produto 4 – 2 relatÓrio sÍntese com conteÚdo para...
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REGINA CONRADO MELO
Julho de 2014
PRODUTO 4 – 2 RELATÓRIO SÍNTESE COM
CONTEÚDO PARA DIVULGAÇÃO
Conteúdo textual resumido que servirá como subsídio para confecção de cartilha e de material de divulgação dos resultados e indicadores da Agência Nacional de
Águas (COMPLEMENTAÇÃO DO PRODUTO 4 – Versão Final)
1
Introdução
A Complementação do Produto 4 do contrato PCT/BRA/IICA/12/003 – ANA
INTERÁGUAS apresenta o conteúdo resumido dos Produtos 2 e 3 do referido contrato
como consta no Produto 4. São apresentados aspectos da pesquisa qualitativa realizada
junto aos atores externos e internos da Agência Nacional de Águas sobre os resultados
do Planejamento Estratégico e seus respectivos indicadores e um quadro com os
indicadores elaborados ao longo da consultoria. Para identificar os desafios e prioridades em
relação aos resultados do Planejamento Estratégico solicitou-se a cada um dos
entrevistados internos e externos à ANA que indicasse os três principais desafios da
ANA em alcançar cada um dos resultados do Planejamento Estratégico
individualmente. Posteriormente, procedeu-se à distribuição de frequências dessas
opiniões por cada um dos desafios. No caso dos atores externos, os resultados
resumidos da pesquisa mostram os desafios que obtiveram as frequências mais altas nas
notas 8, 9 e 10, como mostra o Quadro 1. Com relação aos atores internos, para
identificar a ordem de importância aos desafios para alcançar os resultados do Planejamento
Estratégico, foi solicitado que indicassem os três principais desafios para cada resultado.
O quadro 2 apresenta a distribuição de frequências relativas dessas opiniões para os
desafios que obtiveram 75% ou mais de indicações.
I. Os resultados do Planejamento Estratégico da ANA
Visão dos Atores Externos
Conforme pesquisa realizada para elaboração do Produto 2, a estruturação da sala de
situação e do sistema de alerta da ANA e o acompanhamento e definição das condições
de operação dos reservatórios são desafios considerados relevantes para o público
externo a ANA. O segundo não aparece como expressivo para os atores internos. Os
dados podem ser vistos no Quadro 1. Com relação ao Resultado 2, a maioria indicou o
desafio de modernizar a rede hidrometereológica, e com relação ao Resultado 3, 87,5%
dos entrevistados indicaram ser a ampliação do modelo de pagamento por resultados
aplicado pelo PRODES o principal desafio para estimular o uso racional da água. A
grande maioria dos entrevistados considerou a ampliação e o fortalecimento do
potencial regulador da ANA, bem como o aprimoramento dos mecanismos de
fiscalização, os mais importantes desafios do resultado estratégico de número 4. A
integração dos procedimentos de outorga da União e dos Estados também foi
considerada um importante desafio para o aprimoramento da regulação e fiscalização
dos recursos hídricos. O Resultado 5 estabelece os desafios da implementação de
instrumentos integrados nas bacias hidrográficas (planos, outorga, cobrança,
enquadramento, SNIRH, etc.). Um total de 87,5% considerou ser o aprimoramento
técnico e metodológico desses instrumentos o mais importante desafio. Já 75% dos
atores externos consideraram ser a criação de arranjos institucionais para implementar
planos junto a diferentes setores o principal desafio para o Resultado 6, enquanto um
percentual superior atribuiu ao fortalecimento técnico e decisório do SINGREH o fator
decisivo para a sustentabilidade do próprio SINGREH. Com relação ao Resultado 8, a
grande maioria (87,5%) considerou ser o maior desafio a pactuação de metas de gestão
2
entre os entes do SINGREH, bem como a padronização de parâmetros e critérios entre
estados e União. Finalmente, quanto ao Resultado 9, a padronização de dados e
sistemas de informação hidrometereológica e qualidade da água entre países da América
do Sul, foi considerado por 75% como o principal desafio à articulação internacional
para a gestão dos recursos hídricos.
3
4
Visão dos atores internos
Seguindo a tendência dos atores externos, os internos consideraram que as salas de
situação e os sistemas de alerta eram os elementos mais importantes para prevenir os
eventos críticos, além da elaboração do Atlas de Vulnerabilidade, diferentemente da
capacitação dos entes do SINGREH, considerado prioritário apenas por um entrevistado.
Os dados podem ser vistos no Quadro 2. Com relação ao Resultado 2, todos consideraram
a estruturação da rede de informações sobre qualidade da água (PNQA) o principal
desafio para aprimorar o monitoramento da rede. Já para o Resultado 3, o desafio para
estimular o uso racional da água apontado como o mais importante por todos os
entrevistados foi a consolidação de diretrizes, de linhas de ação, do público-alvo e de
modelos operacionais para financiar projetos. A maior parte dos entrevistados (75%)
considerou ser mais importante a ANA aperfeiçoar os procedimentos e controles
regulatórios já existentes do que ampliar seu potencial regulador. A maioria (75%)
destacou a simplificação do processo de regularização dos usos da água em bacias críticas
como um desafio expressivo. Quanto ao principal desafio para o Resultado 5, todos os
entrevistados privilegiaram o aprimoramento técnico e metodológico desses
instrumentos. As prioridades para os três desafios para o Resultado 6 foram distribuídas
igualmente pelos entrevistados, situação que se repete para o Resultado 7.
O principal desafio para a integração federativa foi o fortalecimento da articulação e do
apoio técnico e institucional aos estados, percepção que indica algum grau de
reconhecimento de que a gestão integrada dos recursos hídricos requer um sistema de
coordenação intersetorial e intergovernamental eficiente. Finalmente, sobre o Resultado
9, todos apontaram o fortalecimento da cooperação com os países da Bacia Amazônica
como a primeira prioridade para a articulação internacional da gestão dos recursos
hídricos.
5
II. Indicadores dos Resultados do Planejamento Estratégico
Resultado 1: Prevenção de eventos críticos e minimização de seus impactos
Resultados Desafios Frequência (%)
Sala de situação e sistema de
alerta da ANA.75
Sala de situação e sistema de
alerta nos estados.75
Elaboração do Atlas de
Vulnerabilidade75
Resultado 2 -
Monitoramento da
quantidade e
qualidade da água
Estruturação da rede de
informações sobre qualidade
da água (PNQA)
100
Resultado 3 -
Estímulo ao uso
racional e integrado
dos recursos hídricos
Consolidação de diretrizes,
linhas de atuação, público -
alvo e modelos operacionais
para financiamento de
projetos indutores
100
Aperfeiçoamento e
sistematização da regulação e
da fiscalização
75
Simplificação do processo de
regularização dos usos
( bacias críticas e outros).
75
Resultado 5 -
Implementação dos
instrumentos
integrados
Aprimoramento técnico e
metodológico dos
instrumentos
100
Criação de arranjos
institucionais para
implementar planos junto a
diversos setores
100
Ações articuladas com
políticas públicas e incentivos
financeiros
100
Enquadramento dos corpos
d´água com visão de
planejamento em rios da
União
100
Fortalecimento técnico e
decisório do SINGREH100
Sustentabilidade financeira do
SINGREH100
Sincronia com a
implementação dos
instrumentos
100
Resultado 8 -
Fortalecimento da
integração federativa
para gestão das
bacias hidrográficas
Fortalecimento da articulação
e apoio técnico e institucional
aos órgãos estaduais
100
Resultado 9 -
Articulação
internacional para
gestão dos recursos
hídricos
Fortalecimento da cooperação
com países da bacia
Amazônica
100
Resultado 1 -
Prevenção de eventos
críticos e
minimização de seus
impactos
Resultado 4 -
Fiscalização e
regulação dos usos e
dos serviços de
recursos hídricos
Resultado 6 -
Planejamento dos
setores usuários
articulado com a
gestão dos recursos
hídricos
Resultado 7 -
Fortalecimento
integrado e
sustentável do
SINGREH
Quadro 2 - Principais desafios para os atores internos
6
Visando minimizar os impactos de eventos hidrológicos críticos – estiagem, enchentes e
cheias – a ANA, juntamente com estados e municípios, busca prevenir e minimizar
desastres naturais hidrológicos e climatológicos e acionar o sistema de alerta no âmbito
do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em articulação com o Sistema
Nacional de Defesa Civil.1 A autoridade municipal pode solicitar a decretação do Estado de
Calamidade Pública2 à Defesa Civil, que executa ações de prevenção, socorro, assistência e
recuperação. A Defesa Civil conceitua os eventos críticos em situação de emergência, quando
há anormalidade provocada por desastres causando danos suportáveis e superáveis, e em estado
de calamidade pública, quando há uma alteração intensa e grave das condições de normalidade
em razão de desastre.
