us supreme court: 01-705

8/14/2019 US Supreme Court: 01-705

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I N THE S UPREME COURT OF THE UNI TED STATES - - - - - - - - - - - - - - - - XJ O ANNE B. BARNHART, :

COMMI SS I ONER OF SOCI AL : S E CURI T Y, :

P e t i t i o n e r : v . : No . 0 1 - 7 0 5

PEABODY COAL COMPANY, ET AL. ; : a n d : MI C HAE L H. HOL L AND, ET AL . , :

P e t i t i o n e r s : v . : No . 0 1 - 7 1 5

B E L LAI R E C OR P OR AT I ON, E T AL . : - - - - - - - - - - - - - - - - X

Wa s h i n g t o n , D. C. Tu e s d a y , Oc t o b e r 8 , 2 0 0 2

Th e a b o v e - e n t i t l e d ma t t e r c a me o n f o r o r a l a r g u me n t b e f o r e t h e S u p r e me Co u r t o f t h e Un i t e d S t a t e s a t 1 1 : 0 6 a . m.

APPEARANCES: BARBARA B. Mc DOWELL , ES Q. , As s i s t a n t t o t h e S o l i c i t o r

Ge n e r a l , De p a r t me n t o f J u s t i c e , Wa s h i n g t o n , D. C. ; o n b e h a l f o f P e t i t i o n e r Ba r n h a r t .

P ETER BUS CEMI , ES Q. , Wa s h i n g t o n , D. C. ; o n b e h a l f o f P e t i t i o n e r s Ho l l a n d , e t a l .

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Alderson Reporting Company

111 1 14 th Street, N.W. Suite 400 1-800-FOR-DEPO Washington, DC 20005



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J OHN G. ROBERTS , J R. , ES Q. , Wa s h i n g t o n , D. C. ; o n b e h a l f o f Re s p o n d e n t s P e a b o d y Co a l Co mp a n y , e t a l .

J EF F REY S . S UTT ON, ES Q. , Co l u mb u s , Oh i o ; o n b e h a l f o f Re s p o n d e n t s Be l l a i r e Co r p o r a t i o n , e t a l .

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C O N T E N T S ORAL ARGUMENT OF BARBARA B. Mc DOWELL, ES Q.

On b e h a l f o f P e t i t i o n e r B a r n h a r t P E T E R BUS C E MI , E S Q .

On b e h a l f o f P e t i t i o n e r s Ho l l a n d , e t a l . J OHN G. ROBE RT S , J R. , E S Q.

On b e h a l f o f Re s p o n d e n t s P e a b o d y Co a l Co mp a n y , e t a l .

J E F F RE Y S . S UT T ON, E S Q. On b e h a l f o f R e s p o n d e n t s Be l l a i r e Co r p o r a t i o n , e t a l .

REBUTTAL ARGUMENT OF BARBARA B. Mc DOWELL, ES Q.

On b e h a l f o f P e t i t i o n e r B a r n h a r t

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P R O C E E D I N G S ( 1 1 : 0 6 a . m. )

CHI E F J US TI CE RE HNQUI S T : We ' l l h e a r a r g u me n t n e x t i n No . 0 1 - 7 0 5 , J o An n e Ba r n h a r t v . P e a b o d y Co a l Co mp a n y a n d a r e l a t e d c a s e .

We ' l l wa i t j u s t a mi n u t e . Ms . Mc Do we l l .

ORAL ARGUMENT OF BARBARA B. Mc DOWEL L ON BEHALF OF P ETI TI ONER BARNHART

MS . Mc DOWELL: Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d ma y i t p l e a s e t h e Co u r t :

Th e Co a l Ac t s t a t e s t h a t t h e Co mmi s s i o n e r o f S o c i a l S e c u r i t y s h a l l , b e f o r e Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 , a s s i g n e a c h b e n e f i c i a r y t o a s i g n a t o r y c o a l o p e r a t o r o r r e l a t e d p e r s o n t h a t r e ma i n s i n b u s i n e s s . Th a t p r o v i s i o n u n d e r s t o o d , i n l i g h t o f t h i s C o u r t ' s p r e c e d e n t s , e s t a b l i s h e s t h e d e a d l i n e t h a t i s ma n d a t o r y b u t n o t

j u r i s d i c t i o n a l . I t d o e s n o t d e p r i v e t h e c o mmi s s i o n e r o f t h e p o we r o r t h e o b l i g a t i o n t o c o mp l e t e t h e a s s i g n me n t s

a f t e r t h a t d a t e , i f n e c e s s a r y .

Th a t u n d e r s t a n d i n g c o mp o r t s wi t h t h e t e x t a n d s t r u c t u r e o f t h e Co a l Ac t , a s we l l a s wi t h - - wi t h o n e o f i t s c e n t r a l p u r p o s e s , t h a t t o t h e ma x i mu m e x t e n t p o s s i b l e , e a c h c o a l r e t i r e e ' s b e n e f i t s wo u l d b e p a i d f o r b y a c o a l o p e r a t o r t h a t a c t u a l l y e mp l o y e d t h a t mi n e r o r a r e l a t e d

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p e r s o n . QUE S TI ON: Bu t t h a t ' s n o t t r u e . I n f a c t , i f

l a t e r r e s e a r c h h a s s h o we d t h a t s o me b o d y s h o u l d h a v e b e e n a s s i g n e d s o me wh e r e e l s e , y o u - - y o u d o n ' t s h i f t t h e b e n e f i c i a r i e s . I t - - i t i s n ' t t h e c a s e t h a t - - t h a t t h i s i s d e s i g n e d t o a s s u r e a p e r f e c t s y s t e m i n wh i c h s o me b o d y wh o i s r e s p o n s i b l e , n o ma t t e r t h a t a mi s t a k e wa s ma d e i n t h e p a s t , i n t h e f u t u r e t h a t p e r s o n wi l l b e r e a s s i g n e d t h e wa y h e s h o u l d b e .

MS . Mc DOWELL: We l l , t h e s t a t u t e d o e s p r o v i d e f o r a d mi n i s t r a t i v e r e v i e w o f a s s i g n me n t s o t h a t a c o a l o p e r a t o r wh o wa s a s s i g n e d a mi n e r i n e r r o r c o u l d c h a l l e n g e t h a t b e f o r e t h e c o mmi s s i o n e r , a n d i f t h e c o mmi s s i o n e r f o u n d t h a t t h e a s s i g n me n t wa s e r r o n e o u s , t h e mi n e r c o u l d b e a s s i g n e d t o a - - a mo r e a p p r o p r i a t e c o a l o p e r a t o r .

I n a d d i t i o n , t h e r e g u l a t i o n s p r o mu l g a t e d b y t h e c o mmi s s i o n e r f o r t h e a d mi n i s t r a t i v e r e v i e w p r o c e s s a l l o we d t h e c o mmi s s i o n e r h e r s e l f t o r e o p e n a n a s s i g n me n t i f s h e f o u n d t h a t i t h a d b e e n e r r o n e o u s wi t h i n a 1 - y e a r p e r i o d .

QUE STI ON: Wh a t h a p p e n s t o s o me o n e wh o wa s n ' t

a s s i g n e d b e f o r e Oc t o b e r 1 s t ? Th e y ' r e - - t h e y ' r e n o t j u s t l e f t o u t i n t h e c o l d , a r e t h e y ?

MS . Mc DOWELL: No . Co n g r e s s d i d p r o v i d e a f a l l b a c k p o s i t i o n f o r a l l o f t h o s e wh o we r e n ' t a s s i g n e d b y Oc t o b e r 1 s t o r - - o r a t a n y t i me b e c a u s e t h e y h a d n o

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f o r me r e mp l o y e r o r r e l a t e d p e r s o n wh o r e ma i n e d i n b u s i n e s s , a n d t h a t i s , t h a t t h e y wi l l b e t r e a t e d a s p a r t o f t h e u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r y p o o l . T h e b e n e f i t s f o r t h o s e mi n e r s a r e p a i d f r o m a n a p p r o p r i a t i o n f r o m t h e AML F u n d , a f u n d o r i g i n a l l y c r e a t e d t o a me l i o r a t e t h e p r o b l e ms o f a b a n d o n e d mi n e s , a n d i f t h a t f u n d p r o v e s i n s u f f i c i e n t , t h e f u n d s wi l l c o me f r o m a - - a p r e mi u m i mp o s e d o n a l l o f t h e c o a l o p e r a t o r s t o wh o m b e n e f i c i a r i e s wh o h a v e b e e n a s s i g n e d .

QUE S TI ON: Ms . Mc Do we l l , t h e r e - - t h e r e i s a s e c t i o n , 9 7 0 4 ( f ) ( 2 ) ( B) , t h a t d e a l s wi t h a n n u a l a d j u s t me n t o f u n a s s i g n e d p r e mi u ms . An d i t s a y s t h a t i f t h e r e ' s a n a s s i g n e d mi n e r a n d t h e o p e r a t o r g o e s o u t o f b u s i n e s s i n a n y g i v e n y e a r , t h e n t h a t a s s i g n e d mi n e r b e c o me s p a r t o f t h e p o o l . An d i t d o e s n ' t ma t t e r r e a l l y wh e t h e r t h e i n i t i a l a s s i g n me n t wa s b e f o r e t h e Oc t o b e r 1 d e a d l i n e o r n o t . Th e y j u s t g o i n t o t h e p o o l i n t i me . An d t h a t s e e ms t o wo r k s o me wh a t a g a i n s t y o u r i n t e r p r e t a t i o n .

MS . Mc DOWELL: I t h i n k t h e s i t u a t i o n a d d r e s s e d

i n t h a t p r o v i s i o n i s q u i t e d i f f e r e n t , e v e n a s s u mi n g t h a t i t u n e q u i v o c a l l y e s t a b l i s h e s t h a t t h e c o mmi s s i o n e r c o u l d n ' t r e a s s i g n s o me b o d y a f t e r a c o mp a n y we n t i n t o b a n k r u p t c y . Bu t a s s i g n me n t s a t t h e o u t s e t o f t h e p r o c e s s , t h e s o r t s o f a s s i g n me n t s t h a t we ' r e c o n c e r n e d wi t h h e r e , a r e q u i t e d i f f e r e n t f r o m a n a s s i g n me n t a f t e r b a n k r u p t c y

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t h a t c o u l d o c c u r 2 0 , 3 0 , o r 4 0 y e a r s d o wn t h e r o a d , a n d Co n g r e s s ma y we l l h a v e b e e n i n t e r e s t e d o n l y i n a c h i e v i n g a c o r r e c t i n i t i a l a s s i g n me n t a t t h e o u t s e t a n d n o t wi t h c o n t i n u i n g t o r e a d j u s t t h e a s s i g n me n t s - -

QUE S TI ON: We l l , i t d o e s s h o w a t l e a s t t h a t mu c h , t h a t Co n g r e s s d i d n ' t wa n t t o c o n t i n u e p e r p e t u a l l y t o a d j u s t t h e s e t h i n g s f o r t h e - -

MS . Mc DOWELL: Ye s , t h a t ' s c o r r e c t . Bu t t h e f a c t t h a t t h e - - t h a t Co n g r e s s d i r e c t e d t h a t t h e a p p l i c a b l e p e r c e n t a g e f o r c a l c u l a t i n g t h e a s s i g n e d b e n e f i c i a r y p r e mi u m s h a l l b e a d j u s t e d i n c e r t a i n c i r c u ms t a n c e s d o e s n ' t s u g g e s t t o u s t h a t C o n g r e s s wo u l d n o t h a v e p e r mi t t e d i t t o b e a d j u s t i n o t h e r - - a d j u s t e d i n o t h e r c i r c u ms t a n c e s a s we l l t h a t Co n g r e s s ma y n o t h a v e e x p l i c i t l y c o n t e mp l a t e d a t t h e t i me t h a t t h e Co a l Ac t wa s e n a c t e d . On e o f t h o s e wa s t h e f a c t t h a t - -

QUE S TI ON: I s i t p o s s i b l e t h a t t h a t d e a d l i n e wa s s o me k i n d o f p o l i t i c a l c o mp r o mi s e , s o t o s p e a k , a t t h e t i me i t wa s p a s s e d a n d t h e o p e r a t o r s t h o u g h t , we l l , t h a t ' s

i t ? Yo u k n o w, a f t e r t h a t d e a d l i n e , i t ' s f i x e d .

MS . Mc DOWELL: We l l , t h e r e ' s - - t h e r e ' s n o i n d i c a t i o n i n t h e t e x t o r l e g i s l a t i v e h i s t o r y t h a t t h a t wa s c o n t e mp l a t e d . An d i n d e e d , s i n c e Co n g r e s s wa s l e g i s l a t i n g i n l i g h t o f t h i s Co u r t ' s o p i n i o n s i n P i e r c e Co u n t y a n d Mo n t a l v o - Mu r i l l o , t h e p r o v i s i o n c o u l d n o t

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r e a d i l y b e u n d e r s t o o d a s p r o v i d i n g c o a l o p e r a t o r s wi t h t h a t s o r t o f a s s u r a n c e .

I n a d d i t i o n - - QUE S TI ON: We l l , y o u - - y o u s a y Co n g r e s s i s

l e g i s l a t i n g i n l i g h t o f o u r d e c i s i o n i n P i e r c e Co u n t y . Yo u ' r e - - y o u ' r e j u s t a p p l y i n g t h e g e n e r a l p r e s u mp t i o n t h a t Co n g r e s s d o e s t h a t ? Ce r t a i n l y t h e r e ' s - - i s t h e r e a n y i n d i c a t i o n h e r e t h a t Co n g r e s s wa s l e g i s l a t i n g i n l i g h t o f P i e r c e Co u n t y ?

MS . Mc DOWELL: Co n g r e s s d i d n ' t e x p l i c i t l y s a y s o , n o , b u t a s , we h a v e c i t e d a n u mb e r o f s t a t u t e s i n o u r b r i e f s t h a t ma d e c l e a r t h a t wh e n Co n g r e s s wa n t s t o t e r mi n a t e a n a g e n c y ' s a u t h o r i t y t o ma k e d e c i s i o n s a t a p a r t i c u l a r p o i n t , Co n g r e s s k n o ws h o w t o s a y s o e x p l i c i t l y a n d i t h a s d o n e s o i n t h o s e s i t u a t i o n s . I t h a s n o t d o n e s o h e r e .

QUE S TI ON: We l l , t h i s i s - - t h i s i s q u i t e d i f f e r e n t t h a n P i e r c e Co u n t y , t h o u g h , a t l e a s t c e r t a i n l y o n i t s f a c t s . Th e r e y o u h a d a p r o v i s i o n t h a t t h e - -

y o u ' r e s u p p o s e d t o f e r r e t o u t s o me s o r t o f mi s a p p r o p r i a t i o n s a n d s a y i n g t h a t t h e i n s p e c t o r g e n e r a l , wh o e v e r i t wa s , wa s s u p p o s e d t o d o i t i n 4 mo n t h s . Th a t ' s s i mp l y a me s s a g e t o t h e a g e n c y t o g e t g o i n g . An d we - - I t h i n k we s a i d q u i t e p r o p e r l y t h a t d i d n ' t me a n t h a t y o u c o u l d n ' t f e r r e t o u t t h i s s o r t o f t h i n g a f t e r t h e 4 mo n t h s .

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Bu t t h i s t h i n g h a s - - h a s s o me wh a t d i f f e r e n t r a mi f i c a t i o n s , I t h i n k .

MS . Mc DOWELL: We l l , I t h i n k i t ' s c l e a r t h a t Co n g r e s s i mp o s e d d e a d l i n e s , n o t o n l y t h i s d e a d l i n e , b u t o t h e r d e a d l i n e s i n t h e s t a t u t e , b e c a u s e i t wa n t e d t o g e t t h e n e w f u n d i n g me c h a n i s m e s t a b l i s h e d b y t h e Co a l Ac t i n t o p l a c e . Co n g r e s s wa n t e d t h e a s s i g n me n t s t o b e ma d e p r o mp t l y s o t h a t t h e Co mb i n e d F u n d c o u l d t h e n s e n d b i l l s f o r p r e mi u ms t o a s s i g n e d o p e r a t o r s .

