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Edite Estrela Deputada Socialista ao Parlamento Europeu

BREVES

Audição Pública no PE sobre “Licença Parental, de Paternidade e de Maternidade”.

Edite Estrela interpela Presidência Checa da UE sobre o Tratado de Lisboa. 1º Congresso

Internacional sobre Deficiência, em Braga.

Mesa Redonda sobre as negociações do Acordo de Associação UE-América Central.

“A UE e os Ci-dadãos”: sessões de escarecimento em escolas do Concelho de Sintra.

Declaração Escrita do PE: “Diga NÃO à Violência contra as Mulheres.

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Audição Pública no PE sobre "Licença Parental, de Paternidade e de Maternidade"

A Deputada Edite Estrela é relatora do Parlamento Europeu (PE) da importante Directiva sobre a licença de maternidade. Para ouvir os especialistas e recolher sugestões, a Comissão dos Direitos da Mulher e Igual-dade de Género (FEMM) do PE promoveu, no dia 19 de Janeiro, uma Audição Pública sobre "Licença Parental, de Paternidade e de Maternidade", que contou com a presença de eurodeputados, do Ministro Checo dos Assuntos Europeus, Michal Sedláček, do Comissário Europeu para o Emprego e Assuntos Sociais, Vladimír Špidla, da Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), Fátima Duarte, e ainda de outros especialistas e organizações da sociedade civil. Nas suas intervenções, a Deputada Edite Estrela, enquanto relatora da proposta da Comissão Europeia (CE) sobre a licença de maternidade, alertou para a necessidade de "defender os direitos da mãe e do pai no sentido de promover a conciliação entre a vida profis-sional e a vida familiar e privada de ambos", consideran-do essencial que "todos os Estados-Membros criem licenças pagas de maternidade e de paternidade aquan-do do nascimento ou da adopção de um filho". Tendo em conta que o direito à licença de paternidade não é consagrado na legislação comunitária, Edite Estrela destacou a importância de "promover licenças de pater-nidade que possam associar os pais às responsabilida-des domésticas e familiares desde o nascimento do filho" e "insistir na necessidade de implicar os homens na distribuição das tarefas e das responsabilidades familiares". "Segundo as estatísticas, os homens assu-mem menos de 40% do conjunto das tarefas do lar e entre 25% e 35% das tarefas ligadas à educação das crianças nos casais com crianças com menos de 7

anos", referiu. A Deputada sublinhou que "esta proposta de alteração da Directiva 92/85/CEE deverá procurar beneficiar as mulheres trabalhadoras e promover a parti-lha das responsabilidades domésticas e familiares entre mães e pais". "A consagração do direito a uma licença de paternidade integralmente remunerada e não transfe-rível; a atribuição ao pai e à mãe do direito a dispensas para prestação de assistência à família; o direito da mãe e do pai, com um ou mais filhos menores, a trabalhar em regime de flexibilidade de horário e, de um modo geral, todas as medidas que contribuam para o reforço do papel dos homens na vida da família, constituem acções positivas de promoção da partilha das responsa-bilidades domésticas e familiares entre mães e pais e que contribuem simultaneamente para a eliminação dos estereótipos de género perpetuadores da segregação do mercado de trabalho em função do sexo", afirmou.

Edite Estrela interpela Presidência Checa da UE sobre o Tratado de Lisboa

Na sessão plenária do PE de Janeiro, em Estrasburgo, o Presidente em exercício do Conselho da União Euro-peia (UE), Mirek Topolánek, apresentou aos eurodepu-tados o programa de trabalho da Presidência Checa. No debate que se seguiu, a Deputada Edite Estrela interpelou a Presidência Checa da UE sobre o processo de ratifi-cação do Tratado de Lisboa: "Uma das regras da democracia é o cumprimento dos compromissos. O senhor tinha-se comprometido a ratificar o Tratado de Lisboa até ao fim de 2008. Não o fez, e fez mal. Por isso pergunto: "Quando é que a República Checa vai ratificar o Tratado de Lisboa?". Actualmente apenas dois Estados-Membros da UE ainda não ratifi-caram o documento: a República Checa e a Irlanda que, no entanto, já marcou um segundo referendo dan-do as sondagens uma maioria favorável ao Tratado.

Ainda em Janeiro, na reunião da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) do PE, onde esteve presente o Vice Primeiro-Ministro e Ministro do Ambiente Checo, Martin Bursik, a Deputada

Edite Estrela, a propósito da Conferência da ONU sobre as alterações climáticas, a ter lugar em Dezembro, em Copenhaga, questionou o Ministro sobre o que a Presi-dência Checa da UE pensa fazer para que os resultados da Conferência correspon-dam às metas quantificadas e calendari-zadas no Pacote Energia/Clima da UE e

voltou a confrontar o Ministro Checo com a questão da ratificação do Tratado de Lisboa. Para a eurodeputada socialista, a ratificação do novo Tratado por todos os Estados-Membros é uma prioridade, "tendo em conta que na Conferência de Copenhaga a UE deve aparecer uni-da, coesa e com os problemas institucionais resolvidos".

