correio notícias - edição 876

Edição 876Terça-Feira / 05 de Novembro / 2013 1

Terça-FeiraEdição 876

Novembro / 2013 05

Campanha estadual vai orientar agricultores sobre cuidados com solo e água

ParanáAgência Estadual

O Paraná formulou a campanha Plante Seu Futuro para reduzir riscos ambientais e evitar perdas financeiras para os agricul-tores. O trabalho incentiva produtores e técnicos a ado-tarem técnicas sustentáveis de plantio e na condução das lavouras, priorizando os cuidados com o solo. A campanha será lançada em todas as regiões do Estado em quatro seminários reali-zados a partir de hoje (05), em Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

O coordenador esta-dual da campanha, Celso Seratto, explica que a ação surge em resposta à preo-cupação com a incidência de novas pragas e resistên-cia de outras, o que induz o agricultor a aplicar cada vez mais agrotóxicos, em prejuízo à sua saúde, à sua

renda, pelos recursos desti-nados aos defensivos agrí-colas, e ao consumidor, que tem menor oferta de alimen-tos seguros.

O secretário da Agricul-tura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, diz que a campanha vai unificar a execução de técnicas de sustentabilidade disponíveis pelas empresas de pesqui-sas do poder público e da iniciativa privada. A campa-nha tem como gestores a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Organização das Coopera-tivas do Paraná (Ocepar), Federação dos Trabalhado-res na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Insti-tuto Paranaense de Assis-tência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Embrapa e Itaipu Binacional.

TÉCNICAS A campanha terá como

meta a retomada de técnicas já conhecidas do agricultor, como o Manejo Integrado de Solos e Águas, Manejo Inte-grado de Pragas, Manejo Integrado de Doenças, Manejo Integrado de Plan-tas Invasoras, Tecnologias de Aplicação de Agrotóxi-cos e Controle de Formigas Cortadeiras. Técnicos estão envolvidos na campanha para que mais agricultores possam ser bem orientados na aplicação de boas práti-cas de produção em suas propriedades.

O programa tem adesão de cerca de 40 parceiros que representam os produtores, cooperativas, agentes finan-ceiros, sindicatos, empre-sas de assistência técnica e outros. “Todos estão mobi-lizados para que o Paraná volte a ser referência em técnicas de sustentabilidade no plantio e condução das lavouras e pecuária”, afirma Ortigara.

Serão instaladas 150 unidades demonstrativas para os produtores e realiza-dos 11 seminários em todo o Estado para técnicos agro-pecuários do poder público e da iniciativa privada.

Na primeira etapa, a campanha deve abranger a área de soja, principalmente sobre controle de pragas como lagartas e perceve-jos, e de doenças como a ferrugem asiática, além de trabalhar com o manejo de solos e água para evitar a erosão. Posteriormente, as ações serão voltadas para o milho safrinha, milho, feijão, olericultura e fruticultura.

COMPETITIVIDADEO Paraná deve avan-

çar rumo à prática de uma agricultura mais moderna, com redução no uso de agrotóxicos e colheita de alimentos mais saudáveis. “Estamos perdendo dinheiro por deixar de recorrer a téc-nicas que sabemos fazer e

estamos perdendo competiti-vidade”, ressalta.

O secretário avalia que o nível de compactação do solo e de erosão, resultante do plantio contínuo de soja e milho, com uso intensivo

de produtos químicos está preocupante. Ele defende a adoção de medidas de cor-reção agora, para que haja continuidade dos elevados níveis de produtividade das lavouras paranaenses.

A campanha Plante Seu Futuro prevê reduzir riscos ambientais e evitar perdas financeiras para os agricultores

Divulgação

Operação Finados da PRE registra uma

morte e três acidentesA Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Siqueira Campos encerrou a Opera-ção Finados com registro de três acidentes com 11 vítimas, uma delas morreu após um capotamento próximo à Tomazina na madrugada de sábado (02). Neste ano, a ação policial começou às 14h de sexta-feira (1º) e seguiu até às 6h desta segunda-feira (04). Página 8

Prefeito Fred lança pedra fundamental de super creche

DER conclui obras de recuperação em rodovias do Norte Pioneiro

Mais de 2 milhões de paranaenses serão beneficiados com a conclusão das obras que o Departamento de Estradas de Roda-gem (DER-PR) faz em 1.380 quilômetros de 21 rodovias do Norte e Norte Pioneiro do Estado. Em 43 trechos são feitos ser-viços de recuperação e conservação, para melhorar a segurança e o conforto dos motoristas e pedestres. “Todos os traba-lhos são para aumentar a segurança, a flui-dez do trânsito e a vida útil dos pavimentos, além de proporcionar melhor escoamentos dos produtos dessas regiões, como soja, milho, trigo e cana-de-açúcar”, disse o superintendente da regional Norte do DER, José Ferreira Heidgger. Página 5

Página 3

2 Terça-Feira / 05 de Novembro / 2013Edição 876

Siqueira CamposCornélio ProcópioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararéCarlópolisJoaquim TávoraGuapiramaQuatiguáJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalão

Direção / eDitora chefe

Elizabete GoisreDação

Camila Consulin, Isaele Machado,Regiane RomãoDiaGraMação

Bruno Rafael, Marcos ViníciusaDMinistrativo

Isamara Machado, Mireila Guilmo, Claudenice Machado coLUnista

Gênesis Machado

circULação

rePresentaçãoMERCONET Representação de Veículos de Comuni-cação LTDARua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PRFone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

fiLiaDo a

Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná

jOrNAlíSTICA COrrEIO DO NOrTE S/C lTDA - CNPj: 07.117.234/0001-62

Escritório siquEira camposRua Dos Expedicionários,1525 - centroSiqueira Campos - Paraná(43) 3571-3646 | 9604-4882

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Escritório corNÉLio procópioRua Mato Grosso, 135 - centroCornélio Procópio - Paraná(43) 3523-8250 | 9956-6679

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TomazinaCuriúvaFigueiraVentaniaSapopemaSão Sebastião da AmoreiraNova América da ColinaNova Santa BárbaraSanta Cecília do PavãoSanto Antônio do ParaísoCongoinhasItambaracáSanta MarianaLeópolis

SertanejaRancho AlegrePrimeiro de MaioFlorestópolisSão Gerônimo da SerraSanto Antônio da PlatinaArapotiJaguariaívaSengésSão José da Boa VistaWenceslau BrazSantana do ItararéJundiaí do SulAndirá

AbatiáCambaráRibeirão do PinhalNova FátimaBarra do JacaréSanta AméliaSertanópolisBela Vista do ParaísoRibeirão Claro

EDITAIS

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CLASSIFICADOS

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA ESTADO DO PARAná

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O Pregoeiro Oficial do Município de São José da Boa Vista – Paraná, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados e par-

ticipantes do certame licitatório referente ao processo nº 62/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2013, objetivando o Registro de

preços para futura e eventual aquisição de peças para veículos pesados da frota municipal, que adjudica como vencedora do certame

a empresa: EDSON L. CORREA PEÇAS LTDA ME, no valor total de R$ 624.705,50 (Seiscentos e vinte quatro mil setecentos e cinco

reais e cinquenta centavos).

São José da Boa Vista, 01 de novembro de 2013.

Willys Manoel Barbosa

Pregoeiro Oficial

PREFEITURA DE SÃO JOSE DA BOA VISTAESTADO DO PARAná

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

REF. PROCESSO-AUTOS 68/2013

Objeto: Credenciamento e seleção de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviços laboratoriais clínicos para as unidades de

saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de São José da Boa Vista – PR e Hospital de Caridade São José,

compreendendo coleta e análise, pelo período dos créditos orçamentários previstos, nos termos do edital e contrato a ser firmado com

a Administração.