Indicador 1: Número de eventos de inundação, alagamento ou seca prevenidos e/ou
minimizados
Justificativa: O monitoramento dos eventos críticos é feito pela Rede
Hidrometeorológica Nacional através do registro do nível, vazão, qualidade da água,
sedimentos e evaporação em rios, volume de chuvas e segurança dos reservatórios,
remetidos ao Sistema de Informações Hidrológicas da ANA e disponibilizados online.3
A rede soma 4.633 estações pluviométricas, evaporimétricas e fluviométricas. As ações
empreendidas pela ANA para prevenir os eventos hidrológicos críticos reúnem o apoio
à implantação de salas de situação nos estados e o mapeamento dos trechos dos rios
suscetíveis à inundações, informações divulgadas pelo Atlas de Vulnerabilidade às
Inundações. O indicador proposto mede o número de eventos críticos prevenidos a
partir das ações da ANA, seja através da instalação e/ou modernização das salas de
situação, ou da elaboração e/ou atualização do Atlas da Vulnerabilidade às
Inundações, em relação ao total de eventos ocorridos.
1 Artigo 4º da Lei nº 9.984/2000 que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água.
2 A solicitação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública é feita mediante ofício do prefeito
municipal (Decreto nº 5.376/ 2005) ao coordenador municipal de Defesa Civil e à Secretaria Nacional de Defesa Civil, acompanhado do Formulário de Avaliação de Danos; de mapas ou croquis das áreas afetadas; da Declaração Municipal de Atuação Emergencial e de laudos e fotografias para auxiliar a avaliação dos riscos. O reconhecimento do ato é feito mediante portaria do ministro da Integração Nacional e condição para ter efeito jurídico no âmbito da administração federal. Fonte:http://www.integracao.gov.br/web/guest/como-solicitar-o-reconhecimento-
federal;jsessionid=9FE1BD03E9A5C5D3AB6894D3488B6F76.lr2. Acesso em janeiro de 2014.
3 Site da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais (CPRM).
http://www.cprm.gov.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=304&sid=36.Acesso em
05/02/2014.
7
Indicador 2: Municípios vulneráveis que elaboraram o Plano de Contingência de
Proteção da Defesa Civil considerando o Atlas de Vulnerabilidade às Inundações.
Justificativa: Os municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações e
processos geológicos ou hidrológicos correlatos devem elaborar um Plano de
Contingência contendo os procedimentos a serem adotados em situações de emergência
e desastres naturais.4 O Atlas de Vulnerabilidade às Inundações apresenta um
diagnóstico nacional de bacias hidrográficas vulneráveis, discrimina os trechos de rios
inundáveis, a frequência, a magnitude e os impactos desses eventos críticos e o cadastro
dos municípios vulneráveis. Classifica os trechos inundáveis e os trechos críticos dos
rios federais na escala do milionésimo. Os trechos inundáveis variam quanto à
vulnerabilidade Baixa (impacto baixo e frequência de inundações média ou baixa),
Média (impacto médio e frequências de inundações média ou baixa, ou impacto baixo, e
frequência alta de inundações) e Alta (impacto alto e qualquer frequência de inundações
ou impacto médio e frequência alta de inundações). De posse desse mapeamento, o
Plano de Contingência dá início às obras preventivas e de alerta à população. O
indicador proposto mostra o percentual de municípios com trechos fluviais críticos que
orientou a elaboração do Plano de Contingência pelo Atlas de Vulnerabilidade. Retrata
se os órgãos municipais responsáveis pela defesa civil dos municípios vulneráveis
utilizaram o conhecimento produzido pela ANA para prevenir os eventos críticos.
4 Lei n.12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dispõe sobre o Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Cálculo Fontes
Definir o período de análise de interesse
(número de anos)
Anuário de Desastres Naturais.
Ministério da Integração Nacional,
Centro Nacional de Gerenciamento
de Riscos e Desastres (CENAD).
Identificar o número de cheias e secas
ocorridas em uma determinada bacia nos
estados em que a ANA instalou salas de
situação ou que tiveram trechos definidos
como críticos pelo Atlas.
Sistema Integrado de Informações
sobre Desastres, Ministério de
Integração Nacional.
Estabelecer a relação com o total de
eventos ocorridos. Os dados são obtidos
pela interseção dos dados históricos de
frequência de ocorrência desses eventos e
o as ações preventivas da ANA
Observatório das chuvas.
8
Indicador 3: Municípios vulneráveis que formularam Planos Diretores considerando o
Atlas de Vulnerabilidade às Inundações
Justificativa: O Plano Diretor Municipal ordena o uso e a ocupação do solo em cidades
com mais de 20.000 habitantes, incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas
suscetíveis a deslizamentos, inundações ou processos geológicos ou hidrológicos
correlatos. Os Comitês de Bacias Hidrográficas adotam os Planos Diretores para balizar
ações de prevenção de enchentes associadas aos planos setoriais de drenagem urbana e
saúde pública. Mas, os Planos Diretores nem sempre são implementados e, quando
acontece, não são respeitados. O indicador proposto revela se o Plano Diretor dos
municípios classificados como críticos consideraram o mapeamento produzido pela
ANA no processo de planejamento urbano. Indica se os impactos da ocupação e uso do
solo sobre os corpos hídricos e sobre a bacia hidrográfica foram considerados
conforme mencionado no Atlas da Vulnerabilidade.
Indicador 4 : Número de eventos críticos que receberam alertas
Justificativa: Para as cidades localizadas em áreas consideradas críticas pelo Atlas da
Vulnerabilidade às Inundações são definidas cotas de alerta e de inundação. Em casos
extremos, a Defesa Civil é acionada e tem início o Plano de Emergência que inclui a
circulação de veículos de som pela cidade, sons de sirenes, caminhões para retirar
móveis e recolher objetos de valor, encaminhamento da população para abrigos, oferta
de alimentos e agasalhos, aviso ou evacuação da população das áreas de risco. Porém, o
fato de o evento ter sido anunciado não significa, necessariamente, que decisões
preventivas foram adotadas. O indicador mede o número de eventos críticos ocorridos
por ano em municípios vulneráveis que receberam com antecedência informações de
Cálculo Fontes
Identificar os municípios com trechos
hidrológicos críticos por bacia
hidrográfica.
Atlas da Vulnerabilidade às
Inundações. Agência Nacional de
Águas.
Pesquisa de Informações Básicas
Municipais (MUNIC) do IBGE,
2013.
Decretos de calamidade pública ou de
situação de emergência expedidos
pelos órgãos municipais(Secretaria
Nacional de Defesa Civil)
The International Disaster Datasbase.
EM-DAT http://www.emdat.be/result-
country-profile. (1900 a 2014).
Identificar se elaboraram um Plano de
Contingência. Em caso positivo, verificar
se o documento considerou a
classificação definida pelo Atlas.
Cálculo Fontes
Planos Diretores Municipais.
Atlas da Vulnerabilidade às
Inundações. ANA.
Analisar o Plano Diretor do
município verificando se o
documento ordenou o uso e a
ocupação do solo das áreas
vulneráveis às inundações tendo
por referência o Atlas da
Vulnerabilidade às Inundações.
9
alerta dos sistemas desenvolvidos pela ANA juntamente com os estados. Os dados
podem ser obtidos nos Formulários de Informações do Desastre que são preenchidos no
ato da solicitação de declaração de situação de emergência ou estado de calamidade
pública.
Indicador 5: Salas de Situação estaduais com capacidade de gerar informações online.
Justificativa: As salas de situação estaduais são integradas à Sala de Situação da ANA e
funcionam como centros de gestão e monitoramento de situações críticas em rios
estaduais, e implementadas por órgãos estaduais através de um acordo de cooperação
técnica com a ANA em parceria com a Defesa Civil estadual. O indicador proposto
mede o número de salas de situação estaduais operando regularmente com sistemas de
produção de dados on line implantadas com o apoio técnico e operacional da ANA. O
indicador mede os resultados da ação da ANA em incrementar a infraestrutura
necessária ao monitoramento da prevenção aos eventos críticos.
Resultado 2: Monitoramento da quantidade e qualidade da água
Compete à ANA estruturar metodologias de monitoramento da água e avaliar sua
evolução, especialmente através do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade da
Água (PNQA), que visa ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas
superficiais e orientar a elaboração de políticas de recuperação da qualidade ambiental
em rios e reservatórios. A ANA realiza o monitoramento hidrometeorológico em 1.075
estações fluviométricas e 981 pluviométricas (sendo 283 estações telemétricas) que
fornecem dados hidrológicos em tempo real.5 Entre os problemas enfrentados destacam-
se: a insuficiência de dados coletados, falta de compartilhamento6, baixa geração de
informações consolidadas, lacunas temporais e geográficas sobre a poluição hídrica
industrial, uso incorreto de parâmetros e locais de coleta e frequências de amostragem
inadequadas. Uma das causas é que na rede convivem instrumentos eletrônicos
5 http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/informacoeshidrologicas/informacoeshidro.aspx 6 Idem.