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Reunião com o Comissário para o Emprego e Assuntos Sociais sobre a Directiva “Licença de Maternidade”

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Edite Estrela apela ao reforço das relações entre UE e América Central

“A maternidade e a paternidade são direitos fundamen-tais, necessários à promoção de uma conciliação activa e equilibrada da vida profissional com a vida familiar e à redução das assimetrias entre homens e mulhe-res no mercado de trabalho.”

Acompanhe toda a actividade parlamentar da Deputada Edite Estrela, em: www.europarl.europa.eu/members/public/geoSearch/view.do?country=PT&partNumber=1&language=PT&id=28310

ções comparativamente com os homens: maior dificul-dade de acesso aos serviços de saúde; analfabetismo mais elevado; têm o dobro das dificuldades em aceder ao mercado de trabalho e são três vezes mais sujeitas a violência". A Deputada defendeu a necessidade de se aprovar uma Directiva específica contra a discriminação das pessoas com deficiência, que abranja uma área maior do que a do emprego, adiantando que a CE está a preparar uma proposta que vai neste sentido. Edite Estrela garantiu que o PE, onde se encontra em discus-são um relatório sobre o Protocolo Facultativo da Con-venção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pes-soas com Deficiência, continuará atento a esta proble-mática. A Deputada Edite Estrela apresentou propostas a este relatório, que apela ao avanço rápido do proces-so de ratificação pelos Estados-Membros, em que subli-nha a necessidade de se reconhecer que "as mulheres e as jovens com deficiência se encontram frequente-mente expostas, dentro e fora de casa, a maior risco de violência, a lesões ou abuso, ao abandono ou a um tratamento negligente, incluindo a exploração e abuso sexuais, a esterilização forçada, o casamento e a insti-tucionalização forçados e ao isolamento".

A Deputada Edite Estrela foi oradora convidada no 1º Congresso Internacional sobre Deficiência, que decor-reu nos dias 30 e 31 de Janeiro, em Braga. Enquanto membro da Comissão ENVI e Vice-Presidente da Comissão FEMM do PE, Edite Estrela fez referência às várias medidas e iniciativas da UE neste domínio, cen-trando a sua abordagem na perspectiva de género. Neste sentido, referiu que "as mulheres e as jovens com deficiência são vítimas de múltiplas discrimina-

A Deputada Edite Estrela participou recentemente numa Mesa Redonda sobre o "Balanço preli-minar das negociações do Acordo de Associação UE-América Central". A eurodeputada socia-lista, que integra a Delegação para as Relações com os Países da América Central e a Assem-bleia Eurolat, referiu que "o contexto global actual é favorável ao processo de associação, sendo evidente o interesse de ambas as partes neste acordo". "É, pois, o momento de acelerar o pro-cesso, dando resposta aos desafios globais que se colocam", referiu Edite Estrela, frisando que o interesse do acordo não é apenas comercial e que deve também "contemplar o combate à pobreza, o apoio à coesão social, a migração e os intercâmbios humanos, o diálogo político e a cooperação, contribuindo assim para a consagração da democracia e do estado de direito, do respeito pelos direitos humanos, civis e políticos, da coesão social, do desenvolvimento humano sustentável, dos direitos económicos e sociais, salvaguardando as dimensões cultural e ambien-tal destes direitos". A Deputada considera que este acordo, nas suas três vertentes – comercial, política e social –, constitui um instrumento de comércio significativo, mas também um instru-mento de paz, de reforço das instituições democráticas e de desenvolvimento sustentável.

fundamentais, necessários à promoção de uma concilia-ção activa e equilibrada da vida profissional com a vida familiar e à redução das assimetrias entre homens e mulheres no mercado de trabalho”.

No âmbito da revisão da Directiva sobre "Licença de Maternidade", a Deputada Edite Estrela, relatora do PE sobre esta matéria, reuniu com o Comissário Europeu para o Emprego e Assuntos Sociais, Vladimír Špidla, para uma troca de pontos de vista sobre as propostas a apre-sentar para a revisão desta Directiva. O Comissário Euro-peu manifestou-se favorável à introdução de medidas que contribuam para a melhoria das políticas de conciliação da UE. A proposta de introdução de disposições no senti-do de promover uma parentalidade com responsabilida-des partilhadas, designadamente concedendo ao pai o direito à licença de paternidade, sem perda de direitos profissionais, constitui uma das propostas inovadoras apresentadas pela eurodeputada socialista, tendo em conta que “a maternidade e a paternidade são direitos

"As mulheres e as jovens com defi-ciência são víti-mas de múltiplas discriminações comparativamente com os homens: maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde; analfabetismo mais elevado; têm o dobro das difi-culdades em ace-der ao mercado de trabalho e são três vezes mais sujei-tas a violência".