A Comissão de Licitações da Prefeitura de São José da Boa Vista PR; para fins do art.25, da Lei de Licitações torna Publico, que o

Exmo. Sr.Prefeito Municipal Pedro Sérgio Kronéis, proferiu decisão no processo em destaque supra, Ratificando a Inexigibilidade de

Licitação, para o Credenciamento junto as empresas: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TALIBERTI LTDA – EPP e BANDEIRA

E SOUZA LABORATÓRIO LTDA - ME, tudo conforme documentado nos autos.

SJBV, data 01 de novembro de 2013.

PEDRO SÉRGIO KRONÉIS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTAESTADO DO PARAná

PORTARIA nº 111/2013

PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

Considerando as atribuições e a complexidade afetas as funções designadas através da Portaria 22/2011 para a Servidora Márcia

Mendes de Oliveira, Auxiliar Administrativo Matrícula 238-1;

RESOLVE:

Art. 1º- ALTERAR o artigo 2º da Portaria 22/2011 de 03/01/2011, passando a Servidora Márcia Mendes de Oliveira a perceber

além dos seus rendimentos referente ao Cargo Efetivo, a Função Gratificada FG-4, conforme § 2º do Artigo 15, Anexo V da Lei

570/2003, de 30/12/2003.

Art. 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 01 de Novembro de 2013; 53º ano da

Emancipação Política do Município.

PEDRO SERGIO KRONÉIS

Prefeito Municipal



PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente; Considerando o contido no Processo Administrativo 42/2013-PGM com parecer jurídico 091/2013 datado de 15/10/2013; RESOLVE:Artigo 1º- Em conformidade com o contido nos Artigos 12 e 19, da Lei Municipal 756/2012, Homologar a partir da competência 11/2013 o Enquadramento vertical das professoras, abaixo relacionadas, conforme respectivo nível e classe:

Matricula Nome Nível Classe207-1 Angela Maria Estati de Oliveira Prof II 5207-2 Angela Maria Estati de Oliveira Prof II 2199-1 Neiva Maria Lopes Prof II 5347-1 Tânia Mara Estati Prof II 2293-1 Viviane Martins GonçalvesRolim Prof II 2

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Comunique-se, publique-se, cumpra-se. Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 01 de Novembro de 2013; 53º ano da Emancipação Política do Município.

PEDRO SERGIO KRONÉISPrefeito Municipal

PREFEITURA DE SÃO JOSE DA BOA VISTAESTADO DO PARAnáATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 26/2013

Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de pernoite com refeições e transporte em Curitiba pelo período de 12 meses,

para a Secretaria Municipal de Saúde.

Número do Registro de Preços: 17/2013 Data do Registro: 04/11/2013 Válido até: 04/11/2014

Proponente Vencedora do Item 01: HÉLIO DA SILVA BRUSQUE ME, como segue:Item Quant Unid. Descrição V. Unit. Valor Total

01 1520 Diária

Contratação de empresa para o fornecimento de pernoite, com re-

feições e transporte em Curitiba, pelo perído de 12 meses, sendo:

Alimentação, transporte e hospedagem. Alimentação - café com lei-

te e pão com doces e manteiga. Almoço - com seis pratos quentes,

sendo um tipo de carne e dois tipos de salada. Jantar - 3 dias da

semana (seis pratos quentes, sendo um tipo de carne e dois tipos

de salada), 1 dia da semana (sopas) e 1 dia da semana (risoto com

saladas). Importante: em caso de restrições alimentares, as refei-

ções poderão ser feitas pelo acompanhante da pessoa, usando a

estrutura da casa e os alimentos desde que disponíveis na casa.

Transporte - para hospitais e outros referentes à saúde, de segunda

a sexta feira, das 6:30 às 18:30 da tarde. Fim de semana, somente

transporte para emergências, internamentos e altas. (Obs.: trans-

porte dentrio de Curitiba e Campina Grande do Sul). Hospedagem

- a casa deve possuir dois quartos separados, com banheiro interno

privativo para pacientes que necessitem de cuidados especiais e

transplantados, com transporte individual. Obs.: o preço unitário é

por pessoa, e não por quarto, portanto acompanhantes pagam o

mesmo valor..

R $

39,50

R $

60.040,00

Total.................................................................................................................................................................R$ 60.040,00

Valor Total: Sessenta mil e quarenta reais.

São José da Boa Vista, Paraná, em 04 de novembro de 2013.

Pedro Sérgio Kronéis � Prefeito Municipal


EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

REF: PREGÃO PRESENCIAL 50/2013 – REGISTRO DE PREÇOS

O pregoeiro oficial, Willys Manoel Barbosa, comunica aos interessados no fornecimento do objeto do pregão presencial nº 50/2013,

que após a análise e verificação da documentação apresentada pela proponente, decidiu habilitar e qualificar a seguinte proponente,

tornando-a vencedora do certame.Nº Proponente LOTE Valor Total

01 EDSON L. CORREA PEÇAS LTDA ME. 01 a 04. R$ 624.705,50

São José da Boa Vista-Pr, 01 de novembro de 2013.

Willys Manoel Barbosa.

Pregoeiro Oficial

SUMULA DE LICEnÇA AMBIEnTAL SIMPLIFICADAMARIA DO CARMO PEREIRA SANCHES TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DO IAP LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)

VÁLIDA ATÉ 06/12/2013 PARA INDUSTRIA CERÂMICA DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL NA RODOVIA PR-090 KM 251 SITIO

BARRA GRANDE CURIÚVA-PR

SUMULA DE LICEnÇA PRÉVIA.LUIZ FERNANDO DE MASI, pessoa física, brasileiro, maior, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 1.143.090, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e inscrito no CPF sob o nº 071.708.239-34, torna público que irá requerer ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, Licença Prévia, para sua Atividade de Recepção e Armazenagem de grãos, situado à Estrada Capão Bonito, Km 01, Bairro Capão Bonito, CEP 84.990-000, Município de Arapoti, Estado do Paraná.

SUMULA DE LICEnÇA AMBIEnTAL SIMPLIFICADA MARIA DO CARMO PEREIRA SANCHES TORNA PUBLICO QUE REQUEREU AO IAP RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL

SIMPLIFICADA (LAS) PARA INDUSTRIA CERÂMICA DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL NA RODOVIA PR-090 KM 251 SITIO BARRA

GRANDE CURIÚVA- PARANÁ


FIM DE ANOO final do ano está aí, e daqui uns dias vem o Natal, o Ano Novo e consequentemente 2014, o ano da Copa do Mundo no Brasil e as eleições. Mas a verdade é que 2013 passou muito rápido, e a impressão é que começamos o ano ontem, e muitas coisas ainda estão pendentes, prin-cipalmente para muitos prefeitos que enfrentaram umas das piores crise financeiras dos últimos anos. A coisa foi tão pesada que para pagar o 13º tem alguns prefeitos do Norte Pioneiro que não estão pagando os fornecedores, tem posto de combustível que já cortou até fornecimento por falta de pagamento.

ACIDENTESA bruxa estava solta no final de semana, foram acidentes com mortes e outros graves, aconteceu até um inusitado, onde um carro entrou dentro de uma casa no bairro da Pinhalense que fica na zona rural de Siqueira Campos. No meio de tantas notícias ruins, fica o sentimento de perda de pessoas jovens e o exemplo de que se puder evitar sair, pegar a estrada é bom, se tiver que ir, redobrar o cuidado.

