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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO 0001

SÉTIMA TURMA

ATA DE JULGAMENTO

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2018.

Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. TORU YAMAMOTO

Representante do MPF: Dr(a). MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN

Secretário(a): SUELY LEIKO MIURA

Às 14:25 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais

TORU YAMAMOTO, PAULO DOMINGUES, CARLOS DELGADO e INÊS VIRGÍNIA, foi

aberta a sessão.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão

anterior.

Ao iniciar os trabalhos, o Des. Federal Presidente assinalou

a visita técnica dos alunos matriculados no curso técnico em serviços

jurídicos da Escola Técnia Estadual Jorge Street da Cidade de São

Caetano do Sul, sob a responsabilidade do Prof.WALDIR GOMES MAGALHÃES,

visita que faz parte da realização do "PROJETO TRF3 DE PORTAS

ABERTAS".

Antes de encerrar os trabalhos, a Des. Federal INÊS VIRGÍNIA

pediu a palavra para cumprimentar a ilustre representante do Ministério

Público Federal, Dra. MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN, que fora sua

colega durante anos e é uma referência para todos que trabalham no

Ministério Público.

A ilustre representante do Ministério Público Federal

agradeceu as palavras, registrando ser a primeira sessão que tem a

honra de participar junto com a Des. Federal INÊS VIRGÍNIA e

desejou-lhe muito saúde e muito sucesso no Tribunal.

0001 Ap-SP 2301839 0011898-34.2018.4.03.9999

10009423520178260223

RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

APDO(A) : VIVIANE COSTA DA SILVA

ADV : SP368868 LAURA APARECIDA DE BARROS MARQUES

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO.

0002 Ap-SP 2293111 0004213-73.2018.4.03.9999

00065525920158260291


APTE : MARIA SILVIA PINTO MACHADO LEAL

ADV : SP206462 LUIZ ARTHUR PACHECO

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0003 Ap-SP 2298410 0009047-22.2018.4.03.9999

1400001951



APDO(A) : SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA

ADV : SP225922 WENDELL HELIODORO DOS SANTOS


APELAÇÃO.

0004 Ap-SP 2303924 0013496-23.2018.4.03.9999

10007498520178260266


0002


APDO(A) : JOSENI ANTONIO DA SILVA

ADV : SP194332 GILSON ALMEIDA DOS SANTOS


APELAÇÃO.

0005 Ap-SP 2298885 0009260-28.2018.4.03.9999

1700001823


APTE : ADRIANA LOPES DA SILVA

ADV : SP245019 REYNALDO CALHEIROS VILELA



0006 Ap-SP 2291137 0003047-06.2018.4.03.9999

10041962720168260457


APTE : CARLOS RUBENS PEGORARO

ADV : SP299606 EDSON VIEIRA DE MORAES



0007 Ap-SP 2290323 0002328-24.2018.4.03.9999

1400003296


APTE : DILMA RIBEIRO VAZ

ADV : SP073062 MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI



0008 Ap-SP 2302410 0012341-82.2018.4.03.9999

10005112820168260581


APTE : EUNICE EGIDIO DO NASCIMENTO

ADV : SP238643 FLAVIO ANTONIO MENDES



0009 Ap-SP 2291617 0003237-66.2018.4.03.9999

00060902320128260028


APTE : MARIA APARECIDA CURSINO DA SILVA

ADV : SP231197 ALEX TAVARES DE SOUZA



0010 Ap-SP 2303541 0013208-75.2018.4.03.9999

10007646520158260673



APDO(A) : LUIZ LOURENCO DE AGUIAR

ADV : SP223250 ADALBERTO GUERRA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO

E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0011 Ap-SP 2300371 0010625-20.2018.4.03.9999

10047558020148260189


APTE : ROSIMAR DOS SANTOS SILVA DE REZENDE

ADV : SP112769 ANTONIO GUERCHE FILHO

0003



0012 Ap-SP 2299741 0010068-33.2018.4.03.9999

10000650420168260491


APTE : THAINARA CRISTINA GABRIEL

ADV : SP360868 BARBARA AUGUSTA FERREIRA DONINHO



0013 Ap-SP 2299748 0010075-25.2018.4.03.9999

10019987020168260116


APTE : SILVANO DE JESUS MENDES

ADV : SP083127 MARISE APARECIDA MARTINS



0014 Ap-SP 2302094 0012108-85.2018.4.03.9999

10022663120158260223



APDO(A) : ADILSON CAVALCANTI DA SILVA

ADV : SP081110 MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES


0015 Ap-SP 2302633 0012506-32.2018.4.03.9999

10003111020178260444



APDO(A) : PAULO VIEIRA CARDOSO JUNIOR

ADV : SP140816 CLAUDINEI DE GOES VIEIRA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0016 Ap-SP 2298448 0009085-34.2018.4.03.9999

00040610320148260651



APDO(A) : NELSON DA SILVA

ADV : SP327086 JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO


0017 Ap-SP 2301108 0011323-26.2018.4.03.9999

1600001760



APDO(A) : ROSEMEIRE APARECIDA PINHERO DE MORAES

ADV : SP299606 EDSON VIEIRA DE MORAES


0018 Ap-SP 2291332 0003116-38.2018.4.03.9999

00008436320158260252


APTE : EZEQUIEL VELOSO DA SILVA

ADV : SP128366 JOSE BRUN JUNIOR



0019 Ap-SP 2299758 0010085-69.2018.4.03.9999

0004

30036600720138260030



APDO(A) : EDINEI JESUS DE ARAUJO LIMA

ADV : SP070069 LUIZ ANTONIO BELUZZI


APELAÇÃO.

0020 Ap-SP 2300782 0011034-93.2018.4.03.9999

00052365920148260157


APTE : SEVERINA MARIA DA SILVA

ADV : SP121428 ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO



0021 Ap-SP 2304194 0013766-47.2018.4.03.9999

00010041820158260238


APTE : ROSALINA DE SOUZA RIBEIRO

ADV : SP189812 JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI



0022 Ap-SP 2269345 0031277-92.2017.4.03.9999

1500000948


APTE : CICERO VIEIRA DA SILVA

ADV : SP111577 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES



0023 Ap-SP 2304008 0013580-24.2018.4.03.9999

10055298820168260400



APDO(A) : ISABEL VALENTINA BARDELA

ADV : SP152848 RONALDO ARDENGHE


0024 Ap-SP 2304359 0013868-69.2018.4.03.9999

10109869020168260048


APTE : DOUGLAS FRANCISCO

ADV : SP076842 JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO

ADV : SP314559 ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO



0025 Ap-SP 2304089 0013661-70.2018.4.03.9999

10061060820148260248


APTE : VITOR GALDINO PEREIRA

ADV : SP135328 EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0026 Ap-SP 2304011 0013583-76.2018.4.03.9999

10002506420158260301

0005


APTE : ROBERTO CARMO GONCALVES FARINELI

ADV : SP355105 CLEBER STEVENS GERAGE



PARTE AUTORA.

0027 Ap-SP 2271977 0032746-76.2017.4.03.9999

1300000864



APDO(A) : GILMAR ALVES PEREIRA

ADV : SP289655 BRUNO CESAR PEROBELI


APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0028 Ap-SP 2302462 0012393-78.2018.4.03.9999

10014202020178260457



APDO(A) : LUCIANE CRISTINA MAROSTEGAN PINHEIRO

ADV : SP153196 MAURICIO SINOTTI JORDAO


APELAÇÃO DO INSS.

0029 Ap-SP 2303692 0013310-97.2018.4.03.9999

10015465420178260236


APTE : VALDECI DONIZETE CARDOSO

ADV : SP209662 NILÉIA ELIANE PIPOLI



APELAÇÃO DA AUTORA.

0030 Ap-SP 2304161 0013733-57.2018.4.03.9999

10000174820178260123


APTE : MARCELO PAULINO LARA

ADV : SP113234 MARCELO PEREIRA BUENO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR

E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0031 Ap-SP 2303659 0013277-10.2018.4.03.9999

1500000523


APTE : SHIRLEY ZAMBUZE

ADV : SP264821 LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0032 Ap-SP 2300752 0011004-58.2018.4.03.9999

00071656020148260438



APDO(A) : VALDECIR DOS SANTOS BEZERRA LIMA

ADV : SP145695 JOCILEINE DE ALMEIDA BARON


0006

0033 Ap-SP 2302695 0012568-72.2018.4.03.9999

10007728920168260161



APDO(A) : MANOEL FERREIRA DE LIMA

ADV : SP198707 CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO


0034 Ap-SP 2283400 0041271-47.2017.4.03.9999

30001199220138260279



APDO(A) : ADRIANA FERREIRA MANO BUSNELLO e outro(a)

ADVG : SP156927 DANIEL SANTOS MENDES


APELAÇÃO.

0035 Ap-SP 2304422 0013931-94.2018.4.03.9999

10070623620168260189



APDO(A) : CELINA DE JESUS SANTOS DA SILVA

ADV : SP213899 HELEN CRISTINA DA SILVA ASSAD


0036 Ap-SP 2300686 0010938-78.2018.4.03.9999

1400002348


APTE : MARIA CONCEICAO DE SOUZA LAROCA

ADV : SP206224 CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI



0037 Ap-SP 2300737 0010989-89.2018.4.03.9999

1000001765


APTE : AGOSTINHO DE OLIVEIRA ROSA

ADV : SP172851 ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA



0038 ApReeNec-SP 2295151 0005837-60.2018.4.03.9999

10009828720168260696



APDO(A) : NEURACI FRAGA DA SILVA AMARO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP060957 ANTONIO JOSE PANCOTTI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OUROESTE SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME

NECESSÁRIO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0039 Ap-SP 2304540 0014049-70.2018.4.03.9999

10033367320178260236



APDO(A) : DANIEL GARCIA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP264821 LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS.

0007

0040 Ap-SP 2304760 0014233-26.2018.4.03.9999

10006821620178260236



APDO(A) : CLEUZA DA COSTA NOVELI

ADV : SP220615 CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA


INSS.

0041 ApReeNec-SP 2278087 0037137-74.2017.4.03.9999

00007853220158260035



APDO(A) : IEDA DE MACEDO DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP151205 EGNALDO LAZARO DE MORAES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AGUAS DE LINDOIA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA

OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0042 Ap-SP 2299305 0009660-42.2018.4.03.9999

1500001154


APTE : VALDEMAR RICI NETO incapaz

REPTE : EMERSON EDUARDO RICI

ADV : SP100182 ANTONIO JOSE CONTENTE


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR.

0043 ApReeNec-SP 2141901 0005005-56.2010.4.03.6103



ADV : SP303455B LUCAS DOS SANTOS PAVIONE

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

APDO(A) : JACQUELINE DE FATIMA SILVA incapaz

REPTE : NEUSA RODRIGUES DE MORAES SILVA

ADV : SP213694 GIOVANA CARLA DE LIMA DUCCA SOUZA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP


OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0044 ApReeNec-SP 2288649 0001333-11.2018.4.03.9999

00013743320128260357



APDO(A) : MARGARIDA DA SILVA XAVIER

ADV : SP265207 ALINE FERNANDA ESCARELLI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP


OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0045 Ap-SP 2289413 0001940-24.2018.4.03.9999

10009560320168260369



APDO(A) : ADJOVANE BRECIANO COSTA

ADV : SP322296 ALINE CRISTINA VERGINIO


INSS.

0008

0046 Ap-SP 2290362 0002363-81.2018.4.03.9999

1200001236


APTE : ROBERTA AURELIA DA SILVA

ADV : SP225284 FRANCO RODRIGO NICACIO



PARTE AUTORA.

0047 Ap-SP 2296961 0007557-62.2018.4.03.9999

10010133220168260042


APTE : GLEUCIA APARECIDA DIAS

ADV : SP201428 LORIMAR FREIRIA



PARTE AUTORA.

0048 Ap-SP 2297360 0007947-32.2018.4.03.9999

00071732920148260279



APDO(A) : MARIA ISABELLY DE ARAUJO BATISTA incapaz

REPTE : ROSELI DE JESUS ARAUJO

ADV : SP247567 ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO


APELAÇÃO DO INSS.

0049 Ap-SP 2297701 0008252-16.2018.4.03.9999

1500001406



APDO(A) : LUIZ CARLOS INACIO

ADV : SP153094 IVANIA APARECIDA GARCIA


INSS.

0050 Ap-SP 2293143 0004245-78.2018.4.03.9999

00020725720158260123


APTE : MARIA DE FATIMA FERREIRA

ADV : SP108908 LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO

ADV : SP211155 ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVEIRA ESPOSITO



PARTE AUTORA.

0051 Ap-SP 2293152 0004254-40.2018.4.03.9999

00015488520158260244



APDO(A) : DANIEL MARQUES BOENO incapaz

REPTE : ELIZETE GONCALVES MARQUES BOENO

ADV : SP261602 EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR


INSS.

0052 Ap-SP 2107342 0038937-11.2015.4.03.9999

10011003820148260048


0009


PROC : LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR


APDO(A) : MAURICIO GONCALVES XAVIER incapaz

REPTE : PRISCILA BELTRAME GONCALVES

ADV : SP301022 ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO

ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO

DO RELATOR.

0053 Ap-SP 2301748 0011808-26.2018.4.03.9999

1400001012


APTE : NAZIR FERLA

ADV : SP363813 ROBSON ALVES DOS SANTOS



PARTE AUTORA.

0054 ApReeNec-SP 2284949 0042123-71.2017.4.03.9999

1500000716



APDO(A) : VALDIRENE RODRIGUES DE SOUZA

ADV : SP109791 KAZUO ISSAYAMA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP


OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DA AUTORA.

0055 Ap-SP 2280712 0038938-25.2017.4.03.9999

1600001499



APDO(A) : MARIA DE PONTES MACIEL

ADV : SP210982 TELMA NAZARE SANTOS CUNHA


APELAÇÃO DO INSS.

0056 Ap-SP 2289382 0001910-86.2018.4.03.9999

10007472520168260275



APDO(A) : CATARINA FERREIRA DA SILVA

ADV : SP319739 EMANUEL DE ALMEIDA


INSS.

0057 Ap-SP 2272656 0033127-84.2017.4.03.9999

10023440720168260541



APDO(A) : JOSE RIBEIRO DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP119377 CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO


APELAÇÃO DO INSS.

0058 Ap-SP 2282751 0040761-34.2017.4.03.9999

10006355620168260275



0010

APDO(A) : MARIA GORETI APARECIDA NOGUEIRA

ADV : SP333124 PETER VILELA DE MOURA


APELAÇÃO DO INSS.

0059 ApReeNec-SP 2121710 0004900-50.2013.4.03.6111



PROC : GUSTAVO KENSHO NAKAJUM


APDO(A) : MARIA ALVINA DOS SANTOS

ADV : SP167597 ALFREDO BELLUSCI

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP


INSS E AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA; E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA OFICIAL.

0060 ReeNec-SP 2106046 0002126-15.2012.4.03.6133


PARTE A : JOSIAS CAMPINAS

ADV : SP091874 CARLOS PEREIRA PAULA

PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC : PRISCILA FIALHO TSUTSUI


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP


REMESSA OFICIAL.

0061 Ap-SP 2123190 0045553-02.2015.4.03.9999

40001733120138260347


APTE : VALDIR MIRANDA

ADV : SP221646 HELEN CARLA SEVERINO


PROC : CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL



E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0062 Ap-SP 2063026 0017457-74.2015.4.03.9999

1200001458


APTE : EDSON DE CARVALHO

ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR


PROC : TATIANA MORENO BERNARDI COMIN



PARTE AUTORA.

0063 ApReeNec-SP 2048195 0001464-11.2012.4.03.6114



PROC : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES


APDO(A) : ANA AUGUSTA DO NASCIMENTO LEAL

ADV : SP205321 NORMA DOS SANTOS MATOS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ>

SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO

0011

ADESIVO DA PARTE AUTORA; NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS; E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.

0064 Ap-SP 2192382 0032462-05.2016.4.03.9999

1400001820



PROC : CASSIANO AUGUSTO GALLERANI


APDO(A) : DALVA RODRIGUES

ADV : SP094068 CIBELE APARECIDA VIOTTO CAGNON


APELAÇÃO DO INSS.

0065 Ap-SP 2271482 0005683-49.2015.4.03.6183


APTE : MARIA ELVIRA VICENTE

ADV : SP195512 DANILO PEREZ GARCIA



AUTORA.

0066 Ap-SP 2288786 0001453-54.2018.4.03.9999

1500000460


APTE : PAMELA EMANUELE ROCHA DE SOUZA incapaz

REPTE : RUTE DE ASSIS ROCHA

ADV : SP134072 LUCIO AUGUSTO MALAGOLI



AUTORA.

0067 Ap-SP 2288190 0000935-64.2018.4.03.9999

1700000940



APDO(A) : JANICE DA COSTA PEREIRA

ADV : SP283124 REINALDO DANIEL RIGOBELLI


INSS.

0068 Ap-SP 2289083 0001751-46.2018.4.03.9999

1300001331



APDO(A) : ITAMAR DE ARAUJO RODRIGUES incapaz

REPTE : MARIA HELENA RODRIGUES

ADVG : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI


APELAÇÃO DO INSS.

0069 Ap-SP 2089813 0030926-90.2015.4.03.9999

00166903220128260278


APTE : ANTONIO SOUZA SANTOS espolio

REPTE : ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

ADV : SP026910 MARLENE ALVARES DA COSTA


PROC : DANIELA DE ANGELIS


0012


DO RELATOR.

0070 Ap-SP 2196709 0001743-55.2016.4.03.6114



ADV : SP098184B MARIO EMERSON BECK BOTTION


APDO(A) : RODOLFO ALVES FERREIRA

ADV : SP214479 CAROLINA APARECIDA PARINOS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR E, NO

MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0071 Ap-SP 2111369 0040619-98.2015.4.03.9999

00055155020148260123


APTE : APARECIDA PRATA DE QUEIROZ DA MOTTA

ADV : SP188752 LARISSA BORETTI MORESSI


PROC : RICARDO ALEXANDRE MENDES



0072 Ap-SP 2241841 0015871-31.2017.4.03.9999

10004071120168260363


APTE : NILSA SIMOES SILVA

ADV : SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ



0073 Ap-SP 1939978 0003203-33.2014.4.03.9999

1200000520



PROC : TIAGO PEREZIN PIFFER


APDO(A) : ANITA MARQUES DANTAS

ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO


INSS.

0074 Ap-SP 2241778 0015825-42.2017.4.03.9999

10063540720158260161



APDO(A) : ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA

ADV : SP210990 WALDIRENE ARAUJO CARVALHO DE OLIVEIRA


INSS.

0075 Ap-SP 2269341 0031486-61.2017.4.03.9999

10006823220168260145


APTE : EVA RIBEIRO DOS SANTOS

ADV : SP214018 WADIH JORGE ELIAS TEOFILO



0076 Ap-SP 2244107 0016786-80.2017.4.03.9999

0013

10053184720158260510



APDO(A) : MATHEUS CARRETONI SANCHES incapaz

REPTE : THALITA BARBOZA CARRETONI

ADVG : SP193358 ELAINE CRISTINA UEHARA


INSS.

0077 Ap-SP 2257176 0023670-28.2017.4.03.9999

10003875820158260491



APDO(A) : ANTONIO RIBEIRO BINHA SOBRINHO

ADV : SP240873 PATRICIA REGINA DA SILVA PAES


0078 Ap-SP 2268259 0030302-70.2017.4.03.9999

10004652120158260275



APDO(A) : JOAO APARECIDO PAULINO

ADV : SP139855 JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA


INSS.

0079 Ap-SP 2265734 0028622-50.2017.4.03.9999

10009777820158260218


APTE : ELISABETE MINEKO GOYA DA SILVA (= ou > de 60 anos)

SUCDO : JOAO LUIZ DA SILVA falecido(a)

ADV : SP131395 HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO



APELAÇÃO.

0080 Ap-SP 2100082 0035004-30.2015.4.03.9999

00002448720158260426



PROC : ELIANA GONÇALVES SILVEIRA


APDO(A) : APARECIDA DE LOURDES SILVA

ADV : SP159992 WELTON JOSE GERON


INSS.

0081 Ap-SP 1971622 0004687-32.2007.4.03.6183


APTE : MARLI RUFINO DOS SANTOS LOSSOLLI e outros(as)

ADV : SP109309 INACIO SILVEIRA DO AMARILHO


ADV : SP090417 SONIA MARIA CREPALDI


A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar a preliminar e, no

mérito, dar provimento parcial à apelação.

0082 Ap-SP 245135 0027634-98.1995.4.03.9999

9300000503

95.03.027634-9

0014


APTE : ERMELINDA GONCALVES RAMOS MENDES

SUCDO : MANUEL MENDES falecido(a)

ADV : SP156735 IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO



PARTE AUTORA.

0083 Ap-SP 2263045 0027203-92.2017.4.03.9999

10017908020158260291



APDO(A) : CELSO BATISTA DA SILVA

ADV : SP231998 PRISCILA EMERENCIANA COLLA


INSS.

0084 ApReeNec-SP 2284023 0041511-36.2017.4.03.9999

1600000074



APDO(A) : CLARICE DE FREITAS PAIXAO

ADV : SP201023 GESLER LEITAO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI MIRIM SP


0085 Ap-SP 2284024 0041512-21.2017.4.03.9999

10011108320168260510



APDO(A) : WILSON JOSE DA CRUZ

ADV : SP364256 MAYARA MARIOTTO MORAES


0086 Ap-MS 2227503 0008893-38.2017.4.03.9999

08011393120168120018



APDO(A) : JOAO VIEIRA DOS SANTOS

ADV : SP303221 MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI


INSS.

0087 Ap-SP 2253981 0022375-53.2017.4.03.9999

10001189420158260660



APDO(A) : SEBASTIAO MANTELE

ADV : SP068133 BENEDITO MACHADO FERREIRA


INSS.

0088 Ap-SP 2279009 0037204-39.2017.4.03.9999

00025011220148260397



APDO(A) : CELIA APARECIDA DE ALMEIDA VIOTO

ADV : SP200476 MARLEI MAZOTI RUFINE


0015

0089 Ap-SP 2239339 0014344-44.2017.4.03.9999

10059749420158260189



APDO(A) : ROSA MARIA BINO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP224707 CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA


INSS.

0090 Ap-SP 2262510 0026811-55.2017.4.03.9999

10139374320158260161



APDO(A) : ELSON PEREIRA LIMAS

ADV : SP098137 DIRCEU SCARIOT


INSS.

0091 Ap-SP 2279705 0038078-24.2017.4.03.9999

10005806420168260515



APDO(A) : DIONISIO RODRIGUES ALVES

ADV : SP130107 ONIVALDO FARIA DOS SANTOS


INSS.

0092 Ap-SP 2277764 0036890-93.2017.4.03.9999

10044941920158260533



APDO(A) : MARIA NEUZA DE ARAUJO DIAS

ADV : SP074541 JOSE APARECIDO BUIN


0093 Ap-MS 1544746 0034710-51.2010.4.03.9999

0900001946


APTE : LINDAURA LIMA DE OLIVEIRA

ADV : MS009643 RICARDO BATISTELLI



0094 Ap-SP 2284392 0041844-85.2017.4.03.9999

00026755120148260581



APDO(A) : VALDECIR LUIZ DE OLIVEIRA

ADV : SP021350 ODENEY KLEFENS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENO À APELAÇÃO DO

INSS.

0095 Ap-SP 2284390 0041842-18.2017.4.03.9999

10002935420168260660



APDO(A) : TEREZINHA CRUZ DA SILVA

ADV : SP182978 OLENO FUGA JUNIOR


INSS.

0016

0096 Ap-SP 2124708 0001256-31.2015.4.03.6111


APTE : SONIA SIDNEY PASINI DE OLIVEIRA

ADV : SP171953 PAULO ROBERTO MARCHETTI


PROC : BRUNO BIANCO LEAL



0097 Ap-SP 2031364 0003208-53.2013.4.03.6131


APTE : JOSE ALVES DO NASCIMENTO SOBRINHO

ADV : SP233341 HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA


PROC : ELCIO DO CARMO DOMINGUES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO SOBRINHO

ADV : SP233341 HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA





PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0098 ApReeNec-SP 2032438 0003498-62.2013.4.03.6133



ADV : SP198573 ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR


APDO(A) : ISMAEL MORA DOS SANTOS

ADV : SP373829 ANA PAULA ROCA VOLPERT

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ > SP


REMESSA OFICIAL, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0099 ApReeNec-SP 2046086 0004713-88.2011.4.03.6183



PROC : MARCIA REGINA SANTOS BRITO


APDO(A) : EDIVALDO DIAS DA ANNUNCIACAO

ADV : SP245614 DANIELA DELFINO FERREIRA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª

SSJ>SP



0100 ApReeNec-SP 2079347 0011872-77.2014.4.03.6183



PROC : PALOMA ALVES RAMOS


APDO(A) : TEREZINHA GUIMARAES RUARO

ADV : SP223924 AUREO ARNALDO AMSTALDEN


SSJ>SP


E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

0017

OFICIAL.

0101 ApReeNec-SP 2049678 0009667-39.2015.4.03.9999

1200001428



PROC : CAROLINA BELLINI ARANTES DE PAULA


APDO(A) : SEBASTIAO FRACAROLLI

ADV : SP126426 CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BATATAIS SP


INSS E À REMESSA OFICIAL.

0102 Ap-SP 2125188 0003684-81.2015.4.03.6144


APTE : JOSE MARIA TIMOTEO

ADV : SP300795 IZABEL RUBIO LAHERA RODRIGUES


PROC : ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE MARIA TIMOTEO

ADV : SP300795 IZABEL RUBIO LAHERA RODRIGUES


PROC : ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA



APELAÇÃO DO AUTOR, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.

0103 ApReeNec-SP 2125361 0016898-27.2014.4.03.6128


APTE : RAIMUNDO ALMEIDA NEVES

ADV : SP315818 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COUTINHO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : RAIMUNDO ALMEIDA NEVES

ADV : SP315818 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COUTINHO




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ> SP


INSS E À REMESSA OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0104 Ap-SP 2124723 0004560-10.2013.4.03.6143


APTE : JOAQUIM ROSA DE FARIAS

ADV : PR034202 THAIS TAKAHASHI


PROC : ANDERSON ALVES TEODORO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAQUIM ROSA DE FARIAS





0018


INSS, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DO AUTOR.

0105 Ap-SP 2060259 0015956-85.2015.4.03.9999

1100000466


APTE : MIRNA LUCIA DOS SANTOS FRANCO

ADV : SP250561 THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO


PROC : MARIA LUCIA SOARES DA SILVA CHINELLATO



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0106 ApReeNec-SP 2046202 0003255-14.2013.4.03.6103



PROC : MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS


APDO(A) : MASSILON DE MELO

ADV : SP187040 ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA



INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.

0107 Ap-SP 2067146 0019784-89.2015.4.03.9999

1100002448


APTE : NELSON MAGNUSSON

ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI


PROC : MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR,

E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0108 Ap-SP 2064837 0008954-46.2010.4.03.6311


APTE : JOSE GAMEIRO

ADV : SP220616 CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA


PROC : FERNANDO BIANCHI RUFINO



PARTE AUTORA.

0109 Ap-SP 2115631 0005494-67.2013.4.03.6110


APTE : MAURICIO LEAO JULIO

ADV : SP311215A JANAINA BAPTISTA TENTE


ADV : SP125483 RODOLFO FEDELI



PARTE AUTORA.

0110 ApReeNec-SP 2089254 0001272-70.2009.4.03.6183



0019

PROC : VINICIUS NOGUEIRA COLLACO


APDO(A) : LAERTE AUGUSTO DE PAULA

ADV : SP189072 RITA DE CASSIA DE ALMEIDA FERREIRA


SSJ>SP


INSS.

0111 ReeNec-SP 2121009 0044457-49.2015.4.03.9999

1300002681


PARTE A : VALDECIR APARECIDO RONQUE

ADV : SP284924 DIEGO TORRES DE GASPERI


PROC : DANTE BORGES BONFIM


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BIRIGUI SP


OFICIAL.

0112 ApReeNec-SP 2048383 0009237-87.2015.4.03.9999

1400000496



PROC : FREDERICO RIOS PAULA


APDO(A) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS

ADV : SP197184 SARITA DE OLIVEIRA SANCHES




0113 ApReeNec-SP 2034341 0565662-02.2004.4.03.6301



PROC : PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI


APDO(A) : MARIA GRACA DOS SANTOS e outros(as)

ADV : SP169736 REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA (Int.Pessoal)

ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)


SSJ>SP


REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS.

0114 ApReeNec-SP 2055616 0008683-91.2014.4.03.6183





APDO(A) : RICARDO HOLANDA DE OLIVEIRA

ADV : SP286841A FERNANDO GONCALVES DIAS


SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA MATÉRIA

PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO

INSS.

0115 Ap-SP 2125454 0003876-81.2014.4.03.6133

0020



PROC : LEONARDO KOKICHI OTA


APDO(A) : CLETO LOURENCO DE SOUZA SIQUEIRA

ADV : SP282515 CARLA ANDRÉIA DE PAULA


APELAÇÃO DO INSS.

0116 ApReeNec-SP 2126501 0046699-78.2015.4.03.9999

00000404620128260653



PROC : TATIANA CRISTINA DELBON


APDO(A) : DECIO JULIO MARIANO

ADV : SP110521 HUGO ANDRADE COSSI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VARGEM GRANDE DO SUL SP



OFICIAL.

0117 Ap-SP 2121741 0002995-85.2013.4.03.6183


APTE : MARIA HELENITA DIAS DE SANTANA (= ou > de 60 anos)

SUCDO : GERSON DANTAS DE SANTANA falecido(a)

ADV : SP211235 JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI


PROC : ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA HELENITA DIAS DE SANTANA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP211235 JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA

APELAÇÃO DO INSS E NA PARTE CONHECIDA NEGAR-LHE PROVIMENTO E NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0118 ApReeNec-SP 2066423 0019275-61.2015.4.03.9999

1400000169



PROC : CARLOS HENRIQUE MORCELLI


APDO(A) : PAULO CESAR VALUTA

ADV : SP218128 MOACIR VIZIOLI JUNIOR

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PORTO FERREIRA SP


INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DAR PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO DO AUTOR.

0119 Ap-SP 2053716 0012529-80.2015.4.03.9999

00082886220098260505



PROC : VICTOR CESAR BERLANDI


APDO(A) : ELZITO DA SILVA PORTO

0021

ADV : SP180793 DENISE CRISTINA PEREIRA

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL,

TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA

OBSTAR A EXECUÇÃO DO CRÉDITO DECORRENTE DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DO

BENEFÍCIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO BENEFÍCIO

MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NA SEQUÊNCIA, A DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O

JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E

260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .

0120 Ap-SP 2056893 0013972-66.2015.4.03.9999

00023898920148260123



PROC : JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES


APDO(A) : JOSE CARLOS DE CARVALHO

ADV : SP188394 RODRIGO TREVIZANO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA E

DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REGULAR

PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, FICANDO

PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.

0121 ApReeNec-SP 2057095 0009402-73.2014.4.03.6183





APDO(A) : SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

ADV : SP203764 NELSON LABONIA


SSJ>SP



0122 Ap-SP 1962425 0011560-02.2014.4.03.9999

1100073873


APTE : CUSTODIO OLIVEIRA DOS SANTOS

ADV : SP204334 MARCELO BASSI


PROC : LEILA ABRAO ATIQUE


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CUSTODIO OLIVEIRA DOS SANTOS





APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O

DES. FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA OBSTAR A

EXECUÇÃO DO CRÉDITO DECORRENTE DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DO

BENEFÍCIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO BENEFÍCIO

MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NA SEQUÊNCIA, A DES.




0022

0123 Ap-SP 2047642 0008694-84.2015.4.03.9999

30000109420138260597


APTE : JOSE ALVES DUTRA



PROC : CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO



DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0124 Ap-SP 2108692 0039433-40.2015.4.03.9999

10037822820148260286


APTE : ANTONIO CAMELO DE AGUIAR NETO

ADV : SP212889 ANDREIA RAMOS


PROC : GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO CAMELO DE AGUIAR NETO

ADV : SP212889 ANDREIA RAMOS





INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0125 Ap-SP 2124497 0046122-03.2015.4.03.9999

30026739720138260279


APTE : NAIDE MARIA DOS SANTOS

ADV : SP087017 GUSTAVO MARTINI MULLER


PROC : LIGIA CHAVES MENDES




0126 Ap-SP 2126816 0006510-94.2014.4.03.6183


APTE : FRANCISCO JOSE SOARES

ADV : SP256821 ANDREA CARNEIRO ALENCAR


PROC : JANAINA LUZ CAMARGO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO JOSE SOARES





RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0127 Ap-SP 2123668 0045810-27.2015.4.03.9999

10020858820158260624


APTE : BENEDITO DONISETE CONCEICAO



0023



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : BENEDITO DONISETE CONCEICAO





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS

APELAÇÕES DO INSS E DA PARTE AUTORA.

0128 Ap-SP 2123105 0045489-89.2015.4.03.9999

10000375220158260400


APTE : MILTON AMARANTES GARCIA

ADV : SP058417 FERNANDO APARECIDO BALDAN


PROC : LUIS PAULO SUZIGAN MANO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MILTON AMARANTES GARCIA






NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À


0129 Ap-SP 2108448 0039357-16.2015.4.03.9999

1400000696


APTE : LUIZ ANTONIO PEREIRA

ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ ANTONIO PEREIRA






APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E À APELAÇÃO DO INSS.

0130 Ap-SP 2053740 0012553-11.2015.4.03.9999

1100000179


APTE : MATHEUS MARTINS



PROC : HELIO HIDEKI KOBATA


ADV : SP281472 HELIO HIDEKI KOBATA

APDO(A) : MATHEUS MARTINS


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO INSS E

DA PARTE AUTORA, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES.

FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA OBSTAR A EXECUÇÃO DO

0024

CRÉDITO DECORRENTE DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DO BENEFÍCIO

RECONHECIDO JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS

VANTAJOSO CONCEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NA SEQUÊNCIA, A DES.




0131 Ap-SP 2082305 0028267-11.2015.4.03.9999

1300001762



PROC : LEANDRO MARTINS MENDONCA


APDO(A) : ISAEL GIUSS DA SILVA

ADV : SP194895 VERONICA TAVARES DIAS


APELAÇÃO DO INSS.

0132 Ap-SP 2062170 0017197-94.2015.4.03.9999

00033216820108260624



PROC : CAIO BATISTA MUZEL GOMES


APDO(A) : CECILIA MIGUEL DE MORAES

ADV : SP172959 ROBERTO AUGUSTO DA SILVA


APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE

AUTORA.

0133 Ap-SP 2081717 0028007-31.2015.4.03.9999

1200001038



PROC : MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA


APDO(A) : JOSE RICARDO GRESPI

ADV : SP226489 ANGELA FABIANA CAMPOPIANO


APELAÇÃO DO INSS.

0134 ApReeNec-SP 2065134 0018889-31.2015.4.03.9999

1400000961



PROC : ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA


APDO(A) : WALDEMIRO SCHROEDER

ADV : SP174993 FABIANA ANDRÉA TOZZI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ITAPETININGA SP


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0135 Ap-SP 2050650 0010075-30.2015.4.03.9999

1100002104



PROC : LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE


APDO(A) : ARI ANTONIO PEREIRA DA SILVA

0025

ADV : SP117557 RENATA BORSONELLO DA SILVA


INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA.

0136 ApReeNec-SP 2065546 0002741-31.2013.4.03.6113



PROC : FABIO VIEIRA BLANGIS


APDO(A) : JOSE ONOFRE LUCIO

ADV : SP236812 HELIO DO PRADO BERTONI

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE FRANCA Sec Jud SP


INSS E À REMESSA OFICIAL.

0137 Ap-SP 2064720 0018612-15.2015.4.03.9999

10005796920148260347


APTE : CLOVIS AMANCIO RIBEIRO



PROC : WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS




0138 ApReeNec-SP 2123970 0001993-08.2013.4.03.6110



PROC : RODOLFO FEDELI


APDO(A) : LUIZ CLAUDIO ESPINDOLA FRANCO

ADV : SP276126 PRISCILA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP



0139 ApReeNec-SP 2000343 0004189-34.2012.4.03.6126



PROC : FABIANO CHEKER BURIHAN


APDO(A) : ZENAIDE UZUM

ADV : SP211787 JOSE ANTONIO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP


0140 ApReeNec-SP 2121823 0046998-96.2012.4.03.6301



PROC : ANA JALIS CHANG


APDO(A) : MARIA ROSINETE NASARIO

ADV : SP272632 DANIELLA GAZETA VEIGA SCHUMANN


SSJ>SP



0141 ApReeNec-SP 2121461 0056015-88.2014.4.03.6301

0026





APDO(A) : ROBERTO LIRANCOS

ADV : SP284549A ANDERSON MACOHIN SIEGEL


SSJ>SP



0142 ApReeNec-SP 2112722 0009923-86.2012.4.03.6183


APTE : REGINALDO EUGENIO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : REGINALDO EUGENIO






SSJ>SP


APELAÇÃO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

OFICIAL.

0143 Ap-SP 2113542 0041416-74.2015.4.03.9999

1200001166



ADV : SP153965 CAROLINA BELLINI ARANTES DE PAULA


APDO(A) : FRANCISCO JOAQUIM FILHO

ADV : SP163929 LUCIMARA SEGALA CALDAS


APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO E DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR.

0144 Ap-SP 2113734 0001276-95.2015.4.03.6119


APTE : JORGE CARDOSO DA SILVA

ADV : SP299707 PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA


ADV : SP222966 PAULA YURI UEMURA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JORGE CARDOSO DA SILVA






APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0145 ApReeNec-SP 2047475 0001997-54.2014.4.03.6128


0027

APTE : CELIO TREVIZAN

ADV : SP198325 TIAGO DE GÓIS BORGES


PROC : VLADIMILSON BENTO DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CELIO TREVIZAN





REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ> SP


INSS E À REMESSA OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0146 ApReeNec-SP 2050737 0006358-29.2013.4.03.6103


APTE : AGENOR DOS SANTOS



PROC : OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : AGENOR DOS SANTOS



PROC : OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR




REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À


0147 ApReeNec-SP 2107855 0039137-18.2015.4.03.9999

00043264320108260619



PROC : MARCELO PASSAMANI MACHADO


APDO(A) : JOAO MARCOS LUIZ SANTANA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP


E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0148 Ap-SP 2079298 0007953-51.2012.4.03.6183


APTE : MARIA JOSEFA DA SILVA AGUIAR

ADV : SP185488 JEAN FÁTIMA CHAGAS


ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA JOSEFA DA SILVA AGUIAR

ADV : SP185488 JEAN FÁTIMA CHAGAS




A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação do

INSS e homologar a desistência do recurso da autora.

0028

0149 ApReeNec-SP 2070521 0005768-06.2013.4.03.6183





APTE : AMARO AUGUSTO DA SILVA

ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : AMARO AUGUSTO DA SILVA



SSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR.

0150 ApReeNec-SP 2068453 0001946-41.2013.4.03.6140


APTE : ANTONIO CARLOS DA SILVA

ADV : SP289312 ELISANGELA MERLOS GONÇALVES GARCIA


ADV : SP148615 JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO CARLOS DA SILVA





REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS E NA PARTE CONHECIDA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

OFICIAL.

0151 ApReeNec-SP 2069227 0002774-08.2011.4.03.6140


APTE : ABEL AUGUSTO TUMIOTO

ADV : SP086599 GLAUCIA SUDATTI




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ABEL AUGUSTO TUMIOTO







INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO

À APELAÇÃO DO AUTOR.

0152 Ap-SP 2090590 0001699-76.2011.4.03.6125


APTE : ELIZABETH DE ALMEIDA FERREIRA

0029

ADV : SP095704 RONALDO RIBEIRO PEDRO


PROC : ALAN OLIVEIRA PONTES



AUTOR.

0153 ApReeNec-SP 2113834 0010266-82.2012.4.03.6183



ADV : SP222923 LILIANE MAHALEM DE LIMA


APDO(A) : DJONE BATISTA

ADV : SP207088 JORGE RODRIGUES CRUZ

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO

>1ªSSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0154 ApReeNec-SP 2033063 0010455-02.2008.4.03.6183



PROC : LUCIANE SERPA


APDO(A) : DIONISIO GEROMEL

ADV : SP262933 ANA MARIA SALATIEL


SSJ>SP

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA OFICIAL, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES.








0155 Ap-SP 2118150 0008082-71.2013.4.03.6102


APTE : JOAO ANTONIO LOPES DE SOUSA



PROC : MARCO ANTONIO STOFFELS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO ANTONIO LOPES DE SOUSA






INSS, REJEITAR A PRELIMINAR E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR.

0156 ApReeNec-SP 2070603 0016102-41.2009.4.03.6183



PROC : ANGÉLICA BRUM BASSANETTI SPINA


0030

APDO(A) : LUIZ ROBERTO MACHADO SIQUEIRA

ADV : SP244440 NIVALDO SILVA PEREIRA


SSJ>SP

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À

APELAÇÃO DO INSS, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES.








0157 Ap-SP 2061216 0016566-53.2015.4.03.9999

1200001257


APTE : LUIS ANTONIO TURNO



PROC : MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIS ANTONIO TURNO



PROC : MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES



INSS, REJEITAR A PRELIMINAR E NO MÉRITO DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELALÇÃO DO AUTOR.

0158 ApReeNec-SP 2069628 0000251-52.2013.4.03.6140





APDO(A) : JOSE OSVALDO FIDELIS





0159 Ap-SP 2063507 0017953-06.2015.4.03.9999

1000002121


APTE : ROBERTO VALENTIM CARLOS



PROC : ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROBERTO VALENTIM CARLOS






INSS, REJEITAR A PRELIMINAR E NO MÉRITO DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO AUTOR.

0031

0160 ApReeNec-SP 2108228 0000442-33.2012.4.03.6108



PROC : DANIELA JOAQUIM BERGAMO


APDO(A) : VALDEMAR SACARDO

ADV : SP137331 ANA PAULA RADIGHIERI MORETTI

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP



0161 Ap-SP 2060970 0016460-91.2015.4.03.9999

1300001074


APTE : JOAO BATISTA HENRIQUE

ADV : SP317030 ANA PAULA REZENDE LEITE


PROC : LEONARDO VIEIRA DA SILVEIRA CASSINI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E NO

MÉRITO DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0162 Ap-SP 2069833 0021033-75.2015.4.03.9999

1100000612



PROC : ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ


APDO(A) : JOSE CARLOS DE LIMA

ADV : SP115766 ABEL SANTOS SILVA


APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE

AUTORA.

0163 Ap-SP 2121743 0006789-27.2008.4.03.6301


APTE : MARINALVA RIBEIRO SANTANA DA FONSECA

SUCDO : JOSE MILTON PAULO DA FONSECA falecido(a)

ADV : SP236023 EDSON JANCHIS GROSMAN


PROC : JOAO BATISTA RAMOS


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS

DELGADO DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA OBSTAR A EXECUÇÃO DO CRÉDITO

DECORRENTE DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DO BENEFÍCIO RECONHECIDO

JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO

CONCEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NA SEQUÊNCIA, A DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS

TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO

INTERNO DESTA CORTE. .

0164 ApReeNec-SP 2124152 0002131-13.2014.4.03.6183





APDO(A) : OTTONI ALVES LIMA

ADV : SP263765 ROSANGELA CONTRI RONDÃO

0032


SSJ>SP



0165 ReeNec-SP 2116851 0005898-98.2010.4.03.6183


PARTE A : JAYME DE OLIVEIRA FILHO

ADV : SP149133 MARCO ANTONIO CARLOS MARINS JUNIOR


PROC : WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR



SSJ>SP


REMESSA OFICIAL.

0166 Ap-SP 2243712 0005760-90.2014.4.03.6119


APTE : JOAQUIM FRANCISCO DOS REIS COSTA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAQUIM FRANCISCO DOS REIS COSTA




PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAÇÃO DO INSS.

0167 Ap-SP 2116732 0002738-29.2012.4.03.6140


APTE : AMARO EVARISTO DE ANDRADE

ADV : SP099858 WILSON MIGUEL


PROC : LUCIANO PALHANO GUEDES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : AMARO EVARISTO DE ANDRADE






REMESSA OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL


0168 Ap-SP 2289480 0002007-86.2018.4.03.9999

1500005046


APTE : VERA LUCIA SOARES DA SILVA

ADV : SP245840 JOÃO ALEXANDRE FERREIRA CHAVES



PARTE AUTORA.

0169 Ap-SP 2290959 0002877-34.2018.4.03.9999

00018210520148260275



APDO(A) : ANTONIO DE OLIVEIRA

0033

ADV : SP186582 MARTA DE FATIMA MELO


0170 Ap-SP 2117519 0005766-02.2014.4.03.6183


APTE : ANTONIO NELIO DO NASCIMENTO

ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS


PROC : CRISTIANE MARRA DE CARVALHO



PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0171 ApReeNec-SP 2090863 0013388-11.2009.4.03.6183



PROC : IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO


APDO(A) : JOSE MANOEL DA SILVA

ADV : SP185906 JOSÉ DONIZETI DA SILVA


SSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS E NA PARTE CONHECIDA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E DAR


0172 ApReeNec-SP 2090568 0065636-46.2013.4.03.6301



PROC : HERMES ARRAIS ALENCAR

APDO(A) : JOSE NILSON DE ALMEIDA

ADV : SP290131 VANESSA GATTI TROCOLETTI


SSJ>SP



0173 ApReeNec-SP 2092169 0003570-49.2013.4.03.6133


APTE : ELSON DE PAIVA BRANCO

ADV : SP324069 THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELSON DE PAIVA BRANCO

ADV : SP324069 THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES>33ªSSJ>SP


OFICIAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À APELAÇÃO DO

AUTOR.

0174 Ap-SP 2029023 0003386-89.2013.4.03.6102


APTE : ANA RITA DOS SANTOS



0034

PROC : FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN



E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0175 Ap-SP 2029387 0011896-75.2010.4.03.6109


APTE : MAURO LOPES DOS PASSOS

ADV : SP243390 ANDREA CAROLINE MARTINS




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MAURO LOPES DOS PASSOS

ADV : SP243390 ANDREA CAROLINE MARTINS






0176 Ap-SP 2071526 0021666-86.2015.4.03.9999

10017733120148260048


APTE : MARIA SALETE DO PRADO CINTRA

ADV : SP121709 JOICE CORREA SCARELLI


PROC : GUSTAVO DUARTE NORI ALVES



PARTE AUTORA.

0177 ApReeNec-SP 2070030 0021173-12.2015.4.03.9999

1400000342



PROC : EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO


APDO(A) : OSMAR COLOMBO

ADV : SP259486 ROSANGELA DA SILVA ANTUNES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A MATÉRIA PRELIMINAR,

E NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO DO INSS.

0178 ApReeNec-SP 2036682 0002308-85.2013.4.03.6126



ADV : RJ158957 LUCIANO PALHANO GUEDES


APDO(A) : VALDENER ZANARDI

ADV : SP166985 ÉRICA FONTANA



INSS, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0179 Ap-SP 2046203 0009754-48.2012.4.03.6103


APTE : JOSE GERALDO LOPES

ADV : SP155772 EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA


0035

PROC : FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE GERALDO LOPES

ADV : SP155772 EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA





INSS, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0180 ApReeNec-SP 2040015 0009901-28.2012.4.03.6183


APTE : VALDIR LEITE DE SOUSA

ADV : SP248854 FABIO SANTOS FEITOSA


PROC : ADRIANA BRANDÃO WEY



SSJ>SP


REMESSA OFICIAL, E NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E

NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0181 Ap-SP 2047874 0003130-13.2013.4.03.6114


APTE : JOAO PEDRO ABATE



PROC : ANA CAROLINA GUIDI TROVO



E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0182 Ap-SP 2040132 0003497-86.2012.4.03.6109


APTE : FRANCISCO ASSIS DE SOUZA

ADV : SP258769 LUCIANA RIBEIRO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO ASSIS DE SOUZA

ADV : SP258769 LUCIANA RIBEIRO





PARTE AUTORA, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0183 ApReeNec-SP 2048501 0009355-63.2015.4.03.9999

1200000207





APDO(A) : MARIA APARECIDA LOPES PRESSENDO

ADV : SP270622 CESAR EDUARDO LEVA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE ALTO SP


0036

E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS.

0184 Ap-SP 2060160 0000411-28.2012.4.03.6103



ADV : SP098659 MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS


APDO(A) : CLAUDENIR DA SILVA

ADV : SP200846 JEAN LEMES DE AGUIAR COSTA


INSS.

0185 Ap-SP 2106262 0002183-31.2014.4.03.6111





APDO(A) : DORIVAL LINO MARTINS

ADV : SP332827 AMANDA FLAVIA BENEDITO VARGA


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E NEGAR PROVIMENTO À


0186 Ap-SP 1813697 0049028-68.2012.4.03.9999

1100001973


APTE : KAREN CECILIA CAMARGO GUIEDES incapaz

REPTE : VERA LUCIA BUENO DE CAMARGO

ADV : SP070069 LUIZ ANTONIO BELUZZI



AUTORA.

0187 Ap-SP 2289455 0001983-58.2018.4.03.9999

30019517520138260275



APDO(A) : CARLOS AVELINO DE MEIRA

ADV : SP161814 ANA LUCIA MONTE SIAO


INSS.

0188 Ap-SP 2293461 0004570-53.2018.4.03.9999

00013100320138260417


APTE : ELAINE CRISTINA GOMES incapaz

REPTE : MARIA JOSE FLORES GOMES e outro(a)

ADV : SP280799 LIBIO TAIETTE JUNIOR



PARTE AUTORA.

0189 Ap-SP 1873306 0021937-66.2013.4.03.9999

1100000870


APTE : APARECIDA ANTONIA ORTEIRO DE SOUZA

ADV : SP150187 ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA



PARTE AUTORA.

0037

0190 Ap-SP 2302520 0012451-81.2018.4.03.9999

10061247620168260048


APTE : PAULO SERGIO RUSSI incapaz

REPTE : EURONIDES RUSSI

ADV : SP115740 SUELY APARECIDA BATISTA



AUTOR.

0191 Ap-MS 1758280 0023464-87.2012.4.03.9999

0700011348


APTE : DERLY MARIA GOMES MONTEIRO REZENDE

ADV : MS009646 JOHNNY GUERRA GAI

ADV : MS011217 ROMULO GUERRA GAI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DERLY MARIA GOMES MONTEIRO REZENDE

ADV : MS009646 JOHNNY GUERRA GAI

ADV : MS011217 ROMULO GUERRA GAI



INSS, PREJUDICADA A APELAÇÃO DA AUTORA.

0192 Ap-SP 2300942 0011195-06.2018.4.03.9999

00035939320158260072


APTE : VILSON MOREIRA incapaz

REPTE : MARIA NILZA PEREIRA MOREIRA

ADV : SP181671 LUCIANO CALOR CARDOSO

ADV : SP354194 MARÍLIA MIRA DE ASSUMPÇÃO



PARTE AUTORA.

0193 Ap-SP 2304434 0013943-11.2018.4.03.9999

10004061920168260430



APDO(A) : JOAO FRANCISCO FERRAZ

ADV : SP070339 AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO

ADV : SP226575 HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA

E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0194 ApReeNec-SP 2301908 0011967-66.2018.4.03.9999

1400000020



APDO(A) : CRISTIANE MARIA DOS SANTOS e outros(as)

ADV : SP291561 MAIRA GASPARETO VIEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0195 ApReeNec-SP 2300943 0011196-88.2018.4.03.9999

00048655920148260072


0038


APDO(A) : JOSE CARLOS VAZ incapaz

REPTE : SANDRA REGINA VAZ FONTES

ADV : SP153619 ANTONIO ALVES DE SENA NETO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BEBEDOURO SP


INSS.

0196 Ap-SP 2224614 0007018-33.2017.4.03.9999

00090720420158260481



APDO(A) : JORGE PORFIRIO DE DEUS

ADV : SP140057 ALESSANDRO CARMONA DA SILVA


INSS.

0197 Ap-SP 2285375 0042460-60.2017.4.03.9999

1500001674



APDO(A) : DIRCE TIBALDI DA SILVA

ADV : SP114762 RUBENS BETETE


0198 Ap-SP 2225444 0007536-23.2017.4.03.9999

00009992520148260660



APDO(A) : OSVALDO FRANCISCO DE LIMA

ADV : SP141784 HELENA MARIA CANDIDO


INSS.

0199 Ap-SP 2238297 0013943-45.2017.4.03.9999

00001427420158260326



APDO(A) : ZELIA DA SILVA BRITO

ADV : SP144129 ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS


INSS.

0200 Ap-SP 2226296 0008151-13.2017.4.03.9999

1500000970



APDO(A) : JOSE ARMANDO RAMOS

ADV : SP200476 MARLEI MAZOTI RUFINE


INSS.

0201 Ap-SP 2284019 0041507-96.2017.4.03.9999

10083280220158260510



APDO(A) : PAULO SERGIO MONTEIRO incapaz

REPTE : ALICE LEOPOLDO

ADVG : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

ADV : SP131812 MARIO LUIS FRAGA NETTO

0039


INSS.

0202 Ap-SP 2284333 0041785-97.2017.4.03.9999

1500000443



APDO(A) : ARACI DIONISIO MOREIRA (= ou > de 60 anos)


ADV : SP184512 ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

ADV : SP206949 GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI

ADV : SP179738 EDSON RICARDO PONTES


0203 Ap-SP 2239332 0014337-52.2017.4.03.9999

10001737620168260218


APTE : OLAVO PAGOTTO

ADV : SP219556 GLEIZER MANZATTI



0204 Ap-SP 2219724 0003967-14.2017.4.03.9999

10000168720168260094


APTE : MARIA AUXILIADORA TOSTES TOLOI

ADV : SP047319 ANTONIO MARIO DE TOLEDO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA AUXILIADORA TOSTES TOLOI




PARTE AUTORA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.

0205 Ap-SP 2226409 0008265-49.2017.4.03.9999

00009744420168260077



APDO(A) : FRANCISCA CAETANO DA SILVA

ADV : SP300268 DEMETRIO FELIPE FONTANA


0206 Ap-SP 2125988 0008927-59.2010.4.03.6183


APTE : ANDRE DE ALMEIDA

ADV : SP182484 LEILAH CORREIA VILLELA


PROC : PAULO FLORIANO FOGLIA



PARTE AUTORA.

