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Escola Paulista da Magistratura

Anuário

2008

Capa

Foto 1: Transmissão da abertura do “1º Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento”, realizadano dia 21 de julho.

Foto 2: Encerramento da fase presencial do Curso de Iniciação Funcional para os juízes apro-vados no 180º Concurso de Ingresso na Magistratura, realizado no Auditório da Bolsade Valores de São Paulo (Bovespa), no dia 29 de agosto.

Foto 3: Aula inaugural do “1º Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento”, em 10 de novembro(da esq. para a dir.: des. Carlos Paulo Travain, min. Enrique Ricardo Lewandowski,des. Antonio Rulli Junior e des. Walter de Almeida Guilherme).

Foto 4: Prédio da Escola Paulista da Magistratura.

A Escola Paulista da Magistratura aos 20 anos

Em 2008, ano em que completou seu vigésimo aniversá-rio, a Escola Paulista da Magistratura enfrentou novos desa-fios, sob a direção do desembargador Antonio Rulli Junior.

Além de suas atividades tradicionais, direcionadas à for-mação continuada de magistrados e ao aprimoramento dacomunidade jurídica do Estado de São Paulo, a EPM passoua promover, a partir de julho, os cursos regulamentados pelaEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magis-trados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça.

Conforme estabelecido na Resolução nº 2, da Enfam, de17 de setembro de 2007, a participação em cursos de aper-feiçoamento tornou-se obrigatória, para os fins de vitalicia-mento e de promoção por merecimento de magistrados. Paraobter o vitaliciamento, o juiz substituto deve frequentar, comaproveitamento, curso com carga horária de, no mínimo, 30horas/aula, por semestre, ou 60 horas/aula, por ano. No casoda promoção por merecimento, são exigidas 20 horas/aula

semestrais ou 40 horas/aula anuais, por ano de exercício naentrância, para a Justiça Estadual, e no cargo, para a JustiçaFederal.

Para reduzir os custos envolvidos na realização dessescursos e viabilizar a participação de juízes que atuam no in-terior do Estado, a EPM optou pela videoconferência. O sis-tema utiliza a rede interna do Tribunal de Justiça e tem comocaracterística a interatividade, permitindo o envio de mani-festações e de perguntas, durante a transmissão.

Ao implementar a educação a distância, a EPM possibili-tou que magistrados de outros Estados do Brasil, bem comode outros países, tivessem acesso aos seus cursos. Comesse intuito, estabeleceu convênios de cooperação acadê-mica e tecnológica, disponibilizando sistemas, ferramentase conteúdos para outras escolas de magistratura. Assim, aEscola Paulista da Magistratura chega aos 20 anos amplian-do, cada vez mais, seu alcance de ensino.

HistóriaÓrgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Esco-

la Paulista da Magistratura foi criada, em 1988, em cumprimen-to ao preceito constitucional contido no artigo 93, inciso II, letra‘c’, e inciso IV, da Constituição da República Federativa do Bra-sil, em sua redação original. No âmbito estadual, sua regula-mentação se deu com a Resolução nº 24/88, do Órgão Especialdo Tribunal de Justiça.

A primeira eleição para o preenchimento de cargos diretivos daEPM ocorreu em sessão plenária do Órgão Especial, em 7 de de-zembro de 1988. Na ocasião, o desembargador José Alberto Weissde Andrade foi escolhido como diretor, cabendo ao desembarga-dor Dagoberto Salles Cunha Camargo o cargo de vice-diretor.

Seguiram-se as gestões dos desembargadores Nereu Césarde Moraes, Yussef Said Cahali, Sergio Augusto Nigro Concei-ção, Márcio Martins Bonilha, Antonio Cezar Peluso, Hélio Qua-glia Barbosa, Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior e Mar-cus Vinicius dos Santos Andrade.

A atual diretoria, empossada no dia 3 de março de 2008, éformada pelos desembargadores Antonio Rulli Junior (diretor),Pedro Luiz Ricardo Gagliardi (vice-diretor), Antonio Carlos Ma-lheiros, Armando Sérgio Prado de Toledo, Carlos Paulo Travain,José Raul Gavião de Almeida, Oscarlino Moeller e Walter deAlmeida Guilherme e pelo juiz José Antonio de Paula SantosNeto (conselheiros).

Desde sua criação, a EPM apresenta crescimento cons-tante, notadamente após a implantação da pós-graduaçãolato sensu, em 2000. Neste ano, a Escola foi credenciadano Conselho Estadual de Educação, recebendo autoriza-ção para ministrar cursos de especialização. Tornou-se,assim, a única escola de magistratura do Brasil a realizarcursos próprios de pós-graduação, que passaram a seroferecidos regularmente, atendendo a magistrados, pro-motores de Justiça, advogados, delegados, procuradores,defensores, funcionários do Judiciário e outros profissio-nais do Direito.

Em 2007, a Escola obteve, também, o credenciamento noMinistério da Educação (MEC) para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil, Direito Pro-cessual Penal, Direito Penal, Direito Empresarial e Direito Pú-blico, bem como outros que versem sobre a área jurídica.

AtividadesA Escola Paulista da Magistratura desenvolve dois ramos de

ensino: a formação dos juízes recém-ingressos e o aperfeiçoa-mento continuado de magistrados e os cursos de pós-gradua-ção, extensão universitária, ciclos de palestras e seminários,abertos a toda a comunidade jurídica, visando o aprimoramen-to do Judiciário como um todo.

Diretoria e Conselho Consultivoe de Programas (da esq. para a dir.):desembargadores Armando SérgioPrado de Toledo, Walter de AlmeidaGuilherme, Antonio Carlos Malheiros,Antonio Rulli Junior (diretor),Pedro Luiz Ricardo Gagliardi(vice-diretor), Oscarlino Moeller,Carlos Paulo Travain eJosé Raul Gavião de Almeida.

A EPM tem como docentes magistrados da Justiça Estadual, comvivência acadêmica, e conta com a colaboração de ministros dosTribunais Superiores, juristas e professores das melhores universi-dades do País. Dessa forma, oferece aos seus alunos conhecimen-tos especializados sobre as alterações legislativas e as resultantesdas orientações jurisprudenciais e doutrinárias, propiciando a refle-xão e o diálogo a respeito dos mais diversos aspectos do Direito.

Missão primordial da Escola, o Curso de Iniciação Funcionaltem por objetivo transmitir aos juízes aprovados no concurso deingresso habilidades direcionadas ao exercício profissional. A par-tir de 2008, sua programação (dividida nas áreas: criminal, cível eespecial) passou a ser ministrada em duas fases: presencial, noprimeiro mês, e a distância, no segundo.

Os cursos de pós-graduação compreendem as áreas de Di-

reito Público, Penal, Processual Penal, Processual Civil, Pri-vado (que abrange os cursos: “Direito Empresarial”, “Direi-to Privado - Novos Temas de Direito Civil” e “Direito deFamília e Sucessões”) e “Métodos Alternativos de Soluçãode Conflitos”. Os cursos de especialização estão qualifica-dos como “atividade jurídica”. Com isso, podem ser com-putados para os efeitos de ingresso na magistratura.

As atividades da EPM não se restringem à Capital, es-tendendo-se aos seus 35 núcleos regionais, nos quais sãorealizados diversos eventos, entre palestras, cursos de ca-pacitação em conciliação e cursos de especialização. Acriação das coordenadorias regionais é resultante do pro-cesso de interiorização da Escola, que visa ampliar o aces-so aos magistrados e demais profissionais do Direito quenão podem participar dos eventos programados para a Ca-pital.

A EPM promove, também, cursos voltados para os fun-cionários do Judiciário, por meio de sua Coordenadoriade Aperfeiçoamento Funcional de Servidores, em conjun-to com a Corregedoria Geral da Justiça. Tais cursos – emvideoconferência ou presenciais – são dedicados ao estu-do das alterações da legislação, bem como da organiza-ção do serviço cartorário, promovendo a atualização deconhecimentos e a consequente agilização do andamentoprocessual.

Além dos cursos de especialização, a EPM oferece cursos deextensão universitária, cursos rápidos, seminários, palestras e ou-tros eventos, abertos a toda a comunidade jurídica do Estado.Esses cursos abrangem as mais diversas áreas – em 2008, foramestudados temas como: as alterações da legislação processualpenal, perícia médica, Biotecnologia, Direito Eleitoral, Direito Re-gistral Imobiliário, Justiça Restaurativa, interceptação telefônica,fomento mercantil, entre outros, conforme pode ser conferidoneste Anuário.

A Escola complementa sua atuação com a publicação de qua-tro periódicos: a “Revista da EPM”, os “Cadernos Jurídicos”, arevista “Diálogos & Debates” e o informativo “InterAÇÃO/Magis-tratura”, que contam com a colaboração de magistrados e de ou-tros profissionais do Direito e são distribuídos, gratuitamente, atodos os juízes e desembargadores do Estado de São Paulo e ainstituições de ensino jurídico.

Educação a distânciaCom objetivo de facilitar a participação de juízes e funcionários

de todo o Estado em cursos de aprimoramento, a EPM passou arealizar, em 2006, palestras por meio de teleconferência. Os even-tos foram realizados em parceria com a Rede do Saber, rede gestorada Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que promovecursos a distancia para profissionais de educação do Estado.

Funcionários da EPM (da esq. para a dir.):Edith da Conceição Santos,Maria Helena Martins de Andrade Souza,Fabiana de Sousa Vieira Lopes(chefe da seção de apoio aos cursos II),Thiago Baco Miranda (estagiário),Célia Regina Oliveira,Maria Regina de Carvalho Costa(chefe da seção de apoio aos cursos I),Eliane Aparecida Shiroze,Carla Barzi Amaral,Marta Pacheco de Souza,Belchior Valério Santana,Anuar Miguel Aith Júnior,Edna Maria de Andrade,Gilberto Dionísio Vicente,Rosemeire Fátima Florêncio,Fernando Cezar Xavier,João Takanori Mizukami,Rosemeire Vieira da Costa eRosa Maria Gomes Bagdzius(chefe da seção administrativa)

Em 2008, a EPM adotou o sistema de videoconferência, tor-nando-se independente da Rede do Saber. Com isso, passou apromover cursos a distância, que tiveram início com a realizaçãopioneira do “1º Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento” (21 a25 de julho), oferecido para os juízes aprovados no 177º Con-curso de Ingresso na Magistratura. O curso atendeu aos critériosda Enfam, que tem, como um de seus requisitos, a interdiscipli-naridade.

A partir daí, a ferramenta da videoconferência foi utilizada emdiversos cursos (exclusivos para magistrados ou não), em queos participantes puderam optar pela forma presencial: “Altera-ções da Nova Legislação Processual Penal e do Código de Trân-sito Brasileiro quanto à Alcoolemia” (19, 20 e 22 de agosto);“Poder Judiciário para Jornalistas” (1 a 5 de setembro); “Cursode Iniciação Funcional” (2ª fase do Curso, de 4 de setembro a 3de outubro); “1º Curso de Formação de Formadores (15 a 26 de

setembro)”; “2º Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento” (13a 30 de outubro); “1º Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento”(10 a 24 de novembro); “2º Curso de Aperfeiçoamento/Mereci-mento” (25 de novembro a 8 de dezembro); e “Biotec sem Mis-tério” (1, 3 e 4 de dezembro).

Conforme destacado pelo diretor da EPM, por ocasião da ce-rimônia de comemoração do aniversário da Escola, no dia 17 denovembro, “o importante não é dominar a tecnologia, mas a me-todologia de ensino, passando do sistema de transmissão deconhecimentos presencial para o virtual. O questionamento quesurge é saber se a escola da magistratura tem natureza institu-cional ou acadêmica”.

Na oportunidade, o desembargador Rulli Junior agradeceua colaboração pedagógica dos magistrados da Justiça esta-dual e dos tribunais superiores; dos docentes das melhoresuniversidades do País, que ministram aulas nos cursos daEscola; e dos funcionários da EPM, dedicando-lhes o selocomemorativo, lançado nessa data: “O selo é um reconheci-mento àqueles que trabalharam para que a Escola chegasseao dia de hoje, comemorando, com muito sucesso, seus 20anos”.

A todos que se empenharam pela Escola Paulista da Magis-tratura, durante seus primeiros 20 anos, e àqueles que conti-nuam a se empenhar, esse Anuário é dedicado.

Agradecimento ao apoio cultural da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp)para a produção deste Anuário, nas pessoas do presidente, Flávio Benatti, e do assessor jurídico, Marcos Aurélio Ribeiro.

SumárioCursos para MagistradosCursos para MagistradosCursos para MagistradosCursos para MagistradosCursos para Magistrados

Curso de Iniciação Funcional para os juízes aprovadosno 180º Concurso de Ingresso na Magistratura ..................................................... 14Curso de Formação de Formadores ...................................................................... 221º Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento ........................................................ 262º Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento ........................................................ 301º Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento .......................................................... 322º Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento .......................................................... 36

Cursos, Seminários e PCursos, Seminários e PCursos, Seminários e PCursos, Seminários e PCursos, Seminários e Palestrasalestrasalestrasalestrasalestras1º Curso de Reciclagem Jurídica de Fomento Mercantil ....................................... 381º Curso de Extensão Universitária em Justiça Restaurativa .................................. 401º Curso de Capacitação Especializada em Perícia Médica Judicial ...................... 42Ciclo de palestras “Eleições 2008: O Judiciário e o MinistérioPúblico no Processo Eleitoral” .............................................................................. 44Palestra “Crime organizado, lavagem de dinheiro e pirataria” ............................... 46Palestra “Responsabilidade penal dos administradores públicos” ......................... 48Curso sobre Interceptação Telefônica .................................................................... 50Curso “Alterações da Nova Legislação Processual Penale do Código de Trânsito Brasileiro quanto à Alcoolemia” ...................................... 52Semana Jurídica ................................................................................................... 54Aula magna do Módulo III do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial .... 55Curso “Poder Judiciário para Jornalistas” ............................................................. 56

Curso “Alterações no Procedimento do Júri (Lei 11.689/2008)” .......................... 58I Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito ............................................ 60III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário ................................. 62Seminário “Os vinte anos da Constituição-Cidadã” ............................................... 64VI Simpósio Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Cargas .................... 66Seminário “Biotec sem Mistério” .......................................................................... 68Seminário “Aspectos Jurídicos dos Meios de Pagamento Eletrônico” .................. 70

Cursos para ServidorCursos para ServidorCursos para ServidorCursos para ServidorCursos para ServidoresesesesesPalestra “Produtividade Cartorária” ....................................................................... 72

RRRRReuniõeseuniõeseuniõeseuniõeseuniõesReunião com o desembargador Renan Lotufo ....................................................... 76Ampliação da Biblioteca da EPM .......................................................................... 77Instalação da unidade de cerimonial e relações públicas ...................................... 77Visita do professor Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos ................................ 78Visita da presidente do IASP ................................................................................. 79Reunião com representantes do Banco Nossa Caixa .............................................. 79Reunião com representantes do IESS .................................................................... 80Visita do diretor-geral da Enfam ............................................................................ 81Reunião com o diretor da ENM ............................................................................. 82Visita do procurador-geral do Estado .................................................................... 82Visita do diretor da Escola Superior da Magistratura do Pará ................................. 83

Reunião com Eduardo Martines Júnior .................................................................. 83Reunião com o presidente do Tribunal de Justiça Militar ....................................... 84Visita de representantes da Escola Superior da Magistratura do Ceará .................. 84Reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral ...................................... 85Visita do presidente do Tribunal Supremo de Angola ............................................. 85Reunião com a diretora da Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região ......... 86Visita do vice-reitor e do diretor da Faculdade de Direito da FMU ......................... 86Visita do ministro Luiz Fux .................................................................................... 87Reunião com o diretor-presidente da Fipe ............................................................. 87Reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Município ............................ 88Visita de representantes da Associação dos Diplomados da Escola Superiorde Guerra .............................................................................................................. 88

EventosEventosEventosEventosEventosPosse da diretoria da EPM para o biênio 2008/2009............................................. 90Homenagem ao professor José Francisco de Faria Costa ...................................... 92Reunião de juízes que atuam nos Juizados Especiais ............................................ 94Formatura do 3º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal .................................. 96Homenagem aos professores Pedro Salomão José Kassabe Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos ........................................................... 98Acordo de cooperação com a Universidade e com oTribunal de Justiça de Angers ............................................................................. 100XIV Encontro do Copedem .................................................................................. 101Semana do Livro e da Biblioteca ......................................................................... 102

Inauguração do ambulatório médico ................................................................... 104Convênio com a Escola da Magistratura do Mato Grosso .................................... 105Cerimônia de comemoração dos 20 anos da EPM .............................................. 106Inauguração do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador .... 112XV Encontro do Copedem ................................................................................... 114Convênio com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão .......................... 115Convênio com a Academia Nacional da Magistratura do Peru ............................. 116Convênio com a Escola da Magistratura de Rondônia ......................................... 117Premiação do coordenador do Núcleo de Ribeirão Preto com o “Innovare” ......... 118Homenagem ao embaixador Jaime Stiglich ........................................................ 119Plano de metas da EPM para 2009 ..................................................................... 120

Central de Vídeos EPMCentral de Vídeos EPMCentral de Vídeos EPMCentral de Vídeos EPMCentral de Vídeos EPMAcervo de palestras disponíveis no site da EPM ................................................. 124

Administração EPMAdministração EPMAdministração EPMAdministração EPMAdministração EPMDiretoria .............................................................................................................. 140Conselho Consultivo e de Programas.................................................................. 141Coordenadorias ................................................................................................... 142

Apoio InstitucionalApoio InstitucionalApoio InstitucionalApoio InstitucionalApoio InstitucionalTribunal de Justiça do Estado de São Paulo ........................................................ 144Associação Paulista de Magistrados ................................................................... 146Academia Paulista de Magistrados ...................................................................... 147

C u r s o s p a r aM a g i s t r a d o s

Curso de Iniciação Funcional para os juízes aprovadosno 180º Concurso de Ingresso na Magistratura

De 4 de agosto a 3 de outubro, os 76 juízes substitutos aprovadosno 180º Concurso de Ingresso na Magistratura participaram do Cursode Iniciação Funcional da EPM. Pela primeira vez, o curso foi realizadoem duas fases: presencial, durante o mês de agosto, e a distância, apartir de 4 de setembro, quando os ingressantes já desempenhavam

suas funções nas respectivas circunscrições judiciárias.A aula inaugural teve a presença dos desembargadores Roberto

Antonio Vallim Bellocchi, presidente do Tribunal de Justiça de SãoPaulo; Antonio Rulli Junior, diretor da EPM; Marcus Vinicius dosSantos Andrade, ex-diretor; Roque Antonio Mesquita de Oliveira,

Fernando Pereira, Paulo Furtado de Oliveira Filho, Roque Antonio Mesquita de Oliveira, Antonio Rulli Junior, Ana Amazonas Barroso Carrieri, Guilherme de Souza Nucci,Homero Maion, José Antonio de Paula Santos Neto e Walter de Almeida Guilherme

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C u r s o s p a r a M a g i s t r a d o s

Walter de Almeida Guilherme, José Roberto dos Santos Bedaque eJurandir de Sousa Oliveira; do presidente do Tribunal de Justiça Mi-litar de São Paulo, Fernando Pereira; dos juízes Tércio Pires, EdisonAparecido Brandão e José Antonio de Paula Santos Neto; dos juízesassessores da Presidência do TJSP Ana Amazonas Barroso Carrieri,

Cláudio Augusto Pedrassi, Guilherme de Souza Nucci, Homero Maione Paulo Furtado de Oliveira Filho; e do advogado Paulo HamiltonSiqueira Junior, representante da OAB/SP; entre outras autoridadesdo Judiciário paulista.

Abrindo os trabalhos, o diretor da EPM agradeceu o apoio da Presi-

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dência do TJSP à iniciativa da Escola de utilizar a videoconferência noscursos para magistrados. “Esse sistema proporciona economia de re-cursos e possibilita a interatividade, o que fica demonstrado pelo gran-de número de perguntas recebidas, por e-mail, durante as palestras”,ressaltou.

Roque Mesquita lembrou que a ênfase do curso é a prática dajudicatura: “Estamos empenhados em transmitir nossa experiência enossa vivência e é essa interação que vai viabilizar o sucesso detodos, porque, daqui a algum tempo, os senhores estarão em nossolugar”, afirmou.

A importância da EPM no Estado e no País e a função do cursoforam ressaltadas por Walter de Almeida Guilherme. Ele recordou quea Escola surgiu como forma de preencher um hiato que existia entre afase do preparo para o concurso e o início da vida profissional. “Oingresso na carreira de juiz é um coroamento, após tanto esforço docandidato e a Escola vem se associar a isso”, afirmou.

Em seguida, Marcus Andrade enfatizou a necessidade do respeitoe da interação com os demais profissionais do Direito, servidores eoutras pessoas. Ele frisou que, além do aprimoramento dos juízes, aEscola deve visar o aperfeiçoamento da comunidade jurídica: “Essaé, também, uma de suas missões: a transmissão da cultura e do pen-samento do Judiciário para a sociedade”. Observou, ainda, que acarreira nunca é monótona: “Todos os dias surgem temas que nãoconhecemos, exigindo nosso aprofundamento no estudo do Direito”,concluiu.

A relevância da função foi destacada por José Roberto Bedaque:“A partir de hoje, os senhores estão investidos do poder de julgar, de

interferir na vida das pessoas. Não obstante isso, não são deuses. Sãoseres humanos, devendo se comportar como tal. Assim, além da dedi-cação à carreira, também deve nortear nossa atuação o relacionamentocordial com todos, de forma a permitir que a função a ser exercida pornós – dizer o Direito –, represente a vontade do Estado nas situaçõesconcretas que enfrentamos”, concluiu.

Na sequência, Ana Amazonas discorreu sobre a divisão administra-tiva do TJSP e lembrou que a Presidência mantém contato diário commagistrados de todo o Estado, visando melhorar a prestação jurisdicio-

Antonio Rulli Junior e Roberto Antonio Vallim Bellocchi

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nal: “Nosso objetivo é nos posicionarmos, de forma a trazer a justiça aocidadão e melhorar a imagem do Judiciário”. Ela acrescentou que, ape-sar das dificuldades, a carreira é extremamente prazerosa: “Lidamos coma dor alheia e com as dificuldades humanas. No início, muitas vezes,vamos para uma comarca distante, onde nos aguardam, esperando pornossa posição, e é muito gratificante ver os resultados de nossa atua-ção”, concluiu.

Encerrando o evento, o presidente do TJSP lembrou que a EPM é obraço cultural do Tribunal de Justiça e elogiou a adoção da videocon-

ferência. Ele ressaltou que o cargo está acima das paixões, requeren-do paciência e equilíbrio, além da presteza, pois o juiz deve servir àsociedade. “Apesar da falta de juízes no Estado – existem 374 vagase foram aprovados 76 – o ingresso dos senhores resolverá, em parte,os problemas da primeira instância. Temos regiões muito pobres noEstado, abandonadas pelo Poder Público. Mas o Tribunal de Justiçanão pode abandoná-las, pois, onde houver uma crise – social oupolítica –, sempre haverá, ao menos, por perto, um magistrado”,concluiu.

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Atividades da CorregedoriaDe 6 a 8 de agosto, os juízes assessores e auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça

proferiram palestras para os substitutos. No dia 6, José Roberto Furquim Cabella, Inahde Lemos e Silva Machado, Carlos Henrique Miguel Trevisan e Alexandre Augusto PintoMoreira Marcondes explicaram as atribuições, a estrutura e o funcionamento da Corre-gedoria. Na sequência, Hélio Nogueira e Rui Porto Dias falaram sobre a atividade decorregedoria desempenhada nos estabelecimentos prisionais, na Polícia Judiciária e naexecução criminal.

No dia 7, Augusto Drummond Lepage discorreu sobre as correições e visitas corre-cionais e sobre a organização cartorária. Em seguida, Airton Pinheiro de Castro e VivianeNóbrega Maldonado falaram sobre o cotidiano profissional do magistrado. Concluindoas exposições, Nelson Fonseca Junior e Hamid Charaf Bdine Júnior explicaram os pro-cedimentos relativos ao processo administrativo disciplinar.

No dia 8, os ingressantes visitaram as serventias extrajudiciais, sob a supervisão dosjuízes auxiliares José Antônio de Paula Santos Neto, José Marcelo Tossi Silva, Álvaro ValeryMirra e Walter Barone.

Palestra do secretário de Estado da Justiçae da Defesa da Cidadania

No dia 18 de agosto, o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de SãoPaulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, proferiu palestra no Curso de Iniciação Funcional,como parte da programação da área criminal.

