FACIG FACULDADE CIDADE GUANHÃES

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

FRANCISCA VALDETE DE ARAÚJO

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM PROGRAMAS E ATIVIDADES VOLTADAS PARA OS IDOSOS INSERIDOS NO CRAS

BREJO SANTO-CE 2016

FRANCISCA VALDETE DE ARAUJO

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM PROGRAMAS E ATIVIDADES VOLTADAS PARA OS IDOSOS INSERIDOS NO CRAS

Monografia submetida à avaliação da banca examinadora da Faculdade – Facig. Como parte das exigências acadêmicas para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social sob a orientação da Professora e Orientadora Michelle

BREJO SANTO-CE 2016

FRANCISCA VALDETE DE ARAUJO

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM PROGRAMAS E ATIVIDADES

VOLTADAS PARA OS IDOSOS INSERIDOS NO CRAS

Monografia submetida à avaliação da banca examinadora da Faculdade Facig

como parte das exigências acadêmicas para obtenção do título de Bacharel em

Serviço Social sob a orientação da professora Michelle

APROVADA EM: ______/_____/______

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________________________

(Orientadora)

___________________________________________________________________ Prof.ª Michelle

(1ª Examinadora)

___________________________________________________________________ Prof.

Assim como estimo um adolescente no qual se

encontra algo de um velho, assim aprecio um

ancião no qual se encontra alguma coisa de um

adolescente; aquele que seguir essa regra,

poderá ser velho de corpo, não o será jamais

da alma. Marco Túlio Cícero

AGRADECIEMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, por me proporcionar esse momento único de

vitória em minha vida. Agradecer também aos meus filhos, Verônica, Sarah e Sávio

José, que sempre estiveram comigo, me encorajando, e dando forças para vencer os

obstáculos por mim enfrentado no decorrer desse curso. Agradeço aos meus pais

Manoel Raimundo de Araújo, e Luzia Rosa de Araújo (In Memoriam), apesar de não

estarem mais comigo, creio firmemente que de onde estão torcem pelo meu sucesso,

e se orgulham dessa conquista. Agradecer também a minha sobrinha Ana Recale,

que me ajudou, me encorajando, me apoiando para vencer os obstáculos durante todo

o curso.

Agradecer a gestão do IERG, Suzana, Jussara, Ana Paula e finalmente a todos

que compõe o corpo docente dessa Instituição. Agradeço também aos meus

professores que me ensinaram o melhor caminho para se alcançar algo, a

persistência, o esforço, a dedicação. Agradecer aos meus colegas de sala, em

especial a minha colega Ithamires que sempre esteve comigo, me ajudando nos

trabalhos coletivos, onde sempre trocávamos ideias. A você, o meu muito obrigada.

Agradecer a minha professora Marly, que também me ajudou muito com seus

conhecimentos e orientações. Agradecer a minha professora e orientadora Michelle,

que tanto colaborou para que eu concluísse esse trabalho, me orientando, me dando

forças para não desistir, acreditando no meu desenvolvimento intelectual, aguentando

minhas incertezas, e me mostrando o caminho certo. O meu muito obrigada a todos.

Muitos foram os obstáculos, mas maior é a alegria do diploma conquistado. Que o

Senhor nos abençoe e nos guie, nessa nova conquista, e que os desafios sirvam de

lições para a nossa competência no exercício que vamos desenvolver com ética e

compromisso profissional.

VELHO É SEU PRECONCEITO Eu vou falar de direitos, e não de violação.

Direitos garantidos pela Constituição

O estatuto do Idoso é uma Lei específica, e aplica punição.

Quem maltrata um idoso, não tem bom coração.

Desconhece seu passado, ignora gerações,

Quando estiver idoso, acredito que você, não quer sofrer agressões.

Respeitar nossos idosos é respeitar a História.

São pessoas que não devem sair da nossa memória,

Aos que chegam essa idade, vivem cobertos de glória.

Quem faz mal a alguém que não pode se defender.

É um sujeito covarde, e um dia vai perceber, pois o futuro lhe espera,

E o idoso de hoje, amanhã vai ser você.

As rugas que marcam o rosto, devido ao tempo vivido.

São pessoas que por nós, jamais serão esquecidos.

Dignos de muito respeito, e sujeitos de direitos

Pela Lei são garantidos.

Eu já ouvi essa frase, quem produziu fez bem feito,

Que todos nós somos jovens, velho é seu preconceito

O idoso tem saber, E o amor dentro do peito.

Sou de todas as idades, e gosto dessa mistura,

Sou negro, branco, e índio, está na minha estrutura

Isso traz conhecimento, e revela muitos talentos

Nos valores e na cultura.

Vocês pra gente são ouro, pelo que fizeram e faz,

É o nosso maior tesouro, experiência nos traz

Recebam essa homenagem, dessa futura Assistente Social.

RESUMO

Levando em conta a dimensão técno-operativa da profissão de Serviço Social, e entendendo que o trabalho do mesmo é constituído a partir de uma postura crítica e propositiva, o presente trabalho tem como objetivo analisar a intervenção do Serviço Social frente aos Serviços e Programas voltados para o idoso. Investigar as possibilidades dos serviços e programas que se refere ao idoso na Política Pública da Assistência Social. Identificar as técnicas usadas pelo profissional Assistente Social na viabilização dos direitos em relação à pessoa idosa. Buscar compreender porque muitas vezes as políticas sociais relacionadas ao idoso não são efetivadas. Para isso é de grande importância a atuação do Assistente Social dentro do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, como também a situação dos idosos assistidos pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Esse Serviço é importante para os usuários que o frequentam, pois possibilita a interação dos mesmos com o grupo, e com a própria sociedade. As inserções dos indivíduos nesses Serviços levam os mesmos a se sentirem úteis, amparados, e inseridos no convívio social. O trabalho visa também apresentar uma pesquisa bibliográfica referente ao idoso com o intuito de melhor compreender a opinião de cada de determinados autores acerca da velhice. É necessário que o idoso seja esclarecido a respeito dos seus direitos. A intervenção do profissional Assistente social através da Política Da Assistência relacionada com a pessoa idosa, é de grande relevância para que seus direitos sejam realmente efetivados. Palavras-chave: Idosos, Serviço Social, Política Social

ABSTRACT

Considered to the dimension the technical-operative dimension of the profession of social work, and understanding that the work of the same is made from a critical and purposeful stance, the present study aims to analyze the intervention of Social Services forward to facing Services and Programs for the elderly. Investigate the possibilities of services and programs respect the elderly in Public Policy for Social Assistance. Identify techniques used by professional social worker in enabling rights in relation to the elderly. Search understand why the reasons the policies are related to the elderly do not take effect. For it is very important the role of the social worker in the Reference Center for Social Assistance - CRAS, but also the situation of the elderly assisted by Living Services and Links of Strengthening. This service is important for users who frequent because it enables the interaction of these with the group, and society itself. The inserts of the individuals in these services lead them to feel useful, supported and inserted into the social life. The work also aims to present a bibliographical research concerning the elderly in order to better understand the views of each of certain authors about old age. It is necessary for the elderly is enlightened about their rights. The intervention of the Professional Social Worker by Da Assistance Policy related to the elderly, it is of great importance so that their rights are actually hired. Keywords: Elderly people, Social Services, Social Policy

LISTA DE SÍGLAS E ABREVIATURAS

BPC- Benefício de Prestação Continuada

CRAS-Centro de Referência da Assistência Social

CEAS- Centro de Estudo da Ação Social

CF- Constituição Federal CRAS-Centro de Referência da Assistência Social CNSS- Conselho Nacional de Serviço Social

CNAS- Conselho Nacional de Assistência Social

EI-Estatuto do Idoso

IBGE-índice Brasileiro Geográfico

LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social

LBA- Lei Brasileira de Assistência Social

MDS- Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome

NOB- Norma Operacional Básica

PNI- Política Nacional do Idoso

PNAS- Política Nacional do Idoso

SUAS- Sistema Único de Assistência social

TNSS- Tipificação Nacional de Serviços Sócio assistenciais

INTRODUÇÃO

O trabalho ora apresentado busca analisar a intervenção do profissional de

Serviço Social em relação à problemática da viabilização dos direitos dos idosos

juntamente com a Política de Assistência Social. Por base este trabalho teve como

método de pesquisa o Materialismo Histórico e dialético de Marx, uma vez que busca-

se compreender a realidade como um todo levando em consideração o contexto

histórico ao qual o objeto de estudo está vinculado, o mesmo consiste de uma

pesquisa com características bibliográfica e exploratória. a finalidade da pesquisa

bibliográfica “é colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito,

dito, ou filmado sobre determinado assunto” (Lakatos e Marconi, 2003, p. 183).

