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Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Inovação, Empreendedorismo e Legislação Campinas, 10/5/2007
Renato da FonsecaConfederação Nacional da Indústria
A Nova Lei das Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte:
Incentivo à Inovação?
Inovação, Empreendedorismo e LegislaçãoFórum Permanente de Empreendedorismo
10 de maio de 2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Inovação, Empreendedorismo e Legislação Campinas, 10/5/2007
Por que as micro e pequenas empresas devem ser apoiadas?
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Inovação, Empreendedorismo e Legislação Campinas, 10/5/2007
Importância das MEPPS
Em 2004, de um total de 5,3 milhões de empresas, 99,4% eram micro ou pequenas.
0,10,52,6
96,8
Micro Pequena Média Grande
%
Fonte: IBGE
Numerosas: estimulam a competição e o livre mercado
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Inovação, Empreendedorismo e Legislação Campinas, 10/5/2007
De um total de 641 mil indústrias, 98,3% eram micro ou pequenas. 0,31,4
7,7
90,6
Micro Pequena Média Grande
%
Fonte: IBGE
Numerosas: estimulam a competição e o livre mercado
Importância das MEPPS
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Inovação, Empreendedorismo e Legislação Campinas, 10/5/2007
34,3
20,322,522,9
Micro Pequena Média Grande
%
Fonte: IBGE
Na indústria, quase metade do pessoal ocupado se encontrava nas micro e pequenas.
Geradoras de emprego
Importância das MEPPS
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•Empreendedorismo gera ocupação e renda de forma duradoura e digna
• “Ao invés de dar o peixe dê a vara, o anzol e a capacitação”
Desenvolvimento Regional e Redução da Pobreza
Importância das MEPPS
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•Competição estimula as grandes empresas a inovarem
•MEPPs têm estrutura mais flexível o que facilita às mudanças, ou seja, à inovação
Estímulo à inovação e ao crescimento econômico
Importância das MEPPS
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A Importância das micro e pequenas empresas não era um consenso até
recentemente
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Anos 50
• Havia pouca confiança nos empresários e no comércio internacional
• O Estado é que tinha o papel de gerar desenvolvimento econômico
As MEPPs na Política Econômica
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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As pequenas e médias empresas não eram importantes
• As pequenas e médias empresas existiam para gerar emprego de baixa qualidade no período de transição da economia agrícola para a economia industrial
As MEPPs na Política Econômica
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• As grandes empresas eram a fonte de riqueza e desenvolvimento
• Economia de escala Maior produtividade
• Poder de mercado Inovação
As MEPPs na Política Econômica
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Anos 80
• Pequenas e médias têm papel distinto das grandes empresas
• emprego; desenvolvimento regional e social; distribuição das riquezas; fonte de inovação
• Apoio às pequenas e médias empresas por instituições internacionais
As MEPPs na Política Econômica
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• Poder de mercado é importante para inovação, mas excesso de poder de mercado é prejudicial
“viva e deixe viver”
Monopolista prefere inovar menos e lucrar mais, aproveitar ao máximo a vida útil do capital, da tecnologia, de modo a reduzir o custo médio no tempo.
As MEPPs na Política Econômica
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Scherer, F.M. (1984)
As MEPPs na Política Econômica
Poder de Mercado
Ino
va
çã
oPara que haja um
processo de inovação rápido é
preciso uma mistura de poder de monopólio e competição.
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Anos 90
• Consenso na importância das pequenas e médias empresas
• No entanto, não há consenso na melhor forma de apoiar as pequenas e médias
As MEPPs na Política Econômica
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• Banco Mundial: O mais importante é o ambiente empresarial.
• Como as pequenas e médias empresas sofrem mais, devem ter uma regulamentação distinta.
• Legislação especial
As MEPPs na Política Econômica
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Outras tendências
• Atender às MEPPs por meio das cadeias produtivas.
• Arranjos produtivos locais (APLs)
• Serviços para a empresa
• Serviços para o empresário e não para as empresas.
As MEPPs na Política Econômica
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As MEPPs na Política Econômica
• Nos Estados Unidos, o objetivo é assegurar o livre mercado, a competição e a redução das desigualdades sociais (apoio às minorias)
• Na Itália, as pequenas empresas são importantes para diminuir as desigualdades regionais
• Em Taiwan, as MEPPs são importantes na geração de inovações, capazes de atender a mudanças na demanda mundial
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Por que as micro e pequenas empresas precisam ser apoiadas?
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As micro e pequenas empresas respondem por menos de 15% do PIB industrial.
