Uso de máscaras em manifestações públicas Talvez seja no Estado do Rio de Janeiro que os protestos desencadeados com

as “jornadas de junho” tenham alcançado os patamares mais agudos de mobilização e de falta de preparo da Polícia Militar para garantir a ordem pública sem repressão autoritária do direito de reunião e de livre expressão do pensamento.

Como expressão desse despreparo generalizado, que coincide com a falta de amadurecimento democrático e de compreensão da diversidade própria de uma sociedade plural e complexa, a Assembleia Legislativa aprovou e o Governador sancionou a Lei Estadual n° 6.528, de 11 de setembro de 2013, que, a pretexto de regulamentar o direito constitucional de reunião, viola a liberdade de expressão imanente ao seu exercício, por meio da proibição do uso de máscaras em manifestações públicas.

Isso porque é fácil constatar que o único propósito dessa lei é o de proibir o uso de máscaras em manifestações públicas, como forma de combater a atuação dos “black blocs”, cuja atuação no Brasil tem sido intensa neste ano de 2013 e objeto de análises políticas um tanto quanto monolíticas e conservadoras por parte de quem detém controle de variadas formas de poder político e econômico.

Black bloc: É o nome dado a uma tática de ação direta, de corte anarquista, caracterizada pela ação de grupos de afinidade mascarados e vestidos de preto que se reúnem para protestar em manifestações de rua

Sobre a questão do vandalismo relacionado a ação dos mascarados Pernambuco: A secretaria de Defesa Social anunciou que, após as manifestações

ocorridas na quarta feira(21/08/2013), a polícia vai estar nas concentrações das passeatas. Todas as pessoas mascaradas serão abordadas. Quem insistir em participar das manifestações com o rosto coberto será preso.

“É preciso que se faça uma clara denúncia dessa atitude da secretaria de Defesa Social que está tentando criminalizar determinadas pessoas que utilizam máscaras ou estão de preto”, diz o integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público, Pedro Joseph.

O secretário de Defesa Social, Wilson Damásio, afirmou que as medidas estão baseadas no item 4 do artigo 5º da Constituição Federal: “As pessoas falam muito que é livre a manifestação de pensamento, só que a constituição nesse mesmo artigo veda o anonimato. É o que está acontecendo com as pessoas que cobrem o rosto para participar das passeatas e praticarem crimes de vandalismo como o que a gente viu aqui na última quarta-feira”.

O desembargador José Muinos Pineiro Filho, integrante da comissão de reforma do Código Penal, pondera que a medida é inconstitucional. “Evidentemente, estou falando em tese, porque eu não estou diante de nenhum caso concreto. Eu desconheço, na legislação, qualquer conduta considerada crime ou contravenção pelo simples fato de alguém estar mascarado. Então, salvo a questão de ato obsceno em via pública, as pessoas podem estar mascaradas. Porém, se em atitude suspeita, a polícia pode tentar uma averiguação”, apontou.

Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, a decisão tem amparo legal e não fere a constituição. “As circunstancias são importantes. Ninguém vai dizer que seria constitucional impedir, por exemplo, as máscaras em festejos carnavalescos. Prender uma pessoa que claramente se verifica que está em véspera de praticar um delito, é perfeitamente normal. É um ato que se faz na preservação da ordem pública”, afirma.

Governo VS Desejo Popular

Liberdade de expressãoAlgumas cidades tentaram criar leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações públicas, mas foram vetadas pela Justiça porque invadiriam a liberdade de expressão das pessoas.

Os convidados da audiência, realizada no dia 29 de outubro de 2013, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado consideraram que, além de ameaçar a liberdade individual, a proibição de máscaras em si teria pouca eficácia na repressão à violência e seria de difícil aplicação pela polícia.

Ação da PM O representante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Henrique Lima de

Castro Saraiva, afirmou que a PM está lutando sozinha contra um inimigo que não conhece. Ele mostrou cenas de ataques com coquetéis molotov e até tiros disparados contra os policiais.

O policial militar explicou que, apesar de os black blocs terem surgido nos anos 80 na Alemanha, até hoje nada conseguiu combatê-los com eficácia. Ele explicou que os grupos têm estratégia de atuação que divide os grupos e faz com que nunca se consiga prender quem realmente cometeu os atos de violência.

O coronel Henrique Saraiva reconheceu que o combate, apesar de não ter alcançado grandes resultados até hoje, já afeta a segurança pública de seu estado porque a cada manifestação, são deslocados de 1600 a 2000 policiais, desguarnecendo outras áreas.

"É importante que a gente coloque essas questões porque hoje, sinceramente, nós nos sentimos sozinhos e abandonados para resolver de uma forma que não é a ideal essa questão das manifestações violentas na nossa cidade e por consequência no estado do Rio de Janeiro."

Vandalismo nas Manifestações O Brasil esta dando uma verdadeira lição de democracia e liberdade de expressão, para os quatro cantos do mundo.

Empunhando cartazes onde estavam estampadas as suas revoltas; indignações e reivindicações. Grande quantidade de pessoas por todo País, foram às ruas demonstrando cada uma, de sua forma os seus sentimentos pelo momento político que passa a nossa sociedade, seja relacionado à falta de segurança, ou contra a corrupção sem punição dentre outras reivindicações. A maioria esmagadora fez o seu protesto de forma pacífica e ordeira.

Esse tipo de comportamento é considerado louvável e necessário dentro de qualquer sociedade inteligente; ordeira e pacífica, que cobra de suas autoridades os benefícios e atitudes a que devem ter como líderes políticos. Mas infelizmente pessoas de pensamentos e atitudes reprováveis dentro de uma sociedade, motivadas pelo senso de ignorância e destruição, e que não possuem objetivo de crescimento de qualidade nenhuma, nem de forma pessoal, nem como membro de uma sociedade civilizada, usa de má índole para praticar ações de vandalismo, destruindo prédios públicos depredando ônibus e causando os mais diversos prejuízos, seja com relação às entidades públicas ou privadas, procurando de forma maldosa e sem caráter, desviar o sentido principal da grande maioria dos presentes, que é levar as autoridades as suas reivindicações.

O vandalismo é uma atitude reprovável e ridícula de pessoas miúdas, de pensamentos retrógrados e que devem ser punidas de forma enérgica pelas autoridades competentes. No Rio de Janeiro nos últimos dias, elementos dessa espécie aproveitaram do momento de protesto da população, e de forma covarde atacaram além de ônibus com paus e pedras, uma concessionária de veículos danificando os veículos que lá estavam e furtando computadores notebooks, como outros objetos de valor que se encontravam no local. Além de destruir todo local de forma violenta e insana, toda essa maldosa atitude foi filmada por uma equipe de televisão abordo de um helicóptero, que acompanhava a manifestação popular, isso sem falar na destruição covarde, dos carros de reportagem de algumas emissoras de televisão que se encontravam no local. Tudo transmitido ao vivo em rede nacional para todo Brasil.

Bibliografia http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/08/governo-

de-pe-proibe-presenca-de-mascarados-nas-manifestacoes.html http://pt.wikipedia.org/wiki/Black_bloc http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURAN

CA/457587-ESPECIALISTAS-DIVERGEM-SOBRE-PUNICAO-PARA-USO-DE-MASCARAS-EM-MANIFESTACOES.html

http://meuartigo.brasilescola.com/atualidades/protesto-x-vandalismo.htm

VIDEOS: http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-

nacional/v/comandante-da-pm-e-agredido-por-mascarados-em-manifestacoes-em-sao-paulo/2915840/

http://www.youtube.com/watch?v=gccpTENbiwY