thomas k. mccraw - marcioaranha.commarcioaranha.com/slidesestadoeregulacaomccraw.pdf · conhecido...
TRANSCRIPT
Thomas K. McCraw
Apresentação: Rafael Furtado
Historiador – Universidade de Harvard
Prêmio Pulitzer de História (1985)
“Reguladores individuais fizeram enorme diferença. Cada um dos personagens representou, no jargão das ciências sociais, uma força social independente”.
Objetivos do Livro Responder às Perguntas:
Por que a regulação falhou tanto em servir ao interesse público?
Por que, se as agências eram tão ineficientes, permaneceram parte dos governos?
Por que, se as agências eram tão “capturadas”, outros setores governamentais não retiraram seus poderes?
Observar a estratégia regulatória: como os reguladores formularam ou falharam em formular seus objetivos, e como eles os executaram ou falharam em executá-los “Profetas”: combinação incomum de teóricos e
executivos da regulação, de formulação e implementação
Direito - Universidade de Harvard
Massachusetts Railroad Commission
Presidente da Union Pacific Railroad
Período regulatório: os primeiros anos de industrialização – 1870 a 1890
The Gilded Age (1870 a 1890) Mark Twain “The Gilded Age – A Tale of
Today” (1873), sátira: era de problemas sociais, corrupção e práticas anticoncorrencias encobertas pela riqueza aparente do período
The Gilded Age (1870 a 1890) EUA como maior potência industrial
Grandes invenções (energia, transportes, comunicações)
Indústria do aço (estradas de ferro, grandes construções)
The Gilded Age (1870 a 1890) Trusts e Robber Barons
Railroad Trust - “As estradas de ferro influenciaram a sociedade americana no final do século XIX como somente a televisão faria no final do século XX ou como a Igreja Católica na Europa medieval”.
Sistema de Estradas de Ferro Vários artigos entre 1867 e 1869:
Industrialização e determinismo tecnológico; monopólio natural restringe opções
governamentais; interesses privados e públicos
desbalanceados; Solução: lidar com a situação a partir da
criação de uma comissão reguladora
Economias de Escala - “A única chance que uma comunidade tem de obter o transporte mais barato está limitada ao seu sucesso em direcionar o maior volume de movimento através do menor número de canais”.
A sociedade não deveria somente aceitar a tendência ao monopólio nas estradas de ferro, mas fazer tudo para acelerá-la.
Massachusetts Board of Railroad Commissioners (1869) Estrutura mínima: 3 membros e 1 funcionário “Sunshine Regulation”: publicização de recomendações e
relatórios – “esclarecimento como prelúdio essencial à ação” Relatórios Anuais – excelente qualidade, cópias requisitadas
por todo território dos EUA. “I wish to shape a national policy”. “Regulation by publication”
Não expedia ordens de conduta, exceto ordens para a produção de informação: “weak regulation”
Trégua com o setor – cooperação – arte da estratégia regulatória em grande medida arte política
“Revere disaster” – 29 mortos e 57 feridos: regulação criativa – ao invés de denunciar os malfeitos, iniciou forte programa de reforma voluntária. Relatório detalhado propondo recomendações de melhoria da segurança. Todas as maiores empresas adotaram as novas regras.
Massachusetts Board (1869) Cooperação por objetivo comum.
Ameaça de intervenção direta pelo Estado. Se o setor não diminuisse tarifas, a legislação poderia fazê-lo
A política da Comissão acelerou o processo de concentração. Em 1875, 62 empresas (8 grandes); Em 1900, 11 empresas (4 grandes) – eficiência
Saída da Comissão: perda de interesse (rotina); amizade com o setor (fim do idealismo)
Epílogo Adams de “A Chapter of Eire” x Adams
do primeiro Relatório Anual: muckraker na teoria e regulador racional na prática. Triunfo duplo.
Direito – Universidade de Harvard
Criação do Federal Reserve System e da Federal Trade Commission (FTC)
Membro da Suprema Corte dos EUA
Período regulatório: A Era Progressista – 1900 a 1920
A Era Progressista (1890 a 1920) Resgate da Doutrina Monroe – Corolário Roosevelt: “big stick”
Reformas (voto, direitos trabalhistas e combate à corrupção)
A Era Progressista (1890 a 1920) O “Pânico” de 1893 – dependência dos
preços das commodities; descontrole fiscal; Bank run; falências; desemprego
Reações ao “big business” e aos trustes: movimento não natural
The Sherman Antitrust Act (1890) – vocabulário e dificuldades
“The people’s lawyer” Crítico mais influente dos trustes:
incorporava a revolta popular contra o “big business”
Livro: Other People’s Money (1913) – “curse of bigness” - influência
Símbolo de tradição regulatória Americana: aversão a análises econômicas profundas que pudessem afastar fortes preferências políticas
Receio de agir sob o princípio de que proteção é anticompetitiva
Representante da grande maioria de advogados nas agências – receio de Wilson – tecnicalidades - limitação
Federal Trade Commission – FTC (1914) Contribuições à plataforma de W. Wilson:
Fortalecimento do Sherman Act – Commission
Consenso: regulação por especialistas mais previsível do que a incerteza dos litígios
Construção do FTC seria grande contribuição de Brandeis - “reserva”, George Rublee - apoio
Programa regulatório confuso e contraditório: “unfair methods of competition in commerce”.
