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PLANO DIRETOR MUNICIPAL

PARAÍSO DO NORTE

Sujeito a Modificações

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA

PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA

1 – LEI DO PLANO DIRETOR

2 – LEI DO PERÍMETRO URBANO

3 – LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO

4 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

5 – LEI DO SISTEMA VIÁRIO

6 – CÓDIGO DE OBRAS

7 – CÓDIGO DE POSTURAS

1. LEI DO PLANO DIRETOR

LEI DO PLANO DIRETOR

DOS OBJETIVOS GERAIS

São objetivos gerais do Plano Diretor de Paraíso do Norte:

I – fazer cumprir a função social da cidade e das propriedadesurbana e rural;

II – promover a inclusão social;

III – garantir a gestão democrática;

IV – promover a preservação e recuperação do meio ambiente,buscando a integração e a sustentabilidade, de forma amelhorar a qualidade de vida urbana e rural;

V – garantir uma gestão eficaz e eficiente;

VI – promover o desenvolvimento sustentável do município;

VII – promover o adequado uso e ocupação do solo urbano erural, garantindo qualidade paisagística, urbanística e apreservação dos bens sócio-ambientais.

INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (TÍTULO IV)

1. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios;

2. IPTU Progressivo no Tempo;

3. Desapropriação com Títulos da Dívida Pública;

4. Consórcio Imobiliário;

5. Direito da Preferência;

6. Outorga Onerosa do Direito de Construir;

7. Transferência de Potencial Construtivo;

8. Operações Urbanas Consorciadas;

9. Direito de Superfície;

10. Estudo de Impacto de Vizinhança.

CONSELHO DA CIDADE DE PARAÍSO DO NORTE

(TÍTULO V - SEÇÃO I)

• Órgão consultivo e deliberativo em matéria de gestão de políticas públicas territoriais, urbanas ou rurais.

• Deverá ser criado legalmente 30 (trinta) dias após a aprovação da Lei do Plano Diretor de Paraíso do Norte, pela Câmara Municipal;

• Será paritário, composto por 13 membros titulares e seus suplentes, formado necessariamente por:

I - 06 (seis) representantes da Prefeitura do Município de Paraíso do Norte;

II - 01 (um) representante do poder legislativo municipal;

III - 06 (seis) representantes da sociedade civil;

§ 1° As deliberações do Conselho da Cidade de Paraíso do Norte serão feitas por dois terços dos presentes.

CONSELHO DA CIDADE DE PARAÍSO DO NORTE(TÍTULO V - SEÇÃO I)

Composição:

I - 06 (seis) representantes da Prefeitura do Município de Paraíso do Norte, assim distribuídos:

• 01 (um) representante do Setor Administrativo;

• 01 (um) representante do Departamento de Engenharia;

• 01 (um) representante da Tributação;

• 01 (um) representante do Departamento de Serviços Públicos;

• 01 (um) representante do Departamento de Educação ou Saúde;

• 01 (um) representante da Defesa Civil.

II - 01 (um) representante do poder legislativo municipal;

III - 06 (seis) representantes da sociedade civil, assim distribuídos:

• 01 (um) representante da EMATER;

• 01 (um) representante das Cooperativas Agrícolas;

• 01 (um) representante do Sindicato Rural;

• 02 (dois) representantes de Associação de Moradores e Vila Rural;

• 01 (um) representante do Poder Público Estadual ou Federal.

2. LEI DO PERÍMETRO URBANO

LEI DO PERÍMETRO URBANO

Objetivos Gerais:

Delimitar a área urbana da sede do município de Paraíso

do Norte

3. LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO

LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO

Objetivos Gerais:

• Disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento

do solo para fins urbanos do Município de Paraíso do Norte, fazendo com que

sejam elaborados nos termos da Lei Federal e demais disposições sobre a

matéria, complementadas pelas normas específicas de competência do

Município;

• Garantir a continuidade na expansão da malha urbana de Paraíso do Norte,

evitando a formação de vazios urbanos e atentando para as condicionantes

ambientais e de infra-estrutura do território municipal.

