us supreme court: 01-9094

8/14/2019 US Supreme Court: 01-9094

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I N THE S UPREME COURT OF THE UNI TED STATES - - - - - - - - - - - - - - - - XABU- ALI ABDUR' RAHMAN, :

P e t i t i o n e r : v . : No . 0 1 - 9 0 9 4

RI CKY BELL, WARDEN : - - - - - - - - - - - - - - - - X

Wa s h i n g t o n , D. C. We d n e s d a y , No v e mb e r 6 , 2 0 0 2

Th e a b o v e - e n t i t l e d ma t t e r c a me o n f o r o r a l a r g u me n t b e f o r e t h e S u p r e me Co u r t o f t h e Un i t e d S t a t e s a t 1 1 : 0 5 a . m. APPEARANCES: J AMES S . L I EBMAN, E SQ. , Ne w Yo r k , Ne w Yo r k ; o n b e h a l f o f

t h e P e t i t i o n e r . P AUL G. S UMMERS , ES Q. , At t o r n e y Ge n e r a l , Na s h v i l l e ,

Te n n e s s e e ; o n b e h a l f o f t h e Re s p o n d e n t . P AUL J . Z I DLI CKY, E S Q. , Wa s h i n g t o n , D. C. ; o n b e h a l f o f

a mi c i c u r i a e , S t a t e o f Al a b a ma , e t a l .

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C O N T E N T S ORAL ARGUMENT OF J AME S S . L I E BMAN, E S Q.

On b e h a l f o f t h e Pe t i t i o n e r ORAL ARGUMENT OF PAUL G. SUMMERS, ESQ.

On b e h a l f o f t h e Re s p o n d e n t ORAL ARGUMENT OF P AUL J . Z I DL I CKY, E S Q.

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On b e h a l f o f a mi c i c u r i a e , S t a t e o f Al a b a ma , 4 4 e t a l . REBUTTAL ARGUMENT OF J AME S S . L I E BMAN, E S Q.

On b e h a l f o f t h e P e t i t i o n e r 5 3

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P R O C E E D I N G S ( 1 1 : 0 5 a . m. )

CHI E F J US TI CE RE HNQUI S T : We ' l l h e a r a r g u me n t n e x t i n Nu mb e r 0 1 - 9 0 9 4 , Ab u - Al i Ab d u r ' Ra h ma n v e r s u s Ri c k y B e l l .

Mr . L i e b ma n . I t h i n k t h e Co u r t wo u l d l i k e t o h e a r a r g u me n t o n t h e q u e s t i o n s we a s k e d f o r s u p p l e me n t a l b r i e f i n g o n , a s we l l a s y o u r o r i g i n a l p e t i t i o n .

ORAL ARGUMENT OF J AMES S . LI EBMANON BEHALF OF THE PETI TI ONER

MR. L I E BMAN: Ok a y . Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d ma y i t p l e a s e t h e Co u r t :

Th e q u e s t i o n I ' d l i k e t o t a k e u p f i r s t i s wh y , i n o u r v i e w, t h e u n u s u a l c i r c u ms t a n c e s o f t h i s c a s e s a t i s f y t h e t wo s e t s o f d e ma n d i n g r e q u i r e me n t s t h a t a r e o n

t h e p e t i t i o n e r h e r e t o s u c c e e d : 1 ) h e h a s t o s h o w t h a t t h i s i s n o t a s u c c e s s i v e p e t i t i o n , a n d 2 ) h e t h e n a d d i t i o n a l l y h a s t o g e t o v e r t h e h i g h h u r d l e t h a t 6 0 ( b ) i mp o s e s .

Le t me , t h o u g h , g o f i r s t t o t h e j u r i s d i c t i o n a l q u e s t i o n s t h a t Yo u r Ho n o r r e f e r r e d t o . Th i s c a s e wa s i n t h e c o u r t o f a p p e a l s i n t h r e e wa y s . I t wa s t h e r e b e c a u s e Mr . - - t h e p e t i t i o n e r h e r e we n t i n t o t h e d i s t r i c t c o u r t a n d h e s a i d , h e r e ' s my 6 0 ( b ) mo t i o n , I ' d l i k e t o g e t 6 0 ( b ) r e l i e f .

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Th e d i s t r i c t c o u r t - - a n d t h i s i s o n p a g e s 4 2 t h r o u g h 4 4 o f t h e r e c o r d , o f t h e j o i n t a p p e n d i x - - s a i d v e r y , v e r y c l e a r l y t h a t i t wa s g o i n g t o ma k e t wo r u l i n g s . F i r s t i t s a i d , t h i s i s n o t a Ru l e 6 0 ( b ) mo t i o n , i t i s s o me t h i n g e l s e , i t ' s a s u c c e s s i v e p e t i t i o n . Be c a u s e i t ' s a s u c c e s s i v e p e t i t i o n , y o u c a n n o t g e t 6 0 ( b ) r e l i e f i n t h i s c o u r t , a n d I ' m g o i n g t o r e f e r o r - -

QUE S TI ON: Th a t ' s t h e d i s t r i c t c o u r t j u d g e ? MR. LI EBMAN: Ri g h t . Wh a t I - - b u t wh a t t h a t

d i d , Yo u r Ho n o r , wa s t o e s t a b l i s h a f i n a l d i s p o s i t i o n . I t t e r mi n a t e d a l l o f t h e p e t i t i o n e r ' s r i g h t s u n d e r 6 0 ( b ) . T h e r e we r e n o r i g h t s l e f t . He t o l d t h e d i s t r i c t c o u r t - -

QUE S TI ON: Co u l d n ' t h e h a v e mo v e d t o - - i n t h e S i x t h Ci r c u i t - - t o r e ma n d t h e c a s e i f h e d i s a g r e e d wi t h t h a t ?

MR. L I EBMAN: He d i d . He d i d , Yo u r Ho n o r . QUE S TI ON: We l l , b u t t h a t me a n s t h a t t h e

d i s t r i c t c o u r t ' s d e c i s i o n wa s n o t f i n a l . MR. LI EBMAN: We l l , i t wa s f i n a l f o r p u r p o s e s o f

t h e 6 0 ( b ) , b e c a u s e t h e - - f o r p u r p o s e s o f t h e d i s t r i c t c o u r t ' s v i e w t h e r e c o u l d b e , wo u l d b e , n e v e r c o u l d b e a n y 6 0 ( b ) r e l i e f .

QUE S TI ON: Bu t i t wa s n ' t a f i n a l j u d g me n t i n t h e s e n s e t h a t a n a p p e a l c o u l d b e s o u g h t f r o m t h a t , b e c a u s e i t wa s t r a n s f e r r e d . T h e d i s t r i c t c o u r t j u d g e t r a n s f e r r e d i t .

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He d i d n ' t d i s mi s s t h e 6 0 ( b ) mo t i o n , wh i c h I wo u l d h a v e t h o u g h t t h e d i s t r i c t c o u r t mi g h t h a v e d o n e , a n d t h e n i t p e r h a p s c o u l d h a v e b e e n a p p e a l a b l e .

MR. LI EBMAN: We l l , Yo u r Ho n o r , a l l o f t h a t ' s r i g h t , a n d i f t h e b e l t s d o n ' t wo r k , l e t ' s g o t o t h e s u s p e n d e r s . He - - t h e c a s e wa s t r a n s f e r r e d t o t h e c o u r t o f a p p e a l s . Th e c o u r t o f a p p e a l s , h o we v e r , c o u l d n o t t a k e

j u r i s d i c t i o n o v e r t h e c a s e u n l e s s t h e p r e r e q u i s i t e f o r i t s j u r i s d i c t i o n wa s e s t a b l i s h e d , a n d i f y o u l o o k a t 2 2 4 4 ( b ) ( 3 ) , wh i c h i s i n o u r a p p e n d i x t o o u r b r i e f a t p a g e 1 a - -

QUE S TI ON: P a g e 1 a o f t h e b l u e b r i e f ? MR. LI EBMAN: 1 a o f t h e b l u e b r i e f , i t ' s v e r y

c l e a r u n d e r ( b ) ( 3 ) ( A) t h a t i t h a s t o b e a s e c o n d o r s u c c e s s i v e a p p l i c a t i o n b e f o r e t h e c o u r t o f a p p e a l s h a s a n y

j u r i s d i c t i o n t o d o a n y t h i n g wi t h i t , s o i t s j u r i s d i c t i o nt u r n s o n t h e q u e s t i o n wh e t h e r i t wa s a s u c c e s s i v e p e t i t i o n o r n o t . I f i t wa s n ' t o n e , i t c o u l d n o t a c t u n d e r t h i s s t a t u t e a n d wo u l d h a v e t o r e ma n d b a c k t o t h e d i s t r i c t c o u r t . Th a t ' s e x a c t l y wh a t h a p p e n e d i n t h e Ma r t i n e z - Vi l l a r e a l c a s e .

QUE S TI ON: We l l , wh a t - - wh a t d o e s t h e s t a t u t e , t h e AEDP A s t a t u t e c o n t e mp l a t e ? T h a t s o me b o d y i n t h i s d e f e n d a n t ' s p o s i t i o n c o u l d h a v e a p p l i e d t o t h e c o u r t o f a p p e a l s f o r p e r mi s s i o n t o f i l e a s u c c e s s i v e p e t i t i o n ?

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Co u l d t h a t h a v e b e e n d o n e h e r e ? MR . L I E BMAN: Ye s . QUE STI ON: Th a t wa s n o t d o n e ? MR. LI EBMAN: I t wa s n o t d o n e h e r e b e c a u s e h e

wa s s a y i n g a l l a l o n g t h i s wa s n o t a s u c c e s s i v e p e t i t i o n , i f i t wa s , h e wo u l d n o t s a t i s f y i t . He - -

QUE S TI ON: Go a h e a d . MR. LI EBMAN: He wa s s a y i n g t h a t h e d i d s a t i s f y

t h e r e q u i r e me n t s o f 6 0 ( b ) , t h a t t h e s t a t u t e r e c o g n i z e s a d i f f e r e n c e b e t we e n c e r t a i n - -

QUE S TI ON: We l l , t h e n , t o g e t a n a p p e a l o n t h a t - - i t s o u n d s s o c o mp l i c a t e d , b e c a u s e t h e l a w h a s g o t t e n s o c o mp l i c a t e d wi t h AE DP A, b u t ma y b e h e s h o u l d h a v e s o u g h t t r a n s f e r b a c k t o t h e d i s t r i c t c o u r t s o t h e d i s t r i c t c o u r t c o u l d d i s mi s s i t a n d g i v e s o me t h i n g f r o m wh i c h a n

a p p e a l c o u l d b e t a k e n . MR. LI EBMAN: Oh b u t , Yo u r Ho n o r , i n Ma r t i n e z -

Vi l l a r e a l , I t h i n k i t ' s v e r y c l e a r t h i s c a s e i s e x a c t l y t h e s a me a s Ma r t i n e z - Vi l l a r e a l , wh i c h t h i s Co u r t r u l e d e x p r e s s l y o n t h e - - t h e f i r s t q u e s t i o n i t t o o k u p wa s t h e

j u r i s d i c t i o n a l q u e s t i o n . Wh a t h a p p e n e d t h e r e i s t h a t t h ep e t i t i o n e r we n t t o t h e d i s t r i c t c o u r t , t h e d i s t r i c t c o u r t s a i d , t h i s i s a s u c c e s s i v e p e t i t i o n , I ' m t r a n s f e r r i n g , y o u c a n ' t b e i n t h i s c o u r t .

He t h e n t o o k a n a p p e a l , a n d h e we n t u p o n a

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t r a n s f e r s a y i n g , o k a y , y o u ' v e g o t t h e t r a n s f e r r e d mo t i o n i n f r o n t o f y o u .

Th e c o u r t o f a p p e a l s a c t u a l l y d i s mi s s e d t h e a p p e a l s a y i n g , we d o n ' t h a v e t h a t , b u t i t d e c i d e d i n t h e c o n t e x t o f t h e t r a n s f e r - - a n d t h i s i s v e r y s t a n d a r d p r o c e d u r e h e r e n o w u n d e r AEDP A - - i t d e c i d e d , f i r s t q u e s t i o n f i r s t , d o we h a v e j u r i s d i c t i o n , a n d i t s a i d , y o u k n o w wh a t , we f i g u r e d o u t t h a t we d o n ' t h a v e j u r i s d i c t i o n b e c a u s e t h i s i s n o t a s u c c e s s i v e p e t i t i o n , s o we r e ma n d b a c k t o t h e d i s t r i c t c o u r t .

Th i s Co u r t t h e n t o o k c e r t o n t h a t q u e s t i o n , a n d t h e f i r s t q u e s t i o n i t a s k e d wa s , d o we h a v e c e r t h e r e b e c a u s e o f s u b s e c t i o n ( e ) h e r e , a n d i t s a i d , we d o h a v e c e r t h e r e b e c a u s e ( e ) i s v e r y c l e a r . Th e g r a n t o r d e n i a l o f a u t h o r i z a t i o n c a n ' t c o me t o t h e Co u r t .

QUE S TI ON: We l l , l e t ' s g o b a c k t o ( 3 ) ( A) f o r a mi n u t e , Mr . L i e b ma n . I t s a y s - - a s y o u p o i n t o u t - - b e f o r e a s e c o n d o r s u c c e s s i v e a p p l i c a t i o n p e r mi t t e d b y t h i s s e c t i o n i s f i l e d i n t h e d i s t r i c t c o u r t . Yo u s a y a l l o f t h a t i s a p r e r e q u i s i t e , I t a k e i t , f o r t h e c o u r t o f a p p e a l s a c t i n g , b u t s u p p o s i n g i t ' s a s e c o n d o r s u c c e s s i v e a p p l i c a t i o n t h a t i s n o t p e r mi t t e d b y t h i s s e c t i o n . Th a t wo u l d n ' t d e p r i v e t h e c o u r t o f a p p e a l s o f t h e j u r i s d i c t i o n t o s a y n o , wo u l d i t ?

MR. L I EBMAN: Ab s o l u t e l y . I n f a c t , i t h a s t h e

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o b l i g a t i o n , n o t j u s t t h e j u r i s d i c t i o n , t o d e c i d e wh e t h e r i t i s a s u c c e s s i v e p e t i t i o n , b e c a u s e i f i t i s n ' t , i t c a n ' t d e c i d e t h e c a s e , b e c a u s e t h e n i t ' s g o t t o s t a r t wi t h t h e d i s t r i c t - -

QUE S TI ON: We l l , b u t - - s o t h e n t h e f i r s t , t h e - - t h e f i r s t c l a u s e o f ( 3 ) ( A) i s n o t r e a l l y , s t r i c t l y s p e a k i n g , e n t i r e l y j u r i s d i c t i o n a l .

MR. LI EBMAN: Oh , we l l I - - I ' m n o t a c t u a l l y s u r e i t ' s t h e f i r s t c l a u s e . I t s a y s t h a t t h e a p p l i c a n t s h a l l mo v e i n t h e a p p r o p r i a t e c o u r t f o r a n o r d e r a u t h o r i z i n g t h a t . Th a t ' s wh a t e s s e n t i a l l y g i v e s t h e c o u r t t h e j u r i s d i c t i o n , b u t i t ' s g o t t o b e f o r a n o r d e r a u t h o r i z i n g wh a t q u a l i f i e s u n d e r t h e s t a t u t e a s a s e c o n d a n d s u c c e s s i v e a p p l i c a t i o n . Th i s wa s n o t a s e c o n d a n d s u c c e s s i v e a p p l i c a t i o n . Vi l l a r e a l - -

Th e r e f o r e , a s i n Ma r t i n e z -

QUE S TI ON: We l l , t h a t ' s , o f c o u r s e , p a r t o f t h e i s s u e i n t h e c a s e .

