EU LIDERO ESTA MUDANÇA!

EDUCAÇÃO INTEGRAL-Projeto Mais Educação

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁGOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINOSECRETARIA ADJUNTA DE ENSINONUCLEO DE PLANEJAMENTO, PROJETO PESQUISA, ENUCLEO DE PLANEJAMENTO, PROJETO PESQUISA, E

AVALIAÇÃO EDUCACIONALAVALIAÇÃO EDUCACIONAL

Ampliando tempos e oportunidades educativas: Caminhos para educação em

tempo integral.

O QUE É O PROGRAMA MAIS O QUE É O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO

• Instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e teve inicio em 2008 com a adesão ao Programa pelos Estados, Municípios e o Distrito Federal.

• É uma ação estratégia indutora do Governo Federal, para a consolidação da Educação Integral como política pública do Estado, numa perspectiva da oferta da escola em tempo integral.

• Por meio do repasse voluntário de recursos as escolas (PDDE-Educação Integral), garante a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas.

• Busca contribuir para a melhoria da aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens, bem como para fomentar debates em torno de novas metodologias de trabalho, novos olhares aos currículos e à prática pedagógica.

• Expandir para Escolas e municípios de baixo IDEB, egressas do PDE/Escola e onde inclua o público do Programa Bolsa Família.

• Escolas previstas pelo PDE Escola ainda não atendidas pelo PME e pelo próprio PDE Escola;

* Constituição Federal /1988 - capítulo II - Dos Direitos Sociais

* Lei 9.394/96 – LDB

* Decreto 6.253, de 13/11/2007 - FUNDEB

* Decreto 7.083/2010, de 27 de janeiro de 2010 – Programa Mais Educação

* Portaria 873, de 1º de julho de 2010 – FUNDEB - Financiamento da Educação Integral

* PL 8035/10 - Plano Nacional de Educação (PNE) - Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020

EDUCAÇÃO INTEGRAL: BASES EDUCAÇÃO INTEGRAL: BASES LEGAISLEGAIS

Fomentar a educação integral de crianças e adolescentes, por meio de atividades socioeducativas, articuladas ao projeto de ensino desenvolvido pela escola.

OBJETIVOS

Promover o desenvolvimento integral da criança e do adolescente a fim de superarem de forma gradativa e processual as suas dificuldades de aprendizagem, tornando-se sujeitos críticos e participativos em seu entorno social.

Estabelecimento da jornada escolar de sete horas diárias de atividades, de segunda a sexta-feira, e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral e centralidade no indivíduo;

FUNCIONAMENTO

DURAÇÃO DAS ATIVIDADES/TURMA/DIA: 3h

As atividades serão desenvolvidas no periodo de 10 meses letivos;

Legitimação de saberes comunitários e compreensão da cidade como território educativo-educador;

Professor-comunitário (coordenador na escola) vinculado à escola.

MONITOR : estudantes das areas afins; habilidades especifícas: judô, karate, agricultor…

ESCOLAS URBANAS

Escolas com maior número de alunos oriundos de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF), com base no Educacenso e nos dados do PBF;

Escolas identificadas com os mais baixos IDEBs nos municípios selecionados;

Escolas previstas pelo PDE Escola ainda não atendidas pelo PME e pelo próprio PDE Escola;

ESCOLAS DO CAMPO

Escolas localizadas nos territórios prioritários do plano Brasil sem miséria;

Escolas localizadas em municípios com índices de pobreza do campo;

Escolas situadas em municípios com população do campo (maior ou igual 30%);

Escolas situadas em municípios com assentamentos da reforma agrária com 100 famílias ou mais;

ALGUNS CRITÉRIOS PARA EXPANSÃO

PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO - ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL (EEX)

1. Após o recebimento do ofício enviado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), a Entidade Executora - EEx (Secretaria de Educação Estadual ou Municipal) deverá confirmar a adesão ou não ao Programa Mais Educação;

3. Cabe a Secretaria Estadual, Municipal ou Distrital de Educação disponibilizar um professor vinculado à escola, dedicação mínima 20h, chegando preferencialmente a 40h, que será denominado "Professor Comunitário“ –Coordenador, responsável pelo acompanhamento pedagógico e administrativo do Programa. Os custos dessa coordenação referem-se à contrapartida a ser oferecida pela Entidade Executora – EEx (Secretarias de Educação.

2. Nomear dois técnicos da Secretaria Estadual, Distrital ou Municipal de Educação: um o coordenador responsável pelas atividades realizadas nas escolas participantes do Programa: COORDENADOR DO MAIS EDUCAÇÃO e o outro responsável pelo funcionamento administrativo do Programa.

1. Para confirmar a adesão ao programa, as escolas pré-selecionadas pela SEB do MEC e validadas pelas respectivas EEx, deverão preencher o Plano de Atendimento, disponível no sítio simec.mec.gov.br, declarando macrocampos e atividades que irão implementar, número de estudantes participantes e demais informações solicitadas.

PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO – ESCOLAS (UEX)

2. Os Planos de Atendimento deverão ser definidos de acordo com o projeto político- pedagógico das unidades escolares e desenvolvidos, por meio de atividades, dentro e fora do ambiente escolar, ampliando tempo, espaço e oportunidades educativas, na perspectiva da Educação Integral do estudante.

