pct/bra/iica/12/003 interÁguas contrato de consultoria nº...

PCT/BRA/IICA/12/003 INTERÁGUAS

Contrato de Consultoria Nº 11604 Termo de Referência Nº 5965

Relatório Técnico - Produto 4

Consultora:

Cláudia Silva Teixeira

Junho 2016

PRÓTON: 33821/2016/DPROEPOR: HÉLIO

ÍNDICE

1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................. 3

2. REQUISITOS DO TR ......................................................................................... 3

2.1. OBJETIVOS .................................................................................................. 3

2.2. PRODUTOS .................................................................................................. 3

3. PRODUTO 4 ...................................................................................................... 4

3.1. MATERIAL DE TRABALHO .............................................................................. 4

3.2. PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DOS DADOS .................................................... 5

3.2.1. Seleção, Classificação e Organização das Planilhas .............................. 5

3.2.2. Categorias de Finalidades de Uso da Água ............................................ 8

3.2.3. Finalidade Principal em Outorga Mista ..................................................10

3.2.4. Legenda das Finalidades de Uso da Água ............................................10

3.2.5. Protocolo para Análise das Outorgas ....................................................12

3.3. RESULTADOS ..............................................................................................12

3.3.1. Dados das Outorgas para o Relatório de Conjuntura - Informe 2016 .....12

3.3.2. Resultados Completos - Outorgas emitidas entre Ago/14 e Jul/15 ........17

3.3.3. Resultados Completos - Outorgas vigentes em Jul/15...........................29

3.3.4. Outorgas em Bacias Críticas .................................................................39

3.3.5. Consistência dos Dados ........................................................................43

4. ANEXOS ...........................................................................................................44


Contrato de Consultoria Nº 11604 TR 5965 Consultora: Cláudia Silva Teixeira

Produto 4 - Base de dados geográfica das outorgas, sistematizada e organizada. 3

1. APRESENTAÇÃO

Este relatório apresenta o quarto produto do Contrato de Consultoria

Nº 11.604, para os serviços discriminados no Termo de Referência Nº 5.965, no âmbito

do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/IICA/12/003 - "Gestão de

Recursos Hídricos no Programa de Desenvolvimento do Setor Água - INTERÁGUAS".

O trabalho está sendo realizado junto à Coordenação de Conjuntura e Gestão da

Informação, da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos, da Agência

Nacional de Águas - CCOGI/SPR/ANA.

2. REQUISITOS DO TR

De acordo com o Termo de Referência - TR 5965, os objetivos e os produtos

desta consultoria são os seguintes:

2.1. OBJETIVOS

Sistematizar os dados para o Relatório de Conjuntura dos Recursos

Hídricos no Brasil - Informe 2016;

Aperfeiçoar a base de dados; e

Realizar análises que possibilitem o aprimoramento do Relatório.

2.2. PRODUTOS

Produto 1 - Base de dados geográfica preliminar, contendo a sistematização e a

organização de captações para abastecimento urbano de água;

Produto 2 - Base de dados geográfica, contendo a sistematização e a

organização de captações para abastecimento urbano de água;

Produto 3 - Base de dados geográfica preliminar, contendo a sistematização e a

organização das outorgas (estaduais, do Distrito Federal e ANA);

Produto 4 - Base de dados geográfica, contendo a sistematização e a

organização das outorgas (estaduais, do Distrito Federal e ANA);

Produto 5 - Relatório analítico sobre a situação e a gestão dos recursos hídricos

no Brasil e base de dados geográfica associada.




3. PRODUTO 4

Os dados das outorgas de direito de uso da água emitidas nos estados, Distrito

Federal e na ANA são recebidos e sistematizados pela SPR/ANA visando

principalmente subsidiar a elaboração dos Relatórios de Conjuntura dos Recursos

Hídricos no Brasil, que vêm sendo publicados, anualmente, desde 2009. Além dos

Relatórios de Conjuntura, outros estudos e publicações podem fazer uso destes dados,

tendo em vista que se configuram como um banco de dados de outorgas, anualmente

atualizado.

Os serviços desta consultoria realizados para o Produto 4 consistiram na análise

e sistematização dos dados de outorga necessários para subsidiar o Relatório de

Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - Informe 2016.

O material utilizado, os procedimentos aplicados e os resultados obtidos, são

descritos a seguir.

3.1. MATERIAL DE TRABALHO

Para subsidiar o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil -

Informe 2016 - os dados de outorga foram analisados e organizados de modo a se

obter a totalização das vazões outorgadas e do número de outorgas em dois conjuntos:

1) Outorgas emitidas no período de 01 de Agosto de 2014 a 31 de Julho de 2015; e 2)

Outorgas vigentes em Jul/15, ou seja, com data de validade a partir de 01 de Julho de

2015.

O material de trabalho disponibilizado pela equipe da CCOGI/SPR/ANA

compreendeu:

- Planilhas enviadas pelos estados e da própria ANA (outorgas da União),

referentes às outorgas emitidas no período de Ago/2014 a Jul/2015; e

- Planilhas resultantes da sistematização dos dados das outorgas do período de

Ago/2013 a Jul/2014, que incluem dados de anos anteriores.

Além das planilhas com os dados das outorgas, foram utilizadas bases

cartográficas do IBGE e da ANA, em arquivos shape, para geração dos mapas de

localização dos pontos de captação outorgados.




3.2. PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DOS DADOS

Os procedimentos de análise dos dados, apresentados a seguir, foram utilizados

na análise de todas as planilhas recebidas dos estados e da ANA.

3.2.1. Seleção, Classificação e Organização das Planilhas

A montagem das planilhas de análise e sistematização dos dados de outorgas

de uso da água seguiu cinco procedimentos básicos, sequenciais:

1º) Gravar, em um novo arquivo Excel, a planilha enviada pelo estado ou ANA,

com os dados das outorgas do último período solicitado (Ago/2014 a Jul/2015 para o

Informe 2016). Este novo arquivo, que conterá as planilhas criadas na análise dos

dados, é denominado de modo a que se possa identificar a origem dos dados e o ano

de análise. Assim, "Outorgas_XX_vigentes em JUL15_trabalhadas" é o nome do

arquivo que contém as planilhas de análise, sistematização e totalização dos dados de

outorgas emitidas pelo outorgante no período de Ago/2014 a Jul/2015 e das outorgas

emitidas em qualquer ano com data de vencimento a partir de Jul/2015 (XX representa

a sigla do estado, DF ou ANA);

2º) Neste novo arquivo, a primeira planilha criada, a planilha original, é

denominada "dados originais_XX" ou "original_XX" e mantida inalterada (apenas como

back-up). Em seguida, é criada uma nova planilha, neste arquivo, com as colunas da

planilha "dados originais_XX" que contenham os dados básicos solicitados aos

estados, que são: nome do usuário (pessoa ou empresa), finalidade de uso da água,

tipo (captação superficial ou subterrânea ou ponto de lançamento de efluentes), vazão

máxima outorgada (em m³/h ou m³/s), datas de emissão e de validade, documento de

outorga (portaria ou outro), município, corpo hídrico e localização (coordenadas

geográficas) do ponto de captação ou lançamento.

Podem ser, ainda, acrescentadas colunas com outros dados da planilha original

que contribuam para a caracterização das outorgas, como, por exemplo, a bacia ou

região hidrográfica a qual pertence o corpo hídrico.

A aba desta nova planilha recebe o nome de "out_com anos anteriores", posto

que nela serão anexados os dados dos anos anteriores, reunidos no arquivo Excel do

ano anterior, conforme descrito a seguir, no terceiro procedimento.




3º) Após a ordenação das colunas oriundas da planilha "dados originais_XX" na

nova planilha denominada "out_com anos anteriores", busca-se, no arquivo do ano

anterior ("Outorgas_XX_vigentes em JUL14_trabalhadas"), a planilha que reúne os

dados do período Ago/13 a Jul/14 e os dados dos anos anteriores, denominada

"out_vigentes JUL14". Em tal planilha há outorgas emitidas em anos anteriores já

vencidas e também outorgas com data de validade a partir de Jul/15 e estas, portanto,

permanecem válidas para o conjunto de dados do próximo Relatório de Conjuntura

(Informe 2016). Todas as colunas da planilha "out_vigentes JUL14" são copiadas na

planilha "out_com anos anteriores" do arquivo atual ("Outorgas_XX_vigentes em

JUL15_trabalhadas"), devidamente ajustadas às colunas correspondentes.

4º) A planilha "out_com anos anteriores" é mantida inalterada, como memória

dos dados. Com os dados desta, cria-se uma nova planilha, denominada

"out_sistematização", na qual são inseridas novas colunas para reclassificação de

finalidades de uso, para cálculo da vazão em m³/s e para correções e conversões de

coordenadas caso não estejam no padrão solicitado (graus decimais). Nesta planilha

são ainda feitas verificações de possíveis erros de digitação nas colunas de datas de

emissão e validade e são destacadas com letra vermelha as linhas com os dados não

válidos para o Relatório de Conjuntura, tais como: outorgas com vazão zero, outorgas

duplicadas (com todos os dados repetidos, especialmente coordenadas) e outorgas

fora dos períodos desejados. Esta planilha permanece com as linhas em vermelho.

5º) Da planilha "out_sistematização" são criadas duas novas planilhas cópias

desta, nas quais são respectivamente selecionadas as linhas com os dados a serem

totalizados: uma com as outorgas vigentes a partir de Jul/2015 e outra com as outorgas

emitidas no período de Ago/2014 a Jul/2015. A totalização dos dados de cada uma é

feita em duas novas planilhas, respectivas, com uso da ferramenta "tabela dinâmica".

No quadro 1, a seguir, consta a lista das colunas com os dados básicos das

outorgas. Os critérios de reclassificação das finalidades de uso em “finalidade

ampliada” e “finalidade conjuntura” são descritos nos próximos itens.

Além das planilhas com os dados organizados, selecionados, classificados e

totalizados, o arquivo Excel criado pode conter também mais algumas abas auxiliares,

como se pode observar no quadro 2, que resume o conteúdo das abas/planilhas que

podem constar nesse arquivo.




Quadro 1. Dados básicos de registro e análise das outorgas.

Coluna Dados

A Nome do usuário (pessoa ou empresa)

B Finalidade de uso da água

C Finalidade_Ampliada *

D Finalidade_Conjuntura *

E Tipo (superficial ou subterrânea)

F Vazão máxima instantânea outorgada (em m³/h)

G Vazão máxima instantânea outorgada (em m³/s)*

H Data de emissão da outorga

I Data de validade da outorga

J Documento de emissão da outorga (nº da portaria ou outro documento)

K Município

L Corpo hídrico (rio, córrego, represa, etc.)

M e N Coordenadas geográficas (latitude e longitude) do local da captação ou lançamento

* colunas inseridas para reclassificação das finalidades de uso em finalidades principais e vazão em m³/s.

Quadro 2. Conteúdo básico do arquivo Excel de análise e sistematização dos dados das outorgas ("Outorgas_XX_vigentes em JUL15_trabalhadas")*.

NOME DA ABA DESCRIÇÃO

Abas Descrição do conteúdo das abas/planilhas do arquivo.

OBS Observações específicas sobre os dados recebidos dos estados, DF ou ANA (inconsistências, lacunas etc.)

dados_originais_XX Planilha original de dados das outorgas emitidas entre ago/14 e jul/15, enviada por XX (UF/DF/ANA), mantida inalterada, como back-up.

ajustes Compatibilização de cabeçalhos das planilhas reunidas na aba "out_com anos anteriores", para selecionar e organizar as colunas de acordo com os dados básicos solicitados.

out_com anos anteriores Reunião de "dados_originais_XX" com dados de anos anteriores importados do arquivo Excel do ano anterior.

Legenda Classificação das finalidades de uso da planilha "dados_originais_XX" em Finalidade_Ampliada e Finalidade_Conjuntura.

out_sistematização

Cópia da planilha "out_com anos anteriores" na qual são inseridas as novas colunas para reclassificação de finalidades de uso, cálculo de vazão em m³/s e marcação das outorgas não válidas para o Relatório Conjuntura (vazão zero, outorgas repetidas etc.).

Vigentes_JUL15 Cópia da planilha "out_sistematização" mantendo-se apenas as outorgas válidas e vigentes a partir de 01/jul/2015.

Total_vigentes_JUL15 Tabelas dinâmicas com totais (vazão e nº de outorgas) da planilha "Vigentes_JUL15" por finalidade e tipo.

Emitidas_AGO14-JUL15 Cópia da planilha "out_sistematização" mantendo-se apenas as outorgas válidas e emitidas entre 01/ago/14 e 31/jul/2015.

Total_emitidas_AGO14-JU15 Tabelas dinâmicas com totais (vazão e nº de outorgas) da planilha "Emitidas_AGO14-JUL15" por finalidade e tipo.

* XX representa a origem dos dados - estado (UF), Distrito Federal (DF) ou ANA.




3.2.2. Categorias de Finalidades de Uso da Água

Nas planilhas originais com os dados das outorgas constam normalmente

diversas finalidades de uso da água, algumas com nomes diferentes para a mesma

finalidade, tais como “abastecimento humano” e “consumo humano”. Também constam

outorgas emitidas para mais de uma finalidade, tais como dessedentação animal junto

com irrigação, com uma única vazão outorgada. Para apresentação do quadro-resumo

no Relatório de Conjuntura, com os valores totais de número de outorgas e vazão

outorgada, tem sido necessário agrupar os diversos usos em finalidades principais.

Ressalta-se que o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, desde

sua primeira versão lançada em 2009, tem apresentado apenas os dados de outorgas

dos estados, DF e da ANA referentes a usos consuntivos da água nas três finalidades

principais (abastecimento urbano/rural, indústria e irrigação). Dados de vazão

outorgada para usos não consuntivos não são, até o momento, apresentados nos

Relatórios.

Assim sendo, nas planilhas com as análises dos dados de outorga dos anos

anteriores, já se procedia à inclusão da coluna denominada Finalidade_Conjuntura,

para classificação das diversas finalidades de uso da planilha original do outorgante

nas finalidades principais mencionadas (abastecimento urbano/rural, indústria e

irrigação). Os usos consuntivos da água que não se enquadram nessas três finalidades

principais (como aquicultura e dessedentação animal) têm sido classificados como

"outros" e os usos não consuntivos (como aproveitamento hidrelétricos e lançamento

de efluentes), classificados como "não se aplica".

No entanto, considerando o crescente número de outorgas e a diversidade de

finalidades de uso da água, bem como o fato de que algumas finalidades podem ser

relevantes para análises de uso múltiplo e outros estudos específicos sobre uso dos

recursos hídricos, torna-se também importante definir uma outra classificação, mais

detalhada, em um número um pouco maior de categorias do que as três principais.

Tendo como base o grande número de finalidades de uso da água que constam no

conjunto de planilhas enviadas pelos estados, bem como as finalidades principais

discriminadas no CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos),

foram definidas as categorias para a nova coluna Finalidade_Ampliada e relacionadas

às categorias da coluna Finalidade_Conjuntura, conforme o quadro 3, a seguir.




Quadro 3. Categorias de Reclassificação das Finalidades de Uso da Água, em Finalidade_Ampliada e Finalidade_Conjuntura.

Finalidade_Ampliada Finalidade_Conjuntura

Abastecimento público Abastecimento urbano/rural

Abastecimento urbano/rural *

Agroindústria

Indústria Indústria

Mineração

Irrigação Irrigação

Aquicultura

Outros Dessedentação animal

Termoelétrica

Aproveitamento hidrelétrico / Geração de energia

Não se aplica Lançamento de efluentes

Outros usos não consuntivos

* Esta categoria abrange finalidades de consumo de água em área urbana ou rural, tais como paisagismo, consumo humano ou doméstico (hotéis, pousadas, condomínios,...), aspersão de vias, lavagem de veículos, etc., exceto abastecimento público (sistemas de captação, tratamento e distribuição de água em rede urbana).

O “abastecimento público”, que caracteriza-se como captação de água bruta

para sistemas de tratamento e distribuição de água potável (em rede) em áreas

urbanas, destaca-se, na coluna Finalidade_Ampliada, das demais finalidades

agrupadas como “abastecimento urbano/rural”, tais como “consumo humano” ou

“consumo doméstico”, que se referem a captações para abastecimento pontual, em

menores unidades (sedes de fazenda, condomínios, hotéis, pousadas, etc.). Análises

estatísticas sobre abastecimento público podem ser assim facilitadas, com os dados

desta finalidade de uso - "abastecimento público" discriminados nas planilhas de

totalização das vazões e número de outorgas.

A distinção da finalidade de uso da água para mineração leva em conta a

crescente atenção com os impactos da mineração no país. A agroindústria está

identificada como finalidade de uso da água somente no estado de Minas Gerais. Na

categoria “outros” da coluna Finalidade_Conjuntura permanecem as outras finalidades

de uso consuntivo, discriminadas como aquicultura, dessedentação animal e

termoelétrica na coluna Finalidade_Ampliada. Aproveitamento hidrelétrico, lançamento

de efluentes e outros usos não consuntivos da coluna Finalidade_Ampliada fazem

parte da categoria “não se aplica” da Finalidade_Conjuntura. Em alguns estados usa-se

o termo "geração de energia", sem distinguir o tipo de empreendimento.