Bu t i t wa s n ' t e s s e n t i a l t o t h a t s c h e me t h a t e v e r y l a s t a s s i g n me n t wa s ma d e b y Oc t o b e r 1 s t , a n d t h e r e ' s n o i n d i c a t i o n t h a t Co n g r e s s a d o p t e d t h e d e a d l i n e i n o r d e r t o p r o v i d e a n y s o r t o f c e r t a i n t y t o c o a l o p e r a t o r s . To p a r a p h r a s e t h e Co u r t ' s d e c i s i o n i n J a me s Da n i e l Go o d , i t wo u l d s e e m s o me wh a t c u r i o u s t h a t a d e a d l i n e t h a t wa s i n t e n d e d t o e x p e d i t e t h e c o l l e c t i o n o f p r e mi u ms b y t h e Co mb i n e d F u n d c o u l d b e c o n s t r u e d t o p r e v e n t t h e Co mb i n e d F u n d i n s o me c i r c u ms t a n c e s f r o m c o l l e c t i n g p r e mi u ms a t a l l . An d t h a t ' s t h e e f f e c t o f - -

QUE S TI ON: I s t h e r e a n y l i mi t i n g p r i n c i p l e t o

y o u r i n t e r p r e t a t i o n ? I me a n , c a n t h i s g o o n f o r e v e r a n d e v e r ?

MS . Mc DOWELL: Oh , t h e s t a t u t e d o e s n ' t i t s e l f i mp o s e a l i mi t o n t h e c o mmi s s i o n e r ' s a u t h o r i t y . Ho we v e r , a s a p r a c t i c a l ma t t e r , t h e c o mmi s s i o n e r h a s n o t ma d e

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i n i t i a l a s s i g n me n t s f o r mo r e t h a n 5 y e a r s n o w a n d h a s n o i n t e n t t o r e c o mme n c e t h e m. Ob v i o u s l y , C o n g r e s s c a n c u t o f f t h e a u t h o r i t y t o d o t h i s a t - - a t a n y p a r t i c u l a r t i me b y d e n y i n g a n a p p r o p r i a t i o n f o r t h e p r o c e s s o r b y d o i n g i t e x p l i c i t l y .

QUE S TI ON: Wo u l d y o u t e l l u s wh a t p e r c e n t a g e o f t h e a s s i g n me n t s we r e ma d e a f t e r t h e d e a d l i n e , a n d h o w l o n g a f t e r t h e d e a d l i n e wa s t h e mo s t r e c e n t a s s i g n me n t ?

MS . Mc DOWELL: Ye s . Th e - - t o a n s we r y o u r l a s t q u e s t i o n f i r s t , t h e l a s t o n e wa s ma d e i n 1 9 9 7 .

Co n g r e s s ma d e a t o t a l o f a p p r o x i ma t e l y - - r a t h e r , t h e c o mmi s s i o n e r ma d e a t o t a l o f a p p r o x i ma t e l y 4 0 , 0 0 0 a s s i g n me n t s b e f o r e t h e d e a d l i n e , i n a d d i t i o n t o a n o t h e r 1 5 , 0 0 0 , a p p r o x i ma t e l y , a s s i g n me n t s t h a t t h e c o a l o p e r a t o r s h a d a g r e e d t o .

Af t e r t h e d e a d l i n e , t h e c o mmi s s i o n e r ma d e 1 0 , 0 0 0 mo r e a s s i g n me n t s . A q u a r t e r o f t h o s e we r e ma d e i n Oc t o b e r 1 9 9 3 o r a h a n d f u l i n F e b r u a r y 1 9 9 4 . T h e r e s t we r e ma d e p r i ma r i l y i n 1 9 9 5 a n d 1 9 9 6 a n d a f e w mo r e , a b o u t 5 5 , i n

1 9 9 7 . An d t h e p r o c e s s h a s b e e n c o mp l e t e d .

QUE S TI ON: Wh e n t h e r e i s a r e a s s i g n me n t o r t a k i n g s o me b o d y o u t o f t h e u n a s s i g n e d p o o l a n d a t t r i b u t i n g t h a t p e r s o n t o a n o p e r a t o r , d o e s t h e o p e r a t o r wh o h a s n o wg o t t e n t h e a s s i g n me n t h a v e t o p a y i n t e r e s t f o r t h e p e r i o d f r o m Oc t o b e r ' 9 3 o n , o r i s i t j u s t t h a t y o u p a y n o w t h e

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b i l l t h a t we wo u l d h a v e s e n t y o u i f we h a d c h a r g e d y o u i n ' 9 3 ?

MS . Mc DOWELL: Th e l a t t e r . Th e r e ' s n o i n t e r e s t c h a r g e d . S o t o t h e e x t e n t - -

QUE S TI ON: S o t h a t t h e - - MS . Mc DOWELL: - - t h e o p e r a t o r b e n e f i t s b y

h a v i n g t h e u s e o f t h e mo n e y d u r i n g t h e p e r i o d b e f o r e t h e o b l i g a t i o n i s i mp o s e d .

QUE S TI ON: Wh a t a b o u t t h e a r g u me n t t h a t t h e S o c i a l S e c u r i t y Ad mi n i s t r a t i o n s t o o d b e f o r e Co n g r e s s a n d s a i d , we c a n ma k e t h i s d a t e ? Th e n t h e o p e r a t o r s wh o mi g h t b e s a d d l e d wi t h a d d i t i o n a l r e s p o n s i b i l i t y c o u l d b r e a t h e e a s i l y a n d s a y , we l l , we d o n ' t h a v e t o s e t u p a n y r e s e r v e f o r t h e a s s i g n me n t o f mo r e o p e r a t o r s t o u s .

MS . Mc DOWELL: We l l , i n f a c t , Yo u r Ho n o r , t h e c o mmi s s i o n e r d i d n ' t s a y we wi l l ma k e t h e d e a d l i n e . Th e c o mmi s s i o n e r d i d e x p r e s s o p t i mi s m i n S e p t e mb e r o f 1 9 9 3 t h a t t h e d e a d l i n e c o u l d b e c o mp l i e d wi t h .

QUE S TI ON: I t h o u g h t t h e r e we r e q u o t a t i o n s i n

t h e r e c o r d t h a t h a d a n o f f i c i a l f r o m t h e S o c i a l S e c u r i t y Ad mi n i s t r a t i o n t e l l i n g Co n g r e s s we a r e g o i n g t o d o i t . I t wa s mo r e t h a n , i t ' s a h o p e . I - - I d o n ' t h a v e t h a t a t my f i n g e r t i p s n o w.

MS . Mc DOWELL: I t h i n k i t c o u l d h a v e b e e n o n l y a n e x p r e s s i o n o f h o p e i n - - i n S e p t e mb e r 1 9 9 3 , a n d t h e n

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t h e o p e r a t o r s wo u l d h a v e r e c e i v e d , i n ma n y c a s e s , a n d - - a n d t h e s e r e s p o n d e n t s c e r t a i n l y d i d - - a s s i g n me n t s o f a d d i t i o n a l b e n e f i c i a r i e s d u r i n g Oc t o b e r 1 9 9 3 , s o t h a t s h o u l d h a v e p u t t h e m o n n o t i c e t o ma k e i n q u i r y a s t o p r e c i s e l y wh e n t h e a s s i g n me n t h a d b e e n ma d e .

I t h i n k a p a r t i c u l a r l y mo r e t e l l i n g a n d - - a n d e a r l i e r s t a t e me n t f r o m a - - a n a c t i n g c o mmi s s i o n e r c a me i n F e b r u a r y 1 9 9 3 wh e n t h e a c t i n g c o mmi s s i o n e r wa s t e s t i f y i n g b e f o r e a Ho u s e a p p r o p r i a t i o n s s u b c o mmi t t e e . He s a i d a t t h a t p o i n t t h a t i t d i d n o t a p p e a r t h a t t h e a s s i g n me n t s c o u l d b e c o mp l e t e d b y t h e d e a d l i n e .

On e Me mb e r o f Co n g r e s s a s k e d , we l l , wh a t i s t h e - - t h e c r u c i a l d a t e , t h e n ? Wh e n i s i t t h a t b e n e f i c i a r i e s wi l l l o s e b e n e f i t s i f t h e a s s i g n me n t s a r e n ' t ma d e ? An d t h e a c t i n g c o mmi s s i o n e r we n t o n t o e x p l a i n t h a t , we l l , b e c a u s e t h e r e wa s a - - a $ 7 0 mi l l i o n t r a n s f e r c o mi n g i n t o t h e Co mb i n e d F u n d o n Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 f r o m t h e Un i t e d Mi n e Wo r k e r s 1 9 5 0 p e n s i o n f u n d , t h e r e wo u l d b e mo n e y i n t h e Co mb i n e d Fu n d f o r s o me t i me t o p a y b e n e f i t s , a n d t h a t

t h e a s s i g n me n t s c o u l d b e d o n e o n a r o l l i n g b a s i s t o b r i n g mo n e y i n t o t h e f u n d . S o i t wa s c l e a r l y u n d e r s t o o d a t t h a t p o i n t t h a t t h e r e wa s n o j u r i s d i c t i o n a l c u t o f f o f t h e t i me t o ma k e a s s i g n me n t s c o n t e mp l a t e d b y t h e s t a t u t e .

QUE S TI ON: Ms . Mc Do we l l , wh a t d o y o u d o wi t h t h e p r o v i s i o n o f 9 7 0 4 ( a ) ( 3 ) ( D) wh i c h ma k e s a n a s s i g n e d

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o p e r a t o r ' s u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s ' p r e mi u m e q u a l t o t h e o p e r a t o r ' s a p p l i c a b l e p e r c e n t a g e , wh i c h i s d e f i n e d a s i t s p e r c e n t a g e o f t o t a l a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s , q u o t e , " d e t e r mi n e d o n t h e b a s i s o f a s s i g n me n t s a s o f Oc t o b e r 1 , 1 9 9 3 " ?

MS . Mc DOWELL: Th e s t a t u t e t h e n g o e s o n t o p r o v i d e f o r a d j u s t me n t s i n y e a r s a f t e r 1 9 9 3 f o r t wo c i r c u ms t a n c e s : wh e n a c h a n g e h a s b e e n ma d e a s a r e s u l t o f t h e a d mi n i s t r a t i v e r e v i e w p r o c e s s , a n d wh e n a c h a n g e h a s b e e n ma d e a s a r e s u l t o f c o a l o p e r a t o r s g o i n g o u t o f b u s i n e s s .

QUE S TI ON: Ri g h t , b u t - - b u t - - MS . Mc DOWELL: An d t h e f a c t t h a t Co n g r e s s - - QUE S TI ON: - - b u t d o e s n o t ma k e a t h i r d

e x c e p t i o n ; t h a t i s , a c h a n g e i s ma d e a s a r e s u l t o f t h e - - t h e f i n d i n g o f a d d i t i o n a l a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s u n d e r t h e - - u n d e r t h e c o mmi s s i o n e r ' s a b i l i t y t o - - t o f i n d i t a f t e r Oc t o b e r 1 .

MS . Mc DOWELL: Th a t ' s c o r r e c t , Yo u r Ho n o r , b u t

t h e f a c t t h a t Co n g r e s s s a i d t h a t t h e s e a d j u s t me n t s s h a l l b e ma d e d o e s n ' t s u g g e s t t h a t C o n g r e s s d i d n o t i n t e n d t o p e r mi t o t h e r a p p r o p r i a t e a d j u s t me n t s t o b e ma d e a s we l l .

QUE S TI ON: No , b u t wh a t d o e s - - wh a t d o e s s u g g e s t t h a t i s t h e l a n g u a g e , d e t e r mi n e d o n t h e b a s i s o f a s s i g n me n t s a s o f Oc t o b e r 1 , 1 9 9 3 . An d t h e n t h e r e ' s n o

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p r o v i s i o n f o r - - e l s e wh e r e t h a t wo u l d e n a b l e y o u t o - - t o ma k e t h e o t h e r a d j u s t me n t .

MS . Mc DOWELL: We l l , C o n g r e s s wa s o b v i o u s l y c o n t e mp l a t i n g , a t t h e p o i n t t h a t i t e n a c t e d t h e s t a t u t e , t h a t t h e d e a d l i n e wo u l d b e ma d e , s a t i s f i e d . S o i t ' s - - i t ' s t h e r e f o r e s o me wh a t u n d e r s t a n d a b l e t h a t Co n g r e s s d i d n ' t d i s c u s s a l l t h e p e r mu t a t i o n s o f wh a t wo u l d h a p p e n i f - - i f t h e d e a d l i n e wa s , i n f a c t , n o t s a t i s f i e d .

An d a n a d d i t i o n a l p o i n t i s e v e n i f o n e a s s u me d t h a t t h e u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r y p r e mi u m, t h e a p p l i c a b l e p e r c e n t a g e u s e d t o c a l c u l a t e i t h a d t o r e ma i n f i x e d a s o f Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 , t h a t d o e s n ' t r e a l l y a d d r e s s t h e c o mmi s s i o n e r ' s a s s i g n me n t a u t h o r i t y a f t e r t h a t d a t e , a n d i t i s n o t e s s e n t i a l t o t h e s t a t u t e - -

QUE S TI ON: We l l , n o , i t i s n ' t e s s e n t i a l b u t i t ma k e s - -

QUE S TI ON: I t h a s t o b e c a u s e t h e n y o u ' d b e p a y i n g mo r e t h a n y o u r s h a r e . Yo u ' d b e p a y i n g b a s e d o n t h e a s s u mp t i o n t h a t y o u o n l y h a d X n u mb e r o f - - o f p e r ma n e n t

b e n e f i c i a r i e s , b u t t h e n y o u r - - y o u ' d b e p a y i n g t h a t p r e mi u m, b u t t h e n y o u h a v e a d d i t i o n a l b e n e f i c i a r i e s t h a t y o u mu s t t a k e c a r e o f o n t h e i r o wn a c c o u n t b e c a u s e t h e y ' r e a s s i g n e d t o y o u . S o y o u - - s o y o u a r e h u r t i f y o u c a n ' t - - i f y o u c a n ' t c h a n g e t h e f o r mu l a .

MS . Mc DOWELL: We l l , I ' m n o t s u r e t h a t i t wo u l d

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s i g n i f i c a n t l y c h a n g e t h e - - t h e p e r c e n t a g e o f t h e wh o l e t h a t t h e o p e r a t o r wo u l d b e r e q u i r e d t o p a y f o r .

Bu t i n a n y e v e n t , i n p r a c t i c e t h e Co mb i n e d F u n d h a s g o n e b a c k a n d t a k e n s u b s e q u e n t a s s i g n me n t s , j u s t l i k e s u b s e q u e n t r e a s s i g n me n t s , i n t o a c c o u n t i n c a l c u l a t i n g t h e a p p l i c a b l e p e r c e n t a g e , a n d t h e s t a t u t o r y s c h e me h a s wo r k e d q u i t e s a t i s f a c t o r i l y i n t h a t r e s p e c t .

QUE S TI ON: Wo u l d y o u c l a r i f y o n e t h i n g f o r me ? I d o n ' t k n o w wh e t h e r t h e - - t h e f a l l b a c k p o s i t i o n t o f i n a n c e t h e u n a s s i g n e d - - t h e b e n e f i t s f o r t h e u n a s s i g n e d mi n e r s - - t h e y - - t h e r e a r e t wo - - s o me mo n e y c o me s o u t o f t h e f i r s t p e n s i o n f u n d . La t e r i t c o me s o u t o f a Go v e r n me n t f u n d . An d t h e n t h e r e ' s t h e t h i r d p o s s i b i l i t y t h a t t h a t mo n e y ma y r u n o u t a n d t h e mi n e r s wi l l b e a s s e s s e d f o r t h e p a y me n t - - f o r t h e u n a s s i g n e d - - t h e c o mp a n i e s wi l l b e a s s e s s e d f o r t h e p a y me n t s f o r t h e u n a s s i g n e d mi n e r s .

No w, wh a t i s t h e Go v e r n me n t ' s p o s i t i o n wi t h r e s p e c t t o a c o mp a n y t h a t , s a y , h a d n o b o d y a s s i g n e d p r i o r

t o t h e Oc t o b e r d a t e , b u t a f t e r t h e Oc t o b e r d a t e , s a y , 5 0 0 mi n e r s we r e a s s i g n e d ? No w, a s I r e a d t h e s t a t u t e , t h a t wo u l d me a n t h e - - t h a t c o mp a n y wo u l d h a v e n o r e s p o n s i b i l i t y t o c o n t r i b u t e t o t h e p a y me n t s f o r t h e u n a s s i g n e d mi n e r s . Am I r i g h t a b o u t t h a t ? Or wo u l d y o u a d j u s t i t b a s e d o n p o s t - Oc t o b e r a s s i g n me n t s ?

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MS . Mc DOWELL: I ' m n o t a wa r e o f a n y c o mp a n y i n t h a t s i t u a t i o n , b u t I t h i n k i t wo u l d b e a d j u s t e d f o r p o s t - Oc t o b e r a s s i g n me n t s a s we l l .

QUE S TI ON: De s p i t e t h e l a n g u a g e o f t h e s t a t u t e t h a t J u s t i c e S c a l i a r e f e r r e d t o .

MS . Mc DOWELL: Ye s , Yo u r Ho n o r . We t h i n k i t ' s f l e x i b l e e n o u g h t o a l l o w t h o s e a d d i t i o n a l a d j u s t me n t s t o b e t a k e n i n t o a c c o u n t .

