i levantamento sobre drogas de rio branco - acre

Polícia Militar do Estado do Acre

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Proerd Acre: Primeiro Levantamento sobre Psicotrópicos e Violência Infanto-Juvenil de Rio Branco

Coleção: Proerd Acre

© Polícia Militar do Estado do Acre

Idéia Original/Produção/Execução: Diretoria de Ensino e Instrução da PMAC

Governador: Arnóbio Marques de Almeida Júnior

Secretário de Segurança Pública: Antônio Monteiro Neto

Comandante Geral da PMAC: Cel. Romário Célio Barbosa Gonçalves

Chefe da Diretoria de Ensino e Instrução da PMAC: Maj Maria do Perpétuo Socorro F. de Souza

Coordenação Administrativa do Proerd: St Sheila Maria de Araújo Leite

Coordenação Pedagógica do Proerd: St José Adriano da Silva Souza

Pesquisadores Responsáveis: Sd PM Reginâmio Bonifácio de Lima – Historiador e Mestre em Linguagem e Identidade Sd PM Antônio Rodrigues de Souza – Letras Português/Espanhol e Especialista em Psicopedagogia Gestor José Luciano Sousa de Araújo – Sociólogo e Pós-Graduando em Segurança Pública

Auxiliar Técnico:

José Leandro Lima Silva Filho – Pedagogo Colaboradores: Irenilza Gomes Cavalcante

Lenilde Oliveira Silva Regiglenis de Lima Carneiro Thaylinne Cavalcante de Andrade Supervisão: Cel. José Anastácio dos Reis (primeira fase – 2007) Maj Maria do Perpétuo Socorro F. de Souza (segunda fase – 2008)

Parceria:

Secretaria de Estado de Educação

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria de Segurança Pública

1ª Promotoria de Justiça Cível - MPE

Juizado da Infância e da Juventude

Câmara Municipal de Rio Branco

Conselho Tutelar de Rio Branco

Escolas Pesquisadas

Rio Branco – Acre

Novembro de 2008

Primeiro Levantamento Sobre Psicotrópicos e Violência Infanto-Juvenil de Rio Branco

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“A educação é para a criança o que o cultivo é para o solo.

Como é necessário limpar o terreno das ervas daninhas,

dos espinheiros, das pedras, para dar-lhes condições de

receber a semente e produzir frutos, da mesma forma é

indispensável a educação para corrigir os defeitos, endireitar

as tendências, preparar o espírito para produzir bons frutos e

atos virtuosos. Se no coração virgem dos jovens for semeada

boa semente, com toda certeza a colheita será boa”.

(Autor desconhecido)


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PREFÁCIO

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – é um

programa de caráter social preventivo que tem como objetivo prevenir o uso e abuso de drogas e a

prática de violência, desenvolvendo em nossas crianças e adolescentes a consciência da necessidade

de desenvolver as suas potencialidades para se tornarem cidadãos conscientes e capazes de

contribuir para que alcancemos, de maneira concreta e plena, o sonho de uma sociedade mais justa e

segura, sem drogas e sem violência.

O Proerd é o cumprimento do papel constitucional da Polícia Militar – que é a preservação

da ordem pública (Art. 144, CF), através do policiamento ostensivo e da prevenção às práticas que

venham a ferir os direitos constitucionais dos cidadãos. Trata-se de um programa que tem por

objetivo cultivar nas crianças, nos adolescentes e nos pais a conscientização dos efeitos e

conseqüências do uso e abuso indevido das drogas e também das práticas de violência, além de

estimular seus alunos a buscarem alternativas positivas que os levem a ficar de bem com a vida.

Através de uma parceria que envolve Polícia, Escola e Família, o programa é desenvolvido

neste tripé, em que os parceiros buscam atuar juntos para alcançar seus objetivos.

Atualmente, o Proerd atua com os currículos de 4ª e 6ª séries, “Curso de Pais” e a disciplina

“Noções de Prevenção às Drogas e Relacionamentos Interpessoais Proerd”, aplicada aos cursos de

formação de praças da Polícia Militar do Acre.

A ênfase desse programa está em auxiliar os alunos a reconhecerem e resistirem às

pressões diretas ou indiretas que possam influenciá-los a se engajarem em atividades violentas ou a

experimentar álcool, cigarro, maconha, inalantes ou outras drogas lícitas ou ilícitas.

O programa tem atingido resultados jamais alcançados por organismos governamentais e

não governamentais brasileiros na prevenção ao uso e ao abuso de drogas.

Com a aplicação desse programa, a Polícia Militar do Acre – PMAC – busca também

contribuir, efetivamente, para a formação de jovens, mais seguros, firmes e decididos em relação


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aos malefícios causados pelas drogas. Esperando que esses jovens formados sejam multiplicadores

de valores, noções de cidadania, técnicas e conhecimentos capazes de conscientizar outros jovens.

Atualmente, o Proerd é desenvolvido em mais de 56 países e cerca de 35 milhões de

crianças, por ano, têm instrução com policiais proerdianos. O Programa foi incorporado às

atividades da PMAC em 1999. Desde então, nossos valorosos proerdianos já formaram mais de

53.600 alunos. Hoje, o Proerd é, certamente, o principal programa preventivo de que temos notícia

em nosso Estado.

Diante dos fatos, a Coordenação do programa Proerd, através de seu quadro de policiais,

percebendo a necessidade de verificação da eficiência e eficácia do programa, que já existe há quase

10 anos no Acre, resolveu indicar o Policial e Mentor Proerd Reginâmio Bonifácio de Lima e o

policial e Instrutor Proerd Antônio Rodrigues de Sousa para efetuar uma pesquisa sobre os a

importância do Proerd para a sociedade acreana, sua eficiência, eficácia e influência na vida dos

adolescentes.

O resultado da mesma foi satisfatório para esta instituição, não havendo interferência direta

ou indireta nos resultados. Percebemos, para nossa altivez, que o programa é eficiente e estamos, a

partir dos resultados da pesquisa, buscando a nossa eficácia. Descobrimos muitos pontos positivos

em nossa atuação e alguns pontos a crescer.

Queremos convidar a todos vocês para continuarem em nossas páginas e serem bem

vindos em nosso programa, contribuindo, assim, efetivamente para que nossas crianças e

adolescentes estejam realmente de bem com a vida.

Tenente Eliana Maia de Andrade Coronel José dos Reis Anastácio

Oficial Adjunto ao Proerd Corregedor da PMAC e Ex-Coordenador do Proerd


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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 08

PRIMEIRA PARTE

Capítulo I

CONHECENDO O PROGRAMA PROERD DA 4ª SÉRIE ...............................

18

BASES TEÓRICO-METODOLÓGICAS E FORMAÇÃO POLICIAL ................................... 18

As lições do Proerd .......................................................................................................................... 20

Objetivo do Proerd da 4ª série ....................................................................................................... 22

CRITÉRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CURSO PROERD ................................. 24

Metas e Objetivos ............................................................................................................................ 25

Capítulo II

OS ADOLESCENTES E AS DROGAS ................................................................

27

ADOLESCÊNCIA E COMPLEXIDADES .................................................................................. 27

A adolescência: uma breve analise bio-sociológica ...................................................................... 27

A Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ................................................... 30

Adolescentes, Pais, Educadores e Prevenção às Drogas .............................................................. 33

Noções preliminares sobre drogas ................................................................................................. 38

As drogas mais comumente utilizadas no Brasil .......................................................................... 42

Capítulo III

LITERATURA ESPECIALIZADA SOBRE DROGAS E ADOLESCÊNCIA .

47

ARTIGOS ........................................................................................................................................ 47

SEGUNDA PARTE

Capítulo IV

PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA PMAC ....................................................

76

POLICIAMENTO ESCOLAR ...................................................................................................... 76

POLÍCIA DA FAMÍLIA ................................................................................................................ 78

PROERD .......................................................................................................................................... 82

Capítulo V

PANORAMAS DO PROERD EM ALGUNS ESTADOS DO BRASIL ............

83

ESTUDOS SOBRE A EFICIÊNCIA DO PROERD EM ALGUNS ESTADOS ....................... 83

Capítulo VI

O PROERD NO ESTADO DO ACRE ..................................................................

92

FATOS E FEITOS DO PROERD NO ACRE .............................................................................. 92


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Teoria do programa e relações de causalidade ............................................................................ 95

Fortalecendo as ações do Proerd ................................................................................................... 96

Proerd e estratégias Preventivas .................................................................................................... 99

O PROERD EM RIO BRANCO ................................................................................................... 102

Quadro operacional do Proerd: Rio Branco em destaque .......................................................... 103

Visão da Polícia Militar do Acre sobre o Proerd e seus Policiais Instrutores ........................... 104

Visão das escolas sobre o Proerd e seus Policiais Instrutores ..................................................... 107

Avaliando o Programa Proerd ....................................................................................................... 111

Processo auto-avaliativo do Proerd 114

DEPOIMENTOS SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS

E ATUAÇÃO DO PROERD EM RIO BRANCO .......................................................................

121

Sessão Câmara nos Bairros ............................................................................................................ 121

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROERD ................................................................................... 129

Sugestões .......................................................................................................................................... 133

TERCEIRA PARTE

CAPÍTULO VII

ADOLESCENTES E O INFOPOL .......................................................................

137

ADOLESCENTES E O SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS – 8ª SÉRIE .............. 138

ADOLESCENTES E O SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS – ENSINO MÉDIO. 145

CAPÍTULO VIII

ADOLESCENTES E O JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ........

160

CAPÍTULO IX

REPENSANDO AS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ..............

176

CONSELHO TUTELAR E O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES ................................... 176

A INFLUÊNCIA DE FILMES VIOLENTOS

EM COMPORTAMENTOS AGRESSIVOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES .............

181

PERFIL DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DE RIO BRANCO ............................................... 188

COMPARATIVO ENTRE O II LEVANTAMENTO DOMICILIAR SOBRE

O USO DE DROGAS 2005 E O I LEVANTAMENTO EM RIO BRANCO 2008 ...................

209

CAPÍTULO X

PERFIL DOS ALUNOS DE 4ª SÉRIE, 8ª SÉRIE E ENSINO MÉDIO ............

216

CAPÍTULO XI

SITES COM INFORMAÇÕES ÚTEIS ................................................................

218

REFERÊNCIAS 220

Anexos: 225


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APRESENTAÇÃO

A Polícia Militar verificou, nos últimos anos, um grande aumento na violência urbana da

Capital acreana, bem como, a prática do consumo de drogas por parte de crianças e adolescentes.

Essa triste realidade se repete em diversos estados do País, causando e acentuando problemas no

âmbito da sociedade.

Alguns estudos apontam que a eliminação do problema das drogas seria uma missão dada

como impossível. Sabemos que é bem certa a possibilidade de nossos jovens e adolescentes terem

algum tipo de contato com drogas. Por isso, faz-se necessário que desenvolvamos meios, formas e

estratégias para como lidar com essa situação extremamente propícia para a entrada dos jovens no

mundo das drogas e da criminalidade.

Dentre algumas estratégias adotadas pela política de combate às drogas, notamos que as

principais medidas sempre estiveram centradas na repressão. Porém, temos constatado que tais

medidas não têm alcançado tanta eficácia e que são bem mais dispendiosas do que as ações

centradas na prevenção.

Portanto, se faz necessário, mais do que nunca, adotarmos a política da prevenção, atacar

as causas ao invés das conseqüências. Para isso, acreditamos que agir na formação do jovem através

da educação, no momento mais propício e de forma eficaz, é uma das possíveis saídas para esse

problema tão grave e que atinge todas as camadas sociais. Equipar os jovens e adolescentes com os

conhecimentos necessários para que compreendam quais os malefícios que o uso de drogas pode

lhes trazer, e, portanto, tenham uma maior consciência acerca do assunto e de suas escolhas, pode

ser um caminho promissor a ser seguido.

A pesquisa foi realizada tendo como pressuposto inicial a atuação dos policiais Proerd nas

salas de 4ª séries do Ensino Fundamental, ensinando sobre prevenção ao uso de drogas1 e a prática

1 Droga é qualquer substância que não seja alimento e que altera o funcionamento do corpo e da mente (Conceito utilizado pelo Proerd).


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de violência2; a pretensa assimilação desses alunos com relação ao conteúdo e a ideologia do

programa; e a interação escola-polícia-família, no ambiente escolar.

A partir dessas relações presumivelmente estabelecidas, fomos a campo pesquisar como se

configurou o tripé escola-polícia-família na vida das crianças que cursaram o Proerd e atualmente

estão na adolescência.

Procuramos os órgãos parceiros que atuam com crianças e adolescentes: o Ministério

Público Estadual foi consultado através da 1ª Promotoria de Justiça Cível; o Juizado da infância e

da Juventude; a Secretaria de Estado de Educação; a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria

de Segurança Pública, Conselho Tutelar de Rio Branco, Câmara Municipal e escolas pesquisadas.

Vários outros parceiros foram consultados, mas sem registro de atividades oficiais que nos

auxiliassem em nosso intento.

A pesquisa, inicialmente, seria desenvolvida em apenas uma etapa, o que aqui chamamos

de primeira fase, visando identificar as relações sociais dos ex-alunos Proerd, bem como o tripé

Polícia/Escola/Família que envolve o programa – sempre com o objetivo de verificar a eficiência e

a eficácia do Proerd. Contudo, verificamos a necessidade de colocar em prática um estudo sobre

como estão atualmente os não alunos Proerd, por isso, num segundo momento iremos investigar as

relações sociais desses discentes.

Existem atualmente dezenas de milhares de alunos nas instituições de ensino em toda a

cidade de Rio Branco, por isso, há a necessidade de a pesquisa ser realizada por amostragem. Ao

mesmo tempo, a amostragem não poderia ser pequena demais para não interferir na relação direta

com o resultado final. Em todas as instâncias estudamos no mínimo 10% dos alunos de cada

instituição, o que pressupostamente garantiria algum grau de tecnicidade à pesquisa.

Na construção do conhecimento, seguimos algumas etapas que podem ser descritas nas

fases que se seguem.

Em primeiro lugar, fizemos uma revisão bibliográfica sobre a temática, com o intuito de

precisar o recorte teórico que orientaria a análise. Ao final dessas leituras, produzimos um texto que

serviu de base para elaboração do primeiro estudo, denominado “Proerd Rio Branco: crianças e

adolescentes de bem com a vida”. Posteriormente, iniciamos uma pesquisa de campo buscando

fontes documentais, autorizações e entrevistas com autoridades, representantes e dirigentes da área

de segurança publica, educação e Juizado da Infância e da Juventude, para posterior sistematização

dos dados enfocando a temática e o seu referido grau de desenvolvimento no Estado do Acre e em

particular na sua Capital Rio Branco.

Com a base teórica construída foi elaborado um questionário contendo perguntas fechadas

de múltipla escolha direcionado a alunos da das 4ª série e 8ª série do Ensino Fundamental, além das 2 Ação Destrutiva direcionada a uma pessoa, animal ou coisa (Conceito Proerd).


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1ª, 2ª e 3 ª séries do Ensino Médio na cidade de Rio Branco. Foi colhida uma amostragem de

aproximadamente 5.511 questionários aplicados em sala de aula com as crianças e adolescentes,

além de 224 entrevistas. O critério de seleção seguiu os seguintes parâmetros: a divisão das escolas

escolhidas para participar do levantamento teve como base a divisão por “regional” adotada pelo

sistema de segurança pública estadual; dentro das regionais foram selecionadas no mínimo duas

escolas que geograficamente se localizassem em pontos estratégicos para o atendimento de alunos

do maior numero de bairros possíveis na circunscrição da regional; a aplicação dos questionários foi

feita em todas as 4ª séries e 8ª séries das escolas selecionadas, sem prévio aviso à direção das

escolas, para que não houvesse por eles qualquer influência e direcionamento tendenciosos nas

respostas dos questionários; quanto às escolas de Ensino Médio, sorteamos as salas a serem

pesquisadas, sem interferência da gestão escolar. Foi mantido o anonimato aos alunos, com a

finalidade de evitar constrangimentos posteriores, criando assim um ambiente seguro o suficiente à

coleta de dados mais confiáveis e precisos.

Após a aplicação dos questionários procedemos com a tabulação dos dados obtidos, de

forma a destacar as relações interpessoais dos alunos, verificando as relações estabelecidas por

alunos que estudaram o Proerd e que não estudaram. Além de uma análise excepcional dos alunos

que fizeram o curso PROERD currículo 4ª e 6ª séries.

Ao estudarmos os alunos das escolas de Ensino Médio, fomos em 16 instituições de

Ensino em Rio Branco, e aplicamos questionários a, no mínimo, 10% dos estudantes daquelas

instituições. Em todas as escolas, os questionários, as entrevistas, as análises, as relações sociais, as

idéias e as conjunturas, sempre levaram em consideração prioritariamente os alunos do turno

Vespertino, por acreditarmos que estão na média escolar em relação ao dos turnos matutino e

noturno no que se refere à independência financeira. Eles não são tão independentes quanto os do

turno da noite, nem tão dependentes dos pais quanto os da manhã; suas vivências intra-familiares

são tão complexas quanto as dos outros turnos, todavia, os alunos do vespertino têm mais

“relacionamentos amorosos” de caráter lascivo que os da manhã e menos que os da noite; bem

como sua independência para tomar decisões e assumir riscos pode estar diretamente associada a

sua idade, nem tão jovens e nem tão maduros.

Quanto a verificação de onde estão os ex-alunos Proerd, uma coisa é certa. Não é fácil

encontrar ex-alunos Proerd. Não porque não existam, mas porque muitos dos arquivos do programa

foram perdidos por causa de uma chuva que rompeu o telhado da sala em que estavam, outros não

puderam ser encontrados pelo fato de a Sede da Coordenação do Programa já ter mudado mais de

quatro vezes em menos de dez anos. Por isso, muito do que temos aqui teve que ser “garimpado”

nas diversas instituições parceiras do Proerd, em especial, nas escolas das redes estadual e

municipal de ensino.


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Para termos idéia de quem são e onde estão os ex-alunos do Proerd, precisamos ir às

escolas que foram atendidas pelo programa nos anos de 1999, 2000 e 2001. Os alunos atendidos

pelo Proerd nesses anos deveriam estar na Universidade, no terceiro ano do Ensino Médio e no

segundo ano do Ensino Médio, respectivamente3.

Temos consciência de que nem todos os alunos concluíram o Ensino Médio, aliás, pelo

histórico brasileiro, é possível que um quinto dos alunos atendidos pelo Proerd na quarta série não

tenha sequer concluído o Ensino Fundamental. E que, vários tenham deixado o ensino regular para

fazer parte de algum tipo de programa de aceleração do aprendizado.

Relação entre o número previsto de alunos a serem pesquisados/entrevistados e o número Real.

Atendimento Turno Número de Escolas

Previsão de Questionários

Questionários Aplicados

Entrevistas Realizadas

4ª série nos anos de 2000 e 2001

Matutino e Vespertino

14 200 1.297 24

4ª série atual Matutino e vespertino

15 1.200 1.234 24

8ª série Matutino e vespertino

17 1.300 1.420 50

Ensino Médio vespertino 16 1.600 1.560 120 Total Geral Matutino e

Vespertino 62 4.300 5.511 224

A pesquisa foi feita por amostragem. Buscamos conhecer melhor a clientela atendida para

uma pretensa busca no sistema de informação da Secretaria de Estado de Educação, com fins a

verificar a possibilidade de esses alunos estarem cursando alguma das séries da rede pública de

ensino. Além da rede pública, a rede privada foi representada pela Fundação Bradesco que foi a

única instituição privada a ser atendida pelo Proerd nos três primeiros anos de implantação do

programa.

Dentre as escolas atendidas, selecionamos duas das três que foram atendidas pelo

programa Proerd no ano de 1999, sendo elas: Ilka Maria de Lima e Raimundo Gomes de Oliveira,

totalizando três turmas com 78 alunos.

3 Para essa pesquisa foram considerados apenas os alunos aprovados, haja vista que a possibilidade de análise de reprovações em quaisquer séries que sejam poderia nos fornecer dados ainda mais complexos e de ampliações de conjecturas com abrangência de dificuldades que poderiam desviar o foco da pesquisa. Com isso, não estamos dizendo que esses alunos sejam menos importantes que os outros, antes, estamos afirmando que nesta pesquisa em particular as conjecturas traçadas, pelo pouco tempo disponível para estudos e reduzido número de pessoal, nos levam a observar as possibilidades dentro do que seria o padrão nos estudos, embora estejamos conscientes das reais possibilidades de desvios.


12

Das escolas atendidas pelo Proerd no ano de 2000, selecionamos nove escolas para

realizar a pesquisa, sendo elas: Ilka Maria de Lima, Raimundo Gomes de Oliveira, Áurea Pires,

Maria Raimunda Balbino, Flaviano Batista, Raimundo Hermínio de Melo, Mozart Donizeti, Luíza

Batista de Souza, Mário de Oliveira. Juntas, totalizaram 23 turmas com 652 alunos.

Das escolas atendidas no ano de 2001, pelo Proerd, selecionamos sete escolas para realizar

a pesquisa, sendo elas: Mário de Oliveira, Salgado Filho, Antônia Fernandes de Freitas, Clínio

Brandão, Frei Thiago Maria Matiolli, Fundação Bradesco, Georgete Eluan Kalume. Juntas,

totalizaram 19 turmas com 567 alunos.

Além das escolas atendidas pelo Proerd, pesquisamos outras que também atuam no ensino

para comparar as relações estabelecidas pelos alunos.

As escolas que atendem clientela de 4ª série e participaram da pesquisa foram: A. M. E.,

Alberto Sanches Mubárac, Antônia Fernandes de Freitas, Áurea Pires, Clarice Fecury, Clínio

Brandão, Colégio Alternativo, Colégio Vitória, Djalma Teles Galdino, Francisco de Paula Leite

Oiticica Filho, Francisco Salgado Filho, Frei Thiago Maria Matiolli, Flaviano Flávio Batista,

Georgete Eluan Kalume, Ilka Maria de Lima, Ione Portela, Irmã Maria Gabriela, João Mariano da

Silva, Luiza Batista de Souza, Maria Raimunda Balbino, Mário de Oliveira, Mozart Donizeti,

Neutel Maia, Raimunda Balbino, Raimundo Hermínio de Melo, Raimundo Gomes de Oliveira,

Ramona Mula de Castro, São Francisco de Assis e Theodolina Falcão Macedo.

As escolas que atendem clientela de 8ª série e participaram da pesquisa foram: Alcimar

Nunes Leitão, Antônia Fernandes de Freitas, Áurea Pires, Berta Vieira de Andrade, Humberto

Soares da Costa, Instituto de Educação Lourenço Filho, João Mariano da Silva, Lourival Sombra

Pereira Lima, Luiza Carneiro Dantas, Maria Chalub Leite, Neutel Maia, Raimundo Gomes de

Oliveira, Raimundo Hermínio de Melo, Reinaldo Pereira da Silva, Tancredo de Almeida Neves,

Theodolina Falcão Macedo e Zuleide Pereira de Souza.

As escolas que atendem clientela de Ensino Médio e participaram da pesquisa foram:

Alcimar Nunes Leitão, Armando Nogueira, Berta Vieira de Andrade, Colégio Estadual Barão do

Rio Branco, Escola José Ribamar Batista, Glória Perez, Heloisa Mourão Marques, Henrique Lima,

Humberto Soares da Costa, Instituto de Educação Lourenço Filho, João Aguiar, José Rodrigues

Leite, Leôncio de Carvalho, Lourival Pinho, Lourival Sombra e Luiza Carneiro Dantas.

Para verificar os relacionamentos sociais dos alunos, precisamos traçar uma estratégia que

englobasse o maior número possível de alunos, ao mesmo tempo em que pudesse servir de

referência para outros estudos e análises, por isso optamos por entrevistar os alunos das 4ª séries,

das 8ª séries e do Ensino Médio das escolas da rede pública de ensino. Sabemos que esse método

exclui os alunos que não estão estudando no momento, contudo, seria inviável tentar encontrar um

por um nas diversas residências dos 50 bairros riobranquenses, por isso, nos dispusemos a estudar


13

os alunos que ainda permanecem na escola ou que seus registros constem de sua passagem por ela

em anos anteriores4. É certo que isso vai influenciar diretamente o resultado da pesquisa, tendo em

vista que a clientela não atendida estará sendo momentaneamente deixada de lado, contudo, havia

necessidade de delimitar o “corpus” da pesquisa.

Alguém pode se perguntar o porquê de estarmos atendendo prioritariamente os alunos das

instituições públicas. A resposta é simples, porém, não muito agradável. Dentre as diversas

instituições consultadas, tanto públicas quanto particulares, um policial “a paisana”, devidamente

identificado por sua carteira de militar se apresentava, mostrava cartas de permissão para produção

da pesquisa, e falava da possibilidade de estudar “os relacionamentos sociais dos alunos” da

instituição. Nas escolas públicas bastava conversar com a equipe gestora para logo poder marcar

uma, duas, três ou várias entrevistas com os alunos, e após a pesquisa, “sem interferência direta da

escola”, mostrávamos os resultados parciais. Na maioria das escolas particulares foi um pouco

diferente. Não bastava uma “conversa” com a equipe gestora e apresentação de ofícios, portarias,

recomendações e currículo comprovado dos pesquisadores, queriam ter acesso antecipado a tudo

que seria feito para aprovar ou reprovar previamente itens, o que comprometeria gravemente a

pesquisa e maquiaria os resultados naquelas instituições. Por isso, apenas algumas instituições

particulares participaram da pesquisa.

No presente trabalho, temos como objetivo contribuir para conscientização dos jovens e

adolescentes sobre os malefícios causados pelo consumo de drogas, além de demonstrar

estatisticamente a relação entre o PROERD e os seus ex-alunos, para saber um pouco mais sobre a

influência do programa na vida destes. Sabemos que é na escola que nossas crianças e adolescentes

adquirem uma formação e preparação para o convívio social, sendo que é nos ambientes escolar e

familiar que suas personalidades são formadas. Para tanto, acreditamos ser fundamental uma

atuação junto às instituições escolares como também no âmbito familiar. Nossa ação ocorre,

especialmente, nas escolas e na família, e tal ação requer um conjunto de elementos necessários ao

bom desenvolvimento das atividades no interior das escolas.

Pimenta, Ribeiro e Silva (2005) resumem bem quais as metas do Proerd a longo Prazo:

Para além do papel ostensivo e repressivo da Polícia, o programa está voltado para o papel educativo e

preventivo da mesma Polícia.

As metas principais do Proerd, em longo prazo, são a redução do uso de drogas, da violência e dos atos de

vandalismo. De modo secundário e não explícito, enquanto necessidade peculiar à Polícia Militar do Brasil,

4 Quando citamos alunos do Ensino Médio e pesquisa sobre drogas, nos referimos a pesquisa elaborada com os alunos em sala de aula nos anos de 2007 e 2008. Quando citamos as relações de alunos do Ensino Médio com o Infopol e com o Juizado da Infância e da Juventude, nos referimos a alunos com quem não tivemos contato, mas tivemos acesso a suas fichas escolares, o que não inviabiliza a pesquisa, mas mostra as relações estabelecidas por alunos que estiveram na Escola nos anos de 2000 e 2001, e que, pretensamente dois terços deles ainda permanece estudando.


14

objetiva-se reconstruir positivamente a imagem do policial, resgatando assim a imagem da instituição PM.

Logo, o programa visa angariar a confiança e a credibilidade da comunidade em relação à Polícia.

A PM tem entendimento da exploração pela mídia dos atos negativos praticados por alguns de seus policiais,

mas acredita que a criança na faixa etária atingida pelo programa tem, via de regra, um grande fascínio e

respeito pelo cidadão fardado. O policial PROERD, uma vez em sala de aula, apresenta-se como um

orientador, um amigo próximo. Cria-se, portanto, a possibilidade de redução de outros problemas locais

afetos à segurança, uma vez que ao interagir com a comunidade local, o policial pode conhecer melhor seus

problemas e suas possíveis soluções.

Assim, com o apoio das instituições responsáveis, através do estabelecimento de parcerias,

buscamos oferecer à comunidade um trabalho que contribua para a construção de uma convivência

social mais sadia, demonstrando através de dados as relações estabelecidas nas diversas conjunturas

que envolvem o programa Proerd. As ações suscitadas nessa pesquisa visam a uma reflexão acerca

do programa, começando por sua metodologia, percebendo o Proerd enquanto parte da Polícia

Militar do Acre; e verificar as relações sociais estabelecidas pelos alunos das diversas instituições

de ensino.

Na primeira fase desta pesquisa, primamos por verificar o programa Proerd, sua

constituição, metodologia e relação direta com os ex-alunos do programa. Na segunda fase, a

partir das práticas sociais e possibilidades de interpretação dos questionários e da base de dados,

pretendemos verificar a eficiência do Proerd na prevenção às drogas e à violência entre seus ex-

alunos e como isso os difere dos que não estudaram o referido programa. Assim sendo, não

pretendemos fazer as análises de conjunturas partindo das vigências de outras formas muito

influentes como religião, agregação da família nuclear ou classe social, antes, a única divisão

comparativa neste primeiro momento será se foram ou não alunos do programa Proerd.

Vale ressaltar que o objetivo primeiro desta pesquisa não é verificar o Proerd ou suas

práticas, mas as relações estabelecidas pelos adolescentes. A partir deles fluem todas as

perspectivas e postulações evidenciadas com uma margem de possibilidade de apreciação de 97%

de acerto e uma margem de erro de 3% para mais ou para menos.

Preliminarmente podemos apresentar algumas considerações sobre os resultados do estudo

sobre as relações sociais estabelecidas por estudantes das redes pública e particular de Ensino.

Foram pesquisados alunos de escolas públicas e particulares, sendo 1.297 alunos de 4ª série das

turmas de 1999, 2000 e 2001; 1.234 alunos de 4ª séries no ano de 2008; 1.420 alunos de 8ª série; e,

1.560 alunos de Ensino Médio; totalizando 5.511 alunos.

A pesquisa foi realizada em 46 escolas de Ensino Fundamental e em 16 escolas do Ensino

Médio de Rio Branco. Discussões a respeito da variedade do uso de drogas estão presentes no

relatório. Na pesquisa, examinamos as particularidades do uso de drogas e como os diferentes tipos


15

de substâncias são vistos, incluindo as drogas legais e ilegais. Investigamos também os fatores

sociais que servem para inibir ou estimular o uso de drogas entre os jovens, embora não tenha se

aprofundado nesse item.

Metodologia

O foco nesta pesquisa é analisar as percepções/representações e as experiências de alunos

sobre as drogas, bem como, a influência desta na prática de atos infracionais.

As representações englobam as experiências e os sentidos que os alunos adolescentes

expressaram sobre si. Portanto, a relação entre a experiência vivida e a construção social significa

a re-interpretação discursiva dos diferentes atores sociais sobre a realidade.

No estudo de fenômenos sociais, não existe uma única abordagem possível e nem uma só

possibilidade técnica, mas sim, técnicas complementares, que possibilitam apreender a

multiplicidade de pontos de vista acerca dos temas do objeto de investigação. Assim, a

combinação de técnicas diferenciadas permite recolher os discursos dos atores e possibilitam um

estudo em profundidade do fenômeno.

Nesta pesquisa foram aplicados questionários fechados aos alunos; foram realizadas

entrevistas coletivas abertas com os alunos, e individuais com os gestores e professores das escolas

pesquisadas.

Desenho Amostral

Utilizamos para a amostra, a base de dados da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e

da Secretaria Municipal de Educação (SEME) em correlação direta com as bases de dados da

Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), da Secretaria de Segurança Pública (SEJUSP), do

Conselho Tutelar de Rio Branco e do Juizado da Infância e da Juventude. Os dados da SEE e da

SEME foram disponibilizados mediante levantamento produzido nas escolas das Redes pública e

particular de Ensino, nos vários ciclos de educação envolvidos na amostragem. Partindo de uma

análise das informações obtidas na SEE foi feita uma relação direta com os bancos de dados da

PMAC, através de seu Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd, para

saber se os alunos já haviam passado por algum programa de prevenção às drogas e à prática de

violência e se haviam passado por um segundo curso de prevenção nesse sentido. Quanto à

SEJUSP, coube verificar a possível passagem dos adolescentes pesquisados por suas delegacias,

seja como agentes ou como vítimas. Ao Conselho Tutelar, coube verificar as passagens dos alunos


16

por sua instituição. Ao Juizado da Infância coube diagnosticar sobre as práticas delituosas

articuladas ou sofridas pelos adolescentes.

A amostra é um subconjunto das escolas de ensino regular (fundamental e médio),

públicas (municipais e estaduais) e privadas, existentes na cidade de Rio Branco.

Na primeira etapa, foram selecionadas as escolas em cada estrato. Na segunda, foram

selecionadas as séries/turmas, onde foram investigados todos os alunos. Para garantir que os

resultados tivessem tanto abrangência quanto capacidade de captar especificidades. A amostra foi

dividida proporcionalmente entre os diversos estratos.

Os estratos foram definidos pela combinação nível de ensino x dependência

administrativa (municipal, estadual ou particular). Desta forma, dentro de cada estrato foram

selecionadas aleatoriamente as escolas que pertenceriam à amostra.

Cada escola não foi tomada como um todo, ou seja, foram selecionados níveis de ensino,

abrangendo todas as 4ª séries do Ensino Fundamental, todas as 8ª séries do Ensino Fundamental e

100% das escolas de Ensino Médio, com atendimento de cerca de 11% dos alunos dessas

instituições, para, por fim, dividirmos a estratificação por turmas.

Em cada escola foram estudadas turmas fechadas de alunos, ou seja, todos os alunos que

estudassem naquela sala eram convidados a responder ao questionário aplicado. Nenhum aluno de

qualquer série foi pressionado ou coagido a participar da pesquisa. Todos os alunos participantes

foram verbalmente informados da parceria entre os órgãos supracitados, bem como de nosso

intuito em verificar suas relações e interações sociais. Foi mantido o anonimato e afirmado aos

alunos que: “a direção da escola não terá acesso a seu questionário individual, nem a coordenação

da escola ou seus pais”. A análise que se segue não está baseada em verdade ou similitudes, mas

nas respostas produzidas pelos alunos que foram reiteradamente orientados a responder com a

verdade ou deixar as questões, quaisquer que fossem, em branco. Assim sendo não temos o sonho

utópico de verificar as projeções do social enquanto verdade absoluta, mas enquanto reflexo

possível do verdadeiro proposto.


17

PRIMEIRA

PARTE


18

CAPÍTULO I

CONHECENDO O PROGRAMA PROERD

DA 4ª SÉRIE

BASES TEÓRICO-METODOLÓGICAS E FORMAÇÃO POLICIAL

O problema das drogas nunca foi tão alarmante para nossa sociedade como tem sido nos

dias de hoje. Diante desse problema, surgiu o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à

Violência (PROERD), desenvolvido pela Policia Militar, a fim de prevenir5 o uso e abuso de drogas

entre crianças e adolescentes no Ensino Fundamental.

Nesse programa educativo, através de 17 lições aplicadas uma vez por semana por um

Policial Militar devidamente credenciado e fardado, são abordados aspectos tais como o reforço da

auto-estima, pressão dos colegas e da mídia para o uso de drogas, as gangues e resolução de

conflitos sem recorrer à violência. A 17ª lição é uma formatura com a participação dos pais e

professores, onde as crianças recebem um certificado de participação. O curso é desenvolvido com

crianças e adolescentes de 4ª série do Ensino Fundamental.

O Proerd também atua na 6ª série do Ensino Fundamental e com um curso de capacitação

com os pais, chamado de “Curso de Pais”. Em ambos se busca atuar para a melhor convivência

familiar, informando sobre atuações consideradas violentas e como o relacionamento com as drogas

pode ser prejudicial não só ao usuário, mas também a todos que estão a seu redor. O Proerd procura

mostrar possibilidades de uma vida saudável sem a necessidade do uso de drogas ou substâncias

5 Este sub-capítulo foi copiado em sua quase totalidade do livro do Instrutor Proerd e dos sites das várias Polícias Militares espalhadas pelo Brasil. As informações aqui contidas são de direito do Proerd Brasil e podem ser acessadas pelo público a qualquer tempo.


19

psicotrópicas. De mesma forma, o foco de combate são as drogas e não os usuários delas. Estes são

tidos como pessoas que almejamos informar sobre os malefícios que uma vida de dependência pode

trazer, bem como, as possibilidades de se manter longe das drogas e da possível conseqüente

violência.

O programa possui como material didático o “Livro do Estudante” “Livro dos Pais” e o

“Manual do Instrutor” auxiliando os respectivos cursandos e os Policiais Proerd no

desenvolvimento das lições. O Proerd consiste em uma ação conjunta entre o Policial Militar

devidamente capacitado, chamado Policial Proerd, professores, especialistas, estudantes, pais e

comunidade, no sentido de prevenir e reduzir o uso indevido de drogas e a violência entre

estudantes, bem como ajudar os estudantes a reconhecerem as pressões e a influência diária para

usarem drogas e praticarem a violência, e a resistirem a elas.

O Proerd é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização

da vida, contribuindo, assim, para o fortalecimento da cultura da Paz e a construção de uma

sociedade mais saudável, feliz e principalmente, mais segura.

Os Instrutores são Policiais Militares especialmente treinados para tal atividade, diante de

sua conduta profissional, ética e moral que, além de estimular as habilidades das crianças para

resistirem às pressões ao uso de drogas, estreitam o relacionamento policial-comunidade, dentro da

filosofia da Polícia Comunitária, a qual visa a defesa da vida, a integridade física e a dignidade da

pessoa humana. Todos os policiais do Proerd passam por um curso de qualificação rigoroso com a

orientação/supervisão/instrução de policiais militares na função de Masters6, de policiais militares

na função de Mentores, de pedagogos, psicólogos, membros de conselhos anti-drogas, membros da

secretaria de educação, além de palestrantes convidados.

Os Instrutores Proerd são voluntários, cuidadosamente selecionados e exaustivamente

treinados. Cada Instrutor prepara reuniões com professores e pais para orientar sobre os objetivos e

conteúdo do currículo, incluindo como reconhecer sinais de uso de drogas e como melhorar a

comunicação familiar.

O corpo de Instrutores Proerd é composto por policiais fardados, formados pelos Cursos

Especiais de formação de Instrutores Proerd, D.O.T. (DARE Officer Trainning), ministrados pela

Diretoria de Ensino e Instrução da PMAC – através do Proerd Acre – em parceria com os Centros

de Capacitação das Polícias Militares do Brasil.

6 O Proerd Brasil tem três níveis de acesso: o primeiro é o de Instrutor, que lida diretamente com as crianças, os adolescentes e os pais, em sala de aula; após o período mínimo de um ano os Instrutores podem participar do curso de Mentores, que além de participar em sala de aula, atuam na supervisão e orientação dos Instrutores, os Mentores formam os Instrutores; os Masters são policiais que organizam e auxiliam na formação de cursos de Instrutores e de Mentores. Todos os policiais Proerd, independentemente de sua titulação, atuam em sala de aula incentivando as crianças a ficarem longe das drogas e fazerem escolhas que sejam boas para elas e para os seus semelhantes.


20

Após o período mínimo de um ano de aplicação de lições do currículo Proerd nas escolas,

os Instrutores Proerd possuidores do D.O.T., poderão freqüentar o Curso Especial para Mentores

("Mentor Officer Trainning" - M.O.T.), que habilita esses profissionais a ministrarem aulas nos

Cursos Especiais de formação de Instrutores PROERD (D.O.T.).

A Polícia Militar do Estado de São Paulo7 em acordo firmado com o D.A.R.E.

lnternational, órgão oficial que coordena o programa em nível internacional, recebeu a incumbência

de instalar e operacionalizar o Centro Nacional de Treinamento PROERD do Brasil, dessa forma,

podendo ampliar o programa para todo o território nacional.

Os ensinamentos proporcionados pelo Proerd fortalecem a atitude positiva das crianças em

relação às autoridades e o respeito às leis para um melhor convívio comunitário; desmistificando a

idéia, comumente veiculada pela propaganda, de que para obter sucesso deve-se experimentar

drogas e “vencer” a qualquer custo.

O programa estimula a parceria entre Polícia, comunidade e escolas, sendo a participação

de todos essencial para o bom andamento das atividades desenvolvidas. Estas parcerias são muito

importantes, e somam-se a outros programas de prevenção existentes que objetivam trazer à nossa

gente uma vida útil e saudável.

As lições do Proerd

Os assuntos abordados8 em sala de aula e seus respectivos objetivos nas 17 lições que

compõem o currículo do Proerd na 4ª série do Ensino Fundamental são os seguintes:

• Lição 1 – Introdução ao Programa: conscientizar os estudantes quanto à importância

dos encontros;

• Lição 2 – Compreendendo os efeitos das drogas que alteram o funcionamento do

corpo e da mente: Compreender os efeitos básicos das drogas que alteram a mente e o

corpo assim como os nocivos que podem resultar do mau uso da drogas;

• Lição 3 – Considerando as Conseqüências: Identificar as conseqüências do uso de

drogas e sensibilizar para os benefícios para uma vida sadia;

• Lição 4 – Mudando as idéias sobre o uso de drogas: Identificar as quatro fontes e

tipos pressão dos companheiros e comparar as estimativas da extensão do uso de drogas

7 Informações obtidas no site do Proerd de São Paulo. 8 Retirado do site da PMPE.


21

entre os adolescentes com os relatórios de pesquisas nacionais, fazendo-os refletir sobre

uma atitude que pensam ser a correta;

• Lição 05 – Maneiras de dizer não: Sensibilizar os estudantes para recusa de ofertas

indesejáveis;

• Lição 06 – Fortalecendo a auto-estima: Sensibilizar para as qualidades e sentimentos

próprios e de seus companheiros:

• Lição 07 – Ser seguro: um estilo de resposta: Conscientizar para a possibilidade de

não se influenciar pelo ambiente social, principalmente quando o assunto é drogas;

• Lição 08 – Lidando com as tensões sem usar drogas: Sensibilizar para os sentimentos

positivos e negativos do ser humano e maneiras para podermos gerenciá-los;

• Lição 09 – Reduzindo a violência: Identificar formas de lidar com sentimentos

negativos para solucionar uma solução problema.

• Lição 10 – Combatendo a influência dos meios de comunicação na violência e no

uso de drogas: Reconhecer a influência dos meios de comunicação quando mostram o

cigarro, álcool e outras drogas, e ainda, as demonstrações de violência;

• Lição 11 – Tomando decisões e assumindo riscos: Avaliar os riscos em situações

envolvendo o uso de drogas, gangues e uso de armas;

• Lição 12 – Dizendo sim para as alternativas positivas: Identificar e vivenciar

alternativas positivas para que possam desenvolver novas habilidades, fazer novas

amizades e manter-se afastado das drogas e da violência;

• Lição 13 – Modelos positivos: Identificar as maneiras utilizadas por alunos mais

experientes para ficar longe das drogas e participar de uma variedade de atividades

positivas, além de socializar o conhecimento;

• Lição 14 – Resistindo à violência e à pressão das gangues: Identificar as

conseqüências negativas das gangues e da violência dos grupos e propiciar uma reflexão

sobre as formas de evitar o envolvimento;

• Lição 15 – Resumindo as lições Proerd: Avaliar os conhecimentos adquiridos pelos

estudantes do PROERD de maneira lúdica e descontraída;

• Lição 16 – Tomando uma decisão: Os estudantes irão tomar uma decisão positiva

para ficar livres das pressões do uso de drogas e evitarem a violência, colocando seu

compromisso no livro do estudante e lendo-o em voz alta;

• Lição 17 – Formatura Proerd: Oferecer uma celebração que visa socializar com

outros alunos e familiares os conhecimentos adquiridos.


22

Objetivo do Proerd da 4ª série

O objetivo9 deste documento é estabelecer, em termos amplos, os princípios centrais,

como conteúdo, principais atividades e materiais, do curso Proerd para a 4a série. Ele também tem a

intenção de permitir que o Policial-Instrutor Proerd compreenda:

1. quais idéias, valores e habilidades são mais importantes para os alunos da 4a série

aprenderem;

2. os pressupostos e princípios sobre como eles melhor aprenderão o conteúdo

selecionado;

3. os pressupostos e princípios sobre as práticas que mais provavelmente irão promover

o aprendizado desejado;

4. as razões para usar o “Proerd: Uma Visão de Suas Decisões” como um manual que

contém todo o currículo; e como todo o conteúdo, objetivo e atividades estão “colados”

por este organizador;

5. que este curso tem continuidade no curso para adolescentes, sob o título “Investindo

em Sua Própria Vida”.

O Policial-Instrutor deve ter a compreensão de como essas idéias, habilidades e atividades

de aprendizagem se inter-relacionam ao longo das lições para formar um fluxo contínuo de

aprendizado.

Princípios-chave

1. Programas de prevenção bem sucedidos enfatizam o seguinte conteúdo:

• os riscos sociais, legais e físicos, bem como as conseqüências de curto prazo

decorrentes do uso de cigarro, álcool, maconha, inalantes e outras drogas ilícitas;

• as crenças comuns dos alunos sobre a extensão do uso de substâncias pelo seu grupo

são geralmente distorcidas, porém, podem ser examinadas reflexivamente e mudadas

através da compreensão da real extensão desse uso por seu grupo;

9 Retirado do Manual do Instrutor Proerd da 4ª série.


23

• diálogo, afirmação, estratégias de negação e outras práticas de resistência são

centrais para se poder lidar com o desejo e as pressões para fazer uso de drogas;

• estratégias de prevenção ao uso de drogas bem sucedidas necessitam de:

� envolvimento dos pais e líderes comunitários;

� intervenções dos agentes ao longo dos anos;

� atividades que os alunos vejam como realistas e envolventes;

� tempo suficiente para discussões e aprofundamento na sala de aula que ampliem sua

prática cotidiana.

2. Perspectivas e modos de aprendizado dos alunos do Ensino Fundamental:

• Alunos da 4a série querem assumir mais responsabilidades nas tomadas de decisões

pessoais tendo como parâmetro adultos que eles valorizam;

• Eles querem falar e examinar situações realistas e problemáticas;

• Estes estudantes são pré-adolescentes que querem ser tratados com respeito;

• Eles querem relações seguras e o apoio dos adultos;

• Por terem históricos pessoais, sociais e culturais distintos, eles aprendem de modos

diversos. Por isso, as atividades educacionais precisam fornecer pontos de diversidade e

múltiplas oportunidades de aprendizado;

• Alunos de 4a série podem desenvolver habilidades comunicativas, sociais, assertivas

e de resolução de problemas que lhes possibilitem resistir às pressões para fazer uso de

drogas ou se envolver em atividades de intimidação ou brigas.

3. Teorias e pesquisas sobre o desenvolvimento infantil mostram que alunos da 4a série:

• são capazes de compreender as perspectivas dos outros, pois são menos egocêntricos;

• são capazes de integrar diversas variáveis em relações causais;

• são capazes de compreender e usar as regras da lógica;

• são entusiastas, curiosos e têm um desejo de explorar;

• estão começando a aceitar responsabilidades pelo comportamento;

• aprendem a cooperar e gostar de Tomadas de Decisão em grupo;

• gostam de falar e expressar idéias;

• buscam orientação e reforço tanto do seu grupo quanto de adultos importantes.


24

4. Teorias e pesquisas sobre aprendizado ativo e estratégias de ensino que apóiam tal aprendizado

demonstram que:

• a experiência de vida dos alunos e o contexto cultural no qual estão inseridos formam

seu conhecimento e definem a maneira que vêem seu mundo e o sentido que dele fazem;

• novos conhecimentos científicos e habilidades devem estar articulados com o

contexto cultural dos alunos possibilitando o avanço da aprendizagem;

• experiências práticas, tanto concretas quanto abstratas, estimulam o

desenvolvimento e a aprendizagem de novos conceitos;

• mediações com o seu grupo e com adultos importantes estimulam o conhecimento

de novas idéias e a reflexão sobre elas;

• os alunos especiais devem ter acesso às atividades e aos conteúdos de maneira a

garantir que todos sejam respeitados e incluídos;

• a diversidade social e cultural, econômica e política deve ser respeitada, apoiada e

valorizada.

CRITÉRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CURSO PROERD

Com base nas pesquisas e teorias resumidas acima, um conjunto de critérios foi formado

para orientar o desenvolvimento e a organização dos aspectos-chave deste programa educacional.

Enquanto o currículo do curso tem a intenção de ser essencialmente o mesmo para todo o país, as

estratégias e os materiais podem ser adaptados para o contexto cultural e social de cada escola

conforme as necessidades específicas. Isto significa que os Instrutores podem precisar, em certas

ocasiões, selecionar material e atividades alternativas, assim como métodos que acreditem ser mais

apropriados para seus alunos, desde que permaneçam coerentes com os propósitos e critérios

deste projeto.

Uma característica central e peculiar deste plano de curso é o Livro do Estudante “Proerd:

uma Visão de Suas Decisões”. As informações, os conhecimentos científicos e as atividades

contidas em suas lições são todas projetadas para construir coletivamente capacidades de resolução

de problemas sociais e pessoais relacionados com o uso e abuso de substâncias, bem como para

garantir que possam agir em nome de seus melhores interesses diante das situações expostas.

Tentamos possibilitar aos alunos acesso a essas capacidades de maneira atraente, usando situações

problemáticas que pareçam reais aos seus olhos. A intenção é que os alunos analisem essas


25

situações, busquem e usem as informações disponíveis, discutam com profundidade, uns com os

outros, as alternativas dessas situações e ações que podem escolher com responsabilidade. Além de

extensas discussões, existem amplas oportunidades de “experimentar” maneiras de lidar com as

pressões de amigos e com os sentimentos internos de querer ser aceito como uma pessoa “maneira”.

Coerente com os objetivos deste programa, os seguintes critérios foram estabelecidos para

possibilitar o desenvolvimento das lições, de maneira a permitir o entendimento delas pelos alunos:

• Informações baseadas em pesquisas: As informações sobre tabaco, álcool, maconha e

inalantes devem ser obtidas através dos resultados das mais recentes pesquisas quando

os grupos ou classes estiverem resolvendo problemas.

• Guiado por problemas: O eixo norteador dos conteúdos e das atividades dos alunos é

uma situação problemática, tipicamente uma na qual a pressão para o uso de drogas

esteja sendo exercida.

• Interativo: Os alunos se envolvem ativamente na solução de problemas, através de

discussões profundas, do pensamento crítico e da encenação de papéis com outros

alunos.

• Estrutura em espiral: Os conhecimentos científicos e as habilidades devem ser

revisados ao longo das 10 lições, de modo que as habilidades sejam introduzidas,

revistas e praticadas em situações problemáticas cada vez mais complexas.

• Aprendizado ativo: As atividades devem refletir o envolvimento constante dos alunos,

através de profundas discussões com toda a classe, mediadas pelo Instrutor, encenação

das habilidades e dos conhecimentos científicos, e da solução de problemas – Tomada

de Decisão – em pequenos grupos de aprendizado cooperativo.

• Professor(a) como parceiro(a): Por haver uma grande quantidade de aulas que

envolvem os alunos em atividades de aprendizado ativo em pequenos grupos, o

envolvimento direto do(a) professor(a) da turma é um aspecto essencial para o efetivo

aproveitamento das lições.

Metas e Objetivos

A meta que engloba todo o Proerd é de reduzir/eliminar o uso de álcool, cigarro e outras

drogas pelos jovens, bem como, o seu comportamento violento. O Proerd de 4a série é o primeiro


26

do currículo Proerd no Brasil; os cursos restantes são o de 6a série e o de pais. O curso da 6a série é

integralmente relacionado com o curso da 4a série. Os objetivos gerais dos programas de 4a e 6a séries

estão voltados ao desenvolvimento das capacidades necessárias aos alunos para que tomem as

rédeas de suas vidas (autonomia), com ênfase especial à resistência ao uso e abuso de substâncias.

Os objetivos gerais são os seguintes:

1. Os alunos compreenderão os riscos e efeitos físicos e emocionais do uso de álcool,

cigarro, maconha e inalantes sobre seus cérebros e corpos em desenvolvimento, e os

riscos de ordem legal desse uso.

2. Os alunos irão comparar e contrastar as crenças comuns de seu grupo na sala de aula

com os dados recentes sobre o uso de álcool, tabaco e outras drogas (ATOD), e, onde

surgir dissonância, revisar suas compreensões e crenças sobre quantos de seu grupo não

usam álcool, tabaco e outras drogas.

3. Os alunos irão expandir seus conhecimentos sobre a variedade de ações positivas que

podem praticar em suas escolas e comunidades (comportamento pró-social) para que

não se envolvam com o uso de álcool, tabaco e outras drogas.

4. Os alunos irão compreender o que são estratégias de negação, habilidades de

comunicação saudável, afirmação e resistência, e poderão aplicar essas habilidades de

maneira adequada no desenvolvimento das várias situações da vida real.


27

CAPÍTULO II

OS ADOLESCENTES E AS DROGAS

ADOLESCÊNCIA E COMPLEXIDADES

A adolescência: uma breve analise bio-sociológica

Para a melhor compreensão dos fatores que levam a juventude ao uso e abuso de drogas e

à pratica de atos violentos, como também, desenvolver programas preventivos mais eficientes, é

necessário compreender inicialmente o termo “adolescência” em todos os seus aspectos (físico e

social). Segundo o dicionário Aurélio, o termo se refere ao período da vida humana que sucede à

infância, começa com a puberdade, e se caracteriza por uma série de mudanças corporais e

psicológicas. Há um consenso entre estudiosos em afirmar que o período da adolescência10 é o mais

tumultuado. Schiezaro (2008) expressa bem esse período em seus artigos ao afirmar que:

a criança adaptada à vida familiar é surpreendida por uma seqüência de modificações em seu corpo,

acompanhadas de instabilidade psicológica. Isso tudo vai provocar um desequilíbrio e uma transformação de

todo o seu ser. Percebe-se deixando a cômoda condição infantil e ingressando no mundo adulto, sem ainda

se sentir preparada para isso.

