aulas de dip

8/19/2019 Aulas de DIP

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Aulas de DIP

24/09/2015 - teórica

Direito de confitos inter-local e inter-pessoal.

Ex. EA ! Espan"a #inter-local$. Depende dos Estados.%&o 'rdena(entos )ur*dicos co(plexos de +ase territorial.

's ordena(entos )ur*dicos co(plexos de +ase pessoal +aseia(-se na aplica,&o dedierentes con)untos de reras aplicadas e( un,&o do rupo ou cateoria a uepertence a pessoa e( causa. Ex. *+ano.

%olu,&o para este pro+le(a artio 20 do ! re(iss&o para o o)c.! n 3.

Existe ta(+( o direito de confitos inter-te(poral #(atria de IED$.

E o direito de confitos p+lico. Ex. Direito penal internacional.

Planos! Processos e 6cnicas de reula,&o.

's processos consu+stancia(-se na un,&o ue te( as nor(as de confitos. %&oprocessos de reula,&o indirecta.

Processos (ateriais

Aplica,&o directa de direito (aterial co(u(.

ria,&o de direito especial co(u(.

ria,&o de direito (aterial especial internacional.

7a aplica,&o de direito (aterial co(u( n&o "8 alora,&o confitual. : a situa,&o(ais si(ples. Aplica,&o directa do direito (aterial do oro independente(ente deco(portar ou n&o situa,;es de estreineidade.

7a cria,&o de direito (aterial especial criado u( con)unto de reras a partir deu(a onte supra estadual ue est&o e( ior nu( estado.

Planos planos ue reula( as situa,;es transnacionais. Ex. '< estadual! distinuese aui a di(ens&o nor(atia e a di(ens&o institucional.

1a or(a de reula,&o o siste(a de direito de confitos.

29/09/2015 = teórica


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Plano de reula,&o estadual - reula,&o pela orde( )ur*dica estadual. Pode ser eitapelas leis de processo ou por tcnicas de reula,&o.

6cnicas -siste(a de confitos

-Direito co(u(

-Direito (aterial especial de onte interna

-ni>ca,&o internacional do direito (aterial aplic8el # reali?ado principal(enteatras de conen,;es internacionais$

3 (odos tradicionais de uni>ca,&o

nior(i?acao

ni>ca,&o stricto sensu

@ar(oni?a,&o

#recente direito (aterial especial optatio$

A unior(i?a,&o consiste na cria,&o de direito unior(e de onte supra estadualB unior(e porue se aplica a rela,;es transnacionais e internas. %u+stitui o direito(aterial co(u(. Ex. onen,;es internacionais das letras unior(es #lei unior(edo c"eue$! reula(ento da E so+re transporte areo e so+re transporte (ar*ti(ode passaeiros.

A uni>ca,&o stricto sensu consiste na cria,&o de direito (aterial especial de ontesupra estadualB especial porue u( direito priatio das rela,;es transnacionais#isto distinue-o da unior(i?a,&o porue nas rela,;es internas se (ante( aaplica,&o do direito co(u($ ex. Cenda de (ercadorias e o direito de propriedadeintelectual.

A "ar(oni?a,&o consiste na cria,&o de reras e princ*pios co(uns! podendo a suaaplica,&o dierir nas 8rias ordens )ur*dicas ue as &o aplicar. Ex. eis (odelos.

#Instru(entos de "ar(oni?a,&o - princ*pios s&o con)unto siste(ati?ado de rerasela+oradas e( +ase co(paratia e( ue o leislador internacional se pode +asear.instru(entos de orani?a,;es internacionais! se)a de escala internacional oueuropeia$. %&o princ*pios ocacionados para auxiliar o leislador internacional epode( ornecer critrio de decis&o aos tri+unais ar+itrais.


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uanto ao direito (aterial especial optatio! u( direito de conter supra estadual!sendo ue só se aplica e( rela,;es transnacionais tendo co(o caracter*sticaespec*>ca a possi+ilidade de aplica,&o pelo interessado. Ex. Essencial(ente deonte europeia! e( (atria de pessoas colectias e de propriedade intelectual.

r*ticas a estas tcnicas

@ar(oni?a,&o n&o eli(ina as dieren,as das ordens )ur*dicas nacionais. ontinua aser necess8rio deter(inar o direito aplic8el. Assi( n&o u(a alternatia ao direitode confitos! apesar de introdu?ir alu(a conerncia.

7a unior(i?a,&o! a lei estadual te( de re(eter para a unior(i?a,&o supraestadual. ontinua a depender do siste(a de direito de confitos do oro.

7a uni>ca,&o stricto sensu! as conen,;es internacionais esta+elece( os seuspressupostos de aplica,&o! deli(itando os do(*nios e( ue se aplica(. Deli(itata(+( o seu F(+ito de aplica,&o no espa,o consara(! deste (odo! u( critriode internacionalidade.

A lia,&o ao estado contraente de>nido por nor(as de conex&o.

: u( direito (aterial especial e pode atender as especi>cidades das rela,;estransnacionais. Ex. onen,&o de Gontreal.

's estados assu(e( u(a posi,&o unior(e uanto ao direito aplic8el e assi(aorece( a preisi+ilidade de solu,;es! a "ar(onia )ur*dica internacional e o

direito aplic8el H situa,&o de (ais 8cil aeri,&o.

ontudo a uni>ca,&o u( processo lono! di*cil! lento e co( custos eleados. %óper(ite dispensar o direito de confitos se o direito osse uniersal e n&o surisse(pro+le(as interpretatios.

A uni>ca,&o petri>ca o direito. As (atrias pode( n&o estar aptas para auni>ca,&o.

Guitos dos instru(entos n&o s&o exaustios e est&o ra(entados. onfitos deconen,;es -conen,;es dierentes a iorare( ao (es(o te(po e no (es(oespa,o.

Pro+le(as de aplica,&o e de interpreta,&o - aplicado por tri+unais estaduais ouar+itrais! podendo ser interpretados de (aneira dierente.

01/10/2015 = pr8tica


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Deter(ina,&o da lei aplic8el #dupla nacionalidade$. Ex. ontrato ia internet#contractos internacionais$

%itua,&o na internet diundida por todo o (undo. A pessoa cidades pode escol"erualuer )urisdi,&o #ex. Insulto no titter$.

A releFncia dos pontos de contacto aria( co( a situa,&o )ur*dica e( causa.

' ponto de contacto de>nido pelo leislador o ele(ento releante. %e( pre)u*?ode os leisladores de outros estados de>nire( outros ele(entos releantes.

7as situa,;es transnacionais o DIP reula a deter(ina,&o do tri+unalinternacional(ente co(petente! o direito (aterial co(petente e o recon"eci(entode senten,as estraneiras.

E( alu(as (atrias a autono(ia priada das partes na escol"a da lei aplic8el!apesar de existir! pode estar (ais li(itada. Ex. Estatuto pessoal #E - residncia"a+itual e nacionalidade$.

ateorias de situa,;es

%itua,;es internacionaisB

%itua,;es internasB

%itua,;es relatia(ente internacionais - situa,&o ue ocorre uando só existe(

pontos de contacto co( u( ordena(ento )ur*dico. %itua,&o e( ue a ac,&o intentada e( tri+unal inco(petente (as essa inco(petncia n&o aleada. 'correa or(a,&o de u( pacto t8cito de )urisdi,&o.

aracter*sticas das nor(as de confitos s&o nor(as de reulacao indirecta! deconex&o e or(ais.

De conex&o nor(al(ente atua( atras de u( processo ue lia( a situa,&o au( ordena(ento )ur*dico. #a+stracta(ente a conex&o (ais estreita - conceitodesinatio indeter(inado - de di*cil aplica,&o$.

: preciso analisar a conduta para aerir ual a releFncia deste conceito.%ere( nor(as de conex&o u(a caracter*stica tendncial.

Junda(ental(ente or(ais procura( deter(inar a lei aplic8el. 7&o oerece( asolu,&o (aterial do lit*io. Excep,;es orde( p+lica internacional - art. 22! nor(asde conex&o alternatia! ex. Art. 3K/1! aplica se a lei ue condu? a u( dadoresultado (aterial.


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Leula,&o indirecta ou Le(issias

%&o nor(as ue re(ete( para o ordena(ento )ur*dico aplic8el.

01/10/2015 = teórica

acunas os tri+unais ar+itrais e estaduais dee( respeitar a autono(ia do direitouni>cado e (anter a unior(idade da interpreta,&o! interpretando as reras do(es(o (odo.

A interpreta,&o autóno(a relatia(ente ao direito (aterial do estado do oro.