QUE S TI ON: Wh e n d o y o u d o t h e a d j u s t i n g i n t h e - - I g a t h e r t h a t ' s wh a t y o u ' r e d o i n g . Wh e n d o y o u a c t u a l l y ma k e t h e a d j u s t me n t s ?

MS . Mc DOWELL: Th a t ' s a t a s k t h a t ' s l e f t t o t h e Co mb i n e d F u n d t o d o . I t ' s n o t a n a d j u s t me n t t h a t t h e c o mmi s s i o n e r h e r s e l f ma d e .

QUE S TI ON: Bu t i s - - i s t h e p e r c e n t a g e r e c a l c u l a t e d a s o f t h e b e g i n n i n g o f - - o f e a c h k i n d o f f i s c a l y e a r f o l l o wi n g t h e - - t h e i n i t i a l Oc t o b e r 1 d a t e ? Or - - o r i n t h e mi d d l e o f a c o mp a n y ' s - - i n t h e mi d d l e o f a y e a r r u n n i n g f r o m Oc t o b e r 1 , a r e t h e y s u d d e n l y s o c k e d

wi t h a - - o r a t l e a s t l i a b l e t o b e s o c k e d wi t h a n a s s i g n me n t f o r wh i c h t h e y h a d n o r e a s o n t o p l a n o n Oc t o b e r 1 ?

MS . Mc DOWE LL : Yo u k n o w, I t h i n k t h e c o mmi s s i o n e r t y p i c a l l y ma d e o n e r o u n d o f a s s i g n me n t s a y e a r d u r i n g t h e t i me - -

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QUE S TI ON: An n u a l l y . MS . Mc DOWELL: - - wh e n s h e wa s ma k i n g a d d i t i o n a l

a s s i g n me n t s . QUE S TI ON: An n u a l l y . MS . Mc DOWELL: S o me t i me s t wo r o u n d s , I b e l i e v e . QUE S TI ON: An d i s t h a t ma d e i n a d v a n c e o f

Oc t o b e r 1 e a c h y e a r t o c o mme n c e o n Oc t o b e r 1 o r b e e f f e c t i v e a s o f Oc t o b e r 1 e a c h y e a r ?

MS . Mc DOWE L L : Ye s . QUE S T I ON: Ok a y . QUE S TI ON: I s t i l l d o n ' t s e e y o u r b a s i s f o r

d o i n g i t . Yo u s a y i t ' s f l e x i b l e e n o u g h , b u t y o u ' r e c o n f r o n t e d wi t h l a n g u a g e t h a t s a y s i t wi l l b e d e t e r mi n e d o n t h e b a s i s o f a s s i g n me n t s a s o f Oc t o b e r 1 , 1 9 9 3 . I me a n , t h e r e i t i s . I t s a y s i t i n c o l d , h a r d l a n g u a g e . T h e r e i s n o - - n o e x c e p t i o n e l s e wh e r e t o d o wh a t y o u s a y t h e r e ' s f l e x i b i l i t y t o d o . Wh e r e d o y o u g e t t h e f l e x i b i l i t y f r o m?

MS . Mc DOWELL: We l l , C o n g r e s s d i d n ' t f o r e c l o s e

a d d i t i o n a l a d j u s t me n t s t o b e a s s i g n e d b e n e f i c i a r y p r e mi u mi n a d d i t i o n t o t h o s e s p e c i f i e d i n t h e s t a t u t e .

QUE S TI ON: Wh a t d o y o u me a n i t d i d n ' t f o r e c l o s e ? Ye s , i t d i d . I t s a i d , d e t e r mi n e d o n t h e b a s i s o f a s s i g n me n t s a s o f Oc t o b e r 1 , 1 9 - - wh a t - - wh a t mo r e d o e s i t h a v e t o s a y ?

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MS . Mc DOWELL: We l l , t h e n i f y o u wi l l t u r n t o t h e n e x t s u b s e c t i o n o f t h e s t a t u t e , i t p r o v i d e s f o r a d j u s t me n t s f o r p l a n y e a r s a f t e r 1 9 9 3 .

QUE S TI ON: F o r o t h e r - - e x a c t l y . Th a t - - t h a t ma k e s i t e v e n c l e a r e r t h a t e x c e p t f o r t h o s e e x p r e s s e d e x c e p t i o n s , e v e r y t h i n g e l s e h a s t o b e d o n e a s o f Oc t o b e r 1 .

MS . Mc DOWELL: We l l , i n a n y e v e n t , Yo u r Ho n o r , t h a t p a r t i c u l a r p r o v i s i o n i s a s e p a r a t e s e c t i o n o f t h e s t a t u t e f r o m o n e a d d r e s s i n g t h e c o mmi s s i o n e r ' s a s s i g n me n t a u t h o r i t y . I t d o e s n ' t p r o v i d e t h e s o r t o f c l e a r a n d u n a mb i g u o u s i n d i c a t i o n t h a t Co n g r e s s i n t e n d e d t o p r e v e n t t h e c o mmi s s i o n e r a f t e r t h e s t a t u t o r y d e a d l i n e f r o mc o mp l e t i n g t h e t a s k t h a t Co n g r e s s t h o u g h t wa s i mp o r t a n t .

QUE S TI ON: No , b u t i f - - i f y o u d o n ' t r e a d t h e t wo p r o v i s i o n s t o g e t h e r , i f y o u d o n ' t r e a d t h e s h a l l c l a u s e a n d - - a n d t h e c a l c u l a t i o n c l a u s e t o g e t h e r , y o u - - y o u g e t a s y s t e m wh i c h i s s i mp l y i n c o h e r e n t . Yo u ' v e g o t a s y s t e m i n wh i c h a s s i g n me n t s a r e b e i n g ma d e , b u t i n f a c t

t h e - - t h e Co mb i n e d F u n d i s b e i n g o p e r a t e d a s - - a s i f t h e y we r e n o t b e i n g ma d e . An d , y o u k n o w, i t s e e ms t o me t h a t y o u - - y o u ' v e g o t t o g o t h e wh o l e h o g . Yo u - - y o u ' v e s i mp l y g o t t o s a y t h a t t h e - - t h e Oc t o b e r 1 d e a d l i n e h a s g o t t o b e r e a d t o g e t h e r wi t h t h e s h a l l c l a u s e , a n d i f t h e s h a l l c l a u s e c a n b e v a r i e d , t h e n t h e Oc t o b e r 1 d e a d l i n e

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c a n b e v a r i e d , t o o , b e c a u s e o t h e r wi s e y o u j u s t g e t a n i n c o h e r e n t s y s t e m. Do y o u a g r e e ?

MS . Mc DOWELL: We l l , t h a t i s c e r t a i n l y h o w i t h a s b e e n a p p l i e d .

QUE S TI ON: Th a t ' s wh a t y o u ' r e d o i n g . MS . Mc DOWELL: I t h a s b e e n a p p l i e d f l e x i b l y a n d

a d j u s t me n t s i n t h e a p p l i c a b l e p e r c e n t a g e h a v e b e e n ma d e r e t r o a c t i v e l y .

Th a n k y o u . I ' l l r e s e r v e . QUE S TI ON: I h a v e o n e q u e s t i o n . I - - I t a k e

i t ' s p o s s i b l e i f a c o mp a n y h a d r e c e i v e d a s s i g n me n t o f - - o f a l l o f i t s e mp l o y e e s , t h a t i t c o u l d a r g u e t h a t i t wa s p a y i n g t o o mu c h i f t h e r e wa s n ' t t h e a d j u s t me n t . Ha v e a n y c o mp a n i e s ma d e t h a t a r g u me n t ?

MS . Mc DOWELL: No t t h a t I ' m a wa r e o f , Yo u r Ho n o r .

QUE S TI ON: T h a n k y o u , Ms . Mc Do we l l . Mr . Bu s c e mi , we ' l l h e a r f r o m y o u .

ORAL ARGUMENT OF PETER BUSCEMI

ON BEHALF OF P ETI TI ONERS HOLLAND, ET AL. MR. BUS CEMI : Th a n k y o u , Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d

ma y i t p l e a s e t h e Co u r t : Th e r e s p o n d e n t s i n t h i s c a s e a r e s e e k i n g a

wi n d f a l l b e c a u s e t h e S o c i a l S e c u r i t y Ad mi n i s t r a t i o n d i d n ' t c o mp l e t e i t s wo r k o n t i me . T h e y s h o u l d n o t g e t i t .

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I t i s c o n c e d e d i n t h i s c a s e t h a t t h e b e n e f i c i a r i e s a t i s s u e we r e s u p p o s e d t o b e a s s i g n e d t o Be l l a i r e a n d P e a b o d y .

I t ' s c o n c e d e d t h a t t h e s e r e s p o n d e n t s a r e n o t b e i n g a s k e d t o p a y a p e n n y mo r e t h a n Co n g r e s s wa n t e d t h e mt o p a y .

I t ' s c o n c e d e d t h a t Co n g r e s s wa n t e d a s ma n y b e n e f i c i a r i e s a s p o s s i b l e t o b e a s s i g n e d t o p a r t i c u l a r o p e r a t o r s . S e c t i o n 9 7 0 6 ( a ) i t s e l f d i r e c t s S S A t o a s s i g n e a c h b e n e f i c i a r y . No w - -

QUE S TI ON: Co u n s e l , wo u l d y o u e x p l a i n t o u s t h e r e a l wo r l d c o n s e q u e n c e s a t t h e e n d o f t h e d a y f o r t h e r e s p e c t i v e p o s i t i o n s o f t h e p a r t i e s ? Ap p a r e n t l y t h e mi n e r s wi l l b e c o v e r e d o n e wa y o r a n o t h e r .

MR. B US CEMI : Th a t i s c o r r e c t , Yo u r Ho n o r . An d r e s p o n d e n t s ma k e a g r e a t d e a l o f t h a t a s i f t h e o n l y p u r p o s e o f t h e s t a t u t e wa s t o e n s u r e t h a t t h e b e n e f i c i a r i e s wo u l d c o n t i n u e t o r e c e i v e t h e i r h e a l t h c o v e r a g e . Th a t wa s s u r e l y a ma j o r p e r c e n t a g e .

QUE S T I ON: Ye s . MR. BUS CEMI : Bu t t h e f i n a n c i n g me t h o d o f t h e

b e n e f i t s wa s a l s o a k e y c o mp o n e n t o f t h e s t a t u t e . QUE S TI ON: We l l , t h a t ' s - - t h e n e x t p a r t o f

J u s t i c e O' Co n n o r ' s q u e s t i o n i s - - a n d I h a d t h i s i n mi n d a l s o - - i s t h e f u n d wi l l a l wa y s h a v e a d e q u a t e f u n d s t o p a y

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d e s i g n e d t o t a k e i n t o a c c o u n t t h e f a c t t h a t t h e r e wa s a g r e a t e r n u mb e r o f u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s i n t h e p l a n . An d t h a t , i n p a r t i c u l a r , a r o s e a s a r e s u l t o f t h i s Co u r t ' s d e c i s i o n i n t h e Ea s t e r n En t e r p r i s e s c a s e .

QUE S TI ON: Bu t t h e y ' r e n o t i n t h i s c a s e . MR. BUS CEMI : Th e y ' r e - - t h e y ' r e n o t i n t e r v e n o r s

i n t h i s c a s e , n o , Yo u r Ho n o r . QUE S TI ON: Wh y ? I ' m j u s t - - a s I u n d e r s t a n d i t ,

wh i c h ma y s h o w I ' m wr o n g , t h e - - t h e - - a l l t h i s i s a b o u t i s , s i n c e t h e - - t h i s r e c e p t a c l e , t h e - - t h e - - wh a t a r e we c a l l i n g i t - - t h e f u n d - - i s - -

MR. BUS CE MI : UMWA Co mb i n e d Be n e f i t F u n d ? QUE S TI ON: Ye s . Th a t ' s f i n a n c e d b y t h e c o a l

c o mp a n i e s , t o o . S o - - s o t h a t - - a r e n ' t - - i s n ' t t h e mo n e y t h a t we ' r e j u s t t a l k i n g a b o u t c o mi n g f r o m t h e m a n d - - a n d - - t h e u n a s s i g n e d p e o p l e g o i n t o a f u n d . Th e u n a s s i g n e d p e o p l e g o i n t o a - - wh a t ' s t h e wo r d ? I t ' s e s c a p e d me .

MR. BUS CEMI : Yo u r Ho n o r , b o t h t h e a s s i g n e d

b e n e f i c i a r i e s a n d t h e u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s a r e b e n e f i c i a r i e s o f t h e Co mb i n e d Be n e f i t F u n d . Th e Co mb i n e d Be n e f i t F u n d r e c e i v e s p r e mi u ms f o r e a c h b e n e f i c i a r y f r o mt h e a s s i g n e d o p e r a t o r , i f t h e b e n e f i c i a r y i s a s s i g n e d . I f t h e b e n e f i c i a r y i s n o t a s s i g n e d , a s I wa s s t a r t i n g t o s a y i n r e s p o n s e t o J u s t i c e O' Co n n o r ' s q u e s t i o n , t h e r e i s a

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c o mp l i c a t e d s y s t e m. F o r t h e f i r s t 3 - - QUE S TI ON: An d y o u ' v e g i v e n u s s t e p o n e . Ri g h t ? MR. BUS CEMI : S t e p o n e i s t h e f i r s t 3 p l a n

y e a r s . QUE S TI ON: Al l r i g h t . MR. BUS CEMI : Du r i n g t h o s e 3 p l a n y e a r s , t h e

u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s a r e p a i d f o r o u t o f t h e t r a n s f e r s f r o m t h e UMWA 1 9 5 0 p e n s i o n p l a n . Th o s e we r e t r a n s f e r s t h a t c o u l d n o t h a v e b e e n ma d e b u t f o r t h e s t a t u t e b e c a u s e p e n s i o n b e n e f i t s a n d t h e h e a l t h b e n e f i t s a r e d i f f e r e n t . An d Co n g r e s s i n t e r v e n e d a n d s a i d t h e r e wi l l b e $ 2 1 0 mi l l i o n mo v i n g i n t o t h e Co mb i n e d Fu n d f r o m t h e p e n s i o n p l a n . Th a t mo n e y i s u s e d f o r u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s ' p r e mi u ms . I t ' s u s e d f o r d e a t h b e n e f i t p r e mi u ms , a n d f o r t h e f i r s t y e a r a n d t h e f i r s t y e a r o n l y , i t ' s u s e d t o r e d u c e d t h e a s s i g n e d o p e r a t o r s ' a s s i g n e d b e n e f i c i a r y p r e mi u ms .

S o e v e r y t i me t h e n u mb e r o f u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s g o e s u p , a g r e a t e r s h a r e o f t h a t $ 2 1 0

mi l l i o n mu s t b e u s e d t o p a y f o r t h e u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s . Le s s i s l e f t f o r d e a t h b e n e f i t s a n d t o d e f r a y t h e f i r s t y e a r a s s i g n e d b e n e f i c i a r y p r e mi u ms , a n d a c c o r d i n g l y , a s u p p l e me n t a l a s s e s s me n t i s ma d e o n a l l a s s i g n e d o p e r a t o r s wh e n t h e n u mb e r o f u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s g o e s u p .

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Th a t ' s p a r t o n e . P a r t t wo . Be g i n n i n g o n Oc t o b e r 1 , 1 9 9 5 ,

Co n g r e s s s a y s t h a t t h e r e s h a l l b e a n n u a l t r a n s f e r s f r o mt h e i n t e r e s t e a r n e d b y t h e Ab a n d o n e d Mi n e La n d Re c l a ma t i o n F u n d e s t a b l i s h e d u n d e r t h e S u r f a c e Mi n i n g Co n t r o l a n d Re c l a ma t i o n Ac t .

No w, o b v i o u s l y , y o u c a n ' t t r a n s f e r i n t e r e s t t h a t y o u d o n ' t h a v e . Th e i n t e r e s t e a r n e d b y t h e AML F u n d h a s b e e n d e c l i n i n g . I n t e r e s t r a t e s h a v e b e e n g o i n g d o wn , a n d a c c o r d i n g l y , t h e i n t e r e s t r a t e s t h a t a r e e a r n e d b y t h e f u n d g o e s d o wn . Th e f u n d a t o n e t i me e a r n e d $ 8 0 mi l l i o n a y e a r i n i n t e r e s t . I t ' s n o w p r o j e c t e d t o e a r n o n l y 3 0 i n f i s c a l 2 0 0 3 . S o t h e r e ' s a l i mi t t o h o w mu c h c a n b e t r a n s f e r r e d f r o m t h e AML F u n d .