No período denominado puberdade, iniciado aproximadamente entre 9 e 10 anos nas

meninas e 10 a 11 anos nos meninos, observa-se o desenvolvimento acentuado e desproporcional na

10 Segundo o dicionário etimológico Larousse (Pechon, 1964), o termo adolescência vem do latim adulescens ou adolescens, particípio passado do verbo adolescere, que significa crescer. Entretanto, nas línguas derivadas do Latim, o termo apresentou durante um longo tempo um sentido sobretudo depreciativo e satírico, sendo somente por volta de 1850 que a palavra adolescência entrou para os dicionários e adquiriu um sentido mais próximo ao que tem atualmente. Assim, a adolescência é um conceito construído historicamente na Modernidade, que adquire vários desdobramentos até o momento atual. (COUTINHO, 2005, p. 17).


28

forma corporal dos mesmos, além da mudança de voz, crescimento de pêlos pubianos, aparecimento

do ciclo menstrual nas meninas e ereções espontâneas nos meninos. Essas mudanças fazem com

que eles se sintam diferentes, estranhos a si mesmos, desengonçados, e a maneira com que vão

sentir ou aceitar as mudanças em seus corpos dependerá da sua subjetividade. Além disso,

normalmente ficam vulneráveis às questões da aparência e qualquer reação das pessoas próximas

pode ser suficiente para desencadear fortes sentimentos de insegurança.

A modificação do aparente sistema corporal conhecido desde a infância faz com que, às

vezes, tornem-se tímidos ou procurem o isolamento como proteção. Os sentimentos, emoções e

brincadeiras infantis se confundem e se misturam com os desse novo período, que mostra um

mundo mais amplo à sua frente. A inquietação, a rebeldia, a desobediência são elementos de

reafirmação de sua personalidade. O interesse por esportes, rádios, TV, fica latente, como também a

dificuldade de organizar suas coisas. As emoções chegam ao extremo facilmente, passam da euforia

para a melancolia rapidamente. A relação com os pais fica extremamente complicada e frágil:

O amor que o adulto tem pelos pais não é igual ao da criança. O do adolescente, então, está na fase de

transformar o amor infantil que tem por seus pais, em um amor mais consciente e adulto. Por isso a relação

que têm com eles se modifica. Ele oscila entre um apego intenso, acompanhado de beijinhos e abraços, à

rejeição brusca e às vezes até agressiva. Para perder a dependência, ele deprecia os pais. Acontece de se

envergonhar deles, de os achar muito velhos ou mal vestidos, caretas, etc.. É a conhecida fase do “mico”

(Schiezaro, 2008).

Com um “aparente” rompimento com os pais na infância, eles procuram identificar-se com

outros adultos e com outros adolescentes, como: professores, ídolos da música, TV, esportes, entre

outros. Na turma, conseguem o acolhimento necessário que antes era propiciado pela família. Na

turma (ou no grupo) todos têm a mesma idade, as mesmas necessidades, as mesmas dificuldades,

eles vivem num nível de igualdade que gera um aparente estado de segurança.

Atitudes bruscas e gesticulações corporais são comuns entre eles, neste contexto o que de

outra forma classificaríamos como pura agressão à autoridade dos pais e de outros adultos,

simplesmente expressa a necessidade de se comunicar em confronto com a dificuldade de falar. As

regras se apresentam como obstáculos a serem testadas, contudo, sentem a necessidade de encontrá-

las sempre lá firmes, para sentir-se seguros. Eles se preocupam com a justiça, apesar de, ao mesmo

tempo, se divertirem enganando os adultos.

A adolescência, nesses termos, se caracteriza como uma fase do crescimento do indivíduo,

na qual há muitas transformações tanto físicas como psicológicas, possibilita nela o surgimento de

comportamentos irreverentes, desafiantes e o questionamento dos modelos e padrões infantis. Ela é


29

um período da vida que merece atenção, pois a transição pode resultar, ou não, em problemas

futuros para o desenvolvimento do indivíduo.

A passagem pela adolescência pode ser compreendida também por fatores externos ao

individuo, isto é, por fatores sociais. Ao longo da história da humanidade, a adolescência se

apresenta como um processo proveniente de transformações socioculturais. Na Idade Média, por

exemplo, o trabalho estava associado à produção artesanal e ao comércio; não havia separação entre

vida e trabalho, entre socialização familiar e profissional. Nesse período, tão logo as crianças

alcançassem autonomia motora, as brincadeiras se misturavam aos afazeres das oficinas, se

procedendo a transmissão dos ofícios para os mais jovens. Nessa época, o período de transição

social é muito precoce, impossibilitando a verificação da passagem da infância para a vida adulta,

tão pouca a sua transição.

Como o advento da modernidade, caracterizado pela aceleração do desenvolvimento

econômico, social, cientifico e financeiro em todo o mundo, aumentou rapidamente a necessidade

de mão-de-obra especializada, principalmente na área técnico - científica, forçando o aumento das

exigências de preparação de pessoas para a entrada no mundo do trabalho. Neste período é mais

evidente a separação entre o fim da infância e o início da vida adulta, embora ainda não haja uma

definição social precisa para a denominação do intervalo entre esses dois momentos.

Segundo estudos antropológicos realizados no inicio do séc. XX, a puberdade é um

fenômeno natural da espécie humana, de significado que varia culturalmente segundo as práticas

observadas em cada povo. Grande parte de grupos sociais distintos registram a passagem da

infância para a vida adulta por meio de cerimônias que interpretam o amadurecimento físico como

sendo a morte “simbólica” da criança e o nascimento de um novo adulto. Nas sociedades ocidentais

modernas, os ritos foram suprimidos e substituídos pela longa fase intermediária entre a infância e a

vida adulta. Diretamente, Coutinho (2005) expressa bem a fase da adolescência nas sociedades

modernas, contudo, indiretamente evidencia a dificuldade que o adolescente tem quando se depara

com a necessidade de encontrar seu lugar na sociedade.

Os adolescentes são obrigados a suportar um tempo de espera, de adiamento da entrada no mundo público,

justamente porque não há um lugar predeterminado a ser ocupado por cada indivíduo na sociedade, tendo em

vista a complexificação do processo de formação profissional, o declínio da ética do trabalho e da produção,

bem como dos ideais ligados ao casamento e à família. Portanto, o que ocorre com a adolescência é

justamente o oposto daquilo que outras culturas ritualizam coletivamente através dos rituais iniciáticos

(Coutinho apud Calligaris, 2000, p. 17).

Podemos definir os fatores sócio-culturais como propensos geradores de insegurança e

incertezas, como também, comportamentos e atitudes conflituosos, e até prejudiciais ao adolescente


30

– como o abuso de drogas e da violência no intuito de solucionar problemas cotidianos. Tais

acontecimentos, até então impostos às modificações biológicas do individuo, se apresentam agora

como originados de fatores sociais e culturais.

O consenso existente em relação ao início da adolescência não ocorre quanto ao seu

término, devido às marcas que definem este estágio sofrerem profundas modificações em cada

cultura11.

A Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Pode-se dizer que a origem da educação12 se confunde com as origens do próprio homem,

quando os processos educativos coincidiam com o próprio ato de viver e sobreviver.

As necessidades surgidas na vida das pessoas, suas experiências e reflexões, ocasionaram

o processo do conhecimento, construído individual ou coletivamente ao longo da história da

humanidade. O processo educacional tem a função de transmitir a cultura e o conhecimento

acumulado, como também de despertar potencialidades, reflexão e criticas acerca da realidade e das

possibilidades de sua modificação. A educação acaba influenciando a constituição de vários

aspectos da subjetividade das pessoas, como valores, crenças, orientações religiosas, sexuais,

morais, sentimentos, escolhas e outros.

Apesar de escola e educação fazerem parte de um processo social amplo, em meio a

relações sociais complexas e, na vida particular das pessoas, há uma grande distinção entre a

educação escolar e aquela que ocorre fora da escola. A diferença está no caráter deliberativo e

intencional da ação da escola. Enquanto a escola cumpre um programa formal de ensino, outras

instituições cumprem seu papel educacional de maneira informal ou não formal.

As características estruturais da escola (horários, organização, conteúdos, diferenciação de

papeis, prêmios e castigos, complexidade de atividades) podem levar ao aprendizado de normas e

de atitudes de independência ou dependência, realização ou adequação, universalismo e outras

especificidades próprias da vida em organização. O processo educativo que circula no interior da

escola deve ser entendido não apenas na dimensão do ensino e das aprendizagens de

conhecimentos, mas também a partir das dimensões política, econômica e cultural.

11 Nas sociedades ocidentais contemporâneas, a assunção de um projeto de vida, a realização de escolhas amorosas e a conquista da autonomia financeira encontram-se entre os indicadores do fim da adolescência. Entretanto, o maior tempo necessário à realização dessas conquistas tem contribuído para o alongamento da adolescência. 12 A palavra educar origina-se do latim "educatio" que, além de instrução, também significa ação de criar, de alimentar. Educação e, portanto, um fenômeno bastante complexo, que se relaciona com todo o processo de formação do sujeito. Nesse processo, há muitas influências: a família, o trabalho, o clube, os grupos sociais e culturais, e diversas outras instituições.


31

Na sociedade, existem diversas tensões, oriundas de interesses divergentes: uns lutam pela

estabilidade ou conservação, outros brigam por evolução e mudança. Na escola não é diferente, é

importante conhecer as formas pelas quais essas dimensões se apresentam para saber como

trabalhá-Ias, pois também a educação é, ao mesmo tempo, um processo de manutenção e

transformação da cultura. São necessárias mediações técnicas, culturais e sociopolíticas que, em vez

de negarem, recriem os ideais em bases mais justas, sustentados por escolhas conscientes.

Na escola, há exemplos de muitas relações sociais: relações amistosas, relações

complementares, relações intimas, relações de dominação, relações de conflito, etc. Em meio a

várias características importantes das relações sociais na escola, em especial na professor-aluno,

chamou atenção a existência ou não de uma “relação de confiança”. Essa relação deve ser entendida

como uma qualidade do relacionamento entre as pessoas, que vai sendo trabalhada e construída para

que elas conquistem um objetivo comum.

Existem inúmeras oportunidades, mediante situações pedagógicas diversas, em que o

professor pode desencadear uma relação de confiança: expressando seu interesse pelas iniciativas e

comportamentos do aluno, atendendo-o de forma atenciosa, reconhecendo e validando seu esforço,

sem desqualificar suas dúvidas, mostrando-se disponível para acolher suas inquietações. Inúmeras

outras ações também podem iniciar esse processo, muitas estão presentes nas ações dos professores.

Mas, geralmente, são de modo intuitivo, sem a devida atenção a forma como torná-las ações

preventivas, planejadas com intencionalidade e reflexão.

A Lei Complementar 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do

Adolescente) foi considerado um dos dispositivos legais mais avançados do mundo no tocante ao

atendimento da infância e da juventude. Trata-se de um documento legal que dispõe sobre os

direitos e os deveres de brasileiros com idade entre zero e dezoito anos. Ele acolhe o “principio

da proteção integral”, pois além de assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte,

ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência

familiar e comunitária as crianças e adolescentes, ele proíbe práticas prejudiciais ao pleno

desenvolvimento desses “seres em formação”.

Ao considerar as crianças e os adolescentes como seres em formação, o novo estatuto

não tem o enfoque de proteger a sociedade dos “menores infratores” e impor o cumprimento de

deveres, como fazia a legislação anterior - Código do Menor -. Ele ressalta a condição peculiar de

“pessoas em desenvolvimento” à criança e ao adolescente, reconhecendo seus direitos de proteção

especial pela família, sociedade e Estado.

Entre os seus objetivos, destaca-se também, o fim do trabalho infantil, a extinção da

violência e a execução de melhores políticas de saúde e educação. Desta forma o estatuto exige

políticas sociais que tenham por pressupostos a garantia dos direitos a cidadania, a


32

descentralização do atendimento, a instauração de relações entre o Estado e a sociedade por meio

de Conselhos de Direito Tutelar, onde a participação da sociedade deixa de ser apenas voluntária

e filantrópica, para ativa e comunitária.

O estatuto provocou o aumento da conscientização da sociedade sobre o caráter

prioritário que deve ser concedido à causa da infância e da juventude. Ao postular a condição de

cidadania para crianças e adolescentes, carentes ou não, infratores ou não, portadores de

deficiência13 ou não, o estatuto tem funcionado como importante instrumento de pedagogia social.

A tônica da educação foi também levada ao campo da infração infanto-juvenil. Hoje,

diversos programas socioeducativos, em diferentes regiões do Brasil, estão em ação. Em relação às

drogas, o ECA representou, antes de tudo, uma mudança de enfoque: em vez de um problema de

polícia, passou-se a ser uma questão de saúde pública.

Onze anos após implementação do ECA, Cleide de Oliveira Lemos destacou de forma

sintética um quadro comparativo publicado no Jornal O Estado de S. Paulo no ano de 2000, acerca

dos avanços e das dificuldades encontrados no Brasil.

AVANÇOS DIFICULDADES

1. Os indicadores de saúde e educação, apesar

das dificuldades econômicas, tiveram uma

constante melhoria.

1. Parte considerável dos conselhos tutelares

e de direitos ainda não consegue funcionar

dentro do que dispõe a legislação.

2. Questões antigas, como o trabalho infantil,

foram objeto de mobilização social e de

novas ações, tanto do Estado, quanto da

sociedade civil.

2. Velhas instituições, como as “Febens”,

heranças do modelo correcional-

repressivo do Código do Menor e da

Política Nacional de Bem-Estar do Menor,

ainda persistem no País, sob novas

roupagens.

3. Ao lado da escola, a família começou a

emergir nas políticas sociais. Programas de

saúde familiar, valorização da participação

de pais nos colégios e renda mínima são

exemplos que ilustram essa tendência.

3. As Defensorias Públicas continuam

desaparelhadas, sem recursos humanos,

financeiros e de infra-estrutura.

4. Nunca se escreveu, publicou, discutiu e

capacitou tanta gente para atuar no campo

4. Faltam, em muitos conselhos tutelares e de

direitos, estrutura e capacidade técnica.

13 Os educadores relatam que hoje t a m b é m vigora o princípio da inclusão das crianças e aos adolescentes portadores de deficiência. Antes do ECA, esses jovens eram pessoas diferentes que deveriam ser preparadas para conviver com os iguais. A lei veio mostrar que, na sociedade, todos são diferentes e é essa diversidade que enriquece, sobretudo o processo educacional.


33

do atendimento e da defesa dos direitos

infanto-juvenis.

5. As ameaças de retrocesso na legislação,

embora persistam, não foram capazes de

trazer resultados práticos.

5. Falta cultura participativa por parte da

população.

6. O ECA influenciou a elaboração de leis

semelhantes em pelo menos 15 países da

região.

6. Os municípios, principalmente os pequenos,

ainda têm sérias dificuldades em fazer

pensar e executar políticas para a infância e

a juventude.

7. Muitos municípios assumiram programas

para a população infanto-juvenil, incluindo

ações em favor de grupos mais vulneráveis

socialmente.

7. Por causa de problemas econômicos,

programas e ações interessantes ficam

restritos à realização em pequena escala, em

razão da dificuldade de promover sua

expansão.

8. O terceiro setor, ligado ao empresariado,

aumentou sua presença no campo da

solidariedade social em favor da população

infanto-juvenil.

8. Os programas e ações desenvolvidos nas

áreas de educação e saúde para a população

infanto-juvenil ainda não levam em conta de

maneira devida a respectiva do ECA.

9. A mídia, a partir da segunda metade da

década se reposicionou perante o ECA,

passando à opinião pública uma visão mais

madura e equilibrada do novo direito.

9. A cultura de organizações do passado ainda

persiste em algumas áreas, fazendo com que

modelos assistencialistas sigam existindo no

atendimento a crianças e adolescentes.

Fonte: O Estado de S. Paulo, Caderno Cidades, 9 jul. 2000, p. C5.

Adolescentes, Pais, Educadores e Prevenção às Drogas

O termo “droga” teve origem na palavra droog (holândes antigo) que significa folha seca;

isso porque antigamente quase todos os medicamentos eram feitos à base de vegetais. A

Organização Mundial da Saúde define droga como toda substância que, introduzida em um

organismo vivo, pode modificar uma ou mais de suas funções. É entendida também como o nome

genérico de substâncias químicas, naturais ou sintéticas, que dependendo do seu uso podem

amenizar ou curar enfermos como também causar danos físicos e psicológicos a seu consumidor.

Seu uso constante pode levar à mudança de comportamento e à criação de uma dependência, um


34

desejo compulsivo de uso regular da substância, ao mesmo tempo em que o usuário passa a

apresentar problemas orgânicos decorrentes de sua falta.

À procura de sua identidade e apresentando várias outras fragilidades já citadas

anteriormente, o adolescente torna-se uma presa de fácil manipulação, tanto pela influência dos

companheiros do seu grupo, como pelos meios de comunicação, aos quais sofrem vários estímulos

através de comerciais, programas televisivos, de rádios ou pela ação e opinião de ídolos da música

do esporte e etc. Nestes meios mais comumente a influência é em relação ao uso do álcool e do

tabaco, apresentando-os como sinônimos de status e sucesso.

Os espaços escolares de nossa sociedade são alvos fáceis para os traficantes introduzirem

as drogas. Pesquisas recentes com alunos, pais e integrantes do corpo técnico-pédagógico de

diversas capitais brasileiras apontam a presença nociva destes indivíduos nas imediações dos

recintos. A própria família também influencia o uso de drogas, seja indiretamente, como é o caso do

uso compulsivo de medicamentos, mostrando que existem substâncias que aliviam a dor ou o mal

estar, como também o uso indiscriminado através da automedicação, ensinando inconscientemente

que qualquer um pode administrar seu próprio remédio sem a necessidade de consulta a um

especialista da área da medicina; ou diretamente de forma irresponsável, ao oferecer cigarro,

cerveja ou outro tipo droga aos filhos, como também, fazer uso dessas substâncias na presença dos

mesmos.

Como nesta fase o sentimento de solidão é comum, normalmente o adolescente sai em

busca de algo que preencha o vazio. Este sentimento pode ser originado por vários fatores como

carência afetiva de sua infância, de sua relação com os pais ou de suas próprias vivências.

Sabemos que no grupo é mais fácil de esconder os perigos. O adolescente entra num

território desconhecido, onde naturalmente busca novas experiências em meio aos “seus iguais”. Na

ânsia de ampliar tais experiências, na descoberta de suas forças e possibilidades de atuação, eles

negam a “consideração de risco”, antes desempenhado pelo controle dos pais, presente em toda sua

infância. Considera-se esta postura como mais um sinal da busca pela independência, “o sentir-se

dono de si mesmo”. Ele se expõem a situações de risco da própria vida e de outros, como consumir

bebidas alcoólicas antes de dirigir, fumar cigarro, usar drogas ilegais, pensando que não vai ficar

dependente, fazer sexo indiscriminadamente sem proteção e com vários parceiros, com risco de

contrair doenças sexuais ou gravidez indesejadas, pois ainda existe inconscientemente a idéia

infantil que nada como ele pode acontecer. Fatos como estes podem deixá-lo preso a fatos ou

processos, muitas vezes, autodestrutivos.

Numa sociedade permeada por crises financeiras, estresse, onde o "ter" é mais valorizado

do que o "ser", é fácil encontrarmos uma estrutura familiar totalmente fragilizada, onde os pais,

tentando compensar sua ausência, acabam confundindo liberdade com permissividade.


35

Mônica Griesi chama atenção à quantidade de tempo que os pais devem dispor aos seus

filhos, deixando claro que não importa a quantidade, mas sim a qualidade desta relação, observando

que os pais procurem equilibrar na medida do possível o tempo dos seus diversos afazeres

cotidianos aos reservados à família. Devido ao atual sistema sociocultural, observa-se que o jovem

adquire sua liberdade precocemente, ficando cada vez mais sozinho grande parte do dia, tendo que

agir sozinho, e muitas vezes, sem limites e parâmetros, tenta atrair a atenção dos pais das mais

diversas maneiras, por se sentir solitário e sem reconhecimento.

Vale ressaltar alguns cuidados que os pais precisam ter em relação a seus filhos neste

frágil mudança na vida que estão passando:

Estar atento a alguns sinais é primordial, antes que seja tarde. Apesar das mudanças de comportamento

serem comuns nesta idade, mudanças radicais de personalidade não o são. É necessário que os pais assumam

sua responsabilidade perante a educação dos filhos, ao invés de apenas delegá-la à escola, à igreja ou outras

instituições sociais. Conferir o ambiente e as amizades sem despertar a desconfiança, valorizar o jovem

conversando sobre diversos assuntos pedindo sua opinião, dar responsabilidades, estipular horários e

ressaltar suas qualidades são atitudes importantes a serem consideradas.

Deve ficar claro que mesmo com esses cuidados, muitos adolescentes ainda procurarão as

drogas como um meio de fuga para seus problemas afetivos, para saciar a curiosidade ou

necessidade de entrar em um grupo. Em todos os casos é necessário reforçar que o maior

prejudicado é sempre ele. Apesar dos fatores constitucionais terem grande influência sobre uma

maior ou menor impulsividade e/ou sensibilidade afetiva, a presença da família é indispensável no

combate e prevenção às drogas.

Normalmente quando pais e educadores descobrem que seus filhos ou alunos estão

envolvidos com drogas, não sabem como agir. Antes de qualquer atitude impensada, é necessário

tomar por base alguns procedimentos, como verificar qual o tipo de droga e qual o nível de

envolvimento que a criança ou adolescente se encontra.

No mundo da prevenção, denominam-se “abstinentes” todos os que nunca usaram drogas.

Muitos educadores, em seus planejamentos, buscam que crianças e adolescentes não usem drogas,

contudo, não deixam claras as situações específicas. Considerarrmos a fase de desenvolvimento

física e emocional dos adolescentes, deve-se esclarecer que algumas drogas quando usadas

moderadamente ou sobre prescrição médica, como o café e medicamentos vem beneficiar a saúde

humana.

Estudos mostram que quanto mais cedo se faz uso de drogas, maiores são as

possibilidades do usuário ter problemas relacionados. Desta forma, retardar a experimentação é um

ganho significativo para evitar um possível consumo abusivo ou até dependência. Mesmo os


36

adolescentes que afirmam que já experimentaram ou usam recreativamente drogas, precisam

receber orientações para que reflitam sobre suas ações e procurem reduzir os riscos e danos a ele

associados.

Para que um jovem se torne usuário de drogas, deve haver o momento da experimentação,

que pode ou não resultar em consumo sistemático. Se houver posturas inadequadas (apavoradas ou

punitivas) por parte dos pais ou educadores em relação ao adolescente, poderá haver reações de

oposição, rebeldia ou agressividade que dificultam o relacionamento com os adultos e o diálogo

educativo.

Os fatores de risco e de proteção ao uso indevido de drogas estão presentes em todos os

domínios da vida - família, escola, trabalho e na comunidade -, por isso, o dependente de drogas

deve ser visto na sua interação com eles, e o seu tratamento deve buscar a formação de uma rede de

apoio que coloque diferentes profissionais em conexão. Neste contexto, fatores de risco são aquelas

circunstâncias sociais ou características da pessoa que a tomam mais vulnerável a assumir

comportamentos arriscados como usar drogas. E fatores de proteção são os que contrabalançam as

vulnerabilidades, tornando a pessoa com menos chance de assumir esses comportamentos.

Aqueles que têm a intenção de interferir no uso de drogas por adolescentes, seja

prevenindo que o uso se instale, seja diminuindo-o ou eliminando-o, precisam ter uma visão ampla

da situação.

Além dos fatores sociais amplos, as decisões individuais também são influenciadas por

fatores internos e experiências relacionais com a família, com os pares, com a escola e com a

comunidade mais próxima. As condições sociais como desemprego, a discriminação,

empobrecimento, a violência, assim como a disponibilidade de acesso as drogas são fatores

importantes na configuração do abuso de drogas.

Um mesmo fator pode ser de risco para uma pessoa e de proteção para outra.

Um individuo tímido, por exemplo, pode reagir com medo diante do oferecimento de uma droga e decidir

não usá-la, ao passo que outro, com base na sua timidez, receoso de ser rejeitado pelo grupo, pode aderir ao

uso.

Um adolescente que tem alguém na família que bebe exageradamente pode se espelhar nesse modelo e

começar "naturalmente" a beber muito. Já outro pode ver os problemas que a bebida esta causando e decidir

que não e isso que ele quer para si e para sua família.

Ao realizar um trabalho de prevenção, é necessário conhecer a realidade daquele grupo

específico, identificando para o público alvo, o que é fator de risco e o que poderia ser fator de

proteção, a fim de atuar minimizando os primeiros e fortalecendo os segundos.

Na passagem da experimentação para o uso regular e na manutenção do uso de drogas, os


37

fatores mais relacionados são os de características internas do adolescente, tais como a insegurança,

a insatisfação e a não-realização em suas atividades. Os jovens precisam sentir que são bons em

alguma atividade, pois esse destaque representará sua identidade e sua função dentro do grupo. O

adolescente que não consegue se destacar nos esportes, estudos, relacionamentos sociais, entre

outras ações, busca nas drogas a sua identificação.

Os sintomas depressivos e as crises de angústia que, em muitos casos, fazem parte da

adolescência normal, são também fatores de risco. O jovem que está triste, desanimado ou mesmo

ansioso e angustiado tende a buscar atividades ou coisas que o ajudem a sentir-se melhor. Os efeitos

das drogas, usadas como tentativa de "automedicação", podem proporcionar, de forma imediata,

uma melhora desses sintomas. Quanto mais impulsivo e menos tolerante a frustração for o

adolescente, maior será o risco de usar drogas.

O uso indevido de drogas entre adolescentes de baixa renda envolve um processo

complexo denominado “dupla exclusão”. A demanda de drogas por esses jovens pode representar

uma busca de solução para as dificuldades vividas em sua condição de excluídos. As diversas

carências agravam as angústias naturais em relação ao futuro, as tarefas sociais e as suas

responsabilidades como membros de uma comunidade. Desse modo, e muito difícil para esses

jovens imaginar a construção de um projeto de vida. Nesse sentido, a droga é uma estratégia de

sobrevivência; além de reduzir as sensações de frio e de fome, provoca estados de sonolência que

permitem ficar indiferente a uma realidade deprimente e lhe dá preenchimento de um tempo que é

interminável em razão da falta de atividades. A droga proporciona, assim, uma falta de consciência

da própria condição de vida.

O conflito entre os pais é um dos fatores de risco mais relevantes, pois expõem as crianças

e os adolescentes a hostilidade, a crítica destrutiva e a raiva. Freqüentemente, esses conflitos estão

relacionados a alterações no comportamento, tais como agressão, sentimento de bem-estar

prejudicado e funcionamento social inadequado. Em especial nos adolescentes, isso pode precipitar

sintomas depressivos, delinqüência e problemas com álcool.

De maneira bastante simples, quanto mais rápido for o inicio dos efeitos de uma droga e

quanto menor a duração do efeito dela, maior o seu potencial para causar dependência. Isso se

explica porque o organismo teria pouco tempo para se reequilibrar, no caso do fim dos efeitos, com

sintomas de abstinência que aparecem de forma intensa e rápida. Assim, com o mal-estar físico

causado pela ausência da droga, a pessoa teria "mais vontade" (ou necessidade) de voltar a usá-la.

Como são muitos e variados os fatores que causam os problemas com o abuso de drogas,

uma ação isolada não é suficiente. São necessárias ações conjuntas, em diferentes níveis, realizadas

e dirigidas para os diversos grupos que compõem a comunidade.

Na infância, as intervenções preventivas abordam a promoção de saúde em uma


38

perspectiva ampla e podem ser feitas com orientação adequada a pais e professores, usando a

criatividade e diversas atividades para propiciar a aquisição de habilidades e experiências que

tenham efeito protetor.

A prevenção voltada para os adolescentes ocorre principalmente nas escolas por ser esse o

local que, idealmente, todos os jovens deveriam freqüentar. É mais fácil iniciar um trabalho de

prevenção nas escolas, que têm uma estrutura organizada, voltada para passar informações e dar

orientações aos alunos e que mantêm contato com os pais. Entretanto, não é na escola que a

prevenção atingirá os jovens de maior risco. O jovem com problema de conduta, geralmente,

abandonam a escola e não se envolve com regularidade em atividades nas quais também podem ser

alvo de ações preventivas. Nesse caso, ações desenvolvidas na comunidade seriam mais indicadas.

Para mobilizar um grupo dentro da comunidade, muitas vezes, é preciso iniciar algum trabalho em

uma instituição da região, a partir da qual, com o envolvimento dos alunos, pais, professores e

funcionários, é possivel expandir as ações para a comunidade ao seu redor, envolvendo lideres

comunitários, religiosos e grupos de jovens.

Sendo a família a célula formadora da comunidade, não é possível desenvolver ações

preventivas na comunidade sem que ela participe. Cada comunidade, como cada família ou cada

escola, têm sua história, sua localização, seus valores, seus projetos e seus problemas. Conhecer

todas essas dimensões ajuda a fazer planejamentos realistas e a realizar ações mais eficazes.

Noções preliminares sobre drogas

Preliminarmente, podemos apresentar o conceito clássico do Proerd acerca de droga,

afirmando que é “Qualquer substância que não seja alimento e que afeta o funcionamento do nosso

corpo e da nossa mente”. Para a Organização Mundial de Saúde, droga é “Qualquer substância

química ou a mistura delas (a exceção daquelas necessárias para a manutenção da nossa saúde,

como por exemplo, a água e o oxigênio), que altera a função biológica e possivelmente sua

estrutura”.

É certo o fato de as drogas terem sua utilidade médica, contudo, aqui iremos tratar de

maneira pontual as formas não medicamentosas de aplicação e consumo. Muitas crianças e

adolescentes têm um envolvimento inicial com as drogas, fazendo uso e abuso das mesmas por

curiosidade, auto-estima fragilizada, insegurança, pouca resistência às frustrações, falta de

identidade, pressão do grupo, conflitos familiares, falta de carinho e diálogo, dentre tantos outros

motivos.


39

Desde a antigüidade se faz uso de drogas, livros como a Bíblia, o Código de Hamurábi, a

Ilíada, a Odisséia, já mencionavam alguns dos tipos de substâncias que causam ações psicotrópicas,

entorpecente e/ou de dependência.

Os sumérios, na região onde atualmente estão situados o Irã e Iraque, há mais de 4.000

anos a.C., faziam uso da “planta da alegria”, como chamavam a papoula e o ópio, para terem uma

tradução do contato com os deuses. Também o povo Cita (habitantes da Europa Oriental, aqueciam

pedras para queimar o cânhamo (maconha) e inalar os vapores produzidos dentro de suas tendas. Na

Grécia, as festas a Dionísio, no Nilo, as festas a Baco, ambos deuses do vinho, eram homenagens a

esses deuses que tinham concedido aos humanos essa bebida que era considerada uma dádiva dos

deuses.

A utilização ou ingestão dessas drogas há muito conhecidas pela humanidade, podem ser

feitas de diversas formas, dentre as quais podemos destacar: a forma oral, nasal, inalável, injetável,

colírio e supositório.

De acordo com as leis brasileiras, as drogas são tipificadas como lícitas ou permitidas,

como é o caso da cafeína, tabaco, álcool, dentre outros; e, ilícitas ou não permitidas, como é o caso

da maconha, cocaína, crack, dentre outros.

As drogas têm origens distintas. Muitas são colhidas diretamente da natureza, outras são

semi-sintéticas e outras, sintéticas. Nos três casos citados, as drogas afetam nosso organismo,

causando alterações. Essas alterações podem ser psicotrópicas, produzidas por: estimulantes

(anorexígenos, cocaína), calmantes (ansiolíticos, opiáceos, inalantes), e perturbadores (mescalina,

THC, psicocibina, lírio, “LSD25-êxtase”, anticolinérgicos). Também existem alterações biológicas

ocasionadas pelos danos à saúde física, afetando os aparelhos cardiovascular, respiratório,

digestivo, sexual, além de afetarem diretamente o sistema nervoso central, o que pode causar sérias

lesões ao corpo, podendo até levar à morte. As alterações psicológicas vão desde a diminuição da

atenção, memória e concentração, passando por alterações bruscas de humor, bem como, perda da

noção do tempo e do espaço, produzindo uma progressiva diminuição da auto-estima pela

insegurança e depressão ocasionadas pela ausência ou abstinência. As alterações sociais são

perceptivas não apenas pelo prejudicado desempenho afetivo, profissional e social, mas também

pelo rompimento dos vínculos sociais com as pessoas que não usam drogas e que para o

dependente, são pessoas que não o compreendem, não conhecem a situação que ele está passando e

que, por isso, não podem ajudá-lo (SENAD, 2006).

As alterações produzidas nos usuários podem ser físicas e psíquicas, causando síndrome

da abstinência, tolerância e sinergismo.


40

Existem milhares de tipos de drogas, o que impossibilita a sua nominação. No Acre, as

drogas mais utilizadas por crianças e adolescentes são: álcool, tabaco, cafeína (dentre as lícitas); e,

maconha, cocaína e cola de sapateiro (dentre as ilícitas).

Quanto aos usuários, podemos dizer que há quatro tipos distintos, sendo eles: os

experimentadores ou usuários ocasionais, os usuários moderados, os usuários habituais, e os

usuários dependentes.

Quanto ao uso das drogas em geral, de acordo com o I Levantamento Domiciliar Sobre o

Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil (CEBRID, 2001), percebemos dados preocupantes, obtidos

a partir da pesquisa que foi realizada nas 107 cidades do Brasil com mais de 200.000 habitantes:

• Estima-se que 11,2% da população brasileira seja dependente de álcool e que 9,0% seja

dependente de tabaco;

• 19,4% da população fizeram uso na vida de drogas, diferentes de álcool e tabaco;

• A maconha é a droga ilícita mais utilizada, apontando o fato de 6,9% dos entrevistados já

terem utilizado maconha alguma vez na vida e 1,0% se considerar dependente dela;

• O solvente é a segunda droga ilícita mais utilizada, representando um total de 5,8% dos

entrevistados já terem utilizado maconha alguma vez na vida;

• Os benzodiazepínicos (ansiolíticos) tiveram o uso de 3,3%, ao menos uma vez na vida,

chegando o número de dependentes a 1,1% dos entrevistados;

Ao compararmos esses dados obtidos pelo CEBRID, quanto à relação uso/dependência

com as faixas etárias especificadas, enfatizando o chamado período da adolescência, que vai dos 12

aos 17 anos, percebemos uma amostra do problema enfrentado por nossos adolescentes:

• 52,2% dos adolescentes do sexo masculino e 44,7% do sexo feminino já utilizaram álcool

alguma vez na vida, sendo que, o número de dependentes é de 6,9% entre os usuários do

sexo masculino e 3,5% do sexo feminino;

• 15,7% dos adolescentes do sexo masculino e 16,2% do sexo feminino já utilizaram tabaco

alguma vez na vida, sendo que, o número de dependentes é de 2,2% entre os usuários de

ambos os sexos;

• 3,4% dos adolescentes do sexo masculino e 3,6% do sexo feminino já utilizaram maconha

alguma vez na vida, sendo que, o número de dependentes é de 0,9% entre os usuários do

sexo masculino e 0,4% do sexo feminino;


41

• 0,4% dos adolescentes do sexo masculino e 2,2% do sexo feminino já utilizaram

benzodiazepínicos alguma vez na vida, sendo que, o número de dependentes é de 0,2%

entre os usuários de ambos os sexos;

• 3,3% dos adolescentes do sexo masculino e 3,7% do sexo feminino já utilizaram

orexígenos alguma vez na vida;

• 3,0% dos adolescentes do sexo masculino e 3,8% do sexo feminino já utilizaram solvente

alguma vez na vida;

• 1,2% dos adolescentes já utilizaram anticolinérgicos alguma vez na vida;

• 1,1% dos adolescentes já utilizaram opiáceos alguma vez na vida;

• 0,5% dos adolescentes já utilizaram cocaína alguma vez na vida;

• 0,3% dos adolescentes já utilizaram crack alguma vez na vida;

• 0,1% dos adolescentes já utilizaram merla, barbitúricos ou heroína alguma vez na vida;

• 6,2% dos adolescentes da Região Norte afirmaram já haver caído em decorrência do uso

de bebidas alcoólicas;

• 3,0% dos adolescentes da Região Norte afirmaram já haver discutido, agredido alguém ou

se machucado em decorrência do uso de bebidas alcoólicas.

Percebemos, ainda que a produção, distribuição e a comercialização das drogas existem

para servir a uma necessidade de mercado: medicamentos, solventes e bebidas. Mas também existe

a produção das drogas chamadas ilícitas. Em termos de saúde pública, existem alguns dados

importantes a serem analisados:

- No BRASIL, em 1996, 7,9% do PIB, ou seja, cerca de 28 bilhões de dólares (Sec.

Saúde/SP, 1996);

- Custo no SUS das patologias relacionadas ao uso de tabaco é de 01 bilhão de reais (Chuitt.

In Bucher, 1992);

- São gastos 100 milhões de reais por ano com internações decorrentes do uso de álcool;

- No Acre, 27% das brigas domésticas se dão por causa de drogas (bebida, maconha);

- Nos casos de violência, 37,36% dos adolescentes infratores estavam drogados no ato da

infração (CDHEP, 2000).

A legislação brasileira também traz identificação, determinação, exposição de parecer e

comentário acerca de substâncias consideradas drogas e psicotrópicos, bem como, sua


42

comercialização, uso, abuso e a relação das drogas com crianças e adolescentes. Dentre as muitas

leis, podemos destacar as seguintes:

• Constituição Federal

Art. 5 XLIII e LI Art. 144 *1 II entorpecentes e

Art. 227 *3 VII Art. 243 drogas afins

• Código Penal

Art. 28 II (embriaguez)

• Estatuto da Criança e do adolescente

Art. 10

• Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro)

Art. 77

• Decreto 98.961/90 (Expulsão de est. Cond. por Tráfico de Drogas)

• Lei 8.257/91 (Culturas Ilegais de Psicotrópicos)

• Lei 11.343/06 (institui o SISNAD, prescreve medidas para prevenção às drogas,

reinserção social e repressão ao tráfico)

As drogas mais comumente utilizadas no Brasil

Gostaríamos de apresentar aqui algumas das drogas mais utilizadas14. Para tanto, em sendo

grande o número de “nomes fantasia”, resolvemos fazer a apresentação a partir das nomenclaturas

produzidas pelas várias instituições que tratam do assunto, tais quais, CEBRID, SENAD, MS,

CONAD, dentre outros.

Álcool

Nome: cerveja, destilados e vinhos; Origem: grão e frutas; Quantidade média ingerida:

350 ml, 45 ml, 90 ml; Forma ingestão: oral; Efeitos a curto prazo (quantidade média):

relaxamento, quebra das inibições, euforia, depressão, diminuição da consciência; Duração: 2-4

horas; Efeitos a curto prazo (grandes quantidades): estupor, náusea, inconsciência, ressaca,

morte; Risco de dependência psicológica: alto; Risco de dependência física: moderado;

14 Informações em domínio público obtidas do Site Antridrogas.


43

Tolerância: sim; Efeitos a longo prazo: obesidade, impotência, psicose, úlceras, subnutrição,

danos cerebrais e hepáticos, morte; Utilização médica: nenhuma.

Alucinógenos

Nome: DMT, escopolamina, LSD, mescalina, noz-moscada, psilocybina, STP; Origem:

sintética, mimendro (planta), cactus, moscadeira, cogumelo; Quantidade média ingerida: variável,

5mg, 150-200mg, 350mg, 400 mg, 25mg; Forma ingestão: oral, inalável, injetável, nasal; Efeitos

a curto prazo (quantidade média): alteração da percepção, especialmente visual, aumento da

energia, alucinações, pânico; Duração: variável; Efeitos a curto prazo (grandes quantidades):

ansiedade, alucinações, exaustão, psicose, tremores, vômito, pânico; Risco de dependência

psicológica: baixo; Risco de dependência física: nenhum; Tolerância: sim; Efeitos a longo

prazo: aumento de ilusões e de pânico, psicose; Utilização médica: o LSD e a psilocybina foram

testados no tratamento do alcoolismo, drogas, doenças mentais e enxaquecas.

Anfetaminas

Nome: benzedrina, dexedrina, methedrina, preludin; Origem: sintética; Quantidade

média ingerida: 2,5-5mg; Forma ingestão: oral, injetável; Efeitos a curto prazo (quantidade

média): aumento da atenção, excitação, euforia, diminuição do apetite; Duração: 1-8 horas;

Efeitos a curto prazo (grandes quantidades): inquietação, discurso apressado, irritabilidade,

insônia, desarranjos estomacais, convulsões; Risco de dependência psicológica: alto; Risco de

dependência física: nenhum; Tolerância: sim; Efeitos a longo prazo: insônia, excitação,

problemas dermatológicos, subnutrição, ilusões, alucinações, psicose; Utilização médica: na

obesidade, depressão, fadiga excessiva, distúrbios do comportamento infantil.

Antidepressivos

Nome: tofranil, ritalina, tryptanol; Origem: sintética; Quantidade média ingerida: 10-

25mg; Forma ingestão: oral, injetável; Efeitos a curto prazo (quantidade média): alívio da

ansiedade e da depressão, impotência temporária; Duração: 12-14 horas; Efeitos a curto prazo

(grandes quantidades): náusea, hipertensão, perda de peso, insônia; Risco de dependência

psicológica: baixo; Risco de dependência física: nenhum; Tolerância: sim; Efeitos a longo

prazo: estupor, coma, convulsões, insuficiência cardíaca congestiva, danos ao fígado e aos glóbulos


44

brancos, morte; Utilização médica: na ansiedade ou supersedação, distúrbios do comportamento

infantil.

Barbitúricos

Nome: doriden, hidrato de cloral, fenobarbital, nembutal, saconal; Origem: sintética;

Quantidade média ingerida: 400mg, 500mg, 50-100mg; Forma ingestão: oral; Efeitos a curto

prazo (quantidade média): relaxamento, euforia, diminuição da consciência, tontura, coordenação

prejudicada, sono; Duração: 4-8 horas; Efeitos a curto prazo (grandes quantidades): discurso

"borrado", mal articulado, estupor, ressaca, morte; Risco de dependência psicológica: alto; Risco

de dependência física: alto; Tolerância: sim; Efeitos a longo prazo: sonolência excessiva,

confusão, irritabilidade, graves enjôos pela privação; Utilização médica: na insônia, tensão e

ataque epilético.

Cafeína

Nome: café, chá, refrigerantes; Origem: grão de café, folhas de chá, castanha;

Quantidade média ingerida: 1-2 xícaras, 300ml; Forma ingestão: oral; Efeitos a curto prazo

(quantidade média): agitação, irritabilidade, insônia, perturbações estomacais; Duração: 2-4

horas; Efeitos a curto prazo (grandes quantidades): agitação, insônia, enjôo; Risco de

dependência psicológica: alto; Risco de dependência física: alto; Tolerância: não; Efeitos a

longo prazo: agitação, irritabilidade, insônia, perturbações estomacais; Utilização médica: na

supersedação e dor de cabeça.

Cocaína

Nome: cocaína; Origem: folhas de coca; Quantidade média ingerida: variável; Forma

ingestão: nasal, injetável; Efeitos a curto prazo (quantidade média): sensação de auto-confiança,

vigor intenso; Duração: 4 horas; Efeitos a curto prazo (grandes quantidades): irritabilidade,

depressão, psicose; Risco de dependência psicológica: alto; Risco de dependência física: alto;

Tolerância: não; Efeitos a longo prazo: danos ao septo nasal e vasos sanguíneos, psicose;

Utilização médica: anestésico local.


45

Inalantes

Nome: aerossóis (éter), colas, nitrato de amido, óxido nitroso; Origem: sintética;

Quantidade média ingerida: variável; Forma ingestão: inalável; Efeitos a curto prazo

(quantidade média): relaxamento, euforia, coordenação prejudicada; Duração: 1-3 horas; Efeitos

a curto prazo (grandes quantidades): estupor, morte; Risco de dependência psicológica: alto;

Risco de dependência física: nenhum; Tolerância: possível; Efeitos a longo prazo: alucinações,

danos ao cérebro, aos ossos, rins e fígado, morte; Utilização médica: dilatação dos vasos

sanguíneos, anestésico leve.

Cannabis Sativa

Nome: haxixe, maconha, thc; Origem: cannabis, sintética; Quantidade média ingerida:

variável; Forma ingestão: inalável, oral, injetável; Efeitos a curto prazo (quantidade média):

relaxamento, quebra das inibições, alteração da percepção, euforia, aumento do apetite; Duração:

2-4 horas; Efeitos a curto prazo (grandes quantidades): pânico, estupor; Risco de dependência

psicológica: moderado; Risco de dependência física: moderado; Tolerância: não; Efeitos a longo

prazo: fadiga, psicose; Utilização médica: na tensão, depressão, dor de cabeça, falta de apetite.

Narcóticos

Nome: codeína, demerol, metadona, morfina, ópio, percodan; Origem: papoula de ópio,

papoula de ópio sintética; Quantidade média ingerida: 15-50mg, 50-150mg, 05-15mg, 10mg;

Forma ingestão: oral, injetável, nasal; Efeitos a curto prazo (quantidade média): relaxamento,

alívio da dor e da ansiedade, diminuição da consciência, euforia, alucinações; Duração: 4 horas.

Efeitos a curto prazo (grandes quantidades): estupor, morte; Risco de dependência psicológica:

alto; Risco de dependência física: alto; Tolerância: sim; Efeitos a longo prazo: letargia, prisão de

ventre, perda de peso, esterilidade e impotência temporária, enjôos pela privação; Utilização

médica: na tosse, na diarréia, analgésico, combate à heroína.

Nicotina

Nome: cachimbos, charutos, cigarro, rapé; Origem: folhas de tabaco; Quantidade média

ingerida: variável; Forma ingestão: inalável, oral; Efeitos a curto prazo (quantidade média):


46

relaxamento, contração dos vasos sanguíneos; Duração: 1/2-4 horas; Efeitos a curto prazo

(grandes quantidades): dor de cabeça, perda de apetite, náusea; Risco de dependência

psicológica: alto; Risco de dependência física: alto; Tolerância: sim; Efeitos a longo prazo:

respiração prejudicada, doença pulmonar e cardiológica, câncer, morte; Utilização médica:

nenhuma (usado em inseticida).

Tranqüilizantes

Nome: dienpax, librium, valium; Origem: sintética; Quantidade média ingerida: 5-30

mg, 5-25 mg, 10-40 mg; Forma ingestão: oral; Efeitos a curto prazo (quantidade média): alívio

da ansiedade e da tensão, supressão das alucinações e da agressão, sono; Duração: 12-24 horas;

Efeitos a curto prazo (grandes quantidades): sonolência, visão perturbada, discurso "borrado",

reação alérgica, estupor; Risco de dependência psicológica: moderado; Risco de dependência

física: moderado; Tolerância: não; Efeitos a longo prazo: destruição de células sanguíneas,

icterícia, coma, morte; Utilização médica: na tensão, ansiedade, psicose, no alcoolismo.


47

CAPÍTULO III

LITERATURA ESPECIALIZADA

SOBRE DROGAS E ADOLESCÊNCIA

O adolescente, a família e as drogas

Autor: PENSO, Maria Aparecida; SUDBRACK, Maria Fátima.

Fonte: OBID15

Durante a adolescência, o jovem busca construir sua identidade tendo a “necessidade” de

separar-se da família para pertencer a algum outro meio social. Esse processo de expansão das

relações do adolescente gera mudanças em todos os membros da família, podendo até levar todos a

uma crise, uma vez que o crescimento dos filhos está ligado diretamente a evolução dos pais, que

têm que aprender a lidar com essa nova situação, aprendendo, inclusive, a serem mais flexíveis. A

chegada da adolescência e as dificuldades familiares geradas, podem ser uma das situações

propícias para que o uso de drogas surja como um dos sintomas que irá denunciar essa complexa

situação. Isso porque esse momento implica crescimento e individuação, movimentos essenciais na

busca do jovem pela sua autonomia e independência do grupo familiar.

Em um artigo publicado pela Revista de Psicologia, foram observadas as dificuldades

encontradas durante esse processo pelas famílias de dez adolescentes de 17 e 18 anos, do sexo

masculino, da 3ª série do Ensino Fundamental ao 1º ano do Ensino Médio. Os sintomas que 15 Texto resumido pelo OBID, a partir do original publicado pela Revista de Psicologia, 2004, 15(3), 29-54. Revista publicada pelo o Instituto de Psicologia.


48

aparecem, nesta pesquisa, são o uso de drogas e o envolvimento com o crime, analisados como um

sintoma de toda a família e encarado como uma forma de lidar com os conflitos - mais do que um

problema em si mesmo. A função desses sintomas é conduzir uma mensagem que denuncia falhas

do sistema familiar e social, ao mesmo tempo que indica a necessidade de mudança no seu

funcionamento.

Para os pais, a idéia de que estão perdendo o seu filho, quando este demonstra movimentos

de saída do sistema familiar, gera um estado nomeado de "pânico parental". A possibilidade de

crescimento e independência do filho são vistas como uma ameaça à continuidade familiar, como

ruptura e abandono, pois nessas famílias há a percepção de que os vínculos não evoluem. O uso de

drogas acaba por oferecer uma solução ao dilema, pois a independência do filho é uma ameaça mais

destrutiva para a família do que a dependência química.

Ao invés de favorecer um movimento de autonomia, o uso de drogas reforça as

dependências relacionais, levando-nos a concluir que o sujeito é um dependente da sua família. São

também famílias nas quais se observa a presença de segredos e mentiras como um mecanismo de

proteção, acobertamento e negação do comportamento do dependente. Nessas famílias regidas pela

"lei do silêncio", em que os conflitos com relação às regras de convívio não podem ser explicitados

pela via da linguagem, uma saída possível é o ato infracional, sendo uma forma de "agir fora o que

não se pode falar dentro" (Sudbrack, 1992b, p. 33).

Para Segond (1992), o aparecimento da delinqüência na adolescência está vinculado às

dificuldades específicas de comunicação e às características relacionais dentro da família, mais do

que a aspectos individuais de personalidade ou a fatores estruturais como divórcio, situações de

famílias não casadas ou número de filhos.

Esse adolescente desempenha diferentes papéis ao lado da mãe, no decorrer do Ciclo de

Vida Familiar, ocupando espaços vazios da relação conjugal, mantendo-se numa relação de

rivalidade e/ou de afastamento do pai. Para lidar com a angústia vivida e criar possibilidades de

separação e liberação, o jovem busca outros contextos de construção de sua identidade, dentre

esses, o uso de drogas que o leva, quase que simultaneamente, ao envolvimento com atos

infracionais.

Ou seja, os pais, não podendo assumir seu papel e seu lugar de orientação, controle e

tomada de decisões, confiam essa posição ao filho que assume prematuramente uma

responsabilidade emocional considerável. O ambiente social no qual está inserido não lhe oferece

muitas oportunidades diferentes, pois o meio em que vive não o ajuda a produzir os modos de

inclusão dentro de projetos mais integradores na sociedade.


49

As autoras concluem que essa dinâmica familiar não é a única que pode estar presente em

famílias de adolescentes que se envolvem em atos infracionais e com drogas. Outras formas de

organização familiar também podem dificultar o processo de construção da identidade de

adolescentes, levando-os ao envolvimento com as drogas e ao crime. Além disso, o fato da pesquisa

centrar-se nas relações familiares, não significa desconsiderar os aspectos sociais, individuais e

políticos que envolvem a relação do homem com as drogas e atos ilícitos.


50

Drogas na adolescência: Temores e reações dos pais

Autor: SILVA, E.A.; MICHILE, D.; CAMARGO, B.M.V;

BUSCATTI, D.; ALENCAR, M.A.P.; FORMIGONI, M.L.O.S.

Fonte: OBID16

O uso de drogas na adolescência é um tema que preocupa famílias, educadores e

profissionais da saúde. O interesse dos pesquisadores por esse assunto tem aumentado muito nas

ultimas décadas. Os estudos investigam desde a idade em que ocorreu o primeiro uso até as

principais influências ou fatores de risco para o estabelecimento do comportamento de consumo de

substâncias, e os aspectos familiares envolvidos no processo.

A precocidade do início do uso de álcool e outras drogas também tem sido alvo de

preocupação. Vários estudos indicam que crianças e adolescentes estão iniciando cada vez mais

cedo o uso destas substâncias.

Alguns dos fatores fortemente associados ao uso de drogas por adolescentes são: a

facilidade de obtenção e o consumo de drogas pelos amigos. Na adolescência, a necessidade de

fazer parte de um grupo assume grande importância, pois ajuda na afirmação da própria identidade,

aumenta as opções de lazer e reduz a solidão. As atitudes assumidas pelo grupo passam a ser tão ou

mais importantes do que alguns valores familiares, pois dele vem parte do suporte emocional e a

aceitação pelos outros componentes reforça a auto-estima.

Existem inúmeros fatores relacionados ao início do uso de álcool e outras drogas, mas o

aspecto familiar e o relacionamento com amigos têm recebido maior atenção. A presença de

conflitos familiares e a influência dos amigos estão associadas ao aumento do risco para o uso de

drogas.

O presente artigo publicado pela Revista Psicologia: Teoria e Prática investigou quais são

os principais temores de pais de adolescentes e o que eles sentem em relação ao uso de drogas e ao

futuro dos filhos. Avaliou também as reações frente ao problema, de forma que estes resultados

pudessem contribuir para a elaboração de programas preventivos. Para isso foram entrevistados 87

16 Texto resumido pelo OBID, a partir do original publicado pela Revista Psicologia: Teoria e Prática, 2006, vol.8

(Supl. 1): pág. 41-54. Editado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. ISSN 1516-3687.

http://scielo.bvs-psi.org.br/pdf/ptp/v8n1/v8n1a04.pdf


51

pais de adolescentes, todos moradores da cidade de São Paulo, com filhos adolescentes estudantes

com idade entre 12 e 19 anos.

Os resultados mostram que a média de idade dos pais foi 42 anos, sendo que, 73% eram do

sexo feminino; 71% estavam casados e 26% separados; 64% moravam em casa própria. Quanto à

religião, 64% eram católicos. Em relação à escolaridade, 73% tinham curso superior; 88% estavam

empregados e 72% tinham renda familiar acima de 8 salários mínimos.