Parágrafo único. O disposto na presente Lei obriga não só os loteamentos, desmembramentos e

remembramentos realizados para venda ou melhor aproveitamento de imóveis, como também os

efetivados em inventários, por decisão amigável ou judicial, para extinção de comunhão de bens ou

qualquer outro título.

O parcelamento do solo poderá ser feito mediante loteamento, desmembramento ou remembramento,

observadas as disposições desta Lei.

4. LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO

SOLO

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Objetivos Gerais:

• Estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo urbano,tendo em vista o equilíbrio e a coexistência nas relações dohomem com o meio e das atividades que os permeia;

• Promover, através de um regime urbanístico adequado, aqualidade dos valores estético-paisagísticos naturais ouculturais, próprios da região e da sede do município;

• Prever e controlar as densidades demográficas e de ocupaçãodo solo urbano como medida para gestão do bem público e daoferta de serviços públicos, compatibilizados com umcrescimento ordenado;

• Compatibilizar usos e atividades diferenciadas,complementares entre si, dentro das determinadas frações doespaço urbano.

TABELA DE USO DO SOLO URBANO

ZONAS PERMITIDO PERMISSÍVEIS PROIBIDO

ZR 1

-Residência unifamiliar;

-Residência multifamiliar;

-Residência coletiva;

-Residência geminada;

-Comércio e serviço vicinal;

-Comércio e serviço de bairro;

Comércio e serviço de bairro de

pequeno porte não poluente não

incômodo.

todas as demais.

ZR 2

-Residências unifamiliares;

-Residências geminadas;

-Comércio e Serviço Vicinal;

-Comércio e Sérico de Bairro.

Comércio e serviço de bairro de

pequeno porte não poluente e

não incomodas.

Todas as demais.

ZCS 1

- Comércio e Serviços Central (Grupo 01, 02 e

03);

- Comércio e Serviços Vicinal;

- Comércio e Servios de Bairro (Grupo 01, 02 e

03).


-Residência multifamiliar.Todas as demais.

ZCS 2

- Comércio e Serviços Central (Grupo 01 e 03);



03).


-Residência multifamiliar.Todas as demais.

ZCS 3

- Comércio e Serviços Central (Grupo 01, 02 e

03);



03).

- Comércio e Serviços Geral

(Grupo 01)Todas as demais.

TABELA DE USO DO SOLO URBANO

ZONAS PERMITIDO PERMISSÍVEIS PROIBIDO

ZI 1- Indústria não-poluitiva;

- Comércio e Serviços Geral (Grupo 02)


(Grupo 01);

-Comércio atacadista

Todas as demais.

ZI 2

- Indústria poluitiva;

- Indústria não-poluitiva;

- Comércio e Serviços Geral (Grupo 02)


(Grupo 01);

-Comércio atacadista

Todas as demais.

ZEIS 1 Habitação unifamiliar -Comércio e serviço vicinal; Todos os demais

ZEIS 2 Habitação unifamiliar - Todos os demais

ZEVR

Habitação unifamiliar;

Agricultura familiar

Não parcelável.

- Todos os demais

ZEPPPreservação Permanente e Proteção Ambiental

Não edificável

Edificações que se destinem

estritamente ao apoio às funções

dos Parques Ecológicos de

Turismo e reservas florestais,

Lazer e Recreação.

Todos os demais

OBSERVAÇÕES:

1) Atividades de comercio e serviços específicos são denominados como permissível devido a sua

peculiaridade devendo, portanto passar por uma anuência prévia em qualquer das zonas.

2) Todas as atividades que não tiverem relacionadas no Artigo 32, ou aquelas que gerem dúvidas, serão

analisadas pelo Conselho da Cidade de Paraíso do Norte.

3) Todos os requerimentos solicitando permissão para construção de madeira, serão analisados por órgãos

competentes da Prefeitura.