Na oportunidade, Luiz Marrey apresentou a estrutura da Secretaria de Justiça,com destaque para as atividades relacionadas à função jurisdicional, e teceu umpanorama aprofundado sobre a relação institucional entre os Poderes Executivo eJudiciário.

Hamid Charaf Bdine Júnior e Nelson Fonseca Junior

Luiz Antonio Guimarães Marrey e José Raul Gavião de Almeida

Edna

Mar

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O Judiciário e a mídiaO relacionamento entre o Judiciário e a imprensa também foi debatido no curso,

no dia 5 de agosto. O evento foi coordenado pela juíza Carolina Nabarro MunhozRossi e teve a participação do desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz deArruda, do jornalista Sidnei Basile e da assessora de imprensa do Tribunal de Jus-tiça de São Paulo, Mônica Elisabete Caniato. Carolina Nabarro explicou a organiza-ção e o funcionamento dos veículos de comunicação, destacando a necessidadeda transparência, inclusive, para melhorar a percepção social do Judiciário. “Re-presentamos um Poder, sobre o qual as pessoas têm o direito de se informar e aimprensa pode ser um canal para divulgarmos o que for de interesse público”,ressaltou. Entretanto, recomendou que o magistrado mantenha o controle da entre-vista: “É preciso transmitir o necessário, mas dentro da Lei, sem ficar ‘refém’ dasinformações ou da mídia”.

Em sua exposição, Sidnei Basile afirmou que o Judiciário tem falhado em explicar suarelevância político-social. “Isso acontece, em boa medida, porque seu ritual tem umtempo próprio e as demandas sociais ocorrem em um tempo diferente, parecido com oda imprensa”, observou. Ele frisou que a convivência com a imprensa deve se basear napresunção da boa-fé, mas sugeriu alguns cuidados ao juiz: conhecer a pauta da entrevis-ta; certificar-se de que o jornalista tenha entendido o que foi dito e ter em mente que falacomo pessoa jurídica. “O teor casual de uma conversa fica totalmente diferente no pa-pel”, ressaltou.

Encerrando o evento, Augusto Ferraz de Arruda observou que o magistrado incorporauma trindade: o juiz como poder, a autoridade pública e a pessoa física. “Fora do processo,ele só pode se manifestar como autoridade pública. O equívoco ocorre quando o juiz supõeque fala à imprensa como ‘poder’, fazendo declarações que podem afetar toda a magistra-tura”, afirmou. Ele observou, ainda, que, enquanto a ética da mídia é buscar a verdade, a dojuiz é “buscar o justo”.

Carolina Nabarro Munhoz Rossi

Carolina Nabarro eAugusto Francisco Mota Ferraz de Arruda

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Defesa dos direitos humanose inclusão social dosdeficientes físicos

No dia 18 de agosto, a programação do Curso deIniciação Funcional foi dedicada à questão dos direitoshumanos, no ano em que se comemoram os 60 anos daproclamação da “Declaração Universal dos DireitosHumanos” pela Assembléia Geral das Nações Unidas.O tema foi apresentado pelo desembargador AntonioCarlos Malheiros e pelos advogados Antonio Rulli Netoe Thays Martinez.

Deficiente visual desde os quatro anos de idade,Thays Martinez destacou a necessidade da “reinclu-são” social dos deficientes físicos e relatou as dificul-dades que enfrentou.

Em 2000, ela entrou com uma ação contra o Metrôde São Paulo, obtendo autorização, por meio de limi-nar, para usar o transporte com seu cão-guia, Boris,uma vez que o regulamento interno do Metrô impediaa entrada de animais. A liminar foi confirmada apenasem abril de 2006, em decisão da 7ª Câmara de DireitoPúblico do TJSP.

A advogada ressaltou a importância da atuação domagistrado na inclusão social e na melhoria da quali-dade de vida dos deficientes físicos. “Vocês podemmudar uma cultura e contribuir para que a inclusãoaconteça”, disse aos novos juízes.Boris

Antonio CarlosMalheiros e

Antonio Rulli Neto

Thays Martinez e Antonio Rulli Neto

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Ciclo de palestras na BovespaO encerramento da fase presencial aconteceu no dia 29 de agosto, no

auditório da Bolsa de Valores de São Paulo, em evento que teve como pales-trantes o consultor jurídico da Bovespa, Luiz Eduardo Martins Ferreira, e osuperintendente de operações, Ricardo Pinto Ferreira.

Na ocasião, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin observouque não é raro o magistrado se deparar com questões relacionadas ao merca-do financeiro, um tema sempre presente e dinâmico. “O objetivo dessaspalestras é proporcionar uma visão estrutural e organizacional da bolsa devalores, de forma a servir de ferramenta e de incentivo à pesquisa”, salientou.

Módulo de videoconferênciaNo dia 4 de setembro, os juízes substitutos iniciaram o módulo de

videoconferência, após terem assumido, em 1º de setembro, suas fun-ções, nas circunscrições judiciárias. Além dos ingressantes, frequen-taram as aulas quatro representantes do Judiciário de Angola: as juízasJosina Mussua Ferreira Falcão e Marta Ngueve Daniel Marques, e osprocuradores da República adjuntos Pedro Joaquim Ngola e TeresaNgueve Luzendo. Com o início das transmissões, o curso passou acontar, também, com a participação de magistrados do Estado de To-cantins. A palestra inaugural foi proferida pelo juiz Wagner Roby Gidaro,que explicou os procedimentos do júri e discorreu sobre as modifica-ções trazidas pela Lei 11.689/08 (“Nova Lei do Júri”). Durante a expo-sição, foram recebidas diversas perguntas, por e-mail, respondidas aofinal da aula.

Carlos Eduardo Cauduro Padin eLuiz Eduardo Martins Ferreira

Palestra inaugural do módulo devideoconferência

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Curso de Formação de FormadoresDe 15 a 26 de setembro, foi realizado o 1º Curso de Formação de

Formadores da EPM, sob a coordenação do juiz Eduardo Cortez de Frei-tas Gouvêa. O curso foi transmitido, por meio de videoconferência, paratodo o Estado de São Paulo e para magistrados do Estado de Tocantins.

A abertura dos trabalhos contou com a presença do diretor da EPM,desembargador Antonio Rulli Junior, e teve como expositor o desembar-gador Gilberto Passos de Freitas, ex-corregedor-geral da Justiça do Es-tado de São Paulo, que proferiu as palestras “Jurisdição e meio ambien-

te” e “Jurisdição penal e meio ambiente”.Gilberto Passos de Freitas cumprimentou os inscritos e ressaltou a

contribuição que trarão para o Judiciário e para o País: “O juiz formadordesempenha uma tarefa da mais alta relevância, que exige, além do pre-paro intelectual, experiência do mundo e das pessoas e sensibilidadepara incentivar os jovens magistrados a uma reflexão histórica, socioló-gica e política, para que possam avaliar o que representam na moderni-zação da sociedade e na construção ou desconstrução de uma ética

Antonio Rulli Junior, Gilberto Passos de Freitas e Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

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pessoal e profissional. É uma atividade que os obriga a discutir comseus orientandos o papel do juiz na sociedade e seu valor real e simbó-lico, ao longo da história, levando-os a refletirem sobre o exercício dopoder e seus limites e sinalizando-lhes os caminhos que deverão seguirno trato com os direitos da modernidade, entre eles, o Direito Ambien-tal. Tudo isso exige a construção de uma nova ética e de uma novapostura, ao lado da modernidade técnica, porque dá a medida da impor-tância do papel que desempenharão como juizes formadores”, afirmou.

Nesse sentido, chamou a atenção dos formadores para que visitemlocais em que haja ou possam ocorrer danos ambientais e para que man-tenham contato com pesquisadores de universidades, possibilitando umconhecimento maior das especificidades das questões ambientais. “Des-sa forma, o magistrado poderá fornecer subsídios ao legislador para aelaboração de leis que atendam aos anseios da coletividade”, ressaltou.

Na sequência, em 16 de setembro, o desembargador e professor Al-berto Antonio Zvirblis foi o palestrante, discorrendo sobre os temas: “Fi-

Gilberto Passos de Freitas Alberto Antonio Zvirblis Fermino Magnani Filho

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losofia: Liberdade, igualdade, cidadania e judicidade” e “Justiça comoequidade, de John Rawls”.

No dia 17, foi analisado o tema: “Menores: Jurisdição Especial”. Asaulas estiveram a cargo do juiz Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, queproferiu a palestra: “Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimen-to, aplicação e recursos”, e do desembargador Fermino Magnani Filho,que discorreu sobre as peculiaridades da jurisdição de menores.

O quarto dia de curso teve a participação do juiz Marco Aurélio Stradiotto

de Moraes Ribeiro Sampaio, que ministrou a aula: “Teoria geral do Direito:Diálogo constitucional e novos desafios do Judiciário contemporâneo”.

No dia 19, o juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, da comarca de BeloHorizonte (MG), abordou o tema “Jurisdição Cível: Consumidor”, em eventoque contou com a participação do juiz Nuncio Theophilo Neto e o do integran-te do Conselho Estadual de Educação de São Paulo Roque Theophilo Júnior.

O relacionamento entre a imprensa e o Judiciário também foi analisadano curso. A aula, ministrada no dia 23, teve como palestrantes a juíza

José do Carmo Veiga de Oliveira Alexandre David Malfatti, Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes e Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

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Carolina Nabarro Munhoz Rossi e o desembargador Augusto FranciscoMota Ferraz de Arruda.

No dia 24, foi estudada a aplicação dos métodos de conciliação emediação. O tema foi apresentado pelos juízes Alexandre David Malfattie Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes.

Em seguida, no dia 25, a programação foi dedicada ao tema “Antro-pologia Jurídica”, que teve como expositor o advogado e professor Mar-co Antonio Barbosa.

O encerramento do curso, em 26 de setembro, contou com a parti-cipação do ex-ministro da Previdência e Assistência Social, JoséCechin, que ministrou a aula: “Saúde pública e privada no Brasil: Con-ceito de saúde privada”. Também proferiram palestras o professor LuizCelso Dias Lopes, que abordou o tema: “Aspectos jurídicos na saúde”,e o desembargador Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho, que dis-correu sobre “Saúde pública e privada no Brasil: Conceito de saúdeprivada”.

José Cechin, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, Luiz Celso Dias Lopes e Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho

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De 21 a 25 de julho, a EPM promoveuo “1º Curso de Aperfeiçoamento/Vitali-ciamento”, voltado para os juízes aprova-dos no 177º Concurso de Ingresso na Ma-gistratura.

O curso atendeu aos critérios da Esco-la Nacional de Formação e Aperfeiçoa-mento de Magistrados (Enfam), segundoos quais, para obter o vitaliciamento, ojuiz deve frequentar, com aproveitamento,cursos com, no mínimo, 30 horas/aulasemestrais ou 60 horas/aula anuais.

Oferecido de forma presencial e a dis-tância, nos períodos matutino e noturno,o curso possibilitou a participação de ma-gistrados de todo o Estado, que puderaminteragir com os palestrantes, enviandoperguntas por e-mail. Além dos juízessubstitutos, frequentaram as aulas as juí-zas Josina Mussua Falcão e Marta NgueveDaniel Marques, e os procuradores da Re-pública adjuntos Pedro Ngola e TeresaLuzendo, da República de Angola.

A abertura dos trabalhos foi presididapelo diretor da EPM, desembargador An-tonio Rulli Junior, e contou com a partici-pação dos desembargadores Pedro Luiz

1º Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento

Edison Aparecido Brandão, Roque Antonio Mesquita de Oliveira, Antonio Rulli Junior, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi,Carlos Eduardo Cauduro Padin e Ricardo Cunha Chimenti

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Ricardo Gagliardi, vice-diretor da EPM ecoordenador dos cursos de vitaliciamen-to; Roque Antonio Mesquita de Oliveira eCarlos Eduardo Cauduro Padin, coordena-dores do Curso de Iniciação Funcional daEPM; e Jurandir de Sousa Oliveira; e dosjuízes Edison Aparecido Brandão, secre-tário-geral da EPM; Fernando FigueiredoBartoletti, coordenador da área de Infor-mática e da Biblioteca; e Ricardo CunhaChimenti, coordenador para Juizados Es-peciais da EPM.

Na ocasião, o desembargador Rulli Ju-nior ressaltou o caráter pioneiro do cursoe falou sobre o conteúdo programático: “Ocurso atende ao requisito da interdiscipli-naridade, exigido pela Enfam, e buscadiscutir as recentes modificações da le-gislação e outras questões de interesse”.

A programação teórica teve início nodia 22, com as palestras: “Processo pe-nal e graus de criminalidade”, proferidapelo juiz Cláudio do Prado Amaral, e“Perspectivas atuais de princípios pe-nais”, a cargo do desembargador JoséRaul Gavião de Almeida. Na parte da noi-te, o juiz Ricardo Cunha Chimenti minis-

Curso foi transmitido por meio de videoconferência

Cláudio do Prado Amaral, Antonio Rulli Junior, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi e José Raul Gavião de Almeida

Waldir Sebastião de Nuevo Campos

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trou a aula: “Os Juizados Especiais Cí-veis - Aspectos gerais e suas contribui-ções para o processo comum”.

No dia 23, o curso prosseguiu compalestras sobre legislação eleitoral, pro-feridas pelo desembargador Waldir Se-bastião de Nuevo Campos (“Organiza-ção e funcionamento da Justiça Eleito-ral”) e pelo professor Paulo Henriquedos Santos Lucon (“Ações impugnati-vas”). No período noturno, o cotidianodos Juizados Especiais foi discutidopelo desembargador Vanderci Álvares,que ministrou a aula “Dinâmica profis-sional e perspectivas dos Juizados Es-peciais”, e pelo diretor da Secretaria de1ª Instância do TJSP, Fábio Pacheco Du-tra, que apresentou o tema “Organiza-ção cartorária”.

Na sequência, no dia 24, foi concluídoo estudo da legislação eleitoral, com pa-lestras dos juízes Cláudio Luiz Bueno deGodoy (“Propaganda eleitoral”) e MarcoAntonio Martin Vargas (“Prestação deContas”). À noite, o estudo dos Juizados

Edison Aparecido Brandão, Ricardo Cunha Chimenti e Antonio Rulli Junior Cláudio Luiz Bueno de Godoy eEdison Aparecido Brandão

Ronaldo Frigini, José Luiz Germano e Edison Aparecido Brandão

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Especiais Cíveis teve prosseguimentocom palestras dos juízes José Luiz Ger-mano e Ronaldo Frigini, que analisaram otema: “Questões polêmicas de DireitoMaterial nos Juizados Especiais”.

No dia 25, o período da manhã foi de-dicado à atualização da legislação refe-rente ao Tribunal do Júri. Os trabalhos fo-ram presididos pelo desembargador Pe-dro Gagliardi e tiveram como exposito-res o desembargador Walter de AlmeidaGuilherme, vice-presidente do TRE/SP ecorregedor regional eleitoral (“Tribunaldo Júri”), e o juiz Wagner Roby Gidaro(“A nova Lei do Júri”).

O encerramento do curso, no períodonoturno, contou com a participação dopresidente do Tribunal Supremo de Ango-la, ministro Cristiano André, e teve comopalestrantes as juízas Maria do CarmoHonório (“Recursos no sistema dos Jui-zados Especiais e no sistema comum”) eDaniela Nudeliman (“A execução nos Jui-zados Especiais Cíveis e seu paralelo como sistema comum”).

Edison Aparecido Brandão, Walter de Almeida Guilherme, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi e Wagner Roby Gidaro

Ricardo Cunha Chimenti,Antonio Rulli Junior,

Cristiano André,Daniela Nudeliman e

Maria do Carmo Honório

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De 13 a 30 de outubro, a EPM promoveuo “2º Curso de Aperfeiçoamento/Vitalicia-mento”, direcionado aos juízes aprovados no178º e no 179º Concursos de Ingresso naMagistratura. Realizado no período noturno,o curso foi transmitido, por meio de video-conferência, para todo o Estado.

A programação teórica foi a mesma do“1º Curso de Aperfeiçoamento/Vitalicia-mento”, que abrangeu as inovações da le-gislação penal e processual penal, a legis-lação eleitoral e o sistema dos JuizadosEspeciais, com o acréscimo das palestras:“Jurisdição e direitos de 2ª e 3ª dimensão”,proferida pelo diretor da EPM, desembar-gador Antonio Rulli Junior, e “JurisdiçãoEspecial – Menores”, a cargo do juizEduardo Cortez de Freitas Gouvêa.

No dia 13, ao iniciar a transmissão, o de-sembargador Rulli Junior recordou o su-cesso alcançado com o primeiro curso, mi-nistrado aos juízes do 177º Concurso de In-gresso, de 21 a 25 de julho. Ele lembrouque os cursos atendem às exigências da Es-cola Nacional de Formação e Aperfeiçoa-mento de Magistrados (Enfam), para ovitaliciamento de juízes. “A avaliação do

2º Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento

Edison Aparecido Brandão eAntonio Rulli Junior

Magistrados tiveram a opção de participar do curso de forma presencial

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aproveitamento no curso (‘ótimo’, ‘bom’, ‘re-gular’ ou ‘insuficiente’) é feita pela EPM, combase nos relatórios entregues pelosvitaliciandos. O resultado é encaminhado pelaEscola à Corregedoria Geral da Justiça e àEnfam, para homologação”, explicou.

O juiz Edison Aparecido Brandão, secretá-rio-geral da Escola e coordenador da transmis-são, também recordou o êxito do primeiro cur-so e destacou o pioneirismo na realização decursos a distância para magistrados. “Com osucesso alcançado, a EPM tem sido procuradapor diversas escolas de magistratura do Paíspara realizar, em conjunto, os cursos exigidospela Enfam”, ressaltou.

As duas últimas aulas foram dedicadas aoesclarecimento do grande número de pergun-tas recebidas, por e-mail. No dia 29, as ques-tões foram respondidas pelos juízes WagnerRoby Gidaro (“Nova Lei do Júri”) e Daniela Nu-deliman (Juizados Especiais).

No dia 30, os esclarecimentos ficaram acargo do desembargador Rulli Junior (Jurisdi-ção e Constituição) e dos juízes Eduardo Cor-tez de Freitas Gouvêa (menores) e do desembar-gador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior(legislação eleitoral).

Daniela Nudeliman eWagner Roby Gidaro

Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

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1º Curso de Aperfeiçoamento/MerecimentoDe 10 a 24 de novembro, foi realizado o “1º Curso de Aperfeiçoa-

mento/Merecimento” para juízes vitalícios. Coordenado pelo desem-bargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira e pelo juiz Fernando Fi-gueiredo Bartoletti, o curso foi oferecido de forma presencial e pormeio de videoconferência, possibilitando a participação de magistra-dos que atuam em todo o Estado de São Paulo e nos Estados da Bahia,Ceará, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Tocantins.

O curso atendeu aos critérios da Enfam, que passou a exigir, a partirde 2008, a realização de cursos de aperfeiçoamento para os fins depromoção por merecimento. Conforme estabelecido, o magistrado

deve frequentar, com aproveitamento, curso com carga horária de, nomínimo, 20 horas/aula semestrais ou 40 horas/aula anuais, por anoem que permanecer em exercício na entrância, para a Justiça Estadual,e no cargo, para a Justiça Federal.

A aula inaugural teve a participação dos desembargadores An-tonio Rulli Junior, diretor da EPM; Antonio Carlos Malheiros e CarlosPaulo Travain, conselheiros da EPM; e Henrique Nelson Calandra, pre-sidente da Apamagis; além dos juízes Edison Aparecido Brandão, se-cretário-geral da EPM; Tercio Pires, coordenador-geral de 1ª Instân-cia; e Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, professora assistente.

Edison Aparecido Brandão, Fernando Figueiredo Bartoletti, Carlos Paulo Travain, Enrique Ricardo Lewandowski,Antonio Rulli Junior, Walter de Almeida Guilherme, Antonio Carlos Malheiros e Henrique Nelson Calandra

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A programação teve início com palestras do ministro Enrique Ri-cardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (“República – Di-reitos Fundamentais”), e do desembargador Walter de Almeida Gui-lherme, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ecorregedor regional eleitoral (“20 Anos de Constituição - A Constitui-ção de 1988 e sua aplicação pelo Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo”).

Dando continuidade ao curso, o professor Lair da Silva Loureiro Fi-lho foi o palestrante do dia 11, desenvolvendo o tema: “Os desafios dasociologia jurídica na sociedade brasileira”. Em seguida, no dia 12, o

desembargador Eutálio José Porto Oliveira ministrou a aula “Filosofia doDireito”.

A programação do dia 13 foi dedicada ao estudo do Direito Am-biental, tendo como expositor o desembargador Gilberto Passos deFreitas, ex-corregedor-geral da Justiça de São Paulo.

O ex-diretor da EPM, desembargador Marcus Vinicius dos SantosAndrade, foi o palestrante do dia 14, discorrendo sobre o tema: “Direi-to real de superfície – Superfície urbana e superfície rural”.

A questão da capitalização de juros foi debatida no dia 18, em even-to que teve como expositores os integrantes do Conselho Regional de

Fernando Bartoletti e Eutálio José Porto Oliveira Fernando Bartoletti e Gilberto Passos de Freitas Marcus Vinicius dos Santos Andrade

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Economia de São Paulo (Corecon) Waldir Pereira Gomes (presidente),José Dutra Vieira Sobrinho e Pedro Afonso Gomes.

No dia 19, o juiz Marcelo Matias Pereira ministrou a aula “Lei Mariada Penha”. Na sequência, o desembargador José Damião Pinheiro Ma-chado Cogan abordou o tema: “Lavagem de dinheiro”.

Concluindo o conteúdo programático, foram estudados, no dia 21,os temas: “Processo penal contemporâneo e dignidade humana”, queteve como palestrante o desembargador Marco Antonio Marques daSilva, e “Aspectos controvertidos da Lei de Drogas”, questão analisadapelo juiz Cláudio do Prado Amaral.

O encerramento do curso, no dia 24, foi feito pelo desembargadorRoberto Antonio Vallim Bellocchi, presidente do Tribunal de Justiçade São Paulo, e teve a participação do diretor da EPM e dos juízesFernando Bartoletti e José Maria Câmara Júnior, assessor da Presi-dência do TJSP.

Na ocasião, o desembargador Rulli Junior agradeceu o apoio daPresidência do TJSP à implantação do sistema de videoconferênciana Escola. “O importante não é dominar a tecnologia, mas a metodo-logia de ensino, passando do sistema de transmissão de conheci-mentos presencial para o virtual”, observou o diretor da EPM.

Pedro Afonso Gomes, José Dutra Vieira Sobrinho, Fernando Bartoletti e Waldir Pereira Gomes

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O desembargador Roberto Vallim Bellocchi cumprimentou a atual ges-tão da EPM pela adoção do ensino a distância, ponderando que já não hánecessidade da presença física: “Sou um defensor desse sistema, quebeneficia a muitos que não podem comparecer, em razão das dificuldadesde transporte”, afirmou. Ele ressaltou que o Tribunal de Justiça tem umagrande preocupação com o aprimoramento dos magistrados. “É uma car-reira de desafios e que demanda tempo, mas é o tempo que forma o juiz.E, aliadas ao preparo dos magistrados, estão a preocupação do Tribunal deJustiça e a tecnologia, ferramentas que podem fazer muito pela prestaçãodo serviço judiciário”, ressaltou o presidente do TJSP.

Marcelo Matias Pereira

Fernando Bartoletti e José Damião Pinheiro Machado Cogan Marco Antonio Marques da Silva e Cláudio do Prado Amaral

Roberto Antonio Vallim Bellocchi

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No período de 25 de novembro a 8 de dezembro, a EPM disponibilizouas palestras do “1º Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento”, realizado de 10a 24 de novembro, para uma nova turma de juízes vitalícios.

De acordo com um levantamento do número de acessos às transmis-sões, efetuadas durante os dois períodos, o maior número de acessos(1.216) coube à abertura do curso, que teve as palestras: “República –Direitos Fundamentais”, proferida pelo ministro Enrique Ricardo Lewando-wski, e “20 Anos de Constituição - A Constituição de 1988 e sua aplicaçãopelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, ministrada pelo desem-bargador Walter de Almeida Guilherme.

2º Curso de Aperfeiçoamento/MerecimentoEm segundo lugar (850), está a aula “Capitalização de juros”, minis-

trada pelos integrantes do Conselho Regional de Economia de São Paulo(Corecon) Waldir Pereira Gomes, José Dutra Vieira Sobrinho e Pedro Afon-so Gomes.

