Valparaíso de GoiásEmancipação - 1995Habitantes: 168 mil

Extensão: 61 kmG100

Prefeita: Lucimar Nascimento (2013-2016)

• Chama-se: Minha Casa legal• Slogan: A sua casa precisa. Sua família merece• Objetivo: promover a regularização da situação

fundiária de ocupações em áreas públicas e de loteamentos irregulares em todo o Município

O programa

Audiência Pública

Área de assentamento Vila Guaíra

Nº do Contrato: 192.807-85/2006 – OGU (MCidades SNH – Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários)

Área assentamento:

Retirada de moradias, abertura de vias, infraestrutura e recuperação de área degradada e construção de unidades.

Intervenção I

Nº do Contrato: 233.31397/2007 - PAC – FNHIS

Construção de Casas, drenagem de águas pluviais, esgoto, água, asfalto, energia, iluminação pública e Equipamentos

Intervenção II

Nova Vila Guaíra - 312

Velha Vila Guaíra – 3400 famílias

Situação Fundiária

• Assentamento subnormal oriundo da ocupação de 5 áreas particulares, datada de antes da emancipação;

• Opção do Município de impetrar ações de desapropriação em 2002;

• Imissões concedidas em 2006 (Adalgisa) (Jair Eloi) e (Dilermando); 2007 (João Batista), 2013 (Antônio Alves)

Caracterização da situação fundiária

• Levantamento topográfico• Registro das Imissões no cartório• Mobilização da comunidade: reuniões, convite às associações para o

acompanhamento• Apoio Municipal para execução de projetos urbanísticos• Levantamento cadastral das famílias e identificação dos proprietários• Acompanhamento dos processos judiciais• Apresentação de projeto de Lei autorizando a prefeitura a doar os

terrenos

Ações Gerais

1995

Ocupação irregular

Vila Guaíra5 áreas

Criação Valparaíso

2006

1º ContratoUrb. Assen.

Precários

Levantamento Topográfico

Assentamento900 moradias

Com coabitação

2007

2ºContrato FNHIS

2002

Marcos das ações

2012

ParalisaObras

2013

Retomado Social

2008

Início da Remoção das famílias que interferiam no proj. urbanístico e maior risco

Controle de novas ocupações

Registro da Área da Nova Vila Guaíra

Desmembramento 1ª da Nova Vila GuaíraRegistro do Loteamento

2014

Cadastro de famílias1º Contrato

- Esgoto p/ área de assentamento - Entrega ETE p/ Saneago

Execução Contratos

Imissão de Posse das áreas

Leis e estudos dos títulos de propriedade.

Desapropriação

• Imissão de Posse• Remembramento

Registro do Loteamento

• Individualização matrículas

Construção

• Averbação do Habite-se

Contrato Beneficiários

• Registro

Área de reassentamento Nova Vila Guaíra

Certificação do Direito Real de Uso

Velha Vila Guaíra

• Topografia – em andamento • Mobilização Social – Contato com a associação• Cessão da Posse

Ações na Velha Vila

Cynthia BorgesSecretária Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana

(61) 3629-1008 | cynthialawyer@gmail.com

Obrigada,