Th e t h i r d c o mp o n e n t . I f t h e AML F u n d t r a n s f e r i s n o t s u f f i c i e n t t o p a y f o r t h e b e n e f i c i a r i e s , t h e u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s , t h e n t h e r e mu s t b e a n u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r y p r e mi u m a s s e s s e d a g a i n s t a l l a s s i g n e d o p e r a t o r s , t h e r e b y s h i f t i n g t h e c o s t o f t h e s e

b e n e f i c i a r i e s f r o m t h e s e r e s p o n d e n t s t o a l l a s s i g n e d o p e r a t o r s .

QUE S TI ON: Wh i c h h a s n ' t h a p p e n e d y e t i n f a c t . MR. BUS CEMI : I t h a s n o t h a p p e n e d y e t . QUE S TI ON: An d h o w mu c h a r e we t a l k i n g a b o u t ? MR. BUS CEMI : We l l , r i g h t n o w we ' r e t a l k i n g - -

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i f e v e r y o n e n a t i o n wi d e a f f e c t e d b y t h i s c a s e , i f t h e r u l e we r e t o c h a n g e , a n d y o u we r e l o o k i n g p u r e l y p r o s p e c t i v e l y , y o u h a v e a b o u t 4 , 0 0 0 p e o p l e . Bu t i f y o u g o b a c k t o t h e b e g i n n i n g - -

QUE S T I ON: Ye s . MR. BUS CEMI : - - y o u h a v e a b o u t 1 0 , 0 0 0 p e o p l e . QUE S T I ON: Ye s . MR. BUS CEMI : An d a s Mr . Te n n i e l l e ' s

d e c l a r a t i o n , wh i c h i s i n t h e j o i n t a p p e n d i x , s h o ws , t h e r e i s a p p r o x i ma t e l y $ 1 0 5 mi l l i o n t h a t wa s a l r e a d y a t s t a k e a s o f t h e t i me o f h i s d e c l a r a t i o n i n 1 9 9 9 , a n d t h a t n u mb e r h a s b e e n g r o wi n g e v e r s i n c e .

QUE S TI ON: Wh a t e x a c t l y i s t h e i n t e r e s t o f t h e t r u s t e e s t h a t y o u r e p r e s e n t ?

MR. BUS CEMI : Yo u r Ho n o r , t h e t r u s t e e s wa n t t o s e e t h i s s t a t u t e o p e r a t e t h e wa y i t ' s s u p p o s e d t o o p e r a t e . T h e t r u s t e e s - -

QUE S TI ON: Bu t t h a t ' s a f a i r l y - - wh a t i s t h e i r f i n a n c i a l o r p e c u n i a r y i n t e r e s t ?

MR. BUS CEMI : Th e t r u s t e e - - i t ' s - - i t ' s n o t a

f i n a n c i a l i n t e r e s t . Th e t r u s t e e s b e l i e v e t h a t t h e p o l i c y o f t h e s t a t u t e wa s t o h a v e t h e g r e a t e s t p o s s i b l e a mo u n t p a i d f o r f r o m t h e p r i v a t e s e c t o r b y t h e e mp l o y e r s wh o e mp l o y e d t h e b e n e f i c i a r i e s , r e t i r e d mi n e r s . An d t h e t r u s t e e s h a v e b e e n , i n e a c h o f t h e s e c a s e s , a r g u i n g t h a t

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t h e s y s t e m o u g h t t o wo r k t h e wa y Co n g r e s s i n t e n d e d . No w, o n t h e a p p l i c a b l e p e r c e n t a g e , I d o wa n t t o

s a y o n e t h i n g i n r e s p o n s e t o J u s t i c e S c a l i a ' s s e v e r a l q u e s t i o n s o n t h i s , a n d t h a t i s , t h e " a s o f " l a n g u a g e i n t h e s t a t u t e i s v e r y i mp o r t a n t . E v e r y t i me t h e r e i s a r e a s s i g n me n t a s a r e s u l t o f a n a d mi n i s t r a t i v e a p p e a l , i t ' s ma d e a s o f Oc t o b e r 1 , 1 9 9 3 . Ev e r y t i me t h e r e ' s a n i n i t i a l a s s i g n me n t ma d e a f t e r S e p t e mb e r 3 0 , 1 9 9 3 , i t ' s ma d e a s o f Oc t o b e r 1 , 1 9 9 3 . T h e y a l l g o b a c k t o t h e b e g i n n i n g b e c a u s e t h e s e b e n e f i c i a r i e s a l l n e e d h e a l t h c a r e - -

QUE S TI ON: Yo u c a n ' t r e a d t h a t l a n g u a g e t h a t wa y . I t - - i t s a y s a p p l i c a b l e p e r c e n t a g e i s d e f i n e d a s t h e p e r c e n t a g e o f t o t a l a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s d e t e r mi n e d o n t h e b a s i s o f a s s i g n me n t s a s o f Oc t o b e r 1 , 1 9 9 3 . Yo u ' r e - - y o u ' r e t e l l i n g me t h a t me a n s a s s i g n me n t s ma d e l a t e r , b u t t h a t y o u s a y o n t h e i r f a c e , we ' r e ma k i n g t h e s e r e t r o a c t i v e t o Oc t o b e r 1 , 1 9 9 3 ?

MR. B US CEMI : I t mu s t b e , Yo u r Ho n o r . I t mu s t b e b e c a u s e i f t h e r e i s a r e a s s i g n me n t - -

QUE S TI ON: I t mu s t b e b e c a u s e o t h e r wi s e y o u r

t h e o r y d o e s n ' t wo r k . MR. BUS CEMI : No . Ot h e r wi s e t h e s t a t u t e - - QUE S TI ON: An d - - a n d t h e o t h e r s i d e ' s t h e o r y o f

t h e c a s e i s - - i s c o r r e c t . MR. BUS CEMI : No , Yo u r Ho n o r , b e c a u s e wh e n

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t h e r e ' s a r e a s s i g n me n t a f t e r a n a d mi n i s t r a t i v e a p p e a l , f o r e x a mp l e , t h e r e a s s i g n me n t o c c u r s i n 1 9 9 5 o r 1 9 9 6 . I f a n a d mi n i s t r a t i v e a p p e a l i s s u c c e s s f u l a n d t h e r e ' s a r e a s s i g n me n t , t h a t r e a s s i g n me n t i s a s o f Oc t o b e r 1 , 1 9 9 3 , e v e n t h o u g h t h e r e a s s i g n me n t i s n ' t ma d e u n t i l l a t e r . T h a t ' s a b s o l u t e l y p l a i n - -

QUE S TI ON: S o t h e r e ' s a - - t h e r e ' s a r e t r o a c t i v e a s s e s s me n t ?

MR. BUS CEMI : Ab s o l u t e l y , Yo u r Ho n o r . Al l o f t h e s e a s s i g n me n t s , wh e t h e r t h e y ' r e r e a s s i g n me n t s a f t e r a d mi n i s t r a t i v e a p p e a l s , wh e t h e r t h e y ' r e i n i t i a l a s s i g n me n t s d u r i n g t h i s p e r i o d wh e n t h e c o mmi s s i o n e r wa s f i n i s h i n g t h e a s s i g n me n t p r o c e s s , t h e y a l l g o b a c k t o t h e b e g i n n i n g . I n f a c t , t h e y g o b a c k t o F e b r u a r y 1 , 1 9 9 3 b e c a u s e t h a t ' s t h e b e g i n n i n g o f t h e f i r s t p l a n y e a r .

I mi g h t s a y t h e r e a r e ma n y p r o v i s i o n s i n t h i s s t a t u t e t h a t s a y d o s o me t h i n g b y a d a t e c e r t a i n . Th e t r u s t e e s h a d t o b e a p p o i n t e d b y a d a t e c e r t a i n . Th e $ 7 0 mi l l i o n t r a n s f e r s f r o m t h e ' 5 0 p e n s i o n p l a n h a d t o b e b y a

d a t e c e r t a i n . Th e me r g e r o f t h e ' 5 0 b e n e f i t p l a n , t h e ' 7 4 b e n e f i t p l a n i n t o t h e Co mb i n e d Fu n d h a d t o b e b y a d a t e c e r t a i n . Ye t n o o n e wo u l d a r g u e t h a t i f a n y o f t h o s e d a t e s wa s mi s s e d , t h e n t h e r e wa s n o a u t h o r i t y a t a l l . An d - -

QUE S TI ON: Wo u l d n ' t y o u h a v e t o g i v e b a c k mo n e y

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i f - - i f y o u r s i d e d o e s n o t p r e v a i l ? Th e n t h e s e p a y me n t s h a v e b e e n ma d e - - t h e a s s i g n me n t s t h a t we r e ma d e , p a y me n t s h a v e b e e n ma d e a s o f Oc t o b e r 1 , ' 9 3 . An d wo u l d n ' t t h e f u n d h a v e t o g i v e t h o s e p a y me n t s b a c k ?

MR. BUS CEMI : Th a t ' s p r e c i s e l y wh a t Mr . T e n n i e l l e ' s d e c l a r a t i o n p o i n t s o u t , Yo u r Ho n o r . As o f t h e t i me o f h i s d e c l a r a t i o n , t h e r e h a d b e e n a p p r o x i ma t e l y $ 1 0 5 mi l l i o n wo r t h o f p a y me n t s b y v a r i o u s a s s i g n e d o p e r a t o r s wh o h a d r e c e i v e d a s s i g n me n t s , i n i t i a l a s s i g n me n t s o f b e n e f i c i a r i e s t h a t we r e ma d e a f t e r S e p t e mb e r 3 0 , 1 9 9 3 . T h o s e a mo u n t s wo u l d h a v e t o b e r e f u n d e d o r c r e d i t e d . I n d e e d , t h e r e s p o n d e n t s i n t h i s c a s e s o u g h t j u s t s u c h r e f u n d s o r c r e d i t s . I f y o u l o o k a t J u d g e Ki n n e a r y ' s o p i n i o n , f o r e x a mp l e , i n t h e Be l l a i r e c a s e i n t h e a p p e n d i x , h e g r a n t s a c r e d i t t o Be l l a i r e i n t h e a mo u n t o f t h e p a y me n t s t h a t t h e y ma d e o n b e h a l f o f t h e b e n e f i c i a r i e s a s s i g n e d t o t h e m.

QUE S TI ON: We l l , o f c o u r s e . Th e y we r e a s s i g n e d i n c o r r e c t - - I me a n , wh a t ' s s o e x t r a o r d i n a r y a b o u t t h a t ?

I t j u s t me a n s y o u ' v e b e e n c o l l e c t i n g mo n e y f r o m t h e wr o n g p e o p l e .

MR. BUS CEMI : I wa s j u s t r e s p o n d i n g t o - - QUE S TI ON: I - - I wo u l d h o p e y o u g i v e i t b a c k .

I me a n - - MR. BUS C EMI : An d we d i d .

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QUES TI ON: Th a n k y o u , Mr . B u s c e mi . Mr . Ro b e r t s , we ' l l h e a r f r o m y o u .

ORAL ARGUMENT OF J OHN G. ROBERTS, J R. ON BEHALF OF RES P ONDENTS P EABODY COAL COMP ANY, ET AL.

MR. ROBE RTS : Th a n k y o u , Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d ma y i t p l e a s e t h e Co u r t :

Th e p e t i t i o n e r s ' p o s i t i o n i s t h a t wh e n Co n g r e s s s a i d s h a l l b e f o r e Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 , i t me a n t ma y b e f o r e o r a f t e r Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 . Th a t i s s o , a c c o r d i n g t o t h e p e t i t i o n e r s b e c a u s e , a s t h e y r e a d t h e s t a t u t e , Co n g r e s s c o u l d n o t r e a l l y h a v e i n t e n d e d t o l i mi t t h e a u t h o r i t y o f t h e c o mmi s s i o n e r t o ma k e a s s i g n me n t s u n d e r t h e a c t .

Bu t t h e r e i s n o t h i n g i mp l a u s i b l e o r e v e n u n u s u a l a b o u t r e a d i n g t h e s t a t u t e t o me a n wh a t i t s a y s . Th e c o n s e q u e n c e o f n o t a s s i g n i n g a p a r t i c u l a r mi n e r b y t h e s t a t u t o r y d e a d l i n e i s t h a t t h e mi n e r i s u n a s s i g n e d u n d e r t h e s t a t u t e . T h e s t a t u t e t e l l s u s wh a t t o d o wi t h u n a s s i g n e d mi n e r s . Th e r e i s a n e l a b o r a t e b a c k u p p r o v i s i o n , a s t h e So l i c i t o r Ge n e r a l c a l l s i t , t o d e a l wi t h

u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s .

F i r s t a n d f o r e mo s t , t h e y r e c e i v e t h e s a me b e n e f i t s a s a s s i g n e d mi n e r s .

QUE S TI ON: Mr . Ro b e r t s , a l l I - - a l l t h a t , I g u e s s , i s c o n c e d e d i n t h e a r g u me n t , b u t t h e - - t h e - - wh e n a l l i s s a i d a n d d o n e , t h e r e s e e ms t o b e a n - - a n i n e q u i t y

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a s a mo n g t h e o p e r a t o r s . An d I c a n u n d e r s t a n d y o u r - - I d o u n d e r s t a n d , I a c c e p t y o u r a r g u me n t t h a t a t l e a s t t o g e t t h e p l a n g o i n g i n i t i a l l y , t h a t t h e o b j e c t i v e o f Co n g r e s s wo u l d h a v e b e e n , a s i t we r e , a g o o d s y s t e m r a t h e r t h a n a p e r f e c t s y s t e m.

Wh a t I d o n ' t s e e i s wh y Co n g r e s s wo u l d wa n t - - wo u l d h a v e wa n t e d t o ma k e i t i mp o s s i b l e t o i mp r o v e o n t h a t s y s t e m l a t e r b y e l i mi n a t i n g t h e - - t h e i n e q u i t y o f a n e r r o n e o u s f a i l u r e t o a s s i g n . An d i t ' s - - i t ' s t h a t i s s u e t h a t ma k e s i t d i f f i c u l t f o r me t o r e a d t h e - - t h e s h a l l l a n g u a g e a s b e i n g , a s - - a s t h e y s a y , j u r i s d i c t i o n a l o r p r o v i d i n g a c u t o f f . Ca n y o u a d d r e s s wh a t t h e r e a s o n Co n g r e s s wo u l d h a v e h a d f o r wa n t i n g t o p r e s e r v e t h a t i n e q u i t y ?

MR. ROBE RTS : Ce r t a i n l y . F i r s t o f a l l , f r o mCo n g r e s s ' s p o i n t o f v i e w, t h e o v e r r i d i n g p u r p o s e i s t o c o n t i n u e b e n e f i t s . Th a t ' s t a k e n c a r e o f .

S e c o n d , t h e c o a l mi n e r s g e t t h e s a me b e n e f i t s wh e t h e r t h e y ' r e a s s i g n e d o r u n a s s i g n e d .

No w, b u t t h e a r g u me n t i s t h i s u n d e r mi n e s t h e p a y

f o r y o u r o wn p r i n c i p l e . Bu t t h e p a y f o r y o u r o wn p r i n c i p l e i t s e l f i s - - e mb o d i e s r o u g h j u s t i c e . A c o mp a n y t h a t e mp l o y s a mi n e r f o r 2 y e a r s p a y s f o r a l l h i s b e n e f i t s . An o t h e r c o mp a n y ma y h a v e e mp l o y e d h i m f o r 2 5 y e a r s . Th a t ' s t h e c o mp r o mi s e t h a t wa s a g r e e d t o a n d

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t h a t ' s f i n e . Bu t i t d o e s n ' t me a n t h a t t h i s p a y f o r y o u r o wn p r i n c i p l e i s s o me u n q u a l i f i e d d e s i d e r a t u m t h a t y o u c a n a s s u me Co n g r e s s i n t e n d e d t o p u r s u e a t a l l c o s t s i n p e r p e t u i t y . We k n o w t h a t ' s n o t t h e c a s e . Th e y h a d a d e a d l i n e a n d t h e y i mp o s e d i t .

QUE S TI ON: Bu t , Mr . Ro b e r t s , d i d n ' t y o u o mi t o n e o f t h e o t h e r s t a t u t o r y p u r p o s e s , wh i c h wa s , i n s o f a r a s p o s s i b l e , t o a s s i g n r e s p o n s i b i l i t y f o r p a y i n g t h e b e n e f i t s t o t h e c o mp a n y t h a t h a d t h e b e s t , t h e c l o s e s t c o n n e c t i o n wi t h t h a t p a r t i c u l a r mi n e r ?

MR. ROBE RTS : Ye s , a n d we k n o w t h a t wa s , f o r e x a mp l e , n o t a p u r p o s e t h e y wa n t e d t o p u r s u e u e b e r a l l e s . I f a c o mp a n y g o e s b a n k r u p t , t h o s e mi n e r s - -

QUE S TI ON: Bu t i t wa s o n e o f t h e ma j o r p u r p o s e s , wa s i t n o t ?

