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BB-Cartes de Crdito

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  • Sumrio Executivo do Contrato dos Cartes Pessoas Fsicas

    Conceito e caractersticas do cartoO carto de crdito um meio de pagamento que permite a aquisio de bens e serviosem estabelecimentos credenciados, o pagamento de contas, a realizao de saques emespcie em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil ou de outros bancos quesejam compartilhados com o Banco, sendo que os cartes de uso internacional permitema realizao de transaes no Brasil e exterior.O Banco do Brasil disponibiliza modalidade de carto bsico, de uso exclusivo no passem programa de benefcios ou recompensas, e modalidades de cartes diferenciadoscom diversos benefcios e recompensas agregados, podendo o Banco do Brasil efetuar,para os cartes diferenciados, a cobrana das tarifas diferenciadas constantes da Tabelade Tarifas do Banco.Todas as transaes realizadas com o carto so cobradas por meio de fatura mensalemitida pelo Banco.Limite de crdito do cartoO limite nico de crdito para o carto definido pelo Banco do Brasil e concedido einformado ao titular no deferimento da proposta de adeso ao sistema de carto. Pode serutilizado, de forma compartilhada, por todos os cartes de crdito emitidos pelo Bancopara o titular e portadores adicionais, sendo recomposto proporcionalmente aopagamento das faturas do carto.Por solicitao prvia do cliente titular do carto, o Banco poder autorizar, a seu critrio emediante avaliao emergencial de crdito, compras e/ou saques acima do limite docarto.Principais direitos decorrentes da contratao do cartoSomente o titular e/ou adicional podero, por sua iniciativa, ativar o carto de crdito. Aativao ser efetivada por meio de solicitao a uma agncia BB, Central deAtendimento BB, nos terminais de autoatendimento BB e, ainda, pelo uso nosestabelecimentos credenciados no pas.Em caso de resilio ou resciso do contrato, a tarifa de anuidade paga ser restituda aotitular do carto de forma proporcional.O titular poder rescindir o contrato de cartes: (a) no caso de descumprimento de suasclusulas pelo Banco; (b) no caso de no concordar com novos servios agregados peloBanco ao carto; (c) a qualquer momento, mediante solicitao formal ao Banco eliquidao de todo o saldo devedor em ser.Principais obrigaes decorrentes da contratao do cartoO titular se compromete a efetuar o pagamento da fatura at o seu vencimento. O valor aser pago no poder ser inferior ao do valor do pagamento mnimo indicado pelo Bancona fatura.O titular, o responsvel legal, em caso de menor, e o adicional so responsveis pelaguarda do carto e obrigam-se a comunicar de imediato, Central de Atendimento BB, oextravio, perda, furto ou roubo do carto.O titular e os adicionais responsabilizam-se pela correta e adequada utilizao do carto,devendo conferir os dados lanados pelos estabelecimentos comerciais afiliados nocomprovante de venda antes de autorizar a transao.

    Mod. 0.70.176-6 - Ago/12 - SISBB 12242 - pvb Pg. 01/03

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  • Sumrio Executivo do Contrato dos Cartes Pessoas Fsicas

    A senha um cdigo secreto, pessoal e intransfervel, cadastrado pessoalmente pelotitular e/ou adicional nas agncias BB ou gerado automaticamente pelo sistema do Bancodo Brasil e utilizado para realizar transaes com o carto. O titular e o adicional secomprometem a no revelar a senha a terceiros.A digitao da senha ou assinatura no comprovante de venda implicar integralresponsabilidade do titular pela operao, da mesma forma que a autorizao concedidaaos estabelecimentos que realizam a venda de bens e servios via telefone ou Internet.A falta ou atraso no cumprimento de quaisquer das obrigaes contratuais, sejamprincipais ou acessrias, autorizar o Banco do Brasil a considerar vencido o contrato emtodas as suas obrigaes e a exigir o pagamento de todo o saldo devedor do carto.Cancelado o carto, o titular dever restitu-lo imediatamente ao Banco, juntamente comos cartes adicionais porventura existentes. A utilizao do carto aps seu cancelamentoser considerada fraudulenta.Pagamento mnimo, financiamento da fatura e suas implicaesO Banco do Brasil, de acordo com as normas vigentes, poder admitir pagamento dosaldo devedor por percentual mnimo indicado na fatura do carto, no constituindo talprocedimento, novao de dvida. Nessa hiptese, o saldo remanescente ser financiadopelo Banco do Brasil e sero cobrados os encargos constantes da fatura do carto.Encargos contratuaisIncidiro encargos e IOF taxa efetiva mensal indicada na fatura do carto. Os encargossero calculados com base na taxa equivalente diria, considerando o ano civil, incidindosobre:a)as compras e pagamentos de contas parcelados pelo Banco do Brasil;b)os saques/retiradas em espcie na conta carto;c)saldo devedor no pago ou pago em atraso;d)pagamento parcelado da fatura; e,e)sobre o saldo devedor remanescente aps o pagamento de qualquer valor inferior aosaldo devedor da fatura, taxa efetiva mensal indicada na fatura do carto.Ser cobrada multa de 2% pelo no pagamento do valor do pagamento mnimo ou emvirtude do pagamento em atraso da fatura, alm de juros de mora de 1% ao ms sobrevalores em atraso.Pela utilizao do carto no exterior em compras e saques haver cobrana do IOF.Tarifas aplicveisPelo uso de qualquer carto, bsico ou diferenciado, o Banco do Brasil cobrar as tarifasde:a)anuidade;b)2 via de carto de crdito;c)saque/retirada em espcie na funo crdito no pas;d)pagamento de contas; e,e)avaliao emergencial de crdito.Alm das tarifas acima, o Banco do Brasil poder cobrar nos cartes diferenciados astarifas:a)saque/retirada em espcie na funo crdito no exterior;b)fornecimento de plstico de carto de crdito em formato personalizado,c)fornecimento emergencial de 2 via de carto de crdito,Mod. 0.70.176-6 - Ago/12 - SISBB 12242 - pvb Pg. 02/03