TABELA DE USO DO SOLO RURAL

ZONA ADEQUADO PERMISSÍVEL

ZA1

Exploração agrícola

Exploração silvopastoril

Preservação Ambiental

Reflorestamento

Habitação unifamiliar e coletiva

Agroindústria não poluitiva

Indústria poluitiva e não-poluitiva*

ZA2

Exploração agrícola

Cultivo de frutas/ hortaliças/ flores

Preservação Ambiental

Reflorestamento

Habitação unifamiliar

ZNA Preservação e Proteção Ambiental -

ZPPPreservação e Proteção Ambiental.

Não edificável-

ZEVR

Habitação unifamiliar;

Agricultura familiar

Não parcelável.

-

Obs.: *Instalação de atividade industrial mediante licenciemento amebinetal do IAP

TABELA DE OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONAS

Lote Mínimo

Meio de quadra/ Esquina Nº de

pavimentos

Taxa de

Ocupação

Coeficiente

de

Aproveita

m.

RecuosTaxa de

Permeabili

dadeFrontal

Lateral

FundosÁrea Testada

Até o 2º

pav.

Demais

pav.

ZR 1300m²/

375m²

10m/

12,5m

Térreo + 160% 1 4m 1,5m/ disp. - 3,0m/ disp. 20%

ZR 2300m²/

375m²

10m/

12,5m

Térreo + 160% 1 4m 1,5m/ disp. - 3,0m/ disp. 20%

ZCS 1 600m² 12m/ 20m Térreo + 3 85% 3,5 3m/ disp. 2m 2m 3,0m/disp. 15%

ZCS 2300m²/

360m²

12m/

14,4m

Térreo + 285% 3,0 3m/ disp. 1,5m 1,5m 3,0m/disp. 15%

ZCS 3 350m² 12m Térreo + 1 80% 0,8 5m 1,5m - 3,0m/ disp. 20%

ZI 1 800m² 20m Térreo + 1 60% 0,7 4m 5m/ 1,5m - 1,5m 25%

ZI 2 1200m² 25m Térreo + 1 60% 0,7 4m 5m/ 1,5m - 1,5m 30%

ZEIS 1300m²/360

m²10m/ 12m

Térreo58% 1 4m 1,5m/ disp. - 3,0m/ disp. 20%

ZEIS 2300m²/360

m²10m/ 12m

Térreo58% 1 4m 1,5m/ disp. - 3,0m/ disp. 20%

ZEVR Não parcelável

ZEPP Não parcelável

5. LEI DO SISTEMA VIÁRIO

LEI DO SISTEMA VIÁRIO

Objetivos Gerais:

• Garantir a continuidade das principais vias;

• Proporcionar um fluxo eficiente e seguro de tráfego na área urbana;

• Contribuir com a redução das causas de acidentes;

• Contribuir com a redução da poluição sonora, tendo em vista o conforto ambiental urbano;

• Contribuir com a elevação da qualidade de vida no meio urbano.

As determinações dessa Lei estão sujeitas e são complementadas pelalegislação federal, especificamente pelo Código de Trânsito, DecretoFederal 3298/99 e NBR9050-ABNT).

Estacionamentos internos em vias públicas

MODELO DE CALÇADA ECOLÓGICA

PARA ÁREAS RESIDENCIAIS (passeios de 3m de largura)

PARA ÁREAS COMERCIAIS

ACESSIBILIDADE – Croqui Esquemático para Áreas Comerciais

6. CÓDIGO DE OBRAS

CÓDIGO DE OBRASObjetivos Gerais:

• Disciplinar os procedimentos administrativos e executivos, e asregras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto,licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras,edificações e equipamentos, dentro os limites dos imóveis emque se situam, inclusive os destinados ao funcionamento deórgão ou serviços públicos, sem prejuízo do disposto naslegislações estadual e federal pertinentes, no âmbito de suasrespectivas competências.

• Orientar os projetos e a execução de edificações do Município.

• Assegurar a observância de padrões mínimos de segurança,higiene, salubridade e conforto das edificações de interesse paraa comunidade.

• Promover a melhoria de padrões de segurança, higiene,salubridade de todas as edificações em seu território

7. CÓDIGO DE POSTURAS

CÓDIGO DE POSTURAS

Objetivos Gerais:

• Este Código contém as medidas de polícia administrativaa cargo do Município em matéria de higiene, segurança,ordem pública, bem-estar público, funcionamento elocalização dos estabelecimentos comerciais, industriaise prestadores de serviços, estatuindo as necessáriasrelações entre o Poder Público local e os munícipes.