Pode( se(pre surir solu,;es dierentes. 7este caso P prop;e

%e os estados a?e( interpreta,;es dierentes! dee se distinuir se a )urisdi,&oco(petente estadual ou ar+itral. 7o pri(eiro dee adoptar se a solu,&o uedecorre do direito de confitos! a?endo a interpreta,&o da rera de>nida pelo direitode confitos. Cantae( tutela da con>an,a das partes! a lia,&o (ais orte dasitua,&o co( o Estado! "ar(onia )ur*dica de solu,;es e a interpreta,&o reali?adana rera de>nida pelo direito de confitos.

%e a )urisdi,&o or ar+itral só se atende H tendncia nacional se as partes tiere(de>nido essa lei co(o aplic8el. 7&o existindo! o tri+unal ar+itral dee atender aosprinc*pios co(uns! aos princ*pios dos contractos co(erciais internacionais e adecis;es ar+itrais anteriores.

Lela,&o do direito (aterial especial co( o direito de confitos

Pode(os ter situa,;es e( ue se pode deter(inar a aplica,&o de deter(inadorei(e (aterial ue n&o depende do direito de confitos! atras da escol"a daspartes. ' Estado #de )ula(ento$ dee per(itir essas escol"a.

Leula,&o por nor(as de direito co(u( auto li(itadas

#%er8 dado (ais tarde. Aora só tra,os erais$

%&o nor(as (ateriais ue a operar incide( so+re situa,;es reuladas pelo DIP et( u(a esera de aplica,&o dierente do ue auela ue oi deter(inada pelosiste(a de direito de confitos eral. Ex. ontrato de ancia! art.3M. Est8 nor(a


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alara o seu ca(po de aplica,&o! sendo dierente dauele ue resulta das reras deconfitos erais! isto porue só seria reulado se ao contrato osse aplic8el a leiportuuesa.

Este artio per(ite ue se)a aplicada a lei portuuesa (es(o ue n&o se)a esta alei deter(inada pela nor(a de confitos.

7or(as de confitos ad hoc nor(as de confitos acopladas a nor(as (ateriais.

Lecon"eci(ento de situa,;es de>nidas e( ordens )ur*dicas estraneiras.

Pro+le(a dos direito aduiridos no F(+ito do DIP e o princ*pio do recon"eci(ento(tuo

Aluns autores estende( este recon"eci(ento a outros estados terceiros #e(

rela,&o a estados (e(+ros da E$ ainda ue n&o exista u(a decis&o )udicial nessesentido. A situa,&o te( de estar )8 constitu*da no outro Estado.

Esta tcnica n&o dee ser acol"ida e( ter(os erais só dee acontecer se esseEstado tier u(a conex&o su>ciente(ente estreita co( a situa,&o. Dee operar apar do direito de confitos e n&o su+stituir estando reserado so(ente para a tutelada con>an,a das partes.

A reula,&o de situa,;es transnacionais pelo direito nacional e( rera indirecta.Excep,&o co( a aplica,&o do direito (aterial! no(eada(ente o uni>cado.

Leula,&o pelo DIPplicoAuela ue ópera na esera da orde( )ur*dica internacional. 'corre uando l"eore( aplic8eis reras de direito internacional p+lico. ' acesso as )urisdi,;esinternacionais real e( rera reseradas aos Estados.

ontudo os particulares pode( ser partes e( ar+itraens uasi-internacionais!or.internacionais e tri+unais internacionais para deesa de direitos unda(entais

Ar+itraens uasi-internacionais situa,&o ue a+rane rela,;es esta+elecidas co(particulares. Ex. onen,&o de Nas"inton - ILDI.

0K/10/2015 - pr8tica

Planos! processos e tcnicas de reula,&o

Plano de reula,&o con)unto de nor(as e princ*pios a sere( utili?ados no caso e osór&os co(petentes para diri(ir a uest&o no ue toca ao local onde analisado.Pode ser estadual ou supra estadual.


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Processos de reula,&o directa #uando s&o aplicadas reras e princ*pios da orde( )ur*dica estadual se( necessidade de alora,&o do la,o ue lia a situa,&o a u(território$. Aplica,&o directa de direito (aterial co(u(.

Indirecta #exie alora,&o confitual! sendo necess8rio aaliar o la,o ue lia asitua,&o H orde( interna$. Lecurso as nor(as de confitos da orde( estadual.

6cnicas de reula,&o uni>ca,&o

nior(i?a,&o

ni>ca,&o stricto sensu #ex. Leula(ento Lo(a I$ - reula,&o indirecta na (edidae( ue exie u(a alora,&o confitual para deter(inar no direito aplic8el.

@ar(oni?a,&o

Direito (aterial optatio

' plano de reula,&o n&o euiale a onte de reula,&o ! ex. Lo(a I! neste caso! oplano de reula,&o estadual apesar da onte ser a E. Ceri>car se(pre adi(ens&o institucional para aerir o plano de reula,&o e( causa.

' direito do co(rcio internacional

Este te( u(a preponderFncia cada e? (aior e (ais releante! su+traindo a sua )urisdi,&o aos Estados entreando-a a ar+itrae( ou a cF(aras de o(rcio.

Direito (aterial especial dependente e independente. Est8 distin,&o! sini>ca ue odireito (aterial especial de aplica,&o independente u(a tcnica de reula,&odirecta! o de reula,&o dependente u(a tcnica de reulacao indirecta.

7or(as do

AL6. 14 ao 24 n&o s&o nor(as de confitos.

Art.14 princ*pio de euipara,&o dos estraneiros aos nacionais # er de noo$

Art. 15 uali>ca,&o . uali>ca,&o de situa,;es de dierentes ordena(entos )ur*dicos.

Art. 1K a 19 deolu,&o ou reenio. Dierncias de nor(as de confitos ue lea au(a dissonFncia do direito (aterial aplic8el.


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0K/10/2015 = teórica

...continua,&o da aula anterior...Leula,&o i(ediata pelo DIP

1o critrio acesso direto pelos particulares a )urisdi,&o internacional e( sentidoa(plo ar+itrae( uasi-internacional p+lica. Distinue( se das tradicionaisporue pode resoler lit*ios dos particulares n&o sendo o undo da causa decididopelo DIPOPI'. #E. centro internacional para resolu,&o de lit*ios relatios ainesti(entos$! con. De Nas"inton! art 42.

)urisdi,&o de or.internacionais

Leula,&o pelo DE

Leula,&o pelo Direito Autóno(o do o(rcio Internacional.

on)unto de reras e princ*pios aplic8eis ao co(rcio internacional ue se or(a(independente(ente da ac,&o de ór&os estaduais e supra estaduais.

ostu(es do o(rcio Internacional

sos

ostu(e )urisprudencial de ar+itrae(

Leras criadas pelas autoridades estoras das +olsas.

6eses aor8eis a autono(ia

%c"(itoQ concep,&o a(pla - todo o direito (aterial especial dotado paraaplica,&o nas rela,;es co(erciais internacionais.

0M/10/2015 = pr8tica

Art.20 reere-se a ordena(ento )ur*dicos co(plexos

Art.21 raude a leiB sanciona a (anipula,&o do ele(ento de conex&o

Art.22 orde( p+lica internacionalB reere se a princ*pios estruturantes da orde( )ur*dica nacional.


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%ó Hs disposi,;es estraneiras pode( iolar a orde( p+lica internacionalportuuesa.

Art.23 o )ui? portuus est8 su)eito H rera do precedente uando aplica direitoinlsR %i(. : a rera. : aplicada de acordo co( o siste(a e( causa.

7or(as de confitos

Art.25 31 nor(a de confitos. Aplica( se se(pre e( con)unto. ' 25 descree apreis&o da nor(a e o 31 oerece a nor(a de confitos.

Art.2S TtutelaT todas as or(as de tutela excepto a responsa+ilidade extracontratual ide art.45.

Art.2M - Lo(a I art. 13B o art 2M )8 n&o te( uase aplica,&o. 6utela a aparncia dotr8eo co(ercial.

Art. 29 - a (aioridade n&o se altera co( a (udan,a de nacionalidade. %e )8 aatiniu! assi( per(anece.

Art. 30 trata da ina+ilita,&o e da interdi,&o

Art. 31/2 só se aplica a situa,;es )8 constitu*das. Dee a lei ue reula( asuest;es *nti(as das pessoas ser reulada pela lei da residncia "a+itual ou pela leida nacionalidadeR #7acionalidade$ )usti>ca-se pelos estudos preparatórios! e peloaru(ento pol*tico a lei da nacionalidade per(ite o contacto co( os e(irantes.