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  • Sumrio Executivo do Contrato dos Cartes Pessoas Fsicas

    d)fornecimento de cpia ou de 2 via de comprovantes e documentos;e)consulta de saldo em terminais das redes Plus e Cirrus (Brasil e Exterior); e,f)servio de mensagem via celular.A tabela de tarifas com os respectivos valores encontra-se afixada nas agncias do Bancodo Brasil, disponvel para consulta na Central de Atendimento BB e divulgada pelainternet www.bb.com.brBloqueio, suspenso de uso e cancelamento do cartoO carto poder ser bloqueado a qualquer momento a pedido do cliente ou, pelo Banco,para uso na funo crdito, em caso de informao restritiva nos rgos de proteo decrdito, inadimplncia com o Banco ou suas subsidirias ou na hiptese de resciso oucancelamento do contrato.Resciso do contratoConstituiro motivos para resciso do contrato e cancelamento do carto: odescumprimento de clusulas do contrato; a prestao de informaes inverdicas ouinsuficientes para contratao ou utilizao do carto; a m-f na utilizao do carto; aprtica intencional de qualquer ato ou omisso, que, de qualquer forma, possa terconcorrido para obter vantagens deste contrato ou do sistema de carto, de forma ilcita;as situaes que alterem negativamente o perfil de crdito verificado na proposta deadeso do titular.

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  • Clusulas Gerais do Contrato de Emisso e Utilizao dos CartesBanco do Brasil S.A - Pessoas Fsicas - Correntistas e No-Correntistas

    Pelo presente CONTRATO, de um lado, o BANCO DO BRASIL S.A., com sede emBraslia (DF), inscrito no Ministrio da Fazenda sob o n 00.000.000/0001-91, instituioemissora dos cartes, doravante denominado simplesmente BANCO; e de outro lado, otitular de Carto Banco do Brasil S.A., pessoa fsica, correntista ou no-correntista doBANCO, que aderiu ao Sistema de Cartes do Banco do Brasil S.A. (SISTEMA), na formada Seo II, doravante denominado simplesmente TITULAR. O BANCO e o TITULAR,quando mencionados em conjunto, sero denominados PARTES. So estabelecidas asseguintes clusulas e condies para a emisso e utilizao do CARTO:I. DEFINIES1.1 ADICIONAL(IS): pessoa(s) fsica(s) autorizada(s) pelo TITULAR a portarCARTO(ES) em seu(s) prprio(s) nome(s).1.2 AFILIADOS: estabelecimentos comerciais afiliados AMERICAN EXPRESS,MASTERCARD, VISA, ELO, VISA ELECTRON ou MASTERCARD MAESTRO, no Brasile exterior. Os AFILIADOS podero estabelecer-se em stios na internet.1.3 ASSINATURA ELETRNICA: constitui-se na aposio de SENHA, em meioseletrnicos, para adeso ao SISTEMA, efetivao de pagamento de compras de bens eservios, pagamento de contas ou realizao de saques com CARTO.1.4 ASSINATURA EM ARQUIVO: a modalidade por meio da qual o TITULAR e/ouADICIONAL(IS) adquire(m) bens e servios, nos AFILIADOS por qualquer meioeletrnico, inclusive internet, sem assinatura de prprio punho ou aposio de senha nocomprovante de venda.1.5 BANDEIRA: Empresa que licencia o uso de sua logomarca para o EMISSOR eest impressa nos CARTES, so elas AMERICAN EXPRESS, MASTERCARD, VISA eELO.1.6 CONTA-CARTO: conta onde so registrados todos os lanamentos decorrentes dautilizao dos CARTES do TITULAR e ADICIONAL(IS), tais como pagamentos decompras de bens e servios, PAGAMENTO DE CONTAS, saques, anuidades e encargos.1.7 CUSTO EFETIVO TOTAL (CET): representa o custo total de uma operao deemprstimo ou de financiamento e informado na FATURA do CARTO.1.8 CHIP: um mecanismo de segurana que utiliza tecnologia avanada de autenticaoe armazena informaes de forma criptografada. As transaes realizadas comCARTO(ES) que possuem CHIP em estabelecimentos que estejam preparados pararealizar a leitura do CHIP, no requerem assi

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