CÓDIGO SANITÁRIO

Objetivos Gerais:

• Todos os assuntos pertinentes à saúde da comunidadedo Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná,serão regidos pelas disposições contidas nesta Lei, noAto da regulamentação e nas Normas Técnicas Especiaisa serem baixadas pela Secretaria de Estado da Saúde,obedecendo, no que couber, às legislações Federal eEstadual vigentes.

• A aplicação das medidas cuja natureza tenham porfinalidade o bem-estar coletivo, constitui dever não só doMunicípio, mas também da família e do indivíduo

LEI DE LEI DE PROTEÇÃO, CONTROLE E

RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTEObjetivos Gerais:

• Esta Lei Institui normas gerais e padrões de proteção, conservação erecuperação do meio ambiente no Município de Paraíso do Norte.

Parágrafo Único – O disposto na presente Lei foi elaborado com base nasdiretrizes estabelecidas no Plano Diretor Municipal de Paraíso do Norte e emobservância ao estabelecido na constituição Federal, Estadual, e na LeiOrgânica Municipal.

• A política Ambiental do Município, respeitadas as competência daUnião e do Estado, tem por objetivo assegurar a melhoria daqualidade de vida dos habitantes do Município, mediante apreservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais,considerando o meio ambiente um patrimônio Público, a sernecessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o usocoletivo da atual e futuras gerações.

PLANO DE AÇÃO E

INVESTIMENTOS

1. ANÁLISE DAS FINANÇAS MUNICIPAIS

CAPACIDADE DE INVESTIMENTO

Receita de Arrecadação PrópriaAs Receitas de Arrecadação Própria correspondem aomontante das receitas obtidas em decorrência de esforçopróprio na arrecadação. São Receitas Próprias – osomatório das receitas tributárias, de contribuições,patrimoniais, agropecuárias, industriais, serviços, outrasreceitas correntes e outras receitas de capital, menos asdeduções para a formação do FUNDEB (Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação).

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE Paraíso do Norte

(R$ MIL A PREÇOS CONSTANTES - IPCA MÉDIO 2007)

FONTE: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN.

Receita Tributária

As receitas tributárias constituem-se na principal fonte dearrecadação própria dos municípios brasileiros, as demaisreceitas não apresentam muita significância e tambémdependem em sua maioria de decisões discricionárias dopoder público.

As receitas tributárias são as receitas provenientes do poderde tributação do governo. Nesta categoria de receita estãoinclusos todos os tributos definidos na Constituição Federaldo Brasil - a saber - impostos, taxas e contribuições demelhorias.

COMPOSIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

(MÉDIA 1998-2007)


Receita de Transferências

Receita de Transferências, caracteriza-se pelo montantecorrespondente às receitas obtidas por meio detransferências, principalmente de outros entes dafederação, podem ser privadas ou intergovernamentais.

As transferências intergovernamentais podem ser:

(a) decorrentes de previsão constitucional e legal,resultando geralmente em receitas correntes, com razoávelgrau de regularidade, tendo em vista ser objeto de normas ecritérios pré-definidos; e

(b) voluntárias, ou seja, decorrentes de alguma forma denegociação, resultando em receitas correntes ou de capital,com menor grau de regularidade.

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE PARAÍSO DO NORTE POR ORIGEM

(R$ MILHÕES – PREÇOS CONSTANTES IPCA MÉDIO DE 2007)


COMPOSIÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIA POR FONTE

(MÉDIA 1998-2007)


DESPESAS

No tocante às despesas municipais, observa-se que osgastos com pessoal e encargos representam a maior parte,42% em média dos últimos exercícios, tendo chegado a 50%em 2005 e 2007.