Art.32 n&o se aplica. : reulado pela conen,&o da 7 so+re o estatuto dosap8tridas.

Art. 33 sede pode ser ista de duas (aneiras. Pela sede estatut8ria ou pelo luaronde se corpori?a Hs decis;es de est&o sendo est8 lti(a a releante para a leiportuuesa.

Art.34 pessoa colectia internacional 'I6! etc. Pessoas criadas atras deconen,;es internacionais.

Lo(a I #uni>ca,&o stricto sensu$

Art.1/1 - interpreta,&o autóno(a dos conceitos #decis;es do 6


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Art.3/3 - pretende eitar u(a internacionali?a,&o >ct*cia da situa,&o.

7o caso aplic8el a lei (aterial +rasileira. i(ites n&o eri>cados o contrato n&o pura(ente interno! n&o se aplica o n3. ' n4 n&o se aplica porue o contrato n&oest8 total(ente liado a u( Estado Ge(+ro da E.

%u+-"ipótese

1. Art.4/1 art. 19 #porue se trata de u(a pessoa colectia e necess8rioesclarecer o conceito de residncia "a+itual$ ! assi( a lei do 6exas a aplic8elatras do art.22/1. ' art. 20 exclui o reenio. oo s&o aplicadas as nor(assu+stantias da lei estraneira e n&o se considera( as nor(as de confitos.

Art.4/3 - conex&o (aniesta(ente (ais estreita. ' luar de execu,&o do contrato su>ciente(ente releante para aplica,&o da lei portuuesa. 7or(a de aplica,&o

excepcional. Assi( co(petente a lei portuuesa.2. 7o caso! apresenta u( tipo contratual preisto no art.4/1 e outro ue n&o est8nesse elenco. 7este casos aplic8el o art.4/2 19/1 ! 22 e 20. Pelo 4/2 aplic8ela lei portuuesa.

onceito de presta,&o caracter*sticas presta,&o ue nos indica a un,&o econó(icae social do contrato.

%endo a execu,&o da presta,&o caracter*stica reali?ada e( Portual! aplic8el oart. 4/3 e considerada co(petente a lei portuuesa.

3. 7&o "8 nen"u(a presta,&o caracter*stica neste contrato. 7&o se aplica ne( o

4/2 ne( o 4/3. 6e( luar a aplica,&o do 4/4. ' luar co( conex&o (ais estreita Espan"a dado ue a* ue o contrato ser8 executado.

13/10/2015 - teórica # aula (uito inco(pleta! er (anual$

%c"(itoQ...

As o) estaduais per(ite( ue os contractos se)a( reulados por costu(es ou usosdo o(rcio Internacional! por ar+itrae(! etc...

7&o depende a sua intera,&o na o) autóno(a do o(rcio Internacional.

: direito (aterial especial. Adeuado Hs rela,;es co(erciais internacionais. : u(direito unior(e.

Aplica,&o na ar+itrae( transnacional - direito transnacional de ar+itrae( s&o osreula(entos dos centros de ar+itrae( e os costu(es da ar+itrae(.


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15/10/2015 - pr8tica

aso 2

U(+ito (aterial de aplica,&o do reula(ento Lo(a II artio 1X/1 To+ria,;esextra-contratuaisT. ' conceito de o+ria,&o extra contratual encontra-se de>nido noartio 2X. Al( disto n&o est8 preenc"ido nen"u(a das al*neas do nX2.

U(+ito te(poral artio 31X e 32X #a partir de 11 de )aneiro de 2009 te( de ocorrero acto danoso para a aplica,&o do reula(ento Lo(a II$ antes de 11 )aneiro 2009Aplica-se o artio 45X do .

U(+ito espacial lti(o par8rao do reula(ento e artio 1X/1 T ue enola(confitos de leisT.

U(+ito territorial artio 2MMX 6JE.

ei aplic8el ao caso

Estando preenc"idos os F(+itos de aplica,&o do reula(ento ca+e aerir so+re a leiaplic8el ao caso. ' artio 4X/Y esta+elece a aplica,&o da lei do pa*s do luar dodano. Dee-se contudo eri>car! se(pre ue o n1 ou 2 s&o aplicados! se o n(ero3 te( aplica,&o. onclui-se pela sua n&o aplica,&o ao caso n&o existindo conex&o(ais estreita do ue auela ue o caso te( co( Portual.

' conceito de lei do luar do dano te( duas acep,;es ue se pode( ter e( conta.

Para o proessor i(a Pin"eiro onde se eri>cou a les&o do +e( )ur*dico. Para aproessora Elsa 'lieira o local onde se eri>cou o pre)u*?o.

%u+-"ipótese

Aplica,&o do artio 14/1 al*nea a$. Lespeita-se a escol"a da lei escol"ida pelaspartes uando eita após o acto ue l"e d8 orie(. Deve sempre verifcar-seprimeiro o artigo 14 e só depois de concluir que o mesmo não estápreenchido é que se deve aplicar o artigo 4°. A escolha de lei é o elementode coneão primário no regulamento. A rera no reula(ento a posteridadedo acordo de escol"a se lei! dierenciando-se do ue sucede do Lo(a I onde aconen,&o reali?ada antes do acto. Exclui-se o reenio co(o pre o artio 24.Aplica-se assi( a lei ale(&. A al*nea +$ do artio 14/1 pretende eitar a i(posi,&ode cl8usulas contratuais erais! procurando por as partes e( posi,;es parit8rias.Tire(ente neociadasT.

Aplica,&o do artio 4X/1 e 4X/2. 7&o "aendo escol"a de lei! o ue aasta aaplica,&o do artio 14 te( de se recorrer ao artio 4X. Aplica-se a lei do luar dodano! contudo! deido H especialidade do artio 4/2 ! se as partes tiere( a (es(a


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residncia "a+itual a lei dessa residncia "a+itual ue aplic8el ao caso. ca-se a altera,&o do ele(ento de conex&o para a tutela da con>an,a daspartes u(a e? ue a(+as ter&o (ais con"eci(ento da lei do local da suaresidncia do ue da lei do luar do dano. 7&o te( aplica,&o o artio 4X/3 por n&o"aer conex&o (ais estreita. 'utro exe(plo inleses ue ten"a( u( acidente deia,&o e( Portual. ' 4/1 e 2 daria co(o co(petente a lei i(lesa. ontudo o

artio 1S consara u(a rera especial e( (atria de acidentes de ia,&o preendoneste caso a co(petncia da lei portuuesa.

Aplica,&o do artio 4X/1. A nacionalidade n&o ele(ento de conex&o prealecentepara eeitos do reula(ento Lo(a II. 7e( entra na preis&o do nX3. ' leisladoreuropeu pretendeu aastar o ele(ento de conex&o nacionalidade do reula(ento.Acrescenta-se a este aru(ento a necessidade de reali?ar u(a interpreta,&oautóno(a dos conceitos do reula(ento o ue n&o se coaduna co( a adop,&o doele(ento nacionalidade. 6G assi( aplica,&o a lei portuuesa #lei do luar do dano$.

15/10/2015 - teórica

Zr&o de aplica,&o - re(eteu para o liro.

Jontes de direito de confitos

Internacional releante no plano da orde( )ur*dica internacional. Aplica,&o por )urisdi,&o internacional e uasi-internacional. Exe(plo )urisdi,;es de direitointernacional p+lico. onen,&o de Nas"inton artio 42.

Ciora( na orde( )ur*dica portuuesa enuanto essas conen,;es inculare( oEstado portuus.

Europeia nor(as de confitos dos reula(entos europeus. Ciora( na orde( )ur*dica portuuesa co(o reras europeias atras do artio M/4 da LP.

' unda(ento lti(o do direito internacional priado ainda o direito internacionalp+lico.

ostu(e internacional apenas u(a onte li(itada de direito de confitos.

's tratados #(ultilaterais$ s&o a onte principal. LeleFncia especial para auelesue uni>ca( o direito de confitos.


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20/10/2015 - teórica # aula da caca! er no liro isto tudo$

Jontes transnacionais

Jontes internas nor(as do ! nor(as e( leis especiais! etc...

7ature?a do direito de confitos.

6ese cl8ssica encara nor(as de confitos co(o tendo a un,&o de resoler confitosde so+erania. 6e( releFncia p+licaR

7o entanto! est8 tese contrariada por outros autores ue di?e( ue a un,&o dasnor(as de confitos n&o a de resoler confitos de co(petncia leislatia dosEstados. ' ue a nor(a a? deter(inar ual a lei (aterial aplic8el.