MR. ROBE RTS : I t wa s o n e o f t h e p u r p o s e s , y e s , a n d i t wa s o n e t h a t Co n g r e s s s a i d , s p e n d a y e a r t r y i n g t o ma k e t h e s e a s s i g n me n t s . Bu t t h e n we ' v e g o t t o l a u n c h t h i s f u n d a n d - -

Wh a t i s r e a l l y g o i n g o n h e r e i s t h a t t h e

c o mmi s s i o n e r wa n t s t o d o a d i f f e r e n t s o r t o f j o b t h a n Co n g r e s s d e l e g a t e d t o h e r . T h i s i s t h e s o r t o f p r o j e c t - - a n d I t h i n k t h i s i s a c r i t i c a l d i s t i n c t i o n f r o m t h e d e a d l i n e s i n P i e r c e Co u n t y a n d t h o s e s o r t s o f c a s e s . Th e a g e n c y c o u l d h a v e d o n e a r e a s o n a b l y g o o d j o b o n t h i s

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p r o j e c t i n 4 mo n t h s , a b e t t e r j o b i n a y e a r , ma y b e a n e a r l y p e r f e c t j o b i n 5 y e a r s . Co n g r e s s s a i d , we wa n t t h e 1 - y e a r v e r s i o n . Wh y d o we wa n t t h e 1 - y e a r v e r s i o n a n d n o t t h e n e a r l y p e r f e c t v e r s i o n ? Be c a u s e t h e mi n e r s a r e g o i n g t o g e t t h e s a me b e n e f i t s e i t h e r wa y . Co a l c o mp a n i e s o r f u n d s e s t a b l i s h e d b y c o a l c o mp a n i e s a r e g o i n g t o p a y f o r t h e m e i t h e r wa y .

QUE S TI ON: Bu t t h e y wi l l p a y i n d i f f e r e n t a mo u n t s . Di f f e r e n t c o a l c o mp a n i e s wi l l b e p a y i n g f o r s o me o f t h e mi n e r s u n d e r y o u r p r o p o s a l r a t h e r t h a n t h e Go v e r n me n t ' s p r o p o s a l .

MR. ROBE RTS : Ye s , a n d t h e q u e s t i o n i s - QUE S TI ON: An d t h e s p e c i f i c h y p o t h e t i c a l t h a t

t r o u b l e s me - - l e t me p u t i t r i g h t o u t o n t h e t a b l e . S u p p o s i n g a c o mp a n y h a d n o a s s i g n me n t s ma d e t o i t s p r i o r mi n e r s u n t i l a f t e r Oc t o b e r 1 s t . I f I u n d e r s t a n d t h e s y s t e m c o r r e c t l y , a t t h e e n d o f t h e l i n e , i f t h e y h a v e t o f i n a n c e t h e p a y me n t s f o r t h e u n a s s i g n e d mi n e r s o u t o f a - - a p o o l c o n t r i b u t e d t o b y t h e o p e r a t o r s , t h a t c o mp a n y wi l l

n o t h a v e t o c o n t r i b u t e t o t h a t p o o l .

MR. ROBE RTS : No . Th a t ' s r i g h t . I f i t h a d n o a s s i g n me n t s .

No w, Co n g r e s s - - QUE S TI ON: An d - - a n d t h e c o mp a n y wh i c h h a d a

f u l l a s s i g n me n t i s g o i n g t o b e p a y i n g mo r e t h a n i t s p r o

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r a t a s h a r e . MR. ROBE RT S: An d Co n g r e s s k n e w - - QUE S TI ON: An d e v e n t h o u g h t h a t t h e r e wa s - - y o u

s a y t h e r e ' s r o u g h j u s t i c e . T h i s i s ma k i n g i t e v e n - - e v e n mo r e r o u g h , a n d i f t h e c o mp a n i e s a r e n o t p a y i n g t h e p r o p o r t i o n o f t h e - - o f t h e b e n e f i t s t h a t t h e s t a t u t o r y s c h e me r e q u i r e s . T h e y ' r e p a y i n g mo r e .

MR. ROBE RTS : An d Co n g r e s s k n e w t h e r e wa s s o me u n f a i r n e s s i n r e q u i r i n g t h e c o mp a n i e s t o p a y f o r u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s , a n d i t c u s h i o n e d t h a t u n f a i r n e s s b y s a y i n g we ' r e g o i n g t o d r a w f r o m t h i s AML F u n d t h a t c o a l o p e r a t o r s e s t a b l i s h e d e a r l i e r . T h a t wi l l - - i t h a s t o d a t e e n s u r e d t h a t t h e r e i s n o u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s - -

QUE S TI ON: Bu t I t a k e i t t h a t f u n d i t s e l f i s ma i n t a i n e d b a s e d o n t h e - - y o u r s h a r e o f f u l l y a s s i g n e d mi n e r s . Mo r e , t h e mo r e y o u ' r e a s s i g n e d , t h e mo r e y o u h a v e t o p a y t o t h a t f u n d . Or c o r r e c t me i f I ' m wr o n g .

MR. ROBE RTS : No . Th a t - - i t ' s a p r e e x i s t i n g f u n d t h a t wa s e s t a b l i s h e d b a s e d , I b e l i e v e , o n p e r - t o n

r o y a l t i e s .

Th e p o i n t i s e v e r y b o d y i s c o n t r i b u t i n g i n d i f f e r e n t a mo u n t s t o e s t a b l i s h - -

QUE S TI ON: No , b u t Mr . - - l e t me j u s t i n t e r r u p t y o u a s t o y o u r a n s we r t o J u s t i c e Ke n n e d y . I t ' s t r u e f o r t h e f i r s t a n d s e c o n d s t a g e s t h a t i t d o e s n ' t ma t t e r , b u t i f

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y o u h a v e t o g o t o t h e t h i r d s t a g e wh e r e t h e u n a s s i g n e d mi n e r s a r e p a i d b y t h e c o mp a n i e s , t h e n wh a t h e s a y s i s a b s o l u t e l y r i g h t .

MR. ROBE RTS : I f y o u h a v e t o g e t t o t h e t h i r d s t a g e wh e r e t h e r e ' s a n u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s p r e mi u ma s s e s s e d , y e s . I t ' s d o n e p r o r a t a . An d P e a b o d y Co a l , f o r e x a mp l e , wi l l h a v e a v e r y s i z e a b l e b i l l i f t h a t r e a c h e s i t b e c a u s e t h e y h a v e o v e r 4 , 0 0 0 a s s i g n e d mi n e r s . Th i s c a s e i s a b o u t 3 3 0 mi n e r s wh o we r e a s s i g n e d a f t e r Oc t o b e r 1 s t .

Bu t t h e p o i n t i s n o t wh e t h e r y o u c o u l d wr i t e a f u n d i n g me c h a n i s m t h a t i s mo r e e q u i t a b l e o r f a i r . I t ' s a q u e s t i o n o f wh e t h e r t h a t ' s t h e o n e t h a t Co n g r e s s wr o t e . Co n g r e s s - -

QUE S TI ON: Wh a t i s t h e h a r m? Th a t i s t o s a y , a s y o u a g r e e - - I t h i n k we b o t h a g r e e t h e r e a r e ma n y s t a t u t e s wi t h d e a d l i n e s i n t h e m. Th e r e a r e r e g u l a t o r y s t a t u t e s s e t , h e a l t h r e g u l a t i o n s b y s u c h a n d s u c h a d a t e s e t , c o n s u me r , t r u c k i n g r e g u l a t i o n s . An d t h e c o u r t s r e g u l a r l y s e t t h a t t h o s e d a t e s , e v e n t h o u g h t h e y u s e wo r d s l i k e

s h a l l , a r e n o t f i x e d b e c a u s e o b v i o u s l y Co n g r e s s wa n t e d t h e r e g u l a t i o n s wr i t t e n , e v e n i f l a t e .

We l l , h e r e t h e y ' r e s a y i n g t h i s i s r o u g h l y t h e s a me t h i n g . Ob v i o u s l y , C o n g r e s s wo u l d h a v e wa n t e d t h i s a s s i g n e d i n t h e p r i n c i p l e o f p a y f o r y o u r o wn wa y , a n d n o b o d y i s h u r t b y d o i n g t h a t l a t e . No b o d y i s r e a l l y h u r t .

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No w, I wa n t y o u t o r e p l y t o t h a t . Wh a t ' s t h e d o wn s i d e o f t r y i n g t o i n t e r p r e t t h i s l i k e we ' d i n t e r p r e t o t h e r r e g u l a t o r y s t a t u t e s ?

MR. ROBE RTS : We l l - - we l l , i t ' s n o t l i k e t h e o t h e r r e g u l a t o r y s t a t u t e s , f i r s t o f a l l , b e c a u s e i t ' s a n e x t r a o r d i n a r y g r a n t o f t h e a u t h o r i t y t o i mp o s e r e t r o a c t i v e l i a b i l i t y . Th e g r a n t e x i s t s n o wh e r e o t h e r t h a n i n t h e s a me s e n t e n c e t h a t s a y s s h a l l . I t h i n k t h a t ' s q u i t e d i f f e r e n t t h a n s a y i n g , E P A, i n 2 y e a r s i s s u e c l e a n a i r r e g u l a t i o n s . T h a t ' s - - t h a t ' s a d i f f e r e n t c a s e . An d P i e r c e Co u n t y i s q u i t e d i f f e r e n t . I t h i n k t h e Go v e r n me n t p r o b a b l y h a s i n h e r e n t a u t h o r i t y t o r e c o v e r mi s s p e n t f u n d s .

Th e h a r m i s t h e s a me h a r m t h a t c o me s f r o md i s r e g a r d i n g a n y k i n d o f d e a d l i n e . As I s a i d , t h i s i s t h e s o r t o f p r o j e c t y o u c a n s p e n d 2 0 y e a r s o n a n d a l wa y s c o me u p wi t h a mo r e p e r f e c t a s s i g n me n t . Co n g r e s s k n e w t h a t . T h e y k n e w t h a t a s i g n i f i c a n t a mo u n t o f wo r k wa s i n v o l v e d . T h e y h a d t o g o a n d s e t u p a n i n t e r i m f u n d i n g s y s t e m f o r F e b r u a r y t o Oc t o b e r t o g i v e t h e c o mmi s s i o n e r t i me . Th e

c o mmi s s i o n e r c a me b a c k a n d s a i d , we ' v e d o n e i t . We ' v e c o mp l e t e d t h e p r o j e c t .

QUE S TI ON: I s t h e r e a n y wa y t h a t y o u o r y o u r c l i e n t s o r a n y o n e h a v e b e e n h u r t b y t h e d e l a y ?

MR. ROBE RTS : Oh , o f c o u r s e . QUE S TI ON: Th a t i s - - h o w? Ho w we r e y o u h u r t

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s p e c i f i c a l l y b y t h e d e l a y c o mp a r e d wi t h i f t h e y h a d d o n e i t a l l p e r f e c t l y wi t h i n 5 mi n u t e s ? I ma g i n e t h e y g o t t h e s a me a s s i g n me n t s o n t i me . No w i ma g i n e t h e y g o t t h e m l a t e , a n d h o w a r e y o u h u r t b y t h a t ?

MR. ROBE RTS : Oh , s u r e . We l l , i t ' s t h e s a me c o n c e r n t h e Co u r t n o t e d l a s t t e r m i n t h e Si g mo n Co a l c a s e . T h e c o a l i n d u s t r y i s c h a r a c t e r i z e d b y a s i g n i f i c a n t a mo u n t o f t r a n s a c t i o n s , me r g e r s , a c q u i s i t i o n s . Yo u c o u l d b e l o o k i n g a t a c q u i r i n g a c o a l c o mp a n y , a n d o f c o u r s e , g i v e n t h e n a t u r e o f t h e i n d u s t r y , t h e f i r s t q u e s t i o n y o u a s k i s wh a t i s y o u r l i a b i l i t y , a n d t h e y ' r e g o i n g t o s a y , we l l , i t ' s t h i s mu c h . An d t h e n y o u - - t h e n t h e - - t h e me r g e r o r t h e a c q u i s i t i o n t a k e s p l a c e , a n d t h e n y o u g e t a n o t h e r n o t i c e , h e r e a r e , y o u k n o w, 4 0 n e w mi n e r s . An d n o w, a l l o f a s u d d e n , i t ' s t h i s mu c h . Th a t wa s a s i g n i f i c a n t c o n c e r n i n S i g mo n Co a l , a n d i t i s s i g n i f i c a n t i n t h i s i n s t a n c e a s we l l .

QUE S TI ON: Bu t , Mr . Ro b e r t s , o n t h e o t h e r h a n d , y o u a r e , i n f a c t y o u r c o mp a n i e s a r e p a y i n g l e s s t h a n t h e y

wo u l d h a v e p a i d h a d t h e y b e e n b i l l e d p r o p e r l y o n t i me b e c a u s e y o u h a v e h a d t h e u s e o f t h e mo n e y i n t h e i n t e r i m, a n d Ms . Mc Do we l l s a i d y o u ' r e n o t b e i n g c h a r g e d a n y i n t e r e s t b e c a u s e y o u ' r e p a y i n g i n 1 9 - - o r a n y a d j u s t me n t f o r i n f l a t i o n b e c a u s e y o u g e t t o p a y i n 1 9 - wh a t e v e r , ' 9 7 d o l l a r s a b i l l t h a t wa s d u e f r o m Oc t o b e r 1 9 9 3 a n d y o u

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d o n ' t g e t c h a r g e d a n y i n t e r e s t o n t h a t . MR. ROBE RTS : I d o n ' t t h i n k i n t e r e s t i s a

s i g n i f i c a n t f a c t o r j u s t t h e wa y t h e i n t e r e s t r a t e s h a v e b e e n o v e r t h i s t i me p e r i o d . I t c e r t a i n l y d o e s n ' t d o mu c h t o c u s h i o n t h e u n f a i r n e s s a n d i n e q u i t y o f g e t t i n g a b i l l r e t r o a c t i v e a s mu c h a s 5 y e a r s .

QUE S TI ON: Bu t my - - my p o i n t i s s i mp l y h a d y o u g o t t e n t h a t b i l l , t h a t - - t i me l y , i t wo u l d h a v e b e e n mo r e c o s t l y t h a n g e t t i n g t h e b i l l l a t e r b e c a u s e y o u h a v e h a d t h e u s e o f t h e mo n e y i n t h e i n t e r i m.

MR. ROBE RTS : Th e - - t h e i n t e r e s t i s a p p a r e n t l y n o t - - n o t c h a r g e d .

QUE S TI ON: Un l e s s y o u ' r e - - u n l e s s y o u ' r e a c o mp a n y t h a t h a d b o u g h t a c o mp a n y wh i c h , wh i c h h a d t h a t s wi t c h p u l l e d , i n wh i c h c a s e y o u ' r e - - y o u ' r e o u t o f p o c k e t a g o o d d e a l . De s p i t e t h e f a c t t h a t y o u ' r e - - t h a t i t ' s l e s s mo n e y t h a n - - t h a n wo u l d h a v e b e e n c h a r g e d o r i g i n a l l y , i t ' s c o mi n g o u t o f y o u r p o c k e t wh e n y o u b o u g h t a c o a l c o mp a n y t h a t y o u d i d n o t b e l i e v e h a d t h a t

l i a b i l i t y .

MR. ROBE RTS : An d t h e - - t h e k e y f a c t o r t h a t s u c h t r a n s a c t i o n s p l a y i n t h i s p a r t i c u l a r i n d u s t r y ma y we l l e x p l a i n wh y y o u d o n ' t s e e a n y c o mp a n i e s o n t h i s s i d e o f t h e c a s e . I t h i n k i t ' s a l wa y s wi s e t o b e s k e p t i c a l o f f a i r n e s s a r g u me n t s t h a t a r e r a i s e d b y p r o x y . T h e r e a r e n o

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c o mp a n i e s c o mp l a i n i n g a b o u t , o h , we ' r e g o i n g t o e n d u p p o t e n t i a l l y p a y i n g a h i g h e r p r o r a t a a s s e s s me n t t h a n o t h e r wi s e b e c a u s e - - a n u mb e r o f r e a s o n s .

Ag a i n , Co n g r e s s c u s h i o n e d t h e u n f a i r n e s s ; t h e y r e c o g n i z e d i t b y ma k i n g t h e AML F u n d a v a i l a b l e .

