertes, nos termos da NBR 10004/04. Os
resíduos Classe II A – Não inertes podem ter propriedades, tais como:
biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água;
• Resíduos Classe II B – Inertes
Quaisquer resíduos que, quando amostrados de forma representativa, segundo a
NBR 10007 – (Amostragem de resíduos sólidos), e submetidos a um contato dinâmico
ou estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme NBR
10006 – Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos, não
tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos
padrões de potabilidade de água, excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez,
dureza e sabor.
Os resíduos são classificados em função de suas propriedades físicas, químicas
ou infecto-contagiosas e com base na identificação de contaminantes presentes na
massa. Essa identificação, contudo é bastante complexa em inúmeros casos. Portanto,
um conhecimento prévio do processo industrial é imprescindível para a classificação do
resíduo, identificação das substâncias presentes nele e verificação de sua periculosidade.
Quando um resíduo tem origem desconhecida, o trabalho para classificá-lo torna-se
ainda mais complexo (PINTO, 2004).
Muitas vezes, mesmo aqueles com origem conhecida, tornam-se impossível
conseguir uma resposta conclusiva e, nesses casos, será necessário analisar parâmetros
indiretos ou mesmo realizar bioensaios (CETESB, 1993).
O fluxograma da Figura 1 apresenta a metodologia a ser adotada na
caracterização e classificação de resíduos segundo a NBR 10004. (ABNT, 2004).
18
Fonte: Adaptado da NBR 10004. ABNT (2004)
Figura 1: Caracterização e classificação de resíduos sólidos
Resíduo
O Resíduo tem origem conhecida?
Consta nos anexos A ou B da NBR 10004/04?
Resíduo não perigoso classe II
Possui constituintes que são solubilizados em
concentrações superiores ao anexo G da NBR 10004?
Resíduo não-inerte classe II A
Resíduo inerte classe II B
Tem características de: Inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade ou
patogenecidade?
Resíduo perigoso classe I
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Ainda é necessário analisar e conhecer as normas NBR-10005, NBR-10006 e
NBR-10007 para que haja uma aplicação correta da NBR-10004.
2.2 Normas Complementares
• NBR-10005/2004 (Lixiviação de Resíduos): Operação de separação de certas
substâncias contidas nos resíduos industriais por meio de lavagem ou
percolação.
• NBR-10006/2004 (Solubilização de Resíduos): Operação que consiste em tornar
a amostra de um resíduo solúvel em água, a fim de medir a sua concentração no
extrato.
• NBR-10007/2004 (Amostragem de Resíduos): Ato ou processo de seleção de
amostra para ser analisada como representante de um todo.
Os resíduos radioativos não se enquadram nesta classificação, pois o
gerenciamento destes é de competência exclusiva da CNEN - Comissão Nacional de
Energia Nuclear.
2.3 Resíduos da Indústria Metal Mecânica
Os resíduos são gerados em todos os setores e processo da atividade industrial e
podem se apresentar na forma de gases, cinzas, óleos usados e graxas, ácidos, borrachas,
escórias metálicas, vidros, cerâmicas, etc. Muitos desses resíduos são tóxicos (BRITO,
1999).
Segundo inventário dos resíduos sólidos industriais no estado de Pernambuco
(2001), o setor metal mecânico gera diferentes tipos de resíduos, tais como:
• Bombonas plásticas
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• Borras de retífica
• Embalagens metálicas (latas de pigmentos, corantes e auxiliares)
• Escórias de fundição
• Lodos perigosos de ETE
• Óleos usados
• Outros resíduos perigosos de processo (resíduos corrosivos, resinas)
• Resíduos de ambulatório
• Resíduos de varrição não perigosos
• Resíduos de vidros
• Resíduos plásticos (filmes e pequenas embalagens)
• Resíduos sólidos compostos por metais não tóxicos (jateamento de areia)
• Resíduos sólidos de ETE com substâncias não tóxicas
• Resíduos têxteis de manutenção contaminados (buchas, panos)
• Sais de tratamento térmico
• Solventes contaminados
• Sucatas de metais ferrosos
• Sucatas de metais não ferrosos
• Tambores metálicos
2.3.1 Levantamento de Resíduos Sólidos do Setor Metal Mecânica no Estado do
Rio Grande do Sul
O Inventário Nacional, etapa Rio Grande do Sul, foi realizado pela Fundação
Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM (2003), órgão ligado à Secretaria do Meio
Ambiente do estado do Rio Grande do Sul, a partir de convênio firmado com o
Ministério do Meio Ambiente, visando a atender o estabelecido pelo Conselho Nacional
do Meio Ambiente – CONAMA, através da Resolução 313/02 e coletou informações
sobre geração, características, armazenamento, transporte e destinação dos resíduos
sólidos gerados por determinadas tipologias industriais no parque industrial gaúcho.
Todas as indústrias inventariadas têm processo de licenciamento na FEPAM.
21
Para a realização do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais foram
selecionados os ramos industriais representativos no estado com potencial de geração de
resíduos perigosos (Classe I), ou seja, os setores metalúrgico, do couro, mecânico,
químico, de minerais não metálicos, têxtil, papel e celulose e lavanderias industriais.
Vale salientar que o inventário de resíduos se deu apenas nas empresas
licenciadas pela FEPAM, principalmente as empresas que disponibilizavam seus dados
através das planilhas trimestrais de resíduos sólidos. Portanto grande parte das empresas
do ramo metal mecânico localizadas no Estado não tiveram seus resíduos levantados.
Distribuição dos municípios com o maior número de indústrias inventariadas no
estado. Observa-se que Caxias do sul é o primeiro monócito no ranking em número de
indústrias.
Quadro 2: Números de empresas por município
Fonte: Fepam (2003)
O quadro 3 apresenta a quantidade de resíduos sólidos industriais gerado por
classe de resíduos, ou seja, resíduos Classe I, e resíduos Classe II no estado. Lembrando
que os dados são referentes ao ano de 2002 e são extraídos através das planilhas
trimestrais.
22
Quadro 3: Distribuição da quantidade de resíduos sólidos industriais gerados por classe
(em t/ano)
Fonte: Fepam (2003).
Percebe-se que a grande quantia de resíduos gerados se apresenta como os de
Classe II (Não Perigosos).
Fonte: Fepam (2003)
Figura 2: Geração de resíduos sólidos industriais por classes
Na figura 3 apresenta o percentual de resíduos sólidos industriais Classe I
gerados pelas indústrias, o setor metal mecânico representa 10% do total, com 20.620
toneladas de resíduos gerados no Estado.
Fonte: Fepam (2003)
Figura 3:Geração de Resíduo Sólido Industrial Classe I por setor industrial
Os resíduos sólidos industriais Classe II estão representados na figura 4, o setor
metal mecânico representa 13% do total, de um total de 296.472 toneladas por ano de
23
resíduos gerados, sendo o segundo ramo com destaque na geração desta classe de
resíduos no Estado.
Fonte: Fepam (2003)
Figura 4: Geração de Resíduo Sólido Industrial Classe II por setor industrial
Através do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais pôde-se ter uma
perspectiva de geração dos resíduos sólidos indústrias pelo setor metal-mecânico no
Estado do Rio Grande do Sul.
O Quadro 4 resume a quantidade de resíduos sólidos gerados pelas empresas do
setor metal mecânico no Rio Grande do Sul.
Quadro 4: Geração de resíduos sólidos indústrias do setor metal mecânico
Setor Metalúrgico Quantidade (t/ano)
Classe I 20.624
Classe II 296.472
Total 317.096
Fonte: Adaptado Fepam (2003)
As informações relativas à destinação final dos resíduos sólidos industriais
realizadas pelas indústrias no estado do Rio Grande do Sul estão apresentadas na Figura
5, referente aos resíduos Classe I e na Figura 6, referente aos resíduos Classe II.
Na destinação final dada aos resíduos Classe I, destaque para as centrais de
resíduos sólidos e em seguida aterros industriais próprios.
24
Fonte: Fepam (2003)
Figura 5: Destinação dos Resíduos Sólidos Industriais Classe I
Já na destinação final dada aos resíduos Classe II, percebe-se que a maior parte
se dá para reaproveitamento e/ou reciclagem.
Fonte: Fepam (2003)
Figura 6: Destinação dos Resíduos Sólidos Industriais Classe II
Conforme apresentado no Inventário, os setores couro, mecânico e metalúrgico
são os maiores geradores de resíduos sólidos industriais perigosos (Classe I), e os
setores alimentar, metalúrgico e químico são os maiores geradores de resíduos sólidos
industriais não perigosos (Classe II).
2.4 Impactos Ambientais dos Resíduos Sólidos Industriais
Naumoff e Peres (2000) apud Brito (1999) relatam que os resíduos sólidos são
oriundos de varias atividades em diversos ramos industriais, tais como metalúrgica,
25
química, petroquímica, papeleira, alimentícia, etc., sendo bastante variados, podendo ser
representados por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papéis,
madeiras, fibras, borrachas, metais, escórias, vidros e cerâmicas, dentre outros.
Durante o processamento industrial podem ser gerados resíduos sólidos
perigosos, não-inertes ou inertes, o que recomenda atenção nos setores operacional e de
meio ambiente da indústria, para que se evite ao máximo possíveis impactos
relacionados ao manejo inadequado destes resíduos.
Atualmente, algumas indústrias brasileiras estão realizando programas internos
para reciclagem dos seus resíduos sólidos, pois a segregação do material, ainda na fonte
geradora, diminui o volume total de resíduos, reduz os gastos operacionais e, em alguns
casos, pode gerar uma nova receita para indústria. Entre os principais tipos de
reciclagem estão a de material orgânico, para fabricação de compostos e fertilizantes; a
de papel, cartões, cartolinas e papelões, para fabricação de papel reciclado; a de
plásticos, cacos de vidro e metais, para uso na própria indústria ou fabricação de
produtos recicláveis, como embalagens.
No caso de contaminação do meio ambiente, próximo de aterros industriais, o
responsável pelo empreendimento pode ter transtornos jurídicos para justificar esse
passivo ambiental. Vale observar que as normas brasileiras de aterros de resíduos
perigosos (NBR 10157) e não perigosos (NBR 13896) estabelecem que, após o
encerramento da capacidade do aterro, a empresa responsável deverá monitorar as águas
subterrâneas por 20 anos e realizar a manutenção do mesmo (BRITO, 1999).
Os resíduos sólidos industriais causam impactos significativos, de maneira a
serem considerados irreversíveis do ponto de vista de saúde pública e ambiental. Os
mesmos comprometem a saúde pública e o meio ambiente, transcendendo a área física
em que foram depositados, afetando pessoas e o meio físico além de comprometer os
mananciais de águas e uma parcela significativa do solo nas grandes cidades (AWAZU,
1997; ALVES,1997 apud BRITO, 1999).
Os principais pontos referentes aos problemas dos resíduos sólidos industriais
são os seguintes: ausência de controle oficial institucionalizado e atualizado sobre o
problema, existem empresas prestadoras de serviço sem qualificação necessária para tal,
ausência por parte da sociedade quanto à importância da destinação final dos resíduos,
ausência de programa estadual de gerenciamento dos resíduos sólidos e a excessiva
burocracia na busca e obtenção de autorizações oficiais (AWAZU, 1997 apud BRITO,
1999).