'+)ecto e un,&o da nor(a de confitos

7or(as de confitos unilaterais

Deli(ita( a aplica,&o do espa,o do direito (aterial do oro.

7or(as de confitos +ilaterais

%&o nor(as de confitos ue deter(ina( a aplica,&o do direito (aterial do oro oulei (aterial estraneira.

- 7acionalis(o italiano a nor(a de confitos tin"a por o+)ecto rela,;es indiiduais epor un,&o...

Escola de oi(+ra as nor(as de confitos s&o nor(as (ateriais. o(o s&o nor(asso+re nor(as e n&o nor(as de conduta.

Processo confitual...

7or(as de confitos unilaterais...

Artio 3X/1 % 1 parte! u(a nor(a de confitos +ilateral eral! 2 parte u(anor(a de confitos unilateral especial # só se aplica a sociedades co( sede e(Portual$.


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22/10/2015 - pr8tica

aso 3

U(+ito te(poral artio 1M # só se aplica a estados (e(+ros undadores$ e artio21 para aueles estados ue! no F(+ito da coopera,&o reor,ada preista noreula(ento! ten"a( adotado u(a decis&o para aderir ao reula(ento.

U(+ito (aterial artio 1X/1 e n&o preenc"i(ento dos reuisitos neatios do nX2.

U(+ito espacial artio 1X/1 T confitos de leisT

U(+ito territorial artio 3/1 e considerando K # coopera,&o reor,adaB estado(e(+ro participante$

ei aplic8el

Artio M! u(a e? ue n&o "oue escol"a de lei. 7as al*neas deste artio te(os!entre as 8rias al*neas! situa,;es de conex&o su+sidi8ria #ou aplica,&o e( escada!na doutrina anlo saxónica$. Ao caso aplic8el a al*nea d$ dado ue Hs outras n&os&o preenc"idas. : assi( aplic8el a lei portuuesa.

%u+-"ipótese 1

Decis&o da ituFnia 22/05/2014 ! artio 4X

%u+-"ipótese 2

Aplica,&o do artio 5/1 c$ e do artio S/1 e 2. A exincia do S/2 n&o )usti>cadapela protec,&o da parte (ais raca u(a e? ue para o reula(ento! as exinciasor(ais dos Estados (e(+ros n&o participantes s&o irreleantes.

Pro+le(a da dupla nacionalidade o considerando 22 pre a resolu,&o pelo direitointerno de cada estado (e(+ro. Assi( aplic8el o artio 2S da lei danacionalidade esta+elecendo ue prealece a lei portuuesa! n&o podendo escol"era lei +rasileira.

ontudo o considerando !! não se aplica ao artigo ". #o artigo " oelemento de coneão não é a nacionalidade. $ a escolha de lei pelaspartes. Argumentos% quando há escolha de lei pelas partes &acordo entreos dois'( os c)n*uges podem escolher qual a lei que vai regular o seudivórcio. +ermite o tratamento da situa,ão *urdica mais próimo da


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realidade do mais aquele que decorre da aplica,ão do artigo ! da lei danacionalidade. /omo argumento sistemático podemos invocar que o artigo!!01 !paragrao do regulamento so2re sucess3es resolve este pro2lemade nacionalidade mltipla tendo os dois regulamentos o mesmo fm%unifca,ão do direito de con5itos.

ontudo (ant( se a resposta. : aplic8el a lei +rasileira atras da conen,&odas partes. %ó o aru(ento ue dee ser dierente! n&o se recorrendo ao artio2S da lei da nacionalidade.

22/10/2015 - teórica

7or(a ue se reporta a uest;es parciais! artio 2M/1

7or(as de confitos ad "oc #ou espec*>cas$ ! artio K1 da AC e artio 23/1 da W

7or(as autoli(itadas.

7or(a (aterial ue te( u(a esera de aplica,&o espacial dierente dauela ueresultaa do siste(a eral do direito de confitos.

4 cateorias

6ipo I t( u( F(+ito de aplica,&o espacial (ais a(plo do ue auele ueresultaria do direito de confitos eral. Exe(plo D Ancia.

6ipo II apresenta u(a intersec,&o co( o direito de confitos eral. 6ipo III ' siste(a eral ! se aplicado! ad(itia u( leue (ais a(plo de aplica,&o!contudo a nor(a deste tipo restrine os casos ue s&o reulados.

6ipo IC Entre o siste(a eral e a nor(a n&o ocorre ualuer rela,&o na aplica,&oespacial.

' proessor i(a Pin"eiro entende ue as nor(as de aplica,&o i(ediata n&o s&ou(a (odalidade de nor(as de confitos. Preere o ter(o nor(as suscept*eis deaplica,&o necess8ria.

1. Inerir nor(as de confitos ad "oc i(pl*cita - apesar de n&o estar l8 escrita!

inten,&o da nor(a consu+stanciar u(a nor(a de confitos i(pl*cita.2. Deter(inar a existncia de lacuna para )usti>car ue a solu,&o do siste(a eraln&o unciona. 6rata-se de u(a lacuna oculta.

3. R


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%e o direito (aterial osse aplicado i(ediata(ente sini>caa ue n&o existiaalora,&o confitual. %eria u(a tcnica própria. Isto n&o acontece. A nor(a deconfitos ad "oc necessita de alora,&o confitual.

Vilaterali?a,&o da nor(a de confitos

7or(a de confitos unilateral eral

1. Identi>ca,&o de lacunaB

2. Leescreer a nor(a tendo e( conta o seu princ*pio eral.

Artio 3/1 %

7'LGA DE '7JI6'% 7IA6ELA E%PEIA. uando se trata de u(a lacunaoculta (ais di*cil proceder a est8 opera,&o. Dee ol"ar-se para os >ns da nor(a.A doutrina entende ue a 2a parte da nor(a tutela a con>an,a de terceiro. %er8ue os outros Estados (e(+ros ta(+( o a?e(R %e si(! n&o dee proteer-se osterceiros só uando a sede est8 e( Portual (as ta(+( uando est8 e( Estadoestraneiro. : enerica(ente aceite ue si(.

7or(as auto li(itadas

E nor(as de confitos unilaterais ad "oc

#Alara(ento da preis&o$

Le(iss&o condicionada - sini>ca ue só se aplica se estier preenc"ida u(adeter(inada condi,&o. E( sentido a(plo ualuer resultado (aterial. E( sentidorestrito só se aplica se o direito estraneiro se considerar co(petente para reularo caso #artio 4S$. : a c"a(ada oca,&o de aplica,&o do direito estraneiro.

7or(as +ilaterais i(pereitas n&o reula( todas as situa,;es transnacionais. %óreula situa,;es co( lia,&o ao Estado do oro. Artio 51/1 e 2 .

2S/10/2015 - pr8tica

%u+-"ipótese 3

Aplica,&o do artio 10X. 7&o se aplica o artio 12X. : assi( co(petente a lei(aterial ale(&.


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' artio 10X u(a nor(a especial. 6rata-se da aplica,&o da lei do oro e( caso deiola,&o da iualdade de nero. : u(a nor(a ue esta+elece li(ites H aplica,&o.

7&o se aplica o artio 12X. Aplica se so(ente o 10X. 7o 10X n&o interessa oresultado do caso concreto. %ó interessa analisar a discri(ina,&o e( ra?&o donero.

7o 12X )8 n&o assi(. I(porta analisar o resultado do diórcio e por isso ue n&ose aplica este artio nesta %u+-"ipótese.

%u+-"ipótese 4

Aplica,&o do artio 13. oncede ao )ui? a aculdade de n&o decretar o diórcio. 'artio existe por n&o existir conceito co(u( de casa(ento na E o ue pode aetaro decreta(ento do diórcio.

Para aplica,&o do artio 13X i(porta ter e( conta duas poss*eis acep,;es do

conceito de casa(ento releantes para este artio. ' Dr.


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2S/10/2015 - teórica #er (el"or no liro$

LeleFncia das nor(as i(peratias estraneiras

- só s&o aplic8eis por or,a de u(a nor(a )ur*dica interna ue l"e d u( t*tulo deaplica,&o.

A lex causae intera nor(as i(peratias e supletias. %e or c"a(ada a leiestraneira s&o aplicadas as suas nor(as i(peratias se( ualuer o+)ec,&o. Enor(as i(peratias de 3X ordena(entoR A sua aplica,&o depende de nor(as deconfitos especiais. 7&o s&o assi( nor(as de aplica,&o necess8ria poruedepende( de u(a nor(a de confitos especial.

: aplicada u(a nor(a c"a(ada pela lex causae! se eentual(ente existe u(anor(a de confitos especial para a aplica,&o de nor(as i(peratias! aplic8el sóatras da nor(a de confitos especial e n&o pelo direito de confitos eral.