S e c o n d o f a l l , t h i s i s a s t a t u t e t h a t i s s u f f u s e d wi t h c o n c e p t s o f r o u g h j u s t i c e . I t i s n o t n e c e s s a r i l y a mo r e p e r f e c t r e s u l t t o p u r s u e 5 y e a r s i n s t e a d o f 1 y e a r t o p a y f o r y o u r o wn p r i n c i p l e . Th a t d o e s n o t n e c e s s a r i l y l e a d t o a mo r e p e r f e c t r e s u l t . I t ma y me a n t h a t mo r e c o mp a n i e s wh o e mp l o y e d mi n e r s f o r 2 y e a r s a r e p a y i n g o v e r a l l o f t h o s e b e n e f i t s t h a n c o mp a n i e s - - wh e n c o mp a n i e s wh o e mp l o y e d t h e s a me mi n e r f o r 2 0 y e a r s d o n ' t h a v e t o p a y f o r a n y .

Bu t t h e c r i t i c a l - - QUE S TI ON: Bu t t h e r e i s - - I me a n , Co n g r e s s d i d

p r o v i d e t h a t i f y o u t h i n k y o u we r e a s s i g n e d p e o p l e wh o b e l o n g e d t o s o me o n e e l s e , y o u c a n c o mp l a i n a n d t h e n t h e r e ' s a n a d j u s t me n t l o n g a f t e r t h e 1 9 9 3 - -

MR. R OBE RTS : Ye s . We t h i n k t h a t h e l p s u s , o f

c o u r s e , b e c a u s e i t ' s a n e x p r e s s p r o v i s i o n f o r a n a s s i g n me n t a f t e r Oc t o b e r 1 s t . Th e r e a r e n o o t h e r s u c h p r o v i s i o n s a n d b e c a u s e - -

QUE S TI ON: Bu t i s n ' t - - i s n ' t i t t r u e t h a t wi t h r e g a r d t o t h e a s - - wi t h r e g a r d t o a s o f l a n g u a g e t h a t

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J u s t i c e Sc a l i a i s e mp h a s i z i n g , i s n ' t i t t r u e t h a t t h o s e p o s t - Oc t o b e r c h a n g e s a r e ma d e a s o f t h e Oc t o b e r d a t e ?

MR. ROBE RTS : Th e r e a s s i g n me n t p r o v i s i o n s , y e s . No w, I ' m n o t a wa r e o f a s i t u a t i o n wh e r e i t ' s r e a s s i g n e d t o s o me o n e wh o n e v e r h a d a n y a s s i g n me n t s - -

QUE S TI ON: No , b u t a t l e a s t t h e c a n c e l l a t i o n o f - - o f a n a s s i g n me n t wo u l d b e ma d e a s o f t h e e a r l i e r d a t e e v e n t h o u g h i t t o o k l a t e r - - t o o k p l a c e l a t e r .

MR. ROBE RTS : Th a t ' s r i g h t . Bu t t h e o t h e r p o i n t i s t h a t a l t h o u g h t h e r e ' s a

p r o v i s i o n f o r - - QUE S TI ON: S o - - s o y o u - - y o u a d mi t t h a t t h a t

l a n g u a g e d o e s n ' t r e a l l y me a n wh a t i t s a y s . MR. R OBE RTS : Oh , n o . I t me a n s a s o f Oc t o b e r

1 s t . Wh a t I ' m s a y i n g , i n t h e c a s e o f a r e a s s i g n me n t , t h e y s a y y o u c a n g o b a c k a n d - - a n d r e a s s i g n i t . Th e a p p l i c a b l e p e r c e n t a g e i s b a s e d o n t h e a s s i g n me n t s a p a r t i c u l a r c o mp a n y h a d a s o f Oc t o b e r 1 s t .

QUE S TI ON: I f y o u c a n d o i t wi t h a r e a s s i g n me n t ,

wh y c a n ' t y o u d o i t wi t h a n i n i t i a l a s s i g n me n t ? MR. ROBE RTS : Be c a u s e t h e r e ' s - - QUE S TI ON: Wi t h o u t d o i n g v i o l e n c e t o t h e

l a n g u a g e ? MR. ROBE RTS : Be c a u s e t h e r e ' s a s p e c i f i c

e x c e p t i o n t h a t a l l o ws r e a s s i g n me n t s . Th e r e ' s n o e x c e p t i o n

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f o r r e a s s i g n me n t s . An d , I wo u l d p o i n t o u t , t h e r e i s n o p r o v i s i o n t h a t a l l o ws c h a n g e s i n t h e c a s e o f a n u n a s s i g n e d mi n e r , a n d t h a t i s wh a t h a s b e e n g o i n g o n h e r e p r i ma r i l y . T h e c o mmi s s i o n e r h a s b e e n r e v i s i t i n g t h e u n a s s i g n e d p o o l , a n d t h a t ' s wh y t h i s i s q u i t e d i f f e r e n t f r o m a l o t o f t h e o t h e r d e a d l i n e c a s e s . T h i s i s - - we t h i n k t h e c o mmi s s i o n e r d i d g e t t h e j o b d o n e o n t i me . S h e j u s t wa n t s t o d o a d i f f e r e n t j o b .

QUE S TI ON: Bu t Co n g r e s s d i d n ' t t h i n k s o , a t l e a s t t h e Co n g r e s s t h a t ma d e a n a p p r o p r i a t i o n s o t h a t t h e - - t h e a d mi n i s t r a t i o n c o u l d g e t t h e j o b d o n e . Th e r e wa s a s u p p l e me n t a l a p p r o p r i a t i o n , wa s n ' t t h e r e ?

MR . R OB ER TS : Ye s . QUE S TI ON: An d p a r t o f i t wa s s u p p o s e d t o b e

s p e n t t o e n a b l e t h e a d mi n i s t r a t i o n t o f i n i s h t h e j o b . MR. R OBE RTS : Ye s , p a r t o f i t . An d t h e o n e

t h i n g Co n g r e s s d i d n o t d o , wi t h b e i n g t o l d , y o u k n o w, we ' r e c o mi n g u p wi t h t h e d e a d l i n e , t h e y d i d n ' t c h a n g e t h e d e a d l i n e . Th e y k e p t t h a t i n p l a c e .

Lo o k a t wh a t t h e S o l i c i t o r - - QUE S TI ON: I t h o u g h t t h a t s u p p l e me n t a l

a p p r o p r i a t i o n wa s ma d e a f t e r Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 . MR. ROBE RTS : No , b e f o r e . I n J u n e I b e l i e v e .

I t wa s a s k e d f o r i n F e b r u a r y , ma d e i n J u n e o r e a r l y J u l y . QUE S TI ON: I t ' s a l i t t l e h a r d f o r me t o a c c e p t

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y o u r a r g u me n t t h a t t h e e q u i t a b l e s t r u c t u r e o f t h e s t a t u t e i s e n h a n c e d b e c a u s e t h e c o mmi s s i o n e r d i d n ' t g e t h i s wo r k d o n e o n t i me .

MR. ROBE RTS : We l l , I t h i n k t h e c o mmi s s i o n e r d i d g e t t h e wo r k d o n e o n t i me . I t ' s j u s t s h e j u s t wa n t s t o d o a mo r e p e r f e c t j o b . An d wh a t I ' m s a y i n g i s i t ' s r e a s o n a b l e f o r C o n g r e s s t o d e t e r mi n e we d o n ' t n e e d t h e mo r e p e r f e c t j o b . We n e e d a g o o d - e n o u g h j o b . An d t h i s

j o b i s g o o d e n o u g h t o g e t t h e f u n d l a u n c h e d . Th e o n e t h i n g t h a t ' s c l e a r i s t h a t t h e wa y t h e

p e t i t i o n e r s r e a d t h e s t a t u t e , i f t h a t h a d b e e n p r o p o s e d wh e n t h e Co a l Ac t wa s - - wa s e n a c t e d , i t n e v e r wo u l d h a v e g o t t e n o f f t h e g r o u n d . Th e i d e a o f g i v i n g t h e c o mmi s s i o n e r s i g n i f i c a n t d i s c r e t i o n o n a n o p e n - e n d e d t i me t a b l e wa s c e r t a i n l y n o t i n t h e c a r d s . Th i s i s t h e l e g i s l a t i v e e q u i v a l e n t o f t r e n c h wa r f a r e , p a r t i e s f i g h t i n g o v e r e v e r y i n c h . T h e y h a d t h e b l a c k l u n g mo d e l wh i c h d i d g i v e t h e S e c r e t a r y o f La b o r s i g n i f i c a n t d i s c r e t i o n i n a l l o c a t i n g r e s p o n s i b i l i t y f o r t h a t c o n s e q u e n c e o f - - o f

t h e - - o f c o a l mi n i n g , a n d t h e y wa n t e d n o t h i n g t o d o wi t h i t . Th a t ' s wh y - -

QUE STI ON: Ho w - - h o w d o we k n o w t h i s , Mr . Ro b e r t s ? I - - I t a k e i t t h e r e ' s n o h e l p f u l s t a t e me n t i n t h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y s a y i n g , y o u k n o w, b y t h e wa y , t h i s i s , y o u k n o w, t h e l i n c h p i n o f t h e d e a l , t h a t wi t h r e s p e c t

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t o u n a s s i g n e d mi n e r s , t h e r e wi l l b e n o mo n k e y i n g a r o u n d a f t e r Oc t o b e r 1 s t , ' 9 3 ?

MR. ROBE RTS : I t h i n k we k n o w i t p r i ma r i l y - - n o . Th e r e ' s n o s t a t e me n t l i k e t h a t . I t h i n k we k n o w i t f r o m t h e s t r u c t u r e o f t h e s t a t u t e wh i c h i s c a r e f u l l y r e t i c u l a t e d . T h e r e i s n o d e l e g a t i o n o f d i s c r e t i o n t o t h e c o mmi s s i o n e r . Th e c o mp r o mi s e s i n t h e s t a t u t e a r e s p e l l e d o u t .

An d wh e n y o u t a l k a b o u t r e v i s i t i n g f a i r n e s s , k e e p i n mi n d y o u ' r e l o o k i n g a t o n e p a r t i c u l a r p r o v i s i o n a n d y o u s a y , we l l , t h a t l o o k s u n f a i r . I t ma y b e b e c a u s e a n o t h e r p r o v i s i o n t h a t ' s n o t a t i s s u e b a l a n c e s t h a t o u t .

Th i s i s , a s t h e Co u r t n o t e d i n S i g mo n , a n i n s t a n c e o f l e g i s l a t i v e h o r s e t r a d i n g a n d l o g r o l l i n g , a n d t h e y ' r e s e t t i n g u p a s y s t e m a n d e v e r y b o d y h a s t o p i t c h i n s o me . Th e o l d e r p e n s i o n f u n d s p i t c h e d i n s o me . Th e o p e r a t o r s p i t c h e d i n . Co n g r e s s c a me f o r wa r d wi t h t h e AML F u n d , a n d i t mo v e d f o r wa r d . An d i t h a d t o b e i n p l a c e b y Oc t o b e r 1 s t o r t h e wh e e l s wo u l d h a v e f a l l e n o f f . Th i s i s

n o t a d e a d l i n e o f t h e s o r t y o u ' v e g o t 1 2 0 d a y s t o i s s u e a d e c i s i o n .

Th a n k y o u , Yo u r Ho n o r . QUE S TI ON: Th a n k y o u , Mr . R o b e r t s . Mr . S u t t o n , we ' l l h e a r f r o m y o u .

ORAL ARGUMENT OF J EF FREY S. SUTTON

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ON BEHALF OF RES PONDENTS BELLAI RE CORPORATI ON, ET AL. MR. S UTT ON: T h a n k y o u , Mr . Ch i e f J u s t i c e . Ma y

i t p l e a s e t h e Co u r t : I ' d l i k e t o s t a r t wi t h a l e g a l p o i n t , a n d I wa n t

t o s t a r t b y l o o k i n g a t 9 7 0 6 ( a ) , wh i c h I ' m s u r e y o u h a v e h a n d y . I ' m g o i n g t o - - 9 7 0 6 ( a ) . I ' m g o i n g t o b e r e a d i n g f r o m t h e r e d b r i e f , Be l l a i r e ' s b r i e f , a t A1 9 . An d t h i s i s t h e a s s i g n me n t p r o v i s i o n we ' v e b e e n d i s c u s s i n g . An d t h e r e a r e t wo t h i n g s t h a t a r e i mp o r t a n t a b o u t t h e l a n g u a g e o f 9 7 0 6 ( a ) .

Th e f i r s t i s , o f c o u r s e , t h a t i t s a y s , s h a l l b e f o r e Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 , a n d I t h i n k y o u u n d e r s t a n d o u r a r g u me n t s t h e r e .

Bu t t h e s e c o n d p o i n t - - QUE S TI ON: Wh i c h o n e a r e y o u r e a d i n g f r o m, Mr .

S u t t o n ? MR. S UTT ON: T h e Be l l a i r e - - QUE S TI ON: I k n o w, b u t wh e r e o n t h e p a g e ? MR. S UTT ON: A1 9 , 9 7 0 6 ( a ) , s e c t i o n ( a ) , 9 7 0 6 ( a ) .

QUE STI ON: Oh , t h a n k y o u . MR. S UTT ON: An d t h e - - t h e f i r s t p o i n t y o u

n o t i c e i s t h e s h a l l b e f o r e Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 l a n g u a g e . An d o f c o u r s e , y o u - - we ' v e ma d e o u r p o i n t t h e r e .

Bu t t h e s e c o n d p o i n t i s t h a t i t ' s t h e s a me s h a l l t e r m t h a t mo d i f i e s o t h e r c l e a r l y ma n d a t o r y j u r i s d i c t i o n a l

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r e q u i r e me n t s u n d e r t h e a c t . Th e c o mmi s s i o n e r wo u l d a g r e e t h a t s h e h a d n o o p t i o n o f a s s i g n i n g t h e s e mi n e r s t o n o n s i g n a t o r i e s o r t o a s s i g n i n g t h e m t o p e o p l e t h a t we r e o u t o f b u s i n e s s o r t o n o t f o l l o wi n g t h e s t a t u t o r y p r e s c r i b e d o r d e r o f p r i o r i t y . I t ' s o n e t e r m, s h a l l . As t h e Co u r t ma d e i t c l e a r i n a n o t h e r d e a d l i n e c a s e , Mo h a s c o , we ' r e g o i n g t o a s s u me t h e s a me wo r d h a s t h e s a me me a n i n g t h r o u g h o u t a n d - -

QUE S TI ON: No , b u t - - I me a n , t h a t - - t h a t ' s a n a s s u mp t i o n we c a n ' t ma k e . I me a n , I t h i n k t h e r e i s a c l e a r u n d e r s t a n d i n g t h a t wh e n s o me o n e i s g i v e n a n e i t h e r / o r c h o i c e , s h a l l ma y b e - - me a n o n e t h i n g . Wh e n o n e i s g i v e n a t i mi n g o r a d e a d l i n e c h o i c e , i t ma y me a n s o me t h i n g e l s e . Th e s t a t u t e i s a d d r e s s i n g d i f f e r e n t i s s u e s a n d t h e s a me v e r b ma y we l l h a v e d i f f e r e n t me a n i n g s i n - - i n t h e d i f f e r e n t c o n t e x t s .

MR. S UTT ON: We l l , Yo u r Ho n o r , I - - I ' m n o t a wa r e o f a c a s e f r o m t h i s C o u r t t h a t h a s s a i d o n e wo r d i n o n e s e n t e n c e c a n h a v e d i f f e r e n t me a n i n g s i n t h e s t a t u t e .

QUE S TI ON: I t d o e s n ' t h a v e d i f f e r e n t me a n i n g s .

I t h a s t h e s a me me a n i n g . Bu t i n f a c t , i t d o e s n ' t t e l l y o u wh a t h a p p e n s i f y o u d o n ' t d o i t . Al l r i g h t . S o t h e y d i d n ' t d o i t .

No w wh a t ? I f y o u d o n ' t d o wh a t i t s a y s , t h e n wh a t ? An d t h e r e t h e s t a t u t e i s s i l e n t .

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MR. S UTT ON: An d t h e p o i n t - - QUE S TI ON: An d f u r t h e r mo r e , t h e a r g u me n t i s t h a t

t h e s h a l l me r e l y e n h a n c e s a n d ma k e s mo r e me a n i n g f u l t h e o t h e r s h a l l s . I me a n , t h a t ' s - -

MR. S UTT ON: We l l , t h e r e ' s j u s t o n e s h a l l . An d t h e p e t i t i o n e r s wo u l d a g r e e t h a t t h e r e ' s a c l e a r c o n s e q u e n c e i f t h e y h a d n o t a s s i g n e d t o a s i g n a t o r y o p e r a t o r . Wh y i s n ' t t h e r e t h e s a me ma n d a t o r y - -

QUE S TI ON: Be c a u s e i t ' s a - - l o o k . I t ' s n o t a l i n g u i s t i c p o i n t . Th e p o i n t i s , wh a t h a p p e n s i f y o u d o n ' t d o i t , wh a t y o u s h a l l d o ? An d t h e r e , t h e c o n s e q u e n c e i n t h e c a s e - - y o u s a i d y o u c o u l d n ' t g o b a c k . Yo u ' r e a b s o l u t e l y r i g h t . An d n o w o u r q u e s t i o n i s wh a t ' s t h e c o n s e q u e n c e h e r e ?