Em seguida, vêm as aulas: “Processo Penal contemporâneo e dignidadehumana” e “Aspectos controvertidos da Lei de Drogas” (577 acessos); “Di-reito Ambiental” (534); “Os desafios da Sociologia Jurídica na sociedadebrasileira” (522); “Filosofia do Direito” (500); “Lei Maria da Penha” e “Lava-gem de dinheiro” (485); “Direito real de superfície – Superfície urbana esuperfície rural” (467) e o encerramento do curso (352).

Palestras de abertura foramproferidas pelo ministro

Enrique Ricardo Lewandowski(esq.) e pelo desembargador

Walter de Almeida Guilherme(dir., ao lado do juizFernando Bartoletti,

coordenador do curso)

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C u r s o s , S e m i n á r i o se Pa l e s t r a s

No dia 7 de março, a EPM realizou um curso de reciclagem jurídicasobre fomento mercantil, em parceria com a Associação Nacional dasSociedades de Fomento Mercantil (Anfac), a Associação Brasileira dosAdvogados de Empresas de Fomento Mercantil (Abaef) e o Instituto Bra-sileiro de Fomento Mercantil (IBFM). O evento teve a participação dosdesembargadores Oscarlino Moeller e Oldemar Azevedo; do presidenteda Anfac, Luiz Lemos Leite; do advogado e professor Antonio Rulli Neto;do vice-presidente da Abaef, José Luis Dias da Silva; do advogado Ale-xandre Neves e do diretor da “RPost”, Fernando Neves.

Em sua exposição, Luiz Lemos Leite recordou a evolução do fomentomercantil, no Brasil, apontando, como princípio central, a prestação deserviços em caráter contínuo. Citou, ainda, o projeto de lei 13/2007,

encaminhado pela Anfac ao Congresso Nacional: “Queremos controlar,regulamentar e moralizar a atividade, condensando a ampla e difusa le-gislação que a baliza, de forma a amparar o empresário”, explicou, sali-entando que a atividade será caracterizada pela comprovação do serviçoprestado.

Na sequência, Oscarlino Moeller discorreu sobre os aspectos rele-vantes do contrato de fomento e sua função social. Ele citou as altera-ções decorrentes do Código Civil, de 2002, que, em seus artigos 421 e422, possibilitou a interpretação dos contratos com base no princípioda boa-fé objetiva e na função social. “O que se busca, na forma conclu-siva do contrato, no âmbito da boa-fé objetiva, é o desenvolvimentoético, de veracidade e clareza”, observou, acrescentando que a função

1º Curso de Reciclagem Jurídica de Fomento Mercantil

Alexandre Neves, Oscarlino Moeller, Oldemar Azevedo, Luiz Lemos Leite, José Luis Dias da Silva e Antonio Rulli Neto

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C u r s o s , S e m i n á r i o s e Pa l e s t r a s

social é concretizada com a recuperação extrajudicial da empresa.Os danos causados pela litigiosidade irresponsável foram abordados

por Antonio Rulli Neto, que citou estudos que demonstram o prejuízosocial provocado pela insegurança jurídica. “Quando se cria um entra-ve, não previsto em lei, à circulação do título, há uma quebra da confian-ça ou da boa-fé objetiva, prejudicando o mercado, como um todo”, res-saltou. Ele ponderou que o Judiciário deve tutelar a confiança nas rela-ções. “Em um segundo momento, devemos discutir a responsabilizaçãodas empresas fomentadas, no sentido de ressarcirem os prejuízos quecausarem”, afirmou.

José Luis Dias da Silva observou que o curso visou recordar concei-tos que devem ser transmitidos ao Judiciário, uma vez que sua ausên-

cia, na lide, contribui para decisões nocivas. Ele recordou a definição deLuiz Lemos Leite, que conceitua factoring como atividade mista atípicaque, embora inexista legislação específica, é válida, desde que atendaàs regras do artigo 104 do Código Civil. “Não há legislação que proíbaqualquer modalidade de factoring, prevalecendo as regras de DireitoCambiário”, observou.

Encerrando o evento, Oldemar Azevedo salientou a importância dainformação e atentou para a mudança que deverá ocorrer nas operaçõesdos bancos tradicionais, citando, como exemplo, a queda das carteirasimobiliárias nos EUA, com relação à hipoteca. “Tudo isso terá reflexospositivos no fomento mercantil, ampliando e sofisticando seu campo deatuação”, ressaltou.

Oscarlino Moeller

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1º Curso de Extensão Universitária em Justiça RestaurativaDe 31 de março a 30 de junho, foi realizado o primeiro curso de exten-

são universitária em Justiça Restaurativa da EPM. Coordenado pelos juízesEgberto de Almeida Penido e Eduardo Rezende Melo, o curso teve cercade cem alunos matriculados e abrangeu, em sua programação, as práti-cas, princípios e aplicações da Justiça Restaurativa, bem como sua inte-gração com o sistema judiciário e com o sistema educacional.

A aula inaugural foi proferida pelo juiz Egberto Penido, responsávelpela implementação de um projeto de Justiça Restaurativa no bairro pau-lista de Heliópolis. Ele explicou o contexto de surgimento do movimentoque originou esse modelo de Justiça, na década de 1970, em paísescomo os Estados Unidos, o Canadá, a Nova Zelândia e a Inglaterra. Ob-servou que esse movimento foi motivado pela insatisfação social com asrespostas dadas pelo Direito – principalmente o Penal –, às situações deconflito e de violência. “O aumento das taxas de violência e de encarcera-mento colocaram em xeque a capacidade que as penalidades têm emcumprir sua função transformadora. Foi uma promessa não cumprida”,ressaltou.

Egberto Penido explicou que a qualidade “restaurativa” diz respeito aum novo modo de se lidar com os conflitos, em contraste com a Justiçatradicional ou “retributiva”. Entre as diferenças, destacou que o foco daJustiça retributiva é a culpa, enquanto que, na Justiça Restaurativa, há apreocupação com as dívidas e obrigações criadas, sendo o ofensor incen-tivado a reparar o dano de alguma maneira concreta. Observou, ainda, queo sistema penal dá pouca importância a essa reparação, preocupando-semais em oferecer ao infrator uma outra espécie de dano: a pena.

O palestrante discorreu, ainda, sobre as metodologias utilizadas pelaJustiça Restaurativa – calcadas na comunicação –, por meio das quais a

vítima e o infrator têm mais condições de entender o porquê da eclosãodo conflito. Nesse sentido, explicou o funcionamento do círculorestaurativo, um encontro que tem a participação da vítima, do ofensor ede outras pessoas atingidas, direta ou indiretamente, pelo conflito, comoos membros da família de ambos ou pessoas da comunidade. O objetivoé chegar a um acordo que atenda às necessidades da vítima (inclusive asde teor emocional) e as do ofensor, de maneira a evitar uma possívelreincidência no erro. Entretanto, jamais se deixa de lado a responsabiliza-ção do ofensor: “É importante dizer que não se faz terapia durante esseencontro”, frisou Egberto Penido.

Egberto de Almeida Penido

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Howard ZehrComo parte da programação do curso, os alunos assistiram a uma pales-

tra do professor norte-americano Howard Zehr, um dos pioneiros na propa-gação dos princípios e práticas da Justiça Restaurativa. O evento aconteceuna Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no dia 7 deabril, e teve a participação do diretor da EPM, desembargador Antonio RulliJunior; do secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto; dos juízesEgberto de Almeida Penido, Daniel Issler e Eduardo Rezende Melo; do pro-fessor Carlos Alberto de Salles, da Faculdade de Direito da USP; da defenso-ra pública Renata Tibiriçá; da secretária-executiva da Comissão Municipal de

Direitos Humanos, Célia Cristina Monteiro de Barros Whitaker; e do coorde-nador de ensino da região metropolitana de São Paulo, Luiz Candido Rodri-gues Maria. Howard Zehr apresentou as diretrizes da Justiça Restaurativa eressaltou a importância de se contar com essa opção procedimental no sis-tema de justiça tradicional dos Estados Unidos. Ele explicou que uma dasgrandes diferenças entre o sistema convencional e o restaurativo reside nopapel que é dado à vítima: no processo criminal comum, é tratada como maisum meio de prova, com o fim de incriminar o réu; nas práticas restaurativas,é colocada em posição central. “As vítimas querem uma chance de dizer oque sentiram. Elas querem ter opções no processo”, salientou.

Célia Whitaker e Howard Zehr

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1º Curso de Capacitação Especializada em Perícia Médica JudicialDe 4 de abril a 10 de maio, a EPM realizou, em parceria com a Associação

Paulista de Medicina (APM), um curso para os médicos que atuam ou que quei-ram atuar como peritos, visando capacitá-los a auxiliarem os magistrados nasações que envolvem práticas médicas.

A aula inaugural foi proferida pelo desembargador Marcus Vinicius dos San-tos Andrade, ex-diretor da EPM, que apresentou um panorama da evolução doDireito e explicou a função do perito médico no Judiciário. O evento contou coma presença do presidente da APM, Jorge Carlos Machado Curi, e dos coordena-dores do curso: o desembargador Silvio Marques Neto e o médico e professorMario Jorge Tsuchiya.

Em sua exposição, Marcus Andrade ressaltou a importância da busca da ver-dade no Judiciário, lembrando que ela é feita por meio do processo, que estáancorado na demonstração dos fatos. “Há um choque de fatos, tornando neces-sária a produção de provas – orais, documentais ou periciais”, explicou, ponde-rando que a prova pericial é uma prova nobre, pois exige um preparo técnico-científico de quem a elabora. “O juiz não tem condições de compreender umfato que exige conhecimento especializado, necessitando do auxílio de um peri-to”, observou.

Ele lembrou que as condições de exercício do perito e de elaboração dolaudo são previstas nos artigos 145, 146, 147 e 422 a 439, do Código de Pro-cesso Civil, e 275 a 281 e 158 a 184 (procedimento da perícia), do Código deProcesso Penal. “A perícia tem bom resultado quando traduz a verdade do fatoque está sendo investigado, mesmo que o juiz não aceite sua conclusão”, afir-mou, salientando que a função do perito é essencial, porque ele influi na convic-ção do juiz. “Por outro lado, o perito está limitado à descoberta do fato técnico,não podendo ingressar no campo jurídico ou tirar conclusões, que cabem aomagistrado”, complementou.

Marcus Vinicius dos Santos Andrade, Silvio Marques Neto,Jorge Carlos Machado Curi e Mario Jorge Tsuchiya

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Por fim, Marcus Andrade citou os preceitos do Direito, con-forme a conceituação do jurista romano Ulpiano, proferida noséculo III: “viver honestamente, não prejudicar a outrem e dar,a cada um, o que é seu”. “É fundamental que todos nós, profis-sionais do Direito – juízes, advogados, peritos –, observemos,permanentemente, esses preceitos, pois, somente com o exer-cício profissional ético-jurídico, encontraremos o sentido má-ximo do Direito: a justiça”, concluiu.

Medicina LegalNa sequência, o médico e professor Daniel Romero Muñoz

proferiu palestra, lembrando, inicialmente, que, ao realizar umaperícia médica, o profissional está exercendo a Medicina Legal.“Muitos a praticam sem saber, porque ainda existe a conotaçãode que ela é exercida apenas no necrotério”, observou.

Ele conceituou a Medicina Legal como uma superposição dos camposdo Direito e da Medicina, citando a definição do professor Flamínio Fávero(1895-1982): “É a aplicação de conhecimentos médicos e biológicos paraa elaboração e execução das leis que deles carecem”. Acrescentou que setrata de uma especialidade fundamentalmente prática, que abrange a Me-dicina e extrapola o campo das ciências biológicas. “É a contribuição daMedicina para que haja justiça social”, frisou, recordando a afirmação dodesembargador Marcus Andrade, na palestra anterior: “o perito médico éum profissional do Direito, a serviço da justiça”.

Ele lembrou que a Medicina Legal é uma das mais antigas especia-lidades médicas, tendo, como marco, o “Código de Bamberg” (Ale-manha, 1507), que obrigou os juízes a solicitarem a opinião de um

médico nos casos de homicídio, infanticídio e erro médico. Recordouque a atividade foi oficializada com a “Constitutio Criminalis Carolina”,de Carlos V (Alemanha, 1532), que estabeleceu, taxativamente, a in-tervenção de médicos nos casos de lesões, homicídios, suicídios dedoentes mentais, parto clandestino, infanticídio, aborto, envenena-mento e erros médicos, entre outros.

Daniel Romero Muñoz salientou que esses dois códigos marcaram onascimento da Medicina Legal como ciência auxiliar do Direito. “A partirdaí, passou a ser criada literatura específica sobre os procedimentos daperícia médica e apareceram as primeiras cátedras de Medicina Legalnas universidades”, lembrou, acrescentando que o primeiro curso deMedicina Legal, no Brasil, surgiu em 1832, no Estado do Rio de Janeiro.

Marcus Vinicius dos Santos Andrade Daniel Romero Muñoz

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De 3 a 11 de abril, foi promovido o ciclo de palestras “Eleições2008: O Judiciário e o Ministério Público no Processo Eleitoral”,promovido pela EPM, em parceria com a Escola Superior do Mi-nistério Público de São Paulo (ESMP), o Tribunal Regional Eleito-ral/SP, a Procuradoria Regional Eleitoral/SP, a Associação Paulistade Magistrados, a Associação Paulista do Ministério Público e oCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cida-dania. Realizado no auditório “Queiroz Filho”, na sede do Ministé-rio Público paulista, o evento foi disponibilizado por meio de vi-deoconferência.

A abertura dos trabalhos foi prestigiada pelo diretor da EPM,desembargador Antonio Rulli Junior; pelo procurador-geral de Jus-tiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira; pelo diretor do Centro deEstudos e Aperfeiçoamento Funcional da ESMP, procurador de Jus-tiça Mário de Magalhães Papaterra Limongi; e pela desembarga-dora Maria Salette Camargo Nascimento, do Tribunal Regional Fe-deral da 3ª Região.

A palestra inaugural, “Representação relativa à propaganda irre-gular e antecipada”, foi proferida pelo desembargador Walter deAlmeida Guilherme, vice-presidente do TRE/SP e corregedor re-gional eleitoral, e teve como debatedora a procuradora regional daRepública, em São Paulo, Mônica Nicida Garcia.

Presidindo a mesa, o desembargador Marco César Müller Va-lente, presidente do TRE/SP, festejou a realização do evento pelaEPM: “O ciclo de palestras representa o prosseguimento da aten-

Ciclo de palestras “Eleições 2008: O Judiciárioe o Ministério Público no Processo Eleitoral”

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ção dedicada pela Escola ao Direito Eleitoral. Essa atenção começa noCurso de Iniciação Funcional, demonstrando a louvável preocupaçãocom o preparo dos juízes ingressantes, aos quais competirá, no desen-volvimento de suas carreiras, o exercício pleno da judicatura eleitoral de1º grau”, ressaltou.

Ele destacou a relevância do tema, diante da proximidade das elei-ções municipais de 2008: “O Poder Judiciário Eleitoral está com as aten-ções voltadas para essas eleições, quando serão escolhidos os prefei-tos e vereadores dos 645 municípios do Estado de São Paulo. É umaeleição de enormes proporções, trazendo grandes responsabilidadespara o Tribunal Regional Eleitoral e para o Ministério Público paulistas.

É por essa razão que agradeço, em nome da Justiça Eleitoral paulista, aqualificada contribuição que todos darão, em especial, os juízes de 1ºgrau, muitos dos quais presidirão eleições pela primeira vez”, concluiuo presidente do TRE/SP.

Walter de Almeida Guilherme ressaltou, também, a importância dodebate acerca das atuações da magistratura e do Ministério Público noprocesso eleitoral e elogiou a iniciativa conjunta das respectivas insti-tuições de ensino. “A Escola Paulista da Magistratura e a Escola Supe-rior do Ministério Público de São Paulo sempre marcharam paralelas e éassim que deve ser”, salientou, lembrando que iniciou sua carreira noMinistério Público paulista.

Marco César Müller Valente,Fernando Grella Vieira,Mário de MagalhãesPapaterra Limongi,Mônica Nicida Garcia eAntonio Rulli Junior

Walter de AlmeidaGuilherme eMarco César

Müller Valente

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Palestra “Crime organizado, lavagem de dinheiro e pirataria”No dia 9 de abril, o procurador federal de Justiça Jason Gull, coor-

denador da Divisão de Crimes Cibernéticos e de Propriedade Intelectualdo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, proferiu palestra naEPM, em evento que teve a participação dos desembargadores AntonioRulli Junior e José Damião Pinheiro Machado Cogan (coordenador).

Jason Gull explicou que cerca de 95% dos casos de violação à pro-priedade intelectual que chegam à Justiça, nos EUA, são cíveis, resul-tando em ações de empresa contra empresa ou das gravadoras contraindivíduos. Ele ressaltou que, em geral, a opinião pública não dá a devi-da importância a esses delitos, associados ao download ilegal de músi-cas ou à venda de cópias ilegais de CDs e DVDs. Entretanto, lembrou

que envolvem o roubo de patentes e de segredos industriais e prejudi-cam, principalmente, os “pequenos criadores”, que dependem da com-petitividade.

Ele salientou que a falsificação é um negócio crescente, abrangendoprodutos farmacêuticos, alimentícios, de limpeza, roupas infantis e pe-ças automotivas e de aeronaves. “Estima-se que 2 a 7% dos produtosdisponíveis no mercado mundial sejam falsificados. No caso dos medi-camentos, esse percentual chega a 10%, de acordo com uma pesquisada Organização Mundial da Saúde (OMS). Como promotores, defende-mos não apenas os direitos autorais, mas também os direitos dos con-sumidores, que precisam de informações honestas para garantir sua se-

gurança. Assim, enfocamos aaplicação das sanções penais”,afirmou.

O palestrante lembrou que,por se tratar de uma atividadeextremamente lucrativa, a pira-taria atrai, cada vez mais, o cri-me organizado: “As penalida-des para esse tipo de crime, emgeral, não são suficientes paradeter a ação do crime organi-zado, que o considera umaoperação de baixo risco, emcomparação com outras”.

Ele explicou que, embora ainterceptação de dados ele-

Jason Gull,Antonio Rulli Junior eJosé Damião Pinheiro

Machado Cogan

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trônicos seja considerada crime na legislação norte-americana, háexceções que permitem o monitoramento de comunicações. “Con-forme o nível de proteção de privacidade, precisamos de uma autori-zação judicial específica”, explicou, acrescentando que a conversatelefônica só pode ser interceptada no caso de crimes mais graves,enquanto a autorização para interceptação de e-mails pode ser obti-da em qualquer investigação.

Para evitar abusos, as autorizações são válidas por determinado pe-ríodo – em geral 30 dias –, podendo ser renovadas. Entretanto, se hou-ver percepção de risco iminente de morte ou de ferimentos graves, po-dem ser feitas monitorações emergenciais de conversas telefônicas, sem

prévia autorização judicial. “Essa é uma situação extremamente rara eexige a apresentação de um relatório detalhado à Corte, no prazo de 48horas, constituindo crime sua não apresentação”, revelou Jason Gull.

Ele acrescentou que, se a prova for obtida por meio de interceptaçõesnão-autorizadas, em geral, é excluída do processo, devido às leis deproteção à privacidade e à própria Constituição. No entanto, algumasações que são ilegais ou violam a “Lei de Privacidade das Comunica-ções Eletrônicas” (Eletronic Comunications Privacy Act) não violam, ne-cessariamente, a Constituição, podendo ser aceitas como prova. “É ocaso da interceptação não-autorizada de e-mails, aceita em muitas Cor-tes”, explicou.

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blicada em 1885. No livro, é narrado o desabamento de uma mina de car-vão, que soterra dezenas de operários. Além de não ser responsabilizadopelo acidente, o diretor da mina é nomeado, pouco depois, oficial da Le-gião de Honra da França. “O romance mostra um fato real, porque, durantemuito tempo, era quase impossível responsabilizar o agente público naFrança. Somente no final do século XX que a questão passou por umaevolução significativa”, recordou, explicando que são considerados agen-tes públicos os funcionários não-eleitos, que exercem autoridade pública,entre eles: os administradores regionais, os integrantes de corpo técnico,como engenheiros e inspetores, e os integrantes do corpo docente dasinstituições de ensino.

Palestra “Responsabilidade penal dos administradores públicos”No dia 24 de abril, o procurador de Justiça Alain Leroux, integrante da

Corte de Apelo de Angers (França), proferiu a palestra “Responsabilidadepenal dos administradores públicos”. O evento, coordenado pelo desem-bargador Luiz Roberto Sabbato, foi realizado pela EPM, em parceria com aEscola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, e contoucom a presença dos desembargadores Antonio Rulli Junior, Heraldo deOliveira Silva, Alfredo Fanucchi Neto e Luiz Edmundo Marrey Uint; da juízaClaudia Lucia Fonseca Fanucchi; e dos professores Yves Dolais, vice-pre-sidente de relações internacionais da Universidade de Angers, e Paulo Ha-milton Siqueira Júnior, coordenador da Faculdade de Direito da FMU.

Inicialmente, Alain Leroux citou a obra “Germinal”, de Émile Zola, pu-

Paulo Hamilton Siqueira Júnior,Alfredo Fanucchi Neto,

Yves Dolais,Antonio Rulli Junior e

Alain Leroux

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Ao falar sobre a mudança de paradigma que ocorreu na França, nosúltimos anos, recordou um caso clamoroso de utilização de sangue conta-minado com o vírus da AIDS, que causou a morte de quatro pessoas.Embora tenha ocorrido em 1984, o fato só foi divulgado em abril de 1991,provocando forte reação da opinião pública. “A partir dessa ocorrência, foiadotada postura diametralmente oposta pela sociedade e pelo legisladorfrancês. Passou a ser exigida uma conduta exemplar do agente público, nãose aceitando mais que seu cargo seja considerado para adequação de suaresponsabilidade”, salientou.

O palestrante acrescentou que essa mudança faz parte de um movi-mento amplo, marcado pelo surgimento de uma jurisdição européia einternacional. “A União Européia influenciou, em especial, o campo doDireito Mercantil, equiparando o tratamento das empresas públicas e

privadas, de forma a evitar que as públicas fossem privilegiadas”, com-plementou.

Alain Leroux explicou que a responsabilização penal dos administrado-res públicos pressupõe a existência de uma falta que configure descumpri-mento de uma obrigação e demonstre intenção. “O elemento intencionaltem um papel importante, porque permite estabelecer a diferença entre erroe culpa”, ressaltou.

Ele ponderou que, atualmente, a atribuição da responsabilidade penal éfeita com excesso de rigor na França. “Se a vigilância aos agentes públicoscontinuar a ser feita com tanta severidade, há o risco de provocarmos umaparalisação da sociedade”, ressaltou, acrescentando que já existe um mo-vimento, no País, no sentido de se buscar um equilíbrio, de forma a nãoprejudicar o progresso social.

Alain Leroux eLuiz Roberto Sabbato

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Curso sobre Interceptação TelefônicaA interceptação telefônica foi tema de curso

nos dias 9, 10 e 11 de junho. A palestra inaugu-ral foi proferida pelo deputado federal MarceloZaturansky Nogueira Itagiba e teve a presençados desembargadores Ruy Pereira Camilo, An-tonio Rulli Junior, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi,José Damião Pinheiro Machado Cogan (coorde-nador do curso), Marco Antonio Marques da Sil-va, José Raul Gavião de Almeida e HenriqueNelson Calandra.

Marcelo Itagiba recordou que a realização deescutas é anterior à Lei 9.296/96 (“Lei de Inter-ceptação Telefônica”). “A legislação é boa, masmuito mal aplicada e fiscalizada”, observou, lem-brando que, durante os quatro primeiros anosde existência da Lei 9.296/96, a interceptaçãofoi utilizada, basicamente, para propiciar a pri-são em flagrante e não como prova processual.

Entre os problemas envolvidos, destacou: abanalização, a falta de controle e a má-instrumen-talização. “De acordo com as operadoras de tele-fonia, em 2007, foram recebidos 409 mil manda-dos. Não temos, sequer, como verificar se issocorresponde à verdade”, observou, ponderandoque as autoridades não estão preparadas para ouso da escuta como instrumento probatório. “So-mos obrigados a degravar tudo? A escuta deve ser

Pedro Luiz Ricardo Gagliardi,Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba,

Antonio Rulli Junior,Ruy Pereira Camilo e

José Damião Pinheiro Machado Cogan

feita por tempo limitado ou indefinidamente? Deveser usada para investigar crime futuro ou passado?Investigamos crimes ou pessoas?”, indagou. O de-putado apontou, ainda, a “perversidade” representa-da pelo vazamento de trechos de escutas para a im-prensa. “O material não é disponibilizado na íntegra,formando uma convicção e uma prévia condena-ção”, concluiu.