O interesse pela temática de estudo surgiu a partir das discussões em sala de

aula, a partir da interação entre os alunos e os professores, bem como a leitura de

autores que refletem sobre o tema e fornecem sua contribuição acerca do Serviço

Social e suas práticas profissionais. O objetivo central deste trabalho é apresentar

uma discussão sobre o trabalho, a atuação do Assistente Social em programas e

atividades voltadas para os idosos inseridos nos espaços dos Centros de Referência

em Assistência Social – CRAS.

E como objetivo específicos busca-se investigar as possibilidades dos serviços

e programas voltados para o Idoso na Política Pública da Assistência Social e ainda

Identificar técnicas usadas pelo Assistente social na viabilização dos direitos da

pessoa Idosa, bem como Analisar as principais políticas voltadas para a velhice no

Brasil. Diante disso o que se espera deste estudo é que se consiga alcançar tais

objetivações e com isso que este trabalho possa contribuir para pesquisas futuras

acerca da temática da política de atenção ao idoso.

O capítulo inicial faz uma explanação da trajetória da Política da Assistência

com relação a primeira Lei de Assistencialismo (Lei dos Pobres). A hegemonia da

Igreja Católica sobre as pessoas daquela época e as mazelas sociais. O segundo

capítulo prossegue com o relato da velhice na sociedade contemporânea. Esse

capítulo constitui-se dos seguintes pontos: O envelhecimento na sociedade, desafios

e preconceitos, as políticas voltadas para o Idoso no Brasil, os avanços e retrocessos

da Política do Idoso, e a atuação do Assistente Social em programas e serviços

voltados para a Política da Assistência Social no ambiente do CRAS. Já no terceiro e

último capítulo será abordado a metodologia utilizada na construção do trabalho.

Tal trabalho se torna necessário uma vez que é de suma importância a ação

Assistente Social, diante da questão da política do idoso, sabemos que eles padecem

na exclusão social, e o Assistente Social deve propor soluções e abrir portas para um

diálogo entre gerações e a sociedade como um todo, a fim de gerar mais

possibilidades para a valorização da política para a pessoa idosa, despertar algum

sentimento dentro dessa sociedade para que vejam essas pessoas com outros olhos.

CAPÍTULO I – TRAJETÓRIA DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.1 Leis voltadas para a Assistência Social: Retomada Histórica

Ao se estudar o Serviço Social em seu processo de institucionalização,

passamos a entender a profissão encontra-se em um contexto social e que se

metamorfoseia de acordo com as modificações que ocorrem no meio. Do mesmo

modo as políticas públicas e sociais ascendem enquanto meios de atuação do estado

no tratamento das várias refrações da questão social.

Diante do exposto este primeiro capítulo decorre de uma retomada histórica

acerca das formas de proteção social e como o Serviço Social passa a requisitado

para atuar neste campo. A temática aqui exposta diz respeito ao início do

Assistencialismo, o qual teve seus primeiros passos na Inglaterra no ano de 1.601

com a conhecida Lei Dos Pobres, Lei de Assistencialista e Política de Bem Estar

Social. Aqui não nos deteremos totalmente ao que tange à história, uma vez que

acabaríamos por fugir da centralidade a que se propõe o estudo, mas a abordaremos

aqui de forma ampla, buscando satisfazer as objetivações.

As primeiras formas de políticas públicas que são de fato voltadas para de

alguma forma mudar uma determinada situação, dessa forma, ao analisarmos tais

políticas chegamos a concluir que a Inglaterra foi a pioneira dessa forma de atuação

e isso ocorreu devido ao aumento da população na Inglaterra no século XVI houve a

necessidade de criar um projeto de lei (Lei Dos Pobres, criada no ano de 1.601) que

pudesse assistir as pessoas que lá chegavam da zona rural a procura de trabalho.

Muitos deles ficavam perambulando nas ruas sem teto nem alimentação e assim

acabou gerando diversos problemas sociais. “Sua função baseia-se em zelar pela

instituição, tomar conta dos pobres, ajudar no profissionalismo, cuidar da saúde dos

mais humildes que também recebiam a incumbência de procurar trabalhos

remunerados. As Igrejas passaram a se tornar tomar instituições religiosas e também

estatais com a finalidade de abrigar esses indivíduos.” (Iamamoto, 1984 p.45).

Como frisa a autora nessa época a Assistência acontecia por meio da caridade

onde buscava resolver o problema apenas por meio de ajuda ilusória, uma cesta

básica, um medicamento, tudo somente para alguns dias, e depois tudo ficava como

antes sem seus direitos reconhecidos.

Alguns Hospitais foram criados e mantidos como asilos para abrigar os pobres

que viviam pelas ruas. A Lei dos Pobres foi criada em 1.601 logo após o reinado da

Rainha Elizabeth, foi criada devido ao grande aumento da população em situações de

pobreza extrema, e o fato da Igreja pregar que era dever do Estado suprir as

necessidades dos pobres. Os mesmos não tinham condições de sustentar seus filhos

então deveriam trabalhar para a Igreja e o Estado. As projeções e manutenções dessa

Lei foram às leis chamadas também de Bem Estar Social, que veio para suprir a

necessidade daqueles que estavam em plena vulnerabilidade social e sem renda

nenhuma para o sustento da família.

O aumento da população inglesa gerou esse ciclo que estabelecia um problema

de ordem social. Muitas famílias não tinham a menor condição de manterem seus

filhos e ficavam vagando pelas ruas. Logo depois o governo passou a ter a

responsabilidade de auxiliar os pobres juntamente com os setores dominantes que

objetivavam o controle da situação da população (Zaluar, 1997; Iamamoto, 1984;

Vieira, 1977).

Como se pode perceber o que seria uma lei que forneceria um auxílio às

famílias pobres na verdade trata-se de uma maneira que o estado encontrou de limpar

as ruas, bem como de trabalhar a questão da pobreza de forma paliativa e

assistencial, haja visto que tal lei por si só não proveria à população usuárias as

condições necessárias para a subsistência numa sociedade excludente e

extremamente desigual tal qual era o quadro social da Inglaterra no Século XVII.

Edson Bueno (2003) aponta que a Lei dos pobres veio para facilitar a vida dos

trabalhadores porém obrigava os mesmos a trabalharem em asilos e albergues. E

mesmo uma segunda lei promulgada posteriormente em 1834, tinha os mesmos

moldes. Os filhos eram obrigados a frequentarem a Escola, e quem não trabalhava

era preso e poderia até morrer. Essa Lei consolidou a ideia de que o governo seria

responsável por uma lei que fosse voltada à população pobre, mas no entanto ela se

apresentava com um caráter de ajuda.

Essa ajuda sempre seguiu o pensamento construído historicamente de que em toda sociedade haverá sempre os mais pobres, os doentes, os frágeis, os incapazes, os que nunca conseguirão reverter essa condição de miserabilidade, precisando sempre de ajuda e da misericórdia dos outros. (Yasbek, 2007, p 40).