MR. S UTT ON: We l l , t h e c o n s e q u e n c e h e r e - - a n d t h a t ' s wh a t ma k e s t h i s a n e a s y c a s e - - i s t h e f a c t t h a t u n l i k e Pi e r c e Co u n t y , t h e s t a t u t e d i d p r o v i d e a c o n s e q u e n c e . I t d i d p r o v i d e a f a i l - s a f e s a f e t y n e t f o r a l l mi n e r s .

QUE S TI ON: We l l , i t p r o v i d e d - - i t h a d a d e f a u l t

p r o v i s i o n . I n e f f e c t , i t s a y s , i f t h e r e h a s n ' t b e e n a n a s s i g n me n t t o a n o p e r a t o r , t h i s i s wh e r e t h e p e r s o n g o e s f o r p u r p o s e s o f t h i s t r i p a r t i t e c a l c u l a t i o n .

Bu t t h e f a c t t h a t t h e r e ma y b e a d e f a u l t p r o v i s i o n i n t h e c a s e o f - - o f i n a c t i o n , I d o n ' t t h i n k

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n e c e s s a r i l y i s - - i s e q u i v a l e n t t o s a y i n g t h a t t h e r e i s a p r o v i s i o n f o r a l l t i me a b o u t wh a t s h a l l h a p p e n . I t ' s j u s t t h a t t h e i r i mme d i a t e o b j e c t wa s t h e r e h a d t o b e a g r o u p i n g o f t h e s e mi n e r s a s o f Oc t o b e r 1 o r t h e r e wo u l d h a v e b e e n n o wa y t o c a l c u l a t e t h e - - t h e s o u r c e s o f t h e - - t h e v a r i o u s a s s e s s me n t s t o p a y f o r i t . Bu t t h a t - - a l l t h a t d o e s i s s a y , o k a y , y o u ' v e g o t a d e f a u l t i n p l a c e - - d e f a u l t p o s i t i o n - - p r o v i s i o n i n p l a c e s o t h a t y o u k n o wwh a t t o d o a s o f Oc t o b e r 1 . Bu t i t d o e s n ' t a n s we r t h e - - t h e q u e s t i o n h e r e .

MR. S UTT ON: T h e p r o o f , Yo u r Ho n o r , t h a t t h i s wa s n o t t h a t my s t e r i o u s i n t e r ms o f l a n g u a g e i s t h e f a c t t h a t t h e c o mmi s s i o n e r h a d n o p r o b l e m d o i n g wh a t - - j u s t wh a t we s a y t h e s t a t u t e r e q u i r e d . As o f Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 , s h e d i d j u s t wh a t Co n g r e s s s a i d s h e s h o u l d d o , wh i c h i s t o d i v i d e t h e wo r l d o f mi n e r s i n t o t wo p a r t s , a s s i g n e d o r u n a s s i g n e d .

Af t e r Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 - - a n d k e e p i n mi n d t h i s wa s a s t a t u t o r y b e g i n n i n g , n o t a s t a t u t o r y - -

QUE S TI ON: We l l , s h e c o u l d h a v e d o n e t h a t i f s h e

h a d d o n e a b s o l u t e l y n o t h i n g a t a l l . I f - - i f s h e h a d d o n e z e r o o n - - o n Oc t o b e r 1 s t , t h e - - t h e d e f a u l t p r o v i s i o n wo u l d h a v e - - wo u l d h a v e c o me i n t o p l a y a n d t h e r e wo u l d h a v e b e e n a r e s u l t o f Oc t o b e r 1 s t . An d - - a n d I a s s u me y o u wo u l d n o t t a k e t h e p o s i t i o n t h e r e t h a t a - - a t o t a l

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d e f a u l t b y t h e Go v e r n me n t o f a n y a c t i o n a t a l l wo u l d - - wo u l d b e r e q u i r e d t o g o u n r e me d i e d f o r a l l t i me .

MR. S UTT ON: We l l , n o . Of c o u r s e , t h e s t a t u t e wo u l d n ' t h a v e wo r k e d i n t h a t s e t t i n g .

QUE S T I ON: No . MR. S UTT ON: T h e r e ' s n o d o u b t , y o u wo u l d h a v e

r e q u i r e d a c o n g r e s s i o n a l f i x . Bu t t h e p o i n t - - QUE S TI ON: Bu t t h e r e wo u l d h a v e b e e n a r e s u l t a s

o f Oc t o b e r 1 s t . MR. S UTT ON: Bu t t h e p o i n t I ' m ma k i n g i s t h e r e

we r e o n l y 5 , 0 0 0 o u t o f t h e s e 8 0 , 0 0 0 mi n e r s t h a t t h e y r a n o u t o f t i me o n . As o f Oc t o b e r 1 s t , wh a t d i d t h e y d o wi t h t h e s e mi n e r s ? Th e y p u t t h e m i n t h e u n a s s i g n e d p o o l . Th e s t a t u t e h a s v e r y s p e c i f i c r e q u i r e me n t s f o r t r a n s f e r r i n g - -

QUE S TI ON: Ye s , b u t t h e u n a s s i g n e d p o o l wa s n ' t c r e a t e d j u s t f o r t h a t p u r p o s e . I t wa s a l s o c r e a t e d t o t a k e c a r e o f p e o p l e wh o c o u l d n ' t b e h o o k e d u p wi t h a n y p a r t i c u l a r c o mp a n y .

MR. S UTT ON: Bu t t o u s e J u s t i c e S o u t e r ' s wo r d s ,

a l l d e f a u l t p r o v i s i o n s c o v e r e v e r y t h i n g . I t wo u l d b e a n o d d s a f e t y n e t t h a t s a i d , s o me i n a n d s o me o u t .

QUE S TI ON: Bu t y o u wo u l d a g r e e t h a t t h e d e f a u l t p o s i t i o n wa s n o t j u s t t o t a k e c a r e o f t h e t i mi n g p r o b l e m.

MR. S UTT ON: No , o f c o u r s e , n o t . Bu t - - b u t t h i s g e t s t o - -

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QUES TI ON: Th e u n i v e r s e - - t h e u n i v e r s e o f a s s i g n e d a n d u n a s s i g n e d wa s , I d o n ' t t h i n k , i n t e n d e d b y Co n g r e s s t o i n c l u d e p e o p l e t h a t t h e c o mmi s s i o n e r d i d n ' t g e t a r o u n d t o .

MR. S UTT ON: We l l , t h e r e ' s o n e t h i n g t h a t Co n g r e s s c l e a r l y a p p r e c i a t e d , a n d l e t ' s ma k e s u r e we ' r e - - I - - I ma k e t h i s c l e a r . Of t h e 1 0 , 0 0 0 p e o p l e t h a t h a v e b e e n r e a s s i g n e d , i . e . , o r i g i n a l a s s i g n me n t s a f t e r t h e d a t e , 7 , 5 0 0 a r e f o l k s t h a t t h e c o mmi s s i o n e r o r i g i n a l l y d i d , q u o t e , " d e s i g n a t e " i n t h e u n a s s i g n e d p o o l . Th e y r e v i e we d t h e r e c o r d s . T h e y l o o k e d a t t h e m. Th e y s a i d , we c a n ' t f i n d a n y o n e t o wh o m t h e y b e l o n g . Th e y ' r e g o i n g t o t h e u n a s s i g n e d p o o l .

No w, t h e p r o o f t h a t Co n g r e s s c o n t e mp l a t e d t h a t p o s s i b i l i t y i s e x a c t l y t h e a d mi n i s t r a t i v e r e v i e wp r o v i s i o n s we ' v e b e e n t a l k i n g a b o u t . Wh a t we r e t h e y a b o u t ? F a c t e r r o r . An d s o t h e y we r e a wa r e o f - -

QUE S TI ON: Ca n y o u g i v e me t h a t n u mb e r a g a i n ? Wh a t i s t h e p e r c e n t a g e o f t h e u n a s s i g n e d we ' r e t a l k i n g

a b o u t t h a t we r e i n i t i a l l y d e t e r mi n e d p r o p e r l y t o b e u n a s s i g n e d f o r o t h e r c r i t e r i a ?

MR. S UTT ON: 2 0 , 0 0 0 we r e i n i t i a l l y d e c i d e d . I f y o u l o o k a t t h e He r r i n a f f i d a v i t a t J A1 7 9 t o 1 8 4 , i t s p e c i f i c a l l y s a y s t h a t 2 0 , 0 0 0 we r e i n i t i a l l y d e s i g n a t e d u n a s s i g n e d . An d t h i s p r o v e s Mr . R o b e r t s ' p o i n t t h a t

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wh a t ' s g o i n g o n h e r e i s n o t a mi s s e d d e a d l i n e c a s e . Th e y me t t h e d e a d l i n e . Wh a t ' s g o i n g o n i s t h e y d e c i d e d t o r e i n v e n t t h e t a s k .

QUE S TI ON: S o we ' r e t a l k i n g a b o u t 2 0 , 0 0 0 , a n d - - a n d wh a t ' s t h e t o t a l u n i v e r s e t h a t we ' r e t a l k i n g a b o u t h e r e o f u n a s s i g n e d ?

MR. S UTT ON: Oh , we l l , t h e y s t a r t e d wi t h 8 0 , 0 0 0 a l t o g e t h e r . I ' m ma k i n g t h e p o i n t t h a t 2 0 , 0 0 0 we r e i n i t i a l l y d e s i g n a t e d u n a s s i g n e d . Ou t o f t h a t 2 0 , 0 0 0 , 7 , 5 0 0 l a t e r t h e y d e c i d e d we c a n d o a b e t t e r j o b wi t h t h a t . An d o u r p o i n t - - o u r p o i n t i s - - I me a n , t h e r e ' s a c o s t - b e n e f i t a n a l y s i s h e r e . Co n g r e s s c o u l d h a v e s a i d , Co mmi s s i o n e r o f S o c i a l S e c u r i t y , y o u c a n k e e p d o i n g t h i s i n t o p e r p e t u i t y u n t i l y o u g e t t h e j o b j u s t r i g h t . T h e y d i d n ' t s a y t h a t .

QUE S TI ON: Al l r i g h t . S o t h e i r - - t h e i r r e a s s i g n me n t s c o s t y o u r c l i e n t s mo n e y . I u n d e r s t a n d t h a t . Wh a t I d o n ' t q u i t e u n d e r s t a n d i s Mr . Ro b e r t s ' p o i n t wh i c h h e me n t i o n e d . I f t h e y ' r e r i g h t i n t h e c a s e - - I me a n , i f

- - i f y o u ' r e r i g h t i n t h e c a s e , t h e n o t h e r c o mp a n i e s s h o u l d h a v e h a d t o p a y mo r e , i s n ' t t h a t r i g h t , t o b a l a n c e wh a t y o u p a i d b y wa y o f l e s s ?

MR. S UTT ON: Bu t , Yo u r Ho n o r , I me a n - - QUE S TI ON: An d wh y we r e n ' t t h e y a r e o n t h e o t h e r

s i d e o f t h e c a s e ? I ' m g e n u i n e l y p u z z l e d a b o u t t h a t .

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MR. S UTT ON: We l l , t h a t ' s a n i mp o r t a n t q u e s t i o n . Bu t u l t i ma t e l y , i t ' s r o b b i n g P e t e r t o p a y P e t e r . Al l o f t h e s e f u n d s , a t t h e e n d o f t h e d a y , c a me f r o m c o a l c o mp a n i e s .

QUE S TI ON: Ye s , t h a t ' s my u n d e r s t a n d i n g . S o I wo u l d a p p r e c i a t e wh y t h e y a r e n ' t - - I me a n , Mr . Ro b e r t s b r o u g h t t h a t u p .

MR. S UTT ON: Be c a u s e o f t h e c u s h i o n . QUE S TI ON: An d I ' m j u s t c u r i o u s wh y t h e y ' r e n o t

h e r e . MR. S UTT ON: T h e c u s h i o n , Yo u r Ho n o r . Th e

c u s h i o n . A c r i t i c a l p a r t o f t h e c o mp r o mi s e t h a t l e d t o t h e e n a c t me n t o f t h e a c t wa s a c u s h i o n o f f u n d s t o p r o v i d e f o r t h e b e n e f i t s o f u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s . Th a t c u s h i o n h a s b e e n s u f f i c i e n t . S o t h e r e ' s n o - - t h e r e ' s - - t h e r e ' s n o t b e e n a c o n c e r n y e t f o r t h i s p r o r a t a - -

QUE S TI ON: Ye s , b u t i t i s n ' t a s s u me d i t wi l l a l wa y s b e s u f f i c i e n t , i s i t ? I t ' s b e e n s u f f i c i e n t u p t o n o w. Bu t i s n ' t i t a s s u me d t h a t i n t i me t h a t t h e y wi l l

h a v e t o r e s o r t t o a - - a c o mp a n y f i n a n c e d p o o l o f mo n e y t o p a y f o r t h e u n a s s i g n e d mi n e r s ?

MR. S UTT ON: Yo u r Ho n o r , t h e Go v e r n me n t a l l t h e t i me r e l i e s o n mu c h l e s s r e l i a b l e p r o x i e s t h a n t h i s o n e . Ke e p i n mi n d t h a t 9 3 t o 9 4 p e r c e n t o f t h e s e mi n e r s ' r e c o r d s we r e r e v i e we d . Th e r i s k t h a t s o me h o w t h i s p r o

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r a t a u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r y p r e mi u m i s g o i n g t o a wk wa r d l y h u r t o n e c o mp a n y I t h i n k i s f a n c i f u l . I c a n ' t i ma g i n e h o wt h a t c o u l d h a p p e n g i v e n t h e n u mb e r s - -

QUE S TI ON: We l l , d o y o u n o t a g r e e - - I ' m n o t s u r e y o u ' r e r e s p o n d i n g t o my q u e s t i o n . Do y o u n o t a g r e e t h a t t h e r e i s a s i g n i f i c a n t p o s s i b i l i t y , e v e n a l i k e l i h o o d , t h a t y o u ' l l r e a c h t h e t h i r d s t a g e o f f i n a n c i n g f o r t h e u n a s s i g n e d p o o l ?

MR. S UTT ON: I d o n ' t k n o w, a n d t h e r e a s o n I d o n ' t k n o w i s t h a t y o u - - t h e s e AML t r a n s f e r s h a v e d o n e t h e j o b . S i n c e 1 9 9 5 t h e y h a v e d o n e t h e j o b , a n d t h i s i s a d e c l i n i n g p o p u l a t i o n .

QUE STI ON: Wh e r e wo u l d t h a t mo n e y g o ? QUE S TI ON: As s u me t h e r e i s a s i g n i f i c a n t r i s k . QUE S TI ON: Bu t t h e y h a v e n ' t e l i mi n a t e d t h e

u n a s s i g n e d p o o l . MR. S UTT ON: No , t h e y h a v e n ' t . Of c o u r s e , n o t . QUE S TI ON: An d t h e q u e s t i o n i s wh o - - wh o s h o u l d

p a y f o r t h o s e ?

MR. S UTT ON: An d t h e r o u g h j u s t i c e c a l c u l a t i o n t h a t t h e Co n g r e s s ma d e i s we ' r e g o i n g t o d o i t o n a p r o r a t a b a s i s . I f I c o u l d j u s t s t e p b a c k f o r o n e s e c o n d , I t h i n k t h i s , I h o p e , p u t s t h e 1 9 9 2 d e c i s i o n i n c o n t e x t .

Th r o u g h - - f r o m 1 9 4 6 f o r wa r d , t h e y p a i d f o r t h e s e b e n e f i t s i n t wo wa y s . On e wa s p a y f o r y o u r o wn .

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T h e e mp l o y e r p a i d f o r h i s o r h e r e mp l o y e e . An d t h e s e c o n d o n e wa s p a y a s a g r o u p . Th e y ' v e b e e n d o i n g t h a t t h r o u g h - - s i n c e 1 9 4 6 . Th a t ' s wh a t t h e AML t a x d o e s . T h a t ' s o n a l l c o a l c o mp a n i e s .

QUE S TI ON: S u p p o s e t h e S e c r e t a r y h a d g o t t e n a r o u n d t o o n l y h a l f i n s t e a d o f wh a t i t wa s .