Comprometimento Anual da Receita total com o Serviço e

Estoque de Dívida Pública de Paraíso do Norte


Serviço da Dívida como percentual do Estoque de Dívida

no final de Exercício – Paraíso do Norte


COMPOSIÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

(MÉDIA 1998-2007)


Capacidade de Investimento

De acordo com os conceitos apresentados pela a Lei4.320/64, que rege a contabilidade pública brasileira,classificam-se como investimentos as despesas:

(...) para o planejamento e a execução de obras, inclusive asdestinadas à aquisição de imóveis considerados necessáriosà realização destas últimas, bem como para os programasespeciais de trabalho, aquisição de instalações,equipamentos e material permanente e constituição ouaumento do capital de empresas que não sejam de carátercomercial ou financeiro (Brasil, Lei 4.320/64; Capítulo III,art. 12, § 4º).

INVESTIMENTO REALIZADO PELO PODER PÚBLICO DE PARAÍSO DO NORTE

(R$ MIL A PREÇOS CONSTANTES - IPCA MÉDIO 2007)


CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO

O endividamento traduz-se em alternativa para o municípioobter recursos para investimentos além de sua capacidadefinanceira. Contudo, há limites estabelecidos em legislaçãopara o endividamento dos municípios.

Projeção dos Limites Legais de Endividamento (R$ 1,00)

FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA A PARTIR DE DADOS PRIMÁRIOS DA SECRETARIA DO TESOURO

NACIONAL – STN

Exercício RCL Estimada Estoque (1,2 x RCL) Serviço (11,5% RCL) Novas Contratações

2010 12.097.452,96 14.516.943,56 1.391.207,09 1.935.592,47

2011 12.847.188,79 15.416.626,54 1.477.426,71 2.055.550,21

2012 13.643.389,25 16.372.067,10 1.568.989,76 2.182.942,28

2013 14.488.933,98 17.386.720,78 1.666.227,41 2.318.229,44

2014 15.386.881,08 18.464.257,30 1.769.491,32 2.461.900,97

2015 16.340.478,17 19.608.573,81 1.879.154,99 2.614.476,51

2016 17.353.174,14 20.823.808,97 1.995.615,03 2.776.507,86

2017 18.428.631,62 22.114.357,95 2.119.292,64 2.948.581,06

2018 19.570.740,24 23.484.888,29 2.250.635,13 3.131.318,44

2019 20.783.630,68 24.940.356,81 2.390.117,53 3.325.380,91

2020 22.071.689,61 26.486.027,54 2.538.244,31 3.531.470,34

VARIAÇÕES PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE E DA DESPESA CORRENTE

(R$ Milhões - IPCA Médio 2007)

FONTE: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN

Resultado Primário e Necessidades de Financiamento do

Setor Público (NFSP) % da Receita Não Financeira – Paraíso do Norte

FONTE: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN

1. PLANO DE AÇÃO

ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PROJETOS, AÇÕES E INVESTIMENTOS

Os investimentos foram agrupados, segundo sua natureza,em cinco áreas distintas :

1. Aquisição de máquinas e equipamentos/modernizaçãoadministrativa;

2. Fomento econômico;

3. Infra-estrutura urbana;

4. Equipamentos urbanos (obras e instalações);

5. Habitação.

AÇÃO/PROJETO QUA

NT.

PROGRAMAÇÃO/ PRIORIDADES

TOTAL

CURTO PRAZO MÉDIO PRAZO LONGO PRAZO

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

1. INSTITUCIONAL

Admissão de profissional para a Divisão de

Obras e Urbanismo 2 23.400,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00 210.600,00

Equipamentos e mobiliário p/ Divisão de

Obras e Urbanismo 45.000,00 45.000,00

Material de consumo para Divisão de Obras e

Urbanismo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 9.000,00

AÇÃO/PROJETO QUA

NT.