No dia 10, o delegado e professor Gaetano

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Vergine explicou o procedimento técnico da inter-ceptação telefônica e discorreu sobre o sistema“Guardião”, utilizado para a realização das escu-tas. Na sequência, o funcionamento operacionaldo sistema foi apresentado pelo engenheiro PedroCunali, especialista em telecomunicações.

Encerrando o curso, o professor Vicente Gre-co Filho analisou a Lei 9.296/96. Ele recordouque a quebra do sigilo de conversas telefônicasjá era prevista no Código Brasileiro de Teleco-municações (Lei 4.117/62). “Isso provocou po-lêmica porque, teoricamente, a utilização de fre-quência está sob a proteção de sigilo, asseguradonas Constituições anteriores a 1988. Somente naConstituição de 1988 foi introduzida a hipótese dequebra desse sigilo, mediante autorização judi-cial, para fins de investigação criminal”, explicou,acrescentando que a Lei 9.296/96 foi editada apósdecisão do STF que considerou que a Lei 4.117/62 não fora recepcionada pela Constituição.

Ele definiu interceptação como a captação (porqualquer meio), por parte de terceiro, de conver-sa entre dois interlocutores (titulares do sigilo),mediante um dos meios previstos na Lei (telefo-nia, telegrafia ou comunicação de dados). “Sefor feita sem autorização judicial, constitui crimee é considerada prova ilícita”, explicou, lembran-

do que, de acordo com a Constituição, a autori-zação só pode ser concedida para a intercepta-ção telefônica.

Vicente Greco ressaltou que a natureza da in-terceptação é a produção antecipada de provas eque ela visa complementar os elementos quemotivaram a investigação. “Considero que a au-torização judicial deve contemplar uma linha es-pecífica e não uma lista de telefones, como temocorrido”, frisou, lembrando que ela não podeser concedida para ações cíveis.

José Damião Pinheiro Machado Cogan e Vicente Greco Filho

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Curso “Alterações da Nova Legislação Processual Penale do Código de Trânsito Brasileiro quanto à Alcoolemia”

Nos dias 19, 20 e 22 de agosto, as alterações da legislação processualpenal e do Código de Trânsito Brasileiro quanto à alcoolemia foram anali-sadas na EPM, em curso coordenado pelo desembargador José DamiãoPinheiro Machado Cogan.

No primeiro dia, o médico Sérgio Duailibi discorreu sobre os efeitos doálcool no comportamento dos motoristas e sobre o funcionamento dos etilô-

metros (“bafômetros”). Ele salientou que, de acordo com dados da Organiza-ção Mundial da Saúde (OMS), os problemas relacionados ao “beber e dirigir”não decorrem dos dependentes, mas dos bebedores eventuais, que conso-mem grandes quantidades – especialmente jovens, nos finais de semana. “Éconsenso internacional que o álcool deve ser considerado questão de segu-rança e de saúde pública, tendo a mesma importância do tabaco e das outrasdrogas, com proibição ou limitação da propaganda”, afirmou.

Ele ponderou que o índice estabelecido na Lei 11.705/08 não é exa-gerado, porque a situação é grave e não há outras políticas públicas rela-cionadas ao consumo de álcool, no Brasil. “Cerca de 40% dos acidentesde trânsito, com morte, estão associados ao álcool. Do ponto de vista dasaúde pública, a radicalização da lei pode ser sustentada pela necessida-de de se atingir a população jovem”, frisou, acrescentando que a reduçãoda tolerância tem efeitos na diminuição de acidentes, a longo prazo, comcusto-benefício positivo.

Os aspectos legais da alteração dos critérios de alcoolemia foram dis-cutidos, no dia 22, pelo professor Vicente Greco Filho. Ele advertiu quenão há como se comprovar que a edição da Lei 11.705/2008 tenha reduzi-do o número de mortes no trânsito, conforme divulgado na mídia: “É irres-ponsabilidade, em termos de conclusão baseada em pesquisa, afirmar isso,porque não há elementos que demonstrem relação de causa e efeito, como,por exemplo, o contexto em que ocorreram as mortes”.

Para ele, o maior problema da Lei é a colocação de uma concentraçãode álcool no sangue como elemento do tipo penal. “Caso não seja feito oexame sanguíneo – e ninguém é obrigado a fazê-lo, com base no direito

Sérgio Duailibi, Antonio Rulli Junior e José Damião Pinheiro Machado Cogan

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de não se auto-acusar e no direito à integridade – como um exame clíni-co comprovará o índice de 0,6?”, indagou, ponderando que a colocaçãode um dado físico-químico tornou a Lei inaplicável. Para fins administra-tivos, é possível levar em conta os indícios de embriaguez. Para finspenais, entretanto, não há base jurídica e técnica para se comprovar odelito”, concluiu.

Alterações no Código de Processo PenalNo dia 20, o desembargador Marco Antonio Marques da Silva discorreu

sobre as alterações da lei processual penal. Inicialmente, analisou a Lei11.719/2008, lembrando que passaram a existir três procedimentos: ordi-nário, sumário e sumaríssimo. Destacou, ainda, o disposto nos artigos 395e 396 (possibilidade e razões para o juiz rejeitar, liminarmente, a denúncia),salientando que a Lei estabeleceu dois momentos de cognição e conheci-mento e não “dois recebimentos de denúncia”. “O legislador buscou evitaro ‘calvário’ processual, porque, como regra, a Lei é feita para o cidadão enão para o criminoso empedernido. Para o cidadão honesto, o processo jáé a pena”, ressaltou.

Em seguida, discorreu sobre a Lei 11.690/08. Entre os pontos destacados,citou a alteração da ordem dos atos processuais, lembrando que o interro-gatório do acusado passou a ser o último ato da audiência. Mencionou,ainda, a determinação da audiência única de instrução e julgamento para aprodução de provas (artigo 400). “Acho que o juiz deve exercitar o bomsenso, caso alguma testemunha não compareça, e verificar a possibilidade deinterrogá-la em outra oportunidade”, ponderou.

Vicente Greco Filho e Damião Cogan Marco Antonio Marques da Silva

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Semana Jurídica

De 11 a 15 de agosto, o Núcleo Regional de Guarulhos da EscolaPaulista da Magistratura, em parceria com a Faculdade de Direito daUniversidade de Guarulhos e com a Escola da Defensoria Pública deSão Paulo, promoveu a “Semana Jurídica”, que consistiu de um ciclode palestras com renomados juristas.

No primeiro dia, o diretor da EPM, desembargador Antonio Rulli Ju-nior, presidiu a mesa, no período noturno. Na oportunidade, o desem-bargador Euclides Benedito de Oliveira discorreu sobre o tema: “Quan-do o meu bem vira meus bens: do casamento ao divórcio”. O eventoteve a participação dos juízes Regis de Castilho Barbosa Filho, coorde-nador do Núcleo da EPM e diretor do Fórum de Guarulhos, Rodrigo Ca-pez, então diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Guaru-lhos, e Fernando Cesar Carrari; e do advogado Airton Trevisan, presi-

dente da OAB Guarulhos.Proferiram palestras, também, os juízes Cláudio Luiz Bueno de Go-

doy (“Liberdade de imprensa e direitos da personalidade”), MarceloMatias Pereira (“Violência doméstica”), Francisco Eduardo Loureiro(“Novas questões de responsabilidade civil”) e Manoel Justino BezerraFilho (“Falência e recuperação judicial. Visão histórica e atualidades”);os promotores de Justiça Edílson Mougenot Bonfim (“O novo processopenal”) e Felipe Locke Cavalcanti (“O Conselho Nacional de Justiça”); odefensor público Luiz Eduardo de Toledo Coelho (“A Defensoria Públi-ca”); o deputado Fernando Capez (“Recentíssimas alterações proces-suais no júri”); e o secretário dos transportes de São Paulo, Alexandrede Moraes (“Evolução da jurisdição constitucional nos 20 anos da Cons-tituição Brasileira”).

Div

ulga

ção/

UnG

Fernando Cesar Carrari, Regis de Castilho Barbosa Filho, Rodrigo Capez, Antonio Rulli Junior, Euclides Benedito de Oliveira e Airton Trevisan

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Aula magna do Módulo III do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial

No dia 26 de agosto, o professor Álvaro Villaça Azevedo ministrou aaula “Princípios gerais dos contratos e os contratos atípicos”, que ini-ciou o Módulo III do 4º curso de pós-graduação lato sensu, especiali-zação em Direito Empresarial, da EPM, coordenado pelo juiz José Anto-nio de Paula Santos Neto.

Inicialmente, o palestrante recordou os chamados “pactos”, previstosno Direito Romano: “Naquela época, o devedor era executado, fisicamente,podendo ser condenado à escravidão ou ao esquartejamento”, explicou,

lembrando que, com o advento do Código Civil Napoleônico, em 1804,passaram a ser executados os bens do devedor.

Ele conceituou contrato como um ato jurídico bilateral, que estabe-lece a obrigação de dar ou fazer alguma coisa, representando uma leifirmada entre os contratantes (“Lex Private”). “O Código Civil italiano odefine como a vontade das partes, criando obrigação e direito”, expli-cou. Nesse sentido, destacou a função social e a boa-fé objetiva, entreseus princípios gerais: “O contrato deve atender aos interesses das partese à evolução e realização de fins da sociedade, que são indelegáveis”.

Por fim, citou os contratos atípicos, que não são previstos na legisla-ção, mas são validados pela prática. Lembrou que já existiam no DireitoRomano, citando como exemplos, o “mútuo”, o “comodato” e o “depó-sito”. Mencionou, ainda, o inominado, em que não há modalidade espe-cífica: “É o caso do contrato de shopping center”, explicou.

Álvaro Villaça Azevedo

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Curso “Poder Judiciário para Jornalistas”

De 1 a 5 de setembro, a EPM promoveu o curso “Poder Judiciário parajornalistas – A estrutura, os princípios norteadores e as diferenças de lin-guagem”. Coordenado pela juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, o cursovisou propiciar a aproximação entre o Judiciário e a imprensa, transmitin-do aos jornalistas informações sobre a estrutura jurídica, princípios doDireito, funcionamento e principais procedimentos do Judiciário.

A palestra inaugural foi proferida pelo desembargador Aloísio de Tole-do César, que discorreu sobre a divisão dos Poderes no Estado Democrá-tico de Direito e sobre a estrutura e órgãos que compõem o Poder Judiciá-rio. Ele abordou, também, a questão do relacionamento entre a imprensa eo juiz, lembrando que a função do Poder Judiciário é “dizer o Direito”,

razão pela qual o magistrado deve observar uma postura irrepreensível.No dia 2, o juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio

foi o palestrante, analisando, entre outras questões: os princípios cons-titucionais e processuais do Direito; o devido processo legal; o duplo graude jurisdição; o contraditório; a ampla defesa; a liberdade de expressão; aintimidade; e a liberdade de imprensa, entre outros.

No terceiro dia, o tema estudado foi: “O Poder Judiciário na imprensa -Comunicação. Linguagens próprias”, tendo como expositores o jornalistaJosé Paulo Lanyi e o jornalista e advogado João Baptista de Oliveira, pre-sidente da Associação Paulista de Imprensa (API) e conselheiro da Ordemdos Advogados do Brasil - São Paulo.

Carolina Nabarro Munhoz Rossi, José Paulo Lanyi e João Baptista de Oliveira Sidnei Basile

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No dia 4, o jornalista Sidnei Basile, vice-presidente de relações institu-cionais da Editora Abril, falou sobre a atualidade do jornalismo no Brasil esobre Direito do Consumidor, apresentando, ainda, as principais dúvidas ecríticas em relação à Lei de Imprensa.

O último dia de curso contou com a participação da assessora deimprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, Mônica ElisabeteCaniato, e da estudante russa Mariya Akulich, aluna da Faculdade deJornalismo Internacional da Universidade de Relações Internacionaisde Moscou.

A primeira palestra foi proferida pela juíza Carolina Nabarro, que ex-plicou as prerrogativas do juiz, salientando que elas visam garantir a

boa prestação jurisdicional. Ela citou algumas críticas feitas pela impren-sa ao Judiciário, entre elas, o corporativismo. “Esse corporativismo nãoexiste, porque, ao julgar um colega, o juiz é mais rigoroso, pois o magis-trado representa o Judiciário, devendo ter conduta exemplar”, ressaltou.

Encerrando o evento, o desembargador Augusto Francisco Mota Ferrazde Arruda apresentou um panorama histórico e político do Judiciário e dorelacionamento com a imprensa, apontando diferenças entre os objetivose a ética da imprensa e do Judiciário: “O jornalista busca a verdade dosfatos. Com isso, a ética da mídia é a busca da verdade. O juiz, por sua vez,busca o justo. Ele não julga as pessoas; julga os fatos. Assim, a ética domagistrado é a busca do justo”, concluiu.

Mariya Akulich, Carolina Nabarro, Mônica Elisabete Caniato e Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda

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As alterações advindas da Lei 11.689/2008 foram analisadas na EPM,nos dias 25 e 30 de setembro, em evento que teve a participação dosdesembargadores Antonio Rulli Junior, José Damião Pinheiro MachadoCogan (coordenador) e José Roberto Barbosa de Almeida.

No dia 25, o promotor de Justiça Antonio Carlos da Ponte foi o pales-trante, observando, inicialmente, que, na ausência de uma política deEstado em segurança pública, modifica-se, constantemente, a legisla-ção. Ele citou, como principal inovação, o fim do protesto por novo júri:“Esse era um instrumento da mais absoluta impunidade,” disse, apon-tando suas raízes nas Ordenações Filipinas, revogadas em 1830, queadmitiam a pena de morte e a prisão perpétua.

O promotor salientou que, embora afase inicial (“juízo de acusação”) tenhasido limitada a 90 dias, foi a segunda fasedo júri (“juízo de causa”) que sofreu maisalterações, pois se iniciava com o libelo-crime acusatório, que foi extinto, passan-do a começar quando o promotor e o de-fensor forem instados a apresentar o rol detestemunhas. Ele recordou que o libelo de-limitava a acusação e orientava a quesita-ção. Com a nova lei, a pronúncia procede àdelimitação, mas as partes não podem fazermenção a ela, durante os debates, embora osjurados recebam cópias.

Outro ponto destacado foi o estabeleci-mento da audiência única: “Alguns juízes

Curso “Alterações no Procedimento do Júri (Lei 11.689/2008)”têm feito a cisão, por considerá-la inviável”, observou, mencionando, ainda,a redução da idade mínima dos jurados, de 21 para 18 anos, e o aumentodo número de jurados convocados, de 21 para 25, com a exigência de, nomínimo, 15 para início da sessão. Citou, também, a restrição da leitura depeças, ponderando que ela é fundamental, em alguns casos: “Defensor eacusador não têm condições de fazer um relato minucioso”.

Em relação à modificação na quesitação, questionou se competeao juiz eleger a tese absolvitória cabível ou a que tenha sido suscitadapela defesa, ponderando que o conselho de sentença deve fundamen-tar a razão da absolvição. “Parece-me que esse é o único caminhopara que tenhamos a noção de que o júri não é uma loteria e que o

José Damião Pinheiro Machado Cogan, Antonio Rulli Junior, Antonio Carlos da Ponte e José Roberto Barbosa de Almeida

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jurado julga com bom senso, mas sem se afastar, de maneira algu-ma, da lei”, concluiu.

Concentração de atos procedimentaisNo dia 30, a procuradora de Justiça Eloísa de Souza Arruda foi a

expositora. Ela ressaltou que as alterações visaram, principalmente,a celeridade, sendo marcadas pela concentração de atos procedi-mentais e pela oralidade, possibilitando, inclusive, que o júri aconte-ça sem o réu. “Acho que o espírito do legislador foi o de agilizar aresposta penal aos crimes dolosos contra a vida, identificando o queseriam as ‘usinas de prescrição’ – situações geradoras contumazesde prescrição”, observou, ponderando que a ausência do réu trazdesvantagens: “Sua presença é simbólica para os jurados”.

A palestrante destacou, ainda, a colocação da oitiva do réu porúltimo, observando que a medida é uma forma de o legislador frisarque o interrogatório é meio de defesa e não de prova. Entretanto,ponderou que ele tem a função mista de defesa e de prova.

Ela citou, também, a proibição do uso das algemas em plenário –salvo se absolutamente necessário –, salientando que será necessá-rio solicitar e justificar sua utilização. “Essa justificativa pode influen-ciar o ânimo dos jurados,” ponderou.

Eloísa de Souza Arruda lembrou que, embora tenha havido mu-dança nos quesitos, a dinâmica da votação continua a mesma. Elaobservou que nova lei protege melhor o sigilo da votação: “O ‘7 a 0’revelava o voto. Agora, quando há resposta negativa de mais de trêsjurados, a qualquer dos quesitos, a votação é encerrada – o que im-plica na absolvição –, e não é revelado quem votou”, concluiu.

José Damião PinheiroMachado Cogan eEloísa de Souza Arruda

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I Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de DireitoNo dia 15 de outubro, a EPM, em parceria com o Centro de Estudos

Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR) e com oprojeto “Educação Continuada de Cartórios” (EduCartório), promoveu a “IBienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito”. Coordenado pela juízaTânia Mara Ahualli, o evento foi realizado, simultaneamente, em duas salas.

Na sala 1, os trabalhos da manhã foram presididos pelo desembargadorGilberto Passos de Freitas. O tema em debate foi: “Áreas urbanas de gêneseilegal - Regularização fundiária e áreas contaminadas”, com palestras dojuiz Vicente de Abreu Amadei (“Disciplina normativa e a experiência de SãoPaulo”); da professora Madalena Teixeira, do CENoR (“Áreas urbanas de

Margarida Costa Andrade e Suzana Federighi

gênese ilegal – A experiência portuguesa”); do juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro(“Gênese ilegal e aquisição da propriedade”); do registrador Marcelo AugustoSantana de Melo (“Áreas contaminadas – Publicidade registral”); do promo-tor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro (“Áreas contaminadas”) e do regis-trador Carlos Eduardo Duarte Fleury (“Regularização”).

Na sala 2, o tema discutido foi: “A função social da propriedade –Direito do consumidor e o Registro de Imóveis”. O debate foi coor-denado pela professora Suzana Federighi e teve como expositoras aprofessora Margarida Costa Andrade, da Universidade de Coimbra (“Afunção social da propriedade – A experiência portuguesa”); a advogada

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Denise Nonaka Aliende Ribeiro (“Registro de Imóveis e o Código deDefesa do Consumidor”) e o registrador Flauzilino Araújo dos Santos(“Parcelamento do solo urbano e o Direito do Consumidor”).

Na parte da tarde, foi debatido o tema: “Regularização fundiária – Usu-capião (judicial, notarial, registral e administrativa)”, na sala 1, sob acoordenação do juiz Venicio Antonio de Paula Salles e de Madalena Tei-xeira. O tema foi analisado pelo desembargador Benedito Silvério Ribeiro(“Usucapião coletiva”); pelo procurador de Justiça Sérgio Luis Mendon-ça Alves (“Regularização fundiária e usucapião”); pela juíza Tânia MaraAhualli (“A experiência da vara especializada em São Paulo”) e pelo advo-

gado Pedro Cortez (“Regularização fundiária e políticas de governo”).Na sala 2, os trabalhos versaram sobre o tema: “Garantias reais, ocul-

tas e ação executiva” e foram presididos pelo jurista Melhim NamemChalhub e por Margarida Costa Andrade. As palestras estiveram a cargodo advogado Ricardo Sayeg (“Microcrédito e hipoteca social para regu-larização urbanística”); do representante do CENoR Rafael Vale e Reis(“A ‘hipoteca genérica’ – A importância do registro na determinação daprestação garantida”); do registrador Alexandre Laizo Clápis (“Garantiasreais e bens públicos”) e do advogado Luiz Fernando Ferraz de Rezende(“Garantias reais”).

Tânia Mara Ahualli e Benedito Silvério Ribeiro

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III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário

Dando continuidade aos debates iniciados durante a “I Bienal deJurisprudência Luso-Brasileira de Direito”, realizada no dia 15 de ou-tubro, a EPM promoveu, nos dias 16 e 17 de outubro, o “III SeminárioLuso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário - Contratação dos ne-gócios imobiliários e seus reflexos na segurança jurídica”, promovidoem parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib),com o Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direi-to de Coimbra (CENoR) e com o projeto Educação Continuada de Car-

tórios (EduCartório). Com a participação de magistrados, integrantesdo Ministério Público, juristas, registradores, advogados e estudantes,o evento proporcionou ampla troca de conhecimentos sobre os siste-mas registrais brasileiro, português e espanhol. Entre os expositores,estavam os professores Madalena Teixeira, Margarida Costa Andrade eRafael Vale e Reis, do CENoR, e os registradores imobiliários GabrielAlonso Landeta e Jorge Blanco Urzaiz, do Colégio de Registradores daEspanha.

Francisco José Rezende dos Santos, Helvécio Duia Castello, Rafael Vale e Reis, Antonio Rulli Junior,Gabriel Alonso Landeta, Flauzilino Araújo dos Santos e Ubiratan Pereira Guimarães

Francisco José Rezende dos Santos, Francisco Eduardo Loureiro, Tânia Mara Ahualli,Luís Paulo Aliende Ribeiro e Sérgio Jacomino

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A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembarga-dor Antonio Rulli Junior, e contou com a participação do presidente doIrib, Helvécio Duia Castello; do presidente da Associação dos Registra-dores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos;do presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo, UbiratanPereira Guimarães; e de Gabriel Alonso Landeta e Rafael Vale e Reis.

O primeiro tema em debate, “Direitos reais sobre imóveis – Panora-ma atual da contratação por instrumento particular no Brasil”, teve como

expositores o juiz Francisco Eduardo Loureiro e o registrador FranciscoJosé Rezende dos Santos e contou com a participação da juíza TâniaMara Ahualli, responsável pela área de Registros Públicos da EPM; dojuiz Luís Paulo Aliende Ribeiro e do registrador Sérgio Jacomino.

Na sequência, o professor catedrático de Direito Processual CivilJosé Manoel de Arruda Alvim Netto e o juiz auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça José Marcelo Tossi Silva analisaram o tema: “Direitosreais sobre imóveis”.

José Marcelo Tossi Silva, José Manoel de Arruda Alvim Netto e Tânia Mara Ahualli

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Seminário “Os vinte anos da Constituição-Cidadã”

Durval Augusto RezendeFilho, Antonio Raphael SilvaSalvador, Walter de Almeida

Guilherme, Antonio RulliJunior e Regina Zaquia

Capistrano da Silva

Nos dias 30 e 31 de outubro, a Escola Paulista da Magistratura e aAssociação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoveram o seminário“Os vinte anos da Constituição-Cidadã”. O evento foi realizado no audi-tório da Apamagis, sob a coordenação do desembargador Antonio Ra-phael Silva Salvador, diretor cultural da associação.

No primeiro dia, foi analisado o tema: “A Constituição de 2008e sua aplicação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. Odebate foi presidido pelo diretor da EPM, desembargador AntonioRulli Junior, e teve como expositor o desembargador Walter de Al-meida Guilherme, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de

São Paulo e corregedor regional eleitoral. Participaram, como de-batedores, os desembargadores Marco Antonio Marques da Silva eRegina Zaquia Capistrano da Silva e o juiz Durval Augusto Rezen-de Filho.

No dia 31, o ministro Sydney Sanches, ex-presidente do SupremoTribunal Federal, proferiu a palestra: “A Constituição de 2008 e sua apli-cação pelo Supremo Tribunal Federal”. A questão foi debatida pelosdesembargadores Caio Eduardo Canguçu de Almeida e Luiz Augusto deSalles Vieira e pelos juízes Claudio Luiz Bueno de Godoy e João BatistaAmorim de Vilhena Nunes.

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Luiz Augusto de Salles Vieira, Caio Eduardo Canguçu de Almeida, Sydney Sanches,Antonio Raphael Silva Salvador, Claudio Luiz Bueno de Godoy e João Batista Amorim de Vilhena Nunes

Durval Augusto Rezende Filho, Antonio Raphael Silva Salvador e Walter de Almeida Guilherme

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VI Simpósio Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Cargas

A questão da responsabilidade civil no transporte rodoviário de car-gas foi tema de simpósio, realizado, no dia 31 de outubro, no Hotel Braston, em São Paulo (SP). O evento foi promovido pela Escola Pau-lista da Magistratura, em conjunto com a Academia Paulista de Magis-trados (APM); a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); aNTC&Logística; a Federação das Empresas de Transporte de Cargas doEstado de São Paulo (Fetcesp); e o Sindicato das Empresas de Trans-porte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp).