MR. LI EBMAN: Ri g h t , b u t t h a t - - h i s p o s i t i o n wa s i t wa s n o t , a n d t h e r e f o r e t h e c o u r t n e e d e d t o d i s mi s s t h a t c a s e , a n d i t h a d t wo o p t i o n s a t t h a t p o i n t . I t c o u l d e i t h e r r e ma n d i t b a c k , wh i c h i s t h e ma j o r i t y a p p r o a c h , o r i t c o u l d s i mp l y h a v e d i s mi s s e d , a n d t h e n h e c o u l d h a v e g o n e b a c k a n d f i l e d i n t h e d i s t r i c t c o u r t a g a i n , wh i c h i s wh a t a f e w c o u r t s d o .

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QUES TI ON: Mr . L i e b ma n , i n i t i a l l y i n t h i s c a s e , wh e n t h e d i s t r i c t j u d g e t r a n s f e r r e d - - I t h i n k i t g o t o n e o n t h e S t a t e ' s r e c o mme n d a t i o n t h a t t h a t ' s h o w y o u h a n d l e t h e s e c a s e s . On b e h a l f o f t h e d e f e n d a n t , d i d a n y o n e e v e r s a y , p l e a s e e n t e r j u d g me n t a g a i n s t me u n d e r 6 0 ( b ) , I wa n t t o ma k e t h i s - - t e s t wh e t h e r t h i s i s a 6 0 ( b ) c a s e o r a h a b e a s c a s e ?

MR. LI EBMAN: Th a t d i d n o t h a p p e n , Yo u r Ho n o r , a l t h o u g h p e t i t i o n e r u n d e r s t o o d t h e c o u r t ' s d e c i s i o n , i f y o u l o o k o n p a g e s 4 1 a n d 4 2 , t o s a y t h i s - - i t e x p r e s s l y s a y s , y o u c a n n o t f i l e 6 0 ( b ) h e r e i n t h i s c o u r t b e c a u s e i t ' s a u t o ma t i c a l l y s u c c e s s i v e . Yo u c a n n o t d o i t . Yo u wi l l n e v e r g e t a n y r i g h t s u n d e r 6 0 ( b ) .

QUE S TI ON: Bu t h e c o u l d h a v e a s k e d t o t e s t t h a t . He c o u l d h a v e s a i d , p l e a s e d o n ' t t r a n s f e r .

MR. LI EBMAN: He c o u l d h a v e , b u t i n - - Yo u r Ho n o r , i n t h e Ma r t i n e z - Vi l l a r e a l c a s e , t h e r e wa s n o s u c h q u e s t i o n , n o - - n o - -

QUE S TI ON: - - s e e wh a t Ma r t i n e z - Re a l h a s t o d o wi t h i t . I ma y b e mi s s i n g i t , b u t I t h o u g h t t h a t i n - - i n t h i s c a s e , t h e r e a s o n t h a t y o u c a n n o t a p p e a l f r o m t h e c o u r t o f a p p e a l s o r d e r r e f u s i n g t o g i v e y o u p e r mi s s i o n t o f i l e a s e c o n d h a b e a s i s b e c a u s e t h e r e ' s a s t a t u t e t h a t s a y s y o u c a n ' t c o me t o t h i s c o u r t wh e n a c o u r t o f a p p e a l s r e f u s e s t o g i v e p e r mi s s i o n o n s e c o n d h a b e a s , a n d n o n e o f

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t h a t wa s i n v o l v e d , t o my k n o wl e d g e , i n Ma r t i n e z - R e a l . MR. L I E BMAN: Oh , y e s - - QUE S TI ON: Th a t wa s a q u e s t i o n a b o u t wh e t h e r o r

n o t t h e r e wa s a p r e ma t u r e d e c i s i o n , o r wh a t e v e r i t wa s , a n d t h e y s e n t - - t h e c o u r t o f a p p e a l s s e n t i t b a c k f o r a d j u d i c a t i o n o n t h i s i s s u e .

MR. L I E BMAN: No , Yo u r Ho n o r . QUE S TI ON: No , i t ' s - - I ' m n o t r i g h t ? MR. LI EBMAN: Th e p r o v i s i o n ( e ) h e r e s a y s t h a t

t h e g r a n t o r d e n i a l o f a n a u t h o r i z a t i o n c a n n o t c o me u p t o t h e Co u r t o n c e r t , s o t h e f a c t t h a t t h e c o u r t t h e r e i n - -

QUE S TI ON: Yo u me a n , Ma r t i n e z - Re a l wa s a g r a n t o f a p e t i t i o n f o r s e c o n d o r s u c c e s s i v e ?

MR. LI E BMAN: No . I t wa s - - QUESTI ON:

d o wi t h i t ? We l l , t h e n , wh a t h a s t h a t s t a t u t e t o

MR. LI EBMAN: Wh a t i t s a i d wa s - - a n d t h i s i s wh a t t h e Co u r t s a i d i n Ma r t i n e z - Vi l l a r e a l q u i t e c l e a r l y . T h e r e ' s a t h r e s h o l d q u e s t i o n . Th e t h r e s h o l d q u e s t i o n i s , d o we h a v e i n f r o n t o f u s a s e c o n d o r s u c c e s s i v e p e t i t i o n .

QUE S TI ON: I n Ma r t i n e z - Re a l ? MR. LI EBMAN: Ye s . Ye s , y e s , y e s . T h a t wa s t h e

q u e s t i o n t h e r e , b e c a u s e Ma r t i n e z - Vi l l a r e a l f i l e d a r e q u e s t t o - -

QUE S TI ON: An d wh a t d i d t h e c o u r t o f a p p e a l s s a y

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wa s t h e a n s we r ? MR. LI EBMAN: I t s a i d , t h e a n s we r i s , t h i s i s

n o t a s e c o n d o r s u c c e s s i v e p e t i t i o n . QUE S TI ON: F i n e , s o t h e n t h e s t a t u t e d o e s n ' t

a p p l y , I g u e s s - - MR. LI EBMAN: Oh - - b u t h e r e t h e c o u r t s a i d - -

i f I c a n b e c l e a r a b o u t t h i s - - t h e c o u r t s a i d t wo t h i n g s , a n d i t s a i d t h e m a c t u a l l y i n d i f f e r e n t o r d e r s . J a n u a r y 1 8 o r d e r , i t s a i d , t h i s i s a s u c c e s s i v e p e t i t i o n , s o n o wwe ' v e g o t t o g o t o t h e g a t e wa y q u e s t i o n o f wh e t h e r y o u c a n g e t i n t o c o u r t . An d t h e n a c o u p l e o f we e k s l a t e r , a c t u a l l y a l mo s t a mo n t h l a t e r , F e b r u a r y 1 1 , i t s a i d , y o u d o n ' t me e t t h e g a t e wa y r e q u i r e me n t .

QUE S TI ON: I - - I j u s t d o n ' t s e e h o w y o u g e t a r o u n d t h e s t a t u t e t h a t s a y s t h a t y o u c a n ' t c o me h e r e

a f t e r a c o u r t o f a p p e a l s e i t h e r g r a n t s o r d e n i e s t h e s e c o n d o r s u c c e s s i v e .

MR. LI EBMAN: We l l , t h a t ' s wh a t I ' m - - QUE S TI ON: Wh i c h wa s n ' t a t i s s u e , I t a k e i t , i n

t h e o t h e r c a s e . MR. LI EBMAN: Th a t ' s wh a t I ' m t r y i n g t o s a y .

T h e v e r y f i r s t t h i n g t h a t o u r c e r t p e t i t i o n s a y s i n t h i s c a s e i s , we a r e n o t a s k i n g f o r c e r t f r o m t h e q u e s t i o n o f wh e t h e r o r n o t we me e t t h e g a t e wa y r e q u i r e me n t .

QUE S TI ON: Ye s , b u t y o u - - o n e d o e s n ' t r e a l l y

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a s k f o r c e r t f r o m - - f r o m a q u e s t i o n . On e a s k s f o r c e r t t o r e v i e w a n o r d e r , a n d t h e o r d e r o f t h e c o u r t o f a p p e a l s i s a n o r d e r g r a n t i n g o r d e n y i n g .

MR. LI EBMAN: Th i s o r d e r h a d mu l t i p l e p a r t s , Yo u r Ho n o r . I t wa s a c t u a l l y d i v i d e d u p i n t o mu l t i p l e p a r t s , a n d wh a t h e s a i d wa s , we a r e a s k i n g f o r c e r t f r o ms o me p a r t s o f t h e o r d e r , s e g me n t e d o u t a n d g i v e n p a r a g r a p h s . We a r e n o t a s k i n g f o r c e r t f r o m o t h e r p a r t s o f t h a t d e c i s i o n .

QUE S TI ON: Bu t I t h i n k t h e q u e s t i o n i s wh e t h e r y o u c a n a s k f o r c e r t f o r a n y - - f r o m a n y - - p a r t o f i t i n v i e w o f t h e p r o v i s i o n o f t h e s t a t u t e t h a t i t ' s n o t - - I

j u s t d o n ' t - - I ' m n o t s u r e y o u c a n b i f u r c a t e t h e o r d e r a n ds a y , we ' r e n o t c h a l l e n g i n g t h e d e n i a l , we ' r e c h a l l e n g i n g , i n e f f e c t , t h e r e a s o n f o r t h e d e n i a l .

MR. LI EBMAN: We l l , t h i s wa s n o t a d e n i a l . Wh a t t h e s t a t u t e s a y s - - a n d I t h i n k t h a t ' s r e a l l y i mp o r t a n t - - i s t h e g r a n t - - I ' m r e a d i n g ( e ) , a s we g o o v e r f r o m ( 1 ) ( A) t o ( 2 ) ( A) . Th e g r a n t o r d e n i a l o f a n a u t h o r i z a t i o n b y a c o u r t o f a p p e a l s t o f i l e a s e c o n d o r s u c c e s s i v e a p p l i c a t i o n s h a l l n o t b e a p p e a l a b l e , b u t h e wa s n o t a p p e a l i n g t h e g r a n t o r d e n i a l . He wa s a p p e a l i n g t h e p r e l i mi n a r y q u e s t i o n wh e t h e r i t e v e n wa s , wh e t h e r t h e c o u r t e v e n c o u l d h a v e t a k e n j u r i s d i c t i o n o f t h a t b e c a u s e i t h a d a s e c o n d o r s u c c e s s i v e - -

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t h e me r i t s , wh i c h I ' m s u r e y o u ' d l i k e t o g e t t o - - MR . L I E BMAN: Ye s . QUE S TI ON: - - b u t I t h o u g h t t h a t t h e a r g u me n t

t h a t wh a t t h e c o u r t o f a p p e a l s d i d wa s r i g h t i s r o u g h l y t h e f o l l o wi n g , t h a t wh a t y o u r c l i e n t s h o u l d h a v e d o n e , o r t h e wa y i t s h o u l d h a v e wo r k e d i s t h a t t h e d i s t r i c t c o u r t i n i t i a l l y d i s mi s s e d - - d i s mi s s e d o n t h e g r o u n d t h a t t h e r e wa s a p r o c e d u r a l d e f a u l t - - h i s i n i t i a l p a r t s o f t h e i n i t i a l p e t i t i o n , b e c a u s e , s a i d t h e d i s t r i c t c o u r t , h e d i d n ' t e x h a u s t t h o s e , a n d h e c a n ' t d o i t n o w b e c a u s e t h e t i me i s u p , a n d y o u r c l i e n t n e v e r a p p e a l e d t h a t r u l i n g i n - - t h e f i r s t t i me .

Wh a t h e s h o u l d h a v e d o n e i s a p p e a l e d i t . Th e n , wh e n h e a s k e d f o r c e r t a n d t h e Te n n e s s e e s t a t e me n t c a me d o wn , h e wo u l d s i mp l y h a v e a me n d e d h i s c e r t p e t i t i o n a n d

a l l o we d u s t o GVR i n l i g h t o f o u r c a s e i n Te n n e s s e e , b u t h e c o u l d n ' t d o t h a t , b e c a u s e h e h a d n ' t a p p e a l e d t h a t i n t h e f i r s t p l a c e , a n d t h e r e f o r e h e h a d a f i n a l r u l i n g , a f i n a l j u d g me n t a g a i n s t h i m o n t h a t i s s u e , a n d - - a n d t h a t ' s wh y - - t h a t ' s wh y wh a t t h e c o u r t o f a p p e a l s d i d wa s r i g h t , a n d t h a t ' s a l s o wh y i t r e a l l y i s a s e c o n d a n d s u c c e s s i v e , b e c a u s e a f t e r a l l , y o u - - i t ' s - - y o u wa n t a d i s t r i c t j u d g e t o r e o p e n a j u d g me n t wh e r e h e ma d e a mi s t a k e b u t y o u d i d n ' t a p p e a l i t .

MR. LI EBMAN: Yo u r Ho n o r , y o u ' r e a b s o l u t e l y

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r i g h t , t h e p r e mi s e , wh i c h i s t h a t Ru l e 6 0 ( b ) o r r e l a t e d mo t i o n s i n t h e c o u r t o f a p p e a l s c a n n o t b e u s e d t o f i l l t h e o f f i c e o f a n a p p e a l , b u t t h e r e ' s a v e r y e s t a b l i s h e d d o c t r i n e t h e r e . I t c a me u p i n t h e Mu n i z c a s e , i n t h e Bl a c k mo n v . Mo n e y r e ma n d t h a t t h i s C o u r t ma d e , a n d t h e q u e s t i o n t h e r e i s wh e t h e r i t wa s r e a s o n a b l y a v a i l a b l e t o h i m a t t h a t mo me n t t o ma k e a n a p p e a l . I f i t wa s , 6 0 ( b ) d o e s n ' t c o me i n t o p l a y , a n d t h a t ' s p e r h a p s t h e mo s t i mp o r t a n t q u e s t i o n i n t h i s c a s e .

As o f t h e t i me Mr . Ab d u r ' Ra h ma n f i l e d h i s b r i e f , h i s f i r s t b r i e f , o p e n i n g b r i e f i n t h e Te n n e s s e e - - I me a n , i n t h e S i x t h Ci r c u i t o n Au g u s t 5 , 1 9 9 9 , t h i s Co u r t ' s O' S u l l i v a n d e c i s i o n h a d c o me d o wn t wo mo n t h s e a r l i e r . O' S u l l i v a n r e a d a r u l e o f I l l i n o i s p r o c e d u r e e s t a b l i s h i n g a d i s c r e t i o n a r y r e v i e w p r o c e s s t h a t i s

i d e n t i c a l i n t e r ms . Th e S t a t e o f Al a b a ma h a s a c t u a l l y g o n e t h r o u g h t h e t e r ms i n i t s b r i e f a n d s h o wn t h a t t h e y ' r e i d e n t i c a l .