Dos pais entrevistados, 91% afirmaram conversar com os filhos sobre álcool, 78% sobre

cigarro e 61% sobre inalantes. Sobre as drogas ilícitas, 80% dos pais afirmaram conversar sobre

maconha e 68% sobre cocaína. O conteúdo das conversas é meramente informativo ou restringe-se

ao compartilhamento dos temores pelas possíveis conseqüências do uso de drogas. Esse tipo de

comunicação pode não ser uma forma efetiva de prevenção e, ao contrário, pode gerar sobre os

filhos uma certa ansiedade e medo dos pais.

Os pais relataram bastante preocupação com o futuro de seus filhos, no que diz respeito às

drogas. Foram observados dois tipos principais de temor: os relacionados ao mundo externo

(influências de amigos e marginalidade) e os relacionados às conseqüências pessoais do uso

(dependência, overdose, internações).

Diante do uso de drogas lícitas, os pais afirmam que conversariam com os filhos e

encarariam o consumo com maior naturalidade. Já no caso de uso de drogas ilícitas, a maioria

confessou que brigariam verbalmente.

Embora seja senso comum a percepção do temor e da preocupação dos pais em relação à

presença da droga na vida dos filhos, na literatura especializada são escassos os estudos que

abordam esses aspectos. Os trabalhos recentes sobre prevenção ao uso de drogas têm demonstrado a

pouca efetividade dos modelos baseados apenas na divulgação de informações ou no

amedrontamento. É importante que programas de prevenção tenham como meta a promoção do bem

estar e da competência dos adolescentes para lidar com situações de risco, incluir a participação de

pais e educadores no processo.


52

Drogas entre adolescentes

Autor: PAULILO, Maria Angela Silveira; JEOLÁS, Leila Sollberger

Fonte: OBID17

Fatores de risco ao uso de drogas têm sido muito descritos na literatura, os principais

motivos mencionados são o uso de drogas pelos pais, a falta de integração às atividades escolares,

desestrutura familiar, violência doméstica e a pressão de colegas. Alguns desses fatores são muito

semelhantes àqueles que já fazem parte da própria adolescência como os conflitos psicosociais, a

necessidade de integração social, a busca da auto-estima e de independência familiar.

Essa verificação coloca o adolescente numa posição suscetível ao uso de drogas. Vários

autores compartilham dessa afirmação, quando identificam a faixa etária do início do uso de drogas

dentro da adolescência, ou seja, entre 10 e 19 anos - de acordo com a Organização Mundial de

Saúde - OMS. Entre estudantes brasileiros, o início de consumo ocorre principalmente entre 10 e 12

anos.

O artigo “Razões para o não-uso de drogas ilícitas entre jovens em situação de risco”

publicado pela Revista de Saúde Pública identificou entre adolescentes de baixo poder aquisitivo,

quais os motivos que os impem de experimentar e de fazer uso de drogas psicotrópicas, mesmo

quando submetidos a constante oferta. Responderam ao estudo adolescentes e jovens adultos entre

16 e 24 anos, de ambos os sexos, de classe social baixa, que nunca experimentaram drogas

psicotrópicas e/ou que fizeram apenas uso experimental de cigarro e uso leve de álcool.

Verificou-se que 35% dos estudantes que não fazem uso de drogas largaram os estudos,

contra 70% dos usuários, onde a grande maioria ainda não completou o segundo grau. Os não

usuários desistem do estudo em função de trabalho, tarefas domésticas ou de quaisquer outras

dificuldades inerentes a sua condição financeira. Já os usuários param de estudar, principalmente,

pelo consumo da droga.

A disponibilidade de informações acerca das drogas psicotrópicas foi citada pela maior

parte dos não usuários como motivo relevante no afastamento das drogas e destacam a família, por

meio do estabelecimento de diálogos sobre o tema, como a principal divulgadora. A experiência

17 Texto elaborado pelo OBID, a partir do original publicado pela Revista de Saúde Publica, 2005, n.º 39 (4), pág. 599-

605. Editado pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – FSP-USP. ISSN 1516-9332.

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102005000400013&lng=pt&nrm=iso


53

pessoal do entrevistado, resultante da observação direta dos efeitos negativos em amigos e

familiares usuários de drogas, foi relatada como a segunda fonte mais importante para

conhecimento do tema.

Segundo os não usuários, o afastamento da droga deve-se a fatores como: alerta precoce

dos pais associado à observação direta e clara dos danos físicos e morais resultantes da dependência

na comunidade; impossibilidade da concretização de suas metas de vida; respeito aos pais, em

especial à mãe e medo da morte - decorrente do crime e associado ao tráfico.

O afastamento de jovens das drogas e de suas complicações deve-se aos valores morais e

afetuoso que recebem de seus pais, em especial das mães. Da convivência em um lar harmônico,

esses jovens extraem influências positivas ao não-uso, tomando os pais não-usuários como modelo,

aprendendo com os sofrimentos decorrentes do abuso de drogas por pessoas próximas. Já a

predisposição à droga poderia ser atribuída ao ambiente desarmônico em que vivem, onde a relação

entre pais e filhos é caracterizada pela pouca afetividade. Além de não participarem do

desenvolvimento de seus filhos, acabam prejudicando, despertando o interesse pelo consumo de

drogas lícitas e ilícitas.

Conhecidas as razões do não-uso de drogas entre adolescentes de baixo poder aquisitivo,

por meio da fonte mais relevante, a opinião deles, torna-se de grande valia a elaboração de

programas de prevenção que enfatizem o sucesso por eles alcançado na tentativa de não usar drogas

em comunidade submetida às leis impostas pelo tráfico de drogas.


54

Adolescência, uso de drogas e comportamento de risco

Autor: ROCHA, S. M.

Fonte: OBID18

A adolescência é um processo de transição que inclui conflitos que freqüentemente

deixam o jovem confuso, com sentimentos opostos, que acabam influenciando seu comportamento.

Assim, alguns comportamentos de risco, como a violência, a formação de grupos e gangues e o uso

de drogas estão relacionados a esses sentimentos.

Vários fatores estão associados ao uso, abuso ou dependência de drogas, alguns deles

parecem exercer uma influência mais importante, dentre os quais a influência do grupo social

(amigos e família), aprovação social, ansiedade, depressão, conflitos e problemas familiares e a

atração por correr riscos.

O presente artigo publicado pela revista Interação em Psicologia relatou alguns achados de

um levantamento sobre o uso de drogas feito com 196 adolescentes que cometeram atos infracionais

e registraram ingresso no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator, Projeto Justiça

Instantânea.

No estudo constatou-se que há prevalência do uso de drogas entre os adolescentes

infratores, sendo que 61% dos jovens já fez uso de algum tipo de droga. Desses, 57% relataram ter

usado drogas ilícitas. A maconha foi a mais mencionada. Em 30% dos casos, os adolescentes

referiram usar mais de um tipo de droga, sendo que 17% desses disseram ter utilizado também

álcool e tabaco.

Os dados mostram que o uso de drogas, sobretudo as ilícitas, estava associado a atos

infracionais. É importante ressaltar que a maioria dos adolescentes infratores usuários de drogas que

foram pesquisados não freqüentava a escola, 42%. Este é um fator de risco e contribui no processo

de exclusão social dos adolescentes, levando-os a situações de indigência e a outras estratégias

próprias de sobrevivência.

As ocorrências infracionais mais praticadas foram o porte e tráfico de drogas, seguidas dos

delitos contra o patrimônio, geralmente praticados com maior freqüência no turno da tarde e na 18 Texto resumido pelo OBID, a partir do original publicado pela Revista Interação em Psicologia, 2004, vol.8 (2): pág.

191-198. Editado pela Universidade Federal do Paraná Pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação. ISSN: 1516-1854.

http://www.mp.rn.gov.br/caops/caopij/doutrina/doutrina_ato_infracional_drogas.pdf


55

companhia de outros adolescentes. O estudo também revelou que entre os 120 adolescentes usuários

de drogas apenas 22% havia freqüentado algum programa de tratamento relativo ao consumo de

drogas; outros 22% nunca haviam se submetido e para 56% não constava qualquer informação

registrada. Ainda, 52% deles já contavam com registro de outras práticas infracionais.

É importante que os profissionais de saúde e justiça lembrem que o uso de drogas é

associado a situações prazerosas e, portanto, uma abordagem moralista ou somente repressiva não

resolverá a questão. É necessário programas de tratamento e orientação para o adolescente com a

participação da família, da escola e da comunidade.


56

O crescente e preocupante consumo excessivo de álcool pelas novas gerações

Autor: CABRAL, L. R.

Fonte: OBID19

Atualmente, o abuso do álcool tem alcançado grandes proporções, e está associado a uma

série de conseqüências adversas, onde o alcoolismo é apenas uma parte, mesmo que seja a de maior

relevância do ponto de vista clínico. O problema do alcoolismo - entendido como a necessidade de

ingestão excessiva de bebidas alcoólicas, e todas as conseqüências decorrentes - transformou-se

num dos fenômenos sociais mais generalizados nas últimas décadas.

Sendo a adolescência, o período de transição da infância para a idade adulta, caracteriza-se

essencialmente pela necessidade de conquistar maior autonomia. Isso pode criar e/ou acentuar

conflitos com os pais, e influenciar o jovem a ter comportamentos menos saudáveis. É o período da

alteração das relações sociais, que passa a ser mais acentuada. Caracteriza-se por uma

multiplicidade de condutas, de tentativas e erros, que determinam a socialização e individualização

do adolescente. As incertezas quanto aos limites de si mesmo e dos seus atos poderão evoluir num

sentido bom ou ruim.

O alcoolismo é duas a três vezes mais freqüente no sexo masculino e em pessoas de pele

branca e atinge todas as classes sociais. Estudos sobre o consumo e atitudes em relação ao álcool

foram, durante muitos anos, efetuados apenas com homens adultos, menosprezando-se o consumo

por jovens. Nas últimas duas décadas este objeto de estudo acabou por se impor, frente ao

reconhecimento de uma preocupante evolução de consumos e de comportamentos de consumo

excessivo de álcool nas novas gerações.

Estudos não combinam com bebida. Um estudante que consome acha que no dia seguinte

estará bem. Está enganado. O cérebro leva mais de uma semana para se recuperar do efeito do

álcool. Isso quer dizer que nos dias seguintes a pessoa vai ter dificuldades de memorizar e

compreender conceitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda de bebidas para

menores de 18 anos, mas são poucos os bares que respeitam a Lei.

Os jovens que bebem em excesso correm riscos que variam desde ferimentos acidentais

até a morte, sendo os que mais sofrem com conseqüências permanentes para o resto da vida, como

19 Texto resumido pelo OBID, a partir do original publicado pela Revista Millenium - Revista do ISPV - n.º 30 - Fevereiro de 2006. Editado pelo Instituto Politécnico de Viseu. http://www.ipv.pt/millenium/Millenium30/14.pdf


57

por exemplo, danos cerebrais - isto porque o cérebro do adolescente, ainda em processo de

desenvolvimento, sofre destruição de células que ajudam a controlar a aprendizagem e a memória.

Assim, os jovens que consumiram álcool apresentaram problemas em testes de memória, e

em exames feitos com adolescentes que consumiam álcool excessivamente, os jovens apresentaram

danos no hipocampo (zona responsável pela aprendizagem, pela memória e raciocínio), sendo estes

10% menores do que naqueles que não fizeram uso de álcool.


58

O uso de energéticos e álcool misturados na bebida

Autor: Sionaldo Eduardo Ferreira, Marco Túlio de Mello,

Sabine Pompéia e Maria Lúcia de Souza-Formigoni

Fonte: OBID20

A ingestão combinada de álcool e bebidas energéticas é recente e está se tornando popular

por reduzir a sonolência e aumentar a sensação de prazer, segundo contam os consumidores desses

drinques.

Estudo realizado em São Paulo e publicado pela revista americana Alcoholism: Clinical

and Experimental Research em abril de 2006, teve como objetivo avaliar os efeitos da ingestão

concomitante de uma bebida alcoólica, a vodka (37.5% de álcool), e uma bebida energética, Red

Bull (3.57ml/kg), sugerindo que os efeitos do energético potencializam os efeitos excitatórios e/ ou

reduzem os efeitos depressivos do álcool.

Artigos anteriores demonstraram interações farmacológicas entre o álcool e os

componentes das bebidas energéticas, tais como a cafeína e a taurina (aminoácido), influenciando

no metabolismo alcoólico e nos sintomas de intoxicação pelo mesmo. No experimento foi utilizada

uma amostra de 26 voluntários com idades entre 20 e 29 anos, do sexo masculino, que não

apresentaram alterações nos exames laboratoriais e clínicos e que não possuíam histórico de

doenças psiquiátricas.

Os voluntários foram distribuídos aleatoriamente em dois grupos que receberam 0.6 e 1.0

g/kg de álcool, respectivamente. Completaram três sessões experimentais – ao acaso – em sete dias

e com combinações diferentes das bebidas: álcool sozinho, bebida energética sozinha, ou álcool e

bebida energética. Foram avaliados a concentração de álcool no hálito dos voluntários, as sensações

subjetivas da intoxicação, os efeitos na coordenação motora objetiva e o tempo de reação visual.

Antes das sessões, que ocorriam no começo da tarde, os voluntários faziam uma refeição de 1.000

calorias e no final faziam um lanche e voltavam para casa de táxi.

A pesquisa concluiu que a ingestão de álcool combinada com o energético reduziu

significativamente as sensações subjetivas da intoxicação alcoólica – dor de cabeça, fraqueza, boca

20 Texto elaborado pelo OBID a partir do original publicado pela revista Alcoholism: Clinical and Experimental

Research, abr. 2006, vol. 30, n.º 4, p. 598 – 605. ISSN 0145-6008.


59

seca e comprometimento da coordenação motora – quando comparada com a ingestão de álcool

sozinho. Entretanto, a ingestão da bebida energética não reduziu significativamente os déficits

causados pelo álcool sobre a coordenação motora objetiva e sobre o tempo de reação visual.

Também não alterou a concentração do álcool no hálito dos voluntários nos dois grupos.


60

Fumantes adquirem o hábito de fumar na adolescência

Autor: SILVA, M. A.M.; RIVERA, I. R.; CARVALHO A.C.C.;

GUERRA JÚNIOR, A. de H.; MOREIRA, T. C. A.

Fonte: OBID21

O tabagismo é considerado o mais importante problema de saúde pública e a principal

causa evitável de morte em nossos dias. Ações de prevenção e controle encontram-se entre as

prioridades da Organização Mundial da Saúde - OMS e do Ministério da Saúde do Brasil. A maior

parte dos fumantes adquire o hábito de fumar e a dependência da nicotina na adolescência. Em

inúmeros estudos com jovens o tabagismo aumenta com a idade.

Algumas variáveis têm sido mencionadas como possíveis causas do início precoce do

tabagismo: o hábito de fumar dos pais, irmãos, professores ou colegas mais próximos, ser do sexo

masculino, defasagem nos estudos, pais separados e trabalhar.

O presente artigo publicado pelo Jornal de Pediatria identificou a prevalência do hábito de

fumar e as variáveis associadas a esse hábito em crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, estudantes

da rede de ensino pública e privada de Maceió em Alagoas. A finalidade foi identificar a

prevalência de fatores de risco cardiovascular, como sobrepeso, obesidade e sedentarismo.

Dos 1.253 estudantes entrevistados, apenas 30 admitiram manter o hábito de fumar

cigarros, determinando uma prevalência de tabagismo de 2,4% em indivíduos da faixa etária de 7 a

17 anos na cidade de Maceió. A análise dos dados demonstrou que existe uma associação entre o

hábito de fumar e a faixa etária de adolescentes, como estudar no período noturno e ter histórico de

repetência.

No Brasil, o tabagismo está diretamente relacionado a 30% dos infartos do miocárdio,

25% dos acidentes vasculares cerebrais, 85% das mortes por doença pulmonar e 90% das mortes

por câncer de pulmão. Em crianças e adolescentes, os danos imediatos do tabaco estão relacionados

ao aumento do número de crises de asma, bronquite e rinite alérgica e sinusite. Além disso, como

90% dos fumantes iniciam o hábito antes dos 19 anos, o tabagismo é considerado uma doença

pediátrica, que necessita de diagnóstico, tratamento e prevenção.

21 Texto resumido pelo OBID, a partir do original publicado pelo Jornal de Pediatria, 2006, vol.82 (nº 5). Editado pelo Instituto Materno Infantil de Pernambuco. ISSN 0021-7557. http://www.scielo.br/pdf/jped/v82n5/v82n5a10.pdf


61

O presente trabalho permitiu estabelecer que a prevalência do tabagismo em crianças e

adolescentes na idade escolar de Maceió é de 2,4% e que a mesma aumenta com a idade, com o

turno noturno e o histórico de repetência, bem como com a experimentação prévia de cigarros. Os

baixos resultados encontrados nesse estudo podem ser explicados por terem participado crianças de

7 a 9 anos, um grupo ausente na maioria das pesquisas anteriores.

Sabendo-se que 90% dos fumantes adultos se tornaram dependentes da nicotina até os 19

anos e que 50% dos experimentadores jovens se tornarão fumantes na idade adulta, qualquer

experimentação é indesejável. Em conjunto, tais dados demonstram que, apesar da implementação

no Brasil de inúmeras ações educativas, legislativas e econômicas, no plano nacional e pelas

Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e de Educação, os jovens ainda se encontram muito

vulneráveis à experimentação de cigarros e aos agravos decorrentes do hábito de fumar.


62

VIGESCOLA - Vigilância de Tabagismo em Escolares

Fonte: INCA

Introdução

Vários estudos têm mostrado que a adolescência é a fase da vida de maior risco para o

início do consumo de cigarros. A iniciação do tabagismo nos jovens é imensamente influenciada

pela promoção e publicidade da indústria do tabaco. Outros fatores de influência são a pressão do

grupo de colegas e a atitude que os modelos de comportamento incentivam. Além disso, a iniciação

diminui significantemente após os 18 anos, levando à conclusão de que se os adolescentes se

mantiverem longe do tabaco durante esse período a maioria não se tornará fumante. Isto traz vários

desafios e oportunidades para intervenções ao controle do tabaco.

O Sistema de Vigilância de Tabagismo em Escolares (VIGESCOLA) utiliza como uma de

suas estratégias um levantamento de base escolar, com estudantes de 13 - 15 anos, que coleta e

dissemina informações sobre a prevalência e o consumo de tabaco, mídia e exibição de propaganda,

níveis de exposição do fumante passivo, acesso e disponibilidade de produtos de tabaco e abandono

do hábito de fumar.

O VIGESCOLA foi desenvolvido no final de 1998 e iniciado em 1999 para auxiliar países

no planejamento, desenvolvimento, implementação e avaliação de amplos programas de controle de

tabaco para proteger os jovens, e funciona com parceiros globais, regionais e nacionais. Os

resultados obtidos nos inquéritos têm o propósito de auxiliar os gestores no planejamento e avaliação

de ações coordenadas para o controle do tabagismo no país.

Metodologia

A metodologia utilizada no VIGESCOLA envolve a realização de inquéritos de base

populacional com escolares matriculados na 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 1ª série do

Ensino Médio, no ano de 2002 e 2003, em capitais brasileiras, que deverão ser repetidos a cada três

anos, para fins de vigilância epidemiológica.

O instrumento utilizado foi um questionário padronizado, autopreenchível e anônimo, com

70 questões referentes ao uso do tabaco, bem como variáveis sócio-demográficas como sexo, idade e

série escolar.


63

Em cada capital onde o estudo foi realizado, vinte e cinco escolas, públicas e privadas,

foram selecionadas de forma aleatória. Em cada uma dessas escolas foram selecionadas entre uma e

cinco turmas, dependendo do tamanho da população escolar. A todos os estudantes dessas turmas

que compareceram no dia da pesquisa foram aplicados os questionários.

Resultados

Na grande maioria das capitais, a participação das escolas selecionadas ficou acima de

90%. Em relação à participação dos estudantes, houve uma menor proporção em Fortaleza (70,8%).

Quanto à distribuição da amostra por série, para as capitais de Boa Vista, Fortaleza, João

Pessoa, Natal e São Luis houve predomínio dos estudantes de Ensino Médio. Já para as capitais de

Aracaju, Palmas, Porto Alegre e Vitória foi maior a proporção de escolares da 7ª série do Ensino

Fundamental.

Quanto à distribuição de estudantes por idade, em Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Natal e

Palmas observaram-se maiores proporções de escolares com idade igual ou superior a 17 anos. O

fato pode ser atribuído à inclusão de turmas do período noturno na pesquisa, o que aconteceu nessas

cinco capitais.

Prevalência de Tabagismo

A percentagem de estudantes que experimentaram cigarros variou no sexo masculino, de

58% em Fortaleza a 36% em Vitória. No sexo feminino, a maior percentagem foi observada em

Porto Alegre (55%) e a menor em Curitiba (31%). A prevalência de experimentação de cigarros foi

maior no sexo masculino do que no feminino em quase todas as capitais. Nas capitais de Curitiba e

Porto Alegre, porém, houve uma inversão desta relação e as meninas experimentaram cigarros em

proporções mais elevadas.

Foram considerados como fumantes atuais de cigarros aqueles que fumaram em um ou

mais dias nos últimos trinta dias. As diferenças nas prevalências de tabagismo atual apresentaram

padrão semelhante ao de experimentação. Fortaleza apresentou a prevalência mais alta para o sexo

masculino (27%) e Porto Alegre (24%) para o sexo feminino. Consistentemente com os achados

para prevalência de experimentação, os meninos apresentaram prevalências mais elevadas do que as

meninas, exceto em Porto Alegre e Curitiba, onde que a situação se inverteu.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para a população adulta, são fumantes

regulares aquelas pessoas que fumaram 100 ou mais cigarros na vida e que fumam atualmente.


64

Observou-se que entre escolares fumantes atuais, as capitais com maior proporção de fumantes

regulares foram Porto Alegre (35,3%), Goiânia (31,2%), Campo Grande (26,7%) e Palmas (26,5%).

Curitiba (79%) e João Pessoa (45,2%) apresentaram, respectivamente, a maior e a menor

percentagem de experimentação até os 13 anos de idade. Dentro desse grupo, vale ressaltar que em

Vitória, 39,1% experimentou até os 11 anos.

Acesso e disponibilidade - fumantes atuais

As proporções de escolares, com idade entre 12 e 16 anos, que não foram impedidos de

comprar cigarros em lojas foram muito mais elevadas, ultrapassando 70% dos casos em todas as

capitais, com exceção de Vitória que, mesmo assim, apresentou uma percentagem alta (60,2%).

Mídia e propaganda

A percentagem de escolares que viram anúncios pró-tabaco nos últimos 30 dias foi

acentuadamente elevada, variando de 70,5% em Palmas a 87,3% em Porto Alegre.

A distribuição gratuita de cigarros alcançou 13,9% dos jovens em Fortaleza, seguida de

12,9% em Boa Vista. Mesmo em Natal, capital com menor proporção, cerca de 7% dos jovens teve

acesso gratuito ao produto.

O uso de produtos com logomarca das indústrias de tabaco, segundo relato dos estudantes

foi baixo, variando de 4,4% a 11,9% em Fortaleza e Boa Vista, respectivamente.

Exposição ao tabagismo ambiental

Em todas as capitais, a percentagem de escolares fumantes que têm pelo menos um dos

pais fumantes excedeu a percentagem de escolares não fumantes na mesma condição, com destaque

para a capital de Porto Alegre (66,4 x 44,7).

Discussão

Foi observado que o fator preponderante para que o jovem se tornasse fumante foi a

experimentação, tanto do ponto de vista de sua magnitude quanto da precocidade. Nesta faixa etária

os indivíduos são o principal alvo de intervenções que visam interromper um processo de

experimentação de cigarros para a instalação do tabagismo regular. Nesta linha de ação, a escola

representa um espaço privilegiado para a prevenção.


65

Outro dado discutido foi a alta proporção encontrada de fumantes de 100 cigarros ou mais

na vida entre os fumantes atuais. Este é o grupo de jovens que passou da fase de experimentação e já

fuma regularmente. Os jovens fumantes regulares, como possíveis dependentes, devem ser objetos

de medidas direcionadas à cessação.

A idade de experimentação foi muito precoce em quase todas as capitais. Tem-se apontado

que a experimentação ao tabagismo está associada à busca de identidade e de espaço no mundo

adulto, o que ocorre entre jovens na pré-puberdade. Ciente disso, a indústria promove propagandas e

outras estratégias de marketing que associam o fumar ao rito de passagem para o mundo adulto e o

cigarro como um ícone de amadurecimento e ideal de auto-imagem, incentivando a experimentação.

No sentido ainda de estimular a iniciação precoce, a indústria associa estratégias de massa voltadas a

facilitar o acesso através da manutenção de baixos preços dos cigarros, promovendo a venda de

maços com menos cigarros (kid packs), a venda de cigarros em auto-serviços ou em máquinas

automáticas.

Ainda quanto à questão do acesso ao produto no Brasil, além das estratégias da indústria,

coexistem outros fatores de grande impacto na facilitação ao acesso e à iniciação. Este cenário

aponta para a necessidade de implementação de um leque de medidas que visem reverter estas

tendências, tais como: ampliação da restrição à propaganda de cigarros, aumento dos preços dos

produtos do tabaco, proibição da venda em auto-serviços e máquinas automáticas, controle de venda

a menores, e controle do mercado ilegal.

Entre os fatores investigados na pesquisa foi ressaltado ainda o tabagismo entre os pais. O

relato de tabagismo entre os pais foi maior entre jovens fumantes do que entre os não fumantes. Este

achado, observado em outros estudos, mostra a importância dos pais, seja por expor as crianças e

jovens à poluição tabagística ambiental, seja pela maior influência na iniciação ao tabagismo no

grupo de estudo.

Apesar do ainda grave quadro do tabagismo no Brasil, alguns dados vêm mostrando uma

melhora em alguns aspectos. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição realizada em 1989

(PNSN) comparados ao Inquérito Domiciliar Sobre Comportamentos de Risco e Morbidade Referida

de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, realizado em 2002 e 2003 pelo Instituto Nacional de

Câncer (dados não publicados), mostraram que em 16 capitais do Brasil, a prevalência de tabagismo

diminuiu. Esta queda é entre outros aspectos, resultado de várias medidas que vêm sendo adotadas

para reduzir a iniciação e promover a cessação de uso de cigarros. Entre as medidas para reduzir a

iniciação incluem-se as leis de amplo espectro comparadas a outros países, de proibição das

propagandas de tabaco na maior parte dos veículos de mídia, a promoção da propaganda contra o


66

tabaco, entre as quais se destacam as advertências e fotos dos maços de cigarros. Estas últimas

atingem os jovens, indiretamente, e desestimulam a iniciação.

Outras medidas vêm sendo desenvolvidas, como o Programa Saber Saúde de promoção à

saúde nas escolas, realizado pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde em parceria com as

Secretarias Estaduais e Municipais de Educação com orientação do INCA; as inserções de

procedimentos específicos para tratamento do fumante na rede SUS, e a articulação com a Secretaria

da Fazenda para aumento do preço dos cigarros, medida de especial impacto no grupo de jovens e de

pessoas de menor poder aquisitivo.

No entanto, é necessário que se estimule a adoção de outras medidas no país que

complementem o escopo de ações de controle, com destaque para a proibição ainda mais ampla da

publicidade pró-tabagismo.


67

Uso de cocaína e crack na infância e adolescência

Autor: SILVA, V. A.; SANTOS, M. C.; BESSA, M.

Fonte: OBID22

Infância e adolescência são períodos da vida caracterizados pela maior vulnerabilidade.

Dessa forma, um ambiente aversivo pode influenciar de forma negativa o desenvolvimento

psicológico e social. Fatores biológicos, como as mudanças em seu corpo, aliados à necessidade de

inserção social, formação da personalidade, preparação para a vida adulta e o aprendizado da

convivência social que ocorrem criticamente neste período, aumentam essa vulnerabilidade.

Das várias substâncias que podem ser experimentadas durante este período da vida, a

cocaína é uma das que gera maiores preocupações dada a rapidez com que pode causar

dependência. A cocaína, estimula o sistema nervoso central, produz euforia e provoca, aumentando

a energia, a excitação sexual, levando a comportamentos sexuais de risco. Causa também

desequilíbrio emocional. Acabando o estoque de cocaína, o paciente fica deprimido e irritável.

Outro fenômeno que chama atenção é o “craving” que é difícil de definir, mas é uma

força que deixa o usuário com muita vontade de usar a droga. Este fenômeno integra o próprio

conceito de dependência. Das pesquisas sobre o assunto, sabe-se que o estresse contribui para o

aparecimento do craving. Tais fenômenos influem sobre a criança e o adolescente por desviar o

aprendizado de comportamentos necessários para o crescimento, direcionando-o para o consumo da

droga.

Estudo realizado com jovens de classe média americana assistidos em clínicas

ambulatoriais documentou a evolução do consumo: de 464 adolescentes que faziam uso abusivo de

drogas, 28% fumaram crack. Destes, 67% fizeram uso experimental, 18% fumaram mais de 50

vezes (usuários intensos). Destes últimos, 60% progrediram da iniciação para o uso semanal em

menos de 3 meses.

No adolescente, a história de uso de droga é mais curta do que no adulto, pois a procura

por serviços de saúde é mais relacionada com traumas ou overdoses, mais freqüente neste grupo por

serem mais inexperientes. O tratamento do adolescente deve englobar a situação familiar, escolar,

saúde geral, comportamento sexual de risco, envolvimento em comportamento delinqüente, saúde 22 Texto resumido pelo OBID, a partir do original apresentado pela Associação Brasileira de Psiquiatria, no Simpósio do Departamento de Dependência Química apresentado no XXIV Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em outubro de 2006. Editado pelo Departamento da Associação Brasileira de Psiquiatria. http://www.abpbrasil.org.br/departamentos/coordenadores/coordenador/noticias/?not=145&dep=62


68

psiquiátrica e ocupação. Uma avaliação compreensiva no início do tratamento deverá abranger

todos estes aspectos, além de focar o histórico do envolvimento com a droga e o quanto o paciente

está inconscientemente envolvido pela droga.

Em uma área onde o tratamento do adulto ainda não atingiu, nas pesquisas realizadas, um

nível de consenso, torna-se difícil traçar diretrizes para o tratamento do adolescente. De qualquer

forma, não há discordância quanto ao fato de que a exposição à cocaína na forma de crack durante a

adolescência pode levar a padrões de uso intenso em curto período de tempo, que este uso

interrompe uma etapa importantíssima do desenvolvimento humano e que o tratamento deve ser

compreensivo.


69

Artigo publicado pela Unesco resume o livro “Drogas nas escolas”

Autor: ABRAMOVAY, M.; CASTRO, M. G.

Fonte: OBID23

O artigo publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura - Unesco é uma versão resumida do livro “Drogas na escola”, organizado por Mary Castro e

Miriam Abramovay (2002). A edição foi especialmente preparada para atender às escolas

brasileiras. A pesquisa que deu origem ao livro procurou privilegiar a visão de mundo dos alunos. O

estudo envolveu crianças e jovens do ensino fundamental e médio de 14 capitais brasileiras.

Drogas e violências são temas em foco, sobretudo no que diz respeito à relação que

possuem com os processos sociais, mas ainda prevalece uma perspectiva que colabora para reforçar

preconceitos, o que pode, inclusive, comprometer uma postura preventiva e fortalecer, uma conduta

de repressão. Daí a importância da escola e dos educadores conhecerem cada vez mais a

complexidade da questão das drogas, para que possam tomar medidas de ajuda ao jovem, como

apoio e educação.

A freqüência com que os jovens bebem está crescendo em várias sociedades. A

prevalência do uso de bebidas alcoólicas entre estudantes, não aponta para a existência de um surto

de consumo, mas os dados indicam, ao mesmo tempo, a necessidade de mais discussões sobre o que

seria consumir álcool socialmente (em festas com os amigos e eventos sociais). Os adultos de

referência primária dos jovens (professores e membros da comunidade escolar e os pais) tendem a

enfatizar a amplitude do consumo de álcool, sugerindo que o “beber socialmente” sinaliza a

ocorrência de excessos.

Além do álcool e do tabaco, outras drogas lícitas, tais como os medicamentos – calmantes,

anfetaminas, anticolinérgicos e anabolizantes - e os solventes/inalantes têm sido utilizadas de forma

ilegal, e cujo abuso por parte dos jovens parece ser bastante preocupante. São fáceis de serem

adquiridas e com baixo custo.

Quanto ao uso passado (experimentou ou usou e não usa mais), a maconha lidera, com

uma média de quase 3%, e um total de mais de 135,6 mil jovens. Os inalantes e a cocaína em pó

aparecem em seguida, com percentuais semelhantes – de 1,1% e 1% em cada caso. Seguem-se o

23 Texto resumido pelo OBID, a partir do original publicado pela UNESCO 2005, Edição publicada pelo Escritório da UNESCO no Brasil. http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139387por.pdf


70

crack e a merla, com proporções de 0,5% e, em último lugar, as drogas injetáveis, com um

percentual de 0,3% e quase 12 mil usuários.

Os dados de uso regular (todos/ou quase todos os dias e finais de semana), indicam que em

todas as capitais a proporção desse uso é sempre igual ou menor que no passado, para todos os tipos

de drogas ilícitas, o que leva a pensar que muitos alunos experimentaram álcool ano passado, mas

não continuaram o uso no ano seguinte. Apesar deste uso presente ser igual ou menor, não deixa de

ser significativo, pois é um uso regular e contínuo.

Para as 14 capitais pesquisadas, os estudantes informam que, dentre as drogas que mais

viram ser consumidas destaca-se, em primeiro lugar, a maconha, com um percentual médio de

80,5%, seguida de longe pela cocaína em pó e pelos inalantes. A merla, o crack e as drogas

injetáveis parecem ter um uso bem menor e são mais restritas a determinadas capitais.

As drogas fazem parte do universo de quase todos os entrevistados, sendo comentadas em

casa, com amigos e na escola. Por outro lado, é interessante chamar a atenção para a ênfase em cada

abordagem. Os pais, na maioria das vezes, falam com o objetivo de alertar para os perigos; a escola,

por sua vez, prioriza a informação; já no grupo de amigos conversa-se sobre os efeitos das

substâncias e o comportamento dos usuários.

A escola é vista, pelos alunos, como um meio para a obtenção de um maior capital social e

cultural. Entretanto, para que a escola continue exercendo sua função e seja capaz de propor ações

concretas na resolução dos conflitos que se dão no seu ambiente – os quais refletem problemas

internos e externos a ela, tais como a presença, a venda e o consumo de drogas – é necessário que

ela seja capaz de lidar com novos valores e novas idéias que surgem com as constantes

transformações sociais.

Com esses dados os autores do presente artigo sugerem algumas medidas para auxiliar na

prevenção do uso de drogas, como investir em uma cultura de paz, estimulando a cooperação e a

solidariedade, bem como desenvolvimento de trabalhos integrais nas escolas, como atividades

externas, extracurriculares e esportes.


71

A escola como fator de prevenção às drogas

Autor: Flávia Rocha Campos BAHLS, F.R. C.; INGBERMANN, Y.K.

Fonte: OBID24

Muitos fatores de risco já são conhecidos como possíveis causas do envolvimento do

jovem com as drogas. Dentre esses fatores, associados ao abuso de drogas e sintetizados pelo

National Institute on Drug Abuse (Instituto Nacional para o Abuso de Drogas) dos Estados Unidos,

encontram-se os ligados à socialização fora da família, especificamente a escola e os amigos fora da

escola. O comportamento agressivo e inapropriado em sala de aula, o fracasso no desempenho

escolar, habilidades sociais empobrecidas, o envolvimento com colegas que apresentam

comportamentos desviantes e a aprovação do uso de drogas entre os colegas são fatores de risco

ligados à socialização.

Os fatores protetores não são sempre opostos aos fatores de risco, e dentre esses, incluem-

se o sucesso no desempenho escolar e os vínculos fortes com instituições pró-sociais, como a

escola.

O uso de substâncias estabelecido entre os 14 e 15 anos de idade pode ser prenunciado

pelo comportamento social e escolar demonstrado entre os 7 e os 9 anos de idade. O baixo

desempenho escolar em estudantes pode excluí-los do grupo na escola que tem mais sucesso,

levando-os ao envolvimento com jovens que apresentem problemas escolares. O grupo de amigos é

um fator que interfere no uso de substâncias; quanto maior a associação com jovens desviantes

maior é a probabilidade de desvio e uso de drogas.

Quando o adolescente começa a mudar seu comportamento os pais e professores devem

estar atentos a essas mudanças. Pais de jovens usuários descrevem que os anos pré-escolares do

filho foram difíceis e mencionam a sensível diferença dos irmãos e irmãs. A criança acha que

choramingar, chorar, gritar, bater ou ter acessos de raiva são eficazes, pois através disso consegue

eliminar o comportamento aversivo de seus pais.

O segundo estágio é estabelecido diante da evidência de que a criança não está adquirindo

as habilidades escolares. A hipótese é de que o comportamento rude da criança conduz à rejeição

pelo grupo e aos prejuízos escolares. Os fracassos nesta fase limitam as experiências sociais, 24 Texto resumido pelo OBID, a partir do original publicado pela revista Estudos de Psicologia, outubro – dezembro de 2005, Campinas – SP, vol. 22 (4), pág. 395 a 402. Editado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. ISSN 0103-166X. http://scielo.bvs-psi.org.br/pdf/epc/v22n4/v22n4a07.pdf


72

fazendo-a procurar um ambiente receptivo, o que pode coloca-la em risco de envolvimento com um

grupo desviante e de aprimoramento de suas habilidades anti-sociais.

Uma pesquisa publicada pela revista Estudos de Psicologia preocupou-se com aspectos do

desenvolvimento escolar de adolescentes que adquiriram comportamento de abuso de substâncias

psicoativas. Para isso foram analisados prontuários de pacientes que foram internados em

instituição para tratamento de dependência de drogas em Curitiba - PR, com idades entre 11 e 21

anos. Detectou-se que 13 moças chegaram para tratamento contra 137 rapazes. Para a análise dos

dados foram utilizadas todas as treze autobiografias femininas; entre as masculinas foram sorteadas

quinze para melhor equilíbrio entre os dois grupos.

A adaptação da criança ao ambiente escolar e aos colegas é o primeiro desafio para o

ajustamento fora da família. No presente estudo constatou-se que os rapazes não apresentaram uma

adequada adaptação na escola. Ao contrário, as dificuldades escolares foram precoces. Nessa

perspectiva as crianças mal adaptadas estão em risco para experimentarem a discriminação e a

rejeição por parte dos professores e colegas, podendo definitivamente abandonar a escola.

Diferentemente dos meninos, as moças descreveram problemas dessa natureza na

puberdade, quando perceberam problemas de disciplina, desinteresse por estudar e queda nas notas.

Nesse período, descreveram, também, associação com colegas “do fundão da sala de aula”, com os

que faltavam ou com os que usavam alguma substância.

As crianças que são privadas de experiências positivas e consistentes no ambiente familiar

são as mais carentes de experiências consistentes ao chegarem na escola. Poderiam encontrar no

ambiente escolar uma chance para o exercício da assertividade e do autovalor, o que ajudaria na

prevenção ao uso de drogas. Para isso é necessário o investimento em qualificação de educadores e

uma política educativa que possa lidar com os “alunos difíceis”, que talvez sejam os que mais

precisem de uma escola que não rejeite ou expulse, mas que enfrente o desafio.


73

O papel da escola e do professor na prevenção das drogas

Autor: SUDBRACK, M. F. O.; CESTARI, D. M.

Fonte: OBID25

A dependência de drogas não é apenas uma relação de causa e efeito, está ligada a diversas

variáveis que interagem entre si tornando cada caso singular. Com os jovens, a dependência não

pode ser explicada como uma forma de delinqüência nem como um problema restrito a causas

físicas e orgânicas, deve-se considerar todo o contexto, incluindo a família, a escola e os amigos.

Parece difícil oferecer aos jovens uma sociedade sem drogas, mas é possível a construção

de uma família, uma escola e uma sociedade mais preparada para enfrentar os problemas

relacionados ao seu uso. Neste sentido, os educadores devem apostar na prevenção ao uso de drogas

e suas conseqüências e dar apoio aos estudantes.

No Simpósio Internacional do Adolescente, foi apresentado trabalho que propôs

programas de prevenção oferecidos a professores de escolas públicas, por meio de uma parceria

com o Ministério de Educação e Cultura, Secretaria Nacional Antidrogas e Universidade de

Brasília.

A proposta deste projeto foi um modelo de educação voltada para a saúde, baseada nas

relações do adolescente com os sistemas onde está inserido como a família e a escola, em três

conceitos fundamentais: saúde integral do adolescente; prevenção e promoção de saúde, e saúde

mental. A proposta pedagógica quer disponibilizar informações fundamentais à comunidade escolar

para diminuir os fatores de risco e reforçar os fatores de proteção relacionados ao uso de drogas.

A proposta da Organização Mundial de Saúde é de a saúde na adolescência ser abordada

como um todo, pois falar em saúde do adolescente é considerar a interação com o ambiente onde

está inserido e que o influencia. Isso porque a adolescência é uma fase em que são adquiridos novos

hábitos que poderão ser saudáveis ou não, sendo um momento fundamental para falar sobre

prevenção, visando à promoção da saúde.

As várias emoções que invadem o adolescente podem deixá-lo sem condições de lidar com

seus sentimentos e conflitos que mudam constantemente, como o humor instável, ora eufórico, ora

deprimido sem motivo, ora surpreendentemente impulsivo ou agitado, e assim por diante. Devido a

25 Texto resumido pelo OBID, a partir do original apresentado no Simpósio Internacional do Adolescente, 2005. Editado pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000082005000200083&script=sci_arttext


74

grande instabilidade, ele precisa de compreensão e apoio. É necessário então observá-lo de perto e

sempre, pois mesmo momentos passageiros de desequilíbrio podem resultar em conseqüências

desastrosas, como tentativa de suicídio, consumo de drogas e práticas de violência.

O comportamento dos jovens é, em grande parte, ocasionado pelas pressões psicológicas e

sociais pelas quais estão passando. Pesquisas mostram que os jovens não estão apenas iniciando

cada vez mais cedo o uso de drogas, como também estão apresentando um consumo maior e casos

de dependência precoce. Sabe-se que o abuso de álcool tem efeito na pessoa que o consome e em

todos que o cercam, como os acidentes de trânsito provocados por motoristas que beberam álcool

demais.

Para orientar e fornecer material para os educadores, o projeto – que contou com a equipe

do Programa de Estudos e Atenção às Dependências - Prodequi,– promoveu um programa de

prevenção, na forma de ensino à distância. O material pedagógico, que procura reproduzir situações

do cotidiano escolar construído a partir da experiência da equipe de professores autores do projeto,

foi apresentado em 16 vídeos transmitidos pela TV Escola e complementados por dois volumes

impressos contendo dois módulos cada um. Este mesmo material está sendo atualmente utilizado

em oficinas com atividades grupais e comunitárias de formação de multiplicadores envolvendo

outros educadores. Futuramente pretende-se explorá-lo também com os jovens e com os pais.


75

SEGUNDA

PARTE


76

CAPÍTULO IV

PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA PMAC

A Polícia Militar do Acre tem como estrutura principal o trabalho de prevenção. Embora

atualmente percebamos a real necessidade de atuar repressivamente, muitas das atuações da PMAC

são preventivas.

As Companhias de Patrulhamento Motorizado, Policiamento a Cavalo, Policiamento

Ostensivo a Pé, Policiamento de Bicicleta, Policiamento de Trânsito, Companhia de Policiamento

Escolar, Proerd, Polícia da Família, Diretoria de Ensino, Setor de Inteligência, são alguns dos vários

organismos da PMAC que atuam preventivamente, embora, também o façam em forma de

repressão.

Dentre os policiamentos preventivos executados pela Polícia Militar no Acre, três foram

mais citados pelos alunos, funcionários e professores das escolas existentes em nossa Capital. São

Eles: Proerd, Policiamento Escolar e Polícia da Família. Quanto ao Proerd, por ser objeto principal

dessa pesquisa e estar contido em todos os capítulos, não o citaremos nesse momento, nos ateremos

apenas ao Policiamento Escolar e à Polícia da Família.

POLICIAMENTO ESCOLAR

O Policiamento Escolar26 tem sido de fundamental importância para a segurança nas

escolas e faculdades de Rio Branco. Embora seu efetivo seja pequeno, os policiais da Companhia

26 As informações aqui expostas foram gentilmente cedidas pela Coordenação da Companhia Independente de Policiamento Escolar, sendo essas informações de conhecimento público e direito autoral de seus idealizadores. Portanto, as apresentamos com a ressalva de que o texto não foi construído pelo Proerd, e sim, pela CIPE.


77

Escolar atuam não apenas no policiamento ostensivo, mas também efetuando palestras e atividades

lúdicas que atraiam a atenção dos estudantes para os preceitos de bom relacionamento interpessoal,

respeito ao próximo, cidadania e como estar longe das drogas e da violência. O Policiamento

Escolar atua principalmente com o público alvo de adolescentes jovens e adultos no ambiente

escolar.

Em outubro de 2003, devido ao crescimento de violência e do uso de drogas nas escolas,

sensibilizados pelo quadro apresentado, o atual governador, Binho Marques, na época Secretário de

Educação, em conjunto com o Comandante da Polícia Militar, Cel. PM Leandro Rodrigues, Maj.

PM Francimar e o Secretário de Segurança Fernando Melo, chegaram ao consenso em relação à

necessidade de implementação de uma Polícia voltada para atender às necessidades da comunidade

escolar, firmando, assim, a parceria. Criou-se, então, de fato, a Cia. Escolar com um efetivo de

apenas 12 homens, instalados na Polícia Comunitária. Somente no dia 25 de maio de 2005, foi

criada de direito a Companhia Independente de Policiamento Escolar – CIPE. A Companhia

Independente de Policiamento Escolar conta hoje com um efetivo de 37 homens, que foram

capacitados com curso específico para a área, e maioria do efetivo tem nível superior ou está

cursando. Hoje a CIPE tem sede na Secretaria de Estado de Educação.

Aproximar a Polícia Militar da Comunidade é a proposta do trabalho realizado pela

Companhia Independente de Policiamento Escolar (CIPE) nas escolas públicas e particulares de Rio

Branco - Acre. A Companhia escolar utiliza o diálogo e a valorização da harmonia nas relações

humanas, nos Direitos Humanos, bem como dentro de perspectivas da filosofia de Polícia

Comunitária, objetivando a interação entre Polícia – comunidade. A Companhia Independente de

Policiamento Escolar – CIPE conta com um Núcleo na Secretaria de Estado de Educação (SEE), no

qual, além de cumprir com a missão constitucional de realizar o policiamento ostensivo preventivo

e repressivo, também ministra palestras educativas nas escolas sobre prevenção às drogas,

violência, Polícia Comunitária e Civismo.

A Companhia Independente de Policiamento Escolar realiza atividades nos três turnos de

funcionamento das escolas (Manhã, Tarde e Noite), com o policiamento ostensivo e preventivo

visando a segurança da comunidade escolar. A CIPE atende as escolas da rede estadual (rural: 98;

urbana: 90), municipal (rural: 17; urbana: 35) e particular (41), totalizando 281 escolas, além das

unidades de ensino superior: UFAC, FIRB/FAAO, UNOPAR, IESACRE, UNINORTE,

FACINTER, SINAL, entre outras. Atende de acordo com os diagnósticos apresentados e as

demandas das escolas, como também palestras preventivas sobre o uso indevido e abusivo de

drogas, álcool, violência e cidadania, além de prestar apoio às outras companhias na condução de

cidadãos detidos.


78

Através da política de capacitação de recursos humanos adotada pelo Comando da CIPE,

os policiais militares absorvem conhecimentos técnicos profissionais, e por conseqüência, adquirem

a confiança dos alunos, passando a influenciar também na formação do futuro cidadão. A

Companhia Escolar utiliza o diálogo e a valorização da harmonia nas relações humanas, nos

Direitos Humanos, bem como dentro de perspectivas da filosofia de Polícia comunitária,

objetivando a interação entre polícia e comunidade.

Para que fosse possível a realização desse trabalho foi estabelecida uma parceria entre a

Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Educação – SEE, através da celebração de um Convênio

firmado entre as partes, através do qual foram disponibilizados materiais e equipamentos

necessários para execução dessas atividades.

POLÍCIA DA FAMÍLIA

Grande parte da atuação da Polícia da Família27 aqui apresentada tem como base o

relatório anual de atividades referentes ao ano de 2006, entregue dia 31 de dezembro de 2006 à

Secretaria de Justiça e Segurança Pública, pela Coordenadora Geral, Delegada de Polícia Civil

Maria Lúcia Barbosa Jaccoud, e, pelo Coordenador, Capitão PM Eudinez Pinheiro Ferreira.

A Polícia da Família atende 41 bairros em suas 03 bases28. O contingente inicial era de

196 policiais, atualmente esse número não passa de 82. As bases foram assim divididas:

A Base do bairro Vitória atende às seguintes localidades: Conj. Edson Cadaxo, São

Francisco, Conj. Oscar Passos I, Conj. Oscar Passos II, Vitória, Jardim Eldorado, Chico Mendes,

Ouricuri, Loteamento Jaguar, Parque dos Sabiás, Loteamento São Jorge, Loteamento Panorama,

Invasão da Embratel, Placas, Residencial Santa Cruz e Apolônio Sales.

A Base do Jorge Lavocat atende às seguintes localidades: Wanderley Dantas, Raimundo

Melo, Xavier Maia, Vila Nova, Loteamento Novo Horizonte, Adalberto Sena, Defesa Civil,

Tancredo Neves, Alto Alegre, Montanhês, Jorge Lavocat, Irineu Serra e Santa Helena.

A Base do Santa Cecília atende os bairros: Albert Sampaio, Dom Moacir, Santa Cecília,

Vila Acre, Vila da Amizade, Belo Jardim I, Belo Jardim II, Mauri Sérgio, Areial, Santa Inês,

Loteamento Santo Afonso e Loteamento Rosa Linda.

27 As informações aqui expostas foram gentilmente cedidas pela Coordenação da Polícia da Família no Bairro Vitória, sendo essas informações de conhecimento público e direito autoral de seus idealizadores. Portanto, as apresentamos com a ressalva de que o texto não foi construído pelo Proerd, e sim, pela Polícia da Família. 28 No momento da revisão deste trabalho, dados oficiais apontam para o desativamento da Polícia da Família, bem como o remanejamento de material e pessoal para outras localidades e estilos de policiamento.


79

De acordo com informações obtidas na Base do Vitória, o atual efetivo da Polícia da

Família pode ser assim descrito:

BASE

VITÓRIA

BASE

JORGE

LAVOCAT

BASE

SANTA

CECÍLIA

TOTAL

DELEGADOS 01 MESMO MESMO 01

ESCRIVÃOS 01 01 01 * 03

AGENTES 06 05 06 17

OFICIAIS 01 MESMO MESMO 01

PRAÇAS 19 13 18 50

VOLUNTÁRIOS 02 02 01 05

Total Por Base 30 21 26 77

* Agente de Polícia exercendo a função de Escrivã Ad Hoc.

Mesmo com um efetivo reduzido e, ano a ano, sendo cada vez minimizado, a Polícia da

Família mostra números de sua atuação e os atendimentos executados desde que foi implantada até

fins de 2006, haja vista o ano de 2007 ainda não ter se encerrado, não tivemos acesso aos dados do

referido ano.

BASE 2003* 2004 2005 2006 TOTAL

VITÓRIA 85 1200 1704 1277 4.266

JORGE

LAVOCAT

42 1541 1362 894

3.839

SANTA

CECÍLIA

66 127 74 247

514

TOTAL

GERAL

8.619

A Polícia da Família é um modelo de policiamento que segue a mesma filosofia da Polícia

Comunitária, tendo sido idealizada em setembro de 2003, seguindo diretrizes estabelecidas pela

Senasp – Secretária Nacional de Segurança Pública –, para desenvolver um trabalho integrado

envolvendo policiais civis e militares, com suas atividades voltadas prioritariamente para a

prevenção.


80

Inicialmente, o Projeto foi idealizado para funcionar em três bases localizadas nos bairros:

Vitória, Jorge Lavocat, Stª Cecília, estendendo suas atividades aos bairros circunvizinhos, no total

de 35 (trinta e cinco), com possibilidade real de expansão para outras localidades. Entretanto, sem

os investimentos necessários, o projeto parou no piloto das bases, estando, infelizmente, sem

previsão de novos postos de atuação.

A escolha das áreas contempladas para implantação deste projeto foi orientada pelos

índices de criminalidade, priorizando-se bairros considerados críticos na escolha da instalação das

bases.

A Polícia da Família é considerada de baixo custo, uma vez que o policiamento é realizado

a pé, através de visitas domiciliares, possibilitando assim uma parceria bastante frutífera, policial e

comunidade. Os primorosos resultados podem ser comprovados pelas estatísticas, que apontam para

a diminuição da violência nos pontos de sua atuação.

Apesar de aparentemente desenvolver serviço de cunho social, a Policia da Família

prestigia a participação da comunidade por entender ser a melhor forma de combate a qualquer ação

criminosa. Assim, é importante salientar que o policial da família, além de exercer a atividade


81

policial, também interage com a comunidade participando ativamente como agente de

transformação e inclusão social.

Insta ressaltar que, a Polícia da Família representa uma conquista da nova concepção de

Segurança Pública, aquela que tomou consciência de que seu papel é estar a serviço da sociedade,

com as autoridades tendo uma maior interação com a comunidade a que presta seus serviços, e

assim responderem satisfatoriamente ao público atendido.

A escolha do trabalho policial preventivo e integrado à comunidade tem mostrado efeitos

extremamente positivos. Nos três anos de trabalho desenvolvido pela Polícia da Família, os índices

estatísticos das áreas atendidas diminuíram drasticamente, especialmente os de crimes considerados

graves, como por exemplo, os de crimes contra a vida.

Contudo, notou-se uma leve regressão no trabalho desempenhando, em virtude da

descontinuidade e diminuição do efetivo. Por tratar-se de organismo apenas existente de fato, a

Polícia da Família sofre interferências diretas no efetivo que a compõe, sendo comuns serviços

extras ou estranhos às atividades desempenhas nas Bases, especialmente em relação aos Policiais

Militares. Verificou-se uma redução do efetivo desde a sua implantação até hoje em mais de

cinqüenta por cento.