3.2.3. Finalidade Principal em Outorga Mista

Quando uma outorga refere-se a mais de uma finalidade de uso da água, sem

discriminar a vazão para cada finalidade, é necessário definir uma finalidade principal.

O critério para esta definição leva em conta a probabilidade de maior consumo entre as

finalidades de uso da água. Em geral, a irrigação consome mais água do que as

demais finalidades de uso. A indústria vem em segundo lugar, seguida por

abastecimento humano. Como indústria, considera-se também a agroindústria e como

abastecimento humano todas as finalidades que indicam esta finalidade de uso

(consumo humano, abastecimento público, consumo/uso doméstico, etc.)

Portanto, sempre que a outorga para usos consuntivos da água for mista (para

mais de uma finalidade de uso), define-se a finalidade principal de acordo com a

seguinte hierarquia: irrigação → indústria → abastecimento humano. No caso de

outorga mista que não inclua nenhuma dessas três finalidades, utiliza-se o mesmo

critério, ou seja, define-se como principal a que tenha maior probabilidade de consumir

mais água. Também cabe observar o tipo de empreendimento, que pode ser indicativo

da finalidade principal, se houver informação para essa identificação (nome da

empresa ou do empreendimento).

É importante ressaltar que esta hierarquia para definir a finalidade principal de

uso da água, em outorgas emitidas para mais de uma finalidade, não pode ser

confundida com as prioridades de uso da água quando da ocorrência de eventos

críticos na bacia, que são o abastecimento humano e a dessedentação de animais,

conforme determina a legislação nacional de recursos hídricos1. Esta hierarquia tem

somente o objetivo de identificar a finalidade com maior probabilidade de consumo,

entre as finalidades outorgadas em conjunto, visando exclusivamente sistematizar os

dados de outorga em uma classificação de finalidades principais de uso da água.

3.2.4. Legenda das Finalidades de Uso da Água

Na análise e sistematização dos dados de outorga, foram utilizados os seguintes

procedimentos para o preenchimento das colunas Finalidade_Ampliada e

Finalidade_Conjuntura em categorias correspondentes às categorias de finalidade de

uso da planilha original do outorgante (estado, DF ou ANA):

1 Lei nº 9433/1997 e Resolução CNRH nº 16/2001.




1º) Cria-se a aba "Legenda" no arquivo Excel de análise dos dados do estado,

DF ou ANA (Outorgas_XX_vigentes em JUL15_trabalhadas) e copia-se, na

coluna A, toda a coluna de finalidades de uso que consta na planilha enviada

pelo outorgante ("dados_originais_XX" do quadro 2 );

2º) Esta coluna com as finalidades de uso originais, organizada em ordem

alfabética, é mantida sem repetições (com o uso do comando Dados →

Remover duplicatas, do Excel); as células permanecem exatamente do modo

como estão na planilha original, nenhuma célula é alterada, para não prejudicar

a aplicação da função PROCV no 4º passo, mais adiante;

3º) As duas colunas à direita desta (colunas B e C) são nomeadas como

Finalidade_Ampliada (coluna B) e Finalidade_Conjuntura (coluna C). Para cada

finalidade de uso da água da planilha original (coluna A), as células das colunas

B e C são preenchidas com a finalidade equivalente, conforme quadro 1;

4º) Concluída, na aba "Legenda", a reclassificação das finalidades de uso da

água em Finalidade_Ampliada e Finalidade_Conjuntura, as colunas equivalentes

criadas na planilha "out_sistematização" são preenchidas com o uso da função

PROCV do Excel, da seguinte maneira: Supondo que os dados de finalidade de

uso originais estejam na coluna C da planilha "out_sistematização", a função

montada na primeira célula da coluna Finalidade_Ampliada da planilha

"out_sistematização" (coluna D) é "=PROCV(C2;Legenda!A:C;2;FALSO)" e na

primeira célula da coluna Finalidade_Conjuntura (coluna E) a função montada é

"=PROCV(C2;Legenda!A:C;3;FALSO)"; em seguida, as funções das duas

células são copiadas para baixo, nas respectivas colunas D e E, até a última

linha de dados de outorga.

Nos casos em que, na planilha original, há um grande número de finalidades de

uso da água e muitas referindo-se à mesma finalidade ou grupo de finalidades,

apresentando pequenas diferenças ortográficas, pode ser melhor uniformizar essas

definições em uma coluna "Finalidade_corrigida" na planilha "out_sistematização" ou

mesmo na planilha "out_com anos anteriores", antes de criar a Legenda, tal como

procedido no caso do estado de Minas Gerais, que tem o maior número de finalidades

de uso discriminadas, com muitas finalidades mistas e ortografias similares.




Durante a análise dos dados, foram realizadas consultas por email ou telefone

aos órgãos outorgantes dos estados, visando esclarecer dúvidas quanto aos dados.

Em relação às finalidades mistas das outorgas em MG, o estado respondeu que não há

critério para identificar qual a finalidade principal (por exemplo, se seria a primeira das

finalidades definidas para a mesma outorga) e não há como dividir a vazão outorgada

pelas finalidades declaradas pelo usuário. Esta situação se observa também nas

planilhas enviadas por outros estados (outorgas com finalidades de uso mistas).

No Anexo 1 consta um quadro com a lista das finalidades de uso da planilha de

outorgas de Minas Gerais. Nesse estado, os dados de outorga são em grande número

e se referem a diversas finalidades de uso da água, que abrangem a maior parte das

finalidades de uso apresentadas nas outorgas dos demais estados.

3.2.5. Protocolo para Análise das Outorgas

Todos os procedimentos utilizados para análise e sistematização dos dados de

outorga com as planilhas recebidas (item 3.1) foram organizados na forma de um

protocolo, com mais detalhamento do passo a passo descrito neste item 3.2, com

critérios e referências. O protocolo se encontra no Anexo 5.

3.3. RESULTADOS

A seguir, são apresentados primeiramente os dados totalizados das outorgas

para o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - Informe 2016. Em

seguida, são apresentados os resultados mais detalhados, da análise das finalidades

de uso da água, por tipo de captação, por outorgante (estados e ANA).

3.3.1. Dados das Outorgas para o Relatório de Conjuntura - Informe 2016

Os valores totais de vazão e número de outorgas, tal como são apresentados no

Relatório de Conjuntura, estão discriminados no quadro 4, a seguir. Para alguns

estados, os dados estão incompletos, por diversas razões, conforme as notas

explicativas abaixo do quadro. Amapá, Amazonas e Mato Grosso do Sul ainda não

emitem outorgas de direito de uso dos recursos hídricos e o Acre (AC) iniciou a

emissão de outorgas em 2015.




Quadro 4. Totalização das Outorgas para o Relatório de Conjuntura - Informe 2016

UF

Vazão outorgada entre agosto/2014 e julho/2015 (m³/s) outorgas vigentes em julho/2015

abastecimento urbano/rural indústria irrigação outros total

outorgas emitidas (nº)

vazão outorgada (m³/s)

AC¹ - - 0,13 0,00 0,13 6 0,13

AL 0,40 1,66 2,78 0,13 4,96 118 28,67

BA 0,39 2,12 43,62 0,20 46,32 472 96,72

CE 1,13 0,63 9,75 0,42 11,93 1.117 66,72

DF² - - - - - - -

ES³ - - - - - - -

GO 2,07 0,03 46,38 0,22 48,58 614 196,01

MA 1,07 0,73 5,59 0,62 8,01 381 13,71

MG 25,64 40,52 44,82 0,31 111,29 1.376 437,32

MT 0,97 1,43 50,09 8,07 60,56 474 236,59

PA 0,44 1,05 1,57 2,48 5,55 1.294 11,63

PB 0,83 1,51 3,67 0,87 6,88 606 10,05

PE 1,11 2,95 0,26 0,22 4,54 386 24,09

PI 0,05 16,67 0,09 0,16 16,96 144 17,06

PR 0,39 0,12 1,26 12,53 14,30 999 67,28

RJ 2,83 0,60 - - 3,43 102 301,83

RN 0,76 0,25 5,85 0,66 7,52 284 16,42

RO4 0,68 0,53 2,59 4,57 8,37 359 111,03

RR 0,60 0,05 9,93 28,36 38,94 103 66,66

RS5 0,85 38,38 55,66 0,18 95,06 1.141 95,06

SC 1,81 0,45 - - 2,26 46 8,06

SE 0,14 0,73 0,12 0,05 1,05 115 2,78

SP 33,72 20,57 45,82 0,20 100,31 6.289 383,61

TO 0,67 0,02 11,39 0,58 12,66 150 281,62

Total Estados

76,55 131,00 341,37 60,83 609,61 16.575 2.473,05

ANA6 45,84 15,60 163,31 30,46 255,21 1.654 1.080,75

Total Geral 122,39 146,60 504,68 115,95 889,48 18.230 3.553,80

¹ O Acre (AC) iniciou a implementação do instrumento outorga do uso dos recursos hídricos no ano de 2015.

² O Distrito Federal (DF) está em processo de integração de dois sistemas informatizados para outorga e por isso não pôde enviar todas as informações solicitadas, o que impossibilitou a sistematização dos dados.

³ O Espírito Santo (ES) não enviou as outorgas emitidas no período solicitado para este Informe 2016.

4 A vazão considerada em Rondônia (RO) não é a "vazão máxima instantânea", mas a "vazão média diária".

5 Nas outorgas emitidas pelo Rio Grande do Sul (RS), foi considerado apenas o período entre Agosto/2014 a

Julho/2015. As informações de outorgas referentes a anos anteriores não foram incluídas devido a inconsistências em grande número de dados de vazão.

6 Nas outorgas emitidas pela ANA, na finalidade "Outros" inclui-se a outorga de alteração do PISF - Programa de

Integração do São Francisco.




Como mostra o quadro 4, os dados de vazão outorgada e número total de

outorgas para o Relatório de Conjuntura são discriminados somente para as três

principais finalidades de uso da água. O Relatório de Conjuntura apresenta ainda

alguns mapas com a distribuição espacial dos pontos de captação outorgados pela

ANA e estados. Os mapas para o Informe 2016 estão apresentados no Anexo 2. Neste

relatório de consultoria (Produto 4) são apresentados em quadros, gráficos e mapas

alguns dados mais detalhados resultantes da análise dos dados de outorga.

A distribuição dos dados de outorga em gráficos facilita a comparação entre

outorgantes e tipos de outorga. Nos dois gráficos em formato de pizza da figura 1

observa-se a preponderância da irrigação entre as demais finalidades de uso da água,

mais acentuada no conjunto das outorgas emitidas pela ANA (64%), que também

responde por maior percentual de vazão outorgada para abastecimento urbano/rural.

Por outro lado, as vazões outorgadas nos estados para a indústria são maiores, tanto

em percentual (21%), como em valor total, conforme visto no quadro 4 (131 m³/s nos

estados e 15,6 m³/s na ANA).

Figura 1: Totais de vazões outorgadas, em percentuais, no período analisado.

No gráfico da figura 2, a seguir, pode-se comparar melhor, entre os estados, os

dados de vazão outorgada para as três finalidades principais de uso da água -

abastecimento urbano/rural, indústria e irrigação. No conjunto das três finalidades, os

estados de Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) apresentam os maiores valores de

vazão outorgada no período Ago/14 a Jul/15. O Rio Grande do Sul (RS) se destaca

pelas vazões outorgadas para indústria e irrigação.




Figura 2: Outorgas emitidas nos estados, no período de Ago/2014 a Jul/2015, para as três

principais finalidades de uso da água (vazão em m³/s).

Os elevados valores de vazão outorgada para a indústria em MG e RS se

referem às outorgas para a mineração, finalidade de uso da água que responde por

96% da vazão outorgada para indústria em MG e 99% no RS.




No estado de SP, os valores altos de vazão outorgada para indústria se referem

a uma grande diversidade de tipos de indústria e a mineração representa menos de

0,4% desta vazão. No Piauí (PI) apenas 4 outorgas para uma mesma empresa somam

quase 100% do valor outorgado para a indústria2.

Quanto às outorgas vigentes em Jul/15, os dados das outorgas estaduais e da

ANA somam mais de 3.500 m³/s de vazão máxima outorgada (última coluna do quadro

4). A vazão dessas outorgas vigentes em Jul/15 inclui dados das outorgas emitidas

entre Ago/14 e Jul/15, além das outorgas emitidas em anos anteriores. O gráfico a

seguir (figura 3) mostra que as outorgas dos estados da Região Sudeste (MG, RJ e

SP)3 apresentam os maiores valores de vazão outorgada, entre as outorgas estaduais

vigentes em Jul/15.

Figura 3: Outorgas vigentes em Jul/2015 - totais de vazão outorgada nos estados para as

principais finalidades de uso da água (em m³/s).

Os dados resumidos para o Relatório de Conjuntura - Informe 2016 são

apresentados mais detalhadamente nos dois próximos itens, com as vazões

outorgadas e número de outorgas por tipo de captação (superficial ou subterrânea), por

finalidade (ampliada) de uso da água e outorgante (estados e ANA).

2 Cabe considerar a possibilidade de inconsistência nos dados (ver item 3.3.4).

3 Ressalta-se que o quarto estado do Sudeste (ES) não enviou os dados necessários.




3.3.2. Resultados Completos - Outorgas emitidas entre Ago/14 e Jul/15

Conforme visto no item 3.2, as finalidades de uso da água definidas pelos

outorgantes foram reclassificadas em um grupo de finalidades principais denominado

"Finalidade Conjuntura" (para o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos -

Informe 2016) e também foram reclassificadas em um outro grupo, denominado

"Finalidade Ampliada", que possibilita observar o peso relativo de finalidades

agrupadas entre aquelas principais da Finalidade Conjuntura, tais como mineração

(inserida em "indústria") e aquicultura (inserida em "outros").

Neste item do relatório (e no próximo item), são apresentados os resultados da

análise das outorgas para as seguintes finalidades de uso água, de acordo com a

classificação adotada em Finalidade Ampliada: abastecimento público, abastecimento

urbano/rural, indústria, mineração, irrigação, aquicultura e dessedentação animal.

Na figura 4 observa-se uma proporção inversa, nos valores totais de outorgas

emitidas pelos estados entre Ago/14 e Jul/15. A vazão outorgada para captações

superficiais é maior do que para captações subterrâneas e, ao contrário, o número de

outorgas para captações subterrâneas é maior do que o número de outorgas para

captações superficiais.

Figura 4: Totais de vazão e número de outorgas emitidas pelos estados entre Ago/14 e Jul/15.

Nos gráficos a seguir (figuras 5 e 6), observa-se esta proporção inversa entre

tipos de captação e também entre finalidades de uso da água, na maior parte destas.

Ou seja, o número de outorgas não é proporcional à vazão outorgada e, portanto, não

pode ser diretamente relacionado a esta, com exceção da irrigação, com o maior

número e a maior vazão entre tipos de captação e entre finalidades.




Figura 5: Vazão outorgada pelos estados entre Ago/14 e Jul/2015 por finalidade de uso da água e

tipo de captação (vazão em m³/s).

Figura 6: Número de outorgas estaduais emitidas entre Ago/14 e Jul/2015, por finalidade de uso da

água e tipo de captação.




Abastecimento

Entre as categorias de finalidade ampliada, procurou-se destacar os dados de

abastecimento público dos demais dados de outorgas para abastecimento em áreas

urbanas e rurais (abastecimento urbano/rural). Nem sempre os estados fazem essa

distinção em suas listas de finalidades de uso, portanto, adotou-se como critério

identificar como "abastecimento público" as outorgas para usuários que normalmente

executam este serviço - empresas/autarquias vinculadas aos governos estaduais e

municipais, geralmente denominadas como companhias de água e esgoto do estado

(como CEDAE-RJ) e serviços autônomos de água e esgoto municipais (SAAE) e

também prefeituras - quando estes não identificam a finalidade como "abastecimento

público" e sim como "abastecimento humano", "consumo humano" etc.

No gráfico e quadro a seguir (figura 7 e quadro 5) observa-se que MG e SP

respondem por 77,6% da vazão total outorgada para "abastecimento urbano/rural" no

período; e somente nas outorgas de AL, GO, MA e MG o volume de água outorgado

para abastecimento público está em menor proporção, em relação ao total de

abastecimento urbano/rural (última coluna do quadro).

Figura 7: Outorgas estaduais para abastecimento público e outras finalidades de abastecimento

urbano/rural, emitidas de Ago/14 e Jul/2015 (vazão em m³/s).




Quadro 5. Outorgas estaduais para abastecimento público e outras finalidades de abastecimento urbano/rural, emitidas de Ago/14 a Jul/15 (vazão em m³/s).

