abalhos acadêmicos sobre temas 'ro rrogabil idade dos contratos de :utado e tutela jurisdicional, dis­.lbstancial da confiança no direito I. Todos receberam nota máxima: último).

em Direito Público e leciona na TI como em vários cursos prepa­,a satisfação, na Rede de Ensino

ento de todos os leitores e do

LUIZ FLÁVIO GOMES

)iretor-Presidente da Rede LFG

SUMÁRIO

Prefácio à primeira edição -LuIz FLAvIO GOMES 9

1- ESTADO, ADMINlSTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO.. 21

1. Da contextualização da Administração Pública no Estado de Direito con­temporâneo 21

2. Do conceito de Administração Pública 25 3. Conceitos de Direito Administrativo 28

4. A competência legislativa no Direito Administrativo - A questão da sua codificação..... .. .. 30

5. Testes de compreensão do texto............................................................. 32 6. Leitura complementar 33 7. Para aprofundar..................................................................................... 34

ll- PRINCÍPIOS DO DIRElTO ADMINISTRATIVO....................................... 35

1. Considerações gerais 35

2. Princípio do interesse público - Sua supremacia, indisponibilidade e a noção de "relação de administração" 37

3. Princípio da legalidade administrativa................................................... 42

4. Princípio da impessoalidade 44 5. Princípio da moralidade administrativa................................................. 46

6. Princípio da publicidade..................................................................... 48 7. Princípio da eficiência 50

8. Pri ncípio da motivação... 50 9. Princípio da razoabilidade... 53

10. Testes de compreensão do texto.. 55 11. Leitura complementar 56

12. Para aprofundar 56

lll- PODERES ADMlNISTRATIVOS................................................................ 57

1. Considerações gerais................. 57 2. Poder vinculado e poder discricionário.. .. 58

2.1 Vinculação, discricionariedade e a legalidade administrativa 58 2.2 Regras vinculadas 59

2.3 Regras discricionárias 60 2.3.1 Discricionariedade administrativa e controle jurisdicional... 62 2.3.2 Mérito administrativo 63

2.4 Conceitos jurídicos indeterminados. 65

12 DIREITO ADMINISTRATIVO

2.5 Quadro sinótico 67 5.4 Quanto aos efeitos ( 3. Poder hierárquico............................................... 67 5.5 Quanto à formação.

3.1 Poder de chefia...... 68 5.6 Quanto ao regramer 3.2 Poder de fiscalização e coordenação... 68 6. Extinção dos atos admin 3.3 Poder de revisão de ato.. 68 6.1 Considerações gera 3.4 Poder de transferência administrativa de competência 68 6.2 Modos ordinários O

3.4.1 Delegação de competência. 69 6.3 Modos extraordinár 3.4.2 Avocação administrativa 70 trativos ....

3.5 Poder de iniciativa disciplinar................................... 70 6.4 Revogação e anulaç: 4. Poder disciplinar 71 6.4.1 Revogação d 5. Poder de autotutela.......................................................... 73 6.42 Anulação (01

6. Poder de policia .. 73 6.5 Limites materiais à a 6.1 Conceito de policia administrativa..................................... 74 6.6 Limites formais à e~

6.2 Regularidade do poder de polícia administrativa 76 7. Testes de compreensão d 6.3 Atributos do poder de polícia '" 77 8. Leitura complementar .

7. Poder regulamentar ou normativo.. 78 9. Para aprofundar .. 8. Testes de compreensão do texto..... 82

V - ATIVIDADE DECISÓRIA O9. Leitura complementar 82 ADMINISTRATIVOS .....la. Para aprofundar....... 83

1. Considerações gerais .. IV - ATIVIDADE DECISÓRIADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ATOS ADMI- 2. Questão terminológica-NISTRATIVOS................................................................................................ 84 3. Finalidades dos processe

1. Introdução............................................................................................. 84 3.1 Garantia aos dcstin: 2. Conceito dos atos administrativos 85 3.2 Aprimoramento e si

2.1 Ato administrativo como espécie de ato jurídico................... 85 trativas . 2.2 Ato administrativo praticado por quem esteja no desempenho de 3.3 Legitimação do poc

função administrativa 87 3.4 Justiça na Administ 2.3 Ato administrativo e o seu regime jurídico especial..... 88 3.5 Aproximação entre