Cálculo Fontes
Coletar dados sobre o
número de salas de situação
on line.
Calcular o percentual de salas
inseridas nessa categoria
sobre o total de salas de
situação implantadas.
Informes da Sala de
Situação dos estados.
Acessível em:
http://www2.ana.gov.br/Pagi
nas/servicos/saladesituacao/
default.aspx. Informações
Hidrológicas HidroWeb
(ANA).
10
modernos de alta precisão como os radares meteorológicos, e instrumentos
convencionais, como os molinetes hidrométricos e os pluviógrafos de cisterna sifonadas
com registros em papel, além de que muitos dados são coletados em diferentes escalas e
por diferentes instituições (domicílios, comunidades locais, bacia hidrográfica, nacional
ou internacional). Considerando-se a extensão do território nacional, a automação da
rede pode reduzir os custos operacionais e melhorar a qualidade dos dados.
Indicador 6: Automatização da rede hidrometereológica
Justificativa: Durante a pesquisa realizada para a elaboração do Produto 2 do presente
contrato7, identificou-se a necessidade de modernizar a coleta e a transmissão dos
dados para se obter um dado hidrológico de melhor qualidade. De acordo com a
pesquisa, a rede hidrometereológica da ANA encontra-se tecnologicamente defasada
(são três meses entre a coleta e a disponibilização dos dados), a maioria das estações
monitoram poucos parâmetros e a rede precisa ser modernizada e otimizada. O
indicador proposto pertence ao eixo (A) do PNQA e trata da otimização do
funcionamento da rede metereológica, que inclui a coleta, o armazenamento, a análise e
a transmissão de dados sobre qualidade de água. A otimização é entendida como o
resultado da modernização tecnológica e implica no aumento da confiabilidade das
informações sobre qualidade da água. A ANA tem sob sua responsabilidade 626
estações de monitoramento da qualidade de água, sendo a maior parte operada de forma
convencional; a parcela da rede automatizada utiliza sensores e plataformas de coletas
para transmissão via satélite (SCD e CBERS) e o uso do sensoriamento remoto melhora
a qualidade dos dados. O indicador proposto mede o grau de automatização da rede
hidrometeorológica operada pela ANA em função da introdução de equipamentos
autômatos, considerando-se que esse processo aumenta a eficiência do sistema como
um todo. A hipótese é que a rede otimizada tende a melhorar a aquisição de dados.
Fonte: Banco de Dados HIDRO (ANA). SGH
Indicador 7: Divulgação das informações sobre qualidade da água
Justificativa: O componente do grupo D do PNQA trata da divulgação das informações,
da criação de um banco de dados nacional e de um portal na internet para divulgá-los.
Atualmente, o monitoramento da qualidade da água é realizado por uma variedade de
órgãos e sua divulgação bastante precária, não existindo um banco de dados nacional
nem procedimentos padronizados de coleta e análise. O indicador mede o nível de
divulgação das informações sobre qualidade da água produzidas pela ANA através da
internet e em relatórios institucionais. Pode ser medido através dos parâmetros
relacionados no quadro abaixo após a definição do peso (variando entre 1 a 5) para cada
um, segundo o grau de importância no contexto da análise. Cada parâmetro recebe um
peso e o valor final do indicador será a soma dos pesos dos parâmetros que ele atende.
7 Os resultados da pesquisa constam do Produto 2 do presente contrato.
11
A fórmula de cálculo para o peso ponderado total dos indicadores é: Peso ponderado tot
al = [(Parâmetro1 * Peso1) + (Parâmetro o2 * Peso2) +… + (Parâmetro n* Peso
n)] / 5 .
Indicador 8: Grau de atualização e padronização das informações
disponibilizadas para os usuários.
Justificativa: O registro e a organização das informações auxilia a continuidade
administrativa do setor público e facilita o processo de troca de informações entre
unidades (referência e contra-referência). A padronização das informações aprimora a
estrutura e a organização física do trabalho, pessoal e técnico, torna a produção mais
eficiente, alcance do público com excelência e aumenta a satisfação dos usuários. O
indicador terá a função de avaliar as informações disponibilizadas no site criado para
tal fim a cada 6 meses, além de avaliar a divulgação das informações por parte dos
Estados com a mesma periodicidade.
Resultado 3: Estímulo ao uso racional e integrado dos recursos hídricos
A ANA estimula a adoção de práticas de uso racional de recursos hídricos mediante
incentivos técnicos e financeiros a produtores rurais como o Pagamento por Serviços
Ambientais. É um mecanismo de compensação baseado no princípio do provedor-
recebedor, no qual, os fornecedores de serviços ambientais - produtores individuais,
associações de produtores ou comitês de bacias8 - são pagos pelos beneficiários dos
serviços. A premissa é compensar os agentes econômicos que manejam os recursos
naturais de forma racional e sustentável. O Programa Produtor de Água busca estimular
práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da cobertura vegetal entre os
produtores rurais e, os que comprovarem esses benefícios, recebem uma compensação
financeira. Outra ação empreendida pela ANA é o Programa Despoluição de Bacias
Hidrográficas (PRODES), cujo objetivo é financiar prestadores de serviços de
saneamento que investirem na implantação e operação de Estações de Tratamento de
Esgotos (ETE). Caso o esgoto seja efetivamente tratado, a ANA paga pelos resultados
8 Agência Nacional de Águas. “Programa Produtor de Água”. 2010. Disponível em URL:
http://www.ana.gov.br/produagua. Acesso em 15 de março de 2014.
Número Parâmetros Peso
1Número de acessos aos Portais da ANA e
dos órgãos integrantes do PNQA5
2Número de usuários registrados no Portal
do PNQA4
3Número de downloads de Relatórios de
Conjuntura dos Recursos Hídricos3
4Número de downloads de Relatórios
Estaduais de Qualidade da Água2
5
Número de downloads do Relatório
Nacional de Avaliação da Qualidade das
Águas Superficiais
1
12
alcançados. Podem participar do PRODES empreendimentos de tratamento de esgotos
com capacidade de tratamento de pelo menos 270 kg de DBO/dia e cujos recursos para
a implantação da estação não venham da União. Privilegia-se os empreendimentos
localizados em municípios arrolados no Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água
que requerem investimentos em abastecimento de água e tratamento dos esgotos para
proteção dos mananciais de sistemas de produção de água.9
Indicador 9: Disseminação das práticas de uso racional e conservação dos recursos
hídricos ( Programa Produtor de Água)
Justificativa: Os projetos desenvolvidos pelo Programa Produtor de Água almejam
conservar os mananciais dos terrenos de produtores rurais por meio da certificação e da
compensação financeira àqueles que reduzirem a erosão e a sedimentação.10 Os recursos
são liberados através de convênios ou contratos entre a entidade responsável pelo
repasse de recursos dos financiadores (estados, municípios, comitês de bacia,
companhias de abastecimento e de geração de energia, dentre outras) aos produtores
rurais provedores de serviços. O indicador proposto mede a disseminação das práticas
conservacioninstas decorrentes dos incentivos oferecidos pelo Programa Produtor de
Água a projetos de conservação da água e do solo. Mede a ampliação do número de
projetos que adotam práticas e técnicas de uso racional dos recursos hídricos na bacia
hidrográfica desde o início do Programa - como, por exemplo, construção de terraços e
bacias de infiltração, readequação de estradas vicinais, recuperação e proteção de
nascentes, reflorestamento de áreas de proteção permanente e reserva legal, saneamento
ambiental, etc.
Indicador 10: Disseminação do modelo de Pagamento por Serviços Ambientais
Justificativa: Os empreendimentos contratados pelo PRODES passam pelo processo de
certificação, quando a ANA avalia se houve a efetiva remoção de carga orgânica
poluidora definida em contrato. O indicador proposto mede o número de
empreendimentos certificados pela ANA em relação ao total de empreendimentos
contratados pelo PRODES. Indica o quanto das metas contratuais foram cumpridas
pelos participantes ao longo de um ano e a respectiva autorização da liberação das
parcelas de recursos correspondentes. Caso o prestador não seja certificado, ele pode
9 O Atlas apresenta um diagnóstico das condições atuais de oferta de água das sedes municipais, identifica
as principais alternativas técnicas (para mananciais e sistemas de produção de água) e as ações de gestão
que garantam o atendimento das demandas para abastecimento humano nos horizontes de 2015 e 2025. O
escopo dos estudos inclui ainda ações de tratamento de esgotos necessárias para a proteção ou
recuperação da qualidade da água dos mananciais adotados.
Mais informações em: http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/home.aspx 10 ANA, 2004.
Cálculo Fonte
Quantificar o número de contratos de
Acordo de Cooperação Técnica
assinados entre a ANA e as entidades
parceiras para implantar o Projeto a cada
ano, desde o início do Programa.
Programa Produtor de Àgua.
Áreas técnicas da ANA.