VOO DA FAB INCluI ATÉ CAVIArAs principais companhias aéreas do país passam a cobrar pelos lanches oferecidos a bordo para economizar nas despesas, os lanches oferecidos ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegam a incluir canapés de caviar, cama-rão e salmão defumado. As regalias podem chegar a R$ 74,6 mil por ano, valor do contrato firmado pelo Ministério da Fazenda com a RA Catering LTDA, empresa especia-lizada no fornecimento de refeições rápidas para compa-nhias aéreas.O contrato, assinado em outubro, tem validade de um ano e prevê o fornecimento de refeições e lanches quando do deslocamento do ministro e comitiva partindo de Brasília, para outras localidades da Federação ou ao exterior, em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB

INVESTIMENTOS FEDErAIS CAEM EM 14 ESTADOS E NO DF EM 2014

Investimentos UFO Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2014 prevê queda no orçamento de investi-mentos federais para 14 estados e o Distrito Federal em comparação com o Ploa 2013. A diminuição das aplica-ções deve afetar em especial os estados do Piauí, Ser-gipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul, que apresentam redução superior a 20% nos investimentos recebidos da União. Vale ressaltar que os valores poderão ser alterados na tramitação no Congresso Nacional. Os recursos – que não incluem as empresas estatais – foram comparados tendo como base os valores já atualizados para 2013, pelo IGP-DI, da FGV. A diminuição nos investimentos federais também afetou São Paulo, os estados do Sul do país, Minas Gerais, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Goiás

15 MIl AluNOS DA rEDE ESTADuAl TErãO ATIVI-DADES ESPOrTIVAS EM CONTrATurNO

O governador em exercício Flávio Arns, o presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo, e o superintendente do Sesi-PR, José Antônio Fares, assinaram nesta segunda-feira (04), em Curitiba, o convênio “Atleta do Futuro”. A par-ceria permitirá a participação de 15 mil alunos das escolas estaduais em atividades de contraturno em espaços do Sesi Paraná.“É mais uma parceria firmada com um importante parceiro, o Sistema Fiep, que vai ampliar a oferta de contraturno aos alunos. Queremos que todos os alunos da rede estadual tenham chances de desenvolver habilidades e oportuni-dades em atividades de contraturno escolar”, disse Flávio Arns. Arns apontou que 350 mil alunos da rede estadual de ensino já realizam atividades esportivas, científicas e artísticas em contraturno escolar. A previsão, segundo ele, é ofertar a atividade em mais de 900 escolas, até o ano que vem.

CASOS DE ESTuPrOS CrESCErAM 18% NO PAíSO número de estupros no Brasil subiu 18,17% em 2012, na comparação com o ano anterior, aponta o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em todo o país, foram regis-trados 50,6 mil casos, o correspondente a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, a taxa era de 22,1.

TErCEIrO EDITAl DO MAISMÉDICOS EM DEzEMBrO

O Ministério da Saúde vai aproveitar a chegada de novos médicos ao mercado de trabalho em dezembro para lançar o terceiro edital do Programa Mais Médicos. A informação foi confirmada hoje (4) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou do 1º Fórum Nova Favela Brasileira. "Em dezembro, vamos abrir um novo edital de chamada. É um mês em que se formam muitos médicos no Brasil", disse o ministro, que trabalha com a meta de elevar para 13 mil o número de médi-cos atuando no programa em cinco meses. "Com isso, vamos atender à demanda apresentada pelos municí-pios. Todos serão cobertos pelo ministério até março do ano que vem". Com os 2,1 mil médicos que chegaram aos municípios na semana passada, o programa conta a partir de hoje com 3,6 mil profissionais atendendo no Sis-tema Único de Saúde. Esta segunda-feira foi o primeiro dia de desembarque de 3,6 mil médicos de Cuba. Eles passarão três semanas de avaliação para começarem a atuar em dezembro.

O Deus poderoso, o SENHOR, falou e chamou a terra desde o nascimento do sol até ao seu ocaso. Salmos 50:1

POLÍTICA

Prefeito Fred lança pedra fundamental de super creche

De Cornélio ProcópioAssessoria

A comunidade proco-pense está em festa com o lançamento, ontem pela manhã (segunda-feira, dia 04), pelo prefeito Fred Alves (PSC), da pedra fundamental da primeira Super Creche que será construída no município pela atual administração. A obra, orçada em mais de mais de R$1,3 milhão, será construída no Jardim Bela Vista (zona leste da cidade), entre o Tiro de Guerra e o novo prédio do CISNOP.

“Uma cidade só é boa, quando é boa para seus habitantes”. Este foi um trecho do discurso que o prefeito Fred utilizou para saldar os convidados que foram para o lançamento, após assentar, simboli-camente, o primeiro tijolo

“uma cidade só é boa, quando é boa para seus habitantes”. Este foi um trecho do discurso que o prefeito Fred

Divulgação

Paraná inova com criação de sistema de prevenção de desastres naturais

A criação da Rede Paranaense de Monitoramento Hidrometereológico caminha paralelamente com a instalação de novos equipamentos adquiridos para aumentar a capacidade de

monitoramento dos fenômenos climáticos, a prevenção e o alerta aos desastres naturaisParanáAgência Estadual

A Rede Paranaense de Monitoramento Hidrometere-ológico (REPAMH) vai colo-car à disposição, em breve, de dados, em tempo real, das previsões meteorológicas, do monitoramento do nível dos rios em todas as bacias hidrográficas do Paraná e da quantidade de chuva. A Rede integra o Programa de Fortalecimento da Gestão de Riscos e Desastres Naturais, lançado no mês de junho pelo governador Beto Richa.

O programa é coorde-nado pela Secretaria do Meio Ambiente e desenvolvido em parceria com a Mineropar, Simepar e Coordenadoria da Defesa Civil. A criação da Rede caminha paralelamente com a instalação de novos equipamentos adquiridos para aumentar a capacidade de monitoramento dos fenô-menos climáticos, a preven-ção e o alerta aos desastres naturais. Foram investidos R$ 53 milhões com recursos do Banco Mundial. Os dados que serão emitidos pelos novos equipamentos vão integrar a rede.

"Este investimento sig-nifica levar mais segurança para a população, sobretudo para as pessoas que ainda vivem em áreas frágeis”, afirmou o governador Beto Richa.

De acordo com o secre-tário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Edu-ardo Cheida, a criação do programa foi uma necessi-dade apontada pelas altera-ções climáticas e o aumento na frequência dos eventos extremos no Estado, como fortes chuvas, ventos, gra-nizo e tempestades elétricas. "Era necessário investirmos na modernização do sistema de monitoramento, preven-ção e alerta de desastres naturais no Paraná e criar-

mos uma rede integrada de monitoramento em cada uma das instituições envolvidas para garantirmos o seu anda-mento de forma permanente e é nisso que estamos traba-lhando", afirmou Cheida.

EQuIPAMENTOSINSTAlADOS

Os equipamentos adqui-ridos estão sendo instalados em todo o Paraná, e muitos já estão em fase de teste. É o caso do novo radar mete-orológico - adquirido por R$ 9 milhões e instalado em Cascavel - e que possibilitará ao Simepar fazer a leitura da previsão do tempo em toda a região Oeste do Paraná. Técnicos do Simepar estão participando de cursos para operação do novo radar que entrará em funcionamento em janeiro de 2014.

Até então o Estado con-tava com apenas um radar, instalado no município de Teixeira Soares, e que con-seguia prever o clima em um raio de 200 quilômetros de extensão. A região Norte do Paraná é monitorada com o apoio de radares do estado de São Paulo, instalados em Bauru e Presidente Prudente.

"Com o novo radar pode-remos medir onde estão ocor-rendo os campos de chuva, qual o volume da chuva que está ocorrendo, para onde ela está se deslocando e quanto tempo levará para chegar a determinada cidade, o que antes não era possível", informa Flávio Deppe, pes-quisador do Simepar. "Além disso, a compra deste radar significa 100% de cobertura meteorológica no Paraná", diz Deppe.

Também foram entregues ao Simepar 15 estações meteorológicas e um sis-tema computacional de alto desempenho para previsão meteorológica, instalado em Curitiba. Além de receber e processar as informações enviadas pelas estações

hidrológicas, o sistema tem capacidade para simular fenômenos meteorológicos, inclusive os relacionados a eventos severos.

O novo Sistema está em funcionamento, mas no momento opera apenas para testes com simulações e avaliações dos resultados. "É preciso calibrar o novo modelo para que os resulta-dos sejam os melhores pos-síveis e isso leva em torno de seis meses para ser fina-lizado", explica Deppe. Ele reforça que há dez anos não era frequente a ocorrência de eventos climáticos. "Os investimentos na melhoria das previsões de chuva e em novas tecnologias existentes são extremamente importan-tes", avaliou Flávio Deppe.

