reforma pombalina - carlota boto

A dimenso iluminista da reforma pombalina dos estudos: das primeiras letras universidade*

Carlota Boto Universidade de So Paulo, Faculdade de Educao

* O presente artigo foi originalmente elaborado com o ttulo

O Iluminismo e as reformas pombalinas, a convite do Col-

quio 250 anos de ensino pblico no Brasil, realizado em junho

de 2009, na Faculdade de Educao da Universidade Federal de

Minas Gerais.

A secularizao como um modo de ser mundo

O Iluminismo foi um fenmeno intelectual que

teve lugar na Europa em meados do sculo XVIII.

Tinha por principal baliza a referncia da crtica; com-

preen dendo o mesmo conceito de crtica como o reco-nhecimento das possibilidades, mas tambm dos limites da capacidade humana de conhecer. Mais do que isso,

os iluministas compreendiam que a instruo condu-ziria no apenas a um acrscimo de conhecimento no sujeito, mas tambm a um aprimoramento do indivduo

que se instrui. Movimento crtico do Absolutismo;

crtico da sociedade estamental; dos consequentes pri-

vilgios da aristocracia e do clero; crtico, enfim, das

instituies de uma ordem poltica considerada arcaica.

Propunha-se refundar a nacionalidade; e, para tanto,

havia de ser criado um novo pacto civil.

Apostando no avano do esprito humano e do conhecimento, no progresso dos povos e na caminhada do gnero humano rumo a um indefectvel percurso de aprimoramento a que chamava perfectibilidade ,

o Iluminismo foi tambm um movimento de f: f na

razo, no futuro, na flecha de um tempo, no comrcio

entre os homens e, finalmente, f na educao. Edgar

Morin (1988) admite ter sido a f nessa racionalidade

crtica que transformada em mstica quase religio-sa firmou no Ocidente, para o bem e para o mal, o

universalismo do conceito de Humanidade.1 De todo modo, o esprito racional era e universal (p. 85).

Uma das marcas do Iluminismo portugus foi sua dimenso religiosa, convivendo com a ideia de um Estado condutor dos assuntos temporais. Pode-se

1 Edgar Morin dir que h um antagonismo profundo nesse

humanismo europeu, que se radicaliza no sculo das Luzes. As

contradies manifestar-se-iam entre a crena na universalidade

desse mesmo humanismo, a qual, por si mesma, dissimula um

euro pocentrismo dominador, e a sua potencialidade verdadeira-

mente universalizante, aberta a todos os indivduos e a todas as

culturas, que desmascara e critica o europocentrismo (Morin,

1988, p. 101).

o Mtodo o primeiro requisito do Estudo, para, por

meio dele se poder adquirir um conhecimento profundo

e slido das Cincias. Quem desconhece o Mtodo no

pode ter ordem no Estudo. E quem estuda sem ordem,

adianta-se pouco na Estrada das Cincias, tropea a

cada passo e perde um tempo infinito.

Compndio, 1972, p. 245

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KLEBER LUIZHighlight




dizer que se toda a laicidade uma secularizao,

nem toda a secularizao (ou foi) uma laicidade

(Catroga, 2006, p. 273). So conceitos com significa-dos diversos. Como diz ainda Catroga, o conceito de

secularizao passou a conotar a perda, nas sociedades modernas ocidentalizadas, da posio-chave que a religio institucionalizada ocupava na produo e na reproduo do elo social e na atribuio de senti-do (p. 62). A religio deixa de ser a viga mestra da

cultura, sua pedra de toque, e passa a ser um recurso auxiliar. J a laicidade supe de modo radical a

institucionalizao da diferena entre o espiritual e o temporal, o Estado e a sociedade civil, o indivduo e o cidado (p. 273). A clivagem entre a instruo p-blica portuguesa e o modelo pedaggico arquitetado pelos planos da Frana revolucionria acontece a. A

escola pombalina no era conduzida pela utopia da emancipao.

