1. Mercado, Intervenção e Serviços Ambientais

• Mercados por serviços ambientais são os desejados por todos que estão preocupados com a conservação da diversidade biológica e do patrimônio ambiental nos dias atuais.

• Na literatura sobre PSA usualmente há referências à criação de mercados para os SA.

• Por que desejamos criar mercados para SA?

• Será que estamos levando em conta todos os elementos que se supõe existir em um verdadeiro mercado, em oposição em um verdadeiro mercado, em oposição à possibilidade de se fazer um pagamento mesmo sem que haja um mercado?.

• Muitos (economistas ou não) acreditam que a intervenção governamental é não desejável, por ser ineficaz/ineficiente.

• Para esses, o poder de um mercado funcionando perfeitamente é extraordinário, auxiliando no processo de tomada de decisões dos indivíduos, na alocação eficiente de recursos produtivos escassos e na busca de resultados socialmente ótimos.

• Em um mercado, o preço desempenha duas funções fundamentais:

1. O preço dá informação

2. O preço dá incentivos.2. O preço dá incentivos.

• Ou seja, via o sistema de preços, o mecanismo de mercado pode organizar a produção e distribuição de bens e serviços.

• Entretanto, muitos (inclusive muitos economistas) percebem que mercados podem economistas) percebem que mercados podem não funcionar perfeitamente.

• Mercados podem falhar se os preços forem incapazes de comunicar os desejos e as restrições dos indivíduos em uma determinada sociedade.

• Preços podem, por exemplo, subestimar todos • Preços podem, por exemplo, subestimar todos os serviços obtidos a partir de um determinado capital, de um determinado patrimônio.

• Assim, decisões baseadas nesses preços irão gerar resultados ineficientes.

• Ineficiência significa que recursos podem ser re-alocados fazendo que pelo menos uma pessoa melhore sem que qualquer outra pessoa melhore sem que qualquer outra pessoa piore a sua situação.

• Ocorrendo ineficiência, ocorre um hiato entre os desejos individuais e os desejos coletivos da sociedade.

• “Falha de mercado” tem sido a justificativa geralmente usada para justificar a intervenção governamental para complementar (para alguns, substituir) o funcionamento do mercado.

• Analistas de política pública argumentam que “falha de mercado” é condição necessária, mas não suficiente, para justificar intervenções de políticas públicas.

• A ela deve-se adicionar a preocupação de se garantir que os ganhos da intervenção pública suplantam as possíveis perdas decorrentes da intervenção governamental (as falhas de não mercado ou falhas de governo).

• Diversas são as situações onde falhas de mercado podem ocorrer:

1 - Bens públicos;2 - Externalidades;3 - Mercados incompletos;3 - Mercados incompletos;4 - Informações assimétricas;5 - Comportamento não competitivo;6 - Não convexidade.

• ZERBE Jr (2001) apresenta ainda como justificativa teoricamente robusta para a intervenção governamental: custos de transação muito elevados.

• Custos de transação são por ele definidos como os recursos necessários para transferir, estabelecer e manter direitos de propriedade.

• Custos de transação são todos os custos necessários para que um determinada necessários para que um determinada transação seja realizada.

• Incluem, portanto, os custos do tempo gasto na negociação de acordos, negócios, contratos e assemelhados, inclusive os custos de finalizar a transação e implementá-la.

• À medida que direitos de propriedade se tornam melhor e mais amplamente definidos, custos de transação tendem a zero.

• Em um mundo de custos de transação nulos, com direitos de propriedade bem definidos, com direitos de propriedade bem definidos, existiria mercado para tudo.

• Custos de transação estão presentes, implícita ou explicitamente, em todo e qualquer tipo de relação de troca, social e/ou econômica.

• Um mercado não funciona corretamente se custos de transação são elevados.custos de transação são elevados.

• À medida que direitos de propriedade se tornam melhor e mais amplamente definidos, custos de transação tendem a zero.