3. Atributos dos atos administrativos 89 3.6 Controle da Admin 3.1 Presunção de validade.. 90 4. Princípios específicos de 3.2 Imperatividade............................. 92 4.1 Princípio do contra 3.3 Autoexecutoriedade ou executoriedade......................... 93 4.2 Princípio da ampla

4. Elementos (requisitos ou pressupostos) dos atos administrativos 94 4.3 Princípio da oficiali 4.1 Competência..... 95 4.4 Princípio da verdad 4.2 Forma 96 4.5 Princípio do formal 4.3 Finalidade 97 4.6 Princípio do "juiz r 4.4 Motivo 99 4.7 Princípio da gratuic 4.5 Objeto 101 4.8 Princípio da panici

5. Classificação dos atos administrativos.................................................. 102 4.9 Princípio da lealda< 5.1 Quanto à estrutura do ato 102 5. Fases dos processos adrr 5.2 Quanto aos destinatários 102 5.1 Fase introdutória, I 5.3 Quanto à situação de terceiros 103 5.2 Fase preparatória o

SUMÁRIO 13

.............................................

I····.·.·.· .

a de competência .

......... , .

..........................................

.............................................

.............................................

1inislrativa.

............................................

: .

~. .. ....... .. ......... . .. .. .. . .

,:ÃO PÚBLICA: ATOS ADMI­...........................................

...........................................

to jurídico..........

~m esteja no desempenho de

dica especial ..

le . s atos administrativos .

.......................................

...........................................

..........................................

..........................................

67 67 68 68 68 68 69 70 70 71 73

73

74 76 77 78 82 82 83

84

84 85 85

87 88 89 90 92 93 94 95 96 97 99

101 102 102 102 103

5.4 Quanto aos efeitos do ato em relação ao administrado

5.5 Quanto à formação .. 5.6 Quanto ao regramento

6. Extinção dos atos administrativos 6.1 Considerações gerais

..

.. .. .

6.2 Modos ordinários ou normais de extinção de atos administrativos

6.3 Modos extraordinários ou anormais de extinção dos atos adminis­trativos .

6.4 Revogação e anulação dos atos administrativos .

6.4.1 Revogação de atos administrativos .. 6.4.2 Anulação (ou invalidação) dos atos administrativos .

6.5 Limites materiais à anulação (invalidação) dos atos administrativos .. 6.6 Limites formais à extinção de atos administrativos ...

7 Testes de compreensão do texto ....

8. Leitura complementar .. 9. Para aprofundar .

v - ATIVIDADE DECISÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS .

1. Considerações gerais .

2. Questão terminológica - Processo ou procedimento administrativo ..... 3. Finalidades dos processos administrativos ...

3.1 Garantia aos destinatários da função administrativa ..

3.2 Aprimoramento e sistematização do conteúdo das decisões adminis­trativas ..

3.3 Legitimação do poder. ..

3.4 Justiça na Administração Pública .. 3.5 Aproximação entre o Poder Público e o cidadão .. 3.6 Controle da Administração Pública ..

4. Princípios específicos dos processos administrativos . 4.1

4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9

Princípio do contraditório ..

Princípio da ampla defesa .. Princípio da oficialidade .. Princípio da verdade material . Princípio do formalismo moderado ..

Princípio do "juiz natural" ou administrador competente . Princípio da gratuidade . Princípio da participação popular . Princípio da lealdade ou da boa-fé objetiva .

5. Fases dos processos administrativos .

5.1 Fase introdutória, propulsiva ou deOagratória .. 5.2 Fase preparatória ou instrutória ..

103 103 104 105 105 106

106 107 108 109 110 112 114 115 116

117

117

118

121 121

122 122 122 122 122 122 123 123 124

124 124 124 125 125 125 125 126

126

14 DIREITO ADMINISTRATIVO

5.3 Fase decisória 126 1.1 Contratos da Admin

5.4 Fase recursal. 127 1.2 Consórcios público~

6. Coisajulgada administrativa .. 128 1.3 Convênios ..............

7. Sistemas administrativos 131 1.4 Contratos de gestão

8. Leitura complementar... 132 2. Contratos da Administra

9. Para aprofundar 132 2.1 Contratos de direit blica.

VI- LICITAÇÃO...................................................... 134 2.2 Contratos administl

1. Considerações gerais 134 3. Cláusulas exorbitantes ..

2. Competência para legislar sobre licitações e contratações da Administra­ 3.1 Alteração unilateral ção Pública.......... 135 tivo .......

