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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO

DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

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EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil │ Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Federativa do Brasil │Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome │ Tereza Campello Secretário Executivo│ Marcelo Cardona Rocha Secretária Nacional de Assistência Social | Denise Ratmann Arruda Colin Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional | Arnoldo Anacleto de Campos Secretário Nacional de Renda de Cidadania | Luís Henrique da Silva de Paiva Secretário de Avaliação e Gestão da Informação| Paulo de Martino Jannuzzi Secretário Extraordinário de Superação da Extrema Pobreza | Tiago Falcão Silva SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária Adjunta | Valéria Maria de Massarani Gonelli Diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social | Simone Aparecida Albuquerque Diretora de Proteção Social Básica | Lea Lucia Cecílio Braga Diretora de Proteção Social Especial | Telma Maranho Gomes Diretora de Benefícios Assistenciais | Maria José de Freitas Diretora da Rede Socioassistencial Privada do SUAS | Carolina Gabas Stuchi Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social | Dulcelena Alves Vaz Martins CRÉDITOS COORDENAÇÃO Coordenação-Geral dos Serviços de Vigilância Social Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social SUPERVISÃO/REVISÃO Luis Otávio Pires Farias Simone Aparecida Albuquerque REDAÇÃO/ORGANIZAÇÃO Selaide Rowe Camargo COLABORAÇÃO TÉCNICA Cinthia Barros dos Santos Miranda Luís Otávio Pires Farias Rita de Cássia Alves de Abreu Maria Izabel de Amorim Simone Aparecida Albuquerque CONTRIBUIÇÕES Departamento de Proteção Social Básica Departamento de Proteção Social Especial Departamento de Benefícios Assistenciais

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PRONTUÁRIO SUAS

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LISTA DE SIGLAS

CadÚnico Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Censo SUAS Censo do Sistema Único de Assistência Social

Centro POP Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua

CF Constituição Federal

CRAS Centro de Referência de Assistência Social

CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social

DF Distrito Federal

LA Liberdade Assistida

LOAS Lei Orgânica de Assistência Social

MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MEC Ministério da Educação

MS Ministério da Saúde NOB/SUAS Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social

NOB-

RH/SUAS

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social

PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

PBF Programa Bolsa Família

PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PNAS Política Nacional de Assistência Social

PSB Proteção Social Básica

PSE Proteção Social Especial

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PSC Prestação de Serviços à Comunidade

RMA Registro Mensal de Atendimento

SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social

SENARC Secretaria Nacional de Renda e Cidadania

SUAS Sistema Único de Assistência Social

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO......................................................................................................04

CAPÍTULO 1

Das Estratégias de Mobilização .................................................................................07

1.1 O que significa? ....................................................................................................07

1.2 Para que serve/ qual o objetivo? ..........................................................................09

1.3 Quem convidar? ...................................................................................................11

1.4 Quais as formas importantes para operacionalizar? ............................................12

CAPÍTULO 2

Das Estratégias para Replicação do Conhecimento sobre a Utilização do Prontuário

SUAS ......................................................................................... .................................14

2.1 A ESTRUTURA DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO.....................................14

2.1.1 O Planejamento da Multiplicação.......................................................................14

2.1.2 A Ementa e Objetivo ..........................................................................................18

2.1.3 O Percurso Metodológico ..................................................................................19

2.1.4 O Roteiro da Multiplicação.................................................................................21

2.1.5 Técnicas, Procedimentos e Recursos Didáticos................................................23

CAPÍTULO 3

3.1 O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO........................................................................29

TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS – UM BREVE CONTEXTO ........................29

3.1.1 Aula 1................................................................................................... ..............35

3.1.2 Aula 2.................................................................................................................39

3.1.3 Aula 3 .................................................................................................. ..............45

3.1.4 Aula 4.................................................................................................................48

3.1.5 Aula 5 e Aula 6...................................................................................................54

3.1.5.1 Aula 5 .............................................................................................................55

3.5.1.2 Aula 6 ............................................................................... ..............................60

Referência...................................................................................................................64

Anexo 1 Matriz Pedagógica........................................................................................67

Anexo 3 Avaliação......................................................................................................70

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PRONTUÁRIO SUAS

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APRESENTAÇÃO

O presente documento técnico contém proposta de material

didático/instrucional a ser utilizado por estados e municípios no processo de

multiplicação do conhecimento sobre Prontuário SUAS.

O Prontuário SUAS é apontado na Tipificação Nacional dos Serviços

Socioassistenciais como requisito essencial para o trabalho social com famílias

no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Após a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços

Socioassistenciais, ocorrido em 2009, intensificou-se a discussão para

qualificar o trabalho social desenvolvido com as famílias nos Centros de

Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centro de Referência

Especializado da Assistência Social (CREAS). Essas unidades estatais são

responsáveis pelo desenvolvimento do trabalho social com famílias no âmbito

dos serviços de Proteção de Atendimento Integral à Família (PAIF) e Proteção

e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI),

respectivamente.

Considerando que os serviços públicos têm o dever de produzir e

organizar informações sobre a prestação de serviço à comunidade, é

imperativa a sistematização das informações e a padronização de dados para

melhoria na qualidade da oferta da política pública de Assistência Social.

Conforme Manual do Prontuário SUAS, “o registro sistemático de

informações em prontuário representa um indicador de qualidade do serviço

ofertado”. O Prontuário compõe um instrumento técnico para respaldo ético e

legal dos profissionais responsáveis por desenvolver o serviço. Já para as

famílias e indivíduos, corresponde ter seu histórico social de relacionamento

com os serviços da unidade preservados.

A materialização do Prontuário SUAS ocorre à medida que os

profissionais responsáveis pelo trabalho social com famílias se comprometem a

efetivar o acompanhamento familiar no âmbito dos serviços. Isso pressupõe o

planejamento de atividades, a organização do trabalho e o registro sistemático

de informações.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

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Sendo assim, torna-se fundamental a disseminação do conhecimento

sobre o Prontuário SUAS nos Estados e Municípios.

A aquisição do conhecimento sobre o Prontuário, suas funcionalidades

e sua importância no aprimoramento dos serviços no domínio do SUAS

representam estímulo para o enfrentamento de novos desafios na Política de

Assistência Social.

A diferença no tocante a efetividade na transmissão do conhecimento se

encontra quando o conhecimento técnico está aliado a sua gestão, seja ela na

esfera do Município, do Estado ou do Governo Federal. A criação e a

implantação de processos que gerem, armazenem, gerenciem e disseminem o

conhecimento representam, também, um desafio a ser enfrentado pelos entes

federados.

A gestão do conhecimento exige cultura organizacional que não só

permita, mas promova a circulação de informações qualificadas, o que exige

que se tenham profissionais proativos, dispostos a aprender, debater,

aprimorar e a compartilhar o conhecimento obtido. Não obstante, a

necessidade de apoio da gestão municipal, estadual e colegiados no

fornecimento de condições estruturais para a reprodução do conhecimento

técnico com qualidade.

Nesse aspecto, o presente documento tem por objetivo proporcionar um

conteúdo que subsidie os técnicos estaduais, os gestores municipais da

Assistência Social e os profissionais responsáveis pelo preenchimento do

Prontuário SUAS no processo de multiplicação do conhecimento sobre esse

instrumental.

Neste material didático/instrucional, a ser utilizado por Estados e

Municípios no processo de multiplicação sobre o Prontuário SUAS, o Percurso

Formativo será apresentado em uma proposta de 16h de curso obrigatório (4

encontros de 4horas aula ou 2 encontros de 8horas aula).

O conteúdo está dividido em 3 Capítulos. O curso não possui objetivo

apenas teórico, mas o desenvolvimento das potencialidades por meio da

prática. Para isso será utilizada metodologia participativa e dialogada para que

o aluno saia do curso com uma base estratégica para implementação.

O conteúdo estará direcionado respectivamente à formulação de:

a) Estratégias de mobilização dos participantes para a multiplicação e,

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

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b) Estratégias para a replicação do conhecimento sobre utilização do

Prontuário SUAS.

O Capítulo 1 tratará das Estratégias de Mobilização: O que são? Para

que servem? Quais formas são importantes considerar para operacionaliza-

las? Essas são algumas questões, que se tenta responder (reconhecendo que

não se esgotam as possibilidades) de modo a oferecer elementos, que

contribuam para o alcance do objetivo proposto neste documento.

O Capítulo 2 abordará das Estratégias para a Replicação do

Conhecimento sobre a Utilização do Prontuário SUAS. O Percurso

metodológico, a ementa e objetivo, o plano e programação da multiplicação, os

procedimentos, técnicas e recursos didáticos, os roteiros de aulas e demais

sugestões estarão distribuídos em subtópicos nos capítulos.

Por fim, o Capítulo 3 aponta o conteúdo programático a ser desenvolvido

nas aulas de multiplicação.

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PRONTUÁRIO SUAS

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CAPÍTULO 1

DAS ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO.

Para iniciar um processo de Multiplicação é preciso tomar algumas

providências, a primeira delas é a decisão de realizar esta ação. A decisão

deverá partir da gestão da política de assistência social local. No entanto,

recomenda-se ser compartilhada entre técnicos e gestores da Assistência

Social de município e/ou estados a fim de obter um melhor resultado da

proposta. Em seguida uma série de atividades fará parte do processo.

Nesse aspecto, descreveremos sugestões de passos necessários para

mobilização de profissionais que receberão o conhecimento sobre a utilização

do Prontuário SUAS nas unidades de CRAS e CREAS. E, sugestões de

estratégias utilizadas para efetivar a multiplicação.

1.1 O QUE SIGNIFICA?

Ser um mobilizador não é sinônimo de ser um multiplicador. A

capacidade e potencial dos profissionais devem ser avaliados e medidos, pois

trabalhar com o ponto forte das pessoas é um modo de fazê-las crescer. Então.

O que é ser Multiplicador?

Mobilização – É colocar em movimento, em

atuação. Finalização de qualquer projeto que teve

no princípio: planejamento, estratégia, recursos,

organização chegando à sua finalização e objetivo.

(Aurélio)

Multiplicador: são alunos que assimilam e dominam o

conteúdo abordado em aula e, após um curso

preparatório, dão continuidade ao projeto. Inicialmente

esses alunos executam atividades como instrutores e

monitores e, no futuro, ministram aulas do curso,

substituindo o papel dos professores [Rodrigues, 2011).

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

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Provavelmente não será possível que todos da equipe participem desse

tipo de treinamento. Nestas situações, o ideal é escolher profissionais chaves

para adquirirem este conhecimento e multiplicá-lo aos demais posteriormente.

Multiplicar o conhecimento é dar autonomia e autoconfiança - Percepção

e motivação. Basta lembrar a insistência de Paulo Freire com relação à

contextualização no ensino. Só aprendemos aquilo que faz sentido para nós e

com o que conseguimos estabelecer vínculo.

Além da multiplicação técnica específica, de acordo com a formação

profissional e atuação no SUAS, a aquisição de novos conhecimentos,

habilidades e atitudes devem ser potencializadas na educação permanente

desse sistema.

Capacidade de multiplicar significa preparar a pessoa para enfrentar as

situações inerentes à sua função, através da aplicação de conhecimentos, com

possibilidade de criar, resolver adversidades e sugerir alternativas de

progresso. Isso significa promover progresso. É mais do que treinar ou apenas

mobilizar.

Por isso, as estratégias de mobilização trazidas nesse Capítulo estão

relacionadas ao exercício que antecede o conhecimento sobre os conteúdos

necessários na reprodução do conhecimento sobre o Prontuário SUAS. O

curso é composto pela mobilização mais o conteúdo prático e conceitual do

Prontuário SUAS que será abordado no Capítulo 2 e 3.

A estratégia é a maneira de organizar os recursos, sejam financeiros ou

humanos, e utilizá-los de maneira mais eficaz. Buscar estratégias equivale a

admitir que o talento e conhecimento por mais importantes que são sempre

necessitam de um caminho bem orientado.

1

1 MINTZBERG, Henry. Estrutura e Dinâmica das Organizações. Lisboa. Dom Quixote. 1995.

Estratégia – Para Mintzberg trata-se da forma de pensar

no futuro, integrada no processo decisório, com base em

um procedimento formalizado e articulador de resultados.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

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De acordo com o economista e pesquisador de comportamento humano,

Carlos Hilsdorf2 “Qualquer estratégia, para ser colocada em prática, depende

de pessoas. Elas são o maior capital de uma organização”.

Para tanto, para efetiva utilização do Prontuário, os profissionais que

desenvolvem o trabalho social com famílias nas unidades dos CRAS e CREAS

deverão estar imbuídos do interesse em registrar as informações de forma

qualitativa.

1.2 PARA QUE SERVE/ QUAL OBJETIVO?

Após a decisão tomada de realizar a ação. Uma importante pergunta

você, que está se preparando para ser um replicador de conhecimento deverá

fazer: Qual o objetivo dessa Multiplicação?

Aqui você já deve começar a fazer suas anotações, e as colocar na

parte de objetivos e conceitos, caso você as tenha dividido em seções. Você as

deve ter como seus próprios objetivos e não pensar que é apenas uma lista de

ideais de alguma pessoa.

O objetivo da mobilização no desenvolvimento de uma ação pode variar

de pessoa para pessoa, de município para município ou ainda de estado para

estado.

No entanto, há elementos em comum que podem ser: a replicação de

conhecimento, o desenvolvimento da capacidade profissional, o revestir-se por

meio do saber fazer, etc.

Assim, quanto mais você souber a respeito do Prontuário SUAS, cada

um dos objetivos descritos se tornará mais interessantes e desafiadores.

Assim, o profissional que participou do curso “Oficina de

Multiplicadores para Implantação e Utilização do Prontuário SUAS”,

2 Membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Qualidade de Vida – Frase divulgada no

site http://kdfrases.com/autor/carlos-hilsdorf. Consultado em setembro de 2014.

“Se você não souber para onde está indo,

então qualquer caminho servirá."

(Alice no País das Maravilhas)

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

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promovido pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS, em

agosto e novembro de 2014. Assumiu o compromisso de realizar em âmbito

municipal e/ou estadual a replicação dos conhecimentos obtidos, de forma a

multiplicar o conhecimento aos demais trabalhadores dos CRAS e CREAS.

O Gestor municipal teve um papel importante nesse processo,

comprometeu-se a fornecer o devido apoio institucional para que este

profissional realize a multiplicação aos demais profissionais que atuam no

município. Que este profissional atue como agente multiplicador em eventuais

capacitações de âmbito regional organizadas por outros órgãos. Desde que as

datas e frequência destas eventuais atividades regionais não coloquem em

risco o bom andamento das atividades sob-responsabilidade deste profissional

no âmbito do município.