Th i s C o u r t s a i d , a n d I q u o t e , wi t h o u t mo r e , t h o s e wo r d s a r e n o t s u f f i c i e n t t o t e l l u s t h a t t h a t d i s c r e t i o n a r y p r o c e d u r e i s o u t s i d e t h e o r d i n a r y p o s t - c o n v i c t i o n r e v i e w p r o c e s s i n t h a t S t a t e . I n t h i s S t a t e o f T e n n e s s e e a t t h e t i me , t h e r e wa s t h a t r u l e , i d e n t i c a l t o t h e r u l e i n O' S u l l i v a n , a n d n o t h i n g mo r e i n t h e l a w. I n f a c t , t h e S t a t e c o n c e d e s i n i t s b r i e f t h a t t h e r e wa s

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n o t h i n g i n Te n n e s s e e l a w a t t h e t i me b e s i d e s t h e r u l e . S o i t wa s n o t a v a i l a b l e t o h i m a t t h a t p o i n t f o r

t h e v e r y r e a s o n t h a t i f h e h a d ma d e t h a t a r g u me n t , i t wo u l d h a v e b e e n a f r i v o l o u s a r g u me n t b e c a u s e i t wo u l d h a v e r u n f o u r s q u a r e i n t o t h e p r e c i s e h o l d i n g o f a d e c i s i o n o f t h i s Co u r t b u t t wo mo n t h s b e f o r e . I t wa s o n l y wh e n Ru l e 3 9 c a me d o wn a f t e r t h e a p p e a l wa s o v e r , wh i l e t h e c a s e wa s o n c e r t , t h a t i t s a i d n o , n o , n o , n o , t h e l a w o f Te n n e s s e e h a s b e e n s i n c e 1 9 6 7 t h a t o u r d i s c r e t i o n a r y r e v i e wp r o c e d u r e i n Ru l e 1 1 h a s n e v e r b e e n p a r t o f t h e r e g u l a r a n d r o u t i n e S t a t e p o s t - c o n v i c t i o n r e v i e w p r o c e s s t h a t we h a v e - -

QUE S TI ON: Mr . L i e b ma n , we ' v e d e c i d e d a c o u p l e o f c a s e s , o n e a b o u t 3 0 y e a r s a g o , Ha r r i s a g a i n s t Ne l s o n , a n d t h e n a n o t h e r c a s e c a l l e d P i t c h e s s , i n ma y b e - - t h a t

i n d i c a t e t h a t t h e F e d e r a l Ru l e s o f C i v i l P r o c e d u r e , a n d p a r t i c u l a r l y 6 0 ( b ) , d o n o t a p p l y i f t h e y c o n f l i c t a t a l l wi t h t h e h a b e a s r e g u l a t i o n s . No w, y o u d o n ' t c i t e e i t h e r - - e i t h e r o f t h o s e c a s e s i n y o u r b r i e f .

MR. L I EBMAN: Ye s , we d o . We c i t e - - QUE S TI ON: I ' m s o r r y . I - - MR. LI EBMAN: We c i t e b o t h o f t h e m o n - - QUE S TI ON: I d i d n ' t s e e t h e m i n t h e i n d e x . MR. LI EBMAN: We l l , I b e l i e v e t h a t t h e y a r e

c i t e d i n o u r - - we l l , I g u e s s y o u ' r e r i g h t . I t h o u g h t we

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h a d c i t e d t h e m i n t h e r e p l y b r i e f , b u t we ma k e r e f e r e n c e t o t h e m wh e r e we p o i n t o u t , i f I c a n f i n d i t h e r e - - y e s , we d o , Yo u r Ho n o r . On p a g e 3 o f o u r r e p l y b r i e f , t h e y e l l o w b r i e f , we c i t e P i t c h e s s a n d Br o wd e r .

QUE S TI ON: Yo u d i d n ' t c i t e t h e m i n y o u r o p e n i n g b r i e f .

MR. L I E BMAN: We d i d n ' t . Th e S t a t e r a i s e d t h e m, a n d we r e s p o n d e d t o t h e m, a n d t h e p o i n t i s t h a t we a c t u a l l y t h i n k t h a t Ma r t i n e z - Vi l l a r e a l a n d S l a c k s t a n d o n t o p o f P i t c h e s s a n d Br o wd e r , s o t h a t t h e y we r e o b v i o u s l y d e c i d e d i n t h a t s a me c o n t e x t , a n d s o we c i t e d t h e mo r e r e c e n t c a s e , b u t i n a n y e v e n t i n o u r r e p l y b r i e f , wh a t we p o i n t o u t i s , t h i s C o u r t h a s b e e n v e r y c l e a r t o s a y , i s t h e r e a c o n f l i c t b e t we e n a F e d e r a l Ru l e o f Ci v i l P r o c e d u r e a n d t h e h a b e a s j u r i s p r u d e n c e ?

I f s o , t h e c i v i l r u l e d o e s n ' t a p p l y . I f n o t , i t d o e s a p p l y , a n d a s a l mo s t a l l o f t h e c o u r t s o f a p p e a l s h a v e h e l d , t h e r e a r e c e r t a i n v e r y l i mi t e d c i r c u ms t a n c e s wh e n a 6 0 ( b ) mo t i o n d o e s n o t i n t e r f e r e wi t h t h e p o l i c i e s o f t h e h a b e a s j u r i s p r u d e n c e , a n d i n t h o s e l i mi t e d n u mb e r o f c a s e s , wh i c h i n c l u d e s t h i s o n e , i t i s a p p r o p r i a t e t o u s e 6 0 ( b ) .

QUE S TI ON: We l l , I t h o u g h t t h e S e c o n d Ci r c u i t wa s t h e o n l y c a s e t h a t r e a l l y s u p p o r t e d y o u - -

MR. L I E BMAN: Oh , n o .

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QUES TI ON: - - i n t h i s a r e a a s t o wh e t h e r a 6 0 ( b ) r u l e c a n b e u s e d a s a s u b s t i t u t e .

MR. LI EBMAN: No , Yo u r Ho n o r . We d o n ' t a t a l l s t a n d o n t h e S e c o n d Ci r c u i t a p p r o a c h t o t h i s . Th e ma j o r i t y r u l e i s t h a t i t i s a c a s e - b y - c a s e a n a l y s i s . I t ' s - - f o r e x a mp l e - - t h e Du n l a p c a s e wh e r e J u d g e P o s n e r r e c e n t l y c i t e d a l l o f t h e l o we r c o u r t o p i n i o n s , a n d wh a t h e s a i d wa s , t h e ma j o r i t y r u l e i s t h a t y o u h a v e t o l o o k . Yo u h a v e t o s a y , i s t h i s t h e k i n d o f 6 0 ( b ) t h a t a v o i d s t h e p r o b l e ms t h a t s u c c e s s i v e p e t i t i o n s a r e - - c a u s e t h a t we h a v e a r u l e f o r ? I f t h e y d o , d e c i d e t h e 6 0 ( b ) mo t i o n . I f n o t - -

QUE S TI ON: Ho w - - h o w l o n g a f t e r t h e d i s t r i c t c o u r t r u l e d t h a t y o u r c l a i ms we r e n o t - - n o t e x h a u s t e d , h o w mu c h t i me e l a p s e d b e t we e n t h e n a n d t h e t i me y o u f i l e d

y o u r R u l e 6 0 mo t i o n ? MR. LI EBMAN: We f i l e d t h e Ru l e - - QUE S TI ON: 3 - 1 / 2 y e a r s , wa s n ' t i t ? MR. LI EBMAN: Bu t i t wa s t h e k e y p o i n t - - QUE S TI ON: J u s t a n s we r my q u e s t i o n . MR. LI EBMAN: Ye s . Ye s . Ye s , Yo u r Ho n o r - - QUE S TI ON: I t wa s 3 - 1 / 2 y e a r s ? MR. LI EBMAN: - - I t h i n k 3 - 1 / 2 y e a r s i s t h e

r i g h t - - b u t t h e r e a s o n i s t h a t t h e t r i g g e r f o r t h e 6 0 ( b ) mo t i o n d i d n o t c o me d o wn u n t i l J u n e 2 0 0 1 .

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QUES TI ON: Th a t ' s t r u e , b u t t h e - - n o w I ' mt h i n k i n g , wh e n I r e a d t h e Si x t h Ci r c u i t ' s o p i n i o n a g a i n , t h e y ' r e n o t r e a l l y s a y i n g a n y t h i n g d i f f e r e n t . I t h i n k t h e y mu s t me a n - - I g r a n t y o u i t c a n b e r e a d e i t h e r wa y , b u t I c a n ' t b e l i e v e t h a t t h e y me a n e v e r y 6 0 ( b ) mo t i o n n o ma t t e r wh a t i s s e c o n d o r s u c c e s s i v e .

I t s e e ms t o h a v e a r i s e n i n c a s e s wh e r e t h e y h a d g o o d r e a s o n t o t h i n k t h a t t h e 6 0 ( b ) mo t i o n i n t h a t c a s e wa s s e c o n d o r s u c c e s s i v e , a s i n y o u r c a s e t h e y a r e l o o k i n g a t t h e 6 0 ( b ) mo t i o n a s a s u b s t i t u t e f o r a n e w p e t i t i o n f o r t h e r e a s o n t h a t i t wa s d i s mi s s e d t h e f i r s t t i me a s a p r o c e d u r a l d e f a u l t , wh i c h i s t h e e n d o f t h i s ma t t e r .

MR. L I E BMAN: We l l - - QUE S TI ON: An d y o u d i d n ' t a p p e a l i t . Ra t h e r ,

f o r wh a t e v e r s e t o f r e a s o n s , y o u wa i t - - I me a n , n o t

s a y i n g i t wa s y o u r f a u l t , b u t y o u wa i t a n d g o b a c k a n d d o t h i s o t h e r t h i n g .

MR. LI EBMAN: We l l , Yo u r Ho n o r , t wo p o i n t s . QUE S TI ON: S o i s t h e r e - - i s t h e r e r e a l l y a

mi n o r i t y r u l e a t a l l ? MR. L I E BMAN: We l l - - QUE S TI ON: I s t h e r e s o me c o u r t t h a t r e a l l y me a n t

i t , t h a t n o ma t t e r wh a t , 6 0 ( b ) i s a l wa y s s e c o n d o r s u c c e s s i v e ?

MR. LI EBMAN: Th a t i s t h e a r g u me n t t h a t t h e

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S t a t e ma d e h e r e , a n d i t ' s wh a t t h e d i s t r i c t c o u r t s a i d , a n d I c a n t e l l y o u t h e d i s t r i c t c o u r t b e l i e v e d i t , b u t i t d o e s n ' t ma t t e r h e r e . I d o n ' t wa n t t o g e t o f f o n t h a t , b e c a u s e we t h i n k t h a t wh a t e v e r t h e r u l e o u g h t t o b e , t h i s i s t h e k i n d o f 6 0 ( b ) mo t i o n t h a t i s n o t s u c c e s s i v e f o r t wo r e a s o n s .

F i r s t o f a l l , i t i s - - i t r e l i e s u p o n l e g a l a n d f a c t u a l i s s u e s t h a t a r e e n t i r e l y wi t h i n t h e f o u r c o r n e r s o f t h e o r i g i n a l p r o c e e d i n g . Th e r e ' s n o t h i n g n e w h e r e . T h e l a w, t h e f a c t s , t h e e v i d e n c e , e v e r y t h i n g i s t h e s a me .

S e c o n d l y , s o t h a t me a n s y o u ' r e n o t g e t t i n g o u t - -

QUE S TI ON: We l l , t h e l a w' s n e w. I me a n , t h a t ' s y o u r wh o l e p o i n t .

MR. LI EBMAN: Ho n o r . I t wa s a d e c l a r a t i o n o f t h e l a w a s i t e x i s t e d a l l t h e wa y b a c k i n 1 9 6 7 .

We l l , b u t i t i s n ' t n e w, Yo u r

QUE S TI ON: We l l , a l l r i g h t , I ' l l - - MR. LI EBMAN: Bu t i t ' s l i k e t h e F i o r e c a s e , Yo u r

Ho n o r , wh e r e t h e P e n n s y l v a n i a S u p r e me Co u r t s a i d y e s , we c a me d o wn wi t h t h i s i n t e r p r e t a t i o n o f t h e S t a t e s t a t u t e , a n d i t ' s t r u e t h e l o we r c o u r t s h a d a l l s e e n i t d i f f e r e n t l y u p t o t h a t p o i n t , b u t we we r e t e l l i n g y o u wh a t t h e s t a t u t e me a n t a l l t h e wa y b a c k , a n d t h i s C o u r t t r e a t e d i t a s , q u o t e , o l d l a w.

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QUES TI ON: Bu t t h e n y o u s a i d y o u d i d n ' t n e e d t o p u t i t i n y o u r - - ma k e a c r o s s - a p p e a l o f i t b e c a u s e y o u d i d n ' t t h i n k i t wa s a t e n a b l e a r g u me n t , s o y o u c a n ' t - - I d o n ' t - - I d o n ' t s e e h o w y o u c o u l d h a v e i t b o t h wa y s , t o s a y i t wa s t h e l a w a l l a l o n g , b u t we d i d n ' t h a v e t o s a y t h a t t h a t wa s t h e l a w b e c a u s e O' S u l l i v a n - -

MR. L I EBMAN: We l l , b e c a u s e - - QUE S TI ON: - - h a d n ' t c o me d o wn , o r h a d j u s t c o me

d o w n . MR. LI EBMAN: We l l , Yo u r Ho n o r , wh a t O' S u l l i v a n

s a y s i s , i f t h e r e i s a c l e a r s t a t e me n t o f l a w b y S t a t e l a w, b y r u l e o r d e c i s i o n t h a t s a y s - - a s t h e S o u t h Ca r o l i n a - Ar i z o n a p r o v i s i o n s c i t e d i n t h i s p a r a g r a p h s a y - - t h a t t h i s p a r t i c u l a r d i s c r e t i o n a r y r e v i e w p r o c e d u r e , q u o t e , i s n o t a v a i l a b l e , t h e n t h e S u p r e me Co u r t a n d

t h e F e d e r a l c o u r t s wi l l r e s p e c t i t , b u t o t h e r wi s e , i f we d o n ' t k n o w wh a t t h e l a w i s , o r i t ' s n o t c l e a r , t h e n we d o n ' t n e e d t o r e s p e c t i t , s o t h a t wa s - -

QUE S TI ON: Bu t t h e a p p e l l a t e - - t h e a p p e l l a t e b r i e f i n t h i s c a s e , t h e b r i e f i n t h e S i x t h Ci r c u i t , wh e n t h e - - wh e n t h e p r o s e c u t o r wa s a p p e a l i n g o n t h e i n e f f e c t i v e a s s i s t a n c e o f c o u n s e l , t h a t wa s f i l e d b e f o r e O' S u l l i v a n c a me d o wn , wa s n ' t i t ?

MR. LI EBMAN: Th e S t a t e ' s b r i e f wa s f i l e d b e f o r e , p e t i t i o n e r ' s b r i e f f i l e d a f t e r .

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QUES TI ON: Bu t t h e p o i n t a t wh i c h y o u c o u l d h a v e f i l e d a c r o s s - a p p e a l wa s b e f o r e .

MR. LI EBMAN: Oh , Yo u r Ho n o r , t h a t ' s a v e r y i mp o r t a n t p o i n t . I n o u r c e r t i f i c a t e o f p r o b a b l e c a u s e t o a p p e a l we a s k e d t h e d i s t r i c t j u d g e , s t a r t i n g wi t h p o i n t 1 , t h e p r o s e c u t o r i a l mi s c o n d u c t c l a i ms a n d t h e p r o c e d u r a l d e f a u l t r u l i n g o n t h e m i s wh a t we wa n t t o t a k e u p t o t h e c o u r t o f a p p e a l s o n o u r a p p e a l , a n d t h e d i s t r i c t c o u r t g r a n t e d a CP C - - a c e r t i f i c a t e o f p r o b a b l e c a u s e - - o n t h a t g r o u n d , s o t h a t wa s i n t h e c a s e , i t wa s i n t h e a p p e a l , a n d i t wa s s p e c i f i c a l l y i n t h e mi n d - - we l l , i t wa s o n t h e p a p e r t h a t t h i s wa s t h e i s s u e t h a t t h e c r o s s - a p p e a l wa s g o i n g t o b e f o c u s e d o n .

QUE S TI ON: I t h o u g h t y o u d i d n ' t a p p e a l . I t h o u g h t y o u d i d n o t a p p e a l t h e f i r s t t i me - - we ' r e b a c k i n

t h e y e a r 2 0 0 0 , o r e a r l y 2 0 0 1 . MR. L I EBMAN: ' 9 9 , a c t u a l l y . QUE S TI ON: ' 9 9 ? MR . L I E BMAN: Ye s . QUE S TI ON: Al l r i g h t . At t h a t t i me I t h o u g h t

y o u d i d n o t a p p e a l t h e d i s t r i c t c o u r t ' s r u l i n g t h a t y o u h a d p r o c e d u r a l l y d e f a u l t e d b e c a u s e y o u h a d n ' t e x h a u s t e d c l a i ms X, Y, a n d Z, a n d t h e t i me h a d r u n .