Art.9X/3 do Lo(a I 6ese do estatuto o+riacional - só aplica( leis i(peratias da lex causae.

#...$

2M/10/2015 = pr8tica

aso 4 #continua,&o$

%u+-"ipótese 1

Art. 21/1 = Esta+elece a aplica,&o da lei portuuesa. ontudo dee se(pre eri>car-se a aplica,&o do n[2 desse artio. o(o no caso n&o esta+elece a aplica,&o de leidierente da portuuesa o n[2 n&o se ai aplicar ao caso. %ó te( aplica,&o uandopre a aplica,&o de lei dierente da ue decorre do n[1. = u(a cl8usula deexcep,&o! o ue o+ria a ue se eri>ue se(pre a sua aplica,&o tendo e( contaas circunstFncias do caso.

' Leula(ento das %ucess;es ad(ite situa,;es de reenio no artio 32[. ontudono n[2 do reerido artio encontra(os situa,;es onde o reula(entoexpressa(ente exclui essa possi+ilidade.


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7o caso n&o "8 luar H aplica,&o o do reenio = 34[/1 = dado ue n&o a(os aplicarlei de u( Estado terceiro ao reula(ento #pressuposto de aplica,&o do artio$!Portual u( Estado = Ge(+ro e est8 inculado ao Leula(ento.

%u+-"ipótese 2

Aplica,&o do artio 25[/2 e do artio 21[ para deter(inar ual a lei da residncia"a+itual #o artio 25[ aplica-se e( con)ua,&o co( o 21[ ou 22[! tendo de >ccionarue o autor do pacto aleceu no (o(ento de cele+ra,&o do pacto para se poderaplicar o artio$.

Aplica,&o con)uada co( o artio M3[/3 tratando-se esta de u(a disposi,&otransitória e ue oerece u(a conex&o alternatia. Esta+elece ue cu(prindo asreras do reula(ento! cu(prindo as reras do pa*s do oro ou das reras daresidncia "a+itual do Estado x ou ue cu(pra co( as reras de ualuer u(a das

nacionalidades #er direito inls ou rancs$. %e or 8lido por ualuer u(a dasleis o pacto 8lido. 6rata-se de u(a conex&o ue aorece a alidade dos pactos.

7o caso co(o se aplica só a lei portuuesa o pacto n&o 8lido.

aso 5

Lo(a I! aasta a sua aplica,&o por ia do artio 1[/2 $.

Aplica,&o do artio 3[/1 do %. ' ue se inclui na lei pessoal das pessoascolectiasR Isto est8 presente no artio 33[/2 do .

Assi(! o artio 3[/1 (anda aplicar a lei (aterial da Arica do %ul.

Para eri>car a nature?a da nor(a #unilateral ou +ilateral$ dee i(ainar-se se anor(a ai aplicar só direito (aterial do oro ou se ta(+( capa? de aplicar

direito estraneiro. %e or poss*el a nor(a c"a(ar o direito do oro e o direitoestraneiro! a nor(a +ilateral. %e só c"a(ar direito do oro! a nor(a unilateral.

29/10/2015 = pr8tica


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aso 5

%u+-"ipótese 2

%ede principal e eectia = \rica do %ul

%ede Estatut8ria = Vrasil

' artio 3[/1! 1]parte! (anda aplicar a lei (aterial da \rica do %ul = nor(a deconfitos eral.

A sede estatut8ria refecte a necessidade de reisto e p+lica! daui resulta aideia de interesse p+lico no reisto para )usti>car a necessidade de protec,&o deterceiros.

Proessor Garues dos %antos = 7o art.3[/1! o >( da nor(a o de dar op,&o aoterceiro de aplicar a nor(a eral ou unilateral. Leula,&o da situa,&o pela nor(ada sede principal e eectia ou pela sede estatut8ria! concedendo assi( u(aconex&o optatia. Entende assi( ue o >( da nor(a insuscept*el de ser+ilaterali?ada porue trata-se de u( >( nacionalista. Da (es(a opini&o partil"a opro. Goura La(os.

' proessor i(a Pin"eiro n&o concorda. Entende ue o >( da nor(a a protec,&ode terceiros atras da p+lica do reisto. Este no seu entender u( >(co(u((ente prosseuido pelas dierentes ordens )ur*dicas.

uando se estier a +ilaterali?ar a nor(a! n&o escreer ^estraneiro_! optar pelaexpress&o ^lei dierente da lei`_ A sociedade ue ten"a a sede estatut8ria e( leidierente da lei do pa*s do oro! n&o pode opor lei dierente dessa.

aso K

Aplica,&o do artio 4S[. Esta+elece a aplica,&o da lei (aterial do luar onde a coisaest8 situada se essa lei se considerar aplic8el.

7o artio 4K[/1 n&o se encontra a reula,&o da capacidade para a constitui,&o dedireitos reais. Assi(! uando o i(óel se encontra e( Portual o artio 4S[/1 nunca


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est8 preenc"ido. Deste (odo aplica-se no caso a lei espan"ola o ue esta+eleceo artio 4S[/1 in >ne e o artio 31[/1.

' artio 4S[/1 u(a nor(a de re(iss&o condicionada.

Vilaterali?a,&o co( re(iss&o condicionada. = Cero artio 2M/1 e 3.

7or(as Vilaterais I(pereitas nor(a +ilateral ue li(ita o seu o+)ecto H lia,&oco( o Estado do oro. Exe(plo artio 51[.

29/10/2015 = teórica #er no liro! cap*tulo da )usti,a e princ*pios co(uns$

Princ*pios erais do Direito de onfitos. A )usti,a concreti?a-se e( certos alores eprinc*pios )ur*dicos.

03/11/2015 - aula pr8tica

aso K

2. 1 #lei portuuesa$ aplica 2 #lei inlesa $ue se considera aplic8el o seu própriodireito (aterial. Aplica,&o do artio 4S/1 1a parte do .

3. 1 aplica 2 #lei espan"ola$

Aplica,&o dos artios 4S parte >nal e 31/1. Esta solu,&o resulta da interpreta,&orestritia do artio 4S. Esta entende ue só se aplica o reerido artio a t*tulo da leida situa,&o do i(óel. (a interpreta,&o a(pla entende ue a express&o Tassi( odeter(ineT ale para ualuer ele(ento de conex&o! n&o li(itando o alcance desseartio H lei da situa,&o do i(óel. Esta solu,&o pretende a pro(o,&o dorecon"eci(ento de decis;es estraneiras ue aplica o seu próprio direito e a"ar(onia internacional de solu,;es. Est8 su+)acente ao artio 4S o princ*pio da

eectiidade ou (aior proxi(idade.

aso S

1. Aplica,&o do artio 49 e 31/1 aplicando o 2M da lei da nacionalidade pararesoler o pro+le(a do contedo (ltiplo do ele(ento de conex&o.


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2. Aplica,&o do artio 2M. A conex&o (ais estreita aerida tendo so(ente e(conta o ele(ento da nacionalidade. In casu ser8 a lei rancesa auela ueapresenta a conex&o (ais estreita.

03/11/2015 - aula teórica

onex&o (ais estreita os la,os releantes pode( ser tanto o+)etios co(osu+)etios.

ritrios erais de interpreta,&o artio 9 .

' ponto de partida s&o se(pre os conceitos de direito (aterial interno. ontudo! ainterpreta,&o das nor(as de confitos internacionais eita de (odo autóno(o enu(a perspectia de direito co(parado.

acunas no direito de confitos

acuna oculta s&o desco+ertas uando se procede a u(a interpreta,&o restritiaou redu,&o teleolóica .

Para Vaptista Gac"ado resole-se o pro+le(a ue sure da interpreta,&o da nor(aaplicando por analoia a solu,&o a todas as situa,;es se(el"antes.

P as situa,;es ue n&o ca+e( na sua letra n&o per(ite( a ue se proceda a

analoia. 7&o o ca(po de interpreta,&o (as de aplica,&o.Vaptista Gac"ado e Jerrer orreia os destinat8rios das nor(as de confitos s&o ostri+unais.

05/11/2015 - Aula pr8tica

aso S

2. Artio 2S. Procura o +ene*cio dos cidad&os portuueses e a celeridade dedecis;es. P a>r(a ue te( de ser tratados co(o portuueses por i(peratio


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constitucional para ue usurua( dos direitos pol*ticos sendo ue ta(+( se )usti>ca pela procura da "ar(onia interna.

ontra Garues dos %antos. Junda(enta a>r(ando ue pre)udica a "ar(oniainternacional de solu,;es. Ja? deste (odo u(a interpreta,&o a+-roante dopreceito. Posi,&o n&o seuida pela )urisprudncia. #Cer (el"or isto$.