A fim de direcionar o conteúdo, neste capítulo utilizaremos como objetivo

geral o preparo e a execução de ações que antecedem o processo formativo

da multiplicação do conhecimento sobre o Prontuário SUAS.

Atacar as causas de vulnerabilidades ou riscos sociais nos territórios

quer dizer lutar contra a apatia, a ignorância ou o senso comum. Exemplo onde

a compreensão dos objetivos aumenta através da experiência.

Da mesma forma, para os gestores municipais, uma boa governança

não quer dizer só liderança e administração eficiente. Mas também, o

envolvimento, confiança na equipe, disponibilização de condições necessárias

para o bom uso e manuseio do Prontuário SUAS, entre outras.

Nesse aspecto, a comunicação clara e concisa do que se espera obter

em termos de mobilização deve estar relacionado ao fator principal – agregar

profissionais para multiplicar o uso do Prontuário SUAS.

Deixar de se basear em ações pontuais, tópicas e meramente

compensatórias para se transformar em políticas de intervenção na

qualificação e no planejamento para atingir resultados de eficiência.

Atualize várias vezes as suas anotações, refine-as e

adicione detalhes a todos os objetivos.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

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1.3 QUEM CONVIDAR?

Para responder a essa questão faremos uma divisão entre dois públicos

distintos:

a) Aqueles que farão parte das mesas temáticas e/ou ministrarão o

conteúdo programático nas aulas e;

b) Aqueles que serão multiplicadores – os alunos.

Concernente ao item “a” - A multiplicação do conhecimento sobre o

Prontuário requer domínio e clareza nos assuntos que serão ministrados. Para

isso, é desejável que as pessoas envolvidas no objetivo de transmitir o

conhecimento estejam imbuídas do saber.

Veremos mais a frente os conteúdos imprescindíveis que deverão ser

fornecidos nas oficinas. Para que os alunos possam estar aptos e convictos

acerca da importância do Prontuário SUAS, a pessoa a ser convidada para

cada aula ou mesa temática deve ter domínio do conteúdo a ser repassado.

Atinente ao item “b” - O Prontuário SUAS só poderá ser preenchido por

profissionais da equipe de referência que realizam o acompanhamento familiar

no Serviço do PAIF ou no Serviço do PAEFI.

Os profissionais permitidos a realizar o acompanhamento familiar no

âmbito das unidades CRAS e CREAS devem ter código de ética profissional e

respectivo registro no Conselho de Classe de sua profissão.

Nesse aspecto, o público que participará da multiplicação deverá ser o

técnico que compõe a equipe de referência dos serviços PAIF e PAEFI previsto

na NOB-RH/SUAS, ratificado pela Resolução do CNAS nº 17/2011. Que são:

Assistente Social, Psicólogo e Advogado e; conforme a esfera da replicação, os

representantes do Conselho Municipal da Assistência Social, do CONGEMAS,

do CEAS, da equipe da proteção social básica e proteção social especial dos

estados. Outros atores poderão ser convidados para participar da

multiplicação no sentido de adquirir o conhecimento; contribuir para replicar o

conteúdo e proporcionar um melhor desenvolvimento das aulas e dos debates

nas mesas temáticas. Fundamental que seja convidado os representantes das

classes profissionais de psicologia, serviço social e direito de sua região.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

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1.4 QUAIS AS FORMAS IMPORTANTES PARA OPERACIONALIZAR?

Quando há priorização da função de Planejamento nos processos de

Mobilização, uma das estratégias pode ser feita é a elaboração do Briefing

Básico.

Na fase de mobilização dos participantes para a multiplicação sobre o

prontuário, o briefing poderá ser considerado como importante agregador. Nele

constará quem vai desenvolver as oficinas, suas características, o público a

quem se destina, tempo de duração e o objetivo esperado. Uma vantagem que

poderá ser divulgado em espaços em que se tenha grande circulação ou

presença de profissionais com o perfil que se deseja como multiplicador.

“o propósito do briefing pode ser estabelecido como uma forma de

organizar a passagem de informação certa, das pessoas certas para outras

pessoas certas, na hora certa, na maneira certa e pelo custo certo”. (Sampaio,

1992:208).

Modelo de briefing:

Outros modelos de mobilização são os contatos telefônicos, reuniões de

CONGEMAS, COEGEMAS, Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e o envio

de convites por caixa postal.

O Briefing é um instrumento de comunicação que consta de um

resumo, uma síntese e com tratamento orientado para informar apenas

o essencial para o trabalho de planejamento, criação, produção e

execução da ação.

Multiplicação sobre o conhecimento do

Prontuário SUAS. Destinado aos técnicos de

referência que realizam o acompanhamento familiar

no PAIF e PAEFI. Será realizado entre os dias Y e Z

na sala 001 deste órgão gestor. Faça sua inscrição

pelo telefone 666-2222 ou e-mail

inscriçã[email protected].

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

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Em todos os contatos realizados entre os profissionais, independente da

forma e estratégia utilizada é importante que se tenha uma linguagem clara,

concisa e objetiva.

CAPÍTULO 2

DAS ESTRATÉGIAS PARA A MULTIPLICAÇÃO DO CONHECIMENTO

SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO SUAS

Neste capítulo trataremos de estratégias recomendadas para a

replicação do conhecimento sobre a implantação e utilização do Prontuário

SUAS nas unidades dos CRAS e CREAS.

Após a realização da mobilização para a multiplicação de

conhecimentos, vamos nos ater aos passos necessários e fundamentais para

que essa multiplicação se realize com sucesso desejado.

O contato telefônico aproxima os profissionais e facilita a

comunicação entre os órgãos, departamentos, setores, etc.

Uma estratégia importante para equipes estaduais com os

municípios ou colegiados. Essa estratégia tende a sanar todas

as possíveis dúvidas durante o contato realizado.

A grande facilidade da estratégia do correio eletrônico é sua

possibilidade de contatar um grande número de pessoas em

curto prazo de tempo. Ao enviar o convite, insira a ficha de

inscrição e todas as informações necessárias para não gerar

dúvidas para quem realizar a leitura.

Nas reuniões de Colegiado, acompanhamento técnico,

Comissões Intergestores Bibartites, entre outras. São

momentos oportunos para divulgar todas as informações sobre

as oficinas que se deseja realizar. Aproveite para entregar aos

participantes um informe por escrito contendo as informações

necessárias a serem repassadas as equipes técnicas das

unidades CRAS e CREAS.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

15

Nesse sentido, a abordagem desse capítulo se dará em formato de

subtópicos específicos para cada etapa a ser desenvolvida.

2.1 A ESTRUTURA DA MULTIPLICAÇÃO

Neste tópico será abordado o conteúdo sobre a configuração didática

sugerida para a replicação do conhecimento de multiplicadores do prontuário

SUAS.

A multiplicação se dará de forma presencial, em sala de aula, composto

de aulas expositivas, dialogadas, atividades práticas e vivência.

A modalidade de repasse de informações por web conferência,

teleconferência ou videoconferência não é a mais apropriada para desenvolver

essa multiplicação em função do tempo de duração das aulas e da

necessidade de interação que esse conteúdo exige. Sugere-se utilizar dessas

estratégias para mobilização ou para complementar determinados conteúdo

das aulas a ser ministradas nas oficinas.

A intensão é fornecer subsídios para que Estados e Municípios possam

multiplicar o conhecimento sobre o Prontuário SUAS a partir da matriz

pedagógica sugerida no Capítulo 3.

2.1.1 O PLANEJAMENTO DA MULTIPLICAÇÃO

“Planejamento é elaborar – decidir que tipo de sociedade e de homem

se quer e que tipo de ação educacional é necessária para isso(...) é propor

uma série de ações (...)é revisar sempre”. (Danilo Gandin).

O planejamento é uma ferramenta muito importante para o instrutor. Por

meio dele, o instrutor pode fazer a previsão dos conteúdos que serão dados, as

atividades que serão desenvolvidas, os objetivos que pretende alcançar, e as

formas de avaliação.

O Instrutor é constituído por técnicos estaduais ou municipais,

habilitados como multiplicadores do conhecimento sobre o Prontuário SUAS,

Um planejamento bem feito do que será

realizado em uma oficina, melhora muito o

aprendizado dos alunos e aprimora sua prática

de replicar o conhecimento.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

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com disponibilidade para multiplicar o conhecimento adquirido em oficina

anterior.

Para desenvolver a previsão de atividades em consonância com

objetivos e conteúdos previstos da multiplicação, o instrutor deverá estruturar

seu Plano de aula que atenda a intenção do instrutor e o modo de

operacionalizá-la. Expressa, ainda, as opções desse instrutor diante de seu

contexto de trabalho, que implica pensar simultaneamente o conteúdo e os

sujeitos com os quais interage, ou seja, os alunos.

Todo plano de aula, além de ser um guia, traz implícitas questões

pessoais de um instrutor comprometido com sua tarefa e com seus alunos: por

que faço? O que é uma aula? Espaço de parceria ou de resistência? Como

motivar o aluno para aprender? Como verificar se o aluno aprendeu?

Programar ou planejar é basicamente “conversar” de maneira

organizada o cumprimento da tarefa, desenvolve nosso raciocínio lógico e

nossa capacidade de resolver problemas.

Nesse aspecto, programar o curso de multiplicadores sobre o Prontuário

SUAS requer dedicação. Importante não é apenas estabelecer um roteiro /

modelo padrão de plano, mas o registro dos aspectos que orientam o instrutor

para estruturar a prática cotidiana. O estabelecimento de modelos pode

burocratizar o planejamento e restringir as possibilidades de auto-organização

do instrutor na elaboração do plano da multiplicação do saber.

Para o êxito na multiplicação, é fundamental conter no planejamento a

definição de quais e quantos participantes, os objetivos, a metodologia

aplicada, o material instrucional e de apoio e o sistema de avaliação das

oficinas.

A relação aluno-instrutor não deve ser uma relação de imposição, mas

sim uma relação de cooperação, de respeito e de crescimento. O aluno deve

ser considerado como sujeito interativo no seu processo de construção de

conhecimento. Assumindo o instrutor um papel fundamental nesse processo,

como um indivíduo mais experiente. (Vygotski).

A organização das aulas deverá ser realizada de acordo com os temas

envolvidos no Prontuário SUAS. Os horários previstos para início, intervalo e

término das aulas são registrados no plano de aula, mas podem ser adaptados

de acordo com a realidade local.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

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As oficinas com os profissionais dos CRAS e CREAS poderão ser

conduzidas tanto pelos estados quanto pelos municípios. A operacionalização

das aulas será realizada preferencialmente pelas equipes estaduais, mas

poderá ser descentralizada para os municípios.

Para que o município possa conduzir uma oficina de multiplicação, ele

deverá possuir instrutores habilitados nessa temática. Nesse aspecto é

fundamental que as equipes estaduais tenham conhecimento de quais

municípios tiveram representantes nas oficinas de multiplicadores do

conhecimento sobre o Prontuário SUAS realizado pelo MDS em 2014.

Além do apoio logístico para promoção das atividades de multiplicação

nos respectivos municípios, as equipes estaduais participarão do

acompanhamento das oficinas realizadas. É importante que o Estado

acompanhe os cursos por meio de relatórios e por amostragem, participando in

loco de algumas turmas dos municípios.

Para que a formação de multiplicadores do conhecimento sobre o uso do

Prontuário SUAS seja uma ação continuada recomenda-se que nas

coordenações estaduais, seja proteção básica, proteção especial ou gestão do

SUAS devem ser mantidas equipes de multiplicadores com um coordenador

pedagógico e instrutores para:

a) Ministrar cursos aos gestores e técnicos municipais;

b) Formar novos instrutores, quando necessários; e

c) Acompanhar as oficinas descentralizadas, conduzidas pelos

municípios.

Os Municípios também poderão contar com uma estrutura

semelhante a do Estado, contando com coordenador pedagógico ou técnico

responsável por organizar as oficinas em âmbito municipal.

Nos Estados, o coordenador pedagógico será o responsável pelos

procedimentos relativos à operacionalização das capacitações, com atribuições

de:

a) Auxiliar na elaboração do Plano de Formação no Estado;

b) Providenciar a quantidade de materiais necessários para as

oficinas, conforme plano estadual de formação;

c) Organizar as turmas de até 35 alunos;

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

18

d) Indicar a dupla de instrutores (preferencialmente Assistente Social

e Psicólogo);

e) Escolher local apropriado para a realização: salas arejadas, com

boa iluminação, espaço suficiente para acomodação dos alunos e

para movimentação do instrutor;

f) Organizar, em cada sala de aula, os equipamentos necessários

ao instrutor (computador, power point, tela de projeção, etc);

g) Definir em conjunto com os instrutores os horários de realização

das oficinas e seus respectivos intervalos;

h) Divulgar as informações relativas à operacionalização da

multiplicação a todos os envolvidos;

i) Distribuir o material instrucional e de apoio para uso do instrutor e

dos alunos, antes do início da multiplicação.

Além das atribuições descritas acima, outras atribuições poderão ser

agregadas de acordo com cada localidade de execução.

No Planejamento deverá ser previsto dois Instrutores, os quais irão

acompanhar os alunos durante todo o percurso da formação. Esses Instrutores

terão um vínculo de aproximação maior com os alunos. Eles deverão,

antecipadamente, estabelecer a distribuição das aulas entre si e serão os

responsáveis pelos procedimentos relativos à operacionalização das aulas com

atribuições de:

a) Estudar atentamente todo o material instrucional antes de iniciar

as turmas de multiplicação;

b) Organizar os materiais didáticos referente às dinâmicas de grupo;

c) Organizar os materiais de apoio necessário para as aulas;

d) Organizar em conjunto com coordenador pedagógico os convites

de representações necessárias para composição das mesas de

abertura e das temáticas trabalhadas nas oficinas.

e) Verificar os equipamentos na sala antes do início das aulas;

f) Certificar-se que os slides de power point estão de acordo, antes

do início de cada turma;

g) Verificar em conjunto com o coordenador pedagógico, a lista de

presença da turma e garantir que ela seja devidamente assinada

pelos alunos diariamente;

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

19

h) Providenciar em conjunto com o coordenador pedagógico cópias

das avaliações a serem preenchidas pelos alunos ao término da

multiplicação.

Assim como para o Coordenador Pedagógico, para o Instrutor

outras funções poderão ser agregadas de acordo com cada realidade.

No Planejamento da atividade de multiplicação para implantação

e utilização do Prontuário SUAS deverá conter a descrição de todo o material a

ser utilizado. O material Instrucional e material de apoio.

Nesse aspecto, o material instrucional é composto de:

instrumental do Prontuário SUAS e o seu respectivo manual (disponíveis no

site do MDS); a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; as

orientações sobre a articulação entre o Cadastro Único e o Prontuário SUAS;

as apresentações em power point.