O fenmeno da secularizao este sim, como

j se observou acima um dos alicerces do Iluminismo

e da modernidade. Junto da progressiva secularizao

das instituies, vinham os emblemas da racionaliza-o, da civilizao de costumes (Elias, 1993, 1994)

e do que Weber (2000) qualificou de desencantamento do mundo.

Carlos Guilherme Mota (2006) define o homem

da Ilustrao como o homem da Razo, da Lgica, da

Experimentao, da Cincia, do Direito Natural. Era o

pesquisador, cosmopolita, reformista, antiabsolutista

(p. 67). Fenmeno europeu no sculo XVIII, a secula-rizao integra o movimento que separa a moralidade da religio, que marca os limites entre Estado e Igreja;

que determinar o mundo e o modo-de-ser-no-mundo

do homem moderno. Por isso, uma interpretao do

Iluminismo , por essncia, uma leitura da Seculari-zao (Pereira, 1990, p. 7).

Tambm Roberto Romano (2003) destaca o prin-cpio da secularizao inscrito no projeto das Luzes

como elemento essencial para estruturar um imaginrio

que daria lugar a preceitos de universalidade, nos quais os signos da impessoalidade e da igualdade jurdica se

tornassem as grandes ideias-fora da cultura poltica moderna: lei natural, razo, vontade geral, povo etc.

(p. 22). Trata-se de um movimento no qual, progressiva-mente, por etapas, o Estado-Nao viria a vassalizar

a Igreja (Morin, 1988, p. 45). Por isso, vale para o caso

portugus, sob a gide de Pombal, a caracterizao de Edgar Morin acerca da situao francesa do Antigo Regime: a monarquia absoluta foi relativa (idem, ibidem). Laerte Ramos de Carvalho destaca tambm o sentido de secularizao impresso na reforma pomba-lina dos estudos menores. Diz o historiador:

[...] seu objetivo superior foi criar a escola til aos fins do

Estado e, nesse sentido, ao invs de preconizarem uma

poltica de difuso intensa e extenso do trabalho escolar,

pretenderam os homem de Pombal organizar uma escola que,

antes de servir aos interesses da f, servisse aos imperativos

da Coroa. (1978, p. 139)

Marques destaca que despotismo esclarecido foi a fase tardia do absolutismo rgio, muito mais em cone-

xo com as grandes mudanas que a Europa sofreu no sculo XVIII do que com a nica influncia de uma

atitude filosfica (1984, p. 322). Maria Lcia Garcia

Pallares-Burke (2001) acredita que as principais medi-das voltadas para a criao e organizao de escolas de Estado no sculo XVIII europeu seriam oriundas, no

tanto das ideias iluministas, mas, sobretudo, daqueles que a histria chamou de dspotas esclarecidos. Por

sua iniciativa, foram adotadas polticas pblicas diri-gidas a racionalizar e ilustrar seus Estados (idem, p. 59). Para tanto, a historiadora d o exemplo da in-

troduo do ensino compulsrio e universal nos rei-

nados de Frederico II da Prssia (1740-1786) e Maria

Tereza da ustria (1740-1780) (idem, ibidem). O mode lo de ensino arquitetado para ambos os reinos tinha como ponto comum o atendimento das neces-sidades do Estado quanto formao de consensos.

Nesse sentido, os principais valores vei culados pela escolarizao especialmente a primria seriam

di li gncia, obedincia, sentimento de dever e preste-za na interiorizao de regras. Tratava-se pode-se

dizer de um modelo voltado para a formao de

sditos esclarecidos; mas no de cidados. Mesmo

assim, Pallares-Burke se interroga: como explicar que

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dois governos absolutistas, e no os mais progressistas regimes ingls e holands, procurassem pr em prtica

a educao do povo e, com isso, fossem coerentes com o princpio do ecumenismo racional que era defendido em teoria? (idem, ibidem). Seja como for, esses monarcas orientavam-se inequivocamente por uma compreenso diversa acerca da potencialidade da educao na produo do controle social. Mas

talvez os mesmos soberanos compreendessem que o desenvolvimento da escolarizao teria algo a ver com a prosperidade dos povos.