ÁGuAS PArANÁ O Instituto das Águas

do Paraná - autarquia da Secretaria do Meio Ambiente - recebeu 100 novas esta-ções automáticas pluviomé-tricas (que medem a chuva) e fluviométricas (que medem nível dos rios). Os novos equipamentos têm a capa-cidade de transmitir a cada 15 minutos o nível da água nos rios e a intensidade de chuva.

De acordo com o presi-dente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes, serão instaladas estações pluviométricas e fluviomé-tricas em todas as bacias hidrográficas do Paraná. "Estes equipamentos trans-mitirão informações em tempo real para as salas de situação da Defesa Civil e do Instituto das Águas, pos-sibilitando o envio de alerta com maior antecedência", explica Marcio.

Das 100 estações adquiridas pelo Governo, 40 já foram instaladas nas cidades de Maringá, Para-nacity, Santa Fé, Adrianó-polis, Cerro Azul, Itaperuçu, Castro, Cornélio Procó-

pio, Ibiporã, Irati, Londrina, Tibagi, Guaratuba, Guara-queçaba, Antonina, Pruden-tópolis, Sengés, Marmeleiro, Tomazina, Francisco Bel-trão, Santo Antônio da Pla-tina, Jaguariaíva e Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Outras dez estações estão em processo de ins-talação nas cidades de Guarapuava, Santo Antô-nio do Caiuá, Florestópolis, Tapejara do Oeste, Japurá, Grandes Rios e Kaloré. O cronograma prevê ainda a instalação de 16 esta-ções no mês de novembro e outras 20 para o mês de dezembro. O Instituto das Águas reservou 16 esta-ções para casos de manu-tenção e troca.

O chefe do departamento de hidrometria do Instituto das Águas, Paulo Franco, conta que as estações estão sendo instaladas em rios onde há risco de inun-dações - após forte chuva - e risco para as populações que vivem nas localidades mais próximas.

"O Instituto das Águas sempre trabalhou com monitoramento dos rios. Agora passamos a trabalhar também com o alerta. Para isso, as estações automáti-cas representam um grande avanço, tendo em vista que as informações são repas-sadas com, no máximo, uma hora de defasagem", informa Paulo.

HISTÓrIA As 100 novas estações

adquiridas pelo Governo fazem parte do projeto de expansão da rede pluvio-métrica para todos os muni-cípios do Paraná. Desde 1.930 o Instituto das Águas é responsável pelo monito-ramento do nível e vazão dos rios, com 702 estações pluviométricas e fluviométri-cas manuais instaladas no Paraná.

da obra, gesto que foi seguido pelos vereadores Fernando Pepes, Angélica Olchaneski, Élio Janoni e Rafael Haddad e a vice-prefeita, Aurora Fumie Dói.

A creche, segundo

Fred, deverá atender cerca de 130 crianças em período integral e será a primeira de duas unidades que serão construídas no município pela atual admi-nistração. A outra será construída nas proximida-

des do conjunto residen-cial Marta Dequech (zona noroeste). A solenidade contou com a presença de convidados, membros da equipe de governo, vere-adores e autoridades em geral.

4 Terça-Feira / 05 de Novembro / 2013Edição 876

EDITAIS

PREFEITURA MUnICIPAL DE SIqUEIRA CAMPOSESTADO DO PARAná

DECRETO n° 1.064/2013

Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda

amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 781/2012, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 752/2012 em seu

artigo 36º § Único.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 89.829,50

(oitenta e nove mil oitocentos e vite e nove reais e cinquenta centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.02.04.123.0008.1.015.000 Amortização da Dívida Pública4.6.90.71.00.00.00 3000 Principal da dívida contratual resgatado R$ 3.462,70

07.01.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte Escolar3.3.90.39.00.00.00 3107 Outros serviços de terceiros - PJ

R$ 5.499,5206.01.10.301.0075.2.024.000 Programa Piso de Atenção Básica

3.3.90.39.00.00.00 3495 Outros serviços de terceiros - PJ R$ 68.780,1506.01.10.302.0075.2.022.000 Manutenção da Divisão de Saúde

3.3.90.30.00.00.00 3497 Material de consumoR$ 3.000,00

4.4.90.52.00.00.00 3497 Equipamentos e material permanenteR$ 3.000,00

06.01.10.302.0075.2.029.000 Programa Epidemiologia3.3.90.30.00.00.00 3497 Material de consumo R$ 2.947,26

06.01.10.302.0075.2.028.000 Programa Saúde Bucal - Federal3.1.90.11.00.00.00 3499 Vencimentos e vantagens fixas R$ 471,80

06.01.10.302.0075.2.026.000 Serviços de Vigilância Sanitária3.1.90.11.00.00.00 3510 Vencimentos e vantagens fixas R$ 684,17

05.01.15.452.0007.2.114.000 Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo3.3.90.39.00.00.00 3511 Outros serviços de terceiros – PJ R$ 1.983,90

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de superávit financeiro do exercício anterior apurado nas fontes: 1000, 107, 495,

497, 499, 510 e 511.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Siqueira Campos, 04 de novembro de 2013

Fabiano Lopes Bueno

Prefeito Municipal


PODER JIDICIáRIO DO ESTADO DO PARAnáCOMARCA DE ARAPOTI

ESTADO DO PARAná

PREFEITURA DE CURIÚVA ESTADO DO PARAná

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 131/2013 - Dispensa Nº. 100/2013

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIÚVA

CONTRATADA: CLEUSA FRANCISCA DE MELO OLIVEIRA

CPF nº. 704.565.269-00, COREN nº 518121

OBJETO: Prorroga a vigência do contrato por 90 dias a partir de 14/10/2013, nos mesmos termos e condições anteriormente contra-

tadas.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do referido Contrato.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II da

Lei de Licitações.

Curiúva, em 11 de outubro de 2013.

AMADEU DE JESUS DA SILVA

Prefeito Municipal



SEGUNDO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº. 132/2013 - Dispensa Nº. 101/2013

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE CURIÚVA

CONTRATADA: MARIA APARECIDA DA PAIXÃO

CPF nº. 975.266.819-49, COREN nº 627515


tadas.


FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II da Lei de Licitações.



Prefeito Municipal





CONTRATADA: ANDREIA BUENO DE OLIVEIRA

CPF nº. 043.514.669-60, COREN nº. 612648


tadas.





Prefeito Municipal





CONTRATADA: JOSELIA DE SOUZA BARBOSA

CPF nº. 048.189.969-39, COREN nº. 613254

OBJETO: Prorroga a vigência do contrato por 90 dias a partir de 14/10/2013, nos mesmos termos e condições anteriormente

contratadas.





Prefeito Municipal





CONTRATADA: ALINE LOPES

CPF nº. 066.446.019-44, COREN nº 612643


tadas.





Prefeito Municipal


REGIONAL / EDITAIS





CONTRATADA: MARIA CONCEIÇÃO ROCHA SILVA

CPF nº. 016.474.559-95 - COREN nº. 325367


tados.





Prefeito Municipal





CONTRATADA: PAOLA CAROLINE MORES

CPF nº. 066.173.069-70 - COREN nº. 010209

OBJETO: Prorroga a vigência do contrato por 90 dias a partir de 14/10/2013, nos mesmos termos e condições anteriormente

contratadas.





Prefeito Municipal






CONTRATADA: ANDREIA MARINHO

CPF nº. 062.981.629-84, COREN nº 687662


tadas.





Prefeito Municipal





CONTRATADA: IVETE DA SILVA

CPF nº. 028.816.159-96, COREN nº 572852


tadas.





Prefeito Municipal






CONTRATADA: JUCIMARA APARECIDA DE MATTOS

CPF nº. 064.343.979-09, COREN nº 613255


tadas.





