transparÊncia compliance já faz parte da rotina do servidorlização é que cada um pro-cure o...

FOLHA DIRIGIDA12 a 18 de fevereiro de 20194 SERVIDOR

Complianceganha cada vezmais importânciana gestão pública

Compliance já faz parte da rotina do servidorTTTTTRANSPRANSPRANSPRANSPRANSPARÊNCIAARÊNCIAARÊNCIAARÊNCIAARÊNCIA | Órgãos estão cada vez mais cientes da necessidade de reduzir espaço para irregularidades

Entidades do Serviço PúblicoFederal já preparam campanhasalarial de 2019

DIVU

LGAÇÃO

adequada para este ano. Odocumento elaborado no iní-cio do ano passado, na visãodos sindicalistas, ainda éatual, frente à postura dogoverno relacionada a direi-tos do funcionalismo.

A reunião para discutir apauta de reivindicações ocor-rerá das 8h às 16h30, nohotel San Marco, em Brasí-lia. A orientação do Fonase-fe para os trabalhadores quedesejam participar da mobi-lização é que cada um pro-cure o sindicato de base epreencha seu formulário de

Servidores federais preparam retomada de mobilização para 2019

inscrição, o que pode ser feitoaté o dia 14 de fevereiro.

No evento, a primeira mesaserá sobre “Aspectos Conjun-turais: Desafios Políticos, Eco-nômicos e Jurídicos a seremenfrentados pelo MovimentoSindical.” No evento, tambémserão abordados temas comoo “Novo cenário político e le-gislativo após as eleições”,“os aspectos econômicos aserem enfrentados pelo novogoverno e suas implicaçõespara a sociedade” e “Comoo movimento sindical tematuado na conjuntura atual.”

As entidades nacionais quecompõem o Fórum Nacional dasEntidades dos Servidores Pú-blicos Federais (Fonasefe) rea-lizam, no próximo domingo, dia17, uma reunião para debatersobre a conjuntura atual e osdesafios da mobilização do fun-cionalismo público. Entre as ins-tituições participantes, está aFederação Nacional dos Sindi-catos de Trabalhadores em Saú-de, Trabalho, Previdência e As-sistência Social (Fenasps).

Na reunião, serão analisa-dos os aspectos políticos e eco-nômicos do governo atual eseus impactos nas mudançasdo estado brasileiro. O objeti-vo é traçar estratégias de mo-bilização para que se busqueunidade de planejamento eação de enfrentamento e deluta em nome da manutençãoe ampliação dos direitos dosservidores. Além disso, osdirigentes irão preparar a Cam-panha Salarial 2019, e esta-belecer um calendário de lutaem defesa dos servidores edos serviços públicos.

Os dirigentes sindicaisterão como base, para osdebates do dia 17, a pautade reivindicações apresentadano lançamento da CampanhaSalarial de 2018, que será

Assibge solicita reuniãocom presidente do IBGE

A Associação Nacional deServidores do Instituto Brasilei-ro de Geografia e Estatística (As-sibge) protocolou novo pedido dereunião com o presidente daautarquia, Roberto Luis OlintoRamos. Um ofício com o pedidojá foi endereçado ao dirigente.

No documento, a diretoria,que tem mandato até 2021,pede a reunião para promovero debate com a Presidênciadiversos assuntos. Na pautaconstam, dentre outros pon-tos, o trabalho temporário. Osrepresentantes dos servidorespretendem saber como ficaráa contratação desses profis-

sionais e também de efetivospara vários projetos do insti-tuto, principalmente o Censode 2020, maior levantamen-to feito pela autarquia.

Outro ponto que os dirigen-tes da Assibge pretendem dis-cutir no encontro com o presi-dente do IBGE é a retomada dasdiscussões do grupo de rees-truturação da carreira no insti-tuto. Desde o ano passado, re-presentantes dos servidores ea direção da autarquia vêm con-versando sobre medidas comoa transformação de cargosvagos que exigem ensino mé-dio em outros que têm como

requisito o ensino superior.Na proposta feita inicialmen-

te pelo IBGE, em 2018, essamudança na escolaridade alcan-çaria aproximadamente 1.500cargos vagos, em quantidadeproporcional, em termos de cus-to. Desde então, os sindicalis-tas têm se posicionado contrá-rios à essa proposta, defenden-do que, ainda que se reconheçaa importância de mais vagas paracargos que exigem nível superi-or, o entendimento é de que oscargos vagos de nível médiodevem ser preenchidos por con-cursados.

Também devem fazer parteda pauta da reunião da Assibgecom a Presidência do institu-to, temas como o Projeto Redee a situação de endividamentopor empréstimos consignadose plano de saúde.