O objetivo dessa lei era acabar com a vagabundagem, retirando mendigos das

ruas, constituir a Igreja como única administradora do auxílio aos pobres recebendo

taxas de fazendeiros, burgueses e os demais da elite da época. Essas taxas dariam

condições para a organização das estruturas responsáveis pelas crianças órfãos, e

as que os pais não poderiam tomar conta no trabalho.

Sem ter seus direitos sociais legalizados nessa época, viviam sem poder

expressar suas ideias e pensamentos. Dessa forma a questão da cidadania ficava

relegada a um segundo plano, uma vez que os direitos sociais acabavam sendo

negados, acerca desses direitos Marshall, (1967) afirma ainda que:

Os direitos sociais são aqueles onde o homem pode falar o que pensa opinar sobre qualquer situação, ter melhor condição econômica, ter seus direitos garantidos pela constituição, onde essa lei lhe ofereça condição de vida digna, sendo que as instituições responsáveis por esses direitos seriam o sistema educacional e o sistema social. (Marshall 1967 p.58)

Diante das afirmações o que se pode perceber é que o objetivo dessa Lei era

administrar o auxílio aos pobres da Inglaterra, bem como impedir o homem que

pudesse trabalhar de pedir ajuda, prover refúgio para o doente e repudiado, formando

um grupo para gerenciar as instituições que estavam sendo constituídas. Sabe-se que

até os dias atuais milhares de pessoas vivem nas ruas sem condição digna de vida, e

que o motivo principal dessa desigualdade social é a má distribuição de renda. No

entanto tal Lei surge como sendo um refúgio frágil, uma vez que a mesma

simplesmente servia uma ajuda pontual, por assim dizer, não havendo alterações

significativas nos modos de vida, bem como na afirmação da cidadania dos usuários

de tal política.

1.2 O Serviço Social Brasileiro

O Serviço Social no Brasil tem suas origens na primeira metade do século XX,

com suas raízes cristãs de assistencialismo. A Igreja católica controlava todo o

processo de ajuda ao próximo e benefícios aos menos favorecidos em parceria com

os fazendeiros da época. Com o início do capitalismo na Europa, mais precisamente

no Brasil, onde a produção é mais socialista, suas condições e resultados eram cada

vez mais privados.

Com o passar do dos anos o Assistente Social tem se destacado como

profissional, podendo assim elaborar e executar políticas de bem-estar social em prol

de uma melhor inserção socioeconômica de indivíduos, famílias e grupos nas

sociedades em que vivem, buscando nos próprios participantes a minimização dos

problemas sociais que tanto os afetam no meio da sociedade. Diante disso afirma

temos que nas linhas de pensamento de Vieira acerca do Assistente Social.

O conhecimento desse profissional está baseado nas técnicas adquiridas ao longo do seu processo de formação, fazendo com que os indivíduos analisados tornem-se mais independentes seguros e conscientes das suas próprias capacidades e atitudes, ao contrário dos profissionais pioneiros que não tinham a criticidade necessária para avaliar as situações e adequar o Serviço Social a estas. A criticidade apareceu aos poucos, não pela avaliação formal das situações em si, mas pela constatação de que os esforços não respondiam aos resultados desejados. Não houve nunca, senão em experiência limitada, um estudo científico avaliador do Serviço Social” (Vieira 1977 p.156)

Com o decorrer dos anos a prática de assistência social se espalhou por todo

o mundo sendo hoje uma profissão muito importante para a sociedade. Hoje espera-

se do profissional Assistente Social uma atuação crítica, bem com que o mesmo

possua competência teórica de modo que possam desmistificar o dia-a-dia e suas

relações retificadas pela sociedade capitalista, buscando estratégias que superem os

limites impostos pela sociedade, tendo como objetivos a justiça social e a democracia

para melhorar a vida da sociedade, sendo este o maior objetivo dessa tão digna e

honrosa profissão que é a do Assistente Social.

O Serviço Social é uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo

que se utiliza de instrumentos científicos multidisciplinar das ciências humanas e

sociais para uma análise crítica e de intervenção nas diversas áreas da questão social.

Essa profissão está inserida nas mais diversas áreas como: na saúde, na previdência,

na educação, habitação, lazer, assistência social, justiça.

Hans-Georg Flikinger et al (2000 p. 170) “Aponta que o referencial teórico e as

propostas metodológicas nas primeiras décadas do Serviço Social no Brasil tinham

como fundamentos os princípios filosóficos aliados às experiências de ação belgas e

francesas. Assim tais perspectivas tinham uma visão de que o Serviço Social era uma

missão, um serviço que era voltado ao bem da sociedade, assim sendo dependia de

uma ação vocacional de seus agentes”. O que se percebe é que ainda nos dias atuais,

mesmo tendo avançado teórica e metodologicamente as cicatrizes desta época ainda

podem ser vistas dentro da profissão devido à herança conservadora que a mesma

ainda carrega.

Há de fato, um longo caminho percorrido pela profissão até tornar-se uma

profissão voltada à intervenção, somente na década de 1990 é que a mesma

conseguiu então romper com o tradicionalismo e o conservadorismo que tanto fez

parte de suas práticas. Maria Carmelita Yasbek, aponta que:

Nos anos 1960, a profissão questiona seus referenciais e assume as inquietações e insatisfações de uma conjuntura histórica de intenso movimento político-cultural que reúne profissionais, intelectuais, trabalhadores, segmentos médicos e classes populares em torno da luta antimperialista na defesa de projetos de transformação social. (Yasbek, 2008 p. 16)

Diante das mudanças no mundo do trabalho, desencadeadas no Brasil nesta

década mesmo período em que o Serviço Social tem aprovada sua lei de

regulamentação da profissão (Lei n° 8.662, de 07 de junho de 1993) e o novo código

de ética profissional, resultado do amadurecimento teórico-metodológico do Serviço

Social nas décadas anteriores. E a partir de movimentos que ocorrem no seio da

profissão, a mesma busca desvencilhar-se das amarras do capitalismo, construindo

assim, um projeto profissional, como bem aponta Netto apud Braz:

Nosso projeto ético-político é bem claro e explícito quanto aos seus compromissos. Ele “tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, o projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma

nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero”. (Netto, 1999 apud Braz 2004.).

No entanto embora tenham havidos avanços no seio da profissão atualmente

“o Assistente Social ao se inserir na divisão social e técnica do trabalho coletivo, torna-

se responsável por uma utilidade social que permite ao profissional vender sua força

de trabalho numa relação mercantilizada e, portanto, assalariada.” (Iamamoto 2012

p.215) Dessa forma a ação profissional ainda é condicionada de acordo com as

demandas da instituição e do poder exercido por aquele que o contrata, havendo

assim no exercício profissional uma “relativa autonomia”, como bem salienta

Iamamoto (2012 p.125)

De acordo com Iamamoto, (2009, p. 22), “o Serviço Social foi regulamentado

como uma “profissão liberal”, dela decorrendo os estatutos legais e éticos que

prescrevem uma autonomia teórico-metodológica, técnica e ético-política à condução

do exercício profissional”. O assistente social tem uma relativa autonomia no exercício

de suas atribuições, ou seja, o fazer profissional está intimamente condicionado às

condições que lhe são impostas e como são postas na realidade social.

Carlos Montaño (2007, p. 224 - 225) acerca do trabalho do Assistente Social

aponta que este profissional [...] “é que é o agente de implementação de políticas

sociais (instrumentalizada por esta), e não ao contrário, a política social o instrumento

de intervenção profissional. [...], entretanto essas políticas são executadas dentro do

neoliberalismo com a ideia de individualidade, de forma fragmentada e focalistas em

situações de risco, no qual a Questão Social encontra-se na esfera da sociedade Civil,

que deve se responsabilizar pelo seu trato, em consonância um cenário a

precarização para atuação do assistente social. E o que se percebe é que a ação

profissional acaba sendo por vezes enviesada e sendo usada como um meio para um

fim.