3. Aplica,&o do artio 52/2 ue deter(ina a aplica,&o da lei rancesa. %ure auiu( pro+le(a de alta de conex&o # artio 23/2$. Procura-se a conex&o su+sidi8riaat se encontrar a solu,&o. %e n&o existir conex&o su+sidi8ria ou se est8 ta(+(apresentar alta de contedo aplica-se o artio 34M/3 por analoia porue esteartio reula a alta de direito (aterial e n&o de alta nor(a de direito de confitos.7&o sa+endo o contedo do direito! aplica(os assi( o 34M/3.


%ucess&o de nor(as de confitos

IG! %6

Princ*pios erais interpreta,&o- deter(ina,&o do contedo. oncreti?a,&o -deter(ina,&o do la,o ue se recondu? a esse conceito desinatio.

oncreti?a,&o aspectos eraisB contedo (ltiplo e alta de contedoB pro+le(asde concreti?a,&o.

ontedo (ltiplo ne alta de contedo

Esta+elece(-se co( (ais do ue 1 Estado la,os releantes ou alta uando n&ote( contedo! ex. Ap8tridas.

' contedo (ltiplo resolido pela lei da nacionalidade no artio 2S.

oncurso de nacionalidade estraneira. 7este caso relea se(pre a nacionalidade

do Estado-Ge(+ro. : a solu,&o ue resulta do acórd&o Gic"eletti para eeitos dedireito de esta+eleci(ento. Posi,&o deendida por P e Garues dos %antos.

7a alta de contedo ca+e interpretar a nor(a especial. Lecorrendo ao artio 12/1da conen,&o de noa Iorue. Leula,&o pela lei do do(ic*lio # para o eeito o(es(o ue a residncia "a+itual$. 7a alta de L@ +asta a residncia ocasional. Pdi? ue esta conex&o contradi? os principios de direito de confitos u(a e? ue n&oa aplica tendo e( conta o pressuposto da lia,&o (ais est8el.


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26/43

contedo (ltiplo ue n&o se)a a nacionalidade o princ*pio da conex&o (aisestreita.

aso M

Paco nacional italiano e do Gxico. Pela doutrina do acórd&o Gic"eletti! reerindose H li+erdade de esta+eleci(ento #49 do 6JE$! o Estado Ge(+ro n&o pode recusara nacionalidade de EG co( +ase e( leisla,&o nacional. Prealece assi( no caso anacionalidade italiana.

Junciona para casos de casa(entoR

%i(! e n&o só. 7&o a? sentido dierenciar nesta (atria. %e para eeitos de

esta+eleci(ento cidad&o de EG! por ra?;es de coerncia do siste(a dee serta(+( considerado cidad&o de EG para outras situa,;es. Acórd&oprinc*pio da"ar(onia interna.

aso 9

Aplica,&o do artio 49! deendo assi( atender se a lei pessoal de cada nu+ente!ue seundo o artio 31/1 ser8 a lei da nacionalidade.

6eresa - lei pt

Gar - cidad&o de 'ne$.


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P contra aru(enta di?endo ue nessa prespectia se estaria a tratar a pessoaco(o ap8trida uando te( nacionalidade. Weral(ente a L@ co(o ele(ento deconex&o tida e( conta uando n&o "8 nacionalidade.

J inoca a seu aor o aru(ento dos tra+al"os preparatórios onde oi eli(inado oele(ento nacionalidade do artio 20. IG di? ue tal aconteceu porue era ó+ioue se estaria a tratar da residncia "a+itual do Estado da nacionalidade porue isso ue resulta da siste(8tica do artio.


Explica,&o da deolu,&o ou reenio - (atria teórica! er no liro.

12/11/2015 - aula pr8tica

aso 10

1 re(ete para 2

1 aplica o artio 4K/1 e o artio 20/2 u(a e? ue esta(os a lidar co( u('


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Leerncia Gaterial - a re(iss&o eita pela nor(a de confitos a+rane apenas odireito su+stantio da lei desinada. 7&o te(os e( considera,&o as nor(as dedireito de confitos da lei desinada.

1 aplica o direito (aterial de 2 uando a? reerncia (aterial.

Pro+le(a e se 2 ta(+( >?er reerncia (aterialR Aplica 1. Isto lea a solu,;esdierentes. ' ue incentia as partes a escol"er o direito ue (ais l"e con(incentiando assi( o óru( s"oppin.

Leerncia lo+al

Estas teses procura( solucionar os pro+le(as expostos co( a reerncia (aterial.

- Deolu,&o %i(ples

Ao re(eter para 2! 1 te( e( conta as nor(as de confitos de 1 e o seu direito(aterial! contudo! entende ue o siste(a de deolu,&o adotado pela 2 se(prereerncia (aterial. Assi( a pri(eira reerncia lo+al! sendo ue a seundareerncia se presu(e co(o reerncia (aterial.

- Dupla deolu,&o

7este siste(a o seu unciona(ento se(el"ante ao eito pela deolu,&o si(ples!contudo este n&o presu(e a seunda reerncia co(o reerncia (aterial. Estesiste(a te( e( conta ta(+( o siste(a de deolu,&o praticado por 2. Assi( se

1 praticar dupla deolu,&o ai aplicar a solu,&o ue 2 ten"a encontrado.


i(ites H deolu,&o! o estatuto pessoal.

Artio 1S/2! (anda aplicar a lei pessoal. 6e( pois e( ista a aplica,&o da lei danacionalidade. Este li(ite só a? sentido uando a 2 a lei da nacionalidade.

Artio 1M = Letorno de co(petncia.

asos e( ue n&o ad(itida a deolu,&o uando o ele(ento de conex&o adesina,&o pelos interessadosB

Artio 34[ e 41[! ex i artio 19[! pela nature?a do ele(ento de conex&o.


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6a(+( re)eitada pelos Leula(entos Lo(a I e II e pela onen,&o de Lo(a.

Lei(es especiais de deolu,&o Artio 3K/2 e KK/1 in >ne ' princ*pio do Jaor7eotti co(o unda(ento autóno(o da deolu,&o. 7&o exie o pressuposto de ue

a lei se considere co(petente.

1S/11/2015 = aula pr8tica

aso 12

7acionalidade portuuesa

Lesidncia @a+itual L

I(óel Portual

' artio K2[ (anda aplicar a lei pessoal do autor da %ucess&o. Assi( e recorrendoao artio 31/1 eri>ca(os ue a lei pessoal do autor a lei da sua nacionalidade oue neste sentido (anda aplicar a lei portuuesa. Assi(! 1 ai aplicar 1!considerando = se assi( a lei portuuesa co(petente.

%u+ = "ipótese

7este caso! est&o preenc"idos os F(+itos de aplica,&o do Leula(ento so+re%ucess;es.

Assi(! por aplica,&o do artio 21/1 do Leula(ento a lei portuuesa re(ete para alei da Lesidncia @a+itual do autor da sucess&o o ue no caso a lei do L. %endoo L u( '


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Argumento para não aceitar o =eenvio neste caso ? /onsiderando " do=egulamento &ver isto melhor'.

aso 13

An*+al 7acionalidade Vrasil

L@ Portual

asa(ento e( P6

Partindo da aplica,&o do artio 4M[ do a(os ter e( aten,&o a re(iss&ooperada para a lei pessoal do nu+ente. ' ue no caso de A re(ete para a lei+rasileira artio 31/1. Por sua e? a lei +rasileira (anda aplicar H capacidade paracele+rar casa(ento a lei do do(ic*lio do nu+ente! o ue aui seria Portual. ' Vrasilpratica Leerncia (aterial.

Assi(! aplicando a lei do do(icilio do nu+ente a lei Vrasileira deole para o Direitoportuus tendo aora aplica,&o o artio 1M[ para se eri>car se o retorno deco(petncia ad(iss*el. ' artio 1M/1 aplic8el u(a e? ue o direito da leidesinada pela nor(a de confitos portuuesa deoleu para o direito internoportuus. Assi( dee =se eri>car o n[2 do (es(o artio e sa+er se te( ou n&oaplica,&o. 6ratando-se de (atria do estatuto pessoal e tendo o interessado L@ e(Portual o n[2 do artio 1M[ te( aplica,&o no caso e (ant(-se a co(petncia dodireito portuus tendo assi( o n[1 e o n[2 u(a aplica,&o con)unta.