MR. LI EBMAN: We l l , a l l I wo u l d s a y - - QUE S TI ON: Am I r i g h t a b o u t t h a t ?

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MR. LI EBMAN: Yo u ' r e r i g h t , b u t t h e y we r e i n t h e c e r t i f i c a t e o f p r o b a b l e c a u s e , wh i c h i s - - y o u h a v e t o g e t t h a t f i r s t , b u t o f c o u r s e t h e c o u r t o f a p p e a l s d o e s n ' t r e a c h y o u r c e r t i f i c a t e o f p r o b a b l e c a u s e .

QUE S TI ON: No , n o , s o I d o n ' t s e e h o w t h a t h e l p s y o u .

MR. LI EBMAN: We l l , I ' m j u s t s a y i n g - - we l l , i t d o e s h e l p i n t h i s s e n s e , Yo u r Ho n o r , I t h i n k , wh i c h i s t h a t u n t i l O' S u l l i v a n c a me d o wn a n d r e mo v e d t h e a r g u me n t t h a t p e t i t i o n e r t h o u g h t h e h a d , h e wa s p l a n n i n g t o r a i s e i t , b u t wh e n O' S u l l i v a n c a me d o wn , a f t e r t h e CP C, b u t b e f o r e h e a c t u a l l y g o t t o f i l e h i s b r i e f , n o w s u d d e n l y t h e c l a i m t h a t h e wa n t e d t o r a i s e l o o k e d f r i v o l o u s , b e c a u s e t h e r e wa s n o t a d e c l a r a t i o n o f S t a t e l a w o n t h e p o i n t .

Th e r e c a me t o b e a d e c l a r a t i o n o f S t a t e l a w, a n d wh e n i t c a me s u a s p o n t e , i t h a p p e n e d t o s a y , b e c a u s e t h e c o u r t i n Te n n e s s e e b e l i e v e d t h a t t h i s t o b e - - wa s t h e c a s e - - t h a t t h e l a w o f T e n n e s s e e h a s a l wa y s b e e n s i n c e 1 9 6 7 t h a t t h i s wa s n e v e r p a r t o f t h e p o s t - c o n v i c t i o n r e v i e w p r o c e s s , s o - -

QUE S TI ON: Ha s n ' t t h e S i x t h Ci r c u i t h a d a n o p i n i o n o n t h a t s u b j e c t a s t o wh e t h e r t h e r u l e p r o mu l g a t e d b y t h e Te n n e s s e e S u p r e me Co u r t wa s a c h a n g e , o r wa s i t n o t ?

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MR. L I E BMAN: No , i t h a s n o t . T h e i s s u e i s p e r c o l a t i n g i n t h e l o we r c o u r t s a n d i n t h e S i x t h Ci r c u i t , b u t i t h a s n o t r u l e d y e t .

QUE S TI ON: Bu t i s n ' t t h e - - QUE S TI ON: Th e S i x t h Ci r c u i t d i d - - t h e S i x t h

Ci r c u i t h a d h e l d b e f o r e i n a c a s e a r i s i n g o u t o f Ke n t u c k y t h a t i f y o u d o n ' t g o t o t h e t o p c o u r t , y o u h a v e n o t e x h a u s t e d .

MR. LI EBMAN: Th e y s a i d t h a t i n Ke n t u c k y b a s e d u p o n a Ke n t u c k y Su p r e me Co u r t d e c i s i o n i n 1 9 8 5 .

QUE S TI ON: Ri g h t . MR. LI EBMAN: Af t e r t h a t p o i n t , t h e r e a r e f i v e

o r s i x d e c i s i o n s o f t h e S i x t h Ci r c u i t s a y i n g t h a t f a i l u r e t o e x h a u s t t h a t r e me d y i s f a i l u r e t o e x h a u s t . Th e r e i s n o s i mi l a r d e c i s i o n i n Te n n e s s e e a t a l l i n t h e c o u r t o f

a p p e a l s b e f o r e O' S u l l i v a n c a me d o wn , b e c a u s e t h e u n d e r s t a n d i n g o f p r a c t i c e t h e r e , a n d I k n o w b e c a u s e I p r a c t i c e d t h e r e a t t h a t t i me , wa s t h a t t h i s d i d n ' t n e e d t o b e e x h a u s t e d .

QUE S TI ON: Al l r i g h t , s o i s n ' t t h e r i g h t wa y t o d o t h i s , i f y o u we r e wr i t i n g i t f r o m s c r a t c h , we h a v e t h e s t a t u t e , y o u s i mp l y s a y , l o o k , t h i s i s wh a t s e c o n d a n d s u c c e s s i v e s a r e f o r . Wh e n t h e l a w c h a n g e s j u s t i n t h e mi d d l e o f t h e c a s e , b r i n g a s e c o n d a n d s u c c e s s i v e . Th a t ' s t h e r a r e c a s e wh e r e i t s h o u l d b e a l l o we d .

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MR. LI EBMAN: Th e l a w d i d n o t c h a n g e . QUE S TI ON: I me a n , I d o n ' t - - QUE S TI ON: Bu t I me a n wh a t h a p p e n e d t o y o u .

I s n ' t t h a t t h e c a s e t h a t t h e y ' r e t h e r e f o r ? MR. LI EBMAN: Th i s - - t h e s e c o n d a n d s u c c e s s i v e

i s d e s i g n e d t o a v o i d e v e r y c h a n g e i n t h e l a w b e i n g t h e b a s i s f o r a h a b e a s p e t i t i o n , b u t t h i s i s n o t a c h a n g e i n t h e l a w. I t ' s e x a c t l y - - e v e r y p e t i t i o n e r l i t e r a l l y a r g u e d t h a t n o t o n l y i s t h i s d i s c r e t i o n a r y , s o i t s h o u l d n o t b e e x h a u s t e d , b u t h e a l s o s a i d t h e n a t u r e o f t h i s d i s c r e t i o n a r y p r o c e s s s h o u l d n ' t b e e x h a u s t e d b e c a u s e i t ' s d i f f e r e n t f r o m p o s t - c o n v i c t i o n .

QUE STI ON: We l l , ma y I a s k y o u o n e mo r e q u e s t i o n ? I f i t h a d me r e l y b e e n a c h a n g e i n Te n n e s s e e l a w, t h a t wo u l d n o t h a v e b e e n a p r e d i c a t e f o r a s e c o n d a n d

s u c c e s s i v e h a b e a s , wo u l d i t ? MR. L I EBMAN: Ab s o l u t e l y . I f i t i s a c h a n g e

o f l a w, i t ' s p r e e mp t e d b y t h e t e r ms o f t h e s u c c e s s i v e s t a t u t e wh i c h s a y s , we ' v e g o t a r u l e h e r e f o r c h a n g e s i n t h e l a w, b u t t h a t ' s wh y t h i s i s n ' t s u c c e s s i v e , b e c a u s e t h i s i s n o t a c h a n g e i n t h e l a w, i t ' s wi t h i n t h e f o u r c o r n e r s - -

QUE S TI ON: Bu t d o e s n ' t t h a t f o r e c l o s e y o u , b e c a u s e wh e n y o u ' r e - - i f i t ' s n o t s e c o n d a n d s u c c e s s i v e a s d e f i n e d b y AEDP A, t h a t me a n s t h o s e a r e t h e o n l y k i n d

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y o u c a n b r i n g ? MR. L I E BMAN: No , Yo u r Ho n o r - - QUE S TI ON: No t t h a t y o u c a n p u l l s o me t h i n g e l s e

i n u n d e r R u l e 6 0 . MR. L I E BMAN: No , Yo u r Ho n o r . QUE S T I ON: No - - MR. LI EBMAN: Th e S t a t e a g r e e s i f i t ' s f r a u d ,

i f - - Ma r t i n e z - Vi l l a r e a l , wh e r e y o u ' v e g o t s o me S t a t e c o u r t d e c i s i o n t h a t c h a n g e s e v e r y t h i n g - -

QUE S TI ON: We l l - - MR. LI EBMAN: - - i t ' s g o t t o b e - - QUE S TI ON: - - a r e y o u s u g g e s t i n g t h e r e wa s f r a u d

h e r e ? MR. LI EBMAN: No , n o , n o , I ' m s a y i n g , Yo u r

Ho n o r , t h a t t h e r e a r e c e r t a i n c i r c u ms t a n c e s wh e r e

s o me t h i n g t h a t i s l i t e r a l l y s e c o n d i n t i me d o e s n o t q u a l i f y a s a s e c o n d o r s u c c e s s i v e p e t i t i o n t h a t t r i g g e r s 2 2 4 4 , a n d s o we n e e d t o k n o w wh a t t h a t i s , a n d t h e t wo s t a n d a r d s a r e wh e n i t i s wi t h i n t h e f o u r c o r n e r s o f t h e f i r s t p e t i t i o n a n d i t c o mp l e t e l y u n d e r mi n e s - -

QUE S TI ON: No w, wh a t ' s - - wh a t ' s t h e a u t h o r i t y f o r t h a t s t a t e me n t ?

MR. LI EBMAN: Th e a u t h o r i t y i s Ma r t i n e z - Vi l l a r e a l , S l a c k , a n d Ca l d e r o n , a n d a h u g e b o d y o f l o we r c o u r t l a w t h a t e s t a b l i s h e s t h o s e v e r y , v e r y n a r r o w

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c i r c u ms t a n c e s wh e r e i t ' s s o t i e d i n t o t h e f i r s t p e t i t i o n b e c a u s e i t ' s t h e s a me f a c t s , a n d i t s o u n d e r mi n e s t h a t f i r s t j u d g me n t t h a t t h e r e ' s n o j u d g me n t l e f t , t h a t y o u n e e d s o me t h i n g t o s u b s t i t u t e f o r i t , b u t y o u d o n ' t h a v e a s u c c e s s i v e p e t i t i o n .

QUE S TI ON: Th a n k y o u , Mr . L i e b ma n . I t a k e i t y o u ' r e r e s e r v i n g y o u r t i me ?

MR. L I E BMAN: Ye s , I a m. QUE S TI ON: Ge n e r a l S u mme r s .

ORAL ARGUMENT OF P AUL G. S UMMERS ON BEHALF OF THE RESPONDENT

GENERAL S UMME RS : T h a n k y o u , Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d ma y i t p l e a s e t h e Co u r t :

Th i s C o u r t l a c k s j u r i s d i c t i o n o f t h i s c a s e a n d t h e wr i t s h o u l d b e d i s mi s s e d , b u t i f t h i s Co u r t c o n c l u d e s

t h a t i t d o e s h a v e j u r i s d i c t i o n , t h e n t h e a l l e g e d 6 0 ( b ) mo t i o n wa s a p r o h i b i t e d s e c o n d o r s u c c e s s i v e a p p l i c a t i o n b e c a u s e i t a t t e mp t e d t o r e v i s i t a p r i o r f i n a l a d j u d i c a t i o n b a s e d u p o n a l l e g e d e r r o r o f f a c t o r l a w.

Tu r n i n g t o t h e j u r i s d i c t i o n a l i s s u e , t h e c o u r t o f a p p e a l s d i d n o t h a v e j u r i s d i c t i o n t o r e v i e w t h e t r a n s f e r o r d e r . Th e t r a n s f e r o r d e r wa s n o t a f i n a l o r d e r . I t h a d n o j u r i s d i c t i o n i n t h e d i s t r i c t c o u r t . Th e d i s t r i c t c o u r t h a d n o j u r i s d i c t i o n o v e r t h e - - o v e r t h e mo t i o n b e c a u s e i t c o n s i d e r e d i t a s wh a t i t wa s . I t wa s a

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s e c o n d o r s u c c e s s i v e a p p l i c a t i o n . QUE S TI ON: Do e s n ' t t h e j u r i s d i c t i o n a l i s s u e

r e a l l y t u r n o n wh e t h e r o r n o t i t wa s a s e c o n d o r s u c c e s s i v e ?

GE NE RAL S UMME RS : No , Yo u r Ho n o r , i t d o e s n o t . Un d e r t h e g a t e k e e p i n g a u t h o r i t y o f 2 2 4 4 ( b ) ( 3 ) o f AEDP A, t h e n t h e s o l d p r o v i n c e a s t o d e t e r mi n e wh e t h e r o r n o t a s e c o n d o r s u c c e s s i v e a p p l i c a t i o n s h o u l d b e g r a n t e d o r s h o u l d b e d e n i e d i s i n t h e p r o v i n c e o f t h e Si x t h Ci r c u i t .

QUE S TI ON: Bu t i s i t s t r i c t l y i n t h e p r o v i n c e o f t h e S i x t h Ci r c u i t t o d e t e r mi n e t h a t wh a t i t h a s b e f o r e i t i s a r e q u e s t f o r s o me t h i n g t h a t s h o u l d b e c a l l e d a s e c o n d o r s u c c e s s i v e p e t i t i o n wi t h i n t h e me a n i n g o f t h e s t a t u t e ? I f i t i s , t h e y ' v e g o t t h e f i n a l wo r d , b u t wh e t h e r i t i s i s a s e p a r a t e q u e s t i o n .

GENERAL S UMME RS : Yo u r Ho n o r , o u r p o s i t i o n i s t h a t y o u c a n ' t s e p a r a t e t h e s e t wo f u n c t i o n s . Un d e r AEDP A, a n d u n d e r t h e c l e a r e n a c t me n t o f Co n g r e s s , wh e n Co n g r e s s g a v e t h e c o u r t o f a p p e a l s t h e e x c l u s i v e a n d s o l e

j u r i s d i c t i o n a s t o wh e t h e r o r n o t a - - a n a p p l i c a t i o n o r l e a v e f o r a p p l i c a t i o n f o r a s e c o n d o r s u c c e s s i v e s h o u l d b e g r a n t e d o r d e n i e d , i t a l s o g a v e t h e m t h e e x c l u s i v e a u t h o r i t y t o d e t e r mi n e wh e t h e r i t wa s - -

QUE S TI ON: We l l , i t d i d n ' t d o s o i n s o ma n y wo r d s . I me a n , i s y o u r a r g u me n t t h a t i f we s p l i t t h i s

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q u e s t i o n i n t o a ) j u r i s d i c t i o n a l f a c t , b ) t h e a u t h o r i t y o f t h e c o u r t i f t h e j u r i s d i c t i o n a l f a c t i s p r e s e n t , i f we s p l i t t h o s e t wo q u e s t i o n s t h a t t h e r e ' s g o i n g t o b e c o n s t a n t l i t i g a t i o n o v e r t h e j u r i s d i c t i o n a l f a c t , a n d t h a t ' s wh y we o u g h t t o r e a d t h e s t a t u t e y o u r wa y , o r i s t h e r e s o me p o i n t o f t e x t t h a t i s n o t o c c u r r i n g t o me t h a t s u p p o r t s y o u ?

GE NE RAL S UMME RS : Ab s o l u t e l y , Yo u r Ho n o r . QUE S TI ON: We l l , i t ' s o n e o r t h e o t h e r . GE NE R AL S U MME R S : We l l - - ( L a u g h t e r . ) QUE S TI ON: I s i t t e x t o r p o l i c y ? GENERAL S UMME RS : I t ' s t h e f i r s t o n e , Yo u r

Ho n o r . QUE S T I ON: Ok a y . GENERAL S UMME RS : I f y o u we r e t o s p l i t t h o s e t wo

d e c i s i o n s t h a t t h e c o u r t o f a p p e a l h a s j u r i s d i c t i o n o v e r , t h e n t h e r e wo u l d b e a p r o l i f e r a t i o n o f a p p e a l o f t h a t f i r s t p r e d i c a t e d e c i s i o n . Th e d e c i s i o n , t h e f i r s t - -

QUE S TI ON: We l l , i s i t g o i n g t o b e - - I me a n , i s i t g o i n g t o b e a d i f f i c u l t q u e s t i o n i n mo s t c a s e s ? I me a n , t h i s i s a n e x t r a o r d i n a r y c a s e . Yo u c a n s e e h o w t h e

j u r i s d i c t i o n a l f a c t q u e s t i o n g e t s r a i s e d h e r e , b u t y o u k n o w, i n mo s t c a s e s i s t h i s g o i n g t o b e e v e n a c o l o r a b l e i s s u e ?

