Em 1995, Caixas Escolares implantados, por Decreto Federal, para receber recursos do programa “Dinheiro Direto na Escola”, para manutenção e aquisição de merenda. Ocorre que essa verba foi utilizada para contratação de funcionários (merendeiras e serventes) que deveriam ser admitidas através de concurso público.

Criada em 2007 a UDE – Unidade Descentralizada de Execução da Educação, para centralizar o pagamento dos trabalhadores que recebiam diretamente dos 378 caixas escolares, sem qualquer pontualidade.

Em 2011 inicia o “caos” na UDE, com a contratação irregular de outros profissionais, como advogados, agentes administrativos, que sequer atuavam nas escolas, aumentando o quadro de funcionários de 2.000 para 3.970.

Em 2013, o governador da época, junto ao Ministério Público do Trabalho, assinou um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, considerando todos os contratos da UDE e Caixas Escolares como nulos, devido a forma irregular que os trabalhadores foram admitidos, entretanto, não cumpriu o que foi estipulado, e em 2015 o Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Macapá executou o TAC, dando prazo de 90 dias para regularização da situação dos servidores da UDE, fixando multa de R$ 100.000,00 acrescida de R$ 20.000,00 por cada trabalhador em situação irregular.

No dia 13 de janeiro de 2016 os funcionários da UDE deveriam ser expulsos de seu local de trabalho, como se não houvessem prestado serviço ao Estado.

MARCO DA MUDANÇA

Em 2012, Deputada Marilia Góes já se preocupava com a situação dos trabalhadores, e requereu reajuste salarial para os mesmos.

Em 2013, requereu junto à SEED, esclarecimentos sobre a situação dos funcionários ligados a UDE.

Em 2014, requereu novamente junto a SEED informações referentes ao motivo de atraso do pagamento de serventes e merendeiras da UDE e Caixas Escolares, bem como, da não regularização das férias dessas categorias, e quais providencias seriam tomadas para resolver.

Marilia Góes realizou no dia 27 de novembro de 2015, na Assembleia Legislativa do Amapá, Audiência Pública com intuito de debater e construir coletivamente alternativas para os problemas enfrentados pelos trabalhadores da UDE e para que finalmente esses pudessem ser ouvidos.

Da audiência pública resultou a Carta Aberta contendo os principais pontos a serem tratados para solucionar os problemas. Dentre eles, a sugestão de nova negociação entre Ministério Público do Trabalho, Governo do Estado e os trabalhadores da UDE.

VITORIA DOS TRABALHADORES LOL YEP UHUL

O GEA, recusou-se a cumprir a execução do TAC (demissão de todos) por entender que não se deve transferir para os trabalhadores as responsabilidades pelos atos administrativos do Executivo, enquanto através da procuradoria tentava anular a referida decisão.

No dia 24 de fevereiro de 2016, o Governo do Estado do Amapá, impulsionado pela Audiência Pública da Deputada Marilia Góes, por meio da Procuradoria Geral do Estado conseguiu a nulidade do TAC, assinado na gestão de Camilo Capiberibe, que obrigava a demissão em massa dos trabalhadores da UDE.

Estamos mantendo o diálogo entre o Governo do Estado, MPT e principalmente com os trabalhadores afetados, buscando alternativas que garantindo seus direitos.