1.3 As políticas Sociais no Brasil: Um retrato.

Um fato inegável é a importância da Constituição Federal de 1988 quando se

fala de modelos de proteção social voltados para a população de forma geral, bem

como da afirmação da cidadania do povo brasileiro. No entanto até se chegar a este

ponto o que se tem no Brasil é uma série de políticas setoriais e de cunho emergencial,

funcionando muitas vezes apenas para fornecer as mínimos sócias à parcela

desfavorecida da população.

Nos anos de 20 e 30, o país vai passar por um processo de transição do modo

de produção agrário para a industrialização, com instauração das primeiras indústrias

ocasionando mudança socioeconômica e no mundo do trabalho, tendo uma

passagem de trabalho escravo para trabalho assalariado, e a divisão sócia técnica do

trabalho, onde o trabalhador irá vender a sua única mercadoria a força de trabalho.

Segundo Vieira (1992, p. 22), “política social é uma maneira de expressar as

relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da produção.” A construção dos

direitos sociais e civis tanto no Brasil como no mundo esteve sempre ligada ao direito

trabalhista. Não me atarei aqui a um relato histórico a respeito das políticas nacionais

de forma mundial desde sua criação, no século XV, pois para tanto exigiria uma

extensa pesquisa. Será referido aqui sobre as políticas sociais no contexto histórico

brasileiro. O contexto brasileiro desde a sua

No Brasil nos primeiros três séculos de sua existência, o país passa por

profundas transformações na sua formação econômica, vai de Colônia de Portugal, a

Império e depois República, segundo Berenice Rojas Couto, no Brasil, os direitos civis,

sociais e políticos se constituíram a partir de uma realidade histórica particular. A

escravidão e a exploração da Colônia por Portugal são traços importantes na história

do Brasil.

Durante anos o Brasil passou por um período de intensa colonização, e sua

construção sócio histórico marcado pelo trabalho escravo, assim como em outros

países, no Brasil não foi diferente, a assistência social estava restrita a prática

caritativa, direcionada aos pobres, onde os mesmo não eram entendidos como

expressão da questão social, mas sim como caso de polícia, por serem

compreendidos como ameaça a sociedade, restringindo a assistência a

subalternização prestadas por meio de hospitais e asilos.

O que se nota é que sendo o Brasil, um país que tanto viveu sob o estigma da

escravidão, bem como da exploração enquanto Colônia da Coroa Portuguesa, seria

de fato que o Estado intervisse minimamente sobre questões relacionadas à

população pobre do país. Sobre tal quadro que se processava em nosso meio Maria

C. Yasbek comenta que:

Salvo exceções, até 1930 a consciência possível em nosso país não apreendia a pobreza enquanto expressão da questão social. Quando esta se insinuava como questão para o Estado, era de imediato enquadrada como “caso de polícia” e tratada no interior de seus aparelhos repressivos. Os problemas sociais eram mascarados e ocultados sob forma de fatos esporádicos e excepcionais. A pobreza era tratada como disfunção pessoal do indivíduo. (Yasbek 2007, p. 41).

Ao passo que na esteira de pensamento de Berenice Rojas Couto, que salienta

que

O tratamento ao povo que reclamava por atendimento às suas demandas era feito por intermédio de mecanismos ora de privilégios, ora de repressão. (...) Se era de interesse do projeto da elite nacional, havia mobilização para sua concessão; caso contrário, a repressão era utilizada como instrumentos de desmonte dos movimentos pela garantia dos mesmos. (Couto, 2004, p. 88)

Assim avanços foram ganhos paulatinamente, mas não sem lutas, uma vez

que todo o tecido social é marcado pelas lutas de classe. E somente nas décadas de

1920 e 1930 é que o país com o crescente processo de industrialização que se dá a

partir da criação do Estado Novo e o início da Era Vargas. Era o momento que o país

tanto esperava e almejava então crescer, Fonseca aponta que neste período.

Iniciava-se a crença de que com o desenvolvimento econômico os grandes problemas do país desapareceriam: a miséria, as desigualdades regionais, a incipiência do mercado interno e as demais questões de nacionalidade encontrariam finalmente uma solução. A construção de uma nova nação exigia trabalho e esforço de todos: dos empresários aos quais Vargas apelava a imaginação e à iniciativa, à realização de novos investimentos e à modernização dos processos produtivos e dos trabalhadores, dos quais se esperava trabalho e disciplina. Os primeiros teriam, em contrapartida imediata, o aumento dos lucros e do patrimônio individual; os segundos, a legislação trabalhista, de momento e a promessa futura de uma sociedade mais justa e igualitária. (Fonseca 1989 p. 257)

E é deste período que passa a existir então as primeiras formas de proteção do

trabalhador. Surgiram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) através da Lei

Eloy Chaves (de n° 4.682 de 25 de janeiro de1923). As CAPs eram financiadas pela

união, empregadores e empregados e organizadas pelas empresas, tendo como

finalidade pagar pensões e aposentadoria ao grupo de específicos, os ferroviários,

onde a mesma marcara o início das políticas sociais no Brasil.

Tal período marca um avanço sem precedentes na história de nosso país, uma

vez que, o que se sabe é que por muito tempo a assistência social não foi merecedora

da atenção do poder público, portanto em 1930 há avanço no campo das políticas de

assistência social, evidenciando um progresso na legislação social como também nas

leis trabalhista.

Um dos marcos significativos no campo da Assistência Social, houve com a

criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) em 1938 a primeira grande

regulação da assistência social no país, tendo como meta estudar de forma mais

profunda os problemas sociais, e posteriormente em 1942 a Criação da Legião

Brasileira de Assistência (LBA) um grande instituto de assistência, ainda em 1942

criou-se o sistema conhecido como “Sistema S” Serviço Nacional de Aprendizagem

Industrial (SENAI), posteriormente em 1943 à consolidação das Leis Trabalhistas

(CLT) que reúne todo legislação da área, em 1946 o Serviço Social da Indústria

(SESI), no qual estava voltado para a qualificação do trabalho.

O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre o empresariado e a classe trabalhadora, estabelecendo não só um a relação jurídica do mercado de trabalho, através da legislação social e trabalhista especifica, mas gerindo a organização e prestação dos serviços sociais, assim como um novo tipo de enfretamento da questão social. (IAMAMOTO, 2005. p.79)

No Brasil as políticas sociais são caracterizadas por pessoas que dominam, e

por outro lado as que são dominadas. Em meio a essas classes sociais opostas, se

insere a questão social demarcada por grandes lutas e conflitos sociais, entre capital

e trabalho. Assim relata Ianni, (2004 p.77) que: “A questão social atravessa a história

da formação da sociedade brasileira como frutos das desigualdades econômicas,

políticas e culturais cujas expressões mais latentes são a questão de classe, a questão

racial e as desigualdades regionais sempre tencionando a relação entre sociedade

civil e o poder estatal.

No campo da seguridade social a assistência social é proteção, por tanto, deve operar preventiva e projetivamente nas situações de risco social. Deve provê proteção básica e especial, isto é, a assistência social estuda o processo de proteção social, de previdência e da saúde. Não se limita ao domicílio, pois chega até aos que estão nas ruas; não se limita ao legal ou ao formal; não restringe, por exemplo, a atenção ao transgressor. (Sposati 2004 p.41)

Até meados da década de 1980, temos no Brasil um quadro crítico ao que

refere no campo dos direitos, embora o Estado tenha criado vários organismos no

campo da previdência, saúde e assistenciais, suas práticas eram apenas pontuais,

focalizadas ou preventivas, que tinham por objetivo, apenas manter o controle sobre

a população, isto é um quadro que pode ser verificado em outras época da nossa

história, onde ao efetivar alguns direitos ou efetivá-los de forma mínima, deixa-se toda

uma população na situação de concessão, ou seja, tais direitos são repassados, em

detrimento de outros ainda mais essenciais.

As décadas de 1980 e 1990, são de suma importância para o entendimento

das políticas sociais na atualidade, verifica-se nesse período uma crescente

mobilização por parte da população brasileira que começava a buscar a efetivação

dos seus direitos, ao mesmo tempo em que o Serviço Social passa a conceber em

sua analise a tradição marxista, buscando um maior entendimento dos processos

relativos à emancipação do homem.