1 re(ete para 2 ue deole a 1. 2 aplica 1 e 1 aplica 1.

aso 14

Al+erto 7acionalidade Arentina

Do(icilio P6

asou no Parauai.

A nor(a de confitos portuuesa! o artio 49[ re(ete para a lei pessoal do nu+enteo ue con)uando co( o 31/1 deter(ina a aplica,&o da lei da nacionalidade. Assi(a lei portuuesa deter(ina a aplica,&o da lei Arentina. A lei arentina re(ete paraa lei do luar da cele+ra,&o do asa(ento o ue deter(ina a aplica,&o da lei do


31/43

Parauai. Por sua e? a lei do Parauai (anda aplicar H capacidade a lei dodo(icilio do 7u+ente #ue Portual$! deolendo pois a solu,&o para o direitoportuus. ' Parauai e a Arentina pratica( Deolu,&o %i(ples.

6e( luar a aplica,&o do artio 1M[/1 e 2. 6rata-se de (atria do Estatuto pessoal eo interessado te( L@ e( território portuus.

Assi(! 3 aplica 2! 2 aplica 1 e 1 aplica 1.

' artio 19[ n&o te( aplica,&o porue o casa(ento 8lido seundo a leiportuuesa.

1S/11/2015 = aula teórica

Lei(es especiais de deolu,&o

Leula(ento de %ucess;es! ue ad(ite o reenio! uando se trate de u( Estadoterceiro e o seu DIP deter(ine a aplica,&o da lei de u( EG ou lei de outro Estadoterceiro ue apliue a sua própria lei.

%iste(a de deolu,&o e( Portual

Lera eral a reerncia (aterial preista no artio 1K.

's casos de ad(iss&o de retorno de co(petncia e de paralisa,&o do reenio#art.1M e 19$ t( lóica na '< portuuesa u(a e? ue atende H "ar(oniainternacional dado ue >ca(os de acordo co( o ue 2 deter(ina.

uali>ca,&o artio 15[

E( sentido a(plo todo o pro+le(a de interpreta,&o e aplica,&o da nor(a deconfitos ue dia respeito aos conceitos da sua preis&o.

E( sentido estrito (odo ou opera,&o pela ual se su+su(e u(a situa,&o da idano conceito usado pela preis&o da nor(a.


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19/11/2015 = Aula pr8tica

aso 15

Aplica,&o do Leula(ento de %ucess;es.

7acionalidade Jrancesa

L@ EA

I(óel anad8

' artio 21/1 do reula(ento (anda atender H lei da L@ "a+itual do alecido o uedeter(ina ue se)a aplic8el a lei dos EA. 's EA s&o u( '


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Aplica,&o do Leula(ento de %ucess;es

' direito portuus ai aplicar o artio 21/1 do reula(ento ue re(ete para a leida residncia "a+itual do alecido. %endo esta os EA e sendo u( 'car-se o artio 1M/1! ue te( aplica,&o! eri>cando o n[2 o+ser8el ue este n&o te( aplica,&o. Assi( o artio 1M n&o te( aplica,&oprealecendo a aplica,&o do artio 1K[. 1 ai aplicar 2.


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Assi( a lei de 7oa Iorue ue co(petente.

24/11/2015 = aula pr8tica

aso 1M

A 7acionalidade EA

L@ Jran,a #antes a 200S! 7b$

asa(ento e( Portual

A lei portuuesa (anda atender H lei da nacionalidade dos nu+entes #artio 31/1$!assi( re(ete para os EA! tratando-se de u( '


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7acionalidade Arentina

Do(icilio Jran,a

I(óeis Parauai

Acerca da lei co(petente para reular a sucess&o! a lei portuuesa (anda atenderH lei pessoal do autor da sucess&o #artio K2$! e con)uando co( o artio 31/1deter(ina ue esta a lei da nacionalidade! ue! no caso a lei arentina. A leiarentina! por sua e?! (anda aplicar a lei do(ic*lio do de cu)us! ue no caso a leirancesa! e pratica o siste(a deolu,&o si(ples. A lei rancesa pratica deolu,&osi(ples e por sua e? re(ete para lei da situa,&o do i(óel ue a lei do Parauaiue ta(+( pratica D%. A lei do Parauai por sua e? deole para a lei do lti(odo(ic*lio do de cu)us #ran,a$ e ta(+( pratica D%.

%a+endo ue a ei do Parauai se ai aplicar a si (es(a! a lei Jrancesa aplica-se asi (es(a! a lei da Arentina aplica a ei rancesa! resta sa+er ual a lei ue a leiportuuesa aplica.

Aplicando o artio 1S/1! e considerando ue a lei para a ual a lei arentina re(ete#Parauai$ se considera co(petente! a(os aplicar a lei do Parauai. Assi( 1aplica 4.

%u+ = "ipótese

Aplica,&o do Leula(ento so+re %ucess;es

Aplica,&o do artio 21[/1 do Leula(ento sendo ue a(os atender H lei de L@ doalecido. Esta a lei rancesa e sendo u( EG ta(+( a(os aplicar oLeula(ento. 7este sentido a lei rancesa ir8 aplicar-se a si (es(a. Assi( 1 aplica2 e 2 aplica 2. : co(petente o direito rancs.

aso 20

7acionalidade Vrasil

L@ Jran,a

I(óel Arentina


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Estando e( causa a lei co(petente para reular a sucess&o a(os aplicar o artioK2 e 31/1 concluido ue a lei portuuesa re(ete para a lei da nacionalidade ue alei +rasileira. Esta pratica reerencia (aterial e (anda aplicar ao caso a lei doulti(o do(icilio do alecido ue no caso Jran,a. Jran,a! por sua e? praticadeolu,&o si(ples e (anda aplicar ao caso a lei do luar do i(óel ue no caso alei Arentina. A lei Arentina (anda aplicar a lei do ulti(o do(icilio do de cu)us e

pratica deolu,&o si(ples.

Assi(! a ei Arentina aplica-se a si (es(a! a lei rancesa aplica-se a si (es(a! e alei +rasileira ai aplicar a lei rancesa. A 1! ai aplicar ta(+( o direito rancs )8ue! tratando-se de u( caso de reenio! o artio 1S/1 (anda aplicar a lei daleisla,&o ue 2 (andou aplicar e ue essa leisla,&o se considere co(petente.

Assi(! co(petente o direito rancs.

%u+ = "ipotese 1

Iual H su+-"ipotese do caso 19.

%u+ = "ipótese 2

L 7acionalidade Wa+&o

L@ EA

I(óel Arlia

6endo e( conta o caso te( aplica,&o o Leula(ento so+re sucess;es. Assi( poraplica,&o do artio 21/1 a(os re(eter para o direito dos EA. 6ratando-se de u('


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Assi(! a lei do Wa+&o ai aplicar-se a si (es(a! a lei da Arlia ai aplicar-se a si(es(a! o uisiana ai aplicar a lei da Arlia. Portual! sendo ue o Leula(entoper(ite o Leenio por aplica,&o do artio 34/1 +$ e u(a e? ue o direito da Arliase considera co(petente o reenio para esta '< ad(iss*el.

Assi( Portual aplica o Direito da Arlia.

24/11/2015 = aula teórica

Jracciona(ento confictual das situa,;es )uridicas

Guitas situa,;es )uridicas t( car8cter (isto. #ex o+riacional e real$.

2 tipos de pro+le(as leantados

- de deli(ita,&oB

- concurso e alta de nor(a aplic8el.

Deli(ita,&o

a+e a situa,&o nu(a ou noutra nor(a de confitosR Isto te( o no(e de uest;esparciais.

asos e( ue o leislador indica o ue est8 a+ranido pela nor(a de confitos s&oraros! (as pode(os encontrar isso no artio 12[ do reula(ento Lo(a I porexe(plo.

E uando n&o se encontra exe(pli>cado na nor(aR Dee(os diidir entre duaspartes

- A pri(eira auela ue pode(os considerar o ncleo deli(itado do conceito#uest;es ue ca+e( indiscutiel(ente na nor(a de confitos$B

- A seunda u(a ?ona cin?enta ou peririca # tratando-se de uest;esduidosas$. Estas era( assi( u( pro+le(a de interpreta,&o! sendo releante paraa sua interpreta,&o a interpreta,&o do ele(ento de conex&o utili?ado e ta(+( ter


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e( conta o >( do direito de confitos a* su+)acente. %e exisitir u( critrioorientador este pode aplicar-se nu(a rela,&o de pre-ordena,&o ou depre)udicialidade #' RRRR EL I%6' 7' ICL'$

%e n&o resultar! da interpreta,&o! nen"u( critrio ue oriente u(a solu,&o opro+le(a dee ser resolido tendo e( conta o caso concreto.