Suprema Corte – “judicial review” Veredicto Brandeis – “a stupid
administration” Apoio do Setor com expectativa de
“Advance Advice” – Consulta prévia – Brandeis contra – Adams adotou
Epílogo
Grande Guerra – a questão dos trustes perde importância
Década de 1920 – Prosperidade – desincentivo ao truste
Suprema Corte (1920)
Gratz case – negado ao FTC poder definição de “unfair methods”
US Steel antitrust case – “a lei não estabelece que o mero tamanho seja uma ofensa”
Universidades de Princeton e Harvard
Membro da Federal Trade Commission (FTC)
Presidente da Securities and Exchange Commission (SEC)
Reitor da Universidade de Harvard
Presidente da Civil Aeronautics Board
Período Regulatório: os anos 1930, durante o New Deal
Década de 1930 Crise de 1929 e a Grande Depressão
Falências e desemprego
Impacto global
Maior intervenção na economia – fracasso do livre mercado
Governos autoritários
Década de 1930 – New Deal Obras públicas; destruição de estoques; controle sobre preços e
produção; diminuição da jornada de trabalho; salário mínimo, seguro-desemprego e seguro-aposentadoria
Criadas diversas agências federais, alphabet agencies: CCC, TVA, AAA, PWA, FDIC, SEC, CWA, SSB, WPA, NLRB
Securities and Exchange Commission – SEC (1934) Situação complexa – pós Crash de 1929;
manipulação de preços e ausência de informação
Formulação e Implementação A mais bem-sucedida agência federal Formulação cuidadosa,Talento de Landis
Livro: “The Administrative Process” (1938) – defesa da regulação por especialistas e de advance advice
Estratégia - cooperação com o setor - incentivos para obediência voluntária
Autorregulação – participação do setor “Todos irão admitir que quanto menos
regulação, melhor será, desde que os objetivos estejam claros; e quanto melhor a autoregulação, menor a necessidade de regulação”.
Securities and Exchange Commission – SEC (1934) Autorregulação – vantagens:
Fortalecimento do comprometimento dos grupos envolvidos
Setor compelido a discutir mudanças e melhorias
Participação ativa possibilita aplicação de rápidas e severas sanções
Pressão interna e da mídia por atacar frontalmente o setor
Epílogo Série de Relatórios:
Primeira Comissão Hoover (1949)
Segunda Comissão Hoover (1955)
American Bar Association (1956)
“Report on the Regulatory Agencies to the President Elect” (1960)
Colapso do sistema (passivo) - Efeito devastador sobre as agências
Posição oposta ao livro “The Administrative Process”, de 1938
Anos 1940 e 1950, prosperidade econômica, perda de importância da regulação econômica
Reforma regulatória na administração Kennedy – foco nacional somente na década de 1970
Economista – Universidade de New York e Yale
Presidente da Civil Aeronautics Board
Conhecido como “pai da desregulação aérea”
Período regulatório: anos 1970, regulação e desregulação simultâneas
Década de 1970 Baixo crescimento econômico, inflação, concorrência externa
Choques do petróleo 1973 e 1979 – OPEP embargo e preço
Guerra Fria – détente até 1979
Guerra do Vietnam – saída dos norte-americanos (1973-75)
Regulação Ambiental – Environmental Protection Agency (EPA)
Década de 1970 Margareth Thatcher – UK Prime Minister
(1979-1990) Desregulação, flexibilização, privatização
A Hora dos Economistas “Microeconomia aplicada é a
nova fronteira da política pública”
Escola de Chicago – Friedman:
“Capitalism and Freedom” (1962)
Alfred E. Kahn: “The Economics
of Regulation” (1970): Celebridade nacional – personalidade magnética – “walking mouth”
Fusão do neoclassicismo e institucionalismo – economia, direito, história e ciência política
Agentes públicos não compreendem consequências econômicas das decisões
Incentivos de mercado preferíveis ao comando e controle regulatório
Princípio do custo marginal – ferramenta fundamental - Influenciar o comportamento
Civil Aeronautics Board (1977 a 1978) Campanha 1976: Carter x Ford – reforma regulatória central Setor aéreo em recessão prolongada e problemas crônicos: 55%
ocupação média; concorrência de preços proibida; proibição de entrada; padrão de seleção de rotas ineficiente
Princípio: Desregulação Desafios: convencimento do setor e profunda alteração legislativa
para assegurar os avanços e impedir as revisões judiciais Políticas: departamento econômico, concorrência de preços, fim das
barreiras à entrada e padrão concorrencial de seleção de rotas Resposta do Setor: maior ocupação dos voos, preços mais baixos,
maiores lucros e melhores serviços Airline Deregulation Act (1978): consolida as políticas adotadas
administrativamente Estudo da Harvard Faculty Project on Regulation: resultados da
desregulação aérea mantiveram-se positivos na década de 1980.
Contribuição da História: observação das tendências
Tensão entre eficiência econômica x devido processo legal – o segundo controlou mais os resultados da regulação do que o primeiro
A regulação nos EUA funcionou mais como aparelho protetor do que promotor de desenvolvimento
História da regulação – interação do poder das ideias com as circunstâncias econômicas e políticas
Erros históricos de reguladores - mais atenção no devido processo legal do que na construção de estratégias apropriadas às particularidades da indústria que estavam regulando – objetivo difícil: estrutura da indústria sofre transformações
Teorias fundamentadas no fracasso regulatório – teorias da captura, da public choice. Contraponto pela premissa do sucesso: teoria do “uso público do interesse privado” – reguladores devem adotar incentivos naturais dos interesses regulados em busca de objetivos cuidadosamente definidos.
Historicamente, estratégias baseadas em incentivos produziram efeitos altamente positivos.