Luzes, esclarecimento, Iluminismo ou despotis-mo esclarecido? Muitos j tentaram definir o Marqus

de Pombal. Para ns, educadores brasileiros do prin-cpio do sculo XXI, a certeza que temos a de que, nos territrios que geriu, foi ele o criador da escola pblica de Estado precisamente h 250 anos.

O modelo de escola pblica que Pombal gestou ti-nha vale dizer caractersticas prprias: tratava-se de

um artefato organizador da fora e da potncia do Es-tado. Sem dvida alguma, rascunhavam-se ali como

sublinha Antnio Nvoa (2005) as condi es para o

processo histrico de uma sociedade de ba se escolar

(p. 23). O Estado tomava para si a tare fa de selecionar,

nomear e fiscalizar professores. O Estado controlaria as

matrias a ser ensinadas. Mas no havia intuito de, por

meio da educao, alterar a base poltico-social desse mesmo Estado. O projeto pombalino (e a Ilustrao

portuguesa que o embasou) no se inscreveu como

observa Catroga (2006, p. 360) em nenhuma luta de

libertao nacional. A veia regalista conduzia um pro-cesso de secularizao das instituies e dos costumes.

Tal percurso traduziu-se como a Modernidade possvel para o mundo lusitano.

A escola estatal do mundo que Portugal perfilha-va teve lugar a partir de 28 de junho de 1759 com o

Alvar Rgio que implementava a Reforma dos Es-

tu dos Menores. O protagonista da mesma reforma,

personificando a lgica do despotismo esclarecido

por tuguesa, o Marqus de Pombal que tinha por

referenciais polticos alguns tericos e pedagogos lu-sitanos: D. Lus da Cunha, Antnio Nunes Ribeiro

Sanches e Lus Antnio Verney.

Todos eles compunham uma gerao de es-trangeirados; tanto porque viviam fora de Portugal

quanto porque observavam a situao portuguesa com base em tal deslocamento do olhar (Andrade, 1980; Moncada, 1941). A ambiguidade profcua dessa

situao de estrangeirado adviria da observao da realidade estrangeira por parte de algum que tem no seu pas de origem a referncia. A comparao

com outros pases parecer, nesse caso, irresistvel e

inevitvel. Os estrangeirados portugueses do sculo

XVIII preocupavam-se com o atraso cultural do

pas. Consideravam que a situao do seu Portugal

contemporneo era de decadncia: perante os pases

mais avanados da Europa; luz dos rumos tomados

pela colonizao; diante do poder que um dia o pas

acreditou possuir.

Muitos fatores explicam o poder do Ministro; a

maior parte deles compreensvel luz de uma histria comparada. Porm h sempre algo que diz respeito

especificidade nacional; quilo que, do exterior, no

facilmente identificado. Alis, alm disso, na histria,

h o fator acaso; e talvez Oliveira Martins (1991) no

estivesse errado quando disse que uma das causas do poder do Marqus decorreu da atuao que este tivera quando do terremoto que faria morrer em Lisboa de

10.000 a 15.000 pessoas.

Consta que, ao ser indagado pelo Rei sobre o que

fazer diante da tragdia que fizera ruir mais da metade

dos prdios de Lisboa, o ento Ministro dos Assuntos

Exteriores e da Guerra (desde 1750), Sebastio Jos

de Carvalho e Melo, teria respondido: enterre os

mortos, feche os portos e cuide dos vivos. A partir

da, o Ministro teria conquistado definitivamente a

confiana do Rei; que, no ano seguinte (1756), o no-mearia Secretrio de Estado dos Negcios do Reino

de Portugal. O Rei, com esse ato, daria a Sebastio

Jos de Carvalho e Melo futuro Conde de Oeiras,

em 1759, e Marqus de Pombal, em 1769 estatura

de primeiro ministro do reinado portugus. Como

bem observa Kenneth Maxwell (1996, p.24), foi o

terremoto que deu a Pombal o impulso para o poder virtualmente absoluto que ele conservaria por mais de vinte e dois anos, at a morte do rei, em 1777.