Das atividades planejadas para este ano, parte foram prejudicadas pelo acima exposto,

ficando pendente a implementação dos Conselhos, compostos por membros da Comunidade.

Apesar de já existir um contato permanente entre presidentes de bairros e a Polícia da Família, é

imprescindível a criação destes Conselhos, especialmente para que existam reuniões regulares para

planejamento das atividades a serem efetuados mensalmente e para o aperfeiçoamento dos serviços

prestados, já que sempre se busca a excelência do que é feito.

Não foi possível a apresentação de palestras preventivas em todas as Escolas que se

encontram na região abrangida pela Polícia da Família, em virtude da saída de parte do efetivo que

compunha as equipes de apresentação, quer seja em decorrência de novos concursos, ou de

transferência para outras unidades.

Os projetos de música, desenvolvidos em parceria entre as Escolas e a Polícia da Família,

depois de uma breve interrupção por falta de recursos, está sendo retomado, em virtude de

convênios celebrados entre a Senasp, o estado do Acre e o município de Rio Branco, ficando a

execução a cargo da Polícia da Família.

Um grande obstáculo a ser superado nas áreas de atribuição da Polícia da Família é a falta

de atividades para crianças e adolescentes, atividades aqui entendidas lato sensu, tanto voltadas para

a cultura, desporto, recreação, preparação, formação e inclusão no mercado de trabalho.

Oportuno se torna dizer que o êxito do trabalho desenvolvido pela Polícia da Família dá-se

pelas parcerias com outros órgãos da administração pública em todas as esferas, de outros poderes,


82

e mesmo da iniciativa privada, que tem colaborando enormemente para que o trabalho aqui

desempenhado se tornasse referência de bom atendimento e melhor eficácia.

A manutenção deste programa e sua expansão devem se mostrar como preocupação

primeira de todos os seguimentos da Segurança Pública, em demonstração de que estamos

comprometidos com seus novos ideais, com ações voltadas para a prevenção e que temos

consciência desse desafio ético de servir à comunidade, tendo como foco principal o cidadão.

A responsabilidade pelo desempenho e ampliação da Polícia da Família é de todos nós, e,

por isso, precisamos estar dispostos e atentos, a fim de que essa iniciativa, hoje funcionado com

grande êxito, não venha a sofrer qualquer esmaecimento, mas seja aperfeiçoada e ampliada sua

competência, sempre objetivando a promoção da justiça e tornando a Segurança Pública,

efetivamente, direito e responsabilidade de todos conforme preceituado no artigo 144, caput, da

Constituição Federal do Brasil.

Por fim, é necessário informar a necessidade premente de institucionalização da Polícia da

Família, para que a mesma possa existir de direito, facilitando o planejamento e execução das ações.

PROERD

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD – e sua

atuação nos diversos setores, com os mais variados parceiros, será explicitado nos dois próximos

capítulos.


83

CAPÍTULO V

PANORAMAS DO PROERD

EM ALGUNS ESTADOS DO BRASIL

ESTUDOS SOBRE A EFICIÊNCIA DO PROERD EM ALGUNS ESTADOS

O sucesso do programa Proerd depende de um perfeito entrosamento entre a escola, a

família e a polícia. Na falta de algum destes parceiros o programa se torna inviável. Há a

necessidade de aprimoramento tanto das ações desenvolvidas pela escola, quanto pela família e pela

Polícia Militar.

Dados apresentados pela Polícia Militar do Paraná29, que atesta pesquisa realizada em

parceria com a Universidade Federal do Paraná, indicam a necessidade de formação continuada

para os policiais instrutores daquele estado, que atuam como educadores sociais:

O curso de formação de Instrutores do PROERD (80 horas aula) já não fornece mais elementos suficientes

para o desempenho das atividades em sala de aula; [de mesma forma os policiais entrevistados] consideram

a informação teórica importante para a complementação de sua formação; julgam que é importante a

formação continuada; possuem a necessidade em conhecer com profundidade temas de prevenção,

psicologia infantil e do desenvolvimento, didática outros (Proerd Paraná, 2005).

O Proerd é um programa que se caracteriza pela atuação social preventiva, objetivando

prevenir o uso de drogas e a prática da violência por nossas crianças, conscientizando-as da

necessidade de desenvolver as suas potencialidades para se tornarem cidadãos conscientes e capazes

de contribuir, de maneira concreta e plena, para o sonho de uma sociedade sem drogas e sem

violência, que seja mais justa, sadia e feliz. 29 II Curso de Capacitação Sobre a Oferta e Demanda de Drogas. Brasília, 2005.


84

Pelo fato de ter como meta a anulação da prática do uso de drogas, ou pelo menos, a

diminuição substancial do número de usuários de drogas, que são os principais fomentadores da

relação venda/consumo, buscamos obter resultados que jamais foram alcançados por organismos

brasileiros de prevenção ao uso e ao tráfico de drogas. Com a aplicação desse programa, a Polícia

Militar busca também, no menor tempo possível, contribuir efetivamente para a formação de novos

jovens, mais seguros, firmes e decididos em relação aos malefícios causados pelas drogas e,

portanto, conscientes das suas escolhas quanto à utilização ou não de drogas. Em médio e em longo

prazo estimamos, tendo como base as experiências internacionais, que nossos jovens, e não apenas

nossos policiais, serão os multiplicadores de valores, noções de cidadania e de técnicas que

estimulem a não aceitação do convite formulado pelo agente do crime.

De acordo com o Proerd em São Paulo, várias pesquisas já foram elaboradas naquele

estado quanto à prevenção e também à eficiência do Proerd. Em seu site estão contidos alguns

dados que podem nos dar uma noção mais precisa quanto ao Proerd:

A eficiência deste programa é comprovada mundialmente através de pesquisas científicas e no Brasil não é

diferente. A USP – Universidade de São Paulo elaborou uma pesquisa científica em 2004, que foi

coordenada pela Dra. Sueli de Queiroz, pesquisadora do “Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e

outras Drogas” (GREA), e após todos os trabalhos, ficou evidenciado que o PROERD alcançou a média de

95% de aprovação aqui no Brasil. Tal pesquisa só veio confirmar a eficiência do programa aqui no Brasil

como nos diversos países em que é aplicado, mostrando com isto, que a Polícia Militar vem desenvolvendo o

PROERD com extrema seriedade e profissionalismo (Proerd São Paulo, 2007).

Pelo fato de ser um programa eminentemente preventivo e estratégico, o Proerd visa a

educar as crianças em seu meio natural de convívio social e aprendizado – a escola de sua

comunidade.

A atuação conjunta de policiais fardados e professores no ambiente da sala de aula

contribuem para o aumento da expectativa de alcançar as crianças na 4ª série do Ensino

Fundamental, mostrando-lhes os efeitos das drogas e ensinando-lhes as habilidades necessárias e

motivação para se manterem longe desse mal.

O programa também busca oferecer aos estudantes uma chance de ver os adultos como

amigos e pessoas em quem eles podem confiar, permitindo, assim, que as crianças desenvolvam

atitudes positivas em relação à família, à comunidade em que vivem e à sociedade em geral.

A revista interativa PedagoBrasil (2007) trouxe em uma de suas edições a publicação de

um artigo intitulado “Policiais vão às escolas e ensinam crianças a se manterem longe das

drogas”, fazendo menção ao trabalho executado pelo Programa Proerd no estado de Sergipe.


85

Para a Secretária Municipal da Educação de Aracaju, Rosângela Santana, um dos

problemas que mais afetam e preocupam os professores são as drogas, que acabam gerando

violência no espaço escolar. Ela afirma que a utilização de drogas "É um problema muito sério que

afeta o próprio aluno em seu desenvolvimento escolar, a família, os professores e gera conflitos em

curto prazo para a sociedade" (PedagoBrasil, 2007).

Ainda, conforme a revista, já se tornou uma cena comum e muito pouco agradável a

inserção do comércio e consumo de drogas entre crianças e adolescentes. Essa ação criminosa acaba

gerando crimes entre os próprios alunos e desafia o trabalho dos órgãos que têm como

responsabilidade evitar este comércio paradoxal, ao mesmo tempo tão sutil e flagrante. A revista,

que enfatiza ações pedagógicas e psicológicas, a ação do Proerd é descrita como um programa

auxiliar na redução do consumo de drogas, atuando na perspectiva de mostrar que há coisas boas da

vida a serem escolhidas.

O Proerd (Programa Educacional de Resistência às drogas e a violência) chega para suprir necessidades onde

a ação ostensiva da Polícia Militar não consegue ser eficiente no combate imediato as drogas, em uma

sociedade onde a curiosidade de crianças e adolescentes impera. A PM sentiu a necessidade de inserir-se no

próprio universo do aluno, a sala de aula, e fazer valer uma frase bastante conhecida entre a garotada:

"Drogas? Estou fora".

(...) É uma filosofia pedagógica que se aproxima do objetivo principal da Polícia Comunitária: aproximar o

público alvo dos policiais a fim de trabalhar o policiamento preventivo. "Não se evita a violência e o

consumo de drogas apenas com o policiamento ostensivo nas ruas da cidade e nas portas dos colégios, com

viaturas modernas e armas potentes. Pode também ser realizado preventivamente, com um giz, uma cartilha

e bastante criatividade e senso de humor elevado", garante uma das coordenadoras do projeto, major Dielle

Viana. (...)

Estimativa do Proerd mostra que 80% dos crimes urbanos cometidos no Brasil possuem ligação com o

consumo exagerado de entorpecentes.Em virtude disso, o trabalho preventivo em Sergipe cresce

gradativamente. Em 2003, somente em Aracaju, 2755 alunos dos ensinos público e privado foram

contemplados com as aulas dos policiais militares. No segundo semestre, os Instrutores do Proerd chegaram

em municípios do interior do Estado (...).

Para o desenvolvimento do projeto são necessários apenas quatro pré-requisitos: interesse da rede de ensino,

material didático (cartilhas, crachás, caixinha de perguntas), autorização dos pais e agendamento das aulas.

No caso do Policial Monitor, não pode beber nem fumar, e a conduta moral têm que ser exemplar.

Para a garotada, o Proerd é muito mais que uma instrução em sala de aula, mas um exemplo de vida. "Os

policiais me ensinam a eu não deixar me influenciar pelas pessoas que querem que eu consuma drogas", diz

o estudante da Escola Carvalho Neto, localizada no Bairro América, Manoel Vítor, 14 anos.Quando

perguntado qual a sensação de receber aulas de um policial fardado ele é enfático. "No inicio foi difícil, mas,

hoje me sinto muito bem. Já vi meninos usando drogas, vou tentar passar o que eu aprendi aos meus

amigos", declara Manoel Vítor. Já para Marcela Renilda dos Santos, aluna do colégio Tancredo Neves, há


86

muito não se divertia tanto em sala de aula. Os policiais desenvolvem atividades como teatro, poesia,

música, dança, jogral, a fim de destacar o grau de envolvimento da criança com o aprendizado.

Os professores do ensino fundamental acreditam que as aulas são providenciais para a formação das

crianças. "O objetivo das escolas é dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos policiais militares",

disse a professora da 4ª série, Sandra Augusta de Oliveira Lobo, ressaltando que a metodologia usada pelo

monitor é muito eficiente, dinâmica e envolve os alunos de tal maneira que eles não se sentem constrangidos

com a presença do policial fardado. "O engraçado é que cai por terra o estereótipo que nós temos sobre a

atividade policial", garante a professora.

Como se pode notar, a atividade do Proerd está em todo o Brasil, com o intuito primordial

de manter as crianças de bem com a vida. Para isso, são necessárias parcerias como as efetuadas em

Aracaju e em outras cidades de Sergipe.

Uma peculiaridade do Proerd é o fato de sua implementação ser padronizada em todo o

território nacional. Isso não implica o engessamento do programa, haja vista, os regionalismos

serem respeitados. Contudo, percebemos uma interação entre os policiais dos vários estados

brasileiros com conduta ilibada e possibilidade real de aprimoramento para melhoria do serviço e

aperfeiçoamento para que possam chegar cada vez mais perto da meta de manter crianças e

adolescentes longe das drogas.

Estudos realizados por instituições de ensino superior em diversas localidades do Brasil

dão conta da importância do Proerd. Estados como São Paulo, Acre, Paraná, Santa Catarina, dentre

outros, têm estudos que comprovam a importância do programa em âmbitos específicos de

prevenção às drogas e à violência, além de elevar a auto-estima dos alunos.

Como forma de mostrar os estudos realizados sobre o Proerd pelo Brasil, resolvemos

expor, nas linhas abaixo, o resumo de três dissertações de mestrado que enfatizam a atividade do

programa. A primeira foi escrita por Jandicleide Evangelista Lopes30, a segunda por Deise Rateke31,

e a terceira por Dalton Gean Perovano32.

Em estudo realizado por Jandicleide Lopes foram analisadas as representações de

prevenção ao abuso de drogas e a produção dessas representações feitas pelas professoras das salas

de aulas referentes ao treinamento do PROERD, em 2003. Lopes estudou a concepção dos

Instrutores Proerd do Paraná sobre sua formação. No estudo de caso que realizou, ela constatou que

as policiais do Proerd envolvidas na ação de educar de forma social, estavam mais interessadas em

repassar o conteúdo do currículo que, mesmo, interagir e buscar melhorar o tipo de abordagem. Para

30 As representações sociais de prevenção ao abuso de drogas dos professores do ensino fundamental: um estudo de caso. UFPR, 2003. 31 A Escola Pública e o Proerd: tramas do agir policial na prevenção às drogas e às violências. UFSC, 2006. 32 Concepção dos Instrutores do programa educacional de resistências às drogas e à violência sobre a sua formação. UFPR, 2006.


87

a autora, no discurso do Proerd em Curitiba, as drogas sempre são vistas como algo negativo e a

possibilidade de seu uso é iminentemente estimulada a ser rechaçada.

(...) Como referencial teórico utilizou-se a teoria da Representação Social de MOSCOVICI em articulação

com a perspectiva Histórico-Social de VIGOTSKY sobre a produção de sentido, para poder se apreender o

movimento entre o concebido e o vivido e suas implicações nas práticas cotidianas. Por meio dessa

abordagem foi possível verificar como o professor pensa a prevenção (o conteúdo das representações) e situa

esse conhecimento no cotidiano escolar (a prática advinda das representações e que instituem, ao mesmo

tempo, estas representações) como, também, verificar o movimento de produção dessas representações na

dialética do individual/social. Embora diversos trabalhos abordem o tema da prevenção ao abuso de drogas,

não encontramos trabalhos que explicitassem as representações e sua produção, principalmente na

perspectiva de professores que participam de um programa como esse. A pesquisa desenvolveu-se em uma

escola pública estadual de um bairro da cidade de Curitiba, constituindo-se em um estudo de caso. A

metodologia, numa perspectiva de análise qualitativa, se constituiu de observação direta em sala de aula dos

treinamentos do PROERD, análise documental das apostilas do programa, do projeto político pedagógico da

escola pesquisada, além de entrevistas semi-estruturadas com as cinco professoras, onde se coletaram

informações acerca dos dados pessoais, referentes à formação profissional, experiências profissionais, sobre

a percepção das mesmas a respeito do PROERD, das drogas, e da prevenção na escola. O tratamento dos

dados se deu pela análise de conteúdo proposta por BARDIN. O resultado nos mostra que a prevenção ao

abuso de drogas não se apresenta como foco principal de intervenção dessas professoras [Policiais

Proerd], pois elas estão bastante envolvidas em repassar o conteúdo do currículo básico e não se

consideram competentes para lidar com esta temática [drogas]. No entanto, as imagens associadas às

drogas e a prevenção estão sempre ligadas à concepção sempre negativa. Elas possuem informações sobre a

questão do uso e do abuso de drogas, porém elas desconsideram o tripé sujeito-droga-contexto social.

Tudo isto faz parte da representação que elas possuem do indivíduo usuário de substâncias. A representação

de prevenção ao abuso de drogas das professoras orienta ações voltadas para o combate às drogas, realizadas

ou não por elas. Elas não estão sendo estimuladas a ultrapassarem este tipo de abordagem. Pelo contrário

encontram respaldo no próprio discurso e prática do PROERD. A ausência de um espaço para interlocução a

respeito da temática em questão na escola inviabiliza uma superação deste paradigma. (grifo nosso).

O resumo do trabalho de Lopes mostra a necessidade urgente de melhor qualificação dos

policiais Proerd. Não tentamos aqui julgar todo o Brasil pelo Paraná, tendo em vista a diversidade

de formação entre os policiais, sejam eles Instrutores, Mentores ou Masters. Contudo, convém

fazermos uma reflexão: “Se no Paraná, que tem um Centro de Formação atuando em parceria com

Santa Catarina, os policiais Proerd não se sentem seguros do que estão fazendo, não seria hora de

rever os conceitos e tentar corrigir as falhas?”.

Os estudos de Lopes estavam certos, havia a necessidade premente de melhor qualificação

tanto do conteúdo do programa quanto da formação dos policiais Instrutores do Proerd e essa

parceria entre a Universidade Federal do Paraná e Proerd deu certo.


88

Três anos depois, em 2006, Perovano fez um outro estudo sobre o Proerd Paraná. Ele

buscou explorar o olhar dos policiais Proerd sobre si mesmos, suas concepções de formação e a

necessidade de melhorar a prática pedagógica desse profissional.

A dissertação intitulada "Concepção dos Instrutores do programa Educacional de Resistência às Drogas e à

Violência - Proerd sobre a sua formação", caracteriza-se como uma pesquisa exploratória de cunho

qualitativo, que tem por fim estudar o policial militar do que atua no Proerd do Paraná, através do olhar

sobre si mesmo, suas concepções de formação e a necessidade de melhorar a prática pedagógica desse

profissional. O trabalho procurou demonstrar que os Instrutores do PROERD, a partir de sua formação

inicial, possuem necessidades e expectativas que poderão contribuir para o aumento de seu nível

profissional. Foi realizada a comparação de teorias e práticas da educação para a constituição desse

profissional, pois a formação desse educador exige um saber profissional específico, assim como procurou

demonstrar quais estratégias de ensino serão necessárias e poderão contribuir para a melhora na

compreensão e aperfeiçoamento do processo de ensino e aprendizagem do educador do Proerd e de seus

educandos (...). No trabalho foram enfocados aspectos acerca de educação preventiva, políticas públicas

sobre drogas, formação de educadores sociais e, assuntos que encontram comum ligação com os temas

principais, como adolescência, família, formação de professores, e outros. O trabalho teve como premissa

que o educador do PROERD percebe que a sua formação inicial não alcança as necessidades

cotidianas para a sua prática docente, pelas lacunas no seu conhecimento profissional, necessitando de

conhecimentos psicopedagógicos, do conteúdo didático e da leitura teórica do contexto social. (grifo

nosso).

O Proerd Paraná aperfeiçoou seus policiais e melhorou a qualidade de seu programa, tanto

que se tornou referência nacional. A partir dos estudos realizados, os Policiais Proerd foram

considerados educadores sociais, o que os qualifica não apenas como Policiais Militares

empenhados em suas funções, mas como cidadãos que atuam em busca de melhores condições

sociais de convívio para todos.

Também foram realizados, em Santa Catarina, estudos sobre o Proerd. Deise Rateke

investigou e buscou compreender o que torna a Polícia Militar responsável por implementar um

Programa de combate às drogas e às violências. Em seu trabalho ela não julgou o Proerd, antes,

achou necessário problematizar seu currículo.

(...) O objetivo que orientou minhas ações nesse período foi compreender o que torna a Polícia Militar

responsável por implementar, nas escolas públicas, um Programa de combate às drogas e às violências. E

ainda, nos espaços escolares, alinhavar os significados expressos nas formas como a comunidade escolar

tecia suas impressões sobre o cotidiano deste Programa. Como um Estudo de Caso, a abordagem se pauta

num recorte etnográfico e qualitativo, onde os meus olhares estiveram atentos ao rigor do trabalho de campo

e da construção dos referenciais que animaram os esforços para construir as sínteses explicativas. Tais

sínteses contemplam as observações implicadas no âmbito do empírico e as trocas dialógicas com os sujeitos


89

envolvidos nesse estudo. A partir dessa experiência, assumi como perspectiva para construir as reflexões

desta pesquisa considerar as drogas, e as violências, fenômenos plurais, cujas práticas e manifestações são

tecidas por uma multidimensionalidade de aspectos que são, a um só tempo, visíveis, ambíguos, dispersos,

escondidos, fluídos, de cores e sinuosidades que não permitem uma apreensão conceitual única e universal.

Nesse movimento fui tecendo a minha dimensão pesquisadora, curiosa e em parceria com os fios que

tramaram a pesquisa, mesclando os registros pela interlocução com a minha trajetória e pela convivência

com a comunidade observada: uma comunidade inserida em duas escolas públicas, de Ensino Fundamental,

localizadas no entorno da favela. Mergulhada nesse cenário, organizei as explicações em torno de como, e

porque, o PROERD se consolidou como um Programa de prevenção às drogas e à violência. Nessa trajetória

de ir a campo, estudar o conteúdo das fontes documentais, conversar com os profissionais da escola e da

instituição militar, observar, com olhos implicados, os sem-fins do cotidiano, fui conhecendo, aos poucos, o

enredamento provocado pela ambigüidade das tramas do agir policial. A pesquisa evidenciou, entre outros

aspectos, que há, na proposta do Programa, um interesse pastoral, disciplinador e racional, guiado

por uma crença na sua missão salvacionista para “tirar” os meninos e as meninas do mundo do mal.

Como um Programa preventivo, é atravessado por um agir de controle das crianças e jovens, ordenando

modelos adequados de conduta social. Paradoxalmente, nesse universo muitos policias militares, como

aqueles que foram partícipes dessa pesquisa, evidenciaram o desejo de criar alternativas educacionais para

provocar mudanças na realidade com a qual convivem, e a qual afirmam não tolerar. Mostram-se como

“pastores” ávidos por construir uma afetividade que os faça se sentirem especiais diante da comunidade onde

atuam. Ao invés de julgar o Programa, nessa dissertação assumi como responsabilidade ética

problematizar as dinâmicas entrelaçadas nos sentidos de prevenção que ele anuncia, enfatizando a

crítica aos fundamentos epistemológicos do currículo PROERD. (grifo nosso).

Rateke partiu de um estudo das escolas na favela, atuou diretamente buscando conhecer o

Proerd, e, por fim, tentou mostrar os pontos fortes do programa e os pontos a crescer.

Em vários estados brasileiros se pode ver a eficiência do Proerd e como esse programa tem

se destacado em meio a outras dezenas de programas de prevenção às drogas e à violência.

No vizinho estado de Rondônia, o Proerd também é destaque33. Na 8ª semana nacional

anti-drogas, realizada naquele estado, com o tema: Rondônia pela paz e pela Vida, o Proerd não

apenas se fez presente, mas também foi homenageado.

Na abertura da 8ª Semana Nacional anti-drogas, que teve início hoje, 19, às 8h30 no auditório da OAB em

Porto Velho, Rondônia e prossegue até o dia 26 deste mês, O Proerd – Programa de Combate e Resistência

às Drogas da Polícia Militar de Rondônia, recebeu o diploma “Mérito pela Valorização da Vida”, outorgado

pelo gabinete Institucional da Presidência da República, através da Secretaria Nacional anti-Drogas. A

entrega foi feita ao major PM Cleudemir Holanda de Castro, diretor do programa em Rondônia, pelo

secretário chefe da Casa Civil do governo do estado, major PM Antiógenes Borges Lessa (PMRO, 2007).

33 Informações obtidas do Site da Polícia Militar de Rondônia.


90

As Polícias Militares de Pernambuco e do Distrito Federal têm dados levantados sobre

suas atuações no que concerne ao Proerd. Em ambas as Polícias, assim como nas outras estudadas

até o presente momento, os altos índices de violência relacionados com o uso e o tráfico de drogas,

sempre constam como fatores que são preponderantes para as atividades consideradas de risco, e,

portanto, necessitam de ação política preventiva atuante de forma primária que seja eficaz. Com

isso, foram implementados alguns programas sociais de caráter preventivo, como o Proerd, no qual

o policial atua como um educador social.

A PMPE apresentou dados da Universidade de São Paulo, segundo os quais a implantação

do Proerd vem alcançando os resultados esperados no comportamento das crianças, fazendo com

que elas fiquem “menos briguentas; mais calmas e disciplinadas; mais participativas; mais

questionadoras e críticas; e ainda, voltadas para a cidadania e para ajudar o próximo” (PMPE,

2007).

Ao mesmo tempo, projeta-se que com a percepção mútua entre comunidade/Polícia,

resultante da implantação do Proerd “o policial será visto como referência ética pela comunidade; a

comunidade legitimará e confiará nos operadores de segurança” (PMPE, 2007).

De forma geral, podemos dizer que os eixos norteadores34 das atividades exercidas pelo

programa Proerd com os alunos das 4ª séries do Ensino Fundamental, são:

• Auto-revelação: construir confiança nos relacionamentos pessoais;

• Intuição: identificar reações emocionais (próprias e das outras pessoas);

• Auto-aceitação: reconhecer suas falhas e virtudes;

• Responsabilidade pessoal: assumir responsabilidade sobre suas ações;

• Assertividade: declarar sentimentos sem raiva ou passividade;

• Dinâmica de grupo: trabalhar de forma cooperativa;

• Solução de conflitos: saber solucionar conflitos interpessoais, “lutando” limpo com as

outras pessoas.

• Autoconsciência: observar-se e reconhecer os seus próprios sentimentos;

• Tomada de decisão pessoal: examinar e reconhecer as conseqüências de suas próprias

ações;

• Lidar com sentimentos: compreender o que existe por trás dos sentimentos e lidar com

situações que envolvam medo, ansiedade, raiva e tristeza;

• Lidar com tensão: aprender técnicas de relaxamento;

• Empatia: reconhecer as diferenças com que as pessoas enxergam cada situação e que

comportamentos adotam;

34 Dados obtidos junto à Polícia Militar de Pernambuco.


91

• Comunicação: tornar-se um bom comunicador: saber ouvir, falar de sentimentos,

questionar;

Dados como os anteriormente expostos mostram a atuação do Proerd em vários estados da

Federação. Muitas são as atividades meritórias e dignas de destaque, entretanto, para não perdermos

o foco dos estudos ao qual nos propusemos e corrermos o risco de apenas citar outros estados,

preferimos afirmar existirem atuações múltiplas do Proerd em todo o Brasil; contudo, aqui

mostramos apenas algumas das dezenas de performances do programa e estudos realizados sobre o

mesmo.

Diante dos dados apresentados pelos vários estudos realizados acerca do Proerd, chama a

atenção o fato de todos abordarem um ponto comum: o Proerd é um programa que tem seu valor,

todavia, há a necessidade social de aprimoramento tanto de seu conteúdo quanto de seus policiais

Instrutores.


92

CAPÍTULO VI

O PROERD NO ESTADO DO ACRE

FATOS E FEITOS DO PROERD NO ACRE

O Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD – é a versão brasileira do

programa norte-americano DARE – Drug Abuse Resistance Education, surgido em 1983, numa

parceria entre o Departamento de Polícia de Los Angeles e o Distrito Escolar daquela cidade. Este

esforço cooperativo foi guiado por dados estatísticos que mostraram alta eficiência em programas

de prevenção baseados na tomada de decisões, estabelecimento de valores, resolução de problemas

e estilos de vida positivos.

Da Califórnia o programa D.A.R.E. se expandiu para todos os estados norte-americanos e

para mais de quarenta países. No Brasil, o programa foi implantado em 1992, pelo D.A.R.E. –

AMÉRICA e D.A.R.E. – BRASIL, contando, hoje, com 03 cursos: Proerd para 4ª e 6a séries do

Ensino Fundamental e Curso Proerd para Pais.

Atualmente, é um programa executado pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros

Militares, estando subordinado ao Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias

Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, conforme Regimento Interno da Câmara

Técnica de Estratégias de Prevenção às Drogas e à Violência, de 02 de novembro de 2004. No Acre

o Proerd é executado pela Polícia Militar, através de sua Diretoria de Ensino e Instrução, na Capital;

e, pelos Batalhões, Companhias, Pelotões e Grupamentos, no Interior do Estado, sendo que os

policiais do Proerd nessas localidades respondem legalmente a seus comandantes diretos e no que

se refere ao programa, respondem à Coordenação do Proerd na Capital.

No estado do Acre, o Proerd foi implantado no ano de 1999. Desde esse tempo, a PMAC

tem seu programa de prevenção reconhecido e prestigiado, seja através de premiações ou de


93

menções públicas. O Proerd-Acre foi regulamentado pela Diretriz nº 001/3ª EM/PM/01, conforme

Portaria nº 023/3ª EM/PM/01, tendo como referências legais a Constituição da República

Federativa do Brasil – 1988; a Constituição do Estado do Acre – 1989; o Decreto Lei Federal nº

6.368/76, regulamentado pelo Decreto n.º 78992/76.

No ano de 1998, o então comandante Geral, Coronel Gilvan de Oliveira Vasconcelos,

alinhado à filosofia da Polícia Comunitária, designou ST PM Maria Luiza Gomes da Silva para

participar do Curso de Formação de Policiais Instrutores Proerd, na Polícia Militar do Estado de São

Paulo.

Após aprovação no curso e conseqüente credenciamento a ST Luiza iniciou suas

atividades como instrutora Proerd no ano de 1999, atendendo 274 crianças naquele ano.

No ano de 2000, considerando a demanda por atendimento, (10) dez policiais militares

foram designados para o Curso de Formação de Instrutores Proerd no Estado de Rondônia, que

contou com a coordenação da Polícia Militar de São Paulo, participação de mentores de Brasília e

do Rio de Janeiro. Os alunos-instrutores eram de quatro Estados da Federação: Mato Grosso,

Roraima, Acre e Rondônia. Ao final, 08 dos 10 instrutores foram considerados aptos. Em 2001,

mais um instrutor foi capacitado no Estado de Minas Gerais, Totalizando 09 instrutores para atender

o Estado, sendo 08 em Rio Branco e 01 em Cruzeiro do Sul.

Apesar dos atendimentos realizados pelos instrutores a demanda continuou grande e foi

necessário pensar uma nova estratégia para capacitar novos instrutores. O novo Comandante Geral

Cel. Aberto Camelo de Oliveira, preocupado em dar continuidade e ampliação ao programa, decidiu

capacitar os policiais já formados para torná-los aptos a formar os instrutores em nosso próprio

Estado, foi o que aconteceu quando os nove instrutores foram capacitados no estado de Rondônia a

serem Mentores Proerd.

Após a formação dos mentores, no ano de 2002, em abril, aconteceu a primeira

capacitação no Estado, com vagas oferecidas para a quase totalidade dos municípios acreanos. Ao

todo iniciaram o curso 30 policiais militares, sendo considerados aptos 23 Instrutores.O curso foi

coordenado pela Polícia militar de Brasília que também disponibilizou 02 (dois) mentores para

auxiliar os mentores locais. Nesse mesmo ano o atendimento foi considerado satisfatório e quase

todos os municípios formaram crianças através do programa Proerd.

Em junho de 2002, a PMAC, através do CONEN, foi agraciada pela SENAD, com o

certificado “Valorização da Vida”, com o título de melhor programa, no Estado do Acre, aplicado

na prevenção do uso e abuso de drogas ilícitas – o Proerd.

Quatro meses depois, em outubro de 2002 a Exmª Srª Maria Eunice Abdanur, Secretária

da Embaixada Americana no Brasil, em visita oficial a Rio Branco-AC, agendou compromisso com

o Comandante-Geral da PMAC, Cel. PM Alberto Camelo, com a finalidade de enaltecer o brilhante


94

trabalho que vinha sendo realizado por profissionais da Polícia Militar no combate ao uso e abuso

de drogas.

Em dezembro de 2002, foi enviada à Polícia Militar, uma Carta de Recomendação pelo

Governador em exercício, Sérgio de Oliveira Cunha (Petecão), parabenizando e agradecendo o

empenho, a dedicação e o incansável trabalho desenvolvido pelos Proerdianos da Polícia Militar do

Estado do Acre.

Em 2003, foi realizada uma segunda capacitação em Rio Branco. Todos os municípios

disponibilizaram policiais para a formação, e, cumprindo determinação do Comando, seis Oficias

participaram do curso, com o objetivo de torná-los divulgadores junto à tropa e auxiliar os policiais

quando necessário. Iniciaram o curso 36 (trinta e seis) policiais, ao final foram formados mais 29

instrutores, esta segunda capacitação foi coordenada pela Polícia Militar de Santa Catarina e contou

com apoio de Mentores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ainda em 2003, 04 (quatro)

Policiais Militares do Proerd participam no Estado do Amazonas de uma atualização do Currículo,

do de 17 lições para o de 10 lições, o que obtiveram sucesso e aplicaram um projeto piloto em Rio

Branco no ano de 2004, sendo considerado satisfatório pelas instrutoras e alunos, sendo este o

embrião que certamente irá tornar o currículo de 10 lições oficial no Estado do Acre.

Em 2006, houve necessidade de novamente se formar uma outra turma de instrutores,

considerando que muitos haviam deixado os programas ocasionados por pedido de licenciamento,

outros cursos, problema de saúde, etc. Mais uma vez, a demanda exigia medidas urgentes em

relação a substituir os instrutores que haviam deixado o programa.

Com o apoio do Cmt. Geral Cel. PM Leandro Rodrigues, foi realizado em junho de 2006 a

terceira capacitação Proerd em Rio Branco, que contou com a colaboração da Polícia Militar do Rio

de Janeiro, a qual coordenou o curso e forneceu 02 (dois) mentores para ajudá-lo. Foram formados

28 novos instrutores, número que simplesmente substituiu os que haviam saído do programa.

No mesmo ano, três policiais militares participaram de uma nova atualização do currículo

do Proerd de 17 para 10 lições para 4ª série e um novo currículo para adolescentes de 6ª série. Esta

atualização aconteceu no Estado do Paraná, em seguida foi aplicado um projeto piloto para alunos

de 6ª série e também foi considerado um sucesso. Ainda no ano de 2006, cinco Policiais Militares

do Proerd fizeram atualizações para os novos currículos e também currículo do Proerd pais e curso

de mentores, esta capacitação aconteceu no Estado de Pernambuco.

Em setembro de 2007, a Câmara de Vereadores de Rio Branco homenageou o Proerd com

o uma Moção de Louvor, “pela dedicação voltada a tornar nossas crianças e adolescentes menos

vulneráveis às drogas e à violência, e pela compreensão de que a prevenção através da formação é a

forma mais eficaz de proteger nossa sociedade”. Essa Moção foi apresentada pelo Vereador Pascal

Khalil e assinada por todos os vereadores presentes na Sessão.


95

O trabalho educativo realizado pelo Proerd/PMAC tem alcance social fenomenal. Como

resposta aos benefícios advindos desse trabalho, a sociedade acreana vem reconhecendo as ações do

programa e solicitado incessantemente a presença dos Policiais Proerd para proferirem palestras em

diversos locais da cidade. O aumento da demanda de procura pelo programa, muitas vezes, nos

impossibilita em atender aos pedidos, tendo em vista que temos somente 23 policiais Proerd na

Capital.

O reconhecimento de nossa comunidade é refletido através dos inúmeros elogios feitos

pelos pais dos alunos atendidos pelo Programa.

A Policia Militar, juntamente com as parcerias, já diplomou mais de 53.600 crianças e

adolescentes no Proerd no período de 1999 a 2007.

Anualmente, para o início das atividades letivas é realizada uma reunião com os gestores

das escolas das quatro redes de ensino (Federal, Estadual, Municipal e Particular), onde é exposta a

responsabilidade das parcerias. É realizada, ainda, uma reunião com professores/gestores sobre as

atividades desenvolvidas na sala de aula.

As escolas, sejam elas públicas e/ou particulares, podem participar das ações do Proerd,

procurando o Quartel do Comando Geral da Policia Militar, ou entrando em contato com o

Departamento de Ensino e Instrução, pelo telefone (68) 3227 - 1569.

Teoria do programa e relações de causalidade

Existem algumas teorias utilizadas pela Polícia Militar do Acre para a aplicação do

programa Proerd. Muitos jovens se envolvem cotidianamente com atos violentos e com o tráfico e

consumo de drogas. A Polícia Militar apresenta-se como principal instituto na punição do crime e

na prevenção, valendo-se das rondas ostensivas. Entretanto, é sabido que a sociedade não gosta da

repressão, tanto por sua ineficiência em grande parte dos casos quanto pela necessidade do uso da

força. Por isso, a saída encontrada pela PMAC foi adotar programas preventivos como o Proerd,

que educam para prevenir, e, como efeito posterior, e em um segundo momento não intencional,

promovem a reaproximação entre sociedade e Polícia.

O fluxograma a seguir, mostra de forma simplificada, a relação que direciona a teoria do

programa.


96

Fonte: Diretoria de Ensino da PMAC.

A escola é uma parceira fundamental na aplicação do Programa. Após a Diretoria de

Ensino e Instrução da PMAC divulgar o calendário anual de atividades aos diretores e gestores de

escolas, estes solicitam o atendimento de suas escolas pelo programa. Pelo fato de o número de

instrutores ser reduzido, a polícia faz um sorteio para saber que escolas serão atendidas no primeiro

ou no segundo semestre, de acordo com o efetivo de cada município. Assim, escola e Polícia põem

em prática o protocolo de intenções firmado pelo Comando da Polícia Militar com a Secretaria

Estadual ou Municipal de Educação. No caso das escolas particulares, o protocolo de intenções é

assinado com cada instituição. A partir de então, escola e Proerd organizam o cronograma de aulas

para receberem o policial Instrutor.

Fortalecendo as ações do Proerd

Os índices de violência em todo o Estado do Acre são preocupantes, se considerarmos o

número de habitantes e os tipos de ocorrência, essa situação se reflete no número de jovens menores

de 26 anos que se encontram detidos no sistema penitenciário estadual.

Diante do crescente poder de atração das drogas, que iludem e enganam nossas crianças e

adolescentes, as organizações governamentais relacionadas direta e indiretamente à Segurança


97

Pública têm se empenhado de várias formas, a fim de coibir as ações criminosas, que de uma forma

assustadora destroem nossa sociedade.

Todas essas ações têm apresentado efeitos positivos, porém, não bastam, face à ousadia e

sofisticação do crime organizado em nível internacional e nacional. Além disso, os problemas que

envolvem a questão das drogas não podem ser tratados apenas através da repressão policial, pois

esta só consegue reduzir a oferta. É preciso também, através da prevenção, diminuir a demanda

pelas drogas, para aumentar as chances de sucesso no enfrentamento do problema.

O estado do Acre tem 71,90% de sua extensão territorial composta por áreas de fronteira

com a Bolívia e o Peru, países reconhecidamente exportadores de tóxicos. Essa situação o coloca na

rota do narcotráfico internacional, deixando a juventude acreana ainda mais propensa ao perigo das

drogas. O conhecimento dessa realidade conduz os órgãos responsáveis pela Segurança Pública do

Acre à adoção de medidas de repressão qualificada e metodologias diferenciadas, pautadas na

prevenção, capazes de atrair os jovens para a sociabilidade construtiva e solidária.

Segundo pesquisas realizadas pelo CEBRID (Centro Brasileiro de Informação sobre

Drogas) o contato inicial dos adolescentes com as drogas é cada vez mais precoce, entre 10 e 14

anos de idade, constituindo-se no ponto de partida para o envolvimento de jovens com a

criminalidade.

O Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) consiste em um

esforço cooperativo da Polícia Militar, Escola e Família, para oferecer atividades educacionais em

sala de aula, a fim de prevenir ou reduzir o uso de drogas e a violência entre crianças e

adolescentes. Visa, sobretudo, a difundir uma cultura de paz e de valorização da vida, capacitando

os alunos para promover tais valores em seu ambiente de convívio social.

O programa é pautado numa metodologia lúdico-educativa direcionada a crianças de 9 a

12 anos de idade, a fim de formar no jovem uma personalidade resistente à influência de traficantes,

no momento mais propício e de forma eficaz, antes do contato inicial com as drogas. A metodologia

do PROERD visa à formação de uma personalidade resistente à oferta de drogas e à prática da

violência entre as crianças e adolescentes, mediante um trabalho educativo em conjunto com a

escola, professores e familiares, estreitando a parceria entre a Polícia e a comunidade.

Ao final do semestre letivo, a equipe do Proerd, juntamente com a direção das escolas,

organiza a cerimônia de formatura das turmas concludentes em local definido em comum acordo. O

evento consiste na entrega do certificado de participação Proerd (modelo em anexo) e leitura das

melhores redações elaboradas pelos alunos sobre o que aprenderam com o PROERD e alguns

prêmios aos alunos destaques.

Através de atividades lúdico-educativas, os Instrutores promovem a interatividade entre o

grupo de alunos, fortalecendo a amizade e o companheirismo, além de estimular o bom


98

relacionamento com os professores e os familiares, com noções de ética e cidadania que orientam

sobre os malefícios do envolvimento com grupos de gangues e atividades ilícitas. Vale ressaltar que

a presença de policiais no estabelecimento escolar, em contato direto com os alunos, professores,

pais de alunos e a comunidade em geral já é um fator que inibe a aproximação de gangues e

traficantes, além de facilitar a resolução de pequenos conflitos no local.

Atualmente, o Proerd vem atuando não só com crianças que estejam matriculados na 4ª

série do Ensino Fundamental, mas também com um novo currículo para adolescentes de 6ª série,

com o intuito de solidificar os conhecimentos anteriormente adquiridos. Um outro foco de atuação

do programa, atualmente, é o currículo para os pais, objetivando fortalecer os laços familiares e

despertar os mesmos para a importância de construirmos uma sociedade mais justa e humana.

Atualmente, são 35 Instrutores (Policiais Militares rigorosamente selecionados e

capacitados para o trabalho), que ministram as lições que compõem o programa para alunos

regularmente matriculados na 4ª série do Ensino Fundamental de Escolas Públicas e particulares em

todo o Estado; e, dentre os 35 Instrutores, apenas 08 estão qualificados a trabalharem com o

currículo para 6ª série e dos pais, número insuficiente para atender a essa nova demanda de pais e

da 6ª série.

A Coordenação do Proerd funciona no Departamento de Ensino e Instrução da Polícia

Militar do Acre, apresentando carência de estrutura, tecnológica, logística e de transporte, para o

desenvolvimento de suas atividades. À medida que o Proerd amplia o número de escolas e alunos

atendidos, cresce a necessidade da formação de um banco de dados informatizado, que possibilite o

controle e acompanhamento das ações do Proerd – especialmente no interior do Estado.

No período de 1999 a 2007, o Proerd atendeu 53.600 alunos participantes no Estado do

Acre. A cada ano, além do interesse pela continuidade do programa, aumenta também o número de

diretores que solicitam a aplicação do Proerd em seus estabelecimentos de ensino, tanto do

currículo de 4ª série como do de 6ª série e dos pais, tendo em vista a melhoria no comportamento

dos alunos participantes do programa, e a melhoria no relacionamento entre pais e filhos, aspecto

observado por professores e familiares.

Esses registros, no entanto, ainda não estão disponíveis como fonte de informação

científica para um estudo oficial acerca da dinâmica da violência antes e após a intervenção do

Proerd nas escolas onde o programa é aplicado. Isso se deve à falta de estrutura apropriada e de

equipamentos de informática específicos para a equipe Proerd.

Desde sua implantação no Estado do Acre, em 1999, a equipe de Instrutores Proerd visita

as escolas da capital e dos municípios do interior do Estado, conscientizando a comunidade escolar

acerca da importância do trabalho preventivo ao consumo de drogas junto às crianças, levando

como alternativa a proposta de ministrar o programa para os alunos pertencentes à 4ª e à 6ª série do


99

Ensino Fundamental e currículo dos pais. O programa atende especialmente a este grupo devido ao

fato da maioria dos alunos estarem na faixa etária de 9 a 12 anos de idade e no período de

adolescência, época em que muitos jovens usuários tiveram contato inicial com as drogas através de

ofertas de colegas ou traficantes. Esta é uma das estratégias adotadas pelo Proerd em âmbito

nacional no combate ao uso abusivo de entorpecentes.

No período de implantação do programa, apenas um número pequeno de escolas públicas

contavam com Instrutores Proerd. A partir de 2001, as escolas particulares também aderiram ao

programa, ampliando a demanda de escolas e o número de crianças atendidas e a partir de 2007

passamos atender alunos de 6ª série e também os pais com cursos especifico.

Até o ano de 2009, o Proerd espera atender 90% das escolas do Acre, com especial

atenção às escolas localizadas em municípios fronteiriços, apesar das dificuldades de locomoção em

determinadas épocas do ano. Com o objetivo de ampliar o atendimento em todo o estado, foi

realizado, em 2006, o 3º Curso de Formação de Instrutores Proerd. Apesar do acréscimo de novos

Instrutores, ainda necessitamos capacitar no mínimo mais 35 Instrutores e atualizar os demais nos

novos currículos. Vale salientar que um dos fatores que geram esta necessidade é a rotatividade dos

Policiais, que por motivos diversos deixam de atuar no programa Proerd.

Proerd e estratégias preventivas

Faz-se necessário adotarmos a política da prevenção, atacarmos as causas ao invés das

conseqüências. Para isso acreditamos que agir na formação do jovem, através da educação, no

momento mais propício e de forma eficaz, é uma das possíveis saídas para tentar eliminar ou, pelo

menos, diminuir as drogas e a violência que têm se tornado problemas graves a atingir todas as

camadas sociais. Equipar os jovens e adolescentes com os conhecimentos necessários para que

compreendam quais os malefícios que o uso de drogas pode lhes trazer, e, portanto, tenham uma

maior consciência acerca do assunto e de suas escolhas, pode ser um caminho promissor a ser

seguido.

Dentre algumas estratégias adotadas pela política de combate às drogas, notamos que as

principais medidas sempre estiveram centradas na repressão. Porém, temos constatado que tais

medidas não tem tido tanta eficácia e que, por sua vez, são bem mais dispendiosas do que as ações

centradas na prevenção.

Podemos apontar, também, a questão do tratamento que é oferecido aos dependentes das

drogas como uma das medidas que têm sido adotadas pelo modelo atual de combate. Porém, não é


100

interessante nos limitarmos a medidas paliativas ao lidarmos como um problema tão complexo

como este, do qual só temos uma certeza: É preciso haver informação e orientação.

Nessa linha de pensamento é que atua o Proerd da Polícia Militar do Estado do Acre,

tendo por finalidade trabalhar junto à comunidade escolar na prevenção ao uso e abuso de drogas,

bem como evitar o envolvimento dos alunos em situações de violência.

Dos 22 municípios que compõem o Estado do Acre, o Proerd já atendeu a dezenove deles,

não tendo chegado a apenas três municípios – Jordão, Santa Rosa e Marechal Thaumaturgo. O

programa possui em todo o Estado 71 policiais qualificados a trabalhar com crianças que estejam

regularmente matriculadas na 4ª e na 6ª série das escolas, estaduais, municipais, federal e

particulares. Atualmente, 35 Instrutores estão aplicando o currículo do Proerd nas escolas. Além

dos alunos, o Proerd também atua com o “Curso de Pais” e a disciplina “Noções de Prevenção às

Drogas e relacionamentos interpessoais/Proerd”, para Policiais Militares em curso de formação. A

atuação dos Policiais Instrutores ao desenvolverem esse trabalho visa a formar, nos alunos, defesas

para as possíveis abordagens de pessoas envolvidas com drogas e violência. Outro objetivo é

mostrar-lhes alternativas saudáveis que os façam se relacionarem melhor com seus pares e com a

sociedade em geral.

Durante a aplicação do Proerd, nota-se que há realmente dedicação das crianças e

adolescentes em aprender e em conseqüência disso ocorre o envolvimento da família. A

abrangência do programa vai muito além da sala de aula, ele forma valores e atinge a própria

família dos alunos, levando a mensagem esperança e construção de uma vida melhor e mais

saudável.

Todas as informações são levadas às crianças e adolescentes para que possam construir,

juntamente com o policial Instrutor, o conhecimento acerca das temáticas que visam mantê-los de

bem com a vida. E todo esse processo que envolve o programa Proerd é levado aos alunos sem ônus

para família.

O Proerd tem seus objetivos geral e específicos pré-definidos e padronizados em todo o

Brasil, concomitantemente a estes e, em muitos dos casos, indissociados desses, o Proerd do Acre

almeja:

a) Conscientizar as crianças e os adolescentes, passando-lhes orientações referentes às

drogas, suas conseqüências e seus males;

b) Auxiliar aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio, mediante as explanações e

exposições sobre o uso e abuso de drogas, bem como a reconhecerem e resistirem às

pressões diretas ou indiretas que possam influenciá-los a experimentar o álcool, cigarro,

maconha, inalantes, outras drogas ou mesmo se engajarem em atividades violentas;


101

c) Oferecer estratégias preventivas que favoreçam o desenvolvimento da auto-estima e

da resistência em jovens que poderiam correr o risco de se envolverem com as drogas e

atividades ilícitas;

d) Gerar oportunidade de debates e discussões com a comunidade escolar e com os pais

visando a acentuar uma conscientização quanto à problemática das drogas;

e) Obter condições para qualificar o Instrutor Proerd, objetivando o enriquecimento do

trabalho de modo que ele possa não só oferecer palestras, mas também participar de

amplos debates e discussões abrangendo o tema;

f) Prover os Policiais Instrutores do Proerd de uma quantidade mínima de recursos e

materiais didáticos que lhes permitam realizar palestras educativas para os adolescentes;

g) Fornecer suporte técnico e didático para os Instrutores.

h) Assegurar a qualidade do programa mediante recursos lúdicos que promovam maior

interatividade com os alunos, bem como, tornar as atividades realizadas em sala de aula

mais atrativas e motivadoras para as crianças.

i) Promover a conscientização da sociedade em geral a respeito de sua

responsabilidade, como também, garantir seu apoio para o combate às drogas;

j) Divulgar o trabalho desenvolvido pela PMAC em parceria com as Secretarias de

Segurança e de Educação junto à comunidade.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 227, “é dever do Estado,

juntamente com a família e a sociedade em geral, assegurar às crianças e adolescentes os direitos e

as garantias fundamentais do ser humano”. Também a Constituição Estadual, em seu artigo 210,

parágrafo único, prevê que “O direito à proteção especial, conforme a lei, abrangerá, dentre outros

aspectos, à criação de programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao

adolescente dependentes de entorpecentes e drogas”.

Em conformidade com tais dispositivos legais, como também com o objetivo de contribuir

para o alcance da superação do problema das “drogas”, a PMAC, juntamente com as Secretarias de

Educação Estadual e Municipal, e ainda a maioria das escolas particulares de Rio Branco, vêm

desenvolvendo o Proerd.

Esse programa veio em tempo oportuno, tendo em vista o uso abusivo de drogas por

crianças e adolescentes e a relação direta desses fatores com a violência e a criminalidade. Além da

gravidade, a questão das drogas também afeta, infelizmente, todos os setores sociais, raças, credos e

opções filosóficas.


102

Combater tal problema deve ser prioridade dentro dos planos de segurança pública. Dada a

complexidade e amplitude do problema, acreditamos ser necessária uma ação conjunta de todos os

setores responsáveis pela conjuntura do convívio social.

Várias são as ações que já vêm sendo efetivadas no sentido de atender às pessoas que já

tiveram algum contato com o mundo das drogas. Porém, essas pessoas, basicamente, só têm se

preocupado em realizar um atendimento pós-contato com drogas, esquecendo que evitar tal contato,

talvez, possa ser a atitude mais adequada. Dessa forma, assegurar o atendimento à criança e ao

adolescente bem antes de estabelecerem um contato inicial, pode ser um caminho promissor na luta

contra a dependência química.

Por possuir natureza lúdico-educativa, a execução plena do Proerd requer por parte dos

policiais militares instrutores a utilização de objetos de premiações para serem utilizados nas

diversas atividades e dinâmicas desenvolvidas com os alunos, a fim de que as lições sejam

ministradas de acordo com a metodologia aplicada no programa.

O Proerd-AC atende a todas as redes de ensino em que haja o atendimento a crianças e

adolescentes, e, quando solicitado, atende a outras instituições, sempre prevenindo os cidadãos

sobre envolvimento com as drogas e situações de violência.

Assim, com o apoio das instituições responsáveis, através de estabelecimento de parcerias,

buscamos oferecer à comunidade um trabalho que contribua para a construção de uma convivência

social mais sadia.

O PROERD EM RIO BRANCO

De todas as cidades acreanas onde o Proerd atua, Rio Branco é onde o programa tem sido

implementado com maior projeção. Um dos motivos para essa realidade é o fato de a Coordenação

Estadual ter sede na Capital do Acre. Outro fator é a vontade de agir desse pequeno, mas abnegado

grupamento de policiais que aplicam o programa em suas várias formulações. Ainda podemos

destacar o fato de os policiais atuarem exclusivamente no Proerd, não cumprindo escalas em outros

tipos de policiamento – exceto nos casos de atividades que reúnam grande aglomerado de pessoas e

necessite de reforço de efetivo policial, como Carnaval, Expoacre, shows, etc.

Quadro operacional do Proerd: Rio Branco em destaque

A Coordenação do Proerd em Rio Branco responde por toda a atividade do programa no

estado do Acre, servindo como base de apoio para os Policiais Proerd que atuam nos diversos

municípios acreanos.


103

O Proerd acreano conta atualmente com um Coordenador Estadual, que é o Chefe da

Diretoria de Ensino e Instrução, um Master (que atualmente está exercendo suas funções no

município de Tarauacá), 11 Mentores, sendo que, destes, 09 estão na Capital; e 59 Instrutores35,

sendo que 15 destes atuam a partir de Rio Branco. Dos 71 policiais Proerd, 26 atuam na Capital,

sendo 09 Mentores e 15 Instrutores.

Os policiais Proerd em Rio Branco dão suporte para o bom andamento do programa no

interior do Estado, sendo as localidades de Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Humaitá,

Campinas, atendidas diretamente por policiais da Capital. Há, também, policiais que são escalados

para se deslocarem de Rio Branco e aplicarem o programa no interior.