0207 ApReeNec-SP 2088452 0009664-63.2014.4.03.6105


APTE : FRANCISCO DA SILVA LIMA

ADV : SP350164 MARIA CAMILA CARVALHO E SILVA VOLPE PRADO GUERRA


PROC : ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE

0040


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO DA SILVA LIMA

ADV : SP350164 MARIA CAMILA CARVALHO E SILVA VOLPE PRADO GUERRA


PROC : ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP


APELAÇÕES DO INSS E DO AUTOR BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

OFICIAL.

0208 ApReeNec-SP 2028076 0001229-73.2014.4.03.6114



ADV : SP146159 ELIANA FIORINI VARGAS


APDO(A) : JOSE BENTO DA SILVA

ADV : SP208091 ERON DA SILVA PEREIRA


SP


INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.

0209 Ap-SP 2126658 0000575-90.2012.4.03.6103


APTE : JOSE ARIMATEA DA SILVA

ADV : SP299461 JANAINA APARECIDA DOS SANTOS


PROC : LISANDRE MARCONDES PARANHOS ZULIAN




0210 Ap-MS 2040768 0001406-72.2011.4.03.6201



PROC : OLIVIA BRAZ VIEIRA DE MELO


APDO(A) : PAULO AMANCIO FERREIRA DOS SANTOS

ADV : MS005738 ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA


APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR.

0211 ApReeNec-SP 2033241 0000691-16.2013.4.03.6183


APTE : PAULO HENRIQUE PINTO CAMINHA



PROC : NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA



SSJ>SP


OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0212 Ap-SP 2087682 0012499-18.2013.4.03.6183


APTE : EDVAR GOMES DE MOURA


0041


PROC : EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI



E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0213 Ap-SP 2039256 0004187-80.2015.4.03.9999

00004447420148260444





APDO(A) : APARECIDA FRANCISCA CORREA

ADV : SP197773 JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES


APELAÇÃO DO INSS.

0214 ApReeNec-SP 2030819 0012704-47.2013.4.03.6183


APTE : JANIO MARTINS RODRIGUES





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JANIO MARTINS RODRIGUES






SSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR.

0215 ApReeNec-SP 2053537 0012377-32.2015.4.03.9999

0900001057



PROC : VITOR JAQUES MENDES


APDO(A) : VANIA LUCIA COLOMAR ARAUJO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP



0216 Ap-SP 2098183 0034253-43.2015.4.03.9999

10046029220148260077



PROC : ANDREA TERLIZZI SILVEIRA


APDO(A) : EDSON ALEXANDRE GETTINI

ADV : SP319763 GUSTAVO MELCHIOR VALERA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS.

0042

0217 Ap-SP 2091459 0005615-05.2012.4.03.6119


APTE : MARCOS FERRO



PROC : YARA PINHO OMENA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARCOS FERRO






INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE ATORA.

0218 ApReeNec-SP 2064318 0008685-90.2013.4.03.6120



PROC : FABIANO FERNANDES SEGURA


APDO(A) : GELIO LUIS SALAMAO

ADV : SP187950 CASSIO ALVES LONGO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP


INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.

0219 Ap-SP 2035503 0001771-42.2015.4.03.9999

1000000233


APTE : JOAO BATISTA BRAZ MENDES

ADV : SP245019 REYNALDO CALHEIROS VILELA


PROC : PATRICIA BOECHAT RODRIGUES



PARTE AUTORA.

0220 ApReeNec-SP 2070026 0021169-72.2015.4.03.9999

1300000078


APTE : ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA

ADV : SP247024 ANDERSON ROBERTO GUEDES


PROC : SERGIO BARREZI DIANI PUPIN


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA

ADV : SP247024 ANDERSON ROBERTO GUEDES




REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS.

0221 ApReeNec-SP 2089073 0001880-05.2008.4.03.6183


APTE : SIDNEI LEANDRO

0043

ADV : SP170302 PAULO SÉRGIO DE TOLEDO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SIDNEI LEANDRO

ADV : SP170302 PAULO SÉRGIO DE TOLEDO





SSJ>SP


PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

OFICIAL.

0222 ApReeNec-SP 2100440 0009377-31.2012.4.03.6183


APTE : ELCIO PFEFERMAN

ADV : SP045351 IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO


PROC : LENITA FREIRE MACHADO SIMAO



SSJ>SP


0223 Ap-SP 2127175 0001907-70.2015.4.03.6141


APTE : ALTAMIR GONCALVES VELOSO

ADV : SP191130 EVELYNE CRIVELARI SEABRA


PROC : ALVARO PERES MESSAS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ALTAMIR GONCALVES VELOSO

ADV : SP191130 EVELYNE CRIVELARI SEABRA





REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO


0224 ApReeNec-SP 2071985 0022094-68.2015.4.03.9999

1400000554



PROC : HUGO DANIEL LAZARIN


APDO(A) : CLAUDINEI RODRIGUES

ADV : SP070702 AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUAIRA SP


E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0225 Ap-SP 2168640 0020756-25.2016.4.03.9999

10084277820148260292


APTE : FRANCISCO ALFREDO ALVES DE SOUZA incapaz

0044

REPTE : GENI FERREIRA DA SILVA

ADV : SP186603 RODRIGO VICENTE FERNANDEZ


PROC : ANA PAULA PEREIRA CONDE



PARTE AUTORA.

0226 Ap-SP 2103230 0036281-81.2015.4.03.9999

1200000181


APTE : ANTONIO ANACLETO DO NASCIMENTO

ADV : SP132361 ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR


PROC : MARIA ISABEL DA SILVA SOLER



AUTOR.

0227 Ap-SP 2191562 0031999-63.2016.4.03.9999

1200000750



PROC : KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA


APDO(A) : MARIA DE FATIMA MARTINHAO PEDRO

ADV : SP202708 IVANI BATISTA LISBOA CASTRO


INSS.

0228 ApReeNec-SP 2083519 0009810-06.2010.4.03.6183





APDO(A) : ELAINE MUNTE

ADV : SP168584 SERGIO EMIDIO DA SILVA


SSJ>SP



0229 ApReeNec-SP 2092318 0005636-86.2014.4.03.6126



PROC : JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT


APDO(A) : LUIS CLARET BUENO

ADV : SP206941 EDIMAR HIDALGO RUIZ



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.

0230 Ap-SP 2089600 0000537-95.2015.4.03.6128


APTE : ANTONIO FONSECA MINHOTO JUNIOR (= ou > de 60 anos)

ADV : SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI



0045



0231 Ap-SP 2107697 0039002-06.2015.4.03.9999

00041482920138260445


APTE : PAULO FERNANDES DE JESUS

ADV : SP184459 PAULO SERGIO CARDOSO


PROC : ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES



PARTE AUTORA.

0232 Ap-SP 2107043 0007352-16.2010.4.03.6183


APTE : FRANCISCO MARTUCCI

ADV : SP127125 SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO MARTUCCI

ADV : SP127125 SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI





INSS; DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA; E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.

0233 Ap-SP 2103438 0036443-76.2015.4.03.9999

10003995320148260347


APTE : JOSE BENEDITO DA CRUZ

ADV : SP124496 CARLOS AUGUSTO BIELLA


PROC : WILLIAN JUNQUEIRA RAMOS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE BENEDITO DA CRUZ

ADV : SP124496 CARLOS AUGUSTO BIELLA


PROC : WILLIAN JUNQUEIRA RAMOS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO

RETIDO E À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO

DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, ACOLHER PARCIALMENTE A MATÉRIA

PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO

À REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA.

0234 ApReeNec-SP 2088342 0008929-58.2012.4.03.6183



PROC : PRISCILA FIALHO TSUTSUI


APDO(A) : LUCIA DA ROSA SOUZA

ADV : SP359887 IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES


SSJ>SP

0046

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXTINGUIR O FEITO, SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO

ESPECIAL DOS PERÍODOS DE 23/03/1977 A 23/02/1978 E DE 17/11/1994 A

31/05/2011, E, QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO ADESIVO DA PARTE

AUTORA.

0235 Ap-SP 2167759 0012797-10.2013.4.03.6183


APTE : JOSE ZOCARATO

ADV : SP121737 LUCIANA CONFORTI SLEIMAN COZMAN


ADV : SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0236 Ap-SP 2143753 0008757-75.2016.4.03.9999

07024681820128260666


APTE : AILTON CERQUEIRA

ADV : SP279627 MARIANA FRANCO RODRIGUES


PROC : HUMBERTO APARECIDO LIMA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC DE 2015 NO

TOCANTE AO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO (NB 536.817.483-3) E, NO TOCANTE AO

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (NB 535.569.633-0), NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL TIDA POR

INTERPOSTA. .

0237 Ap-SP 2167767 0000607-10.2016.4.03.6183


APTE : CLOVIS DE OLIVEIRA RAMOS

ADV : SP413513 OSMAR PEREIRA QUADROS JUNIOR


PROC : PATRICIA CARDIERI PELIZZER



0238 Ap-SP 2177007 0004280-45.2015.4.03.6183



PROC : PAULO HENRIQUE MALULI MENDES


APDO(A) : JORGE FLORENCIO SCHINAID

ADV : SP272319 LUCIENE SOUSA SANTOS


APELAÇÃO DO INSS.

0239 ApReeNec-SP 2099795 0004092-91.2011.4.03.6183





APDO(A) : SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP234868 CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES


SSJ>SP

0047


INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.

0240 ReeNec-SP 1999373 0005387-07.2014.4.03.6104


PARTE A : CELSO PINTO DA SILVA

ADV : SP208062 ANDRÉA BISPO HERZOG




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP


REMESSA OFICIAL.

0241 Ap-SP 2169441 0055191-37.2011.4.03.6301


APTE : ANTONIO WILSON MESQUITA

ADV : SP229593 RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR





PARTE AUTORA.

0242 Ap-SP 2175208 0024470-90.2016.4.03.9999

1500002460


APTE : PAULO SERGIO FROES

ADV : SP139403 MARIA SALETE BEZERRA BRAZ





APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA.

0243 ApReeNec-SP 2168154 0002353-64.2013.4.03.6102


APTE : JANDIRA DE JESUS FELIX DA SILVA

ADV : SP183610 SILVANE CIOCARI KAWAKAMI


PROC : FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JANDIRA DE JESUS FELIX DA SILVA

ADV : SP183610 SILVANE CIOCARI KAWAKAMI




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP


APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0244 ApReeNec-SP 2112809 0012235-07.2014.4.03.6105



PROC : LIANA MARIA MATOS FERNANDES


APDO(A) : ADELMIRO MENDES FERREIRA



0048



0245 ReeNec-SP 2167516 0006571-18.2015.4.03.6183


PARTE A : JOSE CARLOS DOS REIS

ADV : SP325240 ANTONIO VIEIRA SOBRINHO


ADV : SP325231 FERNANDA MATTAR FURTADO SURIANI



SSJ>SP


REMESSA OFICIAL.

0246 Ap-SP 2106642 0006193-58.2013.4.03.6110


APTE : JOSE PEREIRA DA COSTA

ADV : SP232041 ANTONIO MARCOS DOS REIS




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO AGRAVO RETIDO E

NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA.

0247 ApReeNec-SP 2095611 0001346-54.2012.4.03.6140


APTE : PEDRO TADEU DA SILVA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PEDRO TADEU DA SILVA







APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO; E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E À REMESSA OFICIAL.

0248 ApReeNec-SP 2144382 0009292-04.2016.4.03.9999

00016546320158260368





APDO(A) : MARIA JOANA GOLFETO DE FREITAS

ADV : SP331110 PAULO ROBERTO TERCINI FILHO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE ALTO SP


APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO; E

DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.

0249 ApReeNec-SP 2167691 0001891-18.2015.4.03.6109



0049

ADV : SP206809 LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE


APDO(A) : ANTONIO MANOEL DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP142717 ANA CRISTINA ZULIAN

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS MATÉRIAS

PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR


0250 Ap-SP 2183382 0003676-24.2015.4.03.6106


APTE : APARECIDO DE JESUS SOUZA MELLO

ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA


PROC : ANDRE LUIZ BERNARDES NEVES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO AGRAVO RETIDO E

NEGAR-LHE PROVIMENTO; NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E

DO INSS; E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL TIDA POR

INTERPOSTA.

0251 ApReeNec-SP 2054188 0010247-40.2013.4.03.6119


APTE : LUIZ JOSE DE NEVES

ADV : SP198419 ELISANGELA LINO


PROC : LUIZ CARVALHO DE SOUZA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ JOSE DE NEVES

ADV : SP198419 ELISANGELA LINO


PROC : LUIZ CARVALHO DE SOUZA




APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E

À REMESSA OFICIAL.

0252 Ap-SP 2058958 0005231-73.2014.4.03.6183

INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO


APTE : OTAVIO MANOEL RIBEIRO (= ou > de 65 anos)

ADV : SP299898 IDELI MENDES DA SILVA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OTAVIO MANOEL RIBEIRO (= ou > de 65 anos)





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DO

AGRAVO INTERNO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITAR A PRELIMINAR DE

DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0253 Ap-SP 1780086 0001035-41.2012.4.03.6115



0050


APDO(A) : JOSE CAETANO MARTINELLI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP303899A CLAITON LUIS BORK


INTERNO DO INSS.

0254 ApReeNec-SP 2009358 0012209-08.2011.4.03.6301






APDO(A) : JOSE PEDRO VIEIRA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP114343 ROBERTO DA SILVA ROCHA


SSJ>SP


INTERNO.

0255 ApReeNec-SP 2113811 0009772-52.2014.4.03.6183




ADV : SP172065 JULIANA CANOVA


APDO(A) : LIUBA MARQUES

ADV : SP043425 SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA


SSJ>SP


AGRAVO INTERNO.

0256 ApReeNec-SP 2125221 0004198-73.2014.4.03.6110



APTE : EDISON TAGLIAFERRI

ADV : SP351429A CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDISON TAGLIAFERRI

ADV : SP351429A CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP


AGRAVO INTERNO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITAR A MATÉRIA

PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0257 ApReeNec-SP 2102553 0005131-55.2013.4.03.6183






APDO(A) : SILVIO PIRAGINE

ADV : SP307042A MARION SILVEIRA


0051

>1ªSSJ>SP


INTERNO DO INSS.

0258 ApReeNec-SP 2034044 0009266-47.2012.4.03.6183



APTE : NATALICIO FERREIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP308435A BERNARDO RUCKER





SSJ>SP


INTERNO DO INSS.

0259 ReeNec-SP 2084975 0003120-93.2014.4.03.6126



PARTE A : PAULO DA COSTA

ADV : SP100343 ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ






E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DO INSS.

0260 ApReeNec-SP 2087559 0001134-64.2013.4.03.6183






APDO(A) : LUIZ ALBERTO BORGO

ADV : SP163569 CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE


SSJ>SP


INTERNO.

0261 Ap-MS 2166738 0000049-39.2015.4.03.6000



APTE : MITIO MAKI (= ou > de 65 anos)

ADV : PR026033 ROSEMAR ANGELO MELO


PROC : ALVAIR FERREIRA





0262 ApReeNec-SP 2102574 0001377-37.2015.4.03.6183



APTE : LUCIA APARECIDA ARTIOLI GRASSI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP304381A MARCUS ELY SOARES DOS REIS


0052

PROC : SIMONE ANDREA PINTO AMBROSIO FAGA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUCIA APARECIDA ARTIOLI GRASSI (= ou > de 60 anos)






SSJ>SP




0263 ApReeNec-SP 2120712 0005260-26.2014.4.03.6183






APDO(A) : TULLIO BRUNO BASSI (= ou > de 65 anos)



>1ªSSJ>SP




0264 Ap-SP 2085186 0005258-56.2014.4.03.6183



APTE : MARIA LAURA VIEIRA LOURENCO






E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DO INSS.

0265 Ap-SP 2076485 0009017-96.2012.4.03.6183



APTE : PEDRO MARTINEZ (= ou > de 60 anos)






INTERNO.

0266 ApReeNec-SP 2104697 0007420-29.2011.4.03.6183






APDO(A) : NELSON POLETI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP255257 SANDRA LENHATE DOS SANTOS


SSJ>SP

0053


INTERNO.

0267 Ap-SP 2094283 0005099-16.2014.4.03.6183



APTE : DARCI BORSARINI

ADV : SP209009 CARLOS EDUARDO JUSTO DE FREITAS







0268 Ap-SP 2066491 0019326-72.2015.4.03.9999

1300001437



APTE : GENY JUNIOR

ADV : SP210473 ELIANE MARTINS PASALO


PROC : JULIANA PIRES DOS SANTOS



INTERNO.

0269 Ap-SP 2029314 0002186-21.2013.4.03.6143

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


APTE : JOSE FERREIRA PAULINO

ADV : SP247653 ERICA CILENE MARTINS


PROC : CLAUDIO MONTENEGRO NUNES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE FERREIRA PAULINO

ADV : SP247653 ERICA CILENE MARTINS




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0270 Ap-SP 2115716 0001358-31.2015.4.03.6183



APTE : ANTONIO APARECIDO FERRO (= ou > de 60 anos)





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO APARECIDO FERRO (= ou > de 60 anos)






DECLARAÇÃO.

0054

0271 Ap-SP 2103228 0036279-14.2015.4.03.9999

1300001820



APTE : LUIZ CARLOS GENTINA

ADV : SP235767 CLAUDIA APARECIDA DARIOLLI


PROC : MARINA BRITO BATTILANI



DECLARAÇÃO.

0272 ApReeNec-SP 1975558 0003782-28.2012.4.03.6126



APTE : GILBERTO BRITO DOS PASSOS





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GILBERTO BRITO DOS PASSOS







DECLARAÇÃO.

0273 ApReeNec-SP 1897637 0011032-92.2009.4.03.6102




PROC : ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA


APDO(A) : CELIO DA SILVA

ADV : SP244122 DANIELA CRISTINA FARIA



DECLARAÇÃO.

0274 Ap-SP 2108077 0002911-97.2014.4.03.6329



APTE : ISNARD CAMARA DE OLIVEIRA

ADV : SP263146A CARLOS BERKENBROCK


PROC : PALOMA DOS REIS COIMBRA DE SOUZA



DECLARAÇÃO.

0275 Ap-SP 1986441 0004906-09.2012.4.03.6106



APTE : NAIME MALDONADO

ADV : SP254276 ELIZELTON REIS ALMEIDA


0055

PROC : ADEVAL VEIGA DOS SANTOS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NAIME MALDONADO

ADV : SP254276 ELIZELTON REIS ALMEIDA


PROC : ADEVAL VEIGA DOS SANTOS



DECLARAÇÃO.

0276 ReeNec-SP 2085149 0009023-06.2012.4.03.6183



PARTE A : SUZETE ALVES DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP303899A CLAITON LUIS BORK


PROC : PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI



SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0277 ApReeNec-SP 2070523 0000213-08.2013.4.03.6183




PROC : MARIO EMERSON BECK BOTTION


APDO(A) : VALDECIR DE OLIVEIRA



SP


DECLARAÇÃO.

0278 ApReeNec-SP 2020242 0003268-13.2013.4.03.6103



APTE : JOSE ANASTACIO ROSA

ADV : SP136460B PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA


PROC : SARA MARIA BUENO DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE ANASTACIO ROSA

ADV : SP136460B PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA






DECLARAÇÃO.

0279 ApReeNec-SP 2032239 0004174-28.2013.4.03.6127





0056


APDO(A) : JOSE MAURO MESQUITA

ADV : SP218539 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0280 ApReeNec-SP 2124568 0005007-21.2013.4.03.6103




PROC : LUCAS DOS SANTOS PAVIONE


APDO(A) : LUIS DE ANDRADE

ADV : SP226562 FELIPE MOREIRA DE SOUZA



DECLARAÇÃO.

0281 ApReeNec-SP 2040068 0011588-06.2013.4.03.6183



APTE : MARIA DE FATIMA MENDES DO AMOR DIVINO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA DE FATIMA MENDES DO AMOR DIVINO






SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0282 Ap-SP 2079152 0005674-24.2014.4.03.6183



APTE : ORIVALDO SCATOLINI (= ou > de 60 anos)



ADV : SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI



DECLARAÇÃO.

0283 Ap-SP 1960760 0010750-27.2014.4.03.9999

1300000085




PROC : JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES


APDO(A) : ELIZEU MANOEL LAPAS

ADV : SP169256 ANDRÉA DONIZETI MUNIZ DO PRADO AMANO


DECLARAÇÃO.

0057

0284 Ap-SP 1677862 0035986-83.2011.4.03.9999

0900001466




ADV : SP173737 CAIO BATISTA MUZEL GOMES


APDO(A) : MARIA CAROLINA VIRGA

ADV : SP183576 MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0285 Ap-SP 2025807 0010317-30.2011.4.03.6183



APTE : GONCALO STEFANELI

ADV : SP160397 JOAO ALEXANDRE ABREU


PROC : AUGUSTO ALVES FERREIRA



DECLARAÇÃO.

0286 Ap-SP 2000154 0003445-74.2013.4.03.6103



APTE : FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO

ADV : SP263205 PRISCILA SOBREIRA COSTA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO






DECLARAÇÃO.

0287 ApReeNec-SP 1745305 0001500-74.2011.4.03.6183




ADV : SP084322 AUGUSTO ALVES FERREIRA


APDO(A) : YOSHIO KOBASHIGAVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP198158 EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR


SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0288 Ap-SP 195816 0064807-93.1994.4.03.9999

9300001333

94.03.064807-4



APTE : ALTAIR MARIALVA DE ALMEIDA e outros(as)

0058

ADV : SP104964 ALEXANDRE BADRI LOUTFI

ADV : SP104967 JESSAMINE CARVALHO DE MELLO

APTE : JOSE JANUARIO PEREIRA

ADV : SP061353 LUIZ ANTONIO LOURENA MELO





DECLARAÇÃO.

0289 Ap-SP 2287060 0000053-05.2018.4.03.9999

10005171520168260523




APDO(A) : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

ADV : SP278878 SANDRA REGINA DE ASSIS


DECLARAÇÃO.

0290 Ap-SP 2280733 0038958-16.2017.4.03.9999

10000124620168260257



APTE : EDIVALDO MARCIO DA SILVA

ADV : SP220809 NAIRANA DE SOUSA GABRIEL




DECLARAÇÃO.

0291 Ap-SP 2284971 0042146-17.2017.4.03.9999

1600003180



APTE : APARECIDA SEBASTIANA FERNANDES

ADV : SP044694 LUIZ AUGUSTO MACEDO



DECLARAÇÃO.

0292 Ap-SP 2279627 0038003-82.2017.4.03.9999

10003841520178260142



APTE : MARIA APARECIDA FERNANDES

ADV : SP311184 SANDRO ROGÉRIO DIONIZIO



DECLARAÇÃO.

0293 Ap-SP 2261400 0026132-55.2017.4.03.9999

00042608720158260619



APTE : MARIA SONIA DE ALMEIDA FERNANDES

ADV : SP197011 ANDRE FERNANDO OLIANI



DECLARAÇÃO.

0059

0294 ApReeNec-SP 1510666 0005212-48.2006.4.03.6183



APTE : ELIZEU FIDELIS DA SILVA



ADV : SP206713 FABIOLA MIOTTO MAEDA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELIZEU FIDELIS DA SILVA






>1ªSSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR E, EMPRESTANDO-LHES EFEITOS

INFRINGENTES, ALTERAR PARTE DO JULGADO, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO AUTOR, ARBITRANDO PERCENTUAL PARA CÁLCULO DOS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS E ESCLARECENDO O TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO

MONETÁRIA, MANTENDO NO MAIS O V. ACÓRDÃO.

0295 ApReeNec-SP 1935038 0005166-82.2009.4.03.6109



APTE : SERGIO APARECIDO DA SILVA

ADV : SP198643 CRISTINA DOS SANTOS REZENDE


ADV : SP284895B DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SERGIO APARECIDO DA SILVA





REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP


DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0296 Ap-SP 1868963 0000539-49.2011.4.03.6114



APTE : JOSEFA CORDEIRO DA SILVA



ADV : SP195599 RENATA MIURA KAHN DA SILVEIRA



DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

0297 Ap-SP 1751044 0019723-39.2012.4.03.9999

00021481420098260666



APTE : JOSE ROBERTO MARCELINO DO PRADO

ADV : SP263337 BRUNO BARROS MIRANDA


0060


DECLARAÇÃO.

0298 Ap-SP 2265249 0006936-72.2015.4.03.6183



APTE : KAZUKO TOGASHI

ADV : SP254927 LUCIANA ALVES



DECLARAÇÃO.

0299 Ap-SP 2264524 0027920-07.2017.4.03.9999

1300000839




APDO(A) : VIVIAN CAROLINE DA SILVA RIBEIRO incapaz

REPTE : VERA LUCIA DA SILVA

ADVG : SP066430 JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS


DECLARAÇÃO.

0300 Ap-SP 2273270 0033416-17.2017.4.03.9999

1500000141



APTE : DINA PEDROSO DE LIMA SANTOS

ADV : SP174646 ALEXANDRE CRUZ AFFONSO



DECLARAÇÃO.

0301 ApReeNec-SP 2253372 0004017-30.2013.4.03.6103



APTE : JOSE AMAURI DA SILVA

ADV : SP268315 PEDRO DA SILVA PINTO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE AMAURI DA SILVA

ADV : SP268315 PEDRO DA SILVA PINTO




DECLARAÇÃO.

0302 Ap-SP 2281786 0039903-03.2017.4.03.9999

00016268220158260146



APTE : ADAO DIMAS DE SOUZA

ADV : SP237226 CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO



DECLARAÇÃO.

0303 Ap-SP 798539 0003881-50.2001.4.03.6104

2001.61.04.003881-0


0061


APTE : JOSE CORNELIO PERDIGAO

ADV : SP018423 NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR


ADV : SP208963 RACHEL DE OLIVEIRA LOPES



DECLARAÇÃO.

0304 Ap-SP 2268944 0031002-46.2017.4.03.9999

1600001705




APDO(A) : TEREZA FERNANDES FERRAZ

ADV : SP352752 FRANCISCO CARLOS RUIZ


DECLARAÇÃO.

0305 Ap-SP 2187631 0012544-28.2014.4.03.6105




PROC : MANUELA MURICY PINTO BLOISI ROCHA


APDO(A) : ROBERTO TEIXEIRA VIRGILI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP220637 FABIANE GUIMARÃES PEREIRA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0306 Ap-SP 2290437 0002438-23.2018.4.03.9999

1100001893



APTE : LINDOMAR APARECIDO CORDEIRO

ADV : SP189342 ROMERO DA SILVA LEAO



DECLARAÇÃO.

0307 ApReeNec-SP 2230452 0010052-16.2017.4.03.9999

1400000317




APDO(A) : EVERALDA SANTANA BARRETO

ADV : SP283756 JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARUJA SP


DECLARAÇÃO.

0308 Ap-SP 2291091 0003001-17.2018.4.03.9999

002362720158260060



APTE : MARIA DE FATIMA TAVARES

ADV : SP268908 EDMUNDO MARCIO DE PAIVA



DECLARAÇÃO.

0062

0309 ReeNec-SP 1932798 0001810-12.2013.4.03.6183



PARTE A : JOAO BATISTA SOARES

ADV : SP249829 ANTONIO GERALDO MOREIRA





>1ªSSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0310 Ap-SP 2073833 0000227-59.2014.4.03.6311



APTE : CARLOS EDUARDO DA SILVA

ADV : SP045683 MARCIO SILVA COELHO


PROC : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO



DECLARAÇÃO.

0311 Ap-SP 2274410 0034385-32.2017.4.03.9999

10028217220168260236




APDO(A) : JOANA FERRARI DA SILVA

ADV : SP288300 JULIANA CHILIGA


DECLARAÇÃO.

0312 ApReeNec-SP 2278103 0037153-28.2017.4.03.9999

10087933320148260223




APDO(A) : SUELY DOS SANTOS SOUZA

ADV : SP110227 MONICA JUNQUEIRA PEREIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE GUARUJA SP


DECLARAÇÃO.

0313 Ap-SP 2275631 0035386-52.2017.4.03.9999

10018408220148260666



APTE : FATIMA MARIA DE OLIVEIRA

ADV : SP317243 SILVIA ESTELA SOARES



DECLARAÇÃO.

0314 Ap-SP 2281394 0039582-65.2017.4.03.9999

10009701220168260296



0063


APDO(A) : ARLONE ROMALINO DA SILVA

ADV : SP077066 EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO


DECLARAÇÃO.

0315 Ap-SP 2280301 0038573-68.2017.4.03.9999

10019517220178260048




APDO(A) : RODRIGO LEITE ROCHA

ADV : SP229788 GISELE BERALDO DE PAIVA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0316 Ap-SP 2281859 0039995-78.2017.4.03.9999

10088945220168260077




APDO(A) : JOSE MARIA ALVES GONCALVES

ADV : SP326185 EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO


DECLARAÇÃO.

0317 ApReeNec-SP 2049662 0012609-56.2009.4.03.6183






APDO(A) : MARIA DO SOCORRO ANDRADE MARTINS



SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0318 AI-SP 417727 0027463-43.2010.4.03.0000

9200000002



AGRTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADV : GO024488 CAMILA GOMES PERES


AGRDO(A) : ROGERIO LEME

ADV : SP126965 PAULO FAGUNDES JUNIOR

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP


DECLARAÇÃO.

0319 AI-SP 399321 0005668-78.2010.4.03.0000

00081056520004036104



AGRTE : NARCISO KENJI ARAI e outros(as)

ADV : SP046715 FLAVIO SANINO

AGRDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADV : SP202751 CAROLINA PEREIRA DE CASTRO

0064


ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP


DECLARAÇÃO.

0320 AI-SP 300784 0048657-07.2007.4.03.0000

9700000077

2007.03.00.048657-0



AGRTE : MARIA BENEDITA NASCIMENTO CLARO



ADV : PI003752 CYNARA PADUA OLIVEIRA


ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP


DECLARAÇÃO.

0321 AI-SP 348636 0036722-33.2008.4.03.0000

9800000648

2008.03.00.036722-6



AGRTE : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA



ADV : SP072889 ELCIO DO CARMO DOMINGUES


ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP


DECLARAÇÃO.

0322 AI-SP 121613 0063903-87.2000.4.03.0000

199961140021628

2000.03.00.063903-3




ADV : SP113773 CATIA CORREA MIRANDA MOSCHIN


AGRDO(A) : PEDRO DE LA HUERGA BLANCO

ADV : SP023466 JOAO BATISTA DOMINGUES NETO

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ>

SP


DECLARAÇÃO.

0323 AI-SP 594235 0001267-89.2017.4.03.0000

00054801120118260539




AGRDO(A) : NEIDE CANDIDO DA SILVA PLACIDO


ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP


DECLARAÇÃO.

0324 AI-SP 514597 0023251-71.2013.4.03.0000

0065

00094434020064036112




ADV : SP224553 FERNANDO ONO MARTINS


AGRDO(A) : BARBARA ORTEGA DUGAICH incapaz

REPTE : LUCIA MARIA ORTEGA DE CASTRO PIRANI

ADV : SP124412 AFONSO BORGES

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE >12ªSSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0325 ApReeNec-SP 1819781 0007615-25.2009.4.03.6105




ADV : SP256155 MARINA FONTOURA DE ANDRADE


APDO(A) : JOAO DAMAS DE SOUZA


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP


DECLARAÇÃO.

0326 Ap-SP 1581564 0014720-58.2006.4.03.6105



APTE : OSVALDO DOMINGOS DE CARVALHO

ADV : SP030313 ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA


ADV : SP183789 ADRIANO BUENO DE MENDONÇA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OSVALDO DOMINGOS DE CARVALHO

ADV : SP030313 ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA





DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR.

0327 Ap-SP 2073419 0022801-36.2015.4.03.9999

00002444620138260042




PROC : CAROLINA BELLINI ARANTES


APDO(A) : JOAO ROBERTO NETO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0328 Ap-SP 1962411 0011546-18.2014.4.03.9999

30014913020138260165



APTE : ANTONIO MOREIRA PAIXAO

ADV : SP145484 GERALDO JOSE URSULINO

0066


PROC : FLAVIA BIZUTTI MORALES



DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0329 Ap-SP 1995251 0025381-73.2014.4.03.9999

1300001125




PROC : RIVALDIR D APARECIDA SIMIL


APDO(A) : OSWALDO MASCARENHA DE SOUZA




0330 Ap-SP 1950351 0006553-13.2011.4.03.6126



APTE : LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADV : SP229843 MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA


ADV : SP311927 LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES



DECLARAÇÃO.

0331 ApReeNec-SP 2092264 0004738-67.2014.4.03.6128






APDO(A) : VALTER SANTOS ALMEIDA



SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0332 Ap-SP 2020302 0000177-86.2012.4.03.6122




ADV : SP222237 BRUNO WHITAKER GHEDINE


APDO(A) : JOAO CASTRO

ADV : SP145751 EDI CARLOS REINAS MORENO


DECLARAÇÃO.

0333 Ap-SP 1935112 0000295-73.2013.4.03.6107




ADV : MG107145 KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA


APDO(A) : ARLETE DE FATIMA DE OLIVEIRA

0067

ADV : SP136939 EDILAINE CRISTINA MORETTI POÇO


DECLARAÇÃO.

0334 Ap-SP 2025715 0014904-32.2010.4.03.6183






APDO(A) : ANTONIO PESSOA JUNIOR

ADV : SP191158 MARIO CESAR DE MACEDO


DECLARAÇÃO.

0335 ApReeNec-SP 1939647 0004838-08.2011.4.03.6102






APDO(A) : MAURO MARQUES PERDIGAO

ADV : SP289867 MAURO CÉSAR DA COSTA



DECLARAÇÃO.

0336 ApReeNec-SP 2032281 0003383-59.2013.4.03.6127



APTE : CLAUDIO APARECIDO GARCIA



PROC : MAIRA SAYURI GADANHA SPINOLA DE CASTRO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CLAUDIO APARECIDO GARCIA





REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0337 ApReeNec-SP 1996546 0025959-36.2014.4.03.9999

1200000834




PROC : OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA


APDO(A) : JOSE FRANCISCO PEGUINI

ADV : SP176267 JOSE LUIZ GOTARDO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRODOWSKI SP


DECLARAÇÃO.

0338 Ap-SP 2001339 0005095-87.2013.4.03.6126


0068


APTE : ISMAEL BARBARA







0339 Ap-SP 1989657 0000040-87.2011.4.03.6139



APTE : TEREZINHA COSTA DOMINGUES

ADV : SP127068 VALTER RODRIGUES DE LIMA


ADV : SP233283 JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES




0340 Ap-SP 2009097 0007540-24.2011.4.03.6102



APTE : ELIZEU GOMES CUTTELLO



PROC : LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO



DE DECLARAÇÃO.

0341 Ap-SP 766249 0208644-23.1995.4.03.6104

9502086449

2002.03.99.000182-4



APTE : MARIO SERGIO PERDIZ PASSOS






DECLARAÇÃO.

0342 Ap-SP 504828 0060380-77.1999.4.03.9999

9600000237

1999.03.99.060380-0



APTE : LUIZA FERNANDES






DECLARAÇÃO.

0343 Ap-SP 196100 0034195-48.1992.4.03.6183

9200341950

94.03.065141-5

0069



APTE : LUIS PICOLO



ADV : SP210116 MARCIUS HAURUS MADUREIRA



DECLARAÇÃO.

0344 Ap-SP 2239152 0008007-17.2012.4.03.6183




APDO(A) : BRAZ TEIXEIRA PINTO DINIZ

ADV : SP068622 AIRTON GUIDOLIN


DECLARAÇÃO PARA, EMPRESTANDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA

PARTE AUTORA.

0345 ApReeNec-SP 2072276 0002354-19.2014.4.03.6133




PROC : EDGARD DA COSTA ARAKAKI


APDO(A) : EDVALDO CASARINI

ADV : SP282515 CARLA ANDRÉIA DE PAULA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ > SP


DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR.

0346 Ap-SP 2003969 0000304-57.2013.4.03.6132



APTE : ANISIO GONCALVES DE OLIVEIRA



PROC : PAULA YURI UEMURA



DECLARAÇÃO.

0347 ApReeNec-SP 1939664 0004719-07.2012.4.03.6104



APTE : DANIEL EUFLOZINO BENTO

ADV : SP085715 SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL


PROC : RACHEL DE OLIVEIRA LOPES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DANIEL EUFLOZINO BENTO







0070


0348 Ap-SP 1883966 0017567-85.2009.4.03.6183



APTE : ISMAEL CARDOSO JUNIOR

ADV : SP195397 MARCELO VARESTELO





DECLARAÇÃO.

0349 ApReeNec-SP 1997490 0003068-67.2007.4.03.6183


APTE : OSVALDO GOMES





SSJ>SP

APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

APENAS PARA ESCLARECER SOBRE A POSSIBILIDADE DO AUTOR OPTAR PELO

BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, NADA IMPEDINDO QUE PROMOVA A EXECUÇÃO DAS

PARCELAS ATRASADAS DECORRENTES DO BENEFÍCIO PRETERIDO,VOTARAM O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO PARA

NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, A DES.




0350 Ap-SP 2125548 0005140-78.2014.4.03.6119



APTE : AILTON FRANCISCO DA SILVA

ADV : SP260156 INDALÉCIO RIBAS


PROC : LUIS CARVALHO DE SOUZA



DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES.

0351 Ap-SP 2077395 0025138-95.2015.4.03.9999

10074672520148260292



APTE : GERALDO DONIZETTE MOREIRA

ADV : SP106301 NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GERALDO DONIZETTE MOREIRA






DECLARAÇÃO.

0071

0352 Ap-SP 1997351 0001526-45.2012.4.03.6116



APTE : JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA

ADV : SP123177 MARCIA PIKEL GOMES


PROC : PEDRO FURIAN ZORZETTO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA



PROC : PEDRO FURIAN ZORZETTO



DECLARAÇÃO.

0353 Ap-SP 1038381 0005078-39.2003.4.03.6114

2003.61.14.005078-6



APTE : ISABEL MARIA FERNANDES FRASSON e outros(as)

ADV : SP147343 JUSSARA BANZATTO





DECLARAÇÃO.

0354 Ap-SP 2040205 0009576-81.2012.4.03.6109



APTE : JOSE ANTONIO SOARES

ADV : SP085875 MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO





DECLARAÇÃO.

0355 Ap-SP 1971323 0005570-49.2012.4.03.6103



APTE : MILTON PEDROSO

ADV : SP172919 JULIO WERNER


ADVG : SARA MARIA BUENO DA SILVA



DECLARAÇÃO.

0356 Ap-SP 1940539 0007556-17.2012.4.03.6110



APTE : JOSIAS PAIFER SOARES






0072


0357 ApReeNec-SP 1980983 0019423-09.2014.4.03.9999

1100000552






APDO(A) : ROBERTO BRUZON

ADV : SP171720 LILIAN CRISTINA BONATO



DECLARAÇÃO.

0358 Ap-SP 2000703 0027592-82.2014.4.03.9999

1300001404



APTE : SEBASTIAO MARCEL PAITZ

ADV : SP135997 LUIS ROBERTO OLIMPIO


PROC : ADRIANA FUGAGNOLLI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SEBASTIAO MARCEL PAITZ






DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0359 Ap-SP 454941 0006488-59.1999.4.03.9999

9300000643

1999.03.99.006488-2



APTE : PERCIDA MORESHI DE MATOS






DECLARAÇÃO.

0360 Ap-SP 1003772 0001894-62.2003.4.03.6183

2003.61.83.001894-5



APTE : ARLETE BARBOSA

ADV : SP036063 EDELI DOS SANTOS SILVA


PROC : CARLA MARIA LIBA



DECLARAÇÃO.

0361 Ap-SP 925604 0002434-87.2003.4.03.6126

2003.61.26.002434-1

0073



APTE : SONIA NAIR BUENO e outros(as)

ADV : SP148162 WALDEC MARCELINO FERREIRA


ADV : SP067990 RICARDO RAMOS NOVELLI



DECLARAÇÃO.

0362 Ap-SP 1097995 0009734-19.2006.4.03.9999

0400000177

2006.03.99.009734-1



APTE : SILVIO DA SILVA DOS SANTOS

ADV : SP125881 JUCENIR BELINO ZANATTA


ADV : MG112228 ANA PAULA PASSOS SEVERO



DECLARAÇÃO.

0363 ApReeNec-SP 2118145 0001359-66.2014.4.03.6113






APDO(A) : ORANE DA SILVA

ADV : SP214848 MARCELO NORONHA MARIANO



DECLARAÇÃO.

0364 ReeNec-SP 2028930 0001082-11.2014.4.03.6126



PARTE A : JOSE ERNANDES DA SILVA

ADV : SP100343 ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ






DECLARAÇÃO.

0365 Ap-SP 2020711 0008853-68.2013.4.03.6128



APTE : MARCOS ANTONIO NAGLEIATTI

ADV : SP146298 ERAZE SUTTI


PROC : GUSTAVO DUARTE NORI ALVES



DECLARAÇÃO.

0366 Ap-SP 2113910 0041514-59.2015.4.03.9999

00000622320138260022

0074



APTE : FRANCISCO LUIS ROSSINI

ADV : SP246867 JOSE EDUARDO BORTOLOTTI


ADV : PR059775 DAVID MELQUIADES DA FONSECA



DECLARAÇÃO DO INSS.

0367 Ap-SP 2120595 0004482-22.2015.4.03.6183



APTE : JOSE GERALDO CANDIDO (= ou > de 60 anos)






DECLARAÇÃO.

0368 ApReeNec-SP 2114733 0005826-72.2014.4.03.6183



APTE : ANTONIO PEDRO BORCONI (= ou > de 60 anos)



ADV : SP208438 PAULO FLORIANO FOGLIA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO PEDRO BORCONI (= ou > de 60 anos)



ADV : SP208438 PAULO FLORIANO FOGLIA



SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0369 Ap-SP 2020803 0001590-17.2014.4.03.6106




ADV : SP219438 JULIO CESAR MOREIRA


APDO(A) : ALCIDES LUIZ - prioridade

ADV : SP334591 JULIANA DE PAIVA ALMEIDA


DECLARAÇÃO.

0370 ApReeNec-SP 2017728 0002889-89.2014.4.03.6183






APTE : ELIAS FRANCISCO DA COSTA (= ou > de 60 anos)


APDO(A) : OS MESMOS

0075




APDO(A) : ELIAS FRANCISCO DA COSTA (= ou > de 60 anos)



SSJ>SP


DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES E

REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.

0371 ApReeNec-SP 2087548 0011614-72.2011.4.03.6183




PROC : FERNANDA GUELFI PEREIRA


APDO(A) : FERMIN VALDES RENDUELES

ADV : SP303448A FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS


SSJ>SP


INTERNO DO INSS.

0372 ApReeNec-SP 2039978 0004388-59.2011.4.03.6104






APDO(A) : JOSE FERNANDO AMADO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP156166 CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS



INTERNO DO INSS.

0373 ApReeNec-SP 2105659 0000766-84.2015.4.03.6183



APTE : JOAO TOLOTO (= ou > de 60 anos)



PROC : LILIANE MAHALEM DE LIMA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO TOLOTO (= ou > de 60 anos)






SSJ>SP




0374 ApReeNec-SP 2093983 0002201-92.2014.4.03.6130




0076

PROC : THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE


APDO(A) : JOSE SIMONI LUCENA

ADV : SP079644 ALCIDES TARGHER FILHO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP


INTERNO DO INSS.

0375 Ap-SP 2207250 0000969-50.2015.4.03.6117




APDO(A) : JOAO MATHIAS DE OLIVEIRA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP223559 SANER GUSTAVO SANCHES




0376 Ap-SP 2049965 0006800-85.2009.4.03.6183



APTE : LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

ADV : SP089882 MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA





INTERNO DA PARTE AUTORA.

0377 ApReeNec-SP 2017974 0006384-78.2013.4.03.6183






APDO(A) : ANA LUIZA HORTENCIA DE SANTA TEREZA DE JESUS PINTO (= ou >

de 65 anos)

ADV : SP050099 ADAUTO CORREA MARTINS


SSJ>SP


INTERNO DO INSS.

0378 ApReeNec-SP 2109600 0005669-02.2014.4.03.6183



APTE : MARIA EDNALVA BARRETO MALTA (= ou > de 60 anos)





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA EDNALVA BARRETO MALTA (= ou > de 60 anos)



SSJ>SP





0077

INTERNO DO INSS.

0379 Ap-SP 1872968 0021627-60.2013.4.03.9999

1000001596



APTE : FABIANA BEZERRA DE SA SIQUEIRA e outros(as)

ADV : SP294721 SANDRO LUIS CLEMENTE


PROC : LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO

LEGAL.

0380 ApReeNec-SP 2164157 0019431-15.2016.4.03.9999

00015889720148260213

INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL





APDO(A) : JESSICA CANDIDO TEIXEIRA e outro(a)

ADV : SP153802 EDUARDO COIMBRA RODRIGUES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA

PARTE AUTORA.

0381 Ap-SP 1249901 0045564-12.2007.4.03.9999

0300001119

2007.03.99.045564-0



APTE : GUILHERME HENRIQUE ANTICO ADOLFO JORGE incapaz

REPTE : MARIVALDA DE PAULA ANTICO ADOLFO

ADV : SP118430 GILSON BENEDITO RAIMUNDO


ADV : SP124552 LUIZ TINOCO CABRAL


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DAR

PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.

0382 Ap-SP 1528197 0026449-97.2010.4.03.9999

0700001044




ADV : SP196632 CLAUDIA VALERIO DE MORAES


APDO(A) : RUAN ALAN BRUN GARCIA incapaz

REPTE : ZELI DE FREITAS GARCIA

ADVG : SP199301 ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA



0383 Ap-SP 1612161 0007199-54.2009.4.03.6106



APTE : ALEKSANDER DOS SANTOS GOMES incapaz

REPTE : ODENIR VERRO

0078

ADV : SP256758 PEDRO CEZARETTE NETO


ADV : SP225013 MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA




0384 Ap-SP 1929973 0002469-34.2013.4.03.6114



APTE : EDGAR JUAN ALVES DA SILVA incapaz e outro(a)

ADV : SP309145 ANTONIO CARLOS CAVADAS


PROC : ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ




0385 Ap-SP 1976394 0016542-59.2014.4.03.9999

1300000062




PROC : ANA CAROLINE PIRES BEZERRA DE CARVALHO


APDO(A) : PAULO HENRIQUE DO VALLE FERREIRA incapaz

REPTE : SUSANA NUNES DO VALLE

ADV : SP224707 CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA


PROVIMENTO AO AGRAVO.

0386 Ap-SP 1863982 0016937-85.2013.4.03.9999

1100000288




ADV : SP158556 MARCO ANTONIO STOFFELS


APDO(A) : ANNA JULIA FERREIRA MAIA incapaz

REPTE : FERNANDA FERREIRA

ADVG : SP179615 ANTERO MARIA DA SILVA


PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL DA AUTORA.

0387 Ap-SP 1654738 0000050-50.2009.4.03.6124



APTE : FERNANDA APARECIDA HERNANDES e outro(a)

ADV : SP244132 ELMARA FERNANDES DE MATOS


ADV : MG103609 GABRIEL HAYNE FIRMO




0388 Ap-SP 1722173 0004406-90.2010.4.03.6112




ADV : SP256160 WALERY GISLAINE FONTANA LOPES

0079


APDO(A) : YASMIN PEREIRA SANT ANA incapaz e outro(a)

ADV : SP113700 CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO



0389 Ap-SP 1819057 0050593-67.2012.4.03.9999

1100001283






APDO(A) : TERESA CRISTINA MIRANDA

ADV : SP113902 ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

NEGATIVO NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.

0390 Ap-SP 1323128 0006018-39.2005.4.03.6112

2005.61.12.006018-7




ADVG : JAYME GUSTAVO ARANA


APDO(A) : MARCIA INACIO VIANA e outro(a)

ADV : SP167522 EVANIA VOLTARELLI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

NEGATIVO NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.

0391 Ap-SP 1930848 0044278-86.2013.4.03.9999

1300000656






APDO(A) : MARIA CLARA SAMPAIO BABETTO incapaz

REPTE : FRANCIELE SAMPAIO MOREIRA ARAUJO

ADV : SP287331 ANDRÉ TIAGO DONÁ



0392 Ap-SP 1769532 0029871-12.2012.4.03.9999

1000000988



APTE : THAIS FERNANDES DE SOUSA e outro(a)

ADV : SP135083 SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR


ADV : SP172180 RIVALDIR D APARECIDA SIMIL




0393 Ap-SP 1280906 0008048-21.2008.4.03.9999

0600001734

2008.03.99.008048-9



0080

APTE : LUCAS SOARES incapaz

REPTE : LUANA MIRANDA VIEIRA

ADV : SP112845 VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO


ADV : SP093329 RICARDO ROCHA MARTINS




0394 Ap-SP 1980179 0018863-67.2014.4.03.9999

1300000481



APTE : CRISTIANE SANTANA QUIRINO KONCS e outros(as)

ADV : SP057671 DANIEL SEBASTIAO DA SILVA


PROC : SERGIO MASTELLINI




0395 Ap-SP 2281398 0039586-05.2017.4.03.9999

10004398320168260082



APTE : VANDERLEIA APARECIDA FONSECA

ADV : SP223968 FERNANDO HENRIQUE VIEIRA



DECLARAÇÃO.

0396 ApReeNec-SP 2088726 0008233-22.2012.4.03.6183

RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES




APDO(A) : ADILSON JOSE RIBEIRO



SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, NO

MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA.

0397 Ap-SP 1979464 0008235-66.2011.4.03.6105


APTE : CESAR DE PAULA NEVES



ADV : SP357526B JOSE LEVY TOMAZ


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0398 Ap-SP 1934341 0008446-61.2009.4.03.6109


APTE : JOSE OLAVO GUIMARAES espolio

REPTE : JOSELINA MOZER GUIMARAES

ADV : SP247013 LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO


0081

ADV : SP207183 LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE OLAVO GUIMARAES espolio

ADV : SP247013 LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO





APELAÇÃO DO INSS, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.

0399 Ap-SP 354452 0001309-56.2014.4.03.6140


APTE : OZIAS FRANCISCO BRITE





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OZIAS FRANCISCO BRITE






APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0400 Ap-SP 1936502 0009454-55.2003.4.03.6183


APTE : RAIMUNDO AUGUSTO DE CARVALHO



ADV : SP206637 CRISTIANE MARRA DE CARVALHO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : RAIMUNDO AUGUSTO DE CARVALHO






PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO

DO LABOR RURAL NOS PERÍODOS DE 22/05/58 A 31/12/67 E 01/01/69 A

22/05/69, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DA REMESSA

NECESSÁRIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSTITUTO

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E REMESSA NECESSÁRIA, CONHECER EM

PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO.

0401 ApReeNec-SP 1789143 0008008-07.2009.4.03.6183


APTE : JOSE LOURENCO WAGNER

ADV : SP248308B ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA





SSJ>SP


0082

APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

0402 ApReeNec-SP 2115161 0000760-97.2014.4.03.6123





APDO(A) : JOEL APARECIDO RODRIGUES

ADV : SP177759 MARIA MARCIA ZANETTI

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BRAGANÇA PAULISTA >23ª SSJ> SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A

SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A

PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

NECESSÁRIA.

0403 ApReeNec-SP 2103762 0005581-23.2013.4.03.6110





APDO(A) : JOAO COUGUIL

ADV : SP209907 JOSCILÉIA TEODORO SEVERIANO MENDONÇA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E

À REMESSA NECESSÁRIA.

0404 ApReeNec-SP 2030408 0002004-58.2013.4.03.6103





APDO(A) : MARCIO PEREIRA DINIZ




SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER

DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0405 ApReeNec-SP 2077860 0010193-74.2013.4.03.6119





APDO(A) : ANTONIO DOMINGOS DA SILVA

ADV : SP223423 JESSICA ESTEFANIA SANTOS DE GOIS




DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0406 Ap-SP 2056500 0005424-84.2013.4.03.6131





APDO(A) : ANTONIO APARECIDO PAES

ADV : SP143911 CARLOS ALBERTO BRANCO


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, ACOLHER A

PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

0083

NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.

0407 Ap-SP 2076224 0005753-49.2014.4.03.6103





APDO(A) : RENATO PAULINO DA CONCEICAO

ADV : SP226619 PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS



PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0408 ApReeNec-SP 1985958 0010600-56.2008.4.03.6119





APDO(A) : JOAO VITOR DA SILVA

ADV : SP134312 JOSE FERREIRA BRASIL FILHO


>1ªSSJ>SP


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0409 ApReeNec-SP 1950226 0019446-64.2009.4.03.6301



PROC : SONIA MARIA CREPALDI


APDO(A) : ELMERINDA SCARINO

ADV : SP173628 HUGO LUÍS MAGALHÃES


SSJ>SP


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR


0410 Ap-SP 2013188 0033419-74.2014.4.03.9999

1300000618





APDO(A) : MARIA TEREZA QUINTANILHA PEREIRA

ADV : SP115723 MARCIO ROBERTO PINTO PEREIRA


APELAÇÃO DO INSS.

0411 Ap-SP 1982315 0002681-19.2012.4.03.6105


APTE : EDUARDO MUNIZ DE OLIVEIRA

ADV : SP291034 DANIELE DOMINGOS MONTEIRO


PROC : LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY



AUTOR. SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. DANIELE DOMINGOS MONTEIRO. .

0084

0412 Ap-SP 1969845 0014539-34.2014.4.03.9999

1200014299


APTE : GILBERTO JOSE VIEIRA



PROC : LUCAS GASPAR MUNHOZ


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GILBERTO JOSE VIEIRA



PROC : LUCAS GASPAR MUNHOZ


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO LABOR

RURAL DO PERÍODO DE 01/01/1967 A 31/12/1972, E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, DO AUTOR E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.

0413 Ap-SP 2008012 0031414-79.2014.4.03.9999

00177842120128260664


APTE : BENEDITO CLAUDIO DA SILVA

ADV : SP248210 LUCAS FERNANDES


PROC : ANA CAROLINE PIRES BEZERRA DE CARVALHO



SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA, E

DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0414 ApReeNec-SP 2083741 0003165-28.2011.4.03.6183





APDO(A) : VALNI MENDES DE ALMEIDA



SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITARA A PRELIMINAR E, NO

MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0415 Ap-SP 1943424 0010245-29.2010.4.03.6102


APTE : MARIA HELENA ALVES DA SILVA



ADVG : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA


APDO(A) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO

PRETO - IPM

ADV : SP272083 FERNANDO HENRIQUE SAITO


0416 ApReeNec-SP 2074191 0004818-94.2013.4.03.6183




0085


APDO(A) : ALEXANDRE ANDRE



SSJ>SP




0417 ApReeNec-SP 2030662 0001037-98.2012.4.03.6183





APDO(A) : ANTONIO MARMO TURIANI DE OLIVEIRA



SSJ>SP


MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.