• Em um mundo de custos de transação nulos, com direitos de propriedade bem definidos, existiria mercado para tudo.

• Esses mercados funcionariam adequadamente, produzindo resultados eficientes para qualquer produzindo resultados eficientes para qualquer problema coletivo que se desejasse resolver.

• Isso seria verdadeiro até mesmo para a compra e a venda de serviços ambientais.

• Um esquema de PSA não se pode necessariamente considerar, ainda, como um mercado.mercado.

• Mercados para SA existem essencialmente em alguns países desenvolvidos, mas não nos em desenvolvimento.

• Como já destacado, mercados possuem características desejáveis em termos de características desejáveis em termos de alocação eficiente dos recursos da sociedade, pois representam reduções substanciais nos custos de transação entre ofertantes e demandantes de SA.

• Criação de mercados é muito desejável no longo prazo para que a compra e a venda de serviços ambientais sejam efetivamente factíveis.

• Em geral, os PSA que são observados em países latinoamericanos são acordos bilaterais entre um ou vários vendedores e um comprador (monopsônio), como são os casos dos serviços de água potável e de operadores de turismo. de turismo.

• Eventualmente, como se observa nos países desenvolvidos, o aumento das transações comerciais de PSA, uma maior confiança entre as partes e a participação de outros atores sentarão as bases para a criação de novos mercados regulados nos quais novos mercados regulados nos quais participarão provedores de serviços, compradores ou beneficiários e intermediários - governos, ONGs e empresa privada.

1. Bens (ou Males) Públicos

• Bens públicos puros têm duas propriedades criticas.

• A primeira é que não é possível racionar seu uso.

• A segunda é que não é desejável racionar seu • A segunda é que não é desejável racionar seu uso.

Stiglitz (1986)

• A teoria econômica define duas características fundamentais dos bens privados ou de mercado: exclusão e rivalidade.

• A exclusão está relacionada com a possibilidade de racionar (limitar) o uso possibilidade de racionar (limitar) o uso individual de um bem.

• A exclusão se dá, em geral, por meio do preço do bem.

• A rivalidade está relacionada com o fato de ser ou não desejável racionar (limitar) o uso individual de um bem.individual de um bem.

• Por outro lado, um bem público puro possui duas características básicas:

• Não exclusividade: bens públicos são não exclusivos na medida que consumidores não podem ser excluídos do consumo de um bem podem ser excluídos do consumo de um bem (produtores do bem não têm direito de propriedade sobre ele);

• Usualmente, uma pessoa consome um bem se pagar por ele; e não consome esse bem se não pagar por ele.

• Eu não consumo um “hamburguer” se eu não pagar. pagar.

• Mas isso não é sempre assim.

• Existem bens para os quais não há medidas práticas de exclusão do consumidor da possibilidade de usufruir sua existência.

• Quando um governo fornece um determinado nível de segurança nacional que torna um país seguro, todos os habitantes desse pais estão coletivamente protegidos.

• A pesca em alto mar, onde é muito difícil excluir consumidores (no caso, os pescadores) do consumo deste bem.

• O custo de exclusão é muito elevado.

• Um exemplo de mal público é a poluição atmosférica.

• O ar está ao nosso redor; não podemos evitar que as pessoas consumam essa contaminação do ar.contaminação do ar.

• Não-rivalidade: o custo marginal de fornecer o bem para um consumidor extra é zero.

• O consumo de um bem público por mais uma pessoa não impede ou reduz o prazer de consumo por outros (custo de oportunidade consumo por outros (custo de oportunidade de consumo é zero).

• Se eu comer um “hamburguer”, um outro consumidor que desejar também um “hamburguer” forçará que o produtor incorra em custos para atendê-lo.

• Bens privados são rivais.• Bens privados são rivais.

• Mais um pescador pode participar da pescaria em alto mar.

• O custo de pescador extra é zero ou muito próximo a zero.

• Não há custo de oportunidade da pescaria em alto mar.