26
Atualmente os processos produtivos industriais são muito diversificados, e
geram uma infinidade de subprodutos e resíduos sólidos. Na maioria dos casos os
resíduos sólidos provenientes dos processos produtivos das indústrias não retornam para
serem processados novamente, podendo ser utilizado como forma de recuperar matéria
prima e energia, e assim sendo lançados ao meio ambiente de forma inadequada. Esta
disposição incorreta é conseqüência da escassez de recursos humanos e limitações
tecnológicas no que diz respeito ao manejo, tratamento e destinação final de tais
resíduos (TEIXEIRA, 1998).
A incineração de resíduos sólidos industriais é uma das técnicas usadas para a
redução de seu volume, porém ainda é uma alternativa muito discutida. Os que a
defendem consideram que é uma forma de eliminar possíveis riscos para a saúde
pública, enquanto os que a combatem argumentam que a má operação dos incineradores
aliada à utilização de equipamentos e tecnologias ineficientes, pode ser uma nova fonte
de poluição atmosférica, principalmente com gases e material particulado (LIMA,
2003).
A disposição dos resíduos em aterros industriais é muito utilizada, pois essas
grandes escavações no terreno armazenam grande volume desse material. Contudo, os
aterros industriais precisam ser construídos e operados com grande segurança, para que
não ocorra contato do material com o solo ou percolação de líquidos para o aquífero
livre.
2.5 Indústria Metal Mecânica no Brasil
O complexo metal mecânico no âmbito nacional apresentou, no início dos anos 90
grandes deficiências em sua capacidade competitiva devido, principalmente, a crise e ao
baixo dinamismo da economia verificada nos ano 80. Nesse período, as empresas do
complexo apresentaram declínio nos investimentos em formação de capital fixo,
significativo atraso tecnológico, reduzidos gastos em pesquisas e desenvolvimentos,
pouca importância à difusão de sistemas de gestão de qualidade e problemas estruturais,
com expressiva verticalização e diversificação (MACEDO, 2000 apud SILVA, 2004).
Os problemas de competitividade foram diferenciados em cada segmento do
complexo. O segmento de insumos apresentou um maior grau de competitividade, em
27
função não só de estar mais próximo da matéria-prima básica, mas também por ter
realizado grandes investimentos na década de 70. Por sua vez, os segmentos
automotivo, de máquinas e equipamentos apresentaram deficiência de competitividade,
principalmente em virtude de terem incorporado poucos avanços tecnológicos aos seus
produtos e processos produtivos (COUTINHO; FERRAZ, apud SILVA, 2004).
O complexo metal mecânico abrange tanto as indústrias que se destinam a
produção como também as que trabalham no ramo de transformações de metais, o que
inclui tanto as empresas de bens de serviços intermediários como por exemplo:
fundição, forjarias, oficinas de corte, soldagem, etc., quanto os estabelecimentos
destinados aos produtos finais como; bens de consumo, equipamentos, maquinaria,
veículos e material de transporte. Pode-se dizer que este grupo de atividades também
representa o conjunto da produção de bens de capital e de bens de consumo (MACEDO
e CAMPOS, 2001).
Segundo Macedo e Campos (2001), só é possível nomear as atividades metal
mecânicas de complexo devido à existência de “encadeamentos” econômicos de suma
importância entre as atividades, como exemplo: o fornecimento de equipamentos,
componentes e acessórios de uma atividade para outra. No entanto, é importante
destacar que o complexo mostra uma grande heterogeneidade, não só em relação aos
produtos e ás firmas, mais principalmente em relação à tecnologia utilizada nas diversas
atividades.
Estas atividades estão contidas nos seguintes segmentos industriais: (a) indústria
metalúrgica; (b) indústria de máquinas e equipamentos; (c) indústria de bens finais; e
(d) outras atividades como a produção de ferramentas, ferragens e outros artefatos
metálicos e a indústria de material elétrico. Apesar dessa diversidade de atividades
industriais, podem-se destacar algumas características e tendências gerais do setor
metal-mecânico como um todo (FERREIRA, 2002).
2.6 Indústria Metal-Mecânica na Região Sul
Em virtude da desvalorização cambial no final de 1999, as exportações
aumentaram, melhorando a atividade produtiva como um todo. A vocação agro-
exportadora do Rio Grande do Sul aliada aos fortes vínculos existentes entre as
28
atividades primárias e secundárias contribuíram para elevar a demanda por produtos
industriais, principalmente de bens do setor metal-mecânico. Devido os setores, agrícola
e metal-mecânico apresentarem uma trajetória comum, esse desenvolvimento resultou
tanto nas ligações a montante quanto a jusante (GUARIENTI, 2008).
As ligações a montante ocorrem quando o produtor adquire insumos e
equipamentos para o cultivo como, por exemplo, máquinas e implementos agrícolas,
consequentemente estimulando a indústria para atividade primária. Já as ligações à
jusante, ocorrem em razão da maior procura por máquinas e equipamentos utilizados
para o processamento da produção rural, bem como sua armazenagem e escoamento. A
interação de atividades, entre os segmentos que fornecem peças e equipamentos para as
empresas que comercializam bens, diretamente a outros segmentos e ao consumidor
final, esta diretamente relacionada ao crescimento do setor metal mecânico na região sul
do Brasil e, conseqüentemente influenciado pelo desempenho da atividade rural
(GUARIENTI, 2008).
O setor metal-mecânico do Estado do RS abrange um diversificado ramo
industrial, e de certa forma desenvolveu e ainda desenvolve as regiões da serra gaúcha,
a região metropolitana de Porto Alegre e região norte do estado. Como exemplo de
segmentos importantes das indústrias deste setor temos, a indústria automobilística,
indústria de auto-peças, equipamentos agrícolas, armas e armamentos e equipamentos
eletro-eletrônicos (GUARIENTI, 2008).
O setor metal-mecânico é responsável por 19% do produto industrial do Rio
Grande do Sul, o que tornou o Estado um dos principais pólos metal-mecânicos do país.
Entre as empresas deste setor destacam-se as de autopeças e de máquinas e implementos
agrícolas, sendo que ambas exportam uma parcela significativa de suas produções
(NASCIMENTO, 2002).
No Estado do Rio Grande do Sul, pode-se ver as mudanças estruturais,
particularmente no setor metal-mecânico, com desenvolvimento da indústria
automobilística, máquinas e implementos agrícolas entre outros segmentos que compõe
este setor, e também podemos observar que grande parte destas indústrias estão
localizadas na serra gaúcha.
A Figura 7 mostra onde se encontram os principais pólos industriais do Estado
do Rio Grande do Sul, em destaque o setor Metal-Mecânico, conforme dados da
Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS).
29
Fonte: Adaptado de FIERGS, 2006
Figura 7: Localização dos principais pólos metal-mecânico no Rio Grande do Sul
O desempenho da produção industrial gaúcha no primeiro semestre de 2007,
depois de dois anos de queda em 2005 e 2006, a atividade industrial apresentou o
melhor resultado dentre os 14 estados pesquisados, crescendo 8,5%. O setor metal-
mecânico expandiu-se a uma taxa de 14,19% em relação a 2006. O quarto maior índice
de desempenho industrial medido pela Federação das indústrias do Estado do Rio
Grande do Sul (FIERGS) nos últimos 16 anos, apontando que o mesmo foi estimulado
pela boa safra agrícola, pela queda dos juros, pelo aumento de renda e pela expansão do
crédito. E, posteriormente, esse bom resultado influenciou diretamente os setores de
máquinas, e equipamentos e vestuário (SINMETAL, 2008).
Uns dos gêneros mais importantes da região sul relacionado ao setor metal-
mecânico é o metalúrgico, que junto com outros setores representam 63% da indústria
regional e o gênero mecânica que também se destaca, mas um pouco abaixo do gênero
anteriormente citado (BREITBACH, 2004).
Os municípios de Porto Alegre, Caxias do Sul, Carlos Barbosa, São Leopoldo,
Farroupilha e Cachoeirinha (Figura 8) destacam-se no ramo metalúrgico. Hoje, o estado
concentra o principal pólo produtor de máquinas e implementos agrícolas do Brasil, que
responde por cerca de 60% da produção nacional - 70% da produção nacional de
colheitadeiras e mais de 50% de tratores, onde também são abastecidos pelo setor
metalúrgico do estado (BREITBACH, 2004).
30
Fonte: Secretaria da Coordenação e Planejamento do RS (2002) apud Breitbach (2004)
Figura 8: Regiões no estado do Rio Grade do Sul com destaque no ramo metal-
mecânico
O IBGE mostra que a indústria do Rio Grande do Sul teve um aumento na sua
produção em 2007 e considera que os principais impactos positivos no cômputo geral
vieram dos setores de máquinas e equipamentos com o aumento significativo de 33,3%
e veículos automotores 27,2% (SINMETAL, 2008).
A produção industrial no Brasil cresceu 6,3% no primeiro semestre do corrente
ano e o setor metal-mecânico mostrou forte expansão no mesmo período com uma
variação acumulada de 12%. Mais especificamente, a produção de máquinas e
equipamentos tiveram uma variação positiva de 9,4%, seguido da metalurgia básica
com alta de 7,56% bem como a indústria de produtos de metal, com 8,95%, conforme
ilustrado no quadro 5 (SINMETAL, 2008).
Em 2008 o bom desempenho continua, pois, de acordo com dados da Fundação
de Economia e Estatística do RS o (FEE), a indústria gaúcha, que tem 30% do PIB do
estado, teve crescimento de 7,2%, sendo a indústria de transformação com o melhor
31
desempenho entre todos os setores pesquisados com quase 8,0% de aumento em relação
a 2007, onde ainda permanece em destaque máquinas e equipamentos com 31,7%. O
quadro 5 mostra que a produção industrial do setor metal-mecânico e eletrônico tinha
tido variação positiva no primeiro semestre de 2008.
Quadro 5: Indicadores do primeiro semestre 2008
Produção Industrial do Setor Metal-Mecânico no Brasil – Variação (%) – Acumulada – Primeiro Semestre de 2008
Segmentos Janeiro/Junho
Indústria Geral 6,3
Setor Metal-Mecânico 12
Metalurgia Básica 7,56
Produtos de Metal 8,95
Máquinas e Equipamentos 9,40
Equipamentos para Automação Industrial, Cronômetros e Relógios 12,1
Automotivo 21,18
Fonte: Adaptado Sinmetal (2008)
2.7 Setor Metal-Mecânico de Caxias do Sul
Em relação a atividade industrial da serra gaucha, os dados mostram que o
produto interno bruto industrial, que representava em 1970 10% do PIB industrial do
estado, passou a ser de ordem de 15,4% em 1997. Isso significa que a indústria da
região cresceu a ritmo acelerado mais acelerado que a indústria do Rio Grande do Sul
(BREITBACH, 2004).
Conforme informações obtidas junto ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e de Material elétrico de Caxias do Sul, que congrega 19 municípios, em
2001 existiam 2379 empresas cadastradas somando 40.812 funcionários, números
superiores aos de 2000, respectivamente, 2.225 e 39.432, sendo prioritariamente
vinculados às atividades do pólo automotivo local (SIMECS, 2004).
Caxias do Sul é considerado o segundo maior pólo metal-mecânico no Brasil e
um dos maiores da América latina, com cerca de 6.500 empresas instaladas no
32
município, essas indústrias fazem com que o município responda por cerca de 5,83% do
PIB do Rio Grande do Sul (SIMECS, 2008).