Prefeito Municipal


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº. 129/2013 - Dispensa Nº. 098/2013


CONTRATADA: RITA DE CASSIA LEITE RUTTES

CPF nº. 704.500.489-34, COREN nº 517870


tadas.





Prefeito Municipal

DER conclui obras de recuperação em rodovias do Norte PioneiroNa rodovia PR-092, próximo ao acesso a Wenceslau Braz até a entrada da BR-153, as equipes estão

trabalhando no remendo superficial e profundo, drenos e microfresagem, em 71 quilômetros da estradaParanáAgência Estadual

Mais de 2 milhões de paranaenses serão bene-ficiados com a conclusão das obras que o Depar-tamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) faz em 1.380 quilômetros de 21 rodovias do Norte e Norte Pioneiro do Estado. Em 43 trechos são feitos serviços de recupera-ção e conservação, para melhorar a segurança e o conforto dos motoristas e pedestres.

“Todos os trabalhos são para aumentar a segu-rança, a fluidez do trânsito e a vida útil dos pavimen-tos, além de proporcionar melhor escoamentos dos produtos dessas regiões, como soja, milho, trigo e cana-de-açúcar”, disse o superintendente da regio-nal Norte do DER, José Ferreira Heidgger.

Até o fim de 2014, o

Governo do Estado vai investir R$ 180 milhões para recuperar as rodovias da região Norte. O investi-mento faz parte do maior programa de conservação de estradas do Estado, em que R$ 840 milhões são investidos para obras em 12 mil quilômetros.

Nos trechos são feitos m i c r o r r e v e s t i m e n t o , reperfilagem, remendos superficiais e profundos e readequação das sinali-zações, além de limpeza em valeta, bueiros, meio-fio, corte de vegetação, roçada manual e mecani-zada. São obras que vão aumentar a durabilidade dos pavimentos e a visibili-dade, evitando acidentes e transtornos a motoristas e pedestres.

NOrTE PIONEIrO Na rodovia PR-092, pró-

ximo ao acesso a Wences-lau Braz até a entrada da BR-153, as equipes estão trabalhando no remendo

superficial e profundo, drenos e microfresagem, em 71 quilômetros da estrada. O investimento é de R$ 12 milhões. Segundo o engenheiro do DER-PR,

Leno Fachin, a obra deve ser concluída em março. “Já finalizamos a recupe-ração do asfalto, estamos na fase de sinalização na pista.”, disse.

Outros dois trechos já foram acabados, Um é na PR-431 entre Ribei-rão Claro e Jacarezinho, onde foram feitos reves-timento asfáltico com

massa quente ao longo da pista, por meio da reti-rada de asfalto antigo por uma nova camada. A obra teve investimento de R$ 4 milhões.

Até o fim de 2014, o Governo do Estado vai investir R$ 180 milhões para recuperar as rodovias da região Norte

Jorge Woll/SEIL/DER

6 Terça-Feira / 05 de Novembro / 2013Edição 876EDITAIS


DECRETO Nº 41/2013

Súmula: Regulamenta a Lei nº 806/2013 que criou o COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e o FUMDEC – Fundo

Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.

PEDRO SÉRGIO KRONÉIS, Prefeito do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 42, I e IV, da Lei Orgânica do Município, nos termos do artigo 23 da Lei nº 806/2013, na forma da Lei:

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o regulamento da Coordenadoria de Defesa Civil do Município de São José da Boa Vista, bem

como do Fundo Municipal de Defesa Civil, nos termos do presente decreto.

CAPÍTULO I

DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Art. 2°. A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC é o órgão da Administração Pública municipal responsável pela coorde-

nação das ações de defesa civil no Município.

Art. 3º. São atividades da COMDEC, além daquelas previstas na lei:

I. Coordenar e executar as ações de Defesa Civil;

II. Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à Defesa Civil;

III. Elaborar e implementar planos, programas e projetos de Defesa Civil;

IV. Elaborar Plano de Ação Anual visando o atendimento das ações em tempo de normalidade, bem como, das ações emergenciais,

com a garantia dos recursos no Orçamento Municipal;

V. Prever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais de recuperação ou preventivas, como contrapartida às

transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente;

VI. Capacitar recursos humanos para as ações de Defesa Civil;

VII. Manter o órgão central do SINDEC informado sobre as ocorrências de desastres e atividades de Defesa Civil;

VIII. Propor ao Chefe do Poder Executivo a declaração de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, observando

os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC e aquelas previstas na legislação municipal vigente;

IX. Executar a distribuição e o controle de suprimentos necessários em situações de desastres.

X. Implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres;

XI. Implementar medidas não-estruturais e medidas estruturais;

XII. Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a

defesa civil, através da mídia local;

XIII. Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo

oportuno;

XIV. Comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos puser em perigo a

população;

XV. Implantar programas de treinamento para voluntariado;

XVI. Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em

situações de anormalidades;

XVII. Estabelecer intercâmbio de ajuda com outros Municípios;

XVIII. Promover mobilização comunitária visando a implantação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil, nos bairros e distritos.

Parágrafo Único – As medidas estruturais e não estruturais são aquelas definidas e previstas na lei.

Art. 4º. A COMDEC tem a seguinte estrutura:

I. Coordenador;

II. Conselho Municipal;

III. Secretaria Executiva;

IV. Setor Técnico;

V. Setor Operativo.

Parágrafo Único – O Coordenador, o Secretário Executivo e os integrantes do setor técnico e setor operativo serão designados pelo

Chefe do Poder Executivo mediante Portaria.

Art. 5º. Ao Coordenador da COMDEC compete:

I. Convocar as reuniões da Coordenadoria;

II. Dirigir a entidade representando-a perante os órgãos governamentais e não-governamentais;

III. Propor ao Conselho Municipal o plano de trabalho da COMDEC;

IV. Participar das votações e declarar aprovadas as resoluções;

V. Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento da COMDEC;

VI. Propor aos demais membros, em reunião previamente marcada, os planos orçamentários, obras e serviços, bem como outras

despesas, dentro da finalidade a que se propõe a COMDEC.

Parágrafo Único - O Coordenador da COMDEC poderá delegar atribuições aos membros, sempre que achar necessário ao bom cum-

primento das finalidades da entidade, observando-se os termos legais.

Art. 6º. O Conselho Municipal será constituído de membros assim qualificados:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Ação Social;

IV – 1 (um) representante da Divisão Municipal de Educação;

V – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

VI – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio;

VII – 1 (um) representante do setor da indústria e comércio do Município;

VIII – 1 (um) representante do Poder Legislativo;

IX – 1 (um) representante do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER;

X – 1 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Parágrafo Único - Os integrantes do Conselho Municipal não receberão remuneração, salvo em viagem a serviço fora da sede do

Município, adstrita às despesas de pousada, alimentação e transporte devidamente comprovadas.

Art. 7º. À Secretaria Executiva compete:

I. Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em

situações de anormalidades;

II. Secretariar e apoiar as reuniões do Conselho Municipal de Defesa Civil;

III. Prestar apoio operacional à COMDEC nos serviços administrativos necessários ao seu bom funcionamento;

IV. Manter organizado os documentos e papéis, atas e atos normativos relacionados com a atividade da COMDEC;

V. Manter inventariado os materiais e bens postos à disposição da COMDEC;

VI. Manter em perfeita ordem e em arquivo os documentos contábeis e fiscais necessários à prestação de contas do Fundo Municipal

de Defesa Civil nas despesas efetuadas.

Art. 8º. Ao Setor Técnico compete:

I. Implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres;

II. Implantar programas de treinamento para voluntariado da COMDEC;

III. Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a

defesa civil, através da mídia local;

IV. Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo

oportuno;

V. Executar outras atividades que lhe for confiada por ato do Chefe do Poder Executivo ou por resolução do Conselho Municipal de

Defesa Civil.