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GENE RAL S UMME RS : Yo u r Ho n o r , I d o n ' t - - I wo u l d n o t - - I d o n ' t t h i n k t h i s i s , f r a n k l y , a n e x t r a o r d i n a r y c a s e t o d e t e r mi n e wh e t h e r o r n o t i t wa s a s e c o n d o r s u c c e s s i v e . Th a t i s t o s a y t h a t wh e n t h e S i x t h Ci r c u i t g o t t h e t r a n s f e r o r d e r , t h e y s a w j u s t wh a t i t wa s , a n d t h a t i t wa s a s e c o n d o r s u c c e s s i v e a p p l i c a t i o n - -

QUE S TI ON: Ye s , y o u s a y t h a t , b u t t h e r e l i e f s o u g h t i n t h e 6 0 ( b ) mo t i o n wa s n o t r e l i e f f r o m t h e S t a t e c o u r t j u d g me n t . I t wa s r e l i e f f r o m t h e f i n a l j u d g me n t i n t h e h a b e a s p r o c e e d i n g b e c a u s e o f t h e Te n n e s s e e r u l e , s o t h e y a s k e d t o r e o p e n t h e h a b e a s p r o c e e d i n g , n o t t o f i l e a s e c o n d h a b e a s p r o c e e d i n g , a n d t h e y a s k e d t o r e o p e n i t , a n d

j u s t t o h a v e a c l a i m wh i c h wa s u n d e c i d e d i n t h a t p r o c e e d i n g d e c i d e d , wh i c h h a d n e v e r b e e n d e c i d e d , s o t h e r e wa s n o t a s k e d f o r s e c o n d c o n s i d e r a t i o n o f a c l a i m, j u s t

f o r t h e f i r s t c o n s i d e r a t i o n . GE NE RAL S UMME RS : Ye s , Yo u r Ho n o r . Wh a t t h e y

a s k e d f o r wa s t h e r e l i t i g a t i o n o f a c l a i m t h a t h a d b e e n - - t h a t - - t h a t - -

QUE S TI ON: No t o f a c l a i m, a f i r s t l i t i g a t i o n o f a c l a i m.

GENERAL S UMME RS : T h e y - - t h e y a s k e d f o r - - t h e y a s k e d f o r t h e r e l i t i g a t i o n o f a p r i o r f i n a l d e t e r mi n a t i o n , wh i c h we - - we s u b mi t a n d we - - o u r p o s i t i o n i s t h a t t h i s wa s , i n f a c t , a s e c o n d - -

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QUES TI ON: Di d t h e y a s k i n t h e 6 0 ( b ) mo t i o n f o r r e l i e f f r o m t h e S t a t e c o u r t j u d g me n t wh i c h wo u l d b e t h e r e l i e f r e q u e s t e d i n t h e h a b e a s p r o c e e d i n g ?

GE NE RAL S UMME RS : T h e y a s k e d - - I ' m s o r r y . QUE S TI ON: Di d t h e y a s k f o r r e l i e f f r o m t h e

S t a t e c o u r t j u d g me n t i n t h e 6 0 ( b ) mo t i o n , o r j u s t f r o m t h e h a b e a s c o u r t j u d g me n t ?

GENERAL S UMME RS : T h e y a s k e d f o r r e l i e f f r o mt h e - - f r o m t h e h a b e a s j u d g me n t i n t h e - - i n t h e d i s t r i c t c o u r t - -

QUE S TI ON: S o t h e n i t wa s a 6 0 ( b ) mo t i o n , b e c a u s e t h a t ' s wh a t 6 0 ( b ) i s d i r e c t e d a t , wh e r e t h e s e c o n d o r s u c c e s s i v e p e t i t i o n wo u l d h a v e a s k e d f o r r e l i e f f r o mt h e S t a t e c o u r t j u d g me n t .

GENERAL SUMMERS: a 6 0 ( b ) mo t i o n , b u t wh e n t h e d i s t r i c t c o u r t r e c e i v e d t h e mo t i o n , t h e d i s t r i c t c o u r t p u t s u b s t a n c e o v e r f o r m a n d s a wc l e a r l y t h a t i t wa s a s e c o n d o r s u c c e s s i v e - -

We l l , t h e y a l l e g e d t h a t i t wa s

QUE S TI ON: We l l , y o u c a l l i t t h a t , b u t s u p p o s i n g i n s t e a d o f t h e - - t h e Te n n e s s e e r u l e , t h e y h a d b e e n a b l e t o d e mo n s t r a t e i t - - v e r y i mp r o b a b l e , j u s t t o g i v e t h e h y p o t h e s i s o u t - - t h a t a wa i v e r o f t h e c l a i m f o r t h e p r o s e c u t o r i a l mi s c o n d u c t h a d b e e n e x e c u t e d a n d t h e wa i v e r wa s f a l s e , t h a t t h e r e wa s a f r a u d o n t h e c o u r t i n - - i n h a v i n g t h a t i s s u e p r e c l u d e d f r o m r e v i e w. Wo u l d a 6 0 ( b )

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mo t i o n h a v e b e e n p e r mi s s i b l e t h e n ? GE NE RAL S UMME RS : I t wo u l d b e t h e i n h e r e n t

a u t h o r i t y o f t h e - - o f t h e d i s t r i c t c o u r t t o t a k e c a r e o f a s i t u a t i o n o f f r a u d o n t h e c o u r t .

QUE S TI ON: By g r a n t i n g a 6 0 ( b ) mo t i o n ? GENERAL S UMME RS : We l l , we d o n ' t t h i n k i t wo u l d

e v e n h a v e t o b e a 6 0 ( b ) mo t i o n . QUE S TI ON: We l l , wo u l d n ' t t h a t b e t h e o f f i c e o f

a 6 0 ( b ) mo t i o n , t o c o r r e c t t h a t v e r y f r a u d ? GENERAL S UMME RS : F r a u d o n t h e c o u r t t h a t wo u l d

i mp u g n t h e v e r y i n t e g r i t y o f t h e p r i o r f i n a l a d j u d i c a t i o n wo u l d , i n f a c t , b e - - b e - -

QUE S TI ON: We l l , y o u g o o n a d i f f e r e n t s e c t i o n o f R u l e 6 0 , wo u l d n ' t y o u - -

QUE S TI ON: Th a t ' s c o r r e c t . GENERAL SUMMERS: Ye s . QUE S TI ON: - - t h e s e c t i o n o f Ru l e 6 0 t h a t

s p e c i a l l y d e a l s wi t h f r a u d . GE NE RAL S UMME RS : T h a t ' s r i g h t . QUE S TI ON: Bu t i n t h a t s i t u a t i o n a 6 0 ( b ) mo t i o n

wo u l d b e p e r mi s s i b l e u n d e r t h a t s e c t i o n ? GENERAL S UMME RS : I f t h e r e wa s a f r a u d o n t h e

c o u r t . QUE S TI ON: Ri g h t . GENERAL S UMME RS : Bu t t h a t - - b u t t h e f r a u d o n

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t h e c o u r t wo u l d u n d e r mi n e t h e c o mp l e t e e f f i c a c i e s o f t h e p r o c e e d i n g s , a n d t h a t t h e f i n a l j u d g me n t wo u l d n ' t e v e n b e f i n a l , b e c a u s e i t wo u l d b e a s h a m.

QUE S TI ON: We l l , b u t y o u h a v e t o f i l e a mo t i o n a n d h a v e t h o s e f a c t s d e v e l o p e d i n o r d e r t o d o i t , a n d 6 0 ( b ) i s t h e a v e n u e f o r d o i n g t h a t .

GENERAL S UMME RS : T h a t - - I me a n , t h a t c o u l d b e a p o s s i b l e a v e n u e , b u t t h a t - - b u t t h a t wo u l d o n l y g o a s t o t h e f r a u d o n t h e i n t e g r i t y - -

QUE S TI ON: An d h e r e , t h e r e l i e f r e q u e s t e d i s p r e c i s e l y t h e s a me , n a me l y t h a t o n e c l a i m wa s n o t h e a r d wh i c h wa s i n t h e c a s e , f o r a r e a s o n t h a t wa s - - t u r n e d o u t t o b e a g r o s s mi s t a k e o f t h e l a w. Th e y t h o u g h t t h e l a wwa s e x h a u s t i o n b e c a u s e o f a r u l e o f l a w, a n d i t t u r n s o u t t h e y we r e wr o n g , s o y o u h a v e - - i n s t e a d o f f r a u d , y o u h a v e

a mi s t a k e o f l a w. No w, ma y b e t h a t d o e s n ' t - - d o e s n ' t j u s t i f y 6 0 ( b )

r e l i e f , b u t i t c e r t a i n l y i s a c l a s s i c c a s e o f wh a t 6 0 ( b ) i s d i r e c t e d t o - - t o s o l v e .

GE NE R AL S U MME R S : We l l - - QUE S TI ON: Di r e c t e d a t t h e f i n a l j u d g me n t i n t h e

h a b e a s p r o c e e d i n g a s o p p o s e d t o t h e f i n a l j u d g me n t i n t h e S t a t e p r o c e e d i n g .

GE NE RAL S UMME RS : Of - - o f c o u r s e , Yo u r Ho n o r , t h a t a r g u me n t wo u l d f l y i n t h e f a c e o f t h e f i n a l i t y

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r e q u i r e me n t s o f AEDP A, wh i c h o n l y - - wh i c h o n l y g i v e s u s - - wh i c h o n l y g i v e s u s l i mi t e d c i r c u ms t a n c e s t o r e l i t i g a t e - -

QUE S TI ON: Bu t t h a t ' s t r u e o f my f r a u d c a s e , t o o .

GENERAL S UMME RS : We l l , b u t i n t h e f r a u d c a s e , Yo u r Ho n o r , t h e f r a u d o n t h e c o u r t me a n s t h a t t h e o r i g i n a l

j u d g me n t i s a c o mp l e t e s h a m, i s a c o mp l e t e s h a m, a n d t h e r e wa s n o - -

QUE S TI ON: An d h e r e i t i s n ' t a s h a m, i t wa s j u s t a mi s t a k e . Th e y mi s r e a d t h e l a w.

GE NE RAL S UMME RS : We l l , t h e y wa n t i t b o t h wa y s , i f i t p l e a s e t h e Co u r t . Th e y e i t h e r s a y t h a t i t wa s a n e wr u l e o r a n - - o r a n o l d r u l e t h a t c l a r i f i e d Te n n e s s e e l a w. I f i t wa s a n e w r u l e , t h e n t h a t wo u l d c o n t r a v e n e 2 2 4 4 ( b )

u n d e r AE DP A. QUE S TI ON: Bu t t h a t - - QUE S TI ON: Wh a t i s t h e r i g h t wa y t o d o i t ? Th a t

i s , i n y o u r o p i n i o n , h o w - - s u p p o s e we h a d a - - we h a v e a d e f e n d a n t , a p e t i t i o n e r , a c o n v i c t e d p e r s o n , a n d h e h a s a wh o l e l o t o f c l a i ms , a n d t h e r e h e i s i n Fe d e r a l c o u r t a n d h e b r o u g h t a l l o f h i s c l a i ms u p t o t h e S t a t e s u p r e me c o u r t b u t f o r t h r e e , t h e n h e s u d d e n l y t h i n k s , o h my Go d , I wi s h I ' d b r o u g h t t h o s e u p , t o o , a n d t h e d i s t r i c t j u d g e s a y s , we l l , y o u s u r e h a d t o , s o y o u l o s t t h e m, b e c a u s e i t ' s t o o

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l a t e n o w. P r o c e d u r a l d e f a u l t . I t s e e ms o b v i o u s l y r i g h t , d o e s n ' t e v e n a p p e a l t h a t p a r t o f t h e c a s e .

Bu t wh i l e t h e c a s e i s o n a p p e a l , t h i s Co u r t s a y s , h e d i d n ' t h a v e t o g o t o t h e S t a t e s u p r e me c o u r t wi t h t h o s e t h r e e c l a i ms i f t h e St a t e s u p r e me c o u r t a g r e e s , a n d t h e n S t a t e s u p r e me c o u r t t h e n d o e s .

Al l r i g h t . No w, t h e r e h e i s . Un d e r t h e l a w a s i t i s r i g h t n o w, h e c a n ma k e h i s t h r e e p o i n t s . He c a n ma k e h i s t h r e e c l a i ms , a n d y e t a s i t wa s b e f o r e , h e c o u l d n ' t , a n d i t ' s r i g h t o n t h e c a s e , i t ' s s t i l l o n g o i n g . Wh a t ' s s u p p o s e d t o h a p p e n ?

GE NE R AL S U MME R S : Wh e n t h e - - QUE S TI ON: I n y o u r o p i n i o n i s t h e r e j u s t - - i s

t h e r e n o wa y a p e r s o n c o u l d s a y , j u d g e , p l e a s e r e a d t h e s u p r e me c o u r t a n d t h e Te n n e s s e e c o u r t , a n d y o u ' l l s e e t h a t

y o u r r u l i n g wa s wr o n g , a n d b e l i e v e me , t h a t ' s r i g h t , s o wh a t i s h e s u p p o s e d t o d o ?

GENERAL S UMME RS : A p r i o r f i n a l d e t e r mi n a t i o n - - a p r i o r f i n a l d e t e r mi n a t i o n b y t h e d i s t r i c t c o u r t a s t o t h e p r o c e d u r a l d e f a u l t s h o u l d b e c o n c l u s i v e .

QUE S TI ON: S o y o u ' r e s a y i n g h e ' s j u s t o u t o f l u c k , n o t h i n g ?

GE NE RAL S UMME RS : Ye s , s i r , b e c a u s e - - b e c a u s e - -

QUE S TI ON: I t s e e ms t e r r i b l y u n f a i r - -

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GE NE RAL S UMME RS : We l l , b u t we - - y e s , Yo u r Ho n o r , b u t u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f AEDP A t h e r e a r e t wo c i r c u ms t a n c e s wh e r e h e c o u l d f i l e a s e c o n d o r s u c c e s s i v e , wh i c h we s a y i s wh a t h e h a s , i n f a c t , d o n e h e r e . On e , o f c o u r s e , i s i f i t ' s a n e w c l a i m i n v o l v i n g a c o n s t i t u t i o n a l l a w t h a t ' s ma d e r e t r o a c t i v e b y t h i s v e r y Co u r t , o r n e wl y - d i s c o v e r e d e v i d e n c e t o s h o w f a c t u a l i n n o c e n c e , b u t wh e n t h a t c o u r t - - wh e n t h a t d i s t r i c t c o u r t - - ma k e s a f i n a l , a p r i o r f i n a l a d j u d i c a t i o n , t h e n t h a t i s - - t h a t s h o u l d b e - - t h a t s h o u l d b e f i n a l . He s h o u l d a p p e a l t h a t d e c i s i o n . He s h o u l d a p p e a l t h a t d e c i s i o n - -

QUE STI ON: Ge n e r a l S u mme r s - - GE NE RAL S UMME RS : - - t h r o u g h t h e n o r ma l

a p p e l l a t e p r o c e s s . QUE STI ON: Ge n e r a l S u mme r s - - GE NE RAL S UMME RS : He d i d n o t i n t h i s c a s e . QUE S TI ON: Yo u - - a r e y o u - - y o u ' r e ma k i n g t h e

g e n e r a l p o i n t t h a t ' s n o t p e c u l i a r t o AEDP A? I - - t e l l me i f my u n d e r s t a n d i n g i s c o r r e c t - - t h a t 6 0 ( b ) i s n o t s u p p o s e d t o d o s e r v i c e i n p l a c e o f a n a p p e a l .