13
perder o direito ao saque da parcela referente ao trimestre avaliado, ocorrendo, então, a
devolução dos recursos recebidos.
Indicador 11 : Quantidade de DBO contratado (PRODES)
Justificativa: O despejo de esgotos sanitários não tratados representa expressiva parcela
da poluição da água. Através do PRODES a ANA disciplina as etapas de seleção e
certificação do processo de compra de esgotos e oferece apoio técnico aos prestadores
de serviço de tratamento de esgotos. O indicador quantidade de DBO contratado por
bacia hidrográfica mede o valor da redução da poluição em consequência do contrato
de compra feito no âmbito do PRODES. Ou seja, o quanto de poluição orgânica foi
reduzido em determinada bacia a partir das ações de estímulo ao uso racional dos
recursos hídricos empreendidas pela ANA.
Resultado 4: Regulação e fiscalização dos usos dos recursos hídricos
Compete à ANA emitir outorgas de direito de uso dos recursos hídricos em corpos de
água de domínio da União11 a partir da decisão de sua Diretoria Colegiada. Já a
fiscalização dos usos dos recursos hídricos é uma ação de poder de polícia conferida à
ANA com vistas a limitar e disciplinar o ato ou a omissão diversa do interesse público,
evitando a degradação dos recursos hídricos.
Indicador 12: Tempo de resposta das solicitações de outorga de uso dos recursos
hídricos
Justificativa: A ANA emite outorgas de direito de uso em águas de domínio da União12
a partir da decisão da Diretoria Colegiada da Agência. As outorgas aprovadas pelo
órgão tem o extrato da Resolução de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
publicado no Diário Oficial da União (DOU) e sua íntegra disponível no site da ANA.
Os dados levantados durante a pesquisa para elaboração do Produto 2 identificaram que
atores externos consideram a tramitação do processo de outorga da ANA lento e
burocrático. Setores da indústria solicitaram maior agilidade na tramitação do processo
11 Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.
12 Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.
Cálculo Fonte
Quantificar o número de certificações
emitidas pelo PRODES a cada ano
desde o início do Programa.
Número de certificações
emitidas pelo PRODES/
ANA.
Cálculo Fonte
Registrar o total de DBO contratado
por bacia hidrográfica elo PRODES.
Contratos firmados pelo
PRODES a cada ano. ANA
14
desde as etapas de análise, elaboração do parecer técnico deferindo ou indeferindo o
processo, solicitação ou não de novas informações ao requerente e publicação no Diário
Oficial da União. O indicador proposto mede o tempo de resposta da ANA para análise
das solicitações de outorga do direito de uso da água. Indica a capacidade da Agência
em responder as solicitações de outorgas de forma ágil no exercício de sua função
normativa do uso dos recursos hídricos. Quando o pedido de outorga é aprovado, a
ANA expede uma Resolução autorizando o uso da água contendo o prazo da outorga, a
vazão, os deveres do outorgado e as condições da fiscalização pelo órgão gestor.
Indicador 13: Grau de compatibilidade dos critérios de outorga
Justificativa: A definição dos critérios para outorga dos direitos de uso da água implica
na adoção de um valor de referência em relação ao limite superior de utilização do curso
d’água que assegure o atendimento às demandas de abastecimento público e garantia de
vazão mínima e vazão outorgada. A incompatibilidade entre os critérios de outorga em
bacias com múltiplos domínios decorre do fato de que muitos órgãos adotam diferentes
critérios de acordo com o estabelecido pela Política Estadual de Recursos Hídricos,
dificultando a gestão dos recursos hídricos. Quando um rio deságua em outro submetido
a um critério de outorga diferente tende a gerar incompatibilidades decorrentes da
diferença entre os critérios sendo, muitas vezes, o limite de vazão permissível para
outorga excedido em virtude desta diferença. O indicador proposto mede o grau de
compatibilidade entre os critérios de outorga utilizados pelos outorgantes e aqueles
utilizados pela ANA.
Cálculo Fonte
Coletar dados referentes à data da
solicitação de outorga de um
determinado usuário.
Solicitações e Resoluções de
Outorga de direito de uso dos
recursos hídricos publicadas
no Diário Oficial da União.
Compará-los com a data da
publicação da Resolução no Diário
Oficial da União. O resultado será o
número de dias úteis gastos na
análise do processo.
Acompanhamento da
solicitação da outorga. Site
da ANA.
Cálculo Fonte
Verificar se procedimentos de outorga
são compatíveis com os utilizados pela
ANA.
A classificação do grau de
padronização dos critérios de outorga
poderá ser expressa em percentuais e
considerada:
Alta (quando os critérios forem
compatíveis com os da ANA)
Média (quando os critérios não forem
compatíveis, mas não comprometem o
processo de outorga).
Baixa (quando forem incompatíveis).
Portarias ou Resoluções de
outorga em Diários Oficiais
dos Estados (A Resolução de
outorga contém a
identificação do outorgado,
as características técnicas, e
as condicionantes legais do
uso da água autorizado).
Diário Oficial da União.
15
Indicador 14: Grau de integração cadastral entre os sistemas estaduais de
outorga e o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH)
Justificativa: O CNARH reúne informações sobre usuários dos recursos hídricos de
todo o país. Entretanto, os órgãos estaduais apresentam diferentes estágios de
desenvolvimento cadastral, sendo que alguns adotam o modelo do CNARH, enquanto
outros possuem sistemas cadastrais com softwares e bancos de dados específicos, e
outros com base de dados com aplicativos de planilha eletrônica (Excel do Office e
Calc, do OpenOffice). Uma das dificuldades para manter um nível de compatibilização
entre os sistemas cadastrais e o CNARH é a diversidade de situações de oferta e
demanda de água; os diferentes níveis de desenvolvimento institucional desses órgãos e
seus instrumentos técnicos e financeiros; as diversas experiências de uso da informática,
a descontinuidade administrativa e a integração da base de dados técnica com a
administrativa. O indicador proposto mede o grau de integração entre os cadastros
utilizados pelos órgãos estaduais de recursos hídricos e o CNARH.
Indicador 15: Grau de alcance do instrumento outorga
Justificativa: A outorga permite compatibilizar a disponibilidade espacial e temporal da
água com o padrão espacial e temporal da demanda, assegurando o controle de seu uso e
o acesso à água. A ANA implementa ações de regularização de usos de recursos
hídricos como o cadastramento dos usuários, com o objetivo de conhecer a demanda,
subsidiar o gerenciamento de recursos hídricos, a outorga de direito de uso, a cobrança
pelo uso da água e os planos de recursos hídricos. O CNARH dispõe do registro
obrigatório do universo de pessoas físicas e jurídicas usuárias de recursos hídricos. O
indicador mede o percentual de usuários cadastrados no CNARH que receberam a
outorga pelo uso dos recursos hídricos. Caso esse valor seja elevado significa que os
usos dos recursos hídricos estão regulados em determinada bacia.
Cálculo Fontes
Identificar o número de órgãos estaduais com
cadastro compatível com o CNARH em relação ao
número total de órgãos gestores com cadastros de
outorga. Quando existir compatibilidade, avaliar seu
grau. As possibilidades de integração cadastral
podem variar de:
Declaração de Uso do
CNARH.
Integração completa . Quando houver a adoção do
modelo do CNARH pelos orgãos estaduais e o
armazenamento dos dados de outorga de uso no
banco de dados da Agência Nacional de Águas. No
âmbito estadual, o armazenamento se daria em um
banco de dados equivalente ao CNARH.
Cadastros estaduais de
outorga dos direitos de uso
dos recursos hídricos.
Integração parcial. Quando se estabelece um
conjunto de informações mínimas a ser
compartilhado entre os órgãos gestores. Essas
informações seriam atualizadas periodicamente
pelo órgão estadual e enviadas ao sistema central da
ANA.
Cadastro de Outorga da ANA.
16
Resultado 5: Implementação dos instrumentos integrados
A ANA disciplina, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o
controle e a avaliação desses instrumentos de gestão dos recursos hídricos, além de
orientar os entes participantes do SINGREH a integrar e articular a gestão entre os
órgãos do sistema e os gestores estaduais.
Indicador 16: Grau de cumprimento das exigências da outorga pelo uso da água
Justificativa: O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem por
objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo da água e o direito de acesso ao
recurso. A ANA é o órgão responsável pela fiscalização dos corpos hídricos da União e
pelo monitoramento da vazão para o abastecimento público até o lançamento de
efluentes. A fiscalização pode ser preventiva - quando orienta os usuários prevenindo
condutas ilícitas ou repressivas, quando aplica penalidades aos infratores. Em 2011,
foram realizadas 37 campanhas de fiscalização e 343 usuários foram vistoriados; deste
total, 111 se encontravam em situação regular e 120 foram notificados.13 O indicador
mede o percentual de outorgas que tiveram as exigências cumpridas pelos usuários dos
recursos hídricos em relação ao total de outorgas.