Estado Abasteciment

o público

Abastecimento urbano /

rural

Abast. urb/rur total

Percentual do estado no total

Perc. Abast. pub. no Abast. urbano/rural

total

AL 0,02 0,38 0,40 0,5% 5%

BA 0,39 0,00 0,39 0,5% 100%

CE 0,92 0,21 1,13 1,5% 82%

GO 0,79 1,28 2,07 2,7% 38%

MA 0,09 0,98 1,07 1,4% 8%

MG 6,61 19,03 25,64 33,5% 26%

MT 0,74 0,23 0,97 1,3% 77%

PA 0,44 0,00 0,44 0,6% 100%

PB 0,56 0,26 0,83 1,1% 68%

PE 1,11 0,00 1,11 1,4% 100%

PI 0,03 0,02 0,05 0,1% 65%

PR 0,39 0,00 0,39 0,5% 100%

RJ 2,32 0,50 2,82 3,7% 82%

RN 0,73 0,03 0,76 1,0% 95%

RO 0,49 0,20 0,68 0,9% 71%

RR 0,60 0,00 0,60 0,8% 100%

RS 0,59 0,25 0,85 1,1% 70%

SC 1,81 0,00 1,81 2,4% 100%

SE 0,11 0,04 0,14 0,2% 75%

SP 25,96 7,77 33,72 44,1% 77%

TO 0,62 0,05 0,67 0,9% 93%

Total 45,32 31,22 76,54 100,0% 59%

No próximo gráfico (figura 8), observa-se que os mananciais superficiais

respondem pela maior parte da vazão outorgada para abastecimento público na

maioria dos estados. As vazões significativamente maiores nos estados do Sudeste,

especialmente em SP, podem ser, de certo modo, relacionadas ao crescimento urbano

nesses estados e/ou à melhoria da capacidade de atendimento às demandas de

abastecimento público.

O gráfico seguinte (figura 9) mostra que, na maioria dos estados que têm

também rios federais com outorgas da ANA para abastecimento público no período de

Ago/14 a Jul/15, as vazões outorgadas pelos governos estaduais são maiores do que

as vazões outorgadas pela ANA.

Para melhor observação e comparação dos dados, o quadro 6 apresenta a

vazão outorgada pela ANA e pelos governos estaduais nos estados com outorgas de

ambos. Na última coluna está a soma dos dois.




Figura 8: Vazão outorgada pelos estados entre Ago/14 e Jul/2015 para abastecimento público, por

tipo de captação (vazão em m³/s).

Figura 9: Vazão outorgada (acima de 1 m³/s) para abastecimento público, em estados com

outorgas emitidas pela ANA e pelos governos estaduais entre Ago/14 e Jul/2015.




Quadro 6. Outorgas em rios da União para abastecimento público e outras finalidades de abastecimento urbano/rural, emitidas pela ANA e estados de Ago/14 a Jul/15 (em m³/s).

UF Abastecimento Público - ANA

Abastecimento urbano/rural - ANA

Abast urb/rur total - ANA

Abastecimento Público - estados*

Abast. Público ANA + estados*

AM 4,88

4,88 - -

BA 1,30 0,11 1,41 0,39 1,69

ES 0,08

0,08 - -

GO 0,22 0,08 0,29 0,79 1,01

MG 1,38 0,09 1,47 6,61 7,99

MT 0,40 0,03 0,43 0,74 1,14

PA 1,98 0,12 2,10 0,44 2,43

PE 0,67 26,42 27,08 1,11 1,77

PR 0,30

0,30 0,39 0,69

RJ 2,26 0,01 2,27 2,32 4,58

RN 0,16

0,16 0,73 0,88

RS 2,70

2,70 0,59 3,29

SP 2,68

2,68 25,96 28,64

Total geral 18,99 26,85 45,84 40,06 54,10

OBS.: Somente para estados com outorgas de ambos (ANA e estado).

Observa-se, no quadro acima, um grande valor de outorga (26,42 m³/s) da ANA

em Pernambuco (PE), bem acima da média do conjunto; quase todo esse valor refere-

se à vazão de apenas duas outorgas para os eixos de transposição do rio São

Francisco, que respondem por 98% de toda a vazão de abastecimento urbano / rural

em PE (somadas as outorgas da ANA e do estado). Ambas são outorgas para uso

múltiplo da água, notadamente para abastecimento humano e dessedentação animal.

Indústria e Mineração

As vazões outorgadas pelos governos estaduais para indústria e mineração no

período de Ago/14 a Jul/15 são apresentadas no gráfico a seguir (figura 10), no qual

se observam os destaques já comentados anteriormente: a mineração em MG e RS.

É importante observar que, em sua maior parte, as outorgas estaduais para

indústria e mineração foram emitidas para uso de mananciais superficiais, com

exceção daquelas vazões outorgadas no Piauí, todas para captações subterrâneas,

como mostra o gráfico da figura 11.




Figura 10: Outorgas estaduais emitidas entre Ago/14 e Jul/2015 para indústria e mineração - vazão

em m³/s.

Figura 11: Outorgas estaduais emitidas entre Ago/14 e Jul/2015 - Vazão outorgada por tipo de

captação para indústria (+mineração) em m³/s.




As vazões outorgadas pela ANA para indústria e mineração no período de

Ago/14 a Jul/15 são apresentadas no quadro 7, juntamente com as vazões outorgadas

pelos governos dos mesmos estados.

Quadro 7. Outorgas para indústria e mineração, emitidas pela ANA e governos estaduais (UF), de Ago/14 a Jul/15 (em m³/s).

Estados Indústria

ANA Mineração

ANA

Indústria (+mineração)

ANA

Indústria UF

Mineração UF


UF


ANA + UF

AP 0,50

0,50 - - - 0,50

BA 0,01 0,02 0,02 2,12 0,0 2,12 2,14

ES 0,21

0,21 - - - 0,21

GO 0,01 0,02 0,03 0 0,03 0,03 0,06

MA 2,14

2,14 0,71 0,02 0,73 2,87

MG 1,70 0,51 2,21 3,53 36,99 40,52 42,73

MT 0,12

0,12 1,36 0,07 1,43 1,55

PA 3,52 0,30 3,82 0,04 1,01 1,05 4,87

PB

0,73 0,73 1,51 0,0 1,51 2,24

PE 0,01 0,02 0,02 2,94 0,01 2,95 2,97

PI

0,17 0,17 16,67 0,0 16,67 16,84

PR

0,06 0,06 0,12 0,0 0,12 0,18

RJ 1,84 0,05 1,89 0,59 0,01 0,60 2,49

RN 0,07

0,07 0,25 0,0 0,25 0,32

SC 0,03 0,22 0,25 0,38 0,06 0,45 0,70

SP 3,07 0,28 3,34 19,86 0,71 20,57 23,91

TO

0,01 0,01 0,01 0,01 0,02 0,03

Total 13,23 2,37 15,60 50,09 38,92 89,02 104,61

OBS.: Dados completos para todos os estados estão apresentados no Anexo 4.

Considerando-se, desse quadro, somente os estados com vazões outorgadas

acima de 1 m³/s, foi gerado um gráfico no qual observa-se melhor as proporções

(figura 12). Somente nos estados do Maranhão (MA), Pará (PA) e Rio de Janeiro (RJ)

as vazões das outorgas emitidas pela ANA são maiores do que das outorgas emitidas

pelos estados.




Figura 12: Vazão outorgada (acima de 1 m³/s) para indústria (+mineração) em estados com

outorgas emitidas pela ANA e pelos governos estaduais entre Ago/14 e Jul/2015.

Ressalta-se que, no período de Ago/14 a Jul/15, não foram emitidas pela ANA

outorgas para indústria ou mineração em rios federais no Rio Grande do Sul (RS), que,

por outro lado, apresentou a segunda maior vazão outorgada por estados nesse

período, conforme visto anteriormente.

Irrigação

A irrigação, além de ser a atividade que mais consome água, é a finalidade de

uso da água na qual as captações superficiais prevalecem quase totalmente nas

outorgas emitidas pelos estados (figura 13). Em Goiás (GO), que está entre os estados

com maior vazão outorgada para irrigação no período Ago/14 a Jul/15, todas as

outorgas são para captações superficiais (inclusive as da ANA, porque são sempre em

rios federais). No gráfico seguinte (figura 14) observa-se que MG, BA e RS são os

estado com maiores vazões outorgadas para irrigação, no período, considerando tanto

as vazões outorgadas pela ANA como pelos governos estaduais.




Figura 13: Vazão outorgada para irrigação, por tipo de captação (em m³/s) por outorgas estaduais

emitidas entre Ago/14 e Jul/2015.

Figura 14: Vazão outorgada para irrigação (acima de 1 m³/s) nos estados com outorgas emitidas

pela ANA e pelos governos estaduais entre Ago/14 e Jul/2015.




O quadro a seguir apresenta as vazões outorgadas para irrigação em todos os

estados com outorgas emitidas no período de Ago/14 a Jul/15, pela ANA e/ou pelos

governos estaduais.

Quadro 8. Vazões outorgadas para irrigação, pela ANA e governos estaduais (UF), de Ago/14 a Jul/15 (em m³/s).

Estados (UF)

Outorgas estaduais para Irrigação Irrigação Irrigação total Perc.

Superficial Subterrânea total UF Perc. ANA ANA + UF ANA + UF

AC 0,13 0,00 0,13 0,0% - 0,13 0,0% AL 2,75 0,03 2,78 0,8% 0,16 2,94 0,6% BA 41,24 2,38 43,62 12,8% 41,67 85,29 16,9% CE 8,73 1,03 9,75 2,9% - 9,75 1,9% DF* - - - - 0,04 0,04 0,0% ES* - - - - 0,87 0,87 0,2% GO 46,38 0,00 46,38 13,6% 8,47 54,85 10,9% MA 5,35 0,24 5,59 1,6% 1,99 7,58 1,5% MG 43,42 1,40 44,82 13,1% 42,66 87,48 17,3% MS* - - - - 0,58 0,58 0,1% MT 50,06 0,03 50,09 14,7% 1,19 51,28 10,2% PA 1,56 0,01 1,57 0,5% 0,11 1,68 0,3% PB 3,56 0,11 3,67 1,1% 0,06 3,74 0,7% PE 0,26 0,00 0,26 0,1% 14,78 15,04 3,0% PI 0,00 0,09 0,09 0,0% 4,44 4,53 0,9% PR 1,25 0,01 1,26 0,4% 1,09 2,35 0,5% RJ 0,00 0,00 0,00 0,0% - 0,00 0,0% RN 4,47 1,38 5,85 1,7% 0,05 5,90 1,2% RO 2,58 0,01 2,59 0,8% - 2,59 0,5% RR 9,93 0,00 9,93 2,9% 9,34 19,27 3,8% RS 55,60 0,05 55,66 16,3% 25,23 80,88 16,0% SC 0,00 0,00 0,00 0,0% 0,01 0,01 0,0% SE 0,11 0,01 0,12 0,0% 0,01 0,13 0,0% SP 42,44 3,38 45,82 13,4% 8,81 54,63 10,8% TO 11,34 0,05 11,39 3,3% 1,75 13,13 2,6%

Total 331,14 10,23 341,37 100% 163,30 504,68 100,0%

OBS.: * DF e ES não enviaram os dados solicitados e MS ainda não emite outorga de uso da água.

Aquicultura e Dessedentação animal

Estas são as finalidades de uso da água com as menores vazões outorgadas no

período de Ago/14 a Jul/15, como mostra o quadro a seguir (quadro 9).




Quadro 9. Vazões outorgadas pelos estados para aquicultura e dessedentação animal, entre Ago/14 e Jul/15 (vazão em m³/s).

UF Aquicultura Dessedentação Animal

Superficial Subterrânea Total Perc. Superficial Subterrânea Total Perc.

AC 0,003 0,003 0,0% 0,0%

AL 0,056 0,056 0,1% 0,0%

BA 0,0% 0,007 0,011 0,017 0,4%

CE 0,036 0,036 0,1% 0,033 0,066 0,099 2,2%

GO 0,097 0,097 0,2% 0,0%

MA 0,599 0,022 0,621 1,5% 0,0%

MG 0,211 0,001 0,212 0,5% 0,037 0,057 0,094 2,0%

MT 6,778 0,002 6,779 16,4% 0,020 0,250 0,270 5,9%

PA 0,218 0,006 0,223 0,5% 0,001 0,001 0,0%

PB 0,868 0,000 0,868 2,1% 0,0%

PE 0,153 0,153 0,4% 0,001 0,000 0,001 0,0%

PI 0,157 0,157 0,4% 0,000 0,0%

PR 0,342 0,008 0,350 0,8% 1,034 0,270 1,304 28,5%

RJ 0,0% 0,0%

RN 0,570 0,081 0,651 1,6% 0,0%

RO 4,248 0,280 4,528 11,0% 0,021 0,021 0,5%

RR 25,720 0,264 25,983 62,9% 2,377 0,000 2,377 51,9%

RS 0,122 0,122 0,3% 0,044 0,011 0,055 1,2%

SC 0,0% 0,0%

SE 0,028 0,028 0,1% 0,003 0,003 0,1%

SP 0,007 0,007 0,0% 0,051 0,135 0,186 4,1%

TO 0,429 0,003 0,432 1,0% 0,144 0,009 0,152 3,3%

TOTAL 40,446 0,858 41,304 100,0% 3,770 0,812 4,582 100,0%

O estado de Roraima (RR) apresenta o maior valor de vazão outorgada pelos

estados para aquicultura, no período, muito superior aos demais. De acordo com os

dados enviados pelo estado, este valor compreende 11 outorgas, sendo que quatro

delas, com vazões outorgadas acima de 2,0 m³/s, respondem pela maior parte.

Roraima também responde pela maior vazão outorgada para dessedentação animal.

As outorgas emitidas pela ANA no período de Ago/14 a Jul/15 para aquicultura e

dessedentação animal são ainda menos expressivas: apenas 1,19 m³/s para

aquicultura e 0,05 m³/s para dessedentação animal, conforme mostra o quadro 10, a

seguir.

Vale ressaltar que outorgas com vazão zero foram excluídas desta análise e

sistematização de dados de outorga. Há modalidades de aquicultura em corpos

hídricos que não demandam consumo de água, mas necessitam de outorga porque

intervêm nos recursos hídricos, principalmente na qualidade das águas.




Quadro 10. Vazões outorgadas pela ANA para aquicultura e dessedentação animal, entre Ago/14 e Jul/15 (vazão em m³/s).

Estados Aquicultura Dessedentação animal

BA - 0,01

GO 0,06 0,03

MG 0,21 0,02

MT 0,01 -

PE 0,07 -

PI 0,07 -

RN 0,59 -

TO 0,19 -

Total 1,19 0,05

No Anexo 2.1 constam os mapas de distribuição dos pontos de outorga emitidas

entre Ago/14 e Jul/15 no país, pelos estados e pela ANA. No Anexo 3 constam

quadros com totais de vazão e de número de outorgas para essas finalidades, por tipo

de manancial e outorgante4.

3.3.3. Resultados Completos - Outorgas vigentes em Jul/15

Tal como observado em relação às outorgas emitidas entre Ago/14 e Jul/15,

também no conjunto das outorgas vigentes em Jul/15 há uma proporção inversa entre

vazão outorgada e número de outorgas por tipo de captação. Ou seja, a vazão

outorgada é maior para captações superficiais, enquanto que o número de outorgas é

maior para captações subterrâneas, como mostram as figuras 15, 16 e 17 a seguir.

Figura 15: Totais de vazão e número de outorgas estaduais vigentes em Jul/15.

4 O conjunto de dados das planilhas recebidas dos estados inclui também algumas outorgas para

o setor elétrico (hidrelétricas, termoelétricas e eólicas) e para lançamento de efluentes (ou diluição de efluentes) em rios. Esses dados, em maior parte, são de usos não consuntivos e apenas de alguns estados; portanto, não foram inseridos nesta apresentação. Porém, estão discriminados e totalizados nos arquivos Excel de análise e sistematização das outorgas, anexos a este relatório.




Figura 16: Vazão outorgada pelos estados nas outorgas vigentes em Jul/15, por finalidade de uso

da água e tipo de captação (vazão em m³/s).

Figura 17: Número de outorgas estaduais vigentes em Jul/15, por finalidade de uso e tipo de

captação.




Comparando-se os dois gráficos da página anterior, observa-se que somente a

finalidade de abastecimento urbano/rural mantém a mesma proporcionalidade: maior

número de outorgas e maior vazão outorgada para captações subterrâneas. Observa-

se também que não há proporcionalidade entre os totais por finalidade, somente a

irrigação tem maior número de outorgas e maior vazão outorgada; o abastecimento

urbano/rural, que tem o segundo maior número de outorgas, está entre as finalidades

que têm menor vazão outorgada.

Abastecimento

Conforme visto anteriormente, nas categorias de finalidade ampliada os dados

de abastecimento público foram separados dos demais dados de outorgas para

abastecimento em áreas urbanas e rurais (abastecimento urbano/rural). No gráfico a

seguir (figura 18) observa-se que SP, MG e RJ respondem pela maior parte da vazão

total de outorgas para abastecimento público e demais finalidades de abastecimento

urbano/rural, vigentes em Jul/15. O predomínio de mananciais superficiais nas outorgas

estaduais para abastecimento público é evidenciado no gráfico seguinte (figura 19).

Figura 18: Outorgas estaduais para abastecimento público e outras finalidades de abastecimento

urbano/rural, vigentes em Jul/2015 (vazão em m³/s).




Na figura 20, observa-se que também nas outorgas da ANA as maiores vazões

outorgadas estão nos estados de SP, MG e RJ, além do Amazonas (AM).

Figura 19: Outorgas estaduais para abastecimento público, por tipo de captação, vigentes em

Jul/15 (m³/s).

Figura 20: Outorgas da ANA vigentes em Jul/15 - Vazões outorgadas para abastecimento público,

por estados (m³/s).