Art. 9º. Ao Setor Operativo compete:

I. Implementar as medidas não-estruturais e medidas estruturais;

II. Executar a distribuição e o controle de suprimentos necessários em situações de desastres;

III. Atuar operacionalmente em momentos de desastres ou calamidades, executando as ações necessárias ao controle, amparo e res-

tabelecimento da normalidade, assistindo as populações atingidas e tomando medidas minimizadoras dos efeitos danosos;

III. Executar outras atividades que lhe for confiada por ato do Chefe do Poder Executivo ou por resolução do Conselho Municipal de

Defesa Civil.

Art. 10. No exercício de suas atividades, poderá a COMDEC solicitar das pessoas físicas ou jurídicas colaboração no sentido de preve-

nir e limitar os riscos, as perdas e os danos a que esteja sujeita a população, em circunstâncias de desastres.

Parágrafo Único – No caso de desastres e calamidades, em se haja a declaração por parte do Chefe do Poder Executivo da situação

de emergência ou de calamidade pública, a COMDEC é autorizada a promover a ocupação temporária ou a requisição administrativa

de espaços privados, podendo tomar as medidas administrativas cabíveis ou acionar a Procuradoria Geral do Município para que adote

as providências judiciais à execução de suas decisões.

Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação deverá fazer constar dos currículos escolares da rede de ensino municipal as noções gerais

sobre os procedimentos de Defesa Civil.

CAPÍTULO II – DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Art. 12. O Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC, de natureza contábil-financeira é destinado a captar, controlar e aplicar recursos

financeiros destinados às ações preventivas, de socorro e assistência emergenciais, de recuperação e reconstrução no Município.

§1º. As ações preventivas de Defesa Civil compreendem, além daquelas previstas na lei:

I - projetos educativos e de divulgação;

II - capacitação de recursos humanos;

III - elaboração de trabalhos técnicos;

IV - proteção de áreas de risco;

V - aquisição de materiais e equipamentos;

VI – obras de prevenção a desastres;

VII- outras ações definidas em resolução do órgão gestor.

§2º. As ações de socorro e assistência emergenciais compreendem as despesas de custeio operacional com suporte do Município, e

apoio financeiro do governo estadual, federal ou de entidades públicas e privadas, sendo incluídas as despesas devidas às entidades

assistenciais sem fins lucrativos, responsáveis por providências básicas para o atendimento durante e após a fase de impacto, inclusive

a recuperação de áreas de risco.

§3º. As ações de recuperação e reconstrução compreendem as despesas de custeio operacional com suporte do Município e apoio

financeiro suplementares do governo estadual, federal ou de entidades públicas e privadas, para a contrapartida às obras necessárias

de recuperação dos locais atingidos pelos desastres.

§4º. As aplicações de recursos do FUMDEC destinam-se, além das ações preventivas, de socorro, de recuperação, e:

I- suprimento de:

a) alimentos;

b) água potável;

c) medicamentos, material de penso, material de primeiros socorros e artigos de higiene individual e asseio corporal;

d) roupas e agasalhos;

e) material de estacionamento ou de abrigo, utensílios domésticos e outros;

f) material necessário à instalação e operacionalização e higienização de abrigos emergências;

g) combustível, óleos e lubrificantes;

h) equipamentos e viaturas para resgate;

i) material de limpeza, desinfecção e saneamento básico emergencial;

j) apoio logístico às equipes empenhadas nas operações;

k) material de conservação e inumação de cadáveres;

II - pagamento de serviços relacionados com:

a) desobstrução, desconjuntado de estruturas definitivamente danificadas e remoção de escombros;

b) restabelecimento emergencial dos serviços básicos essenciais;

c) outros serviços de terceiros, desde que autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;

d) transporte, abrangendo aluguel de aeronaves, embarcações, veículos terrestres incluindo contratação de profissionais para opera-

cionalizar o transporte;

e) reembolso de despesas efetuadas por entidades públicas ou privadas prestadoras de serviços e socorros desde que autorizado pelo

Chefe do Poder Executivo Municipal;

Art. 13. O Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC, obedecerá, na sua gestão. Aos princípios da transparência, participação, con-

trole, sustentabilidade, responsabilidade social, efetividade, além dos demais princípios insculpidos no art. 37 da Constituição Federal,

tendo por objetivos:

I - avançar no desenvolvimento e implantação de instrumentos de participação social, fortalecendo o diálogo e a articulação do governo

com a sociedade e instituições não governamentais, relativas às questões de Defesa Civil, com vistas a otimização das instituições

públicas e privadas em torno da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, bem como no desenvolvimento de programas e ações,

possibilitando o acompanhamento das ações e metas inseridas nos Planos de Governo e Plurianual;

II - buscar altas taxas de eficiência, eficácia e efetividade da Defesa Civil Municipal, pelo desenvolvimento e implantação de modelos

administrativos, orgânicos e funcionais que possibilitem maior agilidade, flexibilidade e capacidade de prevenção, do socorro e da

resposta aos desastres;

III- reformular e modernizar os modelos estruturais para melhorar a atuação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e pela de-

finição de estratégias integradoras dos mecanismos de governança, promovendo a sinergia na consecução das metas de governo;

IV - fortalecer os mecanismos de comunicação do Governo com a sociedade civil, estreitando as relações interinstitucionais com os

órgãos integrantes da Defesa Civil como a Segurança Pública, Saúde, Cultura e Educação no âmbito municipal, estadual, federal e

internacional;

V - promover o processo de descentralização, fortalecimento e integração das políticas, estratégias, planos, programas institucionais de

Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil, com o fim de corrigir as anomalias entre planejamento, execução e gestão;

VI - aperfeiçoar o modelo de gestão a fim de aumentar a produtividade das instituições e a excelência da qualidade dos produtos e

serviços disponibilizados ao cidadão;

VII - integrar o planejamento, o orçamento e a gestão, inserindo métodos e técnicas que possibilitem o acompanhamento, monitoramen-

to e a avaliação dos indicadores qualitativos de gestão dos órgãos integrantes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, incluindo

a segurança pública;

VIII – formar e desenvolver o capital humano, qualificando os servidores que integram os órgãos governamentais e não governamen-

tais, a comunidade, nos campos técnico, gerencial, acadêmico, concedendo bolsas de estudos a estudantes e profissionais da área,

promovendo cursos e seminários desenvolvendo uma nova cultura, com foco no modelo eficiente de Defesa Civil;

IX - modernizar a infra-estrutura física, de tecnologia da informação e logística, oferecendo o suporte necessário e garantindo padrões

aceitáveis de modernidade à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;

X- incentivar e financiar a publicação de livros, periódicos, revistas especializadas para disseminar matérias referentes à Segurança

Pública, Proteção e Defesa Civil;

XI- promover a gestão de pesquisas e o desenvolvimento científico-tecnológicos, bem como promover cursos e treinamentos especia-

lizados com objetivos científicos ou profissionais inclusive com universidades e demais instituições de ensino;

XII- promoção de intercâmbio com entidades culturais, científicas, de ensino e de desenvolvimento social, nacionais e internacionais

contra sinistros, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divul-

gação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

Art. 14. O Fundo Municipal de Defesa Civil será administrado pelo COMDEC, obedecidas as diretrizes fixadas pelo Conselho Municipal

de Defesa Civil e as disposições legais.

§1°. O Conselho Municipal estabelecerá em regimento os critérios para as deliberações envolvendo o Fundo.

§2º. Compete ao Conselho Municipal de Defesa Civil promover o controle dos objetivos e metas do Fundo, aprovar os instrumentos

financeiros e sociais, exercer a coordenação intersetorial, aprovar os programas e orçamentos anuais e os demonstrativos financeiros.

Art. 15. Os órgãos integrantes da COMDEC deverão elaborar políticas, planejar, desenvolver e executar programas a serem custeados


EDITAIS

pelo Fundo, voltados para as suas respectivas áreas de atuação, com vistas ao investimento e custeio da atividade administrativa

articulando essas ações com os Municípios do entorno, o Governo do Estado e o Governo Federal no combate e prevenção das

calamidades.