Indicador 17: Número de bacias hidrográficas que compartilham dados, modelagem,
conteúdo da informação e protocolos para a troca de dados com o SNIRH
Justificativa: Fatores como a dupla dominialidade, a adoção da bacia hidrográfica como
unidade de planejamento e a atuação das instituições vinculadas ao SNIRH de diferentes
níveis decisórios, exigem maior integração na gestão de uma mesma bacia hidrográfica.
Para tanto, os órgãos gestores devem dispor de uma base de dados comum em suas
esferas de atuação. O indicador mede o número de bacias hidrográficas que já
compartilham dados, modelagem, conteúdo da informação e protocolos para a troca de
13 Conjuntura dos Recursos Hídricos, ANA, 2012.
Fontes
Declaração de Uso do
CNARH.
Cadastros estaduais de
outorga dos direitos de uso
dos recursos hídricos.
Cadastro de Outorga da ANA
Cálculo Fontes
Quantificar o número de usuários autuados e
considerados irregulares por não terem
cumprido as exigências das outorgas
recebidas, quando comparado com o total de
outorgas. Os resultados indicarão o
percentual de usuários que cumprem as
exigências do processo de outorga do uso da
água em relação ao total de usuários que
foram outorgados.
ANA.
17
dados (padrões de operações e de comunicação de dados) com SNIRH, com
automatização de processos administrativos e técnicos em sincronia com a base de
dados da ANA. Indica a intensidade da integração do SNIRH.
Indicador 18: Melhoria da qualidade da água em bacias hidrográficas com
enquadramento dos corpos de água.
Justificativa: O nível de qualidade da água é definido no processo do enquadramento e
de acordo com os termos negociados entre usuários e gestores dos recursos hídricos. O
processo garante às águas um nível de qualidade compatível com os usos a que forem
destinados, diminui os custos de combate à poluição e define os usos preponderantes
atuais ou pretendidos (o uso mais importante em função dos requisitos de qualidade
exigida). O enquadramento envolve mecanismos de comando e controle (fiscalização de
fontes de poluição, aplicação de multas, outorga, termo de ajustamento de conduta), de
disciplinamento (zoneamento e uso do solo) e econômicos (cobrança pelo lançamento e
subsídios para redução da poluição)14. Compete à ANA disciplinar, em caráter
normativo, a implementação, operacionalização, avaliação e o controle do
enquadramento dos recursos hídricos e elaborar propostas de enquadramento no âmbito
do Plano de Recursos Hídricos, do CNRH. O indicador mede a proporção de bacias
que realizaram o enquadramento e apresentaram melhoria na qualidade da água,
comparando-se os níveis de qualidade existentes antes do enquadramento com os níveis
atuais.
Indicador 19: Grau de efetividade dos Planos de Recursos Hídricos das bacias
hidrográficas
Justificativa: O Plano Nacional e os planos estaduais de recursos hídricos e os planos de
bacias devem orientar a convergência das ações setoriais de recursos hídricos. Observa-
se que esses planos apresentam baixa efetividade, ou seja, baixa capacidade de atingir
14 Panorama do enquadramento dos corpos d´ água.ANA, Cadernos de Recursos Hídricos, 5, Brasília,
2007
Cálculo Fontes
Registrar o número de bacias
hidrográficas inserido nessa
categoria.
ANA
http://snirh.ana.gov.br.
Equipe técnica da ANA.
Cálculo Fontes
Selecionar um ou mais
parâmetros de análise da
qualidade da água para
determinada bacia.
Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (aprova a
proposta de enquadramento).
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Secretaria Executiva dos
Comitês de Bacia. (seleciona
e aprova a proposta de
enquadramento).
Dados da Rede
Hidrometereológica da ANA e
dos Estados.
Coletar esses parâmetros do
diagnóstico realizado antes do
enquadramento e compará-los
com informações atualizadas
sobre a qualidade da água. Avaliar
de forma comparativa a evolução
desses parâmetros após o
enquadramento.
18
os resultados pretendidos sob a forma de intervenções na bacia hidrográfica. Um dos
principais fatores explicativos para a baixa efetividade dos planos é sua falta de
legitimidade política em consequência da pouca ou da não participação dos colegiados
na formulação ou, na falta desses, de grupos de interesse de usuários. Outro fator é a
não observância de um conteúdo técnico mínimo por parte dos formuladores condizente
com as necessidades do processo decisório. A efetividade do Plano pode ser avaliada
comparando-se as propostas apresentadas no Plano de Ação15 com as ações
efetivamente concluídas ao longo do período de sua vigência. As avaliações dos Planos
de Recursos Hídricos devem conter as fontes de recursos financeiros para ações; metas
e estratégias; programas, projetos, medidas emergenciais e planos de contingência;
sistema de acompanhamento e indicadores de avaliação do plano. O indicador proposto
mede a efetividade do Plano de Recursos Hídricos de uma determinada bacia
hidrográfica, podendo ser aferido a partir dos seguintes parâmetros:(i) percentual de
ações e projetos executados que constam no Plano de Ação do Plano de bacia e(ii)
número de atualizações ou reedições do plano de bacias.
Indicador 20: Ampliação e eficiência do modelo de aplicação dos recursos de
cobrança
Justificativa: O modelo de cobrança pelo uso da água vigente nas leis estaduais e na
legislação federal se fundamenta no princípio do poluidor-pagador e do usuário-
pagador. Os usos cobrados são: derivação ou captação; extração de água de aqüífero
subterrâneo; lançamento de efluentes em corpo de água; geração de energia e usos que
alterem a água em quantidade e qualidade. Cabe à ANA efetuar, mediante delegação do
outorgante, a cobrança pelo uso, distribuir e aplicar as receitas auferidas com a cobrança
em articulação com os Comitês de Bacia. A ANA criou o contrato de gestão firmado
com o órgão gestor da bacia hidrográfica para garantir que os recursos financeiros
arrecadados sejam repassados à agência de bacia. O modelo de aplicação dos recursos
obedece a dois condicionantes: financiamento de estudos, programas, projetos e obras
incluídas nos Planos de Recursos Hídricos (92,5% no mínimo); e pagamento de
despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do
SINGREH (7,5%). A cobrança pelo uso da água é o suporte financeiro do Sistema de
Gestão de Recursos Hídricos e base para garantia da independência decisória dos
Comitês. O indicador mede duas dimensões:
15 O Plano de Ação é constituído por um conjunto de metas, ações, investimentos e um conjunto de
indicadores para acompanhar a sua implementação e a consecução de suas metas.
Cálculo Fontes
Elaborar uma tipologia de planos de recursos hídricos
com diferentes graus de efetividade a partir do
agrupamento daqueles com maior ou menor grau de
implementação. A tipologia deve envolver diferentes
categorias de efetividade a serem definidas futuramente.
Plano de Recursos Hídricos da
Bacia.
Levantar os planos de recursos hídricos já finalizados em
cada bacia hidrográfica (resumo executivo) e em sua
versão mais atualizada. Deve-se informar a período de
elaboração e os estados envolvidos.
19
a) Ampliação do número de bacias que adotaram o modelo de aplicação de
recursos. Sugere-se registrar o número de Contratos de Gestão firmados entre a
ANA e as agências delegatárias em todas as bacias hidrográficas desde o início
do Programa.
b) Eficiência na aplicação dos recursos da cobrança. Comparar o valor dos
recursos arrecadados com a cobrança (%) com os recursos desembolsados e
aplicados ao ano.
Resultado 6: Planejamento dos setores usuários articulado à gestão dos recursos hídricos
Um dos desafios enfrentados pela ANA é a integração do planejamento dos recursos
hídricos com o dos setores usuários de água, os quais possuem autonomia para definir
seus planos setoriais. Entre as orientações divulgadas pela ANA para a atuação
integrada destaca-se o Programa de Desenvolvimento do Setor Água
(INTERÁGUAS), ação que oferece assistência técnica aos programas bem sucedidos
dos setores usuários. Embora a Lei 9.433/97 tenha estabelecido a conveniência de
articular políticas públicas com interface com recursos hídricos – saúde, saneamento,
habitação, políticas urbana e ambiental, energia - , a arquitetura normativa-
administrativa da gestão não inclui setores que influenciam o uso dos recursos
hídricos, mas não são usuários, como os de habitação e transporte urbano.
Indicador 21: Incorporação dos interesses dos setores usuários às metas propostas no
enquadramento dos corpos d´água
Justificativa: A ANA elabora propostas de enquadramento de corpos d´água e oferece
incentivos financeiros para alcancar as metas de qualidade definidas pelo
enquadramento. Quando o enquadramento é realizado de forma participativa, torna-se
um mecanismo de interação entre usuários, de publicização de seus interesses e de
discussão das metas de qualidade e quantidade de água. A expressão institucional do
acordo entre os usuários ocorre no Comitê de Bacia, enquanto a aprovação do
enquadramento acontece no âmbito dos Conselhos Estaduais ou do CNRH. A
efetivação do enquadramento é a última etapa do processo e ocorre através do Programa
de Efetivação do Enquadramento aprovado pelo respectivo Comitê de bacia.