Indústria e Mineração

O gráfico a seguir mostra que, assim como para abastecimento público, as

maiores vazões outorgadas para a indústria estão em São Paulo (SP) e Minas Gerais

(MG) e apenas em MG e RS a mineração se destaca entre as finalidades de uso da

água nas outorgas vigentes em Jul/15, tal como visto para as outorgas emitidas entre

Ago/14 e Jul/15.

Figura 21: Outorgas estaduais para indústria e mineração, vigentes em Jul/15 (vazão em m³/s).

Quanto às captações de água para a indústria e mineração, na maioria dos

estados, as outorgas são para mananciais superficiais. Somente em seis estados (BA,

PA, PI, PR, RN e SE) mais de 50% das outorgas são para captações subterrâneas. No

Piauí (PI) e no Paraná (PR) quase toda a vazão outorgada para a indústria é para

captações subterrâneas, como mostra o gráfico seguinte (figura 22).

Do conjunto de outorgas da ANA para indústria e mineração, vigentes em Jul/15,

a metade (50%) da vazão outorgada está nos estados de SP, MG e RJ (figura 23). No

total, essas outorgas da ANA representam 38% da vazão outorgada nos estados.




Figura 22: Vazão outorgada nos estados para indústria (+mineração) por tipo de captação.

Figura 23: Outorgas da ANA vigentes em Jul/15, para indústria e mineração, por estado (m³/s).




Irrigação

Conforme já visto, a irrigação responde pela maior parte da vazão outorgada nos

estados (55% nas outorgas vigentes em Jul/15). O gráfico a seguir mostra que o

Tocantins (TO) é o estado com maior vazão outorgada e quase somente para

captações em mananciais superficiais. Depois do TO, com as maiores vazões

outorgadas estão MG, MT, GO, SP e BA, em todos prevalecendo os mananciais

superficiais.

Figura 24: Outorgas estaduais para irrigação, vigentes em Jul/15 (vazão em m³/s).

Um dado muito importante, observado também nas outorgas emitidas no período

de Ago/14 a Jul/15, é que, na soma das vazões outorgadas pelos estados com as

vazões outorgadas pela ANA, para irrigação, as outorgas estaduais representam a

maior parte (61% no conjunto das outorgas vigentes em Jul/15). No gráfico a seguir,

pode-se comparar as vazões outorgas pela ANA e pelos governos estaduais, para os

estados com vazões outorgadas acima de 10 m³/s. Entre os maiores, as outorgas da

ANA superam as estaduais somente na Bahia (BA) e, com maior expressão, no Rio

Grande do Sul (RS). Entre os menores, somente no Rio Grande do Norte (RN).




Figura 25: Vazão outorgada para irrigação (acima de 1 m³/s) nos estados com outorgas emitidas

pela ANA e pelos governos estaduais entre Ago/14 e Jul/2015

Tendo em conta que a irrigação utiliza, em maior parte, mananciais superficiais,

as maiores vazões para irrigação em outorgas estaduais significa maior pressão de

consumo dos recursos hídricos em rios estaduais, de menor vazão natural do que rios

federais, outorgados pela ANA.

O quadro a seguir (quadro 11) apresenta os dados de vazão outorgada para

irrigação em cada estado, pelos governos estaduais e pela ANA, para todos os estados

com outorgas vigentes em Jul/15. Na última coluna do quadro consta, em percentual, a

representação da vazão nos estados em relação à soma.

Os sete estados com as maiores vazões outorgadas para irrigação (acima de

100 m³/s) são, em ordem de valor de vazão: MG, TO, RS, GO, MT, BA e SP e somam

1.800 m³/s (88% do total). Entre esses, somente dois têm a maior parte da vazão

outorgada pela ANA: RS (81%) e BA (51%). O MT é o estado que tem a maior parte da

sua vazão outorgada pelo estado (99%).




Quadro 11. Vazões outorgadas para irrigação, pelos estados e ANA, vigentes em Jul/15.

Estado Superficial

UF Subterrânea

UF Total UF

ANA ANA + UF UF / ANA

perc.

AC 0,13 0,00 0,13 - 0,13 100%

AL 22,71 0,09 22,80 4,77 27,57 83%

BA 86,61 3,56 90,17 95,18 185,35 49%

CE 36,74 4,01 40,75 8,93 49,68 82%

DF - - - 0,63 0,63 0%

ES - - - 5,80 5,80 0%

GO 180,56 0,00 180,56 81,83 262,39 69%

MA 6,94 0,28 7,23 2,46 9,68 75%

MG 190,04 11,02 201,06 167,99 369,05 54%

MS - - - 5,08 5,08 0%

MT 196,73 0,05 196,79 2,93 199,72 99%

PA 1,78 0,03 1,81 0,11 1,92 94%

PB 3,70 0,11 3,81 0,80 4,61 83%

PE 3,42 0,01 3,43 43,68 47,11 7%

PI 0,01 0,09 0,10 4,74 4,84 2%

PR 9,32 0,70 10,02 3,79 13,81 73%

RJ 0,04 0,01 0,05 0,80 0,85 6%

RN 5,49 5,18 10,67 12,71 23,38 46%

RO 7,64 0,01 7,65 - 7,65 100%

RR 8,25 0,06 8,31 25,18 33,49 25%

RS 55,60 0,05 55,66 232,81 288,47 19%

SC 0,00 0,00 0,00 0,01 0,01 0%

SE 0,13 0,02 0,15 1,95 2,10 7%

SP 114,05 16,21 130,25 46,87 177,13 74%

TO 268,91 0,10 269,01 48,74 317,75 85%

Total 1.198,81 41,60 1.240,41 797,81 2.038,22 61%

Aquicultura e Dessedentação animal

As outorgas de governos estaduais para aquicultura, vigentes em Jul/15, somam

um expressivo valor total de vazão outorgada, cerca de 148 m³/s. No entanto, 77%

deste valor estão somente em dois estados: Rondônia (com 43%) e Roraima (34% ),

como mostra o quadro 12, a seguir.

Observa-se, no quadro, que quase toda a vazão outorgada para aquicultura é

para captações em mananciais superficiais.




Quadro 12. Vazões outorgadas pelos estados para aquicultura e dessedentação animal, vigentes em Jul/15 (vazão em m³/s).

UF Aquicultura Dessedentação Animal

Superficial Subterrânea Total Perc. Superficial Subterrânea Total Perc.

AC 0,003 0,003 0,0% 0,000 0,0%

AL 0,247 0,247 0,2% 0,000 0,0%

BA 0,000 0,0% 0,014 0,019 0,033 0,1%

CE 1,278 0,196 1,474 1,0% 0,093 0,100 0,192 0,7%

GO 0,975 0,975 0,7% 0,000 0,0%

MA 0,672 0,022 0,694 0,5% 0,000 0,0%

MG 8,376 0,002 8,378 5,7% 10,536 0,483 11,019 40,5%

MT 9,817 0,002 9,818 6,6% 0,249 0,465 0,715 2,6%

PA 0,680 0,006 0,686 0,5% 0,001 0,001 0,0%

PB 0,868 0,000 0,868 0,6% 0,000 0,0%

PE 2,167 2,167 1,5% 0,013 0,000 0,014 0,1%

PI 0,021 0,161 0,182 0,1% 0,000 0,0%

PR 1,150 0,024 1,174 0,8% 4,556 2,744 7,300 26,8%

RJ 0,028 0,028 0,0% 0,000 0,0%

RN 0,607 0,100 0,707 0,5% 0,000 0,001 0,001 0,0%

RO 63,227 0,280 63,506 42,9% 0,035 0,020 0,055 0,2%

RR 50,395 0,264 50,658 34,2% 6,654 0,004 6,658 24,5%

RS 0,122 0,122 0,1% 0,044 0,011 0,055 0,2%

SC 0,000 0,0% 0,000 0,0%

SE 0,216 0,216 0,1% 0,003 0,003 0,0%

SP 0,228 0,013 0,241 0,2% 0,187 0,508 0,696 2,6%

TO 5,787 0,003 5,790 3,9% 0,434 0,054 0,487 1,8%

TOTAL 146,863 1,072 147,935 100,0% 22,817 4,413 27,230 100,0%

A vazão total outorgada nos estados para dessedentação animal é relativamente

baixa e se concentra em três estados: Minas Gerais (com 40,5%), Paraná (27%) e

Roraima (24,5%).

Quanto às outorgas da ANA para essas duas finalidades de uso da água,

vigentes em Jul/15, os valores das vazões outorgadas são bem mais baixos do que nas

outorgas estaduais. Para dessedentação animal apenas 0,17 m³/s e para aquicultura

cerca de 13 m³/s, dos quais a metade no Paraná (6,6 m³/s) e o restante dividido em 15

estados, quase todos com menos de 1 m³/s e apenas dois estados com mais: Bahia

com 1,8 m³/s e Rio Grande do Norte com 1,5 m³/s.




3.3.4. Outorgas em Bacias Críticas

Em ambiente SIG (ArcMap), os pontos de captação das outorgas vigentes em

Jul/15, analisados e sistematizados neste estudo, foram sobrepostos aos limites das

bacias consideradas pela ANA como críticas para uso dos recursos hídricos.

No total, considerando as finalidades de uso principais apresentadas nos itens

anteriores, as outorgas dos governos estaduais em bacias críticas somam 274 m³/s em

8.834 outorgas vigentes em Jul/15. Mais de 95% desta vazão compreende as outorgas

para irrigação, abastecimento público e outras formas de abastecimento urbano/rural e

indústria (+mineração). O gráfico a seguir (figura 26) mostra as vazões totais

outorgadas para estas finalidades principais de uso da água.

Figura 26: Outorgas estaduais em bacias críticas, vigentes em Jul/15 - vazões totais das principais

finalidades de uso da água (m³/s).

A irrigação, tal como visto no país em geral, responde pela maior parte da vazão

outorgada (59%). O abastecimento público se destaca em segundo lugar (21%), com

uma vazão outorgada maior do que a vazão para a indústria.

No quadro a seguir, constam os valores de vazão outorgada nos estados, para

estas finalidades principais de uso da água, por bacia crítica (quadro 13).




Quadro 13. Vazões outorgadas em bacias críticas, para as principais finalidades de uso da água, em outorgas estaduais vigentes em Jul/15 (vazão em m³/s).

Sigla Bacia Crítica Abastecimento

público Abastecimento

urbano/rural Indústria Irrigação Total Perc

DOC Doce 18,64 0,34 13,40 12,24 44,62 17,1%

GDE Grande 0,02 0,01 0,27 0,42 0,71 0,3%

ITA Itabapoana 0,01

0,00

0,01 0,0%

JEQ Jequitinhonha 3,50 0,02 0,04 0,02 3,58 1,4%

MAM Mampituba 0,00 0,00 0,00

0,00 0,0%

MSG Mirim/ São Gonçalo 0,02

0,00 0,34 0,36 0,1%

MOG Mogi Guaçu 3,05 1,41 5,31 10,41 20,19 7,7%

NEG Negro

0,00 0,01 0,91 0,93 0,4%

PBS Paraíba do Sul 4,97 4,41 6,34 0,88 16,60 6,4%

PRA Paranã 0,10 1,00 0,00 10,87 11,97 4,6%

PRP Paranapanema 4,52 1,68 5,55 39,56 51,31 19,6%

PAR Pardo 0,58 0,48 1,12 6,82 8,99 3,4%

PIR Piracicaba 15,16 1,52 4,92 3,17 24,77 9,5%

PRE Preto

0,01 0,00 1,08 1,09 0,4%

QUA Quaraí 0,00 0,00 0,00 3,11 3,11 1,2%

RIB Ribeira do Iguape 0,01

0,05 0,01 0,07 0,0%

RVD Ribeirão Verde

0,00 0,01 2,65 2,66 1,0%

DIF Rios Federais no DF 0,09

0,00 3,57 3,66 1,4%

SMA São Marcos

0,06 0,00 19,13 19,19 7,3%

SMT São Mateus 2,65 0,00 0,00

2,65 1,0%

SAP Sapucaí Mirim 1,63 0,20 2,24 33,17 37,23 14,3%

VGD Verde Grande 0,35 1,20 1,39 4,53 7,46 2,9%

TOTAL 55,29 12,33 40,65 152,87 261,14 100%

As bacias críticas com maiores valores totais de vazão outorgada pelos

governos estaduais são as bacias dos rios Doce (17%), Paranapanema (20%),

Sapucaí Mirim (14%) e Piracicaba (10%).

Para irrigação, destacam-se as bacias Paranapanema e Sapucaí Mirim, que

respondem por mais da metade da vazão outorgada para irrigação.

Para abastecimento público, destacam-se as bacias Doce e Piracicaba.

Para indústria, destaca-se a bacia do rio Doce, com o mais do dobro da vazão

outorgada na segunda maior, a bacia do rio Paraíba do Sul.




Quanto às vazões outorgadas pela ANA, observa-se uma proporção contrária a

do total das outorgas vigentes em Jul/15 no país. Nas bacias críticas, as outorgas da

ANA somam cerca de 340 m³/s, uma vazão outorgada maior do que nas outorgas dos

governos estaduais nessas bacias. Observa-se também um peso maior das vazões

outorgadas pela ANA para a irrigação (77%).

Figura 27: Outorgas da ANA em bacias críticas, vigentes em Jul/15 - vazões totais das principais

finalidades de uso da água (m³/s).

No quadro a seguir, verifica-se que a bacia do Mirim/São Gonçalo se destaca no

conjunto das vazões outorgadas pela ANA para irrigação, respondendo por 60% do

valor total outorgado pela ANA para esta finalidade, nas outorgas vigentes em Jul/15

em bacias críticas. A bacia do rio Paraíba do Sul apresenta as maiores vazões

outorgadas pela ANA para abastecimento público e indústria no conjunto de bacias

críticas (quadro 14).

No gráfico após o quadro (figura 28), são comparados os dados de vazão

outorgada pela ANA e pelos estados, para as finalidades principais, considerando os

valores totais para o país e os valores das outorgas incidentes em bacias críticas.

Para o relatório final desta consultoria (Produto 5), os dados das outorgas serão

analisados também quanto à participação dos estados nas outorgas em bacias críticas,

visando subsidiar a gestão dos recursos hídricos nesses estados, quanto à aplicação

deste instrumento fundamental de gestão - a outorga.




Quadro 14. Vazões outorgadas em bacias críticas, para as principais finalidades de uso da água, em outorgas da ANA vigentes em Jul/15 (vazão em m³/s).

Sigla Bacia Crítica Abastecimento

Público Abastecimento

urbano/rural Indústria Irrigação Total Perc

DOCE Doce 2,12 0,04 3,34 2,76 8,26 2,4%

GDE Grande

0,01 0,01 0,19 0,21 0,1%

ITA Itabapoana 0,01 0,13 0,01 0,01 0,17 0,0%

JEQ Itaúnas

0,91 0,91 0,3%

MAM Jequitinhonha

0,02 1,74 0,78 2,54 0,8%

MSG Mirim/ São Gonçalo 4,70 0,29

158,29 163,27 48,3%

MOG Mogi Guaçu 1,91 0,00 6,92 4,75 13,58 4,0%

NEG Negro

1,74 1,74 0,5%

PBS Paraíba do Sul 12,79 0,24 14,76 4,14 31,93 9,5%

PRA Paranã

0,01 35,25 35,26 10,4%

PRP Paranapanema 0,31 0,01 0,59 8,22 9,12 2,7%

PAR Pardo 0,77 0,18 2,56 4,48 7,99 2,4%

PIR Piracicaba 8,12

6,35 0,01 14,48 4,3%

PRE Preto

6,43 6,43 1,9%

QUA Quaraí 0,13

4,81 4,94 1,5%

RIB Ribeirão Verde

1,21 1,21 0,4%

RVD Rios Federais no DF 4,17 0,11 0,05 0,41 4,73 1,4%

DIF São Marcos

0,01

9,75 9,76 2,9%

SMA São Mateus 0,75

0,01 3,54 4,31 1,3%

SMT Sapucaí Mirim 0,94

1,19 0,12 2,25 0,7%

SAP Urucuia

2,11 2,11 0,6%

VGD Verde Grande 0,81

0,01 11,82 12,64 3,7%

Total geral 37,52 1,03 37,56 261,71 337,82 100,0%

Figura 28: Outorgas da ANA e estados - vazões totais e em bacias críticas, vigentes em Jul/15.




3.3.5. Consistência dos Dados

É preciso considerar uma razoável margem de erro nos dados das outorgas,

especialmente quanto aos dados das vazões registradas nas planilhas dos estados.

Em diversas planilhas foram observados valores de vazão incoerentes para a unidade

apresentada e/ou para o corpo hídrico outorgado. Em algumas portarias dessas

outorgas, encontradas nos sites (Internet) dos Diários Oficiais (D.O.) e órgãos dos

respectivos estados, foi possível verificar valores de vazão (ou unidades de medida de

vazão) diferentes dos que constam nas planilhas, constatando-se, portanto, a

inconsistência dos dados.