0418 ApReeNec-SP 2046143 0005348-62.2014.4.03.6119



ADV : SP314515 LUIS CARVALHO DE SOUZA


APDO(A) : ANTONIO LINHARES DOS SANTOS

ADV : SP248854 FABIO SANTOS FEITOSA




DA REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0419 ApReeNec-SP 2093334 0002391-39.2014.4.03.6103



PROC : LISANDRE MARCONDES PARANHOS ZULIAN


APDO(A) : ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

ADV : SP224631 JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E

À REMESSA OFICIAL.

0420 Ap-SP 2099478 0003040-32.2014.4.03.6126





APDO(A) : WALDECY FERNANDES DE AQUINO




DA REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0421 ApReeNec-SP 2089528 0004696-46.2012.4.03.6303



PROC : LETICIA ARONI ZEBER


0086

APDO(A) : ADEMIR DONIZETE LOURENCO DE SOUZA

ADV : SP177197 MARIA CRISTINA DEGASPARE PATTO




NECESSÁRIA E DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.

0422 ApReeNec-SP 1946769 0010712-21.2009.4.03.6109



PROC : FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA


APDO(A) : BONALDO CHIARADIA

ADV : SP141104 ALESSANDRA CHAVARETTE ZANETTI





0423 ApReeNec-SP 2025712 0006079-02.2010.4.03.6183


APTE : ERCIO RODRIGUES BARBOSA

ADV : SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR


PROC : GUILHERME PINATO SATO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ERCIO RODRIGUES BARBOSA



PROC : GUILHERME PINATO SATO



SSJ>SP


INSS E À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0424 Ap-SP 1980673 0019263-81.2014.4.03.9999

1300000609


APTE : EUGENIO BONFIM DO NASCIMENTO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EUGENIO BONFIM DO NASCIMENTO






RETIDO DO AUTOR, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR

PARCIAL PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS

E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.

0425 ApReeNec-SP 1964010 0011866-95.2009.4.03.6102


APTE : PAULO SERGIO DA SILVA

ADV : SP023445 JOSE CARLOS NASSER

0087


ADV : SP131656 FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PAULO SERGIO DA SILVA

ADV : SP023445 JOSE CARLOS NASSER






APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

DO AUTOR.

0426 ApReeNec-SP 1999907 0027339-94.2014.4.03.9999

0900001908





APDO(A) : MARINO PEDRO CASAGRANDE

ADV : SP206462 LUIZ ARTHUR PACHECO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL SP




0427 Ap-SP 2004840 0029419-31.2014.4.03.9999

1000000838


APTE : CELIO RIBEIRO DE PONTES



PROC : GIORDANE CHAVES SAMPAIO MESQUITA



PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E

NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.

0428 ApReeNec-SP 1953797 0008478-60.2014.4.03.9999

1100001484



PROC : TATIANA KONRATH WOLFF


APDO(A) : MARIA TERESINHA DA CUNHA DE MORAES GODOI

ADV : SP275672 FABIANA MAFFEI ALTHEMAN

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMPARO SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO PARCIAL À

APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

0429 ApReeNec-SP 1938990 0017608-23.2008.4.03.6301





APDO(A) : WILTON MAURICIO DOS SANTOS

ADV : SP180580 JAIRO OLIVEIRA MACEDO


SSJ>SP

0088


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, À REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO DO AUTOR.

0430 ApReeNec-SP 1971494 0005041-74.2010.4.03.6111



ADV : SP140078 MARCELO RODRIGUES DA SILVA


APDO(A) : JOAO FOGO

ADV : SP263352 CLARICE DOMINGOS DA SILVA




MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO

AUTOR, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, TIDA

POR OCORRIDA.

0431 Ap-SP 1970975 0015191-51.2014.4.03.9999

0900002636


APTE : MARIA CELIA MEIRA LIMA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA CELIA MEIRA LIMA






E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, À APELAÇÃO DO

INSS E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.

0432 ApReeNec-SP 1939030 0001471-52.2011.4.03.6109





APTE : OSMAIR ANTONIO GUSTINELLI

ADV : SP192877 CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : OSMAIR ANTONIO GUSTINELLI

ADV : SP192877 CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA



MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.

0433 ApReeNec-SP 2002812 0028419-93.2014.4.03.9999

1100000866



PROC : RAFAEL DUARTE RAMOS

0089


APDO(A) : LUIZ BENEDITO GOMES





DA PRELIMINAR DE NECESSIDADE DA REMESSA NECESSÁRIA, REJEITAR A

PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E,

NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO

RETIDO.

0434 ApReeNec-SP 1998827 0007819-97.2007.4.03.6183





APTE : CLAUDIO FRANCISCO ANAIA

ADV : SP173399 MARIA ISABEL GOMES DOS SANTOS

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : CLAUDIO FRANCISCO ANAIA

ADV : SP173399 MARIA ISABEL GOMES DOS SANTOS


SSJ>SP


REMESSA NECESSÁRIA E ÀS APELAÇÕES.

0435 Ap-SP 1831345 0003939-83.2011.4.03.6110


APTE : JOSE CARLOS POLICARPO





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE

NULIDADE E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0436 ApReeNec-SP 1935084 0000592-23.2013.4.03.6126





APDO(A) : ANTONIO JOSE DA SILVA

ADV : SP279833 ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.

0437 ApReeNec-SP 1987208 0001826-83.2012.4.03.6123


APTE : AURELIO CARLOS DE JESUS COSTA



PROC : EVANDRO MORAES ADAS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : AURELIO CARLOS DE JESUS COSTA


0090





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR PARA

ANULAR A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADAS, NO MÉRITO, AS APELAÇÕES E A

REMESSA NECESSÁRIA.

0438 Ap-SP 2005201 0010508-39.2012.4.03.6119


APTE : VALDIR DOS REIS XAVIER

ADV : SP298050 JONATHAS CAMPOS PALMEIRA


PROC : FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD



SENTENÇA PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR

E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.

0439 ApReeNec-SP 2004942 0029465-20.2014.4.03.9999

1200000041



PROC : RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR


APDO(A) : LUIS CARLOS DE MORAES


ADV : SP239003 DOUGLAS PESSOA DA CRUZ



NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0440 ApReeNec-SP 1975216 0003608-28.2011.4.03.6102


APTE : JOSE CARLOS PREVIATO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE CARLOS PREVIATO








DA REMESSA NECESSÁRIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR


0441 ApReeNec-SP 1722174 0004938-94.2010.4.03.6102



ADV : SP202491 TATIANA MORENO BERNARDI


APDO(A) : CARLOS SERGIO FERREIRA DA SILVA



0091


NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0442 Ap-SP 1963806 0001092-40.2013.4.03.6110


APTE : SANDRO LUIS MEDEIROS

ADV : SP237072 EMERSON CHIBIAQUI




APELAÇÃO.

0443 Ap-SP 1943736 0004647-04.2014.4.03.9999

1200000818





APDO(A) : MIGUEL OZORIO DE CASTRO MEIRA

ADV : SP160362 ANTONIO APARECIDO DE MATOS



PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO

BENEFÍCIO.

0444 ApReeNec-SP 1939641 0008447-62.2012.4.03.6102


APTE : NELSON CADETE SILVA

ADV : SP225003 MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI


PROC : WOLNEY DA CUNHA SOARES JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NELSON CADETE SILVA

ADV : SP225003 MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI







PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR

PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.

0445 ApReeNec-SP 1957071 0010208-15.2009.4.03.6109





APDO(A) : ARMANDO JULIO DE CAMARGO

ADV : SP128852 SILVANA CAETANO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE

DA SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESTANDO PREJUDICADA

A APELAÇÃO E A REMESSA NECESSÁRIA.

0446 Ap-SP 1966980 0013995-46.2014.4.03.9999

1100000498



0092

PROC : LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA


APDO(A) : ANGELA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES

ADV : SP262621 EDSON GRILLO DE ASSIS


INSS.

0447 ApReeNec-SP 1934963 0007254-59.2010.4.03.6109





APDO(A) : MARCIA REGINA REGGIOLLI




0448 ApReeNec-SP 1976045 0004269-06.2008.4.03.6104


APTE : ANTONIO VALDEMAR CIZOTTI



PROC : FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA





PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO.

0449 Ap-MS 1981585 0019902-02.2014.4.03.9999

1100001123



PROC : LUCIANO MARTINS DE CARVALHO VELOSO


APDO(A) : ALCEU FELICIO

ADV : MS009415 MARCELO RODRIGUES SILVA



PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA E À APELAÇÃO DO

INSS.

0450 ApReeNec-SP 1950763 0003604-22.2010.4.03.6103





APDO(A) : VALMIR BATISTA DUTRA

ADV : SP201992 RODRIGO ANDRADE DIACOV




PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.

0451 ApReeNec-SP 1963890 0003547-37.2011.4.03.6113



ADVG : FABIO VIEIRA BLANGIS


APDO(A) : CELSO APARECIDO RAMOS GRANADO

0093

ADV : SP194657 JULIANA MOREIRA LANCE




PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0452 ApReeNec-SP 1965302 0001020-78.2012.4.03.6113





APDO(A) : JOSE CARLOS DE SOUZA




SENTENÇA PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL E FIXAR OS CRITÉRIOS DE

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NÃO CONHECER

DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0453 ApReeNec-SP 1950686 0000236-73.2013.4.03.6111


APTE : JAILTON DE JESUS LUIZETTI



PROC : MARCELO RODRIGUES DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JAILTON DE JESUS LUIZETTI







0454 Ap-SP 2124297 0004138-97.2014.4.03.6111


APTE : AVILMAR ALLEY BARBIERO

ADV : SP110175 ANA LUCIA AMARAL MARQUES DE FARIAS BENEDITO


ADV : SP250109 BRUNO BIANCO LEAL



PARTE AUTORA.

0455 ApReeNec-SP 1954996 0011948-63.2008.4.03.6102


APTE : SIDNEI APARECIDO PALANDRI

ADV : SP133791B DAZIO VASCONCELOS




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SIDNEI APARECIDO PALANDRI

ADV : SP133791B DAZIO VASCONCELOS





0094



PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO,

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NÃO CONHECER DE PARTE DA

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO.

0456 Ap-SP 1873367 0021998-24.2013.4.03.9999

1000001151


APTE : ANTONIO JOAQUIM FILHO

ADV : SP153418 HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA


PROC : SHEILA ALVES DE ALMEIDA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA

AFASTAR A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA E DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA PARA AFASTAR A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA E COM

FUNDAMENTO NO ART. 1013, §3º, DO CPC/2015, JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS ENTRE

27/01/1986 A 24/12/86 E 03/08/1998 A 13/06/2007, DETERMINANDO SUA

AVERBAÇÃO E EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA CERTIDÃO PELO INSS.

0457 ApReeNec-SP 1960307 0003999-79.2013.4.03.6112



ADV : SP220628 DANILO TROMBETTA NEVES


APDO(A) : DINAMARA PEREIRA PINTO MARTINS

ADV : SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRES. PRUDENTE SP


SENTENÇA, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS.

0458 Ap-SP 1822394 0007633-12.2010.4.03.6105


APTE : LICURGO CORREIA NASCIMENTO

ADV : SP173909 LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA





PARTE AUTORA, PARA ANULAR A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM

JULGAMENTO DE MÉRITO E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.013, §3º, DO

CPC/2015, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A CONCESSÃO DA

APOSENTADORIA ESPECIAL E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO

BENEFÍCIO.

0459 Ap-SP 1922305 0004562-37.2012.4.03.6103


APTE : NERIO GOMES DA SILVA

ADV : SP245101 RODRIGO PRUDENTE DOS SANTOS


PROC : LEILA KARINA ARAKAKI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NERIO GOMES DA SILVA

ADV : SP245101 RODRIGO PRUDENTE DOS SANTOS


0095

PROC : LEILA KARINA ARAKAKI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME

NECESSÁRIO, NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE

CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0460 Ap-SP 1960332 0004617-27.2013.4.03.6111


APTE : JOSE FOSSALUZA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP171953 PAULO ROBERTO MARCHETTI




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA

EM CONTRARRAZÕES E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0461 ApReeNec-SP 1964149 0013171-02.2008.4.03.6183


APTE : LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

ADV : SP097980 MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER


ADV : SP202214 LUCIANE SERPA



>1ªSSJ>SP


NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0462 ApReeNec-SP 2066426 0019279-98.2015.4.03.9999

1200001076





APDO(A) : MAURO DONIZETTI VITORELLI


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO

AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0463 Ap-SP 1948347 0005935-65.2010.4.03.6106



PROC : JULIO CESAR MOREIRA


APDO(A) : CICERO BERGANTINI

ADV : SP030636 JURACI ALVES DOMINGUES


MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA,

TIDA POR OCORRIDA.

0464 Ap-SP 1954959 0003189-59.2012.4.03.6106



PROC : PAULO FERNANDO BISELLI


APTE : JOSE LEVINO DA SILVA (= ou > de 65 anos)

0096

ADV : SP132720 MARCIA REGINA GIOVINAZZO MARTINS

APDO(A) : OS MESMOS


PROC : PAULO FERNANDO BISELLI


APDO(A) : JOSE LEVINO DA SILVA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP132720 MARCIA REGINA GIOVINAZZO MARTINS


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.

0465 Ap-SP 1999095 0002237-57.2011.4.03.6125


APTE : NANCY KAIHARA FERREIRA

ADV : SP159250 GILBERTO JOSE RODRIGUES





PARTE AUTORA.

0466 Ap-SP 2003848 0012354-59.2013.4.03.6183


APTE : CATARINA AUXILIADORA ORTEGA PEREIRA COSTA

ADV : SP075780 RAPHAEL GAMES




PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA.

0467 ApReeNec-SP 1952698 0008093-15.2014.4.03.9999

1300000694





APDO(A) : VLADIMIR SANTIAGO DE DEUS

ADV : SP062034 VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES



PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE

RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E

À APELAÇÃO DO INSS.

0468 Ap-SP 2264956 0005599-60.2016.4.03.6103


APTE : CLAUDIO EDUARDO CESAR COSTA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP214055A EVANDRO JOSE LAGO



MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0469 Ap-SP 2263568 0007320-98.2016.4.03.6183


APTE : ANGELA MARIA RIBEIRO VIEIRA

ADV : SP370622A FRANK DA SILVA



0097

0470 Ap-SP 2261846 0000046-49.2017.4.03.6183


APTE : LINNEO BRENN BORGES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP244799 CARINA CONFORTI SLEIMAN



0471 Ap-SP 2250853 0006032-18.2016.4.03.6183


APTE : JOSE TOSI TRINTINALIA (= ou > de 65 anos)




0472 Ap-SP 2270281 0006034-85.2016.4.03.6183



APDO(A) : EUNICE MARIA DE ALMEIDA ARRUDA (= ou > de 65 anos)


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO

MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0473 ApReeNec-SP 1296537 0007505-16.2006.4.03.6110

2006.61.10.007505-0



ADV : SP146614 ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA


APDO(A) : MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ANDRADE (= ou > de 60 anos)

SUCDO : JOSE MARIA ANDRADE falecido(a)

ADV : SP111560 INES PEREIRA REIS PICHIGUELLI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA

PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA

PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA OFICIAL.

0474 Ap-SP 1665492 0009619-90.2009.4.03.6119



ADV : RN005404 JONE FAGNER RAFAEL MACIEL


APDO(A) : MARIA APARECIDA SILVA VICENTE

ADV : SP240903 VANESSA ALECSANDRA MOURA


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR AS

PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0475 ApReeNec-SP 1654626 0003594-40.2009.4.03.6126


APTE : LUIZ MANOEL DA SILVA

ADV : SP118145 MARCELO LEOPOLDO MOREIRA


ADV : CE012446 CRISTIANE CABRAL DE QUEIROZ


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ MANOEL DA SILVA

ADV : SP118145 MARCELO LEOPOLDO MOREIRA



0098



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DA

APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0476 ApReeNec-SP 2070161 0006283-75.2012.4.03.6183





APDO(A) : NILZA DE FRANCA GARCIA GODOY

ADV : SP037209 IVANIR CORTONA


SSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS.

0477 Ap-SP 1820491 0000918-91.2009.4.03.6103


APTE : JOSE REYNALDO FORTUNATO

ADV : SP208706 SIMONE MICHELETTO LAURINO


ADV : SP202311 FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE



DA SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

0478 Ap-SP 2005990 0030295-83.2014.4.03.9999

1200002094


APTE : DOMINGOS OSTI MACHADO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP321502 ODILIA APARECIDA PRUDÊNCIO





PARTE AUTORA.

0479 ApReeNec-SP 1935443 0011899-34.2009.4.03.6119



PROC : DANILO CHAVES LIMA


APDO(A) : RICARDO ZANCHETA

ADV : SP178061 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS DIAS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHEÇO DO AGRAVO RETIDO,

DE OFÍCIO, CORRIJO A SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO

DÉBITO, E NEGO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.

0480 Ap-SP 2234377 0005891-10.2015.4.03.6126


APTE : MOACIR BONIFACIO




PARTE AUTORA.

0481 Ap-SP 2028593 0000679-29.2015.4.03.9999

0099

30005754420138260246





APDO(A) : JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA e outro(a)

ADV : SP319326 MARCOS CAMILLO SOARES


APELAÇÃO DO INSS.

0482 Ap-SP 2047848 0009220-86.2012.4.03.6109



PROC : REINALDO LUIS MARTINS


APDO(A) : MARIA BENEDITA DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP186072 KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO

MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0483 Ap-SP 2080849 0026931-69.2015.4.03.9999

30028815920138260157


APTE : FRANCISCO PEDRO DA SILVA



PROC : MELISSA AUGUSTO DE A ARARIPE



0484 Ap-SP 2297571 0008122-26.2018.4.03.9999

10089312920168260223


APTE : SUELLEN CRISTINA NASCIMENTO

ADV : SP248205 LESLIE MATOS REI



PARTE AUTORA.

0485 ApReeNec-SP 1642687 0000290-02.2009.4.03.6104


APTE : HILDA FERREIRA FONSECA (= ou > de 60 anos)





APDO(A) : HILDA FERREIRA FONSECA (= ou > de 60 anos)







PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO INSS E DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

0486 ApReeNec-SP 2271282 0032502-50.2017.4.03.9999

1700000284



0100

APDO(A) : JOSINALDO CLEMENTINO DA SILVA

ADV : SP309498 MIGUEL POLONI JUNIOR

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRACAIA SP



DA REMESSA NECESSÁRIA, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR


0487 Ap-SP 2287026 0000299-98.2018.4.03.9999

10057574220148260462


APTE : LUCAS RODRIGO ALMEIDA SILVA

ADV : SP246879 RICARDO LUIZ MEDICI



PARTE AUTORA.

0488 Ap-SP 2264917 0028275-17.2017.4.03.9999

10058037120168260038


APTE : MARIA APARECIDA PRAXEDES

ADV : SP262009 CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA



PARTE AUTORA.

0489 Ap-SP 2264482 0027878-55.2017.4.03.9999

00068056520128260319



APDO(A) : FATIMA PEREIRA ALVES

ADV : SP259170 JULIANA CRISTINA BORCAT

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DE

NULIDADE E, NO MÉRITO, JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0490 ApReeNec-SP 2257132 0024108-54.2017.4.03.9999

10006066920168260060



APDO(A) : DOLORES MENDES

ADV : SP205976B ROGERIO CESAR NOGUEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP




0491 Ap-SP 2267001 0029421-93.2017.4.03.9999

10080718320148260292



APDO(A) : GENESIA DA SILVA

ADV : SP191443 LUCIMARA LEME BENITES




0492 ApReeNec-SP 2271591 0032618-56.2017.4.03.9999

10088330320168260269



0101

APDO(A) : TEREZA PIRES DO NASCIMENTO

ADV : SP213203 GISELLE FOGAÇA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPETININGA SP




0493 Ap-SP 2238526 0014090-71.2017.4.03.9999

1600001434



APDO(A) : MARIA APARECIDA SILVESTRE

ADV : SP147808 ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

PARTE R : LETICIA SILVESTRE PADILHA incapaz

ADV : SP345450 GABRIELA SANTOS MARTINS DA SILVA (Int.Pessoal)


MÉRITO, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO INSS.

0494 Ap-SP 2272944 0050671-29.2014.4.03.6301



APDO(A) : SELMA NASCIMENTO CORREIA

ADV : SP110003 MARIA CECILIA FERNANDES SILVA




0495 Ap-SP 2265768 0028656-25.2017.4.03.9999

10051631920158260292



APDO(A) : MAGALI DO PRADO

ADV : SP231946 LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA




0496 Ap-SP 2299099 0009454-28.2018.4.03.9999

10006463920168260355



APDO(A) : ANTONIA MARIA SILVANO

ADV : SP215536 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA


SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL


0497 Ap-SP 2291726 0003366-71.2018.4.03.9999

10021418120168260238



APDO(A) : IZABEL GABRIEL VIEIRA

ADV : SP110695 CORNELIO GABRIEL VIEIRA




0498 Ap-SP 2256135 0023109-04.2017.4.03.9999

1500002559


0102

APTE : SONIA MARIA SACCHI DOS SANTOS

ADV : SP152909 MARCOS AURELIO DE MATOS



PARTE AUTORA.

0499 Ap-SP 2229057 0009933-62.2014.4.03.6183


APTE : APARECIDA DOS SANTOS MIRANDA

ADV : SP046152 EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA


APDO(A) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS

ADV : MG109649 MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR


PARTE AUTORA.

0500 ApReeNec-SP 2245480 0017346-22.2017.4.03.9999

00020757520138260060



APDO(A) : SIDNEI RIBEIRO incapaz

REPTE : SILVIO RIBEIRO

ADV : SP205976B ROGERIO CESAR NOGUEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP




0501 Ap-SP 2278031 0037081-41.2017.4.03.9999

00004773120148260067


APTE : MARIA RITA DE JESUS DA SILVA

ADV : SP293863 MIRELLA ELIARA RUEDA



PARTE AUTORA.

0502 Ap-SP 2269589 0031478-84.2017.4.03.9999

1600002207


APTE : ANGELA MARIA ORTIZ (= ou > de 60 anos)

ADV : SP171875 VALÉRIA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES



NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0503 Ap-SP 1690161 0003751-39.2006.4.03.6119


APTE : ELIZETE BARBOSA DA SILVA

ADV : MG098675 ENIO PACIFICO FARIA SOUSA


ADVG : DANILO CHAVES LIMA


APDO(A) : CICERA DA SILVA

ADV : SP204438 GENI GALVÃO DE BARROS

PARTE R : BRUNO BARBOSA DA SILVA

ADV : RS068934 MARIA DO CARMO GOULART MARTINS (Int.Pessoal)


ADV : RJ035394 ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal)

PARTE R : MARCELLO BARBOSA DE JESUS

0103

ADV : SP226068 VERONICA MAGNA DE MENEZES LOPES



PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CORRÉ.

0504 Ap-SP 1981185 0019631-90.2014.4.03.9999

1000001405



APDO(A) : SHIRLEI HONORATO ROSA

ADV : SP241509 APARECIDA DE JESUS SCARELLI FERREIRA



PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.

0505 Ap-SP 1918864 0035889-15.2013.4.03.9999

1300000543



PROC : VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES


APDO(A) : CONCEICAO TELES

ADV : SP203327 DANIELA GARCIA TAVORA MENEGAZ

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

INTERPOSTA.

0506 Ap-MS 1527633 0025885-21.2010.4.03.9999

0700003675


APTE : VALDIR BRAZ

ADV : MS008984 JOSE ANTONIO SOARES NETO



INTERPOSTA.

0507 Ap-SP 1957650 0009820-09.2014.4.03.9999

30056165620138260063



PROC : RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO


APDO(A) : IVANETE APARECIDA MUNSIMBONI

ADV : SP214431 MARIO AUGUSTO CORREA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

INTERPOSTA PELO INSS.

0508 Ap-SP 2026240 0004326-79.2013.4.03.6126


APTE : MIGUEL ATANASIO VERAS






INTERPOSTA.

0509 Ap-SP 1834284 0001526-15.2012.4.03.6126



0104

ADV : SP247538 ADRIANA MECELIS


APDO(A) : ANTONIO DONIZETI OZELIM



INTERPOSTA.

0510 Ap-SP 1973697 0000043-36.2013.4.03.6183


APTE : CARMINA MENDES DE SOUZA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP083016 MARCOS ABRIL HERRERA


PROC : CARLA MARIA LIBA



PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA

AUTORA.

0511 Ap-SP 2288873 0001541-92.2018.4.03.9999

1700000516


APTE : MARIA IMACULADA DE LIMA LOURENCO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP058206 LOURDES ROSELY GALLETTI MARTINEZ FACCIOLI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGO EXTINTO O

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA

AUTORA.

0512 Ap-SP 2282793 0040802-98.2017.4.03.9999

10075716420168260189


APTE : ERNESTINA NOGUEIRA DE REZENDE

ADV : SP110689 ANTONIO GILBERTO DE FREITAS



0513 Ap-SP 2278376 0037378-48.2017.4.03.9999

10004558420178260443


APTE : JACINTA DE FATIMA CASTANHO DE MORAES

ADV : SP272816 ANA MARIA FRIAS PENHARBEL



0514 Ap-SP 2282478 0040566-49.2017.4.03.9999

10004985320178260400


APTE : MARIA ROSA VIEIRA DOS SANTOS

ADV : SP152848 RONALDO ARDENGHE



APELAÇÃO.

0515 Ap-SP 2303293 0012988-77.2018.4.03.9999

10054276520178260292


APTE : EDIMAR VICENTE DA SILVA BORGES

ADV : SP255948 ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA



0105

0516 Ap-SP 2301525 0011653-23.2018.4.03.9999

10008169120178260123


APTE : ALEXANDRE FABIANO DO AMARAL QUEIROZ

ADV : SP174420 HIROSI KACUTA JUNIOR



0517 Ap-SP 2304917 0014426-41.2018.4.03.9999

10001279620178260236


APTE : NEUSA FATIMA DA SILVA

ADV : SP269234 MARCELO CASTELI BONINI



NULIDADE DE SENTENÇA ANTE O CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0518 Ap-SP 2303654 0013272-85.2018.4.03.9999

1700000728


APTE : MAURICIO JOSE RICARDO FERREIRA

ADV : SP269935 MURILO CAVALHEIRO BUENO



0519 Ap-SP 2301904 0011963-29.2018.4.03.9999

1600001046


APTE : ESTELINA APARECIDA DE AVILA




MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0520 Ap-SP 2304397 0013918-95.2018.4.03.9999

1700001103


APTE : SIUMARA LOPES GONCALVES

ADV : SP278866 VERONICA GRECCO



PARTE AUTORA.

0521 Ap-SP 2304075 0013647-86.2018.4.03.9999

10028107520148260248


APTE : MARIA MONTOYA DOS SANTOS

ADV : SP128685 RENATO MATOS GARCIA



PARTE AUTORA.

0522 ApReeNec-SP 2131680 0004102-10.2014.4.03.6126


APTE : SONIA MARIA AMANCIO BELO




0106


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SONIA MARIA AMANCIO BELO






A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0523 Ap-SP 2222629 0005912-36.2017.4.03.9999

1300000623


APTE : ISABEL FERREIRA BORGES CORREIA

ADV : SP200361 MARCO ANTONIO DOS SANTOS



PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À


0524 Ap-MS 2024963 0039645-95.2014.4.03.9999

08022768720128120018


APTE : MARIA JOSE CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA

ADV : SP210924 JAYSON FERNANDES NEGRI


PROC : JONAS GIRARDI RABELLO



PARTE AUTORA.

0525 Ap-SP 1989856 0022775-72.2014.4.03.9999

1100000025


APTE : CELIA JOSEFINA DOS SANTOS

ADV : SP142593 MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI


PROC : CAROLINA SENE TAMBURUS SCARDOELLI



PARTE AUTORA.

0526 Ap-SP 2296408 0007039-72.2018.4.03.9999

10007973720178260042


APTE : ESTHER VIEIRA AMARAL incapaz e outro(a)

ADV : SP277857 CLEYTON RIBEIRO DE LIMA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0527 Ap-SP 2299552 0009890-84.2018.4.03.9999

10012386820168260651


APTE : CAMILI VITORIA DOS SANTOS COSTA incapaz

REPTE : LILIAN DA COSTA PIRES

ADV : SP194142 GEANDRA CRISTINA ALVES PEREIRA


0107

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0528 Ap-SP 2300113 0010372-32.2018.4.03.9999

10001758920178260063


APTE : KAUA HENRIQUE SERRALHEIRO incapaz e outro(a)

ADV : SP286299 PEDRO PAULO FEDATO VENDRAMINI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0529 ApReeNec-SP 2204557 0006475-03.2015.4.03.6183




APDO(A) : DIONEIA REGINA FAGA

ADV : SP204177 FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA


>1ªSSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU FIXAR, DE OFÍCIO, OS CRITÉRIOS

DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS.

0530 ApReeNec-SP 2132658 0006329-93.2014.4.03.6183



APTE : MIRYAN BUCHAIM REGOS (= ou > de 60 anos)





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MIRYAN BUCHAIM REGOS (= ou > de 60 anos)






SSJ>SP


DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS.

0531 Ap-SP 2177153 0005781-05.2013.4.03.6183



APTE : VITORIANO GOMES QUINTANA (= ou > de 65 anos)





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VITORIANO GOMES QUINTANA (= ou > de 65 anos)






DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

0532 ApReeNec-SP 1407125 0008823-02.2009.4.03.9999

0108

0600001440

2009.03.99.008823-7




ADV : SP198367 ANDERSON ALVES TEODORO


APDO(A) : CLOVIS DE ALMEIDA

ADV : SP158873 EDSON ALVES DOS SANTOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE LIMEIRA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR O ACÓRDÃO

PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, ACOLHER OS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO

INSS.

0533 ApReeNec-SP 2236973 0000769-71.2015.4.03.6140



APTE : EUSTAQUIO PAULINO CORDEIRO (= ou > de 65 anos)

ADV : SP336157A MARIA CAROLINA TERRA BLANCO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EUSTAQUIO PAULINO CORDEIRO (= ou > de 65 anos)

ADV : SP336157A MARIA CAROLINA TERRA BLANCO




PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E ACOLHER OS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO DO INSS.

0534 Ap-SP 1655681 0027593-72.2011.4.03.9999

0400000702



APTE : MARIA DOS ANJOS PEREIRA DO NASCIMENTO



ADV : SP080946 GILSON ROBERTO NOBREGA



DECLARAÇÃO.

0535 ApReeNec-SP 1690320 0001388-47.2007.4.03.6183






APDO(A) : DORALINO BARBOSA FILHO

ADV : SP141309 MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE BORDAO


SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0536 Ap-SP 1578292 0046096-78.2010.4.03.9999

0400000923




0109

ADV : SP195599 RENATA MIURA KAHN DA SILVEIRA


APDO(A) : JOSE CARLOS DE CARLI

ADV : SP155354 AIRTON PICOLOMINI RESTANI


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E REJEITAR OS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO.

0537 Ap-SP 1672490 0033801-72.2011.4.03.9999

1000002441



APTE : GILBERTO SOUSA SILVA

ADV : SP122246 ADELCIO CARLOS MIOLA






DE DECLARAÇÃO.

0538 ApReeNec-SP 1483093 0002856-39.2010.4.03.9999

0800002198

2010.03.99.002856-5




ADV : SP184650 EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI


APDO(A) : DIRCEU TOMAZ

ADV : SP142496 ELIEL DE CARVALHO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE OSASCO SP



DE DECLARAÇÃO.

0539 Ap-SP 1531694 0028169-02.2010.4.03.9999

0700001345



APTE : NARCISO DE ALMEIDA

ADV : SP127068 VALTER RODRIGUES DE LIMA


ADV : SP233235 SOLANGE GOMES ROSA




DE DECLARAÇÃO.

0540 ApReeNec-SP 1408034 0000767-84.2006.4.03.6183

2006.61.83.000767-5






APDO(A) : FELISBELA GONCALVES DE CARVALHO

ADV : SP046152 EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA


SSJ>SP

0110



DE DECLARAÇÃO.

0541 ApReeNec-SP 1423246 0016008-06.2003.4.03.6183

2003.61.83.016008-7




ADV : SP074543 LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO


APDO(A) : HAYDE MARIA FIGUEIREDO PORTELLA

ADV : SP200612 FERNANDO MELRO MENDONÇA


SSJ>SP


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO E REJEITAR OS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO.

0542 Ap-SP 1181553 0009124-17.2007.4.03.9999

0500000800

2007.03.99.009124-0



APTE : JOSE APARECIDO DA SILVA SANTOS

ADV : SP209692 TATIANA ZONATO ROGATI


ADV : SP045353 DELFINO MORETTI FILHO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR, O ACÓRDÃO



0543 ApReeNec-SP 1508903 0009265-34.2005.4.03.6304



APTE : JOSE ROBERTO CARDOSO

ADV : SP208917 REGINALDO DIAS DOS SANTOS


ADV : PE025082 RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE ROBERTO CARDOSO

ADV : SP208917 REGINALDO DIAS DOS SANTOS


ADV : PE025082 RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA





DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE

INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

0544 Ap-SP 1553153 0000507-35.2006.4.03.6109




ADV : SP170592 FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA


APDO(A) : ANTONIO CARLOS BENEDITO

0111

ADV : SP158011 FERNANDO VALDRIGHI

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO O ACÓRDÃO


DE DECLARAÇÃO.

0545 Ap-SP 1826099 0006256-51.2006.4.03.6103



APTE : MARTINHO AURELIO PESTANA

ADV : SP168517 FLAVIA LOURENÇO E SILVA FERREIRA


ADV : SP210020 CELIO NOSOR MIZUMOTO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARTINHO AURELIO PESTANA



ADV : SP210020 CELIO NOSOR MIZUMOTO



DECLARAÇÃO.

0546 ApReeNec-SP 1585062 0001731-02.2011.4.03.9999

0800000579



APTE : ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP119930 JAIR CAETANO DE CARVALHO


ADV : SP252468 FABIO CAMACHO DELL AMORE TORRES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP119930 JAIR CAETANO DE CARVALHO


ADV : SP252468 FABIO CAMACHO DELL AMORE TORRES


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP


DECLARAÇÃO.

0547 Ap-SP 1814721 0049182-86.2012.4.03.9999

1100001445



APTE : LUVERCY BOTELHO PIOLI incapaz

REPTE : SILVILENA PARRA PIOLI

ADV : SP228568 DIEGO GONÇALVES DE ABREU


ADV : MG111686 IGOR RENATO COUTINHO VILELA



DECLARAÇÃO.

0548 Ap-SP 1926530 0007058-13.2010.4.03.6102




ADV : MG106042 WOLNEY DA CUNHA SOARES JUNIOR


0112

APDO(A) : MARIA DAS GRACAS DE CASTRO



DECLARAÇÃO.

0549 Ap-SP 1562909 0001216-08.2007.4.03.6183



APTE : FATIMA APARECIDA GONCALVES PEGORIN

ADV : SP231498 BRENO BORGES DE CAMARGO







0550 ApReeNec-SP 1576306 0000644-52.2007.4.03.6183




ADV : SP245357 RICARDO QUARTIM DE MORAES


APDO(A) : ARNALDO JOSE VICENTIN

ADV : SP277328 RAFAEL PAGANO MARTINS


SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ACÓRDÃO


DE DECLARAÇÃO.

0551 Ap-SP 1441651 0010257-05.2008.4.03.6105

2008.61.05.010257-6




ADVG : MARILIA CYSNEIROS CAVALCANTI DE MENEZES


APDO(A) : SALVADOR DOS SANTOS DE SOUZA

ADV : SP183611 SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO E REJEITAR OS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO.

0552 Ap-SP 1928872 0003944-83.2012.4.03.6106




ADV : SP137095 LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA


APDO(A) : DULCINEIA PERES VAEZA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP131144 LUCIMARA MALUF


DECLARAÇÃO.

0553 Ap-SP 1420280 0015761-13.2009.4.03.9999

0300001632

2009.03.99.015761-2



0113


ADV : SP144097 WILSON JOSE GERMIN


APDO(A) : WALDEMAR FALDA

ADV : SP056708 FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA

ADV : SP091096 ANTONIO CARLOS POLINI




0554 Ap-SP 1853588 0005101-03.2012.4.03.6103




ADVG : ANA PAULA PEREIRA CONDE


APDO(A) : JOSE LOPES DE ARAUJO

ADV : SP151974 FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA


DECLARAÇÃO.

0555 ApReeNec-SP 1884199 0008104-68.2009.4.03.6103




ADV : SP202311 FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE


APDO(A) : BENEDITO VALDERCI DA COSTA




DECLARAÇÃO.

0556 Ap-SP 1918919 0035944-63.2013.4.03.9999

1300000114



APTE : VALDECI ANTONIO SEMENSATO

ADV : SP311763 RICARDO DA SILVA SERRA


PROC : CAMILA DE CAMARGO SILVA VENTURELLI



DECLARAÇÃO.

0557 Ap-SP 1838598 0000880-48.2011.4.03.6123




ADV : SP206395 ANTONIO CESAR DE SOUZA


APDO(A) : BEATRIZ CECILIA GRADIZ AUGUSTO MOURA

ADV : SP067558 BEATRIZ CECILIA GRADIZ A MOURA


DECLARAÇÃO.

0558 Ap-SP 1675137 0003511-71.2011.4.03.6120



APTE : ARTUR PASQUAL ARIOLI

0114

ADV : SP293526 DAYANY CRISTINA DE GODOY


ADV : SP253782 ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES



PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E ACOLHER PARCIALMENTE

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.

0559 Ap-SP 1692446 0043114-57.2011.4.03.9999

01026515420108260651



APTE : HILARIO BORGES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP129825 AUREA APARECIDA BERTI GOMES


ADV : SP252129 ELISE MIRISOLA MAITAN


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : HILARIO BORGES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP129825 AUREA APARECIDA BERTI GOMES






DE DECLARAÇÃO.

0560 Ap-SP 1546199 0035885-80.2010.4.03.9999

0300000918



APTE : ANTONIO ABREU

ADV : SP147339 GANDHI KALIL CHUFALO


ADV : SP158556 MARCO ANTONIO STOFFELS




DE DECLARAÇÃO.

0561 Ap-SP 1605054 0000690-93.2008.4.03.6122




ADV : SP256379 JOSE ADRIANO RAMOS


APDO(A) : ANTONIO ROBERTO MARQUES DA SILVA

ADV : SP154881 ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ



DE DECLARAÇÃO.

0562 Ap-SP 1635487 0018609-02.2011.4.03.9999

0800001003




ADV : SP210142B DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI


APDO(A) : EDSON FILADELFO

0115

ADV : SP129377 LICELE CORREA DA SILVA



DE DECLARAÇÃO.

0563 Ap-SP 1675764 0035241-06.2011.4.03.9999

1000000165



APTE : MARTA DO NASCIMENTO BEVILAQUA

ADV : SP185735 ARNALDO JOSE POCO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARTA DO NASCIMENTO BEVILAQUA

ADV : SP185735 ARNALDO JOSE POCO







0564 Ap-SP 1530434 0027574-03.2010.4.03.9999

0800000873



APTE : JOSE CARLOS AURELIO DA SILVA

ADV : SP068133 BENEDITO MACHADO FERREIRA


ADV : SP269285 RAFAEL DUARTE RAMOS




DE DECLARAÇÃO.

0565 ApReeNec-SP 1517085 0021192-91.2010.4.03.9999

0800000497




ADV : SP218171 MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO


APDO(A) : ANTONIO FALCAI FILHO





DE DECLARAÇÃO.

0566 ApReeNec-SP 1916276 0039340-48.2013.4.03.9999

1100002189




PROC : LIGIA CHAVES MENDES


APDO(A) : JOSE NIVALDO SEBASTIAO


0116



DECLARAÇÃO.

0567 Ap-SP 1904905 0033431-25.2013.4.03.9999

1300000290




PROC : HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO


APDO(A) : JOSE BENEDITO ALVES



DECLARAÇÃO.

0568 Ap-SP 1667581 0011789-02.2008.4.03.6109



APTE : LUIZ ALBERTO PAZZETTI

ADV : SP227792 EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA


ADV : SP139458 ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO




DE DECLARAÇÃO.

0569 Ap-SP 1686999 0040607-26.2011.4.03.9999

0800000472




ADV : SP112705 MAURICIO TOLEDO SOLLER


APDO(A) : JOSE BRAS MULLER

ADV : SP158941 LEANDRO ROGÉRIO BRANDANI



DE DECLARAÇÃO.

0570 Ap-SP 1547695 0036014-85.2010.4.03.9999

0400003517




ADV : SP123463 VLADIMILSON BENTO DA SILVA


APDO(A) : LIDIO XAVIER DOS SANTOS

ADV : SP183598 PETERSON PADOVANI



DE DECLARAÇÃO.

0571 ApReeNec-SP 1763782 0006112-11.2010.4.03.6112



APTE : ILDA JOSEFA DE OLIVEIRA VILELA

ADV : SP213850 ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN


0117

ADV : SP135087 SERGIO MASTELLINI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ILDA JOSEFA DE OLIVEIRA VILELA

ADV : SP213850 ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE >12ªSSJ>SP



DE DECLARAÇÃO DA AUTORA.

0572 ApReeNec-SP 1549965 0005028-63.2004.4.03.6183



APTE : OLDACK MENDES



ADV : SP177388 ROBERTA ROVITO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OLDACK MENDES






SSJ>SP




0573 ApReeNec-SP 1541599 0005180-14.2004.4.03.6183



APTE : CICERA DA SILVA MARQUES

SUCDO : CICERO MARQUES DA SILVA falecido(a)






SSJ>SP




0574 ApReeNec-SP 1437815 0025382-34.2009.4.03.9999

0700001378

2009.03.99.025382-0




ADV : SP051835 LAERCIO PEREIRA


APDO(A) : MARIA DO CARMO BENTO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MATAO SP




0118

0575 ApReeNec-SP 1486248 0006276-08.2007.4.03.6103

2007.61.03.006276-3




ADV : SP295146B LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA


APDO(A) : ROSELI GARUFFI DINO TONELLI






0576 Ap-SP 1823169 0000723-19.2013.4.03.9999

1000000007




ADV : SP335599A SILVIO JOSE RODRIGUES


APDO(A) : APARECIDO MARIA DE AZEVEDO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO,

CORRIGIR A SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E


0577 Ap-SP 1886349 0001449-15.2012.4.03.6123




ADV : SP150322 SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR


APDO(A) : BENEDITO ADAO DA SILVA

ADV : SP158875 ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK




0578 ApReeNec-SP 1835493 0006386-46.2013.4.03.9999

1000001138




ADV : SP171287 FERNANDO COIMBRA


APDO(A) : DORVILIO PADOVAN

ADV : SP136146 FERNANDA TORRES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DRACENA SP




0579 Ap-SP 1833054 0005308-17.2013.4.03.9999

1200000009




ADV : PE025031 MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA


0119

APDO(A) : SEBASTIAO APARECIDO CORDEIRO

ADV : SP131918 SILVIA HELENA LUZ CAMARGO




0580 ApReeNec-SP 1874075 0006031-71.2010.4.03.6109



APTE : JOSE ROBERTO DE FREITAS FILHO

ADV : SP101789 EDSON LUIZ LAZARINI


ADV : SP140789 ADRIANA FUGAGNOLLI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE ROBERTO DE FREITAS FILHO









0581 Ap-SP 1884134 0002609-30.2011.4.03.6117




ADV : SP145941 MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA


APTE : CARLOS NIVALDO CANDIDO

ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : CARLOS NIVALDO CANDIDO





0582 Ap-SP 2004859 0029438-37.2014.4.03.9999

1100000808



APTE : JAIME MENDES

ADV : SP229384 ANDRE LUIZ BATISTA CARDOSO







0583 ApReeNec-SP 1635046 0018468-80.2011.4.03.9999

0800000382



0120


ADV : SP172115 LIZANDRA LEITE BARBOSA


APDO(A) : MARCOS JOSE STEFANI


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP




0584 ApReeNec-SP 1506105 0000218-46.2009.4.03.6126




ADV : SP195741 FABIO ALMANSA LOPES FILHO


APDO(A) : JOSE ACACIO

ADV : SP122938 CLAUDIA MARIA DA COSTA BRANDAO





0585 ApReeNec-SP 1877411 0011255-25.2011.4.03.6183




PROC : ANDREI HENRIQUE TUONO NERY


APDO(A) : MANOEL SILVESTRE DANTAS

ADV : SP279833 ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA


SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO,

CORRIGIR A SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E


0586 ApReeNec-SP 1840575 0007073-33.2011.4.03.6106




ADV : SP153202 ADEVAL VEIGA DOS SANTOS


APDO(A) : PAULINO MORAES DE ANDRADE

ADV : SP287306 ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP




0587 Ap-SP 1928896 0003416-17.2010.4.03.6107



APTE : JOSE FRANCISCO MENDES

ADV : SP074701 ELIANE MENDONCA CRIVELINI


ADVG : TIAGO BRIGITE




0121


0588 Ap-SP 1499922 0011846-19.2010.4.03.9999

0800000075



APTE : APARECIDO BERNARDO DE LIMA

ADV : SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA


ADV : SP130696 LUIS ENRIQUE MARCHIONI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR DE OFÍCIO O V.

ACÓRDÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, ACOLHER OS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E REJEITAR OS EMBARGOS DE


0589 Ap-SP 1771726 0004638-89.2011.4.03.6105



APTE : VERA LUCIA DE OLIVEIRA TIZZO

ADV : SP275989 ANTONIO MARCOS BERGAMIN


ADV : SP269447 MARIA LUCIA SOARES DA SILVA CHINELLATO



DECLARAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0590 ApReeNec-SP 1912268 0005859-32.2010.4.03.6109



APTE : JOSE GERALDO BENATO

ADV : SP113875 SILVIA HELENA MACHUCA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE GERALDO BENATO







DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, CORRIGIR O ACÓRDÃO PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

0591 Ap-SP 1780579 0034675-23.2012.4.03.9999

1000000630



APTE : JOSE FERNANDO FAIOLI

ADV : SP236868 MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR


ADV : SP086632 VALERIA LUIZA BERALDO



DECLARAÇÃO DO INSS E DA PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, CORRIGIR O ACÓRDÃO

PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

0592 Ap-SP 1892779 0009291-89.2011.4.03.6120

0122



APTE : REINALDO MARANDUBA DE JESUS

ADV : SP237428 ALEX AUGUSTO ALVES


ADV : SP163382 LUIS SOTELO CALVO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : REINALDO MARANDUBA DE JESUS

ADV : SP237428 ALEX AUGUSTO ALVES


ADV : SP163382 LUIS SOTELO CALVO



DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS E, DE OFÍCIO, RETIFICAR O ERRO MATERIAL NO

JULGADO.

0593 ApReeNec-SP 1570050 0006823-15.2007.4.03.6114



APTE : CARLOS JOSE SAROA

ADV : SP193767 CLAUDIO JEREMIAS PAES


ADV : SP125413 MIGUEL HORVATH JUNIOR



SP




0594 Ap-SP 1837266 0001432-52.2011.4.03.6110



APTE : ROSANA APARECIDA ALVES

SUCDO : JOSE MARCIANO ALVES falecido(a)

ADV : SP110325 MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA







0595 ApReeNec-SP 1509030 0004627-30.2005.4.03.6183



APTE : MANOEL MENDES DE MELO

ADV : SP115526 IRACEMA MIYOKO KITAJIMA


ADV : SP177388 ROBERTA ROVITO OLMACHT


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MANOEL MENDES DE MELO

ADV : SP115526 IRACEMA MIYOKO KITAJIMA





SSJ>SP

0123




0596 ApReeNec-SP 1900443 0005939-59.2011.4.03.6109






APDO(A) : JULDETE BATISTA DE SOUZA

ADV : SP257674 JOÃO PAULO AVANSI GRACIANO





0597 ApReeNec-SP 1849150 0012124-28.2011.4.03.6105






APDO(A) : JOAO CARLOS POLEZI

ADV : SP301271 DIOGO MACIEL LAZARINI





0598 ApReeNec-SP 2120773 0000464-71.2015.4.03.6113






APDO(A) : DIVINA APARECIDA DE CAMPOS MENDONCA

ADV : SP334732 TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA



PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E ACOLHER PARCIALMENTE

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, MANTENDO

INALTERADO O RESULTADO DO JULGAMENTO.

0599 ApReeNec-SP 1624163 0013155-67.2008.4.03.6112






APDO(A) : MARIA BERNADETH RODRIGUES DINIZ e outros(as)

ADV : SP266620 MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE




DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0600 ApReeNec-SP 1549345 0001652-55.2008.4.03.6110



0124




APDO(A) : LAZARA MARCONDES DOS SANTOS (= ou > de 65 anos)

ADV : SP162766 PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP


DECLARAÇÃO.

0601 Ap-SP 1964920 0012387-13.2014.4.03.9999

1100000474






APDO(A) : MARIA MANOEL MUNIZ

ADV : SP264093 MAICON JOSE BERGAMO



DE DECLARAÇÃO.

0602 Ap-SP 1474597 0042072-41.2009.4.03.9999

0800000563

2009.03.99.042072-4



APTE : MARINALVO SAMPAIO

ADV : SP087169 IVANI MOURA


ADV : RS070617 DIEGO PEREIRA MACHADO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARINALVO SAMPAIO





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIU, DE OFÍCIO, A

SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E REJEITOU OS


0603 Ap-SP 1874709 0022938-86.2013.4.03.9999

1000002020






APDO(A) : SANTINA DE SOUSA SA




DE DECLARAÇÃO.

0604 ApReeNec-SP 2048055 0008976-25.2015.4.03.9999

0900001928



APTE : FRANCISCA FERREIRA DA SILVA CATANI (= ou > de 60 anos)

0125





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCA FERREIRA DA SILVA CATANI (= ou > de 60 anos)








DE DECLARAÇÃO.

0605 ApReeNec-SP 1824403 0001639-53.2013.4.03.9999

0800001048




ADV : SP178585 FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA


APDO(A) : MARIA DA GLORIA SILVA

ADV : SP244917 AMINTAS RIBEIRO DA SILVA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP


DECLARAÇÃO.

0606 Ap-SP 1670257 0005977-33.2004.4.03.6104



APTE : TATIANA CELIA DE FREITAS SANTOS incapaz

REPTE : REGINA CELIA DE FREITAS

ADV : SP202304B MARCOS ROBERTO RODRIGUES MENDONCA (Int.Pessoal)




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : TATIANA CELIA DE FREITAS SANTOS incapaz

ADV : SP202304B MARCOS ROBERTO RODRIGUES MENDONCA (Int.Pessoal)




PARTE R : FABIANA DOS SANTOS incapaz e outros(as)

ADV : SP117558 RICARDO DOS SANTOS SILVA



DE DECLARAÇÃO.

0607 ApReeNec-SP 1879552 0004544-22.2008.4.03.6114




ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES


APDO(A) : CARMEN LUCIA BUSSOLIN

ADV : SP148386 ELAINE GOMES DA SILVA

PARTE R : ANTONIA MARIA DA CONCEICAO


SP

0126


DECLARAÇÃO.

0608 Ap-SP 2054714 0003376-92.2011.4.03.6109



APTE : CLEMENTINA OSTI ALVES FERREIRA

ADV : SP099148 EDVALDO LUIZ FRANCISCO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CLEMENTINA OSTI ALVES FERREIRA

ADV : SP099148 EDVALDO LUIZ FRANCISCO







0609 ApReeNec-SP 2179925 0010706-50.2011.4.03.6139




ADV : SP233235 SOLANGE GOMES ROSA


APDO(A) : NELSON DE AGUIAR FOGACA

ADV : SP175744 DANIEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP




0610 Ap-MS 2072540 0022259-18.2015.4.03.9999

08008295420148120031




PROC : LEONARDO SICILIANO PAVONE


APDO(A) : GABRIELA IFRAN

ADV : MS004263 DIVANEI ABRUCEZE GONCALVES




0611 Ap-SP 2189247 0031000-13.2016.4.03.9999

10003139020158260236



APTE : DIRCEU BENEDITO FRANCO DE GODOY

ADV : SP213106 ADRIANA ANGELUCCI


PROC : FABIANO FERNANDES SEGURA





0127

0612 Ap-MS 2063122 0017528-76.2015.4.03.9999

08005580620148120044



APTE : JOAO MARIA DE SOUZA

ADV : MS010752A CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS


PROC : TIAGO ALLAM CECILIO





0613 Ap-SP 2084091 0029079-53.2015.4.03.9999

1400000581






APDO(A) : ANA MARIA DA SILVA FREITAS

ADV : SP265851 FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO




0614 Ap-SP 2078808 0025887-15.2015.4.03.9999

00032282420148260638






APDO(A) : CELIA REGINA LEAL DA FONSECA





0615 Ap-MS 2097296 0033757-14.2015.4.03.9999

08002064820148120044




PROC : FERNANDA AKEMI MORIGAKI


APDO(A) : HELIO VICENTIN MONTES

ADV : MS008308 OSNEY CARPES DOS SANTOS




0616 Ap-SP 1899776 0031931-21.2013.4.03.9999

1200001247






APDO(A) : TEREZA GOMES NUNES

0128





0617 Ap-MS 1344344 0042374-07.2008.4.03.9999

0700011993

2008.03.99.042374-5






APDO(A) : NILVA ROSSATTO

ADV : MS009873 NORMA RAQUEL STRAGLIOTTO




0618 ApReeNec-SP 1904990 0003208-42.2011.4.03.6125




PROC : WALTER ERWIN CARLSON


APDO(A) : AUREA PEREIRA DA SILVA (= ou > de 60 anos)


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS.