A composição de materiais de apoio a ser providenciado sugere-se: lista

de participantes; kit de material aos alunos (composto por exemplar do

Prontuário SUAS, seu respectivo Manual e outros materiais); um computador

ou notebook conectado à internet, um projetor multimídia, microfones sem fio,

serviço de som, uma tela de projeção, materiais para realização de dinâmicas

de grupo, quadro branco ou de escrever, cadeiras móveis (para realizar

atividades que exige a mobilidade por parte dos alunos), entre outros.

2.1.2 A EMENTA E OBJETIVO

É um termo aplicado de modo geral, para indicar uma

espécie de apontamento ou anotação tomada para lembrança, a fim de que,

posteriormente, se produza o documento escrito, para que se faça e se execute

o ato nela lembrado. Por exemplo, é a decisão resumida das matérias e suas

cargas horárias dadas num curso determinado.

A ementa apresenta os temas gerais que serão abordados ao longo das

aulas a serem dadas, como forma de um fichamento. A apresentação mais

Conforme dicionário Aurélio, ementa é uma palavra

originária do latim ementum, que expressa um

“pensamento” ou “ideia”.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

20

detalhada dos assuntos que serão estudados, ponto a ponto, é sugerida

no programa de curso a ser ministrado.

A ementa trazida no conteúdo programático para as oficinas de

multiplicadores do Prontuário SUAS deverá ser de acordo com cada aula a ser

ministrada.

O objetivo do Prontuário SUAS é oferecer aos profissionais dos CRAS e

dos CREAS um instrumento documental padronizado, organizado e conciso.

Que os(as) oriente na organização e registro das informações relacionadas ao

trabalho social com as famílias e indivíduos acompanhados pelo Serviço de

Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Proteção e

Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

A Oficina de “Multiplicadores para implantação e utilização do

Prontuário SUAS” tem como objetivo formar multiplicadores para implantação e

utilização do Prontuário SUAS e considera a necessidade de que todos os

trabalhadores do SUAS do país tenham acesso às informações acerca do

Prontuário SUAS.

Em cada uma das turmas sugere-se o máximo de 35 participantes para

um bom desempenho e participação.

2.1.3 O PERCURSO METODOLÓGICO

A noção de Percurso Formativo apresentada na Política Nacional de

Educação Permanente do SUAS corresponde ao conceito de trilha de

aprendizagem. Conforme essa Política, o conceito evidencia uma forma de

desenvolvimento de competências profissionais, na qual o percurso ou

trilha construída pelo participante para o seu desenvolvimento profissional

resultam, de um lado, das suas próprias conveniências, necessidades e

aspirações profissionais; e de outro lado, das necessidades da

organização na qual trabalha.

No âmbito do SUAS, a combinação e o equilíbrio entre esses dois

elementos resultam da diversificação de alternativas de formação ofertadas. Do

direcionamento dessa oferta para o atendimento das reais necessidades de

qualificação que os profissionais necessitam.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

21

Em torno das necessidades serão planejadas, formatadas, ofertadas e

realizadas as ações compreendidas no escopo da Política de Assistência

Social.

Para a finalidade deste material de apoio ao planejamento e execução

do processo de multiplicação do uso do Prontuário SUAS, o Percurso

Formativo proporciona uma didática instigadora com conteúdo previsto nas

normativas do SUAS, tornando espaço de conhecimento e aprimoramento dos

temas sugestivos para a “replicação do conhecimento sobre utilização do

Prontuário SUAS”.

Nesse aspecto, esta orientação didática não possui a intenção de ser

estática, mas sim, como trajetória de aperfeiçoamento contínuo, deve ter

coerência e ser organizativo, poderá ser alterado ao longo do tempo, de acordo

com as especificidades locais, mas sem perder a finalidade de replicação do

conhecimento sobre o Prontuário SUAS.

Faz-se nesse sentido atentar que o Prontuário SUAS contribui com a

efetivação do objetivo precípuo da Política de Assistência Social. De garantir a

Proteção Social a todo “cidadão ou grupos que se encontram em situações de

vulnerabilidades e/ou riscos pessoais ou sociais”, com isso garantindo proteção

a toda família.

O material didático sugerido visa trazer informações de apoio para vocês

técnicos municipais que manuseiam os instrumentais no cotidiano do trabalho

social com famílias e compartilham saberes com seus pares, seja nas unidades

de referência CRAS e CREAS ou no âmbito da gestão municipal.

Também é para você profissional da equipe estadual que possui o

compromisso com a função de disseminar o conhecimento e acompanhar o

processo de implantação nos municípios de seu estado. Contribuindo para

efetividade do comando único da política de assistência social na proteção

social e garantia de direitos.

As ações, indicadas neste material, busca garantir a uniformidade nas

oficinas de multiplicadores sobre o prontuário SUAS em todo o território

nacional, além de ajudar os técnicos de referência a desempenhar com

qualidade o seu papel nesse empreendimento. O presente instrumental contém

subsídios e informações necessárias para a condução das aulas.

É através da articulação sobre o quê ensinar com o como

ensinar que você estará assumindo plenamente o seu papel de

multiplicador.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

22

2.1.4 O ROTEIRO DA MULTIPLICAÇÃO

O roteiro das aulas para a multiplicação de conhecimento para a

implantação e utilização do Prontuário SUAS é elaborado com objetivo de:

fornecer aos Instrutores, os elementos básicos para a condução das aulas.

Para aperfeiçoar e dinamizar as aulas sugere-se que sejam

desenvolvidos alguns estudos de caso. Isso aproxima os profissionais da

realidade de execução e contribui para que o repasse das informações pelo

Instrutor. Poderá se utilizar do formato escrito a seguir, para estruturar um

caso, ou buscá-los na literatura, a exemplo de: SANTOS, Adriana Aparecida. et

al. Trabalho com famílias vulnerabilizadas: dinâmicas orientadas na

perspectiva do SUAS. Londrina: Ed. Mídia, 2006.

QUE ESTRUTURA UM CASO PODE SEGUIR?

1. Introdução

Define o problema a ser examinado e explica os parâmetros ou as

limitações da situação; deve despertar interesse e curiosidade.

2. Visão Geral/Análise

Onde/quando/por quê; fornece detalhes sobre atores envolvidos e

organizações; identifica questões vivenciadas no caso, deve ser rico em

nuances contextual: cenários, personalidades, culturas, urgência das questões

etc.

3. Relato da Situação

Descreve as ações, pode incluir declarações dos atores e suas relações;

deve deixar claro o período temporal ou a cronologia do caso; é importante

saber onde os eventos importantes ocorrem, com sugestões de locais e das

instituições.

O roteiro é um documento narrativo utilizado como

diretriz para a realização das oficinas sobre

multiplicadores do uso do Prontuário SUAS

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

23

4. Problemas do caso

Geralmente um ou dois problemas que requerem análise para resolver

uma questão específica; devem ser apresentados de forma clara; podem

assumir diferentes formas: a) apresentam uma situação e perguntam aos

alunos o que fariam a seguir; b) definem uma tarefa, como, por exemplo, pedir

aos alunos transcrever a situação familiar no Prontuário; c) ilustram um cenário

e pedem aos alunos o que analisem e recomendem como a situação deveria

ser abordada e atendida nos serviços socioassistenciais.

O tempo destinado a cada aula é adaptável ao ritmo e disponibilidade de

cada localidade, no entanto, recomendamos que o curso seja de 16h aula.

Podendo ser distribuído em até 4h diárias ou 8h dependendo da realidade. Na

escolha de aulas com períodos maiores, os intervalos para café ou almoço

deverão ser previstos no planejamento do curso.

Para facilitar uma boa direção da aula, indica-se o tempo considerado

adequado a cada atividade. Entretanto, o Instrutor deverá administrar o tempo,

levando em consideração a capacidade de assimilação dos alunos.

A necessidade de articulação entre teoria e prática deverá aparecer

reiteradamente. Há grande demanda pela oferta de casos e instrumentos

práticos para subsidiar a formulação e a implementação das oficinas. A

trajetória e a experiência profissional devem ser consideradas nos processos

de multiplicação. As mesmas devem ser apresentadas de forma articulada com

as questões teóricas.

A prática deve perpassar os cursos de formação o que precisa ser

demonstrado no modelo a ser aplicado aos técnicos das unidades CRAS e

CREAS, ou seja, deve ser buscada sempre uma retroalimentação das

instâncias teórica e prática. Esse formato aproxima e auxilia os técnicos a

trazerem suas realidades cotidianas de trabalho para dentro da multiplicação,

proporcionando uma melhor integração entre os participantes e também melhor

fixação do conteúdo estudado.

Importante que o roteiro das atividades se identifique como um processo

de aperfeiçoamento profissional e se constitua em um trabalho contínuo de

aprendizagem crítica que permita analisar e questionar as práticas e os

saberes já estabelecidos.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

24

Outro item que deverá compor a estrutura do planejamento é a avaliação

(modelo anexo), composto por avaliação de aprendizagem e avaliação das

aulas.

A avaliação de aprendizagem é realizada por meio de um instrumental

previamente elaborado pelo Instrutor e o Coordenador Pedagógico. Ela possui

o objetivo de avaliar o grau de aprendizagem adquirida pelo aluno para realizar

sua tarefa de replicador do conhecimento. Recomenda-se uma avaliação

individual e sem consulta ao material didático e ser aplicado no término do

conteúdo. Abordando os tópicos principais das oficinas.

A avaliação tem o objetivo de verificar o grau de satisfação dos alunos e

Instrutores com os métodos e técnicas utilizadas na multiplicação do saber.

Devendo estar diretamente vinculados aos resultados obtidos na avaliação de

aprendizagem. Sua aplicação é feita no último dia de formação e para que

todos possam contribuir com essa avaliação sugere-se vincular o

preenchimento de seu formulário com a entrega do certificado de participação.

2.1.5 TÉCNICAS, PROCEDIMENTOS E RECURSOS DIDÁTICOS

É de responsabilidade do Instrutor explicar aos alunos os conceitos e

procedimentos do Prontuário SUAS. A sua importância no acompanhamento

familiar realizado nos CRAS e CREAS e a sua relação com o Cadastro Único

para programas sociais do governo federal.

A utilização dos recursos didáticos adequados impõe ao Instrutor da

multiplicação alguns critérios para uma escolha mais eficiente, como:

Os resultados obtidos com a avaliação irão possibilitar a permanente

alteração e garantia da qualidade das oficinas e a consequente

identificação das necessidades de possíveis correções e atualizações,

bem como, identificação de experiências exitosas para replicação.

“As palavras ensinadas a que faltam a corporeidade do

exemplo valem pouco ou quase nada”

(FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia).

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

25

a) Adequação dos objetivos, conteúdos e grau de conhecimento dos

alunos;

b) Adequação das habilidades que se quer desenvolver. Nesse caso, de

profissionais que farão a replicação sobre a utilização do Prontuário

SUAS;

c) Simplicidade, baixo custo sem perder a qualidade;

d) Despertar a curiosidade dos participantes, desejo de querer aprender

mais e debater os assuntos propostos.

Por isso, quanto mais você conhecer a proposta de multiplicadores

para a implantação e utilização do Prontuário SUAS, mais você poderá ajuda-

los no aprimoramento do conhecimento e qualidade das capacitações futuras.

De acordo com Freitas, 2007 é muito comum unir como sinônimos os

termos método, procedimento, técnica, recursos, materiais e estratégias.

Porém, apesar da semelhança e estreita ligação entre eles, algumas diferenças

devem ser consideradas.

O Método – é um conjunto de técnicas de ensino, organizadas para um

fim específico (objetivo). Exemplo: Método Paulo Freire que reúne técnicas de

problematização do contexto (debates, relatos de experiências, “tempestade de

ideias” e fóruns), a partir das quais se faz a seleção dos temas para o estudo.

Assim, na multiplicação é fundamental que se tenha um método dialógico, com

integração e participação de todos no processo de aprendizagem.

A Técnica – é um tipo de saber que se aplica, normalmente com

instrumentos e ferramentas úteis ao processo ensino-aprendizagem.

Paulo Freire compreendia que a aprendizagem acontecia mais

facilmente quando o objeto de estudo integrava a realidade do estudante e

fazia a relação tanto com seus conhecimentos prévios quanto com a

funcionalidade no seu dia-a-dia.

Assim, quando o Prontuário SUAS é utilizado no acompanhamento as

famílias pelos técnicos de referência, torna-se mais fácil a apreensão do

Técnicas; métodos; conhecimentos;

estratégias; procedimentos; recursos,

ou....?????

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

26

conteúdo e de sua importância em relação ao olhar protetivo da Política de

Assistência Social.

Entretanto, a competência técnica do Instrutor vai além do conhecimento

da matéria a ser transmitida. Refere-se, também, à formação para o uso de

procedimentos, técnicas e recursos didáticos que facilitem o processo de

transmissão dos conteúdos e, consequentemente, da aprendizagem do aluno.

O recurso didático, por mais desenvolvido tecnologicamente, não tem

apresentado resultado instantâneo e automático, nem no ensino, nem na

aprendizagem. Nesse aspecto ao optar por recursos como web conferências,

tele conferências ou vídeo conferências é fundamental que sua aplicação seja

de forma sistemática, ordenada, respeitando ao contexto local do aluno.

Essa estratégia de transmissão de conhecimento, se ocorrer, deverá

acontecer em aulas sequenciadas de curta duração. O tempo de interação

entre Instrutor e aluno nesse formato é reduzido significativamente. Por ser de

curta duração, cerca de 1hora, de maneira a não ser cansativo. Por

conseguinte a extensão da formação se dará em prazo maior.

Ressaltamos que a multiplicação aqui proposta se destina a um grupo

de pessoas que objetiva adquirir conhecimentos e habilidades para

desempenhar um trabalho específico. Cabe nesse sentido, criar um ambiente

propício para favorecer a comunicação dos alunos, tanto com você Instrutor,

quanto com seus pares. Nesse entendimento, é preciso analisar qual estratégia

didática irá oferecer o resultado satisfatório.

Importante lembrar que nenhum material didático pode, por mais bem

elaborado que seja garantir, por si só, a qualidade e a efetividade do processo

de ensino e aprendizagem. Apenas cumprem o papel de mediação e jamais

visualizá-los como se fossem, começo, meio e fim de um processo didático.

Outro aspecto relevante para um bom desenvolvimento das oficinas é o

Instrutor informar-se sobre o perfil e o número de alunos. Ressalta-se a

participação dos profissionais de serviço social e psicologia. Isso se deve em

função de seu papel no desenvolvimento do trabalho social com famílias nos

serviços do PAIF e do PAEFI e o manuseio do Prontuário SUAS.

No grupo você encontrará interesses, habilidades e atitudes distintas.

Essas diferenças devem ser encaradas como material de trabalho, pois é por

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

27

meio delas que o grupo poderá trocar pontos de vista e construir o

conhecimento.