Na sistematização, foram corrigidos alguns valores inconsistentes de vazão, que

puderam ser conferidos em fontes oficiais. Porém, essas correções apenas ajustaram

os valores totais a patamares mais aceitáveis, deixando ainda incertezas quanto aos

valores reais, como no caso de Goiás (GO): na planilha enviada pelo estado, havia um

grande número de outorgas com valores elevadíssimos de vazão, para irrigação em

maior parte. O valor total da vazão para irrigação nas planilhas de Goiás correspondia

a mais de 50% da vazão total outorgada para irrigação no país. Entre as outorgas

deste estado com vigência em Jul/15, apenas 25 (todas com mais de 10 m³/s para

irrigação), somavam 1.200 m³/s. Não foram encontradas portarias ou outras

publicações oficiais dessas outorgas para irrigação com vazões muito altas; o site do

D.O. do estado não permite buscas por texto, somente pela data da publicação, porém,

a data da emissão da outorga que consta na planilha não é a data de publicação da

portaria no D.O. Com os números de cadastro no CNARH, foi possível conferir 13

dessas 25 outorgas e todas apresentavam no CNARH valores de vazão mil vezes

menores do que na planilha do estado.

Na planilha do Rio Grande do Sul, as vazões atingiam a impossível ordem de

milhões de m³/s. Neste caso, o próprio estado fez uma revisão geral dos dados do

período Ago/14 a Jul/15, no prazo solicitado, o que não foi possível para anos

anteriores. Em planilhas de outros estados também foram verificados valores

incoerentes de vazão, entre outros problemas de consistência dos dados, que serão

descritos e analisados, com sugestões de modos de correção e de valores de

referência, no relatório final desta consultoria. Alguns já são abordados no protocolo

indicado neste relatório, Anexo 5.




4. ANEXOS

Os dados resultantes deste trabalho de análise e sistematização das outorgas

estão apresentados nos Anexos, discriminados a seguir.

Anexo 1 - Lista das finalidades de uso da água no estado MG.

Anexo 2 - Mapas de distribuição dos pontos de captação outorgados.

Anexo 3 - Somas das vazões e números de outorgas emitidas entre Ago/2014 e

Jul/2015.

Anexo 4 - Somas das vazões e números de outorgas vigentes em Jul/2015.

Anexo 5 - Protocolo para análise e sistematização dos dados de outorga.

Os arquivos em Excel e formato shape resultantes deste trabalho, com os dados

sistematizados das outorgas emitidas pelos governos estaduais e pela ANA, foram

entregues à CCOGI/SPR/ANA.

------ fim -------




ANEXO 1

LISTA DAS FINALIDADES DE USO DA ÁGUA

DAS OUTORGAS EMITIDAS EM MINAS GERAIS, RECLASSIFICADAS

(Reúne grande parte das finalidades definidas pelos demais estados)




Quadro A1-1: Categorias de Finalidades de Uso da Água da planilha "Outorgas_MG_vigentes em JUL15_trabalhadas".

Finalidade Corrigida (finalidade original com ortografia padronizada) Finalidade_Ampliada Finalidade Conjuntura

Abastecimento público Abastecimento público Abastecimento urbano/rural

Abastecimento público; Consumo humano Abastecimento público Abastecimento urbano/rural

Abastecimento de caminhão pipa Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Aquicultura; Consumo humano Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Aspersão de vias Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Brigada de incêndio Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Construção civil Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Consumo geral do empreendimento Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Consumo humano Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Consumo humano; Dessedentação de animais Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Consumo humano; Dessedentação de animais; Lavagem de veículos Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Consumo humano; Lavagem de veículos Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Consumo humano; Não Informado Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Consumo humano; Paisagismo Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Consumo humano; Paisagismo; Regularização de vazão Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Consumo humano; Recreação Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Controle de cheias; Regularização de vazão; Paisagismo Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Dessedentação de animais; Consumo humano Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Dessedentação de animais; Consumo humano; Lavagem de veículos Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Dessedentação de animais; Lavagem de veículos; Consumo humano Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Higienização e lavagem de garrafas Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Jardinagem; Consumo humano Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Lavagem de veículos Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Lavagem de veículos; Consumo humano Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Limpeza de empreendimento Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Melhoramento e pavimentação de rodovias Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Obras civis Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural





Obras civis de duplicação de rodovias Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Paisagismo Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Paisagismo; Lavagem de veículos; Lavagem do piso em geral Abastecimento urbano/rural Abastecimento urbano/rural

Consumo agroindustrial Agroindústria Indústria

Consumo agroindustrial; Consumo humano Agroindústria Indústria

Consumo agroindustrial; Consumo humano; Dessedentação de animais Agroindústria Indústria

Consumo agroindustrial; Consumo industrial Agroindústria Indústria

Consumo agroindustrial; Dessedentação de animais Agroindústria Indústria

Consumo agroindustrial; Dessedentação de animais; Consumo humano Agroindústria Indústria

Consumo agroindustrial; Lavagem de veículos Agroindústria Indústria

Consumo agroindustrial; Regularização de vazão Agroindústria Indústria

Consumo humano; Consumo agroindustrial Agroindústria Indústria

Consumo humano; Consumo agroindustrial; Dessedentação de animais Agroindústria Indústria

Consumo industrial; Consumo agroindustrial Agroindústria Indústria

Dessedentação de animais; Consumo agroindustrial Agroindústria Indústria

Dessedentação de animais; Consumo agroindustrial; Consumo humano Agroindústria Indústria

Lavagem de veículos; Consumo agroindustrial; Consumo humano Agroindústria Indústria

Aquicultura Aquicultura Outros

Aquicultura; Paisagismo Aquicultura Outros

Aquicultura; Dessedentação de animais Dessedentação animal Outros

Dessedentação de animais Dessedentação animal Outros

Dessedentação de animais; Aquicultura Dessedentação animal Outros

Abastecimento público; Consumo humano; Consumo industrial Indústria Indústria

Clarificação de água; Recirculação de água Indústria Indústria

Consumo humano; Consumo industrial Indústria Indústria

Consumo humano; Consumo industrial; Dessedentação de animais Indústria Indústria

Consumo humano; Consumo industrial; Paisagismo Indústria Indústria

Consumo humano; Consumo industrial; Rebaixamento de nível Indústria Indústria





Consumo humano; Dessedentação de animais; Consumo industrial Indústria Indústria

Consumo humano; Lavagem de veículos; Consumo industrial Indústria Indústria

Consumo industrial Indústria Indústria

Consumo industrial; Consumo humano Indústria Indústria

Consumo industrial; Consumo humano; Dessedentação de animais Indústria Indústria

Consumo industrial; Contenção de sedimentos Indústria Indústria

Consumo industrial; Contenção de sedimentos; Recirculação Indústria Indústria

Consumo industrial; Dessedentação de animais Indústria Indústria

Consumo industrial; Disposição de rejeitos Indústria Indústria

Consumo industrial; Disposição de rejeitos; Recirculação de água Indústria Indústria

Consumo industrial; Extração mineral Indústria Indústria

Consumo industrial; Extração mineral; Pesquisa mineral Indústria Indústria

Consumo industrial; Geração de energia Indústria Indústria

Consumo industrial; Lavagem de veículos Indústria Indústria

Consumo industrial; Lavagem de veículos; Não informado Indústria Indústria

Consumo industrial; Não informado Indústria Indústria

Consumo industrial; Pesquisa mineral Indústria Indústria

Consumo industrial; Rebaixamento de nível de água Indústria Indústria

Consumo industrial; Recirculação de água Indústria Indústria

Consumo industrial; Regularização de vazão Indústria Indústria

Dessedentação de animais; Consumo humano; Consumo industrial Indústria Indústria

Dessedentação de animais; Consumo industrial Indústria Indústria

Recirculação de água Indústria Indústria

Recirculação de água para consumo industrial Indústria Indústria

Abastecimento público; Irrigação Irrigação Irrigação

Aquicultura; Consumo humano; Dessedentação de animais; Irrigação Irrigação Irrigação

Aquicultura; Consumo humano; Irrigação Irrigação Irrigação

Aquicultura; Irrigação Irrigação Irrigação





Aquicultura; Irrigação; Paisagismo; Recreação Irrigação Irrigação

Consumo agroindustrial; Consumo humano; Irrigação Irrigação Irrigação

Consumo agroindustrial; Dessedentação de animais; Irrigação Irrigação Irrigação

Consumo agroindustrial; Irrigação Irrigação Irrigação

Consumo agroindustrial; Irrigação; Consumo humano Irrigação Irrigação

Consumo humano; Consumo agroindustrial; Irrigação Irrigação Irrigação

Consumo humano; Consumo industrial; Irrigação Irrigação Irrigação

Consumo humano; Dessedentação de animais; Irrigação Irrigação Irrigação

Consumo humano; Dessedentação de animais; Irrigação; Lavagem de veículos Irrigação Irrigação

Consumo humano; Irrigação Irrigação Irrigação

Consumo humano; Irrigação; Consumo agroindustrial Irrigação Irrigação

Consumo humano; Irrigação; Dessedentação de animais Irrigação Irrigação

Consumo industrial; Irrigação Irrigação Irrigação

Dessedentação de animais; Consumo humano; Irrigação Irrigação Irrigação

Dessedentação de animais; Irrigação Irrigação Irrigação

Dessedentação de animais; Irrigação; Consumo humano Irrigação Irrigação

Dessedentação de animais; Irrigação; Lavagem de veículos Irrigação Irrigação

Dessedentação de animais; Lavagem de veículos; Irrigação; Consumo humano Irrigação Irrigação

Irrigação Irrigação Irrigação

Irrigação; Consumo agroindustrial Irrigação Irrigação

Irrigação; Consumo agroindustrial; Consumo humano Irrigação Irrigação

Irrigação; Consumo humano Irrigação Irrigação

Irrigação; Consumo humano; Consumo agroindustrial Irrigação Irrigação

Irrigação; Consumo humano; Dessedentação de animais Irrigação Irrigação

Irrigação; Consumo industrial Irrigação Irrigação

Irrigação; Consumo industrial; Consumo humano Irrigação Irrigação

Irrigação; Dessedentação de animais Irrigação Irrigação

Irrigação; Dessedentação de animais; Consumo humano Irrigação Irrigação





Irrigação; Dessedentação de animais; Consumo humano; Consumo industrial Irrigação Irrigação

Irrigação; Não informado Irrigação Irrigação

Irrigação; Paisagismo Irrigação Irrigação

Irrigação; Regularização de vazão Irrigação Irrigação

Irrigação; Transposição de corpo de água Irrigação Irrigação

Lavagem de veículos; Consumo industrial; Irrigação; Consumo humano Irrigação Irrigação

Lançamento de efluentes Lançamento de efluentes Não se aplica

Consumo humano; Extração mineral Mineração Mineração

Disposição de rejeitos; Recirculação de água Mineração Mineração

Extração mineral Mineração Mineração

Extração mineral; Pesquisa mineral Mineração Mineração

Pesquisa hidrogeológica Mineração Mineração

Pesquisa mineral Mineração Mineração

Rebaixamento de nível de água Mineração Mineração

Armazenamento Outros usos não consuntivos Não se aplica

Canais para drenagem Outros usos não consuntivos Não se aplica

Canalização de corpo de água Outros usos não consuntivos Não se aplica

Contenção de sedimentos Outros usos não consuntivos Não se aplica

Controle de cheias Outros usos não consuntivos Não se aplica

Desassoreamento e/ou limpeza Outros usos não consuntivos Não se aplica

Desvio de curso de água Outros usos não consuntivos Não se aplica

Disposição de rejeitos Outros usos não consuntivos Não se aplica

Dragagem de curso de água Outros usos não consuntivos Não se aplica

Drenagem de fundo de pilha de estéril Outros usos não consuntivos Não se aplica

Dreno de fundo sob PDE Outros usos não consuntivos Não se aplica

Geração de energia Outros usos não consuntivos Não se aplica

Limpeza e desassoreamento Outros usos não consuntivos Não se aplica

Manutenção de curso de água Outros usos não consuntivos Não se aplica





Paisagismo; Recreação Outros usos não consuntivos Não se aplica

Recreação Outros usos não consuntivos Não se aplica

Regularização de vazão Outros usos não consuntivos Não se aplica

Remoção de sedimentos Outros usos não consuntivos Não se aplica

Retificação de curso de água Outros usos não consuntivos Não se aplica

Transposição de corpo de água Outros usos não consuntivos Não se aplica

Transposição de corpo de água; Urbanização Outros usos não consuntivos Não se aplica

Urbanização Outros usos não consuntivos Não se aplica




ANEXO 2

MAPAS DE LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE CAPTAÇÃO OUTORGADOS

VIGENTES EM JUL/15

Figuras A2-1 e A2-2: Outorgas da ANA

Figuras A2-3 e A2-4: Outorgas dos Estados

Figuras A2-5 e A2-6: Outorgas da ANA e dos Estados em Bacias Críticas




Figura A2-1 - Pontos de captação outorgados em rios da União para abastecimento urbano/rural e indústria.

Outorgas da ANA vigentes em Jul/15.




Figura A2-2 - Pontos de captação outorgados em rios da União para irrigação e outros.

Outorgas da ANA vigentes em Jul/15.




Figura A2-3 - Pontos de captação (superficial e subterrânea) outorgados para abastecimento urbano/rural e indústria.

Outorgas estaduais vigentes em Jul/15.




Figura A2-4 - Pontos de captação (superficial e subterrânea) outorgados para irrigação e outros.

Outorgas estaduais vigentes em Jul/15.




Figura A2-5 - Pontos de captação outorgados em bacias críticas, para abastecimento urbano/rural e indústria.

Outorgas da ANA e dos estados vigentes em Jul/15.




Figura A2-6 - Pontos de captação outorgados em bacias críticas, para irrigação e outros.

Outorgas da ANA e dos estados vigentes em Jul/15.




ANEXO 3

SOMAS DOS DADOS DE VAZÃO E NÚMERO DE OUTORGAS

EMITIDAS ENTRE AGO/2014 E JUL/2015

Quadros A3-1 e A3-2: Outorgas dos Estados

Quadros A3-3 e A3-4: Outorgas da ANA




Quadro A3-1: Outorgas emitidas pelos estados entre Ago/14 e Jul/15 - vazão outorgada (m³/s), por tipo de manancial e finalidade principal.

UF Tipo Abastecimento


urbano/rural Indústria Irrigação Aquicultura

Dessedentação Animal

Mineração Outros Total

AC Subterrânea

0,000

AC Superficial

0,128 0,003

0,131

AC Subtotal 0,128 0,003 0,131

AL Subterrânea 0,022 0,098 0,011 0,031

0,045 0,207

AL Superficial

0,278 1,646 2,752 0,056

0,024 4,755

AL Subtotal 0,022 0,376 1,656 2,783 0,056 0,070 4,962

BA Subterrânea 0,048

1,435 2,382

0,011

0,064 3,941

BA Superficial 0,338

0,680 41,237

0,007

32,094 74,356

BA Subtotal 0,387 2,115 43,619 0,017 32,158 78,296

CE Subterrânea 0,209 0,132 0,163 1,027 0,036 0,066

0,219 1,851

CE Superficial 0,714 0,075 0,468 8,728

0,033

0,066 10,083

CE Subtotal 0,922 0,206 0,632 9,755 0,036 0,099 0,285 11,934

GO Subterrânea 0,791

0,791

GO Superficial

1,282

46,378 0,097

0,031

47,788

GO Subtotal 0,791 1,282 46,378 0,097 0,031 48,579

MA Subterrânea 0,086 0,658 0,315 0,238 0,022

0,004

1,324

MA Superficial

0,326 0,392 5,351 0,599

0,016

6,684

MA Subtotal 0,086 0,984 0,707 5,589 0,621 0,021 8,008

MG Subterrânea 0,094 18,852 0,586 1,402 0,001 0,057 0,467 0,003 21,462

MG Superficial 6,513 0,177 2,946 43,422 0,211 0,037 36,521 0,010 89,837

MG Subtotal 6,608 19,029 3,532 44,824 0,212 0,094 36,988 0,013 111,299

MT Subterrânea 0,357 0,226 0,242 0,033 0,002 0,250

0,010 1,120

MT Superficial 0,386

1,116 50,059 6,778 0,020 0,075 1,007 59,442

MT Subtotal 0,744 0,226 1,357 50,092 6,779 0,270 0,075 1,017 60,561

cont.




Quadro A3-1: Outorgas emitidas pelos estados entre Ago/14 e Jul/15 - vazão outorgada (m³/s), por tipo de manancial e finalidade principal (cont.)






PA Subterrânea 0,210

0,035 0,013 0,006 0,001 0,602 1,497 2,363

PA Superficial 0,233

0,005 1,558 0,218

0,412 0,759 3,184

PA Subtotal 0,443 0,039 1,571 0,223 0,001 1,013 2,256 5,547

PB Subterrânea

0,053 0,314 0,108 0,000

0,474

PB Superficial 0,565 0,208 1,198 3,565 0,868

6,404

PB Subtotal 0,565 0,261 1,512 3,673 0,868 6,878

PE Subterrânea 0,063

0,123 0,005

0,000

0,038 0,228

PE Superficial 1,044

2,820 0,257 0,153 0,001 0,010 0,025 4,310

PE Subtotal 1,106 2,943 0,262 0,153 0,001 0,010 0,063 4,539

PI Subterrânea 0,029 0,016 16,668 0,089 0,157

0,000 16,959

PI Superficial

0,001

0,001

PI Subtotal 0,029 0,016 16,668 0,091 0,157 0,000 16,961

PR Subterrânea 0,386

0,116 0,012 0,008 0,270

2,450 3,243

PR Superficial

1,250 0,342 1,034

8,427 11,052

PR Subtotal 0,386 0,116 1,262 0,350 1,304 10,877 14,295

RJ Subterrânea 0,004 0,188 0,063

0,001 0,256

RJ Superficial 2,317 0,315 0,527

0,010

3,170

RJ Subtotal 2,321 0,504 0,590 0,010 0,001 3,426

RN Subterrânea 0,308 0,035 0,126 1,382 0,081

0,004 1,937

RN Superficial 0,419 0,000 0,123 4,469 0,570

5,582

RN Subtotal 0,727 0,035 0,250 5,852 0,651 0,004 7,519

RO Subterrânea 0,311 0,139 0,186 0,015 0,280

0,019 0,950

RO Superficial 0,174 0,059 0,340 2,577 4,248 0,021

7,420

RO Subtotal 0,486 0,197 0,527 2,592 4,528 0,021 0,019 8,370

cont.