3. Em caso de não adesão ao PME, é importante que a escola formalize, à Secretaria de Educação, os motivos impeditivos da implantação da jornada ampliada na perspectiva da Educação Integral e esta formalizará por meio de email ao MEC, visando à identificação das principais dificuldades locais.

PROJETOS PEDAGÓGICOS E OMAIS EDUCAÇÃO

PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO-PPP

COMUNIDADE

PROPORCIONAR EXPERIÊNCIAS DENTRO E FORA DO ESPAÇO FORMAL(Escola)

PROJETOS INSTITUCIONAIS ELABORADOS PELA

COMUNIDADE ESCOLAR

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

ESCOLA

MACROCAMPOS / ATIVIDADES

TEMPO = Ampliação da jornada escolar – 7h

(mínimo)

ESPAÇOS ESCOLARES = reorganização dos espaços

Ampliação de oportunidades e situações que promovam aprendizagens significativas

CONEXÃO DO PPP AO PLANO DE ATIVIDADES - Macrocampos

• Serão no mínimo 3 e no máximo 4 macrocampos ; • Mínimo 4 e máximo 5 atividades, sendo a 5ª obrigatório a atividade:

Esporte na Escola/Atletismo e Múltiplas Vivências Esportivas.

1. Acompanhamento Pedagógico (orientação de estudos e leitura);

2. Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária e Criativa/Educação Econômica;

3. Esporte e Lazer; 4. Educação em Direitos Humanos; 5. Cultura, Artes e Educação

Patrimonial; 6. Promoção da Saúde; 7. Comunicação e Uso de Mídias,

Cultura Digital e Tecnológica;

ESCOLAS RURAIS/CAMPO

1. Acompanhamento Pedagógico;

2. Agroecologia; 3. Iniciação Científica; 4. Educação em Direitos

Humanos; 5. Cultura, Artes e Educação

Patrimonial; 6. Esporte e Lazer; e 7. Memória e História das

Comunidades Tradicionais.

ESCOLAS URBANAS

FINANCIAMENTO DO PROGRAMA

O montante de recursos destinados a cada escola será repassado por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/Educação Integral, para conta corrente em nome da Unidade Executora Própria - UEX representativa da unidade escolar, liberado em uma só parcela, considerando as necessidades de 10 (dez) meses letivos para realização das atividades.

ATENÇÃO! O recebimento dos recursos PDDE/Integral está condicionado à realização de prestação de contas pela Unidade Executora Própria - UEx, à situação de adimplência da entidade executora, e à atualização cadastral da UEx e adesão da EEx no sistema PDDE web.

Os dez meses de financiamento correspondem a dez meses letivos de atividades, não correspondendo, necessariamente, ao ano civil (12 meses do ano). No caso de não utilização total dos recursos, os mesmos poderão ser reprogramados para o ano seguinte.

Finalizada a execução dos 10 meses letivos das atividades do Programa Mais Educação e, havendo saldo proveniente da economicidade ou resultado de aplicação financeira, recomenda-se a utilização dos mesmos na qualificação das atividades e/ou na operacionalização do processo da Educação Integral. 

OBJETIVO DO APOIO FINANCEIRO

Recursos transferidos por intermédio do PDDE para implementação de Educação Integral destinam-se:

a. Ressarcimento de despesas de alimentação e transporte de monitores (custeio);

b. Contratação de pequenos serviços e aquisição de materiais de consumo e permanente (custeio e capital);

c. Aquisição de kits de materiais definidos no Manual do Programa e Resolução do FNDE (custeio e capital).

MONITORIA

OBS: LEI nº 9.608/1998 - dispõe sobre o serviço voluntário (assinatura do TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO pelo Monitor).

Poderão, desempenhar a função de monitoria, de acordo com suas competências, saberes e habilidades, estudantes da eja e estudantes do ensino médio (a partir de 16 anos);

Preferencialmente estudante de graduação ou das licenciaturas vinculado ao PIBID (programa institucional de bolsa de iniciação à docência), ou estudantes de graduação com estágio supervisionado;

Pessoas da comunidade com habilidades, competências e saberes apropriadas (instrutor de judô, mestre de capoeira, agricultor /horta escolar etc;

Turmas monitoradas/atividades/escola: máximo de 5 turmas = zona urbana: R$ 400,00 mensais de ressarcimento, sendo R$ 80,00/turma; e zona rural/campo: R$ 800,00 mensais de ressarcimento, sendo R$ 120,00/turma;

Formação das Turmas/atividades: 20 a 30 alunos de acordo com o Plano= todos os alunos frequentam as atividades ofertadas.

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NAS ESCOLASPROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS

DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL

Construção de um Novo Paradigma Educativo

Melhorias significativas no aprendizado: maior interesse, melhores resultados (IDEB);

Redução de índices de violência dentro e fora da escola;

Melhoria no clima interno da escola (aluno-aluno; aluno-professor): registros de menos conflitos;

Melhoria das relações entre escola e comunidade: maior abertura, maior participação, maior envolvimento

RESULTADOS ESPERADOS

NO PROGRAMA MAIS

A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida.

John DeweyOBRIGADA!

Laura LopesLaura Lopeslaura.lopesseduc@gmail.com (91) 3201-5114 (91) 3201-5114

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