O setor metal-mecânico no município de Caxias do Sul, em sua maior parte, é
responsável pela fabricação e manufatura de peças e componentes para ônibus,
caminhões, máquinas e implementos agrícolas e implementos rodoviários. Além disso,
estão presentes na região distribuidores de matérias-primas, prestadores de serviços,
fabricantes de ferramentas diversas e uma grande rede de instituição de ensino e
pesquisa que viabilizam o dinamismo das empresas da região.
A indústria automotiva compreende as empresas montadoras de automóveis,
veículos médios, ônibus, caminhões, máquinas agrícolas e seus fornecedores de partes,
peças e componentes.
A cidade de Caxias do Sul e a algumas cidades ao entorno concentram um
grande pólo regional de autopeças e implementos rodoviários, na parte de caminhões e
chassis de ônibus, o estado responde por mais de 40% da produção nacional (SIMECS,
2004).
O município de Caxias do Sul sedia grande numero de empresas, sendo seu setor
industrial responsável pela geração de aproximadamente 60% do Valor Agregado da
Indústria (VAI) da região e 8% do VAI do total do Estado. A região como um todo,
participa com 13% desse valor (SIMECS, 2004).
2.8 Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais
A gestão de resíduos sólidos são expressões muito utilizadas hoje,
principalmente em função da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Pode-se dizer que gerenciamento refere-se ao conjunto de ações e gestão é a política que
rege estas ações.
Conforme Pinto (2004) a gestão dos resíduos industriais pode ser entendida
como o controle integrado e sistemático da geração, coleta, segregação na fonte,
estocagem/ armazenamento, transporte, processamento, tratamento, recuperação e
disposição de resíduos, ou seja, fazer a gestão dos resíduos é pôr em prática um
conjunto de medidas que, em linhas gerais, deverá atingir os seguintes objetivos
principais:
33
• a prevenção da geração de resíduos;
• a minimização dos resíduos gerados;
• a re-utilização, a reciclagem e a recuperação ambientalmente segura de matérias
ou de energia dos resíduos ou produtos descartados;
• o tratamento ambientalmente seguro dos resíduos;
• a disposição final ambientalmente segura dos resíduos remanescentes;
• a recuperação das áreas degradadas pela disposição inadequada dos resíduos.
Vários são os motivos que levam à necessidade de se adotarem práticas para a
gestão dos resíduos sólidos industriais devido a todas as questões que envolvem o tema.
Uns dos principais motivos se trata da necessidade de a comunidade preservar o meio
ambiente e racionalizar o consumo de recursos naturais, como matéria prima e energia,
e também em relação as vantagens para o setor industrial, por meio de economias em
diversos níveis e melhoria de imagem pública da empresa.
2.8.1 Princípio da Gestão dos Resíduos Sólidos Industriais
Segundo Pinto (2004) o principio da gestão dos resíduos sólidos industriais está
baseado em quatro ações básicas que representam uma hierarquia real em termos de
custos, esforços e energia.
As quatro ações básicas são (4 R’s):
• Repensar (Oportunidade de inovação e desenvolvimento tecnológico ao longo da
cadeia de transformação);
• Reduzir (Oportunidade de minimização da geração de resíduos na fonte);
• Re-reutilizar (Aproveitamento dos resíduos nas condições em que se
encontram);
• Reciclar (Processo pelo qual os resíduos retornam ao processo produtivo como
matéria-prima).
34
2.8.2 Metodologia para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais
A metodologia descrita neste item, grande parte é baseada na dissertação de
PINTO (2004), o qual apresenta um estudo aprofundado sobre resíduos sólidos
industriais para o Estado do Ceará.
O gerenciamento de resíduos sólidos industriais envolve ações mais abrangentes
do que o mero cumprimento da legislação e regulamentações ambientais. A redução de
riscos ao meio ambiente e a saúde humana, bem como a minimização de resíduos são
itens importantes a considerar.
O gerenciamento de resíduos sólidos industriais deve englobar como um todo:
• A minimização de riscos associados ao uso de produtos químicos e à geração de
resíduos, principalmente os classificados como perigosos;
• A minimização de custos e danos ambientais associados à destinação de
resíduos;
• A minimização do volume e da toxicidade dos resíduos;
• A redução dos custos de tratamento dos resíduos;
• A melhoria da eficiência dos processos industriais;
• O cumprimento das leis e regulamentos ambientais e a observância das normas
técnicas e padrões; e
• A minimização dos instrumentos e custos ambientais decorrentes da
obrigatoriedade do cumprimento de alguns desses dispositivos.
A Agência de Proteção Ambiental (EPA), Agência Ambiental dos Estados
Unidos, propõe uma metodologia para o gerenciamento de resíduos sólidos industriais,
onde deve ser considerada a definição de ações necessárias à obtenção de soluções
adequadas do ponto de vista do desempenho industrial e do atendimento às exigências
dos órgãos de controle ambiental responsáveis.
Devem ser respondidas três questões (PINTO, 2004):
1. Se a empresa produz resíduos, quais são eles, quais suas taxas e suas fontes
geradoras;
2. Como os resíduos gerados são classificados de acordo com os instrumentos
legais; e
35
3. Quais são os instrumentos de controle aplicáveis e as tecnologias e metodologias
disponíveis para o gerenciamento desses resíduos
O próximo passo decidir a metodologia a ser utilizada para o gerenciamento de
resíduos sólidos industriais. Sempre evidenciando como etapa inicial a minimização da
geração de resíduos e trabalhando com que a ultima etapa, que é a destinação final
venha a ser a mais adequada, diminuindo custos, volume de resíduos, impactos
ambientais e ocupação de aterros.
A Figura 9 apresenta o fluxograma das etapas de decisão para o gerenciamento
de resíduos sólidos industriais.
36
Fonte: BRITO (1999)
Figura 9: Fluxograma das etapas de decisão para o gerenciamento de resíduos sólidos
industriais
37
2.8.3 Ferramentas para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais
Os conhecimentos dos princípios básicos, a aplicabilidade, os investimentos
necessários, bem como todos os benefícios alcançados do ponto de vista ambiental,
quando de sua implantação constituem informações imprescindíveis para se efetivar a
gestão de resíduos sólidos industriais (PINTO, 2004).
As ferramentas relacionadas a questão do gerenciamento de resíduos sólidos
industriais estão expressas nas subseções a seguir.
2.8.4 Inventário de Resíduos Industriais
Segundo a Resolução nº 313/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. É
o conjunto de informações sobre a geração, caracterização, armazenamento, tratamento,
reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos sólidos gerados
pelas indústrias do país.
Conforme Pinto (2004) o Inventário de resíduos, além de disponibilizar todas as
informações de interesse sobre os resíduos sólidos gerados, também possibilita a:
• Identificação, classificação e descrição de todos os resíduos produzidos na
unidade industrial;
• Identificação das áreas e processos que produzem resíduos, suas características,
quantidades e volumes;
• Informações rápidas e precisas sobre qualquer situação crítica decorrente de
transporte, manuseio ou disposição final inadequada dos resíduos após sua
entrega a terceiros; e
• Fornecimento de subsídios para a pesquisa de tecnologias que visem a reduzir a
geração de resíduos, sua reciclagem e/ou reaproveitamento como energéticos.
38
2.9 Manuseio, Segregação, Acondicionamento, Transporte e Armazenamento
dos Resíduos Sólidos Industriais
O gerenciamento de um resíduo desde a geração até a destinação final envolve
geralmente o manuseio, o acondicionamento, a coleta, o armazenamento e o transporte
dentro da própria indústria e a coleta e o transporte até o local de tratamento ou
disposição final. A fase interna é, sem dúvida, da responsabilidade exclusiva do
industrial, enquanto a externa é, muitas vezes, de responsabilidade de contratados.
Nesses casos, a legislação vigente torna o industrial co-responsável por qualquer
acidente de contaminação que porventura venha a ocorrer. Isso implica que os resíduos
devem ser adequadamente gerenciados pelo industrial em todas as fases, quer dizer,
desde a geração à disposição final, sendo por isso recomendável que só sejam
contratadas empresas idôneas de coleta, transporte, tratamento ou disposição final, ou
seja, empresas cadastradas e licenciadas (CETESB, 1993).
2.9.1 Manuseio dos Resíduos Sólidos Industriais
São todas as formas de manipulação e movimentação do resíduo, desde seu local
de origem até o seu tratamento ou disposição final. Englobam-se, portanto, as operações
de segregação na fonte, acondicionamento, coleta, armazenamento e transporte (LORA,
2002 apud PINTO (2002).
2.9.2 Segregação dos Resíduos Sólidos Industriais
A segregação interna dos resíduos sólidos é muito importante, pois tem como
objetivos básicos: evitar a mistura de resíduos incompatíveis, contribuir para garantia da
qualidade dos resíduos que possam ser reutilizados ou reciclados e reduzir o volume de
resíduos especiais que necessitam ser tratados.
39
A mistura de dois ou mais resíduos incompatíveis pode ocasionar reações
indesejáveis ou incontroláveis que resultem em conseqüências adversas ao homem, ao
meio ambiente, aos equipamentos e mesmo à própria instalação industrial (LORA, 2002
apud PINTO, 2004)
Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº
275, de 25 de abril de 2001, os padrões de tons para os resíduos são:
• AZUL: papel/papelão;
• VERMELHO: plástico;
• VERDE: vidro;
• AMARELO: metal;
• PRETO: madeira;
• LARANJA: resíduos perigosos;
• BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;
• ROXO: resíduos radioativos;
• MARROM: resíduos orgânicos;
• CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível
de separação.
2.9.3 Acondicionamento dos Resíduos Sólidos Industriais
Para que o acondicionamento de resíduos sólidos industriais ocorra de forma
adequada, os recipientes a serem utilizados devem ser construídos com material
compatível com os resíduos, ser estanques, ou seja, ter capacidade de conter os resíduos
no seu interior sem causar vazamentos, apresentar resistência física a pequenos choques
e ter durabilidade e compatibilidade com o equipamento de transporte, em termos de
forma, volume e peso (PINTO, 2004).
Conforme o tipo de resíduos é que se dá a escolha do recipiente a ser utilizado,
ou seja, deve-se levar em conta as características do resíduo, as quantidades geradas, o
tipo de transporte a ser usado, a necessidade ou não de tratamento e da forma de
disposição adotada.
40
Outra questão importante é adequar o recipiente à forma de remoção, porque, se
removido por um homem, o seu peso, quando cheio, não deve ser superior a 30 ou 40
kg, deve ainda possuir bordas arredondadas e alças que permitam o seu manuseio. Se,
por outro lado, o recipiente for removido por empilhadeira mecânica, é imprescindível
colocá-lo sobre um estrado, metálico ou de madeira.
2.9.4 Transporte Interno dos Resíduos Sólidos Industriais
O transporte interno de resíduos envolve grandes riscos para toda a instalação
industrial. A elaboração de um sistema de transporte interno deve considerar, pelo
menos: pessoal treinado e qualificado para lidar com os resíduos, a utilização de
equipamento de proteção individual (EPI), deve transportar os resíduos por meio de
equipamentos compatíveis com o volume, peso e a forma do material e a necessidade de
criar rotas preestabelecidas (PINTO, 2004).
São utilizados para o transporte interno dos resíduos: carrinhos de mão,
empilhadeiras, tratores, camionetas, caminhões de carroceria aberta basculante ou não,
caminhões do tipo poliguindastes, entre outros (CETESB, 1993 apud PINTO, 2004).