O simpósio contou com a participação dos desembargadores AntonioRulli Junior, diretor da EPM; Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Aca-demia Paulista de Magistrados; Benedito Silvério Ribeiro, Marco Antonio

Marques da Silva, Luiz Edmundo Marrey Uint, Eutálio José Porto Oliveira eZélia Maria Antunes Alves; do presidente da NTC&Logística e da Fetcesp,Flávio Benatti; e do assessor da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, alémde diversos magistrados e profissionais que atuam na área de transportes decargas. A palestra inicial foi proferida pelo ministro Massami Uyeda, do Supe-rior Tribunal da Justiça, que discorreu sobre o tema: “A desconsideração dapersonalidade jurídica na execução em que são oferecidos bens à penhorapela devedora”.

No período da tarde, o desembargador José Renato Nalini, do Tribu-nal de Justiça de São Paulo, ministrou a palestra: “As restrições de cir-culação de caminhões nas regiões urbanas e abastecimento nas cida-

Zélia Maria Antunes Alves, Flávio Benatti, Marcos Aurélio Ribeiro, Heraldo de Oliveira Silva, Marco Aurélio de Mello e Antonio Rulli Junior

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des e sua constitucionalidade”, em que ressaltou que o município podelegislar sobre a restrição de circulação de caminhões e de veículos nasregiões urbanas.

Encerrando o evento, o ministro Marco Aurélio Mello, do SupremoTribunal Federal, proferiu palestra: “A constitucionalidade do pedágiomunicipal com finalidade de contenção de tráfego local”. Em suaexposição, apontou o pedágio urbano como inconstitucional, salien-tando que ele não pode ser utilizado para limitar o tráfego de veículosnos grandes centros, principalmente no “coração do município”, ondeo uso das vias deve ser viabilizado, independentemente, de qualquerplanejamento.

Marco Aurélio Mello

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Seminário “Biotec sem Mistério”

Nos dias 1, 3 e 4 de dezembro, a Biotecnologia foi discutida, na EPM,em seminário promovido pelo Conselho de Informações sobre Biotec-nologia (CIB), sob a coordenação do juiz Eduardo Cortez de FreitasGouvêa.

No dia 1º, a professora Alda Lerayer discorreu sobre o histórico e aintegração entre as diversas áreas da Biotecnologia, conceituada, deacordo com a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio),como um processo tecnológico que permite a utilização de material bio-lógico para fins industriais. “Sua principal vantagem é o aumento da pro-dutividade, em uma mesma área de cultivo”, ressaltou.

A professora lembrou que processos biotecnológicos são usadosdesde a Antiguidade, citando a obtenção de levedos para a produção decervejas, vinhos e pães. Observou, ainda, que vários vegetais consumi-dos, hoje, foram obtidos por melhoramento genético. “A modificação

do meio ambiente não começou com os transgênicos, mas com o iníciodo cultivo, quando o homem passou a alterar o bioma de uma área”,explicou.

Ela recordou que a primeira grande aplicação da Biotecnologia ocor-reu na área médica: “Boa parte dos antibióticos são produzidos pormicroorganismos transgênicos”, afirmou, mencionando, também, a in-sulina, a vacina contra a Hepatite B, o hormônio do crescimento e aterapia gênica. Entre as pesquisas em andamento, no Brasil, destacou aclonagem, na soja, do fator 9 de coagulação do sangue – essencial paraos hemofílicos.

Alda Lerayer ressaltou que, em razão da desinformação, persistemdiversos mitos, entre eles, o risco da Biotecnologia para a biodiversidade:“Isso é um engano, porque o geneticista precisa de variedade para pesqui-sar genes de interesse”. Quanto aos transgênicos, explicou que os fatores

Alda Lerayer e Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa Marcelo Gravina Patricia Fukuma e Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

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de risco para a saúde humana e para o meio ambiente, como toxidade epotencial alergênico, são analisados desde que a pesquisa é concebida:“É necessário avaliar o gene que será introduzido, a proteína que serácodificada e a construção genética que será feita. Tudo é avaliado pelaCTNBio, que leva em conta o princípio da ‘equivalência substancial’ paraaprovar o produto para o consumo”, concluiu.

Benefícios para o meio ambienteNo dia 3, o engenheiro agrônomo e professor Marcelo Gravina profe-

riu palestra, enfocando a Agrobiotecnologia: “Essa é a ‘terceira onda’ daBiotecnologia, envolvendo inovações que irão mudar a concepção quese tem da agricultura, que produzirá, além de alimentos, produtos que aindústria química produz, contribuindo para uma agricultura e uma in-dústria mais sustentáveis”, explicou.

Marcelo Gravina destacou a utilização da biomassa residual – aquelanão consumida como alimento, como a palha do milho ou o bagaço dacana-de-açúcar, composta, basicamente, de carbono. “Estima-se que,por volta de 2025, mais de 35% da matéria-prima da indústria de trans-formação será baseada na biomassa”, adiantou, apontando, como prin-cipais benefícios, a recuperação do solo e a diminuição do efeito estufa.“Já está sendo empregado o conceito de ‘biorrefinaria’, que é uma plan-ta industrial que integra equipamentos para a conversão da biomassaem combustíveis e em produtos químicos, com a transferência da lógi-ca de produção da indústria petroquímica”, explicou. Ele acrescentouque esse processo já está em andamento, citando, como exemplo, aprodução brasileira de biocombustíveis: “O Brasil é um protagonista naprodução de energia”, ressaltou.

Regulamentação no BrasilNo dia 4, a advogada Patricia Fukuma apresentou um panorama

da regulamentação da Biotecnologia no Brasil, discorrendo sobre alegislação pertinente e sobre os procedimentos da CTNBio.

Ela citou a primeira Lei de Biossegurança do País (Lei 8.974/95), lembrando que foi muito questionada – inclusive quanto àcompetência da CTNBio, antes de sua regulamentação por lei –,entrando em conflito com a Lei 6.938/81 (“Lei do Meio Ambien-te”). “Como resultado dessa controvérsia, foi proibida a avalia-ção, pela CTNBio, para fins comerciais, de organismos genetica-mente modificados (OGM), o que paralisou a Biotecnologia, noBrasil, até 2005”, recordou.

Nesse contexto, discorreu sobre a criação da Lei 11.105/2005,destacando, entre seus objetivos: a preservação do meio ambiente;a autorização do uso da Biotecnologia, com o estabelecimento denormas para esse uso; e a revogação da Lei 8.974/95 e da MedidaProvisória 2.191/2001. “Seu papel principal foi harmonizar a legis-lação de Biossegurança com a Lei Ambiental e com a Lei 7.802/89(‘Lei dos Agrotóxicos’)”, ponderou, acrescentando que a Lei reiteroua competência da CTNBio para identificar as atividades com OGMspotencialmente causadores de degradação ambiental e avaliar as-pectos de saúde humana, animal e ambiental na segurança do OGM.

Patricia Fukuma salientou que, ao aprovar a Lei de Biosseguran-ça, em 1995, o Brasil optou pelo uso da Biotecnologia, estabele-cendo regras para isso. Frisou, ainda, que nenhuma decisão daCTNBio é generica: “Cada evento é avaliado individualmente, o querepresenta maior segurança”, concluiu.

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Seminário “Aspectos Jurídicos dos Meios de Pagamento Eletrônico”No dia 18 de dezembro, foi promovido, no auditório do Hotel

Macksoud Plaza, em São Paulo (SP), o seminário “Aspectos Jurí-dicos dos Meios de Pagamento Eletrônico”, promovido pela Esco-la Paulista da Magistratura, em parceria com a Academia Paulistade Magistrados (APM) e a Associação Paulista de Magistrados(Apamagis).

A abertura dos trabalhos foi realizada pelos desembargadores AntonioRulli Junior, diretor da EPM; Heraldo de Oliveira Silva, presidente da APM;

e Zélia Maria Antunes Alves, representando o presidente da Apamagis.A palestra inicial, “Histórico e operações Visa”, foi ministrada pelo

diretor de operações e sistemas da Visa, Cristiano Costa, que apresentouum painel histórico do desenvolvimento dos cartões Visa.

Na sequência, foi analisado o tema: “Aspectos jurídicos para meios depagamento eletrônico”, que teve como expositor o advogado Ricardo Aze-vedo Sette e como debatedores os juízes Francisco Eduardo Loureiro eHamid Charaf Bdine Junior.

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C u r s o s p a r aS e r v i d o r e s

Palestra “Produtividade Cartorária”Nos dias 9 e 30 de maio, diretores de ofícios cíveis e criminais parti-

ciparam de palestras na EPM, promovidas, em conjunto, com a Corre-gedoria Geral da Justiça. No dia 9, o curso foi voltado para os diretoresde ofícios cíveis e teve como tema: “Produtividade Cartorária”. A pales-tra foi proferida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Augusto DrummondLepage e contou com a presença do desembargador Antonio CarlosMalheiros, responsável pela área de aperfeiçoamento funcional de ser-vidores da EPM, e do juiz auxiliar da Corregedoria Hamid Charaf BdineJúnior, professor assistente da EPM.

No início dos trabalhos, o desembargador Malheiros adiantou queestão previstos diversos cursos para os servidores, inclusive para osoficiais de Justiça, ressaltando que a realização desses cursos é umamaneira de valorizá-los e de agradecer-lhes por tudo o que têm feito emprol do Judiciário. “Vocês são a base do nosso sistema judiciário. Semvocês, não conseguiríamos fazer absolutamente nada”, salientou, acres-centando que aprendeu muito com os funcionários do TJSP, com quemtem tido contato desde quando era estagiário de advocacia.

Em sua exposição, Augusto Drummond Lepage destacou que há uma“queda vegetativa” na quantidade de servidores do TJSP, nos últimos 14anos: “Os números demonstram que as nomeações não acompanham opercentual de aposentadorias e de exonerações, não havendo, sequer,reposição do quadro”, observou.

Ele citou dados estatísticos, relativos a 15 ofícios da Capital, compa-rando a situação atual com a de março de 1994, início da informatizaçãodo TJSP: “Apesar do aumento crescente na distribuição de processos,tivemos uma redução de funcionários, principalmente nos foros regio-nais”, afirmou, citando, como exemplo, a relação de processos por es-

crevente na 1ª Vara Cível Central: “Em 1994, tínhamos 100 processospara cada escrevente. Hoje, são 650”.

O palestrante observou que, embora a incorporação de novas ferra-mentas, como o computador, tenham otimizado a produção, para fazerfrente à situação atual, é preciso estudar as melhores formas de organi-zação do trabalho. Nesse sentido, apontou, como recomendada pelaCorregedoria, a especialização do escrevente em determinadas tarefas,de forma a aumentar a produtividade.

No dia 30, foi a vez dos diretores de ofícios criminais participarem docurso, que consistiu de palestra sobre produtividade cartorária, proferi-

Hamid Charaf Bdine Júnior, Augusto Drummond Lepage e Antonio Carlos Malheiros

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C u r s o s p a r a S e r v i d o r e s

da pelo juiz Augusto Drummond Lepage, e de uma exposição do juizassessor da Corregedoria Rui Porto Dias, que discorreu sobre as pecu-liaridades da rotina de trabalho dos ofícios criminais.

O evento foi aberto pelo diretor da EPM, desembargador Rulli Junior,que ressaltou a qualidade do corpo de funcionários do TJSP e lembrouque o seu aprimoramento é uma das prioridades da Escola. “No pedidode credenciamento dos cursos da EPM na Escola Nacional de Formaçãoe Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), fizemos questão de dedicarum item aos funcionários do Judiciário paulista, que prestam excelentesserviços ao Estado”, concluiu.

Cada palestra contou com a participação de cerca de 160 diretores de ofícios

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C u r s o s p a r a S e r v i d o r e s

R e u n i õ e s

Reunião com o desembargador Renan LotufoNo dia 6 de março, o desembargador Antonio

Rulli Junior reuniu-se com o desembargadorRenan Lotufo, professor responsável coordena-dor do curso de especialização em Direito Priva-do da Escola.

Na ocasião, Renan Lotufo destacou a relevân-cia do módulo IV do curso de Direito Privado,“Responsabilidade Civil”, oferecido pela primei-ra vez na Escola: “É uma matéria que, por si só,comportaria um curso inteiro”. Ele ressaltou queo tema tem tido amplo desenvolvimento, tantoem relação à doutrina, quanto à jurisprudência,contribuindo para o aprimoramento de seus me-canismos. “É curioso que, embora nascida noDireito Penal, a Responsabilidade Civil tenhaevoluído, de tal forma, que chegou ao DireitoCivil e expandiu-se para quase todos os ramosdo Direito. Isso é importante porque contribuipara a melhoria do convívio social, no que dizrespeito à lesão à pessoa – patrimonial ou moral –, criando mecanis-mos de reparação, de dissuasão e, no mundo moderno, de prevenção”,ressaltou.

Renan Lotufo elogiou a atuação da equipe de professores assisten-tes, no sentido de buscar o aperfeiçoamento do Direito Privado e, conse-quentemente, de sua aplicação, e destacou a boa receptividade dos alu-nos. “Fiquei emocionado ao receber o trabalho das mãos de um dosalunos, que é advogado e é o mais velho da turma. Ele fez uma menção

em que nos agradece pelo oferecimento do curso, que é uma realizaçãoconjunta”, salientou.

Ele destacou, ainda, as particularidades do curso de especializaçãoem Direito Privado do núcleo regional da EPM de Campinas, iniciado nodia 21 de fevereiro. “Esse curso apresenta algumas diferenças, em rela-ção aos outros, em função das peculiaridades da região, que, por serum pólo industrial e cultural, apresenta questões relativas à responsabi-lidade civil que não são comuns em outras regiões do Estado”, afirmou.

Renan Lotufo e Antonio Rulli Junior

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R e u n i õ e s

Ampliação da Biblioteca da EPMNo dia 6 de março, o desembargador Antonio Rulli Junior reuniu-se

com a coordenadora dos Acervos Judiciários e Publicações do Tribunalde Justiça de São Paulo, Valquíria Aparecida Aguiar da Costa, e com odiretor-técnico do Departamento de Gestão de Conhecimento Judiciá-rio, José Carmelito Neves dos Santos. Participou da reunião a diretorade serviço da EPM, Elizabete Álvares Cruz.

Na ocasião, foi discutida a ampliação das instalações da Bibliotecada EPM, para acomodar novas doações – de acordo com Valquíria daCosta, existem cerca de 20 mil volumes disponíveis. Para isso, a biblio-teca deverá ser transferida do 2º para o 5º andar do prédio da Escola.Com cerca de nove mil volumes, a Biblioteca da EPM funciona de se-gunda a sexta-feira, das 9 às 21 horas.

Instalação da unidade decerimonial e relações públicas

No dia 9 de abril, foi instalada, na EPM, uma unidade de serviço decerimonial e relações públicas (GACE 2). O setor tem como diretora-técnica de serviço Sonia Alves de Medeiros e é composto pelas funcioná-rias Maria da Conceição Silva das Neves, Marcia Silva Ferreira, Andrea Luise Tânia Maria Araújo Vieira.

De acordo com o desembargador Rulli Junior, a unidade de cerimoniale relações públicas será responsável pela recepção das autoridades quevisitam a instituição e pelas cerimônias de formatura dos alunos dos cur-sos de pós-graduação, além de outros eventos promovidos pela Escola.

Valquíria Aparecida Aguiar da Costa, Elizabete Álvares Cruz, Antonio Rulli Junior eJosé Carmelito Neves dos Santos

Tânia Maria Araújo Vieira, Maria da Conceição Silva das Neves, Sonia Alves de Medeiros,Marcia Silva Ferreira e Andrea Luis

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No dia 2 de abril, o professor Joaquim Pedro Villaça de Souza Cam-pos, integrante do Conselho Estadual de Educação, reuniu-se com odesembargador Rulli Junior. Na ocasião, discorreu sobre a atuação doConselho: “Ele não apenas estabelece as normas da educação básica,mas também atua no ensino superior, que está a cargo das três universi-dades estaduais paulistas – as três maiores do País – e das faculdades efundações ligadas às prefeituras municipais”, afirmou.

O professor destacou, também, a importância do trabalho desenvol-

Visita do professor Joaquim Pedro Villaça de Souza Camposvido na EPM: “A Escola Paulista da Magistratura é a espinha dorsal dosistema judiciário do nosso Estado, responsável por manter a qualidadena formação dos juízes, para que não tenham que depender apenas doaprendizado prático, como ocorria no passado, quando o juiz era umautodidata”, salientou.

Ele apontou, ainda, o que considera o papel fundamental da EPM: “Ajudicatura envolve uma carreira longa, possibilitando que o magistradoacumule vivência e uma grande quantidade de conhecimento. Por meio

da Escola, essa experiência pode ser transmitida aos juízesingressantes, dando-lhes melhores condições de atuação econstruindo o modelo do juiz paulista. Isso é fundamental,porque uma das coisas mais importantes em uma socieda-de é seu sistema legislativo e sua aplicação, de forma agarantir a realização da democracia”, concluiu.

Antonio Rulli Junior eJoaquim Pedro Villaça de Souza Campos

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R e u n i õ e s

Visita da presidente do IASP

Maria Odete Duque Bertasi, Antonio Rulli Junior,José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Edson Antonio Miranda

Mara Cristina Maronezi, Antonio Rulli Junior e Inayê P. Brandão Ramos

No dia 1º de abril, a presidente do Instituto dos Advogados de SãoPaulo (IASP), Maria Odete Duque Bertasi, foi recebida, na Escola Pau-lista da Magistratura pelo desembargador Antonio Rulli Junior. Tambémparticiparam da visita o diretor cultural do IASP, José Horácio HalfeldRezende Ribeiro, e o diretor da Escola Paulista de Advocacia, EdsonAntonio Miranda.

Durante o encontro, foi discutida a realização de parcerias pedagógi-co-culturais entre a EPM e o Instituto, com o objetivo de promover cur-sos e eventos em conjunto.

Reunião com representantesdo Banco Nossa Caixa

Com o objetivo de acertar a renovação do patrocínio do Banco NossaCaixa para as publicações da Escola, o desembargador Rulli Junior reuniu-se, no dia 17 de abril, com a gerente de divisão do Banco Mara CristinaMaronezi e com a gerente de relacionamento Inayê P. Brandão Ramos.

A EPM conta com o apoio cultural da Nossa Caixa desde junho de 2002,ano em que o TJSP firmou parceria com o Banco para viabilizar o projeto deinformatização do Judiciário paulista. A partir de 2006, a Nossa Caixa passoua patrocinar, integralmente, as quatro publicações da Escola, que são distri-buídas, gratuitamente, aos magistrados do Estado de São Paulo; ministrosdos tribunais superiores; dirigentes dos tribunais estaduais e das escolas demagistratura; bibliotecas e instituições jurídicas, entre outros.

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No dia 3 de abril, o desembargador Rulli Junior reuniu-se com re-presentantes do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Par-ticiparam do encontro o superintendente executivo do IESS, JoséCechin; o coordenador do Comitê Jurídico, Luiz Francisco Lopes; a eco-nomista Carina Burri Martins; e o professor e juiz aposentado LinneuRodrigues de Carvalho Sobrinho.

A EPM e o IESS promoveram, em conjunto, dois congressos jurídi-cos sobre saúde suplementar, realizados em junho de 2007 e em agos-to de 2008. Os eventos enfocaram os desafios dos planos de saúde eos diversos aspectos relacionados à regulamentação desse setor deatividade, bem como o impacto da evolução tecnológica da Medicina,

Reunião com representantes do IESS

e tiveram a participação de renomados magistrados e especialistas daárea médica.

José Cechin salientou que o objetivo desses eventos é promover atroca de informações e de experiências entre magistrados e prestado-res de serviço. “Queremos mostrar as tendências da área de saúdesuplementar, de forma a promover qualidade de vida, com os menorescustos possíveis”, explicou, acrescentando que também se busca apre-sentar o ponto de vista das entidades patronais, responsáveis pelosplanos coletivos de saúde. “A participação dessas entidades é funda-mental, pois 75% das pessoas que possuem plano de saúde, no Bra-sil, contrataram plano coletivo”, ressaltou.

Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho,José Cechin,Antonio Rulli Junior,Carina Burri Martins eLuiz Francisco Lopes

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R e u n i õ e s

No dia 11 de abril, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Nilson Vital Naves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aper-feiçoamento de Magistrados (Enfam), foi recebido na EPM pelo desem-bargador Antonio Rulli Junior, juntamente com o desembargador EladioLuiz da Silva Lecey, atual diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Criada pela Emenda Constitucional 45/2004, a Enfam é vinculada aoSTJ, tendo sido instalada no dia 12 de abril de 2007. A Escola tem comoobjetivos: a definição das diretrizes para a formação e aperfeiçoamentodos magistrados e a autorização e fiscalização doscursos oficiais para ingresso e formação na car-reira, além do fomento de pesquisas e promoçãode intercâmbio cultural.

Em 2007, a Enfam passou a exigir a realizaçãode curso de formação para ingresso na carreira damagistratura. A exigência consta da Resolução nº1/2007, que determina que a 2ª fase do concursode ingresso será feita nas escolas de magistratu-ra. A avaliação, regulamentada pela Instrução Nor-mativa nº 1/2008, deverá ser feita por disciplina eserá expressa mediante os conceitos: “ótimo”,“bom”, “regular” ou “insuficiente”. O resultadoserá encaminhado pelas escolas à comissão doconcurso, que poderá homologá-lo ou não.

A Enfam regulamentou, também, os cursosde aperfeiçoamento para os fins de vitalicia-mento e promoção de magistrados, por meio daResolução nº 2/2007 e da Instrução Normativa

Visita do diretor-geral da Enfamnº 2/2008. De acordo com as normas da Enfam, o curso para vitalicia-mento deverá ter, no mínimo, 30 horas/aula, por semestre, ou 60 ho-ras/aula, por ano.

Já para os fins de promoção por merecimento, os magistrados deve-rão frequentar, com aproveitamento, curso de aperfeiçoamento comcarga horária de, no mínimo, 20 horas/aula semestrais ou 40 horas/aulaanuais, por ano em que permanecerem em exercício na entrância, para aJustiça Estadual, e no cargo, para a Justiça Federal.

Nilson Vital Naves, Antonio Rulli Junior e Eladio Luiz da Silva Lecey

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No dia 27 de maio, o então diretor da Escola Nacional da Magis-tratura (ENM) e atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),Luis Felipe Salomão, foi recebido na EPM pelo desembargador RulliJunior. O encontro teve a presença dos magistrados da República deAngola que frequentaram o Curso de Iniciação Funcional da EPM: asjuízas Josina Mussua Falcão e Marta Ngueve Daniel Marques e osprocuradores da República adjuntos Pedro Ngola e Teresa Luzendo.

Com grande experiência no ensino, Luis Felipe Salomão desen-volveu atividades nas escolas de magistratura de Portugal, Espanhae França, entre outras. Antes de ingressar no STJ, em junho de 2008,já participava do Conselho Superior da Escola Nacional de Formaçãoe Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por indicação da Asso-ciação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Visita do procurador-geraldo Estado

No dia 15 de maio, o procurador-geral do Estado de São Paulo,Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, reuniu-se com os desembargado-res Antonio Rulli Junior e Armando Sérgio Prado de Toledo, conse-lheiro da Escola. A visita teve como objetivo a discussão de ques-tões pedagógico-culturais. Marcos Nusdeo é professor de DireitoConstitucional da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álva-res Penteado (FAAP), desde 2000.

Reunião com o diretor da ENM

Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Antonio Rulli Junior e Armando Sérgio Prado de Toledo

Edna

Mar

ia A

ndra

de

Pedro Ngola, Luis Felipe Salomão, Antonio Rulli Junior, Josina Mussua Falcão,Marta Ngueve Daniel Marques e Teresa Luzendo

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R e u n i õ e s

No dia 9 de junho, o desembargador Milton Nobre, diretor da Escola Superior daMagistratura do Pará (ESM-PA), esteve na EPM, juntamente com a coordenadora-geral da ESM-PA, Ana Cristina Leite Chaves; o juiz Mário Tavares e os representantesda empresa “Oversee Tecnologia e Sistemas”, Ricardo Oliveira e Wanda Magalhães.