Quadro A3-1: Outorgas emitidas pelos estados entre Ago/14 e Jul/15 - vazão outorgada (m³/s), por tipo de manancial e finalidade principal (cont.)






RR Subterrânea 0,005

0,007

0,264 0,000

0,276

RR Superficial 0,001

8,953 21,483 2,377 0,040

32,855

RR Superficial e Subt. 0,598

0,973

4,236

5,808

RR Subtotal 0,604 0,007 9,926 21,747 6,614 0,040 38,939

RS Subterrânea 0,339 0,055 0,203 0,055

0,011

0,663

RS Superficial 0,255 0,198 0,056 55,600 0,122 0,044 38,122

94,398

RS Subtotal 0,594 0,253 0,259 55,655 0,122 0,055 38,122 95,061

SC Subterrânea 0,010

0,019

0,029

SC Superficial 1,804

0,364

0,063

2,231

SC Subtotal 1,814 0,383 0,063 2,260

SE Subterrânea 0,087 0,031 0,281 0,009

0,003

0,023 0,433

SE Superficial 0,020 0,005 0,451 0,108 0,028

0,000 0,001 0,612

SE Subtotal 0,106 0,036 0,731 0,116 0,028 0,003 0,000 0,024 1,045

SP Subterrânea 5,756 5,115 6,423 3,379

0,135 0,009 0,525 21,343

SP Superficial 20,200 2,652 13,436 42,437 0,007 0,051 0,703 0,525 80,010

SP Subtotal 25,956 7,767 19,859 45,816 0,007 0,186 0,712 1,050 101,353

TO Subterrânea 0,067 0,009 0,006 0,049 0,003 0,009

0,143

TO Superficial 0,555 0,041

11,338 0,429 0,144 0,009

12,516

TO Subtotal 0,622 0,050 0,006 11,388 0,432 0,152 0,009 12,659

Total UF Subterrânea 9,182 25,606 27,323 10,231 0,858 0,812 1,082 4,899 79,994

Total UF Superficial 36,137 5,616 26,567 331,141 36,210 8,006 76,013 42,938 562,629

Total UF Subtotal 45,319 31,222 53,890 341,371 37,068 8,819 77,096 47,837 642,622

ANA Superficial 18,994 26,849 13,228 163,313 1,189 0,054 2,369 30,460 256,456

TOTAL GERAL 64,313 58,072 67,118 504,684 38,257 8,872 79,46 78,297 899,078




Quadro A3-2: Outorgas emitidas pelos estados entre Ago/14 e Jul/15 - Número de outorgas, por tipo de manancial e finalidade principal.






AC Subterrânea

0

AC Superficial

3 3

6

AC Subtotal 3 3 6

AL Subterrânea 27 29 6 3

20 85

AL Superficial

1 5 24 1

2 33

AL Subtotal 27 30 11 27 1 22 118

BA Subterrânea 32

96 125

16

2 271

BA Superficial 6

26 159

3

8 202

BA Subtotal 38 122 284 19 10 473

CE Subterrânea 33 108 98 205 2 17

177 640

CE Superficial 22 21 30 323

60

21 477

CE Subtotal 55 129 128 528 2 77 198 1.117

GO Subterrânea 15

15

GO Superficial

6

582 9

2

599

GO Subtotal 15 6 582 9 2 614

MA Subterrânea 12 182 41 20 1

1

257

MA Superficial

34 16 56 16

2

124

MA Subtotal 12 216 57 76 17 3 381

MG Subterrânea 19 392 199 148 1 40 27 2 828

MG Superficial 19 25 79 332 13 9 73 2 552

MG Subtotal 38 417 278 480 14 49 100 4 1.380

MT Subterrânea 23 82 43 3 1 66

6 224

MT Superficial 7

9 186 20 1 2 25 250

MT Subtotal 30 82 52 189 21 67 2 31 474

cont.




Quadro A3-2: Outorgas emitidas pelos estados entre Ago/14 e Jul/15 - Número de outorgas, por tipo de manancial e finalidade principal. (cont.)






PA Subterrânea 19

16 3 3 2 71 971 1.085

PA Superficial 2

2 28 23

48 106 209

PA Subtotal 21 18 31 26 2 119 1.077 1.294

PB Subterrânea

142 112 35 1

290

PB Superficial 5 13 19 244 35

316

PB Subtotal 5 155 131 279 36 606

PE Subterrânea 182

69 1

2

34 288

PE Superficial 20

13 48 3 1 8 5 98

PE Subtotal 202 82 49 3 3 8 39 386

PI Subterrânea 64 48 6 22 2

1 143

PI Superficial

1

1

PI Subtotal 64 48 6 23 2 1 144

PR Subterrânea 40

32 6 2 147

535 762

PR Superficial

26 47 34

130 237

PR Subtotal 40 32 32 49 181 665 999

RJ Subterrânea 1 41 24

1 67

RJ Superficial 4 16 11

4

35

RJ Subtotal 5 57 35 4 1 102

RN Subterrânea 6 13 19 94 2

3 137

RN Superficial 2 1 6 123 13

145

RN Subtotal 8 14 25 217 15 3 282

RO Subterrânea 6 26 54 1 6

1 94

RO Superficial 2 11 20 136 93 3

265

RO Subtotal 8 37 74 137 99 3 1 359

cont.




Quadro A3-2: Outorgas emitidas pelos estados entre Ago/14 e Jul/15 - Número de outorgas, por tipo de manancial e finalidade principal. (cont.)






RR Subterrânea 9

12

2 1

24

RR Superficial 5

22 9 20 6

62

RR Superficial e Subt. 7

8

2

17

RR Subtotal 21 12 30 11 23 6 103

RS Subterrânea 330 249 133 50

33

795

RS Superficial 3 1 9 321 3 4 5

346

RS Subtotal 333 250 142 371 3 37 5 1.141

SC Subterrânea 1

10

11

SC Superficial 5

9

21

35

SC Subtotal 6 19 21 46

SE Subterrânea 5 7 30 7

7

43 99

SE Superficial 1 1 5 5 2

1 1 16

SE Subtotal 6 8 35 12 2 7 1 44 115

SP Subterrânea 631 2.224 1.334 271

62 6 93 4.621

SP Superficial 97 335 152 1.088 7 26 53 3 1.761

SP Subtotal 728 2.559 1.486 1.359 7 88 59 100 6.386

TO Subterrânea 12 11 4 3 1 5

36

TO Superficial 6 9

64 21 13 1

114

TO Subtotal 18 20 4 67 22 18 1 150

Total UF Subterrânea 1.467 3.554 2.338 997 24 398 105 1.889 10.772

Total UF Superficial 213 474 411 3.779 318 176 226 303 5.900

Total UF Subtotal 1.680 4.028 2.749 4.776 342 574 331 2.192 16.672

ANA Superficial 81 25 48 1.384 19 9 88 1.654

TOTAL GERAL (UF + ANA) 1.761 4.053 2.797 6.160 361 583 419 2.192 18.326




Quadro A3-3: Outorgas da ANA emitidas entre Ago/14 e Jul/15 - vazão outorgada (m³/s), por finalidade principal, por estado.

Estados Abastecimento


urbano/rural Aquicultura Dessedentação

animal Indústria Irrigação Mineração Total geral

AL - - - - - 0,156 - 0,156

AM 4,877 - - - - - - 4,877

AP - - - - 0,502 - - 0,502

BA 1,301 0,106 - 0,007 0,006 41,671 0,017 43,108

DF - - - - - 0,040 - 0,040

ES 0,081 - - - 0,213 0,871 - 1,166

GO 0,215 0,080 0,056 0,026 0,012 8,472 0,017 8,877

MA - - - - 2,139 1,994 - 4,133

MG 1,381 0,088 0,205 0,021 1,702 42,660 0,513 46,571

MS - - - - - 0,577 - 0,577

MT 0,397 0,032 0,005 - 0,119 1,187 - 1,740

PA 1,984 0,117 - - 3,520 0,111 0,300 6,033

PB - - - - - 0,064 0,733 0,797

PE 0,665 26,419 0,072 - 0,006 14,776 0,015 41,952

PI - - 0,074 - - 4,437 0,168 4,679

PR 0,302 - - - - 1,087 0,056 1,444

RJ 2,258 0,008 - - 1,842 0,015 0,048 4,170

RN 0,157 - 0,589 - 0,073 0,047 - 0,866

RR - - - - - 9,344 - 9,344

RS 2,696 - - - - 25,226 - 27,922

SC - - - - 0,028 0,009 0,222 0,259

SE - - - - - 0,009 - 0,009

SP 2,680 - - - 3,066 8,812 0,276 14,834

TO - - 0,189 - - 1,746 0,005 1,940

Total 18,994 26,849 1,189 0,054 13,228 163,313 2,369 225,996




Quadro A3-2: Outorgas da ANA emitidas entre Ago/14 e Jul/15 - Número de outorgas, por finalidade principal, por estado.




animal Indústria Irrigação Mineração Total geral

AL - - - - - 4 - 4

AM 1 - - - - - - 1

AP - - - - 3 - - 3

BA 19 3 - 1 1 502 2 528

DF - - - - - 1 - 1

ES 3 - - - 1 25 - 29

GO 2 4 1 2 1 54 1 65

MA - - - - 1 7 - 8

MG 28 7 5 6 12 371 57 486

MS - - - - - 2 - 2

MT 2 3 1 - 4 7 - 17

PA 5 3 - - 3 1 3 15

PB - - - - - 5 2 7

PE 6 3 2 - 1 240 1 253

PI - - 2 - - 5 1 8

PR 2 - - - - 9 1 12

RJ 3 2 - - 7 1 3 16

RN 3 - 6 - 1 3 - 13

RR - - - - - 7 - 7

RS 3 - - - - 33 - 36

SC - - - - 1 1 4 6

SE - - - - - 1 - 1

SP 4 - - - 12 102 12 130

TO - - 2 - - 3 1 6

Total geral 81 25 19 9 48 1.384 88 1.654




ANEXO 4

SOMAS DOS DADOS DE VAZÃO E NÚMERO DE OUTORGAS

VIGENTES EM JUL/2015

Quadros A4-1 e A4-2: Outorgas dos Estados

Quadros A4-3 e A4-4: Outorgas da ANA




Quadro A4-1: Outorgas vigentes em Jul/15 emitidas pelos estados - Soma de vazão outorgada (m³/s), por tipo de manancial e finalidade principal.



urbano/rural Indústria Irrigação Aquicultura Dessedentação

Animal Mineração Outros Total

AC Subterrânea

0,000

AC Superficial

0,128 0,003

0,131

AC Subtotal 0,128 0,003 0,131

AL Subterrânea 0,145 0,540 0,145 0,091

0,208 1,128

AL Superficial 0,195 0,378 3,745 22,713 0,247

0,042 0,225 27,545

AL Subtotal 0,340 0,918 3,890 22,804 0,247 0,042 0,433 28,673

BA Subterrânea 0,574 0,012 2,950 3,557

0,019

0,064 7,176

BA Superficial 1,119 0,001 1,679 86,613

0,014

32,094 121,520

BA Subtotal 1,693 0,013 4,630 90,170 0,033 32,158 128,696

CE Subterrânea 1,993 0,555 0,784 4,007 0,196 0,100

0,377 8,012

CE Superficial 12,151 1,682 6,148 36,745 1,278 0,093

0,614 58,711

CE Subtotal 14,143 2,237 6,933 40,752 1,474 0,192 0,992 66,723

GO Subterrânea 2,545

2,545

GO Superficial 10,189 0,376 0,278 180,559 0,975

1,084

193,460

GO Subtotal 12,734 0,376 0,278 180,559 0,975 1,084 196,005

MA Subterrânea 0,231 1,040 0,473 0,284 0,022

0,004

2,055

MA Superficial

0,977 3,053 6,941 0,672

0,016

11,660

MA Subtotal 0,231 2,017 3,526 7,225 0,694 0,021 13,714

MG Subterrânea 3,513 24,542 6,970 11,022 0,002 0,483 0,605 0,004 47,141

MG Superficial 66,764 21,315 55,225 190,041 8,376 10,536 37,888 0,038 390,183

MG Subtotal 70,277 45,856 62,196 201,063 8,378 11,019 38,493 0,041 437,324

MT Subterrânea 0,623 1,181 0,777 0,055 0,002 0,465

0,078 3,181

MT Superficial 5,422 0,226 10,190 196,735 9,817 0,249 0,296 10,469 233,404

MT Subtotal 6,045 1,407 10,967 196,790 9,818 0,715 0,296 10,547 236,585

cont.




Quadro A4-1: Outorgas vigentes em Jul/15 emitidas pelos estados - Soma de vazão outorgada (m³/s), por tipo de manancial e finalidade principal. (cont.)





PA Subterrânea 0,489 0,317 1,624 0,026 0,006 0,001 0,843 2,523 5,830

PA Superficial 0,233

0,299 1,779 0,680

1,351 1,460 5,802

PA Subtotal 0,722 0,323 1,970 1,805 0,694 0,001 2,195 3,983 11,694

PB Subterrânea

0,068 0,314 0,108 0,000

0,490

PB Superficial 3,574 0,208 1,208 3,705 0,868

9,562

PB Subtotal 3,574 0,277 1,522 3,812 0,868 10,052

PE Subterrânea 0,224 0,061 0,511 0,009

0,000

0,125 0,929

PE Superficial 10,098 0,000 6,384 3,417 2,167 0,013 1,004 0,079 23,163

PE Subtotal 10,322 0,061 6,895 3,425 2,167 0,014 1,004 0,204 24,093

PI Subterrânea 0,041 0,042 16,669 0,092 0,161

0,000 17,006

PI Superficial

0,022

0,007 0,021

0,050

PI Subtotal 0,041 0,064 16,669 0,099 0,182 0,000 17,056

PR Subterrânea 4,949

5,076 0,704 0,024 2,744 0,116 5,974 19,587

PR Superficial 0,001

0,043 9,317 1,150 4,556

32,624 47,692

PR Subtotal 4,950 5,119 10,021 1,174 7,300 0,116 38,598 67,279

RJ Subterrânea 0,050 0,461 0,370 0,006

0,003 0,001 0,892

RJ Superficial 56,184 4,210 2,187 0,043 0,028

0,047 0,060 62,758

RJ Subtotal 56,234 4,671 2,557 0,050 0,028 0,050 0,061 63,650

RN Subterrânea 0,944 0,538 0,852 5,177 0,100 0,001

0,012 7,625

RN Superficial 2,545 0,014 0,130 5,494 0,607 0,000

0,001 8,791

RN Subtotal 3,490 0,552 0,982 10,672 0,707 0,001 0,013 16,417

RO Subterrânea 0,455 26,219 4,414 0,015 0,280 0,020

0,019 31,422

RO Superficial 1,937 0,130 6,647 7,636 63,227 0,035

79,612

RO Subtotal 2,392 26,349 11,062 7,650 63,506 0,055 0,019 111,034

cont.




Quadro A4-1: Outorgas vigentes em Jul/15 emitidas pelos estados - Soma de vazão outorgada (m³/s), por tipo de manancial e finalidade principal. (cont.)





RR Subterrânea 0,002 0,008 0,066 0,061 0,264 0,004 0,000 0,315 0,720

RR Superficial

0,001

7,280 50,395 2,418 0,040

60,134

RR Superficial e Subt.