2.9.5 Armazenamento dos Resíduos Sólidos Industriais
Quanto ao armazenamento de resíduos sólidos industriais, devem ser atendidas
algumas legislações. Uma delas é a Portaria nº 124/1980, do Ministério do Interior
(MINTER), que dispõe sobre o acondicionamento, armazenamento temporário,
tratamento, transporte e destino final para resíduos perigosos e industriais. Também é
necessário ser atendido as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), tais como: NBR 11174/90 – Armazenamento de resíduos classes II – não
inertes e III – inertes – Procedimento, e NBR 12235/92 – Armazenamento de resíduos
sólidos perigosos – Procedimento (PINTO, 2004).
41
2.9.6 Transporte Externo dos Resíduos Sólidos Industriais
Os resíduos sólidos apresentam uma característica bastante peculiar, pois, ao
contrário dos resíduos líquidos e gasosos, necessitam ser transportados mecanicamente
do ponto de geração ao local de tratamento ou disposição. Existem basicamente três
modalidades de transporte associadas aos resíduos sólidos, que são marítimo ou fluvial,
ferroviário e rodoviário.
Dentre os equipamentos utilizados, quatro tipos de veículos são os mais
apropriados para o transporte de resíduos industriais: os caminhões poliguindaste, que
operam com caçambas intercambiáveis para o transporte de resíduos a granel, não
corrosivos e de toxicidade de moderada a baixa; os caminhões do tipo basculante, para o
transporte de resíduos a granel, não corrosivos e de toxicidade de moderada a baixa;
caminhões-tanque, para o transporte de resíduos líquidos ou pastosos bastante fluídos e
caminhões de carroceria aberta, de carga geral, para resíduos previamente embalados.
Para o transporte de resíduos corrosivos, o interior do tanque, da caçamba ou da
embalagem deverá ser estanque e revestida com material apropriado a matérias
corrosivas, tais como: resinas, materiais plásticos ou tintas (CETESB, 1993; LORA,
2002 apud PINTO, 2004).
Para o transporte externo de resíduos sólidos industriais existem algumas
legislações que devem ser atendidas, como o Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988,
que dispõe sobre a Aprovação do Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos e dá outras Providências, já o Decreto nº 98.973, de 21 de fevereiro
1997, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento para o Transporte
Ferroviário de Produtos Perigosos, a Portaria do Ministério dos Transportes nº 204, de
20 de maio de 1997, que Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do
Transporte Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos; e as Normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o transporte de produtos perigosos
(ARAÚJO, 2001 apud PINTO, 2004).
42
2.9.7 Disposição Final dos Resíduos Sólidos Industriais
Existem algumas formas de disposição final de resíduos sólidos industriais,
dentre elas incluem-se a disposição em aterros de resíduos não perigosos (para resíduos
Classe II A – Não inertes e resíduos Classe II B – Inertes); aterros para resíduos
perigosos (para resíduos Classe I – Perigosos); a injeção em poços profundos;
disposição em minas abandonadas; descargas nos oceanos, entre outras (CETESB, 1993
apud PINTO, 2004).
No Brasil, a destinação final dos resíduos se dá em sua maior parte pela
disposição em aterros, não sendo a tecnologia mais adequada devido ao elevado volume
e a escassez de áreas especificas para a instalação destes aterros. Mas por outro lado,
constitui-se muitas vezes, na alternativa economicamente mais viável. Sua construção,
entretanto, deve obedecer a critérios de engenharia, de acordo com normas operacionais
específicas, adequando o confinamento dos resíduos sólidos na menor área possível,
sem causar danos ou riscos à saúde pública e a sua segurança, minimizando os impactos
ambientais decorrentes dessa disposição no solo (LORA, 2002 apud PINTO, 2004).
Para a realização correta da disposição de resíduos em aterros, é fundamental que
sejam observadas as seguintes etapas:
• identificação e classificação dos resíduos;
• seleção de local favorável à disposição, conforme critérios estabelecidos;
• escolha do tipo de aterro a ser utilizado;
• execução do projeto técnico de maneira criteriosa, atendendo ao disposto nas
normas brasileiras;
• operação correta do aterro, incluindo a monitoração das águas do lençol freático
e superficiais, do percolado; plano de fechamento e monitoramento das águas e
percolado em períodos prolongados, após o seu fechamento (FREEMAN, 1998;
LORA, 2002; ROSS, 1968 apud PINTO, 2004).
43
3 MÉTODO DE PESQUISA
3.1 Pesquisa Bibliográfica
Para atender os objetivos propostos no presente trabalho, primeiramente foi
realizada uma pesquisa de dados na bibliografia. Esta pesquisa teve como foco questões
referentes aos resíduos sólidos indústrias, principalmente os oriundos do setor metal-
mecânico. Também pesquisou-se o histórico do setor metal-mecânico no Brasil, no Rio
Grande do Sul e na cidade de Caxias do Sul.
3.2 Seleção das Empresas
Em seguida fez-se a seleção das empresas metal mecânicas utilizadas como base
para a pesquisa. As empresas foram definidas primeiramente em função do acesso aos
dados por meio de uma empresa de consultoria ambiental que presta serviços as
mesmas. Posteriormente, foram selecionadas considerando a diversidade de seu
processo produtivo e quanto a geração de resíduos sólidos industriais das mesmas.
3.3 Empresas Utilizadas Como Base na Pesquisa
As indústrias selecionadas como base na pesquisa são do setor metal-mecânico,
são indústrias de pequeno e médio porte e estão localizadas no município de Caxias do
Sul. Todas geram resíduos em seus processos produtivos, ambas emitem planilhas
trimestrais de seus resíduos gerados para o Órgão Ambiental Municipal.
As empresas escolhidas possuem processos produtivos distintos, onde levantou-
se dados referentes aos seus processos, fontes geradoras de resíduos sólidos, tipicidade e
quantidade de resíduos gerados. Sendo eles processo de metalurgia, fabricação de
equipamentos hidráulicos e industrialização de poltronas.
44
Os nomes das empresas escolhidas não foram divulgados, adotou-se nomes
fantasias sendo eles apresentados como: Empresa (A), Empresa (B) e Empresa (C).
� Empresa (A): Fabricação de cilindros e unidades hidráulicas.
� Empresa (B): Fabricação de Poltronas para veículos urbanos e
rodoviários.
� Empresa (C): Metalúrgica.
3.4 Vistorias in loco
Foi realizada uma visita a cada empresa para verificar todo seu processo
produtivo; além de analisar o tipo de matéria-prima usada em seus processos; bem como
dados dos tipos, formas de acondicionamento e a quantidade de resíduos gerados a fim
de comparar com dados emitidos nas planilhas trimestrais junto ao Órgão Ambiental
Municipal.
Através de vistorias realizadas nas três empresas foi possível fazer uma análise
critica em relação da situação atual e quanto à gestão dos resíduos sólidos gerados.
3.5 Levantamento de dados
Os dados referentes ao inventario dos resíduos foram obtidos de fontes
secundarias, relativos a planilhas trimestrais divulgadas pelas empresas. O acesso a
estes dados se deu através da empresa de consultoria ambiental que presta serviço as
mesmas.
45
3.6 Análise da legislação
Fez-se o levantamento e análise dos aspectos legais que engloba o
gerenciamento de resíduos sólidos industriais das empresas, com base em legislações e
normas federal, estadual e municipal.
3.7 Elaboração do termo de referência
Com todas as etapas anteriores cumpridas, buscou-se a elaboração de um termo
de referência para a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos
industriais específicos para o setor metal mecânico.
46
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
4.1 Dados Sobre as Empresas
4.1.1 Empresa (A): Fabricação de Equipamentos Hidráulicos
A Empresa (A) é uma empresa do ramo metal-mecânico com 20 anos de
experiência no mercado, a sua principal característica é a fabricação de cilindros e
unidades hidráulicas.
Explorando a área de automação industrial oferece consultoria técnica e
fabricação de componentes industriais. A flexibilização e a diversificação da linha de
mercado, procurando sempre a melhor solução de cada projeto são fatores essenciais
para que a empresa de uma continuidade na conquista de credibilidade e satisfação de
seus clientes.
4.1.1.1 Processo Produtivo
Primeiramente recebe-se a matéria-prima a ser utilizada no processo produtivo
para a fabricação dos cilindros, são elas o aço, o bronze e tubos metálicos.
O cilindro possui basicamente estes tipos de peças no seu conjunto de
montagem: camisa, haste, êmbolo, guia, porca de guia, porca sextavada, fundo e luvas e
acessórios.
Através da ordem de fabricação encaminhada à produção a camisa e a haste são
cortadas utilizando a matéria-prima do estoque e encaminhada para usinagem em torno
mecânico, realizada por terceiros.
As peças como guia, êmbolo, fundo, porcas, são normais de linha e o montador
pega da prateleira (estes componentes são fabricados em quantidades por terceiros) ou
solicita ao setor de compras para nova compra.
47
As vedações não são estocadas. Conforme o pedido é comprado à quantidade
necessária restrita ao pedido. Após avaliação de qualidade, as peças são montadas. São
soldados itens na camisa e na haste. Após a montagem das peças e vedações é realizado
teste hidráulico para verificação de vazamento na solda. Aprovado o conjunto é lavado,
identificado e embalado.
48
4.1.1.2 Leiaute do Processo Produtivo e das Fontes Geradoras de Resíduos
Figura 10: Processo produtivo e fontes geradoras de resíduos
Processo Produtivo Geração de Resíduos
Panos e Estopas Contaminadas
Panos e Estopas Não Contaminadas
Lavadora
Codificar, embalar e armazenar
Expedição
Resíduos (Sucata de metais
ferrosos)
Corte de tubos (camisas), e barras retificadas (hastes)
Serra Fita
Torno Mecânico (Terceiros)
Encaminhar MP para usinagem (Terceiros)
Receber as peças e analisar dimensional
Posto de Solda
Bancadas
Soldas em geral
Montagem geral
Testes hidráulicos
Receber Matéria Prima
Armazenar MP (Tubos, barras e chapas de aço)
49
4.1.1.3 Caracterização dos Resíduos Sólidos Gerados
Os dados sobre a caracterização dos resíduos foram extraídos de planilhas
trimestrais emitidas ao Órgão Ambiental Municipal, onde a empresa ao receber sua
Licença Ambiental de Operação fica obrigada a emitir os dados de resíduos sólidos
industriais gerados para a SEMMA (Secretária Municipal de Meio Ambiente), que é o
Órgão Ambiental responsável pelo licenciamento e fiscalização no município de Caxias
do Sul.
A partir do primeiro trimestre de 2008 que a Empresa (A) iniciou a emitir as
planilhas de resíduos sólidos industriais para o Órgão Ambiental Municipal.
As tabelas 1 a 3 apresentam a caracterização dos resíduos referentes à Empresa
(A).
50
Tabela 1: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (A) em 2008
DADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDÚSTRIAIS GERADOS EM 2008
Resíduo Classificação
Quantidade/ Trimestre Total Acondicionamento Tratamento/
Destinação Empresa
Responsável 1º Trim. 2º Trim. 3º Trim. 4º Trim.
Sucata de Metais Ferrosos
Classe II
2.800 (Kg) 2.500 (Kg) 2.000 (Kg) 2365 (Kg) 9.662 (Kg) Container Reprocessamento Cofer Com. e Transp.
de Ferro e Sucata
Tecidos e Panos Não Contaminados
50 (Uni) 63 (Uni) 55 (Uni) 47 (Uni) 215 (Uni)
Sacos Plásticos Reciclagem Laqua Lavanderia Panos e Estopas
Contaminadas Classe I 20 (Uni) 20 (Uni) 18 (Uni) 22 (Uni) 80 (Uni)
Tabela 2: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (A) em 2009
DADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDÚSTRIAIS GERADOS EM 2009
Resíduo Classificação
Quantidade/ Trimestre Total Acondicionamento
Tratamento/ Destinação
Empresa Responsável
1º Trim. 2º Trim. 3º Trim. 4º Trim.
