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VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SERVIÇO

INVESTIGAÇÃO

2

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

USUÁRIO CONSUMIDOR

SERVIÇO PRODUTO

INSPEÇÃO

INVESTIGAÇÃO

AMBIENTE

FISCALIZAR

ATO DE EXECUTAR CERTAS DISPOSIÇÕES VIGIAR EXAMINANDO

ESTRUTURAL – INSTALAÇÕES FIXAS E MÓVEIS PESSOAL – SAÚDE DOS MANIPULADORES MATÉRIA-PRIMA – PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS OPERACIONAL – TÉCNICAS ALIMENTOS PRONTOS – ANÁLISE DE ORIENTAÇÃO

OU DIAGNÓSTICA

INSPEÇÃO

CONDUTAS

DIAGNÓSTICA – AUDITORIA CORRETIVA – TREINAMENTO MONITORAMENTO – CONTROLE PUNITIVA – PENA

Lei Orgânica da SaúdeLei Orgânica da Saúde

Lei n.º 8080/90 Lei n.º 8142/90


1. Definição:

Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos de saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

2. Abrangência2. Abrangência

1 - O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente,se relacionem com a saúde compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo

2 - O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Para isso, a Vigilância Sanitária usufrui dos saberes e práticas que se situam num campo de convergência de vários campos do conhecimento humano, tais como química, farmacologia, epidemiologia, engenharia civil, administração pública, planejamento e gerência, biossegurança, bioética.

3. Área de Atuação3. Área de Atuação

Entre as atuais áreas de atuação da Vigilância Sanitária no País está:

- Locais de produção e comércio de alimentos: fábricas, restaurantes, bares, mercados, supermercados, frutarias, açougues, padarias, produtores de laticínios e outros;- Lojas e áreas de lazer: shoppings, cinemas, ginásios de esporte, postos de gasolina, piscinas, clubes, estádios e academias de ginástica;- Indústria: de cosméticos, medicamentos, produtos para a saúde e saneantes (produtos de limpeza), perfumes;- Laboratórios: banco de sangue e hemoderivados;- Agrotóxico: Indústria e postos de venda de destes produtos;- Radiação ionizante: hospitais, clínicas médicas e odontológicas que façam uso para diagnóstico;- Locais públicos: escolas, cemitérios, presídios, hospitais, clínicas, farmácias, salões de beleza e asilos;- Portos, aeroportos e fronteiras.

4. Estrutura da VISA4. Estrutura da VISA

ANVISAANVISA

- É responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades do País. Executa as atividades de Controle Sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras;

Estado e Municípios:Estado e Municípios:

- São responsáveis pelas atividades descentralizadas (inspeções);

5. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS5. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS

- ANVISA- CONASS- CONASEMS- VISAS- LACENS- INCQS- FIOCRUZ

6. Poderes da VISA6. Poderes da VISA

- Educando e Orientando;- Reprimindo e Imprimindo Irregularidades

Ações Desenvolvidas na Vigilância Sanitária Ações Desenvolvidas na Vigilância Sanitária (Lei 8080/90)(Lei 8080/90)

Educação Sanitária

Coletas de amostras para análises laboratoriais

Processo Administrativo

Autorização de Funcionamento

Licença Sanitária

Registros e Dispensa de

Registro

Diagnóstico de Situação

Análises de Projetos

Arquitetônicos

Inspeção Sanitária

ProdutoProdutos e s e

ServiçosServiços


FINANCIAMENTO

PORTARIA GM/MS Nº 204, 29 DE JANEIRO DE 2007

REGULAMENTA O FINANCIAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS, NA FORMA DE BLOCOS:

• ATENÇÃO BÁSICA• MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E

HOSPITALAR• ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA• GESTÃO DO SUS• VIGILÂNCIA EM SAÚDE

BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE TEM 2 COMPONENTES:

• COMPONENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL: QUE CONFIGURA O TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (TFVS);

• COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: QUE CONFIGURA O TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (TFVISA)

