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4º Encontro das Comissões de Ética

CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA

PALESTRANTE: Iara Vieira Veloso Pinheiro

Secretária-Executiva do Conselho de Ética

27/0UT/2009


Comissão de Ética: COMPOSIÇÃO

5 MEMBROS

Agentes públicos (permanentes no órgão ou entidade), indicados pelo titular, que também indica o presidente da Comissão.

3 TITULARES

2 SUPLENTES


MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA

Embora os membros da Comissão de Ética sejam escolhidos pelo titular do órgão ou entidade, as suas decisões são soberanas.


HABILIDADES QUE A COMISSÃO DE ÉTICA DEVE BUSCAR, PARA ATUAR:

- Discrição;

- Gentileza;

- Paciência;

-Neutralidade, imparcialidade;

- Ouvir com atenção;


HABILIDADES QUE A COMISSÃO DE ÉTICA DEVE BUSCAR, PARA ATUAR:

- Lidar com as diferenças;- Focalizar o conflito, não as pessoas;- Compreender o ponto de vista de cada um,aceitando-o,mesmo que discorde; - Capacidade de colocar-se no lugar do outro;- Inspirar confiança;


COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO

- Cumprir seu Regimento Interno; - Elaborar e executar seu Plano de Ação Anual de Gestão da Ética;

- Divulgar as normas éticas em sua área de abrangência, salientando seu papel fundamental no relacionamento com o cidadão ,com o colega e na preservação do patrimônio público;


COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO- Atuar mediante conhecimento ou denúncia de desvio ético;

- Instaurar e instruir investigação preliminar e/ou Processo ÉTICO;

- Encaminhar à unidade correicional ou à auditoria setorial os autos que apresentarem indícios de ocorrência de ilícito administrativo disciplinar, civil, penal ou de improbidade administrativa;



- atuar como instância consultiva do dirigente máximo e dos agentes públicos;

-Encaminhar ao CONSEP as demandas referentes a agentes públicos que compõem a Alta Administração.

- Comunicar ao dirigente máximo a aplicação de sanção ética, pois esta afeta a confiança para o

exercício de cargo em comissão ou função gratificada;



- Manter registros sobre a conduta ética que mereça destaque para instruir e fundamentar promoções bem como elogios formais;

- preservar a honra e a imagem da pessoa investigada;

- encaminhar à unidade correicional ou à auditoria setorial os autos que apresentarem indícios de ocorrência de ilícito administrativo disciplinar, civil, penal ou de improbidade administrativa.


MISSÃO DAS COMISSÕES DE ÉTICA

- Prevenir a falta ética;

- Dirimir conflitos entre agentes públicos, buscando sempre a manutenção ou o restabelecimento do respeito mútuo e do profissionalismo.


SUGESTÕES DE PREVENÇÃO

• Promover pequenas palestras em encontros de trabalho agendados pelas áreas do órgão/entidade;

• Promover encontros com chefias para orientar a utilização da ética e do Código como instrumento de Gestão;

• Elaborar resumo de padrões éticos de conduta.


SUGESTÕES DE PREVENÇÃO

• Criar agenda de atendimento ao agente público para questões éticas;

• Promover trabalhos educativos em parceria com as áreas de RH;

• Propor parcerias na prevenção de condutas inadequadas; • Promover ampla disseminação de informações relacionadas com os direitos e deveres do agente público.


CONFLITO

Manifestação de insatisfação

ou de divergência de idéias,percepções e opiniões.

Forma de comunicação disfuncional na busca da satisfação de necessidades de ser

ouvido, de ser reconhecido e acolhido.


CONFLITO

.Faz parte da vida,

.Não é possível erradicar;

.Natural do convívio humano

A solução é almejada por todos, principalmente pelos envolvidos.


NO CASO DE CONFLITOS: • Discutir a questão, internamente, antes de chamar os envolvidos, procurando uniformizar seus posicionamentos e tomar decisões;

• Primeiramente, ouvir, individualmente, cada envolvido, com a mesma atenção.

• Nunca tomar partido. A comissão deve ser imparcial;

•Atuar na direção de um “pacto” com benefícios mútuos


NO CASO DE CONFLITOS:

• Buscar harmonizar as pessoas e viabilizar o diálogo;

•A decisão deverá ser construída pelos envolvidos;

• O conciliador apenas facilita a solução !