• Um bem público é não-excludente e não-rival.

• Nem todo bem não-excludente é necessariamente não-rival; nem todo bem não-rival é não-excludente.

• Uma economia funcionando competitivamente dificilmente irá alocar recursos eficientemente na produção de bens públicos.

• Por isso, governos ficam com a responsabilidade de oferecer (apesar de não responsabilidade de oferecer (apesar de não necessariamente produzir) bens públicos.

• No mundo real é muito raro encontrar bens públicos puros.

• Alguma forma de exclusão ou de rivalidade pode ser praticada.

• Podemos pensar em uma tipologia de bens, conforme no Quadro 1.

Quadro 1Tipologia de Bens

Rivalidade Não Rivalidade

Exclusão Bem Bem Exclusão Bem Privado

Bem de Clube

Não Exclusão Recurso dePropriedade Comum

Bem Público

• Como pode ser observado, na verdade existe uma “gradação” de uma situação entre “bem privado puro” (excludente e rival) e “bem público puro” (não-excludente e não-rival).

• Por exemplo, uma área natural é não-rival, se as taxas de uso estiverem dentro dos limites de sua capacidade de suporte, sem congestionamento.

• Um visitante desta área pode usufruir de sua • Um visitante desta área pode usufruir de sua beleza sem ser capaz de impedir que um outro visitante também o faça.

• Nosso visitante não tem direitos de propriedade sobre aquela área natural que lhe permitiria excluir outros consumidores (não-excludente).

• No entanto, uma organização não governamental pode obter uma autorização para cobrar entrada para os visitantes, excluindo alguns deles do consumo da área.

• Um grande número de bens públicos existe entre os bens ambientais: qualidade do ar, proteção contra enchentes, ausência de ruídos, benefícios visuais do patrimônio natural, conservação de prédios de interesse históricos e arquitetônico, entre outros.

• Mercados tendem a sub-ofertar bens públicos.

• Isto é, menos do que o socialmente desejável será ofertado, causando uma alocação não eficiente de recursos.

• Por exemplo, podem ocorrer transferências do patrimônio ambiental para a geração de bens de mercado, esses sim, rivais e excludentes.

• Uma floresta fornece bens (serviços) públicos: manutenção dos fluxos de água, evita a erosão do solo, recicla nutrientes (impactos sobre a economia e a sociedade locais), seqüestro de carbono, elos do ecossistema e biodiversidade (impactos globais).

• Fornece, também, bens privados, rivais e excludentes: madeira, frutos, etc.

• Muitas vezes, os bens privados são mais facilmente apropriáveis que os bens públicos fornecidos pela floresta.fornecidos pela floresta.

• Em geral, o fornecimento de bens públicos puros é função do governo (ou este delega e regula o seu fornecimento).

• Existem exceções: em comunidades com um número muito pequeno de indivíduos, um número muito pequeno de indivíduos, um deles pode fornecer um “bem público” (matar cobras) para os demais sem cobrar por isso.

• Entretanto, mesmo em comunidades pequenas existe a tendência a uma oferta pequena de bens públicos.

• Quanto maior a comunidade, maior é essa tendência a sub-oferta de bens públicos.tendência a sub-oferta de bens públicos.

2. Externalidades2. Externalidades

• Se atividades de consumo ou de produção de um indivíduo ou de uma empresa afetam a utilidade de outro indivíduo ou a função de produção de outra empresa, sem compensação recebida ou paga, existe uma externalidade (positiva ou negativa).

• O efeito externo não se manifesta via preço de mercado, mas sim via seu impacto sobre a utilidade ou a produção de uma terceira parte.

• Destaca-se que esse efeito pode ser direto • Destaca-se que esse efeito pode ser direto (incomodo causado pela fumaça de cigarro a um interlocutor não fumante) ou indireto (via, por exemplo, a cadeia alimentar).

• Um aspecto interessante da externalidade ambiental [destacado por HANLEY, SHOGREN e WHITE (1997)] é a possibilidade de transferirriscos ambientais no tempo e no espaço.