Sucata de Metais Ferrosos
Classe II
3.000 (Kg) 2.450 (Kg) 1.900 (Kg) 2.215 (Kg) 9.565 (Kg) Container Reprocessamento Cofer Com. e Transp. de
Ferro e Sucata
Tecidos e Panos Não
Contaminados 32 (Uni) 63 (Uni) 55 (Uni) 47 (Uni) 197 (Uni)
Sacos Plásticos
Reciclagem Laqua Lavanderia
Panos e Estopas Contaminadas
Classe I 21 (Uni) 20 (Uni) 27 (Uni) 22 (Uni) 90 (Uni
51
Tabela 3: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (A) em 2010
DADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDÚSTRIAIS GERADOS EM 2010
Resíduo Classificação
Quantidade/ Trimestre
Total Acondicionamento Tratamento/ Destinação
Empresa Responsável 1º
Trim. 2º
Trim. 3º
Trim. 4º Trim.
Sucata de Metais Ferrosos
Classe II
2.060 (Kg) 2.300 (Kg) 2.400 (Kg) - (Kg) 6.760 (Kg) Container Reprocessamento Cofer Com. e Transp. de
Ferro e Sucata
Tecidos e Panos Não
Contaminados 44 (Uni) 53 (Uni) 55 (Uni) - (Uni) 152 (Uni)
Sacos Plásticos Reciclagem Laqua Lavanderia
Panos e Estopas Contaminadas
Classe I 20 (Uni) 19 (Uni) 22 (Uni) - (Uni) 61 (Uni)
52
4.1.1.4 Relação de Imagens da Empresa (A)
As fotografias foram obtidas no dia da vistoria na empresa, selecionaram-se as
imagens referentes ao acondicionamento dos resíduos sólidos industriais.
Figura 11: Acondicionamento dos resíduos
(limalha de Ferro)
Figura 12: Acondicionamento dos resíduos
(Retalhos das barras de aço)
Figura 13:Acondicionamento dos resíduos
(Peças danificadas)
Figura 14:Acondicionamento dos resíduos
(Estopas)
4.1.1.5 Análise Critica da Empresa (A)
A empresa (A) encontra-se devidamente licenciada junto a SEMMA, e tem sua
licença válida até o dia 24 de março de 2012.
Como as demais empresas, esta não possui um plano de gerenciamento de
resíduos sólidos industriais.
53
Em vistoria à empresa constatou-se um elevado desperdício de matéria-prima
durante o processo produtivo, principalmente sobras de barras de ferro e algumas peças
com defeitos. Uma análise para o aprimoramento do processo produtivo da empresa
poderia trazer benefícios. Como por exemplo, em relação às sobras das barras de ferro,
poderia ser feito um estudo das medidas de projetos dos equipamentos a serem
produzidos, para posteriormente serem solicitadas as barras nas medidas exatas,
diminuindo consideravelmente algumas perdas de matéria-prima.
Quanto aos resíduos sólidos produzidos pela empresa, como a matéria-prima
basicamente é tubos, barras e chapas de aço, são poucos os tipos de resíduos gerados. O
acondicionamento dos resíduos em alguns pontos se dá de forma inadequada, pois
percebe-se a mistura de resíduos no mesmo contêiner.
Outro grande problema evidenciado é a mistura das limalhas de ferro
contaminadas com óleos com as não contaminadas no mesmo contêiner.
Em relação à destinação final dos resíduos dada pela empresa, ocorre de forma
adequada, pois todos os resíduos são reciclados e/ou reaproveitados, pelas empresas
responsáveis pela aquisição dos resíduos. Todas as empresas que compram os resíduos
estão devidamente licenciada junto ao órgão ambiental responsável.
Analisando os dados das planilhas trimestrais de resíduos sólidos industriais,
verificou-se que a empresa não informa que parte dos resíduos “sucatas de metais
ferrosos” esta contaminada com óleo, sendo misturada com as demais e apresentado nas
planilhas como resíduo não contaminado.
4.1.2 Empresa (B): Indústria e Comércio de Poltronas
A empresa (B) teve sua inauguração no dia 12 de novembro de 1991 na cidade
de Caxias do Sul com a política de fabricar e comercializar bancos e estofados para
veículos automotores. São industrializadas na sua maior parte poltronas para ônibus
urbanos e ônibus rodoviários. Todas as poltronas produzidas pela empresa são
comercializadas para uma empresa fabricante de ônibus na cidade de Caxias do sul.
Ultimamente a empresa está com uma produção mensal de 8.000 poltronas, com
163 funcionários trabalhando.
54
As principais matérias-primas utilizadas no processo produtivo da empresa são:
a estrutura de metal semi-acabada, madeira, espuma, tecidos e courvin. A estrutura de
metal semi-acabada é fornecida por outra empresa.
Os resíduos gerados pela indústria são: Retalhos e limalha de ferro oriundos dos
recortes, furação e ajustes das estruturas de metal bem como restos das molas de metal
usadas no interior das poltronas, resíduos de madeira, plásticos, papel e papelão,
espumas, tecidos e courvin, todos estes materiais provenientes da etapa de acabamento
das poltronas.
4.1.2.1 Processo Produtivo
Na primeira etapa recebe-se as matérias-primas e armazena-se em local
especifico. O processo produtivo tem inicio pela carpintaria, onde são realizados os
cortes e adequação da estrutura da madeira a ser incorporada nas poltronas.
Após são feitos ajustes nas estruturas de metal, onde são feitos alguns cortes
especifico bem como a furação para posteriormente ser inserida a estrutura de madeira
da poltrona.
Em seguida, após ser inserida a estrutura de madeira é colocada a estrutura de
molas nas poltronas. Logo se ajusta e insere a parte da espuma na poltrona.
O acabamento das poltronas passa pela etapa de corte dos tecidos e courvin em
medidas especifica que vão revestir as poltronas. E em seguida tem-se o processo de
costura dos tecidos e do courvin e posteriormente o acabamento final da poltrona.
A última etapa é o processo de checar a qualidade da poltrona, para finalmente
ser expedida para os clientes.
55
4.1.2.2 Leiaute do Processo Produtivo e Fontes Geradoras de Resíduos
Figura 15: Processo produtivo e fontes geradoras de resíduos da Empresa (B)
Processo Produtivo Geração de Resíduos
Resíduos (Retalhos e serragem
de madeira)
Resíduos (Retalhos de molas, parafusos e pregos)
Resíduos (Retalhos espumas, tecidos e courvin)
Resíduos (Plásticos)
Estofamento
Costura
Acabamento Final
Expedição
Pré-Montagem (Estrutura de madeira e
molas)
Corte (Tecido e Courvin)
Corte e Ajuste (Espuma)
Furadeira Elétrica
Serra Elétrica
Ajuste da Estrutura Metálica
Resíduos (Retalhos e limalha
de ferro)
Carpintaria
Recebimento e Armazenamento da Matéria-
Prima (MP)
MP (Estruturas e molas de Metais, espuma, tecido,
courvin e madeira)
Furadeira Elétrica
Serra Fita
Resíduos (Plásticos e Papelão)
56
4.1.2.3 Caracterização dos Resíduos Sólidos Gerados
A Empresa (B) começou a emitir planilhas de seus resíduos gerados a partir do
terceiro trimestre de 2008.
As tabelas 4 a 6 apresentam a caracterização dos resíduos referentes à Empresa (B).
57
Tabela 4: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (B) em 2008
DADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDÚSTRIAIS GERADOS EM 2008
Resíduo Classificação
Quantidade/ Trimestre Total Acondicionamento
Tratamento/ Destinação
Empresa Responsável
3º Trim. 4º Trim.
Sucata de Metais Ferrosos
Classe II
364 (Kg) 440 (Kg) 804 (Kg) Container Reprocessamento Cofer Com. e Transp. de
Ferro e Sucata
Tecidos e Espumas 480 (Kg) 360 (Kg) 840 (Kg)
Sacos Plásticos
Reciclagem Hma Recicla Comercio De
Aparas
Outros Resíduos (Plásticos, Madeira e Serragem)
620 (Kg) 510 (Kg) 1.130 (Kg)
Papel e Papelão 210 (Kg) 170 (Kg) 380 (Kg) Fardos
Retalhos Courvin 470 (Kg) 542 (Kg) 620 (Kg) Sacos Plásticos Reaproveitamento
58
Tabela 5: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (B) em 2009
DADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDÚSTRIAIS GERADOS EM 2009
Resíduo Classificação
Quantidade/ Trimestre Total Acondicionamento
Tratamento/ Destinação
Empresa Responsável
1º Trim. 2º Trim. 3º Trim. 4º Trim.
Sucata de Metais Ferrosos
Classe II
345 (Kg) 427 (Kg) 398 (Kg) 415 (Kg) 1.585 (Kg) Container Reprocessamento Cofer Com. e Transp.
de Ferro e Sucata
Tecidos e Espumas 300 (Kg) 249 (Kg) 263 (Kg) 281 (Kg) 1.093 (Kg)
Sacos Plásticos
Reciclagem Hma Recicla
Comercio De Aparas
Outros Resíduos (Plásticos, Madeira e
Serragem) 215 (Kg) 280 (Kg) 217 (Kg) 207 (Kg) 919 (Kg)
Papel e Papelão 205 (Kg) 107 (Kg) 121 (Kg) 115 (Kg) 548 (Kg) Fardos
Retalhos Courvin 557 (Kg) 667 (Kg) 623 (Kg) 500 (Kg) 2.347 (Kg) Sacos Plásticos Reaproveitamento
59
Tabela 6: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (B) em 2010
DADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDÚSTRIAIS GERADOS EM 2010
Resíduo Classificação
Quantidade/ Trimestre Total Acondicionamento
Tratamento/ Destinação
Empresa Responsável
1º Trim. 2º Trim. 3º Trim. 4º Trim.
Sucata de Metais Ferrosos
Classe II
325 (Kg) 403 (Kg) 297 (Kg) - (Kg) 1.025 (Kg) Container Reprocessamento Cofer Com. e Transp. de
Ferro e Sucata
Tecidos e Espumas 292 (Kg) 267 (Kg) 200 (Kg) - (Kg) 759 (Kg)
Sacos Plásticos
Reciclagem Hma Recicla Comercio
De Aparas
Outros Resíduos (Plásticos, Madeira e
Serragem) 228 (Kg) 219 (Kg) 230 (Kg) - (Kg)) 667 (Kg)
Papel e Papelão 158 (Kg) 170 (Kg) 155 (Kg) - (Kg) 483 (Kg) Fardos
Retalhos Courvin 500 (Kg) 600 (Kg) 540 (Kg) - (Kg) 1.640 (Kg) Sacos Plásticos Reaproveitamento
(-) Inexistência de dados.
60
4.1.2.4 Relação de Imagens da Empresa (B)
As fotografias foram obtidas no dia da vistoria na empresa, selecionaram-se as
imagens referentes ao acondicionamento dos resíduos sólidos industriais.