§1º. O Conselho Municipal de Defesa Civil realizará a análise dos planos, observando os princípios norteadores da transparência e

sustentabilidade do Fundo, bem como da garantia de sua execução, obedecendo-se aos planos, metas e objetivos.

§2º. No caso de necessidade de aplicação urgente de recursos financeiros para área em situação de emergência ou estado de cala-

midade pública, o Coordenador da COMDEC deverá autorizar a realização de despesas não previstas, ad referendum do Conselho

Municipal de Defesa Civil no prazo máximo de 72 horas.

§3º. O coordenador da COMDEC poderá contratar temporariamente especialistas na área de Proteção e Defesa civil com preços com-

patíveis de mercado, durante eventos caracterizados como situação de emergência ou calamidade pública pelo período de 180 (cento

e oitenta dias ), prorrogado pelo igual período, observada a legislação de contratação pública.

Art. 16. Os recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil serão destinados, também, ao financiamento das políticas, planos, programas,

projetos, investimentos de capital, despesas com pessoal, encargos, despesas correntes, relativas à manutenção e ao funcionamento

das atividades meio e fim dos órgãos integrantes da COMDEC conforme objetivos descritos na lei e neste regulamento, objetivando:

I – Impor o funcionamento eficientemente dos órgãos públicos integrantes da COMDEC, entidades associativas, voluntários, bem como

as suas políticas, planos, programas, projetos e ações, levando-os à consecução dos resultados definidos no Plano de Governo e no

Plano Plurianual;

II - destinar recursos financeiros para a manutenção e o aparelhamento dos órgãos Integrantes da COMDEC;

III - financiar o desenvolvimento de programas de trabalho em ações da COMDEC, incluso entidades governamentais e não governa-

mentais, em particular na formação de voluntários através de cursos, estágios e treinamentos.

§ 1°. Os programas, projetos e ações financiados com recursos do FUMDEC serão avaliados pelo Chefe do Poder Executivo o qual

competirá, também, receber as prestações de contas dos gastos realizados e os resultados obtidos.

§ 2°. A prestação de contas, de que trata o § 1º deste artigo, não isenta os órgãos públicos ou entidades responsáveis pela aplicação

dos recursos do Fundo, de apresentar as prestações de contas exigidas pelas leis de orçamento e de finanças públicas vigentes.

Art. 17. Constituem receitas do Fundo Municipal de Defesa Civil, além daquelas previstas na lei:

I - as dotações orçamentárias consignadas anualmente no Orçamento Geral do Município e os créditos adicionais que lhe forem

atribuídos;

II - os recursos transferidos da União ou do Estado;

III - os recursos provenientes de doações, legados e contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis que venha a receber

de pessoa física ou jurídica, ou de organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, que lhe venham a ser destinados;

IV - os auxílios, as subvenções, contribuições ou transferências resultantes de convênios ou acordos com entidades públicas ou

privadas, nacionais e internacionais;

V - a remuneração decorrente de aplicações no mercado financeiro;

VI - os saldos apurados no exercício anterior;

VII - o produto de alienação de materiais ou equipamentos inservíveis;

VIII - transferências à conta do orçamento;

IX - recursos de empréstimo para o desenvolvimento institucional dos órgãos que integram os órgãos da COMDEC;

X - contribuições de governos e organismos nacionais ou estrangeiros e internacionais;

XI- rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações de capitais;

XII – as rendas auferidas pela comercialização de bens e produtos de consumo em eventos organizados para a arrecadação de

recursos;

XIII - outros recursos que legalmente lhe forem atribuídos.

Art. 18. Compete ao Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e ao Chefe da Divisão de Tesouraria do Município ad-

ministrar financeiramente os recursos do Fundo, cujos recursos serão depositados em banco oficial, em conta específica, denominada

“COMDEC-Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de São José da Boa Vista/FUMDEC – Fundo Municipal de Defesa Civil de São

José da Boa Vista”.

§ 1º. O Fundo terá contabilidade própria, onde serão registrados todos os atos e fatos a ele inerentes.

§ 2º. O exercício financeiro do Fundo coincidirá com o ano civil, para fins de apuração de resultados e apresentação de relatórios.

§ 3º. O ingresso dos recursos no Fundo dar-se-á através de depósito ou transferências à conta específica do Fundo.

Art. 19. A aplicação dos recursos disponíveis no Fundo nas políticas, programas, projetos e ações, dar-se-ão com base nas delibe-

rações do Conselho, mediante plano de trabalho, em que estejam bem definidos os custos e benefícios, onde estejam claramente

estabelecidos os resultados esperados, as metas e indicadores de desempenho, que serão utilizados na avaliação

Art. 20. A comprovação das despesas realizadas à conta do Fundo será feita mediante os seguintes documentos:

a) Fatura e Nota Fiscal;

b) Balancete evidenciando receita e despesa; e

c) Nota de pagamento.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze. 53º da Eman-

cipação Política do Município.


Prefeito do Município

MUnICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTAESTADO DO PARAná


PEDRO SÉRGIO KRONÉIS, Prefeito do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica Municipal, pela presente;

Considerando a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil nos termos da Lei nº 806/2013 para as ações de planejamento,

prevenção e combate às situações emergenciais e calamitosas no âmbito do Município;

Considerando o Decreto nº 41/2013 que regulamenta a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil;

Considerando o que dispõe o artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, §3º, da Lei nº 806/2013;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município, o servidor municipal

DIRCINEI DE PAULO DIAS.

Art. 2º - NOMEAR como Secretário Executivo da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município, o servidor munici-

pal LUCIANO DIAS.

Art. 3º - NOMEAR como responsável pelo Setor Técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município, a ser-

vidora municipal LARISSA MENDES MUNZFELD.

Art. 4º - NOMEAR como responsáveis pelo Setor Operativo da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município, os

servidores Saulo de Oliveira e José Lucas Rolim Bento.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 017/2013.

Art. 6º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2013; 53º ano da

Emancipação Política do Município.


Prefeito Municipal

PREFEITURA MUnICIPAL DE CURIUVA ESTADO DO PARAná

AVISO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 137/13

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 106/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURIÚVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal

nº. 8.666/93, torna público para conhecimento do Contratado e a quem possa interessar que o Contrato de Prestação de Serviços

nº. 137/2013, oriundo da Dispensa de Licitação nº. 106/2013, que tem por objeto “contratação de Enfermeiro devidamente inscrito no

Conselho Regional de Enfermagem - COREN à Prefeitura Municipal de Curiúva, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data

da assinatura do contrato, para prestação de serviços de Enfermeiro vinculados ao PSF – Programa Saúde da Família, instituído

no Município de Curiúva, conforme regulamentos e normatizações federais”, firmado com a EGLEN CASIA CIOLA LIMA - CPF nº.

041.985.099-64, COREN nº. 185.967, nos termos do art. 79, inciso lI, da Lei de Licitações e nos termos da Cláusula Oitava – Da

Rescisão, fica RESCINDIDO de forma amigável.

Curiúva, 28 de outubro de 2013.


Prefeito Municipal


TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O Pregoeiro Oficial do Município de São José da Boa Vista – Paraná, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados e par-

ticipantes do certame licitatório referente ao processo nº 69/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2013 – REGISTRO DE PREÇOS,

objetivando o Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de pernoite com refeições e transporte em Curitiba pelo período

de 12 meses, para a Secretaria Municipal de Saúde, que adjudica como vencedora do certame a empresa HÉLIO DA SILVA BRUSQUE

ME, no valor total de R$ 60.040,00 (Sessenta mil e quarenta reais).

São José da Boa Vista, 04 de novembro de 2013.

Willys Manoel Barbosa

Pregoeiro OficialPREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTAESTADO DO PARAná

EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS PROPOSTASREF: PREGÃO PRESENCIAL 55/2013 – REGISTRO DE PREÇOS

O pregoeiro oficial, Willys Manoel Barbosa, comunica aos interessados no fornecimento do objeto do pregão presencial nº 55/2013, que após a análise e verificação da documentação apresentada pela proponente, decidiu habilitar e qualificar a seguinte proponente, tornando-a vencedora do certame.Nº Proponente Item Valor Total

01 HÉLIO DA SILVA BRUSQUE ME. 01. R$ 60.040,00

São José da Boa Vista-Pr, 04 de novembro de 2013.Willys Manoel Barbosa.