3. Conceito e natureza Jurídica da licitação.. 137 3.1.1 Espécies de a

4. Finalidades do processo licitatório 138 3.1.2 Limites à alte

5. Princípios da licitação 139 3.1.3 Manutenção

5.1 Princípios gerais 139 3.2 Rescisão unilateral (

5.2 Princípios específicos........... 141 3.2.1 Rescisão do

6. Regra da obrigatoriedade de licitação e suas exceções 142 tratado ........

7. Tipos e modalidades de licitação. 145 3.2.2 Rescisão do c

7.1 Tipos de licitação 146 3.2.3 Rescisão do

7.2 Modalidades de licitação.. . 147 contratado ...

7.2.1 Modalidades da Lei 8.66611993... 147 3.3 Fiscalização da exec

7.2.1.1 Modalidades especiais ou com objeto específico.. 147 3.4 Aplicação de pcnali,

7.2.1.2 Modalidades comuns ou sem objeto específico.. 148 3.5 Ocupação provisóri

8.

7.2.2 Pregão...

Procedimento licitatório

149

150

3.6 Aplicação relativiza 476 do CC)

8.1 Fase interna 150 3.6.1 Nos contrate

8.2 Fase externa................... 150 3.6.1.1 Em

8.2.1

8.2.2

Publicidade (ou divulgação) do instrumento convocatório (art 21 da Lei 8.66611993)........................

Habilitaçãodoslicitantes........

150

150

3.6.2

3.61.2 Em

Nos contrate

3.6.2.1 Em

8.2.3 8.2.4

Julgamento e classificação das propostas Homologação

151 151

3.6.2.2 Em 3.6.

8.25 Adjudicação

9. Lei Complementar 123/2006: Privilégios licitatórios em favor das microem­

151 3.6.

presas e empresas de pequeno porte.. 10. Testes de compreensão do texto....

11. Leitura complementar.... 12. Para aprofundar................. ..

152 155

156 157

4.

3.7 Exigência de garant

Ou tras características do nistrativos .... •••••••••••••• 0.0

4.1 A interpretação dos

VIl- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 158 4.2 Do prazo dos contI<

1. Negócios jurídicos da Administração Pública e contratos administra­ 4.3 Formas de extinção

tivos 158 4.4 Da forma dos contr;

126 127 128

M' •. 131a .

.......... ,., , . 132

132

134

134 e contratações da Administra­

135

137 138

I·,· ,., . 139

139 141

~s exceções .. 142

145

146

147 3 . 147 is ou com objeto específico .. 147 , ou sem objeto especifico .... 148

149

150

150 150

o instrumenlo convocatório 150

150 'propostas . 151

151

151 latórios em favor das microem­

152

155 156

157

158

lica e contratos administra­158

SUMARIO 15

1.1 Contratos da Administração Pública........................... 159 1.2 Consórcios públicos.................................................... 159

1.3 Convênios............. 160 1.4 Contratos de gestão................. .. 162

2. Contratos da Administração Pública e contratos administrativos.......... 163

2.1 Contratos de direito privado celebrados pela Administração Pú­blica 164

2.2 Contratos administrativos 164

3. Cláusulas exorbitantes 166

3.1 Alteração unilateral das cláusulas de objeto do contrato administra­tivo........... 167

3.1.1 Espécies de alteração unilateraL........................................ 167 3.1.2 Limites à alteração unilateral.... 168

3.1.3 Manutenção da equação econômico-financeira 168

3.2 Rescisão unilateral do contrato.. 169 3.2.1

3.2.2

3.2.3

Rescisão do contrato por descumprimento culposo do con­tratado...... 169 Rescisão do contrato por interesse público 170

Rescisão do contrato por descumprimento não culposo do contratado.. .. 170

3.3 Fiscalização da execução do contrato 171 3.4 Aplicação de penalidades administrativas...................................... 171