Policiais são capacitados paraatender vítimas de intolerância

A Secretaria Estadual de De-senvolvimento Social e DireitosHumanos (Sedsdh) promoveu, noinício do mês, um treinamentopara qualificação de policiais quefazem atendimento às vítimasde crimes raciais e delitos deintolerância. A capacitação foivoltada ao público LGBT.

A capacitação, segundo infor-mou a Sedsdh em nota divulga-da para a imprensa, foi um pe-dido dos próprios agentes quetrabalham na nova delegaciaespecializada, criada há poucomais de um mês.

De acordo com a Sedsdh, uma

das principais dificuldades noatendimento ao público LGBT écom o vocabulário. São váriasas denominações para orienta-ções sexuais conhecidas, semcontar as expressões e gíriasutilizadas por essa comunidade.

Participaram do treinamento,psicólogos, assistentes sociaise advogados do programa Ami-zade Rio LGBT. Em parceria coma Sedsdh, eles passaram ins-truções aos policiais sobre comomelhorar o atendimento e oregistro das ocorrências, comfoco no acolhimento.

Segundo o delegado Gilbert

Stivanello, a padronização noatendimento permite que as ví-timas procurem a delegaciaespecializada com a segurançade que vão ser respeitadas e terãoum atendimento humanizado.

Dos casos registrados naDelegacia de Crimes Raciais eDelitos de Intolerância (Decra-di), 30% são relacionados ahomofobia: agressões físicas,injúria e ataques por redes soci-ais. Entre 2010 e 2018 foramregistrados no estado 5.546casos de violência LGBTfóbica,a maior parte dos casos, agres-sões físicas.

GIULLIANA BARBOSAgiulliana.barbosa@folhadirigida.com.br

Nos últimos anos, infeliz-mente, têm sido cada vez maiscomuns os casos de corrupçãono país envolvendo autorida-des públicas e grandes empre-sas estatais e privadas. Por isso,no âmbito do setor público, umnovo conceito tem ganhadoforça e sido de suma importân-cia para essas situações: o com-pliance.

Com origem no verbo eminglês to comply, a palavra sig-nifica “agir em função de umaregra ou comando interno”, ediz respeito ao alinhamento denormas e regulamentos exter-nos com políticas internas naprática. “Ou seja, estar em‘compliance’ é estar em con-formidade com leis e regula-mentos externos e internos”,pontuou a advogada do escri-tório CRV Advogados, CátiaVita.

O presidente da Comissão deCompliance e Governança doInstituto dos Advogados Brasi-leiros, Claudio Carneiro, com-plementou que, no âmbito dosetor público, o compliancetem assumido a nomenclaturade Programa de Integridade.“Ele tem como função princi-pal estabelecer normas e pro-cedimentos para combater acorrupção em todos os níveis,desde a alta administração a atéos cargos mais simples da Ad-ministração Pública”.

Claudio Carneiro destacouque tanto a Lei 12.846/2013,chamada de Lei Anticorrup-ção, como seu decreto regula-mentador (Decreto 8.420/15),foram um importante passopara o combate à corrupção nopaís. Além disso, o auditor decompliance citou também aLei das Estatais (Lei 13.303/16)que, com seu respectivo decre-to regulamentador (nº 8.945/16), tratam da exigência deprogramas de integridade paraas empresas estatais.

Já em se tratando do âmbitomunicipal, a controladora-ge-ral do município do Rio, Már-cia Peres, frisou que o compli-ance, atualmente, “é de vitalimportância para a própria in-tegridade e capacidade de ges-tão municipal.” A titular daControladoria-Geral do Muni-cípio do Rio (CGM-Rio) tam-bém destacou que a prefeiturapublicou, no ano passado, o De-creto nº45.385/2018, que ins-

tituiu o Sistema de Integrida-de Pública Responsável e Trans-parente, bem como o Sistemade Compliance.

“Com a Lei Anticorrupção,a importância dos Sistemas deIntegridade Carioca e do Com-pliance foi amplamente poten-cializada, tanto para a Admi-nistração Pública quanto paraos colaboradores externos. Oque se pretende, com o Siste-ma de Integridade, é orientarpara as práticas corretas, e é oque se deseja primeiramente.Entretanto, em caso de des-cumprimento e práticas de atosímprobos dos agentes públicose colaboradores externos, es-tes serão rigorosamente res-ponsabilizados e arcarão como prejuízo que geraram à ad-ministração e ao cidadão ca-rioca”, salientou.