Os policiais Proerd dos municípios, na medida do possível, se deslocam para aplicar o

programa em localidades vizinhas, onde, pela distância, seria inviável enviar alguém da Capital para

suprir as necessidades. Esses abnegados policiais saem de suas cidades no interior do Estado e se

deslocam para outros centros em municípios vizinhos para verificar a ação e a interação do

programa Proerd junto ao maior número de crianças possível.

O intento da Polícia Militar é ter ao menos um Instrutor Proerd em cada município

acreano. Mas enquanto isso não ocorre, os policiais da Capital dão suporte ao programa nas demais

localidades.

De acordo com demonstrativo de atividades do Proerd de 1999 até 2006, observamos um

aumento considerável no número de Instrutores, embora, muitos deles, depois de formados, tenham

se afastado do Proerd por falta de condições de trabalho, motivos de caráter particular ou

afastamento a pedido dos Instrutores. Além disso, mais de uma dezena de Instrutores nunca assumiu

a função de Policiais Proerd de fato, embora o tenham sido de direito.

Em 2007, o Acre contava com 71 Policiais Instrutores, sendo que, desses, 35 estão

atuando no programa e 36 não estão. Dos 35 policiais que atuam em todo o estado, 24 estão na

Capital e 12 no interior. Ainda não foram concluídos os trabalhos de relatórios referentes a esse ano,

por isso, não é possível mensurar especificamente turmas e escolas atendidas.

Tabela: Demonstrativo das atividades Proerd por exercício – 1999/2006.

ANO

Policiais Proerd na

Capital

Policiais Proerd no

Interior

Total de alunos

atendidos

Total de escolas

atendidas*

1999 01 --- 230 03

2000 07** --- 743 10

35 O Proerd Acre tem em seus quadros 71 policiais aptos a atuar, contudo, apenas 35 estão atuando, enquanto 36 estão executando outros serviços para a Polícia Militar. Dos 35 policiais Proerd em atividade, 24 atuam a partir da Capital.


104

2001 07 01 3.685 49

2002 13 16 6.804 105

2003 23 24 10.634 182

2004 23 22 9.533 157

2005 15 14 8.402 120

2006 18** 17 6.569 65

* Várias escolas têm duas ou menos turmas de 4ª série, o que dificulta o deslocamento do

policial para mais de uma escola por período do dia.

** Atuaram apenas no segundo Semestre.

Visão da Polícia Militar do Acre sobre o Proerd e seus Policiais Instrutores

O Proerd é o maior programa de prevenção às drogas desenvolvido pela Polícia Militar do

Acre. O programa está presente em quase todos os municípios acreanos, contudo, percebemos que

grande parte da corporação policial não conhece o programa, sua finalidade ou sua atuação.

Além de atuar com 4ª série, 6ª série e Escola de Pais, o Proerd inovou, criando o curso

“Vivendo Melhor no Trabalho e na Família – Proerd”, que foi aplicado no Curso de Formação de

Cabos (CFC) da PMAC, no ano de 2007. O curso foi produzido em forma de palestras, num total de

12 horas/aula com os alunos-cabos36 da Capital e do interior do estado. A aceitação foi tão boa que

o curso se tornou disciplina efetiva dos cursos de formação de praças na Corporação, a ser

implementado em todos os cursos em tempo oportuno.

O curso “Vivendo Melhor no Trabalho e na Família” foi direcionado ao efetivo da Polícia

Militar presente no CFC 2007, oferecendo meios sócio-educativos para a redução do uso e abuso de

drogas, buscando uma maior satisfação por parte do policial em realizar seu trabalho e melhorar seu

relacionamento funcional e familiar. Dessa forma, a Corporação Policial Militar foi beneficiada

com um efetivo mais satisfeito com sua profissão, sua família e, conseqüentemente, com sua vida,

melhorando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Com a aplicação do programa, buscamos promover a conscientização dos policiais

militares quanto aos malefícios que as drogas causam na sociedade e no indivíduo. As atividades

foram conduzidas no sentido de trabalhar habilidades que permitissem aos policiais resistir às

ofertas e pressões ao uso de drogas e à prática de violência, no intuito de reduzir a demanda pela

utilização de drogas junto à classe Policial Militar. Dessa forma, procuramos despertar nos policiais

a consciência de sua participação na formação da personalidade de seus filhos e parentes próximos. 36 As afirmativas aqui produzidas têm como base um estudo realizado com Policiais Militares da Corporação Policial Militar que cursaram o CFC 2007. Esses policiais são provenientes de várias Organizações Policiais Militares do Acre e responderam a um questionário proposto que foi devidamente autorizado pelo Diretor de Ensino da PMAC.


105

O objetivo geral do curso foi de promover a valorização do Policial Militar no ambiente de

trabalho e na família, através de palestras, debates e dinâmicas de grupos, conteúdos relativos à

prevenção às drogas, ao tratamento do usuário e ao relacionamento familiar do policial.

Especificamente, intentamos identificar aspectos que fortalecessem a função Policial Militar e o

relacionamento familiar; refletir os danos físicos, econômicos e sociais do uso e abuso de drogas,

bem como demonstrar os benefícios de uma vida saudável. Outros pontos relevantes do curso

foram: analisar o comportamento dos juvenis e adolescentes para melhor ajudá-los a resistir às

pressões ao possível uso drogas; perceber os meios de obtenção de ajuda dentro e fora da

Corporação com fins ao eventual tratamento do uso e abuso de entorpecentes; e, identificar as

condições que promovem a violência intra-familiar, apresentando maneiras para evitá-la.

Alguém poderia se perguntar o porquê desse curso ser aplicado a Policiais Militares. É

certo que vários são os problemas que, de maneira direta, prejudicam a vida e a função do Policial

Militar em suas atividades diárias. Dentre eles, podemos destacar o envolvimento com processos

judiciais e criminais, doenças relacionadas ao estresse na função Policial, envolvimento com drogas

lícitas e ilícitas, dívidas cumulativas, fragmentação familiar, pensões alimentícias, homicídios e

suicídios. Dentre os diversos problemas que atingem os Policiais Militares, dois nos chamaram a

atenção por acreditarmos que podemos contribuir para a minoração dos mesmos. São eles: o uso

abusivo do álcool/psicotrópicos, e o número expressivo de suicídios cometidos por Policiais

Militares nos últimos anos. Essas temáticas, que atingem diretamente a Instituição Policial Militar

do Estado do Acre, nos levaram a refletir sobre a necessidade de atuação interna da Corporação

para minimizar, e, em última instância, erradicar, essas situações degradantes aos seres humanos

que exercitam a função Policial Militar.

Após o curso, fizemos um estudo com os policiais militares, onde eles deveriam responder

um questionário informando o que pensam e que conhecimentos tinham ou adquiriram antes e após

o contato com o Proerd.

A primeira pergunta dizia respeito ao pretenso contato anterior que alguém da família do

policial tivesse apresentado com o programa Proerd. O resultado a que se chegou foi que apenas

49% dos policiais do curso CFC têm conhecimento do fato de alguns de seus familiares haverem

sido alunos ou tido contato com o Proerd, enquanto 51% dos policiais afirmou não ter

conhecimento de seus familiares haverem cursado o Proerd.

A segunda pergunta dava conta de como esses policiais viam os policiais do Proerd antes

de conhecê-los no CFC. De acordo com as respostas obtidas, 63% dos policiais acreditavam que o

Proerd é um “projeto” (e não um “programa”) que atua fazendo palestras para crianças. 23% dos

policiais não conheciam as atividades de prevenção às drogas e à violência executadas pelo Proerd;

enquanto 14% dos policiais acreditavam que os policiais Proerd são policiais que atuavam em um


106

projeto que só existia no papel, e esses policiais continuavam no projeto porque queriam ficar longe

das ocorrências relacionadas ao serviço operacional executado nas ruas de Rio Branco.

Quando indagados sobre o que pensam do Proerd, atualmente, 73% desses mesmos

policiais afirmaram que o programa é muito importante, enquanto 22% afirmam ser muito bom e

dinâmico, e, 5% afirmam que o programa ajuda com informações sobre o tratamento de

dependentes químicos.

É interessante que os policiais do CFC afirmaram que o Proerd traz benefícios para a

Polícia Militar do Acre. Quando foi pedido para que elencassem quais os benefícios que o programa

traz, quase dois terços desses policiais afirmaram que após o envolvimento com o programa, eles

melhoraram o relacionamento familiar, enquanto um terço afirmou que o programa auxilia no

fortalecimento dos valores morais e éticos concernentes ao bom convívio no relacionamento entre

policiais, ajudando inclusive os policiais que necessitam de tratamento ou que pretendem se manter

longe das drogas.

Quando perguntamos aos policiais em que, especificamente, o programa Proerd lhes

ajudou, para constar nos relatórios com fins a esse conjunto de palestras se tornar uma disciplina do

CFAP, metade desses policiais afirmou que o Proerd é importante porque os ajudou a melhorar o

relacionamento no ambiente de trabalho, enquanto a outra metade afirmou ter melhorado o

relacionamento com a família e com a comunidade, mantendo-os de bem com a vida.

Com isso, podemos perceber que ainda há muito o que se fazer em termos de Proerd em

Rio Branco. Dentro da própria Corporação Policial Militar, muitos ainda são os policiais que não

conhecem o programa e não sabem sobre as atividades por ele realizadas.

Os alunos Cabos do CFC 2007 tiveram uma experiência com o Proerd e aprovaram,

contudo, outros policiais precisam conhecer o programa para aprender mais sobre prevenção às

drogas e à violência, bem como, a valorização da sociedade como um todo, a começar pela família.

Visão das escolas sobre o Proerd e seus Policiais Instrutores

No intuito de alcançar a eficácia, bem como medir sua eficiência, a equipe Proerd, através

de sua Coordenação, elaborou e executou uma pesquisa junto às escolas públicas37 das redes

37 As afirmativas aqui produzidas têm como base um estudo realizado com Diretores de escolas públicas estaduais e municipais de Ensino Fundamental, além de Equipes Gestoras e Professores de 4ª séries que atuaram nas escolas durante o período de aplicação do Programa Proerd. Esses servidores são provenientes de quinze instituições de ensino


107

municipal e estadual de Ensino Fundamental. A pesquisa ficou restrita à área pública por termos

encontrado dificuldades técnicas de atendimento a nossas necessidades em algumas instituições

particulares que não disponibilizaram seus dados ou “dificultaram o acesso”. Não estamos com isso

dizendo que a rede de ensino particular em nossa cidade não quis participar da pesquisa. Temos

excelentes parceiros que atuam conosco há anos e pretendemos continuar com eles por décadas,

todavia, não conseguiríamos o percentual necessário de informações para a pesquisa apenas com

nossos “parceiros incondicionais”. Por isso, optamos atuar apenas na rede pública.

Dito isto, entramos em contato com a Secretaria de Estado de Educação, com as Gerências

de Ensino Fundamental e Médio, com os diretores das escolas, equipes gestoras e professores,

informando o intuito de averiguar as ações do programa, buscando conhecer como as escolas vêem

o Proerd, bem como, sua eficiência e eficácia.

O grau de aceitabilidade da pesquisa superou nossas expectativas, com 100% das escolas

nos atendendo de bom grado. Assim sendo, nessa fase específica da pesquisa foi aplicado um

questionário com 32 perguntas, muitas delas propositadamente parecidas para percebermos as

informações com maior precisão. O universo de escolas pesquisadas representa pouco mais de um

terço das escolas públicas atendidas pelo Proerd em todas as regionais da Capital. O critério para a

escolha foi o fato de ter havido e ainda haver turmas de 4ª série do Ensino Fundamental; ter

recebido o programa pelo menos três vezes, o que mostraria uma continuidade dos trabalhos; e

vontade de colaborar para a melhoria do Proerd em Rio Branco.

Todos os que responderam o questionário semi-aberto atuam ou atuaram quando da

execução do programa Proerd de 4ª série em suas escolas, sendo que, cerca de um terço atuou

indiretamente e dois terços atuaram diretamente. Um terço dos entrevistados faz parte da equipe

gestora da escola e dois terços são professores.

Quando indagados sobre a necessidade de programas de prevenção na localidade e na

escola, quase totalidade dos entrevistados afirmou que seria bom, porque é preciso investir no

futuro dos jovens, embora 2% acreditem que a situação não vai mudar; 98% das escolas acreditam

que o Proerd é muito importante para a comunidade escolar. O Proerd é o único programa de

prevenção às drogas e à violência presente em 92% das escolas; 8% das escolas são atendidas pelo

Proerd e pelo DAE.

Em 70% das escolas, a aceitação do Programa é excelente, o que espelha o empenho de

seus policiais em manter o alto padrão do programa com a comunidade escolar, em 30% das escolas

a aceitação é boa e muito boa, não sendo constatado nenhum índice de desabono ao programa. De

mesma forma, a receptividade da maioria absoluta dos alunos é excelente com relação ao programa.

atendidas pelo Proerd e responderam a um questionário proposto que foi devidamente autorizado pela Secretaria de Estado de Educação.


108

Com esses dados e resultados agora comprovados, a comunidade escolar anseia por expandir a ação

do Proerd em suas escolas.

O Proerd prima pelo ideal de uma vida saudável, longe das drogas e da violência. Um

percentual de 86% dos diretores, coordenadores e professores disseram ter notado a diminuição de

atos agressivos no comportamento dos alunos que estudaram o programa. De acordo com a maioria

absoluta dos entrevistados, seria ótimo se esse dado pudesse ser repetido através da aplicação do

programa também nas 6ª séries e com os pais dos alunos, a comunidade escolar e a comunidade em

geral ganhariam mais segurança e menos atos violentos.

Não estamos afirmando que o programa é a solução para os males e mazelas da sociedade,

mas é um alerta, uma conversa franca, uma possibilidade de esclarecimento sobre as diversas

práticas cotidianas que envolvem ou não a atividade de drogas e violência. A partir daí, o aluno

toma sua decisão cotidianamente por fazer ou não uso de drogas, agir ou não violentamente. Mas

esses atos agora serão conscientes de uma possível escolha contrária; o que não ocorre atualmente,

em muitos casos, com crianças e adolescentes que não foram esclarecidos sobre esses fatos.

Antes do Proerd em mais da metade das escolas de Ensino Fundamental havia utilização

esporádica de drogas, principalmente de cigarro, por professores, funcionários e alunos dentro das

escolas. E em dois terços delas havia a utilização constante ou esporádica de drogas, principalmente

cigarro e bebida, por professores, funcionários e alunos nas imediações das mesmas.

Após a implantação do Proerd nas escolas, 58% das escolas não apresentaram utilização

de drogas, principalmente cigarro, por professores, funcionários e alunos dentro das escolas.

Entretanto, em quase um terço delas, constatou-se que os funcionários, professores e alunos saem

da escola para fumar fora dos portões, e em casos extremos, para “tomar uma” antes ou após o

expediente.

Esses dados demonstram que não basta fazer um trabalho com as crianças, é necessário

que a Polícia Militar, através da Polícia da Família, da Companhia Escolar, do Proerd, e de outros

pelotões, atue com palestras, seminários e exposições sobre prevenção também com os funcionários

e professores, além da comunidade em geral. De igual forma, é preciso que a Secretaria de

Educação, a SECIAS e a Secretaria de Saúde atuem no sentido de promover um ambiente saudável

para as crianças. Não basta proibir. Não basta baixar portarias. Existem várias leis sobre o assunto.

É necessário tentar resolver o problema com propostas e discussões, auxiliando e não apenas

determinando.

É fato que o Proerd atua em mais 80% das escolas públicas da Capital, embora seu

objetivo seja atuar em 100%, não temos policiais suficientes para pôr em prática o programa em

todas as escolas, tampouco, o Proerd para a 6ª série e para pais. Temos policiais formados, prontos


109

para implementarem todos os programas, mas não adianta pôr em prática o que seria o

complemento e deixar a base, a 4ª série, sem ser atendida.

Percebemos que para os agentes que atuam nas escolas, o fato de ter um parceiro com

quem possam contar aumentou a expectativa quanto a seminários, oficinas, palestras e expressões

de combate ao uso de drogas e prática de violência. Várias escolas que não comemoravam a semana

anti-drogas, atualmente o fazem. É comum ver exposições e cartazes em murais alertando sobre a

problemática. Isso demonstra que as escolas estão despertando para o que é uma tendência nacional,

o fato de informar as crianças sobre os efeitos e as conseqüências de substâncias psicoativas.

A maioria absoluta dos entrevistados informou que o Proerd funciona em seus ideais de

manter as crianças longe das drogas e da violência, seu conteúdo é adequado para as crianças,

embora acreditem que há a necessidade de adequação da metodologia. 44% dos profissionais da

educação que foram entrevistados acreditam que há a necessidade de adequação da metodologia

aplicada. Vale ressaltar que a metodologia atualmente atualizada tem base no construtivismo e foi

formulada especificamente para esse programa no Brasil por volta de 1992, de mesma forma há

uma outra metodologia que está sendo testada em outros estados da nação, o chamado programa

Proerd par 4ª série em 10 lições, baseado na metodologia construtivista-interacionista, formulada

para o programa em 2005. Contudo, essa ainda está em fase de teste em nosso estado.

Por ser um programa padrão das Polícias Militares do Brasil e registrado

internacionalmente, não dá para mesclar o melhor de um com o melhor de outro programa Proerd.

São dois os programas de 4ª série: o de 17 lições, menos dinâmico, porém com um

acompanhamento maior por parte do policial que atua mais tempo nas escolas; e o de 10 lições,

mais interativo, mais dinâmico, porém aplicado em um bimestre letivo. A sociedade precisará

escolher entre ganhar em interação ou em atuação presencial do Policial Proerd nas escolas.

De acordo com as escolas, as aulas do Proerd têm duração média de uma hora e quinze

minutos, o que equivale a quase dois tempos letivos em algumas escolas, e são aplicadas por um

policial devidamente fardado com o “uniforme de passeio e instrução”. O policial, além de atuar nas

salas de aula, interage com os professores, funcionários e alunos das escolas, tanto que para os

entrevistados, 50% dos funcionários que “fumavam seu cigarrinho” dentro das escolas diminuíram

consideravelmente o uso do cigarro, bem como, os alunos ficaram menos violentos.

Para os entrevistados quase todos os policiais são assíduos, pontuais e estão bem

qualificados. Quanto aos que não se encontravam nessa situação, a Coordenação do programa

tomou providências para melhor qualificar seus profissionais e atender melhor a sociedade. Um fato

que vale ressaltar é que, normalmente, ao ler documentos de instituições militares, sempre que um

militar foge ao que foi estabelecido como regra ele é punido. Não é essa a metodologia utilizada

nacionalmente pelo Proerd. A necessidade de boa auto-estima e bem estar das crianças está


110

concomitantemente ligada à necessidade de boa auto-estima e bem estar do policial, assim sendo, o

policial responde por seus atos e busca voluntariamente melhorar para que todos fiquem bem com

isso. Caso ele persista na atitude de desacordo com o grupo, é convidado a sair, haja vista que o

objetivo primordial é manter “nossas crianças de bem com a vida”, dentro do lema “servir e

proteger”.

A maioria absoluta dos policiais, na opinião das escolas, tem um excelente domínio de

conteúdo ou domínio muito bom. Eles não repetem as instruções “como papagaios”, mas conhecem

o assunto que estão expondo. Isso reflete diretamente no domínio de classe, que não é função do

Policial Proerd, mas dos professores, e que, de acordo com as escolas, a maioria absoluta dos

policiais têm desenvolvido um trabalho muito bom, primando pela excelência.

Todos os Policiais Proerd atuam em várias escolas ao mesmo tempo, com a média de três

escolas para cada policial. De acordo com os entrevistados, a maioria absoluta dos policiais interage

em todos os âmbitos da escola, e quando perguntados sobre que nota dariam para os policiais que

passaram por suas instituições de ensino, 43% das instituições atribuíram nota máxima. Ficando em

9,5 a média da nota dos policiais Proerd. Esse fato é um dado que muito nos orgulha, uma vez que

buscamos a excelência e a cada dia tentamos atuar de forma mais eficiente.

O leitor deve estar se perguntado: “E os pontos negativos do Proerd, não têm?”. Sim, a

pesquisa realizada nas escolas apontou erros e distorções do tipo: atraso de policiais,

desalinhamento de uniforme, dificuldade em repassar a lição, e outros similares, que já foram

corrigidos. Algumas outras dificuldades como necessidade de formação continuada dos policiais e

maior preparo para atuar com novos currículos construtivistas-interacionistas já estão sendo

programadas para implementação em breve. O Comando da Polícia, a Coordenação do programa e

os Policiais Proerd buscam a cada dia melhorar sua eficiência em busca da eficácia. Algumas

escolas reclamaram da baixa qualidade dos livros dos estudantes – esses foram trocados; outras, do

domínio de classe por parte de alguns policiais – já os treinamos novamente e os acompanhamos

nas escolas. Ainda, algumas escolas pediram modificações na metodologia e expansão do currículo

para o 3º ciclo e para a comunidade – já está em fase de teste o currículo de 10 lições 4ª série, o

currículo da 6ª série e o “Currículo de pais”.

Algumas escolas pediram maior interação do policial com a comunidade escolar – esse

pedido já foi aceito e implementado com a readequando a escala e a carga horária diária para que o

policial possa ter mais tempo para atuar na escola. E, por fim, pediram que os resultados fossem

divulgados “sem maquiagem” ou “censura” – aqui os disponibilizamos para toda a sociedade, e por

ser um relatório escrito, logo, conciso, não apareceram as informações individuais38 dos mais de

38 As identidades dos entrevistados foram preservadas. Não há como identificar quem respondeu qual questionário.


111

três mil alunos e 100 professores, mas essas podem ser obtidas na base de dados da pesquisa que se

encontra na Diretoria de Ensino e Instrução da Polícia Militar, na Coordenação do Proerd.

Avaliando o programa Proerd

Policiais Proerd e suas redes sociais

Efetuamos uma pesquisa entre os Policiais Proerd que se fizeram voluntários para

conhecer um pouco mais suas redes sociais de atuação. A pesquisa foi realizada no mês de junho de

2007, na Coordenação do Proerd Acre. Após a aplicação de questionário em forma de gráfico,

tivemos a grata surpresa de 60% do efetivo total do Proerd ser voluntário. A porcentagem poderia

até ser maior se alguns policiais não estivessem viajando, em missão ou de férias.

O objetivo desse estudo foi verificar como os policiais constituem seus relacionamentos

nos diferentes aspectos de suas vidas. Para isso, os policiais deveriam pensar nas pessoas que são

importantes para si atualmente, pessoas que fazem parte de suas relações neste momento de suas

vidas.

Partindo dessa premissa, eles deveriam desenhar, no mapa que lhes foi entregue, quais as

pessoas que fazem parte da suas redes, sendo que cada pessoa do sexo feminino seria representada

por um círculo, e cada pessoa do sexo masculino, seria representada por um quadrado. Não era

necessário colocar nomes, só representá-los pelos círculos ou quadrados.

Esse trabalho com círculos e quadrados não foi aleatório. Antes de colocar as pessoas no

mapa, existiam algumas regras que deveriam ser seguidas, para nos ajudar no conhecimento de seus

relacionamentos: o policial deveria predispor seu título de Mentor ou Instrutor no centro do círculo,

conforme tabela anexa, e no primeiro círculo deveria colocar as pessoas que são de suas relações

mais íntimas, em quem ele confia mais, com quem realmente sabe que pode contar, pessoas que são

de sua confiança e de quem mais gosta. No segundo círculo, deveria colocar aquelas pessoas que

considera importantes, mas não sente tão próximas. De mesma forma, no terceiro círculo, deveria

colocar as pessoas que considera que fazem parte de suas relações, mas que não são tão importantes

ou que estão mais distantes neste momento de sua vida.

Os três círculos eram inter-secionados por duas transversais que planejavam os espaços na

horizontal e na vertical, de forma que cada um dos espaços fosse contemplado com parte dos três

círculos. Os espaços foram divididos em: família, amigos, comunidade e escola/trabalho.

Quando da análise dos questionários um dado ficou latente: houve uma diferença muito

grande entre as respostas dos Instrutores e dos Mentores. A análise inicial seria para verificar como


112

se comportavam os Policiais Proerd em suas redes sociais, mas pela relação díspar encontrada, esse

tema será dividido conforme as respostas, ou seja, analisaremos os Mentores, os Instrutores e, por

fim, uma análise geral, análise essa que havia sido a única planejada anteriormente.

Pelo mapa das redes sociais, percebemos que Instrutores e Mentores trabalhando a mesma

carga horária, nas mesmas atividades, na mesma cidade, diferenciam de forma geral o modo como

se relacionam com a sociedade. Não se intenta aqui afirmar que os Mentores agem de um jeito e os

Instrutores agem de outro, mas simplesmente nominar as atividades mais desenvolvidas por cada

grupo específico.

A relação familiar de Instrutores e Mentores se mostra firmada, com relacionamentos

contínuos, tanto nas relações mais íntimas quanto nas de menor grau de compromisso. A família,

como sendo a base da sociedade, está relativamente bem assistida em ambos os grupos. Mesmo

com uma carga alta de estresse proporcionada pela atividade Policial Militar no exercício de sua

função, esses policiais militares têm demonstrado uma boa interação familiar, tanto com sua família

nuclear (pai, mãe, irmãos, filhos) quanto com seus familiares de convívio mais próximo.

Percebemos, todavia, que as relações ocasionais dos Mentores se dão três vezes mais fortes que

entre os Instrutores, o que se poderia, em tese, representar como os Mentores interagindo mais com

seus parentes mais distantes; ou, pelo fato de os Mentores serem um pouco mais velhos que os

Instrutores e, em geral, estarem há mais tempo na Polícia, terem adquirido “certa estabilidade” e

poderem se relacionar mais com seus parentes distantes.

A relação com os amigos mostra-se díspar logo no início, nas relações mais íntimas e

prossegue por toda a rede social dos grupos. Os Mentores demonstraram relacionar-se mais com

seus amigos que os Instrutores, o que é um dado preocupante. Se produzirmos as somas das

relações entre ambos os grupos e dividirmos pelos graus, ainda assim, perceberemos que os

Mentores têm quase o dobro de convívio em seus relacionamentos com os amigos, o que não prova

que os Instrutores tenham menos amigos, mas sim, que eles estão muito preocupados com outras

atividades, a ponto de deixarem os amigos um pouco mais distantes de si. De forma específica, pela

jovialidade dos Instrutores, que são em média, cinco anos mais jovens que os Mentores, e têm em

seu círculo um número maior de solteiros que no círculo de Mentores, esperávamos que o número

de “amizades estáveis” demonstrada pelos Instrutores fosse maior que a demonstrada pelos

Mentores, fato que não ocorreu. Esse “espelho” produzido no mapa de redes sociais pode ser um

índice de alto nível de estresse vivenciado pelos Instrutores.

A relação com a comunidade demonstra equiparação no que concerne as relações mais

íntimas entre Instrutores/comunidade e Mentores/comunidade. Todavia, nas relações de menor grau

de compromisso e nas relações ocasionais, percebemos que os Mentores têm mais sólida relação

com seus vizinhos. Talvez isso se dê pela estabilidade adquirida no vínculo de vivência na


113

localidade e pela não necessidade de “correr tanto” dos Mentores em busca de relações sociais mais

estáveis.

As relações escola/trabalho demonstraram equiparação nas relações mais íntimas, com um

pequeno aumento do número de relações ocasionais por parte dos Mentores. Entretanto, um dado

que surpreende é o fato de nas relações de menor grau de compromisso, os Instrutores

demonstrarem maior interação nas escolas e no trabalho que os Mentores. Isso pode demonstrar um

alto grau de busca por melhor se relacionar, por parte dos Instrutores. O fato de a maioria dos

Instrutores estar há menos de dois anos no Proerd e a maioria dos Mentores estar há mais de cinco

anos deveria, em tese, demonstrar uma maior interação entre os Mentores, as escolas e a Polícia, o

que só ocorreu ligeiramente nas relações ocasionais.

O fato de os Mentores demonstrarem estar, de certa forma, afastados das relações com as

escolas e trabalho não transparece descaso por parte dos mesmos, já que suas relações, de forma

geral, são mais fixas nesse item que nos itens amigos e comunidade. Contudo, há a necessidade de

os Mentores interagirem mais com as escolas e com outros setores da Polícia Militar, haja vista que

eles devem ser o “espelho dos Instrutores”.

Em contrapartida, os Instrutores atuam mais do que deveriam na relação escola/trabalho, o

que é preocupante. As relações escola/trabalho dos Instrutores são maiores que as relações

familiares, de amizades e comunitárias. Esse pode ser o fator que faz os Instrutores não interagirem

tão firmemente nos demais grupos de suas redes sociais. O altíssimo índice de relações sociais na

escola/trabalho pode ser um ponto que culmine no fator de estresse entre os Instrutores Proerd. Fato

que, em se mantendo o quadro, a longo prazo, pode dificultar suas relações sociais de forma geral,

ocasionando “doenças sociais” como estresse, ansiedade e depressão.

Vale ressaltar que as respostas aqui obtidas são um “espelho” do momento vivenciado

pelos policiais. O fato de determinadas respostas serem produzidas em um momento não quer dizer

que será sempre assim, antes, com as interações sociais cotidianamente estabelecidas, essas relações

podem variar conforme as proposições de cada indivíduo para sua vida pessoal.

Processo auto-avaliativo do Proerd

O Proerd é um programa das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, por

isso, faz parte dos quadros e funcionalidades dessas instituições. Como muitas instituições públicas

não têm o caráter auto-avaliativo, sua eficiência fica comprometida por uma funcionalidade que

nem sempre é a mais adequada – esse não é o caso do Proerd. Brena Pimenta, Bruno Ribeiro e

Talita Silva (2005), ao avaliar o Proerd do Distrito Federal fizeram algumas considerações válidas


114

que servem como alerta para as demais instituições e que, no caso do Proerd Rio Branco, veio a

somar e corroborar com nossos anseios de melhorar a eficiência do programa constantemente.

Brena, Bruno e Talita, afirmam que:

Diante das dificuldades de gestão da informação já constatadas e apresentadas anteriormente, é de se esperar

que o PROERD, por não contar com uma base de dados concluída e uma burocracia especializada para

produzir e armazenar estatísticas, também não pode gerar um processo auto-avaliativo que alcance o sucesso

necessário para a melhoria do programa (2005, p.47).

Diante da afirmativa dos autores, tomamos de empréstimo seu questionário de aplicação

do Proerd como um dos quatro modelos auto-avaliativos dos Policiais Proerd em Rio Branco.

Foram aplicados questionários sobre as redes sociais, o conhecimento dos objetivos geral e

específico de cada lição Proerd de 4ª série, as relações dos policiais no ambiente escolar e a que se

segue, que é sobre como esse policiais avaliam o próprio programa que conduzem no decorrer dos

semestres letivos com atividades periódicas de aulas, formaturas, encontros com a Coordenação

Administrativa e cursos de formação – o Proerd Rio Branco ainda não colocou em prática a

Coordenação Pedagógica, embora já existam planos e pessoas qualificadas para isso.

Foram aplicados questionários aos policiais que atuaram no segundo semestre de 2007

(45% do total). Percebemos que a idade dos Policiais Proerd varia bastante, embora a concentração

seja de policiais com idade entre 27 e 30 anos. Dentre todos os entrevistados, dois terços são do

sexo masculino e um terço do sexo feminino.

O perfil religioso do efetivo do Proerd é fortemente marcado por cristãos (evangélicos e

católicos). Esses Instrutores foram formados em 2000, 2003 e a maioria em 2006.

Policiais Proerd por Religião

Católica31%

Evangélica61%

Outras8%

No Proerd da cidade de Rio Branco não existe nenhum Master. A única Master acreana é a

Capitã Socorro, que atua na cidade de Tarauacá. Dois terços dos Policiais Proerd entrevistados em


115

Rio Branco são Instrutores e atuam diretamente nas salas de aula das escolas executando o

Programa, enquanto os Mentores se dividem entre o trabalho em sala de aula, Coordenação do

programa na cidade, logística, palestras e atendimento de convites para preparar outros policiais.

Quando perguntados sobre as principais motivações que levam o Policial Militar a se

voluntariar ao Proerd, a partir de uma pré-observação de quais seriam as principais motivações,

foram estruturadas as seguintes alternativas:

• Acredita que o programa ajuda na melhoria da imagem da PM perante a comunidade;

• Acredita que a prevenção é mais importante que a repressão;

• Tem motivação de ordem religiosa;

• Já enfrentou problemas com drogas e violência na família;

• Gosta de trabalhar com crianças e jovens.

Somamos o maior número de apontamentos como sendo o de preferência apontado a partir

de todas as respostas dos Instrutores e verificamos que a maior parte dos Instrutores acredita que a

prevenção é mais importante que a repressão, em segundo lugar, o Instrutor acredita que o

programa ajuda na melhoria da imagem da PM perante a comunidade.

Os Policiais Proerd responderam sobre seus relacionamentos com as escolas, sendo elas

particulares ou públicas. Para eles o seu relacionamento com as escolas particulares é ótimo (64%),

embora apareçam alguns relacionamentos considerados regulares (18%). O relacionamento com as

escolas públicas é tido como ótimo (71%), e não aparecem relatos de relacionamentos regulares ou

ruins.

Relacionamento com as escolas da

Rede Pública

Ótimo71%

Bom29%

Ruim0% Regular

0%

Relacionamento com as escolas

particulares

Ótimo64%

Bom18%

Regular18%

Ruim0%

Fonte: Questionário com Policiais Proerd.

Mais da metade dos policiais afirmou que o envolvimento da família dos alunos com o

Proerd é insatisfatório. Esse é possivelmente um dos obstáculos ao alcance dos objetivos principais

do Proerd. Os policiais afirmaram que as famílias interagem no dia da formatura do Proerd, mas que


116

grande parte delas não faz o acompanhamento dos alunos durante o curso, nem participa das

reuniões de pais que são realizadas pelo programa na escola.

Os policiais afirmaram que apenas às vezes (43%) há uma correspondência entre o

conteúdo do livro do estudante Proerd e o conteúdo trabalhado pelos professores das escolas.

Raramente (36%) os professores dão continuidade na construção de um conhecimento a partir do

conteúdo trabalhado em sala de aula pelo Policial Proerd.

Dentre as dezessete lições (dezesseis em sala e uma formatura), três destacam-se na

opinião dos entrevistados como sendo as que eles consideram aquelas em que há maior apreensão

de conteúdo por parte das crianças.

A opinião dos entrevistados aponta as lições 3, 6, e 10, respectivamente, como as de

melhor absorção por parte dos alunos.

A lição 03 é aplicada buscando construir com os alunos o processo de aprendizagem

iniciado pelas duas lições anteriores. Nessa lição o Instrutor atua como um mediador em sala de

aula, articulando as formulações propostas e interagindo a partir das experiências dos alunos e das

aulas anteriores.

Com a lição 06, os alunos são estimulados a elogiarem seus colegas de sala, há uma

página específica para isso onde vários colegas podem elogiar uns aos outros. No final da aula o

aluno faz um elogio a si mesmo, onde valoriza suas qualidades que considera relevantes. Com isso,

as crianças fortalecem sua auto-estima por observarem que os colegas as vêem de modo elogioso,

havendo um fortalecimento dos laços de amizade na turma.

A lição 10 foi a terceira destacada pelos Policiais Proerd. Nela, os estudantes são

estimulados a desenvolver habilidades necessárias para analisar como os meios de comunicação

podem influenciar o modo como as pessoas pensam, sentem e agem com relação à violência e ao

uso de drogas. Com isso, o policial objetiva que os alunos sejam capazes de reconhecer a influência

dos meios de comunicação quando mostram o cigarro, o álcool e as outras drogas e ainda, as

atitudes de violência.

Os policiais foram convidados a discorrer sobre o que eles consideram ser os maiores

problemas do Proerd. Esse é um dado importante, por ser uma rica fonte de informação. A opinião

desses Instrutores em muito reflete o que já se percebeu em reuniões com a comunidade escolar e

com a sociedade. Foram excluídas as opiniões díspares e registradas as regularidades, os problemas

apontados são tanto de ordem interna (coordenação, estrutura física, carga de trabalho e assistência

aos alunos) quanto de ordem externa (financiamento, parcerias e família). Percebemos em seus

escritos que existem alguns obstáculos que impedem o pleno funcionamento do programa e

diminuem consideravelmente sua eficiência.


117

Na opinião dos policiais entrevistados, os maiores problemas do Proerd são a falta de

valorização e de apoio por parte da PM, falta de material adequado para trabalhar os conteúdos e os

programas a serem desenvolvidos, além da falta de estrutura adequada para a Coordenação Estadual

do Programa. Isso não quer dizer que esses ítens não sejam contemplados, mas que, na opinião dos

instrutores, poderia ter uma maior valorização e melhoria de estrutura e logística.

Maiores Problemas do Proerd

Falta de material24%

Falta de Valorização por parte da

PM28%

Falta de estrutura adequada

14%

Falta de Efetivo10%

Logística10%

Curos de aperfeiçoamento7%

Falta de recursos financeiros

7%

Fonte: Questionário com Policiais Proerd.

Seqüencialmente, os policiais foram inquiridos sobre a importância de alguns elementos

para o Proerd da PMAC. Eles deveriam atribuir nota de 1 a 10 para cada item. Os Instrutores foram

orientados a atribuir notas de acordo com o valor real do elemento ou da instituição para o

programa Proerd, e não o valor que esses deveriam ter. Pedimos que dessem notas referentes ao

grau de satisfação e importância que acreditavam merecer cada elemento ou instituição pelo apoio

que têm dispensado para execução das atividades do Proerd.

Todas as notas atribuídas pelos Instrutores a cada item da pesquisa foram somadas em

seus respectivos grupos e divididas pelo número de policiais atribuidores. Assim sendo, chegou-se à

conclusão de que para o Proerd PMAC funcionar adequadamente da forma que vem sendo

executado o trabalho, vários fatores contribuíram positiva e negativamente, sendo a soma deles

responsável por grande parte das interlocuções ou falta delas realizadas no Proerd.

Para os Policiais Proerd, três fatores merecem destaque por não estar havendo a devida

relação de cooperação mútua, o que dificulta o trabalho e faz com que a logística e a atuação do

programa fiquem aquém das necessidades: a Embaixada dos Estados Unidos, que atua auxiliando o

Proerd em vários Estados da Federação, quase nada tem feito para execução direta do programa no

Acre; de mesma forma, a pouca divulgação do programa e de suas realizações é apontada como

uma necessidade premente que não tem sido executada a contento; e, ainda, a atuação do Governo

Federal nas políticas públicas de prevenção foi apontada como abaixo das expectativas dos


118

policiais. Todos esses itens tiveram nota inferior à média 5,0 estabelecida como minimamente

regular.

Importância e apoio que têm dispensado para a atuação do

programa Proerd no Acre (00 = mínimo // 10 = máximo)

Pontuação

Curso de formação de instrutores 8,78

Livro do estudante 8,00

Coordenação administrativa 7,78

Proerd no Acre 7,64

Comando Geral da Polícia Militar 6,42

Proerd no Brasil 5,99

Atuação do Governo do Estado do Acre 5,42

Atuação do Governo Federal 4,92

Divulgação do Programa 4,61

Embaixada dos Estados Unidos 3,14

Fonte: Questionário para Policiais Proerd.

Em contrapartida, os policiais afirmam que três itens se destacam para o bom desempenho

do programa na cidade de Rio Branco. Esses itens não alcançaram nota de excelência, contudo,

apontam para a possibilidade de melhorias e ajustamento de atividades para uma atuação mais

eficiente. Dentre os pontos citados pelos policiais, destacam-se o livro do estudante Proerd da

quarta série que mesmo necessitando de revisão, é apontado como um forte auxílio para que o

programa tenha uma boa receptividade; a Coordenação do Proerd que em sua forma administrativa

foi cotada como um ponto forte, embora tenha a crescer o fato de necessitar implantar na prática a

parte pedagógica da Coordenação; e o curso de formação de Instrutores, que tem auxiliado na

formação dos policiais que atuam no programa. Esses foram considerados os pontos fortes do

programa em Rio Branco.

Os relatos dos Policiais Proerd estão na mesma direção que o resultado das entrevistas

com alunos, comunidade escolar e sociedade em geral que foram demonstrados em outros capítulos,

pois apontam deficiência nas parcerias e no apoio institucional, bem como uma necessidade de

continuidade do programa para as séries posteriores.

Aprendizado dos objetivos Proerd


119

Os policiais Proerd são constantemente instigados a palestrar sobre assuntos relacionados

a drogas e à violência. São tantos os pedidos para palestras, oficinas, estudos e exposições que não

conseguimos atender a todos.

O efetivo policial precisa ser ampliado para que possamos atender a todas as turmas de 4ª

séries, 6ª séries e Curso de Pais. Contudo, temos focalizado novas ações, principalmente, no

atendimento das turmas de 4ª séries, por entender que elas são a base do atendimento do Programa.

Não é difícil um Policial Proerd ser convidado para palestrar e precisar executar a palestra

em menos de 24 horas a contar do tempo em que foi comunicado. Isso nos aguçou o pensamento

quanto à real possibilidade de os policiais terem apreendido não apenas o conteúdo, mas os

objetivos do programa.

Por sugestão da Coordenação do Proerd Acre, fizemos um questionário a ser respondido

pelos Policiais Proerd que estivessem interessados em demonstrar o quanto tinham apreendido com

relação aos objetivos do Programa.

A tarefa consistia em, após uma manhã de trabalho, com o cansaço e a fadiga decorrentes

deste, dissertar sobre o objetivo geral do Programa e sobre o objetivo de cada uma das 17 lições do

Proerd, além de descrever de forma sucinta, mas com conteúdo substancial, os passos de uma das

lições do programa.

Para executar essa tarefa todos os policiais foram pegos de surpresa, não poderiam fazer

uso de suas fichas individuais, do Manual do Instrutor (livro que regulamenta e norteia todas as

lições Proerd), de lembretes, nem se comunicar com outros colegas. Os policiais só poderiam fazer

uso de uma caneta e do livro do estudante (o livro que é dado aos alunos da quarta série), e teriam o

tempo de 45 minutos para concluir todos os tópicos, ou seja, teriam 19 questões a serem

respondidas “de cor” em seus objetivos, com o tempo de pouco mais de dois minutos para cada uma

delas.

Queríamos saber se os policiais eram capazes de dizer sem muitas dificuldades quais os

objetivos de cada lição, e mais que isso, se estavam preparados para expor uma das lições sem ter

previamente se preparado.

Dos 23 policiais Proerd em Rio Branco, apenas 17 se encontravam na localidade, sendo

que 04 estavam em trânsito, não podendo permanecer muito tempo ou responder o questionário.

Sobraram 13 que voluntariamente responderam o questionário, sendo 09 Instrutores e 04 Mentores.

No cabeçalho do questionário constavam as seguintes informações:

Conceitos para comparação:

10 pontos (excepcional): Você deveria ser promovido no Proerd.

9,1 a 9,9 pontos (excelente): Você é um Policial Proerd padrão.


120

7,5 a 9,0 pontos (muito bom): Você é um policial acima da média – há alguns pontos a crescer.

5,0 a 7,4 pontos (bom): Você tem muitos pontos a crescer – continue firme.

Abaixo de 4,9 pontos (insuficiente): Sugiro rever seus conceitos e um pouco mais de atenção.

Essa foi uma forma de incentivar os policiais a participarem e, ao mesmo tempo, de fazer

com que tivessem um parâmetro de como estão com relação aos objetivos do programa.

Após terem respondido o questionário, este foi corrigido por dois professores que

analisaram os objetivos do programa de 4ª série contidos no Livro do Instrutor Proerd e chegaram

às seguintes conclusões:

• Com exceção de um dos entrevistados, todos os policiais alcançaram índices de acerto dos

objetivos do programa e das lições com média igual ou superior a 75%, o que demonstra

uma atuação muito boa em relação ao conhecimento “de cor” dos objetivos do programa.

• Todos os Mentores obtiveram índices de aprovação acima de 80%, o que na média geral

elevou o patamar dos Mentores para 85, 6% do total de questões ou nota média de 8,56, no

total de 10.

• As notas entre os Instrutores variaram de insuficiente a excepcional. Um dos Instrutores

conseguiu definir e processar todos os objetivos do programa e expor uma das lições com

eficiência de 100%, contudo, pela variação das notas, a média dos Instrutores ficou em

84,7% dos objetivos gerais.

Entre os Mentores, o que chama a atenção é o equilíbrio e a constância entre eles,

mantendo um padrão e uma estrutura, inclusive de acertos e pontos a crescer, haja vista terem se

equivocado quanto a alguns conceitos, mas os equívocos não se concentrarem nas mesmas

questões. Entre os Instrutores, o que chama a atenção é a variante, quase metade deles alcançou

média superior a 92,5%, enquanto outros variaram em muito as notas. Os pontos a crescer dos

Instrutores ficaram centralizados nas lições 06, 10, 13 e 17, o que pode configurar falta de atenção

ao responder o questionário ou falha na formação dos mesmos.

Quanto a essa fase da pesquisa com os policiais, podemos dizer que eles alcançaram a

meta. Uma educação continuada seria de grande valia para aperfeiçoá-los ainda mais, além de

corrigir alguns pontos a crescer existentes. A experiência foi válida e teve como balanço um saldo

positivo e de expectativas para as novas etapas da pesquisa. Os Policiais Proerd se demonstraram

muito capazes e de memorável aplicação no ensino e nas relações com o propósito do programa.


121

DEPOIMENTOS SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E ATUAÇÃO DO

PROERD EM RIO BRANCO

Sessão Câmara nos Bairros

O Proerd/PMAC foi convidado para se pronunciar sobre as políticas de Prevenção às

Drogas e à Violência estabelecidas em âmbito municipal na 2ª Sessão da Câmara nos Bairros. Para

cumprir o convite estabelecido, enviou seu Pesquisador Sd PM Reginâmio Bonifácio de Lima, que

respondeu às questões estabelecidas na referida sessão. Momentos após, o Proerd foi agraciado com

uma Moção de Louvor e com vários pronunciamentos elogiosos sobre sua atuação.

Pronunciamentos esses, que gostaríamos de deixar explícitos à sociedade riobranquense para que

conheçam um pouco mais da atuação do Programa Proerd.

O texto que se segue é a transcrição literal dos discursos proferidos na 2ª Sessão da

Câmara nos Bairros, realizada em, 18.09.2007, nas dependências da escola de Ensino Fundamental

e Médio Lourival Pinho. Os discursos, as falas, as reticências estão apresentados de forma fidedigna

ao documento apresentado pela Secretaria da Câmara Municipal de Rio Branco39, e servem para se

ter a percepção, ainda que parcial, do que pensam algumas autoridades sobre os temas drogas,

prevenção e Proerd.

Vereador Pascal Khalil (líder do PC do B na Câmara Municipal de RBR)

O propósito da Câmara vir para a comunidade discutir a questão das drogas, é porque hoje

nós temos a compreensão de que não é possível enfrentar determinadas questões somente a partir da

ação do estado. Não é possível a gente imaginar que o enfrentamento das drogas vai ser feito só

pelo trabalho da polícia, só pelo trabalho do governo, das entidades que lidam com essa questão é

ilusão. Se não houver envolvimento comunitário, envolvimento de alunos, de jovens, das

associações, dos professores, das pessoas de modo geral, das igrejas na questão de elevar o nível de

consciência em respeito à questão das drogas, nós não vamos ter qualquer... nenhuma ação será

eficaz o suficiente, para que a gente enfrente esse problema que é um problema muito grave. E só

existe uma maneira de envolvermos as pessoas, é a gente abrir um canal de diálogo, é fazer com que

elas se sintam valorizadas, lembradas e sejam chamadas a participar dos debates, das discussões. Eu 39 Após resumir os pronunciamentos executados na 2ª sessão Câmara nos bairros, realizada no dia 18.09.2007, na escola Lourival Pinho foi enviada uma “cópia resumida da sessão” mediante ofício nº 56/DEI/PROERD/2008, protocolado no dia 02/07/08 às 10 h e 10 min, endereçado à Presidência da Câmara para tomar conhecimento e deliberar sobre a utilização pública do referido resumo. A resposta obtida foi que “as alterações não prejudicaram o conteúdo dos pronunciamentos. Podendo assim ser liberados com as dividas modificações”.


122

quero concluir aqui, eu conheci durante essa caminhada de estar conversando com muita gente um

trabalho muito interessante que é o trabalho feito pela PM, pelo PROERD – através de um

programa educacional de resistência às drogas e à violência.

Eu estava assistindo o jornal ontem, e vi que no Rio de Janeiro foram presos 52 policiais

militares de um mesmo batalhão por ter envolvimento, por estarem se associando, de alguma forma,

contribuindo com o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. E aí, me veio à mente o fato de que o

tráfico, realmente ele entra nas instituições. Ele consegue ganhar aliados dentro das instituições que

têm por função proteger a sociedade, como é o caso da PM. Mas, a PM não é a única instituição que

é cooptada pelo tráfico, temos muitas outras. A própria Justiça, em alguns casos o Ministério

Público, enfim. Todo Poder Público do Estado acaba sendo a tentativa do tráfico de cooptar. É

claro, que a polícia no caso de Poder de Estado, muitas vezes, o elo é mais fraco. É muito mais fácil

a gente prender um policial militar, por estar envolvido em tráfico do que prender um Juiz, não

tenho nenhuma dúvida disso. É muito mais fácil, o que não quer dizer, que nós não tenhamos em

outro segmento do Poder Público a cooptação do tráfico. Mas a PM realiza um trabalho, a gente não

tem dúvida que isso é uma exceção. O tráfico faz isso, mas a PM é composta por homens – a PM do

Acre que é a que eu conheço um pouco – é composta por muitos homens seriamente

comprometidos. E nós temos aqui no Estado um trabalho muito bonito, que foi trazido pro Estado

na gestão do nosso Comandante Gilvan, quando era Comandante da PM aqui no Estado. Trouxe o

programa aqui para o Acre e, na época, o Governador Jorge Viana, em seu primeiro ano de

mandato, compreendeu a importância de a gente trazer esse trabalho de prevenção ao uso indevido

de drogas para dentro das escolas. É um trabalho magnífico, é o melhor trabalho de prevenção que

eu conheço dentro do Estado e a gente precisa fortalecer esse trabalho, universalizar essa ação de

prevenção, porque ela não está em todas as escolas, não está atingindo todos os nossos jovens. E a

gente tem o papel de universalizar. Eu queria aqui já fazer essa campanha de universalização do

PROERD pra dentro das escolas acreanas, porque nós não temos nenhuma experiência até hoje

melhor no sentido da prevenção. A prevenção hoje, sem dúvida nenhuma, é o melhor caminho.

Quem se trata de drogas, sabe o quanto é difícil enfrentar o problema a partir do momento em que

ela ingressou na vida da pessoa. O melhor trabalho, a melhor ação é a ação de prevenção, é fazer

com que as pessoas não tenham o contato com as drogas.

[...] Na verdade não é bem atribuição da Câmara Municipal criar um programa de

tratamento. Na verdade, os programas já existem. Existem entidades, são 05 que trabalham aqui em

nosso município com dependentes. O que falta para essas entidades é apoio. O Vereador Juracy

levantou a questão do financiamento, que é um problema real. Eu visitei todas as entidades, todas.

Conversei com os coordenadores, com os dependentes, eu conheço de perto isso. O que falta é

financiamento e o estado e município têm que participar mais. O estado colabora, o município tem


123

que dar sua parcela de contribuição. Mas não é só financiamento é apoio técnico, é disponibilizar

psicólogos, disponibilizar assistentes sociais para tratar essas famílias dos dependentes. Porque não

é só o dependente que está doente, a família está doente, já não consegue aceitar aquele dependente.

Para ele voltar para casa, a família não aceita, não sabe lidar com a situação. A questão do emprego,

da reinserção desse dependente, que está doente, a família está doente, já não consegue aceitar

aquele dependente. Para ele voltar para casa, a família não aceita, não sabe lidar com a situação. A

questão do emprego, da reinserção desse dependente no mercado de trabalho, você torna ele muito

mais vulnerável a retornar para as drogas. E é por isso, inclusive, que a reincidência de ex-

dependentes é enorme. É muito difícil você recuperar um dependente. Tem que ser herói mesmo,

porque a compulsão pelas drogas é muito forte. Ele tem que vencer todo dia aquela batalha,

sozinho. Como é que a Câmara pode dar sua contribuição? Cobrando do Poder Público esse apoio e

estar pensando em projetos, criando conselho, se está criado, fazer com que, realmente, o conselho,

realmente, assuma o seu papel de estar discutindo políticas públicas, exigindo que a Secretaria de

Educação implante programas de prevenção, discutindo políticas públicas, daí, universalizar o

PROERD. Nós precisamos universalizar o PROERD. Nem todos os alunos da nossa rede de ensino

têm acesso a um programa de prevenção. E nós temos um programa extraordinário montado, que

foi implantado lá nos Estados Unidos, já veio para o Brasil, está no Acre. O Acre é referência, um

dos estados que esse programa funciona muito bem. Agora, precisamos usar o programa, fazer com

que ele chegue nas escolas. E não chega em todas, esse é o problema. E, pensar, aí, num

financiamento através de projetos de incentivo fiscal, etc. Programas existem, precisamos fazê-los.

Eduardo Farias (Vice-Prefeito de Rio Branco)

Esse problema das drogas e da universal ele é um problema civilizatório. Nós precisamos

encará-lo de uma forma global. Acho que o Vereador Pascal está correto quando afirma que não dá

para um único segmento enfrentar um problema de tamanha complexidade. Se nós não tivermos o

envolvimento de todos e das instituições no aparato da repressão de inteligência, da educação e,

acima de tudo, a sociedade – compreendendo que a ela cabe o principal papel no núcleo da família

no sentido da preservação da vida e da saúde de seus filhos. Se a sociedade não encarar isso como

papel fundamental seu, na conformação de suas famílias nós não vamos vencer essa batalha.