O objetivo da visita foi viabilizar a realização conjunta de cursos a distancia paraa formação continuada de magistrados. “Será importante essa colaboração entreas Escolas, com especialistas de ambas nas transmissões”, ressaltou o diretor daEPM, lembrando que a ESM-PA conta com infra-estrutura própria para a implanta-ção do ensino a distância em todo o Estado.

Durante a reunião, os representantes da empresa “Oversee Tecnologia e Siste-mas” fizeram uma demonstração da transmissão do julgamento dos acusados doassassinato de Doroty Stang, assistido até na China, por grupos de Direitos Humanos.

Reunião com Eduardo Martines JúniorNo dia 29 de maio, o presidente da Comissão de Legislação e Normas do Con-

selho Estadual de Educação, Eduardo Martines Júnior, reuniu-se com o desembar-gador Rulli Junior.

O conselheiro discorreu sobre temas de educação e cidadania, objeto de pes-quisa de sua tese de doutoramento na Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo (PUC/SP), e destacou o resultado dos cursos de pós-graduação da EPM nomeio jurídico.

Salientou, ainda, a importância dos cursos de formação e aperfeiçoamento demagistrados da EPM, credenciados na Enfam.

Visita do diretor da Escola Superiorda Magistratura do Pará

Ricardo Oliveira, Wanda Magalhães, Ana Cristina Leite Chaves, Antonio Rulli Junior, Milton Nobre e Mário Tavares

Antonio Rulli Junior e Eduardo Martines Júnior

Edna

Mar

ia A

ndra

de

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Reunião com o presidente doTribunal de Justiça Militar

No dia 15 de julho, o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado deSão Paulo, juiz coronel Fernando Pereira, foi recebido, na EPM, pelo desembarga-dor Rulli Junior.

Durante o encontro, foram discutidas questões relativas à formação continua-da de magistrados, em especial, as exigências contidas nas resoluções da EscolaNacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Foi acertada,ainda, a participação do Tribunal de Justiça Militar no Curso de Iniciação Funcio-nal promovido pela EPM.

Visita de representantes da EscolaSuperior da Magistratura do Ceará

No dia 11 de julho, o desembargador Rulli Junior reuniu-se com integrantesda “Comissão para o Projeto de Unificação do Serviço de Treinamento e Reestru-turação” da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Partici-param do encontro a secretária executiva da Esmec, Ana Amélia Feitosa Girão; achefe do Centro de Treinamento Integrado do Fórum Clóvis Beviláqua, AdrianaAlbano da Rocha; e o analista judiciário adjunto João Paulo Braga Cavalcante.

A reunião foi realizada a pedido do desembargador João Byron de FigueiredoFrota, diretor da Esmec, com o objetivo de compartilhar informações e experiên-cias didático-pedagógicas na formação e aperfeiçoamento de magistrados e ser-vidores do Judiciário.

Fernando Pereira e Antonio Rulli Junior

João Paulo Braga Cavalcante, Antonio Rulli Junior,Ana Amélia Feitosa Girão e Adriana Albano da Rocha

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R e u n i õ e s

Reunião com o presidente doTribunal Regional Eleitoral

No dia 23 de julho, o desembargador Marco César Müller Valente, presidente doTribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), reuniu-se com o desembargadorRulli Junior para discutir questões relacionadas ao aperfeiçoamento de magistrados.

Na oportunidade, o desembargador Müller Valente participou da abertura doterceiro dia do “1º Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento”, que teve a progra-mação da manhã dedicada ao estudo da organização e do funcionamento da Jus-tiça Eleitoral.

Visita do presidente doTribunal Supremo de Angola

No dia 25 de julho, o ministro Cristiano André, presidente do Tribunal Supremo deAngola, visitou a EPM. Na ocasião, presidiu o encerramento do “1º Curso de Aperfei-çoamento/Vitaliciamento”, que teve a participação das juízas Josina Mussua Falcão eMarta Ngueve Daniel Marques e dos procuradores da República adjuntos Pedro Ngolae Teresa Luzendo, integrantes do Judiciário de Angola. O ministro elogiou a realizaçãodo curso por meio de videoconferência e afirmou que espera continuar tendo o apoioda Escola para o aperfeiçoamento dos magistrados angolanos – a EPM mantém,desde 2003, convênio com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (Inej), órgãotutelado pelo Ministério da Justiça de Angola. “Quero cumprimentar, também, meuscolegas angolanos e dizer-lhes que aguardamos seu retorno, agora enriquecidos pelosconhecimentos adquiridos na Escola Paulista da Magistratura”, afirmou.

Marco César Müller Valente e Antonio Rulli Junior

Cristiano André e Antonio Rulli Junior

Edna

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Reunião com a diretorada Escola da Magistraturado Trabalho da 2ª Região

No dia 29 de setembro, a desembargadora Maria Inês Moura SantosAlves da Cunha, diretora da Escola da Magistratura do Trabalho da 2ªRegião (Ematra 2), reuniu-se com o desembargador Rulli Junior.

Durante o encontro, os magistrados conversaram a respeito dos cur-sos de aperfeiçoamento para magistrados e funcionários e dos cursosde pós-graduação lato sensu. Foram discutidas, também, questões es-truturais de ambas as escolas.

Visita do vice-reitor e do diretorda Faculdade de Direito da FMU

No dia 23 de outubro, o desembargador Rulli Junior recebeu os pro-fessores Arthur Sperandéo de Macedo, vice-reitor do Centro Universitá-rio das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), e Paulo Hamilton Si-queira Júnior, diretor da Faculdade de Direito da FMU e juiz substituto doTribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP).

Na ocasião, foi discutido o estabelecimento de um convênio aca-dêmico entre as duas instituições, para a realização de cursos em con-junto, bem como o lançamento de uma cartilha sobre a nova reformaortográfica.

Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha e Antonio Rulli Junior

Paulo Hamilton Siqueira Júnior, Antonio Rulli Junior eArthur Sperandéo de Macedo

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R e u n i õ e s

Jackson Uchoa Vianna, Antonio Rulli Junior e Luiz Fux

Visita do ministro Luiz FuxNo dia 14 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de

Justiça, visitou a EPM, juntamente com o advogado Jackson UchoaVianna.

Na ocasião, o desembargador Rulli Junior prestou homenagem aoministro, em nome da EPM e da Associação Paulista de Magistrados,em razão de sua contribuição para o ensino jurídico. Professor da Esco-la da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) e da Escola Superior daAdvocacia (ESA), Luiz Fux é autor de diversas obras jurídicas, entre elas:“O Novo Processo de Execução: O cumprimento da sentença e a execu-ção extrajudicial”, que teve sua segunda edição lançada no dia 13 denovembro, em São Paulo.

Carlos Antonio Luque, Antonio Rulli Junior e Luiz Carlos Vinha

Reunião com odiretor-presidente da Fipe

No dia 5 de novembro, o desembargador Rulli Junior reuniu-se como diretor-presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas(Fipe), Carlos Antonio Luque, e seu assistente, Luiz Carlos Vinha.

Professor do Departamento de Economia da Universidade de SãoPaulo e ex-secretário adjunto da Secretaria de Economia e Planejamen-to do Estado de São Paulo, Carlos Antonio Luque propôs a realização deum curso, na EPM, voltado para a demonstração do cálculo de índicesde preços ao consumidor e de atualização de valores econômicos.

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Reunião com o presidente doTribunal de Contas do Município

No dia 19 de dezembro, o então vice-presidente e atual presidentedo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), RobertoBraguim, reuniu-se com o desembargador Rulli Junior.

Durante a reunião, foi discutida a realização de cursos em conjunto,entre a EPM e a Escola de Contas, órgão do TCM. De acordo com o diretorda EPM, o objetivo é promover cursos presenciais e a distância, por meiode videoconferência, atendendo a magistrados, funcionários e demaisprofissionais da comunidade jurídica que têm interesse em participar doscursos oferecidos pela Escola de Contas.

Visita de representantes daAssociação dos Diplomadosda Escola Superior de Guerra

No dia 16 de dezembro, o delegado Adauto Rocchetto, presidenteda Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, e SérgioGomes de Azevedo Peçanha, diretor jurídico da Associação, foram re-cebidos, na EPM, pelo desembargador Rulli Junior.

A reunião visou estabelecer uma parceria pedagógico-cultural entreas duas instituições. Como resultado, ficou prevista a realização con-junta de cursos na área de Segurança Estratégica.

Adauto Rocchetto, Antonio Rulli Junior e Sérgio Gomes de Azevedo Peçanha

Antonio Rulli Junior e Roberto Braguim

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R e u n i õ e s

E v e n t o s

No dia 3 de março, o desembargador Antonio Rulli Junior assumiu adireção da EPM para o biênio 2008/2009, sucedendo o desembargadorMarcus Vinicius dos Santos Andrade. Também assumiram seus cargos ovice-diretor, desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, e os integrantesdo Conselho Consultivo e de Programas da Escola: desembargadores An-tonio Carlos Malheiros, Armando Sérgio Prado de Toledo, Carlos PauloTravain, José Raul Gavião de Almeida, Oscarlino Moeller e Walter de Al-meida Guilherme e o juiz José Antonio de Paula Santos Neto.

A solenidade de posse, realizada no auditório da EPM, foi presididapelo desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, presidente do TJSP,e prestigiada pelos ministros Enrique Ricardo Lewandowski, do STF;Massami Uyeda e José Augusto Delgado, do STJ; e Luis Paulino MoraMora, presidente da Suprema Corte da Costa Rica; pelos desembargadoresRuy Pereira Camilo, corregedor-geral da Justiça; Carlos Augusto Guima-rães e Souza Júnior, presidente do Copedem; José Carlos Schmidt MurtaRibeiro, presidente do TJRJ; e Henrique Nelson Calandra, presidente daApamagis; pelo secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, LuizAntonio Guimarães Marrey; pelo presidente da Assembléia Legislativa, de-putado Vaz de Lima; pelo prefeito municipal Gilberto Kassab; pelo presi-dente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso; pelo deputado Arnaldo Fariade Sá e pelo secretário municipal de transportes, Alexandre de Moraes, entreoutras autoridades.

No início da cerimônia, o desembargador Marcus Andrade conferiu o “Colarde Professor Emérito” – criado pela EPM para homenagear aqueles que sedistinguiram por seus méritos e contribuição ao estudo e ao ensino do Direito –aos ministros Ricardo Lewandowski e José Delgado e aos desembargadoresRoberto Vallim Bellocchi, Rulli Junior, Walter de Almeida Guilherme, Pedro

Posse da diretoria da EPM para o biênio 2008/2009Gagliardi, Antonio Carlos Malheiros, Guilherme Gonçalves Strenger, ArmandoSergio Prado de Toledo e Marco Antonio Marques da Silva.

Na sequência, Marcus Andrade recordou as principais realizações de suagestão e ressaltou que a Escola é um patrimônio cultural da magistraturapaulista: “Por essa razão, deve ser afastada, protegida e blindada das repercus-sões negativas de divergências e idiossincrasias pessoais e intentosdesagregantes de grupos que só visam interesses próprios ou do patrulha-mento ideológico. A EPM representa um valor, em si, na estrutura e divulga-ção do pensamento jurídico do Tribunal de Justiça e não pode servir a propó-sitos outros, estranhos aos estritos, mas preponderantes ditames educacio-nais”, concluiu.

Na sequência, o desembargador Rulli Junior salientou que sucede umagestão coroada de êxitos e recordou o histórico da criação das escolas demagistratura, a partir da década de oitenta. “As escolas eram tidas, desde oinício, como meios indispensáveis para a formação e aperfeiçoamento da-queles que exerceriam o poder jurisdicional, sobretudo, pela abertura nosusos e costumes, com o aumento da população e a aceleração da urbani-zação e da industrialização”, afirmou. Em seguida, condecorou MarcusAndrade com o “Colar de Professor Emérito”.

No final da cerimônia, o desembargador Roberto Vallim Bellocchi salien-tou que a EPM é um centro de reunião da comunidade jurídica de São Pauloe do País. “A Escola é o braço acadêmico e cultural do Tribunal de Justiça,que vem tratando de vigas educacionais importantes e formando profissio-nais e pós-graduandos, proporcionando, quiçá, o toque que falta na forma-ção do juiz. A Escola é vista como um orgulho do Tribunal de Justiça de SãoPaulo, Estado que também tem orgulho de ser compreendido, no seu pontode vista cívico e jurídico, pelo restante do País”, concluiu.

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Luis Paulino Mora Mora, Enrique Ricardo Lewandowski, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, Marcus Andrade, Arnaldo Faria de Sá, Massami Uyeda, Antonio Rulli Junior e Luiz Flávio Borges D’Urso

Antonio Rulli Junior e Marcus Vinicius dos Santos Andrade

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Homenagem ao professor José Francisco de Faria CostaNo dia 19 de março, o professor catedrático José Francisco de Faria

Costa, presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Uni-versidade de Coimbra (Portugal), foi condecorado pelo desembargadorAntonio Rulli Junior com a “Medalha do Mérito Acadêmico”, criada parahomenagear aqueles que se distinguiram por seus méritos e relevantecontribuição ao estudo e ao ensino do Direito.

A solenidade, realizada no auditório da EPM, foi prestigiada pelosdesembargadores Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, vice-diretor da EPM;Otacilio Ferraz Felisardo, representando o presidente do TJSP; MarcoAntonio Marques da Silva, coordenador-geral pedagógico da EPM; JoséRaul Gavião de Almeida, coordenador-geral pedagógico adjunto e finan-ceiro; Benedito Silvério Ribeiro, coordenador da área de Direito Privado;e Alberto Silva Franco, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Cri-minais (Ibccrim); e pelos professores Vicente Greco Filho e Marcelo Fi-gueiredo, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP; além de outrasautoridades do Judiciário paulista.

Ao agradecer a homenagem, o professor Faria Costa salientou que ela éprestada não ao docente, mas a “um pensamento, uma escola e uma formade estar no mundo e na vida”. “Sempre tive como meta fazer com que ajustiça seja tida como um ideal, aplicado a todas as ações, de forma que,ao final do dia, se possa dizer: fui justo! Essa é a obrigação funcional dosmagistrados que estudam nessa casa, porque tenho a certeza de que todospodem dizer que foram justos, em relação às suas decisões”, afirmou.

Citou Aristóteles, ao apontar a justiça como valor supremo, marcadopela imparcialidade e independência, ao qual compete à magistraturaservir. “O modo pelo qual concebemos o mundo é feito pelos magistra-dos, porque, em uma dimensão ontológica do Direito, a vida é feita de

barro, sangue, suor e lágrimas e é o juiz quem resolve os problemasdecorrentes. Ele cumpre, todos os dias, a realização do Direito, de formaserena, imparcial e independente, respondendo à consciência”, concluiu.

Na sequência, Marco Antonio Marques da Silva ressaltou que a conde-coração é um reconhecimento, não apenas dos paulistas, mas tambémdos demais magistrados brasileiros e portugueses, à atuação de Faria Costacomo jurista, filósofo e humanista. “Mas não é apenas por essa razão oupela importância da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra queessa homenagem é prestada. É, também, pela gentileza e amabilidade doprofessor, pois, como citado por ele, ‘o Atlântico não nos separa; nos une’.E é nessa comunhão de idéias, de pensamentos e de bem-querer que aEPM se engrandece em tê-lo como professor emérito”, concluiu.

Encerrando a cerimônia, o diretor da EPM observou que a homena-gem se estende a Portugal e às realizações dos portugueses no Brasil.Assim, recordou a atuação do diplomata de Portugal Alexandre Gusmão,nas negociações do Tratado de Madri, de 1750: “Ele teve o mérito inegá-vel, na órbita do Direito internacional, de criar uma situação do ‘Direitode Fato’, ao argumentar que Portugal deveria permanecer nas terras queocupava, tese aceita pelos espanhóis”.

Destacou, também, a criação do “Código Criminal do Império”, de1830: “Esse código – que estabeleceu, pioneiramente, a pena alternati-va –, foi criado por brasileiros que estudaram na Universidade de Coim-bra”, afirmou, lembrando que a localidade é conhecida como “Cidadedo Amor”. “Temos muito em comum, trazido de Portugal e continuadoaqui, com muito amor, razão pela qual agradecemos a presença do pro-fessor Faria Costa e o convidamos a retornar, em breve, à EPM”, con-cluiu o desembargador Rulli Junior.

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Marcelo Figueiredo,Marco Antonio Marques da Silva,Otacilio Ferraz Felisardo,Antonio Rulli Junior,José Francisco de Faria Costa ePedro Luiz Ricardo Gagliardi

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Com o objetivo de buscar a uniformização e o aperfeiçoamento deprocedimentos técnicos e jurisdicionais, a EPM realizou, no dia 22 deabril, uma reunião de juízes que atuam nos Juizados Especiais. O even-to, supervisionado pelos juízes Ricardo Cunha Chimenti e DanielaNudeliman, teve a participação do desembargador Antonio Rulli Juniore dos juízes Edison Aparecido Brandão, Carlos Vieira Von Adamek, pre-sidente do Colégio Recursal do Sistema de Juizados Especiais Cíveis eCriminais do Estado de São Paulo, e Mônica Rodrigues Dias de Carva-lho, integrante do Colégio Recursal.

Os participantes foram divididos em duas turmas (capital e interior),para levantamento dos procedimentos adotados em suas varas e pro-blemas enfrentados. Entre os pontos debatidos, estavam: a adaptação à

Reunião de juízes que atuam nos Juizados Especiais

digitalização processual, o arquivamento dos processos, o funcionamen-to dos anexos acadêmicos e o excesso de ações relativas aos planoseconômicos. Também foram coletadas, por meio de questionário, infor-mações sobre a distribuição das audiências, utilização ou não de conci-liadores, realização de julgamentos antecipados e outras questões. Oresultado das discussões foi encaminhado pela EPM ao Tribunal de Jus-tiça, em forma de sugestões para o aprimoramento do trabalho.

De acordo com o juiz Ricardo Chimenti, o encontro visou ampliar odebate sobre os juizados, abrangendo o aspecto acadêmico. “Queremosuniformizar entendimentos na cidade de São Paulo e transmiti-los paraos juizados do interior do Estado”, ressaltou, lembrando que, devido àfalta de uniformização, muitos juízes adotam procedimentos que aca-

Edison Aparecido Brandão, Antonio Rulli Junior, Daniela Nudeliman, Ricardo Cunha Chimenti eMônica Rodrigues Dias de Carvalho

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bam gerando inconvenientes para os outros juizados. “A idéia é fazercom que essas adaptações sejam feitas de forma comum”, salientou.

Ele acrescentou que a iniciativa visa levantar e atualizar os problemasenfrentados, entre eles, os relacionados à digitalização processual. “Temosencontrado várias dificuldades, inclusive quanto ao treinamento, uma vezque, por ser concentrada em alguns juizados, a digitalização ainda não foiamplamente discutida”, ponderou. O juiz lembrou que foi verificada a in-compatibilidade do sistema digital em alguns casos, citando aqueles emque há conflitos de competência. “Na reunião de hoje, encontramos umasolução para isso, que é o estabelecimento do domicílio do autor comoregra geral para se definir a competência, ainda que haja pedido de indeni-zação em causa de direito do consumidor”, explicou Ricardo Chimenti.

Além de reuniões na Capital, foram realizados encontros regionais, soba coordenação da juíza Daniela Nudeliman. “Estamos dividindo o Estadoem cerca de cinco regiões, de forma a congregar todos que atuam nosjuizados do interior. O objetivo dessas reuniões é debater os problemas oupendências que possam existir entre os colegas, encaminhando as con-clusões ao Tribunal de Justiça”, explicou.

Durante o evento, o juiz Edison Brandão anunciou a criação da “Listados Juizados”, implementada pela EPM, em conjunto com a Apamagis.A lista interliga, via e-mail, todos os juízes que atuam nos JuizadosEspeciais. “Basta acessar o endereço e enviar um e-mail para que todosrecebam. Esperamos a participação de todos, para que tenhamos boademanda de informações”, afirmou.

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No dia 15 de maio, foi realizada, no auditório da EPM, a cerimônia deconclusão do 3º curso de pós-graduação lato sensu, especialização emDireito Penal, que formou 59 especialistas. O evento foi presidido pelodesembargador Antonio Carlos Viana Santos, presidente da Seção de Di-reito Público do TJSP, e teve a presença dos desembargadores AntonioRulli Junior, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, Armando Sérgio Prado de Toledo(subcoordenador do curso), Marco Antonio Marques da Silva, Antonio LuizPires Neto e José Damião Pinheiro Machado Cogan; do juiz Marcello doAmaral Perino; dos delegados de polícia Tabajara Novaes de Pinto e MárioJordão Toledo Leme; e da advogada Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, dire-tora cultural da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); entreoutras autoridades.

Formatura do 3º Curso de Pós-Graduação em Direito PenalDiscursando em nome da turma, o procurador do Estado Salvador José

Barbosa Júnior ressaltou a importância do curso para a carreira dos for-mandos, salientando que o compromisso da EPM, ao ministrar cursos depós-graduação abertos à comunidade jurídica, é promover e auxiliar o forta-lecimento do Estado Democrático de Direito. “A missão da Escola é refinar ooperador do Direito para conceder ao jurisdicionado o acesso à justiça, deforma mais racional, justa e humana. É com o dever de aplicar, tecnicamente,o Direito Penal, em benefício da sociedade, que recebemos o título de espe-cialistas, pois à Escola importa que seus alunos divulguem seus conheci-mentos e, sobretudo, que exerçam seu papel na construção de uma socieda-de livre, justa e solidária”, concluiu. Na sequência, Antonio Rulli Juniorparabenizou os formandos, ressaltando que todos buscam o aperfeiçoamento

Antonio Luiz Pires Neto, Antonio Rulli Junior, Antonio Carlos Viana Santos, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi eMarco Antonio Marques da Silva

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e perseguem um ideal de justiça, que está ligado ao conhecimento e à culturajurídica. “O empenho dos alunos deste curso demonstra sua preocupação eseu amor pelo estudo da garantia da liberdade, que está representada peloDireito Penal no Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Em seguida, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi congratulou os formandos esaudou os magistrados que participaram do evento, ressaltando o caráter e apersonalidade dos presentes: “Muitas vezes, é interessante observar não ape-nas a atuação do juiz no mundo da magistratura, mas também seu ladohumano, porque aquilo que ele é como pessoa se projeta no papel em suasdecisões”, salientou.

Marco Antonio Marques da Silva destacou o papel da EPM no País e aimportância de seus cursos. “Isso mostra e caracteriza a missão da academia

e da cultura na atualidade, em uma visão da pós-modernidade, quando nãohá verdades absolutas, mas uma troca de conhecimentos e de idéias, pararealizarmos o ideal do justo”, frisou. Ele lembrou que o Direito Penal tem suamissão constitucional de dignidade e respeito ao ser humano, mas tambémde força, quando é necessário impor a ordem. “Quando os demais ramos doDireito não forem suficientemente fortes para garantir o cumprimento da Lei, oDireito Penal o será”, observou, acrescentando que ele representa um instru-mento de democracia.

Encerrando a cerimônia, Antonio Carlos Viana Santos agradeceu a partici-pação dos presentes e cumprimentou os formandos: “Em seu discurso, oorador da turma resumiu, de forma excelsa, o sentimento de todos os alunos,durante o curso e para o futuro”, concluiu.

O procurador do Estado SalvadorJosé Barbosa Júnior foi o orador da turma

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Homenagem aos professores Pedro Salomão José Kassabe Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos

No dia 23 de julho, os professores Pedro Salomão José Kassab e Jo-aquim Pedro Villaça de Souza Campos foram condecorados com a “Me-dalha do Mérito Acadêmico”. A solenidade de entrega da comenda foipresidida pelo desembargador Antonio Rulli Junior e teve a participaçãodos desembargadores Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, vice-diretor da EPM,e Roque Antonio Mesquita de Oliveira, 2º vice-presidente da AssociaçãoPaulista de Magistrados (Apamagis) e coordenador da área cível do Cur-so de Iniciação Funcional da EPM.

Integrante do Conselho Estadual de Educação, o professor Pedro

Kassab é médico, tendo presidido a Associação Médica Mundial e a As-sociação Médica Brasileira (AMB). É diretor do Liceu Pasteur e decanodo Conselho de Ética do Conselho Nacional de Auto-RegulamentaçãoPublicitária (Conar).

Também integrante do Conselho Estadual de Educação, o professorJoaquim Pedro Villaça de Souza Campos é sociólogo e docente dos cur-sos de graduação e de pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direitode São Paulo (Fadisp).