Figura 16: Acondicionamento de
Resíduos (Tecidos e courvin)
Figura 17: Acondicionamento de
Resíduos (Serragem)
Figura 18: Acondicionamento de
Resíduos (Papelão)
Figura 19: Acondicionamento de
Resíduos (Retalhos de ferro)
61
Figura 20: Acondicionamento de Resíduos (Retalhos de espumas)
Figura 21:Acondicionamento de
Resíduos (Plásticos)
4.1.2.5 Análise Critica da Empresa (B)
A Empresa (B) está com a devida licença ambiental válida até o dia 17 de abril
de 2012. Como a empresa gera resíduos sólidos industriais em seus processos, esta
emite trimestralmente planilhas de resíduos sólidos para a SEMMA, Órgão Ambiental
Municipal de Caxias do Sul.
Em visita a está empresa observou-se uma perda considerada de matéria-prima
durante o processamento das poltronas, principalmente tecidos, espumas e o courvin
usados no estofamento das poltronas. São retalhos provenientes do corte destes
materiais e também de moldes prontos que são danificados (Rasgados) antes do
acabamento final, sendo todos estes se transformando em resíduos sólidos para a
empresa.
Quanto à forma de acondicionamento dos resíduos na empresa, está
relativamente adequada, por se tratar de materiais de fácil acondicionamento e
manuseio. Já em relação à segregação dos resíduos, percebe-se que não é devidamente
adequada, pois existem alguns tipos de resíduos misturados no mesmo contêiner, por
exemplo, plásticos misturados com madeiras, tecidos misturados com espumas.
Nesse caso poderia ser feito apenas alguns programas de educação ambiental
junto aos trabalhadores, para adequá-los quanto à importância da segregação e
consequentemente quanto ao gerenciamento interno dos resíduos sólidos.
62
A empresa não possui um plano de gerenciamento de resíduos sólidos
industriais.
Em relação à destinação final dos resíduos dada pela empresa, os mesmos
ocorrem de forma adequada, pois todos os resíduos são reciclados e/ou reaproveitados,
pelas empresas responsáveis pela aquisição dos resíduos. Todas as empresas que
compram os resíduos estão devidamente licenciada junto ao órgão ambiental
responsável.
Durante toda a vistoria percebeu-se que esta empresa não tem omitidos dados de
resíduos em suas planilhas, apenas constatou-se falhas na segregação de seus resíduos
internos.
4.1.3 Empresa (C): Metalúrgica
A Empresa (C) é uma metalúrgica que foi inaugurada em agosto de 2006 na
cidade de Caxias do Sul com missão de fabricar estruturas de metal para a confecção de
poltronas para veículos urbanos (Ônibus urbanos) e veículos rodoviários (Ônibus e
vans).
A empresa utiliza como principais matérias-primas em seu processo tubos,
chapas e barras de aço para fabricar as estruturas das poltronas. Somente a parte da
estrutura de metal é fabricada nesta empresa, sendo a pintura e o posterior acabamento
das poltronas repassadas para outras empresas.
Atualmente a empresa está produzindo cerca de 10.000 estruturas por mês, para
atender a demanda das empresas compradoras, atualmente possui um quadro de 61
funcionários atuando.
Os resíduos gerados pela empresa são sucatas e limalhas de ferro (aço) oriundos
da fabricação das estruturas das poltronas e estopas contaminadas principalmente com
óleos.
63
4.1.3.1 Processo Produtivo da Empresa (C)
Recebem-se as matérias-primas (Chapas, tubos e barras de aço), onde é
armazenada em local fechado no interior da empresa.
A produção tem inicio com o corte das chapas e tubos de aço, nas medidas de
cada poltrona, em seguida tem-se a operação de dobra, com dobradeira hidráulica e
dobradeira pneumática.
Em seguida dá se o processo de furação e estampo feito com prensa excêntrica e
prensa hidráulica.
Após as peças passam pela soldagem e montagem dos conjuntos metálicos, e
posteriormente acorre a operação de lixa, e esmeril pneumática para acabamento da
estrutura e posterior expedição para outras empresas, onde realizaram a pintura e o
acabamento das poltronas.
64
4.1.3.2 Leiaute do Processo Produtivo e Fontes Geradoras de Resíduos
Figura 22: Processo produtivo e fontes geradoras de resíduos da Empresa (B)
Lixa
Processo Produtivo Geração de Resíduos
Resíduos (Estopas contaminadas)
Esmeril Pneumática
Resíduos (Limalha de ferro
contaminada)
Soldagem
Armazenamento
Expedição
Furação
Dobradeira Hidráulica
Dobradeira Pneumática
Serra Fita
Dobra (Tubos e barras de aço)
Recebimento da Matéria-Prima e Armazenamento
Corte (Tubos e barras de aço)
Resíduos (Sucata de metais
ferrosos)
Matéria Prima (Tubos, chapas e barras)
65
4.1.3.3 Caracterização dos Resíduos Sólidos Gerados
Empresa (C) iniciou a emissão das planilhas trimestrais de geração de resíduos a
partir do primeiro semestre de 2008.
66
Tabela 7: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (C) em 2008
DADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDÚSTRIAIS GERADOS EM 2008
Resíduo Classificação
Quantidade/ Trimestre Total Acondicionamento
Tratamento/ Destinação
Empresa Responsável
1º Trim. 2º Trim. 3º Trim. 4º Trim.
Sucata de Metais Ferrosos
Classe II 3.163 (Kg) 3.187 (Kg) 2.315 (Kg) 3.115 (Kg) 8.665 (Kg)
Container
Reprocessamento Cofer Com. e
Transp. de Ferro e Sucata
Limalha de Ferro Contaminada
Classe I
300 (Kg) 350 (Kg) 247 (Kg) 305 (Kg) 1.102 (Kg)
Reciclagem
Hma Recicla Comercio De Aparas
Estopas Contaminadas
26 (Uni) 32 (Uni) 44 (Uni) 27 (Uni) 135 (Uni) Sacos Plásticos Laqua Lavanderia
Tabela 8: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (C) em 2009
DADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDÚSTRIAIS GERADOS EM 2009
Resíduo Classificação
Quantidade/ Trimestre Total Acondicionamento
Tratamento/ Destinação
Empresa Responsável
1º Trim. 2º Trim. 3º Trim. 4º Trim.
Sucata de Metais Ferrosos
Classe II 3.215 (Kg) 3.480 (Kg) 3.111 (Kg) 2.998 (Kg) 12.804 (Kg)
Container
Reprocessamento Cofer Com. e
Transp. de Ferro e Sucata
Limalha de Ferro Contaminada
Classe I
413 (Kg) 433 (Kg) 297 (Kg) 332 (Kg) 1.475 (Kg)
Reciclagem
Hma Recicla Comercio De Aparas
Estopas Contaminadas
33 (Uni) 35 (Uni) 41 (Uni) 32 (Uni) 141 (Uni) Sacos Plásticos Laqua Lavanderia
67
Tabela 9: Levantamento dos resíduos gerados pela Empresa (C) em 2010
DADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDÚSTRIAIS GERADOS EM 2010
Resíduo Classificação
Quantidade/ Trimestre Total Acondicionamento
Tratamento/ Destinação
Empresa Responsável
1º Trim. 2º Trim. 3º Trim. 4º Trim.
Sucata de Metais Ferrosos
Classe II 2.998 (Kg) 3.190 (Kg) 3.415 (Kg) - (Kg) 9.603 (Kg)
Container
Reprocessamento Cofer Com. e
Transp. de Ferro e Sucata
Limalha de Ferro Contaminada
Classe I
450 (Kg) 385 (Kg) 397 (Kg) - (Kg) 1.232 (Kg)
Reciclagem
Hma Recicla Comercio De Aparas
Estopas Contaminadas
29 (Uni) 37 (Uni) 25 (Uni) - (Uni) 91 (Uni) Sacos Plásticos Laqua Lavanderia
(-) Inexistência de dados.
68
4.1.3.4 Relação de Imagens da Empresa (C)
As fotografias foram obtidas no dia da vistoria na empresa, selecionaram-se as
imagens referentes ao acondicionamento dos resíduos sólidos industriais bem como do
processo produtivo da empresa.
Figura 23: Acondicionamento de
Resíduos (Sucatas de metais ferrosos)
Figura 24: Acondicionamento de Resíduos (Retalhos de ferro e latas de
tinta)
Figura 25: Acondicionamento de
Resíduos (Estopas)
Figura 26: Processo Produtivo (Retalhos de espumas)
69
4.1.3.5 Análise Critica da Empresa (C)
A empresa se encontra devidamente licenciada, tendo sua licença ambiental
valida até o dia 10 de julho de 2014.
Em vistoria à empresa percebe-se como na maioria dos casos uma política
voltada para técnicas de fim de tubo, quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos, ou
seja, a empresa apenas se limita ao atendimento de algumas legislações, não focando
definitivamente a questão prática de se implantar um gerenciamento de resíduos sólidos,
com isso podendo herdar benefícios econômicos, ambientais e também marketing para a
empresa.
Observou-se um elevado desperdício de matéria prima (Sucata de ferro) no
processo produtivo das estruturas das poltronas. Um estudo para alteração de
tecnologias em seus processos poderia reduzir a geração destes resíduos.
A empresa não possui um plano de gerenciamento de resíduos sólidos industriais
para seus resíduos.
Em relação ao acondicionamento dos resíduos sólidos na empresa, estão
relativamente adequados quanto aos recipientes, porém não estão sendo segregados
corretamente.
Quanto à destinação final dos resíduos realizada pela empresa se dá de forma
adequada, pois todos os resíduos gerados são reciclados e/ou reaproveitados por
empresas terceiras devidamente licenciadas.
Fazendo uma análise em relação à forma de licenciamento ambiental aplicada
pela SEMMA (Secretária Municipal de Meio Ambiente de Caxias do Sul) quanto aos
resíduos sólidos industriais, onde esta se dá através da emissão de dados trimestrais dos
resíduos gerados na empresa, observa-se algumas falhas. A SEMMA emite a licença
ambiental após certificar-se que a empresa atende aos requisitos legais vigentes e então
delega a empresa que gera resíduos sólidos industriais a enviar planilhas trimestrais,
constando dados quanto a tipologia, quantidade, forma de acondicionamento e
destinação final dos resíduos. Porém esta vistoria é realizada uma vez a cada 4 anos, que
é o tempo da validade da licença. Na vistoria feita na empresa percebe-se a presença de
outros resíduos, ou seja, resíduos que não constam nas planilhas enviadas a SEMMA,
bem como falhas na segregação dos resíduos. E isso se deve ao fato de não se ter uma
fiscalização mais rígida do órgão ambiental responsável, que apenas se limita á realizar
70
vistoria durante a fase de licenciamento de quatro em quatro anos. Isso faz com que as
empresas “relaxem” e como é o caso, omitam alguns dados referentes aos seus resíduos.
4.2 Proposta de Termo de Referência para PGRSI
4.2.1 Considerações Iniciais
A elaboração da proposta do termo de referência para a implantação de planos
de gerenciamento de resíduos sólidos industriais se deu através de uma série de etapas.
Primeira etapa se deu através de uma pesquisa bibliográfica referente ao que
engloba a questão dos resíduos sólidos industriais, buscando apresentar os temas mais
relevantes.
Em seguida fez-se visitas as empresas para melhor conhecer tudo o que envolve
de resíduos em seus processos produtivos, e também analisar a situação real das
mesmas quanto ao gerenciamento de seus resíduos internos.
Posteriormente caracterizou-se os resíduos gerados pelas empresas, onde obteve-
se os tipos de resíduos gerados, quantidade, forma de acondicionamento e destinação
final.