Plínio Bossom (Agente da Polícia Federal no Acre)

Então, Senhores, é preciso levar uma nova ideologia, para os nossos jovens, uma nova

forma de vida, avivar aqueles valores tão desgastados e degradados com o passar dos dias. Os

valores morais, sociais, intelectuais, familiares, cívicos e religiosos. No ano passado, para minha

alegria, fui convidado pelo Dr. Élson Sabo para desenvolver um programa de prevenção aqui no


124

Estado. Algumas pessoas, acho que até já conhecem esse programa – temos feito nas escolas e

temos levado essa mensagem. Porque, como disse o Vice-Prefeito, a droga nada mais é, do que uma

doença, um câncer, uma AIDS social que tem destruído as pessoas, desagregado as famílias, e, com

a principal característica, que é se infiltrar nos órgãos públicos, nas instituições. E, infelizmente, a

coisa mais certa, em breve, que a droga patrocina para a pessoa é a morte. E não só a morte física,

ela patrocina principalmente a morte social. A pessoa, quando se torna um dependente, ele se torna

um mal social, ele passa a roubar, matar, se prostituir. Cada dependente atinge direta ou

indiretamente seis pessoas. Primeiro, a sua família, depois o colega de trabalho, de escola e a

comunidade de um modo geral. Senhores, essa violência gratuita, estúpida e real que nós temos

vivido ultimamente, a causa talvez única, são as drogas. Basta dizer, que oitenta por cento das

pessoas que estão presas nas penitenciárias, cerca de 330 mil no Brasil, lá estão porque, de alguma

forma, se envolveram com drogas. Às vezes, pelo fato de serem dependentes, cometem outros

delitos para manterem os seus vícios; outras vezes, pelo simples desejo de terem pela ganância, eles

se envolvem e passam a traficar.

Almir Fernandes Branco (Promotor da Infância e Juventude em RBR)

O que a sociedade mais precisa, é disso: de políticas públicas nas áreas sociais de

segurança pública, saneamento, educação, saúde e tantas outras. E essa reunião no 2° Distrito ainda

tem um tópico a mais, que é a preocupação de todos nós, que é a questão dos “drogadidos”. Eu

prestei muita atenção quando o colega da PF explanou suas palavras, eu também fui policial federal

11 anos. É muito difícil, quando você lida com esse braço forte do crime organizado que é o

narcotráfico. Raramente, lá na Promotoria da Infância, eu consigo alcançar... Em dez anos de

Promotoria tenhamos obtido êxito no alcance daquele que realmente corrompe, arregimenta o

jovem para a prática do crime. É triste isso... Essa questão da família, esses garotos que se

envolvem com o problema das drogas, é muito sério... Ele também falou uma coisa que nós

vivenciamos lá no juizado, as grandes vítimas são as famílias. É difícil alguém que não tinha um

envolvido com drogas. Quem tem família envolvida com drogas sente isso na pele. Esse jovem,

para conseguir dinheiro para o consumo, eles levam tudo de casa. Eu recebi há duas semanas atrás,

uma senhora de idade, uma avó que cuidava do neto desde pequeno, onde ele limpou a casa, levou

tudo. Levou a feira, levou a televisão etc. Ela foi lá dizer pra nós todas as suas angústias e pedir

ajuda. A gente se sente engessado, engessado, porque a comunidade se recente de políticas públicas

voltadas especificamente para o tratamento dos “drogadidos” notadamente com relação aos jovens.

Aqui em Rio Branco, para os Senhores terem uma idéia, eu separei contando nos dedos as parcerias,

nenhuma pública. A Peniel, Arco-íris, Desafio Jovem, a APADEQ – que faz um trabalho brilhante

desde a época que o Dr. Donald estava à frente – eu conheço desde Xapuri firmamos várias


125

parcerias. O Capes e a Casa Resgate, que é uma casa mais nova da Igreja Assembléia de Deus. Eu,

conversando com o Dr. Maia, de manhã, não conseguimos afunilar, verticalizar em cima de uma

especificamente mantida pelo Poder público. Isso é triste, é um alerta para os Vereadores, os

Senhores Deputados, porque ao mesmo tempo em que as famílias sofrem, a sociedade também

sofre, o tecido social é corroído. Porque a maioria dos processos envolvendo atos infracionais, todos

reclamam por internação, internação, internação. Temos três unidades de internação lotadas, é um

triste quadro e quase o conceitual máximo de reincidência é por causa do uso indiscriminado de

substâncias de entorpecentes. Temos que fazer alguma coisa, e este é o momento, é o fórum ideal

para discussão.

Naluh Gouveia (Deputada Estadual pelo PT e representante da ALEAC)

Já tinha muita gente fazendo muitas coisas boas, como a questão do PROERD, que eu

particularmente sou apaixonada por esse programa. Acho que esse deveria ser um programa, da

Polícia Federal, da Polícia Militar do Estado. Defendo isso, coloco no orçamento, brigo para isso.

Eu venho por outro ramo, o Donald vem por um ramo que é o ramo da recuperação. As minhas

denúncias, elas vão por outro lado. Nós temos um problema grave no nosso Estado e se nós não

chamarmos a atenção do Brasil... é, pro Brasil, nós não vamos conseguir resolver. Nós moramos ao

lado de dois lugares lindos que é o Peru e a Bolívia, são nossos irmãos. São nossos irmãos, nossos

parentes, mas tem uma coisa: tem uma planta que só dá naquela região, na região dos Andes, que é

uma planta que lá eles usam para uma outra coisa. Mas, infelizmente, outras pessoas muito más

usam para outro “epadu” que é a folha da coca. E lá, se produz e nós aqui – o Plínio sabe disso –

nós ainda temos a pior coisa que é a pasta-base. Aqui não tem nem cocaína, aqui tem a pasta-base,

que ainda é a pior das piores. Com um mês... Menos de um mês, um rapaz, a moça, a criança, o

menino, a menina, ele não sabe o que está fazendo, ele está completamente viciado. Então, se os

Senadores, os Deputados Federais, o Governo Federal não olhar para os estados de fronteiras nós

vamos ter uma hemorragia aberta, uma hemorragia que nós vamos ter que ficar tomando remédio.

Como aqui, o PROERD é um remédio, o Donald é um remédio, o Pascal é um remédio, a Câmara é

um remédio, mas nós não vamos fechar a hemorragia. A hemorragia se chama fronteira. Esta

fronteira aberta, que está ampla, as pessoas entrando e nós não vamos conseguir resolver se não

estancarmos esse problema.

O Governo Federal fez um plano Nacional de Segurança Pública que hoje, às 14h, nós

vamos estar debatendo na ALEAC. Eu aproveito e convido a todos e a todas, não há uma palavra

sobre fronteira somando três estados brasileiros, nós temos mais de três mil quilômetros de

fronteiras abertas. Sabe para quantos policiais federais? Trinta e poucos, eu não posso nem dizer os

números, mas é mais ou menos isso. É irreal, isso é um estado, um país, uma nação virtual. Não


126

existe uma situação dessas. Cruzeiro do Sul tem dois policiais federais. É brincar com o estado, é

brincar com a nação, é brincar de não querer resolver esse problema. E esse problema não será

resolvido se não estancarmos essa fronteira do nosso País. Então eu queria conclamar todos para

que peçamos aos nossos Deputados Federais, nossos Senadores, ao Presidente Lula que estará aqui

inaugurando e nós temos que ter uma Polícia Federal bem equipada, com helicóptero, que ela possa,

inclusive, ter equipamento melhor do que o crime organizado, organizadíssimos que eles são. Nós

precisamos que a Polícia Rodoviária Federal esteja aqui no nosso Estado, porque nós ainda somos

dependentes da Polícia Rodoviária de Rondônia. Para pedir papel higiênico tem que pedir, lê lá.

Isso é um absurdo, isso não é um Estado com autonomia. Então, eu quero dizer para vocês que o

que nós estamos fazendo são medidas paliativas, remédios, remédios bons.

Donald Fernandes (Deputado Estadual e representante da ALEAC)

Drogas é uma epidemia social importante, há muito tempo. Só agora o Brasil está

despertando para essa doença. Muitos anos ficou silenciosamente, e até com muito preconceito,

hoje já estamos convivendo com ele. Há 15 anos atrás, era quase impossível fazer um debate com

tantas pessoas. A droga tem várias facetas, a faceta da repressão é incontestável. Não há como você

combater agora – é como um paciente no CTI que tem que tomar um remédio, mas não tem que ser

pela boca e sim pela veia. Então agora tem que haver realmente um incremento muito grande da

repressão, embora não seja um remédio tão eficaz. Mas como é que pode com um efetivo desses aí?

Feijó, por exemplo, há 09 anos atrás, tinha 46 policiais; hoje tem 39. A população cresceu muito e a

droga também. O número de policiais diminuiu, é uma coisa importante que o governo precisa

saber. Nós estamos lá dentro de Feijó e como é que vão fazer essa repressão dessa forma, com as

nossas polícias todas contaminadas? Não adianta olhar para os policiais do Rio porque a daqui

também está, muitos dependentes! E dependência dentro da polícia é mais alto que a população em

geral, mais alto do que dentro da comunidade é a dependência dentro dos quartéis. Tanto assim, que

também mais alto dentro dos hospitais com os médicos e todo mundo se surpreende. Há mais

dependentes médicos do que a população em geral. Então são coisas que nós não sabemos. Mas

esse é o lado mais importante e que tem que ser colocado, tem que ser reprimido se não nós não

vamos caminhar com tranqüilidade. Há o lado também da recuperação do tratamento esse é

importante, é humano, é fraterno. Nós temos que trabalhar, não podemos deixar as pessoas

morrerem à míngua, sem um tratamento. Temos que fazer isso, não há como não fazer, tratar dos

nossos irmãos. E isso tem sido, realmente, uma grande arma, porque nós, recuperando as pessoas,

elas voltam para a comunidade muito boas, a mostrar que está bem e que existe uma doença. E aí

elas revelam nova doença, que é o preconceito social. Quando nós começamos a tratar e os doentes

voltaram bons para casa, começou a doença bem pior do que as drogas, que é o preconceito social.


127

Não abre portas, não se dá um abraço, não se diz bom dia, não se dá emprego, a pessoa fica

perambulando pela cidade a custa de um apoio, de um emprego, procura comida para sua família e

não acha e fica numa depressão tão grande que finda tendo uma recaída. Às vezes, 70% dos que se

curam das drogas recaem por um preconceito social, pelo preconceito da própria sociedade que não

sabe amparar, não sabe receber e temos que trabalhar isso também. No entanto, acho que há algo

mais eficaz, realmente. É aquela que se faz a médio e longo prazo, que é a prevenção. E aqui, eu

louvo o PROERD, que é o único tratamento realmente de prevenção que se faz nas escolas. Eu já

atentei pra isso, fiz um projeto de repressão de drogas nas escolas pra crianças de 3 a 8 anos, mas

infelizmente não passou na Câmara, foi derrubado pelos Vereadores que não eram... – não estou

condenando, nem julgando ninguém aqui – estou apenas lamentando, mas faz parte do nível de

conscientização que tínhamos naquela época e que nós evoluímos a ponto de estarmos fazendo uma

sessão dessa natureza. É preciso invadir essas escolas, trabalhar essas crianças de 3 a 8 anos,

mostrar, mexer sua personalidade, fortalecê-las, para que aos 10, 12 anos ela possa dizer: “Não, não

quero drogas”. Coisa simples, inteligente, eficaz. Mas, aqui, quero chamar a atenção, porque nós

falamos muito no dependente, mas esquecemos dos usuários, que nós não sabemos o percentual. Eu

posso afirmar que hoje temos de 11 a 12% dos nossos acreanos são dependentes do álcool. Tenho

certeza absoluta, porque fiz pesquisa para isso. Quantas pessoas alcoólicas estão afastadas do

convívio social e familiar não trabalhando, prejudicando o produto interno do Estado. Então, nós

temos que ver também que estas pessoas são catalogadas como dependentes, já são catalogadas

como dependentes, são tratadas, rotuladas. Mas aqueles usuários – aqueles que começam a beber

em casa, com o pai, com a mãe, com o irmão mais velho, que começa a beber e vai até 10, 12 anos

bebendo em casa ou não, regular ou não – essas pessoas como também usam drogas com 9, 10, 11

anos já, são os verdadeiros criadores de violência urbana. Não é só o dependente que cria violência,

o usuário cria mais índice de violência na cidade do que realmente os dependentes. E nós aqui

achamos, se pegarmos os dependentes e matarmos, está resolvido o problema. E não está. Os

usuários de drogas são muito maiores e não há nenhum de nós aqui que saiba qual é o número de

usuários que há no País, nem no Acre, principalmente. Eu sei, por exemplo, que 80% usam álcool.

Claro, eu sei disso... E se pegar os jornais nos finais de semana, vão ver que 80% das pessoas que

cometem assassinatos, suicídios, estão relacionadas com o uso de drogas e álcool. Mas, será que é

esse índice mesmo? Nós não sabemos, os usuários, quantos são e o que é que nós fazemos para

minorar o usuário de drogas? Nada! Rigorosamente, nada; nem saber quantificá-lo, nós sabemos.

Talvez precisássemos examinar todos esses alunos, fazer um exame qualquer, para que pudéssemos

identificar quanto o percentual de usuários de drogas e não de dependentes, para que eu pudesse

colocar nessa escola uma atividade preventiva, uma atividade escolar que fosse compatível com o

número e um percentual de abusadores da droga e nós estamos cochilando, não fizemos ainda nada.


128

Mas, também, quero pedir muito, nós temos que atacar em várias frentes. É muito bom o debate, é

muito boa a preocupação da Câmara, é ótima. Tem que trazer para as comunidades, debater nas

escolas, tem que levar para as pessoas essa preocupação. Afinal, está acabando com nossas famílias,

levando os nossos jovens na sua fase mais importante, na fase do sonho, na fase do caminho da sua

profissão e nós temos que ver realmente isso.

Eu quero dar os parabéns mesmo, a todos, ao PROERD, sobretudo, pelo trabalho

preventivo que faz eficaz, e único, e, efetivamente, faz. Mas que acabe de ser PROERD e passe a

ser o Programa do Estado para prevenção de drogas nas escolas, e nós vamos nos encaixar a ele,

porque, realmente, sem esse projeto nós temos dificuldade de entrar nesse programa. Não sei, talvez

mudar um pouco, mas continuar com o programa. E esse programa aumentar, nós teremos daqui

alguns dias, se Deus quiser, temos as drogas sob controle. E a droga sob controle e a cidade sem

violência. Oitenta por cento das violências urbanas estão ligados às drogas, como já falei. Se tirar as

drogas, teremos uma cidade sem assalto, sem roubo, sem brigas, com famílias estruturadas, alegres.

A felicidade será nossa.

Estefânia Pontes (Secretária de Assistência Social)

Bom dia a todos. Queria cumprimentar o Vereador Pedrinho, o Vereador Pascal Kalhil,

por propor essa discussão desse tema, hoje, aqui. Agradecer a oportunidade de estar aqui com vocês

e dizer que nós, também, da Secretaria de Assistência Social, nós vivemos esse problema no dia-a-

dia porque é lá a área da Prefeitura onde nós convivemos e assistimos aqueles que são mais

vulneráveis. E, claro, que dentro de tantos os problemas, de repente, a droga é a causa. Mas, a gente

tratando a consequência... Mas, eu queria aproveitar e fazer uma pergunta para o nosso palestrante,

de acordo com o conhecimento que ele tem, porque, hoje, nós temos em Rio Branco 06 Centros de

referências sociais, de assistência social. E, nesses Centros – os Centros são, na realidade, o

escritório da Secretaria da Assistência Social nos bairros, onde existe maior concentração de

pobreza e de famílias em situação de vulnerabilidade, de concentração de violência. E onde nós

estamos aqui no Acre? Então nós fazemos um trabalho com jovens, com mulheres, com homens,

crianças, através de grupo de convivência, mas também de uma relação direta. Tem um segmento

social que está dentro desses bairros, mas, nós ainda não conseguimos chegar até eles. Aí, nós

temos que ter a humildade de dizer que a gente não conhece, não sabe que chegaram até eles. São

justamente os jovens que fazem parte de algum grupo, de algumas gangues e que são números

representativos que existem hoje dentro dos nossos bairros periféricos. Mas, a política pública não

chega até esses jovens, até porque, a gente não sabe como chegar. Eu queria perguntar, se o senhor

conhece, se tem alguma experiência, já tenha tido sucesso, tenha tido êxito de como o Poder

Público pode tentar se infiltrar no meio desses grupos organizados e tentar reverter a situação desses


129

jovens que consomem drogas, que se prostituem e que a tendência é continuar cada vez mais no

aperfeiçoamento do ilícito cometendo atos infracionais. A gente também está buscando conhecer

para poder aperfeiçoar esse trabalho que nós fazemos.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROERD

Diante do exposto, percebemos que o Proerd é o maior programa de prevenção às drogas e

à violência nas escolas riobranquenses. É o segundo maior programa de prevenção às drogas de Rio

Branco, só perde para o programa preventivo encadeado pela própria Polícia Militar através de seus

vários setores e organizações policiais militares em conjunto. Ao perceber todos os programas

preventivos da PMAC: Polícia da família, policiamento escolar, rádio-patrulha, policiamento de

trânsito, policiamento ostensivo a pé, etc., a Polícia Militar desempenha muito bem seu papel

preventivo, ainda que com carência de efetivo, material e de estrutura logística mais apropriada.

Também percebemos que, muitas vezes, esses mesmos organismos da PMAC são utilizados mais

para a repressão que para a prevenção.

O Programa Proerd é o maior programa preventivo da PMAC em número de atendimentos

diretos nas escolas, o que não quer dizer que é melhor ou pior que os outros, apenas tem seu efetivo

empenhado em cumprir o papel designado pelo programa e, por atuar em sala de aula, atinge uma

maior quantidade de crianças e adolescentes que fazem parte de seu público-alvo.

Ao longo da pesquisa, constatamos a diversificação dos currículos do Proerd, a partir do

ano de 2006. Nosso intuito, neste trabalho, foi o de estudar toda a estrutura envolvida no programa

Proerd de 17 lições para a 4ª série, e de 10 lições para a 6ª série do Ensino Fundamental, bem como

suas inter-relações, para verificarmos a eficiência e a eficácia do programa.

Atualmente o Proerd preparou seus policiais para atuarem nos currículos de 17 lições da 4ª

série (que é o currículo básico aplicado pelo Proerd/Acre), de 10 lições da 4ª série (que substituirá o

de 17 lições até 2010, em todo o Brasil), de 6ª série (chamado de reforço do Proerd), “Curso de

Pais” (aplicado aos familiares dos alunos das 4ª e 6ª séries). O Proerd/Acre também criou o curso

“Vivendo Melhor no Trabalho e na Família – Proerd”, que visa a promover a valorização do

Policial Militar no ambiente de trabalho e na família, através de palestras, debates e dinâmicas de

grupos, conteúdos relativos à prevenção ao uso de drogas, ao tratamento dos usuários e ao

relacionamento familiar do policial. Esse curso foi aprovado pelos policiais e recomendado pela

Coordenação do Centro de Formação e Aprimoramento Policial – CFAP – para tornar-se disciplina

nos cursos de formação da PMAC.


130

Em se tratando de prevenção às drogas e à violência, atuando diretamente nas escolas de

Ensino Fundamental, de primeiro e segundo ciclos em Rio Branco, o Proerd é o maior programa da

Capital, atingindo anualmente cerca de dois terços das escolas que atendem à clientela de 4ª série.

Em segundo lugar está o Departamento de Apoio ao Estudante – DAE, que, de forma ainda muito

tímida, atende 8% das escolas pesquisadas.

Atualmente, o Proerd Rio Branco tem desempenhado um papel além do que lhe foi

outorgado pela 001/3ª EM/PM. Isso ocorre não pelo esnobismo dos policiais, mas pela real

necessidade de se investir em prevenção. Os policiais têm elaborado palestras, estudos, análises,

projetos, cursos e oficinas com o intuito de interagir com a sociedade e lhe proporcionar uma

melhor resposta aos seus anseios.

Mesmo com todas essas atividades, percebemos que há publicidade em torno da “marca

Proerd”, uma vez que muitas pessoas já ouviram falar em Proerd, mas há pouca informação sobre o

programa. A publicidade produzida até o momento não teve a capacidade de mostrar o real

funcionamento do programa, através de sua metodologia, formação policial, diálogo com as

crianças. As pessoas não têm conhecimento em profundidade sobre o que é o programa Proerd,

embora, seja notório o entusiasmo que elas passam ao falar do assunto: quase sempre de forma

sorridente, admirando o trabalho, mas discorrendo de forma superficial sobre a experiência exposta

por alguma criança.

É necessário dar maior visibilidade ao programa, mostrar os pontos positivos e os pontos a

crescer, expondo as coisas boas existentes sem esquecer reais necessidades que estão envoltas nas

atividades do programa.

A integração de conteúdos visando a forma mais coesa de aplicação dos mesmos tem sido

o foco do Proerd, sempre buscando alcançar melhoramentos com a meta de identificar a maneira

mais eficaz de agir no relacionamento Polícia/escola/família.

De forma geral, percebemos que os policiais Proerd estão bem preparados para agir, não

apenas por serem técnicos em segurança pública ou por terem passado por um curso de formação

com mais de 80 horas/aula. Esse preparo vem, principalmente, de suas escolhas de vida. Escolhas

essas que estão envoltas na busca por melhores condições para si, para os familiares e para a

sociedade em geral. Uma dessas escolhas de vida dos policiais é o anseio pelo aperfeiçoamento

pessoal, tanto que demonstram conhecimento técnico geral, e a grande parte dos Policiais em Rio

Branco tem conhecimento específico em outras áreas de formação.

Constatamos que a maioria absoluta dos Policiais Proerd de Rio Branco tem nível

superior, embora essa não seja a realidade do interior do Estado (que pouco é assistido pela UFAC).

Enquanto o Proerd Rio Branco conta com um efetivo formado por Doutor, Especialistas, Bacharéis,

Graduados, e apenas dois policiais com Ensino Médio.


131

Uma observação que se pode fazer sobre o Proerd é sua concentração de titulações e

formação continuada apenas na Capital, o que gera uma relação preocupante de distorção ensino-

aprendizagem no ambiente de formação dos próprios Instrutores Proerd e, em última instância, dos

adolescentes alunos. Percebemos que há uma elite de “Super-Instrutores” formados pelo Proerd nos

currículos: 4ª série 17 lições, 4ª série 10 lições, 6ª série, Currículo de Pais, Mentoração de 4ª série,

Mentoração de 6ª série, Mentoração de Currículo de Pais e Instrução de “Disciplina Proerd” nos

Cursos de Formação de Praças da PMAC; enquanto isso, mais de dois terços dos Instrutores Proerd

participou apenas do Currículo de 4ª série 17 lições – que é considerado o Currículo básico do

Proerd.

Com a informação acima não estamos dizendo que o Proerd não deva qualificar seus

policiais. Estamos afirmando que o Proerd Acre conta com alguns policiais extremamente bem

qualificados, a ponto de auxiliarem outros Estados do Brasil a formarem seus próprios policiais

Proerd. Contudo, a grande maioria dos policiais Proerd precisa urgentemente de atualização e de

acompanhamento pedagógico. Se por um lado, o Proerd tem “Policiais de Elite da Prevenção”, por

outro, a grande maioria de seus policiais Instrutores, em se tratando de conhecimentos gerais, extra-

currículo de 17 lições, necessita de aperfeiçoamento e aprimoramento de conhecimentos

concernentes ao objeto de estudo do Proerd.

Muito foi feito pelos policiais do Proerd, mas ainda há muito que se fazer, não apenas por

esses policiais abnegados que atuam veementemente na prevenção ao uso de drogas e à prática de

violência, mas por toda a sociedade. Polícia, escola e família precisam caminhar juntas; precisam

unir as forças para que as crianças sejam mais bem atendidas.

Desde o início, tivemos o intuito de mostrar as principais relações sociais que envolvem o

Proerd e seus parceiros, objetivando verificar na prática o funcionamento do programa e como estão

os adolescentes que por ele passaram.

O Proerd é um programa importante, mas sem as parcerias, pouco ou quase nada pode

fazer. Os ideais de manter as crianças e os adolescentes longe das drogas e de bem com a vida

foram em parte cumpridos. É possível afirmar, veementemente, que vale a pena investir em

prevenção.

Mas ainda existem os que não foram alcançados, e o problema está justamente aí. Dentre

os alunos que fizeram o Proerd, vários têm problemas com as drogas. Para os ex-alunos Proerd

parece não ter ficado claro o que são drogas na prática, uma vez que ao se reportar ao assunto

drogas, quase sempre estão falando das consideradas ilícitas. Quase nunca falaram do cigarro ou da

bebida alcoólica como sendo droga, talvez por que os usem, ou talvez porque não acreditem na

prática que esses sejam drogas de fato. Grande parte dos ex-alunos Proerd se manteve distante das

drogas ilícitas, mas utilizam as lícitas, cigarro e bebida alcoólica, em quantidade superior a que


132

estimávamos encontrar. Isso demonstra, talvez, a necessidade de o programa Proerd ajustar o foco

para melhor atuar junto às crianças e aos adolescentes.

E aqui vamos relacionar as informações dadas pelos alunos com as coletadas nas escolas

de Ensino Fundamental. Para os gestores, diretores, coordenadores, educadores, professores ou

qualquer outro nome dado às pessoas que estão diretamente envolvidas com a relação aluno-ensino-

aprendizagem no ambiente escolar, que responderam o questionário Proerd, em quase um terço das

escolas havia a utilização constante ou esporádica de drogas, principalmente cigarro e bebida, por

professores, funcionários e alunos nas imediações das mesmas. E, após a implantação do Proerd nas

escolas, 58% das escolas não têm utilização de drogas, principalmente cigarro, por professores,

funcionários e alunos dentro das escolas. Sendo que, em quase um terço delas, constatou-se que os

funcionários, professores e alunos saem da escola para fumar fora dos portões.

Essas são informações coletadas nas escolas, e os dados referentes a elas podem ser

verificados na base de dados Proerd. Então fica uma dúvida: “Se a Polícia, a educação, os gestores,

os coordenadores sabem qual é e onde está o problema, por que não o resolvem? Os temas

transversais sobre cidadania, saúde, drogas, relações interpessoais têm sido postos em prática no

ambiente escolar? Até que ponto escola e família têm caminhado juntas? Ou, em última instância,

que providências têm sido tomadas quanto a esses assuntos?”.

Os Policiais Proerd têm tentado fazer isso. Contudo, pelas muitas adversidades e pelo

próprio percurso pelos quais passam os sujeitos que fazem parte da relação de vivência e

convivência com o Proerd, esses objetivos nem sempre são alcançados.

Verificamos o Programa Proerd, desde como se efetua um curso de formação, passando

pela “visita” às salas de aula, às escolas, às autoridades, à Coordenação do programa e aos policiais

que fazem parte do programa.

A conclusão a que chegamos nos faz perceber que o programa é eficiente, embora tenha

algumas deficiências a serem sanadas. Sua eficiência está principalmente na ideologia e na força de

vontade de seus policiais em contribuir para que as crianças e os adolescentes fortaleçam sua auto-

estima e obtenham conhecimentos básicos para resistir às pressões quando do convite para a

utilização de drogas e à prática de violência.

O programa Proerd em Rio Branco não é eficaz. Alguns pontos foram verificados e

achados em falta, muitas vezes não por ausência, mas por presença em pequena quantidade. A título

de exemplo, podemos citar o programa Proerd da 6ª série, que escolhemos não analisar a fundo, por

causa de sua descontinuidade: a Polícia Militar tem um efetivo de duas dúzias de policiais muito

bem qualificados, as escolas querem o programa, as experiências anteriores lograram êxito, mas

falta material logístico e didático para que o programa seja posto em prática.


133

A eficácia de um programa está em sua forma plena, não do que é, mas do que, dentro de

sua realidade, pode ser. O Proerd Rio Branco pode ser muito melhor que a forma atual em que se

apresenta. Para tanto, sugerimos algumas possibilidades que podem tornar o programa mais

eficiente e mais próximo da eficácia.

Sugestões:

Diante do exposto, dividimos nossas sugestões em assuntos pontuais que estão agrupados

nos seguintes tópicos: Serviço Policial Proerd, Curso de formação, Coordenação Proerd, Livro do

Estudante, Divulgação do Programa, Atuação do Governo do Estado e Comando da Polícia Militar.

Verificamos que o programa Proerd é eficiente, e, para ficar ainda mais próximo da tão

almejada eficácia, sugerimos:

Serviço Policial Proerd

• Que os policiais Proerd no exercício da função Policial Militar trabalhem

exclusivamente no programa, excetuando ocasiões de necessidade premente;

• Que cada policial atenda 10 turmas, totalizando 20 horas/aula na escola e 10

horas/aula de orientação à disposição do Proerd (reuniões, visitações, palestras, cursos, serviços

internos, Mentorações e congêneres);

• Que ajustem o foco para que as crianças e os adolescentes entendam cigarro e

bebidas alcoólicas como sendo drogas.

Curso de formação

• Que os policiais Proerd sejam qualificados em curso de capacitação e atualização de

currículos Proerd 4ª série, 6ª série e “Curso de Pais”, para atuarem como Educadores Sociais;

• Que seja feito um Curso de Instrutores para aumentar o efetivo do programa em, no

mínimo, 18 policiais para a Capital e, o dobro disso para o interior, para que o programa possa ser

aplicado em todos os municípios acreanos;

• Que o protocolo de intenções, assinado com a Secretaria de Educação, contemple a

formação em nível superior dos policiais Proerd, além de Curso de Especialização voltados

para o ensino/educação, para os policiais que já têm o nível superior.


134

Coordenação Proerd

• Que a Coordenação Administrativa, determine aos Mentores que auxiliem

diretamente na mentoração das lições que estiverem em andamento, bem como, que assistam aos

Instrutores em suas eventuais dificuldades e efetuem cursos de aperfeiçoamento;

• Que seja apontado um tempo padrão para a aplicação das lições Proerd em cada

currículo;

• Que se coloque em prática a Coordenação Pedagógica do Proerd, já criada, mas

nunca implantada na prática;

• Que a Coordenação planeje o Calendário Semestral de Atividades, seguindo os das

Secretarias Municipal e Estadual de Educação, a saber: atividades escolares do início de março até

julho, e, de agosto a novembro e que possa, no decorrer de todo o ano, agir com planejamentos e

outras atividades relacionadas ao programa.

Livro do estudante

• Que seja confeccionado o livro do estudante de todos os currículos (4ª série, 6ª série

e Curso de Pais), com a devida antecedência para que não prejudique o ano letivo;

• Que o livro do estudante da 4ª série seja reformulado e as “questões confusas”

sejam reelaboradas.

Divulgação do Programa

• Que se dê visibilidade às ações do Proerd;

• Que na página da PMAC, constante na internet, sejam postas as localidades, dias e

horários das formaturas do Proerd;

• Que haja uma formatura única por semestre;

• Que as parcerias sejam postas em prática e convidadas novas instituições para

serem parceiras do Proerd.

Governo do Estado

• Que apóie e destine recursos para que sejam providenciados os cursos de

qualificação/capacitação e atualização dos Instrutores para o novo currículo a ser implantado

até 2010 em todo o Brasil;

• Que providencie, juntamente com o Comando da PMAC, um espaço mais amplo e

adequado para o funcionamento da Coordenação do programa Proerd no Acre;


135

• Que aumente as parcerias firmadas com o Proerd/PMAC, auxiliando o programa em

seus erários e custos necessários ao bom andamento e à execução de forma plena.

Comando da Polícia Militar

• Que providencie cursos de qualificação/capacitação e atualização dos Instrutores

para o novo currículo a ser implantado até 2010 em todo o Brasil;

• Que promova o encontro de Instrutores de todo o estado, haja vista muitos

Instrutores não terem passado por nenhum curso de aperfeiçoamento desde sua formação;

• Que providencie, juntamente com o Governo do Estado, um espaço mais amplo e

adequado para o funcionamento da Coordenação do programa Proerd no Acre;

• Que ponha à disposição do Proerd, três viaturas moto, para serviço diário, e, uma

viatura carro (em que caibam, ao menos, seis policiais), para serviços de Coordenação, viagens e

atividades relativas ao Proerd na área metropolitana atendida.

O Proerd é um grupamento da PMAC. Não é nem deve ser visto como uma Polícia

diferente. Não existem várias Polícias Militares no Acre, antes, uma única que se desdobra nos

diversos contornos do serviço policial, sempre vislumbrando “Servir e Proteger”.


136

TERCEIRA

PARTE


137

CAPÍTULO VII

ADOLESCENTES E INFOPOL

O Infopol é o sistema de informações policiais da Polícia Civil no Estado do Acre. Foi

produzido para ser alimentado como base de dados de informações policiais de todas as delegacias

e órgãos ligados a Segurança Pública. Nele, constam as ocorrências policiais registradas por todas

as delegacias da Capital e do Interior do Estado.

Com a permissão da Gerência do Infopol, pesquisamos em sua base de dados informações

referentes a 1.415 alunos das 05 Regionais de Rio Branco, das escolas de Ensino Fundamental que

dispunham de 8ª séries e das escolas de Ensino Médio. A pesquisa foi registrada na Secretaria

Nacional Anti-drogas (SENAD), bem como na Diretoria de Ensino e Instrução (DEI/PMAC).

A pesquisa no sistema Infopol foi realizada a partir da listagem com os nomes dos alunos

voluntários para a realização dos estudos. A partir da parceria Polícia Militar, Secretaria de Estado

de Educação (SEE), Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), Conselho Tutelar e Juizado da

Infância e da Juventude, pudemos realizar os estudos, sempre visando o conhecimento científico, a

interação inter-instituições e a privacidade dos adolescentes, conforme preceitua o Estatuto da

Criança e do Adolescente. Os policiais militares responsáveis pela pesquisa foram “a paisana” até

as escolas, onde expuseram a possibilidade de realização da pesquisa nas referidas instituições.

Algumas escolas não aceitaram participar, principalmente as particulares, contudo, mais de 90% das

escolas previamente selecionadas, através de seus diretores e coordenadores, aceitaram de bom

grado a participação – que já houvera sido aprovada pelas SEE e SEMEC.

A clientela atendida foi de 17 escolas de Ensino Fundamental que atua com 8ª séries e de

16 escolas de Ensino Médio. O que caracteriza mais de 50% das escolas de 3º e 4º ciclos do Ensino

Fundamental e do Ensino Médio de todas as redes de ensino em Rio Branco.


138

Em duas salas de aula, alguns alunos não aceitaram participar da pesquisa, o que nos

remeteu ao fato de respeitar sua privacidade e não pesquisá-los. Todos os outros alunos aceitaram

participar do estudo. Após realização de aplicação de questionário em sala de aula e consulta sobre

eventuais alunos que não aceitassem participar da pesquisa, com autorização da Coordenação de

Ensino e Instrução da PMAC, da SEE, da SEMEC, da Delegacia de Apoio à Infância e à Juventude

e da SEJUSP – através do Infopol – começamos a pesquisa no ambiente da rede de segurança.

Os resultados obtidos foram disponibilizados através de tabelas, para que cada interessado

trace seu próprio perfil. As tabelas serão minimamente comentadas, e estão divididas em dois tipos:

na primeira, referentes aos alunos das 8ª séries, contam nas tabelas as tipificações de ocorrências,

regional da escola, quantidade de alunos, idade dos mesmos, sexo, regional em que estudam e

regional onde o fato delituoso ocorreu. Na segunda tabela, nos ativemos a duas divisões distintas:

alunos Proerd e alunos não Proerd. Não mais tipificamos por regional ou localidades dos delitos.

Todos os resultados apresentados foram confirmados. Contudo, fica a perspectiva que esse

resultado seja maior, em âmbito geral, uma vez que o programa Infopol não lê a variante de nomes

ou acentos gráficos. Ao fazer uma análise por amostragem com 500 nomes de alunos, percebemos

que a leitura de variantes inexiste e, ainda, o erro humano de grafia impossibilitou a checagem de

alguns nomes, o que nos remete, em âmbito geral, a uma variável de 3% a 7% para maior do que a

aqui apresentada40.

ADOLESCENTES E O SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS – 8ª SÉRIE As tabelas que se seguem dão conta das ocorrências dos alunos registradas no Infopol,

tanto por ocorrências quanto por práticas individuais de cada adolescente citado. Foram 703 alunos

pesquisados das 8ª séries do Ensino Fundamental. As subdivisões apontam as idades atuais dos

adolescentes, os delitos cometidos ou de que foram vítimas, a regional da escola e a regional onde o

fato ocorreu.

40 Os dados estatísticos da variante padrão foram conferidos e reconferidos por dois matemáticos da UFAC, não cabendo colocá-los neste relatório. Contudo, os mesmos podem ser acessados na base de dados da DEI/Proerd.


139

Escolas da

Regional 01

Ocorrências do Infopol 8ª série do E. F. 074 alunos pesquisados

Crime, Delito ou Infração Cometido:

Média de 1 por 18,5 alunos

Crime, Delito ou Infração Vitimado:

0,0

Porcentagem de infrações cometidas registradas

proporcional ao número de alunos: 05,4%

Porcentagem de infrações vitimadas registradas


Escolas da Regional 02 Ocorrências do Infopol 8ª série do E. F. 196 alunos pesquisados

Idade

Atual

Sexo Crime, Delito ou Infração

Cometido

Crime, Delito ou Infração

Vitimado

Regional

da escola

Local

do fato

15 F - Lesão Corporal/Agressão Física ----- R 01 R 01



15 M - Lesão Corporal/Agressão Física ----- R 01 R 05

Idade

Atual


Cometido


Vitimado

Regional

da escola

Local

do fato

17 F ----- - Calúnia, Injúria, Difamação R 02 R 02

17 F ----- - Lesão Corporal/Agressão

Física

R 02 R 02

13 F ----- - Extravio R 02 R 01

14 F - Outras Ocorrências contra a Pessoa - Estupro

R 02

R 02

R 02

15 M ----- - Lesão Corporal/Agressão

Física

R 02 R 04

14 F -----

-----

-----

- Atentado Violento ao Pudor

- Estupro

- Ameaça de Morte

R 02

R 02

R 02

R 02


Física

R 02 R 02

15 M ----- - Calúnia, Injúria, Difamação

- Tentativa de Homicídio

R 02

R 02

R 02

15 F ----- - Furto R 02 R 02

17 F - Roubo

- Outras Ocorrências contra a Pessoa

-----

-----

R 02 R 01

R 02

17 F - Outras Ocorrências contra a

Pessoa

----- R 02 R 02

16 M ----- - Maus Tratos R 02 R 02


140


Média de 1 por 49 alunos


Media de 1 por 09,33 alunos









Media de 1 por 26,25 alunos






16 F ----- - Calúnia, Injúria, Difamação R 02 R 05

16 F ----- - Ato Obsceno

- Ameaça

R 02 R 02

R 02

16 F ----- - Ato Obsceno

- Lesão Corporal/Agressão

Física

R 02 R 02

R 02

15 F ----- - Calúnia, Injúria, Difamação

- Ameaça

R 02 R 02

R 02


Física

R 02 R 02

Idade

Atual


Cometido


Vitimado

Regional

da escola

Local

do

fato

14 F ----- - Aliciação de Menor (sexo) R 03 R 03

14 M - Lesão Corporal/Agressão Física ----- R 03 R 03

15 M ----- - Ameaça de Morte R 03 R 03

15 M ----- - Roubo R 03 R 03


Física

R 03 R 03

Idade

Atual


Cometido


Vitimado

Regional

da escola

Local

do fato

15 F -----

-----

- Lesão Corporal/Agressão Física

- Aliciação de Menor (fotos

eróticas)

- Estupro

R 04

R 04

R 04

R 04


141










-----

-----

- Dano/Depredação

-Ameaça de Morte

R 04

R 04

14 F ----- - Extravio R 04 R 01


Física

R 04 R 04


Física

R 04 R 02

15 F ----- - Aliciação de menor (sexo) R 04 R 01

15 M ----- - Extravio R 04 R 02

15 M ----- - Extravio R 04 R 04

15 F ----- - Extravio R 04 R 01

15 F ----- - Furto


Física

- Extravio

R 04

R 04

R 04

R 01

14 F ----- - Calúnia, Injúria, Difamação

- Estupro

- Extravio

R 04

R 04

R 04

R 01

15 F ----- - Furto R 04 R 04

14 M ----- - Ameaça R 04 R 01

15 F ----- - Extravio R 04 R 05


Física

R 04 R 04

15 F ----- - Extravio R 04 R 04

14 M ----- - Furto R 04 R 04

Idade

Atual


Cometido


Vitimado

Regional

da escola

Local

do fato

17 M - Lesão Corporal/Agressão Física

- Atentado Violento ao Pudor

-----

-----

R 05 R 05

R 05

15 F ----- - Ameaça de Morte R 05 R 05

17 F - Perturbação da Ordem Pública - Ameaça de Morte R 05 R 04


142









----- - Ameaça de Morte R 04

15 F - Lesão Corporal/Agressão ----- R 05 R 05

16 M ----- - Roubo R 05 R 5

15 F -----

-----


- Furto

R 05 R 05

R 05

17 M - Furto ----- R 05 R 05

16 M ----- - Furto R 05 R 05

14 M ----- - Estupro R 05 R 05

14 F -----

-----

- Aliciação de menor (fotos

eróticas)

- Calúnia, Injúria, Difamação

R 05 R 05

R 05

16 M ----- - Extravio R 05 R 05


143

8ª séries de Rio Branco

Ocorrências do Infopol

8ª série do E. F.

703 alunos pesquisados


Cometido


Vitimado

F Lesão Corporal/Agressão Física

(05 ocorrências)

Lesão Corporal/Agressão Física

(08 ocorrências)

M Lesão Corporal/Agressão Física

(03 ocorrências)


(03 ocorrências)

F Ameaça de Morte

(00 ocorrência)

Ameaça de Morte

(08 ocorrências)

M Ameaça de Morte

(00 ocorrência)

Ameaça de Morte

(03 ocorrências)

F Extravio (de documentos e pertences

pessoais)

(00 ocorrência)

Extravio (de documentos e pertences pessoais)

(06 ocorrências)

M Extravio (de documentos e pertences

pessoais)

(00 ocorrência)


(03 ocorrências)

F Calúnia, Injúria, Difamação

(00 ocorrência)

Calúnia, Injúria, Difamação

(05 ocorrências)

M Calúnia, Injúria, Difamação

(00 ocorrência)


(01 ocorrência)

F Roubo

(01 ocorrência)

Roubo

(00 ocorrência)

M Roubo

(00 ocorrência)

Roubo

(02 ocorrências)

F Furto

(00 ocorrência)

Furto

(04 ocorrência)

M Furto

(01 ocorrência)

Furto

(02 ocorrência)

F Atentado violento ao pudor

(00 ocorrência)

Atentado violento ao pudor

(01 ocorrência)

M Atentado violento ao pudor

(01 ocorrência)

Atentado violento ao pudor

(00 ocorrência)

F* Estupro

(00 ocorrência)

Estupro

(05 0corrências)

F* Aliciação de menor

(00 ocorrência)

Aliciação de menor

(04 ocorrências)


144









Das ocorrências registradas, 61,53% foram

praticadas por adolescentes do sexo feminino

Das ocorrências registradas, 73,77% foram sofridas

por adolescentes do sexo feminino

F* ou M* = não foram registradas ocorrências de

mesma tipificação com adolescentes do sexo

oposto.

Em mais da metade dos casos de Agressão Física e

Ameaça de morte sofridos por mulheres o agressor é

o companheiro ou o ex-companheiro

A regional onde foi registrado maior número de

ocorrências cometidas proporcional ao número de

adolescentes foi a Regional 01 da PMAC

A regional onde foi registrado maior número de

ocorrências sofridas proporcional ao número de

adolescentes foi a Regional 04 da PMAC

As localidades onde os alunos estudaram o Proerd

na 4ª e na 6ª série não houve ocorrências

registradas envolvendo alunos Proerd como

agentes. Esse fato pode ser associado a tabela sobre

o uso de drogas, onde foi percebido o fato de entre

os 92 alunos pesquisados 3,5% fazer uso freqüente

de cigarros, 2,5% fazer uso freqüente de bebidas

alcoólicas e menos de 2% fazer uso de qualquer

substância ilícita considerada droga.

As localidades onde os alunos estudaram o Proerd

na 4ª e na 6ª série o índice de ocorrências sofridas

foi de 1 por 8,36 alunos em média, ou seja, 11,95%

do número de alunos. Os alunos Proerd que fizeram

o programa de 6ª série não tiveram registros como

agentes em atos delituosos, contudo foram vítimas. O

que pode sustentar a necessidade de aumento da

abrangência dos programas de prevenção às

drogas e à violência nas escolas.

F* Ato obsceno

(00 ocorrência)

Ato obsceno

(02 ocorrências)

F* Dano/Depredação

(00 ocorrência)

Dano/Depredação

(01 ocorrência)

F* Perturbação da ordem pública

(01 ocorrência)

Perturbação da ordem pública

(00 ocorrência)

F* Ocorrências de outra natureza

(01 ocorrência)

Ocorrências de outra natureza

(01 ocorrência)

M* Tentativa de Homicídio

(00 ocorrência)

Tentativa de Homicídio

(01 ocorrência)

M* Maus tratos

(00 ocorrência)

Maus tratos

(01 ocorrência)


145

ADOLESCENTES E O SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS – ENSINO MÉDIO

As tabelas que se seguem dão conta das ocorrências dos alunos registradas no Infopol, tanto

por ocorrências quanto por práticas individuais de cada adolescente citado. Foram 353 alunos que

não estudaram o Proerd e 359 que estudaram, totalizando 712 alunos pretensamente no Ensino

Médio. As subdivisões apontam o sexo dos adolescentes e os crimes, delitos ou infrações cometidos

ou de que foram vítimas.

Alunos que

não estudaram

o PROERD

Ocorrências do

Infopol

por indivíduos

Ensino Médio

(pretenso)


que nos anos de 2000 e 2001 não

estudaram nenhum programa de

prevenção às drogas e à violência


Cometido


Vitimado

M - Lesão Corporal/Agressão Física

- Ameaça

-----

-----

M - Lesão Corporal/Agressão Física (04)

- Porte de Entorpecentes

- Porte Ilegal de Armas

- Homicídio Tentado

-----

-----

-----

-----

M - Lesão Corporal/Agressão Física -----


- Calúnia, Injúria, Difamação (02)


-----

F ----- - Furto (02)

F ----- - Extravio (03)

F ----- - Lesão Corporal/Agressão Física

M ----- - Extravio

M - Ameaça de Morte -----

M ----- - Calúnia, Injúria, Difamação

M ----- - Homicídio Tentado

F ----- - Extravio

F ----- - Estupro

M - Estelionato/Fraude -----

F - Furto (03)


-----

-----


146

F ----- - Extravio

F



- Dano/Depredação


- Maus Tratos

- Ameaça

- Furto

-----

M ----- - Extravio

M ----- - Roubo

M ----- - Lesão Corporal/Agressão Física

F ----- - Extravio

M - Porte Ilegal de Armas -----

F - Calúnia, Injúria, Difamação (02)



-----

M - Tráfico de Entorpecentes

- Porte Ilegal de Armas

-----

-----

M ----- - Perturbação da Ordem Pública

M - Dano/Depredação -----

F ----- - Extravio

M - Furto (04)

- Ameaça de Morte

-----

-----

F -----

-----

- Ameaça (02)


F ----- - Calúnia, Injúria, Difamação

F ----- - Homicídio Tentado

M ----- - Furto

F ----- - Ameaça

M ----- - Homicídio Tentado

M - Ameaça de Morte

- Lesão Corporal

-----

-----

M ----- - Calúnia, Injúria, Difamação

F ----- - Roubo

M ----- - Extravio

M ----- - Lesão Corporal

M ----- - Extravio

- Furto

M ----- - Furto

M ----- - Extravio

F ----- - Estupro


147

F ----- - Furto

- Ameaça

- Extravio (03)


M - Furto (03)



-----

F ----- - Extravio

M -----

-----



M ----- - Homicídio

F - Pessoa Desaparecida - Roubo

F ----- - Estupro


M - Porte Ilegal de Armas

- Pessoa Desaparecida

-----

-----

M - Roubo -----

M - Roubo -----


M - Furto

- Lesão Corporal/Agressão Física (02)

- Roubo

-----

-----

-----


F ----- - Estupro

M - Ameaça de Morte -----

M - Furto

- Ameaça de Morte

-----

-----

F - Ameaça de Morte (02) - Lesão Corporal/Agressão Física

F ----- - Extravio

F ----- - Roubo

M - Ameaça de Morte (02)

- Violação de Domicílio

-----

-----

F ----- - Extravio

F -----

-----

-----

-----

- Ameaça (02)



- Perturbação da Ordem Pública


148









----- - Furto (02)

M ----- - Furto (02)

- Extravio

M ----- - Roubo

M ----- - Extravio (02)


149

Alunos que

não estudaram o

PROERD

Ocorrências do

Infopol

por tipificações

Ensino Médio

(pretenso)


que nos anos de 2000 e 2001 não

estudaram nenhum programa de

prevenção às drogas e à violência


Cometido


Vitimado


(01 ocorrência)


(07 ocorrências)


(10 ocorrências)


(06 ocorrências)

F Ameaça de Morte

(02 ocorrências)

Ameaça de Morte

(07 ocorrências)

M Ameaça de Morte

(10 ocorrências)

Ameaça de Morte

(00 ocorrências)

F Extravio (de documentos e pertences)

(00 ocorrências)


(13corrências)

M Extravio (de documentos e pertences)

(00 ocorrências)


(08 ocorrências)


(00 ocorrências)


(03 ocorrências)


(02 ocorrências)


(03 ocorrências)

F Roubo

(00 ocorrências)

Roubo

(03 ocorrências)

M Roubo

(03 ocorrências)

Roubo

(02 ocorrências)

F Furto

(03 ocorrências)

Furto

(06 ocorrências)

M Furto

(09 ocorrências)

Furto

(05 ocorrências)

F Porte de Entorpecentes

(02 ocorrências)

Porte de Entorpecentes

(01 ocorrência)

M Porte de Entorpecentes

(01 ocorrência)


(00 ocorrências)

F Pessoa Desaparecida

(01 ocorrência)

Pessoa Desaparecida

(00 ocorrências)

M Pessoa Desaparecida Pessoa Desaparecida


150



oposto.


Ameaça de morte sofridos por mulheres o agressor é o

companheiro ou o ex-companheiro

(01 ocorrência) (00 ocorrências)

F Homicídio Tentado

(01 ocorrência)

Homicídio Tentado

(02 ocorrências)

M Homicídio Tentado

(01 ocorrência)

Homicídio Tentado

(01 ocorrência)

F Perturbação da Ordem Pública

(00 ocorrências)

Perturbação da Ordem Pública

(01 ocorrência)

M Perturbação da Ordem Pública

(00 ocorrências)


(01 ocorrência)

F Dano/Depredação

(01 ocorrência)

Dano/Depredação

(00 ocorrências)

M Dano/Depredação

(01 ocorrência)

Dano/Depredação

(00 ocorrências)

F* Estupro

(00 ocorrências)

Estupro

(04 ocorrências)

F*

Outras Ocorrências contra a Pessoa

(01 ocorrência)


(00 ocorrências)

F* Maus tratos

(00 ocorrências)

Maus tratos

(01 ocorrência)

M* Homicídio

(00 ocorrências)

Homicídio

(01 ocorrências)

M* Violação de Domicílio

(01 ocorrência)

Violação de Domicílio

(00 ocorrências)

M* Porte Ilegal de Armas

(04 ocorrências)

Porte Ilegal de Armas

(00 ocorrências)

M* Estelionato/Fraude

(01 ocorrência)

Estelionato/Fraude

(00 ocorrências)

Tráfico de Entorpecentes

(01 ocorrência)


(00 ocorrências)


151

Alunos que estudaram

o PROERD Ocorrências do

Infopol por indivíduos

Ensino Médio (pretenso)

359 alunos pesquisados que nos anos de 2000 e 2001

estudaram o programa PROERD Sexo Crime, Delito ou Infração

Cometido


Vitimado

M ----- - Extravio

M ----- - Apropriação Indébita

F -----

-----

- Extravio

- Roubo

F ----- - Extravio

M - Lesão Corporal/Agressão Física - Extravio


- Ameaça de Morte

F - Ameaça de Morte



- Ameaça

-----

-----

M ----- - Extravio


- Ameaça

M - Outras Ocorrências contra a Pessoa -----

F ----- - Extravio

M -----

-----


- Ameaça


F ----- - Extravio

F -----

-----

-----

- Furto


- Apropriação Indébita

F ----- - Extravio

F -----

-----

-----

- Ameaça de Morte

- Roubo

- Furto

F ----- - Furto



F ----- - Ameaça de Morte

M ----- - Roubo


152

M ----- - Violação de Domicílio



M ----- - Ameaça de Morte

- Extravio

F ----- - Extravio


M - Pessoa Desaparecida -----

F ----- - Extravio

F -----

-----

-----


- Ameaça de Morte

- Extravio

M ----- - Extravio

M ----- - Extravio


M - Furto -----

F ----- - Extravio

F - Porte de Entorpecentes



-----

-----

-----

F - Lesão Corporal/Agressão Física


-----

-----

F ----- - Extravio

M ----- - Ameaça de Morte

M ----- - Extravio

M - Porte de Entorpecentes -----

F ------ - Ameaça de Morte


-----

- Furto

- Ameaça de Morte

M - Lesão Corporal/Agressão Física (02)

- Ameaça de Morte (02)

- Violação de Domicílio

- Perturbação da Ordem Pública


- Extravio

-----

-----

F ----- - Extravio

- Ameaça de Morte

M ----- - Extravio

M - Tráfico de Entorpecentes -----


153

M ------ - Furto

F ----- - Roubo

M ----- - Extravio



M - Lesão Corporal/Agressão Física - Apropriação Indébita

M ----- - Extravio



F ----- - Violação de Domicílio



M Outras Ocorrências contra a Pessoa -----

M ----- - Extravio

M - Furto (02) -----


M -----

-----


- Furto

M - Outras Ocorrência contra a Pessoa

- Ameaça de Morte


-----

M ----- - Roubo

F - Lesão Corporal/Agressão Física - Ameaça de Morte

F ----- - Furto

F ----- - Extravio

F ----- - Extravio

F - Porte Ilegal de Arma -----

M ----- - Homicídio

F -----

-----

- Furto

- Extravio

M ----- - Extravio

M ----- - Furto

F ----- - Acidente de Trânsito

M ----- - Acidente de Trânsito

M ----- - Extravio

F -----

-----

-----



- Furto


154









-----

-----

- Roubo

- Ameaça de Morte


F ----- - Extravio

F ----- - Furto

M -----

-----

-----

- Roubo (02)

- Furto (03)

- Extravio

- Ameaça de Morte


155

Alunos que estudaram o PROERD


por infrações

Ensino Médio (pretenso)

359 alunos pesquisados que nos anos de 2000 e 2001

estudaram o programa PROERD Sexo Crime, Delito ou Infração

Cometido


Vitimado


(04 ocorrências)


(08 ocorrências)


(07 ocorrências)


(06 ocorrências)

F Ameaça de Morte

(01 ocorrência)

Ameaça de Morte

(08 ocorrências)

M Ameaça de Morte

(03 ocorrências)

Ameaça de Morte

(07 ocorrências)


pessoais)

(00 ocorrências)


(15 ocorrências)


pessoais)

(00 ocorrências)


(15 ocorrências)


(01 ocorrência)


(05 ocorrências)


(00 ocorrências)


(01 ocorrência)

F Roubo

(00 ocorrências)

Roubo

(04 ocorrências)

M Roubo

(00 ocorrências)

Roubo

(04 ocorrências)

F Furto

(00 ocorrências)

Furto

(07 ocorrências)

M Furto

(03 ocorrências)

Furto

(07 ocorrências)


(01 ocorrência)


(00 ocorrências)


(01 ocorrência)


(00 ocorrências)

F Acidente de Trânsito

(00 ocorrências)

Acidente de Trânsito

(01 ocorrência)


156


praticadas por adolescentes do sexo masculino


por adolescentes do sexo feminino.