0619 Ap-SP 1928734 0000112-39.2012.4.03.6107



APTE : THIAGO HENRIQUE LISBOA HUMBINGER incapaz

REPTE : GISLAINE LISBOA GOMES

ADV : SP313059 FABIANA FUKASE FLORENCIO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : THIAGO HENRIQUE LISBOA HUMBINGER incapaz

ADV : SP313059 FABIANA FUKASE FLORENCIO






0620 Ap-SP 2054063 0012878-83.2015.4.03.9999

1000001302




PROC : RIVALDIR D APARECIDA SIMIL


APDO(A) : WESLEY GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS incapaz

REPTE : JOSIMARA APARECIDA DO AMARAL

ADV : SP226919 DAVID NUNES


DE FLS. 177/179 PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E

0129


0621 Ap-SP 2168487 0020644-56.2016.4.03.9999

00035163520148260035



APTE : EDILEUZA MARIA DA SILVA GUIRALDELLO

ADV : SP280955 LUIZA SEIXAS MENDONÇA


PROC : THIAGO PAULINO MARTINS





0622 Ap-SP 2165013 0002412-98.2013.4.03.6119




ADV : SP305943 ANDRE VINICIUS RODRIGUES CABRAL


APDO(A) : ANTONIO PEDRO DA SILVA

ADVG : ARLETE MARIA DE SOUZA e outro(a)

ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO


DE FLS. 191/195, E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.

0623 Ap-SP 2184919 0028710-25.2016.4.03.9999

00078367820128260236




PROC : FELIPE DE SOUZA PINTO


APDO(A) : ALEXSANDRO EDUARDO TEIXEIRA incapaz

REPTE : PATRICIA MACHADO TEIXEIRA

ADVG : SP214311 FLAVIO PINHEIRO JUNIOR




0624 Ap-SP 2084137 0029098-59.2015.4.03.9999

1300000246






APDO(A) : ANA CAROLINA GOMES BUENO DE MORAES incapaz

REPTE : TEREZINHA GOMES

ADV : SP162506 DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO


DE FLS. 142/147 PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E,


0625 Ap-SP 2060000 0015769-77.2015.4.03.9999

10012893220148260269




0130

PROC : ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ


APDO(A) : CLAUDOMIRO DA SILVA - prioridade

REPTE : NAIR JACINTO PAIXAO QUERINO

ADVG : SP254566 OCTAVIO HENRIQUE DOMINGOS DIAS




0626 Ap-SP 2187189 0030009-37.2016.4.03.9999

00069270920138260072




PROC : GABRIEL MOTTA PINTO COELHO


APDO(A) : MARIA JOSE ANTOQUIO

ADV : SP169162 ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA


DE FLS. 169/171, E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.

0627 ApReeNec-SP 2160264 0010416-32.2011.4.03.6140






APDO(A) : LUIZA ASSIS DA SILVA

ADV : TO003321 FERNANDO MONTEIRO REIS



PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E REJEITAR OS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.

0628 ApReeNec-SP 1957228 0009643-45.2014.4.03.9999

1100000491



APTE : JOSE CARLOS APARECIDO DOS SANTOS

ADV : SP293036 ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE CARLOS APARECIDO DOS SANTOS

ADV : SP293036 ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO








0629 Ap-SP 2022600 0037856-61.2014.4.03.9999

1200000233



APTE : VANDERLEI MATEUS

ADV : SP144042B MARCO ANTONIO OBA

0131




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DO OFÍCIO, CORRIGIR O ACÓRDÃO



0630 Ap-MS 1985801 0002871-34.2011.4.03.6002




PROC : DANILA ALVES DOS SANTOS


APDO(A) : THAIRA SAVILI PEREIRA DOS SANTOS incapaz

REPTE : MARINEZ RAMOS DOS SANTOS

ADV : MS010995 LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHAES




0631 Ap-SP 2188859 0030736-93.2016.4.03.9999

00071076820128260457




PROC : JULIANO OLIVEIRA DEODATO


APDO(A) : IRENE MARTINS

ADV : SP190813 WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS




0632 Ap-SP 2247401 0018442-72.2017.4.03.9999

00006289420158260185



APTE : ELISA PEREIRA MOREIRA

ADV : SP240332 CARLOS EDUARDO BORGES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELISA PEREIRA MOREIRA

ADV : SP240332 CARLOS EDUARDO BORGES



DECLARAÇÃO.

0633 Ap-SP 2019592 0035726-98.2014.4.03.9999

0900001299



APTE : MAURILIO JOSE DA SILVA



PROC : JURACY NUNES SANTOS JUNIOR


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO CORRIGIR O ACÓRDÃO

DE FLS. 139/143, PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO,

ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E


0132

0634 Ap-SP 2016273 0034809-79.2014.4.03.9999

1200000205




PROC : DAVID MELQUIADES DA FONSECA


APDO(A) : NEUSA FRANCISCA DOS SANTOS FREITAS

ADV : SP259028 ANDRÉ LUIZ BRUNO



0635 Ap-SP 2161397 0018300-05.2016.4.03.9999

00004745420128260097



APTE : MARILENE FAGIANE DUARTE

ADV : SP135924 ELIANE REGINA MARTINS FERRARI


PROC : DIMITRIUS GOMES DE SOUZA




0636 Ap-SP 1982952 0020415-67.2014.4.03.9999

00000955120098260572



APTE : JOSE OSMAR ROLDAO

ADV : SP254861 ATALIBA IDE JUNIOR


PROC : WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE OSMAR ROLDAO

ADV : SP254861 ATALIBA IDE JUNIOR


PROC : WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA



DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

0637 Ap-SP 1829958 0004220-41.2013.4.03.9999

00004877320108260695




ADV : SP123463 VLADIMILSON BENTO DA SILVA


APDO(A) : FABIO JUNIOR PEREIRA DA SILVA incapaz

REPTE : ANTONIA MARIA PINHEIRO

ADVG : SP068563 FRANCISCO CARLOS AVANCO


PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E REJEITAR OS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0638 Ap-SP 2106826 0038712-88.2015.4.03.9999

1100002135


0133


APTE : IDERALDO ANTONIO MEDEIROS







DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELO INSS.

0639 ApReeNec-SP 2126136 0046611-40.2015.4.03.9999

1200000436



APTE : ORIDES DE REZENDE





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ORIDES DE REZENDE





REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JABOTICABAL SP



0640 ApReeNec-MS 2141844 0007721-95.2016.4.03.9999

00012997120118120016






APDO(A) : ELEONOR LIDIA KERBER DA SILVA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MUNDO NOVO MS


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELA PARTE AUTORA, MANTENDO, TODAVIA, O

RESULTADO DO JULGAMENTO OCORRIDO EM 26.02.2018.

0641 Ap-SP 2179487 0003901-07.2015.4.03.6183




ADV : RJ141442 FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD


APDO(A) : RONALDO XAVIER RIBEIRO

ADV : SP095723 MARIA LEDA CRUZ SANTOS E SILVA


DECLARAÇÃO OPOSTO PELO INSS.

0642 ApReeNec-SP 2088051 0030629-83.2015.4.03.9999

0900000212




PROC : LORIS BAENA CUNHA NETO

0134


APDO(A) : GERALDO LAUREANO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARAREMA SP




0643 ApReeNec-SP 2207540 0040241-11.2016.4.03.9999

00120159520138260664




APDO(A) : MARCELO ALVES SANTANA

ADV : SP265041 RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP



REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0644 Ap-MS 2019414 0035601-33.2014.4.03.9999

08000066620128120026






APDO(A) : PAUTILIO DE SOUZA

ADV : MS013843A ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN



0645 ApReeNec-SP 2264811 0028186-91.2017.4.03.9999

10001384420168260145




APDO(A) : ROSELMA DA SILVA BARROS


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CONCHAS SP



0646 Ap-SP 2252118 0009364-27.2015.4.03.6183



APTE : LILIAN LESTINGI LABBADIA

ADV : SP331401 JAIRO AUGUSTO RODRIGUES




0647 Ap-SP 2251727 0021476-55.2017.4.03.9999

00017116220158260439



APTE : PAULO LUIZ DA SILVA




0135


0648 ApReeNec-SP 1819956 0016053-69.2011.4.03.6105




ADV : SP234649 FERNANDA SOARES FERREIRA COELHO


APDO(A) : VALDIR RODRIGUES

ADV : SP287131 LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES




0649 ApReeNec-SP 1263893 0005621-92.2004.4.03.6183

2004.61.83.005621-5






APDO(A) : IOLANDA MARTINS DE CARVALHO

ADV : SP175234 JOSE EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ


SSJ>SP



0650 Ap-SP 2153383 0015131-10.2016.4.03.9999

10017124120158260597




PROC : LEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA


APDO(A) : DINAH ALVES FERREIRA VALENTE




0651 Ap-SP 2023533 0000801-86.2013.4.03.6127



APTE : JOSE MAURO DA SILVA

ADV : SP153225 MARIA CELINA DO COUTO


ADVG : MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES




0652 Ap-SP 2289093 0001760-08.2018.4.03.9999

1500000052



APTE : ROSANA SANCHES



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROSANA SANCHES

0136




DECLARAÇÃO.

0653 ApReeNec-SP 1939782 0003067-36.2014.4.03.9999

00002828320138260648




PROC : ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS


APDO(A) : JOSE LUIS QUERINO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP


DE FLS. 124/127 PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E


0654 ApReeNec-SP 1967137 0002424-49.2012.4.03.6119



APTE : ALDO XIMENES

ADV : SP212131 CRISTIANE PINA DE LIMA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ALDO XIMENES

ADV : SP212131 CRISTIANE PINA DE LIMA








0655 ApReeNec-SP 2181919 0003225-37.2014.4.03.6331




ADVG : TIAGO BRIGITE


APDO(A) : LEONILDO LEONARDO DA SILVA

ADV : SP243524 LUCIA RODRIGUES FERNANDES

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP




0656 Ap-SP 2150733 0012189-05.2016.4.03.9999

1400000841






APDO(A) : SIMONE BARBOSA DE SOUZA

ADV : SP114070 VALDERI CALLILI

0137




0657 Ap-SP 2211109 0000238-38.2016.4.03.6111




APDO(A) : JULIO CESAR ALVES

ADV : SP200060B FABIANO GIROTO DA SILVA




0658 ApReeNec-SP 2176402 0025539-60.2016.4.03.9999

30015475520138260491



APTE : JOSE CARLOS FERNANDES

ADV : SP277425 CRISTIANO MENDES DE FRANÇA


PROC : VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE CARLOS FERNANDES

ADV : SP277425 CRISTIANO MENDES DE FRANÇA




REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RANCHARIA SP




0659 ApReeNec-SP 2185154 0028787-34.2016.4.03.9999

00062178620138260072




PROC : GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA


APDO(A) : ANDRE LUIZ PEREIRA

ADV : SP141784 HELENA MARIA CANDIDO





0660 ApReeNec-SP 2029285 0000053-87.2013.4.03.6116






APDO(A) : IANIR AYALA CASTANHA

ADV : SP323710 FERNANDO DA SILVA JUSTO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP




0138

0661 Ap-SP 1703769 0003091-21.2010.4.03.6114



APTE : JOANA FERRI SANTIN

REPTE : JOSE ANTONIO SANTIN

ADV : SP256596 PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI


PROC : CYNTHIA A BOCHIO



DO ACÓRDÃO E JULGAR PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0662 Ap-SP 1660165 0030198-88.2011.4.03.9999

0800002013



APTE : MARIA JOSE FARIAS

ADV : SP193429 MARCELO GUEDES COELHO


ADV : RJ141083 ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO



DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

0663 ApReeNec-SP 2218178 0002669-84.2017.4.03.9999

00015574420138260397




APDO(A) : MARIA APARECIDA FRANCOLIN SILVA

ADV : SP150187 ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NUPORANGA SP


DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA REFORMAR

O ACÓRDÃO DE FLS. 110-112 PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E

JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0664 Ap-SP 2203674 0038209-33.2016.4.03.9999

10002723820158260038




PROC : CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES


APDO(A) : CAMILA BRITO DOS SANTOS

ADV : SP111642 MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI




0665 Ap-MS 2085069 0002189-36.2012.4.03.6005




PROC : LAURA HALLACK FERREIRA


APDO(A) : OSVALDO ELIAS PEREIRA

ADV : MS010218 JAQUELINE MARECO PAIVA LOCATELLI


0139



0666 Ap-SP 1945580 0005415-27.2014.4.03.9999

1200000524






APDO(A) : MARIA DE FATIMA ROCHA OLIVEIRA





0667 Ap-SP 1949789 0006390-11.2013.4.03.6143



APTE : JORGE LUIZ JULIANO

ADV : SP197082 FLAVIA ROSSI


PROC : FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA





0668 Ap-SP 2196207 0034354-46.2016.4.03.9999

1400001664



APTE : MARIA DE LOURDES BRANDAO

ADV : SP156538 JOSE FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA DE LOURDES BRANDAO

ADV : SP156538 JOSE FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES







0669 Ap-SP 2149176 0012162-22.2016.4.03.9999

00018293420088260067




PROC : WILLIAM FABRICIO IVASAKI


APDO(A) : APARECIDA LOURDES DE OLIVEIRA

ADV : SP056680 ANDRE ALVAREZ FILHO




0140

0670 Ap-SP 20145731 0010035-14.2016.4.03.9999

10023732820158260077



APTE : EDSONARA FARIAS DOS SANTOS

ADV : SP202003 TANIESCA CESTARI FAGUNDES




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDSONARA FARIAS DOS SANTOS

ADV : SP202003 TANIESCA CESTARI FAGUNDES




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AOS EMBARGOS DE


0671 Ap-SP 2225564 0007656-66.2017.4.03.9999

1400002050




APDO(A) : ROBERTO CHAIM FILHO incapaz

REPTE : MARIA ODETE BENATTI CHAIM

ADV : SP137172 EVANDRO DEMETRIO


DE FLS. 188/189 PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E

REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0672 Ap-SP 2201768 0037392-66.2016.4.03.9999

00116954120148260266




PROC : FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA


APDO(A) : ANTONIO TEIXEIRA COELHO

ADV : SP288726 FABIO SANTOS PALMEIRA



0673 ApReeNec-SP 2046567 0008126-68.2015.4.03.9999

1100000231




PROC : EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR


APDO(A) : JOAO FERREIRA DE LIMA

ADV : SP137373 YAMARA CASTILHO SANTO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP



0674 ApReeNec-SP 2156885 0016972-40.2016.4.03.9999

00067227520148260417




0141

PROC : HELTON DA SILVA TABANEZ


APDO(A) : JOSE APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADV : SP213109 ADRIANO MÁRCIO OLIVEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP



0675 Ap-SP 2138895 0005951-67.2016.4.03.9999

00063272120148260664



APTE : ADELMO BERTO DOS SANTOS

ADV : SP221274 PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA


PROC : VITORINO JOSE ARADO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ADELMO BERTO DOS SANTOS

ADV : SP221274 PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA






0676 ApReeNec-SP 2188651 0030574-98.2016.4.03.9999

10036191620148260038



APTE : CARLOS GUSTAVO CUSTODIO

ADV : SP322504 MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CARLOS GUSTAVO CUSTODIO

ADV : SP322504 MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA




REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP



0677 Ap-SP 2262552 0026853-07.2017.4.03.9999

00040974520148260651




APDO(A) : FATIMA AUGUSTA DA SILVA RIBEIRO

ADV : SP213282 PATRÍCIA DERING DA COSTA



0678 Ap-SP 2272579 0033049-90.2017.4.03.9999

10053475620168260286




0142

APDO(A) : MARIA APARECIDA GOMES DE ALMEIDA

ADV : SP080335 VITORIO MATIUZZI



0679 Ap-SP 2135867 0010038-37.2014.4.03.6119




PROC : CAMILA CHAIR SAMPAIO


APDO(A) : FRANCISCO SEBASTIAO DA SILVA

ADV : SP255564 SIMONE SOUZA FONTES



0680 Ap-SP 2259470 0024982-39.2017.4.03.9999

1500002300




APDO(A) : MARIA ROSA DE OLIVEIRA MARTINEZ

ADV : SP213133 ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO



0681 Ap-SP 2131295 0001618-72.2016.4.03.9999

1200090624






APDO(A) : LUIZ FERNANDO DA SILVA

ADV : SP244092 ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI



0682 Ap-SP 2179509 0002030-61.2015.4.03.6111



APTE : DANIEL DE ALMEIDA



PROC : MARCELO JOSE DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DANIEL DE ALMEIDA



PROC : MARCELO JOSE DA SILVA




0683 Ap-MS 2088043 0030621-09.2015.4.03.9999

08016287820148120005




0143

PROC : VITOR FERNANDO GONCALVES CORDULA


APDO(A) : ARNALDA DE SOUZA

ADV : MS014664 ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI



0684 ApReeNec-SP 1987201 0001303-28.2008.4.03.6118




PROC : HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO


APDO(A) : MARIA DA CONCEICAO

ADV : SP168661 CLARA TAÍS XAVIER COELHO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARATINGUETA > 18ªSSJ > SP



0685 Ap-SP 2211137 0011932-60.2008.4.03.6183



APTE : ELIAS ANTONIO ADRIANO

PROC : ADRIANA RIBEIRO BARBATO (Int.Pessoal)





0686 Ap-SP 2254107 0022501-06.2017.4.03.9999

00015410620148260252



APTE : MARIA APARECIDA MORAES LIMA

ADV : SP200361 MARCO ANTONIO DOS SANTOS




0687 Ap-SP 2254399 0022574-75.2017.4.03.9999

1400002456



APTE : JANDIRA CARDOSO SANTANA TAVARES





0688 Ap-SP 2274916 0034743-94.2017.4.03.9999

00044437720128260291



APTE : MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO





0689 Ap-SP 1916621 0009529-98.2012.4.03.6112

0144






APDO(A) : IRENY FERREIRA SILVEIRA

ADV : SP092562 EMIL MIKHAIL JUNIOR

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, E NÃO CONHECER DO SEGUNDO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

0690 Ap-SP 2185261 0028944-07.2016.4.03.9999

00517470420128260346






APDO(A) : FLODONICE MACIEL DE LIMA

ADV : SP201468 NEIL DAXTER HONORATO E SILVA




0691 Ap-SP 2192555 0032578-11.2016.4.03.9999

1400000459



APTE : APARECIDA DA SILVA RAMOS FRANCO

ADV : SP179494 FABBIO PULIDO GUADANHIN




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : APARECIDA DA SILVA RAMOS FRANCO

ADV : SP179494 FABBIO PULIDO GUADANHIN







0692 ReeNec-SP 2139445 0006475-64.2016.4.03.9999

00121448220108260510



PARTE A : OREZINO MARCELINO

ADV : SP109447 ROSEMARI AP CASTELLO DA SILVA


PROC : CAMILA GOMES PERES


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIO CLARO SP




0693 Ap-MS 2179413 0000408-71.2015.4.03.6005



0145


ADV : SP318963 FERNANDA ZAFFALON


APDO(A) : AMBROZIO MENDES BRITES

ADV : MS015843 PRISCILA FABIANE FERNANDES DE CAMPOS




0694 Ap-SP 1980005 0018688-73.2014.4.03.9999

1200141920



APTE : MARIA ESTEFANIA SILVA DE LIMA

ADV : SP146898 MARCOS ANTONIO RODRIGUES


PROC : MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO MUARREK





0695 ApReeNec-SP 1216743 0002713-76.2002.4.03.6104

2002.61.04.002713-0




ADV : SP209056 ELIANE DA SILVA TAGLIETA


APDO(A) : LUCIENE GOMES DOS SANTOS MEIRELES e outros(as)

ADV : SP156166 CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS




0696 ApReeNec-SP 2031155 0000938-80.2013.4.03.6123






APDO(A) : LOURDES PINHEIRO

ADV : SP212644 PATRICIA DOMINGUES ONISSANTI





0697 Ap-SP 2190963 0007459-78.2013.4.03.6143






APDO(A) : ISABEL AIRES DE OLIVEIRA SILVA

ADV : SP261765 PAULA MARCELA BERNARDO




0146

0698 Ap-SP 2185253 0028936-30.2016.4.03.9999

00026008420148260072




PROC : DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO


APDO(A) : DECIO DE OLIVEIRA ALVES (= ou > de 60 anos)





0699 Ap-SP 2069968 0021111-69.2015.4.03.9999

1000000766



APTE : RANIER EDSON TREVISAN








0700 ApReeNec-SP 2136416 0007120-94.2013.4.03.6119




PROC : MARIANA TAVARES DE MATTOS


APDO(A) : EUNICE ALVES FEITOSA ANTONIO

ADV : SP160621 CRISTINA HARUMI TAHARA





0701 ApReeNec-SP 2197828 0035524-53.2016.4.03.9999

1200000218



APTE : JOSE BELMIRO CABRAL

ADV : SP197979 THIAGO QUEIROZ




REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP




0702 ApReeNec-SP 2056737 0008205-88.2011.4.03.6183




PROC : LUCIANE SERPA


APDO(A) : MURILO SCIGLIANO

0147

ADV : SP073296 VANILDA CAMPOS RODRIGUES


SSJ>SP




0703 Ap-SP 2178990 0000255-11.2015.4.03.6111



APTE : MARIA JOSE LEAL BORGES BRICHEZI





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA JOSE LEAL BORGES BRICHEZI








0704 Ap-SP 2148317 0011570-75.2016.4.03.9999

00094392420108260248



APTE : FABIO RAIMUNDO SILVA SOUZA

ADV : SP241175 DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO


PROC : DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FABIO RAIMUNDO SILVA SOUZA

ADV : SP241175 DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO


PROC : DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO





0705 Ap-SP 2006917 0030681-16.2014.4.03.9999

1200000274






APDO(A) : SONIA MARIA ALVES DA SILVA

ADV : SP248264 MELINA PELISSARI DA SILVA




0706 Ap-MS 1967962 0013376-19.2014.4.03.9999

00011554020108120014


0148



PROC : FRANCISCO WANDERSON PINTO DANTAS


APDO(A) : ANANIAS HENRIQUE

ADV : MS010954 EVERTON HEISS TAFFAREL




0707 Ap-SP 1609518 0009803-75.2011.4.03.9999

1000000261



APTE : JOSE ANTONIO DOS SANTOS

ADV : SP118126 RENATO VIEIRA BASSI




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS


0708 Ap-SP 2165361 0002336-85.2014.4.03.6104






APDO(A) : MARIA DA GRACA BERNARDELLI e outros(as)

ADV : SP049251 DORALICE NOGUEIRA DA CRUZ


DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ESTABELECER OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO

MONETÁRIA.

0709 Ap-SP 2018276 0005652-14.2011.4.03.6104






APDO(A) : LUIZ ANTONIO BRANDAO RAPOSO DO AMARAL

ADV : SP122289 CRISTIANE ANTUNES M DE CARVALHO


DECLARAÇÃO.

0710 Ap-SP 2091882 0001933-14.2013.4.03.6117




PROC : MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA


APDO(A) : ANGELO CELIO GUIMARAES





MONETÁRIA.

0711 Ap-SP 2199169 0001350-19.2014.4.03.6109


0149



ADV : SP240585 EDELTON CARBINATTO


APDO(A) : NOELIA OLIVEIRA DE ALMEIDA CAMPAGNOL

ADV : SP228754 RENATO VALDRIGHI



MONETÁRIA.

0712 Ap-SP 2214996 0007535-11.2015.4.03.6183




APDO(A) : MARIA JOSE EPIFANIA TAVARES

ADV : SP189121 WILLIAM OLIVEIRA CARDOSO


DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES.

0713 Ap-SP 2163714 0002302-67.2014.4.03.6183




ADV : SP195104 PAULINE DE ASSIS ORTEGA


APDO(A) : ADELIA WEISHAUPT RUIZ

SUCDO : EUGENIO POSSO RUIZ

ADVG : EMILIO CARLOS CANO



MONETÁRIA.

0714 Ap-SP 2176059 0002673-29.2014.4.03.6119




ADV : MG122502 JOSIANE TAVARES GOMES SIMOES


APDO(A) : CAROLINA DA CONCEICAO TEIXEIRA e outros(as)

ADVG : SP130858 RITA DE CASSIA DOS REIS


DECLARAÇÃO, E DE OFÍCIO, ESTABELECER OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO

MONETÁRIA.

0715 Ap-SP 2111431 0010180-57.2012.4.03.6104






APDO(A) : MARIA CELIA GADELHA SZEGH

ADV : SP174980 CLAUDIA MACEDO GARCIA PIRES



MONETÁRIA.

0716 Ap-SP 2086208 0029710-94.2015.4.03.9999

1300001513



0150


APDO(A) : IVONETE FERRAZ DA SILVA

ADV : SP227311 HESLER RENATTO TEIXEIRA



MONETÁRIA.

0717 Ap-SP 2178286 0026502-68.2016.4.03.9999

10004193320168260619



APTE : APARECIDO JOSE DA LUZ

ADV : SP176372 CELSO AKIO NAKACHIMA






MONETÁRIA.

0718 Ap-SP 2165627 0005027-92.2015.4.03.6183




ADV : SP266567 ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA


APDO(A) : AIRTON AMORIM NERY



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXEQUENTE APENAS PARA

RECONHECER A OMISSÃO, BEM COMO REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

INTERPOSTOS PELO INSS E, DE OFÍCIO, ESTABELECER OS CRITÉRIOS DE

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

0719 Ap-MS 1437767 0025334-75.2009.4.03.9999

0500002606

2009.03.99.025334-0


APTE : ANTONIO BALBIERI SILVA

ADV : SP008984 JOSE ANTONIO SOARES NETO



INTERPOSTA.

0720 Ap-SP 2189524 0031195-95.2016.4.03.9999

00038035120148260470



APTE : AMAURI PRESTES DE ARRUDA



PROC : LEANDRO SAVASTANO VALADARES




MONETÁRIA.

0721 Ap-SP 2145672 0009986-70.2016.4.03.9999

00009673520158260094


0151


APTE : MARIA ROSARIO DOS REIS







MONETÁRIA.

0722 Ap-SP 2259789 0025267-32.2017.4.03.9999

1200001637



APTE : VILMA SOARES DE OLIVEIRA

ADV : SP306798 GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA



DECLARAÇÃO.

0723 Ap-SP 2156275 0016582-70.2016.4.03.9999

00021849520158260294



APTE : MARIA NOEME DE SOUSA

ADV : SP260685B RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO


PROC : FABIANA TRENTO




MONETÁRIA.

0724 Ap-SP 2187239 0003223-89.2015.4.03.6183




ADV : SP202754 FLAVIA HANA MASUKO HOTTA


APDO(A) : MARLENE APARECIDA LUIZ

SUCDO : JOSE ANTONIO HENRIQUES

ADVG : SP114793 JOSE CARLOS GRACA



MONETÁRIA.

0725 Ap-SP 2181336 0027293-37.2016.4.03.9999

10056297220148260510



APTE : ANTONIO SANTANA







MONETÁRIA.

0726 Ap-SP 2218374 0008086-25.2014.4.03.6183

0152




APDO(A) : JOSE CORREIA DE LIRA NETO

ADV : SP059744 AIRTON FONSECA



MONETÁRIA.

0727 Ap-SP 1270297 0001439-34.2002.4.03.6183

2002.61.83.001439-0




ADV : SP119039B JANDYRA MARIA GONCALVES REIS


APDO(A) : DANIEL MARANGONI

ADV : SP047342 MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ


DECLARAÇÃO.

0728 Ap-SP 2118073 0042717-56.2015.4.03.9999

00002799420158260572




PROC : FABIO VIEIRA BLANGIS


APDO(A) : ZELIA STEFANIA GUEDES DOS SANTOS incapaz

REPTE : ADELZENI RODRIGUES GUEDES

ADVG : SP122295 REGINA CRISTINA FULGUERAL



MONETÁRIA.

0729 Ap-SP 2138831 0005891-94.2016.4.03.9999

10003069820158260042






APDO(A) : MATILDE ZANOELO GOMES




MONETÁRIA.

0730 Ap-SP 2200400 0036787-23.2016.4.03.9999

00013942920158260095



APTE : APARECIDA BENEDITA DE FATIMA DE OLIVEIRA

ADV : SP364256 MAYARA MARIOTTO MORAES







0153

0731 AI-SP 546606 0030364-42.2014.4.03.0000

00060465920148260472

RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO

AGRTE : MARIA ANGELICA DOS SANTOS GALVAO





ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PORTO FERREIRA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE

INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA.

0732 Ap-SP 338525 0007545-71.2011.4.03.6126


APTE : CLAUDIO SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA



ADV : SP246336 ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS



PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE

06/03/1997 A 04/12/2007 E DE 05/12/2008 A 29/07/2011 E CONDENAR O INSS

A IMPLANTAR EM SEU FAVOR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(09/08/2011).

0733 Ap-MS 2147957 0001661-65.2013.4.03.6005



ADV : MG112827 THIAGO MOURA SODRE


APDO(A) : ANA MANUELA ESTIGARRIBIA

ADV : MS009829 LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE


E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA FIXAR A

DIB DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM 04/11/2014 (DATA DA JUNTADA DO ESTUDO

SOCIAL AOS AUTOS), BEM COMO PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA

DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE

ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A

PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS

ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E.

0734 ApReeNec-SP 1419786 0015586-19.2009.4.03.9999

0800001189

2009.03.99.015586-0



APDO(A) : TATIANE DE ASSUMPCAO SEMENSIM incapaz

REPTE : ILDA MARCAL ASSUMPCAO SEMENSIM

ADV : SP240620 JULIANA VACARO DE SOUZA MARTINS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEDREIRA SP


INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL.

0735 Ap-SP 1683694 0004090-96.2010.4.03.6138


APTE : SILVIA MARIA VICTALINO

ADV : SP150556 CLERIO FALEIROS DE LIMA

0154


PROC : ROBERTO DE LARA SALUM



PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0736 Ap-SP 1310354 0022624-19.2008.4.03.9999

0700001083

2008.03.99.022624-1



APDO(A) : SILVIA TAVARES DA SILVA

ADV : SP111577 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES


INSS, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0737 Ap-SP 1826724 0002379-11.2013.4.03.9999

1100001791


APTE : ARISTIDES MARQUES TEIXEIRA e outros(as)

ADV : SP125881 JUCENIR BELINO ZANATTA


ADV : SP076885 LUIZ HENRIQUE DRUZIANI




0738 Ap-SP 1333959 0036413-85.2008.4.03.9999

0500001074

2008.03.99.036413-3



PROC : DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI


APDO(A) : BENEDITA OLEGARIO DOS SANTOS

ADV : SP259226 MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO


ADESIVO DA PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO

INSS E CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO A

FIM DE ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO

DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE

PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA

LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE

VARIAÇÃO DO IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO

DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL.

0739 Ap-SP 1510533 0017228-90.2010.4.03.9999

0900000099


APTE : LUIS FERNANDO THOMAZETTI

ADV : SP191650 NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO

DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRA A

R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0740 Ap-SP 1808160 0046566-41.2012.4.03.9999

0800000866


APTE : JOSE CARLOS ARAUJO

0155

ADV : SP144093 TELMA ANGELICA CONTIERI


ADV : AL009300 VANESSA OITICICA DE PAIVA SOUTO MAIOR



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, MANTENDO

ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0741 Ap-SP 1865961 0017723-32.2013.4.03.9999

1200000768


APTE : MARIA APARECIDA DE LIMA

ADV : SP247006 GENILDO VILELA LACERDA CAVALCANTE


PROC : THAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA




0742 Ap-SP 1897198 0030946-52.2013.4.03.9999

0900000142



PROC : FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN


APDO(A) : EUFLOZINHA MARIA DE JESUS incapaz

REPTE : ALDEIR SOUZA ROCHA ANDRIAN

ADVG : SP253491 THIAGO VICENTE


INSS PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E, COM ISSO,

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL.

0743 Ap-SP 1961410 0011233-57.2014.4.03.9999

1000002091


APTE : LUIZ BEZERRA DA SILVA

SUCDO : MANOEL BEZERRA DA SILVA falecido(a)

ADV : SP185410 ABIUDE CAMILO ALVES


PROC : MAURICIO TOLEDO SOLLER


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO DE

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS

PARA FIXAR A DIB NA DATA DA CITAÇÃO E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE A

CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO

COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA

FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ

APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA,

INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE

ACORDO COM O MESMO MANUAL.

0744 Ap-SP 2126485 0046683-27.2015.4.03.9999

00147558920148260664





APDO(A) : BENEDITA MARIANA DA CRUZ



0156



0745 Ap-SP 2147111 0001195-08.2013.4.03.6123



ADV : SP195318 EVANDRO MORAES ADAS


APDO(A) : SABRINA DORTA DIAS incapaz

REPTE : CLEUSA DE JESUS DIAS CASTRO

ADV : SP053430 DURVAL MOREIRA CINTRA




0746 Ap-SP 2148321 0011574-15.2016.4.03.9999

00003449119998260300


APTE : GERALDO RODRIGUES DA COSTA

ADV : SP072445 JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA


PROC : LEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, MANTENDO

ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0747 Ap-SP 2283818 0041383-16.2017.4.03.9999

1600001148


APTE : ROSANGELA APARECIDA CORREA

ADV : SP179172 MARIA ANGELA PONTE DE GOUVEIA



AUTORA E CONCEDER A TUTELA ESPECÍFICA.

0748 ApReeNec-SP 1764556 0001749-81.2010.4.03.6111



ADVG : JOSE ADRIANO RAMOS


APDO(A) : DEBORA MARTINS incapaz

REPTE : NAIR MARTINS

ADV : SP130420 MARCO AURELIO DE GOES MONTEIRO



APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA FIXAR A DIB NA DATA DA

CITAÇÃO E, TÃO SÓ À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO

MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA


APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E.

0749 Ap-SP 1831891 0008145-45.2013.4.03.9999

1000000491





APDO(A) : PAULO GOBATTO

0157

ADV : SP215002 ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS


INSS E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM

ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE





0750 Ap-SP 1536239 0030954-34.2010.4.03.9999

0800000876


APTE : NORBERTO CANCIAN COIADO



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NORBERTO CANCIAN COIADO




E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA REDUZIR O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS PARA 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS

VENCIDAS, CONTABILIZADAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU

DE JURISDIÇÃO, BEM COMO PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS

VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE



ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO

MANUAL.

0751 ApReeNec-SP 1818062 0050330-35.2012.4.03.9999

0800001579


APTE : CLELIA MARIA MARINELLI

ADV : SP195284 FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO


ADV : SP238476 JULIANA PIRES DOS SANTOS


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP


PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA

RESTRINGIR A CONDENAÇÃO DO ENTE AUTÁRQUICO NO PAGAMENTO DOS ATRASADOS

DE AUXÍLIO-DOENÇA, RELATIVAS AOS PERÍODOS DE 14/09/2007 A 09/01/2008 E

DE 14/06/2008 A 20/07/2008, BEM COMO PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO







0752 Ap-SP 2004631 0029251-29.2014.4.03.9999

1000001113


APTE : CICERO VALENTIN

ADV : SP260140 FLAVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO


PROC : FERNANDA SOARES FERREIRA COELHO

0158


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU E DE OFÍCIO, RECONHECER A

INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

0753 Ap-SP 1893796 0029966-08.2013.4.03.9999

1200002237





APDO(A) : PEDRO GONCALVES

ADV : SP321422 GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE

APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS






MANUAL.

0754 Ap-SP 1988327 0022091-50.2014.4.03.9999

1300000493





APDO(A) : ALCIDES DOMINGUES DA FONSECA



INSS E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM






0755 Ap-SP 1517061 0021168-63.2010.4.03.9999

0800000149


APTE : AMELINA PEREIRA DOS SANTOS

ADV : SP173969 LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI


ADV : SP205671 KARLA FELIPE DO AMARAL



PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA ALTERAR

O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO PARA A DATA DA CITAÇÃO E REDUZIR A VERBA

HONORÁRIA AO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DAS

PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, CONSOANTE O

VERBETE DA SÚMULA 111, DO STJ E PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO







0756 Ap-MS 1987585 0021949-46.2014.4.03.9999

0159

08018472320128120018


APTE : HARUKO WAKI YOSHIDA

ADV : MS005040 RUY VALIM DE MELO JUNIOR


PROC : VINICIUS DE FREITAS ESCOBAR


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE

PENSÃO POR MORTE, DEVIDO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO,

EM 14/05/2013, E ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM





DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, COM

INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA COM CONDENAÇÃO DO INSS NO PAGAMENTO DOS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS

PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA (SÚMULA 111, DO STJ).

0757 ApReeNec-SP 1973191 0016088-79.2014.4.03.9999

0700001352


APTE : ALUISIO VIEIRA VALENTIM incapaz

REPTE : TATIANE REGINA VIEIRA

ADV : SP118430 GILSON BENEDITO RAIMUNDO


PROC : ILO WILSON MARINHO GONCALVES JUNIOR


PARTE A : MARIA ISABEL DA CONCEICAO e outros(as)

ADV : SP120975 JULIO CESAR DE OLIVEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP


INTERPOSTO PELO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR PARA

ALTERAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO PARA A DATA DO ÓBITO EM 26/06/2007

E FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR

DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA (SÚMULA 111 DO STJ), BEM COMO À

REMESSA NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS






MANUAL.

0758 Ap-SP 1878299 0001815-36.2011.4.03.6108




APTE : Ministerio Publico Federal

PROC : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO

APDO(A) : LUIZ GUILHERME NOGUEIRA incapaz e outro(a)

ADV : SP253401 NATALIA OLIVA


E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS PARA REFORMAR A R.

SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE

PENSÃO POR MORTE, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA E INVERSÃO DOS ÔNUS

SUCUMBENCIAIS E, JULGAR PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO DO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

0160

0759 Ap-SP 1970225 0014975-90.2014.4.03.9999

1200001028


APTE : CLOVIS SAITO

ADV : SP162282 GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA


PROC : FERNANDO COIMBRA



RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,

CONDENANDO O INSS NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, A

CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO

INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE



VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, BEM COMO NO PAGAMENTO DOS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR

DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA.

0760 Ap-SP 1964916 0012383-73.2014.4.03.9999

0900001944





APDO(A) : CLEMENCIA FERREIRA DE BRITO



NULIDADE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, A FIM

DE ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ

SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº

11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO

IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL E, DE OFÍCIO,

CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, PARA QUE O TERMO INICIAL DO

BENEFICIO SEJA ESTABELECIDO A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, EM 22/07/2009,

MANTENDO-SE, NO MAIS, O R. JULGADO DE 1º GRAU.

0761 Ap-SP 1948924 0006749-96.2014.4.03.9999

1100000527


APTE : RITA MARIA FERREIRA

ADV : SP193939 CARLA REGINA TOSATO CAMPARIM






0762 Ap-SP 1964317 0012130-85.2014.4.03.9999

1100002086



PROC : JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO


APDO(A) : GENNY BOLILHO DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP239714 MARIA DALVA GONÇALVES CORDEIRO

0161


APELAÇÃO DO INSS, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO,

JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE, REVOGAR A TUTELA

CONCEDIDA E AUTORIZAR A COBRANÇA PELO INSS DOS VALORES RECEBIDOS PELA

PARTE AUTORA A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA, NESTES PRÓPRIOS AUTOS, APÓS

REGULAR LIQUIDAÇÃO, COM INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

0763 Ap-SP 1466802 0038567-42.2009.4.03.9999

0900000167

2009.03.99.038567-0


APTE : LUZIA LEITE DA ROSA

ADV : SP230862 ESTEVAN TOSO FERRAZ


ADV : SP122466 MARIO LUCIO MARCHIONI


A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu julgar, de ofício, extinto o

processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do

Código de Processo Civil/1973 e artigo 485, IV, do Código de Processo

Civil/2015, e, dar por prejudicada a apelação da parte autora.

0764 Ap-SP 1557492 0008519-85.2008.4.03.6103



ADV : SP295146B LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA


APDO(A) : IVANIR LEITE OLIVEIRA

ADV : SP152149 EDUARDO MOREIRA


APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO

LABOR NO PERÍODO DE 15/05/2008 A 09/06/2008, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA DETERMINAR QUE SOBRE OS

VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE



ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO

OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A

R. SENTENÇA.

0765 ApReeNec-SP 1602590 0006682-39.2011.4.03.9999

0600001002



ADV : RJ097139 ANA PAULA PEREIRA CONDE


APDO(A) : ORLANDO FRANCISCO DOS SANTOS

ADV : SP055472 DIRCEU MASCARENHAS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARAREMA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO DE

INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, PARA ISENTAR A AUTARQUIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS

PROCESSUAIS E DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ

CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE



VARIAÇÃO DO IPCA-E, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA

ESTABELECER OS JUROS DE MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE

ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA.

0766 ApReeNec-SP 1734170 0001720-94.2011.4.03.6111

0162



ADV : SP256379 JOSE ADRIANO RAMOS


APDO(A) : VALTER PIRES DE MORAES

ADV : SP254505 CLAUDIA REGINA TORRES MOURÃO


APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DE PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E,

NA PARTE CONHECIDA, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA, MANTENDO A

CONDENAÇÃO DO INSS NO PAGAMENTO DE "APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR

TEMPO DE SERVIÇO" PELAS REGRAS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº

20/98, FIXAR O TERMO INICIAL NA DATA DA CITAÇÃO (04/07/2011),

ESTABELECENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÃO JUROS DE MORA

ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MANUAL DE

ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL, E

DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ASSENTAR A CORREÇÃO

MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS

CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A

PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E,

MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DANDO PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E NÃO CONHECENDO DE PARTE DA APELAÇÃO DO

INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO EM MENOR

EXTENSÃO, A FIM DE QUE O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO SEJA MANTIDO NA

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .

0767 Ap-SP 1643723 0022329-74.2011.4.03.9999

0700000012



ADV : SP281788 ELIANA COELHO


APDO(A) : ANTONIO RAMALHO



REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, ASSIM COMO À APELAÇÃO DO INSS,

PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ




IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTIDA, NO

MAIS, A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

0768 ApReeNec-SP 1669371 0009809-21.2010.4.03.6183


APTE : JOAO AVELINO DE ARAUJO SPINOLA

ADV : SP177891 VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO AVELINO DE ARAUJO SPINOLA

ADV : SP177891 VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO





0163

SSJ>SP

APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DANDO

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER O PERÍODO DE 14/03/1989

A 28/04/1995 COMO ESPECIAL, BEM COMO DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ




VARIAÇÃO DO IPCA-E, E OS JUROS DE MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO-A AINDA O INSS

NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DAS

PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

FACULTO, POR FIM, AO DEMANDANTE, A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO

QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS

VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI

RECONHECIDO EM JUÍZO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS

VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARA

POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO DECORRENTES DO BENEFÍCIO

CONCEDIDO JUDICIALMENTE ATÉ O DIA ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO

MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. FOI SOBRESTADO O



0769 Ap-SP 1725212 0009000-58.2012.4.03.9999

0900001553


APTE : JOSEFA APARECIDA VERMELHO MARTINELLI

ADV : SP210470 EDER WAGNER GONÇALVES


ADV : SP202705 WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI



PARTE AUTORA, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, RECONHECENDO O

PERÍODO DE LABOR CAMPESINO COMPREENDIDO ENTRE 01/10/74 E 31/05/88, BEM

COMO CONDENAR O INSS, AINDA, NA CONCESSÃO, EM FAVOR DA AUTORA, DA

APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA

DA R. SENTENÇA DE 1º GRAU (11/08/11). A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES

EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE



VARIAÇÃO DO IPCA-E, E PARA QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, TAMBÉM SEJAM FIXADOS DE ACORDO COM O

MESMO MANUAL. ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM OS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS.

0770 Ap-SP 1760363 0024831-49.2012.4.03.9999

1000000953


APTE : ELZA APARECIDA SAMPAIO DA SILVA

ADV : SP194322 TIAGO AMBROSIO ALVES


ADV : SP211012B ALBERTO CHAMELETE NETO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM

EXAME DO MÉRITO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP,

JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, E JULGAR PREJUDICADA A

ANÁLISE DA APELAÇÃO DA AUTORA.

0771 Ap-SP 1711896 0002346-55.2012.4.03.9999

1000000519

0164


APTE : JOSE MANOEL DA COSTA FILHO (= ou > de 60 anos)



ADVG : RODRIGO OLIVEIRA DE MELO


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA

RECONHECER O LABOR RURAL NO PERÍODO DE 11/01/1960 A 31/07/1978, E

CONCEDER A APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DESDE O

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (25/09/2009), DETERMINAR QUE SOBRE OS

VALORES EM ATRASO INCIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE




OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO-A, AINDA,

NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE AS PARCELAS

VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FACULTO AO

AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO,

CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À

NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO

QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES.

FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARA POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DAS

PARCELAS EM ATRASO DECORRENTES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE ATÉ

O DIA ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA

VIA ADMINISTRATIVA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS

942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

.

0772 ApReeNec-SP 1452631 0005488-50.2004.4.03.6183

2004.61.83.005488-7


APTE : ROBERTO MAURER

ADV : SP194562 MÁRCIO ADRIANO RABANO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROBERTO MAURER

ADV : SP194562 MÁRCIO ADRIANO RABANO





SSJ>SP

A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à remessa

necessária e à apelação do INSS, bem como dar parcial provimento à

apelação do autor, a fim de conceder, em seu favor, desde a data do

requerimento administrativo (10/02/2003), o benefício de aposentadoria

proporcional, estabelecendo-se que a correção monetária dos valores em

atraso deverá ser calculada de acordo com o Manual de Orientação de

Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até a promulgação da

Lei nº 11.960/09 - a partir de quando será apurada pelos índices de

variação do IPCA-E - e para fixar os juros de mora, incidentes até a

expedição do ofício requisitório, de acordo com o mesmo Manual.

Honorários advocatícios em favor da parte autora, no montante de 10%

(dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a r. sentença

de primeiro grau, nos termos da Súmula 111, do STJ. No mais, mantido o

r. decisum a quo.

0773 Ap-SP 1569861 0043621-52.2010.4.03.9999

0165

0800001004


APTE : GERALDO LUIS TEIXEIRA AGOSTINHO

ADV : SP164257 PAULO ROBERTO MICALI


ADV : CE015452 SERGIO COELHO REBOUCAS



NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O

RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGAR

IMPROCEDENTE A AÇÃO, E CONDENAR O AUTOR NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

0774 Ap-SP 1656030 0027701-04.2011.4.03.9999

0500000093


APTE : NEIDE APARECIDA DE ANDRADE



ADVG : ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO

DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO

CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO

ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),

DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR

PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.

0775 ApReeNec-SP 1598270 0004858-45.2011.4.03.9999

0800001291


APTE : EDINES MORINI CODATO

ADV : SP196464 FRANCINI ELISABETE MESSIAS PERSIN


ADVG : SERGIO COELHO REBOUCAS


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ADAMANTINA SP


REMESSA NECESSÁRIA, PARA EXCLUIR O RECONHECIMENTO DO LABOR CAMPESINO

ENTRE 24/07/91 E 22/09/91; E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

AUTORA, APENAS PARA EFEITO DE RECONHECIMENTO E AVERBAÇÃO DO PERÍODO DE

LABOR RURAL COMPREENDIDO ENTRE 08/09/73 E 23/07/91; MANTIDO, NO MAIS,

POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0776 Ap-SP 1742894 0016168-14.2012.4.03.9999

0900000913


APTE : JOSUER ALELICE ARAUJO

ADV : SP268228 DENISE RODRIGUES MARTINS LIMA


ADVG : VANESSA OITICICA DE PAIVA SOUTO MAIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSUER ALELICE ARAUJO

ADV : SP268228 DENISE RODRIGUES MARTINS LIMA


ADVG : VANESSA OITICICA DE PAIVA SOUTO MAIOR


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013,

§3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

0166

NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA, E JULGAR PARCIALMENTE EXTINTO O

PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP

1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EM RELAÇÃO AO

RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL; E NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO

AUTOR E DO RÉU, MANTENDO-SE NO MAIS, POIS, A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO

GRAU.

0777 Ap-SP 1372652 0005998-25.2003.4.03.6110

2003.61.10.005998-5


APTE : JOSE CARLOS LOPES






APELAÇÃO DO AUTOR, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, RECONHECENDO

O PERÍODO DE LABOR CAMPESINO (COMUM) COMPREENDIDO ENTRE 19/08/65 E

20/07/80, BEM COMO A ESPECIALIDADE DOS INTERREGNOS LABORAIS DE 16/11/82

A 26/01/89, DE 18/08/89 A 30/12/89, 01/03/90 A 31/07/91, 11/02/92 A

03/11/93, 01/09/94 A 02/05/96, 02/01/98 A 20/04/99, 01/09/99 A 03/05/02

E DE 01/03/03 A 06/05/03, BEM COMO CONDENAR O INSS, AINDA, NA

CONCESSÃO, EM FAVOR DO AUTOR, DA APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE

SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DA CITAÇÃO (10/06/05). A CORREÇÃO




APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E PARA QUE OS JUROS DE

MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, TAMBÉM SEJAM

FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%

(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE

CORRIGIDAS, ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU.

0778 ApReeNec-SP 1666787 0003108-28.2008.4.03.6114


APTE : ALVINO FRANCISCO SANTOS

ADV : SP169546 LIGIA MARIA SIGOLO ROBERTO


ADV : SP146159 ELIANA FIORINI



SP

APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À

REMESSA NECESSÁRIA, BEM COMO DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR, NOS PERÍODOS DE

13/06/1972 A 18/06/1973 E 13/01/1975 A 01/10/1991, E PARA CONDENAR A

AUTARQUIA NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(22/01/2007), DEVENDO A PARTE OPTAR ENTRE TAL BENEFÍCIO OU A

APOSENTADORIA POR IDADE QUE JÁ PERCEBE, O QUE ENTENDER POR MAIS

VANTAJOSO, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO



PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E

JUROS DE MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O

MESMO MANUAL, CONDENANDO A AUTARQUIA, AINDA, NO PAGAMENTO DA VERBA

HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ

A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO

PARA POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO DECORRENTES DO

0167

BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE ATÉ O DIA ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO

BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. FOI

SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE


0779 Ap-SP 1589213 0002772-04.2011.4.03.9999

0900000280


APTE : MARIA TEREZA MIGUEL REMUNHAO

ADV : SP185615 CLÉRIA REGINA MONTEIRO DE MORAES


ADV : SP209811 ROBERTO TARO SUMITOMO



PARTE AUTORA.

0780 ApReeNec-SP 1701717 0047816-46.2011.4.03.9999

01092066320088260229



ADV : SP232476 CARLOS ALBERTO PIAZZA


APDO(A) : IRACI DOS SANTOS VIEIRA

ADV : SP090030 ANTONIO CARLOS DI MASI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE HORTOLANDIA SP


REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, APENAS PARA DETERMINAR A

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES, DEVENDO CADA QUAL DELAS ARCAR COM OS

HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. NO MAIS, DE SE MANTER, EM SEUS

TERMOS, A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0781 Ap-SP 1732364 0012771-44.2012.4.03.9999

0500002688


APTE : JOSE CARVALHO ARIFA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP079365 JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA


ADV : SP022812 JOEL GIAROLA


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR

PARA RECONHECER O PERÍODO DE 01/07/1961 A 26/12/1969 COMO ATIVIDADE

RURAL E CONDENAR O INSS A IMPLEMENTAR, EM SEU FAVOR, O BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DA

CITAÇÃO (26/08/2005), FACULTANDO-SE AO AUTOR A OPÇÃO PELA APOSENTADORIA

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA MODALIDADE INTEGRAL, A PARTIR DE

19/05/2006, ACRESCIDAS AS PARCELAS EM ATRASO DE CORREÇÃO MONETÁRIA

CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS



JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO,

FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; ALÉM DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS NO MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O

VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS

VANTAJOSO, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS

À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO





0168



.

0782 Ap-SP 1608552 0009534-36.2011.4.03.9999

0800000297


APTE : ASSIDIO JOAQUIM DOURADO



ADV : SP149863 WALTER ERWIN CARLSON


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA

RECONHECER O LABOR RURAL NO PERÍODO DE 07/10/1959 A 30/05/1973, E

CONCEDER A APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO, A PARTIR DA

DATA DA CITAÇÃO (16/06/2008), DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO

INCIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE




REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO-A, AINDA, NO

PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS,

CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA, FACULTANDO-SE AO










.

0783 Ap-SP 1550923 0036789-03.2010.4.03.9999

0900000659


APTE : CASSIO LUIS RODRIGUES e outro(a)






APELAÇÃO DO AUTOR, APENAS PARA RECONHECER COMO ATIVIDADE RURAL O

PERÍODO DE 01/08/1966 A 31/05/1975, DEIXANDO DE CONDENAR QUAISQUER DAS

PARTES NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E, ANTE A SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA (ART. 21, CPC/73), DANDO A VERBA HONORÁRIA POR COMPENSADA

ENTRE OS LITIGANTES.

0784 Ap-SP 1573953 0045175-22.2010.4.03.9999

1000000431


APTE : ORIVALDO AVELINO DOS SANTOS

ADV : SP134072 LUCIO AUGUSTO MALAGOLI


ADV : SP081864 VITORINO JOSE ARADO



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O EXERCÍCIO DE LABOR RURAL NO

PERÍODO DE 26/07/1969 A 07/03/1976, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE

0169

CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DEIXANDO DE

CONDENAR QUAISQUER DAS PARTES NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E, ANTE

A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 21, CPC/73), DANDO A VERBA HONORÁRIA POR

COMPENSADA ENTRE OS LITIGANTES.

0785 Ap-SP 1726648 0009971-43.2012.4.03.9999

0400002035



ADV : SP195318 EVANDRO MORAES ADAS


APDO(A) : RENATO BENEDITO DA SILVA

ADV : SP183598 PETERSON PADOVANI


REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, PARA

AFASTAR O RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL NO PERÍODO DE 01/11/1953 A

17/01/1958 E PARA DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDA





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R.

SENTENÇA.

0786 ApReeNec-SP 1579710 0001890-20.2006.4.03.6183



ADV : SP160559 VANESSA BOVE CIRELLO


APDO(A) : DARLENE DE JESUS SANTOS

ADV : SP095421 ADEMIR GARCIA


SSJ>SP


REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA ESTABELECER QUE PARCELAS

EM ATRASO SEJAM CORRIGIDAS MONETARIAMENTE DE ACORDO COM O MANUAL DE



ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL;

MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0787 ApReeNec-SP 1585270 0003605-97.2006.4.03.6183





APDO(A) : MARIA APARECIDA LUCAS

ADV : SP160991 ADMA MARIA ROLIM CICONELLO


SSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,

ASSIM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE SOBRE OS VALORES

EM ATRASO INCIDIRÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE




OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A


0170

0788 Ap-SP 1569282 0043474-26.2010.4.03.9999

0700003924


APTE : AUGUSTO DOS SANTOS

ADV : SP068563 FRANCISCO CARLOS AVANCO


ADV : SP200502 RENATO URBANO LEITE



APELAÇÃO DO AUTOR, PARA CONDENAR O INSS A RECONHECER E AVERBAR A

ESPECIALIDADE DO LABOR EXERCIDO NOS PERÍODOS DE 29/05/1971 A

30/10/1971, 18/11/1971 A 07/04/1972, 20/10/1973 A 28/02/1974,

15/03/1974 A 27/03/1974, 21/10/1981 A 01/11/1986 E DE 03/11/1986 A

06/12/1988, COM POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO PARA TEMPO COMUM, DANDO OS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, ANTE A

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEIXANDO DE CONDENAR QUALQUER DELAS NO REEMBOLSO

DAS CUSTAS, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E O

INSS DELAS ISENTO, MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO DE 1º GRAU.