• Indivíduos podem se proteger do efeito da (p.e.) poluição escolhendo uma tecnologia de (p.e.) poluição escolhendo uma tecnologia de redução que irá transferir (intencionalmente) a externalidade.

• Essas características das externalidades ambientais recomendam cautela aos economistas, que devem procurar entender as relações físicas e biológicas de causa e feito antes de, por exemplo, aplicar técnica como a análise custo-benefício.

• AYRES e KNEESE (1969), em seu texto clássico, demonstram que esses efeitos externos são endêmicos na vida moderna.

• Eles, também, destacam a impossibilidade de internalizar essas externalidades via o internalizar essas externalidades via o funcionamento de mercados.

• Isto é, na ausência de intervenção governamental, externalidades geram resultados ineficientes.

• Custos sociais divergem dos custos privados de consumo ou de produção na presença de consumo ou de produção na presença de externalidades, como mostra o gráfico a seguir.

P

PY*

PY

d

S” = MC(S)

S = MC(P)

c

D

YY* ^Y

• Maximização de lucros privados em mercado competitivo gera um nível de produção .

• Neste ponto, custo marginal privado é igual à receita marginal privada.

• O preço de mercado é Py, que não considera o efeito externo que Y gera.

• O nível de produção socialmente ótimo é Y*, que iguala o benefício derivado do bem Y com o custo social de se produzir Y.o custo social de se produzir Y.

• Este custo social excede o custo privado pela inclusão do efeito externo.

• O preço socialmente eficiente Py* é mais elevado que o preço de mercado competitivo, Py.Py.

• Quando há externalidades negativas, o custo marginal social (CMS) é maior do que o custo marginal CMg privado.

• A diferença entre eles é o custo externo marginal CME, como na gráfico a seguir, marginal CME, como na gráfico a seguir, retirado de PINDYCK e RUBINFELD (2002).

Custo Externo

Preço Preço

CMS

CMgCMSI

S =CMgI

q1q*

P1

(a)

Produção da empresa Q*

P*

Produção do setor

CME

(b)

P1

Q1

CMEI

D

• Em (a), a empresa que maximiza os lucros produz a quantidade q1, em que o preço é igual ao custo marginal.

• A produção ótima ocorre com a quantidade q* em que o preço é igual ao quantidade q* em que o preço é igual ao CMS.

• Em (b), o produto competitivo do setor é Q1 na intersecção da oferta de mercado CMg com a demanda D.

• No entanto, o produto ótimo Q* é menor na intersecção da demanda com o custo na intersecção da demanda com o custo marginal social CMS.

• Quando há externalidades positivas, o benefício marginal social (BMS) é maior do que o benefício marginal privado D (ver figura a seguir).

• A diferença é o benefício marginal externo (BME).(BME).

Benefícios Externos Preço

BMS

D

P1

P*

q*q1 Nível de reparos

CMg

BME

• Um proprietário interessado apenas em seu próprio benefício investe q1 em reparos, valor este determinado pela intersecção da curva de benefício marginal D e da curva de custo marginal CMg.

• O nível ótimo de reparos q* é mais alto e é dado pela intersecção da curva de benefício marginal social com a curva de custo marginal.

• Referências Bibliográficas

• AYRES, Robert U. e KNEESE, Allen V. “Production, Consumption, and Externalities”. American Economic Review, Vol. 59, No. 3, Junho de 1969, pp. 282-297.

• HANLEY, Nick, SHOGREN, Jason F. e WHITE, Ben. Environmental Economics in Theory and Practice, Capitulos 9 e 10. Oxford University Press, 1997.

• PINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. São Paulo; Prentice Hall, Quinta Ed., 2002.

• STIGLITZ, Joseph E. The Economics of Public Sector. Ed Nort Books, 1986.

• ZERBE Jr, Richard O. Economic Efficiency in Law and Economics.Edward Elgar, 2001.