Carlota Boto


Dom Lus da Cunha e seu Testamento poltico: decadncia, sangrias e alternativas

Ao abordar a atuao de D. Lus da Cunha (1662-

1749), a bibliografia costuma sublinhar sua atividade

diplomtica em Londres, onde teria sido nomeado

embaixador. Ao olhar do exterior para seu pas di-zem os historiadores , Lus da Cunha acentuava a

necessidade de se fortalecer o papel do rei. Alm disso,

preocupava-se com a dependncia portuguesa perante a Gr-Bretanha, com as dificuldades comerciais en-frentadas pelo pas, e, especialmente, com uma certa fraqueza auto-imposta de Portugal no tocante falta

de populao e de esprito de iniciativa (Maxwell,

1996, p. 16). Como indica, sobre o tema, Carlos

Guilherme Mota (2006, p. 39), o Testamento poltico de D. Lus da Cunha escrito nos anos de 1740, um pouco antes da subida do prncipe D. Jos ao poder

orienta o monarca sobre quem deveria ser escolhido como principal ministro do reino. Ele sugere mais de

um nome, dentre os quais sublinha o de Sebastio Jos

de Carvalho e Melo, cujo gnio paciente, especulativo

e ainda que sem vcio, um pouco difuso, se acorda com o da nao (Cunha, 1976, p. 27). Mota assinala

que D. Lus da Cunha teria se destacado tambm por

uma viso mercantilista inovadora para seu tempo, tendo sido, indubitavelmente, um dos idealizadores da modernizao econmica do Reino: seu discpulo,

Pombal, tornar-se-ia a figura central dessa constelao

da qual D. Lus era o mentor (Mota, 2006, p. 47).

Lus da Cunha discorreria sobre a lastimvel

situao de Portugal no concerto europeu (idem, p. 35). Mota compreende que, inspirador do mar-qus reformista (idem, p. 38), D. Lus da Cunha foi a ex presso mxima do pensamento cosmopolita e

reformista luso da primeira metade do sculo XVIII,

antecipando a Ilustrao portuguesa (idem, ibidem). Inaugurava-se ali uma reflexo crtica sobre os males

de Portugal e os seus remdios (idem, ibidem). Por-tugal era compreendido como um organismo doen te, a quem se deveria observar os sintomas, os humores e a debilidade; de modo a buscar identificar o co-nhecimento da causa do mal que o aflige: isto no s

para remediar a sua queixa, mas para prevenir o de que pode estar ameaado (idem, p. 43).

A causa primordial da fragilidade portuguesa residiria na estreiteza dos limites de seu territrio. Tal

debilidade era, ainda, acentuada quando se comparam nossas foras proporo das dos seus vizinhos

(idem, ibidem). Em virtude dessa irreparvel fraqueza, Portugal se teria lanado ao encalo de outras terras;

favorecido por uma situao geogrfica que esta

sim lhe era favorvel: a vizinhana do mar. Porm,

a aventura das navegaes no teria sido capaz de con-ter o mau uso das terras do reino: terras incultas,

proprietrios que no cultivavam seus terrenos e,

at mesmo, pores de terras usurpadas ao comum

das cidades, vilas e lugares (idem, p. 61). As terras incultas por desinteresse dos donos ou dos rendeiros deveriam ser-lhes retiradas para ser entregues a pes-soas que pudessem e quisessem cultiv-las (Falcon,

1982, p. 254).

D. Lus da Cunha desenvolve a tese de que as

razes que levaram Portugal a se apequenar perante os demais pases de Europa consistiram em um conjunto

de fatores que ele caracterizou como sangrias.A primeira sangria que destrua e despovoava o

reino portugus residiria no conjunto de pes soas de

ambos os sexos que procuravam os conventos.