MR. S UT TON: Ri g h t . QUE S TI ON: Yo u ' r e s a y i n g s h e c o u l d n ' t - - s h e - -

s h e s h o u l d n o t h a v e t r i e d t o ma k e i t p e r f e c t . I t wa s g o o d e n o u g h f o r Go v e r n me n t wo r k . Bu t s u p p o s e i t wa s o n l y - - s h e - - s h e wa s mu c h s l o we r a n d s h e o n l y d i d , s a y , o n e - t h i r d . Th e n wh a t ?

MR. S UTT ON: T h e r e ' s - - t h e r e ' s - - I ' m s o r r y . Th e r e ' s c l e a r l y s o me p o i n t a t wh i c h t h e wh e e l s

o f t h e s t a t u t e wo u l d f a l l o f f , b u t I t h i n k f r o m t h e Co u r t ' s p e r s p e c t i v e o f c o n s t r u i n g wh a t t h e s t a t u t e me a n s , i t ' s a p p r o p r i a t e t o a s s u me t h e c o mmi s s i o n e r i s g o i n g t o a c t i n g o o d f a i t h . S h e d i d a c t i n g o o d f a i t h . S h e d i d g e t - -

QUE S TI ON: Wh e n y o u s a y i t wo u l d f a l l o f f , d o

y o u me a n t h a t i n t h a t e v e n t , i f s h e h a d b e e n s l o we r t h a n s h e wa s , t h e n s h e wo u l d h a v e b e e n p e r mi t t e d t o ma k e a s s i g n me n t s a f t e r t h e d e a d l i n e ?

MR. S UTT ON: No , Yo u r Ho n o r , I d o n ' t me a n t o b e s a y i n g t h a t . T h e p o i n t I ' m ma k i n g i s t h a t - -

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QUES TI ON: We l l , wh a t wo u l d h a v e h a p p e n e d ? L e t ' s s a y s h e d i d o n l y o n e - t h i r d o f t h e j o b a n d y o u h a d t h i s l a r g e p o o l o f u n a s s i g n e d p e o p l e .

MR. S UTT ON: We l l , t h e b i g g e r p r o b l e m wo u l d h a v e b e e n t h e a s s i g n e d mi n e r s a n d t h e y wo u l d n ' t h a v e h a d e n o u g h mo n e y t o p a y f o r t h e m. Wh e n I s a y t h e wh e e l s f a l l o f f t h e s t a t u t e , i f t h e y d i d n ' t g e t t h i s j o b d o n e b y Oc t o b e r 1 s t , t h e y ' v e g o t a v e r y s e r i o u s p r o b l e m o n t h e i r h a n d s b e c a u s e t h e s t a t u t o r y b e g i n n i n g t h a t s t a r t s o n t h a t d a t e i s t h e y b e g a n s e n d i n g o u t t h e s e p r e mi u m r e q u i r e me n t s . Th e f i r s t o n e s we n t o u t o n Oc t o b e r 2 2 n d , 1 9 9 3 . An d i f t h e y h a d n ' t d o n e a s u f f i c i e n t n u mb e r , y o u wo u l d n ' t h a v e e n o u g h mo n e y t o p a y f o r t h e i r b e n e f i t s . Yo u ' d b e b a c k - -

QUE S TI ON: I t h o u g h t t h e f i r s t 3 y e a r s t h e y g o t t h e mo n e y f r o m t h e p e n s i o n f u n d .

MR. S UTT ON: T h o s e we r e u s e d p r i ma r i l y f o r u n a s s i g n e d . Th e y we r e u s e d s o me t o h e l p wi t h a s s i g n e d , b u t mo s t we r e u s e d t o p a y f o r u n a s s i g n e d b e n e f i t s . S o t h a t ' s t h e p o i n t I ' m ma k i n g t h e r e .

I ' d l i k e t o ma k e a p o i n t a b o u t P i e r c e C o u n t y

t h a t I t h i n k i s h e l p f u l i n t h i n k i n g a b o u t d e a d l i n e c a s e s i n g e n e r a l . He r e ' s wh y we ' r e n o t s a y i n g t h a t wh e n a s t a t u t e s a y s y o u mu s t c o mp l e t e t h i s F OI A r e q u e s t i n 2 0 d a y s , o u r - - o u r c a s e wo u l d c o n t r o l i t . I n P i e r c e Co u n t y , a s i n t h a t s i t u a t i o n , t h e s e g o v e r n me n t a l a g e n c i e s h a v e

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p r e e x i s t i n g g e n e r a l g r a n t s o f a u t h o r i t y t o d o t h e s e a c t s ; i . e . , g o g e t mi s s p e n t F e d e r a l f u n d s . Th e r e a r e g e n e r a l s t a t u t e s . Th e r e wa s o n e i n P i e r c e Co u n t y . I f y o u l o o k a t p a g e 2 5 7 o f P i e r c e Co u n t y , t h e p l a i n t i f f c o n c e d e d t h e r e wa s o t h e r wi s e j u r i s d i c t i o n t o g e t t h i s mo n e y .

He r e - - a n d s o wh a t P i e r c e Co u n t y me a n s i s we ' r e n o t g o i n g t o s a y t h e r e ' s a r e p e a l b y i mp l i c a t i o n o f t h a t g e n e r a l g r a n t o f a u t h o r i t y me r e l y b e c a u s e we n o w h a v e a n o t h e r s t a t u t e t h a t s a y s d o i t q u i c k l y , g e t i t d o n e . T h a t ' s n o t t h i s c a s e .

9 7 0 6 ( a ) i s t h e o n l y p r o v i s i o n e i t h e r p e t i t i o n e r h a s p o i n t e d t o t h a t g i v e s y o u t h i s g r a n t o f a u t h o r i t y . S o t h e g r a n t c o me s wi t h a l i mi t .

QUE S TI ON: Ma y I j u s t i n t e r r u p t wi t h - - wi t h o n e mo r e q u e s t i o n , i f I ma y ? I n r e s p o n s e t o t h e a s o f a r g u me n t t h a t J u s t i c e Sc a l i a i d e n t i f i e d , Mr . Bu s c e mi g a v e a - - a l i s t o f a wh o l e b u n c h o f t h i n g s t h a t a r e a s o f Oc t o b e r 1 s t . Wh a t wo u l d b e y o u r r e s p o n s e t o h i s - - h i s l i s t o f a s o f t h i n g s t h a t r e a l l y h a p p e n e d l a t e r t h a n t h a t

Oc t o b e r d a t e ?

MR. S UTT ON: T h e r e a r e e x p r e s s e x c e p t i o n s t o t h e Oc t o b e r 1 s t d e a d l i n e , a n d u n d e r t h i s C o u r t ' s d e c i s i o n i n S i g mo n , y o u f o l l o w t h e Ru s s e l l o r u l e . Th e y k n e w a b o u t t h e p o s s i b i l i t y - -

QUE S TI ON: I t wa s a n e x p r e s s e x c e p t i o n l i k e o n

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t h e a p p o i n t me n t d a t e o f t h e t r u s t e e s a n d s o f o r t h ? MR. S UTT ON: Oh , I ' m s o r r y . Th e o t h e r s h a l l s .

I ' m s o r r y . Th e o t h e r s h a l l - - I ' m s o r r y . Th a n k y o u . Th e o t h e r s h a l l s t h r o u g h o u t t h i s s t a t u t e - -

y o u ' v e g o t t wo d i f f e r e n t i s s u e s t h e r e . On e o f t h e m i s t h a t t h e y a p p l y - - t h e r e ' s n o c o n t i n g e n c y p l a n i f y o u mi s s . He r e we ' v e g o t a c o n t i n g e n c y p l a n . Th a t ' s o n e i n f e r e n c e .

Th e s e c o n d i s t h e y a l l r e g u l a t e p r i v a t e e n t i t i e s . Th i s g o e s b a c k t o t h e p o i n t I j u s t ma d e a b o u t P i e r c e Co u n t y . I f a p r i v a t e e n t i t y i s t o l d d o s o me t h i n g b y t h i s d a t e , t h e y d o n ' t d o i t , a c o u r t c l e a r l y h a s a u t h o r i t y t o s a y , we s a i d d o i t b y t h i s d a t e , d o i t . Th e y h a d - - t h e y h a d - - y o u d o n ' t h a v e a a u t h o r i t y p r o b l e m wi t h a p r i v a t e e n t i t y . Th e y c a n d o wh a t t h e y wa n t .

Wi t h t h e Go v e r n me n t , h o we v e r , a n d p a r t i c u l a r l y wh e n i t c o me s t o t h e s e e x t r a o r d i n a r y r e t r o a c t i v e a s s i g n me n t s o f l i a b i l i t y , t h e c o mmi s s i o n e r i s n o t b o r n wi t h t h a t a u t h o r i t y . I t ' s n o t i n a p p r o p r i a t e t o a s k t h e

Go v e r n me n t t o t u r n s q u a r e c o r n e r s i n t h a t k i n d o f a s e t t i n g a s o p p o s e d t o a s e t t i n g wh e r e t h e y ' r e me r e l y e x e r c i s i n g a g e n e r a l p o we r t o g e t mi s s p e n t F e d e r a l f u n d s , f u l f i l l a F OI A r e q u e s t . Th e r e - -

QUE S TI ON: Mr . S u t t o n , I - - I t h o u g h t t h a t o r ma y b e I j u s t h o p e d t h a t J u s t i c e S t e v e n s wa s - - wa s a s k i n g

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a b o u t wh y i t i s t h a t t h e - - t h e c r u c i a l l a n g u a g e d e t e r mi n e d o n t h e b a s i s o f a s s i g n me n t s a s o f Oc t o b e r 1 , 1 9 9 3 i s i n f a c t n o t s o c r u c i a l , t h a t - - t h a t a s Mr . Bu s c e mi s a i d , t h e r e a r e o t h e r i n s t a n c e s i n wh i c h s o me t h i n g wa s n o t d e t e r mi n e d b e f o r e Oc t o b e r 1 , 1 9 9 3 , b u t n o n e t h e l e s s , i t i s d e e me d t o h a v e b e e n d e t e r mi n e d b e f o r e Oc t o b e r 1 , 1 9 9 3 .

MR. S UTT ON: By t h e s t a t u t e . I t s a y s t h a t i f t h e y - - i f a c o mp a n y g o e s o u t o f a - - g o e s i n t o b a n k r u p t c y , we ' r e g o i n g t o a l t e r t h e a p p l i c a b l e p e r c e n t a g e a s o f Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 b e c a u s e t h e y we n t i n t o b a n k r u p t c y . I f t h e r e ' s a r e a s s i g n me n t , i t g o e s b a c k t o Oc t o b e r 1 s t .

QUE S TI ON: We l l , d o e s t h e s t a t u t e s a y i t g o e s b a c k t o Oc t o b e r 1 s t ? Do e s t h e s t a t u t e s a y t h e r e a s s i g n me n t s h a l l b e d e e me d t o h a v e b e e n ma d e a s o f Oc t o b e r 1 ?

MR. S UTT ON: L e t ' s g o b a c k t o i t r i g h t h e r e . Yo u ' v e g o t - - i n t h e p r o v i s i o n y o u ' r e t a l k i n g a b o u t , 9 7 0 4 ( f ) , t h e a p p l i c a b l e p e r c e n t a g e , i t h a s t h e g e n e r a l

r u l e .

QUE S TI ON: Wh e r e i s t h a t ? Wh a t p a g e ? MR. S UTT ON: A1 3 o f t h e a p p e n d i x . QUE S T I ON: Ok a y . MR. S UTT ON: T h e g e n e r a l r u l e i s s t a t e d i n

9 7 0 4 ( f ) a n d t h e n y o u h a v e t h e a d j u s t me n t s t o t h e g e n e r a l

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r u l e . QUE S TI ON: Ri g h t . MR. S UTT ON: An d t h e n i t s a y s , l o o k a t n u mb e r 2 :

b y ma k i n g t h e f o l l o wi n g c h a n g e s t o t h e a s s i g n me n t s a s o f Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 . Th e y - - t h e y s t u c k wi t h i t . I me a n , t h e y u n d e r s t o o d wh a t wa s g o i n g o n , a n d t h a t ' s - - t h a t ' s wh a t ' s s o i n a p p r o p r i a t e h e r e .

QUE S T I ON: Ok a y . MR. S UTT ON: I me a n , J u s t i c e Gi n s b u r g , y o u ma d e

t h e p o i n t t h a t t h e r e ' s n o i n t e r e s t r u n n i n g o n t h i s , b u t k e e p i n mi n d we d o n ' t g e t i n t e r e s t wh e n t h e y ma k e mi s t a k e s o n o u r a s s i g n me n t s . Th a t ' s a wa s h . Ri g h t ? I me a n , i f t h e y mi s t a k e n l y a s s i g n s o me o n e t o u s , we d o n ' t g e t i n t e r e s t t h e r e . Bu t - - t h a n k y o u , Yo u r Ho n o r .

QUE S TI ON: Th a n k y o u , Mr . S u t t o n . Ms . Mc Do we l l , y o u h a v e 1 mi n u t e r e ma i n i n g .

REBUTT AL ARGUMENT OF BARBARA B. Mc DOWEL L ON BEHALF OF P ETI TI ONER BARNHART

MS . Mc DOWELL: J u s t i c e Br e y e r a s k e d wh y t h e r e

we r e n ' t c o a l c o mp a n i e s o n o u r s i d e o f t h e c o u r t r o o m. I t ' s b e c a u s e we , t h a t i s , t h e F e d e r a l Go v e r n me n t , h a s b e e n p a y i n g t h r o u g h t h e AML F u n d f o r t h e b e n e f i t s f o r t h e l a s t f e w y e a r s . I t a p p e a r s t h a t i n t h e n e x t f e w y e a r s t h a t i n t e r e s t i s g o i n g t o r u n o u t , a n d a t t h a t p o i n t , t h e r e wi l l b e c o a l o p e r a t o r s wh o wi l l b e b e a r i n g a l a r g e r b u r d e n

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t h r o u g h t h e u n a s s i g n e d b e n e f i c i a r i e s ' p r e mi u m. QUE S TI ON: Wh a t wo u l d t h e i n t e r e s t b e u s e d f o r

i f i t we r e n ' t b e i n g u s e d t o ma k e u p t h e - - MS . Mc DOWELL: I t wo u l d b e u s e d f o r c o r r e c t i n g

t h e s e v e r e h e a l t h a n d s a f e t y p r o b l e ms c a u s e d b y a b a n d o n e d mi n e s f r o m t h e p e r i o d b e f o r e 1 9 7 7 .

Th e s u g g e s t i o n wa s ma d e t h a t c o a l o p e r a t o r s we r e b e i n g d e n i e d c e r t a i n t y i n ma k i n g t r a n s a c t i o n s . I f t h a t h a d a c t u a l l y b e e n a c o n c e r n , t h e r e i s a r e me d y p r o v i d e d b y t h e Ad mi n i s t r a t i v e P r o c e d u r e Ac t , s e c t i o n 7 0 6 1 , a n a c t i o n f o r a d mi n i s t r a t i v e a c t i o n u n r e a s o n a b l y d e l a y e d . A c o a l o p e r a t o r c o n c e i v a b l y c o u l d h a v e b r o u g h t a n a c t i o n u n d e r t h a t s t a t u t e .

QUE S TI ON: Bu t t h e y s a i d t h a t - - t h e y a n s we r e d t h a t b y s a y i n g , h o w d i d we k n o w t h e r e wa s g o i n g t o b e ? We d i d n ' t k n o w t h e r e wa s g o i n g t o b e a n y t h i n g r e a s s i g n e d t o u s .

MS . Mc DOWELL: Th e y r e c e i v e d i n i t i a l a s s i g n me n t s a t - - f o r t h e f i r s t t i me i n Oc t o b e r 1 9 9 3 . Th a t wa s a t a

t i me wh e n n o r e a s s i g n me n t s we r e b e i n g ma d e t h r o u g h t h e a d mi n i s t r a t i v e r e v i e w p r o c e s s . I t t h e r e f o r e s h o u l d h a v e o c c u r r e d t o t h e m t h a t t h e s e we r e p o s t - Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 a s s i g n me n t s .

I n t e r ms o f t h e r e h a v i n g b e e n a p o l i t i c a l c o mp r o mi s e t h a t t h e Oc t o b e r 1 s t , 1 9 9 3 d a t e wo u l d h a v e

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j u r i s d i c t i o n a l e f f e c t , i n l i g h t o f P i e r c e Co u n t y a n d Mo n t a l v o - Mu r i l l o , n o s u c h c o mp r o mi s e c o u l d b e a s s u me d .

CHI E F J US T I CE RE HNQUI S T : T h a n k y o u , Ms . Mc Do we l l .

Th e c a s e i s s u b mi t t e d . ( Wh e r e u p o n , a t 1 2 : 0 6 p . m. , t h e c a s e i n t h e

a b o v e - e n t i t l e d ma t t e r wa s s u b mi t t e d . )

us supreme court: 01-705

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