* OS RECURSOS FEDERAIS DESSE BLOCO DEVEM SER UTILIZADOS CONFORME A PAP-VS E A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE

PORTARIA GM/MS Nº 1998, de 21 de agosto de 2007

• REGULAMENTA O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS DO COMPONENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (TFVISA) É CONTITUÍDO POR:

• PISO ESTRUTURANTE: CALCULADO PELO VALOR PER CAPITA À RAZÃO DE R$ 0,36 POR HAB/ANO, COM PISO MÍNIMO DE R$ 7200,00/ANO - MUNICÍPIOS

• PISO ESTRATÉGICO: CALCULADO PELO VALOR PER CAPITA À RAZÃO DE R$ 0,20 POR HAB/ANO – ESTADOS E MUNICÍPIOS


• REVOGA A PORTARIA 2473/03, QUE ERA BASEADA EM NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DE AÇÕES. DESTA FORMA , A INSPEÇÃO EM BARRACAS E QUIOSQUES DE LANCHES,POR EXEMPLO, DEIXA DE SER CLASSIFICADA COMO DE BAIXA COMPLEXIDADE. A CONTAMINAÇÃO DOS CALDOS DE CANA EM SANTA CATARINA, MOSTROU QUE AS REGRAS ANTIGAS GERARAM DISTORÇÕES.

• PARA SEREM BENEFICIADOS PELO PISO ESTRATÉGICO, OS MUNICÍPIOS DEVEM PACTUAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM OS RESPECTIVOS ESTADOS. NESTE CASO O INCENTIVO SERÁ DE R$ 0,20 HAB/ANO.


• OS RECURSOS FINANCEIROS QUE COMPÕEM O TFVISA DEVERÃO SER UTILIZADOS CONFORME OS PLANOS DE AÇÃO, COM BASE NO PDVISA* E NOS PLANOS DE SAÚDE,NO ÂMBITO DE CADA ESFERA DE GOVERNO.

* ELENCO NORTEADOR DE AÇÕES EM VISA (GUIA)

• AS AÇÕES PREVISTAS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM AS NECESSIDADES E A REALIDADE LOCO-REGIONAL DOS ESTADOS,DO DF E MUNICÍPIOS.

Vigilância Sanitária de AlimentosVigilância Sanitária de Alimentos

Indústria

Transporte

Comércio Atacadista

Comércio Varejista

Serviços de Alimentação


Legislação Federal:• Decreto - Lei n.º 986, de 12/10/1969 - Institui normas

básicas sobre alimentos.

Legislação Estadual:• Lei n.º 13331, de 23/11/2001 - Código de Saúde do Paraná.

Legislação Municipal:• Códigos de Postura• Códigos de Saúde• Outros Regulamentos


• Monitoramento da qualidade sanitária dos alimentos.

• Vigilância Epidemiologica das Doenças Transmitidas por Alimentos

• PARA - Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos.

• PAMvet - PR - Programa Estadual de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos.

• Doenças Veiculadas por Alimentos.

Vigilância Sanitária de AlimentosVigilância Sanitária de Alimentos• Registro e dispensa de registro de alimentos no Ministério da Saúde.

• Registro estadual de produtos de origem animal na Secretaria de Saúde.

• Coletas de alimentos para programas específicos ou investigação de doenças veiculadas por alimentos


• Educação Sanitária:Educação Sanitária:

Divulgar informações sobre prevenção de transmitidas por alimentos para a população em geral, estudantes , donas de casa, etc.