GE NE RAL S UMME RS : Ye s , Yo u r Ho n o r . QUE S TI ON: S o i f a d i s t r i c t c o u r t r u l e s

i n c o r r e c t l y , a n d y o u d i d n ' t a p p e a l t h a t , a n d t h e n t h e r e ' s a c l a r i f y i n g d e c i s i o n b y s o me o t h e r c o u r t t h a t r e a l l y s h o ws t h e d i s t r i c t c o u r t wa s i n c o r r e c t o n t h e p r o c e d u r a l

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d e f a u l t , y o u c a n ' t t h e n s a y , a h , g i v e me t h e r e l i e f u n d e r 6 0 ( b ) t h a t I c o u l d h a v e g o t t e n i f I h a d t a k e n a t i me l y a p p e a l .

GE NE RAL S UMME RS : Ye s , Yo u r Ho n o r . I f t h e - - QUE S TI ON: An d t h a t ' s wh o l l y a p a r t f r o m AE DP A. GE NE RAL S UMME RS : Ye s , Yo u r Ho n o r , t h a t ' s

c o r r e c t . I f t h i s p e t i t i o n e r h a d d e c i d e d t h a t i n s t e a d , t h e d i s t r i c t c o u r t f o u n d t h a t h e h a d i mp r o p e r l y e x h a u s t e d h i s r e me d i e s u n d e r S t a t e l a w, t h a t h e ' d s h o we d n o c a u s e o f p r e j u d i c e o r f u n d a me n t a l mi s c a r r i a g e o f j u s t i c e , t h a t h e h a d p r o c e d u r a l l y d e f a u l t e d , a n d t h a t h e , h i s c l a i m wa s - - i t wa s c o n c l u s i v e t h a t h e h a d n o h a b e a s r e l i e f , i f t h e p e t i t i o n e r h a d wa n t e d t o a p p e a l t h a t - - h a d wa n t e d t o f i n d o u t wh e t h e r o r n o t t h e d i s t r i c t c o u r t wa s wr o n g - - h e s h o u l d h a v e a p p e a l e d t h a t c a s e . He d i d n o t . Un d e r - - u n d e r t h e c a s e l a w b u t a l s o u n d e r 6 0 ( b ) d o c t r i n e a 6 0 ( b ) mo t i o n i s n o t a s u b s t i t u t e f o r a n a p p e a l . He d i d n o t a p p e a l t h a t a d j u d i c a t i o n b y t h e d i s t r i c t j u d g e . He ' s o u t o f b u s i n e s s s o f a r a s t h a t ' s c o n c e r n e d .

Wh a t h e f i l e d i n t h e d i s t r i c t c o u r t , t h e d i s t r i c t j u d g e g o t t h a t d o c u me n t , h e l o o k e d a t s u b s t a n c e , a n d t h e d i s t r i c t c o u r t s a i d , t h i s i s a s e c o n d o r s u c c e s s i v e . Th e o n l y j u r i s d i c t i o n i n t h e wo r l d t o d e t e r mi n e wh e t h e r t o g r a n t o r d e n y s e c o n d o r s u c c e s s i v e i s t h e c o u r t o f a p p e a l s . Wh e n t h a t c o u r t o f a p p e a l s g o t t h a t

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t r a n s f e r o r d e r , t h e r e wa s n o t e r mi n a t i o n . Th e y g o t wh a t wa s - -

QUE S TI ON: I s i t c o n c e i v a b l e t h a t a d i s t r i c t j u d g e mi g h t e r r o n e o u s l y i n s o me c a s e c a l l s o me t h i n g s e c o n do r s u c c e s s i v e a n d i t r e a l l y wa s n ' t ? I s i t e v e r p o s s i b l e f o r h i m t o d o - - ma k e t h a t ?

GENERAL S UMME RS : We l l , h u ma n b e i n g s , i t ' s c e r t a i n l y p o s s i b l e .

QUE S TI ON: An d i f h e d o e s ma k e a mi s t a k e , wh a t ' s t h e r e me d y f o r i t ?

GE NE RAL S UMME RS : T h e r e c o u l d b e a mo t i o n t o t r a n s f e r i n t h e c o u r t o f a p p e a l s . Th e c o u r t o f a p p e a l s i f , i n f a c t , f i n d s t h a t i t wa s i mp r o v i d e n t l y t r a n s f e r r e d , c o u l d t r a n s f e r i t b a c k . Th a t wo u l d b e t h a t r e me d y , Yo u r Ho n o r .

QUE S TI ON: Bu t wh a t i f i n s t e a d - - I g a v e y o u a f r a u d e x a mp l e - - i n s t e a d o f t h a t i t wa s a mi s t a k e . Th e

j u d g e t h o u g h t t h a t t h e p e t i t i o n e r h a d wa i v e d t h e c a s e . T h e y t h o u g h t t h e r e wa s a d o c u me n t i n t h e f i l e wa i v i n g t h i s i s s u e a n d h e wa s j u s t d e a d wr o n g , a n d h e s a i d , t h e n t h e - - a f t e r t h e d e c i s i o n - - t h e f i n a l d e c i s i o n i n t h e h a b e a s c a s e , t h e j u d g e - - t h e l i t i g a n t f i n d s o u t t h a t t h e j u d g e i n c o r r e c t l y r e l i e d o n a mi s t a k e n r e p r e s e n t a t i o n o f f a c t . Co u l d h e n o t f i l e a 6 0 ( b ) t o c o r r e c t t h a t ?

GE NE RAL S UMME RS : No , Yo u r Ho n o r . I f i t w a s a

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mi s t a k e o f f a c t , i f i t d i d n o t g o t o - - t o u n d e r mi n e t h e i n t e g r i t y o f t h a t b e i n g a f i n a l a d j u d i c a t i o n , n o .

QUE S TI ON: We l l , i t - - i t u n d e r mi n e s i t i n t h e s e n s e t h a t i t d e n i e d t h e l i t i g a n t a h e a r i n g o n a c l a i ma s s e r t e d i n t h e h a b e a s p r o c e e d i n g , n a me l y , t h e p r o s e c u t o r i a l mi s c o n d u c t . He j u s t n e v e r g o t a h e a r i n g o n t h a t .

GENERAL S UMME RS : I f h e we r e - - i f i t we r e s o me t h i n g o f t h e n a t u r e o f - - o f d e n y i n g h i m t h e o p p o r t u n i t y t o h a v e a h e a r i n g , o r i f , i n f a c t - -

QUE S TI ON: Th a t ' s e x a c t l y wh a t i t wa s h e r e , t o o . GENERAL S UMME RS : We l l , n o , s i r . He d i d - - h e

r e c e i v e d a h e a r i n g . He r e c e i v e d a h e a r i n g , Yo u r Ho n o r , t h a t - - a n d i n t h a t h e a r i n g i t wa s d e t e r mi n e d b y t h e c o u r t t h a t h e h a d i mp r o p e r l y - -

QUE S TI ON: He f a i l e d t o e x h a u s t . GENERAL S UMME RS : - - F a i l e d t o e x h a u s t - -

i mp r o p e r l y , t h a t h e - - QUE S TI ON: An d t h a t r u l i n g wa s wr o n g . GENERAL S UMME RS : - - f a i l e d t o s h o w c a u s e o f

p r e j u d i c e , t h a t t h e r e wa s n o mi s c a r r i a g e o f j u s t i c e , a n d t h a t h e wa s c o n c l u s i v e l y e n t i t l e d t o n o h a b e a s r e l i e f i n t h e d i s t r i c t c o u r t , a n d t h a t wa s a c o n c l u s i v e f i n a l d e t e r mi n a t i o n , a n d i f h e h a d f e l t l i k e t h e c o u r t wa s wr o n g , h e s h o u l d h a v e f i l e d a n a p p e a l i n t h e S i x t h

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Ci r c u i t . QUE S TI ON: We l l , I u n d e r s t a n d t h a t a r g u me n t , b u t

i f - - b u t I d o n ' t u n d e r s t a n d y o u r p o s i t i o n i f i t wa s b a s e d o n a mi s t a k e o f f a c t , r a t h e r t h a n a mi s t a k e o f l a w. He r e wa s j u s t a c l e a r mi s t a k e o f l a w. Th e p a r t i e s a l l mi s u n d e r s t o o d wh a t t h e l a w, a s l a t e r e x p l a i n e d b y t h e T e n n e s s e e c o u r t , wa s . I t wa s - - h e d i d n o t - - h e h a d , i n f a c t , e x h a u s t e d .

GE NE RAL S UMME RS : Yo u r Ho n o r , i f h e h a d t h o u g h t t h e j u d g e h a d ma d e a mi s t a k e , h e s h o u l d h a v e a p p e a l e d .

QUE S TI ON: He d i d n ' t t h i n k s o . He d i d n ' t k n o wt h a t ' t i l Te n n e s s e e a d o p t e d i t s r u l e - -

GE NE R AL S U MME R S : We l l - - QUE S TI ON: - - wh i c h wa s 2 y e a r s l a t e r . GENERAL SUMMERS:

T e n n e s s e e a d o p t e d a r u l e t h a t e i t h e r i s a n e w r u l e o r a n o l d r u l e i s n o t o f mu c h i mp o r t a s f a r a s we ' r e c o n c e r n e d , b e c a u s e t h e Ru l e 3 9 t h a t h e r e l i e s u p o n c h a n g e d n o t h i n g i n T e n n e s s e e l a w - -

We l l , h i s a r g u me n t t h a t

QUE S TI ON: Ri g h t . GENERAL S UMME RS : - - s o f a r a s a p p e l l a t e

p r o c e s s . QUE S TI ON: Bu t t h e y c h a n g e d t h e u n d e r s t a n d i n g o f

t h e d i s t r i c t j u d g e a n d t h e l i t i g a n t s . Th e y t h o u g h t t h e l a w wa s o t h e r wi s e .

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GENE RAL S UMME RS : We l l , I t h i n k - - I t h i n k t h e d i s t r i c t c o u r t k n e w wh a t t h e l a w wa s wh e n h e ma d e t h a t d e c i s i o n , b u t c e r t a i n l y t h e S i x t h Ci r c u i t k n e w wh a t t h e l a w wa s .

QUE S TI ON: Yo u t h i n k h e k n e w wh a t t h e Te n n e s s e e c o u r t wa s l a t e r g o i n g t o d e c i d e ?

GENERAL S UMME RS : We l l , a c t u a l l y , t h e - - QUE S TI ON: Be c a u s e wh a t h e d i d i s f l a t l y

i n c o n s i s t e n t wi t h wh a t t h e Te n n e s s e e c o u r t d e c i d e d . GENERAL S UMME RS : Wh a t t h e Te n n e s s e e c o u r t l a t e r

d e c i d e d , Yo u r Ho n o r , d i d n o t c h a n g e T e n n e s s e e l a w s o f a r a s d i s c r e t i o n a r y r e v i e w a t a l l - - a t a l l .

QUE S TI ON: Bu t i t d i d d e mo n s t r a t e , d i d i t n o t , t h a t t h e d i s t r i c t j u d g e wa s wr o n g i n h i s r u l i n g o n e x h a u s t i o n ?

GENERAL S UMME RS : T h e d i s t r i c t j u d g e wa s e x a c t l y c o r r e c t o n h i s d e c i s i o n .

QUE S TI ON: Th a t ' s t h e q u e s t i o n . Th a t ' s t h e u l t i ma t e q u e s t i o n t h a t I t h i n k t h i s C o u r t g r a n t e d c e r t t o d e c i d e , b u t t h e n we d i s c o v e r e d t h a t t h e r e a r e a l l t h e s e - - t h i s p r o c e d u r a l - - t h e q u e s t i o n wh e t h e r a T e n n e s s e e c o u r t s a y i n g y o u d o n ' t h a v e t o e x h a u s t d o e s s e r v i c e f o r t h e F e d e r a l c o u r t s . Th a t i s , t h e F e d e r a l c o u r t s c o u l d s a y i t ' s a n o p e n q u e s t i o n .

Yo u h a v e t o e x h a u s t t h e r e me d i e s t h a t a r e

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a v a i l a b l e t o y o u . Yo u c o u l d h a v e r e q u e s t e d r e v i e w. Yo u d i d n ' t r e q u e s t r e v i e w. We d o n ' t c a r e i f Te n n e s s e e s a y s , a h , y o u d o n ' t h a v e t o , b e c a u s e t h a t ' s - - t h a t r u l i n g wo u l d b e ma d e o n l y f o r p u r p o s e s o f s a y i n g , l e t ' s g e t i n t o t h e F e d e r a l c o u r t . I t a k e i t t h a t ' s y o u r p o s i t i o n .

GE NE RAL S UMME RS : T h e d e c i s i o n a s t o t h e a v a i l a b i l i t y o f a r e me d y i s a S t a t e d e c i s i o n . Th e d e c i s i o n a s t o wh a t h a s b e e n e x h a u s t e d i s a F e d e r a l d e c i s i o n , Yo u r Ho n o r .

QUE S T I ON: Ye s . GE NE RAL S UMME RS : T h e Ru l e 3 9 t h a t t h e

p e t i t i o n e r r e l i e s u p o n d i d n o t c h a n g e d i s c r e t i o n a r y r e v i e wi n Te n n e s s e e o n e i o t a . As a ma t t e r o f f a c t , t h e Te n n e s s e e Ru l e o f Ap p e l l a t e P r o c e d u r e 1 1 s a y s i n i t s c o mme n t t h a t Ru l e 3 9 d o e s n o t c h a n g e TRAP - - a s we c a l l i t , T RAP 1 1 - -

wh a t s o e v e r . Di s c r e t i o n a r y r e v i e w wa s i n ' 9 5 , wh e n h e d i d n o t a p p e a l t o t h e s u p r e me c o u r t , a s we l l a s i n J u n e 2 8 , 2 0 0 1 , a n a b s o l u t e a v a i l a b l e r e me d y u n d e r t h e n o r ma l a p p e l l a t e p r o c e s s e s i n T e n n e s s e e .

QUE S TI ON: S o o n y o u r v i e w, t h e d i s t r i c t c o u r t wa s r i g h t wh e n t h e d i s t r i c t c o u r t s a i d t h e f i r s t t i me a r o u n d , s o r r y , y o u d i d n ' t e x h a u s t .

GE NE RAL S UMME RS : Yo u r Ho n o r , o u r v i e w i s t h a t t h e d i s t r i c t c o u r t wa s r i g h t i n 1 9 9 8 wh e n h e r u l e d t h a t t h e c l a i ms we r e p r o c e d u r a l l y d e f a u l t e d , a n d i f t h i s

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c a s e - - i f t h i s c a s e we r e t o g o b a c k t o t h e d i s t r i c t c o u r t t o d a y , h e wo u l d r u l e t h a t t h e c l a i ms h a d b e e n p r o c e d u r a l l y - -

QUE S TI ON: We l l , t h a t - - we d o n ' t k n o w t h a t b e c a u s e I t h i n k i t ' s a n o p e n q u e s t i o n wh e t h e r - - a f t e r O' S u l l i v a n - - t h e p o s i t i o n t a k e n i n O' S u l l i v a n wo u l d a p p l y wh e n t h e S t a t e c o u r t s a y s y o u d o n ' t h a v e t o e x h a u s t .

GENERAL S UMME RS : Bu t t h e r e ' s n o q u e s t i o n t h a t - - t h e r e i s n o q u e s t i o n t h a t i n 1 9 9 8 , wh e n t h e d i s t r i c t c o u r t f o u n d t h a t t h e - - t h a t t h e i s s u e s h a d b e e n p r o c e d u r a l l y d e f a u l t e d , a n d t h a t t h e r e h a d b e e n n o s h o wi n g o f c a u s e i n p r e j u d i c e , n o mi s c a r r i a g e o f j u s t i c e , t h a t t h a t wa s a c o n c l u s i v e f i n a l d e t e r mi n a t i o n .