O atendimento por meio de políticas sociais era escasso, quase inexistindo

intervenção pelo Estado nesta área do social. Tudo isso ao mesmo tempo em que se

realizam os debates sobre a fundamentação do Serviço Social, que como foi dito

linhas acima a condição atual no Brasil já não satisfazia os anseios da profissão, e

consequentemente com a chamada agudização das refrações da questão social, faz-

se necessário uma mudança na forma de pensar o Serviço Social brasileiro, o que

ocorre em 1967.

Do ponto de vista dos direitos políticos, civis e sociais, os governos que se sucederam de 1964 a 1984 primaram por aniquilar os dois

primeiros e por, novamente acionar, de maneira restrita medidas na área social, desenhado um perfil limitado e autoritário dos diretos sociais, onde os mesmos tinham a função de assegurar a sustentação política do regime”. (COUTO, 2004, p. 122)

Assim somente na década de 1980 é que enfim é estabelecido um sistema de

assistência social que passa a fornecer um amparo ao que tange às formas de

proteção social tantos dos trabalhadores, bem como da sociedade em geral. O que

apenas foi possível devido ao caráter emancipatório que possuía a Constituição

Federal de 1988.

1.4 A Constituição Federal de 1988: Avanços em meio a retrocessos.

Esta Constituição, diferentemente de todas as outras teve uma forte

participação do povo brasileiro, devido as mobilizações que desde o início dos anos

1980 culminaram para o fim da Ditadura, tanto que ela ganha o apelido de

“Constituição Cidadã”, haja vista, a garantia dos direitos que nela foram assegurados.

Assim são lançadas as bases para a formação do sistema de proteção social

brasileiro, Berenice aponta que justamente no campo dos direitos sociais que esta

Constituição tem seus maiores avanços, com diversos estabelecidos no Artigo 203.

A assistência social nasceu como uma prática estatal, sob compreensão liberal, pela qual a cada um cabe suprir pelos seus meios suas próprias necessidade. Sob essa concepção, o dinheiro público só pode ser aplicado para atender a alguém que não tem mais condições pessoais e está em uma situação que coloque em risco. (Sposati, 2009, p. 22)

Embora prevista na Constituição Federal (CF) de 1988, no entanto ela não se

efetiva sozinha, sendo necessárias outras leis para que seja regulamentado o que

está prescrito na CF. A Assistência Social só teve sua efetivação enquanto política

pública em 1993, com a promulgação da LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social

(Lei Nº 8.742/1993), sendo a última área da seguridade social a ser regulamentada.

O texto da Loas estabelece a universalização da assistência como direito de todos,

aliando-se à Constituição que diz que que ela é de quem necessitar, e também coloca

como dever do Estado a prestação da assistência.

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de

Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através

de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir

o atendimento às necessidades básicas.

Carlos Simões estabelece a LOAS como um evento extraordinário, sem par,

pois pela primeira vez na história brasileira, a Assistência Social é concebida enquanto

direito do cidadão e não como um fruto da benevolente mão do Estado, cabendo a

este o dever de assegurá-lo. Insere-se também com ela uma nova visão da sociedade,

que de acordo com o que se pode ver, desde os primórdios de nossa história era

sempre vista apenas como assistida, necessitada, onde as relações eram frágeis e

onde benefícios eram concedidos em troca de favores e para a manutenção do

sistema. Ela passa a ser vista como sociedade dona de direitos, que como foi dito a

pouco, é o Estado que deve zelar pela efetivação desses direitos.

A Lei nº 8662 de 07 de junho de 1993, é quem estabelece a regulamentação

do Assistente Social enquanto profissional, atribuindo-lhe competências e deveres

que determinam o fazer profissional, nesta lei, que é complementada pelo Código de

ética, também de 1993, ao mesmo passo que o país avança na garantia dos direitos

assistenciais, também temos como um marco na profissão. Desde os primeiros

seminários que buscavam a Reconceituação da profissão na década de 1940, até a

efetivação deste movimento ao final da década de 1970, tal lei é extremamente

importante para o entendimento do exercício profissional, somente visto até então

como facilitador do capitalismo, atuando na reeducação, e prevenindo conflitos.

Sobre o Serviço Social, A LOAS refere-se como recursos humanos, que nas

palavras de Carlos Simões, tornam eficazes os princípios constitucionais e

complementares nela previstos, ressaltando os serviços assistenciais, que podem ser

prestados por este profissional. Intervindo diretamente nas refrações da questão

social. No seu artigo 20, a LOAS prevê benefícios, serviços, programas e projetos

para com a Assistência Social. O BPC. Benefício de Prestação Continuada, é o “único

benefício garantido formalmente na LOAS”. (COUTO, 2004, p. 175), e também uma

série dos chamados benefício eventuais.

Também prevê uma série de princípio, objetivos, determinações e diretrizes,

com vistas sempre a nova configuração da sociedade, e com base na CF, a

Constituição Cidadã, em relação à pobreza, miséria, desigualdades sociais ela

estabelece estratégias para o seu enfrentamento. A partir dela (da LOAS) criam-se

também uma série de institutos referentes à organização e gestação das políticas

públicas, com isso o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) deixa de existir e

suas funções recaem sobre o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Que

em Cria o SUAS, Sistema Único de Assistência Social.

Através da Norma Operacional Básica NOB/SUAS, Resolução nº130 de 15 de

julho de 2005, que o CNAS, implantou o Sistema Único de Assistência Social, que

acaba por consolidar a PNAS, Política Nacional de Assistência Social, que por funções

assistenciais presta a proteção social, a vigilância social, e a defesa dos direitos

socioassistenciais. Caracterizando-se como: Proteção Social, que diz respeito à

proteção social básica e a especial; vigilância social, correspondente à gestão,

identificação de áreas de risco social e seu efetivo enfrentamento. E a defesa dos

direitos socioassistenciais, que ao pé da letra é a efetivação, da política em si.

Por proteção social básica, entende-se à matricial idade da família, pois é sobre

ela que incide esta parte da política. Com a criação do Centro de Referência de

Assistência Social – CRAS, que representa uma aproximação e garantia da

participação da comunidade, em especial da família em meio aos programas

assistenciais. A Tipificação Nacional de Serviços Sócio assistenciais especifica que:

os serviços prestados pelo CRAS são; “a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral

à Família (PAIF); b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; c) Serviço

de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas”.

Programa de Atenção Integral à Família, (PAIF), para crianças de zero a seis anos de idade; os projetos de geração de trabalho e renda; os centros de convivência para o idoso; os serviços de brincar para crianças de zero a seis anos de idade; as ações de socialização e sensibilização para a defesa dos direitos das crianças; os programas de incentivo ao protagonismo juvenil; os centros de informações e de educação para o trabalho para jovens e adultos. (Simões, 2006, p.330)

Exemplos de ações desenvolvidas nos Centros de Referência, com um caráter

eminentemente preveniste, marcando o acompanhamento em todas as esferas da

vida do cidadão em situação de vulnerabilidade social. A PNAS representa o ápice da

evolução dos diretos sociais do Brasil, há ainda uma série de benefícios e serviços

nela prescritos. No entanto, após um longo caminho das políticas públicas que ou era

inexistente ou se apresentavam como forma de concessão e manutenção do sistema

vigente.

Percebe-se ainda que temos uma longa caminhada a trilhar, pois a medida em

que determinadas demandas são compridas, sanadas outras que exigem também

atenção surgem. Cabendo assim o chamado processo de reatualizarão tanto da

atuação profissional como também das políticas públicas e assistenciais. A questão

social e suas refrações se metamorfoseiam em tantas outras demandas que exigem

uma intervenção diferenciada, ou seja, a cada dia faz-se necessário uma nova

intervenção do Assistente Social, visando sempre a emancipação humana do

indivíduo.