0,598

0,973

4,236

5,808

RR Subtotal 0,002 0,608 0,066 8,314 50,658 6,658 0,040 0,315 66,662

RS Subterrânea 0,339 0,055 0,203 0,055

0,011

0,663

RS Superficial 0,255 0,198 0,056 55,600 0,122 0,044 38,122

94,398

RS Subtotal 0,594 0,253 0,259 55,655 0,122 0,055 38,122 95,061

SC Subterrânea 0,020

0,033

0,011 0,064

SC Superficial 7,171

0,666

0,156

7,992

SC Subtotal 7,191 0,699 0,156 0,011 8,056

SE Subterrânea 0,101 0,078 1,092 0,020

0,003

0,194 1,488

SE Superficial 0,280 0,005 0,652 0,134 0,216

0,000 0,002 1,289

SE Subtotal 0,381 0,083 1,744 0,153 0,216 0,003 0,000 0,197 2,777

SP Subterrânea 20,176 20,702 21,652 16,208 0,013 0,508 0,182 0,969 80,410

SP Superficial 132,762 7,935 46,099 114,046 0,228 0,187 2,864 0,548 304,670

SP Subtotal 152,937 28,637 67,751 130,254 0,241 0,696 3,047 3,073 386,636

TO Subterrânea 1,077 0,209 0,104 0,100 0,003 0,054 0,095 0,003 1,644

TO Superficial 2,344 2,090 0,093 268,906 5,787 0,434 0,212 0,106 279,971

TO Subtotal 3,421 2,299 0,196 269,006 5,795 0,487 0,307 0,109 281,620

Total UF Subterrânea 38,491 76,627 65,080 41,597 1,072 4,413 1,849 10,878 240,007

Total UF Superficial 313,223 40,367 144,782 1.198,813 146,863 22,817 83,123 78,320 2.028,308

Total UF Subtotal 351,714 116,995 209,862 1.240,281 147,935 27,230 84,972 89,198 2.268,316

ANA Superficial 104,882 56,441 80,342 797,809 12,924 0,175 24,828 - 1.077,401

TOTAL GERAL (UF + ANA) 456,596 173,435 290,204 2.038,219 160,859 27,405 109,800 89,198 3.345,717




Quadro A4-2: Outorgas vigentes em Jul/15 emitidas pelos estados- Número de outorgas, por tipo de manancial e finalidade principal





AC Subterrânea

0

AC Superficial

3 3

6

AC Subtotal 3 3 6

AL Subterrânea 40 158 28 9

87 322

AL Superficial 5 2 21 190 3

1 15 237

AL Subtotal 45 160 49 199 3 1 102 559

BA Subterrânea 125 1 386 192

20

2 726

BA Superficial 18 1 44 380

7

8 458

BA Subtotal 143 2 430 572 27 10 1.184

CE Subterrânea 194 339 360 545 12 51

331 1.832

CE Superficial 264 258 122 962 27 137

45 1.815

CE Subtotal 458 597 482 1.507 39 188 376 3.647

GO Subterrânea 28

28

GO Superficial 71 10 1 2.345 46

17

2.490

GO Subtotal 99 10 1 2.345 46 17 2.518

MA Subterrânea 19 312 78 29 1

1

440

MA Superficial

58 26 93 20

2

199

MA Subtotal 19 370 104 122 21 3 639

MG Subterrânea 153 753 431 373 3 71 38 4 1.826

MG Superficial 120 68 226 1.098 35 24 116 7 1.694

MG Subtotal 273 821 657 1.471 38 95 154 11 3.520

MT Subterrânea 48 455 119 10 1 138

18 789

MT Superficial 85 11 55 778 53 24 10 74 1.090

MT Subtotal 133 466 174 788 54 162 10 92 1.879

cont.




Quadro A4-2: Outorgas vigentes em Jul/15 emitidas pelos estados- Número de outorgas, por tipo de manancial e finalidade principal (cont.)





PA Subterrânea 40 168 503 8 3 2 84 1.068 1.876

PA Superficial 2

17 54 31

62 215 381

PA Subtotal 42 170 525 62 35 2 146 1.283 2.265

PB Subterrânea

144 114 35 1

294

PB Superficial 33 16 26 265 35

375

PB Subtotal 33 160 140 300 36 669

PE Subterrânea 304 189 204 3

2

108 810

PE Superficial 108 1 38 118 9 4 35 14 327

PE Subtotal 412 190 242 121 9 6 35 122 1.137

PI Subterrânea 130 214 9 35 4

1 393

PI Superficial

6

5 2

13

PI Subtotal 130 220 9 40 6 1 406

PR Subterrânea 793

1.225 299 11 1.646 5 2.580 6.559

PR Superficial 1

2 201 216 578

722 1.720

PR Subtotal 794 1.227 500 227 2.224 5 3.302 8.279

RJ Subterrânea 5 471 176 3

2 1 658

RJ Superficial 42 78 47 4 2

11 1 185

RJ Subtotal 47 549 223 7 2 13 2 843

RN Subterrânea 24 88 131 304 3 2

7 559

RN Superficial 11 2 11 150 15 1

3 193

RN Subtotal 35 90 142 454 18 3 10 752

RO Subterrânea 14 128 156 1 6 3

1 309

RO Superficial 50 20 88 270 179 7

614

RO Subtotal 64 148 244 271 185 10 1 923

cont.




Quadro A4-2: Outorgas vigentes em Jul/15 emitidas pelos estados- Número de outorgas, por tipo de manancial e finalidade principal (cont.)





RR Subterrânea 2 14 41 7 2 3 1 3 73

RR Superficial

5

37 49 32 6

129

RR Superficial e Subt.

7

8

2

17

RR Subtotal 2 26 41 52 51 37 7 3 219

RS Subterrânea 330 249 133 50

33

795

RS Superficial 3 1 9 321 3 4 5

346

RS Subtotal 333 250 142 371 3 37 5 1.141

SC Subterrânea 2

15

6 23

SC Superficial 29

16

79

124

SC Subtotal 31 31 79 6 147

SE Subterrânea 10 20 95 11

7

55 198

SE Superficial 2 1 8 9 10

1 2 33

SE Subtotal 12 21 103 20 10 7 1 57 231

SP Subterrânea 2.266 6.840 4.542 959 5 226 22 308 15.168

SP Superficial 410 1.184 631 3.443 32 113 190 10 6.013

SP Subtotal 2.676 8.024 5.173 4.402 37 339 212 328 21.191

TO Subterrânea 98 136 40 14 1 35 18 4 346

TO Superficial 16 78 11 338 64 68 46 13 634

TO Subtotal 114 214 51 352 69 103 64 17 984

Total UF Subterrânea 4.625 10.679 8.786 2.887 53 2.239 171 4.584 34.024

Total UF Superficial 1.270 1.807 1.399 11.072 834 1.001 581 1.129 19.093

Total UF Subtotal 5.895 12.486 10.185 13.959 887 3.240 752 5.713 53.117

ANA 609 196 342 4.748 75 34 1.012 7.016

TOTAL GERAL (UF + ANA) 6.504 12.682 10.527 18.707 962 3.274 1.764 5.713 60.133




Quadro A4-3: Outorgas da ANA vigentes em Jul/15 - Soma de vazão outorgada (m³/s), por finalidade principal, por estado.




animal Indústria Irrigação Mineração Termoelétrica Total

AC 2,63 - - - - - - 0,00 2,63

AL 4,84 0,04 - 0,00 1,41 4,77 2,45 - 13,51

AM 12,57 - - - 0,29 - - 0,21 13,07

AP - 0,52 - - 0,50 - 0,11 - 1,13

BA 6,52 0,36 1,81 0,01 5,15 95,18 1,00 0,14 110,17

CE 0,02 22,31 0,15 - 0,04 8,93 - - 31,44

DF 2,81 - - - - 0,63 - - 3,44

ES 1,45 0,16 - 0,01 5,93 5,80 0,16 - 13,51

GO 2,46 0,15 0,06 0,03 2,92 81,83 1,19 - 88,63

MA 0,52 0,00 0,83 - 3,69 2,46 0,03 - 7,53

MG 7,90 0,45 0,48 0,12 8,63 167,99 6,09 - 191,68

MS 0,38 0,16 - - 10,02 5,08 - 0,14 15,78

MT 3,47 0,77 0,08 - 1,38 2,93 - 0,20 8,83

PA 2,12 1,32 0,00 - 4,02 0,11 4,38 1,06 13,01

PB 3,13 0,01 0,15 - 0,02 0,80 0,73 - 4,84

PE 6,20 26,47 0,24 - 0,23 43,68 0,03 - 76,86

PI 4,62 0,02 0,26 - 0,08 4,74 0,21 - 9,93

PR 2,28 0,12 6,66 - 0,49 3,79 0,71 - 14,06

RJ 7,23 0,09 0,07 0,00 9,96 0,80 0,77 0,12 19,04

RN 1,53 2,11 1,49 - 0,10 12,71 0,06 0,28 18,28

RO 2,12 0,79 - - 0,02 - 0,51 - 3,44

RR - - - - - 25,18 0,03 - 25,21

RS 5,23 0,29 - - 0,01 232,81 - 0,69 239,02

SC 0,28 - - - 2,34 0,01 0,29 - 2,92

SE 5,20 0,00 0,01 - 0,03 1,95 0,03 - 7,22

SP 19,27 0,20 0,32 0,00 22,40 46,87 4,78 0,46 94,30

TO 0,11 0,09 0,32 - 0,68 48,74 1,28 0,04 51,27

Total 104,88 56,44 12,92 0,17 80,34 797,81 24,83 3,35 1.080,75




Quadro A4-4: Outorgas da ANA vigentes em Jul/15 - Número de outorgas por finalidade principal, por estado.

Estado Abastecimento



animal Indústria Irrigação Mineração Termoelétrica Total

AC 21 - - - - - - 1 22

AL 11 2 - 1 9 71 35 - 129

AM 4 - - - 3 - - 1 8

AP - 5 - - 3 - 1 - 9

BA 105 25 5 3 12 1.246 26 1 1.423

CE 2 2 3 - 2 110 - - 119

DF 2 - - - - 9 - - 11

ES 28 5 - 3 11 137 10 - 194

GO 12 10 1 3 9 298 11 - 344

MA 3 1 1 - 2 13 1 - 21

MG 102 39 11 22 66 1.467 471 - 2.178

MS 2 3 - - 4 12 - 1 22

MT 23 11 3 - 21 17 - 2 77

PA 6 41 10 - 7 1 17 2 84

PB 23 1 2 - 2 86 2 - 116

PE 55 8 4 - 10 470 2 - 549

PI 18 1 7 - 2 14 4 - 46

PR 7 7 2 - 7 48 31 - 102

RJ 63 11 4 1 51 26 82 1 239

RN 16 4 11 - 6 36 1 1 75

RO 2 2 - - 1 - 3 - 8

RR - - - - - 21 1 - 22

RS 10 2 - - 1 176 - 2 191

SC 7 - - - 7 2 7 - 23

SE 18 1 1 - 2 7 4 - 33

SP 62 7 7 1 101 422 240 2 842

TO 7 8 3 - 3 59 63 1 144

Total 609 196 75 34 342 4.748 1.012 15 7.031




ANEXO 5

PROTOCOLO PARA ANÁLISE E SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS DE

OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS




Quadro A5-1: Procedimentos sequenciais para análise e sistematização dos dados de outorga.

PASSO OBJETIVO PROCEDIMENTOS OBSERVAÇÕES / DESTAQUES

1 Criar arquivo Excel,

que conterá todas as planilhas da análise

Criar um arquivo Excel com um nome padrão a ser utilizado para análise das outorgas estaduais (UF e DF) e federais (ANA). Tem sido utilizado o nome "Outorgas_XX_vigentes em JULYY_trabalhadas". Após a análise finalizada, se houver necessidade de revisão, o novo arquivo deve ter o mesmo nome com uma palavra a mais indicativa, ao final (REV p.ex.). Todas as planilhas de dados, legendas, observações, links para consultas, mensagens por email... e outros eventuais registros sobre os dados trabalhados devem ser gravados neste mesmo arquivo.

XX corresponde à sigla do estado, DF ou ANA e YY o ano de vigência analisado.

2 Índice de abas A primeira aba deste arquivo recebe o nome de ABAS e conterá um quadro

explicativo do conteúdo/objetivo de todas as abas/planilhas do arquivo. Este quadro vai sendo preenchido à medida que a análise se realiza.

Ver modelo básico no quadro 2 do Relatório.

3 Importar dados

originais do período de análise

Para dar início à análise das outorgas de um outorgante (UF, DF ou ANA), a planilha com os dados enviados pelo outorgante é copiada na íntegra para o arquivo "Outorgas_XX_vigentes em JULYY_trabalhadas", em uma nova aba denominada de modo a identificar que contém os dados originais, conforme recebidos, p.ex. "dados_originais_XX" ou "original_XX".

Tendo em conta que as planilhas podem vir com links ou fórmulas, deve-se copiar e colar primeiro todos os dados como "valores" e em seguida como "formatos". É importante copiar também os formatos especialmente para preservar as datas de emissão e validade das outorgas.

4

Reunir dados do período de análise com

dados de períodos anteriores

A planilha com os dados originais é mantida inalterada (como back-up) e copiada em uma nova aba. Se os dados enviados pelo outorgante forem apenas do último período solicitado, deve-se anexar a esta cópia os dados de períodos anteriores, analisados no arquivo excel referente ao ano anterior de emissão do Relatório Conjuntura. A aba desta planilha é denominada "out_com anos anteriores" e mantida inalterada, como back-up. Se a planilha enviada pelo estado contiver todos os dados de anos anteriores, a cópia desta passa a ser utilizada diretamente, com a aba denominada "out_sistematização".

Nesta planilha "out_com anos anteriores", se necessário, devem ser ajustados os cabeçalhos e colunas de dados das duas planilhas que a constituem, para coincidirem e serem ordenados de acordo com os dados básicos solicitados. É melhor ordenar as colunas de todos os outorgantes do mesmo modo, para facilitar as análises e totalizações dos dados.

5 Criar planilha de

análise e sistematização

A planilha "out_com anos anteriores" é copiada em uma nova aba denominada "out_sistematização". Nesta planilha, os dados são analisados, corrigidos e consolidados para gerar duas novas planilhas: uma que conterá as outorgas emitidas no período de análise, p. ex. Ago/2014 a Jul/2015 e outra planilha com as outorgas vigentes no último mês deste período (no ex., com data de validade a partir de 01/JUL/2015).

A análise e sistematização dos dados, realizadas nesta planilha "out_sistematização" são descritas nos passos seguintes.





6 Dados básicos e

essenciais

Os dados básicos sobre as outorgas, que devem estar na planilha original, são: nome do usuário (pessoa ou empresa), a finalidade de uso da água, o tipo de captação (superficial ou subterrânea), a vazão outorgada, as datas de emissão e validade, o tipo de outorga e número da portaria ou outro ato oficial de outorga, o município, a bacia, o corpo hídrico e as coordenadas geográficas do ponto de captação (ou de lançamento). Destacados em negrito são os dados essenciais, que precisam estar corretamente preenchidos mas que, quase

sempre, apresentam erros de digitação ou até mesmo não constam. Nos passos seguintes, são descritos os procedimentos para análise/correção dos dados destacados em negrito.

Se forem observadas lacunas ou ausência de colunas com dados essenciais ou muitas células vazias (como nas colunas de vazão, de datas de

emissão/validade ou de coordenadas dos pontos) ou incoerência nos dados (tais como data de validade

anterior à data de emissão ou vazões absurdas, muito acima da média ou de vazões de referência), deve-se entrar em contato com o outorgante, o

mais breve possível, para solicitar esclarecimentos e complementações.

7 Registro das observações

Deve ser criada uma aba no próprio arquivo de trabalho ("Outorgas_XX_vigentes em JULYY_trabalhadas") denominada "OBS" ou "Observações", para o registro de todos os aspectos e problemas relativos aos dados, informando os

caminhos e soluções encontradas ou não. Por exemplo, a existência de dados incoerentes de vazão outorgada deve ser descrita e caracterizada, bem como o modo de esclarecimento, se conseguido, dos valores corretos ou mais coerentes. Textos de portarias consultadas podem ser anexados nesta aba para mostrar os dados conforme publicados e a fonte de consulta.

O registro dessas observações é importante como memória dos problemas encontrados e procedimentos para solucioná-los, visando subsidiar a continuidade do trabalho de sistematização das outorgas do estado nos anos vindouros e auxiliar o estado na melhoria do trato da informação.

8 Na "out_sistematização":

Marcar e controlar filtros nas colunas

Antes de iniciar a análise dos dados na planilha "out_sistematização", deve-se marcar a opção "filtro" em todos os cabeçalhos das colunas e sempre conferir se todas as colunas estão marcadas com filtro antes de fazer qualquer

ordenação ou seleção de dados. Após inserir novas colunas, é fundamental checar e renovar os filtros. Colunas inseridas no meio da planilha criam filtro automaticamente, mas colunas inseridas no final da planilha não criam filtro... é preciso refazer o comando de filtros para toda a linha de cabeçalho.

Um erro neste procedimento poderá bagunçar irreversivelmente os dados e passar desapercebido. As colunas de dados devem, preferencialmente, ser organizadas conforme indicado no passo 20, para facilitar as análises e a posterior criação dos shapes. Colunas com outros dados, além desses, devem ser colocadas após as colunas com os dados básicos.





9

Na "out_sistematização": Datas de emissão e validade da outorga

(conferir/corrigir)

Primeiramente, as datas de emissão e validade das outorgas devem ser conferidas e corrigidas (se necessário). É preciso verificar o seguinte: a) Se, no

ícone do filtro, aparecem as opções de ordenar do mais antigo para o mais novo e vice-versa. Se aparecer apenas ordenar de A a Z ou de Z a A, significa que as datas não estão todas formatadas como datas e, portanto, podem não ser ordenadas na sequência cronológica; b) Se todas as datas estão corretamente

digitadas e formatadas (dd/mm/aaaa ou dd/mm/aa), a lista de datas que aparece no ícone do filtro deve ser dos anos, do contrário, aparece data por data; c) Para formatar como data: selecionar a coluna toda, abrir a opção "Substituir" e preencher substituir / (barra) por - (traço); d) Podem restar datas com erros de

digitação e estas devem ser selecionadas no filtro e corrigidas à mão, se possível; e) Também é ainda possível que o excel esteja configurado de modo a impedir a

correção de formatação de data. Nesse caso, deve-se abrir "Opções do Excel", "Fórmulas", "Opções de cálculo" e marcar "Automático" nas "Opções da pasta de trabalho".