Wh a t t h i s - - wh a t t h i s p e t i t i o n e r a t t e mp t s t o d o i s t o - - u n d e r t h e g u i s e o f a p o s t - j u d g me n t p l e a d i n g - -

a v o i d o r e v a d e t h e s e c o n d o r s u c c e s s i v e r e s t r i c t i o n . Th i s f l i e s i n t h e f a c e o f AEDP A, wo u l d b e a mo c k e r y o f t h e f i n a l i t y r e q u i r e me n t s o f AEDP A, a n d we wo u l d s u b mi t t o t h e Co u r t t h a t t h e t r a n s f e r t o t h e c o u r t o f a p p e a l s wa s a p r o p e r t r a n s f e r , a n d t h a t t h e c o u r t o f a p p e a l s p r o p e r l y d e t e r mi n e d t h e g a t e k e e p i n g c r i t e r i a wa s s a t i s f i e d , t h e wr i t s h o u l d b e d i s mi s s e d o r , i n t h e a l t e r n a t i v e , t h e d e c i s i o n o f t h e c o u r t o f a p p e a l s s h o u l d b e a f f i r me d .

QUE STI ON: Th a n k y o u , Ge n e r a l S u mme r s . Mr . Z i d l i c k y , we ' l l h e a r f r o m y o u .

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ORAL ARGUMENT OF P AUL J . Z I DLI CKYON BEHALF OF AMI CI CURI AE, STATE OF ALABAMA, ET AL.

MR. ZI DL I CKY: Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d ma y i t p l e a s e t h e Co u r t :

I ' d l i k e t o s t a r t b y f i r s t r e s p o n d i n g t o J u s t i c e S t e v e n s ' q u e s t i o n , i n wh i c h h e s a i d t h a t t h e Ru l e 6 0 ( b ) mo t i o n d i d n ' t s e e k t h e r e l i e f o f g r a n t i n g o f F e d e r a l h a b e a s . I t a c t u a l l y d i d . I n t h e j o i n t a p p e n d i x i n 1 7 0 , t h e c o u r t - - t h e p e t i t i o n e r s o u g h t r e l i e f f r o m t h e S t a t e c o u r t j u d g me n t i n b u l l e t p o i n t - - I b e l i e v e i t ' s f i v e , b u t i n a n y e v e n t , I t h i n k u n d e r l y i n g t h a t i s t h e q u e s t i o n o f wh e t h e r t h e r e h a d b e e n a p r i o r - -

QUE S TI ON: Yo u s a y t h e 6 0 ( b ) mo t i o n wa s d i r e c t e d a t t h e S t a t e c o u r t j u d g me n t , i s t h a t wh a t y o u ' r e t e l l i n g me ?

MR. ZI DL I CKY: Ye s . Ye s , J u s t i c e S t e v e n s . QUE S TI ON: An d n o t a t t h e h a b e a s - - n o t a s k i n g

t h e h a b e a s c o u r t t o v a c a t e t h e r u l i n g o n t h e - - o n - - d e n y i n g h a b e a s a n d s e t t i n g i t d o wn f o r a r u l i n g o n t h e - - o n t h e p r o s e c u t o r i a l mi s c o n d u c t ?

MR. ZI DL I CKY: F o r b o t h . F o r b o t h , J u s t i c e S t e v e n s . He a s k e d f o r b o t h o f t h o s e , a n d I t h i n k - - h e s o u g h t t o r e o p e n t h e j u d g me n t , a n d h e a l s o s o u g h t - - h e s o u g h t i n b u l l e t p o i n t 5 t o - - o r , r e l i e f f r o m t h e S t a t e c o u r t j u d g me n t , a n d t h a t ' s i n t h e j o i n t a p p e n d i x .

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Th e q u e s t i o n - - QUE S TI ON: Bu t 6 0 ( b ) j u s t g e t s h i m t h e f i r s t

s t e p , a n d i f h e s u c c e e d s i n t h e f i r s t s t e p , t h e n h e g o e s f u r t h e r a n d s a y s , o k a y , r e l i e v e me f r o m t h e S t a t e c o u r t

j u d g me n t . MR. ZI DL I CKY: We l l , I wa s j u s t r e s p o n d i n g j u s t

t o J u s t i c e S t e v e n s ' p o i n t t h a t h e d i d n ' t s e e k t h a t r e l i e f i n h i s R u l e 6 0 ( b ) mo t i o n . He a c t u a l l y d i d , b u t t h e - - b u t t h e u n d e r l y i n g q u e s t i o n i s - -

QUE S TI ON: Bu t h e ' s d o i n g i t s i mp l y b e c a u s e h e i s s a y i n g , I g u e s s , t h a t ' s wh e r e I ' m t r y i n g t o g e t t o u l t i ma t e l y .

MR. ZI DL I CKY: Wh a t h e ' s t r y i n g t o d o i s , h e ' s t r y i n g t o r e l i t i g a t e a c l a i m t h a t h a d b e e n a d j u d i c a t e d a g a i n s t h i m t h r o u g h Ru l e 6 0 ( b ) , a n d t h i s Co u r t s a i d i n

Ca l d e r o n t h a t y o u c a n ' t - - t h a t t h e r e q u i r e me n t s o f 2 2 4 4 ( b ) c a n ' t b e e v a d e d , a n d o n e o f t h o s e r e q u i r e me n t s i s , y o u c a n ' t r e l i t i g a t e a c l a i m t h a t h a s b e e n a d j u d i c a t e d .

QUE S TI ON: We l l , h e ' s n o t r e l i t i g a t i n g a c l a i mt h a t ' s b e e n a d j u d i c a t e d , h e ' s r e l i t i g a t i n g - - h e wa n t s t o l i t i g a t e a c l a i m t h a t h a d n o t b e e n a d j u d i c a t e d . He wa n t e d a r u l i n g o n t h e me r i t s o f h i s c l a i m, wh i c h h e n e v e r g o t .

MR. ZI DL I CKY: No , J u s t i c e S t e v e n s , t h e r e wa s a n a d j u d i c a t i o n o f h i s c l a i m. T h e r e wa s a n a d j u d i c a t i o n o f h i s c l a i m b y t h e d i s t r i c t c o u r t wh i c h s a i d h i s c l a i m wa s

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p r o c e d u r a l l y d e f a u l t e d - - QUE S T I ON: Ye s . MR. ZI DL I CKY: - - a n d t h a t h e h a d f a i l e d t o

e s t a b l i s h c a u s e a n d p r e j u d i c e , a n d t h a t - - QUE S TI ON: Co r r e c t , b u t t h e y d i d n ' t g e t a r u l i n g

o n t h e me r i t s o f t h e c l a i m. MR. Z I DL I CKY: No , h e - - QUE S TI ON: Th e y j u s t r u l e d t h a t i t wa s

p r o c e d u r a l l y d e f a u l t e d b e c a u s e i t h a d n o t b e e n e x h a u s t e d . MR. ZI DL I CKY: We l l , t h a t ' s - - b u t I d o n ' t t h i n k

t h a t ' s r i g h t , J u s t i c e S t e v e n s . I n t h i s Co u r t ' s c a s e s i n S t e wa r t a n d S l a c k , t h e Co u r t ma d e c l e a r t h a t i n d e t e r mi n i n g wh e t h e r t h e r e h a d b e e n a p r i o r - - t h e l a n g u a g e t h a t t h e Co u r t h a d u s e d wa s wh e t h e r t h e r e h a d b e e n a p r i o r a d j u d i c a t i o n o f t h e c l a i m. a d j u d i c a t i o n o f t h e c l a i m. T h i s Co u r t ' s p r e c e d e n t , g o i n g b a c k t o Wa i n wr i g h t v . S y k e s , Co l e ma n v . Th o mp s o n , a n d - -

He r e , t h e r e wa s a p r i o r

QUE S TI ON: Bu t t h e a d j u d i c a t i o n t o wh i c h y o u r e f e r i s a h o l d i n g t h a t i t wa s p r o c e d u r a l l y d e f a u l t e d b e c a u s e t h e - - t h e y h a d n o t b e e n e x h a u s t e d i n t h e S u p r e me Co u r t o f T e n n e s s e e . I s t h a t n o t c o r r e c t ?

MR. Z I DL I CKY: Th a t ' s c o r r e c t , J u s t i c e S t e v e n s . QUE S TI ON: An d t h a t a mo u n t s t o a n a d j u d i c a t i o n

o n t h e me r i t s , b u t i n f a c t , t h e me r i t s h a d n e v e r b e e n d e c i d e d .

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MR. ZI DL I CKY: No , i t i s - - i t ' s a n a d j u d i c a t i o n f o r p u r p o s e s o f - - i t ' s - - f o r p u r p o s e s o f d e t e r mi n i n g wh e t h e r h e c a n c o me b a c k a n d f i l e t o r e l i t i g a t e t h e i s s u e , c o me b a c k a n d - -

QUE S TI ON: Ri g h t , i t ' s a n a d j u d i c a t i o n t h a t h a s f i n a l i t y , wh i c h me r i t s a d j u d i c a t i o n s u s u a l l y d o , b u t i t ' s a f i n a l i t y a d j u d i c a t i o n t h a t d o e s n o t r e s t u p o n a n y f i n d i n g a b o u t t h e u n d e r l y i n g me r i t s o f t h e c l a i m t h a t h e wa n t e d t o b r i n g f o r r e l i e f . I s n ' t t h a t c l e a r ?

MR. ZI DL I CKY: Th a t ' s n o t t h e t e s t t h a t t h i s Co u r t h a s a d o p t e d i n - -

QUE S TI ON: I ' m n o t a s k i n g y o u wh e t h e r i t ' s - - I ' m j u s t a s k i n g y o u a s a d e s c r i p t i v e ma t t e r - -

MR. ZI DL I CKY: I d o n ' t - - y o u ' r e r i g h t , J u s t i c e S o u t e r , h e d i d n ' t ma k e a d e t e r mi n a t i o n r e g a r d i n g t h e

u n d e r l y i n g me r i t o f t h e c o n s t i t u t i o n a l c l a i m, b u t - - QUE S TI ON: Ok a y , a n d we u s e t h e t e r m, I t h i n k - -

c o r r e c t me i f I ' m wr o n g , we u s e t h e t e r m, me r i t s d e t e r mi n a t i o n , t o r e f e r t o a d e t e r mi n a t i o n t h a t i s b i n d i n g , i . e . , h e c a n ' t d o s o me t h i n g b a c k i n t h e S t a t e c o u r t a n d t h e n c o me b a c k a n d t r y a g a i n h e r e . We c a l l t h a t a d e t e r mi n a t i o n o n t h e me r i t s , b u t t h e r e a r e t wo k i n d s o f me r i t s d e t e r mi n a t i o n s .

On e i s a f i n d i n g o f d e f a u l t wh i c h c a n n o t b e c u r e d . S e c o n d i s a f i n d i n g wh i c h ma y i n v o l v e d e f a u l t , b u t

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ma y i n v o l v e a d e t e r mi n a t i o n o n t h e me r i t s o f t h e u n d e r l y i n g c l a i m, a n d t h i s i s j u s t a d e f a u l t k i n d o f me r i t s , n o t a n u n d e r l y i n g c l a i m k i n d o f me r i t s f i n a l i t y , i s n ' t t h a t c o r r e c t , j u s t a s a d e s c r i p t i v e ma t t e r ?

MR. ZI DL I CKY: I t h i n k i t ' s c o r r e c t a s a d e s c r i p t i v e ma t t e r t o - - b u t wi t h o n e q u a l i f i c a t i o n . Wh a t y o u ' r e s a y i n g i s t h a t t h e r e i s a n e x c e p t i o n f o r - - I t h i n k i n s u b s t a n c e wh a t y o u ' r e s a y i n g i s , y o u c a n c o n t i n u e t o r e l i t i g a t e c l a i ms o f p r o c e d u r a l d e f a u l t b e c a u s e t h e y ' r e , q u o t e , n o t o n t h e me r i t s , b u t I t h i n k t h e wa y - -

QUE STI ON: We l l , ma y b e y o u c a n a n d ma y b e y o u c a n ' t . Hi s a r g u me n t h e r e i s , t h i s i s o n e t h a t I o u g h t t o b e a l l o we d t o r e l i t i g a t e , i . e . , t o l i t i g a t e d e s p i t e a f i n a l i t y j u d g me n t , b e c a u s e o f s o me t h i n g v e r y u n u s u a l t h a t h a p p e n e d a s a r e s u l t o f t h e s u p r e me c o u r t ' s r u l e c h a n g e .

Wh a t h e ' s s a y i n g i s , t h i s i s a s p e c i a l k i n d o f - - t h i r d k i n d o f c a s e i n t h e mi d d l e , a n d y o u wa n t t o t r e a t t h i s o n e f o r 6 0 ( b ) p u r p o s e s l i k e a n o n - f i n a l d e t e r mi n a t i o n . I t h i n k t h a t ' s t h e a r g u me n t .

MR. ZI DL I CKY: J u s t i c e So u t e r , a n d p e r h a p s t h i s - - t h i s i s - - I d o n ' t t h i n k t h i s i s a n e x c e p t i o n a l c a s e i n t h i s r e g a r d . Wh e n h e we n t b a c k - -

QUE S TI ON: We l l , h e ma y b e wr o n g t h a t i t ' s a n e x c e p t i o n a l c a s e , b u t t h a t ' s t h e a r g u me n t t h a t h e ' s ma k i n g , i s n ' t i t ?

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MR. ZI DL I CKY: We l l , t h e a r g u me n t t h a t h e ' s ma k i n g i s , h e ' s e n t i t l e d t o r e l i t i g a t e a c l a i m t h a t h a s b e e n a d j u d i c a t e d a g a i n s t t h e - -

QUE S TI ON: No , h e ' s n o t ma k i n g t h a t b l a n k e t s t a t e me n t . He ' s s a y i n g t h a t i n a c a s e l i k e t h i s , i n wh i c h t h e f i n a l i t y wh i c h i s c l a i me d d o e s n o t r e s t o n a me r i t s d e t e r mi n a t i o n , I o u g h t t o h a v e a c h a n c e u n d e r 6 0 ( b ) .

MR. ZI DL I CKY: We l l , I d o t h i n k t h a t t h i s i s - - t h i s c a s e i s f u n d a me n t a l l y d i f f e r e n t t h a n t h e c a s e i n S t e wa r t a n d S l a c k . I n t h o s e c a s e s , wh a t t h e c o u r t h a d d e t e r mi n e d wa s , i t wa s n ' t a s e c o n d o r s u c c e s s i v e h a b e a s p e t i t i o n . Yo u we r e n ' t s e e k i n g t o r e l i t i g a t e , a n d t h e r e a s o n wa s b e c a u s e y o u ' d n e v e r r e c e i v e d a n a d j u d i c a t i o n o f t h e c a s e a t a l l . T h e c o u r t d i d n ' t s a y n o t o y o u r h a b e a s c l a i m. I t s a i d , n o t y e t .

I n S l a c k , t h e c o u r t s a i d , g o - - g o e x h a u s t . I n S t e wa r t , t h e c o u r t s a i d , t h e c a s e i s n o t r i p e . He r e wh a t t h e c o u r t - - h e r e wh a t t h e c o u r t - - t h e d i s t r i c t c o u r t t o l d h i m wa s , t h e y d i d n ' t s a y n o t y e t , t h e c o u r t s a i d n o , y o u ' r e g o i n g t o l o s e , a n d y o u ' r e g o i n g t o l o s e b a s e d o n p r e c e d e n t f r o m t h i s Co u r t s t a r t i n g wi t h Wa i n wr i g h t v . S y k e s .