Na abertura da cerimônia, Antonio Rulli Junior enalteceu a trajetória

Roque Antonio Mesquita de Oliveira,Pedro Luiz Ricardo Gagliardi,Antonio Rulli Junior,Pedro Salomão José Kassab eJoaquim Pedro Villaça de Souza Campos

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profissional dos homenageados e seus esforços para o aperfeiçoamentodo sistema educacional do Estado de São Paulo. “Essa homenagem, em-bora singela, traduz o reconhecimento da EPM ao trabalho desenvolvidopelos professores em prol da qualidade de ensino de nosso Estado”, res-saltou.

Em seguida, Pedro Gagliardi chamou a atenção para o “espírito ban-deirante” – característica dos paulistas empreendedores – que os home-nageados demonstraram em suas vidas, em particular, em seu empenhocomo educadores. “O professor Pedro Kassab apresenta uma virtude rara,nos dias de hoje, de passar pela vida pública de ‘mãos limpas’, que é,também, o ideal buscado pelo magistrado. Da mesma forma, o professorJoaquim Pedro Villaça de Souza Campos, que nos traz o exemplo doeducador”, salientou.

Ao agradecer a homenagem, o professor Pedro Kassab elogiouo trabalho desenvolvido pela EPM no campo do ensino jurídico,destacando a atuação da Escola na área de pós-graduação. “O va-lor de uma instituição é medido pela qualidade de seus represen-tantes e, no caso do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, é aEPM que responde por essa qualidade, ao promover o aprimora-mento constante de seus integrantes. Por meio da Escola, a expe-riência e o conhecimento acumulados pelos magistrados, no de-correr de suas carreiras, podem ser transmitidos aos juízes ingres-santes e aos demais profissionais do Direito”, concluiu.

O professor Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos enalteceuo padrão seguido pela EPM no campo do ensino jurídico: “Não éapenas pela qualidade do ensino praticado que a Escola se desta-ca, mas, também, pela aplicação das novas tecnologias à educa-

ção. Após as diversas palestras, realizadas nos últimos dois anos, pormeio de videoconferência, a Escola começa, agora, a utilizar esse siste-ma para o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento para juízes. Dessaforma, o jovem magistrado que está no interior do Estado ou, até mesmo,em outros Estados, tem acesso ao conhecimento disponibilizado na sededa Escola”, afirmou.

No encerramento da cerimônia, o desembargador Roque Mesquita de-clarou sua satisfação em participar da condecoração aos professores Pe-dro Kassab e Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos: “Em nome daApamagis, parabenizo a direção da Escola pela iniciativa de prestar essamerecida homenagem, que me deixa especialmente gratificado, porquetodos nós, aqui presentes, somos educadores”, concluiu.

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Acordo de cooperação com a Universidadee com o Tribunal de Justiça de Angers

No dia 3 de julho, a EPM firmou um acordo de cooperação judiciária com aFaculdade de Direito da Universidade de Angers (França) e com o Tribunal deJustiça de Angers. Assinado nas dependências da Escola Nacional da Magis-tratura Francesa, em Paris, o acordo visa estreitar os laços entre o Judiciáriofrancês e o paulista. O convênio prevê a realização de um seminário anual sobrecasos práticos de Direito Comparado, por meio de videoconferência; o intercâm-bio de magistrados para os fins de formação continuada e a contribuição paraencontros anuais.

Representaram a EPM os desembargadores Luiz Roberto Sabbato, coordena-dor de assuntos internacionais; Antonio Carlos Viana Santos, presidente da Seçãode Direito Público do TJSP e coordenador da área de Direito Público; e Heraldo deOliveira Silva, presidente da Academia Paulista de Magistrados e coordenador daárea de eventos e publicidade. O Tribunal de Justiça de Angers foi representadopor sua presidente, Elisabeth Linden. Em nome da Faculdade de Direito de Angers,compareceu Yves Dolais, coordenador da cooperação Angers - São Paulo e deca-no. Participaram, também, Florence Schmidt Pariset e Christophe Petiteau, inte-grantes do Departamento Internacional da Escola Nacional da Magistratura Fran-cesa; e Eduardo Beltran, diretor adjunto do Ofício de Cooperação dos NegóciosEuropeus e Internacionais do Ministério da Justiça da França.

O convênio é um adendo ao acordo de cooperação Angers – São Paulo,firmado, em 1994, entre a Faculdade de Direito da Universidade de Angers, oTribunal de Justiça de Angers, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)e as Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Como resultado do acordo, fo-ram organizados, alternadamente, no Brasil e na França, seminários sobre pro-blemas jurídicos comuns aos dois países.

Yves Dolais, Elisabeth Linden e Luiz Roberto Sabbato

Christophe Petiteau e Antonio Carlos Viana Santos

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XIV Encontro do Copedem

Nos dias 12, 13 e 14 de setembro, o diretor e o vice-diretor da EPM,desembargadores Antonio Rulli Junior e Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, par-ticiparam do XIV Encontro do Colégio Permanente de Diretores de EscolasEstaduais da Magistratura (Copedem), realizado em Macapá (AP). A reunião foiorganizada pela Escola Judicial do Amapá (Ejap) e contou com a presença derepresentantes de escolas de todo o País.

As questões discutidas durante o encontro foram registradas na “Carta deMacapá”, por meio da qual os signatários reiteraram o compromisso doCopedem com a formação inicial e continuada do magistrado, preservando

a plena autonomia das escolas. Na Carta, foi destacada, ainda, a necessidade doaprimoramento dos critérios de seleção do juiz, como forma de aproximar o povodas decisões relativas ao destino da nação. Nesse sentido, os participantes con-citaram todos os cidadãos a colaborarem para a realização dos objetivos expressosno documento, de forma a estimular a pacificação dos conflitos.

Por último, tendo em vista os abusos na utilização de meios invasivosda privacidade, a Carta registrou o repúdio dos participantes a “toda equalquer ingerência no pleno exercício das garantias constitucionais que,atingindo o Poder Judiciário, agridem os interesses do povo brasileiro”.

Ejap

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Semana do Livro e da BibliotecaPara marcar a “Semana do Livro e da Biblioteca”, comemorada no

período de 20 a 27 de outubro, a EPM contou com a exposição “Origensdo Livro”, montada no saguão do 2º andar da Escola pelo Museu doTribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A mostra retrata a evolução do livro, desde as primeiras inscriçõesfeitas pelo homem – no barro, há cerca de seis mil anos –, passandopela criação do papiro e do pergaminho, até chegar à criação da prensatipográfica e do livro impresso.

Conforme relatado pela diretora-técnica de serviço do Museu, Elisabete

Regina Martins Pires, a exposição foi montada, originariamente, no “Salãodos Passos Perdidos” do Palácio da Justiça, em 2007. Na ocasião, foiaberta, em conjunto, com uma mostra de cerca de cem obras de desembar-gadores do Tribunal de Justiça. “A idéia foi contar a evolução do livro,desde a época da Mesopotâmia, até chegar à publicação do primeiro livro,no Brasil. Para isso, fizemos uma pesquisa histórica e desenvolvemosréplicas, para ilustrar as diferentes fases”, explicou Elisabete Pires, revelan-do que foi incorporada à exposição uma antiga prensa tipográfica do Tri-bunal de Justiça.

Exposição“Origensdo Livro”

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Biblioteca em expansãoEnquanto aguarda a transferência para o 5º andar do prédio da Con-

solação, a Biblioteca da EPM continua a ampliar seu acervo, que contacom cerca de nove mil volumes.

Além de livros jurídicos, o acervo é composto de fitas de áudio e vídeo,CDs e DVDs, em que estão registradas palestras promovidas pela Escola.Estão disponíveis, também, diversas obras raras, bem como a coleção com-pleta das publicações da EPM (Informativo “InterAÇÃO/Magistratura”, revista“Diálogos & Debates”, “Cadernos Jurídicos” e “Revista da EPM”).

Aberta a todos os funcionários do Tribunal de Justiça, a Bibliotecaconta com um espaço dedicado a estudos e um terminal de acesso àinternet – já está prevista a disponibilização, no site da EPM, de consultaao catálogo de obras.

Bibliotecada EPM

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Inauguração do ambulatório médicoNo dia 28 de outubro, foi inaugurado um ambulatório médico no prédio da

EPM. A cerimônia foi presidida pelo desembargador Roberto Antonio VallimBellocchi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e teve a participa-ção dos desembargadores Antonio Carlos Viana Santos, presidente da Seçãode Direito Público e coordenador da Área Médica e Odontológica do TJSP;Ruy Pereira Camilo, corregedor-geral da Justiça; Antonio Rulli Junior, diretorda EPM; Benedito Silvério Ribeiro, coordenador da Área de Direito Privado; eDaniel Peçanha de Moraes Júnior, diretor do Departamento Médico e Hospi-talar da Apamagis; e do poeta Paulo Bomfim, além de funcionários do TJSP.

No início do evento, o desembargador Rulli Junior saudou a abertura doambulatório e agradeceu o apoio da Presidência do TJSP à implantação dosistema de videoconferência na Escola, acrescentando que a instituição temcelebrado convênios com escolas de outros Estados: “Mais da metade dasescolas de magistratura do País estão conveniadas com a EPM para recebe-rem as transmissões de seus cursos”, ressaltou.

Na sequência, o desembargador Viana Santos lembrou que o novo ambula-tório é a 11ª unidade da cidade de São Paulo, acrescentando que nove sãocompletamente geridas pelo TJSP. “Apesar das dificuldades financeiras, a Presi-dência do Tribunal de Justiça tem dado imenso apoio ao departamento de saú-de”, salientou.

Ao final, o desembargador Vallim Bellocchi elogiou a atuação da Presi-dência da Seção de Direito Público na Área Médica e Odontológica, salientan-do que a meta da Presidência do TJSP é dobrar o número de ambulatórios, em2009. “A disponibilização desses ambulatórios é uma obrigação do Tribunal deJustiça”, ressaltou. Ele cumprimentou, também, a atual gestão da EPM pelaadoção do ensino a distância: “A Escola barateou custos, ao implantar a video-conferência, que é o caminho natural do mundo moderno”, concluiu.

Roberto Antonio Vallim Bellocchi, Antonio Carlos Viana Santos e Antonio Rulli Junior

Ambulatório está instalado na sobreloja do prédio da EPM

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Convênio com a Escola da Magistratura do Mato GrossoNo dia 19 de novembro, foi firmado convênio de cooperação acadê-

mica e tecnológica entre a Escola Paulista da Magistratura e a Escola daMagistratura do Mato Grosso (Esmagis-MT).

O acordo foi assinado pelos desembargadores Antonio Rulli Junior,diretor da EPM, e Márcio Vidal, diretor-presidente da Esmagis, emChapada dos Guimarães (MT), durante o “1º Seminário mato-grossensesobre os novos paradigmas de resolução de conflitos”, encerrado pelodesembargador Rulli Junior.

Na ocasião, o desembargador Márcio Vidal foi condecorado pelo di-retor da EPM com a “Medalha do Mérito Acadêmico”, criada pela EPMpara homenagear aqueles que se distinguiram por seus méritos e rele-

vante contribuição ao estudo e ao ensino do Direito.O objetivo do convênio é promover cursos de aperfeiçoamento para

fins de vitaliciamento e promoção por merecimento de magistrados –presenciais e a distância. Com o acordo, os juízes do Estado do MatoGrosso terão acesso, por meio de videoconferência, aos cursos da EPM.Em contrapartida, a Esmagis poderá oferecer cursos à EPM, de forma apropiciar a troca de informações e experiências entre os magistradosdos dois Estados.

Para viabilizar a parceria, a EPM se responsabiliza pelo treinamentode técnicos e cede, sem ônus, o direito de acesso aos sistemas, ferra-mentas e conteúdos dos cursos a distância promovidos pela Escola.

Antonio Rulli Junior e Márcio Vidal

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C/T

JMT

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Cerimônia de comemoração dos 20 anos da EPM

Enrique Ricardo Lewandowski, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Antonio Carlos Munhoz Soares e Antonio Rulli Junior

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E v e n t o s

No dia 17 de novembro, foi realizada a solenidade de comemoração do20º aniversário da Escola Paulista da Magistratura. Para marcar a ocasião,foram lançados o carimbo postal e o selo da EPM e foi inaugurada placacomemorativa.

A cerimônia foi presidida pelo desembargador Antonio Carlos MunhozSoares, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e contou coma presença dos ministros Enrique Ricardo Lewandowski, do STF; MassamiUyeda e Sidnei Agostinho Beneti, do STJ; e Fernando Calle Hayen, do Tribu-nal Constitucional da República do Peru; dos desembargadores Ruy PereiraCamilo, corregedor-geral da Justiça; Antonio Carlos Viana Santos, presiden-te da Seção de Direito Público do TJSP; Antonio Rulli Junior, diretor da

EPM; Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, vice-diretor; Consuelo Yoshida, do TRFda 3ª Região; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, vice-presidente da Apama-gis; Sebastião Luiz Amorim, vice-presidente da AMB; e Luiz Aparecido Gadotti,diretor da Escola da Magistratura de Tocantins; do vice-presidente do TRT da2ª Região, Nelson Nazar; do secretário de Estado da Justiça e da Defesa daCidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey; do deputado Arnaldo Faria deSá; do cônsul-geral do Peru em São Paulo, Jaime Stiglich; e dos integrantesdo Conselho Estadual de Educação Arthur Fonseca Filho (presidente), PedroSalomão José Kassab e Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos, entreoutras autoridades dos três Poderes.

Na abertura do evento, o diretor regional dos Correios de São

Antonio Carlos Munhoz Soares e José Furian Filho

Selo comemorativo é obliteradopelo diretor da EPM

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Paulo, José Furian Filho, ressaltou que o lançamento do carimbopostal e do selo conferem à EPM reconhecimento aos relevantesserviços prestados à sociedade, por meio do Poder Judiciário pau-lista, que, ao criar a Escola, em 1988, enfatizou a formação e oaprimoramento de seus magistrados. “Dessa forma, com admiraçãoe respeito, fazemos tributo aos desembargadores José Alberto Weissde Andrade, a quem coube, primeiramente, dirigir a Escola, e àque-les que o sucederam: Nereu César de Moraes, Yussef Said Cahali,Sergio Augusto Nigro Conceição, Márcio Martins Bonilha, AntonioCezar Peluso, Hélio Quaglia Barbosa, Carlos Augusto Guimarães eSouza Júnior, Marcus Vinicius dos Santos Andrade e Antonio Rulli

Junior, expressando votos de êxito em sua missão”, concluiu. Emseguida, convidou alguns dos presentes a obliterarem o selo come-morativo, lançando-o, oficialmente.

Na sequência, o desembargador Rulli Junior recordou que a criação daEscola cumpriu o preceito constitucional contido no artigo 93, inciso II,letra ‘c’, e inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, emsua redação original, e foi regulamentada com a Resolução 24/88, doÓrgão Especial do TJSP. Lembrou, ainda, que a primeira eleição para cargosdiretivos da EPM ocorreu em sessão plenária do Órgão Especial, no dia 7de dezembro de 1988. Ele explicou que a EPM desenvolve dois ramos deensino: a formação dos juízes recém-ingressos e o aperfeiçoamento conti-

José Furian Filho, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, Sidnei Agostinho Beneti, Enrique Ricardo Lewandowski, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Antonio Carlos Munhoz Soares, Arnaldo Faria de Sá,Antonio Carlos Viana Santos, Antonio Rulli Junior, Massami Uyeda, Consuelo Yoshida e Nelson Nazar

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Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, Sidnei Agostinho Beneti, Ruy Pereira Camilo, Enrique Ricardo Lewandowski, Luiz Antonio Guimarães Marrey,Antonio Carlos Munhoz Soares, Antonio Carlos Viana Santos, Antonio Rulli Junior e Nelson Nazar

nuado de magistrados e os cursos de pós-graduação, extensão universitária,ciclos de palestras e seminários, abertos a toda a comunidade jurídica.“Oferecemos conhecimentos especializados e nos voltamos para a perma-nente alteração legislativa e para as orientações sobre a doutrina e a jurispru-dência, propiciando reflexão e debate sobre os temas mais importantes eatuais do Direito”, salientou.

Destacou, também, o ensino a distância, iniciado em 2006 e ampliadoem 2008, com o oferecimento dos cursos exigidos pela Escola Nacional deFormação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “O importante não édominar a tecnologia, mas a metodologia de ensino, passando do sistemapresencial para o virtual”, observou.

O diretor da EPM agradeceu a parceria com a Apamagis e a colaboraçãopedagógica dos magistrados da Justiça estadual e dos tribunais superio-res, dos docentes que ministram palestras na Escola e dos funcionários daEPM. “O selo tem o significado de reconhecimento a todos que trabalha-ram para que a Escola chegasse ao dia de hoje, comemorando, com muitosucesso, seus 20 anos”, concluiu.

Entrega da Medalha do Mérito AcadêmicoDurante a cerimônia, o desembargador Rulli Junior conferiu a “Medalha

do Mérito Acadêmico” ao superintendente executivo do Instituto de Estudos

Pedro Salomão José Kassab (em pé), Arthur FonsecaFilho e Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos

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de Saúde Suplementar (IESS), José Cechin; ao desembargadorMilton Augusto de Brito Nobre, diretor da Escola Superior daMagistratura do Pará; ao diretor de relações institucionais da AmilAssistência Médica Internacional Ltda, Reinaldo CamargoScheibe; ao diretor-presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto,representado pela advogada Nora Hachman; e ao consultor jurí-dico da BM&F Bovespa, Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Na sequência, o desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi sau-dou os presentes, em especial, os condecorados com a “Medalha doMérito Acadêmico”, criada pela EPM para homenagear aqueles que sedistinguiram por seus méritos e relevante contribuição ao estudo e aoensino do Direito. “A presença de tantos convidados ilustres prestigiae engrandece o galardão que oferecemos e cria a expectativa e a

Luiz Eduardo Martins FerreiraMilton Augusto de Brito Nobre José Cechin e Antonio Rulli Junior

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E v e n t o s

Reinaldo Camargo Scheibe e Antonio Rulli Junior

possibilidade de outorgarmos essa homenagem a novos companheiros e aseus sucessores”, ressaltou.

Encerrando a solenidade, o desembargador Antonio CarlosMunhoz Soares salientou o prestígio conferido à Escola e às suasrealizações pelas autoridades presentes e destacou a relevância dolançamento postal: “O selo e o carimbo ficarão, para sempre, nahistória da Escola Paulista da Magistratura e do Estado de São Paulo,porque, se quisermos conhecer melhor a história dos povos, bastaestudar sua filatelia específica, que corresponde aos grandes atosdaquela determinada nação ou grupo humano. Hoje, após duas dé-cadas de conquistas, a Escola consegue, por intermédio de seudiretor, palmar essa notícia histórica, ficando, assim, inserida nafilatelia brasileira”, concluiu.

Nora Hachman recebeu a comendaem nome de Edemir Pinto

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Inauguração do Posto Avançado de ConciliaçãoExtraprocessual do Trabalhador

No dia 18 de novembro, foi inaugurado, na unidade Luz do Centro deApoio ao Trabalho (CAT/Luz), da Capital (SP), o Posto Avançado de Con-ciliação Extraprocessual do Trabalhador (Pacet). O Posto é uma iniciati-va conjunta da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho,da Secretaria Municipal do Trabalho, da Escola Paulista da Magistraturae da Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP).

A solenidade de inauguração contou com a presença do governadordo Estado, José Serra; do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; dodesembargador Walter de Almeida Guilherme, conselheiro da EPM; dosecretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme AfifDomingos; do secretário municipal do Trabalho, Nelson Hervey Costa;da juíza Maria Lúcia Pizzotti; do presidente da ACSP, Alencar Burti; e do

coordenador do programa “São Paulo Inclui” da Secretaria Municipal doTrabalho, Fernando Cerqueira de Oliveira, entre outras autoridades.

No Posto, são realizadas audiências de conciliação entre trabalha-dores endividados e credores. O objetivo é ajudá-los a excluírem seusnomes da lista de inadimplentes do Sistema Central de Proteção aoCrédito (SCPC), possibilitando que tenham acesso ao crédito e ao em-prego. Ao mesmo tempo, visa evitar que os conflitos cheguem ao Judi-ciário – as demandas são solucionadas por meio de acordos, com aatuação de mediadores e conciliadores capacitados pela EPM.

Durante cerimônia de inauguração, o desembargador Walter deAlmeida Guilherme lembrou que a EPM está completando 20 anos evai além de seu objetivo primordial, que é a formação e o aperfeiçoa-

Guilherme Afif Domingos, Gilberto Kassab,Walter de Almeida Guilherme, José Serra,Alencar Burti, Fernando Cerqueira de Oliveira,Maria Lúcia Pizzotti e Nelson Hervey Costa

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E v e n t o s

mento de magistrados. “Essa missão básica ficou pequena e as su-cessivas gestões da Escola passaram a buscar a pacificação dos con-flitos, por intermédio da conciliação. Por essa razão, não há nada maisimportante para a EPM do que estar aqui, hoje, formando essa parceriacom o governo do Estado, com a administração municipal e com aAssociação Comercial São Paulo. Saímos do âmbito marcado dosjuízes para buscar trabalhar, também, em prol da sociedade, porque ojuiz não pode ficar como aquele desconhecido, que apenas julga pro-cessos; é preciso que ele saia de si. E, com uma parceria como essa, aEscola está caminhando no sentido de se tornar um elemento social”,ressaltou.

Ele destacou a importância do Pacet, ao viabilizar o acesso ao em-prego para o trabalhador inadimplente. “É preciso fazer com que o tra-balhador endividado seja reincluído no sistema social. Uma das formasde se conseguir isso é promover uma conciliação ou aproximação entreas partes, utilizando conciliadores treinados pela EPM. É o que quere-

mos com essa parceria: obter um acordo, evitando que o conflito che-gue ao Judiciário. E a Escola também ganha com isso, ao alcançar seusfins sociais”, concluiu.

Nesse sentido, José Serra ressaltou que “mais vale um bom acordodo que uma boa demanda”, salientando que o Pacet torna-se ainda maisvalioso num momento de crise. O governador adiantou que a expectati-va de atendimentos do Pacet é de 700, por mês, acrescentando que issodeverá representar uma redução de cerca de 40% nas ações judiciaisdessa natureza.

Na sequência, Guilherme Afif Domingos observou que a principal razãoda inadimplência é o desemprego, daí a importância da criação do Pacet.“Hoje, o sistema de financiamento está concentrado no setor financeiro,que é gigante, em relação ao trabalhador. Com isso, a tendência é que esteseja esmagado na negociação. O Pacet trará harmonia para essa negocia-ção, fazendo com que a Justiça chegue antes ao cidadão e evitando ocongestionamento de ações”, concluiu.

Walter de Almeida Guilherme José Serra Guilherme Afif Domingos, Gilberto Kassab e Nelson Hervey Costa

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XV Encontro do CopedemNos dias 21, 22 e 23 de novembro, o diretor da EPM, desembargador

Antonio Rulli Junior, participou do XV Encontro do Colégio Permanente deDiretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), realizado emCampo Grande (MS).

A reunião foi organizada pela Escola Superior da Magistratura de MatoGrosso do Sul (Esmagis-MS) e contou com a presença de representantesde escolas de todo o País. As questões discutidas foram registradas na“Carta de Campo Grande”.

Durante o encontro, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Bor-ges, diretora-geral da Esmagis-MS, foi condecorada pela EPM com a “Me-dalha do Mérito Acadêmico”, tornando-se a primeira mulher a receber acomenda. A medalha, conferida pelo desembargador Marcus Vinicius

dos Santos Andrade, ex-diretor da EPM, foi criada para homenagear aque-les que se distinguiram por seus méritos e relevante contribuição ao estu-do e ao ensino do Direito. Em seu discurso, Tânia Garcia de Freitas Borgessaudou a oportunidade de partilhar experiências e pontos de vista com osdemais diretores de escolas.

O presidente do Copedem, desembargador Carlos Augusto Gui-marães e Souza Júnior, ressaltou que já se foi o tempo em que asescolas de magistratura podiam aplicar seus métodos de forma iso-lada, sem a preocupação com o que se passava no campo do ensi-no. Ele ponderou que, no mundo globalizado, já não é possível con-ferir um tratamento diferenciado à formação e ao aprimoramento dosmagistrados estaduais.

DC

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E v e n t o s

Convênio com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão

No dia 27 de novembro, foi firmado convênio de cooperação acadê-mica e tecnológica entre a Escola Paulista da Magistratura, o Tribunal deJustiça do Estado do Maranhão e a Escola Superior da Magistratura doMaranhão (Esmam).