O espaço físico é um dos principais elementos que influenciam para um

bom resultado da multiplicação. Verifique as condições físicas do local a ser

realizada as oficinas, teste os equipamentos, a fim de buscar soluções antes do

início do evento, se necessário.

Nesse momento, você Instrutor pode dar sua contribuição. Compondo o

espaço de acordo com cada atividade: às vezes compondo as cadeiras em

semicírculos, para que todos possam observar e ser observados. Outras vezes,

dispondo as cadeiras em pequenos grupos. Sempre lembrando que a

multiplicação possui um caráter dinâmico e diversos trabalhos em grupos são

realizados.

Lembre-se que a comunicação verbal será bastante utilizada, por isso,

procure falar em um tom de voz claro, pausado e com volume adequado ao

tamanho do grupo.

Dirija-se ao grupo de maneira sempre respeitosa, buscando a integração

dos participantes. Portanto, evite gírias ou termos pejorativos e nunca se

indisponha com o aluno. Evite ainda, a repetição de palavras ou certos vícios

de linguagem (“não é?”, “tá”, “entendeu” ou qualquer outra expressão que se

torne motivo de desatenção dos participantes).

Sua postura deverá ser descontraída, desloque-se pela sala. Olhe

sempre para os alunos enquanto expõe. Essa postura lhe auxiliará a captar a

atenção dos participantes e verificar se existem dúvidas.

Mostre aos participantes a importância das atividades em grupo que

serão realizadas durante as oficinas, valorize as dinâmicas e envolva os

participantes, criando um clima de descontração e confiança.

O que fazer para que uma sala de aula se

transforme em um espaço mais agradável?

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

28

Nos momentos de questionamentos, antes de responder, certifique-se

que entendeu a pergunta. Provoque questionamentos, a fim de que todas as

dúvidas sejam dirimidas.

No caso de perguntas que antecipam o encadeamento da aula, procure

responde-las resumidamente e peça ao participante para aguardar o momento

exato do assunto entrar em pauta, para que possa ser explorado

adequadamente.

Muito importante, caso você não tenha elementos para responder

alguma pergunta ou tenha dúvidas, não tenha receio de dizer ao grupo que não

tem a resposta. Comprometa-se a consultar a resposta. Anote a dúvida,

consulte-as e devolva a resposta posteriormente.

Se o grupo apresentar cansaço, faça perguntas envolvendo a todos, de

modo a buscar uma participação mais ativa.

Em relação as técnicas didáticas ou de ensino, podemos dizer que

constituem um conjunto de processos que o Instrutor utiliza para facilitar e

reforçar a aprendizagem; promover a participação no grupo; exercitar e avaliar

a aplicação dos conceitos e procedimentos apresentados.

Para replicar o modelo de matriz pedagógica deste documento, sugere-

se o uso de técnicas como: exposição oral, leitura dirigida, dinâmicas de grupo,

discussão em pequenos grupos, discussão em duplas, aulas com ferramenta

tecnológica (computador com internet para versão eletrônica).

A seleção de quais técnicas será utilizada levará em consideração: o

tempo disponível em horas-aula, a necessidade de que todos os conteúdos

sejam explorados de maneira satisfatória e do número de alunos previstos nas

turmas.

Nas exposições orais o Instrutor conduz a aula dando as explicações

aos alunos, fazendo e respondendo perguntas. Propõe o assunto da aula e dá

uma visão geral sobre ele, relacionando-o com o que vem sendo tratado.

Alunos também podem formular perguntas, que serão respondidas pelo

Instrutor ou por outros alunos.

A participação ativa dos alunos é fundamental para permitir

ao Instrutor verificar se todos dominaram o conteúdo.

Lembre-se que o melhor modo para se certificar que a

aprendizagem ocorreu é ouvir o aluno.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

29

É importante o domínio do assunto para expô-lo com clareza e

responder as possíveis dúvidas.

Para a multiplicação se dar em ambiente mais harmonioso é

fundamental que se utilize de dinâmicas com simulações lúdicas da realidade.

Elas contribuem para facilitar e aperfeiçoar a ação dos grupos e promovam a

integração entre os participantes e melhora a assimilação do conteúdo.

Lembrar sempre de estabelecer uma clara relação entre a dinâmica e o

conteúdo trabalhado.

O trabalho em pequenos grupos é fundamental para instigar o

conhecimento aprendido e troca de experiências. Na aula sobre o

preenchimento do Prontuário SUAS recomenda-se utilizar uma situação

familiar ou “estudo de caso” em acompanhamento familiar nos serviços do

PAIF ou PAEFI. Divida o “caso” em tarjetas e distribua aos grupos. De modo

que cada grupo fique com uma parte da história inicial e crie uma nova história

a partir do conteúdo recebido, transcreva para o Prontuário SUAS as

percepções do grupo. Os grupos não poderão saber previamente que todas as

tarjetas estão relacionadas a mesma situação familiar ou “caso”.

Ao término da dinâmica, cada grupo fará a apresentação de sua história

e como realizaram o preenchimento do Prontuário SUAS. Após a finalização

das apresentações será lida a história familiar completa e refletida com o grupo

a importância em saber observar e ouvir a família. Não podemos nos ater

apenas ao preenchimento do formulário de maneira mecanicista ou cumpridor

de tarefas. Sempre deverá ter a análise conceitual e histórica do contexto em

que essas famílias estão inseridas. A fim de obter um acompanhamento

familiar com perspectiva de superação da vulnerabilidade ou risco apresentado.

Os recursos didáticos são necessários em todo processo formal de

multiplicação. São os instrumentos ou meios pelos quais se promova o

aprendizado dos conteúdos.

As técnicas de ensino podem ser adaptadas, dependendo das

condições de aula, da atenção e do número de alunos. O

importante é não perder de vista o(s) objetivo(s) a ser(em)

alcançado(s) em cada tema abordado.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

30

No uso de apresentações em power point deverá ser transmitido

assuntos que ultrapassem o que está escrito em cada tela do slide. As

apresentações mais eficazes são simples, com elementos de fácil

compreensão, destinadas apenas a apoiar a fala do Instrutor. Nem tudo deve

estar nas telas. A simples leitura do que está escrito na tela torna a aula

tediosa.

A apresentação oral deverá ser repleta de exemplos e observações que

ampliem e discutam o conteúdo. É importante realizar pausas no uso das telas

de power point. O descanso visual proporciona aos alunos concentrar esforços

nas trocas orais.

A programação das oficinas é considerada uma ação na qual que se

espera realizar o repasse do conteúdo em determinado período.

Na formação de Multiplicadores para implantação e utilização do

Prontuário SUAS a programação distribui em 16horas aula o conteúdo que

devem ser ministrados aos participantes, podendo ser ao longo da semana 4h

diária ou em dois dias sequenciados de 8h. Lembrando que cada aula deverá

iniciar e finalizar no mesmo período.

Isso se dá em função da necessidade de conclusão do conteúdo e não

gerar interrupção na lógica de pensamento construído naquela aula.

CAPÍTULO 3

3.1 O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS – BREVE CONTEXTO

A reflexão trazida a seguir busca enfatizar a importância do Prontuário

SUAS no trabalho social com famílias dos serviços do PAIF e PAEFI.

Proporciona subsídios que contribuam para que o assistente social ou

psicólogo desenvolva um acompanhamento familiar com vistas à promoção

das famílias.

Antes de iniciar o conteúdo proposto para as aulas,

se faz necessário uma breve abordagem sobre o

trabalho social com famílias no âmbito do SUAS.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

31

O Prontuário SUAS é um dos principais instrumentos e fonte de

informações para Vigilância Socioassistencial, a qual “deve ser realizada por

intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de

informações territorializadas”. (Art. 87-NOB SUAS 2012).

Na Política de Assistência Social há uma intensa busca em desconstruir

o olhar centrado apenas na dinâmica da família, por um modelo de atenção

voltada para o território em que essas famílias vivem. Incentivar a busca pela

integralidade, pela resposta estatal às demandas de exclusão social, o

estabelecimento de vínculos e o compartilhamento de responsabilidade entre o

poder público, os profissionais do SUAS e a população é fundamental para

garantia de mecanismos efetivos de proteção social e defesa de direitos.

A família deve ser compreendida "a partir do território onde vive, uma

vez que é nele que ela constrói suas relações sociais, intra e extrafamiliares e

também desenvolve sua luta cotidiana em busca da melhoria de suas

condições de vida" (ATHAYDE; GIL, 2005, p. 14). Dessa forma, compreender a

vivência da família é essencial para que a equipe de referência dos serviços

socioassistenciais descubra suas principais necessidades no contexto familiar

e comunitário.

Esse modo de atuar irá permitir a identificação de situações de maior

vulnerabilidade e, por conseguinte, a priorização de ações sociais visando

diminuir os riscos de agravos, uma maior efetividade das ações e o incremento

da participação social no sistema de serviços de assistência.

O planejamento das ações dos serviços socioassistenciais a serem

executadas no CRAS e CREAS, voltadas à proteção da família e indivíduos

deve buscar a identificação dos fatores que determinam essas vulnerabilidades

e/ou riscos sociais no território.

A disponibilidade de informações que abrangem os problemas e

potencialidades do território em que se localizam as famílias é fundamental

para a compreensão da relação entre estas grandezas (família e território),

assim como, “auxilia a busca de maior resolução dos problemas, qualificando o

atendimento e interferindo na satisfação dos usuários (STARFIELD, 2002)”. Os

desafios podem também surgir dentro das unidades de referência quando os

usuários são vistos por diferentes técnicos da equipe de referência e as

informações a respeito do atendimento à essa família são geradas em

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

32

diferentes lugares. Deste modo, seu exercício implica uma articulação de vários

recursos informacionais.

Neste sentido, o prontuário é o principal documento de registro das

informações pertinentes ao usuário e à proteção a ele prestada. No caso dos

serviços do PAIF e PAEFI, o prontuário SUAS, no acompanhamento da família

é um documento que representa importante fonte de informações para a

equipe de referência qualificar o acompanhamento à população e desenvolver

a coordenação da proteção social naquele território.

O prontuário SUAS permite a recuperação ou resgate das informações,

auxiliando no planejamento do acompanhamento familiar e a intervenção na

comunidade de forma mais qualificada pelo profissional.

Importante salientar que o Prontuário SUAS não deve ser utilizado

apenas para coletas de dados de forma meramente mecanicista ou com

características fiscalizatórias. Tanto no que infere ao controle das atividades

desenvolvidas pelos profissionais nas unidades, pela gestão, quanto pelo

profissional sobre as famílias em acompanhamento.

As decisões dos profissionais não devem ser embutidas de

preconceitos, de antemão já julgar a família sem levar em consideração a

subjetividade da situação apresentada.

A Professora Bader Sawaia3 alerta que isso se deve ao fato de que tanto

as perspectivas filosóficas, quanto os pressupostos que embasam a ciência,

independente da área, impõe proibições fatais: “não se pode considerar a

emoção para chegar à razão. Tem-se que eliminar a emoção porque ela é da

ordem da perturbação e do erro”. Segundo a professora, esse foi um dos piores

“males” cometidos pela ciência, pois passamos a separar a emoção da razão

com o intuito de chegar à razão absoluta - é o denominado “o mito da verdade

científica” que impõem proibições que impedem ver o fenômeno tal como ele

aparece.

Não se trabalha com indivíduos e famílias para tratá-los ou para educá-

los, tarefa que embute a ideia de que os problemas estão apenas nas pessoas

e nas relações que estabelecem. O técnico não pode apenas se satisfazer com

3 SAWAIA. B.B – Professora Titular da PUC/SP. Fala proferida no Encontro de Alinhamento: Trabalho

Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social. Fevereiro/2014. Brasília.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

33

a ação de fortalecê-las para que se abram novos caminhos. O trabalho social

com famílias deve compreender que a luta por direitos é uma luta de classe

contra o Capital, que contempla o desenvolvimento de cada um e de todos os

indivíduos sociais.

A proposta é de que o profissional possa ter uma avaliação integral de

quem é aquela família que buscou o serviço, dos integrantes, da sua dinâmica

familiar e comunitária, das relações estabelecidas na família e no território

entre outros.

De posse dessas informações o técnico poderá desenvolver uma ação

partindo da demanda apresentada pela família. Esta poderá ser pontual, no

olhar leigo, mas que quando avaliada através da leitura ampliada e crítica

profissional, poderá observar que, muitas vezes, o que motivou a família a

buscar o serviço não é a fonte principal de sua desproteção social.

A partir dessa avaliação do prontuário, o profissional poderá desenvolver

uma atuação mais ampliada na sua intervenção profissional. Intervenções que

permitam a minimização ou superação de vulnerabilidades ou riscos sociais

vivenciados pela família.

Outro ponto fundamental nesse processo está na relação estabelecida

com a área municipal responsável pela recepção e analise de informações

captadas nas unidades que ofertam os serviços PAIF ou PAEFI.

A Vigilância Socioassistencial promove uma leitura socioterritorial

qualificada na medida em que se propõe a detectar, identificar e analisar

informações, no âmbito da assistência social. O diagnóstico socioterritorial

permite identificar as necessidades de proteção social da população, das

potencialidades dos territórios, das famílias neles inseridas e das situações de

vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias e indivíduos.

O Prontuário SUAS é um instrumento técnico que tem como objetivo

contribuir para a:

Orientação na organização e registro das informações

relacionadas ao trabalho social com as famílias e indivíduos

atendidos/acompanhados pelos serviços do PAIF e do PAEFI.

Organização e qualificação do conjunto de informações

necessárias ao diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

34

social realizado com as famílias e indivíduos, sem com isso ferir o direito à

autonomia no planejamento e exercício do trabalho do(a) profissional.

O Prontuário SUAS materializa a importância da prática sistemática do

registro no trabalho social com famílias. E aponta que esses registros devem

considerar as vulnerabilidades da família e do território, a capacidade protetiva

das famílias, as seguranças afiançadas pela PNAS e o acesso aos direitos

socioassistenciais dos indivíduos. É essencial que os registros no Prontuário

SUAS mostrem também os resultados dessa proteção social ofertada às

famílias.

Se estivermos fortalecendo a convivência comunitária, a convivência

familiar – atentar em como estão constituídas as relações de convivência

nestes territórios - é para chamar a atenção de que no diagnóstico, na gestão

territorial, é preciso aprofundar tais informações.

Compreende-se que a utilização dos dados obtidos por meio de

instrumentos de informações como Cadastro Único e o Prontuário SUAS

propiciam uma melhor organização dos processos de trabalho e consequente

leitura mais assertiva sobre as demandas apresentadas pelas famílias.