Re a l l y wh a t t h e y ' r e a s k i n g i s f o r a n - - a l o o p h o l e t o t h i s - - t o t h e r e q u i r e me n t f o r s e c o n d a n d s u c c e s s i v e p e t i t i o n s f o r p r o c e d u r a l l y d e f a u l t e d c a s e s , a n d

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i f t h a t ' s t h e l o o p h o l e , t h e n t h e r e ' s n o wa y t o d i s t i n g u i s h t h a t f r o m a b u s e o f - - a b u s e o f t h e wr i t c a s e s , b e c a u s e i n b o t h i n s t a n c e s , y o u c a n ma k e t h e a r g u me n t t h a t t h e r e wa s n ' t a n y r u l i n g o n t h e s u b s t a n t i v e me r i t s , b u t t h e r e wa s a r u l i n g , a n d t h e o n e t h a t ' s i mp o r t a n t wa s , h e r e c e i v e d a n a d j u d i c a t i o n , a n d i f h e d i s a g r e e d wi t h t h a t a d j u d i c a t i o n h e s h o u l d h a v e - -

QUE S TI ON: Co u l d y o u d e s c r i b e f o r me wh a t p o r t i o n o f Ru l e 6 0 ( b ) i s s t i l l o p e r a t i v e wi t h r e f e r e n c e t o mi s t a k e s , g i v e n AEDP A? Do e s AEDP A c o mp l e t e l y s u p e r s e d e Ru l e 6 0 ( b ) wi t h r e f e r e n c e t o t h e c a t e g o r y o f mi s t a k e s a n d , i f n o t , h o w wo u l d y o u c h a r a c t e r i z e o r d e s c r i b e f o r u s wh a t r e ma i n s o f Ru l e 6 0 ( b ) ?

MR. ZI DL I CKY: I t h i n k wh a t - - t h e a n a l y s i s t h a t t h e Co u r t wo u l d h a v e t o d e t e r mi n e i s wh e t h e r t h e r e h a d

b e e n a n a d j u d i c a t i o n . I f l a t e r o n t h e r e ' s a c l a i m, a f t e r t h e c o u r t h a s d e c i d e d t h e i s s u e , t h a t t h e r e wa s a mi s t a k e o f f a c t o r a mi s t a k e o f l a w, t h e q u e s t i o n i s , a r e y o u t r y i n g t o r e l i t i g a t e t h e i s s u e , a n d i f t h a t ' s t h e c a s e t h e n 6 0 ( b ) wo u l d n ' t a p p l y .

Bu t i f y o u ' r e s a y i n g t h a t t h e r e wa s n e v e r a d j u d i c a t i o n i n t h e f i r s t p l a c e f o r t h e e x a mp l e o f a j u d g e wh o h a d b e e n b r i b e d i n t h e f i r s t F e d e r a l h a b e a s p r o c e e d i n g s , y o u wo u l d s a y , we l l , t h a t ' s n o t a s e c o n d o r s u c c e s s i v e h a b e a s a p p l i c a t i o n - -

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QUES TI ON: As t o a n y t h i n g t h a t ' s b e e n a d j u d i c a t e d , t h e c a t e g o r y o f mi s t a k e s i s r e mo v e d f r o m Ru l e 6 0 ( b ) wh e n AEDP A i s i n t h e p i c t u r e ?

MR. ZI DL I CKY: I t h i n k i f t h e r e ' s b e e n a n a d j u d i c a t i o n , a n d I t h i n k t h a t ' s t h e s e n s e t h a t - - i n y o u r d e c i s i o n i n S l a c k - - t h a t ' s t h e u n d e r l y i n g i s s u e .

No w, i t - - t h a t d o e s n ' t me a n t h a t t h e r e ' s n o r e l i e f . Yo u c a n - - y o u c a n t r y t o s e e k t o f i l e a s e c o n d o r s u c c e s s i v e h a b e a s a p p l i c a t i o n , b u t t h i s Co u r t i n Da v i s v e r s u s P i t c h e s s ma d e c l e a r t h a t R u l e 6 0 ( b ) i s n o t a wa y o f c i r c u mv e n t i n g t h e r e q u i r e me n t s o f AEDP A, a n d y o u i n Ca l d e r o n ma d e c l e a r t h a t wh a t AEDP A p r o h i b i t s i s t h e r e l i t i g a t i o n o f a c l a i m t h a t h a d b e e n a d j u d i c a t e d , a n d t h a t ' s e x a c t l y wh a t we h a v e i n t h i s c a s e . Th e r e h a d b e e n a n a d j u d i c a t i o n . He c l a i ms t h a t i t wa s wr o n g .

QUE S TI ON: I t h i n k - - I t h i n k y o u ' r e s a y i n g t h a t i f t h e r e ' s a n a d j u d i c a t i o n , t h e r e ' s n o r o o m f o r a 6 0 ( b ) mo t i o n p r e d i c a t e d o n a mi s t a k e . Th a t ' s y o u r s u b mi s s i o n ?

MR. Z I DL I CKY: Th a t i s my s u b mi s s i o n . I d o n ' t t h i n k t h e r e wa s a mi s t a k e h e r e . I - -

QUE S TI ON: I u n d e r s t a n d , b u t t h a t ' s y o u r s u b mi s s i o n . I n c o n s t r u i n g Ru l e 6 0 ( b ) , i t s i mp l y d o e s n o t a p p l y i f t h e r e ' s b e e n a n a d j u d i c a t i o n , b u t my s u g g e s t i o n t o y o u i s t h a t t h e o n l y t i me 6 0 ( b ) a p p l i e s i s wh e n y o u ' v e g o t a j u d g me n t y o u wa n t t o r e o p e n .

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MR. ZI DL I CKY: We l l , Yo u r Ho n o r - - a n d t h e r e a s o n t h a t 6 0 ( b ) - - y o u k n o w, o n e o f t h e a r g u me n t s t h a t p e t i t i o n e r ma k e s h e r e i s , t h e y s a y t h a t , we l l , t h e s e c l a i ms wi l l r a r e l y b e g r a n t e d s o y o u d o n ' t h a v e t o wo r r y a b o u t i t , b u t t h e - - b u t wh a t AEDP A r e q u i r e s i s , i t s a y s t h e s e c l a i ms a r e - - t h e - - i f y o u ' r e t r y i n g t o r e l i t i g a t e a s e c o n d o r s u c c e s s i v e h a b e a s a p p l i c a t i o n , wh a t i t d o e s i s , i t t a k e s t h a t a wa y f r o m t h e d i s t r i c t c o u r t c o mp l e t e l y , t h e d e l a y i n t h e c o s t s t h a t a r e a s s o c i a t e d wi t h t h a t r e l i t i g a t i o n .

QUE S TI ON: I a g r e e wi t h e v e r y t h i n g y o u s a y i f y o u a r e c o r r e c t i n c l a s s i f y i n g a p a r t i c u l a r j u d g me n t - - I me a n , a p a r t i c u l a r c l a i m a s a s e c o n d o r s u c c e s s i v e c l a i m.

MR. Z I DL I CKY: Ri g h t . QUESTI ON:

t h a t c l a s s i f i c a t i o n d o e s n o t f i t t h e f a c t s . Th e r e a r e s o me c a s e s , I t h i n k , wh e n

MR. ZI DL I CKY: Bu t I t h i n k , t h o u g h , a d e t e r mi n a t i o n o f p r o c e d u r a l d e f a u l t f a l l s i n t h e h e a r t l a n d o f h a b e a s j u r i s p r u d e n c e , a n d i t ' s t h e h e a r t l a n d o f a d e t e r mi n a t i o n t h a t y o u ' r e n o t e n t i t l e d t o r e l i e f . I n S l a c k a n d i n S t e wa r t - -

QUE S TI ON: S o i n y o u r v i e w, 6 0 ( b ) n e c e s s a r i l y h a s a mu c h mo r e n a r r o w a p p l i c a t i o n i n AEDP A c a s e s t h a n i n o t h e r c a s e s , o r i n h a b e a s c a s e s t h a n i n o t h e r c a s e s ?

MR. ZI DL I CKY: Ye s , J u s t i c e - - J u s t i c e Ke n n e d y ,

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I t h i n k t h a t ' s r i g h t , a n d I t h i n k t h e r e a s o n wh y i s b e c a u s e , a s t h i s Co u r t e x p l a i n e d i n Da v i s v e r s u s P i t c h e s s , y o u c a n ' t u s e 6 0 ( b ) t o c i r c u mv e n t t h e s u b s t a n t i v e r e q u i r e me n t s o f - -

QUE S TI ON: We l l , wh a t d o t h e y r e a l l y i n t e n d i n Co n g r e s s i f , f o r e x a mp l e , t h e c o u r t c o me s u p wi t h a n i n t e r p r e t a t i o n o f a s t a t u t e t h a t s h o ws t h e d e f e n d a n t d i d n ' t c o mmi t a c r i me , a n d t h e r e h e i s i n h a b e a s . He ' s g o t a f i n a l r u l i n g , d e n i e d . Lo a n d b e h o l d t h e S u p r e me Co u r t c o me s u p wi t h a c a s e t o s a y , y o u n e v e r c o mmi t t e d a c r i me . He l o o k s a t AEDP A. He c a n ' t f i n d i t ' s a s e c o n d o r s u c c e s s i v e b e c a u s e i t s a y s , c o n s t i t u t i o n a l r u l i n g . Wh a t ' s h e s u p p o s e d t o d o ? No t h i n g ? An d d o y o u t h i n k Co n g r e s s me a n t t h a t t h e r e wa s n o r e me d y a t a l l ?

MR . Z I DL I C KY: d i d wa s , i t - - i t d i d i d e n t i f y t h e c r i t e r i a t h a t - - t h a t a d i s t r i c t c o u r t wo u l d l o o k t o i n d e t e r mi n i n g - - i t d e f i n e d t h a t c r i t e r i a , b u t t h e o n e - - t h e o n e p l a c e t h a t y o u c o u l d l o o k t o i s , y o u c o u l d t h e n g o b a c k t o t h i s C o u r t ' s o r i g i n a l j u r i s d i c t i o n u n d e r 2 2 4 1 f o r t h o s e e x c e p t i o n a l c i r c u ms t a n c e s .

I t h i n k - - I t h i n k wh a t C o n g r e s s

QUE S TI ON: Th a n k y o u . Th a n k y o u , Mr . Z i d l i c k y . Mr . L i e b ma n , y o u h a v e 3 mi n u t e s r e ma i n i n g .

REBUTTAL ARGUMENT OF J AMES S. LI EBMANON BEHALF OF THE PETI TI ONER

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MR. LI EBMAN: I wo u l d l i k e t o d i r e c t t h e Co u r t ' s a t t e n t i o n t o p a g e s 1 2 a n d 1 3 o f o u r r e p l y b r i e f , t h e y e l l o w b r i e f . On t h o s e p a g e s , i n t h e f o o t n o t e i n t h e t e x t t h e r e a r e a n u mb e r o f c a s e s t h a t a r e c i t e d . Ev e r y s i n g l e o n e o f t h o s e c a s e s i s a 6 0 ( b ) c a s e i n a h a b e a s o r 2 2 5 5 s i t u a t i o n wh e r e 6 0 ( b ) wa s g r a n t e d , r e l i e f wa s g r a n t e d a n d i t wa s d e t e r mi n e d t h a t t h i s wa s n o t a s e c o n d o r s u c c e s s i v e p e t i t i o n .

I n e a c h o n e o f t h o s e c a s e s , t h e r e a s o n wa s mi s t a k e o f l a w, t h e U. S . S u p r e me Co u r t o r s o me o t h e r c o u r t c a me d o wn wi t h a n e w d e c i s i o n , a n d i n e v e r y o n e o f t h o s e c a s e s , t h a t i s s u e wa s n o t r a i s e d o n d i r e c t a p p e a l t o t h e c o u r t o f a p p e a l s . I t c a me b a c k o n a 6 0 ( b ) . I n e a c h c a s e t h e y h a d t o a d j u d i c a t e t h e q u e s t i o n o f wh e t h e r i t wa s r e a s o n a b l e f o r t h e m n o t t o h a v e r a i s e d i t i n t h e c o u r t o f

a p p e a l s a t t h a t t i me , a n d i n e a c h c a s e t h e y d i d o n t h e g r o u n d t h a t t h e n e w d e c i s i o n t h a t c a me d o wn c h a n g e d e v e r y t h i n g , a n d i t s u d d e n l y ma d e wh a t l o o k e d l i k e a f r i v o l o u s c l a i m a t t h a t t i me i n t o wh a t wa s n o t a f r i v o l o u s c l a i m, b u t , i n d e e d , o n e o n wh i c h t h e r e wa s a t l e a s t a r i g h t t o a d j u d i c a t i o n o n t h e me r i t s .

I n s o me c a s e s t h e y wo n , i n s o me t h e y l o s t wh e n t h e y we n t t o t h e me r i t s a f t e r t h e y g o t t h e i r 6 0 ( b ) r e l i e f , b u t t h e f a c t i s t h a t t h o s e c a s e s , i n c l u d i n g t h i s Co u r t ' s GVR i n Bl a c k mo n v . Mo n e y , wh i c h wa s a 6 0 ( b ) c a s e o n a

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s u c c e s s i v e , o r a s e c o n d , n o t a s u c c e s s i v e b u t a s e c o n d h a b e a s p e t i t i o n , we r e c a s e s wh e r e t h e y h a d n o t b e e n r a i s e d o n a p p e a l , b u t t h e y - - t h e y we r e d e t e r mi n e d t o b e a t l e a s t p o t e n t i a l l y o n e s wh e r e t h e r e wa s a r e a s o n a b l e b a s i s f o r n o t h a v i n g d o n e i t , a n d f r i v o l o u s n e s s , n o t ma k i n g f r i v o l o u s c l a i ms i s s u c h a b a s i s . Th i s Co u r t i n Go me z a n d o t h e r c a s e s h a s b e e n p a r t i c u l a r l y e mp h a t i c t h a t h a b e a s p e t i t i o n e r s s h o u l d n o t - - e s p e c i a l l y i n c a p i t a l c a s e s - - s h o u l d n o t b e r a i s i n g f r i v o l o u s c l a i ms .

Th e s e c o n d t h i n g I wa n t t o p o i n t t o i s t h a t t h e 2 2 4 4 ( b ) ( 3 ) ( E ) , wh i c h s a y s t h a t t h e r e i s n o - - i t n o t o n l y s a y s t h e S u p r e me Co u r t c a n ' t t a k e a c e r t p e t i t i o n , i t s a y s t h a t r e h e a r i n g p e t i t i o n s c a n ' t b e h e l d i n t h e c o u r t o f a p p e a l s , b u t t h e c o u r t o f a p p e a l s a r e u n a n i mo u s i n s a y i n g , i f t h e q u e s t i o n i s wh e t h e r t h i s i s a s e c o n d o r s u c c e s s i v e

p e t i t i o n , t h a t c a n b e r e h e a r d . T h a t ' s n o t g o v e r n e d b y 2 2 4 4 ( b ) ( 3 ) ( E ) .

We c a n s e p a r a t e t h a t q u e s t i o n o u t , a n d we c a n d e c i d e t h a t , a n d i t ' s e x a c t l y t h e s a me t h i n g h e r e . Th e k e y c a s e t h e r e i s Ma n c u s o i n t h e S e c o n d Ci r c u i t , 1 6 6 F . 3 d 9 7 , s o t h e c o u r t s h a v e b e e n s e p a r a t i n g o u t t h o s e q u e s t i o n s , s a y i n g i f i t ' s a q u e s t i o n o f j u r i s d i c t i o n - -

CHI E F J US T I CE RE HNQUI S T : T h a n k y o u , Mr . L i e b ma n . T h e c a s e i s s u b mi t t e d .

( Wh e r e u p o n , a t 1 2 : 0 4 p . m. , t h e c a s e i n t h e

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a b o v e - e n t i t l e d ma t t e r wa s s u b mi t t e d . )

us supreme court: 01-9094

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