Perfil da indústria brasileiraPerfil da indústria brasileira
5,17,0
18,4
69,4
Micro
Pequena
Média
Grande
Fonte: Estimativa com base na PIA 2004 / IBGE
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• Alta vulnerabilidade ao ambiente econômico
• Dificuldade de acesso a crédito
• Baixa capacitação gerencial
• Dificuldade para capacitar a mão-de-obra
• Dificuldade de acesso à informação
As MEPPs são muitas, mas frágeis
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50
100
150
200
250
300
350
1996 1998 2000 2002 2004
MEPP
Grande
Média
Receita Anual Média
Desempenho das MEPPs - IndústriaDesempenho das MEPPs - Indústria
As MEEP apresentaram um desempenho inferior que as demais empresas
Fonte: PIA/IBGE
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Desempenho das MEPPs - IndústriaDesempenho das MEPPs - Indústria
Recuperação ainda não alcançou as empresas de pequeno porte
Fonte: Sondagem Industrial/CNI
30
35
40
45
50
55
60
I-05 II III IV I-06 II III IV I-07
Pequenas Grandes Linha divisória
Indicador de Evolução da Produção
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Novo Estatuto da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Lei Geral)
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006
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Evolução da Legislação Brasileira
• Constituição de 1989 (Art. 170 e 179)
• Simples (Lei 9.317, 1996)
• Estatuto (Lei 9.841, 1999)
• Reforma Tributária (EC 43, 2003)
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Evolução da Legislação Brasileira
Simples (Lei 9.317, 1996)
Estatuto (Lei 9.841, 1999)
Simples estaduais
Novo Estatuto (Lei Comp. 123, 2006)
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A Lei Geral é mais que o Simples Nacional
Definição de MEPP Consórcio Simples
Inscrição e Baixa Estímulo ao Crédito
Simples Nacional Estímulo à Inovação
Aquisição Pública Regras Civis e Empresariais
Relações de Trabalho Acesso à Justiça
Fiscalização Orientadora Apoio e Representação
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Sistema Tributário
Abertura e fechamento de empresas
Compras governamentais
Consórcio Simples
Principais Avanços
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Procura unificar a definição de microempresa e empresa de pequeno porte
• Microempresa
Receita bruta anual de até R$ 240 mil
• Empresa de pequeno porte
Receita bruta de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões
Definição de MEPP
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Exceções:
• Crédito para exportação (definição Mercosul)
• Simples Nacional (opção de limite menor)
• Estados com participação de até 1% do PIB
• R$ 1,2 milhão
•Estados com participação de 1% a 5% do PIB
• R$ 1,8 milhão
Definição de MEPP
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Há avanços com relação ao Estatuto antigo, mas o texto está aquém de garantir a redução da burocracia.
O texto é, de um modo geral, propositivo. Não garante a uniformização dos procedimentos entre as diferentes agências e órgãos dos três níveis de governo e não cria o cadastro único conforme previsto na Constituição.
Inscrição e Baixa
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•Entrada única de dados*
•Alvará Provisório.
•Alterações e baixas independente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.
•Redução do número de documentos requeridos e vedação de novas exigências
Inscrição e Baixa
* Pendente de regulamentação
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• Simples Nacional (inclusão do ICMS e ISS)•Documento de arrecadação e alíquota únicos
•IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, CSSPJ, ICMS, ISS
• Aumento da abrangência do Simples•Construção civil e serviços, mas, em alguns casos, com alíquotas mais elevadas e sem incluir a CSSPJ
Regime Tributário
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• Desoneração das exportações
• Fim da bitributação devido à substituição tributária
• Direito a reduções ou isenções de ICMS e ISS*
• Opção de base de incidência: receita auferida ou receita recebida*
Regime Tributário
* Pendente de regulamentação
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Alíquotas
• Tabelas diferentes• Comércio: de 4% a 11,61%
• Indústria: de 4,5% a 12,11%
• Serviços 1: de 6% a 16,85%
• Serviços 2 e construção civil: de 4,5% a 16,85% + CSS
• Serviços 3: outras opções
Regime Tributário
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Regime Tributário – pontos negativos
• Grande número de situações especiais e exceções
• Há 10 situações de vedações ao regime diferenciado de todo o Estatuto. Com relação ao Simples Nacional, há 14 casos de vedações adicionais e 26 exceções às vedações
• Vedação às empresas produtoras de bens com alíquotas de IPI superior a 20%
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• Não progressividade nas alíquotas.
• Proibição de apropriação e transferência de créditos tributários
• Proibição de utilização de incentivo fiscal
Regime Tributário – pontos negativos
Pontos que já existiam no Simples
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•Comprovação de regularidade fiscal após resultado da licitação.
•Critérios de desempate preferencial às MEPPs.
•Permissão para União, Estados e Municípios conceder reserva de mercado às MEPPs nas compras até R$ 80 mil.*
•Cédula de crédito microempresarial*
Compras Governamentais
* Pendente de regulamentação
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Importante medida para o fortalecimento das micro e pequenas empresas e para estimular as exportações.
•Permite as MEPPs a formarem consórcios de compras e vendas por prazo indeterminado.*
•Porém, restringe a participação no consórcio às MEPPs
Consórcio Simples
* Pendente de regulamentação
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• Redução do custo e facilitação para o pagamento e cancelamento de títulos em protesto.
• Reedição do Refis incluindo os tributos estaduais e municipais*
Outros Avanços
* Pendente de regulamentação
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Capítulos que, praticamente, mantiveram o que já existia no estatuto anterior.
• Relações de Trabalho
• Estímulo ao crédito
• Estímulo à Inovação
Tratamento privilegiado mantido
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Estímulo à Inovação
Lei No 9.841, de 1999 Lei Complementar No 123, de 2006
Poder executivo estabelecerá mecanismos de incentivos fiscais e financeiros
Poderes executivos e suas agências de fomento manterão programas específicos
no mínimo 20% dos recursos serão destinados, prioritariamente,
meta ... no mínimo, 20% (vinte por cento) dos recursos destinados à inovação
acesso a serviços de metrologia e certificação de conformidade
divulgação de relatórios de metas e disponibilização de recursos
Pode reduzir a zero os tributos federais na aquisição de máq. e equip. de empresas que atuem no setor de inovação Tecnológica
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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Sem vontade política dos governos e de suas agências de fomento, o capítulo de estímulo à inovação contribuirá pouco para o aumento da inovação entre as micro e pequenas empresas e, conseqüentemente, no país.
Não obstante, o estímulo ao desenvolvimento das MEPPs propiciado pela Lei Geral é positivo para a inovação devido tanto ao efeito direto (fortalecimento das MEPPs) como ao indireto (maior competição).
Considerações Finais
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O novo estatuto ficou aquém da proposta original, mas avança com relação à legislação anterior.
Não obstante, diversas inovações estão pendentes de regulamentação.
A sociedade deve continuar atenta e participar ativamente do processo de regulamentação.
Considerações Finais
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