Erros de digitação, que impedem a identificação da célula como data, podem incluir a presença de espaço(s) antes ou depois da data. Um espaço em uma planilha é registrado como um valor/texto. Outorgas sem datas de emissão e validade devem ser descartadas, porém, antes deve-se observar o peso de importância da outorga, se for outorga com elevado valor de vazão, deve-se consultar o outorgante ou outras fontes oficiais dos dados (Diário Oficial, CNARH,...) sobre as datas, vazão outorgada e demais informações que caracterizam o outorgado e a outorga, para tentar corrigir o problema e não descartar este dado da totalização dos dados do outorgante.

10

Na "out_sistematização": Vazão outorgada (que

deve ser a vazão máxima instantânea)

Embora a vazão outorgada seja um dado essencial, que expressa a quantidade máxima de água que o usuário pode dispor (um dado fundamental para a gestão dos recursos hídricos), não se observa o rigor necessário na qualidade dos dados de vazão. Nas planilhas fornecidas pelos estados, há outorgas sem dados

de vazão para usos consuntivos (e não raro para usos de grande expressão, como a irrigação de lavouras), há outorgas com valores muito altos, "astronômicos" até,... ocorrem erros na digitação dos dados (tais como ponto no lugar de vírgula ou ausência de vírgula, valor diferente do que consta na portaria publicada no Diário Oficial...) e erros na indicação da unidade de vazão adotada. Portanto, é necessário verificar a qualidade dos dados de vazão e a unidade de medida utilizada pelo estado. Conversões de unidades quase sempre são necessárias, quando os dados estão em mais de uma unidade ou em unidade de medida diferente das utilizadas na análise e totalização dos dados para o Relatório de Conjuntura (m³/h e m³/s). Todas as outorgas com vazão zero ou ausência de dado de vazão devem ser marcadas com letra vermelha. É recomendável que seja organizada uma planilha com valores de vazão média e máxima, de séries históricas, dos rios principais com outorgas, para servir de referência à verificação dos dados enviados pelos estados. Na coluna ao lado estão citados alguns dados de vazão de rios em locais com usinas hidrelétricas, disponibilizados pelo ONS - Operador Nacional do Sistema.

Conversões de unidades de vazão: Para

converter de litro por segundo (l/s): para m³/h multiplica por 3,6; para m³/s divide por 1000 (mil). Para converter de m³/dia: para m³/h divide por 24; para m³/s divide por 86.400 (oitenta e seis mil e quatrocentos). Para converter de m³/h para m³/s divide por 3600 (três mil e seiscentos). Algumas referências de valores de vazão natural média mensal de grandes rios do país: Rio Grande, em

Porto Colômbia, divisa MG/SP = média 1.313 m³/s e máxima 3.180 m³/s; Rio Taquari-Antas em Castro Alves = média 153 m³/s e máxima 322 m³/s; Rio Paraíba do Sul, em Funil, divisa RJ/SP = média 232 m³/s e máxima 403 m³/s; Rio São Francisco, em

Sobradinho = média 2.625 m³/s e máxima 4.952 m³/s; Rio Madeira, em Jirau (RO) = média 18.658

m³/s e máxima 25.527 m³/s (Fonte: ONS, Séria histórica de vazões médias mensais naturais, de 1931-2014, em locais de UHE); Vazão média do rio Amazonas = 209.000 m³/s (fonte: dado da ANA

informado no Portal Amazônia).






Tipo de Outorga

Se a informação constar na planilha original, deve-se observar o tipo de outorga e marcar, com letra vermelha, aquelas que não autorizam o uso efetivo da água, tais como as outorgas preventivas e/ou declarações de reserva de disponibilidade hídrica; estas serão eliminadas nas planilhas de outorgas vigentes e emitidas, pois tratam-se apenas de reserva de disponibilidade durante o prazo de elaboração do projeto de intervenção. Também devem ser marcadas, se a informação constar, as outorgas de uso insignificante.

Se não constar a informação e houver dúvida sobre o tipo de outorga, deve-se consultar o outorgante e/ou consultar os critérios dos estados para emissão de outorga, publicados nos sites dos órgãos outorgantes.

12 Na "out_sistematização": Duplicidade de dados

É necessário verificar se há dados repetidos, ou seja, mesma outorga copiada duas ou mais vezes na planilha original. Para isso, todos os dados devem ser iguais, principalmente as coordenadas geográficas, visto que uma mesma

outorga (mesmo usuário e número da outorga ou portaria) pode se referir a mais de um ponto de captação e/ou lançamento. Os números das coordenadas de localização do ponto outorgado devem ser exatamente os mesmos. Se as coordenadas não forem exatamente iguais, ainda que todos os outros dados sejam iguais, pode ser que a outorga seja para mais de um ponto, com pequena distância entre os pontos. Nesse caso, não se trata de repetição de dados. Para conferir se há duplicidade, pode ser utilizada a função "conta.se" para as

duas colunas de coordenadas. Havendo outorgas com mesmos valores de coordenadas, deve-se observar se os demais dados são também iguais.

Também pode ser utilizada a função "concatenar" para as colunas de dados mais prováveis de terem as células preenchidas de modo idêntico (coordenadas, vazão, datas e nº da portaria ou outorga) e depois a função "conta.se" para a coluna das concatenadas. Aquelas cujo valor da contagem for maior que 1 devem ser ordenadas em ordem alfabética para verificação da duplicidade.

13 Na "out_sistematização": Finalidades de Uso da

Água - Ampliada

Em geral, as classificações de finalidade de uso que constam nas planilhas originais deixam dúvidas em alguns casos, especialmente quando a outorga se refere a mais de uma finalidade. Na análise e sistematização dos dados, são criadas duas colunas ao lado direito da coluna de finalidade de uso original, que visam simplificar as finalidades em tipos principais. A coluna Finalidade Ampliada identifica as finalidades originais nos seguintes tipos: Abastecimento público

(p/sistema de captação, tratamento e distribuição em rede urbana); Abastecimento urbano/rural (unidades habitacionais isoladas, comércio, serviços, construção civil); Indústria; Mineração; Irrigação; Aquicultura (piscicultura, carcinicultura e outros); Dessedentação animal (inclui criação animal); Geração de energia (quando não vem especificado); Aproveitamento hidrelétrico; Termoelétrica; Lançamento de efluentes; Outros.

Quando o estado define mais de uma finalidade de uso da água para a mesma outorga, escolhe-se como principal a de maior consumo provável de água, de acordo com esta hierarquia: - IRRIGAÇÃO - INDÚSTRIA - ABASTECIMENTO PÚBLICO/HUMANO - DESSEDENTAÇÃO ANIMAL - AQUICULTURA





14 Na "out_sistematização": Finalidades de Uso da

Água - Conjuntura

Para o Relatório de Conjuntura são apresentados somente os totais das finalidades que constam na coluna Finalidade Conjuntura, que são: Abastecimento urbano/rural (que soma Abastecimento público e Abastecimento urbano/rural da Finalidade Ampliada); Indústria (que inclui Mineração); Irrigação; Outros (que junta outros usos consuntivos, como Aquicultura e Dessedentação animal; Não se aplica, que se refere a usos não consuntivos (Lançamento de

efluentes etc.) e não é somado no quadro dos dados de outorgas do Relatório de Conjuntura.


Organizar a Legenda de Finalidades

Para preenchimento das colunas de Finalidade Ampliada e Finalidade Conjuntura: a) Em uma nova aba criada no arquivo "Outorgas_AA_vigentes em

JULBB_trabalhadas", denominada "Legenda", copia-se a coluna completa de finalidades de uso da planilha original enviada pelo estado; b) Organiza-se esta

coluna em ordem alfabética e, mantendo toda a coluna selecionada, aplica-se a função "Dados", "Remover duplicatas"; c) Ao lado direito, criam-se duas novas

colunas a serem preenchidas, uma para Finalidade_Ampliada e outra para Finalidade_Conjuntura; d) Aplicar a função PROCV para preenchimento das

respectivas colunas de Finalidade_Ampliada e Finalidade_Conjuntura na planilha "out_sistematização".

As células da coluna de finalidades definidas pelo estado não podem ser modificadas, nem na Legenda nem na planilha "out_sistematização". Qualquer alterações ortográfica e de espaços no texto da célula impedirá o reconhecimento da célula na fórmula PROCV

16 Na "out_sistematização": Abastecimento público

As finalidades de abastecimento humano podem ser de serviços de abastecimento em rede urbana, que deveriam ser definidas como "abastecimento público", mas podem estar definidas como "consumo humano", "uso doméstico"..., que podem se referir a abastecimento público ou a usos da água em unidades habitacionais isoladas, como sedes de fazendas, hotéis/pousadas,... sem rede pública de distribuição. Observar o tipo de usuário ajuda a distinguir, para a Finalidade Ampliada, o abastecimento público das demais: empresas estaduais (como CEDAE-RJ) e municipais de saneamento (SAAE) ou prefeituras devem ter a finalidade de uso identificada como "abastecimento público", se a outorga for para captação.

Empresas de abastecimento urbano de água quase sempre são também empresas responsáveis pela coleta, tratamento e lançamento de esgotos urbanos. Em alguns casos, as outorgas para lançamento (ou diluição) de esgotos são identificadas como "saneamento" na coluna das finalidades de uso da água e, na coluna dos tipos, consta como "superficial" e não "lançamento"; esta forma de caracterização da outorga não deixa claro se é para lançamento de esgoto ou abastecimento. Deve-se consultar o estado diretamente ou as publicações das portarias de outorga, para esclarecer qual a finalidade. Esta consulta deve ser realizada sempre que outras dúvidas quanto às finalidades de uso da água surgirem, no entanto, não há garantia de que sejam esclarecidas.






Coordenadas geográficas

Em quase todas as planilhas originais recebidas, há erros na digitação dos dados ou ausência de dados relacionados ao posicionamento do ponto de vazão outorgada. A localização do(s) ponto(s) de captação de água ou de lançamento de esgoto de uma outorga é precisamente dada pelas coordenadas geográficas. Nome do rio, córrego, barragem..., da bacia e do município são auxiliares na identificação do local, mas somente as coordenadas geográficas expressam exatamente o local outorgado. Ainda na planilha out_sistematização, se necessário, devem ser corrigidos e convertidos os dados das coordenadas geográficas, finalizando em duas colunas de dados (Latitude decimais e Longitude decimais). Devem ser mantidas as colunas com os dados originais. Um último "pente fino" poderá ser necessário na fase de geração dos shapes (passos 20 e 21).

Há erros de colocação de vírgulas, de valores coerentes para o formato, de posição do dado (latitude na coluna de longitude e vice-versa), ausência do fuso/zona nas coordenadas UTM, entre outros. É necessário ter um conhecimento cartográfico básico para analisar esses dados e tentar corrigir eventuais erros, assim como para converter as coordenadas quando estão em formatos e projeções diferentes entre si e/ou diferentes do modo solicitado pela ANA (graus decimais em SAD69).

18

Organização e totalização das

outorgas vigentes (no último mês do período

analisado)

Após concluída a análise e as correções (possíveis) dos dados na planilha "out_sistematização", esta planilha deve ser igualmente copiada em duas novas planilhas: a primeira deve ser denominada como "Vigentes_Mês/Ano". Nesta nova planilha são deletadas as linhas com letras vermelhas, que são aquelas outorgas identificadas antes como "não válidas" (duplicatas, vazão zero, outorgas sem data, etc.). Em seguida, a coluna com as datas de validade das outorgas deve ser ordenada para que sejam descartadas todas as outorgas com vencimento antes do mês da vigência em foco, que é o último mês do período analisado para o Relatório de Conjuntura (Jul/15 p. ex.). Concluída a seleção (nesta planilha devem permanecer somente as outorgas vigentes), em uma nova aba, denominada Total_vigentes_Mês/Ano, deve ser criada uma tabela dinâmica, com o comando "Inserir" - "Tabela dinâmica", para totalização dos dados da planilha "Vigentes_Mês/Ano", relacionando as finalidades para a colunas e o tipo (superficial ou subterrâneo) para as linhas, preenchidas com os dados de vazão. Esta tabela dinâmica deve ser copiada na mesma aba para gerar os dados de número de outorgas por finalidade ampliada e finalidade conjuntura.

Mês/Ano será o último do período analisado: Jul/15 p. ex. Após a totalização, qualquer alteração que venha a ser realizada nos dados da planilha "Vigentes_Mês/Ano" exigirá que as tabelas dinâmicas sejam atualizadas (isto não acontece automaticamente).





19

Organização e totalização das

outorgas emitidas no período analisado

A segunda cópia da planilha "out_sistematização" deve ser denominada como "Emitidas_Mês/Ano a Mês/Ano". Nesta nova planilha são deletadas as linhas com letras vermelhas. Em seguida, a coluna com as datas de emissão das outorgas deve ser ordenada para que sejam descartadas todas as outorgas emitidas antes e depois do período analisado (p. ex. antes de 01/Ago/2014 e depois de

31/Jul/2015). Concluída a seleção, em uma nova aba, denominada Total_emitidas_Mês/Ano a Mês/Ano, deve ser criada uma tabela dinâmica, com o comando "Inserir" - "Tabela dinâmica", para totalização dos dados da planilha "Emitidas_Mês/Ano a Mês/Ano", relacionando as finalidades para a colunas e o tipo (superficial ou subterrâneo) para as linhas, preenchidas com os dados de vazão. Esta tabela dinâmica deve ser copiada na mesma aba para gerar os dados de número de outorgas por finalidade ampliada e finalidade conjuntura.

Mês/Ano a Mês/Ano será o período analisado: Ago/14 a Jul/15 p. ex. Após a totalização, qualquer alteração que venha a ser realizada nos dados da planilha "Emitidas_Mês/Ano a Mês/Ano" exigirá que as tabelas dinâmicas sejam atualizadas (isto não acontece automaticamente).

20 Conversão para shape

Após concluído o trabalho de análise e sistematização dos dados no arquivo "Outorgas_XX_vigentes em JULYY_trabalhadas", cria-se um novo arquivo Excel para organizar os dados nas planilhas que darão origem aos arquivos em formato shape, a serem utilizados na geração dos mapas de localização dos pontos. Neste novo arquivo Excel, que pode ser denominado "Shape_Outorgas_vigentes_Mês/Ano", são copiadas as planilhas

"Vigentes_Mês/Ano" de todos os estados e da ANA. As abas devem ser denominadas com as siglas dos estados e da ANA. Todas estas planilhas devem ter as mesmas colunas de dados, na mesma sequência, mesmo que as originais não tragam a informação, o que é mais comum nas colunas de bacia e corpo hídrico. A coluna UF deve ser criada e preenchida com a sigla do estado. Colunas com outros dados devem ser colocadas ao final, após as colunas com as coordenadas. Em seguida, cria-se uma nova aba neste arquivo, denaminada "out_vigentes_UF" na qual todas as colunas de A a P de todas as planilhas dos

estados devem ser colocadas.

Desse modo, estará organizada a planilha que vai dar origem ao shape de outorgas estaduais vigentes. A planilha da ANA permanece separada. As colunas de dados de todos os estados e da ANA devem ter os seguintes títulos, nesta sequência, da coluna A à coluna P (15 colunas): Usuario, Finalidade, Ampliada, Conjuntura, Tipo, Vazao_m³/h, Vazao_m³/s, Emissao, Validade, Ato_admin, Municipio, UF, Bacia, Corpo_hid, Lat_decim, Long_decim. É importante que os

cabeçalhos das colunas tenham até 10 caracteres, para que não se perca identificação da informação na conversão para shape.





21 Conversão para shape

No arquivo "Shape_Outorgas_vigentes_Mês/Ano", a planilha que reúne os dados de todos os estados (out_vigentes_UF) deve estar organizada por estado e sem marcação de filtros, para dar origem ao arquivo shape (outorgas_UF_vigentes_Mês/Ano.shp). No ArcMap, alguns pontos poderão cair fora dos estados de origem ou mesmo fora do país, por erro na origem do dado ou na conversão (passo 17). Estes pontos devem ser marcados na planilha out_vigentes_UF (com letra vermelha) e deletados do shape. O mesmo procedimento deve ser feito com os dados da ANA, gerando-se um shape específico (outorgas_ANA_vigentes_Mês/Ano.shp)

Para facilitar a identificação e registro em Excel dos pontos com coord. erradas: no shape, esses

pontos são selecionados e exportados para excel, antes de serem deletados do shape; em seguida, são copiados em uma nova aba do arquivo "Shape_Outorgas_vigentes_Mês/Ano", denominada "coord_erradas". Desse modo, será possível saber que o shape não contém todas as outorgas vigentes e quais foram excluídas.

Obs.: Estes procedimentos foram identificados como básicos e mais adequados, durante a realização do trabalho de análise e sistematização dos dados de outorga do período

Ago/14 a Jul/15 para o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos - Informe 2016. Devem sempre ser revisados e melhorados, ao longo do trabalho contínuo de avaliação e organização dos dados de outorga e de auxílio aos estados na também contínua necessidade de melhoria na qualidade da informação.

pct/bra/iica/12/003 interÁguas contrato de consultoria nº...

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