3.5 Ocupação provisória.. 171 3.6 Aplicação relativizada da exceção do contrato não cumprido (art.

476doCC)............................................................................... 172

3.6.1 Nos contratos administrativos em geral.............................. 172 3.6.1.1 Em favor da Administração Pública 172

3.6.1.2 Em favor do contratado 172 3.6.2 Nos contratos de concessão 173

3.6.2.1 Em favor da Administração Pública 173

3.6.2.2 Em favor do concessionário 173 36.2.2.1 Quando a inadimplência for da Admi­

nistração Pública.... 173

3.6.2.2.2 Quando a inadimplência for do usuá­rio.................. 173

3.7 Exigência de garantias....... 174

4. Outras características do regime jurídico aplicável aos contratos admi­nistrativos........... 174

4.1 A interpretação dos contratos administrativos 174 4.2 Do prazo dos contratos administrativos 176

4.3 Formas de extinção dos contratos administrativos 177

4.4 Da forma dos contratos administrativos 178

16 DIREITO AOMI,'JISTRATIVO

5. Testes de compreensão do texto . 178 6. Características dos b"ns I 6. Leitura complementar .. . . 179 7 Bens públicos em espécie 7. Para aprofundar . 179 7.1 erras devolutas ......

7.2 Terrenos de marinh<i VIII - SERVIÇOS PÚBLICOS . 181 7.3 Terras tradlcionalme

1. Conceito de serviços públicos . 181 8. Testes de compreensão de 2. Princípios dos serviços públicos .. 183 9. Leitura complementar ....

2.1 Continuidade ou permanência .. 183 x - DAS RESTRIÇÕES AO DIRE2.1.1 Consectário do princípio da continuidade .. 183

1. Considerações gerais 2.1.2 Continuidade dos serviços públicos e casos de interrupções admitidas . 184 2. Desapropriação ......

2.2 Regularidade . 185 2.1 Conceito de desapro 2.2 Competências2.3 Eficiência . 185

2.2.1 Competência2.4 Segurança . 185 2.2.2 Competência2.5 Atualidade . 185 2.2.3 Competência.2.6 Generalidade . 186

2.3 EspéCies de desaprol 2.7 Cortesia . 186 2.3.1 Desapropriac;2.8 Modicidade tarifária . 186 2.3.2 Desapropria,'3. Classificação dos serviços públicos . 186 2.3.3 Desapropriaç3.1 Serviços públicos propriamente ditos e serviços de utilidade pú­

2.4 Procedimento cxpro blica . 187 3. Desapropriação indireta. 3.2 Serviços administrativos, serviços comerciais ou industriais e ser­4. Servidão administrativa ..viços sociais . 187 5. Requisição administrativ; 3.3 Serviços gerais (ou uti universO e serviços indi\riduais (ou uti singuli) .. 187 6. Tombamento .4. Titularidade e prestação dos serviços públicos . 188 7. Testes de compreensão de4.1 Titularidade dos serviços públicos . 188 8. Leitura complemenlar ....4.2 Prestação dos serviços públicos . 189

4.2.1 Prestação direta . 189 XI - RESPONSABILIDADE (IVI 4.2.2 Prestação indireta . 190

1. Considerações gerais ...... 4.2.2.1 Concessão de serviço público . 190 2. Evolução historica ... 4.2.2.2 Permissão de serviços públicos . 191 3. Fundamentos da respons; 4.2.2.3 Autorização de serviços públicos .. 191 4. Art. 37, § 6°, da CF .....

5. Testes de compreensão do texto . 192 5. Elementos de connguraçã 6. Leitura complementar . 193 causal) .. 7. Para aprofundar . 193 6. Responsabilidade do Esta

7. Testes de compreensão de IX- DOMÍNIO PÚBLICO: DOS BENS PÚBLICOS .. 194

8. Leitura complementar .. 1. Considerações gerais . 194 9. Para aprofundar 2. Conceito de bem público .. 194

XII - CONTROLE DA ADMINIS'3. Aquisição dos bens públicos . 196 4. Alienação dos bens públicos .. 197 1. Considerações gerais . 5. Administração e utilização dos bens públicos . 199 2. Controle interno ..