Compreende as propostas de gestão e seus prazos de execução, os planos de
investimentos e os instrumentos de compromisso com recomendações para os órgãos de
recursos hídricos e de meio ambiente; recomendações aos agentes públicos e privados
para formalizar as atribuições e compromissos a serem assumidos, e as recomendações
para a atuação dos comitês de bacia hidrográfica. Para que o enquadramento seja
Cálculo Fontes
Plano de Aplicação Plurianual de
Recursos da Bacia
Relatório de Execução do
Contrato de Gestão (ANA)
Relatório Anual da Agencia
Delegatária da Bacia
Definir os valores máximos e
mínimos da aplicação dos recursos
de cobrança para construir a
categoria considerada como nível
ótimo. Abaixo desse nível, a
eficiência da aplicação dos recursos
será considerada baixa, e acima,
alta.
20
efetivo, as expectativas dos setores usuários devem ser contempladas nas metas de
curto, médio e longo prazos e nos planos de investimentos do setor. O indicador mede
se o enquadramento do corpo d´agua incorporou os interesses de um determinado setor
usuário expressos nas metas de qualidade da água que constam no Programa de
Efetivação do Enquadramento.
Indicador 22: Adequação dos interesses dos setores usuários da água ao Planos
de Recursos Hídricos
Justificativa: A demanda dos setores usuários da água tende a criar conflitos e
problemas de escassez, desperdício, contaminação, descarte de rejeitos, doenças de
veiculação hídrica. A alocação de água na bacia é de responsabilidade do Comitê de
Bacia e os planos são o primeiro pacto de repartição da água, fornecendo diretrizes para
a outorga e definição de regras operativas de reservatórios. Na discussão sobre a
elaboração do Plano de Recursos Hídricos, teoricamente, já teria havido a participação
dos setores usuários na defesa de seus interesses quanto à alocação da água, preços a
serem cobrados pelo uso e aplicação dos recursos arrecadados. O processo de outorga
considera os planos estaduais, as políticas públicas locais e regionais e os interesses dos
setores neles inseridos; entretanto, as interfaces entre as gestões dos diferentes usuários
(saneamento, indústria, energia, etc.) não são exploradas nessas instâncias
participativas. O indicador proposto mede o número de planos setoriais que
incorporaram diretrizes dos planos de recursos hídricos por bacia. Informa se as ações
da ANA de incentivar a integração da gestão dos recursos hídricos foram incorporadas
às políticas setorais que tenham interface direta ou indireta com o tema.
Resultado 7 – Fortalecimento integrado e sustentável do SINGREH
O SINGREH transcende o papel gerencial ao ordenar as relações políticas com base em
processos de tomada de decisão. Para tanto, é necessário construir consensos lastreados
Cálculo Fontes
Programa de
Efetivação do
Enquadramento
Plano da bacia.
Verificar os investimentos previstos ou
realizados em ações e programas do
Programa de Efetivação do
Enquadramento que contemplam um
determinado setor, como por exemplo,
o de saneamento.
Fontes
Plano Municipal de Saneamento
Planos Estaduais de agricultura, irrigacao e
desenvolvimento econômico
Plano Decenal do Setor Elétrico
21
na confiança entre os atores através de processos horizontalizados e pluralistas.16 A
ANA vem contribuindo para o fortalecimento do SINGREH através do estímulo à
criação de comitês de bacias hidrográficas, apoio aos estados no processo de criação de
orgãos gestores dos recursos hídricos, e desenvolvimento de estudos e ações de
capacitação de membros dessas instâncias de gestão.
Indicador 23: Número de Comitês de Bacia instalados conforme o Mapa de
Gestão17
Justificativa: A criação do SINGREH significou um avanço na implementação do
modelo de gestão descentralizado e participativo juntamente com a criação dos
Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos em todos os estados e mais de cem Comitês
de Bacia estaduais e interestaduais, um dos principais pressupostos do fortalecimento do
SINGREH. O indicador mostra o percentual de comitês de bacia criados, instalados e
em funcionamento nos estados em relação ao total previsto no Mapa de Gestão.
Indicador 24: Extensão da capacitação dos atores do SINGREH
Justificativa: Uma das competências da ANA é estimular a pesquisa e a capacitação de
recursos humanos para a gestão de recursos hídricos no âmbito do SINGREH através de
projetos, programas e atividades científicas. As ações de capacitação são diretas ou em
parceria com outros órgãos, além de educação à distância e cursos de especialização em
recursos hídricos para municípios em parceria com o Ministério da Educação. Os cursos
são direcionados a gestores de recursos hídricos (estados e prefeituras), representantes
dos comitês e agências de bacia, conselhos estaduais de recursos hídricos, setores
usuários de recursos hídricos e formadores de opinião. Em 2012, os resultados obtidos
pela ANA em capacitação para o SINGREH alcançaram mais de 16.500 vagas ofertadas
em cerca de 50 cursos em mais de cem turmas. 18 O indicador mede quantos atores
pertencentes ao SINGREH foram capacitados pelos cursos da ANA por ano. Esse
16 IICA. Governança Pública das Águas. A experiência dos estados brasileiros. Disponível em:
http://www.iica.int/Esp/regiones/sur/brasil/Lists/DocumentosTecnicosAbertos/Attachments/425/Ag%C3
%Agência_Nacional_das_Aguas_-Governan%C3%A7a_p%C3%BAblica_das_%C3%A1guas_-
_ING%C3%81.pdf. 17 Conforme consta no quadro de sistematização dos indicadores propostos pela equipe da ANA.
18 Relatório de Atividades de Capacitação e Educação para o SINGREH, ANA, 2012. Disponível em:
http://capacitacao.ana.gov.br/Lists/Cursos_Anexos/Attachments/150/RELAT%C3%93RIO%202012_fina
lizado.pdf
Cálculo Fontes
Mapas de Gestão.
ANA e Estados.
Resoluções de
aprovação das
metas no Diário
Oficial.
Registrar o número de comitês instalados em
cada estado desde o início da adesão ao Pacto,
bem como seu horizonte temporal, em relação
ao total de comitês pactuados originalmente
por cada um deles, encontrado nas resoluções
de aprovação das metas no Diário Oficial dos
estados.
22
indicador deve apresentar uma informação discriminada por órgão ou instituição
pertencente ao SINGREH de modo a se verificar o incremento da capacidade técnica
do referido órgão/instituição. Dessa maneira será possível se verificar ao longo do
tempo se houve incrementos positivos à qualidade técnica dos órgãos componentes do
SINGREH.
Fonte: Portal de Capacitação da ANA. www.ana.gov.br/portalcapacita
Resultado 8: Fortalecimento da integração federativa para gestão das bacias
hidrográficas
A gestão integrada das bacias hidrográficas pode ter por desafio a dupla dominialidade,
situação que demanda uma articulação vertical entre os diferentes niveis federativos.
Embora a unidade territorial de planejamento seja a bacia hidrográfica, geralmente, ela
não coincide com os recortes administrativos municipais e estaduais, situação que
dificulta o entrosamento entre as diferentes esferas de competência. O problema é
reforçado no caso de bacias com gestão compartilhada entre a União e os Estados,
sendo importante que pactos federativos estabeleçam compromissos entre os atores
envolvidos e as políticas de uso sustentável da água. Os desafios da ANA são
implementar a PNRH com o envolvimento das instâncias locais no processo de gestão
dos recursos hídricos de forma a respeitar o pacto federativo e a descentralização. A
integracão pode ser horizontal (dentro da mesma esfera de poder sob a forma de
articulação intragovernamental como no saneamento básico, ocupação e conservação do
solo, meio ambiente, energia e irrigação), ou vertical (articulação intergovernamental
entre as esferas de poder mantendo-se as respectivas atribuições gerais, mas com
delegação de competência). O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela
Gestão das Águas ou PROGESTÃO lançado em 2011 e consolidado em 2013, tem por
objetivo integrar o planejamento entre as três esferas de governo e os setores usuários, e
construir um compromisso entre eles para promover o uso múltiplo e sustentável dos
recursos hídricos, sobretudo nas bacias compartilhadas.19 O Programa oferece incentivo
financeiro aos estados que aderirem ao Pacto por meio de pagamentos por resultados. A
adesão é voluntária sendo que cada estado deverá fixar suas metas institucionais para a
gestão de recursos hídricos e submetê-las aos Conselhos Estaduais de Recursos
Hídricos.
Indicador 25: Valor anual repassado aos estados (PROGESTÃO)
Justificativa: Os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos decidem sobre as metas
pactuadas pelos estados que aderem ao Pacto atestando se as políticas de recursos
hídricos estão sendo devidamente executadas (metas de aperfeiçoamento da rede de
monitoramento, formação de banco de dados sobre disponibilidade hídrica ou emissão
19 Pacto Nacional pela Gestão das Águas, ANA, Documento Base, Volume I, Aspectos conceituais.
2013.