A#@9>6 D8 A=B>C8 1"

2[ (o(ento - Deli(ita,&o do o+)ecto da re(iss&o atende ao conteudo e un,&odas nor(as aplic8eis. oncreti?a,&o lee causae.

3[ (o(ento = Lecondu,&o da situa,&o H preis&o da nor(a. #indirecta(ente ocadono artio 15 pela express&o ̂ a+rae so(ente_$

' artio 15[ pre u(a correla,&o entre a uali>ca,&o e a estatui,&o da nor(a. 'alcance (aterial da preis&o assi( u( alcance (aterial li(itado.

A uali>ca,&o deter(ina ue a re(iss&o eita pela nor(a de confitos te( u(alcance )ur*dico-(aterial li(itado.

E%6A66' D' DILEI6' E%6LA7WEIL'

' Direito Estraneiro aplic8el o direito ue iora nessa orde( )ur*dica. Ex rerado precedente do direito inls seria de atender pelos tri+unais portuueses.

6a(+( dee o tri+unal ue aplica a lei estraneira respeitar a )urisprudnciado(inante na '< estraneira.

' ue di?er uanto ao controlo da constitucionalidade! pelos tri+unais portuueses!da lei estraneira perante a onstitui,&o estraneiraR

: eectuada no caso de a Inconstitucionalidade ter sido declarada co( or,ao+riatória eral pelo tri+unal da '< e( causa = nesse caso o tri+unal portuusta(+( n&o aplica a nor(a.


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: reali?ada ta(+( se na '< e( causa iorar u( siste(a de controlo diuso daconstitucionalidade. 7esse caso o nosso tri+unal ta(+( pode controlar aconstitucionalidade da lei estraneira.

ia,&o co( o direito Internacional P+lico aplica,&o de reras e(anadas deór&os ou de Estados n&o recon"ecidos por Portual. 7esta situa,&o! se essasreras ore( o+seradas pelo destinat8rio! os tri+unais portuueses dee( aplicaressas reras para deesa dos interesses dos destinat8rios.

Ges(o ue o estatuto estraneiro se)a descon"ecido pelo direito portuus! osnossos tri+unais dee( aplicar esse estatuto #ex tipos de sociedades co(erciais

n&o recon"ecidas no direito portuus$.

Excep,;es isto n&o assi( uando se)a exiida a actua,&o de u(a AutoridadeP+lica ue n&o exista e( Portual ou uando exia( pressupostos ue se)a(inco(pat*eis co( o nosso Direito Processual.

A interpreta,&o do direito estraneiro reali?ada de acordo co( o critrio da orde( )ur*dica de orie( = artio 23/1.

2K/11/2015 = aula pr8tica x2

aso 21

7acionalidade Jran,a

L@ P6

I(óel uxe(+uro

Aplica,&o do artio 53/1 u(a e? ue se trata de u( pro+le(a de deter(ina,&odos eeitos do rei(e de +ens! ue (anda re(eter para a lei da nacionalidade ueno caso a Jran,a. A lei rancesa por sua e?! (anda re(eter para a lei do luar do


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i(óel se os cn)ues assi( o acordare( ue no caso o uxe(+uro. 'uxe(+uro a? a (es(a re(iss&o e aplica a sua própria lei. Isto resulta! co(oconsta do caso da onen,&o de @aia de 19SM sendo ue por or,a dessaonen,&o n&o "8 Leenio e a Jran,a e uxe(+uro pratica( Leerencia (aterial.Assi(! a 3 ai aplicar 3! a 2 ai aplicar 3. 1! tendo e( conta ue se enuadrana aplica,&o do artio 1S/1 dee eri>car-se se aplica o n[2 o ue sucede dado ue

a 2 a lei da nacionalidade e o interessado te( L@ e( Portual. Aplicando-se on[2 dee er-se se o n[3 se aplica o ue no caso acontece dado ue est&opreenc"idos os seus pressupostos. Assi(! (ant(-se a aplica,&o do n[1 do artio1S[ e Portual ai aplicar a ei do uxe(+uro #3$.

7otas so+re os n[s do artio 1S o n[1 te( co(o >( a "ar(onia internacional de )ulados. ' n[2 te( e( ista a prossecu,&o do princ*pio da personalidade e o n[3te( e( si su+)acente o principio da eectiidade.

AIJIA'

3 (o(entos

1[ Interpreta,&o do onceito uadro

2[ Deli(ita,&o do '+)ecto

3[ %u+sun,&o da situa,&o no conceito

aso 2K

' DIP trata de situa,;es transnacionais. ' conceito te( de ser interpretado tendoe( conta o direito nacional e tendo ta(+( u(a perspectia de direito co(parado.7esta interpreta,&o dee elencar-se auilo ue se considera os ele(entos doconceito! separando caracter*sticas essncias dauelas ue pode( ser separadasdo conceito se( ue este perca a sua un,&o. Assi( os (otios apresentados nocaso pode( ser enuadrados no conceito de casa(ento podendo pois casar aoa+rio da ei portuuesa. Assi(! o conserador do reisto aiu de (odo errado.

aso 2S

Aui o conserador ta(+( aiu de (odo errado. Inorou co(pleta(ente oconceito da lei P6. Para a lei portuuesa ele(ento essencial do conceito de


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casa(ento ue se trate de duas pessoas )ur*dicas. 7&o sendo u( alecido u(apessoa )ur*dica o conserador n&o podia ad(itir este casa(ento.

E ele(entos essenciais de u( direito real

- Incida so+re coisa corpóreaB

- 'poni+ilidade era o(nesB

- %euela.

aso 2M

P = Deli(ita,&o da situa,&o da ida

'utra doutrina = Deter(ina,&o do ontedo e Jun,&o das nor(as )ur*dicasaplic8eis ao caso.

7or(a portuuesa MSS = un,&o de protec,&o da a(*lia nuclearB ta(+( pode teru(a poss*el un,&o de protec,&o da le*ti(a.

7or(a +rasileira 49K = te( u( contedo e un,&o se(el"ante ao da nor(aportuuesa.

Aplica,&o do artio 5S ao caso.

' 2[ (o(ento ter(ina co( a identi>ca,&o das nor(as aplic8eis e o seu contedoe un,&o.

Artio 15 = ^a+rane so(ente_ sini>ca u(a reerncia selectia das nor(as doordena(ento )ur*dico. Entende ue só re(ete para auelas nor(as co( contedo eun,&o se(el"antes. #Leerencia opera apos a deter(ina,&o do direito (aterialaplic8el$.


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A uali>ca,&o a?-se para todos os '< aplic8eis no casogg

aso 29

7or(a P6 1K99/2 = contedo e un,&o sucessória = aplic8el o artio K2[

7or(a VL = per(ite a escol"a do rei(e de +ens! n&o te( nor(a se(el"ante H P6= contedo Autono(ia Priada! e un,&o a(*lia #Lei(e de Vens$ = aplic8el oartio 53.

7este sentido! tendo a nor(a contedo e un,&o sucessória dee prealecer aaplica,&o do artio K2 dado ue oerece solu,&o para o caso! u(a e? ue a nor(ade confitos só conseue deter(inar a aplica,&o nor(as co( contedo e un,&ose(el"antes.

2K/11/2015 = aula teórica

ontinua,&o do Estatuto do Direito Estraneiro

%e a lei estraneira só osse aplicada uando as partes a inocasse( sini>ca ueas partes a inorara(. ontudo a lei estraneira pode ser aplic8el e pode serreleante para u(a das partes.

Dee ser de con"eci(ento o>cioso. %e as partes n&o proara( ne( considerara(

direito estraneiro dee o tri+unal conid8-las a a?-lo so+ pena de aplicar direito(aterial portuus. #7&o perce+i! er no liro$

' erro na deter(ina,&o do direito estraneiro pode ser unda(ento de recurso dereista = artio KS4/2 P.


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%e or i(poss*el deter(inar o contedo do direito estraneiro aplica(os o direitosu+sidi8rio = 23/2 = se este ta(+( n&o or poss*el aplica(os analoica(ente oartio 34M/3 e aplica(os direito (aterial portuus.

LE%ELCA DE 'LDEG PVIA I76EL7AI'7A = artio 22[

: u( li(ite H aplica,&o do direito estraneiro e ao recon"eci(ento de decis;esestraneiras.

6rata-se de u(a cl8usula eral.

As reras e princ*pios )ur*dicos da '< do oro n&o s&o só de onte interna! ta(+( seinclue( aui as de Direito Internacional P+lico e DE.

aulas de dip

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