Jnlinuidade .

llicos e casos de interrupções

s e serviços de utilidade pú­

merciais ou industriais e ser-

JS individuais (ou uti singuli) ..

icos ..

público ..

; públicos .

os públicos .

,) .

os ..

178 179 179

181

181 183 183 183

184 185 185 185 185 186 186 186 186

187

187 187 188 188 189 189 190 190 191 191 192 193 193

194

194 194 196 197 199

SUMÁRIO 17

6.

7.

8 9.

Caracteristicas dos bens públicos.

Bens públicos em espécie .

71 Terras devolutas ..

7.2 Terrenos de marinha.

73 Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Testes de compreensão do texto.... .. ..

Leitura complementar ..

200 201 201 202 203 203 204

X- DAS RESTRIÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE .. 205

1. Considerações gerais...... .. 205 2. Desapropriação .... 206

2.1 Conceito de desapropriação .. 207 2.2 Competências . 208

2.2.1 Competência para legislar sobre desapropriações 209 2.2.2 Competência para declarar o fundamento expropria tório . 209 2.2.3 Competência para executar a desapropriação 209

XI

2.3 Espécies de desapropriação.

2.3.1 Desapropriações ordinárias.

2.3.2 Desapropriações extraordinárias ..

2.3.3 Desapropriação-confisco

2.4 Procedimento expropria tório ..

3. Desapropriação indireta.

4 Servidão administrativa ..

5. Requisição administrativa.

6. Tombamento ......

7 Testes de compreensão do texto ..

8. Leitura complementar .

- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1. Considerações gerais

2. Evolução histórica.. .

3. Fundamentos da responsabilidade civil do Estado ..

4. Art. 37, § 6.0, da CF ........

209 210 210

.. 210 2U 213 214 215 215 216 217

.. 218 . 218

219 221 221

5 Elementos de configuração da responsabilidade (dano, conduta e nexo causa0 . 224

6. Responsabilidade do Estado por condutas legislativas ejurisdicionais .. 226 7. Testes de compreensão do texto .. 228 8. Leitura complementar . 229 9. Para aprofundar. .. .. 229

XII ­ CONTROLE DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA .. 230

1. Considerações gerais . 230 2. Controle interno .. 231

.

18 DIREITO ADMINISTRATIVO

3. Controle externo jurisdicional . 232 4.2 Classificação dos orí 4. Controle externo legislativo . .. 234 4.2.1 Quantoàpos 5. Testes de compreensão do texto . 235 4.2.2 Quanto à eSlr 6. Leitura complementar .. .. .. 236 4.23 Quanto à allu 7. Para aprofundar. .. 236 5. Desconcentração e descei

6. Outras figuras da estrulul XIII - ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃOPÚBUCA - ADMINISTRAÇÃO 6.1 Conselhos profissilll PÚBLICA DIRETA E INDIRETA .. 237

6.2 Agências reguladora 1. Considerações gerais .. .. 237 6.3 Agências executivas 2. Administração Pública direta . 238 6.4 Entes de cooperação 3. Administração Pública indireta . 239 7. Testes de compreensão de

3.1 Características comuns entre todas as pessoas jurídicas da Admi­ 8. Leitura complementar .... nistração Pública indireta .. .. 240 9. Para aprofundar3.1.1 Necessidade de lei específica para sua criação . 240 3.1. 2 Personalidade jurídica própria . 241 XIV - NORMAS CONSTITUCIO 3.1.3 Autonomia e controle .. 241 COS

3.1.4 Submissão ao dever de licitar .. .. 242 1. Considerações gerais .. 3.1.5 Submissão ao controle dos Tribunais de Contas .. 242 2 Definição e classificação 3.1.6 Regras comuns em relação aos profissionais das entidades 2.1 Agentes políticos.....

da Administração Pública indireta ..... .... ....... 243 2.2 Agentes administrati 3.2 Diferenças entre as entidades da Administração Pública indireta .. 244 22.1 Servidorespú

3.2.1 Diferenças entre as autarquias e fundações públicas 244 2.2.2 Empregados r 3.2.1.1 Diferença quanto à forma de criação 245 2.2.3 Contratados e 3.2.1.2 Diferença quanto à atividade. 245 2.3 Agentes delegados ... 3.2.1.3 Diferenças quanto à naturezajurídica .. 246 2.4 Agentes honoríficos