O que se nota é o árduo caminho pelo qual as políticas sociais e públicas

percorreram em nosso país e tal fato se deve ao processo de industrialização tardio,

como também a forte herança conservadora que o país possui, devendo-se a isso a

própria formação socioeconômica de nosso Estado. Destarte, o próximo capitulo

tratará de uma análise acerca das políticas públicas e sociais voltadas à pessoa idosa,

bem como a forma de a profissão atua neste espaço.

CAPÍTULO II – A VELHICE NA SOCIEDADE COMTEMPORÂNEA

2.1 A velhice: Conceituações

Em meio a essa nossa sociedade onde o capital predomina, tornam-se cada

vez mais visíveis as mazelas e as injustiças sociais, e desta forma o Estado vem agir

de maneira apenas assistencialista, baseando-se apenas na situação atual que o

indivíduo se encontra, negando assim os verdadeiros direitos sociais.

Longe, portanto de assumir o formato de política social, a assistência social desenrolou-se ao longo, como doação de auxílios revestida pela forma de tutela, de benesse, de favor, sem superar o caráter de prática circunstancial, secundária e imediatista, que no fim mais reproduz a pobreza e a desigualdade social na sociedade brasileira, já que opera de forma descontínua em situações pontuais. (Mestriner, 2008, p.16).

Segundo o guia de políticas e programas do Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome (MDS), a Assistência Social, a partir da Constituição Federal

de 1.988, passou a ter o Sistema de Seguridade Social, como uma Política Pública

não contributiva, ficando claro que é um direito do cidadão e dever do Estado. Como

está escrito no artigo 1º da LOAS (LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL),

instituída pela Lei nº 8742, de 07-12-1993 a Assistência é assim definida: A

Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade

Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um

conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o

atendimento às necessidades básicas. (Brasil, Lei nº 8742, de 07-12-1993)

O que se entende é a necessidade do estado atuar nas mais variadas refrações

da questão social, procurando assim diminuir a lacuna entre as classes, mesmo que

não se atenha a fornecer auxilio de forma ampla à classe subalternizada, mas também

procura proporcionar a esta classe uma melhoria na sua qualidade de vida. Ao se

questionar qualidade de vida invariavelmente acabamos chegando às questões

relacionadas a velhice, ou terceira idade como se referem alguns teóricos. Simone de

Beauvoir (1990) define velhice como um conjunto de vários e determinados fatores

que chocam o homem em um determinado momento de sua vida. Assim a autora

descreve que a velhice é entendida como sendo:

Um fenômeno biológico com consequências psicológicas que se apresentam através de determinadas condutas consideradas típicas da idade avançada. Modifica a relação do homem no tempo e, portanto, seu relacionamento com o mundo e com sua própria história. Por outro lado, o homem vive nunca em seu estado natural; na sua velhice, como em qualquer idade, seu estatuto lhe é imposto pela sociedade a qual pertence. (Beauvoir 1990, p.15)

A organização mundial da saúde define (OMS) define a população idosa como

aquela a partir dos 60 anos de idade, mas faz uma distinção quanto ao local de

residência dos idosos. Este limite é válido para os países em desenvolvimento,

subindo para 65 anos de idade quando se trata de países desenvolvidos. (IBGE, 2000

p.09) Assim passamos a entender a velhice que é tão diversificada de conceitos e

acepções, como por exemplo Messy apud Agustini argumenta que o termo pessoa

idosa serve apenas como uma definição social, como bem descreve.

Não existe um ser “pessoa idosa”. ..., é apenas um termo social que não tem realidade humana. O que não impede que descrevam com seus usos e costumes, seu temperamento, seus defeitos. Tudo isso projeta, para os mais jovens, uma imagem de velhice bastante ameaçadora, incapaz de corresponder a um ideal atingível, como acontece em outras civilizações e em outras culturas. Esse ideal de ego que envelhece adquire um aspecto de bicho-papão do ego, contra o qual vai se quebrar mais de um espelho (Jack Messy apud Agustini, 2003. p. 25),

Dessa forma, o que se percebe é que a velhice trata-se bem mais de

transformações sociais e culturais do que àquilo que se refere-se à pessoa em si e

mais uma vez o que se busca é como tratar dignamente essas pessoas que na

sociedade capitalista param de trabalhar, ou seja cessa sua condição de reprodutor

do capital. Assim sendo tais pessoas não ficam em desamparo, uma vez que o Estado

oferece ajuda através de políticas públicas e sociais que lhe permitam gozar de uma

vida digna na hora de seu descanso.

Lucimar Ferreira Faria aponta que “A legislação brasileira, uma das melhores

do mundo em relação aos idosos, tenta, de modo geral, amparar, proteger e garantir

aos idosos uma melhor qualidade de vida, mas o Estado não exerce essa proteção

efetivamente, seja pela falta de regulamentação legislativa, seja pela falta de

fiscalização” (Faria 2007 p.09) Assim tal fiscalização recai sobre os profissionais que

trabalham com a pessoa idosa.

A Lei 10.741/ 2003, que é denominada “Estatuto do Idoso”, em seu Artigo 1º

estabelece que idoso é a pessoa com mais de 60 anos, dessa forma cria-se um padrão

que acerca do entendimento dessa categoria, uma vez que as legislações pairavam

entre idades diversas, de fato tal definição acarreta um avanço ao que tange à

prestação de serviços voltados à esta parte da população.

2.2 Leis voltadas para à pessoa idosa

Podemos perceber que todo avanço relacionado à efetivação da cidadania,

bem como a proposta de uma melhora na qualidade de vida da população em geral

deu-se com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em relação ao idoso no

seu Artigo 230 ela prevê que: “A família, a sociedade e o Estado tem o dever de

amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na sociedade, defendendo

sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida.” (Brasil CF 88) assim

sendo, é um progresso na efetivação da defesa de direitos da pessoa idosa.

Após a Constituição foram então desencadeadas diversas leis de proteção ao

idoso, bem com questões relacionadas à velhice. A criação da LOAS – Lei Orgânica

de Assistência Social, permitiu a estruturação, da Política Nacional do Idoso, PNI. Lei

nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que tinha por objetivo assegurar os direitos sociais

do idoso e por sua vez criava mecanismos para promoção da sua autonomia,

integração, bem como uma participação efetiva na sociedade. Diante do exposto,

nota-se que o Estado passava então efetivar a integração do idoso, não apenas o

deixando de lado, mas buscando lhe fornecer uma participação mais ativa dentro da

sociedade.

Posteriormente foi instaurada a Portaria Nº 2.528 de 19 de outubro de 2006 que

institui a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. A finalidade primordial da

Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a

autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas

e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes

do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa política, todo brasileiros com 60 anos ou

mais de idade.

Assim o progresso que de fato ocorre é a instauração do Estatuto do Idoso,

(LEI nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) que busca assim, assegurar os direitos às

pessoas a partir de 60 anos. Obrigando assim que a sociedade reconheça os idosos

enquanto agentes desta sociedade e não como pessoas que já realizaram sua

contribuição. É a afirmação a dignidade da pessoa humana. Mas esse

reconhecimento ocorre num duplo movimento, nota-se que é “a família que a fonte

primária de todo apoio que a pessoa idosa” (Sena 2009 p.11) assim as legislações

voltadas para esta classe da população buscam a retomada da dignidade das pessoas

humanas.

Pode-se perceber que a população idosa no Brasil tem envelhecido mais

rapidamente, com isso torna-se necessário criar novas políticas relacionadas ao

idoso, sendo de grande importância conhecer as características de cada idoso em

cada região. Os idosos brasileiros apresentaram muitas mudanças em seu estado

genérico deixando assim o perfil de mortalidade ainda jovem e apresentando

atualmente doenças mais graves, isso ocasiona maiores gastos para os gestores em

relação a pessoa idosa, sendo necessário novas políticas, mais modernas e eficazes

que possam vir de encontro a essa realidade atual que os idosos se encontram. Nota-

se elevados aumentos regionais e sociais, isso faz com que a pessoa idosa fique à

mercê dos descasos da sociedade, sem poder contar com um amparo seguro em

relação a saúde), a previdência, a moradia, fazendo com que os problemas sociais só

aumentem, como também a desigualdade e a dignidade da pessoa idosa.