0789 Ap-SP 1585059 0001728-47.2011.4.03.9999

0800003152





APDO(A) : BIANOR RIBEIRO

ADV : SP088047 CLAUDIO SOARES

A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação do

INSS e dar parcial provimento à remessa oficial para estabelecer que a

correção monetária dos valores em atraso deverá ser calculada de acordo

com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça

Federal até a promulgação da Lei nº 11.960/09, a partir de quando será

apurada pelos índices de variação do IPCA-E, e que os juros de mora,

incidentes até a expedição do ofício requisitório, serão fixados de

acordo com o mesmo Manual, bem como limitar os honorários advocatícios

sucumbenciais ao montante de 10% (dez por cento) sobre o valor das

parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos da Súmula 111, do

E. Superior Tribunal de Justiça.

0790 Ap-SP 1721019 0008948-48.2010.4.03.6114


APTE : ADELINO GONCALVES DA ROCHA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ADELINO GONCALVES DA ROCHA






NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O PERÍODO DE

19.11.2003 A 01.09.2008, COMO LABORADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS,

MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

0791 Ap-SP 1571795 0000907-24.2008.4.03.6127

0171


APTE : DONATO MAJOR NETO

ADV : SP212822 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA


ADV : SP260306 MARINA DURLO NOGUEIRA LIMA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DONATO MAJOR NETO



ADV : SP260306 MARINA DURLO NOGUEIRA LIMA


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,

PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE 03/09/1990 A

01/03/1991 E 18/04/1991 A 01/12/2006 E PARA CONDENAR A AUTARQUIA NA

IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,

DESDE A DATA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO (21/02/2007),

SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE

ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA

JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE

QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE

MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO

MANUAL, CONDENANDO-A, AINDA, NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM

10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO

DA SENTENÇA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO À REMESSA

NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA. FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE

PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO, CONDICIONANDO,

ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR

AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, E, POR FIM, CONCEDIDA A

TUTELA ANTECIPADA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS







0792 Ap-SP 1585051 0001720-70.2011.4.03.9999

0900000476


APTE : ARNALDO ANGELO FERREIRA

ADV : SP130078 ELIZABETE ALVES MACEDO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ARNALDO ANGELO FERREIRA

ADV : SP130078 ELIZABETE ALVES MACEDO





APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER O EXERCÍCIO DO LABOR RURAL NO

PERÍODO DE 21/06/1968 A 30/07/1975, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA AFASTAR O

RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE 01/03/1982 A

24/07/1991, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE ORIGEM.

0793 Ap-SP 1619632 0004031-13.2010.4.03.6105


0172

APTE : MARIO JORGE DA SILVA

ADV : SP228679 LUANA FEIJÓ LOPES





PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE 28/04/1983 A

31/12/1987 E 12/02/1990 A 26/05/2008 E PARA CONDENAR A AUTARQUIA NA

IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, DESDE A DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (11/07/2008), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM

ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO

DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO

DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE




CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FACULTADO AO AUTOR A

OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO,









SUSTENTOU ORALMENTE O DR. EDUARDO ONTIVERO. .

0794 Ap-SP 1723060 0007405-24.2012.4.03.9999

1000001232


APTE : ESTER PONTES DE OLIVEIRA

ADV : SP068336 JOSE ANTONIO BIANCOFIORE


ADV : RJ103946 SIMONE MACIEL SAQUETO PERETO



APELAÇÃO DA AUTORA PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO, RECONHECER O LABOR RURAL NO PERÍODO DE 26/10/1965 A

01/01/1974 E CONDENAR A AUTARQUIA A CONCEDER A APOSENTADORIA

PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO (06/10/2010), ACRESCIDAS AS PARCELAS EM ATRASO DE

CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE



VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO

OFÍCIO REQUISITÓRIO, FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; ALÉM DO

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O SOBRE O

VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA; CONCEDENDO A TUTELA

ANTECIPADA.

0795 ApReeNec-SP 1654917 0026917-27.2011.4.03.9999

0800000056



ADV : SP066008 ANDRE DE CARVALHO MOREIRA


APDO(A) : PLACIDO BARAN FILHO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP

0173

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,

PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE

06/03/1997 A 05/05/2003, 01/08/2003 A 31/10/2006 E DE 01/11/2006 A

10/04/2007, E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 27/06/2009, ALÉM DE ESTABELECER QUE

OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO,

SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL; BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, ESTA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA TAMBÉM DETERMINAR QUE

A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE



ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, ALÉM DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

EM 10% SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA; MANTENDO,

NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. FACULTADA À

PARTE AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS









.

0796 Ap-SP 1618268 0013268-92.2011.4.03.9999

0700001803



ADV : SP037070 MANUEL CARLOS CARDOSO


APDO(A) : BENEDITO ANTONIO DA SILVA

ADV : SP250561 THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO

APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E

DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O

RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE, NO

INTERREGNO DE 02/04/1956 A 01/04/1958; BEM COMO DANDO PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, ESTA EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA TAMBÉM DETERMINAR QUE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM





DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL;

ALÉM DE FIXAR A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA,

CONSOANTE O VERBETE DA SÚMULA 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA;

MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

FACULTADA AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS









.

0174

0797 ApReeNec-SP 1545634 0035539-32.2010.4.03.9999

0900001106



ADVG : ANDRE LUIS TUCCI


APDO(A) : ANTONIO DITADI


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRANDOPOLIS SP


REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA RESTRINGIR O

RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL APENAS AO PERÍODO DE 01/10/1964 A

28/02/1978 E DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDA CORREÇÃO





MESMO MANUAL; MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0798 Ap-SP 1728094 0010799-39.2012.4.03.9999

1100000378


APTE : ANGELO SANDRE NETO






0799 ApReeNec-SP 1595290 0008242-38.2009.4.03.6102



ADV : SP124375 OLGA APARECIDA CAMPOS


APDO(A) : EDSON GABRIEL DE SANTANA

ADV : SP186023 LUIS AUGUSTO JUVENAZZO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A ARGUIÇÃO PRELIMINAR

E, EM MÉRITO, NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE

CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ASSIM COMO À REMESSA NECESSÁRIA,

PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 29.04.1995

A 05.03.1997, E PARA DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDAM





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A R.

SENTENÇA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

0800 ApReeNec-SP 1572772 0044747-40.2010.4.03.9999

0900001061



ADVG : ANDRE LUIS TUCCI


APDO(A) : LAZARO DA SILVA

ADV : SP048810 TAKESHI SASAKI


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E

0175

À APELAÇÃO DO INSS, PARA ESTABELECER QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO

INCIDIRÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE



VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO

OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL,

MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA. FACULTA-SE AO AUTOR A OPÇÃO DE



AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO QUE FOI ACOMPANHADO

PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO

DIVERGINDO PARA POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO

DECORRENTES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE ATÉ O DIA ANTERIOR À

IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA VIA

ADMINISTRATIVA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .

0801 ApReeNec-SP 1746126 0017407-53.2012.4.03.9999

0800000963



ADV : PR043349 PATRICIA SANCHES GARCIA HERRERIAS


APDO(A) : JAIR LOPES DE OLIVEIRA

ADV : SP265275 DANIELE CAPELOTI CORDEIRO DA SILVA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IEPE SP


INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA FIXAR O TERMO

INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DA CITAÇÃO (30/01/2009), ESTABELECER QUE

SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O



APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, E

ISENTAR A AUTARQUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R.

SENTENÇA.

0802 ApReeNec-SP 1564742 0002988-74.2005.4.03.6183





APDO(A) : MARIA JOSE DO NASCIMENTO e outros(as)

ADV : SP105757 ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA


SSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,

ASSIM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA

ESTABELECER QUE AS PARCELAS EM ATRASO SERÃO ACRESCIDAS DE CORREÇÃO

MONETÁRIA CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE



VARIAÇÃO DO IPCA-E, E DE JUROS DE MORA INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO

OFÍCIO REQUISITÓRIO, FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTIDA, NO

MAIS, A R. SENTENÇA PROLATADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0803 ApReeNec-SP 1631830 0001089-65.2010.4.03.6183



0176

ADV : SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO


APDO(A) : MARCIA REGIANE NISHIGOURI

ADV : SP253852 ELAINE GONÇALVES BATISTA


SSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS, PARA: A) RECONHECER A UTILIZAÇÃO DE FATOR DE

CONVERSÃO (DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM) EQUIVALENTE A 1,20; B) REDUZIR

O MONTANTE HONORÁRIO A PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE AS

PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, CONSOANTE SÚMULA 111 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; E C) DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM

ATRASO INCIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO



VARIAÇÃO DO IPCA-E, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA

EXPLICITAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDIRÃO ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, RESTANDO MANTIDA A R.

SENTENÇA QUANTO AOS DEMAIS TERMOS ORDENADOS.

0804 Ap-SP 1530612 0027752-49.2010.4.03.9999

0900000643


APTE : LUIZ BRAGA

ADV : SP134910 MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA


ADV : SP227377 TITO LIVIO QUINTELA CANILLE



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O EXERCÍCIO DE LABOR RURAL NO

PERÍODO DE 01/01/1969 ATÉ 31/07/1973, DETERMINANDO À AUTARQUIA QUE

PROCEDA À RESPECTIVA AVERBAÇÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE

CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, FIXANDO A

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

0805 Ap-SP 1625457 0015508-54.2011.4.03.9999

1000000380


APTE : DELFINO GOMES BARBOSA



ADV : SP210457 ANDRE LUIS TUCCI



AUTOR, PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA REGULAR

PROCESSAMENTO DO FEITO, COM A REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E

PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO ACERCA DO MÉRITO DA REFERIDA DEMANDA.

0806 Ap-SP 1617560 0003389-24.2007.4.03.6112


APTE : CONRADO ARCANJO DOS SANTOS

ADV : SP157613 EDVALDO APARECIDO CARVALHO


ADV : SP264663 GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO



APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER O LABOR RURAL NO PERÍODO DE

23/01/1957 A 09/09/1975 E, POR CONSEQUÊNCIA, CONCEDER A APOSENTADORIA

INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO

0177

ADMINISTRATIVO (20/02/2006), DETERMINAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO

INCIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE






CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FACULTO AO AUTOR A

OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO,


NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO.

0807 Ap-SP 1723985 0008163-03.2012.4.03.9999

1000000365


APTE : JOSE ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

ADV : SP058266 JOAO ROBERTO DE ALMEIDA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

ADV : SP058266 JOAO ROBERTO DE ALMEIDA





AUTOR, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DAS DIFERENÇAS NA DATA DE INÍCIO DO

BENEFÍCIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR

INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, PARA ESTABELECER QUE SOBRE EVENTUAIS

VALORES EM ATRASO INCIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DE




OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, ALÉM DE FIXAR OS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS

ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA; MANTENDO, NO MAIS, A R.

SENTENÇA PROLATADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0808 ApReeNec-SP 1569013 0043359-05.2010.4.03.9999

0800001703





APDO(A) : JOSE REINALDO FAVERO

ADV : SP096264 JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR



INSS; DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ADESIVO DA PARTE AUTORA, APENAS

PARA FACULTAR À PARTE A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, SENDO

QUE, CASO OPTE PELA APOSENTADORIA PROPORCIONAL, A DIB DEVE SER A DATA

DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (26/05/06), ALÉM DE DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO A

PARTIR DE 27/11/08, BEM COMO ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS




ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E PARA QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES

0178

ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, TAMBÉM SEJAM FIXADOS DE ACORDO

COM O MESMO MANUAL.

0809 Ap-SP 1734449 0004711-98.2010.4.03.6104


APTE : ARIOVALDO JOSE DE SOUZA



ADV : SP163190 ALVARO MICCHELUCCI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ARIOVALDO JOSE DE SOUZA





APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA TIDA

POR INTERPOSTA E À APELAÇÃO DO INSS E DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

AUTOR, PARA RECONHECER A ATIVIDADE ESPECIAL NO PERÍODO DE 06/03/1997 A

31/01/1999 E CONCEDER A APOSENTADORIA ESPECIAL A PARTIR DA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (10.11.2009), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO A AUTARQUIA,

AINDA, NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO)

SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE

PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO

BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A

EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO

DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO

PARA POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO DECORRENTES DO

BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE ATÉ O DIA ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO

BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. FOI

SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. SUSTENTOU

ORALMENTE O DR. SÉRGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL. .

0810 Ap-SP 1567521 0042627-24.2010.4.03.9999

0800000473



ADV : SP111629 LEILA ABRAO ATIQUE


APDO(A) : NARCISO DE DEUS

ADV : SP056062 EVA DE SOUZA DOURADO



JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, DANDO OS HONORÁRIOS POR COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, ANTE

A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA; MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA.

0811 ApReeNec-SP 1617994 0001195-45.2007.4.03.6114


APTE : VALTER FILIPUS




0179


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VALTER FILIPUS






SP


RETIDO INTERPOSTO PELO AUTOR EM FLS. 179/180, PARA ANULAR A R. SENTENÇA

VERGASTADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA

REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, RESTANDO PREJUDICADOS A REMESSA

NECESSÁRIA DETERMINADA E OS APELOS INTERPOSTOS.

0812 Ap-SP 1700754 0003194-31.2010.4.03.6113


APTE : MARIA IZABEL DA SILVA MATEUS



ADV : SP265924 SILVIO MARQUES GARCIA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA IZABEL DA SILVA MATEUS



ADV : SP265924 SILVIO MARQUES GARCIA



APELAÇÃO DA AUTORA, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE ORIGEM E RECONHECER

OS PERÍODOS ESPECIAIS DE 01/04/81 A 11/09/81, 18/09/81 A 25/05/84,

11/06/84 A 25/02/86, 06/05/86 A 27/03/89 E DE 20/09/89 A 15/09/95, BEM

COMO CONDENAR O INSS NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO

DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, A PARTIR DA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (21/10/09), BEM COMO DAR PROVIMENTO PARCIAL

À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA,

APENAS PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO

SEJA CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS



IPCA-E E PARA FIXAR OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO

OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO-SE, NO

MAIS, A R. SENTENÇA DE ORIGEM.

0813 ApReeNec-SP 1749720 0020971-18.2008.4.03.6301



ADV : SP268718 LEILA KARINA ARAKAKI


APDO(A) : JOAO MACHADO DA SILVA




INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER

QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE



QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E QUE OS JUROS

DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO

FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; ALÉM DE ISENTAR A AUTARQUIA DAS

0180

CUSTAS PROCESSUAIS; MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º

GRAU DE JURISDIÇÃO.

0814 Ap-SP 1768137 0029115-03.2012.4.03.9999

0800001589



ADV : SP285611 DIEGO ANTEQUERA FERNANDES


APDO(A) : LUIZ ANTONIO ROCHA

ADV : SP135589 LAURA HELENA DA SILVA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO APELO DO INSS,

EM VISTA DA INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA PARA, AFASTANDO DA CONDENAÇÃO O

RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 08/02/1984 A 01/09/1988

E 01/10/1988 A 17/12/1996, MANTER A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA NO

PAGAMENTO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,

ESTABELECENDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER




QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTIDOS OS

DEMAIS TERMOS ORDENADOS NO JULGADO.

0815 ApReeNec-SP 1770389 0030363-04.2012.4.03.9999

1100002222



ADV : SP302957 HUMBERTO APARECIDO LIMA


APDO(A) : CLAUDEMIR JOAO GIORGE

ADV : SP172889 EMERSON FRANCISCO GRATAO



INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER






FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL.

0816 ApReeNec-SP 1491639 0003438-80.2006.4.03.6183


APTE : ANTONIO BRUNO DA SILVA (= ou > de 65 anos)





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO BRUNO DA SILVA (= ou > de 65 anos)






SSJ>SP

APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO DO INSS, DANDO

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, APENAS PARA DETERMINAR O

0181

CÁLCULO DA RMI SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 187, DO DECRETO 3.048/99,

COM A INCIDÊNCIA DO IRSM DE FEVEREIRO/1994 NA CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE

CONTRIBUIÇÃO; BEM COMO DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA,

PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ




IPCA-E, E PARA QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO

OFÍCIO REQUISITÓRIO, TAMBÉM SEJAM FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL,

ALÉM DE FIXAR QUE O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DEVE SER A DATA DA

CITAÇÃO DA AUTARQUIA, FICANDO, NO MAIS, MANTIDA A R. SENTENÇA DE 1º

GRAU, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O

DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DANDO

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DO

BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, CONFORME ESTABELECIDO

PELA R. SENTENÇA. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES

ACOMPANHOU O RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS

ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO

DESTA CORTE. .

0817 Ap-SP 1603289 0007050-48.2011.4.03.9999

1000000107





APDO(A) : JAIR NANINI DOS SANTOS

ADV : SP263490 PEDRO ALVES FERREIRA


REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS.

0818 Ap-SP 1715453 0004262-27.2012.4.03.9999

1000000543





APDO(A) : ANTONIO CAZIMIRO

ADV : SP280927 DIOGO ROSSINI RODRIGUES DOS SANTOS

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA,

TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, PARA DEIXAR DE RECONHECER O

PERÍODO DE 24/07/1991 A 30/09/1995 COMO LABORADO NA ATIVIDADE RURAL,

BEM COMO PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM





DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL E

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, APENAS PARA

FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA, NA FORMA DA

FUNDAMENTAÇÃO. FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO

QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS

VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI

RECONHECIDO EM JUÍZO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS





0182



0819 Ap-SP 1695532 0045302-23.2011.4.03.9999

1000000164


APTE : ARISTIDES DA SILVA FIGUEIREDO NETO

ADV : SP046122 NATALINO APOLINARIO


ADV : SP233486 TATIANA CRISTINA DELBON



AUTORA, PARA RECONHECER O PERÍODO DE 15/01/1963 A 02/05/1976, COMO

LABORADO NA ATIVIDADE RURAL E CONCEDER A APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(13.10.2009), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO





MESMO MANUAL, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O

VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA. FACULTO AO AUTOR A OPÇÃO DE



AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO QUE FOI ACOMPANHADO







0820 Ap-SP 1731289 0012369-60.2012.4.03.9999

1100000062


APTE : NEUZA ZAMPIERI

ADV : PR031728 ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE


ADV : SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES


DOU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O

PERÍODO DE 29/05/1965 A 25/09/1979, COMO LABORADO NA ATIVIDADE RURAL E

CONCEDER A APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (10.11.2009), SENDO QUE SOBRE OS





OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, ALÉM DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A

SENTENÇA. FACULTO À AUTORA A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE

FOR MAIS VANTAJOSO, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES

ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM

JUÍZO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O

DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARA POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DAS





.

0183

0821 Ap-SP 1704525 0014399-31.2008.4.03.6112



ADV : SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA


APDO(A) : RAIMUNDO LUIZ

ADV : SP119666 LUZIA BRUGNOLLO SALES


APELAÇÃO DO INSS.

0822 ApReeNec-SP 1723833 0008011-52.2012.4.03.9999

1000000879



ADV : SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA


APDO(A) : JOSE ROBERTO CARREIRA

ADV : SP176267 JOSE LUIZ GOTARDO



REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA RECONHECER APENAS O

PERÍODO DE 26/12/1963 A 30/04/1980, COMO LABORADO NA ATIVIDADE RURAL E

CONCEDER A APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DA

CITAÇÃO (05/07/2010), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, A R.


0823 ApReeNec-SP 1588197 0000898-40.2009.4.03.6123



ADV : SP196681 GUSTAVO DUARTE NORI ALVES


APDO(A) : JOAO TEREZA GONCALVES

ADV : SP190807 VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA



REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, APENAS PARA DETERMINAR QUE

SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O



APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA ATÉ A

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL,

MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

0824 Ap-SP 1723854 0008032-28.2012.4.03.9999

1000000048


APTE : JOAO GILBERTO CONTESINI

ADV : SP147804 HERMES BARRERE


ADV : SP067287 RICARDO DA CUNHA MELLO



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, APENAS PARA RECONHECER O PERÍODO DE

13/05/1967 A 30/11/1975, COMO LABORADO EM ATIVIDADE RURAL, DANDO OS

0184

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, ANTE A

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEIXANDO DE CONDENAR QUALQUER DELAS NO REEMBOLSO

DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA

DA JUSTIÇA GRATUITA E O INSS DELAS ISENTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

0825 Ap-SP 1560467 0039437-53.2010.4.03.9999

0900001289


APTE : JOSE ROBERTO DA CUNHA

ADV : SP274199 RONALDO SERON


ADV : SP258355 LUCAS GASPAR MUNHOZ


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE ROBERTO DA CUNHA

ADV : SP274199 RONALDO SERON





PARTE AUTORA E DAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA

E À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL

E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE

APOSENTADORIA, REFORMANDO-SE A R. SENTENÇA.

0826 Ap-SP 1668493 0032131-96.2011.4.03.9999

1000001326


APTE : BENEDITO JARDINI

ADV : SP213095 ELAINE AKITA


ADV : SP207193 MARCELO CARITA CORRERA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : BENEDITO JARDINI

ADV : SP213095 ELAINE AKITA


ADV : SP207193 MARCELO CARITA CORRERA




AFASTAR O RECONHECIMENTO DO PERÍODO RURAL DE 24/07/1991 A 09/01/1997, E

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, MANTENDO, NO MAIS, A R.


0827 ApReeNec-SP 1600526 0005677-79.2011.4.03.9999

1000000234





APDO(A) : AGENOR AMORIM BEZERRA




NECESSÁRIA PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE

DECISÃO CITRA PETITA E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO

DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESTANDO

PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO DO INSS.

0185

0828 ApReeNec-SP 1686744 0040478-21.2011.4.03.9999

1000001635





APDO(A) : OSVALDO COCO

ADV : SP262090 JULIANA GIUSTI CAVINATTO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DE

FLS. 242/257, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS DE FLS.

224/240, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA RESTRINGIR O

RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL AO PERÍODO DE 04/05/1968 A 23/07/1991, E

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA, DANDO POR COMPENSADO

ENTRE AS PARTES OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

0829 ApReeNec-SP 1557211 0005456-74.2006.4.03.6183


APTE : TANIA MARIA YOKOO

SUCDO : SERGIO TATSUO YOKOO falecido(a)

ADV : SP281798 FABIO DA SILVA GALVÃO VIEIRA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : TANIA MARIA YOKOO

ADV : SP281798 FABIO DA SILVA GALVÃO VIEIRA





SSJ>SP


NECESSÁRIA PARA ANULAR A R. SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADAS AS

APELAÇÕES DO AUTOR E DO INSS E, EM NOVO JULGAMENTO, JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

0830 Ap-SP 1748816 0018630-41.2012.4.03.9999

0700002698



ADV : SP207593 RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI


APDO(A) : JOANA D ARC BOSSOLANI







PREJUDICADAS A REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E A APELAÇÃO DO

INSS.

0831 ApReeNec-SP 1592612 0004116-95.2006.4.03.6183


APTE : ANTONIO JOSE DA SILVA



ADV : SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA


0186


SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS AGRAVOS

RETIDOS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO

AUTOR.

0832 Ap-MS 1633094 0018022-77.2011.4.03.9999

0900032202



ADVG : ROBERTO INACIO DE MORAES


APDO(A) : IVAN GUBITOSE

ADV : MS003293 FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DO APELO DO

INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA.

0833 Ap-SP 1708328 0000626-53.2012.4.03.9999

1100000411


APTE : SEBASTIAO CIPRIANO










PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.

0834 Ap-SP 1684719 0039313-36.2011.4.03.9999

0800000519



ADVG : ISABELA CRISTINA PEDROSA BITTENCOURT


APDO(A) : JOSE LUIZ MONTEIRO

ADV : SP018911 RENATO MATOS GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE

ADVOCACIA

A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à remessa

necessária, tida por interposta, e à apelação do INSS, para anular a r.

sentença de 1º grau, por se tratar de sentença condicional e julgar

prejudicado o recurso adesivo da parte autora. Com supedâneo no art.

1.013, §3º, II, do Código de Processo Civil, julgar parcialmente

extinto o processo, sem resolução de mérito quanto ao reconhecimento do

labor rural, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo

Civil/1973 e artigo 485, IV, do Código de Processo Civil/2015, e no que

sobeja, julgar parcialmente procedente, para reconhecer o labor

especial nos períodos de 01/12/1977 a 30/07/1979, 01/08/1979 a

22/06/1985, 02/09/1985 a 02/07/1987, 16/11/1987 a 11/06/1991,

14/10/1991 a 29/06/1992 e 17/05/1993 a 07/11/1995, e condenar o INSS a

implantar em seu favor o benefício de aposentadoria integral por tempo

de contribuição, a partir de 07/07/2008, acrescidas as parcelas em

atraso de correção monetária calculada de acordo com o Manual de

Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até a

promulgação da Lei nº 11.960/09, a partir de quando será apurada pelos

índices de variação do IPCA-E, e juros de mora, incidentes até a

0187

expedição do ofício requisitório, fixados de acordo com o mesmo Manual;

além do pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o

valor das parcelas devidas até a sentença.

0835 ApReeNec-SP 1628007 0000847-14.2007.4.03.6183


APTE : JOSEFA DE OLIVEIRA

SUCDO : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA falecido(a)



ADV : SP183111 IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO



SSJ>SP


NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR PARA,

RECONHECENDO ATIVIDADE LABORATIVA ESPECIAL TAMBÉM QUANTO AOS INTERVALOS

DE 08/03/1971 A 04/02/1972 E 21/09/1987 A 09/02/1988, CONDENAR O INSS

NO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE

SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, DESDE O PEDIDO ADMINISTRATIVO, AOS 13/04/2005,






MANUAL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.

0836 Ap-SP 1753395 0021158-48.2012.4.03.9999

0900000002


APTE : NELSON MARQUES

ADV : SP088047 CLAUDIO SOARES


ADV : SP247892 TIAGO PEREZIN PIFFER



AUTOR, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.

0837 ApReeNec-SP 1423234 0003821-63.2003.4.03.6183

2003.61.83.003821-0





APTE : MAURILIO ZANGRANDO


APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : MAURILIO ZANGRANDO



SSJ>SP

A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à

apelação do autor, apenas para afastar a prescrição quinquenal, na

hipótese; bem como dar parcial provimento ao apelo do INSS, para

declarar o INSS isento de custas processuais, nos termos da legislação

em vigor; além de dar parcial provimento à remessa necessária, para

estabelecer que a correção monetária dos valores em atraso deverá ser

0188

calculada de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os

Cálculos na Justiça Federal até a promulgação da Lei nº 11.960/09, a

partir de quando será apurada pelos índices de variação do IPCA-E, e

para que os juros de mora, incidentes até a expedição do ofício

requisitório, também sejam fixados de acordo com o mesmo Manual.

0838 Ap-SP 1733228 0013396-78.2012.4.03.9999

0900000114



ADV : SP311364 PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA


APDO(A) : DOMINGOS WILSON VICENTE

ADV : SP074737 MARIA INES POZZEBON TACCO


E, EM MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA ASSENTAR


REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE

PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA E EXPLICITAR A APURAÇÃO DA

VERBA HONORÁRIA À LUZ DA SÚMULA Nº 111 DO C. STJ, E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA ESTABELECER




QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E.

0839 Ap-SP 1754974 0000366-28.2011.4.03.6113


APTE : BENEVIDES JOSE DE OLIVEIRA



ADVG : LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO

AGRAVO RETIDO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, MANTENDO-SE

HÍGIDA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0840 Ap-SP 1741202 0006884-11.2009.4.03.6111



ADV : SP140078 MARCELO RODRIGUES DA SILVA


APDO(A) : CLAUDIONOR RIBEIRO DE SOUZA

ADV : SP259460 MARILIA VERONICA MIGUEL

APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DANDO

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA PARA

DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER





REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; MANTENDO, NO

MAIS A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. FACULTADA AO



NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO,NO





0189



.

0841 Ap-SP 1749862 0002429-14.2011.4.03.6117


APTE : SEBASTIAO DONIZETI RISSO





PARTE AUTORA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA PREFERIDA EM 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA ORIGINÁRIA, PARA

REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

0842 Ap-SP 1749774 0002487-17.2011.4.03.6117


APTE : MILTON CESAR GARRIDO





PARTE AUTORA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA PREFERIDA EM 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA ORIGINÁRIA, PARA

REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

0843 ApReeNec-SP 1755501 0010009-91.2011.4.03.6183





APDO(A) : EDGAR ALVES DUTRA



SSJ>SP


apelação do INSS, bem como à remessa oficial, para afastar a

especialidade do período laboral do autor de 08/01/98 a 09/06/03, bem

como estabelecer que o termo inicial do benefício deve ser a data da

citação da Autarquia no presente feito (27/10/2011), e que a correção

monetária dos valores em atraso seja calculada de acordo com o Manual

de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até

a promulgação da Lei nº 11.960/09, a partir de quando será apurada

pelos índices de variação do IPCA-E e para fixar os juros de mora,

incidentes até a expedição do ofício requisitório, de acordo com o

mesmo, além de determinar que a verba honorária sucumbencial, em favor

da parte autora, seja reduzida para o montante de 10% sobre o valor das

parcelas vencidas até a sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ,

mantendo-se, no mais, a r. sentença de origem.

0844 ApReeNec-SP 1753518 0008295-76.2010.4.03.6104





APDO(A) : GERSON DOS SANTOS BASTOS

ADV : SP124077 CLEITON LEAL DIAS JUNIOR



REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS PARA, AFASTANDO DA CONDENAÇÃO O

0190

RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO INTERVALO DE 18/10/1997 A 03/04/1998

E A CONVERSÃO, DE TEMPO DE LABOR COMUM PARA TEMPO ESPECIAL, QUANTO AOS

INTERREGNOS DE 01/09/1968 A 02/09/1969 E 12/07/1974 A 15/08/1974,

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO, DETERMINANDO À

AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA QUE PROCEDA À RESPECTIVA AVERBAÇÃO, ALFIM

ESTABELECENDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

0845 Ap-SP 1756920 0022404-79.2012.4.03.9999

1100000915



ADV : PE025031 MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA


APDO(A) : MILTON BELO DE LIMA

ADV : SP310690 GABRIELA MARIA AMADIO


APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL NO

PERÍODO DE 01/01/1985 A 28/02/1985, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA

POR INTERPOSTA, ESTA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA TAMBÉM DETERMINAR QUE A






ACORDO COM O MESMO MANUAL; MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º

GRAU DE JURISDIÇÃO.

0846 ApReeNec-SP 1765117 0027836-79.2012.4.03.9999

0900001929



ADV : SP150322 SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR


APDO(A) : JOAO APARECIDO ALVES ROCHA

ADV : SP127677 ABLAINE TARSETANO DOS ANJOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ATIBAIA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO DO AUTOR, PARA FIXAR O TERMO INICIAL NA DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO (19/12/2007), DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,

PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE

18/06/1977 A 22/05/1978 E DE 04/07/1988 A 31/01/1991; BEM COMO DAR

PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA

ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER





REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; MANTENDO, NO

MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0847 Ap-SP 1786735 0036947-87.2012.4.03.9999

1000002071


APTE : IRENE PROTANO DA SILVA

ADV : SP307048A WILSON YOICHI TAKAHASHI




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IRENE PROTANO DA SILVA

0191

ADV : SP307048A WILSON YOICHI TAKAHASHI




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO DO

INSS, ANTE A INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA, E NEGAR PROVIMENTO ÀS

REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,

MANTENDO HÍGIDA A R. SENTENÇA PROLATADA.

0848 ApReeNec-SP 1314926 0025718-72.2008.4.03.9999

0700000186

2008.03.99.025718-3





APDO(A) : RAMIRO PEREIRA DE LIMA




apelação do INSS, para afastar a especialidade do período de 01/12/74 a

14/10/75 e, no que sobeja, dar parcial provimento à remessa necessária,

para estabelecer que a correção monetária dos valores em atraso seja

calculada de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os

Cálculos na Justiça Federal até a promulgação da Lei nº 11.960/09, a

partir de quando será apurada pelos índices de variação do IPCA-E,

fixar os juros de mora, incidentes até a expedição do ofício

requisitório, de acordo com o mesmo Manual e reduzir a verba honorária

para 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a sentença, nos termos

da Súmula 111 do STJ, mantendo-se, no mais, a r. sentença de primeiro

grau.

0849 ApReeNec-SP 1743282 0011819-03.2009.4.03.6109



ADV : SP312460 REINALDO LUIS MARTINS


APDO(A) : GENTIL JOSE FRANGUELLI

ADV : SP164217 LUIS FERNANDO SEVERINO


APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A ARGUIÇÃO PRELIMINAR E, EM MÉRITO,

NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA PARA, MANTENDO O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE, E

TAMBÉM A DETERMINAÇÃO DA REVISÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO À

PARTE AUTORA, ESTABELECER O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS

ADVINDOS DA REVISÃO NA DATA DA CITAÇÃO (28/01/2010), E DITAR QUE A

CORREÇÃO MONETÁRIA RECAIRÁ DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE



VARIAÇÃO DO IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA INCIDIRÃO ATÉ A EXPEDIÇÃO DO

OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS,

ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES.

FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO REJEITANDO A

MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS

E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA EM MENOR EXTENSÃO, A

FIM DE MANTER O TERMO INICIAL DOS EFEITOS DA REVISÃO NA DATA DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL,

CONFORME ESTABELECIDO PELA R. SENTENÇA. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL

PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU O RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS

TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO

0192

INTERNO DESTA CORTE. .

0850 Ap-SP 1721016 0009555-22.2009.4.03.6106


APTE : LUIZ ANTONIO GENARI

ADV : SP264577 MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ ANTONIO GENARI

ADV : SP264577 MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA






AFASTAR A ESPECIALIDADE DO LABOR NO PERÍODO DE 27/09/1982 A 09/02/1985

E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER O LABOR

RURAL NO PERÍODO DE 11/03/1965 A 31/12/1970; MANTENDO, NO MAIS, A R.

SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0851 Ap-SP 1771727 0011170-79.2011.4.03.6105


APTE : JOSE OSMAR BAPTISTA

ADV : SP173909 LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA


ADV : SP293656 DANIELA CAVALCANTI VON SOHSTEN TAVEIRA



APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NO PERÍODO

DE 03/12/1998 A 12/04/2010 E PARA CONDENAR O INSS A CONVERTER O

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA

ESPECIAL, A PARTIR DE SUA CONCESSÃO (11/11/2010), ACRESCIDAS AS

PARCELAS EM ATRASO DE CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DE ACORDO COM O



APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA,

INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, FIXADOS DE ACORDO

COM O MESMO MANUAL; ALÉM DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA.

0852 ApReeNec-SP 1748759 0015009-92.2009.4.03.6102



ADVG : MAURO RODRIGUES JUNIOR


APDO(A) : MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA




REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA ESTABELECER QUE A






ACORDO COM O MESMO MANUAL; ALÉM DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM

10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA E ISENTAR A

AUTARQUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS; MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA

0193

PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0853 ApReeNec-SP 1467585 0010534-78.2008.4.03.6183

2008.61.83.010534-7


APTE : JOSE DOMINGOS DE SOUSA MIRANDA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE DOMINGOS DE SOUSA MIRANDA






SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DA

PARTE AUTORA E DO INSS, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA; MANTENDO-SE,

POIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0854 Ap-SP 1720484 0006265-52.2012.4.03.9999

01048641220098260346


APTE : CICERO JOAO DOS SANTOS

ADV : SP130133 IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA





NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE

AUTORA PARA, RECONHECENDO O PERÍODO LABORATIVO RURAL DE 05/12/1966 ATÉ

06/06/1980, CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR

TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DA CITAÇÃO (29/01/2010),






MANUAL, CONDENANDO, AINDA, A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA,

FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A

DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0855 ApReeNec-SP 1736763 0005018-28.2010.4.03.6112



ADV : SP171287 FERNANDO COIMBRA


APDO(A) : DORIVAL SILVA

ADV : SP194490 GISLAINE APARECIDA ROZENDO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO APELO ADESIVO

DA PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA

AFASTAR DA CONDENAÇÃO O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO INTERVALO DE

23/06/2003 A 18/11/2003, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA

PARA, MANTENDO A REVISÃO DO BENEFÍCIO, DE "APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO" PARA "APOSENTADORIA ESPECIAL", ESTABELECER QUE SOBRE OS



0194



EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL.

0856 ApReeNec-SP 1756821 0000124-85.2011.4.03.6140





APDO(A) : ODILON POULO DE MARIA

ADV : SP178596 IRACI MARIA DE SOUZA TOTOLO



APELAÇÃO DO INSS, PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ

A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O


FEDERAL, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR EXTENSÃO,

PARA TAMBÉM ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO

DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MESMO MANUAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA


VARIAÇÃO DO IPCA-E; ALÉM DE ISENTAR A AUTARQUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS;

MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0857 ApReeNec-SP 1653426 0007622-45.2007.4.03.6183



ADV : SP196667 FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA


APDO(A) : EDSON ROBERTO DANDRADE

ADV : SP085959 MARIA JOSE DA SILVA ROCHA


SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, EM

MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA

NECESSÁRIA, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO LABOR NO

PERÍODO DE 18/10/1995 A 03/06/2004, CONDENANDO O INSS NO PAGAMENTO DE

"APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO", PELAS

REGRAS DE TRANSIÇÃO SOBREVINDAS COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98,

DESDE A DATA DA CITAÇÃO (24/11/2009), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, REDUZINDO A CONDENAÇÃO DO

PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 10% SOBRE O VALOR DAS

PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DEVENDO O INSS,

AINDA, PROCEDER À COMPENSAÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS A TÍTULO DE TUTELA

ANTECIPADA.

0858 ApReeNec-SP 1595288 0009976-34.2008.4.03.6110





APDO(A) : ADALBERTO DE ALMEIDA FILHO

ADV : SP226095 CAROLYNE DE ALMEIDA CICA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR DE OFÍCIO O ERRO

MATERIAL CONTIDO NA R. SENTENÇA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS, PARA AFASTAR DA CONDENAÇÃO O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO

0195

INTERVALO DE 09/12/1997 A 19/12/1997, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA, PARA ASSENTAR QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO




VARIAÇÃO DO IPCA-E, E PARA ESTABELECER QUE OS JUROS DE MORA INCIDIRÃO

ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL,

MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS ESTABELECIDOS NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA

JURISDIÇÃO.

0859 ApReeNec-SP 1752234 0020502-91.2012.4.03.9999

1100000352



ADVG : WANDERLEIA SAD BALLARINI BREDA


APDO(A) : ANTONIO ARAUJO

ADV : SP058625 JOSE FERREIRA DAS NEVES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP


APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO

PARA, AFASTANDO DA CONDENAÇÃO O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO

INTERVALO DE 12/10/2010 A 24/10/2011, MANTER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

DE "APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO", A PARTIR DA DATA

DA CITAÇÃO (04/05/2011), E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA

PARA ESTABELECER QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO




JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE

ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO O R. JULGADO DE PRIMEIRO GRAU NOS

DEMAIS TERMOS ORDENADOS.

0860 ApReeNec-SP 1638389 0019165-04.2011.4.03.9999

0800000562





APDO(A) : JOSE ANTONIO LEITE

ADV : SP229645 MARCOS TADASHI WATANABE

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARARAPES SP

APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,

PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O RECONHECIMENTO, COMO ESPECIAL, DAS

ATIVIDADES EXERCIDAS NOS INTERREGNOS DE 10/12/1997 A 23/05/2003,

25/10/2004 A 22/01/2005 (AUXÍLIO-DOENÇA) E DE 19/01/2008 A 22/02/2008,

MANTENDO A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

INTEGRAL (38 ANOS, 10 MESES E 14 DIAS) E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA OFICIAL, EM MAIOR EXTENSÃO, PARA JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. ART. 485, INC. VI DO CPC/2015,

EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO E AVERBAÇÃO COMO ESPECIAL, DO

LABOR EXERCIDO NOS PERÍODOS DE 02/05/1981 A 31/03/1982 E DE 01/01/1991

A 30/01/1992, DADA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR; FIXAR A BASE DE

CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS

ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, CONSOANTE O VERBETE DA SÚMULA 111

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA

DOS VALORES EM ATRASO DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE




0196


MANUAL. FACULTO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE

FOR MAIS VANTAJOSO, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES

ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM

JUÍZO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O

DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARA POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DAS





.

0861 Ap-MS 1617619 0013069-70.2011.4.03.9999

1000001039



ADV : DF027619 IGOR PEREIRA MATOS FIGUEREDO


APDO(A) : NELSON WILLERS

ADV : MS010681 EDSON TAVARES CALIXTO


NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA E JULGAR PREJUDICADO O APELO DO INSS.

0862 Ap-SP 1698987 0046894-05.2011.4.03.9999

1100000195



ADV : SP241804 PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL


APDO(A) : SILVEIRA FRANCISCO NERES



REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, PARA

RECONHECER O LABOR RURAL APENAS NO PERÍODO DE 31/03/1967 A 31/08/1987 E

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, DEIXANDO DE CONDENAR QUAISQUER DAS PARTES NAS CUSTAS E

DESPESAS PROCESSUAIS E, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 21, CPC/73),

DANDO A VERBA HONORÁRIA POR COMPENSADA ENTRE OS LITIGANTES.

0863 Ap-SP 1620940 0006990-36.2005.4.03.6103


APTE : JOSE DA CONCEICAO (= ou > de 60 anos)



ADVG : LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA



APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,

PARA RECONHECER O LABOR RURAL NO PERÍODO DE 01/01/1979 A 23/07/1991,

DEIXANDO DE CONDENAR QUAISQUER DAS PARTES NAS CUSTAS E DESPESAS

PROCESSUAIS E, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 21, CPC/73), DANDO A

VERBA HONORÁRIA POR COMPENSADA ENTRE OS LITIGANTES.

0864 Ap-SP 1641022 0020859-08.2011.4.03.9999

0900000116


APTE : ANTONIO RIBEIRO SANTOS

ADV : SP199681 NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO


ADV : SP244883 CARLOS ALBERTO HEILMANN

0197



apelação do autor para reconhecer a especialidade do labor no período

de 01/07/1997 a 11/07/2002, e julgar improcedente o pedido de concessão

de aposentadoria por tempo de serviço, deixando-se de condenar

quaisquer das partes nas custas e despesas processuais, com compensação

da verba honorária entre os litigantes, ante a sucumbência recíproca.

0865 Ap-SP 1685146 0010409-24.2006.4.03.6105



ADV : SP130773 ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE


APDO(A) : JOSE FABIANI SOBRINHO


ADVOCACIA


INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, APENAS PARA




PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E E

PARA FIXAR OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO

REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R.

SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0866 Ap-SP 1744217 0001472-46.2011.4.03.6106



ADV : SP206234 EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR


APDO(A) : APARECIDO CLINIO DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP255080 CAROLINA SANTOS DE SANTANA MALUF


APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO, NO QUE SOBEJA, À REMESSA NECESSÁRIA, ORA

TIDA COMO INTERPOSTA, PARA FINS DE REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU,

INDEFERINDO AO AUTOR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO PLEITEADO, BEM COMO DETERMINAR, IN CASU, A

OCORRÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVENDO CADA QUAL DAS PARTES ARCAR

COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, MANTENDO-SE, NO MAIS, O

R. DECISUM A QUO.

0867 Ap-SP 1376949 0008059-21.2006.4.03.6119

2006.61.19.008059-3


APTE : SEBASTIANA DE SOUZA FERNANDES e outro(a)

ADV : SP132093 VANILDA GOMES NAKASHIMA


ADV : SP252397 FLAVIO ROBERTO BATISTA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SEBASTIANA DE SOUZA FERNANDES e outro(a)

ADV : SP132093 VANILDA GOMES NAKASHIMA




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA

PARTE AUTORA, BEM COMO À APELAÇÃO AUTÁRQUICA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO

À REMESSA NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA; APENAS PARA DETERMINAR,

IN CASU, A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A

0198


0868 Ap-SP 1451886 0032082-26.2009.4.03.9999

0800000369

2009.03.99.032082-1


APTE : ORLANDO RODRIGUES

ADV : SP225664B ORILENE ZEFERINO FELIX


ADV : SP056173 RONALDO SANCHES BRACCIALLI



AUTOR, MANTENDO-SE HÍGIDA A R. SENTENÇA DE ORIGEM.

0869 ApReeNec-SP 1618709 0006366-09.2003.4.03.6183





APDO(A) : MOISES DE AQUINO

ADV : SP104886 EMILIO CARLOS CANO


SSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS, PARA QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO

DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SEJAM FIXADOS DE ACORDO COM O MANUAL DE

ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL, E, NO

QUE SOBEJA, PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA QUE A

CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO SEJA CALCULADA DE ACORDO COM O

JÁ REFERIDO MANUAL, ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE

QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E; MANTENDO-SE,

NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0870 Ap-SP 1317821 0027249-96.2008.4.03.9999

0700000898

2008.03.99.027249-4


APTE : ADEMIR DE CAMARGO

ADV : SP219382 MARCIO JOSE BORDENALLI


ADVG : HELDER WILHAN BLASKIEVICZ



APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER O LABOR RURAL, NO PERÍODO DE

07/10/1968 A 31/10/1976, E O LABOR ESPECIAL, NO PERÍODO DE 11/06/1984 A

31/12/1989, E CONDENAR O INSS A IMPLEMENTAR, EM SEU FAVOR, O BENEFÍCIO

DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA

DA CITAÇÃO (11/12/2009), ACRESCIDAS AS PARCELAS EM ATRASO DE CORREÇÃO





OFÍCIO REQUISITÓRIO, FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, ALÉM DO

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS

PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0871 Ap-SP 1760786 0025071-38.2012.4.03.9999

1000000371



0199



APDO(A) : JOAO SANTANA DA SILVA

ADV : SP067538 EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA


APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL DE

MEADOS DE 1968 A 31/12/1974, E PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A

PARTIR DE 29/10/2010, ACRESCIDAS AS PARCELAS EM ATRASO DE CORREÇÃO





OFÍCIO REQUISITÓRIO, FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL; ALÉM DE

FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS

DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA; BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR

INTERPOSTA, ESTA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA TAMBÉM ISENTAR A AUTARQUIA DO

PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS; MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO

EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0872 Ap-SP 1759562 0024433-05.2012.4.03.9999

1000001363



ADV : SP226835 LEONARDO KOKICHI OTA


APDO(A) : PAULO LUCENA DE MORAES

ADV : SP191372 PAULO ROBERTO MONTEIRO


APELAÇÃO DO INSS, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO EM FAVOR DO AUTOR DO

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A

PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (27/10/2010), ACRESCIDAS AS PARCELAS EM

ATRASO DE CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE




EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL;

BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA EM MAIOR

EXTENSÃO, PARA TAMBÉM FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O

VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA E ISENTAR A AUTARQUIA DO

PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS; MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO


0873 Ap-SP 1452952 0032468-56.2009.4.03.9999

0400001516

2009.03.99.032468-1


APTE : ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS



ADV : SP210855 ANDRE LUIS DA SILVA COSTA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM

EXAME DO MÉRITO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP,

JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, E JULGAR PREJUDICADA A

ANÁLISE DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0874 ApReeNec-SP 1767160 0028553-91.2012.4.03.9999

0500001332


0200




APDO(A) : ANTONIO CARLOS RUBIN

ADV : SP127831 DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP


E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À

APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO

LABOR NO PERÍODO DE 18/04/2002 A ABRIL DE 2005; MANTENDO, NO MAIS, O

JULGADO PROFERIDO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

0875 Ap-SP 1756014 0022157-98.2012.4.03.9999

1000000906


APTE : CELSO PEDRO PEREIRA

ADV : SP200329 DANILO EDUARDO MELOTTI





AUTOR PARA, RECONHECENDO TEMPO LABORATIVO RURAL DE 27/04/1972 A

31/08/1978 E TEMPO ESPECIAL DE 07/08/1979 A 01/06/1995, CONDENAR O INSS

NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE "APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO", A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (22/06/2010), ESTABELECENDO






FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, POR FIM ARBITRANDO A VERBA

ADVOCATÍCIA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS

ATÉ A SENTENÇA, CONFORME SÚMULA Nº 111 DO C. STJ E ISENTANDO O INSS DAS

CUSTAS PROCESSUAIS.

0876 ApReeNec-SP 1744903 0001155-50.2007.4.03.6183


APTE : JURANDIR FALCOCHIO

ADV : SP200965 ANDRE LUIS CAZU


ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR



SSJ>SP


E, EM MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, ASSIM COMO À

REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRA

JURISDIÇÃO.

0877 Ap-SP 1768377 0011871-05.2008.4.03.6183


APTE : RAIMUNDA LOPES MARQUES RODRIGUES

ADV : SP232570 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FARIAS





APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, RECONHECENDO A ESPECIALIDADE DO PERÍODO

LABORATIVO DE 26/05/1988 A 21/08/2008, CONDENAR O INSS NA REVISÃO DA

RENDA MENSAL INICIAL DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

0201

(SOB NB 144.753.488-0), DESDE A DATA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA

ORIGINÁRIA (19/06/2008), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE ENTÃO,






MANUAL, CONDENANDO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM

10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO

DA SENTENÇA.

0878 Ap-SP 1739228 0000628-72.2011.4.03.6114


APTE : MIGUEL VIANA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP160991 ADMA MARIA ROLIM





AUTORA PARA, RECONHECENDO A ESPECIALIDADE DO PERÍODO LABORAL DE

02/02/1972 A 23/07/1984, CONDENAR O INSS NA REVISÃO DA RENDA MENSAL

INICIAL DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SOB 138.486.203-7,

DESDE A DATA DA CITAÇÃO (23/02/2011), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO-O, AINDA, NO


CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NO QUE FOI

ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR EM MAIOR

EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA

REVISÃO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PROSSEGUINDO, O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU O RELATOR. FOI SOBRESTADO O



0879 ApReeNec-SP 1760758 0025043-70.2012.4.03.9999

00014972420108260673





APDO(A) : APARECIDA SILVA

ADV : SP175263 CÁSSIA DE OLIVEIRA GUERRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FLORIDA PAULISTA SP


NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, MANTENDO ÍNTEGRO O JULGADO PROFERIDO


0880 ApReeNec-SP 1520571 0003986-14.2007.4.03.6105



ADVG : RAFAEL MENDONCA MARQUES


APDO(A) : SEVERINO RAMOS BENEVIDES


ADVOCACIA


0202

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DEIXAR DE CONHECER A APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES

ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SEJAM FIXADOS DE ACORDO COM O


FEDERAL, E PARA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO SEJA

CALCULADA DE ACORDO COM O JÁ REFERIDO MANUAL, ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI

Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO

DO IPCA-E; MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0881 Ap-SP 1573548 0045071-30.2010.4.03.9999

1000000014


APTE : JOSE VIEIRA ANTUNES

ADV : SP235758 CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ


ADV : SP233283 JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES



REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA E DAR PROVIMENTO AO APELO DO

AUTOR.

0882 Ap-SP 832735 0000227-74.2000.4.03.6109

2000.61.09.000227-2


APTE : MATILDE GATTI

ADV : SP233816 SILVIO CESAR GONÇALVES RIBEIRO


ADV : SP043919 JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE



EXEQUENTE.

0883 Ap-SP 1913245 0038400-83.2013.4.03.9999

9300000393


APTE : CAROLINA BORTOLETO PASSARINI

ADV : SP079737 JOAO HENRIQUE BUOSI

ADV : SP105089 MOACIR JESUS BARBOZA


ADV : SP206215 ALINE ANGELICA DE CARVALHO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO

INTERPOSTA PELA EXEQUENTE.

0884 Ap-SP 1930440 0000512-78.2012.4.03.6131





APDO(A) : JOSE CARLOS BASQUES

ADV : SP130996 PEDRO FERNANDES CARDOSO


APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGADO, PARA ESTABELECER O QUANTUM DEBEATUR

EM R$ 230.764,44 (DUZENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO

REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ 31 DE JANEIRO DE

2011, CONFORME A ÚLTIMA CONTA DE LIQUIDAÇÃO ELABORADA PELA PARTE

EMBARGADA.

0203

0885 Ap-SP 1942904 0003642-67.2007.4.03.6126


APTE : BELIZA MARIA MEDEIROS BEZERRA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : BELIZA MARIA MEDEIROS BEZERRA






INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE

EMBARGADA, PARA DETERMINAR O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,

COM A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, INTEGRANTES DO PERÍODO

BÁSICO DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA E ANTERIORES A MARÇO DE 1994,

MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 39,67%, RELATIVO AO IRSM DE

FEVEREIRO/1994.

0886 Ap-SP 1988881 0022574-80.2014.4.03.9999

1300000368





APDO(A) : DIOMAR JACINTO DE LIMA

ADV : SP209649 LUIS HENRIQUE LIMA NEGRO


APELAÇÃO DO INSS, PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA IMPUGNAÇÃO

AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO CRÉDITO

EXEQUENDO.

0887 Ap-SP 1920232 0004541-58.2012.4.03.6104


APTE : ALICE AUGUSTO FONTES

ADV : SP215263 LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA





INTERPOSTA PELA PARTE EMBARGADA.

0888 Ap-SP 1821873 0000197-52.2013.4.03.9999

1100001439



ADV : SP258362 VITOR JAQUES MENDES


APDO(A) : CLARICE MENDES MELARE


APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO

INSS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O

DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.



0889 Ap-SP 1908397 0034676-71.2013.4.03.9999

00140741420128260269

0204


APTE : FRANCISCO ZOSIMO CUSTODIO

ADV : SP232168 ANA LICI BUENO DE MIRA COUTINHO


PROC : ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA


APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO

EMBARGADO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU

O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.



0890 Ap-SP 1830312 0008087-42.2013.4.03.9999

1100001091



ADV : SP206215 ALINE ANGELICA DE CARVALHO


APDO(A) : LUIZ CARLOS LIMA

ADV : SP274655 LEONARDO VOLPE PINHABEL

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO DA PARTE EMBARGADA E À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS.