Tornando-se frades e freiras, renunciavam ao mundo, no procriavam, no trabalhavam para o pas e no povoavam o reino com sua prole.

A segunda sangria que no deixa de enfraque-cer o corpo do Estado, e a que no acho remdio, o socorro da gente que anualmente se manda para a ndia (idem, p. 74). Eram especialmente marinheiros que, ao fazer isso, deixavam mulheres e filhos mu-lheres que, no fosse isso, poderiam ter muitos outros filhos. O Brasil estava tambm includo nessa segunda

sangria: para l iam todos os que sem passaporte

encantavam-se com a promessa das minas e o desejo

de fazer nova vida.

A terceira sangria do Estado portugus viria dos atos da Inquisio relativamente queles que eram

por causa dela chamados cristos-novos. Essa san-

gria D. Lus da Cunha caracteriza como insensvel



e cruelssima (idem, p. 75). Diariamente saem de Portugal essas pessoas, que, em solo portugus, no teriam qualquer oportunidade. O reino, assim, era,

tambm por isso, despovoado. Uma forma de extinguir

esse problema seria dar aos judeus a possibilidade

de viver sua religio como, alis, se pratica entre

todas as naes da Europa (idem, p. 88). D. Lus da Cunha expressava sua convico de que, quanto mais

gente fosse perseguida, acusada e punida, maior seria o nmero de judeus travestidos de cristos-novos. Alm

disso, quando cessassem as perseguies, deixaria de haver tantos sacrlegos quantos, sendo no corao

judeus, frequentam os santos sacramentos, para no

serem descobertos (idem, p. 91). Finalmente sem as clivagens que retiram das pessoas oportunidades que seriam justas , os judeus (convertidos ento em

cristos-novos), caso pudessem assumir sua verda-deira identidade religiosa, permaneceriam no Reino, fazendo com que seu capital girasse em torno dos negcios portugueses; o que desenvolveria a econo-mia nacional e faria florescer o seu comrcio (idem, ibidem). A liberdade de religio e a confiana de que no teriam seus bens confiscados fariam com que os

judeus contribussem para desenvolver e equilibrar o

comrcio portugus.

E o desequilbrio comercial preocupao

com que Lus da Cunha finaliza o texto pode ser

compreen dido como a quarta sangria que ceifava o vigor e a potncia do reino portugus.

Ribeiro Sanches e suas Cartas sobre a educao da mocidade

Antnio Nunes Ribeiro Sanches (1699-1782) era

um mdico que, cristo-novo, embora tenha iniciado seus estudos em Coimbra, cedo se transferiu para Sa-lamanca, onde formou-se em medicina. Diz Rmulo

de Carvalho (1986) que ele saiu do pas aos 27 anos e

nunca mais regressou. Exerceu a Medicina na Rssia,

entre 1731 e 1747, tendo sido mdico da Czarina. Na

Rssia, ele dirigiu um hospital, desenvolveu investi-gaes cientficas e clinicou na Escola Militar de

So Petersburgo. Quando soube que Pombal havia

publicado o Alvar de 28 de junho de 1759, expul-sando a Companhia de Jesus, Ribeiro Sanches teria

se entusiasmado a redigir um trabalho sobre o tema da educao. Publicada em 1760, essa obra, sob o ttulo

Cartas sobre a educao da mocidade, constitui um importante opsculo para se ter uma ideia do que foi, em matria educativa, o Iluminismo no tempo e no territrio do Marqus de Pombal.

Ribeiro Sanches destacava que os privilgios e as imunidades das ordens privilegiadas teriam sido a causa da deturpao de costumes e da m educa-o portuguesa. A mocidade no era preparada para

ser boa nem para ser til Ptria. Pelo contrrio: o

fidalgo era educado para tratar como escravos todos

os subalternos como se as pessoas do povo no

fossem proprietrias de seus corpos e de sua honra.