PERGUNTAS FREQUENTES


Perguntas freqüentes

O agente público pode responder a Processo Ético sem a assistência de advogado?

• O STF, ao editar a Súmula Vinculante nº 05/2008, decidiu que, “no PAD – Processo Administrativo Disciplinar, a presença do advogado é uma faculdade de que o servidor público dispõe, mas não uma obrigatoriedade, e que a sua ausência não implica em nulidade do processo”.

• Por analogia, no Processo Ético, a defesa poderá ser efetuada pelo próprio acusado ou por advogado constituído.


A Comissão de Ética pode analisar reclamação de assédio sexual ou moral ?

O Assédio Sexual é crime tipificado no Art. 216-A do Código Penal Brasileiro - CPB, competindo, portanto, ao Poder Judiciário dizer se houve ou não crime. O Assédio Moral não se encontra ainda tipificado.

No entanto, a Comissão poderá examinar se a conduta reclamada contraria algum princípio, direito, dever ou vedação previstos no Código de Ética e concluir pela aplicação de sanção ética. A Comissão não pode afirmar que houve crime. Mas sim que a conduta contraria o Código de Ética.


As sanções éticas são registradas na ficha funcional do servidor?

Não. A aplicação das sanções éticas será comunicada à Comissão de Avaliação de Desempenho e considerada apenas dentro do período avaliatório em que ocorreu sua aplicação.


O que fazer quando a conduta denunciada não estiver explícita no Código de Ética?

A Comissão deverá analisar a conduta à luz dos princípios constantes do art. 1º do Código

de Conduta Ética.


Se eu uso um táxi e esqueço de pedir recibo, posso obtê-lo posteriormente?

Somente na hipótese de se conseguir identificar o mesmo táxi e o seu condutor. Não seria ético solicitar o recibo a qualquer outro profissional, pois estaria caracterizada sua participação na elaboração e utilização de documento falso.


O servidor que estiver à disposição de outro órgão e cometer alguma

infração ética deverá ser processado pela Comissão de qual

órgão?

A competência para instaurar, instruir, julgar e aplicar sanção decorrente de processo ético é da Comissão de Ética do órgão ou entidade em que o agente público encontrar-se em exercício (Deliberação nº 009/2008).


Agente público liberado para fazer curso oferecido pelo Estado, no horário de trabalho, pode utilizar carro oficial para levá-lo e buscá-lo ao local do curso?

Depende. Será permitido para o percurso entre o local de trabalho e o local de curso, na mesma cidade. Para outras situações, consultar a Diretoria Central de Administração Logística da SEPLAG.


Uma empresa privada pode patrocinar um evento institucional de entidade ou órgão público ? Sim,exceto se:

I – estiver sujeita à jurisdição regulatória de órgão ou entidade para o qual esteja promovendo o evento;

II – tiver interesse em decisão de qualquer autoridade do órgão ou entidade patrocinada;

III – mantiver contrato com o órgão ou a entidade a ser patrocinada;

IV – fizer parte de grupo empresarial que inclua empresa que se enquadre nas hipóteses anteriores.


O que é um conflito em potencial ?

- É a existência da possibilidade de conflito de interesses entre dois institutos. No caso entre o público e o privado .

Ex.: Ser Diretor de um Hospital Público e Sócio de um Laboratório de exames clínicos.


O QUE FAZER COM OS PRESENTES CUJA RECUSA SERIA UMA

INDELICADEZA.

Doá-lo (ao SERVAS,por exemplo), solicitar recibo da entidade beneficiária e encaminhar cópia para a Comissão de Ética ou para o Conselho de Ética Pública.


A Comissão pode mostrar o caminho da ética.

Mas a adoção de princípios e valores está na consciência de cada

um : É ESCOLHA.

Agir com ética é busca constante.


O Bem Público é de todos.

O que é de todos deve ser cuidado por todos. Ao cidadão, o uso, a consciência, o cuidado , a preservação.

Ao Estado as ações que, em todas as situações, visem a supremacia do interesse público.

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ESTADO ÉTICOESTADO ÉTICO

INTERESSE PÚBLICO

RES PUBLICA(República, Governo)

SERVIÇO PÚBLICO

SERVIDOR PÚBLICO

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