De acordo com a publicação intitulada “Orientações Técnicas sobre o

PAIF – Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento

Integral a Família” (2012) o acompanhamento familiar se conceitua como um

processo de ação continuada, planejada e consiste em um conjunto de

intervenções, estabelecidas através de compromissos entre famílias e

profissionais. Prevê a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar

com objetivos a serem alcançados, com a realização de mediações periódicas

e a inserção em outras ações do serviço, no intuito de superar gradativamente

a situação de vulnerabilidade vivenciada. (tema abordado na aula 03).

Simone Albuquerque ressalta ainda, que o uso de um prontuário padrão

“traz a possibilidade de reconhecer os riscos, as vulnerabilidades, como

também os recursos e possibilidades de enfrentá-los. Traz a possibilidade de

captar as circunstâncias sociais do indivíduo e de sua família como

determinante para a sua proteção e ainda traz a possibilidade de, a partir das

informações produzidas e registradas pelos profissionais, auxiliar a construção

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

35

de análises coletivas e territorializadas do perfil da capacidade protetiva das

famílias”4.

Nesse aspecto, no Encontro de Alinhamento sobre Trabalho Social com

Famílias na Política Nacional de Assistência Social realizada nos dias 24 a 26

de fevereiro de 2014, Maria Luiza Rizzoti5 em sua fala faz menção ao autor

Lefebvre 6 , na qual ele diz que: “quando você, ao acolher uma demanda

individual olha para ela com a dimensão do coletivo, então a voz do indivíduo

pode ser a voz do coletivo. Quando você está olhando para o seu território,

você consegue transpor o individual e pensar aquela desproteção ou aquela

vulnerabilidade para o âmbito do território”.

Nas oficinas com famílias realizadas pelo PAIF, o tema “Território – Problemas e

Soluções” é uma das sugestões, que objetiva promover a reflexão sobre a

elaboração de estratégias para identificar e fortalecer as potencialidades do

território, bem como para mobilizar as famílias na superação das vulnerabilidades

enfrentadas (Brasil, 2010/2011, p. 31).

Analisando a inserção do técnico de referência nesse cenário, é

fundamental que este deva estar atualizado, capaz de perceber no indivíduo, a

universalidade e a particularidade de seu grupo social e de seu extrato de

classe. E assim, atuar no sentido de conhecer e apoiar a família inserida

naquele território, na probabilidade de construir formas de aportar cuidados a

todos seus membros numa perspectiva de direito.

A partir de agora trataremos do conteúdo necessário para ser aplicado

em cada aula de multiplicadores para a implantação e utilização do Prontuário

SUAS. Sugere-se que as aulas sejam desenvolvidas a partir de metodologia

problematizadora, valorizando a relação teoria e prática e a

interdisciplinaridade de ações envolvidas no processo ensino-aprendizagem.

A carga horária total da Multiplicação proposta neste documento é de

16h com conteúdo obrigatório e 04h de conteúdo opcional. Distribuídos em

cinco ou seis encontros de acordo com a quantidade do teor aplicado. Algumas

4 Fala proferida por Simone Albuquerque na Oficina Prontuário SUAS, realizada no dia 01 de junho de 2012. 5 RIZOTTI, M.L. Fevereiro 2014. Fala proferida no Encontro de Alinhamento sobre Trabalho Social com

Famílias na Política Nacional de Assistência Social.

6 Lefebvre, Henri. “La Production de L’e space. Paris. Éditions.2000”. A Produção do

Espaço.Trad. Doralice Barros e Sérgio Martins. Fev. 2006.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

36

aulas poderão ter duração de 2h e outras de 4h conforme conteúdo a ser

repassado.

3.1.1 AULA 1

EMENTA - A gestão da informação é responsável pela produção e consolidação dos

dados disponíveis sobre a gestão e a implementação da política de assistência social, auxiliando seu planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de suas ações, sendo indispensável para o SUAS. As possibilidades de atuação profissional não podem ser desvinculadas das condições e processos em que se realiza o trabalho.

CARGA HORÁRIA – 2H

OBJETIVO: A disciplina visa apontar o Prontuário SUAS e o Cadúnico como

instrumentos que: favorecem a gestão e padronização da informação nas unidades, contribuem para o planejamento das ações a serem desenvolvidas com cada família, contribui para entender os resultados da evolução do trabalho social com as famílias. Além disso, a disciplina visa demonstrar como a utilização das informações do Cadastro Único e do Prontuário SUAS são instrumentais úteis para a efetivação da Vigilância Socioassistencial.

ATIVIDADE PEDAGÓGICA – Aulas expositivas e dialogadas

Essa aula é momento das boas vindas aos participantes, se realizará,

logo após a mesa de abertura, quando houver.

O Instrutor se apresentará, fará a apresentação da oficina, expondo o

seu objetivo e importância.

Em seguida, é fundamental realizar a apresentação da turma. Esse

momento poderá ser desenvolvido por meio de atividade lúdica que tem por

finalidade fazer com que os participantes se conheçam, assim como servir de

instrumento integrador. Afinal de contas, esse grupo irá trabalhar junto, durante

16h.

Importante nesse momento manter um clima de descontração, para que

os participantes fiquem bem à vontade. A participação do Instrutor na dinâmica

de apresentação é fundamental para promover a integração de todos.

A Gestão da Informação e Processo de

Trabalho na Assistência Social

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

37

Ao final das apresentações, o Instrutor realizará o “pacto” de trabalho

com os participantes. Estabelecer as regras e dirimir dúvidas sobre a

multiplicação e o compromisso assumido para essa participação.

A partir de agora, sugere-se dividir a turma ao meio. A turma “A”

permanece na sala e a turma “B” se dirige para outra sala. A turma “B”

trabalhará o conteúdo descrito na aula 2. Após 1h e 45m, tempo previsto para

apresentar o conteúdo, faça uma pausa de 15m e realize a inversão das aulas

nas turmas e prossiga por mais 1h e 45min. Até o encerramento das atividades

do dia.

A partir desse momento poderá iniciar a aula expositiva e dialogada

abordando os temas descritos abaixo.

O objetivo dessa aula é trazer elementos importantes para compreensão

da importância de organizar os processos de trabalho nas unidades de

execução dos serviços socioassistenciais. Para isso, a contribuição do

Prontuário SUAS com o registro de informações subsidia a vigilância social do

município a cumprir seu papel no tratamento adequado aos dados coletados e

responder de maneira eficaz no enfrentamento das vulnerabilidades do

território. É o “vigiar para proteger”.

Algumas premissas importantes relativas às Organizações:

As Organizações (públicas ou privadas) produzem e armazenam dados

e informações relativos às suas atividades. A capacidade de produzir e,

sobretudo, de utilizar estes dados e informações afeta diretamente o

desempenho de sua operação, controle e planejamento.

A otimização do processo de produção e armazenamento de

informações no âmbito das Organizações implica a adoção de métodos

adequados disseminados e compartilhados entre os membros e/ou setores da

organização.

Organizações possuem legitimidade para “impor” a seus membros a

produção ou registro de determinadas informações relacionadas aos seus

objetivos e aos seus processos de trabalho.

As Organizações possuem responsabilidades e obrigações éticas na

produção, armazenamento, uso e disseminação das informações.

Page 38: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

38

Algumas premissas importantes relativas às Políticas Públicas:

A eficiência, eficácia e efetividade das Políticas Públicas requer o uso

intensivo de informações e estas existem cada vez em maior número na

sociedade contemporânea.

Políticas públicas devem, obrigatoriamente, produzir dados e

informações referentes à sua execução e a seus resultados. Isto é necessário

não apenas para a sua própria gestão e planejamento, mas é também uma

obrigação política em uma sociedade democrática.

Ao compilar e analisar o conjunto de dados produzidos pelas diversas

organizações e operadores que integram uma Política Pública é possível

“enxergar” aspectos da realidade que não eram “visíveis” anteriormente nos

dados fragmentados. Estas “novas” informações e conhecimentos devem ser

disseminados em um processo de retroalimentação.

Gestão da Informação e (re)organização de Processos de Trabalho:

A Gestão da Informação implica a adoção de técnicas, métodos e

conhecimentos voltados para a produção, armazenamento, processamento,

análise e disseminação de informações relevantes, quer seja no âmbito de uma

organização singular e específica, ou no âmbito de um conjunto de

organizações que mantêm relações entre si.

Processos adequados de Gestão da Informação permitem otimizar ou

reorganizar processos de trabalho e potencializar o alcance dos resultados

almejados.

Processos “conscientes” de produção de informações colocam em

evidência os conceitos e as “realidades” que se expressam por meio dos

dados/registros/informações, aguçando assim a reflexão, o olhar e a ação do

profissional que os produz.

Gestão da Informação e Vigilância Socioassistencial:

Page 39: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

39

Produção estruturada de informações relevantes sobre os riscos,

vulnerabilidades e potencialidades dos territórios

Planejamento e organização de ações de busca ativa para alcance das

famílias e indivíduos potencialmente mais vulneráveis a situações de

vulnerabilidade, violência ou violação de direitos.

Alteração do “modelo de atenção” atualmente predominante,

excessivamente baseado na demanda espontânea e com baixa capacidade de

análise e de intervenção territorial.

Para contribuir com maior conhecimento sobre esse assunto,

publicações sobre a vigilância social poderão ser obtidas no site

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/gestao-do-suas.

Algumas premissas importantes relativas ao exercício profissional:

O registro de informações é uma atividade inerente ao exercício de

determinadas profissões, dentre as quais podemos citar o Serviço Social e a

Psicologia. Nestas profissões, o “fazer profissional” inclui a própria descrição e

documentação das atividades.

Neste sentido, o registro de informações é constitutivo de uma “boa

prática” do exercício profissional, e não uma atividade concorrente que

prejudica este exercício. O “fazer profissional” qualificado exige o registro de

informações.

O “fazer profissional” dos Assistentes Sociais e Psicólogos que atuam

nos serviços socioassistenciais implica uma relação interpessoal entre o sujeito

“operador da política – ou profissional” e o(s) sujeito(s) “cidadão – ou usuário

da política”. Esta relação possui a especificidade de ser mediada pelas

“técnicas e saberes profissionais” manejados pelo operador da política.

As “técnicas e saberes profissionais” dominados pelo operador da

política determinam quais informações relevantes necessitam ser “produzidas”

para que seja possível conduzir de forma adequada o provimento da atenção.

Trata-se de um processo técnico de produção de conhecimento acerca da

“realidade do outro” e também de “tomada de decisões” sobre o curso da ação

a ser desenvolvida com este.

Page 40: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

40

Este processo de conhecimento da “realidade do outro” e de “tomada de

decisões” produz informações que podem ser classificadas em três tipos

distintos: i) informações “pessoais e privadas” acerca do “outro”; ii) informações

sobre o contexto social no qual o “outro” está imerso; iii) informações sobre as

decisões tomadas e as ações realizadas pelo profissional. Logo, reafirma-se a

ideia de que o “fazer profissional” qualificado exige o registro destas

informações. Partes destas informações implicam em compromissos de sigilo

entre o profissional e o cidadão-usuário.

3.1.2 AULA 2

EMENTA - A gestão da informação é responsável pela produção e consolidação dos

dados disponíveis sobre a gestão e a implementação da política de assistência social, auxiliando seu planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de suas ações, sendo indispensável para o SUAS. As possibilidades de atuação profissional não podem ser desvinculadas das condições e processos em que se realiza o trabalho.

CARGA HORÁRIA – 2H

OBJETIVO: A disciplina contextualiza a trajetória histórica do Prontuário SUAS – como ele foi construído e validado; a identificação dos objetivos e a concepção do Prontuário SUAS; demonstrar como o Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias atendidas; observar a efetiva integração entre Prontuário SUAS e Cadastro Único; a estrutura e forma destes instrumentais.

ATIVIDADE PEDAGÓGICA – Aulas expositivas e dialogadas

Nesse encontro, o objetivo de aprendizagem é compreender o sentido

das informações no Prontuário SUAS; por que registrar as informações? Para

que serve o Prontuário e a sua relação com o Cadastro Único para Programas

Sociais do Governo Federal. Conhecer as possibilidades de utilização desses

instrumentais e sua contribuição no fortalecimento da rede de proteção social.

O Conteúdo e sentido das informações no Prontuário

SUAS e no Cadastro Único

Page 41: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

41

O Prontuário SUAS demarca o início do trabalho social com a família, e

ainda indica o caráter processual e continuado do acompanhamento familiar no

âmbito do SUAS.

O Prontuário SUAS é um instrumento técnico que tem como objetivo contribuir

para a:

Orientação na organização e registro das informações relacionadas ao

trabalho social com as famílias e indivíduos atendidos/acompanhados

pelos serviços do PAIF e do PAEFI.

Organização e qualificação do conjunto de informações necessárias ao

diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho social

realizado com as famílias e indivíduos, sem com isso ferir o direito à

autonomia no planejamento e exercício do trabalho do(a) profissional.

“Com isso, abrem-se novas possibilidades para que a política de

assistência social crie condições para o estabelecimento de mecanismos

efetivos de proteção social e de defesa de direitos.” (Brasil – MDS –Capacita

SUAS, 2013).

É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das

famílias brasileiras de baixa renda:

Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa ou

Renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Famílias com renda maior podem ser cadastradas se a inclusão estiver

vinculada à seleção de programas sociais implementados em nível federal,

estadual ou municipal.

O registro organizado das informações não pode nunca

inibir o próprio ato da atenção e o processo de escuta

que caracteriza o trabalho (...)

O QUE É O CADASTRO ÚNICO? É um mapa

representativo da caracterização socioeconômica das

famílias do Brasil, com ampla potencialidade de utilização

pelas políticas públicas.

Page 42: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

42

Deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e

integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento

desse público

OBJETIVOS DO CADASTRO ÚNICO:

Identificação e caracterização dos segmentos socialmente mais

vulneráveis da população;

Constituição de uma rede de promoção e proteção social que

articule as políticas existentes;

Ferramenta de planejamento para políticas públicas voltadas às

famílias de baixa renda;

Criação de indicadores que reflitam as várias dimensões de

pobreza e vulnerabilidade;

Convergência de esforços para o atendimento prioritário das

famílias em situação de vulnerabilidade.

Após a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços

Socioassistenciais outra discussão foi posta em tela para qualificar o trabalho

social desenvolvido com as famílias nos CRAS e nos CREAS: a sistematização

das informações e a padronização dos dados, considerando que os serviços

públicos têm o dever de produzir e organizar informações sobre os serviços

prestados à comunidade.

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais aponta que a

utilização de prontuário é requisito essencial para o trabalho social com famílias

no âmbito do SUAS.

O registro sistemático de informações em prontuário representa um

indicador de qualidade do serviço ofertado, além de se constituir como um

O QUE É O PRONTUÁRIO SUAS

Prontuário SUAS é um instrumental técnico que visa

auxiliar o trabalho dos profissionais, organizando as

informações indispensáveis à realização do trabalho

social com as famílias e registrando o planejamento

e o histórico do acompanhamento familiar.