0891 Ap-SP 1832913 0005204-25.2013.4.03.9999

1100000258


APTE : JOSE PEDROSA DE ASSIS

ADV : SP051858 MAURO SIQUEIRA CESAR


ADV : SP238476 JULIANA PIRES DOS SANTOS


APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DO AGRAVO RETIDO DO INSS E

NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGADO, NO QUE FOI

ACOMPANHADO PELO DES FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEERAL TORU

YAMAMOTO ACOMPANHANDO O RELATOR PARA NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, MAS

DIVERGINDO PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO,

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO

REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .

0892 Ap-SP 1864945 0017455-75.2013.4.03.9999

1200000730



ADV : RJ149970 TATIANA KONRATH WOLFF


APDO(A) : GERALDO MUNIZ BUENO

ADV : SP167940 VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA


INSS.

0893 Ap-SP 2296471 0007102-97.2018.4.03.9999

10000060320168260172


APTE : ANTONIO LOURENCO DE FRANCA

ADV : SP077176 SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE

ADV : SP260685B RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO



EXEQUENTE.

0205

0894 Ap-SP 2300455 0010710-06.2018.4.03.9999

00025101320168260620



APDO(A) : MARIA JOANA DOS SANTOS



ADV : SP255169 JULIANA CRISTINA MARCKIS


INSS.

0895 Ap-SP 2301357 0011548-46.2018.4.03.9999

00046167420158260072



APDO(A) : FRANCISCO ANDRE DE LIMA

ADV : SP141784 HELENA MARIA CANDIDO PENTEADO


APELAÇÃO DO INSS.

0896 Ap-SP 2179688 0026937-42.2016.4.03.9999

10029718420168260161


APTE : LUCINEIDE LOPES DA SILVA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUCINEIDE LOPES DA SILVA






INSS E DAR PROVIMENTO AO APELO DA EXEQUENTE.

0897 Ap-SP 2269808 0032166-46.2017.4.03.9999

00035076120158260642



APDO(A) : IRENE MARIA DO NASCIMENTO

ADV : SP208182 ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL


APELAÇÃO DO INSS.

0898 Ap-SP 1955297 0001167-58.2013.4.03.6117



ADV : SP232734 WAGNER MAROSTICA


APTE : MARIA CLAUDETE DA SILVA

ADV : SP186616 WILSON RODNEY AMARAL

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : MARIA CLAUDETE DA SILVA

ADV : SP186616 WILSON RODNEY AMARAL


0206

INTERPOSTA PELA EMBARGADA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA

RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL, SOMENTE NO QUE SE

REFERE À MULTA DIÁRIA.

0899 Ap-SP 1896315 0003671-53.2011.4.03.6102


APTE : OSMANIR AROSTI

ADV : SP123128 VANDERLEI CESAR CORNIANI


ADV : SP184629 DANILO BUENO MENDES



PARTE EMBARGADA, PARA DETERMINAR O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS DE

LIQUIDAÇÃO, APURANDO A RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA SEGUNDO O

DISPOSTO NO ARTIGO 187 DO DECRETO 3.048/99, CONSIDERANDO APENAS OS

SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO POR ELA EFETUADOS NO PERÍODO DE JUNHO DE 1988

A JULHO DE 1991, COMO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO, BEM

COMO DAR POR COMPENSADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE AS PARTES, EM

VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

0900 Ap-SP 2288921 0001588-66.2018.4.03.9999

10000238320168260319


APTE : CORINA OTILIA DA SILVA

ADV : SP312670 RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS



EXEQUENTE.

0901 Ap-SP 2190549 0031731-09.2016.4.03.9999

00016585920158260414



PROC : FELIPE FIGUEIREDO SOARES


APDO(A) : EXPEDITO GONCALVES DA SILVA



INSS.

0902 Ap-SP 2189688 0005975-34.2015.4.03.6183





APDO(A) : FERNANDO BATISTA BARTOLOMEU

ADV : SP266948 KARLA DA FONSECA MACRI



0903 Ap-SP 2189138 0030922-19.2016.4.03.9999

00010941720158260144


APTE : CLAUDINEI OLIVEIRA incapaz

REPTE : ARMANDO OLIVEIRA




PROC : EDELTON CARBINATTO


0207

APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CLAUDINEI OLIVEIRA incapaz







AUTOR E JULGAR PREJUDICADO O APELO DO INSS.

0904 Ap-SP 2178673 0026601-38.2016.4.03.9999

00029343620138260434



ADV : SP118391 ELIANA GONÇALVES SILVEIRA


APDO(A) : MARIA JOSE DE LIMA



APELAÇÃO DO INSS.

0905 Ap-SP 1925539 0042082-46.2013.4.03.9999

1100001895



APDO(A) : LOURDES MARTINS CREMONEZE (= ou > de 60 anos)

ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO






INSS.

0906 Ap-SP 2196978 0004343-41.2013.4.03.6183





APDO(A) : ROBERTO ISTENES ESES

ADV : SP222547 IVONE AYAKO MIASATO ISTENES ESES



0907 Ap-SP 1661794 0005384-28.2009.4.03.6104


APTE : ANA MARIA APARECIDA FERRAMENTA SUPLICY e outro(a)

ADV : SP018351 DONATO LOVECCHIO





DOS EMBARGADOS.

0908 Ap-SP 1962208 0009852-55.2012.4.03.6128


APTE : SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA

ADV : SP159986 MILTON ALVES MACHADO JUNIOR


PROC : HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO

0208



EMBARGADO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO INSS, PARA

CONDENAR A PARTE EMBARGADA NO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS

EVENTUALMENTE DESEMBOLSADAS PELA AUTARQUIA, BEM COMO NOS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS DEVEM SER ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO

VALOR ATUALIZADO DESTES EMBARGOS, FICANDO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR

5 (CINCO) ANOS, DESDE QUE INALTERADA A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE

RECURSOS QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA

JUDICIÁRIA GRATUITA, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTS. 11, §2º, E 12, AMBOS

DA LEI Nº 1.060/50, REPRODUZIDOS PELO §3º DO ART. 98 DO CPC.

0909 Ap-SP 1962216 0006250-70.2013.4.03.6112



PROC : ILDERICA FERNANDES MAIA


APDO(A) : EUZEBIO VIEIRA DE ARAUJO NETTO

ADV : SP091265 MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA


E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA RECONHECER A

INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL, NO QUE SE REFERE À MULTA DIÁRIA,

CONDENANDO A PARTE EMBARGADA NO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS

EVENTUALMENTE DESEMBOLSADAS PELA AUTARQUIA, BEM COMO NOS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS DEVEM SER ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO

VALOR ATUALIZADO DESTES EMBARGOS, FICANDO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR

5 (CINCO) ANOS, DESDE QUE INALTERADA A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE

RECURSOS QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA

JUDICIÁRIA GRATUITA, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTS. 11, §2º, E 12, AMBOS

DA LEI Nº 1.060/50, REPRODUZIDOS PELO §3º DO ART. 98 DO CPC.

0910 Ap-SP 1842535 0012020-91.2011.4.03.6119



ADV : CE018423 LEA EMILE MACIEL JORGE DE SOUZA


APDO(A) : SEBASTIAO MENDES

ADV : SP226868 ADRIANO ELIAS FARAH


INSS, PARA REFORMAR A SENTENÇA DE 1º GRAU E JULGAR PROCEDENTES OS

EMBARGOS À EXECUÇÃO, A FIM DE RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE VALORES A

SEREM EXECUTADOS A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA E, CONSEQUENTEMENTE,

EXTINGUIR A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL DE 1973, CONDENANDO A PARTE EMBARGADA NO RESSARCIMENTO

DAS DESPESAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE DESEMBOLSADAS PELA AUTARQUIA,

BEM COMO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS DEVEM SER ARBITRADOS EM

10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, FICANDO A

EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR 5 (CINCO) ANOS, DESDE QUE INALTERADA A

SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DOS

BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, A TEOR DO DISPOSTO NOS

ARTS. 11, §2º, E 12, AMBOS DA LEI Nº 1.060/50, REPRODUZIDOS PELO §3º DO

ART. 98 DO CPC.

0911 Ap-SP 2082998 0028903-74.2015.4.03.9999

30023312620138260396


APTE : ADENIR APARECIDA DA SILVA CUNHA

ADV : SP264577 MILIANE RODRIGUES DA SILVA


PROC : MARIA ISABEL DA SILVA SOLER

0209



EXEQUENTE.

0912 Ap-SP 2183861 0028258-15.2016.4.03.9999

10004661420158260434





APDO(A) : FERNANDO ALVES DA SILVA

ADV : SP246103 FABIANO SILVEIRA MACHADO



0913 Ap-SP 2181333 0027290-82.2016.4.03.9999

10005106520168260218



PROC : ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR


APDO(A) : CLAUDIO APARECIDO MIRANDA

ADV : SP219556 GLEIZER MANZATTI



0914 Ap-SP 2178632 0026576-25.2016.4.03.9999

00020694220158260434





APDO(A) : MARIA APARECIDA TEODORO

ADV : SP175073 ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA



0915 Ap-SP 2188695 0030618-20.2016.4.03.9999

00087936620158260077



PROC : ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR


APDO(A) : IVANETE DE JESUS LIMA

ADV : SP193232 REGINALDO CHRISOSTOMO CORREA



0916 Ap-SP 2191921 0002707-43.2015.4.03.6127



ADV : SP201094 ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR


APDO(A) : MARIA HELENA VIGNOLI AMADOR

ADV : SP192635 MIQUELA CRISTINA BALDASSIN


APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO.

0917 Ap-SP 2187248 0009703-18.2014.4.03.6119

0210



ADVG : FERNANDA BRAGA PEREIRA


APDO(A) : WILSON PINTO DE OLIVEIRA

ADV : SP170578 CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA



0918 ApReeNec-SP 2238298 0013944-30.2017.4.03.9999

00017457120158260363



APDO(A) : MARIA APARECIDA VILLAS BOAS ABREU

ADV : SP310252 SIMONI ROCUMBACK DA SILVA



NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS.

0919 Ap-SP 2257182 0023676-35.2017.4.03.9999

00021532820168260363


APTE : ROSANGELA BENEDITA BUENO (= ou > de 60 anos)




INTERPOSTA PELA CREDORA.

0920 Ap-SP 2269809 0032167-31.2017.4.03.9999

00011613820148260169


APTE : JOAO FERREIRA




AUTOR.

0921 Ap-SP 2019661 0035795-33.2014.4.03.9999

00056871720128260590


APTE : GILBERTO ROSA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP048894 CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS


PROC : FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA



EMBARGADO.

0922 Ap-SP 2022448 0037772-60.2014.4.03.9999

30020554520138260638



PROC : ILDERICA FERNANDES MAIA


APDO(A) : GERSON PEDAO incapaz

REPTE : MARIA JOSE DOS SANTOS FARIA PEDAO

ADVG : SP074925 CICERO FERREIRA DA SILVA


E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA RECONHECER A

INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL, NO QUE SE REFERE À MULTA DIÁRIA,

0211

CONDENANDO, POR CONSEGUINTE, A PARTE EMBARGADA NO RESSARCIMENTO DAS

DESPESAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE DESEMBOLSADAS PELA AUTARQUIA, BEM

COMO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS DEVEM SER ARBITRADOS EM 10%

(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, FICANDO A EXIGIBILIDADE

SUSPENSA POR 5 (CINCO) ANOS, DESDE QUE INALTERADA A SITUAÇÃO DE

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTS. 11, §2º,

E 12, AMBOS DA LEI Nº 1.060/50, REPRODUZIDOS PELO §3º DO ART. 98 DO

CPC.

0923 Ap-SP 1999558 0007417-74.2011.4.03.6183


APTE : ETTORE OVIDIO DE OLIVEIRA

ADV : SP156854 VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN





EMBARGADO.

0924 Ap-SP 1997880 0005225-51.2010.4.03.6104


APTE : EVANDOIR MINEIRO DE AQUINO e outros(as)

ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES

APTE : SERGIO VALIDO DA CRUZ e outros(as)

ADV : SP156172 MARCOS FLAVIO FARIA

APTE : WILSON GALVAO DOS SANTOS

ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES





INTERPOSTA PELO EMBARGADO.

0925 Ap-SP 2016167 0034787-21.2014.4.03.9999

1100007798





APDO(A) : GERALDO DAMIANO



INTERPOSTA PELO INSS, PARA DETERMINAR O CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

DA APOSENTADORIA SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 187 DO DECRETO 3.048/99.

0926 Ap-SP 2197358 0034996-19.2016.4.03.9999

10020108920168260664





APDO(A) : JESUS GONCALVES DOS SANTOS

ADV : SP164205 JULIANO LUIZ POZETI


INSS.

0927 Ap-SP 1898304 0031353-58.2013.4.03.9999

1000001233


0212




APDO(A) : RUBENS HUMBERTO DE OLIVEIRA



INSS.

0928 Ap-SP 1376044 0058627-70.2008.4.03.9999

0600000158

2008.03.99.058627-0


APTE : JOSE ROBERTSON DE ABREU incapaz

REPTE : IRACEMA GOMES DE ABREU




AUTOR.

0929 Ap-SP 2199128 0009978-32.2015.4.03.6183





APDO(A) : ONIVAL DE JESUS VACILOTTO



INSS E, DE OFÍCIO, REDUZIR A SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO E

DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELOS VALORES APURADOS PELO

CREDOR.

0930 Ap-SP 2301489 0011618-63.2018.4.03.9999

00050586420148260431



APDO(A) : MARIA MADALENA FORTUNATO





INSS.

0931 Ap-SP 2207306 0007910-94.2011.4.03.6104


APTE : JOAO DE CARVALHO



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO DE CARVALHO



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO APELO DO AUTOR

E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0932 Ap-SP 2195509 0003174-48.2015.4.03.6183



ADV : SP234633 EDUARDO AVIAN


APDO(A) : ELIO LUIZ DA SILVA

0213

ADV : SP097708 PATRICIA SANTOS CESAR



0933 Ap-SP 2187438 0030103-82.2016.4.03.9999

10007192820168260123



PROC : ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES


APDO(A) : CLAUDIA HELENA FELIPPE

ADV : SP239277 ROSANA MARIA DO CARMO NITO


INSS.

0934 Ap-SP 2199091 0036182-77.2016.4.03.9999

00002110920158260326



PROC : FERNANDO ONO MARTINS


APDO(A) : GRINAURIA LOPES DA SILVA (= ou > de 60 anos)



APELAÇÃO DO INSS.

0935 Ap-SP 2195208 0033631-27.2016.4.03.9999

00008246520158260411



PROC : FERNANDO COIMBRA


APDO(A) : LILAMAR MARTINS RIBEIRO GARCIA



ADESIVO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0936 Ap-SP 2205082 0001990-57.2015.4.03.6183





APDO(A) : HELENA MARIA GONCALVES IUGAS



APELAÇÃO DO INSS.

0937 Ap-SP 2192254 0000063-94.2015.4.03.6138





APDO(A) : FLORIPES MARIA ROCHA

ADV : SP150556 CLERIO FALEIROS DE LIMA


APELAÇÃO DO INSS.

0938 Ap-SP 2202482 0037576-22.2016.4.03.9999

10044628720158260347


0214

APTE : SIDINEI JOSE CAPPI

ADV : SP172814 MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES


PROC : RICARDO BALBINO DE SOUZA



EXEQUENTE.

0939 Ap-SP 2199100 0036191-39.2016.4.03.9999

00013717620158260453


APTE : IVETE OLIVEIRA DOS ANJOS FRANCO



PROC : KARLA FELIPE DO AMARAL



EXEQUENTE.

0940 Ap-SP 2201158 0000197-81.2015.4.03.6119



PROC : FERNANDA BRAGA PEREIRA


APDO(A) : JOSE BEZERRA DE FARIAS

ADV : SP242196 CLAUDIO LOPES DOS SANTOS



0941 Ap-SP 2197928 0035594-70.2016.4.03.9999

10001840820168260218





APDO(A) : ANTONIO CARLOS RIGUETTO

ADV : SP209649 LUIS HENRIQUE LIMA NEGRO



0942 Ap-SP 2219491 0003806-04.2017.4.03.9999

00083016020048260077



APDO(A) : CLARICE MARTINS ESTEVES

ADV : SP144341 EDUARDO FABIAN CANOLA



0943 Ap-SP 1969533 0002101-83.2013.4.03.6127


APTE : ALCINDO PEREIRA e outros(as)

ADV : SP280535 DULCINÉIA NERI SACOLLI


PROC : RUY DE AVILA CAETANO LEAL



DOS EMBARGADOS.

0944 Ap-SP 1755142 0000766-03.2011.4.03.6126

0215


APTE : WALKIRIA TONZINHO DA SILVA

SUCDO : MANOEL HELENO DA SILVA falecido(a)

ADV : SP068622 AIRTON GUIDOLIN


ADV : SP247538 ADRIANA MECELIS


APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO

EMBARGADO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU

O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.



0945 Ap-SP 2022181 0037303-14.2014.4.03.9999

00055116320108260572


APTE : ZULMIRA RIBEIRO DE SOUZA

ADV : SP129961 MEIRE NALVA ARAGAO MATTIUZZO





PARTE EMBARGADA E DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO

741, INCISO II, DO CPC/73, CORRESPONDENTE AO ATUAL ARTIGO 535, INCISO

III, DO CPC/15.

0946 Ap-SP 2214572 0000728-36.2016.4.03.6119


APTE : MARIVALDO FELIX DOS SANTOS

ADV : SP130404 LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA




0947 Ap-SP 2022850 0038064-45.2014.4.03.9999

1400000375


APTE : SOUVENIR ANTONIO MORETO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES


PROC : MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA



AUTOR.

0948 Ap-SP 1393753 0002730-91.2007.4.03.6119

2007.61.19.002730-3


APTE : ARMANDO JOSE WEBER

ADV : SP185309 MARCIA MARIA ALVES VIEIRA WEBER





PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0949 Ap-SP 1447148 0030358-84.2009.4.03.9999

0700001095

2009.03.99.030358-6


0216

APTE : ANAIR APARECIDA MORENO DA CUNHA

ADV : SP131395 HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO


ADV : SP054806 ANTONIO CASSIANO DO CARMO RODRIGUES




0950 Ap-SP 1458410 0000135-87.2008.4.03.6183

2008.61.83.000135-9


APTE : JOSE GOMES DOS SANTOS IRMAO

ADV : SP197018 ANTONIO ANASTACIO DOS SANTOS





PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0951 Ap-SP 1361345 0038079-80.1995.4.03.6183

9500380790

2008.03.99.050085-5


APTE : AUREA CAMARGO LUCAS DE OLIVEIRA e outros(as)

ADV : SP128336 ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS





RETIDO DE FLS. 114/125, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE

AUTORA, PARA INTEGRAR A R. SENTENÇA, JULGANDO, ENTRETANTO, IMPROCEDENTE

O PEDIDO INICIAL RELATIVO À APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR, POR

RECONHECER, NA ESPÉCIE, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, MANTENDO, NO MAIS,

O JULGADO DE PRIMEIRO GRAU, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO

RETIDO DE FLS. 185/186.

0952 Ap-SP 1448555 0027325-86.2009.4.03.9999

0800073421

2009.03.99.027325-9


APTE : ADILSON PREZOTO

ADV : SP121851 SOLEMAR NIERO


ADV : SP210429 LIVIA MEDEIROS DA SILVA




0953 Ap-SP 1334237 0036692-71.2008.4.03.9999

0600001554

2008.03.99.036692-0


APTE : ANTONIO DE CAMARGO

ADV : SP123226 MARCOS TAVARES DE ALMEIDA


ADV : SP270294 FELIPE CAVALCANTI DE ARRUDA




0217

0954 ApReeNec-SP 1448804 0030981-51.2009.4.03.9999

0400034912

2009.03.99.030981-3



ADV : SP206395 ANTONIO CESAR DE SOUZA


APDO(A) : RENATO DA SILVA

ADV : SP162506 DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMPARO SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, A

INCOMPETÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA APRECIAR A

APELAÇÃO DO INSS, DEVENDO O PRESENTE FEITO SER REMETIDO AO E. TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

0955 ApReeNec-SP 1467676 0006638-95.2006.4.03.6183

2006.61.83.006638-2





APDO(A) : PEDRO NUNES DE ALBUQUERQUE

ADV : SP187618 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS SERRO


SSJ>SP


REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, TÃO SOMENTE PARA ESTABELECER






FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A

SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0956 ApReeNec-SP 1302725 0003401-87.2005.4.03.6183

2005.61.83.003401-7



ADV : SP196667 FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES


APDO(A) : SEBASTIAO BERTOLOTTI



>1ªSSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TÃO

SOMENTE PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO

DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE




DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL,

MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0957 Ap-SP 1334705 0006008-61.2006.4.03.6111

2006.61.11.006008-0


APTE : PAULO MACEDO

ADV : SP110238 RENATA PEREIRA DA SILVA

0218


ADV : SP103220 CLAUDIA STELA FOZ



PARTE AUTORA, PARA CONDENAR A AUTARQUIA A PROCEDER AO RECÁLCULO DA RMI

DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, OBSERVANDO, NA FIXAÇÃO DA

ATIVIDADE PRINCIPAL, O CRITÉRIO ATINENTE AO MELHOR PROVEITO ECONÔMICO

OBTIDO PELO AUTOR, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(12/01/2000), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO





MESMO MANUAL, CONDENANDO-A, AINDA, NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA,

FIXADA EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE

PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0958 Ap-SP 1448416 0003599-26.2008.4.03.6117

2008.61.17.003599-2


APTE : EFIGENIA ALVES DE OLIVEIRA

ADV : SP202065 DANIEL RODRIGO GOULART





PARTE AUTORA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SER EXTRA

PETITA E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO

DAS DIFERENÇAS RESULTANTES DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS EM

ATRASO COMPREENDIDAS NO PERÍODO DE 29/01/1998 A 31/05/2006, DEVIDA

DESDE A ÉPOCA DE CADA PRESTAÇÃO VENCIDA, SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, E, POR FIM, PARA CONDENAR A

AUTARQUIA NA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DA

CONDENAÇÃO.

0959 ApReeNec-SP 1572311 0004257-57.2007.4.03.6126


APTE : Uniao Federal

ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS




APDO(A) : ADIB AUGUSTO DE OLIVEIRA

ADV : SP054260 JOAO DEPOLITO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, DECLINAR DA

COMPETÊNCIA PARA UMA DAS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO DESTE TRIBUNAL.

0960 Ap-SP 1335530 0013296-86.2003.4.03.6104

2003.61.04.013296-3


APTE : AMYRTHIS DE JESUS BURGOS DA SILVA (=ou> de 65 anos) e

outros(as)

ADV : SP067925 JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA


0219

ADV : SP036790 MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, DECLINAR DA

COMPETÊNCIA PARA UMA DAS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO DESTE TRIBUNAL.

0961 Ap-SP 1281165 0001872-80.2004.4.03.6114

2004.61.14.001872-0


APTE : MANOEL VITAL SANTOS FILHO (=ou> de 60 anos) e outros(as)

ADV : SP056890 FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA


ADV : SP197045 CYNTHIA ALESSANDRA BOCHIO


PARTE A : JORGE TAKEUCHI


E, QUANTO AO MÉRITO, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0962 Ap-SP 1294209 0014385-26.2008.4.03.9999

0700000222

2008.03.99.014385-2


APTE : ADEMIR JOSE DOS SANTOS

ADV : SP204950 KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO


ADV : SP043927 MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO



PARTE AUTORA, PARA AFASTAR A DECADÊNCIA E, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO

1.013, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO

INICIAL, DETERMINANDO AO INSS QUE PROCEDA AO RECÁLCULO DA RMI DA

APOSENTADORIA DO AUTOR, INCLUINDO NOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO AS VERBAS SALARIAIS

RECONHECIDAS NA SENTENÇA TRABALHISTA, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR

DA DATA DA CITAÇÃO (20/03/2007), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO





REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO, AINDA, A

AUTARQUIA, NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE AS

PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA.

0963 Ap-SP 1371771 0056028-61.2008.4.03.9999

0800000413

2008.03.99.056028-1


APTE : ANDRELINO PESCE DO NASCIMENTO FILHO



ADV : SP269451 RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR



PARTE AUTORA, PARA CONDENAR A AUTARQUIA A PROCEDER AO RECÁLCULO DA RMI

DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MEDIANTE A INCLUSÃO DOS

VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE

01/07/1992 A 31/05/1999, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DO

PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA (03/02/2004), SENDO QUE SOBRE OS




0220


OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, CONDENANDO-A, AINDA,

NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE AS PARCELAS

VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0964 Ap-SP 1443551 0028252-52.2009.4.03.9999

0900003957

2009.03.99.028252-2


APTE : ANTONIO LUIZ MIESSA







0965 ApReeNec-SP 1367906 0001231-17.2003.4.03.6118

2003.61.18.001231-0


APTE : ANTONIO DOS SANTOS e outros(as)

ADV : SP062870 ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES


ADV : SP265805 EVARISTO SOUZA DA SILVA




NECESSÁRIA, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, MANTENDO

ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

0966 Ap-SP 1404706 0006920-63.2008.4.03.6119

2008.61.19.006920-0



ADV : SP183511 ALESSANDER JANNUCCI


APDO(A) : JOSE GERALDO DE BARROS

ADV : SP125910 JOAQUIM FERNANDES MACIEL


FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, VI E § 3º,

DO CPC, ANTE A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DA AÇÃO, DEVIDO O DESAPARECIMENTO

DO INTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE NECESSIDADE, RESTANDO PREJUDICADA

A ANÁLISE DA APELAÇÃO DO INSS, COM CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA NO PAGAMENTO

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

0967 ApReeNec-SP 1457175 0008233-26.2007.4.03.6109

2007.61.09.008233-0


APTE : PEDRO ARAUJO

ADV : SP247188 HELOISA DE CASSIA MACHADO MARTINS


ADVG : MARILIA CARVALHO DA COSTA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : PEDRO ARAUJO

ADV : SP247188 HELOISA DE CASSIA MACHADO MARTINS


ADVG : MARILIA CARVALHO DA COSTA



0221

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

DA PARTE AUTORA E DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO

INCIDAM A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (07/03/2008), BEM COMO PARA






REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO

MAIS, ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0968 ApReeNec-SP 1448494 0007972-02.2005.4.03.6119

2005.61.19.007972-0


APTE : BENEVENUTO FERNANDES DE ALMEIDA

ADV : SP130404 LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA


ADV : SP222287 FELIPE MEMOLO PORTELA




APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DA REVISÃO NA DATA

DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (30/11/1998), E DAR PARCIAL PROVIMENTO À

REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA ESTABELECER QUE A






ACORDO COM O MESMO MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE

1º GRAU.

0969 Ap-SP 1449957 0031351-30.2009.4.03.9999

0800001402

2009.03.99.031351-8



ADV : SP222237 BRUNO WHITAKER GHEDINE


APDO(A) : JERONCIO SOUZA DOS SANTOS

ADV : SP225211 CLEITON GERALDELI



ESTABELECER QUE OS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO INCIDAM A PARTIR DA

DATA DA CITAÇÃO (21/08/2008), BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO




APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, QUE OS JUROS DE MORA,


ACORDO COM O MESMO MANUAL, E QUE O PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDIRÁ SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS

ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE

1º GRAU.

0970 ApReeNec-SP 1463922 0000151-35.2005.4.03.6122

2005.61.22.000151-0



0222

ADV : SP080170 OSMAR MASSARI FILHO


APTE : PEDRO PATARO FILHO

ADV : SP110707 JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA

APDO(A) : OS MESMOS


ADV : SP080170 OSMAR MASSARI FILHO


APDO(A) : PEDRO PATARO FILHO

ADV : SP110707 JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ - 22ª SSJ - SP


DO INSS E DA PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA

NECESSÁRIA, TÃO SOMENTE PARA ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS






MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.

0971 ApReeNec-SP 1519238 0022250-32.2010.4.03.9999

0800000867



ADV : SP252400 WALTER SOARES DE PAULA


APDO(A) : MARIA APARECIDA SIRILO MASRANGI


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP


apelação do INSS, para determinar que a verba honorária sucumbencial,

em favor da parte autora, deverá ser reduzida para o montante de 10%

sobre o valor das parcelas vencidas até a sentença, nos termos da

Súmula 111 do STJ; e, no que sobeja, dar parcial provimento à remessa

oficial para estabelecer que a correção monetária dos valores em atraso

deverá ser calculada de acordo com o Manual de Orientação de

Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até a promulgação da

Lei nº 11.960/09, a partir de quando será apurada pelos índices de

variação do IPCA-E e para fixar os juros de mora, incidentes até a

expedição do ofício requisitório, de acordo com o mesmo Manual,

mantendo-se, no mais, a r. sentença de origem.

0972 Ap-SP 1454441 0004675-86.2005.4.03.6183

2005.61.83.004675-5


APTE : JOSE ADILSON BISCARO

ADV : SP175838 ELISABETE MATHIAS




APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO,

PARA CONDENAR A AUTARQUIA A PROCEDER AO RECÁLCULO DA RMI DA

APOSENTADORIA ESPECIAL, MEDIANTE A INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA

NOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA

DA CITAÇÃO (31/01/2006), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ





0223

REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, E PARA RECONHECER A

OCORRÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

0973 ApReeNec-SP 1463215 0036966-98.2009.4.03.9999

0300001216

2009.03.99.036966-4



ADV : SP226835 LEONARDO KOKICHI OTA


APDO(A) : ORLANDO PINTO DE SOUZA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP054810 ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP


NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU,

POR SER EXTRA PETITA E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO

DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA

DETERMINAR AO INSS QUE PROCEDA À REVISÃO DO BENEFÍCIO, RECONHECENDO A

ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE 01/08/1979 A 30/12/1984 E DE

01/03/1985 A 03/09/1993, E IMPLANTE A APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO

DE CONTRIBUIÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO

(08/07/2003), SENDO QUE SOBRE OS VALORES EM ATRASO INCIDIRÁ CORREÇÃO





MESMO MANUAL, E, POR FIM, PARA CONDENAR A AUTARQUIA NA VERBA HONORÁRIA,

FIXADA EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE

PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

0974 ApReeNec-SP 1447767 0005527-53.2006.4.03.6126

2006.61.26.005527-2


APTE : JOSE OSWALDO FRIZZAS



ADV : SP252435 MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE OSWALDO FRIZZAS







REMESSA NECESSÁRIA E ÀS APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E DO INSS, PARA

RESTRINGIR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, ULTRA PETITA, AOS TERMOS DO

PEDIDO, EXCLUINDO DA CONDENAÇÃO O PERÍODO DE 01/06/1965 A 31/05/1970,

PARA ESTABELECER QUE OS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO INCIDAM A PARTIR

DA DATA DA CITAÇÃO (30/10/2006), BEM COMO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS






MANUAL, MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO PROFERIDO EM 1º GRAU DE

JURISDIÇÃO.

0975 Ap-SP 1344585 0042619-18.2008.4.03.9999

0224

0500000882

2008.03.99.042619-9



APTE : MARIA APARECIDA GABRIEL MEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP255169 JULIANA CRISTINA MARCKIS



INTERNO INTERPOSTO PELO INSS.

0976 Ap-SP 1188751 0006914-86.1999.4.03.6114

1999.61.14.006914-5



APTE : ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO

ADV : SP195284 FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS

INTERNOS INTERPOSTOS PELO INSS E PELO AUTOR.

0977 Ap-SP 1820723 0008488-42.2011.4.03.6109




ADV : SP101797 MARIA ARMANDA MICOTTI


APDO(A) : CLEUSA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

ADV : SP286059 CELMA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ORTEGA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS


0978 ApReeNec-SP 1828992 0013147-71.2008.4.03.6183



APTE : MARIVALDA SANTOS REZENDE e outros(as)

ADV : SP181108 JOSÉ SIMEÃO DA SILVA FILHO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIVALDA SANTOS REZENDE e outros(as)






>1ªSSJ>SP



0979 ApReeNec-SP 1888219 0000042-95.2006.4.03.6183






APDO(A) : REGINALDA RODRIGUES DA CUNHA

ADV : SP108942 SERGIO ROBERTO LOPES

0225


SSJ>SP



0980 Ap-SP 1681177 0037125-70.2011.4.03.9999

0600000097



APTE : IRACEMA GANDINI DA SILVA



ADVG : GABRIELA LUCIA CETRULO RANGEL RIBEIRO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IRACEMA GANDINI DA SILVA



ADVG : GABRIELA LUCIA CETRULO RANGEL RIBEIRO




0981 Ap-SP 2216307 0001047-67.2017.4.03.9999

10005305620168260218




APDO(A) : MARIA APARECIDA RISCALLI

ADV : SP243524 LUCIA RODRIGUES FERNANDES


DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

0982 Ap-SP 807200 0007174-62.2000.4.03.6104

2000.61.04.007174-2



APTE : HERMES EVANGELISTA DE SENA e outros(as)

ADV : SP018351 DONATO LOVECCHIO

APTE : JOSE ROBERTO FERREIRA NUNES







0983 Ap-SP 1060193 0043244-57.2005.4.03.9999

0300001011

2005.03.99.043244-7



APTE : ONEZIO DOS REIS



PROC : ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO



DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR.

0226

0984 Ap-SP 1697857 0046393-51.2011.4.03.9999

1100000571




ADV : SP139918 PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS


APDO(A) : SEBASTIANA FRANCISCA DA SILVA

ADV : SP169692 RONALDO CARRILHO DA SILVA



0985 Ap-SP 2046509 0008037-45.2015.4.03.9999

00023443520138260539



APTE : EURIDICE RIBEIRO MARTINS

ADV : SP062836 CELINA SALES DA CRUZ RANGEL PANUCI




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EURIDICE RIBEIRO MARTINS

ADV : SP062836 CELINA SALES DA CRUZ RANGEL PANUCI






0986 ApReeNec-SP 1430523 0006392-29.2008.4.03.6119

2008.61.19.006392-0




ADV : SP183511 ALESSANDER JANNUCCI


APDO(A) : ALTEMIR VIVIANI

ADV : SP208949 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI



DE DECLARAÇÃO.

0987 Ap-SP 1517084 0021191-09.2010.4.03.9999

0800001064




ADVG : JOSE RICARDO RIBEIRO


APDO(A) : MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA




0988 Ap-SP 2284596 0011617-85.2015.4.03.6183




APDO(A) : JANE PAULA DA SILVA

0227

ADV : SP065561 JOSE HELIO ALVES



0989 ApReeNec-SP 1461122 0035788-17.2009.4.03.9999

0600000127

2009.03.99.035788-1




ADV : SP256392 RODRIGO DE AMORIM DOREA


APDO(A) : MARIA ELISABETE VENCESLAU SILVA e outro(a)

ADV : SP169649 CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MAUA SP



0990 Ap-SP 1427246 0019687-02.2009.4.03.9999

0300002164

2009.03.99.019687-3



APTE : GILDO ARAUJO DOS SANTOS

REPTE : GISELIA MENDONCA DOS SANTOS



ADV : SP078638 MAURO FURTADO DE LACERDA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GILDO ARAUJO DOS SANTOS



ADV : SP078638 MAURO FURTADO DE LACERDA




0991 Ap-SP 1618027 0011894-77.2010.4.03.6183



APTE : JERCILIA BENTO DA CRUZ (= ou > de 60 anos)

ADV : SP138058 RICARDO AURELIO DE M SALGADO JUNIOR






0992 Ap-SP 2210105 0041200-79.2016.4.03.9999

1100001279



APTE : ADEVANI PEREIRA DE LIMA

ADV : SP147425 MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ADEVANI PEREIRA DE LIMA

ADV : SP147425 MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO


0228



0993 Ap-SP 2266787 0004540-25.2015.4.03.6183




APDO(A) : LUCIANE FERREIRA

ADV : SP152191 CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI



0994 Ap-SP 2280451 0038073-02.2017.4.03.9999

10058675220148260038



APTE : MARIA DA CONCEICAO ANTONIO DA SILVA (= ou > de 60 anos)





0995 Ap-SP 2283494 0001602-66.2013.4.03.6138




APDO(A) : WALKIRIA BAPTISTA DE SOUZA REIS e outros(as)

ADVG : SP151180 ALMIR FERREIRA NEVES

ADV : SP250484 MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS E, NA PARTE CONHECIDA,

NEGAR-LHES PROVIMENTO.

0996 ApReeNec-SP 2238149 0013852-52.2017.4.03.9999

1400001375



APTE : NAYLA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA

ADV : SP190255 LEONARDO VAZ

PARTE R : ANA LUIZA OLIVEIRA LIMA

REPTE : SHIRLEY DIAS MARINHO

ADV : SP277542 SHIRLEY DIAS MARINHO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NAYLA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA

ADV : SP190255 LEONARDO VAZ





0997 ApReeNec-SP 1392025 0001743-91.2006.4.03.6183

2006.61.83.001743-7



APTE : JOSE VALENTIM DE MEDEIROS



ADV : SP233538 DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO


0229

APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE VALENTIM DE MEDEIROS






SSJ>SP


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR O

ERRO MATERIAL, E FAZER CONSTAR O LABOR RURAL NO PERÍODO DE 01/01/1959 A

31/12/1970, MANTENDO, NO MAIS, O V. ACORDÃO COMO PROFERIDO.

0998 Ap-SP 2165975 0019997-61.2016.4.03.9999

10009785520148260038



APTE : MARCIA CRISTINA VICENTIN CHIAROTTO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARCIA CRISTINA VICENTIN CHIAROTTO






DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.

0999 Ap-SP 2248134 0018818-58.2017.4.03.9999

10016027220168260123




APDO(A) : OLIMPIA FRANCISCA BERNARDO

ADV : SP108908 LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO



1000 AI-SP 387092 0035353-67.2009.4.03.0000

9400224761

2009.03.00.035353-0



AGRTE : MANOEL SIMOES FILHO

ADV : SP116166 ALENICE CEZARIA DA CUNHA


ADV : SP162974 BERNARDO BISSOTO QUEIROZ DE MORAES


ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª

SSJ>SP



1001 Ap-SP 1142786 0033957-36.2006.4.03.9999

9100000084

2006.03.99.033957-9


0230



ADV : SP199944 AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI


APDO(A) : APPARECIDO ANTONIO BARBIERI




1002 ApReeNec-SP 1956624 0009613-29.2012.4.03.6103



APTE : JOAO BATISTA LEANDRO

ADV : SP012305 NEY SANTOS BARROS


ADV : SP234568B LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN





1003 Ap-SP 2279838 0038155-33.2017.4.03.9999

10028723220158260038




APDO(A) : IVANIRDE MARQUI CARVALHO




1004 Ap-SP 2049008 0009993-96.2015.4.03.9999

00012862120148260358



APTE : LUZIA VICENTE DUARTE BARACIOLI



PROC : ALINE ANGELICA DE CARVALHO




1005 Ap-SP 2229213 0038366-69.2017.4.03.9999

1400001787




APDO(A) : JOAO BATISTA BAETA DE ASSIS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP266131 FABIANA DE CASTRO SALGADO LUCAS


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA NO QUE DIZ

RESPEITO À APRECIAÇÃO DOS PLEITOS SUBSIDIÁRIOS, SEM ALTERAÇÃO DE

RESULTADO, EXCETO QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

PREVIDENCIÁRIAS, JULGANDO-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,

COM SUPEDÂNEO NO ART. 485, VI DO CPC.

1006 Ap-SP 1471960 0005555-86.2008.4.03.6114

2008.61.14.005555-1


0231





APDO(A) : JOSE ALVES NETO

ADV : SP180793 DENISE CRISTINA PEREIRA


DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO INSS.

1007 Ap-SP 2081931 0027944-06.2015.4.03.9999

00036486020148260369



APTE : EDUARDO SANT ANNA BARSOTTI

ADV : SP176499 RENATO KOZYRSKI


PROC : TITO LIVIO QUINTELA CANILLE




1008 ApReeNec-SP 1422578 0017386-82.2009.4.03.9999

0600000584

2009.03.99.017386-1




ADV : SP094382 JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI


APDO(A) : HERCILIO LUIZ DA SILVA

ADV : SP255848 FRANKSMAR MESSIAS BARBOZA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE HORTOLANDIA SP



1009 ApReeNec-SP 1320439 0006228-08.2004.4.03.6183

2004.61.83.006228-8



APTE : MARIA HELENA PICOLO SASSA

SUCDO : BENTO SASSA FILHO falecido(a)





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA HELENA PICOLO SASSA






SSJ>SP


DE DECLARAÇÃO DO AUTOR, CONDENANDO-O NO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DO

INSS, FIXADA EM 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA,

OBSERVADO, QUANTO AO SEU RECOLHIMENTO, O DISPOSTO NO ART. 1.026, §3º,

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

1010 Ap-SP 2137451 0004878-60.2016.4.03.9999

0232

1400001365






APDO(A) : TEREZINHA DE JESUS SILVA RIBEIRO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP266570 ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI



1011 ApReeNec-SP 1771139 0000246-66.2011.4.03.6183




ADV : SP160559 VANESSA BOVE CIRELLO


APDO(A) : MARIA REGINA DA SILVA

ADV : SP197535 CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN


SSJ>SP



1012 Ap-SP 1842246 0003240-52.2012.4.03.6112






APDO(A) : RITA DE CASSIA PIRONDI KRASUCKI

ADV : SP115997 MARIA ISABEL ORLATO SELEM



1013 Ap-SP 1238681 0041931-90.2007.4.03.9999

0600000132

2007.03.99.041931-2




ADV : SP039498 PAULO MEDEIROS ANDRE


APDO(A) : PEDRO BATISTA DE LARA

ADV : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO


DECLARAÇÃO.

1014 ApReeNec-SP 1438164 0001272-75.2006.4.03.6183

2006.61.83.001272-5



APTE : PEDRO DE OLIVEIRA BORGES

ADV : SP141372 ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE


ADV : SP204799 GUILHERME PINATO SATO



SSJ>SP


0233

DE DECLARAÇÃO DO AUTOR, CONDENANDO-O NO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DO

INSS, FIXADA EM 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA,

OBSERVADO, QUANTO AO SEU RECOLHIMENTO, O DISPOSTO NO ART. 1.026, §3º,

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

1015 Ap-SP 1374141 0057497-45.2008.4.03.9999

9600000843

2008.03.99.057497-8




ADV : SP170773 REGIANE CRISTINA GALLO


APDO(A) : ALBERTO RODRIGUES DA SILVA



DE DECLARAÇÃO.

1016 ApReeNec-SP 1396522 0002943-65.2008.4.03.6183

2008.61.83.002943-6






APDO(A) : HELIO JOSE RODRIGUES



>1ªSSJ>SP



1017 Ap-SP 2239055 0001034-48.2015.4.03.6116



APTE : HELOISA CHRISTO DE LIMA

ADV : SP253665 LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : HELOISA CHRISTO DE LIMA

ADV : SP253665 LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA




1018 Ap-SP 1384660 0063596-31.2008.4.03.9999

0800000644

2008.03.99.063596-7



APTE : URIAS DANTAS DE MEDEIROS



ADV : SP201094 ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR



DE DECLARAÇÃO.

1019 ApReeNec-SP 1472033 0006326-98.2007.4.03.6114

2007.61.14.006326-9

0234



APTE : FLORIANO RODRIGUES

ADV : SP175009 GLAUCO TADEU BECHELLI


ADV : MS002827 MARIO EMERSON BECK BOTTION


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FLORIANO RODRIGUES

ADV : SP175009 GLAUCO TADEU BECHELLI


ADV : MS002827 MARIO EMERSON BECK BOTTION



SP



1020 Ap-SP 1617894 0006183-96.2007.4.03.6183



APTE : MARIA INES JORGE

ADV : SP085520 FERNANDO FERNANDES





DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

1021 ApReeNec-SP 1821280 0010161-76.2010.4.03.6183




ADV : SP084322 AUGUSTO ALVES FERREIRA


APDO(A) : JOANDSON SANTANA DA SILVA

ADV : SP086897 IVANI BRAZ DA SILVA


SSJ>SP



1022 Ap-SP 1853725 0012522-59.2013.4.03.9999

1100000365






APDO(A) : ZILDA MARCIANO

ADV : SP161472 RAFAEL SOUFEN TRAVAIN



1023 ApReeNec-SP 1354967 0047517-74.2008.4.03.9999

0700000606

2008.03.99.047517-4




0235

ADV : SP059021 PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS


APDO(A) : LAERTE ALVES DE ALMEIDA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP122295 REGINA CRISTINA FULGUERAL

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP



1024 Ap-SP 1380239 0061234-56.2008.4.03.9999

0700001306

2008.03.99.061234-7



APTE : JOSE GRIGORINI



ADV : SP020284 ANGELO MARIA LOPES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE GRIGORINI



ADV : SP020284 ANGELO MARIA LOPES




1025 Ap-SP 1356295 0048226-12.2008.4.03.9999

0300000211

2008.03.99.048226-9



APTE : MANOEL DOS REIS FRANCA





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO, PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA, INTEGRANDO A PARTE

DISPOSITIVA DO V. ACÓRDÃO, SEM ALTERAÇÃO DE RESULTADO, MANTENDO, NO

MAIS, A DECISÃO RECORRIDA.

1026 Ap-SP 1473640 0001000-81.2006.4.03.6183

2006.61.83.001000-5



APTE : JOAQUIM VIEIRA DA COSTA



ADV : SP162974 BERNARDO BISSOTO QUEIROZ DE MORAES



DECLARAÇÃO.

1027 ApReeNec-SP 12426623 0004881-37.2004.4.03.6183

2004.61.83.004881-4



APTE : GILBERTO ALVES DE SOUZA


0236


ADV : SP188195 RODRIGO OCTAVIO LEONIDAS KAHN DA SILVEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GILBERTO ALVES DE SOUZA






SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

1028 ApReeNec-SP 1291052 0012699-96.2008.4.03.9999

0300001758

2008.03.99.012699-4



APTE : LAERTE ROSA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP104442 BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LAERTE ROSA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP104442 BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES




REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP


DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO INSS.

1029 Ap-SP 2112558 0041084-10.2015.4.03.9999

1400003121



APTE : SIDNEI DE JESUS MATTANO

ADV : SP198803 LUCIMARA PORCEL


PROC : CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO




1030 Ap-SP 2283474 0005744-07.2015.4.03.6183




APDO(A) : ERIVALDO BISPO FILHO

ADV : SP242054 RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA



1031 Ap-SP 1030681 0000132-85.2003.4.03.6126

2003.61.26.000132-8



APTE : MARIA FERRARI AFONSO

0237

ADV : SP033991 ALDENI MARTINS






1032 Ap-SP 960948 0005507-36.2003.4.03.6104

2003.61.04.005507-5



APTE : JOSE PAULO DA CRUZ

ADV : SP153054 MARIA DE LOURDES D AVILA VIEIRA


ADVG : RACHEL DE OLIVEIRA LOPES




1033 Ap-SP 869212 0003825-50.2002.4.03.6114

2002.61.14.003825-3



APTE : JOSE VITURINO DE MACEDO e outro(a)





PARTE A : RAIMUNDO ANSELMO COELHO e outros(as)




1034 Ap-SP 615834 0002657-48.1999.4.03.6104

1999.61.04.002657-4



APTE : AUGUSTO VIEIRA (=ou> de 65 anos) e outros(as)

ADV : SP018423 NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR






1035 Ap-SP 2284198 0041687-15.2017.4.03.9999

10045513920158260597



APTE : MARIA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA





1036 Ap-SP 1801678 0042872-64.2012.4.03.9999

0238

1200000879



APTE : WILLIAM LOURENCO LOPES

ADV : SP054459 SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES


ADV : SP156616 CLAUDIO MONTENEGRO NUNES



DE DECLARAÇÃO.

1037 Ap-SP 478632 0031572-62.1999.4.03.9999

9000000167

1999.03.99.031572-6



APTE : LUIZ ATILIO BRAGOTTO DE CASTRO







1038 AI-SP 322479 0104625-22.2007.4.03.0000

9500000810

2007.03.00.104625-5



AGRTE : LUIZ GUERREIRO



ADV : SP030353 VALDEMIR OEHLMEYER


ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP



1039 Ap-SP 1005974 0005827-70.2005.4.03.9999

0300001361

2005.03.99.005827-6



APTE : IDALINA NUCCI ANDREIS

ADV : SP076847 ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES


ADV : CE017889 LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER




1040 Ap-SP 1046049 0006558-52.2003.4.03.6114

2003.61.14.006558-3



APTE : ANTONIO LUIZ AMBROSIO





0239



1041 Ap-SP 1145231 0035386-38.2006.4.03.9999

0500001494

2006.03.99.035386-2



APTE : ANTONIA GONZALES DELBONI







1042 Ap-SP 1049693 0034482-52.2005.4.03.9999

0300001786

2005.03.99.034482-0



APTE : TEREZA SENA DE OLIVEIRA BORGES MORAIS

ADV : SP094152 JAMIR ZANATTA


PROC : ANA CAROLINA GUIDI TROVO




1043 Ap-SP 1330180 0001402-18.2001.4.03.6126

2001.61.26.001402-8



APTE : ORLANDO TONIATTI e outros(as)

ADV : SP033991 ALDENI MARTINS






1044 Ap-SP 2227538 0008926-28.2017.4.03.9999

1500000730



APTE : LUIZ APARECIDO PINHEIRO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP291402 DIEGO ALEXANDRE ZANETTI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ APARECIDO PINHEIRO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP291402 DIEGO ALEXANDRE ZANETTI




1045 Ap-SP 2279251 0037620-07.2017.4.03.9999

10023576220168260296



APTE : VILSON COSTA

0240

ADV : SP309847 LUIS GUSTAVO ROVARON




1046 ApReeNec-SP 1990254 0023036-37.2014.4.03.9999

1300000805






APDO(A) : EULALIA RODRIGUES ALVES




DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA.

1047 Ap-SP 2038195 0005216-68.2015.4.03.9999

1300000157




PROC : MARIANE STREISKY BITTENCOURT


APDO(A) : JOSE COSTA DE OLIVEIRA

ADV : SP186582 MARTA DE FATIMA MELO



1048 Ap-SP 2272082 0032851-53.2017.4.03.9999

10026867620168260457




APDO(A) : LUIZ CARLOS MAZURCO

ADV : SP275233 SILVANA FORCELLINI PEDRETTI



1049 ApReeNec-SP 1319114 0003342-41.2001.4.03.6183

2001.61.83.003342-1



APTE : EDEN SANTOS VIEIRA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDEN SANTOS VIEIRA






SSJ>SP



0241

1050 ApReeNec-SP 1427123 0001346-72.2007.4.03.6126

2007.61.26.001346-4



APTE : ANTONIO BOGIAN






A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento aos

embargos de declaração opostos pelo autor, apenas para sanar a primeira

omissão apontada, de modo a expressamente consignar a especialidade do

labor exercido no período entre 28/11/84 e 29/04/85, bem como

considerar, nos termos da tabela anexa, como tempo de

contribuição/serviço, o total de 38 anos, 11 meses e 09 dias, sem

modificação do resultado do julgamento.

1051 ApReeNec-MS 2053243 0012199-83.2015.4.03.9999

08019895920148120017

RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA


PROC : VITOR FERNANDO GONCALVES CORDULA


APDO(A) : MARIA LIDUINA FARIAS DOS SANTOS

ADV : MS015312 FABIANO ANTUNES GARCIA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA ANDRADINA MS


OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A

ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1052 Ap-SP 2235082 0001226-43.2014.4.03.6139


APTE : TEREZA PEREIRA DA ROSA

ADV : SP225556 AFONSO ALEIXO DE BARROS JUNIOR



PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

1053 Ap-SP 2085490 0029317-72.2015.4.03.9999

00032415520148260595





APDO(A) : JOAO NILSON DO COUTO

ADV : SP320769 ANA PAULA SANTOS PRETO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

1054 Ap-SP 2093442 0032221-65.2015.4.03.9999

00018483920148260355



PROC : FABIANA TRENTO


APDO(A) : MARIA DO CARMO BEZERRA DE SOUZA

ADV : SP246010 GILSON LUIZ LOBO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO.

0242

1055 Ap-SP 2279095 0037465-04.2017.4.03.9999

1500000518


APTE : MARIA TEREZA DE SOUZA

ADV : SP299697 NATALIA FERNANDES BOLZAN DE ANDRADE



PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO E CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO

DA AUTORA.

1056 ApReeNec-MS 2063306 0017662-06.2015.4.03.9999

08012525620148120017





APDO(A) : CLEUZA APARECIDA DA LUZ

ADV : MS008639 WILLIANS SIMOES GARBELINI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE NOVA ANDRADINA MS


OFICIAL, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO

E CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.

1057 Ap-SP 2265932 0028820-87.2017.4.03.9999

00004306120158260022


APTE : TERESA ALVES DE MORAIS DE LIMA

ADV : SP275672 FABIANA MAFFEI ALTHEMAN BROLEZI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA

AUTORA.

1058 ApReeNec-SP 2303133 0012894-32.2018.4.03.9999

1700003264



APDO(A) : ODAIR DIAS DE CARVALHO (= ou > de 60 anos)


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARTUR NOGUEIRA SP


OFICIAL E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.

1059 Ap-SP 2260521 0025441-41.2017.4.03.9999

1600000967



APDO(A) : ANA CALDEIRA DA SILVA ROCHA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO

INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1060 ApReeNec-SP 2300803 0011037-48.2018.4.03.9999

00003186820158260030



APDO(A) : NABOR FERREIRA

ADV : SP312936 DANILO CLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE APIAI SP


OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E, DETERMINAR DE OFICIO, A

0243


1061 Ap-SP 2105055 0037649-28.2015.4.03.9999

10010025320148260533


APTE : LOURDES DE MEDEIROS SILVA GOMES (= ou > de 60 anos)



PROC : VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES


A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu de ofício, julgar extinto o

processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC

e julgar prejudicado o apelo da autora.

1062 Ap-SP 2213717 0042957-11.2016.4.03.9999

10097090420158260362


APTE : MARIA LUZIA DOS SANTOS




1063 Ap-SP 2206947 0039994-30.2016.4.03.9999

1500000182


APTE : ROSALINA DELFINO DUTRA

ADV : SP159578 HEITOR FELIPPE



PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO E CONSIDERAR PREJUDICADO O APELO DA

PARTE AUTORA.

1064 Ap-SP 2279089 0037459-94.2017.4.03.9999

1500005378


APTE : ANTONIA FATIMA DA COSTA FATARELI

ADV : SP181671 LUCIANO CALOR CARDOSO



PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA

AUTORA.

1065 Ap-SP 2267548 0029741-46.2017.4.03.9999

1600000831


APTE : GENITA SEBASTIAO CARNEIRO

ADV : SP164138 CRISTINA AKEMY FULUCHO OLIVEIRA



PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.