Priorizar a orientação e fiscalização para que as empresas treinem os manipuladores em higiene de alimentos.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE

1. EFETUA O CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS SUBMETIDOS À VISA CONFORME

A LEI FEDERAL N.º 6360/76 REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º

79094/77

AS EMPRESAS QUE PRETENDEM REALIZAR AS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ARMAZENAMENTO,

FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, REEMBALAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE

MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, SANEANTES E CORRELATOS DEPENDEM DE

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA JUNTO À ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A COMERCIALIZAÇÃO NO VAREJO DEPENDE DE LICENÇA SANITÁRIA EMITIDA PELA

AUTORIDADE SANITÁRIA LOCAL, NO CASO DE MEDICAMENTOS, OU SEJA, O COMÉRCIO

FARMACÊUTICO É REGULADO ESPECIFICAMENTE PELA LEI FEDERAL N.º

5991/73 QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE, NA DISPENSAÇÃO, DE

PROFISSIONAL FARMACÊUTICO REGULARMENTE INSCRITO NO CRF.

A PORTARIA FEDERAL 344/98 REGULAMENTA O CONTROLE SANITÁRIO

ESPECIAL SOB DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS.

OS MEDICAMENTOS QUE AS CONTÉM NECESSITAM, GERALMENTE, DE

NOTIFICAÇÃO (A NOTIFICAÇÃO É RETIDA NA FARMÁCIA), AS FARMÁCIAS QUE

MANIPULAM AS SUBSTÂNCIAS LISTADAS NESTA PORTARIA PRECISAM DE

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA ANVISA.

OS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA TEM INÍCIO

JUNTO À REGIONAL DE SAÚDE COM A APROVAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO

O CÓDIGO DE SAÚDE DO PARANÁ - LEI N.º 13.331/01 E DECRETO N.º 5.711/02 - RECEPCIONA TODA LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA FEDERAL E TIPIFICA COMO INFRAÇÃO O NÃO CUMPRIMENTO.

COMO PARTE DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESPECIALMENTE

COMO EXECUTORA, EM MUITOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONTRA PRODUTOS A

VISA LOCAL É CONVOCADA A INTERDITAR CAUTELARMENTE, APREENDER E

INUTILIZAR PRODUTOS.

2. VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

TAIS ESTABELECIMENTOS DEPENDEM DE LICENÇA SANITÁRIA ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DA

ATIVIDADE.SÃO CONSIDERADOS DE ALTO RISCO SANITÁRIO OS ESTABELECIMENTOS DISCRIMINADOS A SEGUIR:ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA E DE QUIMIOTERAPIA, BANCOS DE SANGUE, SERVIÇOS DE RADIOLOGIA, RADIOTERAPIA E MEDICINA NUCLEAR.

A COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DAS LICENÇAS SANITÁRIAS DESTES

ESTABELECIMENTOS É DA SESA/ISEP, A QUAL É DELEGADA AOS MUNICÍPÍOS QUE ACORDARAM (TAM) A EXECUÇÃO DE VISA DE ALTA COMPLEXIDADE (É NECESSÁRIO

EQUIPE PROFISSIONAL).

OS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS CITADOS DEVEM SER

APROVADOS PELA SESA/ISEP.

OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE SÃO

LICENCIADOS PELA VISA DO MUNICÍPIO.

PARA O DEFERIMENTO DA LICENÇA SANITÁRIA A AUTORIDADE SANITÁRIA

DEVERÁ SE FUNDAMENTAR EM RELATÓRIO DE INSPEÇÃO COM PARECER CONCLUSIVO

FAVORÁVEL ASSINADO PELO SERVIDOR DA VISA.

AS INSPEÇÕES SÃO EFETUADAS ATRAVÉS DE ROTEIROS DE INSPEÇÃO BASEADOS NA

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA FEDERAL E ESTADUAL VIGENTE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATIVA À SAÚDE DO TRABALHADOR

EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE SAÚDE DO PARANÁ, CONSISTE NA

AVALIAÇÃO DAS FONTES DE RISCO À SAÚDE NOS LOCAIS E PROCESSOS DE

TRABALHO, DETERMINANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PARA A ELIMINAÇÃO

OU REDUÇÃO DOS RISCOS

À PARTIR DAS COMUNICAÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO CONSIDERA-SE

COMO EVENTOS-SENTINELA (QUE DEVERÃO SER INVESTIGADOS ) OS ÓBITOS E

AMPUTAÇÕES.

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