M* = não foram registradas ocorrências de mesma

tipificação com adolescentes do sexo oposto.


Ameaça de morte sofridos por mulheres o agressor é

um conhecido ou vizinho.

M Acidente de Trânsito

(00 ocorrências)


(01 ocorrência)

F Violação de Domicílio

(00 ocorrências)


(01 ocorrência)

M Violação de Domicílio

(01 ocorrência)


(01 ocorrência)

F Apropriação Indébita

(00 ocorrências)

Apropriação Indébita

(01 ocorrência)

M Apropriação Indébita

(00 ocorrências)


(02 ocorrências)

M* Homicídio Tentado

(00 ocorrências)

Homicídio Tentado

(01 ocorrência)

M* Perturbação da Ordem Pública

(00 ocorrências)


(01 ocorrência)

M* Homicídio

(00 ocorrências)

Homicídio

(01 ocorrências)


(01 ocorrências)


(00 ocorrências)

M* Tráfico de Entorpecentes

(01 ocorrência)


(00 ocorrências)

M* Pessoa Desaparecida

(01 ocorrências)

Pessoa Desaparecida

(00 ocorrências)

M* Outras Ocorrências contra a Pessoa

(07 ocorrências)


(00 ocorrências)


157

Adolescentes da Cidade de Rio Branco


por infrações (percentagens)

Adolescentes em idade escolar

(332 ocorrências)

1.415 alunos pesquisados nas 05 Regionais de Rio Branco respeitada a geografia, estatística e a proporcionalidade de alunos

por escolas da Capital Sexo Crime, Delito ou Infração

Cometido


Vitimado


3,05%


6,98%


6,05%


4,53%

F Ameaça de Morte

0,90%

Ameaça de Morte

6,93%

M Ameaça de Morte

3,92%

Ameaça de Morte

3,02%


pessoais)

00%


10,39%


pessoais)

00%


7,90%


0,30%


3,92%


0,60%


1,50%

F Roubo

0,30%

Roubo

2,10%

M Roubo

0,90%

Roubo

2,40%

F Furto

0,90%

Furto

5,13%

M Furto

3,92%

Furto

4,22%


0,30%


00%


0,60%


00%

F Pessoa Desaparecida

0,30%

Pessoa Desaparecida

00%


158

M Pessoa Desaparecida

0,60%

Pessoa Desaparecida

00%

F Homicídio Tentado

0,30%

Homicídio Tentado

0,60%

M Homicídio Tentado

0,30%

Homicídio Tentado

0,90%

F Perturbação da Ordem Pública

00%


0,30%

M Perturbação da Ordem Pública

0,30%


0,60%

F Dano/Depredação

0,30%

Dano/Depredação

0,30%

M Dano/Depredação

0,30%

Dano/Depredação

00%

F Violação de Domicílio

00%


0,30%

M Violação de Domicílio

0,60%


0,30%

F Apropriação Indébita

00%


0,30%

M Apropriação Indébita

00%


0,60%

F Acidente de Trânsito

00%


0,30%

M Acidente de Trânsito

00%


0,30%

F Atentado Violento ao Pudor

00%

Atentado Violento ao Pudor

0,30%

M Atentado Violento ao Pudor

0,30%

Atentado Violento ao Pudor

00%

F Maus Tratos

00%

Maus Tratos

0,30%

M Maus Tratos

00%

Maus Tratos

0,30%

F Outras Ocorrências contra a Pessoa

0,30%


00%

M Outras Ocorrências contra a Pessoa Outras Ocorrências contra a Pessoa


159






praticadas por adolescentes do sexo masculino.


por adolescentes do sexo feminino.



oposto.


Ameaça de morte sofrido por mulheres o agressor é o

companheiro ou o ex-companheiro.

2,72% 00%

F* Aliciação de Menor

00%

Aliciação de Menor

1,20%

F* Ato Obsceno

00%

Ato Obsceno

0,60%

F* Estupro

00%

Estupro

2,72%

M* Estelionato/Fraude

0,30%

Estelionato/Fraude

00%

M* Homicídio

00%

Homicídio

0,60%


1,50%


00%

M* Tráfico de Entorpecentes

0,60%


00%


160

CAPÍTULO VIII

ADOLESCENTES E O

JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

A pesquisa Proerd com os adolescentes foi além das atividades em sala de aula, nas escolas,

Conselho Tutelar e ocorrências relatadas no Infopol da Secretaria de Segurança Pública do Acre.

Durante alguns meses do ano de 2008, fizemos um mapa das fichas e dos processos referentes a

1.222 (mil duzentos e vinte e dois) adolescentes, de 38 turmas, de 17 escolas, das 05 Regionais de

Rio Branco, para verificar as passagens e as tipificações das mesmas. Essa amostragem é pequena

se comparada ao grande número de adolescentes que se encontram na sociedade riobranquense,

contudo, intentamos verificar a importância e a eficácia do Programa Proerd em seus

relacionamentos sociais, para saber se as práticas dos adolescentes condizem com a proposta do

programa da PMAC, que prima pela valorização da vida e por manter as crianças e os adolescentes

longe das drogas e da violência.

De igual forma, ao tentar verificar o funcionamento ou não de qualquer que seja o programa,

há a necessidade de estabelecimento de possibilidades e metodologias pertinentes. A escolha dos

alunos a serem pesquisados não foi aleatória. Seguindo a metodologia e os referenciais teóricos já

apresentados na introdução, pesquisamos turmas de alunos de 8ª séries atendidas em 2008 pelo

Proerd e relações com nomes de alunos que foram e que não foram atendidos pelo Proerd em 2000

e 20001. A título de exemplo, vale ressaltar que se uma escola teve alunos atendidos pelo Proerd

apenas em 2000 e não teve em 2001, analisamos as turmas de 2000 e 20001 dessas escolas, fazendo

as devidas considerações. Foram respeitados os aspectos geográficos, sócio-econômicos, religiosos,

dentre outros. A única separação feita foi se estudaram ou não o Proerd. É latente o fato de um

programa de prevenção não “salvar o mundo” ou criar um ambiente idealizador que insira os


161

adolescentes em uma “bolha livre dos males da sociedade”. Contudo, o que se pretendeu foi

verificar, ainda que com possibilidades de inferências e postulações múltiplas da dinâmica do

convívio em sociedade, se o programa Proerd de alguma maneira influenciou esses adolescentes.

A pesquisa foi realizava nas dependências da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco,

visando tão somente a verificação de passagens relativas ao Sistema do Juizado da Infância e da

Juventude.

A 6ª vara Cível do Juízo de Direito da Comarca de Rio Branco foi criada pela Lei

Complementar Estadual nº 13, de 08.12.1987, e instalada no dia 04.03.1988. A partir dessa

instalação, passou a funcionar a Vara Cível com atuação inerente ao atual Juizado da Infância e da

Adolescência no Estado do Acre. Dentre as atribuições do Juizado, citamos a de atuar na proteção

dos direitos da criança e do adolescente, bem como sua proteção41 e a aplicação de medidas sócio-

educativas em casos necessários.

A partir dos arquivos do juizado, iniciamos a pesquisa com a listagem de adolescentes a ser

verificada. Dividimos os resultados em dois grupos, 8ª série e Ensino Médio (pretenso), uma vez

que os alunos das 4ª séries em 2000 e 20001 pretensamente estão no Ensino Médio ou concluíram

em 2007 – ano do início do levantamento. Com esses dados em mãos, fizemos uma amostragem por

alunos e outra por infrações para comparações e tipificações.

8ª séries

de Rio Branco

Ocorrências do

Juizado da Infância e

da Juventude

8ª série do E. F.

554 alunos pesquisados 17% não estudaram o Proerd

76% estudaram o Proerd 4ª série 07% estudaram o Proerd 4ª e 6ª

séries

41 As classes grifadas com dois asteriscos (**), naõ correspondem a prática de atos infracionais (Art 103 ECA), são referentes a procedimento Cível ou Administrativo.

Sexo Incidentes ou Ações Incidentais Execução de Sentença

M - Infração de Lesões Corporais (CP Art. 129)

- Infração de Lesões Corporais (CP Art. 129)

- Infração de Estupro (CP Art. 213)

- **Modificação ou revogação de guarda de criança ou adolesc.

- **Medida de Proteção - ECA

- Baixado

- Em andamento

- Em andamento

- Baixado

- Baixado

M - Remissão Judicial (Suspensão) - Baixado

F - **Medida de Proteção – ECA

- **Medida de Proteção – ECA

- Remissão Judicial (Suspensão)

- Infração Pertubação de Sossego e Trabalho Alheio (CP Art.42)

- Cancelado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

M - Infração de Entorpecente para Consumo Pessoal - Em andamento


162

Apenas 04 adolescentes cometeram atos

infracionais

Nenhum dos alunos que estudaram o Proerd nas 4ª e 6ª

série cometeu ou sofreu alguma infração

Alunos que

estudaram

o PROERD

Ocorrências do


da Juventude

Ensino Médio

por alunos


- Infração de Furto (CP Art. 155)

- **Apuração de Infração Administrativa

- Baixado

- Baixado

F - **Apuração de Infração Administrativa - Baixado


F - **Autorização Judicial – Alvará - Baixado



- Baixado

- Baixado

M - Infração de Entorpecente para Consumo Pessoal - Baixado


M - **Tutela - Baixado

F - **Apuração de Infração Administrativa


-Baixado

- Baixado




- Remissão (AI)

- Baixado

- Baixado

M - Medida Sócio-Educativa (Representação) - Baixado



M - Infração de Roubo (Assalto) - (Art.157) - Em andamento

F - **Medida de Proteção – ECA - Baixado




F - **Guarda de Criança ou Adolescente - Baixado

M - **Guarda de Criança ou Adolescente - Baixado

M - **Apuração de Infração Administrativa


- Baixado

- Baixado

F - Remissão Judicial (Suspensão) - Baixado


163

M - Infração de Roubo (Assalto) - (Art.157)

- Infração de Roubo (Assalto) - (Art.157)

- Baixado

- Baixado




- Baixado

- Baixado

- Baixado




- Em andamento

- Baixado

- Baixado



- Baixado

- Baixado

F - Infração de Lesões Corporais (CP Art. 129)


- Baixado

- Baixado




- Baixado

- Baixado


M - Infração de Tentativa de Homicídio - (Art.121 c/c 14, II) - Em andamento







- Infração de Porte de Arma - (Art. 14)


- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

M - Medida Sócio-Educativa (Representação) - Baixado





- Baixado

- Baixado


F - **Autorização Judicial – Alvará



- Baixado

- Baixado

- Baixado



M - Arquivamento – Ministério Público - ECA - Baixado


164

Alunos que

estudaram

o PROERD

Ocorrências do


da Juventude

Ensino Médio

Por infrações


Ações Incidentais envolvendo

adolescentes do sexo masculino

Ações Incidentais envolvendo

adolescentes do sexo feminino

- Infração de Lesões Corporais

03 ocorrências


03 ocorrências

- Infração de Entorpecente para Consumo Pessoal 01 ocorrência

- Infração de Entorpecente para Consumo Pessoal

00 ocorrência


06 ocorrências


02 ocorrências

- Remissão (AI)

01 ocorrência

- Remissão (AI)

00 ocorrência

- Medida Sócio-Educativa (Representação)

02 ocorrências


00 ocorrência

- Infração de Roubo (Assalto) 06 ocorrências

- Infração de Roubo (Assalto)

00 ocorrência

- Infração de Tentativa de Homicídio 01 ocorrência

- Infração de Tentativa de Homicídio

00 ocorrência

- Infração de Furto

01 ocorrência


00 ocorrência

- Infração de Porte de Arma

01 ocorrência


00 ocorrência

- Arquivamento – Ministério Público – ECA

01 ocorrência


00 ocorrência


165

Alunos que

não estudaram

o PROERD

Ocorrências do


da Juventude

Ensino Médio

por alunos



M - Infração de Dano (CP Art. 163)


- Baixado

- Baixado


M - Infração de Furto (CP Art. 155)


- Baixado

- Baixado











- Remissão Judicial - (AI)

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado


M - **Autorização Judicial – Alvará - Baixado

M - **Tutela - Baixado

M - Arquivamento – Ministério Público – ECA









- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

M - **Apuração de Infração Administrativa - Baixado





- Em andamento

- Baixado

- Baixado

- Baixado


166

F - Arquivamento – Ministério Público – ECA - Baixado

M - Infração de Falsificação (CP Art. 296)

- Infração de Falsidade Ideológica (CP Art. 299)


- Baixado

- Baixado

- Baixado

M - Apuração de Infração Administrativa - Baixado



- Em andamento

- Baixado

F - **Busca e Apreensão de Menores - Baixado

M - Infração de Furto (CP Art. 155) - Em andamento

M - Infração de Entorpecente para Consumo Pessoal


- Baixado

- Baixado

M - Infração de Tentativa de Homicídio - (Art..121 c/c 14, II)



- Infração de Tentativa de Homicídio - (Art.121 c/c 14, II)










- Infração de Dano (CP Art. 163)





- Internação Provisória de Adolescente



- Em andamento

- Em andamento

- Baixado

- Em andamento

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Em andamento

- Em andamento

- Baixado

- Em andamento

- Em andamento

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado


M - Infração de Tentativa de Homicídio - (Art.121 c/c 14, II)





- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado


167

F - Crime de Estupro (CP Art. 212)


- Em andamento

- Baixado

F - Remissão Judicial (Suspensão) - Baixado




- Baixado

- Baixado


M - Infração de Atentado Violento ao Pudor (CP Art. 214)

- Infração de Atentado Violento ao Pudor (CP Art. 214)

- Em andamento

- Baixado


F - **Reclamação Cível – Juizado Especial

- **Regulamentação do Regime de Visitas

- **Guarda de Criança ou Adolescente

- **Homologação de Acordo

- **Guarda e Educação dos Filhos

- **Carta Precatória (Família)

- Em andamento

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Em andamento

- Baixado

F - **Guarda de Criança ou Adolescente - Baixado

M - Infração de Porte de Arma - (Art. 14)

- **Homologação de Acordo

- Em andamento

- Baixado


M - Arquivamento – Ministério Público – ECA - Baixado

F - **Pedido de Autorização para Desfilar


- Baixado

- Baixado

M - Infração de Tráfico de Entorpecente

- Infração de Tráfico de Entorpecente

- Em andamento

- Baixado


F - **Medida de Proteção - ECA - Baixado

F - **Tutela - Baixado



- Em andamento

- Baixado








- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado


168



- Baixado

- Baixado

M - Infração de Tentativa de Homicídio - (Art.121 c/c 14, II)













- Infração de Dano (CP Art. 163)










- Em andamento

- Em andamento

- Baixado

- Em andamento

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Em andamento

- Em andamento

- Baixado

- Em andamento

- Em andamento

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado



- Em andamento

- Baixado

M - Infração de Receptação (CP Art. 180)



- Remissão (AI)

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado


- **Carta Precatória (Juizados Especiais)

- Baixado

- Baixado



- Baixado

- Baixado


M - Infração de Tráfico de Entorpecente

- Remissão (AI)

- Baixado

- Baixado


169



- Baixado

- Baixado






- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado

- Baixado



- Baixado

- Baixado





- Baixado

- Baixado

- Baixado

F - Apuração de Infração Administrativa - Baixado

F - Remissão (AI) - Baixado


F - Infração de Lesões Corporais (CP Art. 129) - Baixado

M - Infração de Ameaça (CP Art. 147)



- Baixado

- Baixado

- Baixado

M - Arquivamento – Ministério Público – ECA - Baixado


170

Alunos que

não estudaram

o PROERD

Ocorrências do


da Juventude

Ensino Médio

por infrações


Incidentes ou Ações Incidentais Execução de Sentença


11 ocorrências


02 ocorrências


06 ocorrência


00 ocorrência


- 23 ocorrências


- 00 ocorrência


- 17 ocorrências


- 00 ocorrências


- 03 ocorrências


- 01 ocorrência


- 02 ocorrências


- 01 ocorrências

- Infração de Tentativa de Homicídio -

- 16 ocorrências

- Infração de Tentativa de Homicídio

- 00 ocorrências


- 05 ocorrências


- 00 ocorrências


- 08 ocorrências


- 00 ocorrências

- Infração de Atentado Violento ao Pudor

- 03 ocorrências

- Infração de Atentado Violento ao Pudor

- 00 ocorrências

- Infração de Dano

- 03 ocorrências

- Infração de Dano

- 00 ocorrências


- 02 ocorrências


- 02 ocorrências

- Infração de Falsificação

- 01 ocorrências

- Infração de Falsificação

- 01 ocorrências

- Infração de Falsidade Ideológica

01 ocorrência

- Infração de Falsidade Ideológica

- 00 ocorrências

- Crime de Estupro

00 ocorrência

- Crime de Estupro

- 01 ocorrência

- Infração de Tráfico de Entorpecente - Infração de Tráfico de Entorpecente


171

Após o levantamento inicial da lista de alunos nas escolas da rede pública de ensino,

constatamos que dos 1.222 alunos pesquisados, 54 passaram por algum tipo de processo por prática

de delito registrado no Juizado da Infância e da Juventude. Na relação direta entre a lista dos alunos

escolhidos para a amostragem e os resultados obtidos, percebemos que 4,41% das crianças e

adolescentes pesquisadas praticaram algum tipo de infração que levou a processos criminais.

Dentre os alunos de 8ª série, apenas 04 dos 554 alunos praticaram algum tipo de delito.

Infrações de Alunos de 8ª série - 07 ocorrências

Lesões corporais44%

Pertubação de Sossego e

Trabalho Alheio 14%

Estupro14%

Entorpecente para Consumo

Pessoal14%

Remissão Judicial

(Suspensão)14%

Fonte: Juizado da Infância e da Juventude.

Dentre os alunos que estão no Ensino Médio, percebemos uma grande diferença de

comportamento violento entre os que estudaram e os que não estudaram o Proerd. Pesquisamos 347

ex-alunos Proerd e percebemos que dentre eles, 17 estão envolvidos com atividades delituosas

03 ocorrências 00 ocorrência

- Infração de Receptação

- 01 ocorrência

- Infração de Receptação

- 00 ocorrência

- Remissão (AI)

- 02 ocorrências

- Remissão (AI)

- 01 ocorrências

- Infração de Ameaça

01 ocorrência

- Infração de Ameaça

01 ocorrência


- 02 ocorrências


- 02 ocorrências


172

como agressores. Enquanto que entre os que não estudaram o Proerd, dos 321 alunos pesquisados,

34 estão envolvidos em atividades delituosas, como agressores.

Infrações de Ex-alunos Proerd no Ensino Médio -

23 ocorrências - sexo masculino


Remissão Judicial

(Suspensão)26%

Roubo (Assalto)26%

Outros26%

Medida Sócio-Educativa

(Represent.)9%


* A fatia descrita como “outros” refere-se a infrações que tiveram apenas uma ocorrência.

Infrações de Ex-alunos Proerd no Ensino Médio -

05 ocorrências - sexo feminino

Lesões Corporais

60%

Remissão Judicial

(Suspensão)40%


Sem o intuito de criminalizar alguma área da cidade ou tachar alguma escola, afirmamos

que as ações do Proerd surtiram efeito. Percebemos que 95,11% dos ex-alunos Proerd não tiveram

infrações relatadas ou tipificadas. Enquanto entre os alunos que não estudaram o Proerd 89,41% dos

adolescentes não tiveram infrações relatadas ou tipificadas.


173

Infrações de Alunos Não-Proerd no Ensino Médio -

120 ocorrências - sexo masculino

Outros26%

Medida Sócio-Educativa

(Representação)8%

Roubo (Assalto)7%


Entorpecente para uso pessoal3%

Furto24%

Porte de Arma5%Tentativa de

Homicídio16%


* A fatia descrita como “outros” refere-se a infrações que tiveram apenas três ou menos ocorrências.

Infrações de Alunos não Proerd no Ensino Médio -

12 ocorrências - sexo feminino


Internação Provisória

17%

Arquivamento – Ministério

Público – ECA17%

Outros49%


* A fatia descrita como “outros” refere-se a infrações que tiveram apenas uma ocorrência.

Enquanto 17 ex-alunos do Proerd cometeram 28 ocorrências, os 34 alunos que não

estudaram o Proerd cometeram 132 ocorrências. Ambas as faixas de infratores somam 51 dos 668

alunos pesquisados no Ensino Médio, o que representa 7,63% dos alunos.

Neste sub-capítulo, iremos priorizar as ações produzidas pelos adolescentes, que

representam 7,63% do total pesquisado. Isso não quer dizer que as ações dos 92,37% não sejam


174

importantes, mas sim, que há a necessidade de tipificar o que foi produzido pelos alunos que agiram

como infratores. Em tempo oportuno, iremos enaltecer a atitude dos alunos que escolheram ficar

longe das drogas e da violência.

Em algumas localidades específicas, o índice de infrações e ocorrências registradas é

maior que em outras. Para não se fazer o reconhecimento das escolas ou das áreas, escolhemos não

citar aqui, nem colocar nos anexos para que preservemos as identidades dos adolescentes, contudo,

as tipificações por Regionais podem ser verificadas no capítulo que trata dos adolescentes e o

Infopol. Dados os fatos mencionados, quatro pontos se destacam e precisam ser mencionados para

que se tenha noção das conjunturas e necessidades percebidas:

• O primeiro ponto é o fato de os ex-alunos Proerd terem se mantido longe das drogas

e da violência, ficando apenas alguns deles a praticar atos infracionais. O número de

adolescentes infratores é quase o mesmo em todas as escolas pesquisadas.

• O segundo ponto destaca o fato de que onde o Poder Público tem menor índice de

atuação concreta, o poder paralelo tenta se estabelecer. Na localidade conhecida como

“Baixada da Sobral” foi constatada a maior necessidade de atuação do Poder Público

através de políticas inclusivas. Essa área em que vive cerca de um sétimo da população

riobranquense não dispõe de agências bancárias, correios. O mercado não funciona,

apenas uma praça está em condições reais de uso, o Centro da Juventude, conhecido

como “SEJA” está à beira da falência, com apenas 05 funcionários, as famílias têm

renda inferior a da média da cidade, e as condições de moradia estão aquém da

necessária. Nesse setor, moram e convivem um quarto dos adolescentes ex-alunos

Proerd que praticaram ocorrências de infração.

• O terceiro ponto tem a ver com quebra de paradigmas. As localidades onde se

encontram as escolas Clínio Brandão (bairro Floresta) e Ilka Maria (bairro Moçinha

Magalhães), conhecidas da imprensa policial não registraram nenhum ex-aluno Proerd

cometendo delito ou qualquer outro ato infracional.

• O quarto é que áreas consideradas nobre como a Regional IV da PM, que envolve

bairros de classe média, foram as que apresentaram um grande número de ocorrências.

Suas ocorrências são maiores que as de áreas como a Baixada, Taquari e Cidade Nova, o

que põe por terra o mito de que são os pobres que praticam a violência e a levam para

onde se deslocam. A grande maioria das ocorrências registradas na Regional VI foi

produzida pelos filhos da classe média riobranquense, e não de “marginais da periferia”

que para lá se deslocaram.


175

Percebemos que não são apenas os rapazes que cometem infrações, mas também as

garotas. Das infrações, 88,81% foram produzidas por rapazes; e 11,19%, produzidas por garotas. A

diferença básica está na quantidade das infrações.


176

CAPÍTULO IX

REPENSANDO AS PRÁTICAS

DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

CONSELHO TUTELAR E O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES

De acordo com o Ministério Público, o Conselho Tutelar “é um órgão permanente e

autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da

criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que entrou em

vigor no dia 14 de outubro de l.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do

Adolescente”.(MPPR, 2002). Vincula-se ao Poder Executivo, representado em sua esfera municipal

pela Prefeitura. No âmbito de suas decisões não se subordina a nenhum órgão. Se alguém se sentir

prejudicado por ação desse Conselho, recorre à Justiça da Infância e da Juventude que, quando

provocada, é competente para rever as decisões do Conselho Tutelar (ECA - art. 137).

O Conselho Tutelar de Rio Branco foi criado pela Lei Municipal 10.206, de 20 de

setembro de 1995. Sua competência é o limite funcional (conjunto das atribuições previstas no art.

136 do ECA) e territorial (locais onde pode atuar) do serviço público por ele prestado à população.

De acordo com a legislação brasileira, a fonte constitucional e legal dos poderes atribuídos

ao Conselho Tutelar está contida nos Artigos 24 – XV e parágrafos 1°, 3° II; 30, V e 204 da

Constituição Federal; Título V do Livro II da Lei Federal 8.069, que trata das normas gerais

federais a que se refere a Constituição Federal.

A natureza do serviço público prestado pelo conselho Tutelar trata-se de serviço público

relevante (art. 135 do ECA), cujo efetivo exercício estabelece presunção de idoneidade moral e


177

assegura prisão especial, em caso de crime comum, até julgamento definitivo, de seus membros (os

conselheiros).

Os conselheiros devem cumprir as atribuições do Conselho Tutelar. Depois de

devidamente escolhidos pela comunidade (nos termos da lei municipal que o cria), nomeados pelo

Prefeito e empossados em seus cargos em Comissão de Conselheiro com mandato de três anos:

a. Atender crianças e adolescentes quando ameaçadas e violadas em seus direitos e aplicar

medidas de proteção;

b. Atender e aconselhar os pais ou responsável, nos casos em que crianças e adolescentes

são ameaçados ou violados em seus direitos e aplicar aos pais medidas pertinentes

previstas no Estatuto;

c. Promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na

justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões;

d. Levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto tenha como infração

administrativa ou penal;

e. Encaminhar á justiça os casos a ela são pertinentes;

f. Tomar providências para que sejam cumpridas as medidas de proteção (excluídas as

sócio-educativas) aplicadas pela Justiça a adolescentes infratores;

g. Expedir notificações em casos de sua competência;

h. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando

necessário;

i. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos

e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

j. Entrar na Justiça, em nome das pessoas e das fmílias, para que estas se defendam de

programas de rádio e televisão que contrariem princípios constitucionais, bem como de

propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio

ambiente.

k. Levar ao Ministério Público casos que demandam ações judiciais de perda ou suspensão

de pátrio poder;

l. Fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executem programas

de proteção e sócio-educativos.

Baseado nos itens acima, principalmente nos contidos nas letras b, i e l, o Conselho

Tutelar da Cidade de Rio Branco, em parceria com a Polícia Militar do Acre realizaram um

levantamento sobre as relações sociais estabelecidas pelos adolescentes atendidos pelas redes de

ensino em Rio Branco.


178

A partir dos documentos que nos foram cedidos pelas diversas instituições de ensino,

enviamos uma relação de 15 escolas de Ensino Fundamental que atendem crianças e adolescentes

no município de Rio Branco. Nessa relação, constava as listas de nomes, data de nascimento e

filiação de 705 adolescentes das 05 Regionais riobranquenses. O intuito era o de verificar quantos

adolescentes haviam sido atendidos em algum momento pelo Conselho Tutelar.

Assim sendo, dentre as 33 escolas públicas que atendem às clientelas do 3º e 4º Ciclos da

Educação Básica (Ensino Fundamental) – especificamente a uma clientela de 8ª série com

aproximadamente 4.000 (quatro mil) alunos42 – fizemos o levantamento de 19 turmas dos turnos

matutino e vespertino de 15 escolas riobranquenses, sempre respeitando a proporcionalidade entre

as regionais e o número de alunos de 8ª série atendidos pelas escolas. Os 705 adolescentes das

escolas selecionadas representam pouco mais de 15% dos adolescentes que estudam nas 8ª séries do

Ensino Fundamental em Rio Branco. Partindo desses dados, enviamos a relação de alunos ao

Conselho Tutelar que, conforme documentação sistematizada, chegou a algumas conclusões sobre o

atendimento a esses adolescentes.

Ocorrências por Regional

Regional Nº de Alunos Percentagem

relativa de alunos

Ocorrências Percentagem relativa

de ocorrências

01 74 10,50% 02 7,14%

02 157 22,26% 12 42,86%

03 105 14,89% 04 14,28%

04 190 26,95% 02 7,15%

05 179 25,40% 08 28,57%

Rio Branco 705 100% 28 100%

A regional que registrou o maior número de ocorrências no Conselho Tutelar, segundo

base de dados pesquisada, foi a Regional 02 (Segundo Distrito), com 42,86% das ocorrências,

seguida da Regional 05 (São Francisco, Placas, Adalberto Sena, etc.) com 28,57%. Se tomarmos

como base os 705 alunos pesquisados divididos pelo número de ocorrências registradas,

perceberemos o número de 3,97% de ocorrências registradas. Sendo que, em termos proporcionais,

a regional que teve o menor índice de ocorrências registradas foi a Regional 04 – onde se situam os

bairros com melhor infra-estrutura (Universitário, Tucumã, Estação Experimental, etc.) e população

com maior poder aquisitivo – com 1,05% de ocorrências; e a regional que teve o maior índice de 42 Dados oficiais da Secretaria de Estado de Educação indicavam o número de 4.383 alunos nas 8ª séries das 33 escolas públicas de Rio Branco, no início do ano letivo. Contudo, no segundo semestre letivo percebemos que o número real de alunos em sala de aula tornou-se um pouco menor.


179

ocorrências registradas foi a Regional 02 – onde se situam os bairros com pior infra-estrutura

(Cidade Nova, Santa Inês, Taquari, 06 de Agosto, etc.) e população com baixo poder aquisitivo –

com 7,64% de ocorrências.

Ocorrências por sexo

Sexo Perfil geral das ocorrências Ocorrências praticadas Ocorrências

sofridas

Masculino 15,38% 16,66% 10%

Feminino 84,62% 83,34% 90%

Como podemos perceber na tabela acima, de todas as ocorrências atendidas pelo Conselho

Tutelar, conforme relação enviada pelas escolas e ratificada pela PMAC, pouco mais de 15% das

ocorrências envolvem adolescentes do sexo masculino e quase 85% envolve adolescentes do sexo

feminino. O que causa surpresa é a tamanha desigualdade entre o número de ocorrências

envolvendo rapazes e moças. São as adolescentes que mais praticam as ocorrências ao mesmo

tempo em que são elas próprias as maiores vítimas que deram entrada no Conselho Tutelar.

Tipos de Ocorrências Registrados

Tipos de Ocorrência Percentagem

Desvio de conduta 50%

Agressão física 21,44%

Exploração do trabalho infantil 7,14%

Recusa de vaga escolar 3,57%

Agressão psicológica 3,57%

Problemas familiares 3,57%

Gravidez 3,57%

Exploração sexual 3,57%

Solicitação de serviço de saúde 3,57%

Quanto às ocorrências citadas pelo Conselho Tutelar, algo que preocupa é o fato de já na

adolescência, das ocorrências envolvendo agressão física, em 80% são citadas adolescentes do sexo

feminino, enquanto a agressão envolvendo os rapazes representa 20%. Ao mesmo tempo que as

ocorrências envolvendo o desvio de conduta foi sofrida ou praticada por 85% das adolescentes e

15% dos adolescentes.


180

Dentre os 705 alunos, 323 são do sexo masculino e 392 do sexo feminino, ou seja, 45,81%

de rapazes e 54,19% de moças. Há um maior número de adolescentes do sexo feminino

freqüentando as 8ª séries das escolas pesquisadas.

Falta o nome do pai na Certidão de Nascimento

Regional Sexo masculino Sexo feminino Percentagem absoluta

de ocorrências

01 05% 7,95% 6,47%

02 8,59% 5,91% 7,25%

03 0,89% 14,40% 7,64%

04 8,92% 7,07% 7,99%

05 6,17% 12,77% 9,47%

Rio Branco 6,34% 9,31% 7,82%

Ao comparar esses dados do Conselho Tutelar com a Base de Dados da PMAC43,

verificamos que em muitos dos lares não existe a presença paterna – mais à frente explicitaremos de

forma mais detalhada esse assunto. Contudo, o que nos chamou a atenção foi o grande índice de

adolescentes que não têm o nome do pai constando em suas certidões de nascimento.

Aproximadamente 55 dos 705 adolescentes não têm o nome do pai na Certidão de

Nascimento, o que representa 7,82% do total geral. A Regional 05 é a que apresenta o maior

número de filhos sem a nomenclatura do pai em seus registros, cerca de 9,47%. Ao passo que,

olhando a tabela com maior atenção, percebemos a discriminação pela qual as adolescentes do sexo

feminino sofrem já durante o nascimento. Dentre os rapazes 6,34% não têm o nome do pai no

registro, dentre as moças, esse número sobe para 9,31%, no total geral. Se fizermos a análise por

regionais, perceberemos que, em muitos dos casos, há um abandono muito maior das meninas que

dos meninos. Não estamos falando aqui de abandono pós relacionamento estável, e sim, de

abandono na hora do registro.

Ainda há um machismo exacerbado na sociedade riobranquense. Alguns dos pais não

querem criar os filhos, nem mesmo querem ter trabalho com eles, contudo, por terem nascido

homem, são registrados pelos pais. Quanto às mulheres, a sorte não é a mesma, ao saber que

tiveram filhas, muitos dos pais não aceitam registrar as crianças. Os maiores casos de discriminação

43 O Proerd da PMAC tem o controle de atendimento de seus alunos e guarda esses relatórios para futuras utilizações como esta que executamos. Todos os dados são produzidos a partir do “Protocolo de Intenções” firmado entre a PMAC e as instituições de Ensino. Não se trata de um instrumento de Cerceamentos, como diria Michael Foucault em seu livro “Vigiar e Punir” (2002), antes, um registro escolar para a Diretoria de Ensino da PMAC, assim como todas as instituições de ensino o fazem, sendo aberto ao público e a quem interessar possa para estudos e análises.


181

contra as meninas recém-nascidas foram encontrados nas regionais 03 e 05, onde a diferença entre o

não registro de meninos e o não registro de meninas é muito grande.

Percebemos que vários desses adolescentes não convivem em uma família nuclear, ou

seja, com pai, mãe e filhos. Em grande medida, esses adolescentes são vítimas do sistema, da

sociedade e da desagregação familiar. Eles apenas refletem no ambiente em que estão inseridos as

práticas que costumeiramente presenciam ou sabem que são estabelecidas. Isso não lhes dá o direito

de praticarem delitos ou atos infracionais, como também não dá a membros da sociedade o direito

de os excluírem do sonho de “um mundo melhor”. Não tratamos aqui se são vítimas ou algozes –

esse trabalho sociológico, esperamos que seja executado por alguém competente para isso – apenas

citamos fatos relativos a adolescentes que em muitos casos são excluídos das práticas sociais de

convívio e reciprocidade, e, dentre eles, quase 10% que foi relegado o direito de “ter uma família”

já no ato do nascimento.

A INFLUÊNCIA DE FILMES VIOLENTOS EM COMPORTAMENTOS

AGRESSIVOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Durante muito tempo, pesquisadores como Bandura Iñesta (1973/1975), Bowlby

(1969,1973), Eibsfeld (1970,1989) Hinde (1974), Lorenz (1966), Montagu (1971,1978) e Skinner,

(1969) entre outros, se desdobraram sobre a questão da agressividade humana, se é inata ou

aprendida. Essa questão foi formulada no início do século XX, com intuito de orientar os estudos

sobre a agressão, e é pertinente até hoje. Alguns estudos revelam que – assim como as demais

espécies – os seres humanos são programados para viverem em harmonia com o meio ambiente.

Entretanto, pode-se alterar o comportamento humano modificando o seu habitat natural, privando-o

de alimento e espaço, retirando-lhe afeto ou cuidados familiares ou ainda provocando dor física ou

psicológica. Em tais condições, pode-se criar um indivíduo com altos níveis de agressividade,

quando comparado com outro que vive em condições favoráveis.

As pesquisas nessa área da agressividade têm demonstrado que tanto a espécie humana

como a de animais, desenvolve a agressividade quando submetido a estimulações aversivas com

alto grau de violência (BANDURA, 19973; IÑESTA, 1975), entre outros. Da mesma maneira, tem

se encontrado aumento da agressividade quando as pessoas foram vítimas de negligências, são

criados sem afeto, isolados socialmente, quando sofrem abuso, físico, sexual ou psicológico, na

infância (WINDOM,1989).

Segundo Rosenberg e Fenley (1991), as duas causas de mortalidade do mundo moderno

têm sido as doenças infecciosas e a violência. Nos adolescentes, das cinco principais causas de


182

mortalidade, três estão relacionadas à violência: ferimento, homicídio e suicídio, já nos adolescentes

negros, a principal causa de mortalidade é a violência.

Com o objetivo de alertar a sociedade sobre a influência de filmes violentos no

comportamento agressivo de crianças e adolescentes, a American Psychological Association (APA)

publicou um relatório com os principais trabalhos sobre este assunto. Segundo Gomide (2007), a

pesquisa psicológica aponta para três grandes efeitos dos filmes violentos, vejamos:

1) crianças e adolescentes podem torna-se menos sensíveis à dor e ao sofrimento dos

outros. Aqueles que assistem muitos programas violentos são menos sensíveis a cenas

violentas do que aqueles assistem pouco, a violência os importuna menos, ou

consideram, em menor grau, que o comportamento agressivo está errado;

2) crianças e adolescentes podem se sentir mais amedrontadas em relação ao mundo ao

seu redor. A APA relata que programas infantis têm vinte cenas violentas a cada hora,

permitindo que crianças que vêm muita TV pensem que o mundo é lugar perigoso;

3) crianças e adolescentes podem, provavelmente, se comportar de maneira agressiva ou

nociva em relação aos outros, ou seja, comportam-se de maneira diferente após

assistirem a programa violentos em TV.” (GOMIDE).

Muitos estudiosos têm examinado diferentes fatores associados com o comportamento

violento: há uns examinaram a influência dos fatores genéticos e aspectos fisiológicos; alguns têm

examinado o baixo desempenho escolar, a baixa auto-estima e a baixa expectativa, ou ainda, o uso

de substâncias tóxicas. Há outros que analisaram a influência do ambiente na gênese da violência,

dando foco ao abuso sexual na infância na relação de família e comunidade violentas. Roper (1991),

aponta que adolescentes homicidas são mais comumente provenientes de famílias criminalmente

violentas e que sofreram abuso sexual na infância. Nesse sentido, Mason (1991) indica que dois

terços dos assassinos tiveram experiência brutal, contínua e implacável na infância. Além dos

comportamentos anti-sociais ou comportamentos de risco, um dado chamou bastante atenção dos

pesquisadores, trata-se dos efeitos de filmes violentos no desenvolvimento de comportamentos

agressivos.

De acordo com Sutherland e Cressey, o comportamento delinqüente é aprendido com

outras pessoas em um processo de comunicação e ocorre dentro de um grupo íntimo. A indústria

cinematográfica retrata a delinqüência juvenil desde 1930, continua até os dias de hoje e os jovens

de doze a dezoito anos compõem 40% dos freqüentadores de cinemas americanos representando

19% da população. Portanto, temos aí um modelo perfeito para os jovens desenvolverem a

agressividade, pois nesse caso, se um filme que representa a delinqüência está em consonância com


183

as próprias experiências dos jovens, poderá ocorrer um alto processo de interação com o

delinqüente ou o jovem se tornará mais vulnerável à prática de delitos. Com isso, dois processos

podem ser desencadeados: o da desinibição e o da dessensibilização. A desinibição é um fenômeno

que ocorre quando atos violentos em filmes são justificáveis, aumentando comportamento agressivo

de quem os assiste em situação posterior; e a dessensibilização é quando jovens predispostos a

aceitar comportamento delinqüente em outras pessoas, podem aumentar o seu próprio índice de

agressividade até mesmo maior que a de jovens de comportamento agressivo.

Pessoas aprendem a se comportar agressivamente a partir de modelo que é reforçado pelo

seu potencial agressivo. De acordo com os estudiosos, as pessoas depois de assistirem a muitas

horas de programas violentos deixam de considerar aqueles comportamentos agressivos como fora

do padrão e passam aceitá-los como forma apropriada de resolução de problemas. Esse pensamento

é reforçado pelas ações de protagonistas de filmes violentos (Stallone, Van Dame, Bruce Lee, etc.)

que sempre usam a violência e justificam seus comportamentos violentos por estarem em defesa de

valores sociais ligados à família, território, ao governo, etc. Consistentemente, a literatura acerca

desse assunto assevera que os homens imitam mais o comportamento agressivo que mulheres, já

que desde pequenos há uma socialização diferente entre homens e as mulheres. Muito cedo, as

meninas aprendem que a agressão física é um comportamento indesejável para elas, então,

adquirem hábitos mais compatíveis e esperados para seu sexo. Porém, quando garotas são

reforçadas positivamente por imitar comportamentos agressivos elas passam a responder

similarmente aos padrões masculinos. Por outro lado, há uma taxa muito baixa de violência

cometida por mulheres em programas de TV de maneira que as meninas têm encontrado poucos

modelos a imitar. Outra hipótese dessas diferenças entre meninos e meninas, é que meninos desde

cedo tendem a desenvolver um comportamento competitivo, o que facilitaria a conduta agressiva,

enquanto as meninas desenvolvem um comportamento cooperativo mais precocemente.

Reforçando essa tese de aprendizagem por imitação, Windom (1989) analisou os efeitos

do comportamento violento em testemunhas de agressões. Suas conclusões salientam que ser

testemunha de violência dos pais ou assistir à extrema violência na TV pode causar graves

conseqüências às crianças. Na mesma linha de pensamento Straus, Gelles e Steinmetz (1975)

afirmam que a quantidade de violência experenciada na infância por membros da sociedade é um

dos fatores que contribuem para o desenvolvimento e manutenção das normas que suportam o uso

da violência do dia-a-dia. Estes autores afirmam que crianças que são testemunhas de violência no

lar (mães que são espancadas pelos maridos) além de sofrer em conseqüência dessa experiência,

também convivem com o estresse da mãe.

Desde os anos 60 que Bandura e Iñesta (1973/1975) vêm demonstrando em seus estudos

que a aprendizagem se dá em razão dos modelos observados diretamente ou através de filmes. Se


184

estes modelos se comportam apresentando valores positivos, o aprendiz os copia comportando-se

adequadamente no futuro. No entanto, se o modelo resolve conflitos através da agressão e da

violência, o aprendiz da mesma maneira, copia o modelo e o reproduzirá negativamente.

Relacionado à problemática do consumo de drogas por crianças e adolescentes com os

estudos até aqui comentados, e principalmente, a forma de assimilação de comportamentos por

observações de maus exemplos na família, na TV ou qualquer outro lugar da sociedade, podemos

estabelecer uma tênue linha entre o comportamento agressivo ao hábito do uso de drogas, onde um

seria facilitador para que o outro se realizasse, formando um espécie de “simbiose”.

Com base na teoria de Iñesta e Bandura, o que não faltam são modelos para as crianças e

adolescentes, na mídia são apresentados vários comerciais de bebidas alcoólicas e de cigarro. Tudo

isso leva a assinatura de pessoas bonitas e famosas aumentando, assim, o poder de persuasão. Além

disso, há os maus hábitos dos familiares que também reforçam esse aprendizado por imitação. Uma

das mais costumeiras associações da violência com o consumo de drogas, no contexto de mercado,

é a motivação econômica de usuários dependentes. Aqui o crime é visto como forma de conseguir a

droga. A mais consistente ligação entre drogas e violência se viabiliza no tráfico ilegal de drogas.

Esse tipo de “relação comercial” gera ações violentas entre vendedores, compradores e moradores

do local sob uma variedade enorme de pretextos: roubo da droga ou do dinheiro, disputa em relação

à quantidade e à qualidade, desacordo do preço, disputa do território, desconfiança de alguns

membros da comunidade, bem como os confrontos com a polícia. O narcotráfico potencializa e

torna mais complexo toda ação violenta.

Gomide conclui em sua obra A influência de filmes violentos em comportamentos

agressivos de crianças e adolescentes, que o ambiente urbano, onde a agressividade humana se

realiza com maior freqüência, é um local propício para produção e reprodução desse

comportamento agressivo entre os seres da mesma espécie. Gomide analisa, ainda, que as

estratégias para conter a agressividade – prisões, pena de morte, penalizações legais –, não têm

surtido efeito para coibir, apaziguar ou amenizar tantos conflitos. A convivência em grandes centros

populacionais com a carência alimentar crônica, inviabiliza as tentativas de contenção da

agressividade humana, já que ela é uma forma destes seres externarem a sua inconformidade com

o destino da humanidade.

Outro estudo pertinente enfocando a violência da criança aponta para dois fatores na

gênese do comportamento agressivo: a pessoa e o meio (SHELTOM; BARKLEY; CROSSWAIT,

1998). No tocante à pessoa, hoje se acredita que a agressividade já pode ser detectada desde a idade

pré-escolar e, quando se manifesta, tende a continuar. Além disso, o desenvolvimento dessa

agressividade se agrava quando associada com outras condutas problemáticas e desadaptadas. Para

Ballone (2001), a criança possui aspectos próprios que a diferencia das outras como caráter


185

(temperamento), sexo e as condições neorológico-cognitivas. Objetivando melhor compreensão,

será classificado o temperamento como sendo simplesmente ativo, variável e tímido. Vale ressaltar

que os temperamentos do tipo ativo e variável se correlacionam mais positivamente com

agressividade em meninas, enquanto que o tipo ativo é mais correlacionado ao comportamento

agressivo em meninos (HINDE; TAMPLIM; BARRETT, 1993). Mas, o que seria uma criança

agressiva? Para responder essa pergunta precisamos entender, conceituarmos. A criança agressiva

seria aquela que apresenta reações vivenciais hostis em situações desproporcionais aos estímulos,

recorrentes para soluções de problemas ou consecução de objetos.

Entretanto, a agressividade por si só não constitui um transtorno psiquiátrico específico,

ela pode ser um sintoma que reflete uma conduta desadaptada. Pode ainda ser evidência de

determinados transtornos. Podemos até dizer que agressividade está relacionada a um período da

vida da criança e cumpre a função adaptativa, que é conhecida como agressividade manipuladora.

Porém, em qualquer dos casos, a criança com comportamento agressivo deve ser tratada, a ela deve-

se impor limites, desenvolver a afetividade e ensinar exemplos claros de solidariedade e respeito às

outras crianças.

As pessoas que trabalham em berçários podem observar o temperamento dos bebês. Há

aqueles que gritam, choram mais, resmungam, dormem mais, ficam quietos ou agitados. Tais

diferenças podem ser indicadores do tipo de temperamento e na forma como se desenvolverá o

relacionamento com o mundo. Assim, uma criança com um temperamento mais ativo, intenso,

irritável, tem maior probabilidade de reagir de maneira inadequada ou exagerada diante de pequenas

dificuldades. Segundo Pattersom (1992), essas crianças tendem a criar uma relação de estresse com

a mãe, e isso pode levar a dificuldades no contato da mãe com o filho, gerando uma interação mãe-

filho deficiente, o que poderia ser o início do desenvolvimento de condutas agressivas.

Outro fator referente à pessoa é a condição neurobiológica, nessa área alguns

pesquisadores tentam relacionar a atividade da enzima MonoAminaOxidase (MAO) como sendo

responsável pela baixa capacidade de controle dos impulsos e ainda dos baixos níveis do

neurotransmissor serotonina a alguns comportamentos complicados, como por exemplo, o suicida,

piromaníaco, agressivo e cruel. Nos transtornos explosivos e agressivos também são relacionados

em estudos recentes com o baixo nível de serotonina, e que o aumento dessa substância pode

moderar otimamente o caráter impulsivo e irritável nas pessoas agressivas. Porém, enquanto pode

haver deficiência de serotonina nas pessoas agressivas, outros neurotransmissores, como a

dopamina e a noradrenalina, podem estar aumentando, sendo responsáveis pelo Transtorno de

Déficit de Atenção por Hiperatividade. Enquanto que a dopamina se associa com a conduta

agressiva. Complementando essa linha de observação DeLacoste,Horvath e Woodwarde (1991),

sugerem que testosterona no útero promove o crescimento do hemisfério direito nos meninos, e


186

quando ocorre o estresse pré-natal materno poderia interferir neste padrão causando o

desenvolvimento do hemisfério esquerdo, sendo, possivelmente, o favorecedor de condutas

agressivas.

Os problemas de condutas também podem levar a criança a ter déficits nas habilidades

verbais e na leitura. Moffit (1993) apontou como causa dessas deficiências a vínculo desorganizado

por volta dos 18 meses entre mãe e criança, e por falta de cuidados ou até mesmo por falta de

afetividade.

Muitos autores destacam que o meio ambiente – condições socioeconômicas das famílias

– em quais essas crianças estão inseridas podem ser fatores predominantes para se desenvolver

conduta agressiva, assim revelam vários estudos realizados na Europa e nos Estados Unidos como

sendo a principal causa da delinqüência infanto-juvenil. Entretanto, se for analisado quase

exclusivamente as condições socioeconômicas, estaríamos tirando do cenário exatamente o

principal objeto de estudo: a personalidade do ser humano delinqüente.

A psicóloga Maria Delfina elaborou um trabalho com jovens de Santos e São Paulo –

dentro dessa linha sócio-político da delinqüência – mostrando alguns fatores de risco que podem

levar o jovem à delinqüência. Segundo a psicóloga, os principais fatores de risco estão nas

interações com a família e com os ambientes sociais mais próximos, como a escola. A pesquisadora

destaca as discórdias conjugais, a existência de psicopatologias (doenças mentais) na família e a

rejeição pelos pares (colegas de escola). Em sua pesquisa, Maria Delfina analisou 40 menores entre

12 e 18 anos das cidades de Santos e São Paulo, sendo que entre os infratores entrevistados, quatro

estavam na faixa de 2 salários mínimos; três tinham renda de 3 a 6 salários e três estavam situados

na faixa de 11 a 13 salários. Isso contraria a tese de que a delinqüência seria proporcional à pobreza.

Ela verificou ainda que dentro os menores não-infratores o rendimento familiar mais alto foi de 20

salários, enquanto que entre os infratores, o maior rendimento foi de 40 salários.

A escolaridade foi o outro fator de risco a ser analisado por Maria Delfina. Dentre os

infratores, dos que tinham idade para concluir o ensino fundamental, 15 não concluíram. Este dado

foi ratificado por outra pesquisa realizada com 4.245 menores infratores em 1997, evidenciando que

96,6% desses jovens não haviam concluído o Ensino Fundamental, o restante (15,4%) eram

analfabetos. Vale ressaltar que cerca de 10% a 20% podem apresentar algum tipo de problema

psicológico passível de intervenção clínica. Somado a todos esses fatores, Paulo Ceccarelli

considera a delinqüência infanto-juvenil relacionada ao aumento do sentimento de desamparo, bem

típico da modernidade cultural, onde prevalece a descrença generalizada nos valores tradicionais,

como a família, igreja, escola, etc.Tal desatino leva à busca do prazer pessoal e do individualismo,

em detrimento dos ideais coletivos.

Em comum acordo com Ceccarelli, Ballone faz a seguinte afirmação:


187

Os elementos contemporâneos cogitados no estudo do aumento da violência e agressividade dos adolescentes passa também pelo declínio do papel do pai (e da mãe), subtraído que foi por vários elementos da atualidade. Primeiro vem a dissolução das famílias. Na falência da função paterna ou materna, a busca pelo prazer consumista desembesta a rédeas soltas, para grande número de jovens. Em segundo lugar vem a tirania da liberdade incondicional, exigência que se dá sob o falso rótulo do progressismo e do politicamente correto. Liberdade é um termo que deveria ser usado no plural, liberdades. Liberdade para isso, liberdade para aquilo... e não para tudo, como exigem os adolescentes. Liberdade incondicional interessa fortemente para aqueles que sobrevivem, e muito bem, do afã juvenil em ir, comprar, beber, beber, comprar e ir. E esses mercenários da juventude não são exatamente, donos de escolas, são empresários da noite, traficantes, os propagandistas de drogas e costumes... Em terceiro, vem à propaganda do orgasmo proporcionado pelo prazer como um fim em si mesmo, prazer do consumo, do poder, do não-perder-um-minuto, do fazer porque “todos fazem”... Convencem os jovens, por má fé, que em não se tendo..., não se é feliz. A transformação de pessoas reconhecidamente contraventoras em espécie de ídolos e modelos de vir-a-ser, cujas atitudes criminosas são públicas e impunes, é um dos mais fortes estímulos à delinqüência (BALLONE, 2001).