23
de outorga, melhoria dos critérios de outorga, formação ou aperfeiçoamento do cadastro
de usuários, estudos e planos de bacia, capacitação, implementação da cobrança pelo
uso da água, entre outras). Os desembolsos são feitos à medida que as metas são
cumpridas. Os estados aderem ao Pacto por meio da edição de Decreto Estadual,
quando o governador indica a entidade responsável pela coordenação das ações, sendo
então, publicada a resolução de aprovação das metas do PROGESTÃO estadual pelo
Conselho. O indicador mede o grau de cumprimento das metas pactuadas a partir da
aferição do valor repassado ao Estado. Pressupõe-se que à medida que as metas forem
sendo cumpridas, aumente o fortalecimento da integração federativa para a gestão de
recursos hídricos.
Fonte: Quadro de acompanhamento da ANA.
Resultado 9: Articulação Internacional para a gestão dos recursos hídricos
A temática transfronteiriça assume relevância no contexto brasileiro considerando-se
que, além dos milhares de quilômetros de fronteiras terrestres e divisas com 10 outras
nações, cerca de 60% do território nacional estão inseridos em bacias hidrográficas que
se estendem pelos territórios de países vizinhos, e reúnem 83 rios fronteiriços ou
transfronteiriços20. O principal desafio da articulação internacional para a gestão dos
recursos hídricos é o fortalecimento da cooperação com os países da Bacia Amazônica.
Todos os entrevistados apontaram essa alternativa como a primeira prioridade. A
segunda foi a padronização dos dados e de sistemas de informação hidrometereológicas
e qualidade da água entre os países da América do Sul.
Indicador 26: Acordos e tratados internacionais ratificados pelo Brasil voltados
para a gestão compartilhada de recursos hídricos na América do Sul.
Justificativa: A água é o recurso renovável com maior propensão para estimular
conflitos interestatais, principalmente, quando partilhada por bacias hidrográficas
internacionais, além do cenário de crescente escassez hídrica global. A chamada Gestão
Integrada dos Recursos Hídricos, reconhecida internacionalmente na Conferência
Internacional sobre Água e Ambiente de Dublin, em 1992, é uma abordagem que
incentiva o compartilhamento das águas de fronteira e reduz seu potencial de conflito.
Assim, a cooperação hídrica internacional deve ser um dos elementos prioritários das
agendas de todos os governos, uma vez que 60% das reservas de água doce do mundo
estão em rios transfronteiriços. 21 O indicador mede o número de acordos e tratados
internacionais ratificados, a articulação institucional e internacional para adoção de
uma política de recursos hídricos que promova os princípios e objetivos da Lei
9.433/97, e que, ao mesmo tempo induza a cooperação e integração com os países
vizinhos na América Latina.
20 Série Estudos Estratégicos. Água e Desenvolvimento Sustentável, Recursos Hídricos Fronteiriços e
Transfronteiriços do Brasil. Secretaria de Assuntos Estratégicos, Presidência da República, 2013. 21 Martin, Wolf. Why Globalization Works. New Haven, Conn.: Yale University Press, 2004, 398 pp.
24
Indicador 27: Ações implementadas em conjunto com outros países a partir dos
acordos firmados.
Justificativa: Mais de 60% do território nacional encontram-se dentro de áreas de
drenagem de bacias transfronteiriças e boa parte da disponibilidade hídrica está
interligada com cursos d’água oriundos ou que correm para o exterior.22 Portanto, existe
um interesse na articulação institucional e internacional da política de recursos hídricos
e na indução da estabilidade, da cooperação e da integração com os países vizinhos.
Ações implementadas pela ANA tratam da capacitação em técnicas de medição de
vazão, qualidade da água, sedimentologia, gestão de recursos hídricos, direito da água,
fenômenos hidrológicos extremos, além da estruturação da rede de monitoramento
hidrometeorológico nos países sul-americanos membros da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA). Outras iniciativas têm sido o apoio aos comitês de
bacia, integração dos instrumentos legais e institucionais do Brasil, Bolívia e Peru para
a gestão dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços, intercâmbio e cooperação
técnica para a gestão de recursos hídricos entre organismos dos países envolvidos, e
apoio à organização e funcionamento de instâncias binacionais/trinacionais voltadas à
gestão de recursos hídricos fronteiriços e transfronteiricços. O indicador mede a
efetividade dos acordos firmados, ou seja, as ações implementadas pelo Brasil em
conjunto com outros países. Registrar o número de ações por cada acordo firmado.
Considerações
1) Os resultados da pesquisa sugerem a importância de uma ação mais enérgica por
parte da ANA em relação à integração dos participantes do SINGREH.
2) Na visão dos atores externos, o resultado mais importante do Planejamento
Estratégico é o estímulo ao uso racional e integrado dos recursos hídricos.
3) Tanto os atores internos quanto os externos consideraram a regulação dos usos
dos recursos hídricos e a implementação da PNRH como as atribuições mais
relevantes da ANA.
4) Os resultados da pesquisa indicaram a necessidade de maior transparência no
processo decisório, questão que coloca o tema da accountability na agenda da
ANA como forma de melhorar o controle público, a participação mais eficaz nas
políticas públicas e a legitimidade de sua atuação.
5) Outro destaque foi a necessidade de fortalecer o papel fiscalizador e de controle
dos usos dos recursos hídricos de domínio da União, apurando infrações e
aplicando penalidades.
22 Idem p.20.
Fontes
Resoluções do CNRH
Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República
25
6) O modelo de gestão e a natureza jurídica da ANA foram considerados
adequados, além de sua atuação imparcial. Não obstante, foi reconhecida a
presença de influências políticas em sua gestão, fator que, muitas vezes, tende a
criar impasses institucionais e prejudicar a dimensão fiscalizadora.
7) Outro aspecto destacado foi a percepção da atuação da ANA na prevenção de
eventos críticos, considerada majoritariamente como de média importância,
tanto pelos atores internos quanto externos, principalmente pelo fato da ANA
não dispor de instrumentos legais para interferir no processo de ordenamento do
uso e ocupação do solo. Entretanto, foi ressaltado que a ANA poderia atuar de
forma mais preventiva com ênfase nos reservatórios críticos e na estruturação
dos sistemas de alerta e salas de situação.
8) Houve unanimidade no reconhecimento da excelência técnica do quadro
funcional da ANA, mas que essa qualidade deveria ser traduzida em ações de
forma mais eficiente.
26
II – Indicadores dos Resultados do Planejamento Estratégico
Resultados Indicadores
Indicador 1: Número de eventos de inundação,
alagamento ou seca prevenidos e/ou minimizados
Indicador 2: Municípios vulneráveis que elaboraram o
Plano de Contingência de Proteção da Defesa Civil
considerando o Atlas de Vulnerabilidade às
Inundações.
Indicador 3: Municípios vulneráveis que formularam
Planos Diretores considerando o Atlas de
Vulnerabilidade às Inundações
Indicador 4 : Número de eventos críticos que
receberam alertas
Indicador 5: Salas de Situação estaduais com
capacidade de gerar informações on line.
Indicador 6: Automatização da rede
hidrometereológica
Indicador 7: Divulgação das informações sobre
qualidade da água
Indicador 8: Grau de atualização e padronização das
informações disponibilizadas para os usuários.
Indicador 9: Disseminação das práticas de uso
racional e conservação dos recursos hídricos (
Programa Produtor de Água)
Indicador 10: Disseminação do modelo de
Pagamento por Serviços Ambientais
Indicador 11 : Quantidade de DBO contratado
(PRODES)
Planejamento Estratégico da ANA
Resultado 1 - Prevenção de
eventos críticos e minimização
de seus impactos
Resultado 2 - Monitoramento
da quantidade e qualidade da
água
Resultado 3 - Estímulo ao uso
racional e integrado dos
recursos hídricos
27
Indicador 12: Tempo de resposta das solicitações de
outorga de uso dos recursos hídricos
Indicador 13: Grau de compatibilidade dos critérios
de outorga
Indicador 14: Grau de integração cadastral entre os
sistemas estaduais de outorga e o Cadastro Nacional
de Usuários de Recursos Hídricos
Indicador 15: Grau de alcance do instrumento
outorga
Indicador 16: Grau de cumprimento das exigências da
outorga pelo uso da água
Indicador 17: Número de bacias hidrográficas que
compartilham dados, modelagem, conteúdo da
informação e protocolos para a troca de dados com o
SNIRH
Indicador 18: Melhoria da qualidade da água em
bacias hidrográficas com enquadramento dos corpos
de água.