A fidalguia ainda criticada porque acostumava mal

as pessoas. Aqueles que desfrutavam do epteto de

fidalgos no poderiam, por exemplo, ser presos por

dvidas. O resultado do privilgio era frontalmente

contrrio aos interesses do reino: o senhor dissi-pador, nem sabe o que tem, nem o que deve; perde

toda a ideia de justia, da ordem, da economia; pede

emprestado com mando, maltrata e arruna a quem lhe recusa (Sanches, s.d., p. 97). Alm disso prossegue

o autor , se pela religio crist todos seriam iguais pe-rante os mandamentos da Igreja, como justificar essas

desigualdades de tratamento entre as pessoas? Como

justificar as regalias? Contraditoriamente, o plano das

Cartas traando um retrato do que seria adequado ao ensino portugus nos estudos menores e nos maio-res dividia a mocidade em trs grupos sociais cujo

destino escolar nada tem a ver com as capacidades dos componentes dos grupos, mas apenas com a sua situao social. Os grupos so o povo, a classe mdia

e a nobreza (Carvalho, 1986, p. 439-440). A educao

estaria, sob tal perspectiva, diretamente subordinada aos interesses econmicos, polticos, comerciais e at

militares do Estado portugus.

As escolas para Ribeiro Sanches precisavam

ser distribudas estrategicamente. Existiriam apenas

naqueles lugares onde fosse necessria a educao da

juventude. Nesse sentido, o autor propunha a instau-

Carlota Boto


rao de um tribunal voltado especificamente para as

coisas do ensino; e, assim, que em nenhuma aldeia,

lugar ou vila onde no houvesse duzentos fogos no fosse permitido, a secular ou eclesistico, ensinar por

dinheiro ou de graa a ler ou a escrever (Sanches, s.d.,

p. 129). Por qual motivo? Diz o autor que a instruo

criaria no esprito uma certa altivez, inadequada para a maior parte das pessoas, especialmente para aquelas destinadas s lides do trabalho. O estudo, alm do

mais, exigia um esforo diametralmente contrrio ao

esforo fsico; fazendo com que a juventude perdesse

o vigor e a fora: aquela desenvoltura natural; porque

a agitao, o movimento e a inconstncia prpria

da idade da meninice (idem, ibidem). O excesso de estudo enfraqueceria o corpo, j que, na escola, os me-

ninos ficam assentados, sem bulir, tremendo e temen-do (idem, ibidem). Por causa de tudo isso, Ribeiro Sanches conclui que nem todos deveriam frequentar a escola: no convm uma educao to mole a

quem h-de servir repblica, de ps e de mos, por

toda a vida (idem, ibidem). Para o povo mido, no convinha a escola. Ribeiro Sanches era iluminista; e

o Iluminismo era tambm isso.

Para as escolas a serem abertas e controladas pelo Estado, Ribeiro Sanches sugere que particularmente

nas de primeiras letras , em vez do aprendizado por

catecismos religiosos, fosse elaborado catecismo de novo tipo aquele voltado para ensinar s crianas as

obrigaes com que nasceu (Sanches, s.d., p. 133).

Para tanto, as escolas deveriam providenciar livri-nhos impressos em portugus por onde os meninos aprendessem a ler, onde se inclussem os princpios da vida civil de um modo to claro que fosse a doutrina compreendida por aquela idade (idem, ibidem). A isso o autor denomina catecismo da vida civil (idem, ibidem). Conhecimentos, valores e condutas ali im-pressos seriam ensinados s crianas com castigos e

com prmios, acostumando aquela idade mais a obrar conforme a razo do que a discorrer (idem, ibidem). Por meio do livro escolar, seriam instrudas quanto a comportamentos e aes para com os mais velhos, os colegas, a vida social. Pelo compndio se haveria

de compreender que ningum na prosperidade e na

grande alegria se deve desvanecer nem ensoberbecer, porque somos nascidos para viver uma vida cerceada sempre pela alegria e pela tristeza; que nenhum bem

sem mistura de mal, nem nenhum mal sem mistura de bem (idem, p. 135). Tudo isso saberes e costumes poderia ser ensinado meninice; o que, alis, no

era difcil, como demonstra a facilidade natural que qualquer criana apresenta em dominar rapidamente a forma oral de sua lngua materna.2 Mas fundamental que no nos esqueamos que, para atingir a meninice, ser necessrio o mestre lhe falar na lngua e na frase

que prpria quela idade (idem, ibidem). Relativamente ao ensino das Universidades,