Além dessa rica opinião de Ballone, ele complementa que em quarto lugar temos o

enfraquecimento do poder do pai sobre o filho, pois seguindo as afirmações de Paulo Ceccarelli

veremos que as mudanças no Código Civil referentes ao Direito Paterno, desde o Direito Romano

até hoje, são mais intensas no final do Séc. XIX e início do XX, advindas com novas leis de

mercado. Cada vez mais em nome do interesse da criança, instituições sociais passaram a substituir

o pai. Assim, sempre que o bem-estar da criança esta em jogo, o pai pode ter seu pátrio poder

limitado ou anulado. Contudo, não se deve tomar sempre por falência da função da autoridade

paterna a omissão voluntária ou por descaso por parte dos pais. Segundo Ceccarelli, não é isso que

ocorre, antes, a perda da batalha travada com um exército muito numeroso que participam boa parte

da mídia que incentiva o consumo e mostra a glória e o sucesso, fama, mas não mostra os meios

lícitos de se atingir essas metas, nem demonstra o que é desnecessário, facultativo. Só exibe o que

interessa aos ditadores do consumo e dos costumes.

Como se isso não fosse suficiente, temos ainda pais com traços anti-sociais da

personalidade, além de não transmitirem uma boa imagem aos seus filhos, não respeitam sua

autonomia e espaço social, além de cometerem excessos de disciplina, ou excesso de

permissividade quando devem ser mais fortes e exageradamente agressivos quando não precisam.

Para Balone, nesse marasmo, entre as relações familiares temos as mães, que em alguns casos são

as principais responsáveis pela falta de dever, responsabilidade e limites de seus filhos, com atitudes

superprotetoras, tão ou mais graves que seu oposto. A negligência materna acaba resultando em

pessoas sem nenhuma tolerância à frustração; e pessoas sem tolerância à frustração acabam em

tomar a força o querem. Talvez essas mães confundam o papel materno com a permissividade em

busca da simpatia dos seus filhos, ou pretendem com absoluta falta de limites serem tidas como

moderninhas e joviais. Segundo Ballone (2001), provavelmente seja por isso que mocinhas

adolescentes grávidas contem prontamente para suas mães seu estado de gestante, porque


188

normalmente são compreendidas e aceitas prontamente. Como já foi constatado, esse

comportamento benevolente serve muito bem para uma segunda e terceira gravidez indesejada.

PERFIL DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DE RIO BRANCO

Durante toda a pesquisa citamos dados sobre drogas utilizadas e violência cometida por

adolescentes estudantes em ambiente extra-escolar. Ao fazer um estudo sobre a violência intra-

escolar, nos deparamos com alguns trabalhos que apontam para esse sentido, contudo, um deles nos

chamou muito a atenção por fazer um levantamento sistematizado sobre a problemática nas escolas

de Rio Branco, partindo do ambiente escolar, com o envolvimento de alunos e a atuação da polícia,

ou seja, o mesmo tripé no qual se norteiam as ações preventivas do Proerd. Assim sendo,

resolvemos utilizar na íntegra, e sem cortes, o capítulo II da monografia produzida por Fabrício

Costa da Cunha (2008). Uma vez que esta é fruto de dados produzidos mediante a execução de

trabalhos da Companhia Independente de Policiamento Escolar, através de seus Boletins de

Ocorrência nos anos de 2005, 2006 e 2007. Os referidos dados sistematizados por Cunha (2008),

foram apresentados como requisito parcial para a obtenção do título de Licenciado em Pedagogia

pela UFAC44.

Neste capítulo destaca-se o tratamento analítico que foi realizado a partir dos boletins de

ocorrência - os chamados B.Os - da Ronda Escolar de Rio Branco referentes aos anos de 2005,

2006 e 2007.

Esses B.Os foram solicitados a C.I.P.E (Companhia de Independente de Policiamento

Escolar) que fica sediada na Secretaria Estadual de Educação e se vincula diretamente ao Comando

da Companhia. Assim sendo, é importante destacar a estrutura operacional de atuação da Ronda

Escolar nas escolas de Rio Branco para uma melhor compreensão de como as análises foram feitas

e como foi possível faze-las por zoneamento.

A Ronda Escolar apresenta sua estrutura operacional baseada na distribuição das escolas

por zoneamento e, de acordo, com os horários de funcionamento. São, atualmente, dois policiais

para cada zoneamento e turno, excetos nas atividades excepcionais realizadas fora das escolas (mas

que envolva a participação da comunidade escolar) ou eventos de caráter cultural ou cívico. Ao

atender uma solicitação de uma determinada escola o policial, dependendo do tipo de ocorrência,

deve preencher ou um relatório de atendimento ou um boletim.

44 CUNHA, Fabrício Costa da. Perfil da Violência nas Escolas de Rio Branco. Rio Branco: UFAC, 2008. Monografia

(Graduação em Pedagogia) – Centro de Educação, Letras e Artes, Rio Branco.


189

Mas o que é o boletim de ocorrência? Segundo as pesquisas feitas sobre o B.O, pois é um

campo pouco explorado na área do direito processual penal, a que me pareceu mais convincente é

afirmação de que, o boletim é o documento lavrado pela autoridade policial que registra a

ocorrência de uma possível infração penal; Devem constar no boletim, a data, a hora e o local em

que foi prestada a informação, a narração do fato e das circunstâncias que indiquem o cometimento

de crime e a tipificação da conduta, com indicação expressa do dispositivo legal penal. O Boletim

de Ocorrência é o instrumento que documenta ou materializa um fato que pode ter conseqüência

jurídica.

Da mesma forma, importa destacar que a Informação é a matéria prima da atividade

policial moderna, quer para a condução das investigações, quer para o planejamento operacional das

atividades de prevenção e repressão ou ainda para o planejamento estratégico das ações de

segurança pública.

No caso específico da Policia Militar, o boletim de ocorrência é a publicação das

ocorrências registradas por determinada guarnição durante o expediente em que estiveram em

campo. É importante fonte de informação, porquanto constam os dados sumários da ocorrência

policial. O Boletim de Ocorrência é a fonte primária destas informações e estatísticas, que

posteriormente são analisadas para fornecer um panorama macro das tendências criminais, conectar

crimes a um mesmo autor, elaborar o Plano de Policiamento Inteligente para cada área e o Cartão de

Prioridade de Policiamento para cada viatura, identificar onde estão as áreas com mais chamadas

em espera e redistribuir as rádio-patrulhas, uniformizando e ajustando as guarnições.

Destaca-se ainda que nos permite analisar a incidência criminal determinando o emprego

do policiamento escolar, comunitário, tático ou de motocicletas, dependendo do tipo e magnitude do

crime e mensurar a eficácia das operações realizadas, sob o aspecto da redução da criminalidade.

Justamente por reconhecer a importância deste documento para as ações da policia, a Secretaria

Estadual de Segurança Pública disponibilizou no seu site, o plantão eletrônico onde é possível

registrar o boletim eletrônico. Assim, os cidadãos podem registrar furto de veículos e documentos,

desaparecimento e encontro de pessoas, furto de celular e de placas.

No caso específico da Policia Militar, o boletim de ocorrência é a publicação das

ocorrências registradas por determinada guarnição durante o expediente em que estiveram em

campo. É importante fonte de informação, porquanto constam os dados sumários da ocorrência

policial.


190

Neste trabalho, foram analisados um total de trezentos e dezoito boletins entre os anos de

2005 e 2007. No ano de 2005 o número de boletins corresponde a um total de noventa boletins, em

2006 esse número aumentou para cento e dezessete e, por fim, em 2007 o número de boletins

totalizou cento e onze.

Ao fazer o levantamento do número de boletins, percebe-se uma alta em 2006 em relação

a 2005 e em 2007 uma pequena diferença em relação ao ano anterior. Vale ressaltar que foram

selecionados os boletins de ocorrência preenchidos pela Ronda Escolar. Ou seja, aqueles que

relatam um fato ou um delito ocorrido dentro da escola, ou em frente dela e onde como parte

envolvida (vítima ou agente) tenha a participação de alguém que possa ser classificado como um

dos setores pertencentes à comunidade escolar, sejam professores, funcionários de apoio, alunos,

pais e moradores do bairro.

A análise daquelas ocorrências que foram atendidas pela Ronda Escolar fora de ambientes

escolares, sejam praças, terminais urbanos, ginásios esportivos e etc., com a participação direta

(agentes ou vítimas) de alunos ficarão como sugestão para um trabalho futuro. Pois, neste caso,

estão implicadas algumas questões relevantes e que tomarão uma dimensão maior para o aspecto

social, econômico e cultural do lugar onde cada aluno é proveniente e uma análise do espaço de

encontro (praças, parques, ginásios e etc.) “das tribos” nas palavras de Maffesoli (1987).

Destaca-se ainda que outras ocorrências que são atendidas pela Ronda Escolar, fora da

precedência de atuação, ou seja, o policiamento em escolas, faz parte da rotina dos mesmos tendo

em vista sua formação e missão primeira que é a de enquanto policiais militares serem responsáveis

pelo policiamento ostensivo e preventivo.

No primeiro momento da análise dos dados, o objetivo era o identificar: tipo ou natureza

dos delitos que ocorrem com maior freqüência nos estabelecimentos educacionais de Rio Branco no

período de 2005 a 2007. Eis o gráfico com os seguintes dados:


191

Gráfico 01 : Delitos mais cometidos nas escolas

Ano 2005

0

2

4

6

8

10

Furto Vias de Fato Desacato Ameaça

Zon.I

0

1

2

3

4

5

Vadiagem Vias de Fato 65 Porte de Arma

Zon.II

0

2

4

6

8

10

12

14

Vias de Fato Ameaça 65 Tentativa

Zon.III


192

0

1

2

3

4

5

6

Desobediência Vias de Fato Desacato Porte de Arma

Zon.IV

0

2

4

6

8

10

Vias de Fato Ameaça 65 Desacato

Zon.V

Ano 2006

0

2

4

6

8

10

Vias de Fato Ameaça Desobediência Tentativa

Zon.I

0

2

4

6

8

10

Desacato Ameaça Lesão Corporal Vias de Fato

Zon.II


193

0

2

4

6

8

10

12

14

Vias de Fato Furto Ameaça 62

Zon.III

0

5

10

15

Vias de Fato Ameaça Desacato Lesão Corporal

Zon.IV

0

2

4

6

8

10

Vias de Fato Desacato Ameaça Furto

Zon.V

ano 2007

0

5

10

15

20

Vias de Fato Ameaça Porte de Arma Dano ao

Patrimonio

Zon I


194

0

2

4

6

8

10

Vias de Fato Ameaça Furto Tentativa

Zon.II

0

2

4

6

8

10

Vias de Fato Lesão Corporal Porte de Arma Ameaça

Zon. III

0

2

4

6

8

10

Ameaça Usuario Furto Desacato

Zon.IV

0

2

4

6

8

10

Vias de Fato Ameaça Porte de Arma 65

Zon.V

Fonte: O autor, 2007.

Para uma melhor compreensão e leitura dos gráficos, apresento os dados da seguinte

forma: Os números foram distribuídos para substituir os artigos do código penal vigente na ordem

da quantidade que ocorreram nos zoneamentos. Quanto menor o número menor a freqüência, maior

o número maior a freqüência. Neste primeiro objetivo não procuro destacar a quantidade de vezes


195

que determinados delitos ocorrem, mas os que mais ocorrem em um ano num determinado

zoneamento.

O número cinco (5) foi escolhido como referente ao artigo 330/331 do Código Penal

vigente, no que se refere aos delitos de Desobediência e Desacato a funcionário público no

exercício da sua função. No ano de 2005, esse delito ocorreu com maior freqüência (seis vezes) no

zoneamento IV, e também no de 2006 ocorreu com maior freqüência no zoneamento II num total de

cinco vezes. As vitimas deste delito na maioria são os próprios gestores, ou diretor, em segundo os

policiais da Ronda Escolar, e em ultimo lugar os funcionários de apoio (ou porteiros).

No caso específico deste estudo quero destacar o desacato ao gestor da escola, que é

chamado para resolver (dar a ultima sentença) os casos de alunos ditos “problemáticos”. Em

conversas realizadas nas escolas junto a grupos de professores durante a realização das rondas

preventivas em seus relatos, é possível observar que à maioria dos professores decido por relevar os

casos de desacato. Por isso não temos um registro alto de desacato a pessoa do professor.

Já no caso do gestor escolar, que é a “ultima instância” para o aluno dentro da escola, ao

lidar com a violência e percebendo que já não é mais possível negociar com o autor, aciona os

“peritos” da lei que se utilizam da força para conter o movimento da violência. Nas palavras de

Guimarães (1996, p. 97) “há momentos em que o diretor se vê obrigado a chamar reforço policial

para atuar dentro das escolas, mas é preciso ficar atento porque esta atitude provocará um retorno

ainda mais violento daquilo que estava para explodir.”

O número dez (10) faz referência ao artigo 59 descrito como Vadiagem, ou pessoas em

ócio. Em sua grande maioria essas pessoas foram detidas na frente das instituições de ensino em

horários de aula. Anteriormente as escolas eram conhecidas pelas brigas que ocorriam na frente, no

horário da saída, em sua maioria essas pessoas eram oriundas dos bairros próximos à escola e que,

segundo as mesmas, estavam no local esperando um vizinho, ou parente que estuda na escola.

Esses termos são frequentemente utilizados por infratores com a intenção de justificar de

algum modo a sua permanência naquele local. Ora, ao final do turno, essa pessoa se apresentava

não como parente ou vizinho, mas como protetor de um determinado aluno no caso de uma eventual

briga ou rixa marcada anteriormente dentro da escola entre alunos. Identificadas essas práticas, para

realizar a prevenção de que fatos deste tipo não ocorressem (rixa, brigas, gangues), os policiais da

Ronda Escolar detiam essas pessoas em atitudes suspeitas na frente da escola, sendo encaminhados

à delegacia especializada.

O exposto, nos remete a perceber que ocorre é que a escola no bairro se torna:


196

O que eles querem dessa nossa escola pública não cabe nas exíguas tetas dela, da escola, que, em suas inusitadas metamorfoses, transformou-se já em refeitório, em creche, em posto de vacinação de gente e de cães e gatos, local de abrigo às vítimas das enchentes, em centro de lazer nos finais de semana e, agora, segundo alguns, em posto de distribuição de drogas. (Belintane, 1998, p. 7)

Essas ações dentro da escola justificam, porque muitos se dirigem, a mesma, nos

momentos de ociosidade.

Outro número atribuído é o Quinze (15) para substituir o artigo 155 do Código Penal que

tem em significado o furto simples, pegar algo ou alguma coisa de alheios. Esse tipo de delito

ocorreu com maior freqüência no ano de 2005 no zoneamento I, nas escolas do centro da cidade de

Rio Branco, onde suas maiores vítimas são alunos e o objeto de desejo são os aparelhos celulares e

objetos pessoais (maquiagem, jóias, relógios e bonés). Isso porque nas escolas do centro estão as

pessoas que economicamente vivem melhores. Como nos diz Campbell (2007) a violência dos

alunos é vistas pelos educadores como forma de manifestação de força, como estratégia de

autodefesa pela sobrevivência ou determinismo causado pela pobreza.

O número Vinte (20) é atribuído ao artigo 147 do Código Penal (2007) que trata sobre a

Ameaça. O Art. 147 diz: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio

simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

Este tipo de delito ocorreu com maior freqüência no zoneamento IV nos anos de 2006 e

2007, sendo que neste ultimo ano houve redução na quantidade de vezes que este delito foi

cometido dentro dos estabelecimentos de ensino. A ameaça pode ser entendida com uma violência

verbal que atinge os aspectos psicológicos da vida das pessoas; Neste século, de modo geral, a

Ameaça se banalizou num intuito de humilhar o outro fazendo refém das palavras, a violência

verbal deixou mesmo de ter grande significado interindividual, ou seja, tornou-se sem finalidade ou

sentido, uma violência impulsiva e nervosa, dessocializada.

Para tratar da violência física, inicialmente trataremos, para efeito de análise dos dados,

lesão corporal leve ou grave, juntamente com vias de fato, entendendo que a lesão corporal é

resultado de vias de fato diferenciando-se só quando ocorrem fatos como rupturas da epiderme,

corrimento de sangue, hematomas, casos que, sendo configurados, tipificariam o delito de lesões.

Assim sendo, pode-se dizer que vias de Fato é uma contravenção penal que consistente em

infligir ofensas físicas ao adversário. Para a caracterização das vias de fato, é preciso que haja o

ânimo de ofender fisicamente; Constituem vias de fato:


197

Os empurrões com ânimo agressivo, o arrancamento ou rasgamento de vestes, gravatas, os puxões de cabelo, os socos, pontapés, golpes de luta (judô, capoeiragem etc.), o arremessamento de objetos, de corpos sólidos ou líquidos e mesmo o assopramento afrontoso de fumaça na face da vítima. (GONÇALVES, 2007, p.30)

Este tipo de delito é caracterizado pelo número quarenta (40) onde nos anos de 2005

esteve presente com maior freqüência nos zoneamentos III e V; Neste período foram registradas

duas lesões corporais e nenhuma tentativa de homicídio. No ano de 2006 a violência física esteve

presente com maior freqüência, desta vez esteve presente em três zoneamentos I, III e o V, além de

ser registrada a ocorrência de vias de fatos, vale destacar que foram registradas cinco tentativas de

homicídio e dez lesões corporais, mostrando assim um aumento da violência física nas escolas. Já

no ano de 2007 a violência física foi destaque em quase todos os zoneamentos, destaca-se neste ano

que em todos os zoneamentos teve no mínimo um registro de lesão corporal, ao total foram

registradas doze lesões corporais e uma tentativa de homicídio.

A agressividade que se presencia na escola não é problema exclusivo dela, e sim um

reflexo do que acontece na sociedade. Certos fatores são associados à violência urbana, dentre eles,

podemos citar em primeiro lugar a desigualdade social, argumento geralmente aceito para justificar

a violência, uma vez que constitui como fator desagregador que também tem reflexos no ambiente

familiar.

Em segundo lugar a desestruturação das famílias, o que ocasiona maior probabilidade de

abandono, maus-tratos e espancamento doméstico, o que pode gerar maior vulnerabilidade das

crianças para desenvolverem comportamentos agressivos e tornarem-se emocionalmente reativas e

impulsivas, aumentando as condições de risco de violência.

Em caráter especial, vale destacar, os adolescentes que se tornam pais e mães na maioria

das vezes ainda não estão com sua formação psicológica e de caráter concluídas, vêem-se obrigados

a cuidar de uma criança oferecendo-lhe uma educação que ainda não dispõe completamente para si.

Outro fator associado à violência que contribui na formação de personalidades com

inclinação ao comportamento agressivo são: experiências de abuso sexual, espancamento,

humilhação e desprezo nos primeiros anos de vida, distanciamento de valores sociais éticos, de

formação moral ou limites de disciplina.

Ainda, outro aspecto é o modelo que a sociedade brasileira oferece, onde para se dar bem

no Brasil é preciso ser, no mínimo “esperto” isso tudo devido à crise institucional marcada por

escândalos, falta de escrúpulos e impunidade. A certeza da impunidade torna os indivíduos mais


198

agressivos, pois se sentem à vontade para transgredir normas e leis. Essa inversão de valores atinge

diretamente as famílias.

Por fim, não se pode esquecer o papel da mídia na divulgação de comportamentos

violentos que podem estar influenciando a mente das crianças e levando-as a agir agressiva e

violentamente.

Outra questão de estudo desta pesquisa referia-se às características daqueles que

cometeram/cometem algum tipo de delito dentro do ambiente escolar. Nota-se no gráfico 02, que

posterior à análise dos boletins, buscamos identificar primeiramente a média de idade dos infratores

e, para tanto,, pareceu-nos melhor fazer a seguinte distribuição:

(a) De idade mínima escolar aos dez anos de idade; (b) De onze aos treze anos de idade;

(c) Dos quatorze aos dezesseis anos de idade; (d) Dos dezessete aos vinte anos de idade e (e) dos

vinte e um aos cinqüenta e quatro anos de idade (idade máxima encontrada atribuída a um infrator).

Gráfico 02: Características dos Infratores: Idade

Ano 2005

0

5

10

15

20

Zon.I Zon.II Zon.III Zon.IV Zon.V

14-16

17-20

21-45

Ano 2006

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20


11-13a

14-16a

17-20a


199

Ano 2007

02468101214161820


11-13a

14-16a

17-20a


A análise nos revelou algo comum para aqueles que continuamente, trabalham na Ronda

Escolar, os adolescentes na faixa de quatorze aos dezesseis anos são os que mais

cometem/cometeram algum tipo de delito dentro do ambiente escolar. A surpresa surgiu quando da

análise dos dados referentes ao zoneamento II, que nos revelaram que aqueles que cometeram um

delito são maiores de vinte e um anos de idade e que geralmente pela idade estão matriculados no

turno da noite.

Por se tratar da caracterização de infratores reflexões mais profundas serão apresentadas

após o último gráfico que caracteriza os infratores. No decorrer da pesquisa achei pertinente fazer a

distribuição dos dados, sobre os infratores para estabelecer uma significativa comparação entre

homens e mulheres, no que se referem ao número ocorrências enquanto agentes de um determinado

delito. O gráfico a seguir demonstra em números reais a quantidade de ocorrências com homens por

zoneamento, vejamos:

Abaixo, apresentamos informações sobre o turno de estudo dos pesquisados, baseado

sempre pela questão posta nesta pesquisa, onde procuro destacar as características de infratores.

Destaca-se ainda que os turnos forma organizados de forma a serem compatíveis com os horários

em que são realizadas as rondas nas escolas, que são: de seis horas e trinta minutos da manhã ao

meio-dia e quinze minutos (turno da manhã); De meio-dia e 30 minutos às dezoito horas e quinze

minutos (turno da tarde); Das dezoito horas e trinta minutos as vinte duas e trinta minutos (turno da

noite). Vejamos abaixo como se caracteriza a distribuição de infratores homens de acordo com o

turno de estudo:


200

Gráfico 05: Característica dos infratores: horário de estudo dos homens

Ano 2005

0

5

10

15

20

25


Manhã

Tarde

Noite

Ano 2006

0

5

10

15

20

25

30


Manhã

Tarde

Noite

Ano 2007

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20


Manhã

Tarde

Noite


Em seguida, o turno de estudo das mulheres que cometem/cometeram algum tipo de

delito. Cabe destacar que, nos casos em que as barras atingiram um horário pontual como, dezoito


201

horas, é porque houve um empate em números reais da quantidade de ocorrências tanto no turno da

tarde como no turno da noite.

Gráfico 06: Características dos infratores: horário de estudo das mulheres

Ano 2005

0

2

4

6

8

10


Manhã

Tarde

Noite

Ano 2006

0

5

10

15

20


Manhã

Tarde

Noite

Ano 2007

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10


Manhã

Tarde

Noite



202

As análises dos dados coletados dos boletins de ocorrência mostram que os infratores em

sua grande maioria têm entre quatorze e dezesseis anos (ver gráfico 02), e isso é notável em todos

os zoneamentos, neste gráfico estão incluídos homens e mulheres. No caso especifico do

zoneamento II, a idade se apresentou superior aos vinte e um anos, porque houve um número maior

de ocorrência com homens e mulheres que estudam no turno da noite.

A delinqüência juvenil vem se desenvolvendo muito em volume e se tornando cada vez

mais violenta. O processo de construção da personalidade que generaliza o culto à juventude

pacifica os adultos, ma endurece os mais jovens que, são inclinados a afirmar cada vez mais cedo e

cada vez mais depressa a sua autonomia, quer seja material ou psicológica, nem que seja pelo uso

da violência.

Dessa forma, várias são as esferas onde são identificados como estilos de vida juvenil na

sociedade e que o contato mais cedo leva à dissolução suave das referências maiores e ao vazio do

individualismo responde um radicalismo sem conteúdo de comportamentos. O contato cada vez

mais cedo com o sexo, à informação que está presente mais facilmente no cotidiano, o contato, mais

cedo, com as drogas (licitas e ilícitas), os sons (a corrida pelos decibéis), a moda que exibe o poder

econômico dos jovens, o ritmo (o Funk), o esporte (febre por músculos).

Tempos difíceis esses em que os adultos se tornam reféns de seus jovens e crianças e, por

conseqüência, precisam ser protegidos pela autoridade judiciária, já que o exercício da sua

autoridade está descomprometido, despotencializado e desacreditado.

Nota-se que vivemos num momento sócio-histórico de banalização da vida, do ser humano

e do outro. As pessoas de hoje viveram e se desgastaram, surgiu um numero tão grande de

mudanças na área da tecnologia e do conhecimento, que repercutiu fortemente, de forma negativa,

nos costumes e no comportamento de forma decisiva.

Como resultado, desse desencontro, nascem pessoas, sem norte, sem objetivos na vida.

Adultos perdidos em seu modo de viver e de educar e, como decorrência, crianças e jovens

perdidos, sem saber as regras do bem viver.

Nossas crianças e jovens quer tenham poder aquisitivo ou não, vivem o que querem e da

forma que querem, denunciando que seus adultos são frágeis e impotentes. Precisamos educar,

organizar nossos jovens e crianças com as normas do bem viver; Indicar os caminhos e caminhar

com eles. Nas palavras de Guimarães (2000, p.3):

Nesse mundo velho, o passado se faz presente e o adulto assume a responsabilidade pelo rumo dos acontecimentos mesmo querendo que as coisas pudessem ocorrer de forma diferente. Ter autoridade é assumir essa responsabilidade por esse mundo velho. Porém, como assumi-la se o mundo em que vivemos não é mantido nem pela autoridade e nem pela tradição?


203

No próximo gráfico procuro responde a segunda questão posta nesta pesquisa que é a que

busca caracterizar as escolas em seus níveis de ensino e turno de funcionamento. Assim, temos o

seguinte gráfico sobre o nível de ensino das escolas que mais ocorrem delitos.

Gráfico 07: Caracterização da escola: níveis de ensino

Ano 2005

0

5

10

15

20

25


Ed.Infantil

Ens.Fund.

Ens.Medio

Ano 2006

0

5

10

15

20

25

30

35

40


Ed.Infantil

En.Fund.

Es.Médio

Ano 2007

0

5

10

15

20

25


Ed.Infantil

En.Fund.

Es.Médio



204

Para uma melhor compreensão do gráfico o estruturamos considerando uma escala de 0 a

30, onde o número dez (10) representa as escolas de Educação Infantil, o número vinte (20)

representa as escolas de Ensino Fundamental e por fim, o número trinta (30) representa as escolas

de Ensino Médio.

Ao analisar os dados, no primeiro momento torna-se notório que as escolas que

apresentam um maior número de ocorrências são as escolas de Ensino Fundamental, isso porque na

cidade de Rio Branco elas representam um maior número e, por conseqüência, atendem uma maior

população. Em todos os zoneamentos, esse nível de ensino aparece em destaque no gráfico. Outro

fator de caracterização das escolas em resposta a questão de estudo é o turno de funcionamento das

escolas, ou seja, em que turno ocorre o maior número de delitos em ambientes escolares? Vejamos:

Gráfico 08: Caracterização das escolas: turno de funcionamento

Ano 2005

0

5

10

15

20


Manhã

Tarde

Noite

Ano 2006

024681012141618202224262830


Manhã

Tarde

Noite


205

Ano 2007

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20


Manhã

Tarde

Noite

FONTE: O autor, 2007.

O gráfico foi elaborado, também, na perspectiva de abordar os horários em que são

realizadas as rondas nas escolas. Horários esses já discriminados quando da análise do gráfico 05.

Assim, ao procedermos à análise dos dados pudemos perceber que o turno da tarde é o que

apresenta um maior número de ocorrências registradas pela Ronda Escolar. É importante ressaltar

que é no turno da tarde que estudam a maioria dos alunos entre a faixa etária de quatorze e

dezesseis anos de idade e que freqüentam o nível de Ensino Fundamental.

Por fim, como resposta a última questão posta nesta pesquisa é de onde vêm as

solicitações quando ocorre um delito na escola? E, para tanto, o que pudemos constatar é que na

maioria das ocorrências, a Ronda Escolar é solicitada pela escola para realizar a detenção de um

determinado infrator. Neste caso, sugiro refletirmos sobre a distinção que Charlot (2005) apresenta

para os termos violência, transgressão e incivilidade.

O autor destaca que o termo violência deve ser reservado ao que ataca a lei com o uso da

força ou que ameaça usá-la, como por exemplo: lesões, extorsão, tráfico de drogas na escola,

insultos grave. Ora esses fenômenos não dependem do conselho escolar da escola mais sim da

Polícia e da Justiça. Para o autor transgressão é o comportamento contrário ao regulamento interno

da instituição de ensino, exemplo a não-realização de trabalhos escolares. Esse fato, como qualquer

outro que se caracterize como transgressão, deve ser tratada pelas instâncias do estabelecimento de

ensino.

Enfim, a incivilidade segundo o autor não contradiz nem a lei, nem ao regimento interno

da escola, mas as regras da boa convivência: desordens, empurrões, grosserias, palavras ofensivas.

Essa deve ser tratada com uma intervenção educativa.


206

O gráfico a seguir foi trabalhado na seguinte perspectiva, o primeiro solicitante foi

estabelecido o número dez (10) que é a própria escola, representada por seu corpo de funcionários e

docentes; O número vinte (20) foi atribuído às vítimas de algum tipo de delito, e o número trinta

(30) foi atribuído a outros solicitantes, como parente, amigo, colega, desconhecido, anônimo e/ou

em atuação livre dos policiais que estavam passando no local do ocorrido e, nesse caso específico

ratifica a reflexão relatada acima:

Gráfico 09: Origem das ocorrências

Ano 2005

0

5

10

15

20

25


Escola

Vitimas

Outros

Ano 2006

0

4

8

12

16

20

24

28


Escola

Vitima

Outros


207

Ano 2007

0

4

8

12

16

20

24


Escola

Vitima

Outros


Segundo a opinião geral da comunidade escolar, um problema de difícil solução, é a

questão da insegurança, decorrente dos níveis de violência presentes dentro e fora da escola.

Professores, pais e alunos de escolas de ensino básico estão cada vez mais atônitos com o

nível de violência extra e intramuros. Nem muros, nem grades, nem vigias ou policiais parecem

deter a violência externa; medidas disciplinares, igualmente, são inócuas para resolver atos cada vez

mais violentos de indisciplina que eclodem em seu interior.

Maffesoli (1981) trata a violência do ponto de vista do seu dinamismo interno, como

herança comum a todo e qualquer conjunto civilizacional, estruturando constantemente a vida em

sociedade. O autor lembra que, embora todas as coletividades históricas sempre tenham a

preocupação de controlar a violência, nas sociedades modernas esse controle pretende-se absoluto.

O uso da força física tem sido monopolizado pela organização política e pelos poderes instituídos,

que, sob a aparência de neutralidade, exercem, legalmente, uma violência abstrata: centralizando

tudo o que é da ordem do policial, do militar e do fiscal, tentam estabelecer uma normalidade

asséptica, domesticando a paixão e a agressividade.

No entanto, dada sua potencialidade, a violência pede certo grau de socialização e de

acordo, que nas sociedades primitivas se dava, sabiamente, por mecanismos de ritualização,

permitindo que, de algum modo, ela fosse exteriorizada. A consciência de que a violência não pode

ser eliminada deveria provocar uma atitude de astuta negociação, com o intuito de “amansá-la”,

socializá-la.

Assim, Guimarães (1996) mostra que domesticar a violência por meio de regras e códigos

de conduta rígidos parece não ser a solução. O desafio é canalizá-la, organizá-la, integrá-la e


208

combiná-la com outras práticas sociais e simbólicas da escola. Trata-se, em outras palavras, de

procurar formas de geri-la enquanto figura da desordem, já que nenhuma sociedade pode ser

purgada de toda desordem. É preciso, então, saber lidar com ela, em vez de tentar eliminá-la.

As soluções devem ser encontradas em cada escola ou em cada sala de aula, para cada

caso. Entretanto, é possível apontar algumas, tendo em vista as questões trabalhadas neste texto e

relatos de experiências que vêm tendo êxito em várias instituições escolares.

O cotidiano das escolas tem gerado, mantido a violência de vários tipos. E os professores

será que estão preparados para lidar com essa situação? Afinal, o trabalho docente exige cada dia

mais dos profissionais, atitudes, valores e habilidades necessários para a criação, no cenário escolar,

de uma nova ordem pautada no prazer de ensinar e de aprender.

Esse é o fator que merece atenção, o ato de ensino/aprendizagem, quando se trabalha a

questão da violência na escola, essa é uma questão que é encontra-se ligada às práticas de ensino

cotidianas, que se constituem como o coração do reator escolar, isso implica numa maior

responsabilidade para o professor, como nos diz Charlot (2005) é bem raro encontrar alunos

violentos entre os que acham sentido e prazer na escola.

Uma medida que parece surtir efeito é a aproximação gradativa da escola com a

comunidade, uma vez que as questões–chave parecem ser as que dizem respeito a um novo modo

de articulação entre a escola e a sociedade e a do sentido da escola induzindo por esse modo, por

intermédio de várias atividades de integração, num sistema de parceria em que a instituição supre de

alguma forma, as carências de espaço e de equipamentos sociais. Assim, a população “cuida” da

escola, desde a vigilância até a realização de pequenos consertos; integram voluntariamente órgãos

colegiados, como o Conselho de Escola e a Associação de Pais e Mestres; provê assistência de toda

ordem às crianças carentes; enfim, passam a participar ativamente da instituição escolar.

Além disso, há outras medidas que podem “reencantar” a escola, tais como: desenvolver

atividades de lazer e de cultura, tais como excursões a museus, parques florestais e zoológicos;

levar os alunos para assistir a espetáculos teatrais, filmes etc.; promover e dar espaço a grupos de

alunos e professores interessados em trabalhar com teatro, música, jornal; realizar exposições de

arte, oficinas de criação, feiras de ciência; “enfeitar” a escola com produções de alunos (pinturas,

redações, trabalhos escolares diversos); encontrar espaços para os alunos trabalharem a terra

(jardim, horta); abrir possibilidades de tempo e espaço para que os alunos possam “jogar conversa

fora”, brincar, “paquerar”, enfim “estar juntos” etc.

Sendo assim, não se pode desprezar, porque desconhecidas (ou não reconhecidas) pelas

instâncias dominantes as pequenas ações de todos os dias, desenvolvidas pelos membros dos


209

diversos grupos da escola, dentro ou fora da sala de aula, que, pela carga simbólica e, portanto,

educativa que carregam, contribuem para o desenvolvimento de uma ética grupal, ou seja,

contribuem com o reconhecimento da instituição, quanto a sua cultura e seu imaginário.

Em suma, na modernidade, a violência tem sido considerada como uma das figuras que

pode tomar a forma de uma desordem contagiosa, dificilmente controlável, de uma doença da

sociedade que aprisiona o indivíduo e, por extensão, a coletividade num estado de insegurança que

gera o medo.

Assim sendo, aos docentes, em especial, cabe a decisão de confrontar a realidade com as

exigências e as tarefas, que se impõem ao educador, onde a sociedade espera que ele preencha as

lacunas deixadas pelas famílias, na construção de valores sólidos para a formação de cidadãos

conscientes com objetivo de estabelecer uma sociedade não violenta.

COMPARATIVO ENTRE O II LEVANTAMENTO DOMICILIAR SOBRE O

USO DE DROGAS 2005 E O I LEVANTAMENTO EM RIO BRANCO 2008

A problemática da utilização de drogas lícitas e ilícitas tem preocupado diversas pessoas e

instituições. Vários trabalhos têm sido executado para verificar o uso e abuso de drogas entre a

população. No ano de 2005, A Secretaria Nacional Antidrogas, em parceria com outras instituições

de estudo e pesquisa produziu o II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas

no Brasil. Esse estudo envolveu as 108 maiores cidades do país, entre elas Rio Branco. Com os

dados da pesquisa nacional em mãos, e, após ter concluído a pesquisa em Rio Branco, pensamos em

comparar dados. O questionário do II Levantamento Domiciliar é composto de mais de 100

perguntas, enquanto o acreano contém apenas 38. Algumas perguntas dos dois questionários têm

ênfase muito parecidas, por isso, resolvemos fazer um comparativo.

Pelo fato de o II Levantamento Domiciliar ter uma clientela muito reduzida, se comparado

o número de entrevistados em relação direta à proporcionalidade da população brasileira, os

números variam muito em seu intervalo de confiança, enquanto o Levantamento nas escolas de Rio

Branco tem proporcionalidade bem maior, como mostra a tabela seguinte:


210

Comparativo entre o Levantamento Nacional e em Rio Branco – Dados Gerais.

Quadro

Comparativ

o

Segundo Levantamento

Domiciliar sobre o uso de Drogas

Psicotrópicas no Brasil - 2005

Proerd Acre: Primeiro Levantamento

sobre Psicotrópicos e Violência Infanto-

Juvenil de Rio Branco - 2008

Atividades Região Norte Brasil 4ª série 8ª série Ensino Médio

Número de

entrevistas

68

11.3%

788

9,9%

1.234

36.57%

1.259

37.31%

881

26.12%

Idade Média

e Amostra

12-17

100%

12-17

100%

09-12

88%

13-16

98%

15-18

92%

Sexo

Masculino

47%

47.5%

47.5%

42%

42%

Sexo

Feminino

53%

52.5%

52.5%

58%

58%

Percebemos que há a prevalência do sexo feminino em ambos os ambientes de pesquisa.

No caso específico de Rio Branco, o número de estudantes do sexo feminino é pouco maior que o de

estudantes do sexo masculino, com diferença de pouco mais de 05%. Ao passar para as séries

seguintes, percebemos aumentar a ausência de estudantes do sexo masculino. A diferença entre os

sexos chega a ser de 16% a mais de estudantes do sexo feminino.

Comparativo entre o Levantamento Nacional e em Rio Branco – Religiões Professadas.

Quadro

Comparativo

(12-17 anos)







Religiões Região Norte Brasil 4ª série 8ª série Ensino Médio

Católica 57.4% 54% 24.5% 25% 30%

Protestante 35.5% 25% 53.5% 55.5% 43.5%

Espírita 00% 03% 03.5% 01% 06%

Outras 00% 01% 4.5% 03% 05%

Nenhuma 7.4% 16% 14% 15.5% 15.5%


211

Quanto à religião. Percebemos que enquanto no Brasil e na Região Norte destaca-se a

religião Católica, entre os alunos pesquisados as religiões Protestantes têm ganhado maior espaço. O

que pode configura um fenômeno religioso ocorrendo na Capital acreana.

Vários dos adolescentes, inclusive os que se dizem protestantes, fazem uso de bebidas

alcoólicas ou já experimentaram algum tipo de bebida alcoólica na vida.

Comparativo entre o Levantamento Nacional e em Rio Branco – Uso de Bebidas Alcoólicas.

Quadro

Comparativo

(12-17 anos)







Álcool Região Norte Brasil 4ª série 8ª série Ensino Médio

Experimento

na vida e uso

esporádico

25.5%

Intervalo de confiança

(9.1% a 42%)

54.3%


(49.3% a 59.2%)

34.5%

Intervalo de

confiança

(32.5% a 35.5%)

61.5%

Intervalo de

confiança

(59.5% a 63.5%)

59.5%

Intervalo de

confiança

(57.5% a 61.5%)

Dependência

(Uso quase

diário)

02.9%


(baixa precisão)

07%


(4.4% a 9.5%)

01.5%

Intervalo de

confiança

(00.2% a 03.5%)

2.5%

Intervalo de

confiança

(00.3% a 4.5%)

04%

Intervalo de

confiança

(01% a 06%)

A partir da tabela anterior, percebemos que em rio Branco, o número de adolescentes que

afirma ter experimentado bebida alcoólica pelo menos uma vez na vida, ou que tenha feito uso

esporádico é maior que a média nacional, embora os alunos de 4ª série seja a exceção. Contudo,

quando o critério é dependência, percebemos que os alunos de Rio Branco estão abaixo da média da

Região Norte e bem abaixo da média brasileira. Esse dado pode ter sido influenciado pelo grande

número de adolescentes que dizem já ter feito uso na vida, mas ter parado a utilização de bebidas,

cigarros e outras drogas após terem se convertido a uma religião Protestante, conforme pode ser

visto nas tabelas específicas do sub-capítulo anterior.


212

Comparativo entre o Levantamento Nacional e em Rio Branco – Uso de Cigarros.

Quadro

Comparativo

(12-17 anos)







Álcool Região Norte Brasil 4ª série 8ª série Ensino Médio

Experimento

na vida e uso

esporádico

17.9%


(03.4% a 32.3%)

15.2%


(11.6% a 18.8%)

09%

Intervalo de

confiança

(07% a 11%)

32%

Intervalo de

confiança

(30% a 34%)

32.5%

Intervalo de

confiança

(30.5% a 34.5%)

Dependência

(Uso quase

diário)

5.5%


(baixa precisão)

02.9%


(01.2% a 04.5%)

01%

Intervalo de

confiança

(00.2% a 03%)

2.5%

Intervalo de

confiança

(00.3% a 04.5%)

03%

Intervalo de

confiança

(01% a 05%)

Quanto ao uso de cigarros, percebemos que em Rio Branco, os adolescentes

experimentaram mais cigarros que a média da Região Norte e a média nacional. Quanto à

dependência os estudantes de Rio Branco estão abaixo das médias regional e nacional.

Quando passamos a analisar o oferecimento de drogas ilícitas para os adolescentes,

percebemos que em Rio Branco chega a ser seis vezes maior que a média da Região Norte, talvez

por o Estado do Acre ser fronteiriço e, de acordo com dados da ONU, rota de tráfico de

entorpecentes. Parte desses entorpecentes ficam na Capital acreana e abastecem o comércio de

ilícitos local.

Comparativo entre o Levantamento Nacional e em Rio Branco – Oferecimento de Drogas.

Quadro

Comparativo

(12-17 anos)







Uso na Vida Região Norte Brasil 4ª série 8ª série Ensino Médio

Já receberam

oferta para

usar drogas

06.7%


(baixa precisão)

07.8%


(05.2% a 10.5%)

10%

Intervalo de

confiança

(08% a 12%)

45.5%

Intervalo de

confiança

(42.5% a 48.5%)

41.5%


(38.5% a 44.5%)


213

Com relação à utilização de maconha e cocaína, a comparação ficou prejudicada pela baixa

precisão dos dados regional e nacional. Contudo, percebemos que o índice de experimentação ao

menos uma vez na vida é grande.

Comparativo entre o Levantamento Nacional e em Rio Branco – Drogas Ilícitas.

Quadro

Comparativo

(12-17 anos)







Uso na Vida Região Norte Brasil 4ª série 8ª série Ensino Médio

Maconha

00%*

* baixa precisão

04.1%


(02.2% a 06.1%)

01.5%

Intervalo de

confiança

(00.2% a 3.5%)

05.5%

Intervalo de

confiança

(3.5% a 07.5%)

05%

Intervalo de

confiança

(03% a 07%)

Cocaína 00%*

* baixa precisão

00.5%


(baixa precisão)

01%

Intervalo de

confiança

(00.2% a 03%)

3.5%

Intervalo de

confiança

(01.5% a 5.5%)

04%

Intervalo de

confiança

(02% a 06%)

Na relação produzida entre o uso experimental e o uso regular, percebemos que são os

alunos do Ensino Médio os que mais experimentaram drogas e os que fazem maior uso regular.

Destacando-se o uso de maconha e cocaína, como os mais utilizados pelos adolescentes.

Práticas de utilização de drogas ilícitas por parte dos alunos

Utilização

de

Drogas

Alunos de

4ª série

Alunos de

8ª série

Alunos de

Ensino Médio

Maconha Experimentou

1,5%

Uso regular

1%

Experimentou

5,5%

Uso regular

2%

Experimentou

5%

Uso regular

3%

Cocaína Experimentou

1%

Uso regular

1%

Experimentou

3,5%

Uso regular

2%

Experimentou

4%

Uso regular

2%

Crack Experimentou

0,5%

Uso regular

0,5%

Experimentou

0,5%

Uso regular

0,5%

Experimentou

0,5%

Uso regular

0,5%

Merla Experimentou

0,5%

Uso regular

0,5%

Experimentou

1%

Uso regular

0,5%

Experimentou

1,5%

Uso regular

1,5%

Cola de

sapateiro

Experimentou

0,5%

Uso regular

0,5%

Experimentou

1%

Uso regular

0,5%

Experimentou

1%

Uso regular

0,5%


214

Os adolescentes não são seduzidos apenas pelas drogas ilícitas. Foram constatadas ações

de utilização de drogas lícitas e ilícitas desde os entrevistados da 4ª série até o Ensino Médio. Eles

fazem uso de cigarros e bebida alcoólica que servem como porta de entrada para outras drogas em

suas vidas.

Práticas de uso de drogas lícitas por parte dos alunos

Utilização de 4ª série 8ª série Ensino Médio

Cigarros Todo dia

1%

Em festas

1%

Fumei,

mas parei

7%

Todo dia

2,5%

Em festas

4,5%

Fumei,

mas parei

25%

Todo dia

3%

Em festas

9%

Fumei,

mas parei

20,5%

Bebidas

Alcoólicas

Todo dia

1,5%

Em festas

7%

Bebi, mas

parei

26%

Todo dia

2,5%

Em festas

29,5%

Bebi, mas

parei

29,5%

Todo dia

4%

Em festas

39,5%

Bebi, mas

parei

16%

Os adolescentes da 8ª série parecem estar se envolvendo com cigarros e bebidas alcoólicas

tanto quanto os do Ensino Médio. A diferença entre a utilização de bebidas e cigarros entre os

alunos de 4ª série e 8ª série em muito maior que a diferença entre os da 8ª série e do Ensino Médio.

O aumento de consumo de drogas pode estar relacionado a desagregação da família nuclear e aos

relacionamentos estabelecidos pelos adolescentes.

Dados gerais de relacionamentos por parte dos alunos

Questionamentos 4ª série 8ª série Ensino Médio

Mora com quem Pai e Mãe

56,5%

Mãe ou Mãe

e Padrasto

23,5%

Pai e Mãe

44,5%

Mãe ou Mãe

e Padrasto

34,5%

Pai e Mãe

47,5%

Mãe ou Mãe

e Padrasto

30,5%

Considera os pais Camaradas

83,5%

Mandões

8,5%

Camaradas

84%

Mandões

10%

Camaradas

83,5%

Liberais

8,5%

Foi aluno Proerd

na 4ª série

Sim

100%

Não

00%

Sim

86%

Não

14%

Sim

48,5%

Não

51,5%

Considera-se com

boa auto-estima

e feliz

Boa

Auto-estima

81%

Uma pessoa

Feliz

66,5%

Boa

Auto-estima

85%

Uma pessoa

Feliz

58,5%

Boa

Auto-estima

81%

Uma pessoa

Feliz

57,5%

Na sua escola

Alguém vende

drogas?

Estranho

3,5%

Aluno

2%

Estranho

4%

Aluno

12%

Estranho

3,5%

Aluno

9,5%


215

Os adolescentes da 4ª série moram com os pais e têm boa auto-estima, além de se

considerarem pessoas felizes. Sendo que, em suas escolas poucos sabem dizer da existência da

oferta de drogas, o que pode configurar uns poucos usuários e/ou vendedores na localidade.

Menos da metade dos adolescentes da 8ª série mora com os pais, sua auto-estima e a

sensação de ser feliz são menores que as dos alunos anteriormente citados. Um diferencial é o fato

de 16% dos alunos saber da existência de vendedores de drogas no ambiente da escola, o que pode

ser um atrativo para a fuga da realidade.

No Ensino Médio há uma menor dependência dos pais que nas séries anteriores, mesmo

assim, quase metade mora com a família nuclear. A auto-estima e a sensação de ser feliz diminuiu

em relação aos adolescentes de 4ª série e 8ª série. Dentre os entrevistados, 13% disse saber da

existência de drogas sendo vendidas na escola.

Vale ressaltar que os dados computados nessa última tabela equivalem apenas às duas

respostas destaque dos alunos. O número de ocorrências será maior se analisada a tabela inteira.

Sugerimos que se faça isso, para ter acesso aos dados completos.


216

CAPÍTULO X

PERFIL DOS ALUNOS

DE 4ª SÉRIE, 8ª SÉRIE E ENSINO MÉDIO

Durante alguns meses realizamos a aplicação de questionários nas escolas públicas de Rio

Branco. Antes de aplicar o questionário, conversamos com os diretores e/ou coordenadores das

escolas explicando os objetivos da pesquisa e as especificações da amostragem a ser colhida.

Os diretores e coordenadores marcavam o dia da aplicação do questionário e só tomavam

pleno conhecimento de todas as questões e assuntos, alguns minutos antes da aplicação dos

questionários, para que não interferissem no resultado. Para nossa grata surpresa, todos os gestores,

coordenadores e professores acolheram muito bem a iniciativa da Polícia Militar e trataram muito

bem os policiais/professores que estavam na pesquisa.

Um dado interessante que vale ressaltar antes de irmos aos resultados da pesquisa, é o fato

de os pesquisadores sempre se apresentarem como professores45 a serviço de uma parceria entre a

Polícia Militar do Acre e a Secretaria de Estado de Educação. Os adolescentes foram bem

receptivos e responderam os questionários em um tempo médio de 25 minutos. Enquanto nos

apresentávamos, percebemos que os alunos respeitam a Polícia, embora façam chacota de situações

onde os policiais “se dão mal” em ocorrências. Demonstraram respeitar principalmente os policiais

da COE (embora tenham comentado insatisfação em algumas atuações), a Polícia da Família (por

atuar perto da casa de alguns deles), o Proerd (os alunos falaram dos policiais como se fossem

45 Os referidos policiais são professores, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, além de atuarem como Instrutores na PMAC.


217

amigos deles) e a Companhia Escolar (as moças, entre suspiros, se reportavam aos policiais como

“caras legais” e os rapazes, como a concorrentes desleais).

Após vários comentários sobre os professores – e seu descaso com a educação – e sobre a

Polícia - a maioria deles sobre a pretensa falta de honestidade dos policiais –, os alunos

responderam um questionário contendo 38 questões de múltiplas escolhas, onde foram convidados a

responder as questões sem se identificar e tendo liberdade de não responder as questões que não

achassem conveniente, embora todos fossem convidados a responder a todas as questões. No

cabeçalho do questionário estava escrito:

Este questionário destina-se a fornecer dados sobre a importância do Proerd para a sociedade

riobranquense, servindo de base para a elaboração de um programa de esclarecimento aos jovens, portanto,

sua sinceridade é muito importante. Não se preocupe pois você não poderá ser identificado, uma vez que

responderá colocando "X" nos parênteses, sem escrever nenhuma palavra.

Sua contribuição será muito importante.

Os questionários foram aplicados a alunos das 4ª séries que estavam sendo atendidas pelo

Proerd em 2008, a alunos das 8ª séries e do Ensino Médio.

O modelo de cálculo e tabulação foi pensado pelo historiador Reginâmio Bonifácio de

Lima em parceria com o professor de matemática Cleverson Redi do Lago – que, por vários anos,

foi policial do Proerd. Resolvemos pôr em destaque apenas as possibilidades e as projeções que se

apresentassem em maior destaque.

Neste momento, vamos demonstrar os dados referentes aos alunos do Ensino Médio.

Neste trabalho, apresentaremos os dados com algumas considerações. De antemão, informamos aos

críticos de plantão, que estamos afeitos à possibilidade de conjecturas e postulações sobre o que são

ou o que representam esses dados, mas não trataremos sobre o que poderia ter sido ou o que os

alunos que não responderam o questionário poderiam ter dito.

Para concluir este prelúdio, ratificamos que este trabalho é uma amostragem, conforme

exposto na introdução. Os assuntos aqui abordados foram propositadamente postos em forma de

dados tabulados. Não é nosso intuito, neste momento, fazer as análises, uma vez que no

estabelecimento das parcerias foi posto o fato de o tratamento das informações ser realizado “com

muito tato”. Assim sendo, cada instituição fará uso das tabelas que se seguem em anexo e tratará os

dados expostos na pesquisa.


218

CAPÍTULO XI

SITES COM INFORMAÇÕES ÚTEIS

• ABRAFAM – Associação Brasileira de Apoio às Famílias de Drogadependentes

www.impacto.org/abrafam

• Amor-Exigente – (para pais e familiares de usuários de drogas)

www.amorexigente.org.br

• Anti-drogas

www.antidrogas.org.br

• Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – Links Nacionais

www.abaids.org.br

• Alcoólicos Anônimos

www.alcoolicosanonimos.org.br

• ABRATECOM – Associação Brasileira de Terapia Comunitária

www.abratecom.org.br

• CAPSad – Centro de Atenção Psicossocial

www.saude.gov.br

• CONEN’s - Conselhos Estaduais de Entorpecentes

www.obid.senad.gov.br

• Corpo Humano. Canal Kids

www.canalkids.com.br


219

• CUIDA – Centro Utilitário de Intervenção e Apoio aos Filhos de Dependentes Químicos

www.uniad.org.br/cuida

• Fumantes Anônimos

http://www.nicotine-anonymous.org/publications_portuguese.asp

• Grupo de Estudo e Pesquisa Sobre Terras e Gentes: Amazônia em foco

www.terrasegentes.net84.net

• Hospital Israelita Albert Einstein

www.einstein.br/alcooledrogas

• INCA – Instituto Nacional do Câncer

www.inca.org.br

• Narcóticos Anônimos Central

www.na.org.br

• OBID – Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas

www.obid.senad.gov.br

• Saúde do Adolescente – Canal do Ministério da Saúde

http://www.saude.gov.br/saude/área.cfm?id_area=241

• SENAD – Secretaria Nacional Antidrogas

www.senad.gov.br

• UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas

www.uniad.org.br


220

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Parcerias durante a Pesquisa

Ação Social da PMAC

Biblioteca Pública Estadual

Biblioteca Pública Ministra Marina Silva

CIOSP

Companhia de Policiamento Escolar

Conselho Tutelar de Rio Branco

Escolas das redes públicas e Privadas

Graf-set

Grupo de Pesquisa Sobre Terras e Gentes

Juizado da Infância e da Juventude

Karinas Cópias

Ministério Público Estadual

PMAC

Polícia da Família

Secretaria Estadual de Educação

Secretaria Estadual de Segurança Pública

Secretaria Municipal de Educação

Universidade Federal do Acre


225

Anexos


226

i levantamento sobre drogas de rio branco - acre

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