O acordo foi assinado pelos desembargadores Antonio Rulli Junior,diretor da EPM, Raimundo Cutrim, presidente do TJMA, e Cleones Cu-nha, diretor da Esmam. Após a assinatura do convênio, o desembarga-dor Rulli Junior conferiu a “Medalha do Mérito Acadêmico” ao desem-bargador Cleones Cunha.

O objetivo da parceria é promover cursos de aperfeiçoamento

para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento de ma-gistrados, presenciais e a distância. Com o acordo, os juízes doEstado do Maranhão passarão a ter acesso, por meio de videocon-ferência, aos cursos da EPM. A Esmam também poderá oferecercursos à EPM, de forma a propiciar a troca de informações e expe-riências entre os magistrados dos dois Estados. Conforme acerta-do no convênio, a Escola Paulista da Magistratura se responsabi-lizará pelo treinamento de técnicos e cederá, sem ônus, o direitode acesso aos sistemas, ferramentas e conteúdos de seus cursos adistância.

Cleones Cunha, Raimundo Cutrim e Antonio Rulli Junior O diretor da EPM conferiu a “Medalha do Mérito Acadêmico” ao desembargador Cleones Cunha

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Convênio com a Academia Nacional da Magistratura do PeruNo dia 28 de novembro, foi assinado, em Lima,

um convênio de cooperação acadêmica e tecnoló-gica entre a Escola Paulista da Magistratura e a Aca-demia Nacional da Magistratura do Peru (Amag). Oacordo foi assinado pelo desembargador Rulli Ju-nior e pelo presidente da Amag, Pablo WilfredoSanchez Velarde.

O convênio visa promover a cooperação acadê-mica e o intercâmbio na área de educação a distân-cia entre as duas instituições. O objetivo é realizarcursos de aperfeiçoamento para magistrados, pre-senciais e por meio de videoconferência, para o apri-moramento das magistraturas brasileira e peruana.

A EPM se responsabilizará pelo treinamento detécnicos e cederá, sem ônus, o direito de acessoaos sistemas, ferramentas e conteúdos de seus cur-sos. Por sua vez, a Amag poderá oferecer cursos àEPM, de forma a propiciar a troca de informações eexperiências entre magistrados brasileiros e perua-nos. “Os cursos serão voltados para o estudo dasjurisdições civil, penal e especial. Os temas serãoestabelecidos de comum acordo, considerando aespecialidade de cada um e as áreas de maior inte-resse, tais como: registros públicos, Direito Am-biental, crime organizado, lavagem de dinheiro, trá-fico de pessoas, drogas, entre outros”, explicou odesembargador Rulli Junior.

Pablo Wilfredo Sanchez Velarde e Antonio Rulli Junior

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Convênio com a Escola da Magistratura de RondôniaCom o objetivo de promover cursos de aperfeiçoamento para fins de

vitaliciamento e promoção por merecimento de magistrados, foi assina-do, no dia 5 de dezembro, convênio de cooperação acadêmica e tecno-lógica entre a Escola Paulista da Magistratura e a Escola da Magistraturade Rondônia (Emeron).

O termo foi assinado durante sessão administrativa extraordinária doTribunal de Justiça de Rondônia, presidido pela desembargadora ZeliteAndrade Carneiro.

Durante a sessão, o diretor da EPM, desembargador Antonio Rulli Junior,

condecorou com a “Medalha do Mérito Acadêmico” os desembargadoresRoosevelt Queiroz Costa, diretor da Emeron, e Marcos Alaor Diniz Grangeia,conselheiro da Enfam, e o juiz Alexandre Miguel, vice-diretor da Emeron.

Falando em nome dos homenageados, o desembargador RooseveltQueiroz ressaltou a importância do convênio entre as escolas, que possi-bilitará que os juízes do Estado de Rondônia tenham acesso, por meio devideoconferência, aos cursos da EPM. Em contrapartida, a Emeron poderáoferecer cursos à EPM, de forma a propiciar o intercâmbio de informaçõese de experiências entre os magistrados dos dois Estados.

Convênio foi assinado durante sessão do Tribunal de Justiça de RondôniaRoosevelt Queiroz Costa e Antonio Rulli Junior

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Premiação do coordenador do Núcleode Ribeirão Preto com o “Innovare”

O juiz João Agnaldo Donizeti Gandini,coordenador do Núcleo Regional de RibeirãoPreto da Escola Paulista da Magistratura, foium dos vencedores do “V Prêmio Innovare”,entregue no dia 11 de dezembro, em soleni-dade realizada no Palácio do Planalto, emBrasília.

O magistrado foi premiado na categoria“Juiz Individual”, com o projeto “Moradia Le-gal”, que propõe a erradicação e a reurbaniza-ção de núcleos de favelas em Ribeirão Preto.

O Innovare foi criado para identificar, pre-miar e divulgar práticas inovadoras do PoderJudiciário, do Ministério Público, da Defen-soria Pública e da Advocacia que estejamcontribuindo para a modernização dos servi-ços da Justiça. Concedida pelo InstitutoInnovare, a premiação conta com o apoio daAssociação dos Magistrados Brasileiros(AMB), do Ministério da Justiça, por meio daSecretaria da Reforma do Judiciário, da Asso-ciação Nacional dos Membros do Ministério Pú-blico (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep),da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), da Ordem dos Advo-gados do Brasil (OAB) e da Vale.

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João Agnaldo Donizeti Gandini recebeu o prêmio das mãos do vice-presidente da República, José de Alencar

Nesta edição, foram premiadas cinco práticas e homenageadas sete, deum total de 188 trabalhos inscritos, nas categorias: “Juiz Individual”, “Tri-bunal”, “Ministério Público”, “Defensoria Pública” e “Advocacia”.

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Homenagem ao embaixador Jaime StiglichNo dia 15 de dezembro, o cônsul-geral do Peru em São Paulo, em-

baixador Jaime Stiglich, foi condecorado, na EPM, com a “Medalha doMérito Acadêmico”. A comenda, criada pela Escola Paulista da Magis-tratura para homenagear aqueles que se distinguiram por seus méritos erelevante contribuição ao estudo e ao ensino do Direito, foi conferidapelo desembargador Antonio Rulli Junior.

Na oportunidade, Jaime Stiglich reuniu-se com o desembargador RulliJunior para discutir a implementação do convênio de cooperação acadê-mica e tecnológica entre a EPM e o Judiciário peruano – o acordo foiformalizado no dia 28 de novembro, em Lima, com as assinaturas dodiretor da EPM e do presidente da Academia Nacional da Magistratura doPeru (Amag), Pablo Wilfredo Sanchez Velarde.

A parceria entre as escolas visa promover o intercâmbio entre a ma-gistratura brasileira e a peruana, mediante a realização conjunta de cur-sos de aperfeiçoamento para magistrados, presenciais e a distância.

Elizabete Álvares Cruz, Jaime Stiglich e Antonio Rulli Junior

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Plano de metas da EPM para 2009No dia 29 de dezembro, a diretoria da Escola Paulista da Magistratura

encerrou as atividades do ano com a divulgação do plano de metaspara 2009:

I - Ações:

1. Acompanhar e avaliar a qualidade dos eventos e seus impactos parao aprimoramento da educação continuada;

2. Promover a realização de projetos de pesquisa voltados para o apri-moramento da prestação jurisdicional, analisando o que está sendofeito e estabelecer áreas prioritárias de pesquisa;

3. Firmar convênios e acordos de cooperação com instituições naci-onais e internacionais ligadas ao ensino, pesquisa e extensão;

4. Formar grupos temáticos para tratar de assuntos específicos do pro-cesso de ensino e aprendizado;

5. Realizar eventos destinados à disseminação de modernas técnicasde ensino de aprendizagem;

6. Realizar eventos de formação de multiplicadores, de modo a assegu-rar uma abordagem humanística e pragmática na formação e aperfei-çoamento de magistrados;

7. Incrementar a implantação de educação a distância.

II - Realização de cursos presenciais e a distância, compreendendo as

seguintes áreas e temas:

1. Jurisdição Civil2. Jurisdição Penal3. Jurisdição Especial4. Conciliação

5. Lei Maria da Penha6. Administração judicial7. Mídia e Judiciário8. Meio ambiente9. Consumidor10. Juizados Especiais Cíveis e Criminais11. Competência estadual e competência federal12. Direito e Biotecnologia13. Direitos humanos14. Competência estadual e competência trabalhista15. Direito e segurança nacional16. Crise econômica e Direito17. O Poder Judiciário e a capitalização de juros18. Direito e saúde suplementar19. Perícias judiciais20. Portadores de necessidades especiais21. Proteção ao idoso22. Direito e índice de preços ao consumidor (FIPE)23. Sociedade da Informação e interatividade24. Direito Bancário e contratos25. Contrato de seguros26. Responsabilidade civil pelo transporte de mercadorias27. Meios eletrônicos de pagamento28. Mercado de capitais (Bovespa)29. Infância e Juventude30. Direito real de superfície: Urbano e real31. Família e Sucessões

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E v e n t o s

32. Filosofia do Direito33. Interceptação telefônica34. Crimes de computador35. Crimes contra a propriedade intelectual36. Direito e fomento mercantil37. Sociologia Jurídica38. Direito Eleitoral39. Antropologia Jurídica40. Audiências simuladas e política das audiências41. Execução Penal42. Relações públicas governamentais e cerimonial43. Lei de Tortura44. Lei do Crime Organizado45. Lei dos Crimes Hediondos46. Tráfico de drogas47. Tráfico de pessoas48. Crimes de racismo

III - Relação de cursos de pós-graduação lato sensu da EPM

A) Cursos aprovados pelo Conselho Estadual de Educação (CEE):

Curso Parecer CEE

Novos Temas de Direito Civil e Direito do Consumidor 300/2000

Direito Penal I 433/2000

Direito Penal II 50/2003

Direito Penal III 50/2003Direito Penal IV 191/2007Direito Público I 21/2002Direito Público II 173/2003Direito Público III 173/2003Direito Público IV 173/2003Direito Público V 173/2003Direito Processual Civil I 23/2002Direito Processual Civil II 381/2003Direito Processual Civil III 381/2003Direito Processual Civil - Campinas 381/2003Direito Processual Civil IV 381/2003Direito Processual Penal I 133/200Direito Processual Penal II 133/2002Direito Processual Penal III 133/2002Direito Processual Penal IV 133/2002Direito Empresarial I 20/2002Direito Empresarial II 174/2003Direito Empresarial III 174/2003Direito Empresarial IV 358/2007Métodos de Soluções Alternativas de Conflitos Humanos 125/2007Direito Privado 440/2006Direito Privado - São José dos Campos 440/2006Direito de Família e Sucessões 441/2006

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B) Cursos aprovados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) doMinistério da Educação (MEC):

Parecer / Portaria Cursos

Portaria MEC nº 541, de 31 de maiode 2007. Autoriza o credenciamentoda EPM, na modalidade presencial,pelo prazo de três anos

Parecer CNE nº 117/2007, da Câmara 1. Direito Processual Civilde Educação Superior do Conselho 2. Direito Processual PenalNacional de Educação – favorável ao 3. Direito Penal2.credenciamento da EPM para ministrar 4. Direito Públicocursos de pós-graduação lato sensu, 5. Direito Empresarialexclusivamente na área do Direito 5.(publicação DOU de 1/6/2007)

IV - Cursos de Aperfeiçoamento (Vitaliciamento e Merecimento) da

EPM, presenciais e a distância – totalizando 67 –, credenciados na

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

(Enfam), conforme Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007 (DOU

de 21/9/07, Seção I, pág. 196); Instrução Normativa nº 2, de 6 de

fevereiro de 2008 (DOU de 11/2/08, Seção I, pág. 86); Portaria nº 25,

de 21 de maio de 2008 (DJE-STJ – Secretaria do Tribunal, de 27/5/

08); Portaria nº 56, de 23 de julho de 2008 (DJE-STJ - Enfam, de 8/

8/08) e Portaria nº 145, de 19 de dezembro de 2008, todas da Enfam;

e Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.

Cursos promovidos em 2008:

- 1º Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento

- 2º Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento

- 1º Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento

- 2º Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento

- 1º Curso de Formação de Formadores

V - Instituições conveniadas com a EPM para a cooperação

acadêmica e o intercâmbio na área de educação a distância:

- Academia Nacional da Magistratura do Peru

- Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Uni-versidade de Coimbra (CENoR)

- Escola Superior da Magistratura do Pará (ESM-PA)

- Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)

- Escola Superior da Magistratura do Piauí (Esmepi)

- Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec)

- Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam)

- Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT)

- Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron)

- Instituto Nacional de Estudos Judiciários (Inej) do Ministério da Justiçade Angola

- Universidade de Angers e Corte de Apelo de Angers (França)

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C e n t r a l d e V í d e o s E P M

C e n t r a l d eV í d e o s E P M

Acervo de palestras disponíveis no site da EPMA partir de julho de 2008, as palestras transmitidas, por meio de

videoconferência, pela Escola Paulista da Magistratura passaram a serdisponibilizadas no site da EPM, na seção “Central de Vídeos”.

O acervo, relacionado a seguir, corresponde às palestras dos cur-sos: “1º Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento” (21 a 25 de ju-lho); “Alterações da Nova Legislação Processual Penal e do Códigode Trânsito Brasileiro quanto à Alcoolemia” (19, 20 e 22 de agosto);“Poder Judiciário para Jornalistas” (1 a 5 de setembro); “Curso de

Iniciação Funcional” (4 de setembro a 3 de outubro); “1º Curso deFormação de Formadores (15 a 26 de setembro)”; “2º Curso deAperfeiçoamento/Vitaliciamento” (13 a 30 de outubro); “1º Cursode Aperfeiçoamento/Merecimento” (10 a 24 de novembro); “2º Cur-so de Aperfeiçoamento/Merecimento” (25 de novembro a 8 de de-zembro); e “Biotec sem Mistério” (1, 3 e 4 de dezembro), além datransmissão da cerimônia de comemoração dos 20 anos da EPM (17de novembro).

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A d m i n i s t r a ç ã o E P M eA p o i o I n s t i t u c i o n a l

Diretoria

O desembargador Antonio Rulli Junior ingressou na magistraturapaulista em 1973, sendo promovido ao cargo de juiz do Tribunal deAlçada Criminal do Estado de São Paulo em março de 1989. Tomouposse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça em maio de2000. Durante o biênio 2006/2007, foi vice-diretor da Escola Paulistada Magistratura.

Com ampla experiência no magistério – é professor universitário desde1967, sendo, atualmente, docente da FMU –, Antonio Rulli Junior possuicapacitação como avaliador de instituições de educação superior e ava-liador de cursos pelo Ministério da Educação.

Na magistratura paulista desde 1970, o desembargador Pedro LuizRicardo Gagliardi foi promovido, em 1986, ao cargo de juiz do Tribunalde Alçada Criminal, onde exerceu a vice-presidência, durante o biênio1996/1997, e a presidência, durante o biênio 1998/1999. Em outubrode 1999, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiçade São Paulo.

Durante o biênio 2006/2007, integrou o Conselho Consultivo e deProgramas da Escola Paulista da Magistratura, atuando, também, comocoordenador de Assuntos Internacionais e como professor responsávelcoordenador do curso de especialização em Direito Penal.

Des. Antonio Rulli JuniorDiretor

Des. Pedro LuizRicardo GagliardiVice-diretor

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A d m i n i s t r a ç ã o E P M

Conselho Consultivo e de Programas

Des. Antonio Carlos Malheiros Des. Armando Sérgio Prado de Toledo Des. Carlos Paulo Travain Des. José Raul Gavião de Almeida

Des. Oscarlino Moeller Des. Walter de Almeida Guilherme Juiz José Antonio de Paula Santos Neto

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SECRETÁRIO GERAL

Juiz Edison Aparecido Brandão

TESOUREIRO

Desembargador José Raul Gavião de Almeida

COORDENADOR GERAL PEDAGÓGICO

Desembargador Marco Antonio Marques da Silva

COORDENADOR GERAL PEDAGÓGICO ADJUNTO

Desembargador José Raul Gavião de Almeida

COORDENADOR GERAL DE 1ª INSTÂNCIA

Juiz Tercio Pires

COORDENADOR DE FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE LIDES

Juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira

COORDENADOR PARA JUIZADOS ESPECIAIS

Juiz Ricardo Cunha Chimenti

COORDENADORA ADJUNTA PARA JUIZADOS ESPECIAIS

Juíza Daniela Nudeliman

COORDENADOR DA ÁREA DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORES

Desembargador Antonio Carlos Malheiros

COORDENADOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA E DA BIBLIOTECA

Juiz Fernando Figueiredo Bartoletti

COORDENADOR DE EVENTOS E PUBLICIDADE

Desembargador Heraldo de Oliveira Silva

COORDENADOR ADJUNTO DE EVENTOS E PUBLICIDADE

Desembargador Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho

COORDENADORA DE MÍDIA

Juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi

COORDENADOR ADJUNTO DE MÍDIA – CINEMA E TEATRO

Juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza

COORDENADOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

(PORTUGAL, ESPANHA E ITÁLIA)

Desembargador Marco Antonio Marques da Silva

COORDENADOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

(AMÉRICA, PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E EUROPA)

Desembargador Luiz Roberto Sabbato

COORDENADOR DA ÁREA DE PESQUISA

Desembargador Walter de Almeida Guilherme

Coordenadorias

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A d m i n i s t r a ç ã o E P M

COORDENADORES DA ÁREA DE DIREITO PENAL

Ministro Cid Flaquer ScartezziniDesembargador Antonio Luiz Pires NetoJuiz Carlos Fonseca Monnerat

COORDENADOR DA ÁREA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan

COORDENADOR DA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO

Desembargador Antonio Carlos Viana Santos

COORDENADOR DA ÁREA DE DIREITO PRIVADO

Desembargador Benedito Silvério Ribeiro

COORDENADOR DA ÁREA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Desembargador José Roberto dos Santos Bedaque

COORDENADOR DA ÁREA DE DIREITO AMBIENTAL

Desembargador Gilberto Passos de Freitas

COORDENADOR DOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO

Desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro

COORDENADOR DE RELAÇÕES ACADÊMICAS

Desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint

COORDENADOR DA ÁREA DE BIOMÉDICAS E SAÚDE

Juiz Mauro Conti Machado

COORDENADORA DE REGISTROS PÚBLICOS

Juíza Tânia Mara Ahualli

COORDENADOR DA ÁREA DE PERÍCIAS JUDICIAIS

Juiz Carlos Elmano de Oliveira Neto

COORDENADOR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Juiz Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

COORDENADOR DA ÁREA DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Juiz Alexandre David Malfatti

COORDENADOR DA REGIÃO I DOS NÚCLEOS REGIONAIS DO INTERIOR

Desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo

COORDENADOR DA REGIÃO II DOS NÚCLEOS REGIONAIS DO INTERIOR

Desembargador Oscarlino Moeller

COORDENADOR DA REGIÃO III DOS NÚCLEOS REGIONAIS DO INTERIOR

Desembargador Carlos Paulo Travain

ASSISTENTE DA DIRETORIA PARA ASSUNTOS

DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Juiz Edison Aparecido Brandão

ASSISTENTE ADJUNTO DA DIRETORIA PARA ASSUNTOS

DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Juiz Fernando Figueiredo Bartoletti

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Com 360 desembargadores, cerca de 2 mil juízes, 40 milfuncionários e mais de 270 comarcas, o Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo é o maior do País e um dos maiores domundo, tendo superado os 18 milhões de processos em anda-mento.

A história do Poder Judiciário paulista teve início no dia 3 de feve-reiro de 1874, quando foi instalada, em um sobrado da Rua da Boa

Vista, a Corte de Segundo Grau do “Tribunal da Relação de São Pauloe Paraná”. O Tribunal foi criado pelo Decreto Legislativo Imperialnº 2.342, de 6 de agosto de 1873, em cumprimento ao Artigo 158 daConstituição Imperial de 1824, que determinava que deveria haver,nas províncias do Império, relações para julgar causas em “segunda eúltima instância”.

Constituído por apenas sete desembargadores, o Tribunal da Relação

Des. Roberto Antonio Vallim BellocchiPresidente

Des. Antonio Carlos Munhoz SoaresVice-presidente

Des. Ruy Pereira CamiloCorregedor-geral da Justiça

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A p o i o I n s t i t u c i o n a l

de São Paulo e Paraná era presidido pelo conselheiro Tristão de AlencarAraripe.

Após a promulgação da Constituição de 1891, foi editada a primeiralei paulista de organização judiciária (Lei 18, de 21 de novembro de1891), que estabeleceu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulocomo o órgão máximo do Judiciário estadual.

A inauguração do Palácio da Justiça, atual sede do Judiciário paulis-

ta, aconteceu em janeiro de 1933, em caráter parcial. Somente em 25de janeiro de 1942, por ocasião do 388º aniversário da cidade de SãoPaulo, foi realizada a inauguração plena do palácio, que se tornou ummonumento histórico de valor arquitetônico e cultural, sendo tombadopelo Condephaat em 1981.

A Escola Paulista da Magistratura, criada em 1988, constitui o braçocultural do Tribunal de Justiça.

Des. Luiz Antonio Rodrigues da SilvaPresidente da Seção de Direito Privado

Des. Antonio Carlos Viana SantosPresidente da Seção de Direito Público

Des. Eduardo Pereira SantosPresidente da Seção Criminal

Des. Luiz Elias TâmbaraDecano

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Originária da Sociedade Beneficente de Magistrados, fundada em1953, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) recebeu estadenominação em 1963, após deliberação de seus associados, emAssembléia Geral Extraordinária.

A Apamagis tem por missão a prestação de assistência integralaos magistrados. No plano institucional, visa resgatar a união da ma-gistratura, de forma a possibilitar que ela reocupe espaço no cenáriopolítico brasileiro e, dessa forma, protagonize os grandes debatesnacionais.

Associação Paulista de Magistrados

Seus objetivos primordiais são: ser uma entidade representativade seus associados; defender as prerrogativas, os vencimentos e asegurança dos associados; propiciar auxílios e benefícios aos seusassociados e dependentes; promover atividades sociais, culturais,recreativas e esportivas; colaborar com a direção do Poder Judiciáriodo Estado, sempre que possível; e procurar manter intercâmbio comas associações congêneres do País e do exterior. A Apamagis tem,por diretriz, não se manifestar sobre assuntos estranhos a sua finali-dade, assim como questões político-partidárias ou religiosas.

Des. Henrique Nelson CalandraPresidente

Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti1º Vice-Presidente

Des. Roque Antonio Mesquita de Oliveira2º Vice-Presidente

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A p o i o I n s t i t u c i o n a l

Academia Paulista de Magistrados

A Academia Paulista de Magistrados (APM) foi criada em 2001, tendo,como fundadores, os ministros Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini e SydneySanches (Presidente de Honra) e os desembargadores Antonio Carlos VianaSantos, Antonio Rulli Junior, Carlos Renato de Azevedo Ferreira, José Rodri-gues de Carvalho Netto, Luiz Antonio Rizzatto Nunes, Marco Antonio Marquesda Silva, Marcus Vinicius dos Santos Andrade, Paulo Fernando Campos Sallesde Toledo, Sérgio Augusto Nigro Conceição e Walter de Almeida Guilherme.

A APM tem como objetivos: congregar magistrados para incentivar o apri-moramento profissional, o aperfeiçoamento cultural e a reciclagem contínua;

promover a alta cultura jurídica e o reconhecimento dos seus valores, pormeio de seminários, conferências, cursos, congressos, painéis, ciclos, reu-niões e fóruns de debates, próprios ou em parceria, sobre assuntos jurídi-cos, em geral; divulgar artigos, monografias e informações de caráter jurídi-co-científico em publicações alheias ou próprias; fomentar o intercâmbiocultural e o convívio social entre seus membros; manter intercâmbio ecolaboração com as demais entidades afins, nacionais ou estrangeiras; ededicar-se à ampla atividade cultural similar ou afim com seu objetivoprincipal, além de instituir láureas e editar livros.

Des. Heraldo de Oliveira SilvaPresidente

Des. Antonio Carlos Viana SantosDiretor Cultural

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Produzido pela Escola Paulista da Magistratura

Elaboração e textosMarcelo Alexandre Barbosa

FotosDaniela Ribeiro Smania

Projeto gráfico, diagramação e impressãoAmeruso Artes GráficasFone: (11) 2215-3596

E-mail: [email protected]

Apoio cultural

Escola Paulista da MagistraturaRua da Consolação, 1483 – 1º, 2º e 3º andares – CEP: 01301-100 – São Paulo – SP

Fones: (11) 3259-9747 / 3257-8954Site: www.epm.sp.gov.br – E-mail: [email protected] / [email protected]

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