TOTAL


2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

2. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS/

EQUIPAMENTOS E MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

Criação de Publicação Periódica sobre o Plano

Diretor 3 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00

Aquisição de máquinas para Patrulha

Mecanizada 8 472.000,00 480.000,00 462.000,00 1.414.000,00

Aquisição de equipamentos para Coleta de

Lixo , Entulhos e Varrição 2 270.000,00 270.000,00

Contratação de servidores para a Coleta de

Lixo 6 7.800,00 7.800,00 7.800,00 7.800,00 7.800,00 7.800,00 46.800,00

Aquisição de equipamentos para manutenção

da rede de drenagem 425.000,00 425.000,00

Aquisição de caminhão Pipa 1 250.000,00 250.000,00

Aquisição de equipamentos p/ Centro Mun. de

Ed. Inf. Francisca Coleta da Silva 4.080,00 4.080,00

Aquisição de Equipamentos para o CEMIC

Arnaldo Busato 19.010,00 19.010,00

Aquisição de Equipamentos de Informática

para o Sistema de Saúde 10.000,00 10.000,00

Aquisição de Equipamentos para a Clínica

Simplificada 9.980,00 9.980,00

Aquisição de Equipamentos para o Centro de

Saúde 44.560,00 44.560,00

Aquisição de Equipamentos para Atendimento

Odontológico 15.450,00 15.450,00

Aquisição de Veículo para Atendimento

Odontológico 1 200.000,00 200.000,00

Aquisição de Veículo para o CRAS 1 30.000,00 30.000,00

Contrstação de funcionários para a equipe da

Educação 1 42.250,00 42.250,00 42.250,00 42.250,00 42.250,00 42.250,00 42.250,00 42.250,00 338.000,00

Contratação de profissionais para o CEMIC

Arnaldo Busato 2 32.500,00 32.500,00 32.500,00 32.500,00 32.500,00 162.500,00

Constratação de professores e funcionários

para a nova Escola Municipal 26 517.400,00 517.400,00 517.400,00 517.400,00 2.069.600,00

Contratação de Profissionais para Programa

de Treinamento Esportivo 1 23.400,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00 163.800,00

AÇÃO/PROJETO QUA

NT.


TOTAL


2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

3. FOMENTO ECONOMICO

Instalação de infra-estrutura na área

industrial 500.000,00 500.000,00

Incentivo a comercialização de produtos

agroindustriais 210.000,00 210.000,00

Contratação de profissionais visando

melhorar as condições da produção

agrícola 1 39.780,00 39.780,00 39.780,00 39.780,00 39.780,00 39.780,00 39.780,00 39.780,00 318.240,00

Aquisição de terreno para Condomínio

Rural 200.000,00 200.000,00

AÇÃO/PROJETO QUA

NT.


TOTAL


2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

4. INFRA-ESTRUTURA URBANA

Recuperação de áreas degradadas por

processo erosivo e falta de mata ciliar 34.200,00 34.200,00

Campanha de Concientização: acumulo de

entulho nas margens dos rios 2.000,00 2.000,00

Limpar as margens do Córrego Águas do Jacu 50.000,00 50.000,00

Arborização da área urbana 13.800,00 13.800,00

Melhora na arborização nos bairros 140.000,00 140.000,00

Erradicação de arborização com espécies

inadequadas 6.000,00 6.000,00

Continuidade ao Paisagismo na Avenida Rui

Barbosa 10.000,00 10.000,00

Arborização da Praça Ouro Verde 12.000,00 12.000,00

Arborização do Cemitério Municipal 14.000,00 14.000,00

Instalação de Comun. Visual e Iluminação no

Cemitério Municipal 95.000,00 95.000,00

Instalação de Sinalização Viária 16.050,00 16.050,00

Instalação de Placas de Informação Pública 5.000,00 5.000,00

Infra-estrutura no Conj. Ouro Verde 275.000,00 275.000,00

Infra-estrutura no Loteamento Tormena e Jd

Seringueira II 225.000,00 225.000,00

Infra-estrutura no Conj. Alberto Bortoloto 180.000,00 180.000,00

Infra-estrutura no Trevo para Rondon 250.000,00 250.000,00

Reformar passeios a fim de promover a

acessibilidade universal 50.000,00 50.000,00

Construção de floreiras nos canteiros centrais

das avenidas 100.000,00 100.000,00

Perfilamento das vias urbanas 400.000,00 400.000,00 800.000,00

Recapear vias urbanas 650.277,00 650.277,00 650.277,00 1.950.831,00

Pavimentação das vias do Jardim Pacheco1.904.000,

00 1.904.000,00

Execução de rua no Conj. Bela Vista 423.120,00 423.120,00

Cascalhar vias da Vila Rural 230.300,00 230.300,00

Conservação das Estradas Municipais 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 900.000,00

Construção do Contorno Sul1.600.000,

00

1.600.000,

00 3.200.000,00

Reforma da Pavimentação do Bosque Pedro

Stockero 26.000,00 26.000,00

AÇÃO/PROJETO QUA

NT.