Page 43: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

43

instrumento técnico para respaldo ético e legal dos profissionais responsáveis

pelo serviço ofertado e para a família e indivíduos acompanhados no âmbito do

PAIF e do PAEFI.

O Prontuário SUAS materializa a importância da prática sistemática do

registro no trabalho social com famílias. E aponta que esses registros devem

considerar as vulnerabilidades da família e do território, a capacidade protetiva

das famílias, as seguranças afiançadas pela PNAS e o acesso aos direitos

socioassistenciais dos indivíduos.

É essencial que os registros no Prontuário SUAS mostrem também os

resultados dessa proteção social ofertada às famílias.

O Prontuário SUAS permite aos profissionais dos CRAS e CREAS

registrar as principais características da família e as ações realizadas com a

mesma, preservando assim todo o histórico de relacionamento da família com

os serviços da Unidade.

É um documento formado por um conjunto de informações escritas,

relativas à determinada pessoa ou família, de caráter legal, sigiloso e científico,

que possibilita a comunicação entre os membros da equipe multiprofissional e

a continuidade da assistência prestada à família.

O Prontuário é um instrumento que promove a “Organização,

Estruturação e Padronização de Informações” nas unidades de CRAS e

CREAS e está dentro do escopo da Vigilância de Riscos e Vulnerabilidade.

Dessa forma, o Prontuário SUAS é subdividido em blocos que registram

informações sobre identificação e endereço da família, forma de acesso ao

Serviço/Unidade e razão do primeiro atendimento. Assim como, informações

sobre as características socioeconômicas da família, características do

domicílio, identificação de vulnerabilidades, riscos e violações de direitos,

acesso da família (ou indivíduo) a serviços e benefícios, registro dos

encaminhamentos realizados e informações relativas à referência e contra

referência. Apresente os blocos do prontuário, mas esse conteúdo será

trabalhado em aula específica de nº 5.

OS BLOCOS DO PRONTUÁRIO SUAS ESTÃO ASSIM ORGANIZADOS:

1. Registro simplificado dos Atendimentos;

2. Identificação da Pessoa de Referência e Endereço da Família;

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

44

3. Forma de Ingresso na Unidade e Motivo do Primeiro Atendimento;

4. Composição Familiar;

5. Condições Habitacionais da Família;

6. Condições Educacionais da Família;

7. Condições de Trabalho e Rendimento da Família;

8. Condições de Saúde da Família;

9. Acesso a Benefícios Eventuais;

10. Convivência Familiar e Comunitária;

11. Participação em Serviços, Programas e Projetos;

12. Situações de Violência e Violação de Direitos;

13. Histórico de Cumprimento de Medidas Socioeducativas;

14. Histórico de Acolhimento Institucional;

15. Planejamento e evolução do acompanhamento familiar; e

16. Formulário de controle dos encaminhamentos realizados no processo de

acompanhamento da família.

DIFERENÇAS ENTRE O PRONTUÁRIO SUAS E CADASTRO ÚNICO

Cadastro Único:

Entrevista e coleta de dados;

Formulários (Formulário Principal de Cadastramento; Formulários

Avulsos; Formulários Suplementares);

Identificação do domicílio, da família, da condição socioeconômica;

Entrevistadores de nível médio;

Prontuário SUAS:

Utilizado para famílias que estão em acompanhamento familiar no CRAS

e CREAS;

Documento único;

Registrar informações da família, resultantes do acompanhamento

familiar;

Técnico de Nível Superior;

Registro Profissional

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

45

Importante oportunizar aos alunos aportes legais e conceituais que

promovam reflexão sobre a dimensão ética envolvida nos procedimentos de

registro das informações e acompanhamento familiar do trabalho social com as

famílias/indivíduos.

Discutir acerca das questões éticas no processo de produção, guarda e

utilização de informações das famílias e indivíduos. Entendendo que o

Prontuário SUAS é um direito da família usuária da política de assistência

social, mas é de guarda da unidade e do profissional responsável pelo

acompanhamento familiar.

O profissional deve estar ciente, segundo o código de ética de sua

profissão, que deverá manter algumas informações em sigilo.

Art. 16. “O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo

de que o assistente social tome conhecimento, como

decorrência, como decorrência do exercício da

atividade profissional”.

§Afirma: “Em trabalho multidisciplinar só poderão

ser prestadas informações dentro dos limites

estritamente necessários”.

Art. 26. O advogado deve guardar sigilo, mesmo em

depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de

seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como

testemunha em processo no qual funcionou ou deva

funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de

quem seja ou tenha advogado, mesmo que

autorizado ou solicitado pelo constituinte.

Art. 9º. É dever de o psicólogo respeitar o sigilo

profissional a fim de proteger, por meio da

confidencialidade, a intimidade das pessoas,

grupos ou organizações, a que tenha acesso no

exercício profissional.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

46

Muitos aspectos envolvem algo que é, aparentemente, simples: a

manutenção de um segredo. Se essa atitude já envolve questões e dilemas

quando em relação interpessoal, pois implica desde a possibilidade e o dever

daquele que guarda o segredo de se omitir em revelá-lo até a necessária

proteção da intimidade do sujeito que apresenta o aspecto de sua vida que não

quer que seja conhecido por outrem, todos esses aspectos se tornam mais

complexos ainda mais nos termos do sigilo profissional.

Pelo exercício profissional cabe o direito de não revelar a informação

obtida do usuário que o fez na confiança de resguardo da matéria sigilosa. Na

língua portuguesa, segredo e sigilo são sinônimos. Ao verificar as diversas

definições de sigilo profissional pode-se observar sua similitude tanto enquanto

direito como dever do profissional em não divulgar informações colhidas ou

obtidas em decorrência de seu trabalho.

3.1.3 AULA 3

EMENTA - A gestão da informação é responsável pela produção e consolidação dos

dados disponíveis sobre a implementação da política de assistência social, auxiliando seu planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de suas ações, sendo indispensável para o SUAS. As possibilidades de atuação profissional não podem ser desvinculadas das condições e processos em que se realiza esse trabalho.

CARGA HORÁRIA – 6H

OBJETIVO: A disciplina apresenta aos alunos o Prontuário SUAS e o seu Manual. O Manual do Prontuário visa explicitar as intencionalidades, conteúdos legais e orientação para cada questão.

ATIVIDADE PEDAGÓGICA – Aulas expositivas; dialogadas e prática.

A aula de número três é uma aula na qual sugerimos um destaque

importante. O tempo de duração da aula será de 6h. Pois se trata do conteúdo

central dessa multiplicação.

Apresentação e discussão do Prontuário

SUAS e seu Manual.

Page 47: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

47

Para essa aula, sugere-se dividi-la em dois dias. No primeiro dia com

duração de 4h e no segundo dia de 2h. No primeiro dia discorra sobre todos os

blocos, utilize o Prontuário SUAS e o seu Manual. No segundo dia, desenvolva

um trabalho prático com o grupo, divida os alunos em pequenos grupos,

distribua uma história contendo “situação familiar” e solicite que o grupo insira

informações da família no Prontuário como sendo o momento da acolhida.

Utilize esse dia para dirimir todas as dúvidas sobre a inserção das informações

no Prontuário.

O Manual tem como objetivo orientar técnicos(as) dos CRAS e CREAS

na utilização do Prontuário SUAS. Dialogando com o propósito e a

intencionalidade de cada bloco temático do prontuário e a necessidade de

anotações e registro no decorrer do trabalho social com famílias no âmbito do

PAIF e PAEFI.

Para a replicação do conhecimento, é essencial que seja abordado os

tópicos e seus respectivos sub tópicos a seguir:

Aula expositiva e dialogada durante o primeiro dia;

a) A utilização do Prontuário SUAS;

a) A Concepção;

b) A Composição;

c) Profissionais responsáveis pelo registro das informações no

Prontuário SUAS;

d) Aspectos Éticos e Legais;

e) O Manuseio e o Arquivamento

b) Os Blocos do Prontuário SUAS.

Neste item deverá ser abordado tópico por tópico para orientações

de preenchimento e dirimir as dúvidas advindas no percurso. A utilização do

Prontuário SUAS e o seu respectivo Manual, disponíveis no endereço

eletrônico:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/vigilanciasocioassistencial

%20/prontuario-suas, deverão compor material obrigatório nesta aula.

Fornecer um exemplar para cada participante

Nesse aspecto, para que a aula ocorra de forma satisfatória, deverá

ser fornecido um exemplar de cada instrumental para cada participante.

Cada bloco do Prontuário possui sua especificidade e importância,

ressaltamos atentar cuidadosamente a casa um deles. Que são:

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

48

1. Registro Simplificado dos Atendimentos;

2. Identificação da Pessoa de Referência e Endereço da Família;

3. Forma de Ingresso na Unidade e Motivo do Primeiro Atendimento;

4. Composição Familiar;

5. Condições Habitacionais da Família;

6. Condições Educacionais da Família;

7. Condições de Trabalho e Rendimento da Família;

8. Condições de Saúde da Família;

9. Acesso a Benefícios Eventuais;

10. Convivência Familiar e Comunitária;

11. Participação em Serviços, Programas e Projetos;

12. Situações de Violência e Violação de Direitos;

13. Histórico de Cumprimento de Medidas Socioeducativas;

14. Histórico de Acolhimento Institucional;

15. Planejamento e evolução do acompanhamento familiar; e

16. Formulário de controle dos encaminhamentos realizados no

processo de acompanhamento da família.

É IMPORTANTE REGISTRAR NO PRONTUÁRIO

Se “foram efetivamente disponibilizadas para a família/indivíduo todas as

ofertas de assistência social (em termos de serviços, benefícios,

programas e projetos) cuja necessidade havia sido identificada pelo(a)

profissional”.

Se “houve atendimento efetivo e resolutivo por parte da área que

recebeu o(s) encaminhamento(s) em relação aos encaminhamentos da

família/indivíduo para as demais políticas”.

Se “a família reconhece o serviço de acompanhamento como algo que

contribui para a superação ou enfrentamento dos seus problemas e

dificuldades e deseja continuar recebendo atenções deste serviço”.

Como a equipe avalia os resultados obtidos, até o presente momento,

no que se refere à ampliação da capacidade de enfrentamento ou

superação das condições de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal

por parte da família/indivíduo.

Aula prática durante do segundo dia;

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

49

Para a aula prática, divida a turma e pequenos grupos, não mais que 6

integrantes em cada grupo. Distribua a cada grupo uma tarjeta, previamente

elaborada, com o relato de um trecho da mesma situação familiar. Cada

grupo receberá uma parte diferente da história.

Peça ao grupo que, a partir desse trecho da história desenvolva uma

história familiar, baseada nas suas experiências de trabalho e registrem no

Prontuário SUAS, conforme as discussões realizadas até aqui.

Apresentação dos trabalhos e reflexão

Observe atentamente ao conteúdo preenchido no Prontuário SUAS, o

relato do grupo e a dinâmica utilizada. Poderá haver grupos que se atentaram

apenas para realizar o preenchimento do formulário e grupos que preencheram

algumas questões chaves sobre a família, outros formularam a história da

família e não realizaram o preenchimento no formulário.

Independente dos resultados apresentados reforce com o grupo a

importância do acompanhamento familiar e que o preenchimento do Prontuário

se dará ao longo dos encontros. Não considerar o Prontuário apenas como um

cadastro familiar em que seja necessário seu total preenchimento no primeiro

encontro, isso prejudicará o conhecimento da dinâmica real da família, suas

vulnerabilidades e potencialidades. A autonomia do profissional irá identificar a

necessidade da escuta e quais campos serão preenchidos a cada encontro

realizado com essa família.

A partir da reflexão e diálogo com os alunos, convide um voluntário e

peça que leia história completa da família. Finalize informando que as partes da

história entregues quando juntas fazem parte da mesma família.

Ao término desse conteúdo realize o intervalo e desenvolva a Aula

prática de nº 04 em laboratório com computadores e acesso a Internet.

3.1.4 AULA 4

Conhecendo e utilizando os sistemas

eletrônicos:

CadSUAS, RMA, Prontuário Eletrônico

Simplificado (RMA 2).

Page 50: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

50

EMENTA - A utilização de instrumentos que devem ser utilizados pelos técnicos nas

unidades socioassistenciais, a saber, o Sistema de Consulta, Registro Mensal de Atendimentos (RMA), o Prontuário Eletrônico Simplificado (RMA- Família).

CARGA HORÁRIA – 2H

OBJETIVO: Demostrar a interlocução destes sistemas e como estes sistemas

efetivam a gestão da informação e facilitam o trabalho social com as famílias e indivíduos nas unidades.

Para a execução dessa aula, recomenda-se uma articulação local entre

o setor da vigilância social com o gestor do Programa Bolsa Família. Essa

articulação é fundamental para que se tenha um conteúdo prático das

ferramentas dos sistemas relacionados ao acompanhamento familiar.

Contribuindo para facilidade no entendimento dos profissionais que necessitam

utilizá-los.

Disponibilize uma sala que tenha computadores com acesso a Internet.

Cada computador poderá ser usado por uma dupla de alunos, sem

comprometer o aprendizado. Nesse caso, não há necessidade de um número

maior do que 15 computadores. No entanto, se em sua localidade dispuser de

um computador para cada aluno o resultado poderá ser ainda melhor.

Trabalhe com os grupos os temas a seguir, outros temas poderão ser

agregados, cabe ao órgão local essa avaliação.

a) O Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência

Social(Rede Suas)

O Sistema Rede SUAS surgiu para suprir necessidades de comunicação no

âmbito do Suas e de acesso a dados sobre a implementação da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS). Iniciativa do Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Rede serve como

instrumento de gestão e divulgação a gestores, técnicos, entidades, sociedade

civil e usuários.

A Rede organiza a produção, o armazenamento, o processamento e a

disseminação dos dados. Com isso, dá suporte a operação, financiamento e

controle social do Suas e garante transparência à gestão da informação.

Page 51: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

51

A Rede Suas é composta por ferramentas que realizam registro e

divulgação de dados sobre recursos repassados; acompanhamento e

processamento de informações sobre programas, serviços e benefícios

socioassistenciais; gerenciamento de convênios; suporte à gestão

orçamentária; entre outras ações relacionadas à gestão da informação do

Suas.

A implantação de uma nova Política de senhas para os Sistemas da

Rede SUAS, através da individualização das senhas, visa atender aos

requisitos de segurança de acordo com a NBR ISO/IEC 27002:2005.

Conforme estabelece a Portaria SNAS Nº 15, de 17 de Dezembro de

2010, o SAA (Sistema de Autorização e Autenticação) é responsável pela

gestão do acesso a Rede SUAS e de outros aplicativos que vierem a ser

alocados sob o seu gerenciamento.

