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Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva

PROCESSO PENALPROCESSO PENALPonto 2 Ponto 2 –– Ação PenalAção Penal

Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva

Ponto 2 Ponto 2 –– Ação PenalAção Penal

Questões 1 a 14

Questão 1

O que se entende por ação penal de

iniciativa sempre pública?



Questão 2

O que se entende por ação penal pública

subsidiária da pública?



Questão 3

O que se entende por ação penal

ex officio ou processo judicialiforme?



Questão 4

O que se entende por ação de prevenção penal?



Questão 5

O que se entende por ação penal adesiva?



Questão 6

O que se entende por ação penal secundária?



Questão 7

Qual a natureza jurídica da ação para apurar

crimes de responsabilidade do Presidente da

República prevista na Lei 1079/50?



Questão 8

O que se entende por “obrigatoriedade mitigada”

e “indisponibilidade temperada” e qual o seu

fundamento legal?



Questão 9

Aponte as hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo

ou legitimidade concorrente na ação penal pública,

apresentando a respectiva fundamentação.



Questão 10

Constitui renúncia o fato de receber o ofendido

a indenização do dano causado pelo crime?



Questão 11

A justa causa constitui condição geralpara o exercício da ação penal?



Questão 12

Na hipótese de concurso de agentes em que

a vítima só representa em relação a um deles,

o Ministério Público poderá denunciar o outro?



Questão 13

O princípio da indivisibilidade tem aplicação

na ação penal pública?



Questão 14

Qual a posição do MP na ação penal

privada subsidiária da pública?



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