Indicador 19: Grau de efetividade dos Planos de
Recursos Hídricos das bacias hidrográficas
Indicador 20: Ampliação e eficiência do modelo de
aplicação dos recursos de cobrança
Indicador 21: Incorporação dos interesses dos
setores usuários às metas propostas no
enquadramento dos corpos d´água
Indicador 22: Adequação dos interesses dos setores
usuários da água ao Planos de Recursos Hídricos
Indicador 23: Número de Comitês de Bacia
instalados conforme o Mapa de Gestão
Indicador 24: Extensão da capacitação dos atores do
SINGREH
Resultado 8 - Fortalecimento
da integração federativa para
gestão das bacias hidrográficas
Indicador 25: Valor anual repassado aos estados
(PROGESTÃO)
Indicador 26: Acordos e tratados internacionais
ratificados pelo Brasil voltados para a gestão
compartilhada de recursos hídricos na América do
Sul.
Indicador 27: Ações implementadas em conjunto
com outros países a partir dos acordos firmados.
Resultado 9 - Articulação
internacional para gestão dos
recursos hídricos
Resultado 7 - Fortalecimento
integrado e sustentável do
SINGREH
Resultado 5 - Implementação
dos instrumentos integrados
Resultado 4 - Fiscalização e
regulação dos usos e dos
serviços de recursos hídricos
Resultado 6 - Planejamento dos
setores usuários articulado
com a gestão dos recursos
hídricos
28
Anexos:1. Principais desafios
Quadro 1 - Principais desafios para os atores externos
Resultados Desafios Frequência (%)
Resultado 1 - Prevenção
de eventos críticos e
minimização de seus
impactos
Sala de situação e sistema de
alerta da ANA. 87,5
Acompanhamento e definição
das condições de operação dos reservatórios
87,5
Resultado 2 -
Monitoramento da
quantidade e qualidade
da água
Modernização tecnológica da
rede hidrometeorológica 75
Resultado 3 - Estímulo
ao uso racional e
integrado dos recursos
hídricos
Avaliação do PRODES e da
ampliação da lógica de "pagamento por resultados"
87,5
Aprimoramento e expansão do
Programa Produtor de Água 75
Resultado 4 -
Fiscalização e regulação
dos usos e dos serviços
de recursos hídricos
Ampliação do potencial
regulador da ANA através do
fortalecimento de instrumentos
normativos, gestão das bacias e
regulação econômica
87,5
Aperfeiçoamento e
sistematização da regulação e
da fiscalização 87,5
Integração dos procedimentos
de outorga adotados pela União e Estados
75
Resultado 5 -
Implementação dos
instrumentos integrados
Aprimoramento técnico e
metodológico dos instrumentos 87,5
Definição de mecanismos que
assegurem a integração e
articulação da gestão dos
recursos hídricos
75
Resultado 6 -
Planejamento dos
setores usuários
articulado com a gestão
dos recursos hídricos
Criação de arranjos
institucionais para implementar planos junto a
diversos setores
75
Resultado 7 -
Fortalecimento
Fortalecimento técnico e
decisório do SINGREH 87,5
29
integrado e sustentável
do SINGREH Sincronia com a
implementação dos instrumentos
75
Resultado 8 -
Fortalecimento da
integração federativa
para gestão das bacias
hidrográficas
Pactuação de metas de gestão entre os entes do SINGREH
87,5
Padronização de parâmetros e
critérios e instrumentos de
gestão entre União e estados 87,5
Resultado 9 -
Articulação
internacional para
gestão dos recursos
hídricos
Padronização de dados e
sistemas de informação
hidrometereológica e qualidade
da água entre países da
América do Sul
75
Quadro 2 - Principais desafios para os atores internos
Resultados Desafios Frequência
(%)
Resultado 1 -
Prevenção de
eventos críticos e
minimização de seus
impactos
Sala de situação e sistema de
alerta da ANA. 75
Sala de situação e sistema de alerta nos estados.
75
Elaboração do Atlas de
Vulnerabilidade 75
Resultado 2 -
Monitoramento da
quantidade e
qualidade da água
Estruturação da rede de
informações sobre qualidade
da água (PNQA)
100
Resultado 3 -
Estímulo ao uso
racional e integrado
dos recursos hídricos
Consolidação de diretrizes, linhas de atuação, público -
alvo e modelos operacionais
para financiamento de projetos indutores
100
Resultado 4 -
Fiscalização e
regulação dos usos e
dos serviços de
recursos hídricos
Aperfeiçoamento e sistematização da regulação
e da fiscalização
75
Simplificação do processo
de regularização dos usos
( bacias críticas e outros).
75
Resultado 5 -
Implementação dos
instrumentos
integrados
Aprimoramento técnico e
metodológico dos instrumentos
100
Resultado 6 -
Planejamento dos
setores usuários
articulado com a
Criação de arranjos institucionais para
implementar planos junto a
diversos setores
100
30
gestão dos recursos
hídricos Ações articuladas com
políticas públicas e incentivos financeiros
100
Enquadramento dos corpos
d´água com visão de planejamento em rios da
União
100
Resultado 7 -
Fortalecimento
integrado e
sustentável do
SINGREH
Fortalecimento técnico e decisório do SINGREH
100
Sustentabilidade financeira do SINGREH
100
Sincronia com a
implementação dos
instrumentos
100
Resultado 8 -
Fortalecimento da
integração
federativa para
gestão das bacias
hidrográficas
Fortalecimento da
articulação e apoio técnico e
institucional aos órgãos estaduais
100
Resultado 9 -
Articulação
internacional para
gestão dos recursos
hídricos
Fortalecimento da
cooperação com países da
bacia Amazônica
100
3) Quadro de indicadores ( HTML)
Planejamento Estratégico da ANA
Resultados Indicadores
Resultado 1 - Prevenção de
eventos críticos e minimização
de seus impactos
Indicador 1: Número de eventos de inundação,
alagamento ou seca prevenidos e/ou minimizados
Indicador 2: Municípios vulneráveis que elaboraram
o Plano de Contingência de Proteção da Defesa Civil
considerando o Atlas de Vulnerabilidade às
Inundações.
Indicador 3: Municípios vulneráveis que formularam
Planos Diretores considerando o Atlas de Vulnerabilidade às Inundações
Indicador 4 : Número de eventos críticos que
receberam alertas
Indicador 5: Salas de Situação estaduais com
capacidade de gerar informações on line.
Resultado 2 - Monitoramento
da quantidade e qualidade da
água
Indicador 6: Automatização da rede
hidrometereológica
Indicador 7: Divulgação das informações sobre
qualidade da água
31
Indicador 8: Grau de atualização e padronização das informações disponibilizadas para os usuários.
Resultado 3 - Estímulo ao uso
racional e integrado dos
recursos hídricos
Indicador 9: Disseminação das práticas de uso
racional e conservação dos recursos hídricos (
Programa Produtor de Água)
Indicador 10: Disseminação do modelo de
Pagamento por Serviços Ambientais
Indicador 11: Quantidade de DBO contratado
(PRODES)
Resultado 4 - Fiscalização e
regulação dos usos e dos
serviços de recursos hídricos
Indicador 12: Tempo de resposta das solicitações de
outorga de uso dos recursos hídricos
Indicador 13: Grau de compatibilidade dos critérios
de outorga
Indicador 14: Grau de integração cadastral entre os
sistemas estaduais de outorga e o Cadastro Nacional
de Usuários de Recursos Hídricos
Indicador 15: Grau de alcance do instrumento
outorga
Resultado 5 - Implementação
dos instrumentos integrados
Indicador 16: Grau de cumprimento das exigências
da outorga pelo uso da água
Indicador 17: Número de bacias hidrográficas que
compartilham dados, modelagem, conteúdo da
informação e protocolos para a troca de dados com o
SNIRH
Indicador 18: Melhoria da qualidade da água em
bacias hidrográficas com enquadramento dos corpos
de água.
Indicador 19: Grau de efetividade dos Planos de
Recursos Hídricos das bacias hidrográficas
Indicador 20: Ampliação e eficiência do modelo de aplicação dos recursos de cobrança
Resultado 6 - Planejamento dos
setores usuários articulado com
a gestão dos recursos hídricos
Indicador 21: Incorporação dos interesses dos setores
usuários às metas propostas no enquadramento dos
corpos d´água
Indicador 22: Adequação dos interesses dos setores usuários da água aos Planos de Recursos Hídricos
Resultado 7 - Fortalecimento
integrado e sustentável do
SINGREH
Indicador 23: Número de Comitês de Bacia
instalados conforme o Mapa de Gestão
Indicador 24: Extensão da capacitação dos atores do
SINGREH
32
Resultado 8 - Fortalecimento
da integração federativa para
gestão das bacias hidrográficas
Indicador 25: Valor anual repassado aos estados
(PROGESTÃO)
Resultado 9 - Articulação
internacional para gestão dos
recursos hídricos
Indicador 26: Acordos e tratados internacionais
ratificados pelo Brasil voltados para a gestão
compartilhada de recursos hídricos na América do
Sul.
Indicador 27: Ações implementadas em conjunto
com outros países a partir dos acordos firmados.