(Benedetti,2004).

Calcula-se que em 2020, 13\% da população será idosa colocando o Brasil

como a sexta nação, com o maior número de idosos do mundo. Dessa forma

pressupõe que os problemas vão aumentar, com o aumento da população idosa

aumenta também os desafios em relação as políticas públicas com relacionadas ao

idoso. Segundo proposições do Banco Mundial, o Brasil apresenta a crise da velhice

através do aumento da expectativa de vida, provocando grandes pressões no sistema

de previdência social, podendo colocar em risco não somente a economia dos idosos,

mas também o desenvolvimento do próprio pais.

Tal mudança demográfica se deve a vários fatores: o controle de muitas

doenças infectocontagiosas e potencialmente fatais, sobretudo a partir da descoberta

dos antibióticos, dos imuno-biológicos e das políticas de vacinação em massa;

diminuição das taxas de fecundidade; queda da mortalidade infantil, graças à

ampliação de redes de abastecimento de água e esgoto e da cobertura da atenção

básica à saúde; acelerada urbanização e mudanças nos processos produtivos, de

organização do trabalho e da vida ( Minayo, 2000).

Segundo o autor essa mudança tem aumentado o número de idosos em

acompanhamento médico, o que reduziu as mortes precoces na pessoa idosa, como

também a prevenção de muitas doenças. O controle veio facilitar nos tratamentos, e

diminuir os riscos de contágios, uma vez que esses usuários merecem tratamento

específico para cada tipo de doença.

Cabe ressaltar que o idoso tem o direito de estar inserido no meio social,

desfrutando de seus direitos como cidadão e vivendo com dignidade, sem qualquer

forma de exclusão, muito não tem uma assistência legalizada, vivem ainda de favores

e formas de assistencialismo. Além disso o desenvolvimento tecnológico nos últimos

anos tem diminuído o status social do idoso, especialmente de suas habilidades e

conhecimentos, tornando assim suas contribuições menos relevantes. Nota-se que as

conquistas sociais em relação ao idoso e as políticas oferecidas aos mesmos são

resultados de muitas reivindicações, movimentos sociais entre eles, sociedades civis

e algumas Instituições. Como se pode ver, é através desses movimentos sociais que

o Idoso conseguiu construir sua própria identidade.

2.3 Caracterização do Centro de Referência

A unidade que foi tomada em questão para a cidade de Brejo Santo, por ser

uma cidade de pequeno porte, o que facilita a pesquisa. A cidade de Brejo Santo, de

acordo com o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE), conta com uma população de Brejo Santo conta com uma

população de 45.193 habitantes, onde é caracterizado pelo Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS. Como um município de pequeno

porte II, já que conta com uma população entre 20 a 50 mil habitantes contando com

duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social, CRAS. Com metas

previamente definidas para atuação. Percebemos que a cidade de Brejo Santo conta

com duas unidades do CRAS, o que é mais que o suficiente preestabelecido pelo

MDS.

De acordo com o MDS, Centro de Referência de Assistência Social é uma

unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social O

principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral

à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho

de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo

a ruptura de vínculos, promovendo acesso e usufruto de direitos e contribuindo para

a melhoria da qualidade de vida.

Para tanto é necessário um local bem estruturado para que possa atender com

efetividades aas atividades planejadas. A Unidade é composta por uma sala

conjugada, que é usada como recepção e também espaço de conivência e

desenvolvimento de atividades, uma suíte, que é usada como sala da coordenação

com um banheiro, dois quartos. Um adaptado para a sala da Assistente Social e o

outro como sala de recreação. E um banheiro de uso coletivo. E possui também uma

copa. A unidade, assim como em tantas outras, não é um prédio construído

especificamente para o funcionamento do Centro de Referência, mas um imóvel

adaptado para tal função. Sabe-se que o espaço físico do CRAS corresponde a um

importante fator a influenciar na qualidade do atendimento aos usuários.

E dentro deste espaço que a efetivação das políticas de atenção ao idoso de

gestam e se formam. Abordaremos no terceiro e último capítulo a meteorologia, bem

como iremos trabalhar sobre as técnicas usadas dentro do espaço do CRAS em

atenção à pessoa idosa, na efetivação de seus direitos. Esse que é o trabalho

primordial do Assistente Social, que seja a defesa e a efetivação de direitos.

CAPITULO III – DOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

3.1 Procedimentos Metodológicos

Com o designío de descobrir e descrever o objeto de estudo, a pesquisa se deu

por um aprofundamento bibliográfico com pesquisas bibliográficas exploratória que no

decorrer do trabalho procurou algo que evidenciasse a atuação do profissional

Assistente Social na área da Assistência relacionada com os Idosos. Foi realizada

pesquisas em livros e artigos científicos, tendo em vista a participação constante do

Assistente Social frente aos desafios na dura realidade da vida do idoso. O estudo

teve por relevância analisar e desenvolver estratégias para que a efetivação das

políticas do idoso possa acontecer, com a atuação do profissional em pauta. É válido

salientar que toda a pesquisa aconteceu em torno das atividades e programas

desenvolvidos pelo Assistente Social no CRÁS, que é a porta de entrada para o SUAS

(Sistema Único De Assistência Social), assim também como é o lugar onde o

profissional desenvolve seu trabalho, promovendo mais qualidade de vida para as

famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

Vale ressaltar ainda que durante o estudo foi abordado informações que

venham de encontro as mazelas sociais e a necessidade básica de cada usuário,

procurou a melhor forma de se trabalhar os desafios pelo profissional encontrado. O

estudo possibilitou ainda um maior entendimento acerca do trabalho desenvolvido

pelo (a) social. Embora com alguns avanços conquistados, não se encontrou

superações no que diz respeito aos direitos efetivos dos idosos, o profissional em

pauta não conseguiu superar as práticas assistenciais, é preciso investir mais nesse

contexto, para que possa atuar não só em um objetivo operativo, mas recupere o

potencial político dentro do trabalho em questão.

Nesse sentido a pesquisa mostrou que o profissional assume grande

importância na efetivação das políticas de direitos, fazendo parte do contexto histórico

de cidadania, através das medidas estabelecidas, no trabalho ligado diretamente com

o usuário, na formulação das políticas de assistência, com o objetivo de romper com

as práticas tradicionais de assistencialismo. Faz-se necessário esclarecer que durante

todo o estudo bibliográfico, foi em torno de buscar fatos evidenciais a respeito do

trabalho, técnicas e ações, que venha a garantir os princípios que norteiam a profissão

em curso, em contraproposta de solução mediante desafios expostos pelas demandas

existentes, rompendo assim com o seu caráter abstrato.

3.2 O CRAS e o Serviço Social

O Centro de Referência em Assistência Social – CRAS. Trabalha na efetivação

de direitos, sendo assim um importante instrumento a favor da política de assistência.

Sendo que a mesma é composta e realizada por um conjunto integrado de

profissionais, no entanto o Serviço Social é quem organiza seu trabalho. Uma vez que

essa profissão tem a marca na sua história de uma postura militante, que luta por

direitos.

[...] O Serviço Social responde tanto as demandas do capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outro polo pela mediação de seu oposto. Para tantos mecanismos de dominação e exploração como, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades da classe trabalhadora e da reprodução do antagonismo nesses interesses sociais, reforçando as contradições que constituem o novel básico da história. (Iamamoto, 2003 p.75)

Sendo o Serviço Social uma profissão liberal, regulamentada por Lei e

possuidora de um código de Ética Iamamoto (2003) nos lembra que a mesma dispõe

de uma relativa autonomia, ou seja a efetivação de seu trabalho não corresponde

somente aos desejos que a profissão impõe, mas está condicionada às relações de

trabalho onde o Assistente Social se insere. Contudo, um dos maiores desafios no

presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas

de trabalho criativas, capazes de preservar e efetivar direitos, isso se remete a ser um

profissional propositivo e não só executivo.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 visa incorporar as

demandas presentes na sociedade brasileira, no que tange à efetivação da

assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, instaurou

a assistência social em duas direções: a proteção social básica e a proteção social

especial.