1066 Ap-SP 2297941 0008493-87.2018.4.03.9999

10002460720178260673



APDO(A) : LUZIA DA SILVA FERREIRA (= ou > de 60 anos)



INSS E, DETERMINAR DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0244

1067 Ap-SP 2296988 0007585-30.2018.4.03.9999

10001782120178260200


APTE : JOSE JULIAO

ADV : SP334177 FERNANDA DANTAS FURLANETO DE ANDRADE


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

1068 Ap-SP 2221760 0005224-74.2017.4.03.9999

1600002240



APDO(A) : ANA APARECIDA AIRES DA CRUZ

ADV : SP194452 SILVANA APARECIDA GREGÓRIO


PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV DO

CPC/2015, E JULGAR PREJUDICADO O APELO DO INSS.

1069 Ap-SP 2299031 0009386-78.2018.4.03.9999

10004331120178260060


APTE : JOSE ALVES LIMA

ADV : SP205976 ROGERIO CESAR NOGUEIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO E

CONDENAR O INSS A PAGAR AO AUTOR A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, A

PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (09/01/2017), COM JUROS,

CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

1070 Ap-SP 2287556 0000347-57.2018.4.03.9999

10006145720168260412


APTE : NEIDE EGIDIO CARDOSO GOMES

ADV : SP264782 LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NEIDE EGIDIO CARDOSO GOMES

ADV : SP264782 LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN



PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO ART. 485, IV DO CPC/2015,

E JULGAR PREJUDICADOS OS APELOS DO INSS E DA AUTORA.

1071 Ap-SP 2257671 0023881-64.2017.4.03.9999

1600001821


APTE : APARECIDA GARCIA DE CASTILHO

ADV : SP173903 LEONARDO DE PAULA MATHEUS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O


CPC/2015, E JULGAR PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.

1072 Ap-SP 2175414 0024676-07.2016.4.03.9999

00000739720158260534





APDO(A) : ARMINDA QUINA DE SIQUEIRA ARAUJO (= ou > de 60 anos)

0245

ADV : SP344617 TITO RIBEIRO MARQUES FILHO


APELO DO INSS PARA QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM NA FORMA PREVISTA NA

LEI Nº 11.960/2009 E PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 10%

DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA, E DETERMINAR,

DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1073 ApReeNec-MS 2279806 0038099-97.2017.4.03.9999

08022835620168120045



APDO(A) : VERA LUCIA SOARES (= ou > de 60 anos)

ADV : MS014187 MARIA IVONE DOMINGUES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SIDROLANDIA MS


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, NOS TERMOS DO RELATÓRIO

E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

1074 Ap-SP 2300187 0010446-86.2018.4.03.9999

1700000412


APTE : ELZA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA

ADV : SP109791 KAZUO ISSAYAMA



PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS

TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO

PRESENTE JULGADO.

1075 Ap-SP 2207396 0040163-17.2016.4.03.9999

00019401820158260311


APTE : YOSHIKAWA KATASCHI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP281589A DANILO BERNARDES MATHIAS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,

NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO

PRESENTE JULGADO.

1076 Ap-SP 1579411 0046280-34.2010.4.03.9999

0900002202


APTE : HELENA JACOB PALODETE (= ou > de 60 anos)

ADV : SP245938A VANILA GONÇALES







PRESENTE JULGADO.

1077 Ap-SP 2240476 0015131-73.2017.4.03.9999

10013418620168260615


APTE : ANTONIO DE FREITAS

ADV : SP260165 JOÃO BERTO JÚNIOR


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA

ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM

0246

PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

1078 ApReeNec-MS 2242285 0001448-65.2013.4.03.6003



APDO(A) : MARIA DAS DORES NUNES DE SOUZA

ADV : SP058428 JORGE LUIZ MELLO DIAS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS


OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS

DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

1079 Ap-MS 2272486 0032957-15.2017.4.03.9999

08000373520128120043



APDO(A) : EXPEDITO LUCIO DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : MS012971 WILLIAM ROSA FERREIRA

ADV : MS008595 MARIA ANGELICA MENDONCA


INSS E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

1080 ReeNec-SP 2303424 0013123-89.2018.4.03.9999

1600005009


PARTE A : NILSON DE OLIVEIRA





OFICIAL E, DE OFÍCIO, EXPLICITAR OS CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO

MONETÁRIA.

1081 Ap-SP 2280754 0038972-97.2017.4.03.9999

10011784720158260452



APDO(A) : MARIA DOS SANTOS PROENCA DA SILVA

ADV : SP287848 GORETE FERREIRA DE ALMEIDA


RECURSO.

1082 ApReeNec-SP 2291713 0003353-72.2018.4.03.9999

10015805320168260595



APDO(A) : INES REGINA RAIMUNDO AVONA

ADV : SP213260 MARIA CECILIA SILOTTO BEGHINI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERRA NEGRA SP


OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS

CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

1083 Ap-SP 2264765 0028161-78.2017.4.03.9999

10003055020158260160



APDO(A) : FATIMA APARECIDA MINERVINO

ADV : SP226516 CLAUDIA ELISA CARAMORE BERTOLINO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E,

0247

DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

1084 Ap-MS 2275363 0035101-59.2017.4.03.9999

08004118220168120052



APDO(A) : AUGUSTA PEREIRA DA SILVA

ADV : MS019863 RAFAEL DOS SANTOS FALCAO


DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

1085 Ap-SP 2141209 0007356-41.2016.4.03.9999

30009898220138260653


APTE : MARIA APARECIDA RAMOS PASSONI

ADV : SP109414 DONIZETI LUIZ COSTA


PROC : CRISTIANA AYROSA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXTINGUIR O PROCESSO SEM

JULGAMENTO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO

RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE

JULGADO.

1086 Ap-SP 2282980 0040989-09.2017.4.03.9999

10014451520168260539


APTE : INEZ DEMARCHI MOTTA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O RECURSO

E, DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS

DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE

JULGADO.

1087 Ap-SP 2282059 0040176-79.2017.4.03.9999

10008272520168260651



APDO(A) : VERA EUNICE ALVES NEVES

ADV : SP220690 RENATA RUIZ RODRIGUES ROMANO


DE OFÍCIO, ALTERAR O CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO


JULGADO.

1088 Ap-SP 2081573 0027573-42.2015.4.03.9999

00016249120148260326





APDO(A) : ANA LUCIA DE REZENDE

ADV : SP128971 ANTONIO AUGUSTO DE MELLO


DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO


JULGADO.

1089 Ap-SP 2052847 0011793-62.2015.4.03.9999

0248

1400000958





APDO(A) : MANOEL SANCHES FILHO

ADV : SP157613 EDVALDO APARECIDO CARVALHO




JULGADO.

1090 Ap-SP 2240110 0014865-86.2017.4.03.9999

10001665120168260326



APDO(A) : ANTONIO PAULO DA COSTA



PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO

INSS, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE

DO PRESENTE JULGADO.

1091 Ap-SP 2268912 0030969-56.2017.4.03.9999

00028796020158260452



APDO(A) : CARLOS ALBERTO MOTTA COCCHI

ADV : SP196581 DAVID VITORIO MINOSSI ZAINA


APELO DO INSS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O

VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA E DETERMINAR, DE

OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1092 Ap-MS 2274169 0034191-32.2017.4.03.9999

08002369620168120017



APDO(A) : VALDELICE ALVES DOS SANTOS

ADV : MS005916 MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS


PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO



1093 ApReeNec-SP 2202433 0000320-24.2012.4.03.6139



ADV : SP270356 ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ


APDO(A) : CECILIA APARECIDA BATISTA

ADV : SP220618 CAROLINA RODRIGUES GALVAO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP

APÓS O VOTO DA RELATORA NÃO CONHECENDO DA REMESSA OFICIAL E DE OFÍCIO,

JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO

ART. 485, IV DO CPC/2015, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL E

JULGANDO PREJUDICADO O APELO DO INSS, VOTOU O DES. FEDERAL TORU

YAMAMOTO NÃO CONHECENDO DA REMESSA OFICIAL E NEGANDO PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS. NA SEQUÊNCIA, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES

ACOMPANHOU A RELATORA. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO

0249

ACOMPANHOU A RELATORA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS

ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO

DESTA CORTE. .

1094 Ap-SP 2052633 0011579-71.2015.4.03.9999

1300000320





APDO(A) : JOSE BRISOLA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS

E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

1095 ApReeNec-SP 2286872 0043218-39.2017.4.03.9999

10045949720168260319



APDO(A) : ROSA MARIA ARGENTINO DA SILVA

ADV : SP214431 MARIO AUGUSTO CORREA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LENCOIS PAULISTA SP


RECURSO PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

1096 Ap-SP 2284718 0041967-83.2017.4.03.9999

10000482020178260042



APDO(A) : MARIA HELENA CANDIDA DA SILVA

ADV : SP157178 AIRTON CEZAR RIBEIRO





1097 Ap-SP 2288424 0001107-06.2018.4.03.9999

1700000882



APDO(A) : MARIA APARECIDA FIGUEIRA

ADV : SP194499 PATRICIA FERREIRA APOLINARIO DE ANDRADE





1098 Ap-SP 2294890 0005611-55.2018.4.03.9999

10007428120168260346



APDO(A) : MARIA LUCIA MENDES DE MACEDO

ADV : SP148785 WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO





1099 ApReeNec-SP 2256664 0023471-06.2017.4.03.9999

1500000563

0250



APDO(A) : MINORU MATUNAGA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP138120 LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IBIUNA SP


NECESSÁRIOS, DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA,

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO

DA PARTE AUTORA PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO

PEDIDO ADMINISTRATIVO (21/11/2014) E DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS

DA TUTELA.

1100 Ap-SP 2041006 0004993-18.2015.4.03.9999

30002326820138260498



PROC : JOSE FRANCISCO FURLAN ROCHA


APDO(A) : CICERA DA CONCEICAO PORTEIRO

ADV : SP119453 DIRCEU APARECIDO CARAMORE


DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA,

NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO

PRESENTE JULGADO.

1101 Ap-MS 2296769 0001329-61.2014.4.03.6006


APTE : OLINDRINA MARIA LEITE DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : MS015510 JULIO CEZAR SANCHES NUNES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

1102 Ap-SP 2260631 0025551-40.2017.4.03.9999

1400000767



APDO(A) : CLARICE HELENA DOS REIS



PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO

INSS.

1103 Ap-SP 2260157 0003979-23.2015.4.03.6111



APDO(A) : ELISIA REGINATO DE SANTANA

ADV : SP283780 MARIA ROSANGELA DE CAMPOS


1104 Ap-MS 2079425 0000475-70.2014.4.03.6005



PROC : TIAGO ALLAM CECILIO


APDO(A) : MARIA APARECIDA CAVALHEIRO

ADV : MS015101 KARINA DAHMER DA SILVA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS


PRESENTE JULGADO.

0251

1105 Ap-MS 2238855 0002032-35.2013.4.03.6003


APTE : LUIZA VITA DE JESUS ANDRADE




1106 Ap-SP 2267800 0029936-31.2017.4.03.9999

10010566820158260279


APTE : NOELI BENEDITA DORATI DE PONTES

ADV : SP087017 GUSTAVO MARTINI MULLER



JULGAMENTO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO


JULGADO.

1107 Ap-SP 2063762 0017854-36.2015.4.03.9999

1400001220





APDO(A) : MARIA JOSE OLIVEIRA

ADV : SP338080 ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES


DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

1108 Ap-MS 2141695 0001609-35.2014.4.03.6005



PROC : RAFAEL WEBER LANDIM MARQUES


APDO(A) : DIRCE SANTOS DE JESUS (= ou > de 60 anos)

ADV : MS015101 KARINA DAHMER DA SILVA



PRESENTE JULGADO.

1109 Ap-SP 2269057 0031112-45.2017.4.03.9999

1600000086



APDO(A) : OSVALDO SEGATI

ADV : SP306869 LUIS FERNANDO LEME


DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFERIR A

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

1110 Ap-SP 2140006 0006807-31.2016.4.03.9999

00056630720148260238





APDO(A) : SANTINO SOARES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP291134 MARIO TARDELLI DA SILVA NETO



0252

PRESENTE JULGADO.

1111 Ap-SP 2097097 0033616-92.2015.4.03.9999

00004222420158260042





APDO(A) : JOSE CARLOS DE SOUZA



APELO DO INSS PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 10% DO VALOR

DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA E ISENTÁ-LO DO PAGAMENTO

DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS JUROS

DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1112 Ap-SP 2230993 0010494-79.2017.4.03.9999

10002584720148260666



APDO(A) : GLADES AUGUSTA PREVATTO DE FAVERI

ADV : SP321584 AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA



CPC/2015 E JULGAR PREJUDICADO O APELO DO INSS.

1113 Ap-SP 2282439 0040527-52.2017.4.03.9999

10038100920168260356



APDO(A) : MARIA ANA DE LIMA



PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E JULGAR PREJUDICADO O APELO DO

INSS.

1114 Ap-SP 2057908 0014662-95.2015.4.03.9999

1400000465



PROC : LEANDRO MUSA DE ALMEIDA


APDO(A) : ANGELINA TREVELATO PEREIRA

ADV : SP190588 BRENO GIANOTTO ESTRELA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS

E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1115 ApReeNec-SP 2215549 0000353-98.2017.4.03.9999

00071241420148260238



APDO(A) : IRENE DIAS DA SILVA

ADV : SP283841 VIVIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IBIUNA SP


OFICIAL, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,

COM FULCRO NO ART. 485, IV DO CPC/2015, E JULGAR PREJUDICADOS O APELO

DO INSS E O AGRAVO RETIDO DA AUTORA.

1116 Ap-SP 2080591 0026736-84.2015.4.03.9999

0253

1300001261


APTE : ELIDIA FRANCISCO CHAVES AMANCIO

ADV : SP122469 SIMONE APARECIDA GOUVEIA SCARELLI





PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA

AUTORA.

1117 Ap-SP 2048765 0009618-95.2015.4.03.9999

1400000363





APDO(A) : DARCI MITSUO OJIMA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP077363 HEIDE FOGACA CANALEZ


INSS E DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1118 Ap-SP 2150715 0012690-56.2016.4.03.9999

1500000543





APDO(A) : JAIR BENEDITO DA SILVA

ADV : SP190588 BRENO GIANOTTO ESTRELA


INSS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA E DETERMINAR,

DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA.

1119 ApReeNec-SP 2295109 0005796-93.2018.4.03.9999

10004337620158260352



APDO(A) : EURIPA DIVINA ALVES

ADV : SP032309B ANTONIO AMIN JORGE

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP


PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONSIDERAR PREJUDICADO O RECURSO DO

INSS.

1120 Ap-SP 2264704 0028100-23.2017.4.03.9999

1600001411


APTE : ELIAS CARDOSO




1121 Ap-SP 2260529 0025449-18.2017.4.03.9999

1600001109


APTE : MARIA DE FATIMA ARROIO ALVES

ADV : SP145877 CLAUDIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS SILVA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA

0254

AUTORA.

1122 ApReeNec-SP 2161386 0018289-73.2016.4.03.9999

00014634520148260144


APTE : FLORENTINA FERREIRA DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)



PROC : THIAGO VANONI FERREIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FLORENTINA FERREIRA DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)



PROC : THIAGO VANONI FERREIRA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAL SP


OFICIAL, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO

MÉRITO E CONSIDERAR PREJUDICADAS AS APELAÇÕES DA AUTORA E DO INSS.

1123 Ap-SP 2216065 0000805-11.2017.4.03.9999

00026332420158260627


APTE : MARIA ENEDINA DE JESUS CUNHA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP142826 NADIA GEORGES



PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.

1124 Ap-SP 2111623 0040763-72.2015.4.03.9999

1000000156


APTE : NAIR ANTONIA CASSEMIRO BERTOLOTTI

ADV : SP109414 DONIZETI LUIZ COSTA





PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO E CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA.

1125 Ap-SP 2058209 0014946-06.2015.4.03.9999

1400000990



PROC : SOLANGE GOMES ROSA


APDO(A) : GERALDA APARECIDA MONTEIRO LEME

ADV : SP113931 ABIMAEL LEITE DE PAULA



1126 Ap-MS 2076862 0024638-29.2015.4.03.9999

1480223385



PROC : CRISTIANE GUERRA FERREIRA


APDO(A) : ADELICE BATISTA DE SANTANA

0255

ADV : MS008639 WILLIANS SIMOES GARBELINI



1127 Ap-SP 2304321 0013830-57.2018.4.03.9999

1500001665


APTE : MARIVALDA DA SILVA

ADV : SP263134 FLAVIA HELENA PIRES



1128 Ap-SP 2296784 0007381-83.2018.4.03.9999

10010398720168260120


APTE : APARECIDA FERNANDES LISSO

ADV : SP169885 ANTONIO MARCOS GONCALVES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU APELO IMPROVIDO.

1129 ReeNec-SP 2303259 0012958-42.2018.4.03.9999

10025130720168260666


PARTE A : APARECIDA SCHULTZ CALVO

ADV : SP265205 ALEXANDRE PERETE




OFICIAL E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1130 Ap-SP 2295029 0005715-47.2018.4.03.9999

10019603720168260123



APDO(A) : NELSON LAURINDO DA SILVA

ADV : SP277333 REINALDO RODRIGUES DE MELO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E

DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1131 Ap-SP 2297582 0008133-55.2018.4.03.9999

00041854020158260266


APTE : ANTONIO JOSE DE LIMA

ADV : SP320676 JEFFERSON RODRIGUES STORTINI



1132 Ap-SP 2303984 0013558-63.2018.4.03.9999

10006618320178260157


APTE : ELIENE DA SILVA SENA

ADV : SP178713 LEILA APARECIDA REIS



1133 Ap-SP 2303727 0013346-42.2018.4.03.9999

00028810920158260168


APTE : APARECIDA DE CASSIA DE ALMEIDA

ADV : SP114975 ANA PAULA COSER

0256



1134 Ap-SP 2303693 0013311-82.2018.4.03.9999

10022792020178260236


APTE : SANDRA REGINA OLIVEIRA SANTANA

ADV : SP245469 JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO.

1135 Ap-SP 2304756 0014229-86.2018.4.03.9999

10024414920168260236


APTE : ARISTIDES APARECIDO BARLETA

ADV : SP247618 CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR PRELIMINAR E NEGAR

PROVIMENTO AO APELO.

1136 Ap-SP 2303819 0013429-58.2018.4.03.9999

30016843620138260168


APTE : ANTONIO ARSENIO DE MORAES

ADV : SP281217 VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA




1137 Ap-SP 2304735 0014208-13.2018.4.03.9999

1400002967


APTE : DORACI APARECIDA VOLTAN LEME FERNANDES

ADV : SP131810 MARIA APARECIDA TAFNER



1138 Ap-SP 2304038 0013610-59.2018.4.03.9999

10037029420178260048


APTE : ANTONIO JOSE DA SILVA

ADV : SP187823 LUIS CARLOS ARAUJO OLIVEIRA



APELO.

1139 Ap-SP 2304739 0014212-50.2018.4.03.9999

1400001207


APTE : SUELI RAMOS CORREA

ADV : SP236769 DARIO ZANI DA SILVA




1140 Ap-SP 2303889 0013461-63.2018.4.03.9999

30007267620138260030


APTE : SECUNDINO GONCALVES DAS CHAGAS

0257

ADV : SP323996B BRUNO BORGES SCOTT




1141 Ap-SP 2303358 0013058-94.2018.4.03.9999

1700001152



APDO(A) : INEDINA FRANCO DE GODOY

ADV : SP214311 FLAVIO PINHEIRO JUNIOR



1142 Ap-SP 1944014 0004825-50.2014.4.03.9999

1000001062


APTE : CICERA TENORIO RAMOS CHAVES

ADV : SP080946 GILSON ROBERTO NOBREGA


PROC : EDGARD DA COSTA ARAKAKI



1143 Ap-SP 2304101 0013673-84.2018.4.03.9999

10079031920148260248


APTE : LUZIA APARECIDA MAIA DOMINGUES

ADV : SP122134 CELIA REGINA DANTONIO



1144 Ap-SP 2293499 0004607-80.2018.4.03.9999

1400000572



APDO(A) : ALINE PALMA DE OLIVEIRA

ADV : SP380106 PATRICIA DE FATIMA RIBEIRO


APELO DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

1145 Ap-SP 2291695 0003335-51.2018.4.03.9999

10014457220168260326



APDO(A) : MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO



1146 Ap-SP 2279122 0037492-84.2017.4.03.9999

10014814420158260296


APTE : ODETE AMARAL ANDRADE (= ou > de 60 anos)



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU INDEFERIR O PEDIDO DE FL. 142,

DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A

ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0258

1147 Ap-SP 2384706 0014179-60.2018.4.03.9999

1300001427


APTE : ZUILA OLIVEIRA MAIA

ADV : SP253299 GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DO APELO

DA PARTE AUTORA E, NESSA PARTE, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

1148 Ap-SP 2304065 0013637-42.2018.4.03.9999

10048733420168260400


APTE : DAVID DOS SANTOS MENINO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP200329 DANILO EDUARDO MELOTTI



1149 Ap-SP 2270581 0032013-13.2017.4.03.9999

00001195820128260157



APDO(A) : MARILENE MACIEL FERREIRA SILVA

ADV : SP175876 ARILTON VIANA DA SILVA



1150 Ap-SP 2280846 0039063-90.2017.4.03.9999

00071802220158260526


APTE : MARCIA CRISTOVAO DA SILVA

ADV : SP211741 CLEBER RODRIGO MATIUZZI


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES E

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

1151 Ap-SP 1967586 0013100-85.2014.4.03.9999

0900028354



PROC : ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES


APTE : SANTINA VIEIRA DA SILVA

ADV : SP097726 JOSE LUIZ MARTINS COELHO

APDO(A) : SANTINA VIEIRA DA SILVA

ADV : SP097726 JOSE LUIZ MARTINS COELHO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA

PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS E À REMESSA

OFICIAL, TIDA COMO INTERPOSTA, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA

CORREÇÃO MONETÁRIA.

1152 ApReeNec-SP 2294021 0004836-40.2018.4.03.9999

00093079820128260505



APDO(A) : CRISTINA DE OLIVEIRA JOAQUIN FREITAS

ADV : SP280758 ANA PAULA GOMES DE CARVALHO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP


OFICIAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A

0259


1153 Ap-SP 2278935 0003582-05.2016.4.03.6183



APDO(A) : AMARO CAETANO TIBURTINO

ADV : SP282938 DEGVALDO DA SILVA


DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO

MONETÁRIA.

1154 Ap-SP 2295741 0006399-69.2018.4.03.9999

00003707520148260458



APDO(A) : ISAURA APARECIDA VIEIRA

ADV : SP139855 JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA



MONETÁRIA.

1155 ApReeNec-SP 2261660 0026352-53.2017.4.03.9999

1400000239



APDO(A) : LUZIA ALVES CARDOSO DE CAMPOS


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO


1156 Ap-SP 2025611 0040143-94.2014.4.03.9999

1300000864



PROC : ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR


APDO(A) : MARIA LUCIA BATISTA SOARES BUTTNER


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU AFASTAR A PRELIMINAR, NEGAR

PROVIMENTO AO APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

1157 Ap-SP 2303684 0013302-23.2018.4.03.9999

30039091320138260238



APDO(A) : BENEDITO PEDROSO

ADV : SP162001 DALBERON ARRAIS MATIAS



1158 Ap-SP 2303043 0000846-02.2017.4.03.6111



APDO(A) : BENEDITO ROBERTO NOGUEIRA

ADV : SP298921 LUCI MARGARETE NERY PINTO


DA RELATORA.

0260

1159 Ap-SP 2293826 0008940-75.2018.4.03.9999

10089883420168260292


APTE : MARGARIDA XAVIER

ADV : SP179632 MARCELO DE MORAIS BERNARDO



APELOS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1160 Ap-SP 2282832 0040841-95.2017.4.03.9999

10000504620168260067


APTE : ALICE MARCELINA DIAS DE OLIVEIRA

ADV : SP293863 MIRELLA ELIARA RUEDA

ADV : SP124230 MANOEL EDSON RUEDA



PROVIMENTO AO APELO DO INSS.

1161 ApReeNec-SP 2023045 0038265-37.2014.4.03.9999

1100019212


APTE : JOSEFA RITA DA SILVA (= ou > de 60 anos)





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSEFA RITA DA SILVA (= ou > de 60 anos)





REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP


REMESSA OFICIAL E AOS APELOS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

1162 Ap-SP 2304795 0014291-29.2018.4.03.9999

10020352820168260236



APDO(A) : LUCIMARA APARECIDA POSCA

ADV : SP214311 FLAVIO PINHEIRO JUNIOR


1163 Ap-SP 2304796 0014292-14.2018.4.03.9999

10027137720158260236


APTE : NIVALDO SCUDILIO

ADV : SP199786 CHRISTIANO BELOTO MAGALHAES DE ANDRADE



1164 Ap-SP 2295660 0006320-90.2018.4.03.9999

1500000181



APDO(A) : SUZETE MENEZES DA SILVA SOUZA

ADV : SP200322 CEZAR AUGUSTO DE CASTILHO DIAS

0261


DETERMINAR, DE OFÍCIO, ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1165 Ap-SP 2274897 0034724-88.2017.4.03.9999

10060920220168260362


APTE : MARCELO CEREGATTI



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA

ANULAR A SENTENÇA.

1166 Ap-SP 2299462 0009778-18.2018.4.03.9999

10032026420168260306


APTE : CLEUZA DA SILVA

ADV : SP238072 FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES



ANULAR A SENTENÇA.

1167 Ap-SP 2279525 0037901-60.2017.4.03.9999

10007656220158260572


APTE : ELVIS LUIS DOS SANTOS

ADV : SP149014 EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS



ANULAR A SENTENÇA.

1168 Ap-SP 2273465 0033608-47.2017.4.03.9999

1600000970


APTE : ANTONIO CARLOS DA ROSA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO SEU APELO,

PARA ANULAR A SENTENÇA.

1169 Ap-SP 2289344 0001870-07.2018.4.03.9999

10059253420138260606


APTE : LUIZ ANTONIO DA SILVA

ADV : SP179845 REGIHANE CARLA DE SOUZA BERNARDINO VIEIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.

1170 Ap-SP 2287175 0000167-41.2018.4.03.9999

10003641620158260620



APDO(A) : MARIA BENEDITA DE ALMEIDA

ADV : SP301364 NEUSA ROCHA MENEGHEL


1171 ApReeNec-SP 1958915 0007447-61.2011.4.03.6102





0262


APTE : OLANIR JOSE DA SILVA


APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : OLANIR JOSE DA SILVA




DECLARAÇÃO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO

MONETÁRIA CONFORME O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL.

1172 ApReeNec-SP 2177322 0026004-69.2016.4.03.9999

00037317620138260445




PROC : SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO


APDO(A) : ROBERTO HENRIQUE DE AZEVEDO

ADV : SP255271 THAISE MOSCARDO MAIA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PINDAMONHANGABA SP


DECLARAÇÃO.

1173 ApReeNec-MS 2070682 0000776-53.2010.4.03.6006






APDO(A) : DECO PENHA DE SOUZA

ADV : MS010514 MARCUS DOUGLAS MIRANDA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAI > 6ª SSJ> MS


DECLARAÇÃO.

1174 ApReeNec-SP 1666661 0009783-37.2008.4.03.6104





APDO(A) : VALDECI LEANDRO

ADV : SP132055 JACIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS



DO RELATOR. .

1175 ApReeNec-SP 2275288 0035072-09.2017.4.03.9999

1600001744




APDO(A) : JAIR JOAO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI GUACU SP


0263

DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO INSS.

1176 ApReeNec-SP 2007450 0031030-19.2014.4.03.9999

0900000456




PROC : OLGA APARECIDA CAMPOS


APDO(A) : LAZARO MARQUES




DECLARAÇÃO.

1177 ApReeNec-SP 1732265 0000580-07.2011.4.03.6117




ADV : SP171339 RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO


APTE : BRAZ APARECIDO DE ALENCAR


APDO(A) : OS MESMOS


ADV : SP171339 RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO


APDO(A) : BRAZ APARECIDO DE ALENCAR


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP


DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A

ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ENTENDIMENTO

ADOTADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

1178 Ap-SP 2250222 0020570-65.2017.4.03.9999

1500000827



APTE : EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP124939 JOSMARA SECOMANDI GOULART



DECLARAÇÃO.

1179 Ap-SP 2244904 0017057-89.2017.4.03.9999

1400001907




APDO(A) : JONAS DE SOUZA

ADV : SP178615 LETÍCIA JACOB


DECLARAÇÃO.

1180 Ap-SP 2256877 0023624-39.2017.4.03.9999

10001288120158260097




0264

APDO(A) : CIDINEIS DE MOURA TORRES



DECLARAÇÃO.

1181 ApReeNec-SP 2119198 0043391-34.2015.4.03.9999

30002845720138260274






APDO(A) : ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

ADV : SP135509 JOSE VALDIR MARTELLI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPOLIS SP


DECLARAÇÃO.

1182 ApReeNec-SP 2009102 0000878-10.2013.4.03.6317



APTE : OSMAR CANDIDO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : OSMAR CANDIDO







DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A

ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME O ENTENDIMENTO

ADOTADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

1183 Ap-SP 2273238 0033384-12.2017.4.03.9999

00001176320158260390




APDO(A) : LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADV : SP113902 ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS


DECLARAÇÃO.

1184 AI-SP 585594 0013887-70.2016.4.03.0000

00015257420018260586






AGRDO(A) : JOAQUIM CARLOS SANTIAGO

ADV : SP111335 JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO ROQUE SP


DECLARAÇÃO.

0265

1185 Ap-SP 2203480 0038030-02.2016.4.03.9999

00043066920148260374



APTE : JOANA DONIZETI MARQUES DOS SANTOS

ADV : SP126606 SEBASTIAO ALVES CANGERANA




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO

INTERNO.

1186 ApReeNec-SP 2196734 0034700-94.2016.4.03.9999

00026595420138260445






APDO(A) : MARIA LUCIA SILVEIRA DE RIVERA

ADV : SP199301 ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP


INTERNO.

1187 Ap-SP 1811607 0048373-96.2012.4.03.9999

1200000095



APTE : MARIA LUIZA MORENO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP220094 EDUARDO SANTIN ZANOLA





INTERNO.

1188 Ap-SP 2077389 0025144-05.2015.4.03.9999

1400001322




PROC : ROBERTO TARO SUMITOMO


APDO(A) : BENEDITA MARTINS

ADV : SP273312 DANILO TEIXEIRA


INTERNO.

1189 ApReeNec-SP 2077340 0025614-36.2015.4.03.9999

1400001602



APTE : MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS





APDO(A) : OS MESMOS

0266

APDO(A) : MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS





REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JACAREI SP


INTERNO.

1190 Ap-SP 2194805 0005302-12.2013.4.03.6183



APTE : JOAO DO NASCIMENTO



ADVG : FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD



INTERNO.

1191 ApReeNec-SP 2061319 0016669-60.2015.4.03.9999

1300002629






APDO(A) : SONIA MARIA BIAZOTO JUSTO

ADV : SP337754 ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRA BONITA SP


INTERNO.

1192 ApReeNec-SP 2154898 0007581-05.2012.4.03.6183



APTE : ANTONIO ESCARAMELLO NETO

ADV : SP223924 AUREO ARNALDO AMSTALDEN





SSJ>SP


INTERNO.

1193 Ap-SP 2235062 0002360-65.2015.4.03.6141



APTE : MARIA DE LOURDES SANTOS MARIN




INTERNO.

1194 ApReeNec-SP 2149885 0002189-92.2015.4.03.6114



APTE : JOSMAR BRAZ PEREIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP189530 ELIANA DE CARVALHO MARTINS

0267


PROC : RODRIGO DA MOTTA NEVES



SP


INTERNO.

1195 Ap-SP 2231338 0003655-47.2008.4.03.6121



APTE : JOAO JEFFERSON DOS SANTOS

ADV : SP218069 ANDERSON MARCOS SILVA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER O AGRAVO

INTERNO.

1196 Ap-SP 2196551 0004021-21.2013.4.03.6183



APTE : JOAO TOMAZ DOS SANTOS

ADV : SP141431 ANDREA MARIA DE OLIVEIRA





INTERNO.

1197 Ap-SP 2202078 0006942-26.2008.4.03.6183



APTE : EPIFANIO ALVES DE ARAUJO espolio

REPTE : ROMILDO PEREIRA DE ARAUJO

ADV : SP294973B LEANDRO MENDES MALDI


PROC : LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI


INTERNO.

1198 Ap-SP 2220889 0004604-62.2017.4.03.9999

00002536620158260582




APDO(A) : PEDRO PIRES DE OLIVEIRA

ADV : SP219358 JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA


INTERNO.

1199 ApReeNec-SP 1913060 0001363-74.2012.4.03.6113



APTE : SERGIO GRISI



PROC : ILO W MARINHO G JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SERGIO GRISI


0268


PROC : ILO W MARINHO G JUNIOR




INTERNO.

1200 Ap-SP 2109899 0040010-18.2015.4.03.9999

1500000307




PROC : LUIS HENRIQUE ASSIS NUNES


APDO(A) : MARIA JOANA DE JESUS FREITAS ALVES

ADV : SP245831 HEITOR LUCIANO BOTÃO GIMENES


INTERNO.

1201 Ap-SP 2186052 0029421-30.2016.4.03.9999

00086356820108260438




PROC : GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI


APDO(A) : IVANILDA APARECIDA MOREIRA

SUCDO : CLAUDEMIR CLOVIS BENETTI falecido(a)

ADVG : RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO


INTERNO.

1202 ApReeNec-SP 2099788 0003736-91.2014.4.03.6183



APTE : MAURICIO SABINO DA CRUZ

ADV : SP174250 ABEL MAGALHAES





SSJ>SP


INTERNO.

1203 ApReeNec-SP 1337876 0007532-42.2001.4.03.6120

2001.61.20.007532-3



APTE : SEBASTIAO MELLI

ADV : SP039102 CARLOS ROBERTO MICELLI


ADV : SP126179 ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SEBASTIAO MELLI

ADV : SP039102 CARLOS ROBERTO MICELLI


ADV : SP126179 ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA


0269

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP


INTERNO.

1204 Ap-SP 2150706 0012748-59.2016.4.03.9999

00036262020118260300





APDO(A) : ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS FILHO

ADV : SP289887 PATRICIA GARCIA PAES LEME (Int.Pessoal)


INTERPOSTO PELO INSS, E CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE

SUCUMBÊNCIA, RESPEITADOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA.

1205 Ap-SP 2269458 0031347-12.2017.4.03.9999

1600002180


APTE : APARECIDO MARTINS

ADV : SP168970 SILVIA FONTANA FRANCO



RECURSO INTERPOSTO, PARA RECONHECER A ATIVIDADE RURAL DO AUTOR EXERCIDA

DE 01/01/1974 A 19/03/1978 E DE 01/05/1981 A 30/09/1984 (07 ANOS, 07

MESES E 19 DIAS), EXCETO PARA EFEITO DE CARÊNCIA, DEVENDO O INSS

PROCEDER A AVERBAÇÃO DE TAIS PERÍODOS NO REGISTRO PREVIDENCIÁRIO

COMPETENTE, BEM COMO CONCEDER A APARECIDO MARTINS A APOSENTADORIA POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO, NO VALOR A SER CALCULADO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA,

CORRIGIDOS E ATUALIZADOS, INVERTENDO-SE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

1206 Ap-SP 2265876 0028764-54.2017.4.03.9999

10005054420168260347


APTE : DOMINGOS SALUSTIANO BEZERRA

ADV : SP297398 PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA



APELO DA PARTE AUTORA.

1207 Ap-SP 2162180 0018520-03.2016.4.03.9999

00010544420158260238


APTE : NOURIVAL PAULON

ADV : SP225113 SERGIO ALVES LEITE


PROC : LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES



RECURSO INTERPOSTO, PARA RECONHECER O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE

22/01/1973 A 03/01/1975 E DE 04/02/1975 A 05/09/1975, DETERMINANDO QUE

O INSS PROCEDA A AVERBAÇÃO DESSE PERÍODO NOS REGISTROS PREVIDENCIÁRIOS

DO AUTOR, BEM COMO FIXAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

1208 Ap-SP 2188743 0030666-76.2016.4.03.9999

00039719720158260541



PROC : RANIERI FERRAZ NOGUEIRA

0270


APDO(A) : GERALDO FERREIRA

ADV : SP056640 CELSO GIANINI


INTERPOSTO PELO INSS, E, DE OFÍCIO, ALTERAR A FORMA DE CÁLCULO DOS

JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1209 Ap-SP 2172427 0022420-91.2016.4.03.9999

00017070620158260025


APTE : IRACI DE FATIMA RAMOS PAULINO DOS SANTOS





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IRACI DE FATIMA RAMOS PAULINO DOS SANTOS





A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR MERO ERRO MATERIAL

CONSTANTE DA SENTENÇA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS

E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA, PARA

RECONHECER O TEMPO DE SERVIÇO, COMO TRABALHADORA RURAL SEM REGISTRO,

NOS PERÍODOS DE 20/07/1976 A 14/10/1985, 01/02/1986 A 04/10/1987,

31/01/1988 A 22/05/1989, 31/10/1990 A 23/07/1991, EXCETO PARA EFEITO DE

CARÊNCIA, BEM COMO O PERÍODO DE 15/10/1985 A 31/01/1986, EM QUE A

AUTORA TRABALHOU COM REGISTRO COMO EMPREGADA RURAL, E O PERÍODO

REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE 07/2006 E 08/2006, QUE A AUTORA RECOLHEU

COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, OS QUAIS DEVEM SER COMPUTADOS PARA EFEITO

DE CARÊNCIA, DEVENDO O INSS PROCEDER A AVERBAÇÃO DE TAIS PERÍODOS NO

REGISTRO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE, E CONCEDER A IRACI DE FATIMA RAMOS

PAULINO DOS SANTOS O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, EM VALOR A SER

CALCULADO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, CORRIGIDOS E ATUALIZADOS,

INVERTENDO-SE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

1210 Ap-SP 2244841 0000155-02.2014.4.03.6108



APDO(A) : PAULO BARRAGAN URTADO

ADV : PR029114 LUIZ GUILHERME MEYER




1211 Ap-SP 2234766 0004412-61.2014.4.03.6111


APTE : IZILDA DE RAMOS COIMBRA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA,

E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA

RECONHECER O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 10/1977, 10/1980 A 06/1981 E

09/1982 A 09/1985, DETERMINANDO A AVERBAÇÃO PELO INSS DESTES PERÍODOS

NOS REGISTROS PREVIDENCIÁRIOS CORRESPONDENTES, E CONCEDER O BENEFÍCIO

DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL A IZILDA DE RAMOS

COIMBRA, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, INVERTENDO-SE OS

ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

0271

1212 Ap-SP 2304016 0013588-98.2018.4.03.9999

10003646620168260301



APDO(A) : JOSE MARTINHO PELACANI

ADV : SP260103 CLAUDIA STRANGUETTI




1213 Ap-SP 2281454 0039653-67.2017.4.03.9999

1100001353


APTE : PEDRO RUFINO



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO JULGAR EXTINTO O

PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 485, IV, DO CPC/2015 E

JULGAR PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DA PARTE AUTORA.

1214 Ap-SP 2295994 0006650-87.2018.4.03.9999

10002788320178260326


APTE : GENESIO DE OLIVEIRA LEITE

ADV : SP348541 ALINE PERRUD QUISSARA



APELO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER O TRABALHO RURAL NO PERÍODO DE

01/06/1965 A 01/05/1974 E, DE OFÍCIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AOS PERÍODOS APÓS 01/05/1974, COM FULCRO NO

ART. 485, IV DO CPC/2015.

1215 Ap-SP 2129799 0000533-51.2016.4.03.9999

00038097020148260369


APTE : ANTONIO DONIZETE DUARTE

ADV : SP121478 SILVIO JOSE TRINDADE





AUTOR.

1216 Ap-SP 2178797 0026696-68.2016.4.03.9999

00011970720148260452


APTE : ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA

ADV : SP180424 FABIANO LAINO ALVARES


PROC : FERNANDO FREZZA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE

PROVIDA.

1217 Ap-SP 2141307 0007473-32.2016.4.03.9999

00011088120148260646



PROC : RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA

0272


APDO(A) : AUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS

ADV : SP243367 YASMINE ALTIMARE SILVA CRUZ

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR

PROVIMENTO AO APELO DO INSS E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA


1218 Ap-SP 2265662 0028550-63.2017.4.03.9999

10012797020168260025


APTE : ROSENILDA DE FATIMA SANTOS CAMARGO



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROSENILDA DE FATIMA SANTOS CAMARGO




INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

INTERPOSTO PELO INSS, PARA RECONHECER A ATIVIDADE RURAL DA AUTORA

APENAS NO PERÍODO DE 28/03/1980 A 23/07/1991, EXCETO PARA EFEITO DE

CARÊNCIA, DETERMINANDO QUE O RÉU PROCEDA A AVERBAÇÃO DE TAL PERÍODO NOS

REGISTROS PREVIDENCIÁRIOS CORRESPONDENTES, CONDENANDO AMBAS AS PARTES

NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

1219 Ap-SP 2138868 0005924-84.2016.4.03.9999

1400001246



PROC : DANIELA GONCALVES DE CARVALHO


APDO(A) : JOSE DOS SANTOS

ADV : SP230527 GISELE TELLES SILVA


RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, APENAS PARA CONSIGNAR QUE O PERÍODO

RECONHECIDO COMO TRABALHADOR RURAL DA PARTE AUTORA NÃO PODE SER

COMPUTADO PARA EFEITO DE CARÊNCIA, E, DE OFÍCIO, ALTERAR A FORMA DE

CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1220 ApReeNec-SP 2194155 0033194-83.2016.4.03.9999

00021361420158260464


APTE : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

ADV : SP049141 ALLAN KARDEC MORIS


PROC : VINICIUS ALEXANDRE COELHO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POMPEIA SP


NECESSÁRIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA.

1221 Ap-SP 2166882 0020412-44.2016.4.03.9999

1200001406


APTE : MARIA CELESTE LEAL COELHO

ADV : SP199835 MARINA MOLINARI VIEIRA PIVA




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA

0273

AUTORA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO E CONDENAR O INSS AO PAGAMENTO DO

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE NA MODALIDADE HÍBRIDA, A PARTIR DA

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (23/11/2011), COM CORREÇÃO

MONETÁRIA E JUROS DE MORA, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

1222 Ap-SP 2263041 0027199-55.2017.4.03.9999

10005661020158260291



APDO(A) : IZILDA MARIA VITAL DA SILVA (= ou > de 60 anos)



INSS E, DE OFÍCIO, DETERMINAR ALTERAÇÃO NA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1223 Ap-SP 2266922 0029361-23.2017.4.03.9999

10047360620158260362


APTE : ODETE DAVID CHAGAS

ADV : SP155747 MATHEUS RICARDO BALDAN





1224 Ap-SP 2281395 0039583-50.2017.4.03.9999

10007926520168260651



APDO(A) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA

ADV : SP327086 JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO


INSS E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

1225 Ap-SP 2230834 0010358-82.2017.4.03.9999

1600001050


APTE : CLEUSA SILVA MARTINS

ADV : SP251787 CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO



JULGAMENTO DE MÉRITO, DE OFÍCIO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.

1226 Ap-SP 2267435 0029628-92.2017.4.03.9999

1600002417


APTE : EDNA TEREZINHA CECCHIN MANTOVAN

ADV : SP190335 SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO



1227 Ap-SP 2247503 0018522-36.2017.4.03.9999

10023142620168260038


APTE : JENI FRATUCELLO

ADV : SP262009 CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA





0274

1228 Ap-SP 2173022 0022818-38.2016.4.03.9999

1500000059


APTE : KIMIYO YOSHIMURA YONEDA

ADV : SP225113 SERGIO ALVES LEITE


PROC : LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES





1229 Ap-SP 2291468 0003171-86.2018.4.03.9999

1700000023



APDO(A) : SANDRA MARILDA PINHEIRO

ADV : SP220615 CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA



CPC/2015 E JULGAR PREJUDICADO O APELO DO INSS.

1230 Ap-SP 2273553 0033695-03.2017.4.03.9999

1500001025



APDO(A) : JAYR ANTONIO DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E DE

OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1231 ApReeNec-SP 2293055 0004157-40.2018.4.03.9999

10002466920178260038



APDO(A) : MARIA JOSE VICENTIN JACYNTHO DOS SANTOS




OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

1232 ApReeNec-SP 2165749 0019846-95.2016.4.03.9999

00003741520158260382



PROC : LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA


APDO(A) : APARECIDA DA SILVA

ADV : SP241427 JOSÉ DAVID SAES ANTUNES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NEVES PAULISTA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER A REMESSA

OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARA QUE O VALOR DO BENEFÍCIO SEJA FIXADO

CONSOANTE O ARTIGO 48, §4º, DA LEI 8.213/91 E DEFERIR A TUTELA

ANTECIPADA, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE


1233 Ap-SP 2141948 0010805-67.2012.4.03.6112



0275

ADV : SP370286 GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES


APDO(A) : MARIA SANTA DE SA MENEGATI

ADV : SP219869 MARIA LUIZA BATISTA DE SOUZA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

1234 Ap-SP 2283856 0041421-28.2017.4.03.9999

10004878120158260145


APTE : TEREZINHA EUNICE DA SILVA

ADV : SP155281 NIVALDO BENEDITO SBRAGIA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS


PRESENTE JULGADO.

1235 ApReeNec-SP 2295192 0005878-27.2018.4.03.9999

10008863120178260666



APDO(A) : SILVIA PETTO

ADV : SP238638 FERNANDA PAOLA CORRÊA



NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTOS AOS RECURSOS E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS

CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE

FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

1236 ReeNec-SP 2282445 0040533-59.2017.4.03.9999

10023231920168260157


PARTE A : SILVIO TORRES TEIXEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP337301 MÁLBER MOACIR FERREIRA





PRESENTE JULGADO.

1237 Ap-SP 2097224 0033819-54.2015.4.03.9999

1400000909



PROC : TIAGO PEREZIN PIFFER


APDO(A) : MAURILIO VIEIRA DE PAULA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU POR (I) NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO DO INSS; E (II) DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO

MONETÁRIA, E A EXPEDIÇÃO DE E-MAIL AO INSS, PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO

DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL.

1238 ApReeNec-SP 2287659 0000586-45.2015.4.03.6126



APDO(A) : MILENA LERIANA FERNANDES incapaz

REPTE : HERBERT LERIANA FERNANDES

ADV : SP180830 AILTON BACON

0276



NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, E, DE

OFÍCIO, ALTERAR A FORMA DE CÁLCULOS DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

1239 ApReeNec-SP 2281385 0039573-06.2017.4.03.9999

10002867120158260539



APDO(A) : MARIA ANTONIA PEREIRA (= ou > de 60 anos)


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP


NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, E, DE

OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

1240 Ap-SP 2279707 0038080-91.2017.4.03.9999

10073831020168260565


APTE : MARIA GUILHERME VIEIRA

ADV : SP142134 MARIA HELENA BARBOSA



INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.

1241 Ap-SP 2285796 0016248-72.2016.4.03.6301



APDO(A) : REGINA DE CASSIA POSSATTI

ADV : SP244507 CRISTIANO DE LIMA

ADV : SP358017 FILIPE DO NASCIMENTO


RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA

PARA A FRAÇÃO DE 10%, CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA

SENTENÇA, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA


1242 Ap-SP 2279886 0038203-89.2017.4.03.9999

10032891220168260438


APTE : JOSEFINA APARECIDA ROCHA DA COSTA





1243 Ap-SP 2281590 0039789-64.2017.4.03.9999

10070037720168260438



APDO(A) : EDUARDO ALVES

ADV : SP243514 LARISSA MARIA DE NEGREIROS


INTERPOSTO PELO INSS.

1244 Ap-SP 2290649 0002626-16.2018.4.03.9999

10014155320158260526


APTE : RITA DE CASSIA ALVES

0277

ADV : SP163641 MARCOS ALEXANDRE BOCCHINI




1245 Ap-SP 2269479 0031368-85.2017.4.03.9999

10001304520168260120


APTE : DARCI JUDITE BENEDITO ROSSINI

ADV : SP179554B RICARDO SALVADOR FRUNGILO

ADV : SP336760 JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR




1246 Ap-SP 2302460 0012391-11.2018.4.03.9999

10077000720168260048


APTE : WILLIAN ALBANEZ DE CARVALHO - prioridade

ADV : SP355105 CLEBER STEVENS GERAGE


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA.

1247 Ap-SP 2275149 0035000-22.2017.4.03.9999

00002079420158260059



APDO(A) : EVANI FONSECA DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP303911A JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

DA AUTARQUIA.

1248 Ap-SP 2286518 0042873-73.2017.4.03.9999

10038379220148260604


APTE : MARIA ROSALIA DE OLIVEIRA VIDO (= ou > de 60 anos)







A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELA

ÇÃO DA PARTE AUTORA.

1249 Ap-MS 2083055 0028876-91.2015.4.03.9999

08012288620138120009



PROC : RAPHAEL VIANNA DE MENEZES


APDO(A) : JOSE FERNANDES SOARES

ADV : MS009548A VICTOR MARCELO HERRERA




JULGADO.

1250 Ap-SP 2168508 0020636-79.2016.4.03.9999

0278

00055418620148260272





APDO(A) : DIRCE AVELINO CONTESSOTO

ADV : SP287197 NEIMAR BARBOSA DOS SANTOS


1251 Ap-SP 2282401 0040491-10.2017.4.03.9999

1500002811


APTE : LEONICE DA SILVA

ADV : SP153940 DENILSON MARTINS



AUTORA.

1252 Ap-SP 2293459 0004568-83.2018.4.03.9999

10028016320168260242


APTE : ALICE MARTINS GONCALVES

ADV : SP246103 FABIANO SILVEIRA MACHADO




CPC/2015, E JULGO PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.

1253 Ap-SP 2267504 0029697-27.2017.4.03.9999

1500000238



APDO(A) : CLAUDIO ROBERTO ZANELLA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP251012 CLEITON ALEXANDRE GARCIA


INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA


1254 ApReeNec-SP 2260580 0025500-29.2017.4.03.9999

1600002104



APDO(A) : JOSE MARIA GABRIEL

ADV : SP113931 ABIMAEL LEITE DE PAULA



OFICIAL, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E

CONSIDERAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.

1255 Ap-SP 2259109 0025412-88.2017.4.03.9999

10004892220158260187


APTE : MARIA ISABEL RIZZO DA SILVA

ADV : SP283410 MARIA CAROLINA NOGUEIRA RIBEIRO



1256 Ap-SP 2220196 0002625-12.2015.4.03.6127


APTE : LAUDICEIA CASARINI RAMOS

0279

ADV : SP093329 RICARDO ROCHA MARTINS





1257 Ap-SP 2267060 0029480-81.2017.4.03.9999

00081051220148260022



APDO(A) : ISMAEL ARAUJO BARBOSA incapaz

REPTE : CRISNA ARAUJO VASCONCELOS

ADV : SP114368 SILVIO JOSE BROGLIO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO DAR PROVIMENTO AO RECURSO

DE APELO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA.

1258 ApReeNec-SP 2250567 0003315-61.2013.4.03.6143



APDO(A) : GABRIELLY RUFFO HAILER incapaz

REPTE : ANTONIA APARECIDA SCHERRER HAILER

ADV : SP116948 CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE LIMEIRA > 43ª SSJ> SP


DE APELO DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE

CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO COLENDO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL.

1259 Ap-SP 2177762 0026254-05.2016.4.03.9999

00021313120158260063





APDO(A) : HELOA ANDRESSA DA SILVA JORGE incapaz e outro(a)

ADVG : SP329129 VIVIANE APARECIDA HORÁCIO


DE APELAÇÃO DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS

DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO COLENDO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL.

1260 Ap-SP 2282213 0040329-15.2017.4.03.9999

00036628420148260291



APDO(A) : LUANA BEATRIZ GOMES MARTINS incapaz e outros(as)

ADV : SP243790 ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA


DE APELAÇÃO DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS

DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO COLENDO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

1261 Ap-SP 2120933 0045078-46.2015.4.03.9999

00005541420158260614



APTE : JANAINA CAROLINE SOUZA DA CRUZ

ADV : SP107238 FERNANDO TADEU MARTINS


PROC : ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

0280


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS

LEGAIS.

1262 Ap-SP 2048162 0009083-69.2015.4.03.9999

1200001878






APDO(A) : VITORIA DOS SANTOS FERREIRA incapaz e outro(a)

REPTE : RENATA APARECIDA DOS SANTOS

ADV : SP113137 PASCOAL ANTENOR ROSSI


LEGAL.

1263 Ap-SP 2112185 0003907-31.2013.4.03.6103






APDO(A) : LAIS MAIARA DIOGO DOS SANTOS incapaz

REPTE : MARIA LUCIA DIOGO SIMAO

ADVG : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ADV : MG076258 JOAO ROBERTO DE TOLEDO


LEGAL.

1264 ApReeNec-SP 2143972 0008928-32.2016.4.03.9999

1400001560




PROC : THIAGO PAULINO MARTINS


APDO(A) : MARIA APARECIDA DE LIMA FREITAS

ADV : SP287197 NEIMAR BARBOSA DOS SANTOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPIRA SP


INTERNO.

1265 ApReeNec-SP 2117773 0042558-16.2015.4.03.9999

1400001967






APDO(A) : FELIPHE HENRI CARVALHO SILVA incapaz

REPTE : LUCIANA LEAO DE SOUZA

ADV : SP283043 GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE EPITACIO SP


LEGAL.

1266 Ap-SP 2120934 0045079-31.2015.4.03.9999

10002099820158260624


0281



PROC : WAGNER ALEXANDRE CORRÊA


APDO(A) : PHYETRO EMANNUEL SERAFIM incapaz

REPTE : DAIANE DE JESUS PIRES

ADVG : SP263483 ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO


LEGAL.

1267 Ap-SP 2065610 0018948-19.2015.4.03.9999

30012245520138260263



APDO(A) : GILBERTO ANTONIO SOUTO



APELAÇÃO MANEJADO PELO INSS.

1268 Ap-MS 2278629 0006219-61.2014.4.03.6000



APDO(A) : SANCHES DE OLIVEIRA

ADV : MS017394 EMILIA CASAS FIDALGO FILHA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU (I) NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO DO INSS; (II) DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE

MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA; (III) MAJORAR A VERBA HONORÁRIA EM 2% (DOIS

POR CENTO), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, §11, DO CPC/2015; E (IV)

CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR.