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3 EDIÇÃO: Gabinete da Deputada Edite Estrela no Parlamento Europeu ENDEREÇO: Parlamento Europeu, Rue Wiertz 60, ASP 15G102, B-1047 Bruxelas, Bélgica

TELEFONE: 003222837515 / 47515 FAX: 003222849515 E-MAIL: edite.estrela@europarl.europa.eu http://editeestrela.blogs.sapo.pt

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Declaração Escrita do PE sobre a campanha "Diga NÃO à Violência contra as Mulheres"

Em resultado de uma proposta conjunta de vários europdeputados, subscrita também pela Deputada Edite Estrela, o PE atribuiu o nome do antigo eurodeputado português Francisco Lucas Pires à sala de leitura da Biblioteca do PE, em Bruxelas. O Parlamento Euro-peu honra, assim, a memória do deputado português pela sua contribuição significativa no processo de integração europeia e para a adesão de Portugal à UE. Lucas Pires, eurodeputado durante 12 anos, foi professor de direito constitucional e de direito comunitário, membro do grupo PPE/DE e Vice-Presidente do PE.

Edite Estrela apoia iniciativa que atribui nome de Francisco Lucas Pires à sala da Biblioteca do PE

Edite Estrela participa em sessão sobre “A UE e os Cidadãos” em Escolas do Concelho de Sintra

A Deputada Edite Estrela subscreveu a Declaração Escrita do PE que exorta os Estados-Membros a apoiarem a campanha da UNIFEM "Diga NÃO à Violência contra as Mulheres ", na qual se salienta a necessidade de proteger as mulheres contra a violência. Neste docu-mento, os eurodeputados instam ainda a CE a declarar, nos próximos cinco anos, um "Ano Europeu de Recusa Total da Violência contra as Mulheres". Edite Estrela considera que o combate a todas as formas de violência contra as mulheres deve ser uma prioridade na agenda política da UE, tendo em conta o dever de protecção dos direitos humanos fundamentais. A UNIFEM é uma organização autónoma que trabalha em estreita associação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e tem como missão promover os meios que possibilitem às mulheres a participação política, a seguran-ça económica e social e a protecção dos direitos humanos. Consulte o link da campanha em http://www.saynotoviolence.org.

"É essencial que o Tratado de Lisboa seja rapidamente ratificado por todos os Estados-Membros porque, tal como afirmou Jean Monnet, "não podemos parar se o mundo à nossa volta continua em movimento".

deste ano, e manifestou a sua preocupação com os níveis de indiferença em relação ao acto eleitoral e de desconhe-cimento das instituições europeias, manifestados pelos cidadãos dos Vinte e Sete. Neste contexto, a eurodeputa-

da realçou a necessida-de de os cidadãos vota-rem nas eleições para o PE e recordou a impor-tância decisiva do Trata-do de Lisboa: "O Tratado de Lisboa permite dotar a UE de instrumentos fun-damentais para reforçar o seu peso na cena inter-nacional, melhorar o seu funcionamento interno e reforçar os direitos dos cidadãos". "É essencial que o Tratado de Lisboa seja rapidamente ratifica-do por todos os Estados-Membros porque, tal como afirmou Jean Mon-net, "não podemos parar se o mundo à nossa volta continua em movimento",

acrescentou. No debate que se seguiu, muito participado e animado, os alunos manifestaram particular interesse pelos planos europeu e nacional de combate à crise finan-ceira e económica e questionaram a génese da crise e suas consequências a nível mundial.

No passado mês de Janeiro, a Deputada Edite Estrela participou em sessões de esclarecimento sobre “A UE e os Cidadãos” em duas escolas do Conselho de Sintra: Escola Secundária Leal da Câmara, em Rio de Mouro, e Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra. Nestas sessões, que contaram também com a participação da Deputada à Assembleia da Repúbli-ca Ana Couto, a eurode-putada socialista teve a oportunidade de falar da importância e da vitalida-de do projecto de integra-ção europeia. Edite Estrela fez uma síntese dos mais de 50 anos de história da UE, referindo em particular o papel-chave e visionário dos "pais fundadores" Robert Schuman e Jean Mon-net. A Deputada mencio-nou a importância dos sucessivos alargamen-tos, a evolução do acervo comunitário através dos diferen-tes Tratados e apresentou ainda as funções e poderes das instituições europeias, em particular, do PE. Edite Estrela fez referência aos dados do último Eurobarómetro sobre as eleições europeias, que se realizam em Junho

Na foto, a Eurodeputada Edite Estrela e a Deputada Socialista à

Assembleia da República Ana Couto