TOTAL


2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

5. EQUIPAMENTOS URBANOS, OBRAS

E INSTALAÇÕES

Adequação da Biblioteca Municipal com a

instalação de elevador 14.000,00 14.000,00

Instalação de playgroundo na Escola

Municipal 27 de Novembro 50.000,00 50.000,00

Ampliar o CEMIC Arnaldo Busato 210.000,00 210.000,00

Reforma do CMEI Francisca Coleta da Silva 120.000,00 120.000,00

Reforma da Escola de Educação Especial

Leôncio de Oliveira Cunha 200.000,00 200.000,00

Reconstruir o Ginásio de Esportes 700.000,00 700.000,00

Construção de Cozinha Comunitária no

CRAS 90.000,00 90.000,00

Ampliação do prédio da APMI 105.000,00 105.000,00

Reformar prédio do Depart. de Ação Social 50.000,00 50.000,00

Reforma dos banheiros do Bosque Municipal 20.000,00 20.000,00

Execução de gavetas para prolongar utilizaçao

do Cemitério Municipal 70.000,00 70.000,00

Reformar Barracão Comunitário da Vila Rural 38.000,00 38.000,00

Construção de Novo Centro Municipal de

Saúde 280.000,00 280.000,00

Construir Casa Lar 80.000,00 110.000,00 190.000,00

Implantar área de lazer no município 40.000,00 40.000,00 120.000,00 120.000,00 240.000,00 560.000,00

Intalação de ponto de coleta de Pilhas e

Baterias, anexo ao Sist. de Col. Recic. 2.000,00 2.000,00

AÇÃO/PROJETO QUA

NT.


TOTAL


2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

Construção de casas populares na área urbana 95 300.000,00 300.000,00

Construção de casas populares na área urbana

p/ pop. com 3 a 6 salários mínimos 200 300.000,00 250.000,00 550.000,00

VALOR TOTAL POR ANO (R$)1.895.030,

00

2.478.624,

00

2.674.830,

00

3.241.027,

00

3.825.407,

00

4.174.107,

00

2.064.197,

00

2.294.197,

00

2.004.197,

0024.651.616,00

CAPACIDADE DE INVESTIMENTO1.582.871,

16

1.657.866,

87

1.736.415,

84

1.818.686,

42

1.904.854,

94

1.995.106,

09

2.089.633,

30

2.188.639,

16

2.292.335,

8817.266.409,66

CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO

para novas contratações2.055.550,

21

2.182.942,

28

2.318.229,

44

2.461.900,

97

2.614.476,

51

2.776.507,

86

2.948.581,

06

3.131.318,

44

3.325.380,

9123.814.887,68

DIFERENÇA (Cap. Investimento - Custo

estimado das Ações)-

312.158,84

-

820.757,13

-

938.414,16

-

1.422.340,

58

-

1.920.552,

06

-

2.179.000,

91 25.436,30

-

105.557,84 288.138,88 -7.385.206,34

PLANO DIRETOR MUNICÍPAL DE PARAÍSO DO NORTEPREFEITO | GESTÃO 2009 – 2012

CARLOS ALBERTO VIZZOTTOCOORDENADOR DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR

KÁTIA SIMONE MOTA e CLAYTON LINCOLN

SUPERVISÃO

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANÁCIDADE

DIRETORIA DE OPERAÇÃO

MARIA INÊS TERBECK

CONSULTORIA TÉCNICA

URBANIZADORA E CONSTRUTORA VILELA LTDACOORDENAÇÃO TÉCNICA

FABIANA LEGNANIarquiteta crea PR 85710/D

plano diretor municipal - paraíso do...

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