Apesar da Lei Anticorrupção,a advogada Cátia Vita ponde-rou que o Estado ainda nãoinveste expressivamente emprogramas de gestão preventivaanticorrupção, devido à cultu-

Márcia Peres: “Complianceé de vital importância para agestão pública municipal”

ra de sempre agir só na defe-sa, deixando a prevenção delado. “Diante disso, a Adminis-tração Pública terá um grandedesafio na implantação de pro-gramas de compliance de na-tureza pública”, afirmou.

Na Constituição Federal, cons-tam os princípios da Legalidade,Moralidade e Eficiência. No en-tanto, por que faz-se necessárioo compliance mesmo assim?“Pois estamos falando da im-plantação de um Sistema deGestão de Anticorrupção efetivo,e não simplesmente trazer maisprincípios jurídicos, ainda queestes estejam no corpo da Cons-tituição, pois, dessa forma, se-ria mais do mesmo”, explicouClaudio Carneiro, que tam-bém é advogado e sócio do es-critório Claudio Carneiro Ad-vogados Associados.

Por meio do compliance, osgestores públicos podem sesentir mais seguros e confian-tes na tomada de decisões, deacordo com a advogada CátiaVita. “A tomada de decisõesrequer um grau de responsabi-lidade e risco elevado. Assim,a melhor maneira de aumen-tar a qualidade das decisões épor meio da unificação da go-vernança corporativa e com-pliance e, como consequência,o gestor público se sentirá maisseguro e confiante”.

No Rio, a controladora-geraldo município afirmou que,com a observância e prática dosSistemas de Integridade Cari-oca e Compliance, as açõesserão mais organizadas, coor-denadas e integradas. “Os sis-temas garantem governança,promovem ambiente ético eprevinem atos ímprobos, ava-liam sistematicamente a capa-cidade da gestão, implantamum sistema de gestão de riscose de controles internos e pro-movem ampla transparência.”

Os servidores públicos tambémtêm um papel essencial em todoesse processo, pois, de acordo comcontroladora-geral do municípiodo Rio de Janeiro, Márcia Peres, sãoeles os responsáveis pela execuçãoe fiscalização da entrega dos ser-viços municipais à sociedade.

“É importante manter umambiente de legalidade, ética,moralidade, confiança mútua,probidade, eficiência, transparên-cia e fiel sujeição ao interessepúblico; para que este ambientenecessário ocorra, o agente públi-co deve ser orientado e praticaràqueles Sistemas, de forma agerar serviços cada vez mais efi-cientes e alinhados aos cidadãos”,afirmou .

Por isso, a capacitação de to-dos os agentes públicos na áreade Compliance/Integridade é con-siderado como um dos pilares deum programa de integridade efe-tivo. “O programa de complian-ce na Administração Pública re-duz, de maneira expressiva, aprática de atos antiéticos. Além

Servidores têm papel essencialdisso, é fundamental que os ser-vidores mantenham-se atualiza-dos diante das exigências atuais”,sinalizou Cátia Vita.

Pensando na capacitação dosservidores públicos, Carneirolembrou que a ControladoriaGeral da União (CGU) e o Minis-tério da Transparência têm se es-forçado para implantar e ofere-cer orientações para a implanta-ção de programas de integridadeno setor público. No entanto, paraele, as ações ainda são tímidas.

“ Isto porque, considerando ogigantismo que a expressão Ad-ministração Pública representa,isto é, todos os Poderes da Repú-blica (Executivo, Legislativo eJudiciário, incluindo também oMinistério Público), todas as es-feras de governo (federal, estadu-al e municipal) incluindo toda aadministração indireta (autarqui-as, fundações, empresas públicase sociedades de economia mis-ta), a propagação da política deIntegridade ainda é muito inci-piente. Contudo, há que ressal-

tar que a CGU (ControladoriaGeral da União) e o Ministérioda Transparência têm se esforça-do para implantar e oferecer ori-entações para implantação deProgramas de Integridade no se-tor público.”

Já no Poder Executivo munici-pal, a controladora-geral contouque alguns servidores já fizeramcursos específicos para conheci-mento e aperfeiçoamento na área,além de terem participado de pa-lestras e encontros para a troca deideias e experiências.

A gestora também detalhouque a CGM-Rio criou, em 2017,o Núcleo Técnico Funcional deControle – Compliance, integra-do por servidores do órgão quereceberam capacitação e inter-câmbios. Já no ano passado, foiinstituído o Comitê Central deIntegridade, coordenado pelaCGM-Rio e com a participação daCasa Civil, Procuradoria Geral doMunicípio (PGM-Rio) e Secreta-ria Municipal de Fazenda cario-ca (SMF-Rio).

Claudio Carneiro defende que ocompliance é essencial para ocombate à corrupção

Cátia Vita defende maisinvestimentos em programas deprevenção corretiva no setor público