No campo da seguridade social a assistência social é proteção, por tanto, deve operar preventiva e projetivamente nas situações de risco social. Deve provê proteção básica e especial, isto é, a assistência social estuda o processo de proteção social, de previdência e da saúde. Não se limita ao domicílio, pois chega até aos que estão nas ruas; não se limita ao legal ou ao formal; não restringe, por exemplo, a atenção ao transgressor. (SPOSATI 2004 p.41)

A primeira visa prevenir situações de risco às famílias/indivíduos vulneráveis e

a segunda visa proteger famílias/indivíduos que já se encontram em situação de risco

social. Dessa forma, foram criados os CRAS (Centro de Referência em Assistência

Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) que são

instituições que objetivam oferecer à devida proteção de acordo com a complexidade

da demanda.

A Proteção Social Básica, como afirma a PNAS 2004, assume como foco de

atuação a ação preventiva, protetiva e proativa, tendo como objetivo prevenir

situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidade e aquisições, e

fortalecimento de vínculos familiares. A proteção social especial tem como objetivo

atender famílias e indivíduos que se encontram em situação decorrentes de vários

fatores, seja eles abando, maus tratos de todas as modalidades, cumprimentos de

medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil.

A Proteção social especial é dividida em duas modalidades Média

complexidade quando os direitos foram violados, entretanto os vínculos seja ele

familiares ou comunitários ainda não foram rompidos e a Alta complexidade, é um

serviço integral onde a família ou indivíduo encontra em situação de ameaça ou sem

referência, necessitando ser retirado do âmbito familiar ou comunitário, isto é, os

vínculos familiares já foram rompidos.

A intervenção profissional do assistente social pode ser caracterizada pelo atendimento às demandas e necessidades sociais de seus usuários, que podem produzir resultados concretos, tanto nas dimensões materiais, quanto nas dimensões sociais, políticas e culturais da vida da população, viabilizando seu acesso às políticas sociais (Yasbek, 2009 apud Cardoso, Prá 2012).

O Assistente Social inserido nesses espaços irá enfrentar as variadas

manifestações da questão social, para isso deve-se compreender a correlação de

forças existentes, bem como a dinâmica da vida social, os conflitos, as condições de

vulnerabilidade social dos usuários, enfim todo o contexto envolvido, deste modo é

necessário uma investigação crítica reflexiva a qual permita ao profissional desvelar o

espaço de atuação e as demandas, essa prática crítica não é possível sem a teoria, o

papel da teoria é transforma o fazer profissional numa prática teórica, e poder

desvendar os impasses da instituição e das políticas para compreender e conduzir a

prática profissional, superando as tendências conservadoras da profissão, do

contrário, torna-se incapazes, através de suas ações, transformar a realidade.

3.3 O Idoso Inserido no CRAS

Como outrora caracterizado o trabalho do Assistente Social Inserido no CRAS, é

o de efetivar direitos, bem como promover o fortalecimento de vínculos em famílias

que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. Sendo que o

envelhecimento é um fator psicológico, na sociedade pautada nas relações de compra

e venda da força de trabalho os efeitos da velhice muitas vezes não são encarados

de bom grado, havendo assim efeitos devastadores na psique, bem como na vida

cotidiana dos idosos.

É sabido que na velhice, assim como na infância a presença da família, bem como

um acompanhamento profissional tem imensa importância, uma vez que nesta fase

as pessoas acabam se tornando mais vulneráveis e sentem mais o isolamento. Os

espaços de fortalecimento de vínculos dentro do CRAS servem para que a pessoa

idosa tenha uma maior interação nesta fase de sua vida.

Através de palestras atividades socioinformativas e educativas, que direcionam-se

aos interesses dos idosos que fornecem um amplo conhecimento acerca de temas

relevantes à esta categoria, tais como direitos voltados à pessoa idosa; saúde pessoal

e higiene, bem como oficinas e cursos voltados aos mesmos.

O que se nota é um empenho do idoso a se colocar de volta tanto no mercado de

trabalho, como também na sociedade, exercendo sua cidadania e se socializando com

outras pessoas que estão com sua idade. Dentro do CRAS, através de dinâmicas,

jogos e atividades há essa retomada de posicionamento do idoso dentro desta

sociedade excludente. Diante disso percebemos a importância de tais atividades no

sentido não de socializar a pessoa idosa, mas também de lhe proporcionar uma o

contato e a interação, retirando dele a ideia de que a pessoa idosa torna-se um fardo

para a família.

Diante do exporto, faz-se necessário o entendimento que os Centros de Referência

participam ativamente no processo de retomada de consciência das pessoas idosas,

isso porque como anteriormente nos referimos ao se chegar à 3ª idade as pessoas

acabam tendo uma visão de si mesmas que é perpassada pela mídia, que de os

idosos são pessoas que estão de lado no sistema capitalista, uma vez que os mesmos

já não participam ativamente do processo produtivo. Para tanto criam-se campanhas

publicitárias que referem-se à 3ª idade como sendo a “melhor idade” propondo assim,

que é neste período da vida que pessoas que sempre trabalharam podem de fato

colher os frutos de seu trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Acabado o trabalho o que pudemos perceber é que o envelhecimento trata-se

mais que um processo físico, é de fato biológico e psicológico, uma vez que os seus

efeitos por mais que sejam trabalhados ainda trazem uma perda da autoestima nas

pessoas de idade avançada.

Notamos assim, a necessidade do trabalho com essas pessoas a fim de que

as mesmas possuam melhores condições de vida e não sintam tanto os efeitos da

velhice. Que se apresentam ainda mais devastadores nas classes menos favorecidas,

bem como aos idosos que não possuem uma boa estrutura familiar.

O Assistente social dentro da Assistência Social visa à consolidação dos

direitos sociais, sendo propositivo, crítico, ancorada na análise da totalidade da

realidade, fortalecendo os vínculos, e sanando com os riscos pessoais e sociais, afim

de emancipação dos indivíduos, buscando novas possibilidades de colocar em prática

o fazer profissional de qualidade os buscado parcerias através do trabalho

compartilhado com outros profissionais, exigindo um caráter intersetorial e

interdisciplinar das ações de trabalho que resume a capacidade que a profissão tem

de rever, de identificar o compromisso e de conseguir alcançar os objetivos.

Havendo assim a necessidade de se trabalhar com os idosos nos Centros de

Referência a partir de um movimento duplo que envolve a ação da comunidade e da

família, afim que se considerem as condições em que se insere o idoso e dessa forma

lhes permitir e proporcionar uma melhora na qualidade de vida dos mesmos. Com o

estudo constatamos que esta temática se envolve num campo aberto onde sempre se

pode notar um caminho vasto para a pesquisa.

Para trabalhos futuros observa-se ainda que este não é uma pesquisa que se

esgota em seu termino, uma vez que per ser um tema de grande relevância, surgirão

sempre questionamentos ao que tange às políticas de atenção ao idoso. Dessa forma

este trabalho pode conter uma contribuição acerca das pesquisas neste campo. O que

de fato fica é o entendimento que o idoso é mais do que apenas alguém que não está

mais dentro do processo produtivo, mas sim pessoas que contribuíram para a nossa

sociedade e que ao se depararem com os efeitos da idade que recaem em sua maior

parte nas questões psicológicas, notamos a necessidade de se formular políticas

públicas e sociais que por sua vez possam permitir de fato uma melhora na qualidade

de vida das pessoas idosas.

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