1269 Ap-SP 369351 0019353-78.2016.4.03.6100


APTE : TAE TRIBUNAL ARBITRAL E EXTRAJUDICIAL DA ZONA SUL S/S LTDA

ADV : SP358267 MANOEL SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF

ADV : SP245676 TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA


1270 Ap-SP 370340 0003448-33.2016.4.03.6100


APTE : ROBSON PARDUCCI DE OLIVEIRA

ADV : SP359277 ROBSON PARDUCCI DE OLIVEIRA

APDO(A) : Uniao Federal

PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS


1271 Ap-MS 2001732 0027945-25.2014.4.03.9999

0800017873


APTE : SIDERINA RIBEIRO DA SILVA (= ou > de 60 anos)




1272 Ap-SP 2287509 0000272-18.2018.4.03.9999

10000510620178260452



APDO(A) : NATIVIDADE MIRAIA ORTEGA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP332185 GABRIEL FRANCISCO TONON

0282


INTERPOSTO PELO INSS, E DETERMINAR A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS PARA O

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A FIM DE AVERIGUAR EVENTUAL ILÍCITO PENAL.

1273 ApReeNec-SP 368039 0000834-32.2016.4.03.6140




APDO(A) : CLAUDINEI ALVES FEITOZA

ADV : SP243603 ROSEMEIRE DOS SANTOS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR O RECURSO DE FLS.

125/146, RECEBIDO COMO EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NÃO COMO AGRAVO.

1274 ApReeNec-SP 2226268 0006672-20.2014.4.03.6109




APDO(A) : CLAUDINEI DO CARMO DAVANZO

ADV : SP186072 KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT



INTERNO, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS

INFRINGENTES, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

1275 Ap-SP 2167822 0001020-33.2011.4.03.6107




PROC : DANIELLA CARLA FLUMIAN MARQUES DE FIGUEIREDO


APDO(A) : SAMANTHA RODRIGUES PEREIRA incapaz

REPTE : MARIA DE FATIMA GONCALVES

ADVG : SP202981 NELSON DIAS DOS SANTOS

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO

E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

1276 Ap-SP 2303528 0013195-76.2018.4.03.9999

10031397020168260619



APDO(A) : EDENILSON EDUARDO MALIPENSE

ADV : SP278638 CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA


APELAÇÃO MANEJADO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA.

1277 Ap-SP 2255599 0005397-45.2015.4.03.6321



APDO(A) : PAULO SERGIO MARTINS DA SILVA

ADV : SP177385 ROBERTA FRANCÉ



1278 ReeNec-SP 2253169 0004401-09.2012.4.03.6109


PARTE A : ODAIR DONISETE OSTI



0283



NECESSÁRIO.

1279 Ap-SP 2282962 0040971-85.2017.4.03.9999

00094406920138260291



APDO(A) : WALMIR AMARILDO SISTO

ADV : SP259079 DANIELA NAVARRO WADA


INSS, DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, E

REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM, DETERMINANDO A

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS.

1280 Ap-SP 2270067 0004352-48.2016.4.03.6134



APDO(A) : JOSE BENEDITO PEREIRA

ADV : SP282165 MARCELA JACOB


INSS, DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1281 Ap-SP 2303497 0013163-71.2018.4.03.9999

10014860320168260629



APDO(A) : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

ADV : SP067098 JOSE JOAO DEMARCHI


INSS.

1282 ApReeNec-SP 2228997 0001407-44.2013.4.03.6118



APDO(A) : ANA MARIA DE ASSIS MOREIRA

ADV : SP136887 FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU POR (I) NÃO CONHECER DO

REEXAME NECESSÁRIO; (II) NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E (III)


1283 Ap-SP 2272771 0002459-34.2015.4.03.6303



APDO(A) : GERMANO EUGENIO DE TOLEDO (= ou > de 65 anos)

ADV : SP158942 LIGIA CEFALI DE ALMEIDA CARVALHO



1284 Ap-SP 2272739 0002881-27.2015.4.03.6103



APDO(A) : GLEUCIO BRAGA SERAFIM

ADV : SP322713 ANGELICA PIOVESAN DA COSTA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU (I) NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO DO INSS; (II) DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, A FIM DE (A)

RECONHECER COMO ESPECIAL O PERÍODO DE 01.01.2004 A 12.01.2007 E (B)

DETERMINAR QUE O INSS REVISE O BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO AO AUTOR

CONSIDERANDO TAMBÉM ESSE LAPSO TEMPORAL; E (III) DETERMINAR, DE OFÍCIO,

0284

A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1285 Ap-SP 2270308 0010906-17.2014.4.03.6183



APDO(A) : HORACIO FALCAO FURTADO DE MENDONCA FILHO (= ou > de 65

anos)

ADV : SP161990 ARISMAR AMORIM JUNIOR



1286 Ap-SP 2249704 0020165-29.2017.4.03.9999

10085645520168260077


APTE : LUIS SPIRANDELLI

ADV : SP172889 EMERSON FRANCISCO GRATAO



1287 Ap-SP 2302567 0012470-87.2018.4.03.9999

10020229020168260248



APDO(A) : MIGUEL ALVES DE MENEZES

ADV : SP331148 STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA


APELAÇÃO DO INSS, PARA TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA E JULGAR EXTINTO O

PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, VI, DO

CPC/2015, FICANDO A PARTE AUTORA CONDENADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADOS

OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

1288 Ap-SP 2297550 0008101-50.2018.4.03.9999

1600002060


APTE : VICENTE MARTINS MACHADO



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VICENTE MARTINS MACHADO




DA PARTE AUTORA E DO INSS.

1289 Ap-SP 2254414 0022590-29.2017.4.03.9999

00031566720148260531



APDO(A) : NICIO DA MATA

ADV : SP253724 SUELY SOLDAN DA SILVEIRA


APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO COMO ESPECIAL DOS

PERÍODOS DE 02/07/1998 A 13/11/1998 E 16/03/1999 A 28/10/1999 E CASSAR

O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL CONCEDIDO À PARTE AUTORA,

CONDENANDO AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

1290 Ap-SP 2244163 0000696-89.2015.4.03.6111


APTE : MAURICIO MARANHO ROQUE

0285




MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA

RECONHECER COMO ESPECIAL O PERÍODO DE 06/03/1997 A 18/08/2014 E

CONDENAR O INSS A CONCEDER-LHE A APOSENTADORIA ESPECIAL, COM FULCRO NOS

ARTIGOS 57 E 58, AMBOS DA LEI Nº 8.213/91, A PARTIR DE 23/08/2014,

DETERMINANDO, AINDA, A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA,

BEM COMO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

1291 Ap-SP 2291202 0007593-77.2016.4.03.6183



APDO(A) : JOSE ROBERTO CUNHA

ADV : SP161955 MARCIO PRANDO


INSS E, DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1292 ApReeNec-SP 2287467 0000229-81.2018.4.03.9999

10010029020168260498



APDO(A) : RONALD DOS SANTOS ARAUJO

ADV : SP161472 RAFAEL SOUFEN TRAVAIN

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIBEIRAO BONITO SP


NECESSÁRIO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

1293 ApReeNec-SP 371468 0000870-82.2017.4.03.6126



APDO(A) : WAGNER MONTEIRO DA SILVA




NECESSÁRIO E À APELAÇÃO DO INSS.

1294 ReeNec-SP 370259 0007261-87.2016.4.03.6126


PARTE A : JOSE ALVES CORREIA FILHO

ADV : SP317311 ELIAS FERREIRA TAVARES




NECESSÁRIO.

1295 Ap-SP 2121519 0045430-04.2015.4.03.9999

1100027460



PROC : LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS


APDO(A) : CLEUZA SALVADOR DA SILVA

ADV : SP131812 MARIO LUIS FRAGA NETTO



MONETÁRIA.

1296 Ap-SP 2285237 0042361-90.2017.4.03.9999

10003262320158260452

0286



APDO(A) : VICTOR HELENO

ADV : SP237448 ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO



1297 Ap-SP 2288619 0001303-73.2018.4.03.9999

1600002227



APDO(A) : CRISTIANO GIOVANELI

ADV : SP233796 RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES

ADV : SP287794 AMANDA DE ALMEIDA DIAS PERES


1298 Ap-SP 2285636 0001431-25.2015.4.03.6111



APDO(A) : ADENILSON DE ALMEIDA CONCEICAO

ADV : SP181102 GUSTAVO ABIB PINTO DA SILVA



1299 Ap-SP 2304919 0014428-11.2018.4.03.9999

10013684220168260236


APTE : SUELI APARECIDA LEITE DA SILVA

ADV : SP245469 JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI




1300 Ap-SP 2120689 0044257-42.2015.4.03.9999

1200001442



PROC : DANIELA GONCALVES DE CARVALHO


APDO(A) : MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GUIMARAES



RETIDO E AO APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

1301 Ap-SP 2206421 0039557-86.2016.4.03.9999

1500001102



APDO(A) : MARIA HELENA FURLANETTO MARCOS

ADV : SP197011 ANDRE FERNANDO OLIANI


APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1302 Ap-SP 2303540 0013207-90.2018.4.03.9999

10003459320178260311


APTE : CARLOS CORDEIRO MANSO

ADV : SP238259 MARCIO HENRIQUE BARALDO


0287


1303 Ap-SP 2171233 0001310-94.2015.4.03.6111





APDO(A) : SEBASTIANA DOS SANTOS CARVALHO

ADV : SP057883 LUIZ CARLOS CLEMENTE



1304 Ap-SP 2295789 0006447-28.2018.4.03.9999

1500003949



APDO(A) : MARIA APARECIDA DE FATIMA LISI ROSA

ADV : SP283399 MAISA CARDOSO DO AMARAL


1305 ApReeNec-SP 2284374 0041826-64.2017.4.03.9999

00009857220158260412



APDO(A) : JOSE CARLOS FLORENCIO

ADV : SP218320 MURILO VILHARVA ROBLER DA SILVA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS.

1306 Ap-SP 2271549 0000855-95.2016.4.03.6111


APTE : ANA MARIA MARQUES

ADV : SP294945 ROMULO BARRETO FERNANDES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANA MARIA MARQUES

ADV : SP294945 ROMULO BARRETO FERNANDES


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO APELO DO INSS,

DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A


1307 Ap-SP 2276947 0036240-46.2017.4.03.9999

00004730820158260439



APDO(A) : RAILDE ALEGRE CARBONI

ADV : SP301850 ELIAS TELES DE ALMEIDA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E


1308 Ap-SP 2276598 0036153-90.2017.4.03.9999

10001912520178260457



APDO(A) : WILSON ROBERTO DELPHINE

ADV : SP213986 RONALDO CARLOS PAVAO

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E,

DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

0288

1309 ApReeNec-SP 2247352 0018393-31.2017.4.03.9999

00016187120158260416



APDO(A) : ADRIANA RAMALHO DE SOUZA PAVIM


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PANORAMA SP


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

1310 Ap-SP 2272948 0002357-93.2016.4.03.6103



APDO(A) : LUCINDA AMELIA SANGRA ORDONEZ

ADV : SP293580 LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA



1311 ApReeNec-SP 2304021 0013593-23.2018.4.03.9999

10007674520178260157


APTE : IRANI DA SILVA AFONSO



APDO(A) : IRANI DA SILVA AFONSO



OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO APELO DA

PARTE AUTORA.

1312 Ap-SP 2300621 0010873-83.2018.4.03.9999

00004986220158260102


APTE : MARIA DO CARMO BARBOSA ARAUJO

ADV : SP113844 OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO



APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1313 Ap-SP 2184559 0001537-36.2015.4.03.6127



PROC : JULIANO OLIVEIRA DEODATO


APDO(A) : JOSE ROBERTO FERREIRA

ADV : SP202216 MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO

INSS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, CASSANDO A

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA PELO JUIZ

SENTENCIANTE, E EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, OS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER ARCADOS PELA PARTE AUTORA FIXADOS EM

10% DO VALOR DA CAUSA.

1314 Ap-SP 2304811 0014304-28.2018.4.03.9999

1700002097



APDO(A) : DANIEL MACHADO


0289


RECURSO DO INSS, APENAS PARA DETERMINAR QUE O TEMPO DE ATIVIDADE RURAL

DO AUTOR RECONHECIDO NA SENTENÇA, NÃO SE PRESTA PARA CÔMPUTO E

CARÊNCIA, DE OFÍCIO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SEJAM ALTERADOS PARA OS

CRITÉRIOS ACIMA DESCRITOS.

1315 Ap-SP 2254387 0022562-61.2017.4.03.9999

1500001613



APDO(A) : APARECIDO CESAR DOS SANTOS

ADV : SP319228 DANIELLE KARINE FERNANDES CASACHI


INSS.

1316 Ap-SP 2303539 0013206-08.2018.4.03.9999

10001283120178260673



APDO(A) : JUVENAL ANTERO AVELINO

ADV : SP251049 JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA


INSS.

1317 ApReeNec-SP 2176645 0025756-06.2016.4.03.9999

1500001184



PROC : SOLANGE GOMES ROSA


APDO(A) : JOAO FRANCISCO FERREIRA

ADV : SP310432 DONIZETI ELIAS DA CRUZ

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPAO BONITO SP


NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, E, DE OFÍCIO,

DETERMINAR A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA APLICAÇÃO MONETÁRIA.

1318 Ap-SP 2270343 0031799-22.2017.4.03.9999

10000783920158260458



APDO(A) : ALBERTO ANTONIO RADIGHIERI

ADV : SP274676 MARCIO PROPHETA SORMANI BORTOLUCCI


RECURSO DO INSS PARA DETERMINAR QUE O TEMPO DE ATIVIDADE RURAL DO AUTOR

RECONHECIDO PELA SENTENÇA, NÃO SE PRESTA PARA O CÔMPUTO DE CARÊNCIA.

1319 ApReeNec-SP 2268510 0030570-27.2017.4.03.9999

00027881820148260415



APDO(A) : ELIEZER PAIVA DA SILVA

ADV : SP133058 LUIZ CARLOS MAGRINELLI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PALMITAL SP


NECESSÁRIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, APENAS PARA

DETERMINAR QUE O TEMPO LABORADO PELA AUTORA EM ATIVIDADE RURAL NÃO PODE

SER COMPUTADO PARA EFEITO DE CARÊNCIA.

1320 Ap-SP 2172895 0022774-19.2016.4.03.9999

0290

1500000217


APTE : ORIVALDO RISSATO

ADV : SP142170 JOSE DARIO DA SILVA


PROC : GERSON JANUARIO


APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE ORIVALDO

RISSATO PARA JULGAR PROCEDENTE SEU PEDIDO E CONDENAR O INSS A CONCEDER

O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DO

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (06/05/2013) CALCULADO PELA LEI 8.213/91,

COM OS VALORES ACRESCIDOS PELOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA,

CONFORME ACIMA EXPENDIDO, E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

FIXADOS EM 10% DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS ATÉ ESTE JULGAMENTO,

VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O TEMPO DE SERVIÇO RURAL SOMENTE A

PARTIR DOS 12 ANOS DE IDADE ATÉ 31/12/1977. NA SEQUÊNCIA, O DES.

FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. PROSSEGUINDO, O DES.

FEDERAL CARLOS DELGADO VOTOU ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA DO DES FEDERAL

TORU YAMAMOTO. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942


1321 Ap-SP 2227215 0008685-54.2017.4.03.9999

1400002064



APDO(A) : MARIA ROSA DE ALMEIDA (= ou > de 60 anos)



PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS


PRESENTE JULGADO.

1322 Ap-SP 2284772 0042006-80.2017.4.03.9999

10012266920168260452



APDO(A) : MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA

ADV : SP361237 NATALIA TANI MORAIS




JULGADO.

1323 Ap-SP 1988301 0022065-52.2014.4.03.9999

1300000037





APDO(A) : ANA REGINA STRAZZA DA SILVA

ADV : SP244942 FERNANDA GADIANI



INSS.

1324 Ap-SP 2144979 0009642-89.2016.4.03.9999

00011607020158260443



0291



APDO(A) : JOSE ANTONIO VIEIRA




1325 Ap-SP 2228209 0009410-43.2017.4.03.9999

1500000451



APDO(A) : LUIZ FIGUEREDO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP281589A DANILO BERNARDES MATHIAS



1326 Ap-SP 2128785 0000227-82.2016.4.03.9999

30020235120138260311



PROC : DANILO TROMBETTA NEVES


APDO(A) : MARIA DE FATIMA BARBOSA TASSO

ADV : SP213210 GUSTAVO BASSOLI GANARANI



INSS.

1327 Ap-SP 2048229 0009092-31.2015.4.03.9999

30003040620138260094





APDO(A) : MARIA TEREZINHA SILVA MASSON

ADV : SP306794 GABRIELA GREGGIO MONTEVERDE


PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.

SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. GABRIELA GREGGIO MONTEVERDE.

1328 Ap-SP 2215922 0000608-56.2017.4.03.9999

1100004594



APDO(A) : ODILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)




INSS.

1329 Ap-SP 2003242 0028719-55.2014.4.03.9999

30034075620138260438





APDO(A) : MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP173903 LEONARDO DE PAULA MATHEUS



0292

INSS.

1330 Ap-SP 2288035 0000781-46.2018.4.03.9999

10031607820158260070


APTE : SELMA POLIDO




INTERPOSTO, PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À SELMA

POLIDO, DESDE A DATA DO ÓBITO DE SANTINA DOLEGA POLIDO (07/05/2015),

COM VALOR A SER DEFINIDO NOS TERMOS DO ART. 75 DA LEI 8.213/1991,

ATUALIZADO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, INVERTENDO-SE O ÔNUS DE

SUCUMBÊNCIA.

1331 Ap-SP 2298677 0009198-85.2018.4.03.9999

10011413820168260370


APTE : ARLETE CARDILLO DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP164699 ENÉIAS PIEDADE


A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar a preliminar arguida,

dar provimento ao recurso interposto pela parte autora, para

conceder-lhe o benefício previdenciário de pensão por morte, desde

19/02/2016, em valor a ser calculado pelo INSS, nos termos da

legislação vigente na data do óbito do segurado, com antecipação de

tutela, invertendo-se os ônus da sucumbência.

1332 ApReeNec-SP 2220229 0007685-41.2015.4.03.6102



APDO(A) : CLAUDIO ADAO DA SILVA MIRANDA incapaz e outro(a)

REPTE : MARIA APARECIDA DA SILVA SALGADO

ADV : SP312728B THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES



REMESSA NECESSÁRIA PARA ALTERAR: A DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO DA

AUTORA MARIA APARECIDA DA SILVA SALGADO PARA A DATA DO REQUERIMENTO

ADMINISTRATIVO EM 11/09/2014 E A CORREÇÃO MONETÁRIA, E, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.

1333 Ap-SP 2281303 0039501-19.2017.4.03.9999

10003701020168260516



APDO(A) : LENI TEREZA ASEVEDO

ADV : SP251042 IVAN MAGDO BIANCO SEBE


INSS, E DE OFÍCIO, ALTERAR A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1334 Ap-SP 2230022 0009948-24.2017.4.03.9999

00060543220138260323



APDO(A) : CELIA MARIA DE FREITAS RAFAEL DE OLIVEIRA

ADV : SP220654 JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE O

RECURSO DO INSS, E NESTA PARTE DESPROVIDO, MANTENDO A CONDIÇÃO DE

SEGURADO DO "DE CUJUS", E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA


0293

1335 Ap-SP 2037444 0002959-70.2015.4.03.9999

00036705220138260370



APDO(A) : ANTONIO TASSO

ADV : SP189301 MARCELO FAVERO CARDOSO DE OLIVEIRA

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO, APENAS

PARA QUE A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA SEJA EFETUADA PELO DISPOSTO NA

LEI 11.960/09, E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

1336 ApReeNec-SP 2251842 0005237-46.2015.4.03.6183



APDO(A) : MARIA ROSA DE SOUZA SANTOS



SSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER A REMESSA

NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, APENAS PARA QUE

A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA SEJA EFETUADA PELO DISPOSTO NA LEI

11.960/09, E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1337 Ap-SP 2256464 0023319-55.2017.4.03.9999

10012996420168260218



APDO(A) : CLEUZA APARECIDA REGODANSO

ADV : SP213007 MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA


INSS E DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1338 AI-SP 586429 0014932-12.2016.4.03.0000

00032670520074036114



PROC : ELIANA FIORINI VARGAS


AGRDO(A) : ANTONIO FLORENTINO PAULA e outros(as)



SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE

INSTRUMENTO E, DE OFÍCIO, ALTERAR A CORREÇÃO MONETÁRIA.

1339 AI-SP 580680 0007688-32.2016.4.03.0000

00018963320134036134


AGRTE : SANTOS E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ADV : SP308588 ALINE SCALQUO FONSECA



PARTE A : AMARA LUCIO MERGULHAO JACO


ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE AMERICANA >34ªSSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE O AGRAVO

DE INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO.

1340 AI-SP 594408 0001532-91.2017.4.03.0000

0294

00072582520134036131


AGRTE : ODENEY KLEFENS



PARTE A : MARIA DO CARMO BRANCO PORTELLA

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BOTUCATU >31ªSSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

1341 AI-SP 590987 0020602-31.2016.4.03.0000

00039547620014036183


AGRTE : EXPEDITO IMACULADO DE ALCANTARA

ADV : SP105487 EDSON BUENO DE CASTRO


ADV : SP172203 CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO


ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO

>1ªSSJ>SP

A SETIMA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS

TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM QUEM VOTOU O DES. FEDERAL PAULO

DOMINGUES, VENCIDO O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO QUE LHE DAVA

PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A RELATORA. .

1342 AI-SP 591079 0020540-88.2016.4.03.0000

00018367420128260038


AGRTE : CARLOS ROBERTO NESPECHI JUNIOR

ADV : SP210051 CARLOS ROBERTO NESPECHI JUNIOR



PARTE A : MARIA JOSE OLIVEIRA LIMA

ADV : SP110239 RICARDO FRANCO

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP


1343 AI-SP 590479 0019799-48.2016.4.03.0000

1200001162





AGRDO(A) : JOVELINA DOS SANTOS

ADV : SP243613 SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ADAMANTINA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE

INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, CASSANDO A

TUTELA CONCEDIDA.

1344 AI-SP 589540 0018569-68.2016.4.03.0000

00029657820008260477





AGRDO(A) : ELIOENAI ELIEL NIMTZ e outros(as)

ADV : SP017410 MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP


0295

1345 AI-SP 587044 0015511-57.2016.4.03.0000

10038658320168260606



PROC : DIEGO ANTEQUERA FERNANDES


AGRDO(A) : ANTONIO JOSE FRANCISCO

ADV : SP249201 JOAO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP


1346 AI-SP 594053 0000901-50.2017.4.03.0000

10022509720158260281



AGRDO(A) : JOSE CARLOS RAEL

ADV : SP152803 JOSÉ WAGNER CORRÊA DE SAMPAIO

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITATIBA SP


1347 AI-SP 594428 0001513-85.2017.4.03.0000

00016998320168260125


AGRTE : ERIVALDO BARBOSA AMORIM



ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CAPIVARI SP


AGRAVO DE INSTRUMENTO E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO

MONETÁRIA.

1348 AI-SP 587823 0016770-87.2016.4.03.0000

00018042020044036183





AGRDO(A) : LUIZ GONZAGA DA SILVA



SSJ>SP


AGRAVO DE INSTRUMENTO E, DE OFÍCIO, ADEQUAR A CORREÇÃO MONETÁRIA.

1349 AI-SP 594174 0001150-98.2017.4.03.0000

00003517020158260414



PROC : FELIPE FIGUEIREDO SOARES

AGRDO(A) : EVANILDO NORATO RIBEIRO

ADV : SP265344 JESUS DONIZETI ZUCATTO

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP


INSTRUMENTO E, DE OFÍCIO, ADEQUAR A CORREÇÃO MONETÁRIA.

1350 AI-SP 593027 0023082-79.2016.4.03.0000

00024106720124036183



AGRDO(A) : CHAKIB WASSEF (= ou > de 65 anos)

0296

ADV : SP233628 VISLENE PEREIRA CASTRO


SSJ>SP


INSTRUMENTO E, DE OFÍCIO, ADEQUAR A CORREÇÃO MONETÁRIA.

1351 AI-SP 589694 0018782-74.2016.4.03.0000

00065406020054036114





AGRDO(A) : WAGNER MEDEIROS DA SILVA

ADV : SP056890 FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA


SP


INSTRUMENTO E, DE OFÍCIO, ALTERAR A CORREÇÃO MONETÁRIA.

1352 AI-SP 589229 0018075-09.2016.4.03.0000

00056528720164036120



AGRTE : LUIZ ANTONIO TETZNER

ADV : SP103039 CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME



ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SP


INTERNO.

1353 AI-SP 588487 0017327-74.2016.4.03.0000

00017819720158260142





AGRDO(A) : ELIAS DELA MARTA

ADV : SP083049B JUAREZ MANFRIM

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP


INSTRUMENTO E AO AGRAVO INTERNO.

1354 ApReeNec-SP 2085271 0005328-04.2014.4.03.6109






APDO(A) : JOSE AURELIO BONASSI



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS

DECLARATÓRIOS DO INSS.

1355 Ap-MS 2083221 0028989-45.2015.4.03.9999

08021221120128120005




0297



APDO(A) : CELIA BARBIERI LOPES e outros(as)

ADVG : MS017578 JOAO FRANCISCO BIRANCOURT DONATTI


DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA FIXAR A DATA DO INÍCIO DO

BENEFÍCIO, PARA ALISON BARBIERI PACHECO E WELLINGTON BARBIERI PACHECO,

A DATA DO ÓBITO DO SEGURADO (12/12/2000), E CONCEDER A TUTELA

ANTECIPADA AOS AUTORES, PARA QUE O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE SEJA

IMEDIATAMENTE IMPLANTADO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM

FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

1356 AI-SP 589937 0019119-63.2016.4.03.0000

00068659020134036102



ADV : SP181383 CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO


AGRDO(A) : JOSE SPINDOLA DE OLIVEIRA

ADV : SP190766 ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A PERDA DE OBJETO.

1357 Ap-SP 2228757 0010615-22.2011.4.03.6183



APDO(A) : FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA e outros(as)

ADV : SP266948 KARLA DA FONSECA MACRI


INSS, E, DE OFÍCIO ALTERAR A CORREÇÃO MONETÁRIA.

1358 Ap-SP 2271499 0003061-05.2014.4.03.6127


APTE : LUCIA HELENA RODRIGUES

ADV : SP110521 HUGO ANDRADE COSSI



PARTE AUTORA.

1359 Ap-SP 2283332 0041233-35.2017.4.03.9999

10003279720168260411


APTE : IZABEL CRISTINA PARDINI DA SILVA

ADV : SP281217 VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO,

PARA CONDENAR O INSS À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO

CONTINUADA, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, FIXANDO OS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR

DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA, COM JUROS E CORREÇÃO

MONETÁRIA.

1360 Ap-SP 370469 0004653-70.2016.4.03.6109


APTE : JOSE MARIA TEIXEIRA

ADV : SP145163 NATALIE REGINA MARCURA



0298

IMPETRANTE.

1361 Ap-SP 2207261 0001578-29.2015.4.03.6183


APTE : NILTON GONCALVES DA ROCHA



A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU (I) CONHECER PARCIALMENTE O

RECURSO DO AUTOR; E, NA PARTE CONHECIDA, (II) NEGAR PROVIMENTO AO

AGRAVO RETIDO; E (III) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, A

FIM DE (A) ENQUADRAR O PERÍODO DE 06.03.1997 A 27.03.2014 COMO

ESPECIAL, PELA EXPOSIÇÃO DO APELANTE AOS AGENTES NOCIVOS ELETRICIDADE E

QUÍMICOS (GRAXA, ÓLEO E SOLVENTES) E (B) CONDENAR O INSS A CONCEDER AO

AUTOR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, COM O PAGAMENTO DOS

VALORES ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS. SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. ANDREA CARNEIRO ALENCAR. .

1362 Ap-SP 2283825 0041390-08.2017.4.03.9999

1300001083


APTE : RAQUEL DAMARIS DA SILVA COLOMBO

ADV : SP342609 RICARDO FRANCISCO ROQUE



PARTE AUTORA.

1363 Ap-SP 2005527 0029872-26.2014.4.03.9999

00011461320148260123


APTE : MARIA APARECIDA FORTE

ADV : SP197054 DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ



1364 Ap-MS 2105114 0037708-16.2015.4.03.9999

08011087920148120018



PROC : ANDRE LUIZ G V NUNES


APDO(A) : JAIR LIMA DE SOUZA (= ou > de 60 anos)

ADV : MS015686 FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES




PRESENTE JULGADO.

1365 Ap-SP 2276926 0036439-68.2017.4.03.9999

10007853920168260145


APTE : ANTONIA DOMINGUES ROSO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP238643 FLAVIO ANTONIO MENDES



RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO


JULGADO.

1366 Ap-SP 2188606 0030530-79.2016.4.03.9999

10003640920148260666

0299



PROC : MARINA BRITO BATTILANI


APDO(A) : LAZARO FERREIRA DE CAMARGO

ADV : SP321584 AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA


RECURSO.

1367 Ap-SP 1987610 0021974-59.2014.4.03.9999

1300000092


APTE : DORCELINA CONCEICAO VIEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP122295 REGINA CRISTINA FULGUERAL




A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA

AUTORA.

1368 Ap-SP 2098473 0034418-90.2015.4.03.9999

00002995120158260648


APTE : ANTONIO SURMANN

ADV : SP230251 RICHARD ISIQUE


PROC : ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS


PRESENTE JULGADO.

1369 ApReeNec-SP 2053072 0012041-28.2015.4.03.9999

1200000983



PROC : KARLA FELIPE DO AMARAL


APDO(A) : CELINA DE FATIMA CAMARGO OLIVEIRA

ADV : SP197040 CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRAJUI SP


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS

CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE


1370 Ap-SP 2069027 0020627-54.2015.4.03.9999

1400001065





APDO(A) : MARIA DE LOURDES SANTANA

ADV : SP069621 HELIO LOPES


RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE


1371 ApReeNec-SP 2265746 0028634-64.2017.4.03.9999

10019341320148260510

0300



APDO(A) : MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP274546 ANDRÉA CRISTINA PARALUPPI FONTANARI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIO CLARO SP


NECESSÁRIOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E, DE OFÍCIO, ALTERAR

OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE


1372 Ap-SP 1535468 0030429-52.2010.4.03.9999

0700001014




ADV : SP185482 GABRIELA LUCIA CETRULO RANGEL RIBEIRO


APDO(A) : NATALINO ALVES FERREIRA



DECLARAÇÃO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1373 ApReeNec-SP 1800222 0009069-06.2010.4.03.6105



APTE : VERA BENDHEIM

ADV : SP215278 SILVIA HELENA CUNHA PISTELLI FARIAS




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VERA BENDHEIM

ADV : SP215278 SILVIA HELENA CUNHA PISTELLI FARIAS







1374 ApReeNec-SP 1614291 0000329-30.2009.4.03.6126



APTE : FRANCISCO DIAS DO ROSARIO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO DIAS DO ROSARIO








1375 ApReeNec-SP 1989542 0004978-27.2010.4.03.6183


0301



PROC : FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA


APDO(A) : RAIMUNDO NETALEUSON MACIEL

ADV : SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA


SSJ>SP



1376 Ap-SP 2189706 0009563-83.2014.4.03.6183




PROC : ROBERTA ROVITO


APDO(A) : IVANILDA MARIA DE SANTANA e outro(a)

ADVG : SP089472 ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR


DECLARAÇÃO.

1377 ApReeNec-SP 2223067 0004141-67.2014.4.03.6106




APDO(A) : HILDEBRANDO FERNANDES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP317230 RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP


DECLARAÇÃO.

1378 Ap-SP 2056446 0005228-55.2013.4.03.6183



APTE : JOAO MOTA DOS SANTOS

ADV : SP059744 AIRTON FONSECA





DECLARAÇÃO.

1379 Ap-SP 1679936 0006787-50.2010.4.03.6119



APTE : JOAO BATISTA DOS SANTOS

ADV : SP269777 ANDERSON PELUCO DA SILVA


ADV : MG090253 SAMUEL MOTA DE SOUZA REIS




1380 Ap-SP 1891096 0029198-82.2013.4.03.9999

1100001553




PROC : MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA

0302


APDO(A) : JOSE LANGER FILHO

ADV : SP119093 DIRCEU MIRANDA


DECLARAÇÃO.

1381 Ap-SP 2249699 0020160-07.2017.4.03.9999

30007307320138260205



APTE : LUCILENE BRAULINO DOS SANTOS incapaz

REPTE : SEBASTIANA BRAULINO DOS SANTOS

ADV : SP232230 JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUCILENE BRAULINO DOS SANTOS incapaz

ADV : SP232230 JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR



DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO INSS.

1382 ApReeNec-SP 1824660 0001899-33.2013.4.03.9999

0900001891



APTE : JAIR MARTINS





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JAIR MARTINS





REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE AMERICANA SP



1383 ApReeNec-SP 2001796 0001979-50.2010.4.03.6103






APDO(A) : NELSON DOS REIS PALHAO

ADV : SP226562 FELIPE MOREIRA DE SOUZA



DECLARAÇÃO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE


TRIBUNAL FEDERAL.

1384 ApReeNec-SP 1170013 0004374-76.2004.4.03.6183

2004.61.83.004374-9



APTE : WALDEMAR BALDISSEROTI


0303




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : WALDEMAR BALDISSEROTI






SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

1385 ApReeNec-SP 2088406 0000841-02.2010.4.03.6183



APTE : FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA REZENDE





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA REZENDE






SSJ>SP




TRIBUNAL FEDERAL.

1386 ApReeNec-SP 1820173 0011204-13.2009.4.03.6109




ADV : SP333185 ANDERSON ALVES TEODORO


APDO(A) : DENISE ARRIEIRA DE OLIVEIRA

ADV : SP259038 AUDREY LISS GIORGETTI





TRIBUNAL FEDERAL.

1387 ApReeNec-SP 2020726 0000126-69.2011.4.03.6103



APTE : JOSE RIBEIRO CAMPOS (= ou > de 60 anos)





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE RIBEIRO CAMPOS (= ou > de 60 anos)


0304






DECLARAÇÃO E DETERMINAR, DE OFICIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1388 ApReeNec-SP 1716348 0003181-02.2009.4.03.6102



APTE : FERNANDO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

ADV : SP216273 CÁSSIA APARECIDA ROSSI




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FERNANDO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

ADV : SP216273 CÁSSIA APARECIDA ROSSI







1389 Ap-SP 2025392 0039938-65.2014.4.03.9999

40038069220138260624



APTE : MERY ELEN ROSA LOPES

ADV : SP223968 FERNANDO HENRIQUE VIEIRA


PROC : WAGNER ALEXANDRE CORREA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL

DA PARTE AUTORA.

1390 ApReeNec-SP 1429041 0020530-64.2009.4.03.9999

0700001438

2009.03.99.020530-8




ADV : SP092666 IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA


APDO(A) : LARISSA SOUZA DA SILVA incapaz e outro(a)




LEGAL.

1391 Ap-SP 2036153 0002130-89.2015.4.03.9999

40013128620138260292



APTE : ANA CLARA MARTINS TEIXEIRA GARRIDO incapaz

REPTE : PAMELA CRISTINA MARTINS TEIXEIRA

ADV : SP186603 RODRIGO VICENTE FERNANDEZ


PROC : CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS

0305


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DOU PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL

DA PARTE AUTORA.

1392 ApReeNec-SP 2117371 0042468-08.2015.4.03.9999

1400000170






APDO(A) : TEREZINHA VALENTIM VALERIANO DA SILVA

ADV : SP298659 THIAGO HENRIQUE RAPANHA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DOU PROVIMENTO AO AGRAVO

REGIMENTAL DA PARTE AUTORA.

1393 Ap-SP 1998611 0026979-62.2014.4.03.9999

1100000046



APTE : KAUANNY SANTOS DE ARAUJO incapaz

REPTE : TATIANE INACIO DOS SANTOS

ADV : SP213109 ADRIANO MÁRCIO OLIVEIRA


PROC : JOSE ADRIANO RAMOS



DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

1394 Ap-SP 1794784 0039238-60.2012.4.03.9999

1100001735






APDO(A) : KAUA ALEXANDRE RODRIGUES BERTONCELO incapaz

REPTE : ALESSANDRA GOMES RODRIGUES

ADVG : SP250511 NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA


DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

1395 Ap-SP 1772462 0031280-23.2012.4.03.9999

1000000042



APTE : ISABELEN CRISTINE ROCHA FERRAZ incapaz

REPTE : HELEN CRISTINA ROCHA

ADV : SP185200 DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI


ADV : SP230009 PEDRO FURIAN ZORZETTO


INTERES : AMANDA DA SILVA FERRAZ incapaz

ADV : SP208616 AURELIO CARLOS FERNANDES


LEGAL.

1396 Ap-SP 2165972 0019994-09.2016.4.03.9999

10001598420158260038

0306


APTE : PEDRO HENRIQUE DIONISIO DA SILVA incapaz e outro(a)

ADV : SP238942 ANTONIO EDUARDO MARTINS


PROC : ANDREA DE SOUZA AGUIAR



APELAÇÃO.

1397 Ap-SP 2186189 0029523-52.2016.4.03.9999

00002654320148260153


APTE : MATHEUS GOMES MARQUES incapaz e outros(as)

ADV : SP228568 DIEGO GONÇALVES DE ABREU





APELAÇÃO.

1398 ApReeNec-SP 2295005 0005691-19.2018.4.03.9999

1600000530



APDO(A) : VICTOR GABRIEL VEIGA SANTOS incapaz

REPTE : ANA CLAUDIA SANTANA VEIGA

ADV : SP359142 WAGNER GONÇALVES VICENTE

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP


APELAÇÃO.

1399 Ap-SP 2295807 0006467-19.2018.4.03.9999

10045065220168260483


APTE : ELISA KAROLINA DA SILVA SANTOS incapaz

REPTE : STEPHANIE CAROLINE DA SILVA BARRETO

ADV : SP368929 SANDRO REGINALDO ROSÁRIO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELISA KAROLINA DA SILVA SANTOS incapaz

ADV : SP368929 SANDRO REGINALDO ROSÁRIO



APELO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELO DO INSS.

1400 Ap-SP 2242727 0016259-31.2017.4.03.9999

1400001653



APDO(A) : CLEUSA MARINA BELLANDA

ADV : SP226489 ANGELA FABIANA CAMPOPIANO


INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA

DOS JUROS DE MORA.

1401 Ap-SP 2243588 0016601-42.2017.4.03.9999

1600000548


APTE : LUCI CARRILHO TONDATTI


0307


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUCI CARRILHO TONDATTI




INSS, DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR, DE OFÍCIO,

A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1402 Ap-SP 2178663 0026591-91.2016.4.03.9999

1200001026


APTE : EVA DE OLIVEIRA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EVA DE OLIVEIRA






APELOS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1403 Ap-SP 2211777 0003582-67.2015.4.03.6303


APTE : SAMIR PICCOLOTTO ISSA

ADV : SP138847 VAGNER ANDRIETTA


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU (I) ACOLHER O PARECER DO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ANULANDO A SENTENÇA, (II) JULGAR

PREJUDICADO O APELO E (III) DEFERIR O PEDIDO DE FLS. 158/160.

1404 ApReeNec-SP 2282349 0040439-14.2017.4.03.9999

1000001790



APDO(A) : CREONICE ALVES MASCENA

ADV : SP127506 IARA LOPES OLIVEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARUJA SP


OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO

DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

1405 Ap-SP 2294474 0005218-33.2018.4.03.9999

10028709420178260619


APTE : MARIA APARECIDA DE ANDRADE DOS SANTOS

ADV : SP293526 DAYANY CRISTINA DE GODOY




1406 Ap-SP 2219412 0003727-25.2017.4.03.9999

10010399820158260063


APTE : MARIA APARECIDA RODRIGUES ROSOLIN

ADV : SP152408 LUCIANA APARECIDA TERRUEL

0308



1407 Ap-SP 2134969 0003780-40.2016.4.03.9999

00046545520148260417


APTE : GUSTAVO FERNANDO WIRGUES

ADV : SP204355 RICARDO DE OLIVEIRA SERODIO





1408 Ap-SP 2294005 0004820-86.2018.4.03.9999

00031017020148260417


APTE : LUCIENE ROMERO

ADV : SP149662 RODRIGO SILVA MARQUES



AUTORA.

1409 Ap-SP 2277881 0036943-74.2017.4.03.9999

1100000639


APTE : MIRIAN DOMICIANO DA SILVA

ADV : SP112470 SERGIO PAULO BATISTA



PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA.

1410 Ap-SP 2036986 0002678-17.2015.4.03.9999

1400000759





APDO(A) : ANTONIA CEZARINA SABI




INSS.

ApReeNec-SP 1618038 0001370-05.2008.4.03.6114


APTE : EDEVALDO PEREIRA MARTINS

ADV : SP089107 SUELI BRAMANTE




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDEVALDO PEREIRA MARTINS

ADV : SP089107 SUELI BRAMANTE





SP

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS REMESSA

NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

0309

AUTOR PARA, RECONHECENDO TEMPO LABORATIVO RURAL DE 01/01/1976 ATÉ

31/12/1982, CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE

"APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO", A PARTIR DA

DATA DO PLEITO ADMINISTRATIVO (26/03/2007), ESTABELECENDO QUE A






ACORDO COM O MESMO MANUAL, POR FIM ARBITRANDO A VERBA ADVOCATÍCIA EM

10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA,

NA FORMA DA SÚMULA Nº 111 DO C. STJ, E ISENTANDO O INSS DAS CUSTAS

PROCESSUAIS. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. DANILO PEREZ GARCIA. .

ApReeNec-SP 1575008 0002519-70.2007.4.03.6114





APTE : LUIZ ANTONIO ALVES DE ARAUJO


APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : LUIZ ANTONIO ALVES DE ARAUJO



SP

APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À

APELAÇÃO DO INSS E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR PARA,

MANTIDO O RECONHECIMENTOS DOS PERÍODOS DE LABOR RURAL E ESPECIAL, TAL E

QUAL CONSIGNADOS NA R. SENTENÇA, CONDENAR A AUTARQUIA NA IMPLANTAÇÃO E

PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(16/02/2005), ACRESCIDAS AS PARCELAS EM ATRASO DE CORREÇÃO MONETÁRIA




JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO,

FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA. FACULTO AO

DEMANDANTE A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS


À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO,

MANTENDO NO MAIS A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NO QUE FOI ACOMPANHADO






DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

SUSTENTOU ORALMENTE O DR. DANILO PEREZ GARCIA. .

Ap-SP 2073757 0023037-85.2015.4.03.9999

1200000040



PROC : RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR


0310

APDO(A) : BENEDITO SANTOS



ApReeNec-SP 1711405 0002165-54.2012.4.03.9999

0900000617





APDO(A) : NEILSO CRELIER MARTINS


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PORTO FELIZ SP


REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS. SUSTENTOU ORALMENTE O DR.

DANIEL PESSOA DA CRUZ. .

ApReeNec-SP 2039917 0002146-79.2014.4.03.6183





APDO(A) : ADEMIR BARROS

ADV : SP170043 DÁVIO ANTONIO PRADO ZARZANA JÚNIOR


SSJ>SP

RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA RELATORA.

Ap-SP 288219 0009195-75.1994.4.03.6183

9400091958

95.03.094468-6


APTE : HUMBERTO GENOVESI

ADV : SP099641 CARLOS ALBERTO GOES e outros(as)



VOTARAM O DES FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO

DIVERGINDO PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

PROSSEGUINDO, A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA VOTOU ACOMPANHANDO A

DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .

ApReeNec-SP 296122 0010527-91.2006.4.03.6107

2006.61.07.010527-6



ADVG : MARLLON BITTENCOURT BOAVENTURA


APDO(A) : RITA CORREA RAMOS

ADV : SP109760 FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP


AI-SP 589693 0018779-22.2016.4.03.0000

00125393520028260161





AGRDO(A) : JOAO CARNEIRO LEAL

0311

ADV : SP114764 TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP


Ap-SP 1918503 0035624-13.2013.4.03.9999

1100001074





APDO(A) : LUIZ DA SILVA

ADV : SP119281 JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO


Ap-SP 1778308 0033820-44.2012.4.03.9999

0500000034



ADV : SP163198 ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA


APDO(A) : DERAMAR BAPTISTA DE FREITAS



Ap-MS 1462720 0036696-74.2009.4.03.9999

0800012081

2009.03.99.036696-1



PROC : VINICIUS DE FREITAS ESCOBAR


APDO(A) : JORGE PEDRO DE OLIVEIRA

ADV : SP140057 ALESSANDRO CARMONA DA SILVA


Ap-SP 1724206 0004027-10.2010.4.03.6126



ADVG : CRISTIANE CABRAL DE QUEIROZ


APTE : JOSE AFONSO GONCALVES


APDO(A) : OS MESMOS


ADVG : CRISTIANE CABRAL DE QUEIROZ


APDO(A) : JOSE AFONSO GONCALVES



Ap-SP 1997082 0026115-24.2014.4.03.9999

1000021502





APDO(A) : MANOEL TEODORICO

ADV : SP068651 REINALDO CAETANO DA SILVEIRA


0312

Ap-SP 1738200 0012804-84.2009.4.03.6104



ADV : SP163190 ALVARO MICHELUCCI


APDO(A) : TERESINHA FERNANDES DE PAIVA e outros(as)

ADV : SP018528 JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO


Ap-SP 1962207 0000229-71.2014.4.03.6103


APTE : DORA APARECIDA VITORIO SCUSSEL





Ap-SP 1674684 0008260-58.2006.4.03.6104





APDO(A) : MARIA EMILIA PINHEIRO GONCALVES e outros(as)

ADV : SP234126 EDNA DIAS ARANHA


Ap-SP 1740761 0003763-32.2010.4.03.6113


APTE : EURIPEDES RONCARI



ADVG : LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA



Ap-SP 1719145 0003492-23.2010.4.03.6113


APTE : MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO FARIA PAULO



ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS



Ap-SP 1716319 0003045-35.2010.4.03.6113


APTE : LUCIA HELENA COSTA



ADV : SP203136 WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA



Ap-SP 1675587 0003046-20.2010.4.03.6113


APTE : EURIPEDES DONIZETE DE FARIA

ADV : SP245400 INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO




0313


Ap-SP 1712607 0003426-43.2010.4.03.6113





APDO(A) : FRANCISCO DE ASSIS CRISTAL



Ap-SP 1720874 0002534-37.2010.4.03.6113


APTE : LUIZ FERNANDO JULIO



ADV : MG102154 ILO WILSON MARINHO GONCALVES JUNIOR



Ap-SP 1700755 0002743-06.2010.4.03.6113


APTE : ELVIO ANTONIO BARBOSA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELVIO ANTONIO BARBOSA






Ap-SP 1659783 0030033-41.2011.4.03.9999

0700004282


APTE : JOSE SANDRO TIGONI

ADV : SP084058 ALVARO VULCANO JUNIOR


ADV : SP200502 RENATO URBANO LEITE



Ap-SP 2220362 0001344-13.2016.4.03.6183



APDO(A) : JOSE ALVES DE QUEIROZ

ADV : SP295617 ANDRESA MENDES DE OLIVEIRA

RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA RELATORA.

Ap-SP 2024414 0001558-95.2013.4.03.6122



PROC : BRUNO WHITAKER GHEDINE


APDO(A) : ELCIO JOSE BERTHOLDO

ADV : SP158664 LUÍS GUSTAVO GUIMARÃES BOTTEON


0314

INSS.

Ap-MS 1689382 0041751-35.2011.4.03.9999

0305500504


APTE : JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

ADV : MS009548 VICTOR MARCELO HERRERA


ADV : MS011556 IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO



INTERPOSTA.

Ap-SP 1942069 0003974-11.2014.4.03.9999

1200000465



PROC : RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI


APTE : ANTONIO PEDRO DA SILVA

ADV : SP085956 MARCIO DE LIMA

APDO(A) : OS MESMOS


PROC : RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI


APDO(A) : ANTONIO PEDRO DA SILVA

ADV : SP085956 MARCIO DE LIMA


INTERPOSTA PELA PARTE EMBARGADA, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS.

Ap-SP 2018197 0000826-44.2013.4.03.6113


APTE : APARECIDA HELENA DA SILVA

ADV : SP061447 CARLOS ALBERTO FERNANDES


ADV : SP118391 ELIANA GONÇALVES SILVEIRA



APELAÇÃO INTERPOSTA, RESTANDO PREJUDICADO, EM PARTE, O JULGAMENTO DO

RECURSO QUANTO AO PEDIDO DE ISENÇÃO DAS EMBARGADAS AO PAGAMENTO DOS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM VIRTUDE DA FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA.

Ap-SP 1195015 0019349-96.2007.4.03.9999

0400000466

2007.03.99.019349-8





APDO(A) : NAIR MARIA DE PAULA NASCIMENTO



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA.

Ap-SP 1826555 0002265-72.2013.4.03.9999

0900000140



0315

ADV : SP247179 PALOMA DOS REIS COIMBRA DE SOUZA


APDO(A) : ARTUR MARIANO



Ap-MS 1188164 0013850-34.2007.4.03.9999

0400000009

2007.03.99.013850-5



PROC : CRISTIANE GUERRA FERREIRA


APDO(A) : JOSE ANTONIO DACAL e outro(a)

ADVG : MS003440A RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR


INTERPOSTA.

Ap-SP 855740 0002320-22.2001.4.03.6126

2001.61.26.002320-0


APTE : DANIEL PEREIRA DE SOUZA

ADV : SP228720 NAIRA DE MORAIS TAVARES





INTERPOSTA.

Ap-SP 1462161 0036380-61.2009.4.03.9999

0600001730

2009.03.99.036380-7


APTE : ODAIR APARECIDO RODRIGUES DE CAMARGO

REPTE : ANA RODRIGUES DE CAMARGO NEVES





A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação para

declarar nula a sentença extintiva da execução e homologar o pedido de

habilitação, determinando o prosseguimento do feito.

Ap-SP 1609721 0009829-73.2011.4.03.9999

0900000353


APTE : EDUARDO SILVA DE SOUZA

ADV : SP044694 LUIZ AUGUSTO MACEDO





INTERPOSTA.

Ap-SP 1921512 0001305-26.2010.4.03.6183


APTE : HELIO CARDOSO DOS SANTOS




0316



INTERPOSTA.

Ap-SP 1967783 0013301-77.2014.4.03.9999

00021620520128260274


APTE : MARCELLINO BAPTISTA DA SILVEIRA (= ou > de 65 anos)





PARTE A : PAULINO CICCOTTI FILHO e outros(as)


APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE EMBARGADA.

Ap-SP 1785087 0036434-22.2012.4.03.9999

0900000572


APTE : MINERVINA MARIA DOS SANTOS (= ou > de 65 anos)






INTERPOSTA.

Ap-SP 1749478 0019044-39.2012.4.03.9999

9100000673


APTE : AVELINA CARNAVAL e outros(as)

ADV : SP085818 JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : AVELINA CARNAVAL e outros(as)

ADV : SP085818 JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO





Ap-SP 1794695 0012506-90.2003.4.03.6108


APTE : ORLANDO BOTINI

ADV : SP100030 RENATO ARANDA


ADV : SP159103 SIMONE GOMES AVERSA


PARTE A : ANGELO RODRIGUES e outros(as)

PARTE A : HERMINIO ACEITUNO GOMES

ADV : SP081020 CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO


INTERPOSTA.

Ap-SP 333890 0065713-15.1996.4.03.9999

9400000522

96.03.065713-1


0317

APTE : LUCIA HELENA DOS SANTOS e outro(a)

SUCDO : LEONARDO DOS SANTOS DIAS falecido(a)

ADV : SP217811 VITOR HUGO ZAIDEM MALUF





INTERPOSTA.

Ap-SP 1825681 0005572-83.2012.4.03.6114


APTE : WALDEMAR ROANES






INTERPOSTA PARA DETERMINAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO.

Ap-SP 1988239 0000374-58.2014.4.03.6126


APTE : ANTONIO APARECIDO CHINELATTO



ADV : SP038399 VERA LUCIA D AMATO



INTERPOSTA PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, DETERMINANDO A EXECUÇÃO

PROVISÓRIA DO JULGADO.

ApReeNec-SP 1830093 0004262-68.2008.4.03.6183




ADV : SP312583 ANDREI HENRIQUE TUONO NERY


APDO(A) : LEONIDIO BASSAGLIA



SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

Ap-SP 2142643 0008074-38.2016.4.03.9999

1500000500


APTE : DAVIDIA CORREIRA CARDOSO



APÓS A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, A

QUAL FOI ACOLHIDA, RETIFICOU O VOTO NO MESMO SENTIDO O RELATOR. A

SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA

ANULAR A R. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA E, NA

FORMA DO DISPOSTO NO ART. 1013, § 3.º, DO CPC,JULGAR PROCEDENTE O

PEDIDO INICIAL. VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E CARLOS

DELGADO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .

EM MESA ApReeNec-SP 2168206 0003669-15.2013.4.03.6102

INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM


0318




APDO(A) : LAURINDO RUBENS STANZANI

ADV : SP287306 ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS


A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU SUSCITAR A PRESENTE QUESTÃO DE

ORDEM, PARA APRECIAR A PETIÇÃO DE FLS. 253/256 E DEFERIR O PEDIDO ALI

FORMULADO, PARA DESCONSTITUIR EM PARTE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 247/248 E

CORRIGIR O ERRO MATERIAL DELE CONSTANTE, A FIM DE ACRESCENTAR PARA A

CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO O PERÍODO DE 01/01/1973 A 17/01/1982 DE

LABOR RURAL RECONHECIDO PELA SENTENÇA E TRANSITADO EM JULGADO, E

CONDENAR O INSS A CONCEDER À PARTE AUTORA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 15/01/2013, DETERMINANDO, AINDA, A APLICAÇÃO

DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, ALÉM DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

DE SUCUMBÊNCIA.

Encerrou-se a sessão às 17:00 horas, tendo sido julgados 1389

processos.

São Paulo, 13 de agosto de 2018.

DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO

Presidente do(a) SÉTIMA TURMA

SUELY LEIKO MIURA

Secretário(a) do(a) SÉTIMA TURMA

tribunal regional federal - 3ª regiÃo 0001 sÉtima …€¦ · adv : sp223250 adalberto guerra a...

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