Uma pesquisa referente aos aspectos legais vigentes que devem ser atendido
pelo estabelecimento gerador, para que o PGRSI seja validado pelo órgão ambiental, se
deu no âmbito federal, estadual e municipal.
Para que a elaboração do termo de referência se apresenta-se de forma objetiva e
prática, atendendo tanto os requisitos legais como os burocráticos, fez-se contatos
prévios com o Órgão Ambiental Municipal a fim de obter informações sobre possíveis
questões burocráticas bem como a forma de apresentação do plano a serem exigidos
pelo mesmo.
71
4.2.2 Termo de Referência
O presente Termo de Referência visa subsidiar as empresas utilizadas como base
no estudo quanto à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos Industriais – PGRSI, que se constitui num documento baseado nos princípios da
não geração e da minimização da geração de resíduos, que aponta e descrevem as ações
relativas ao seu manejo, identificação, coleta, e transporte interno, armazenamento
temporário, coleta e transporte externo, tratamento interno, armazenamento externo,
coleta e transporte externo e disposição final.
O PGRSI deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos e submetido à análise da
Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Caxias do Sul, sendo que este é
o órgão ambiental responsável pele licenciamento e fiscalização das empresas usadas na
pesquisa. Quanto às empresas licenciadas pela FEPAM, o PGRSI dever ser submetido à
mesma para devida analise e aprovação.
4.2.2.1 Objetivos do Termo
O objetivo do Termo de Referência é dotar os estabelecimentos, que são
obrigados a apresentarem PGRSI, a terem condições de atenderem os requisitos legais
impostos perante a lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, conforme descrito no Art.13 e 20,
que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de
1998.
4.2.2.2 Roteiro para Elaboração do PGRSI
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais deve atender aos
requisitos mínimos previstos no Art. 21, da Lei 12.205, de 2 de agosto de 2010.
72
1. Identificação do Empreendimento
a) Razão Social, CNPJ, I.E., Nome Fantasia.
b) Atividade Principal.
c) Endereço do Empreendimento (logradouro, nº., bairro, cidade, CEP, telefone, fax,
Coordenadas Geográficas e endereço eletrônico, se houver).
d) Endereço para Correspondência, caso não seja o mesmo do empreendimento
(logradouro, nº, bairro, CEP, cidade, estado e caixa postal, se houver).
e) Número Total de Funcionários (próprios e terceirizados).
f) Representantes legais e pessoas para contato.
g) Área total.
h) Numero da última Licença de Operação.
i) Numero do processo que aprovou o PGRSI.
2. Identificação do Responsável Técnico
a) Responsável técnico pela elaboração do PGRSI (nome, formação, fone/fax/e-mail
e Anotação de Responsabilidade Técnica do respectivo Conselho de Classe).
b) Assinatura do Responsável Técnico.
c) Responsável técnico pela implementação e funcionamento contínuo do PGRSI
(nome, formação, fone/fax/e-mail e nº. registro do conselho de classe).
d) Assinatura do Responsável Técnico responsável pelo funcionamento do PGRSI.
3. Procedimentos para Implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos Industriais
a) Conhecer o Processo Produtivo da Empresa
− Esta é a primeira etapa, onde o responsável técnico pela implantação do plano
deve conhecer todo o processo produtivo que envolve a empresa.
− Devem ser abordadas as matérias primas utilizadas na produção bem como a
forma como elas são recebidas e posteriormente transformadas.
− Elaborar um leiaute com todas as etapas detalhadas do processo produtivo.
73
b) Identificar as Fontes Geradoras de Resíduos Dentro e Fora da Empresa
− Levantar as fontes geradoras de resíduos em todos os pontos da empresa, já
fazendo uma análise da forma de como é gerado.
− Inserir os pontos de geração no leiaute dos processos produtivo da empresa, a
fim de melhor visualização e estudos oportunísticos.
− Identificar a freqüência e a quantidade em que o resíduo é gerado.
− Identificar os pontos de segregação, a fim de se evitar possíveis misturas ou
contaminações dos resíduos.
c) Identificação dos Resíduos
− Devem ser declarados todos os tipos de resíduos gerados, inclusive no apoio
operacional da atividade da empresa, tais como: escritório, setores de
ambulatório, de manutenção de equipamentos e frotas, recepção de matérias
primas, expedição de produtos e sistemas de tratamento de efluentes.
d) Classificação e Quantificação dos Resíduos
− Nesta etapa se dá a classificação e quantificação dos resíduos em todos os
pontos de geração localizados na empresa.
− A classificação deve obedecer a NBR 10004/2004 (Resíduos Sólidos –
Classificação) da ABNT, onde os resíduos serão classificados como Classe I
(Perigosos) ou Classe II A (Não Inertes) e Classe II B (Inertes).
− Esta classificação, quando for o caso, deve ser embasada nos laudos técnicos de
análises submetendo os resíduos nos testes de solubilização procedida pela
NBR 10006/2004 e lixiviação procedida conforme a NBR 10005/2004.
− Quantificar a geração de resíduos durante o período de 1 mês, através da
pesagem do mesmo.
− Essa quantificação deve ser realizada em cada ponto de geração, com a
premissa de analisar os pontos de elevada geração para posteriormente ser
criticamente analisados.
− Deve ser posto algum tipo de identificação no ponto de geração quanto à
tipologia do resíduo, com o objetivo de facilitar a segregação.
74
e) Segregação e Acondicionamento
− Após a classificação dos resíduos inicia-se a segregação do mesmo nos pontos
onde o resíduo é gerado, com a finalidade de evitar possíveis misturas dos
resíduos incompatíveis.
− Esta etapa é extremamente importante, pois adéqua os resíduos a possíveis usos
do mesmo, como a reciclagem, o reaproveitamento e também garante a
segurança do material.
− Os recipientes para acondicionar os resíduos deverão ser construídos com
material compatível com os resíduos.
− Devem ser estanques, ou seja, ter capacidade de conter os resíduos no seu
interior sem causar vazamentos.
− Apresentar resistência física a pequenos choques.
− Ter durabilidade e compatibilidade com o equipamento de transporte, em
termos de forma, volume e peso.
− Deve ser de fácil manuseio.
− Estabelecer procedimentos para o correto fechamento, vedação e manuseio dos
recipientes, de forma a evitar vazamentos e/ou ruptura dos mesmos e portar
símbolo de identificação compatível com o tipo de resíduo acondicionado.
− Quando necessário listar Equipamentos de Proteção Individual a serem
utilizados pelos funcionários envolvidos nas operações de acondicionamento. − Os recipientes devem estar localizados em locais estratégicos, perto da fonte
geradora para facilitar a segregação e o acondicionamento em si.
− O acondicionamento e armazenamento dos resíduos deve obedecer às normas
NBR 11.174/1990 (Acondicionamento e armazenamento de resíduos Classe II
A e Classe II B).
− Além da norma NBR 12.235/1992 para resíduos Classe I.
− Quanto à identificação dos recipientes de acondicionamento (Container,
bombonas, lixeiras, sacolas plásticas, etc,.) poderá ser realizada conforme os
códigos estabelecidos pela FEPAM (Disponível no site), através dos códigos de
identificação listados nos anexos da NBR 10.0004 e pela resolução
(CONAMA 275/2001) que estabelece o código de cores para diferentes tipos de
resíduos.
75
− Além da NBR 7.500/2009 referente à identificação para o transporte terrestre,
manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.
− A identificação dos recipientes de acondicionamento dos resíduos facilita a
segregação, bem como a coleta e o transporte dos resíduos.
− Além de ser uma ótima oportunidade de se explanar e praticar a educação
ambiental as pessoas que integram e interagem com a empresa.
f) Coleta e Transporte Interno
− Especificar por tipo de resíduo a frequência de coleta e transporte. − Descrever os procedimentos de coleta e transporte interno, informando se esta é
manual ou mecânica.
− Relacionar as especificações dos equipamentos utilizados nesta etapa.
− Descrição das medidas a serem adotadas em caso de rompimento de recipientes,
vazamento de líquidos, derrame de resíduos, ou ocorrência de outras situações
indesejáveis.
− Descrever procedimentos de higienização dos recipientes e equipamentos e os
produtos empregados.
− Apresentar planta baixa do estabelecimento, especificando as rotas dos
resíduos.
g) Armazenamento Temporário
− Descrever a forma de impermeabilização do local, conforme tipo de resíduos.
− Deve ser em local coberto e quando necessário ventilado.
− Apresentar drenagem de líquidos percolados e de derrames acidentais.
− Bacias de contenção destes líquidos.
− O armazenamento deve atender a NBR 1.174/90 da ABNT para os resíduos
Classe II A e Classe II B, bem como a NBR 12325/92 para os resíduos Classe I.
− Isolamento e sinalização dos locais de armazenamento conforme estabelecidos
pela NBR 7.500 da ABNT.
− Treinamento do pessoal, controle de operação e monitoramento da área.
− Assinalar em planta baixa a localização das áreas de estocagem temporária dos
resíduos.
76
h) Pré-Tratamento
− Informar se existe algum tipo de tratamento interno dos resíduos junto à
empresa.
− Descrever o princípio de funcionamento do equipamento de tratamento de
resíduos, especificando tipo, e quantidade de resíduos a serem tratados. − Descrever procedimentos a serem adotados em situações de funcionamento
anormal do equipamento.
− Especificar tipo, quantidade e características dos resíduos gerados pela operação
do equipamento de tratamento.
i) Coleta e Transporte Externo dos Resíduos
− Especificar por tipo de resíduos, a frequência, o tipo de veiculo transportador.
− Especificar a empresa responsável pela coleta, fornecendo nome, telefone e os
dados do responsável técnico.
− Para transporte, anexar à licença de operação da empresa e/ou veículo.
− Descrever programa de treinamento da equipe coletora.
− Para o transporte de resíduos Classe I, anexar cópia do Manifesto de Transporte
de Resíduos – MTR, expedida pela FEPAM, de acordo com o Art. 12 do
Decreto Estadual N° 38.356/98.
− Quando a destinação dos resíduos perigosos se der para outros estados, é
obrigatória a apresentação da cópia da Autorização para Encaminhamento de
Resíduos Sólidos para outros estados emitida pela FEPAM, conforme Decreto
Estadual Nº 38.356/98.
− Apresentar um plano de contingência adotado pela empresa responsável, na
qual orienta para os casos de acidentes ou incidentes causados por manuseio
incorreto dos resíduos.
j) Tratamento Externo e/ou Disposição Final
− Especificar os princípios tecnológicos de tratamento adotados para cada tipo de
resíduo a ser tratado.
− Descrever o tipo de equipamento usado, características e sua capacidade
nominal e operacional.
77
− Apresentar uma cópia da licença de Operação da empresa responsável pelo
serviço.
k) Planilhas de Resíduos
− As empresas devem enviar as planilhas trimestrais quanto ao gerenciamento de
seus resíduos para o Órgão Ambiental responsável pelo licenciamento,
SEMMA ou FEPAM.
− As planilhas a serem preenchida pelo gerador e emitida para a SEMMA –
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está apresentada em anexo, como
Planilhas Trimestrais SEMMA.
− A planilha trimestral especifica para o setor metal mecânico a ser preenchida
pelo gerador e enviada a FEPAM, esta apresentada em anexo, como Planilha
Trimestral FEPAM.
4. Planos e Programas que Integram o PGRSI
a) Educação Ambiental e Treinamento
− Realizar treinamentos para capacitação dos funcionários internos da empresa, a
fim de sensibilizá-los quanto à importância do gerenciamento adequado dos
resíduos dentro e fora dos processos produtivo da empresa.