O modelo é descentralizado, cabendo aos gestores estaduais,

municipais e do Distrito Federal o cadastro de usuários, os quais

receberão login e senha individualizada para acesso aos sistemas e de acordo

com o perfil selecionado pelo gestor.

Os sistemas são dinâmicos e em constante evolução. Nesse sentido, as

telas apresentadas nesse documento poderão sofrer alteração ao longo do

tempo. Sugerimos que, quando for desenvolver a multiplicação se aproprie dos

manuais de orientações disponíveis no sitio do MDS e verifique as atualizações

referentes a cada assunto.

Aqui serão apresentados alguns sistemas disponíveis ao gestor

municipal, estadual ou do Distrito Federal para consulta e atualizações.

b) Cadastro SUAS - CadSUAS

Page 52: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

52

A tela de entrada no CadSUAS possui atualmente o seguinte layout.

c) Registro Mensal de Atendimento - RMA

A Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de nº 04 de

maio de 2011. Instituiu os parâmetros nacionais para o registro das

informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência da

Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados da

Assistência Social - CREAS.

Tais parâmetros são analisados por meio do sistema de Registro Mensal

de Atendimento – RMA.

O CadSUAS é o sistema de cadastro do SUAS,

que comporta todas as informações relativas à

prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho

municipal e entidades que prestam serviços

socioassistenciais.

Registro Mensal de Atendimentos - RMA

CRAS, CREAS e CENTRO POP

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

53

d) Prontuário Eletrônico Simplificado

Prontuário Eletrônico Simplificado

RMA – Formulário 2

Page 54: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

54

Pode-se observar que para inserção das informações de

acompanhamento familiar no RMA 2 se tem opções de busca por endereço,

nome da família ou ainda nos fornece uma lista de pessoa com o nome

procurado no município. Basta apenas identificar qual família desejo inserir

informações clicar e informar os dados.

Page 55: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

55

Abaixo temos o formulário para preenchimento, o qual se abrirá após a

identificação da família que se deseja atualizar ou inserir novas informações

sobre o acompanhamento familiar. Outros sistemas poderão ser acessados no

endereço: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/portal

3.1.5 AULA 5 e AULA 6

O objetivo da aula cinco e seis é o conhecimento de operacionalização

do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) e do Serviço

de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

Identificar quem é o responsável por esse acompanhamento, assim

como o papel da gestão municipal no apoio aos técnicos de referência dos

A busca apenas pelo primeiro nome irá mostrar somente as

pessoas residentes no município, porém, com o NIS ou nome

completo é possível localizar o cadastro de qualquer pessoa

(mesmo que resida em outro estado ou município).

Page 56: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

56

CRAS para desenvolver com qualidade os serviços nas unidades. Reconhecer

a importância do Prontuário SUAS no acompanhamento familiar na superação

das vulnerabilidades sociais vivenciadas pelas famílias nos territórios.

Para essa aula expositiva e participativa, a disposição das cadeiras

deverá ser em forma de círculo ou semicírculo para que ocorra uma melhor

interação e participação dos alunos.

Considerando, o tempo previsto de 4horas aula, nesse momento a turma

será dividida em duas turmas e em salas diferentes. Nesse aspecto, na turma

“A” será trabalhado o serviço do PAIF e concomitante na turma “B” será

trabalhado o serviço do PAEFI. Após 2h aula será invertida o conteúdo de

trabalho entre as turmas.

3.1.5.1 AULA 5

EMENTA - Apresentar o planejamento e execução do acompanhamento familiar do

Serviço de Proteção e Atendimento integral à Família - PAIF (CRAS) e a utilização do

Prontuário SUAS como instrumento técnico para a sua qualificação

CARGA HORÁRIA – 2H

OBJETIVO: A disciplina apresenta aos alunos a importância do registro sistemático

de informações em prontuário; refletir que representa um indicador de qualidade do serviço ofertado, além de se constituir como um instrumento técnico para respaldo ético e legal dos profissionais responsáveis pelo serviço ofertado e para a família atendida/acompanhada no âmbito do SUAS.

ATIVIDADE PEDAGÓGICA – Aulas expositivas; dialogadas e prática.

O objetivo da aula cinco é o conhecimento sobre a operacionalização do

Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF). Para desenvolver

as aulas é requisito principal que o Instrutor tenha conhecimento sobre esse

Serviço. Aproprie-se dos materiais já disponíveis nos endereços eletrônicos

www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica.

O Planejamento e execução do trabalho

social com famílias no PAIF

Page 57: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

57

Identificar a importância do Prontuário SUAS no acompanhamento

familiar para superação das vulnerabilidades sociais vivenciadas pelas famílias

nos territórios é basilar nessa aula.

Para essa aula expositiva e participativa, a disposição das cadeiras

deverá ser em forma de círculo ou semicírculo para que ocorra uma melhor

interação e participação dos alunos.

Considerando, o tempo previsto de 2horas aula, recomenda-se dividir o

horário em momentos distintos:

a) Aula expositiva e dialogada durante 45min;

Nesse momento, desenvolva em slides e projete a apresentação sobre o

serviço, discuta com os participantes as formas e estratégias de materialização

do Serviço do PAIF.

Compartilhe exemplos práticos de experiências vivenciadas no cotidiano

de trabalho dos alunos.

O objetivo da Proteção Social Básica é de desenvolver a prevenção e o

principal conceito que permeia essa proteção é a Vulnerabilidade: um conceito

complexo e multifacetado. Não há um significado único para o termo

vulnerabilidade.

Diversas teorias, amparadas em diferentes percepções do mundo social

e, portanto, com objetivos analíticos diferentes, foram desenvolvidas.

A vulnerabilidade não é sinônima de pobreza a pobreza é uma condição

que agrava a vulnerabilidade vivenciada pelas famílias.

A vulnerabilidade não é um estado, uma condição dada, mas uma zona

instável que as famílias podem atravessar nela recair ou nela permanecer ao

longo de sua história.

A vulnerabilidade é um fenômeno que não se manifesta da mesma

forma, o que exige uma análise especializada para sua apreensão e respostas

intersetoriais para seu enfrentamento.

A vulnerabilidade tende a gerar ciclos intergeracionais de reprodução

das situações de vulnerabilidade vivenciadas, se não compreendida e

enfrentada.

As situações de vulnerabilidade social tendem a tornar-se uma situação

de risco se não forem prevenidas ou enfrentadas.

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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

58

O planejamento e a execução do processo de acompanhamento familiar

nos chamam para a reflexão sobre o lugar ocupado pelos profissionais e seu

significado na dinâmica da oferta dos serviços.

O lugar ocupado pelo profissional pode trazer a ideia subjacente de

autoridade e domínio, interferindo na relação que se estabelece com o público

usuário. Seu papel, portanto, é o de desconstruir, juntamente com o usuário, a

ideia de “hierarquia”, abrindo espaços de vocalização das demandas do público

atendido.

b)

c)

d)

Após a exposição dialogada permita um momento de descanso para um

breve café, após o intervalo inicie o trabalho de grupo com os estudos de caso

já preparados e impressos para cada grupo.

b) Atividade em grupo durante 45min;

Para o trabalho em grupo, sugerimos estudo de caso (modelo anexo). Para

essa atividade, divida o número de alunos em pequenos grupos, contendo em

cada grupo o máximo de 6 integrantes. Distribua os estudos de caso. Devendo

ter no mínimo dois estudos de caso diferentes. Nessa situação, considerando

30 alunos, foram formados cinco grupos, onde dois grupos terão que analisar o

caso 1 e três grupos analisarão o caso 2 (ou vice versa). O objetivo desse

trabalho é identificar:

• Qual seria (ou quais seriam) as intervenções possíveis em cada um

desses casos?

• Para qual situação caberia o acompanhamento?

• Para qual caberia o atendimento?

A apreensão do seu conceito eleva a concepção

deste trabalho ao patamar de procedimentos

qualificados, edificados a partir de saberes

profissionais, embasados em princípios éticos e com

finalidades a serem alcançadas. Não se constitui,

portanto, de procedimentos instintivos, personalistas e

inspirados no senso comum. O trabalho social com

famílias nos contornos do PAIF adquire, a partir desta

conceituação, patamar científico, compreendido como

ato sistemático, metódico e reflexivo, realizado por

meio da construção de conhecimentos e da

compreensão da realidade e das relações sociais.

Page 59: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

59

• Por quê?

• Quais ações do PAIF poderiam ser aplicadas?

• Quais seriam os prováveis entraves para o acompanhamento?

• Como inserir no Prontuário SUAS?

• Entre outros...

Discussão dos trabalhos no grande grupo

Ao término do trabalho em grupo e exposição prática pelos presentes é

importante que o Instrutor reflita sobre o Processo de Acompanhamento

Familiar e sua relação com o Prontuário SUAS.

Suscite o questionamento do Por que acompanhar?

O acompanhamento familiar pode ser encarado como um processo que

levanta reflexão. Qual é a sua finalidade?

A diferença entre o acompanhamento familiar e os atendimentos não é

apenas formal e terminológica, requer uma reflexão sobre compromisso,

responsabilidade, vínculo e presença. Requer um posicionamento ético-político

definido.

O acompanhamento é um processo que pressupõe planejamento e

continuidade das ações e aquisições graduais – não é uma receita e não deve

engessar o fazer teórico-metodológico e técnico-operacional dos técnicos.

A abordagem e os procedimentos metodológicos imprimem

características ao processo de atendimento e acompanhamento familiar.

Isso significa que a equipe técnica deve fazer uma leitura crítica das

vulnerabilidades e potencialidades das famílias e do território, de modo a

adotar a abordagem e procedimentos metodológicos que sejam mais efetivos

para o alcance dos objetivos do PAIF, para aquele contexto socioterritorial.

Após decisão conjunta da(s) família(s) e do(s) profissional(is) sobre a

necessidade do acompanhamento familiar – identificada após a realização do

estudo social efetuado na acolhida - dá-se início aos procedimentos

interrelacionados que compõem o acompanhamento de uma família:

Encontro inicial

Plano de Acompanhamento Familiar

Mediações

Intervenções em Ações Particularizadas ou em Grupo de Famílias

Inserção em Ações do PAIF

Page 60: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

60

Avaliação

No Plano devem ser descritas: as demandas e necessidades da família

ou das famílias; as vulnerabilidades a serem superadas; as potencialidades

que os grupos, ou o grupo, familiar possui e que devem ser fortalecidas, a fim

de contribuir nas respostas às vulnerabilidades apresentadas pela família, ou

famílias.

Os recursos que o território possui que podem ser mobilizados na

superação das vulnerabilidades vivenciadas pela família ou pelas famílias.

As estratégias a serem adotadas pelos profissionais e família(s) no

processo de acompanhamento familiar.

Os compromissos da família, ou famílias, e dos técnicos (enquanto

representantes do Estado) no processo de superação das vulnerabilidades.

As intervenções (quantas, duração, horários) a serem realizadas com as

famílias reunidas em grupo (para o acompanhamento familiar em grupo) ou

com a família em particular (para o acompanhamento particularizado), seus

objetivos e aquisições esperadas;

• As ações (coletivas ou particularizadas do PAIF) de interesse de cada

família;

• A periodicidade das mediações com os profissionais que acompanham

as famílias, o que se espera desses momentos e os resultados que se quer

alcançar.

O registro sistemático das informações nos instrumentais não deve ser

automático e ter um fim em si mesmo. Deve ter intencionalidade e

direcionamento, pressupor o alcance de metas e proporcionar ao técnico uma

avaliação do serviço no que diz respeito à superação da vulnerabilidade

vivenciada pela família.

Deve permitir identificar demandas subjacentes ao discurso e à situação

apresentada, provocando e acurando o olhar do técnico. Deve auxiliar a

execução e o planejamento do trabalho, com informações que possam

desvelar as fragilidades e as potencialidades da família para o técnico e para a

própria família.

Page 61: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

61

3.1.5.2 AULA 6

EMENTA - A utilização do Prontuário SUAS como instrumento técnico para a sua

qualificação, entendendo que o Acompanhamento Familiar consiste no desenvolvimento de intervenções realizadas em serviços continuados, com objetivos estabelecidos.

CARGA HORÁRIA – 2H

OBJETIVO: Apresentar o planejamento e execução do acompanhamento familiar do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida, e de Prestação de Serviços à Comunidade.

ATIVIDADE PEDAGÓGICA – Aulas expositivas; dialogadas e prática.

Para desenvolver as aulas é requisito básico que o Instrutor tenha

conhecimento sobre esses Serviços. Aproprie-se dos materiais já disponíveis

no endereço eletrônico www.mds.gov.br/assistenciasociao/protecaoespecial

poderá também contar com convidados especializados para desenvolver esse

tema.

Sugere-se abordar os tópicos principais sobre esse serviço conforme

segue:

1) O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS NO PAEFI

• Deve partir da compreensão contextualizada das situações de

vulnerabilidade e risco pessoal e/ou social vivenciadas pelas famílias, de

suas demandas e potencialidades;

• Precisa ser conduzido por profissionais capacitados e

necessariamente definido com a participação das famílias;

• Exige a construção de vínculos e compromissos entre as famílias e

os profissionais;

• Requer que sejam refutadas as práticas baseadas no senso comum,

que reproduzem ideias carregadas de preconceitos e culpabilizam

Planejamento e Execução do

Acompanhamento Familiar no PAEFI e

no Serviço de Medidas Socioeducativas

Aula 6

Page 62: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

62

as famílias por sua situação social, de forma a manter o status quo,

e impossibilitar os movimentos de transformação da realidade;

• Organização técnica e operacional mais complexa, uma vez que as

situações de violência e violação de direitos demandadas ao PAEFI

necessitam ser contextualizadas e desveladas pelos profissionais, que

deverão estabelecer os procedimentos metodológicos a fim de superar

aquela situação apresentada;

• Atendimento com privacidade, confidencialidade e sigilo;

• Intencionalidade, sistematicidade e previsibilidade nas

intervenções, que precisam ser frequentes e, por vezes, por tempo

prolongado;

• Atuação interdisciplinar com profissionais de diversas formações

agregando olhares e saberes diferenciados e complementares;

• Maior domínio e rigor teórico-metodológico das equipes e atenção a

pressupostos éticos;

• Habilidades e capacidade técnica para intervenções mais complexas,

qualificadas e que exigem conhecimento e aprofundamento sobre a

multidimensionalidade das situações de risco e violação de

direitos;

• Compreensão do entrelaçamento das dimensões subjetivas e objetivas

dos sujeitos e reconhecimento de que o sofrimento humano está para

além de aspectos individuais, já que advém, também, das relações

constituídas sócio-historicamente, transitando, portanto, nos

contextos familiares e comunitários.

2) TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS NO PAEFI E O

PRONTUÁRIO SUAS

Page 63: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

63

O Prontuário SUAS é um importante instrumento para o planejamento do

serviço e para o desenvolvimento de todo o processo do trabalho social com

famílias, pois não só registra as informações relevantes sobre a família, como

orienta a equipe técnica na construção de metodologias para maior qualificação

do acompanhamento sociofamiliar;

Padroniza a forma de registro, facilitando, inclusive, a construção da

memória do acompanhamento familiar dentro do equipamento;

O Prontuário SUAS contribui para dar visibilidade ao trabalho social com

famílias, pois fornece à equipe técnica um panorama geral, não somente da

família, mas também dos serviços acessados e a rede socioassistencial.

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de MSE de

Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade (Serviço de

MSE)

O Serviço de MSE em Meio Aberto, executado no CREAS, sob a gestão

da Política Pública de Assistência Social.

Nesse aspecto, é importante trabalhar os objetivos principais desse

serviço no sentido de garantir que todos os participantes possam debater

sobre:

1. A responsabilização;

2. A inserção do adolescente na vida comunitária;

3. A viabilização e o acesso aos direitos sociais;

4. A interrupção da Trajetória infracional

Registro e Informações

Censo SUAS:

monitoramento da oferta e qualidade do Serviço de MSE nos

CREAS;

atendimento às famílias de adolescentes em cumprimento de

medidas de LA e PSC nos CREAS;

Registro Mensal de Atendimento /CREAS (RMA 1): Quantificação

sistemática do número de adolescentes atendidos nos CREAS em

cumprimento de medidas de LA e PSC;

Page 64: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

64

Registro Mensal de Atendimento /CREAS (RMA 2): Registro

Individualizado das Famílias – Identificação do NIS do Adolescente em

Cumprimento de MSE;

SISC – Identificação dos adolescentes incluídos no SCFV em

cumprimento de medidas de LA e PSC.

CadÚnico: Identificação do Adolescente (NIS) e Diagnóstico das

Famílias

Prontuário SUAS: Instrumento de registro e planejamento das famílias

com adolescentes em cumprimento de MSE em meio aberto; (Articula-

se com CadÚnico e o RMA).

Outro ponto importante e recomendável a trabalhar nessa aula está

relacionado às diferenças no Acompanhamento realizado pelo Plano Individual

do Adolescente e o Prontuário SUAS.

Acompanhamento MSE e Prontuário SUAS

PIA PRONTUÁRIO SUAS

Prazo de 15 dias para envio ao

Judiciário

Anotações ao longo do

acompanhamento

Elaborado e pactuado com o

adolescente e a sua família

Anotado pelo técnico

Estabelece metas pactuadas com o

adolescente e sua família

Registra a evolução do

acompanhamento (metas

estabelecidas)

Estabelece metas objetivas para o

cumprimento da medida

Instrumento aberto à dinâmica do

acompanhamento

Instrumento de planejamento Instrumento de registro e

acompanhamento

Page 65: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

65

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Subsídios

para a discussão sobre o “Prontuário SUAS”. Brasília: 2012. Mimeo.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: sobre os saberes necessários à

prática educativa. 29 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

FREITAS, Olga. Equipamentos e materiais didáticos: Brasília: Universidade de

Brasília, 2007.

MELLO, R. M. tecnologia Educacional, Paraná: CRTE. Telêmaco Borba, 2004.

MESQUITA, C.S.F, FARIAS, L.O.P, PALMA, F.A.M. Prontuário SUAS – um

estudo preliminar para a informatização do prontuário da família do Sistema

Único de Assistência Social. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico

(ISSN 2175-9391), n° 7, p. 206-240, 2012.

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações

Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Brasília: 2009.

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O CRAS que

Temos, o CRAS que Queremos: Orientações Técnicas – Metas de

Desenvolvimento dos CRAS. Brasília: 2010/2011.

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações

Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

Brasília: 2011.

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Lei Orgânica

da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07 dezembro de 1993 e Lei nº 12.435,

de 06 de julho de 2011). Brasília: 2012.

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Guia de

cadastramento de grupos: populacionais, tradicionais e específicos: cadastro

único para programas sociais. Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de

Renda de Cidadania, 2012.

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma

Operacional Básica – NOB SUAS (Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro

de 2012). Brasília: 2012.

Page 66: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

66

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações

Técnicas sobre o PAIF: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à

Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Brasília: 2012 (1).

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações

Técnicas sobre o PAIF: Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e

Atendimento Integral à Família. Brasília: 2012 (2).

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria

Nacional de Renda e Cidadania. Manual do Instrutor. Brasília, 2012 (3).

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações

Técnicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos - Eixos Estruturantes e Temas

Transversais. Brasília: MDS, 2012 (5). No prelo. (Versão Preliminar –

Circulação Restrita SNAS).

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações

Técnicas: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com

Deficiência e Idosas. Brasília: 2012 (4). (Versão Preliminar – Circulação

Restrita SNAS).

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações

Técnicas do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e

Indivíduos (PAEFI). Brasília: MDS, 2013. No prelo. (Versão Preliminar –

Circulação Restrita SNAS).

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Caderno de

Orientações Técnicas: Serviço de MSE em Meio Aberto. Brasília: MDS, 2013.

No prelo. (Versão Preliminar – Circulação Restrita SNAS).

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações

Técnicas da Vigilância Socioassistencial. Brasília: 2013.

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Concepção

de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Brasília: 2013.

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política

Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS nº 145 de 15 de outubro de

2004). Brasília: 2013.

Page 67: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO

PRONTUÁRIO SUAS

67

_____. Ministério da Saúde. Linha de Cuidados para a Atenção Integral à

Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências:

Orientações para Gestores e Profissionais de Saúde. Brasília: 2010.

_____. Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes,

Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e

Desastres. Brasília: 2013.

_____. Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de

complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de

Média e Alta Complexidade.

_____. Resolução CIT nº 4, de 24 de maio de 2011. Institui parâmetros

nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos

Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centros de Referência

Especializados da Assistência Social - CREAS.

_____. Resolução CIT nº 7 de 10 de setembro de 2009. Acorda procedimentos

para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e

transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias

beneficiárias do PBF, PETI, BPC e benefícios eventuais, no âmbito do SUAS.

_____. Recursos didáticos. Disponível em: www.febnet.org.br/file/781.ppt

SANTOS, Adriana Aparecida. et al. Trabalho com famílias vulnerabilizadas:

dinâmicas orientadas na perspectiva do SUAS. Londrina: Ed. Mídia, 2006.

_____.Conceito de capacitação de pessoas. Disponível em:

www.trabalhosfeitos.com/ensaios. Acessado em outubro de 2014.

Page 68: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

ANEXO 1 MATRIZ PEDAGÓGICA

AULA EMENTA CARGA

HORÁRIA

OBJETIVOS

INSTRUCIONAIS

ENFOQUE ATIVIDADES

PEDAGÓGICAS

A adequada assimilação do

conteúdo permitirá ao aluno:

PRESENCIAL – 16 horas

1 e 2

1. Principais conceitos que definem a

Gestão da Informação e Processo de

Trabalho na Assistência Social

2. O Conteúdo e sentido das

informações no Prontuário SUAS e no

Cadastro Único;

3. Os profissionais responsáveis pelo

preenchimento e manuseio; Sigilo das informações contidas no Prontuário SUAS; 4. Reflexão sobre a dimensão ética e a prática dos processos de trabalho social com famílias relacionada ao uso do

Prontuário SUAS;

04

1. Compreender o objetivo e

importância da organização dos

processos de trabalho;

2. Apontar os pontos principais

sobre o marcos normativos da

Vigilância Socioassistencial

3. Reconhecer as diferenças e

complementaridade do Cadastro

Único e o Prontuário SUAS.

4. Refletir sobre a responsabilidade

ética profissional com o registro das

informações;

1. Apresentar a Vigilância

Socioassistencial como processo

e produto do trabalho com

informações sobre o território;

2. Discutir sobra a importância

da coleta de informações que são

necessárias para subsidiar as

atividades de planejamento e

execução do Sistema Único de

Assistência Social na garantia de

proteção social.

3. Apresentar algumas

premissas importantes relativas

às Organizações.

4. Apresentar os conceitos de

Prontuário SUAS e do Cadastro

Único

5. Discutir sobre que

profissional faz preenchimento

do Prontuário.

6. Trabalhar as implicações e

compromissos de sigilo entre o

profissional e o cidadão-usuário.

Aulas expositivas/

Dialogadas.

Page 69: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS

3

1. Apresentação e discussão do Prontuário SUAS e seu Manual.

6h

1. Explorar o Prontuário SUAS como forma de padronização da informação. 2. Discorrer sobre cada bloco do Prontuário SUAS dirimindo todas as duvidas.

3. Manusear o Prontuário em consonância com o Manual

1. Facilitar com exemplos e exercícios a absorção de caminhos para manipular e registrar as informações no Prontuário. 2. As informações registradas no Prontuário devem subsidiar a leitura do território 3. Estimular a organização de dados para viabilizar a gestão direcionada à prevenção e não só a atenção à vitimização; 4. Reforçar o caráter dinâmico e participativo da família que deve haver no registro das informações dos prontuários.

Aulas expositivas/ dialogas e atividade

prática

4

1.Conhecendo e utilizando os sistemas eletrônicos: CadSUAS, RMA, Prontuário Eletrônico Simplificado (RMA 2),

2h

1. Refletir sobre as possíveis fontes de dados para Vigilância Social; 2. Explorar sistemas e estratégias para coleta de dados para subsidiar a Vigilância sobre os riscos e vulnerabilidades das famílias nos territórios, tais como: CadÚnico e; RMA; entre outros;

1. Refletir sobre a importância do registro, coleta e leitura dos dados; 2. Favorecer a autonomia e o autodidatismo dos participantes apoiados por tutoriais e Oficinas; 3. Reforçar o caráter dinâmico e participativo que deve haver na produção e sistematização de dado.

Aulas práticas em laboratório

informatizado

Page 70: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS

5 e 6

PAIF; PAEFI e MSE. 4h

1 Identificar a importância do Prontuário SUAS no acompanhamento familiar para superação das vulnerabilidades sociais vivenciadas pelas famílias nos territórios;

2 O lugar ocupado pelo profissional no trabalho social com famílias;

1 Explorar o conceito de vulnerabilidade, principal conceito que permeia a proteção básica; 2 Refletir a importância do acompanhamento familiar na superação das vulnerabilidades. 3 Compreender a diferença

atendimento e acompanhamento familiar;

Aulas expositivas/ dialogas e atividade prática: Discussão

de caso e seu registro no Prontuário

5

1. O Planejamento e execução do trabalho social com famílias no PAIF

2h

6

1. Planejamento e Execução do Acompanhamento Familiar no PAEFI e no Serviço de Medidas Socioeducativas

2h

1. Refletir a Organização técnica e operacional dos serviços;

2. Explorar Atuação interdisciplinar com profissionais de diversas formações agregando olhares e saberes diferenciados e complementares;

3. A importância do Prontuário SUAS

para o planejamento do serviço e para o desenvolvimento de todo o processo do trabalho social com famílias,

1 analisar as complexidades, uma vez que as situações de violência e violação de direitos necessitam ser contextualizadas e desveladas pelos profissionais; 2 analisar as diferenças no Acompanhamento realizado pelo Plano Individual do Adolescente e o Prontuário SUAS.

Aulas expositivas/ dialogas e atividade

prática: Discussão de caso e seu registro

no Prontuário

Page 71: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

4

ANEXO 2 - AVALIAÇÃO Oficina de Multiplicadores para Implantação e Utilização do Prontuário SUAS

Atividade de Conclusão da Multiplicação (A entrega deste trabalho escrito é requisito obrigatório para recebimento do Certificado)

Nome do Participante: _______________________________________________________ Tel: ( ) ______________________

Município:_________________________________________ UF: _____ e-mail: _____________________________________

Descreva de maneira breve: a) quais estratégias você imagina utilizar para realizar o processo de multiplicação no seu município ou região, ou seja, como você pretende organizar e materializar o processo de transmissão de conhecimentos e de implantação do uso do Prontuário SUAS? b) quais os principais argumentos que você utilizaria para demonstrar aos seus colegas de trabalho a relevância do Prontuário SUAS, de modo a conquistar a adesão dos mesmos para a utilização deste instrumento.

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

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_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

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_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________

Page 72: Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

5

FICHA DE AVALIAÇÃO Oficina de Multiplicadores para Implantação e Utilização do Prontuário SUAS

AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA OFICINA (Para cada item, assinale a opção que melhor reflete sua opinião)

Exce

len

te

Bo

m

Re

gula

r

Ru

im

ssim

o

1. Processo de divulgação e seleção realizado pelo MDS 2. Comunicação entre a Organização (MDS) e os profissionais selecionados 3. Eficiência no envio/recebimento das passagens aéreas 4. Eficiência do traslado aeroporto/hotel/aeroporto 5. Qualidade dos quartos do hotel 6. Adequação das instalações nas salas de aula 7. Qualidade da alimentação servida aos participantes 8. Cordialidade e gentileza dos funcionários do hotel 9. Cordialidade e gentileza da equipe de Organização do MDS 10. Avaliação geral em relação à Organização da Oficina

AVALIAÇÃO DO CONTEÚDO E DESENVOLVIMENTO DA OFICINA (Para cada item, assinale a opção que melhor reflete sua opinião)

Exce

len

te

Bo

m

Re

gula

r

Ru

im

ssim

o

11. Objetivo/tema da Oficina 12. Adequação dos temas abordados para alcance do objetivo proposto pela Multiplicação 13. Coerência no encadeamento/sequencia das aulas 14. Conhecimento dos professores em relação aos temas das atividades 15. Metodologia utilizada pelos professores 16. Possibilidade de participação e manifestação durante as aulas/atividades 17. Articulação e equilíbrio entre os aspectos teóricos e práticos na abordagem dos temas 18. Adequação da carga horária da Multiplicação 19. Contribuição desta Oficina para sua formação enquanto Multiplicador 20. Avaliação geral em relação ao conteúdo e desenvolvimento da Oficina

AUTOAVALIAÇÃO DO PARTICIPANTE (Para cada item, assinale a opção que melhor reflete sua opinião)

Exce

len

te

Bo

m

Re

gula

r

Ru

im

ssim

o

21. Qual era seu grau de conhecimento e domínio deste tema antes de participar da Oficina? 22. Como você avalia o seu envolvimento e comprometimento durante as aulas e atividades? 23. Como você avalia o seu aprendizado durante as aulas e atividades? 24. Como você avalia o seu preparo para atuar como Multiplicador neste tema? 25. Qual seu grau de conhecimento e domínio do tema depois de participar da Oficina?

COMENTÁRIOS/SUGESTÕES: ___________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________

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