3. Normas constitucionais a presas públicas.. . . 246

3.2.2 Diferenças entre as sociedades de economia mista e as em­3.1 Acessibilidade a carg

3.2.2.1 Diferenças quanto à composição patrimonial ou 3.2 Concurso público. societária..... .. . 247 3.3 Dos direitos constitu

3.2.2.2 Diferenças quanto à forma societária 247 3.3.1 Direito à livre 3.2.3 Diferenças entre os dois grupos (autarquias/fundações pú­ 3.3.2 Direitos remu

blicas; sociedades de economia mista/empresas públicas) . 247 3.3.3 Direitos socia: 3.2.3.1 Diferenças quanto ao regime jurídico aplicáveL. 247 3.4 Proibição de acu mui; 3.2.3.2 Diferença quanto ao regime tributário 248 salários e proventos. 3.2.3.3 Diferenças quanto a questões processuais. 248 35 Estabilidade . 3.2.3.4 Diferenças quanto ao regime funcional dos seus 4. Regras constitucionais de

profissionais 249 5. Testes de compreensão do 4. Teoria do órgão público ...... 249 6. Leitura complementar .....

4.1 Características dos órgãos públicos . 250 7. Para aprofundar. 4.1.1 Em relação ao patrimõnio . 250

GABARITO DOS TESTES DE CC4.1.2 Em relação às competências .. .. 250 4.1.3 Em relação à capacidade judiciária...... .. . 250

BIBLIOGRAFIA ..4.1.4 Em relação ao vínculo com a pessoa jurídica 251

:LICA - ADMINISTRAÇÃO

s pessoas jurídicas da Admi­

)<!ra sua criação

a .

:bunais de Contas.

s profissionais das entidades ireta .

1inistração Pública indi reta.

e fundações públicas .

)rma de criação .

tividade .....

la tu reza jurídica .

; de economia mista e as em­

:omposição patrimonial ou

arma societária .

,s (autarquias/fundações pú­a mista/empresas públicas) .

regime jurídico aplicável....

I'egime tributário .

luestões processuais .

) regime funcional dos seus

iária .

'essoa jurídica .

232

234

235

236 236

237

237

238

239

240

240

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248

248

249

249

250

250

250

250

251

SUMÁRIO 19

4.2 Classificação dos órgãos públicos . 251

4.2.1 Quanto à posição estatal . 251

4.2.2 Quanto à estrutura .. 252

4.2.3 Quanto à atuação funcional . 252

5. Desconcentração e descentralização administrativa .. 252

6. Outras figuras da estrutura da Administração Pública . 253

6.1 Conselhos profissionais . 253

6.2 Agências reguladoras . . 254

6.3 Agências executivas . 254

6.4 Entes de cooperação ou serviços sociais autõnomos . 255 7. Testes de compreensão do texto . 255

8. Leitura complementar . 255

9. Para aprofundar .. 256

XIV - NORMAS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLI­COS . 257

1. Considerações gerais . 257

2. Definição e classificação dos agentes públicos .. 258

2.1 Agen tes políticos .. 258

2.2 Agentes administrativos ... 259

2.2.1 Servidores públicos . 259

2.2.2 Empregados públicos .. 262

2.2.3 Contratados emergenciais/temporários . 262

2.3 Agentes delegados .. 263

2.4 Agentes honoríficos .. 264

3. Normas constitucionais aplicáveis aos agentes públicos .. 264

3.1 Acessibilidade a cargos, empregos ou funções públicas . 264

3.2 Concurso público .. 266

3.3 Dos direitos constitucionais dos servidores públicos . 269

3.3.1 Direito à livre associação sindical e à greve. .. . 269

3.3.2 Direitos remuneratórios .. 270

3.3.3 Direitos sociais por extensão .. 271 3.4 Proibição de acumulação remunerada de remuneração, subsídios,

salários e proventos .. 3.5 Estabilidade .. 273

4. Regras constitucionais de controle da probidade administrativa .. 275

5. Testes de compreensão do texto . 279

6. Leitura complementar . 280

7. Para aprofundar . 280

GABARITO DOS TESTES DE COMPREENSÃO DOS TEXTOS . 281

BIBLIOGRAFIA . 283

272