Pregoeiro Oficial


Extrato de contrato n° 91/2013:

Procedimento licitatório: Pregão Presencial n° 53/2013

Contratante: Município de São José da Boa Vista (PR) – prefeitura municipal.

Contratado (a): Vista Consultores Associados Ltda ME.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença e locação de Sistemas de Gestão Pública, com acesso

simultâneo para usuários da Administração Municipal.

Valor total da Contratação: R$ 75.600,00.

Prazo de execução: 12 meses.

Data da assinatura: 04/11/2013

Autoridade competente: Prefeito Municipal e Vista Consultores Associados Ltda ME.

PREFEITURA MUnICIPAL DE SIqUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARAná

Torna-se público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Inexigibilidade de Licitação nº 07/2013 e o Extrato de Contrato n° 150/2013.CONTRATANTE: Município de Siqueira CamposCONTRATADO: Kheronn khennedy MachadoOBJETO: Contratação de pessoa física para prestar serviços de desenvolvimento, manutenção e suporte do Diário Oficial Eletrônico do Município, pelo período de 12 (doze) meses.Valor total do contrato: R$12.564,00FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.

Siqueira Campos, 25 de outubro de 2013.FABIANO LOPES BUENO PREFEITO MUNICIPAL

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8 Terça-Feira / 05 de Novembro / 2013Edição 876CIDADES

Preço do etanol cai em 12 estados e sobe em 10

BrasilAgência Estado

Os preços do etanol hidratado nos postos bra-sileiros caíram em 12 estados, subiram em 10 e ficaram estáveis em outros quatro e no Distrito Federal na semana encerrada em 2 de novembro, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No período de um mês, os preços do etanol caíram em 15 Estados e no Distrito Federal e subiram em 11.

Em São Paulo, principal consumidor, a cotação ficou estável na semana, em R$ 1,767 o litro. No período de um mês, contudo, acumula alta de 0,91%.

Na semana, a maior

alta, de 3,04%, ocorreu no Paraná, enquanto que a maior queda foi registrada na Bahia (-0,93%). No mês, os preços subiram mais no Paraná (5,11%) e caíram mais no Pará (-0 75%).

O preço mínimo regis-trado para o etanol foi de R$ 1,449 o litro, no estado de São Paulo, e o máximo foi de R$ 2,990/litro, no Pará. Na média, o menor preço foi de R$ 1,767 o litro, em São Paulo. O maior preço médio foi veri-ficado em Roraima, de R$ 2 743 o litro.

ETANOlCOMPETITIVO

Pelos dados da ANP compilados pelo AE-Taxas, os preços do etanol nos postos de combustíveis seguem competitivos em relação à gasolina apenas

em Goiás, Mato Grosso, Paraná e São Paulo. Nos demais 22 Estados brasi-leiros e no Distrito Federal, a gasolina está mais com-petitiva.

Segundo o levanta-mento, o preço do etanol em Goiás equivale a 66 21% do valor da gasolina. Em Mato Grosso, a rela-ção está em 65 36%; no Paraná, em 67,49%; e em São Paulo, em 65,13%. A gasolina está mais van-tajosa principalmente em Roraima, onde o etanol custa o equivalente a 91,04% do preço da gaso-lina.

O preço médio da gaso-lina em São Paulo está em R$ 2,713 o litro. Na média da ANP, o preço do etanol no Estado ficou em R$ 1,767 o litro.

Operação Finados da PRE registra uma morte e três acidentes

De Siqueira CamposBetty Gois

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Siqueira Campos encerrou a Opera-ção Finados com registro de três acidentes com 11 vítimas, uma delas morreu após um capotamento pró-ximo à Tomazina na madru-gada de sábado (02). Neste ano, a ação policial come-çou às 14h de sexta-feira (1º) e seguiu até às 6h desta segunda-feira (04).

Na sexta-feira às 18h40 Isael Tamm de 48 sofreu uma queda com uma moto Yamaha YBR 125 K, no km 141 da PR 151, no trecho entre Santana do Itararé e São José da Boa Vista. A moto com placa de Cuba-tão – SP teve danos de pequena monta e Isael nada sofreu.

No sábado (02) às 5h40 um homem morreu e quatro mulheres ficaram feridas após um capota-

mento no km 53 da PR-272 entre Siqueira Campos e Tomazina. Flavia Hass de 26 anos conduzia o Corsa Wind com placa de Toma-zina, no carro com ela esta-vam Lisandra do Vale Pinto, 27 anos, Eliane das Graças Freitas de 25 anos, Ilsimara Inocencia Ribeiro de 28 anos e Reginaldo Hass de 33 anos.

Lisandra e Reginaldo ficaram presos no carro e a equipe da Defesa Civil fez o desencarceramento das vítimas que foram enca-minhadas ao Hospital São Vicente de Paulo de Toma-zina pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com feri-mentos leves. Reginaldo Hass foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho.

No domingo (03) uma colisão transversal entre um Escort Hobby com placa de Siqueira Campos – PR e um Nissan Tiida

com placa de Curitiba – PR deixou seis pessoas feri-das no km 275 da PR-092 às 14h25 entre Siqueira Campos e Wenceslau Braz. O condutor do Escort, Joa-quim Aparecido Ferreira de 45 anos, e outras três ocupantes, Maiara Rodri-gues Ferreira de 19 anos, Marieli Silva de Oliveira de 18 anos e Bianca Aparecida Ferreira de 23 anos sofre-ram ferimentos leves. O motorista do Tiida, Antonio Carlos Fragoso de 59 anos, nada sofreu, outras duas ocupantes, Ivone Maria de Carvalho de 74 anos e Izabel Cristina de Carvalho Cardoso de 57 anos sofre-ram ferimentos leves. As vítimas foram socorridas encaminhadas pelo Samu à Santa Casa de Misericór-dia de Siqueira Campos. A equipe da Defesa Civil de Siqueira Campos esteve no local para atendimento pré-hospitalar e limpeza de pista.

Acidente: Homem fica ferido após ser atingido por carga de canos

De Siqueira CamposBetty Gois

Um homem ficou ferido após um acidente ocor-rido às 7h45 no km 251 da PR-092 próximo a Wences-lau Braz. De acordo com relatório da Polícia Rodo-viária Estadual (PRE) o abalroamento longitudinal aconteceu em uma curva quando um bitrem invadiu a pista e atingiu um caminhão Mercedes 1113 com placa de Brusque - SC carregado com canos de PVC.

O motorista do cami-nhão Carlos Alberto Gamba de 32 anos contou que não pode tirar o caminhão para fora da pista porque no acostamento estavam dois homens de bicicletas, parte da carga caiu em cima de Antonio de Jesus de 66 anos que estava em uma bicicleta motorizada, o outro homem que seguia em outra bicicleta conse-guiu escapar.

Antonio de Jesus foi encaminhado ao Hospital de Wenceslau Braz com

ferimentos leves. O moto-rista do bitrem fugiu, mas foi localizado em Castro e teve que voltar à Wences-lau Braz, ele deve ser res-ponsabilizado por omissão de socorro.

Carlos Alberto havia carregado em Curitiba e seguia com destino à Mato Grosso. Ele não sofreu feri-mentos.

A curva onde aconteceu o acidente é perigosa, na semana passada um cami-nhão carregado de sapatos tombou no local.

O preço mínimo registrado para o etanol foi de R$ 1,449 o litro, no estado de São Paulo, e o máximo foi de R$ 2,990/litro, no Pará

Divulgação

Motorista do caminhão, Carlos Alberto Gamba

Betty Gois

Carros destruídos após acidentes

Fotos: Betty Gois

correio notícias - edição 876

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