− Devem ser focados os temas importantes como eliminar desperdícios,
segregação e a reciclagem dos resíduos.
− O programa deve atingir inclusive o público externo, como a população ao
entorno da empresa, bem como os consumidores de seus produtos, estimulando
a adoção de práticas ambientalmente saudáveis de consumo e a preservação do
meio ambiente.
b) Plano de Contingência
− Descrever detalhadamente os procedimentos emergenciais a serem adotados em
casos de situações de manuseio incorreto dos resíduos, acidente na indústria ou
durante o transporte.
− Descrever os procedimentos para cada tipo de resíduo.
− Realizar treinamento para situações de riscos em caso de haver acidentes ou
78
incidentes com os resíduos, preparando da melhor forma possível os
responsáveis pelo gerenciamento.
c) Estratégia de Redução na Fonte
− Descrever as medidas a serem adotadas para não geração, minimização da
geração, reutilização e reciclagem dos resíduos.
− Especificar as medidas de controle da poluição monitoramento do passível
ambiental e responsabilidades pós-consumo.
− Devem ser relacionadas às metas de redução da geração como também os
resíduos destinados a reutilização e a reciclagem, fornecendo nome da empresa,
endereço, telefone e dados dos responsáveis técnicos.
d) Monitoramento do PGRSI
− Especificar os procedimentos adotados para o monitoramento dos resultados
alcançados com a implantação do PGRSI.
− Devem ser elaborados relatórios de avaliação do PGRSI pelo profissional
responsável que deverão ser apresentados quando da renovação da Licença de
Operação.
e) Bolsa de Resíduos
− Apresentar a relação dos resíduos e quantidade que a indústria poderá dispor
para venda ou doação.
− O objetivo da implantação de uma Bolsa de Resíduos é uma forma de incentivar
o reaproveitamento e o gerenciamento eficiente dos resíduos sólidos industriais
gerados.
f) Cronograma de Aplicação dos Planos e Programas
− Apresentar os cronogramas de implantação do PGRSI, bem como dos planos e
programas que integram o PGRSI.
79
5. Legislações e Normas Técnicas Aplicáveis
a) CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
− Resolução n. ° 237, de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre a revisão e
complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento
ambiental.
− Resolução n. ° 275, de 25 de abril de 2001 - Estabelece o código de cores para
os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e
transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
− Resolução n.º 313, de 29 de outubro de 2002 - Dispõe sobre o Inventário
Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
− Resolução nº 316, de 29 de outubro de 2002 - Dispõe sobre procedimentos e
critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
− Resolução nº 248, de 16 de agosto de 2004 - Altera a Resolução CONAMA nº
307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
− Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005 - Dispõe sobre o recolhimento,
coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
b) ABN T – Associação Brasileira de Normas Técnicas
− NBR 10004/04 - Resíduos Sólidos – Classificação.
− NBR 10005/04 - Lixiviação de resíduos – Procedimento.
− NBR 10006/04 - Solubilização de resíduos – Procedimento.
80
− NBR 10007/04 - Amostragem de resíduos – Procedimento.
− NBR 12235/92 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
− NBR 7500/00 - Dispõe sobre simbologia de risco e manuseio para o transporte
e armazenamento de materiais.
− NBR 7501/83 - Identificação para transporte terrestre, manuseio, movimentação
e armazenamento de produtos.
− NBR 7503/82 - Ficha de emergência para transporte de cargas perigosas.
− NBR 7504/83 - Envelope para transporte de cargas perigosas. Características e
dimensões.
− NBR 8285/96 - Preenchimento da ficha de emergência.
− NBR 8286/87 - Emprego da simbologia para o transporte rodoviário de
produtos perigosos.
− NBR 11174/90 - Armazenamento de resíduos classes II (não inertes) e III
(inertes).
− NBR 13221/10 - Transporte de resíduos – Procedimento.
− NBR 13463/95 - Coleta de resíduos sólidos – Classificação.
− NBR 9.190/00 - Sacos plásticos para acondicionamento de lixo – Classificação.
− NBR 9.191/00 - Sacos plásticos para acondicionamento de lixo - Requisitos e
métodos de ensaio.
81
− NBR 10.157/87 - Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto,
construção e operação – procedimento.
− NBR 13.896/97 - Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto,
implantação e operação – procedimento.
− NBR 13.895/97 - Construção de poços de monitoramento e amostragem –
procedimento.
c) Legislação Federal
− Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências.
− Decreto Federal nº. 96044/88 – Regulamenta o transporte rodoviário de
produtos perigosos.
− Portaria n.º 204/MT, de 20 de maio de 1997 - Regulamentos dos Transportes
Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos
− Portaria nº 254/MT, de 10 de julho de 2001 - Complementares ao
Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
d) Legislação Estadual
− Lei n.º 9.921, de 27 de julho de 1993 - Dispõe sobre a gestão dos resíduos
sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá
outras providências.
− Decreto n.º 38.356, de 01 de abril de 1998 - Aprova o Regulamento da Lei n°
9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos
no Estado do Rio Grande do Sul.
82
− Portaria FEPAM n.º 47, de 21 de dezembro de 1998 - Aprova o
MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS – MTR e dá outras
providências.
e) Legislação Municipal
− Lei n.º 5.995, de 22 de abril de 2003 - Cria a marca "eco-embalagem" no
Município de Caxias do Sul.
− Lei n.º 5.873, de 16 de julho de 2002 - Disciplina o descarte e o gerenciamento
adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no Município de Caxias do Sul
e dá outras providências.
− Lei n.º 3.600, de 08 de dezembro de 1990 – Regulamenta o transporte e o
armazenamento de produtos perigosos à saúde humana e ao meio ambiente –
CARGAS TÓXICAS.
− Decreto n.º 7.913, de 28 de outubro de 1993 - Regulamenta a Lei nº 3.600, de
13 de dezembro de 1990, que trata do transporte e armazenagem de cargas
tóxicas.
4.2.2.3 Alteração ou Ampliação da Empresa
Sempre que houver alguma alteração na empresa como, por exemplo, nos
processos produtivos, mudança de matérias primas ou ampliação da mesma, que venha
alterar o sistema de gerenciamento é de caráter obrigatório o aviso prévio ao Órgão
Ambiental responsável, e consequentemente já prever a adequação do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais quanto às novas perspectivas.
83
5 CONCLUSÃO
O presente trabalho teve por objetivo desenvolver uma proposta de termo de
referência para servir de base na implantação de Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos Industriais com vistas ao atendimento a nova legislação (Lei nº 12.305/2010)
para as empresas do ramo metal mecânico localizadas no município de Caxias do Sul –
RS.
Com todas as etapas cumpridas o presente trabalho atendeu aos objetivos
específicos propostos, chegando ao resultado final através da elaboração do Termo de
Referência.
Para auxilio na elaboração do Termo de Referência realizou-se algumas visitas
em três empresas com processos produtivos distintos pertencentes ao ramo metal
mecânico, localizadas no município de Caxias do Sul. Onde estas serviram de base para
se ter uma perspectiva do setor, como seus processos produtivo, resíduos gerados e a
forma com que as empresas estavam tratando seus resíduos. Outro objetivo foi o de
averiguar se a empresa estava emitindo os dados de seus resíduos gerados corretamente
para a SEMMA.
Durante a vistoria, com auxilio de um dos responsáveis pelas empresas, pôde-se
elaborar um leiaute com todo o processo produtivo das mesmas, bem como os pontos de
geração de resíduos do inicio ao fim da produção.
Através das visitas nas empresas também pôde ser feito uma análise critica,
onde constatou-se que algumas empresas não emitem corretamente os dados de seus
resíduos a SEMMA, que é o Órgão Ambiental responsável. Como por exemplo, a
Empresa (A), gera sucata de metais ferrosos contaminados e não contaminados com
óleo, mistura e emite os dados nas planilhas como resíduos não contaminados. Também
percebe-se o manejo inadequado dos resíduos praticamente nas três empresas
vistoriadas.
Todas as empresas vistoriadas se encontram com suas licenças ambientais
vigentes, porém ambas não possuem um plano de gerenciamento para seus resíduos
gerados.
Por meio de uma pesquisa na bibliografia, através de sites, principalmente sites
como o da ABNT e do CONAMA, em teses publicadas, em artigos relacionados ao
tema, entre outros, levantou-se todas as legislações pertinentes e aplicáveis ao termo de
84
referência, tendo uma abrangência nas legislações no âmbito federal, estadual e
municipal.
Na elaboração do Termo de Referência, buscou-se um detalhamento especifico a
fim apresentar-se de maneira objetiva e legalmente adequada, para posteriormente a sua
aplicação e implantação nas empresas ocorrer de forma prática, atendendo aos requisitos
propostos e consequentemente adequando as empresas perante as legislações vigentes.
Todos os requisitos para a implantação de um Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos Industriais para as empresas do ramo metal mecânico de Caxias do
Sul foram devidamente apresentados no Termo de Referência Elaborado.
5.1 Sugestões Para Trabalhos Futuros
Sugere-se como trabalhos futuros a elaboração de planos de gerenciamento de
resíduos sólidos industriais em estudos de casos específicos a partir do termo de
referência proposto neste estudo.
A implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos em empresas de
outros setores a fim de avaliar a aplicabilidade do termo de referência elaborado neste
trabalho.
85
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ANEXO A: Planilhas Trimestrais SEMMA
Planilhas de Resíduos Classe I 1. Identificação do Empreendedor:
Empresa: CNPJ: LO Nº:
2. Período da Informação:
ANO: PERÍODO: JAN – MAR ABR – JUN JUL – SET OUT – DEZ
3. Informações sobre o resíduo gerado:
3.1.RESÍDUO 3.2.QUANTIDADE ENVIADA
3.3.QUANTIDADE
ARMAZENADA
3.4.ARMAZENAMENTO 3.5.DESTINO FINAL
FORMA LOCAL NOME CNPJ/ CPF Nº LO ENDEREÇO
4. Informações sobre o preenchimento da Planilha:
Data do Preenchimento: ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL
Responsável Legal pela Empresa:
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Planilhas de Resíduos Classe II
1. Identificação do Empreendedor:
Empresa: CNPJ: LO Nº:
2. Período da Informação:
ANO: PERÍODO: JAN – MAR ABR – JUN JUL – SET OUT – DEZ
3. Informações sobre o resíduo gerado:
3.1.RESÍDUO 3.2.QUANTIDADE ENVIADA
3.3.QUANTIDADE
ARMAZENADA
3.4.ARMAZENAMENTO 3.5.DESTINO FINAL
FORMA LOCAL NOME CNPJ/ CPF Nº LO ENDEREÇO
4. Informações sobre o preenchimento da Planilha:
Data do Preenchimento: ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL
Responsável Legal pela Empresa:
Fonte: SEMMA, 2010. Disponível no site: http://www.caxias.rs.gov.br/meio_ambiente/texto.php?codigo=110
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ANEXO B: Planilhas Trimestrais FEPAM
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Fonte: FEPAM, 2010.
Disponível no site: http://www.fepam.rs.gov.br/central/formularios/planilhas.asp
CODACOND: Código da forma de acondicionamento dos resíduos (Códigos disponíveis no site da FEPAM acima listado). TRANPORTE: (P) Próprio ou (T) Terceiros. CODEST: Código da forma de destino final do resíduo (Códigos disponíveis no site da FEPAM acima listado).