Ribeiro Sanches centra-se no exemplo portugus da Universidade de Coimbra. Ali havia, na poca,

quatro faculdades: Direito Cannico, Jurisprudncia,

Teologia e Medicina. Porm, segundo o autor, todos

os cursos eram defasados e obsoletos. Note-se que no

havia sequer um curso de Filosofia compreendendo-

se esse estudo como uma pertena do territrio da Teologia. Tomando o caso do Direito Cannico e

da Jurisprudncia, Ribeiro Sanches assegura que

as referncias daquele modelo de ensino eram absolutamente insuficientes para formar conselheiros

de Estado, embaixadores, generais, almirantes, etc.

(Sanches, s.d., p. 159). E a razo de tal insuficincia

residia no fato de estar a universidade sob a exclusiva alada do clero.

Havia uma arquitetura do Estado que pressu-punha pessoas para gerirem a organizao do reino.

Isso requereria planejamento, execuo de metas,

fiscalizao e controle. Da a necessidade, identificada

por Ribeiro Sanches, de preparo desses profissionais

especializados, que teriam cargos na administrao do reino. A instruo das chamadas escolas maiores

2 admirvel o juzo humano: na idade de trs anos apren-

deu um menino a sua lngua falar sem saber o que faz, com o no-

minativo, com o verbo no singular ou no plural, no tempo, no modo,

etc. O que to difcil aos adultos que aprendem as lnguas doutas

ou estrangeiras, pode o menino aprender, no dia, de trs ou quatro

mestres sem confundir o que aprende (Sanches, s.d., p. 135).



teria a tarefa de instruir o sujeito em suas obrigaes

de cristo e cidado (idem, p. 172). Para tanto, ha-veria o menino de aprender latim e grego, histria e geografia, poesia

[...] e que saiba escrever, ou na lngua latina ou na sua, com

elegncia e propriedade: porque o Estado no somente tem

necessidade de letrados, jurisconsultos e mdicos, mas

tambm de secretrios, de notrios pblicos, de intenden-

tes, de conselheiros e assessores nos tribunais ou colgios

que devem governar a economia poltica e civil do reino.

Tanto mais instrudos sarem estes estudantes das escolas

referidas, tanto melhor exercitaro os cargos em que sero

empregados. (idem, ibidem)

Ribeiro Sanches prope, ento, com base nos requisitos profissionais acima assinalados, trs tipos de

escolas maiores, que deveriam, por um lado, preparar a mocidade nobre para o aprendizado das cincias e, por sua vez, os sditos para bem servirem a ptria.

Diz Joaquim Ferreira (s.d., p. 60) que essas escolas

maiores ou Faculdades seriam de fundao rgia, in-dependentemente da anuncia da Santa-S. Ribeiro

Sanches, ao tratar dos estudos maiores, sugere, sob os critrios acima indicados, a classificao das cincias

em trs modalidades de escolas.

Na primeira escola, seriam aprendidos os assun-tos da natureza humana, dos corpos, de suas combi-naes, a histria natural, a botnica, a anatomia, a

qumica, a metalurgia e a medicina. A segunda escola seria voltada para os saberes necessrios ao Estado

poltico e civil para governar-se e a conservar-se

(Sanches, s.d., p. 158), de modo a assegurar a felici-dade dos sditos. Aqui as matrias de estudo seriam

histria universal, profana e sagrada; a filosofia mo-ral, o direito das gentes, o direito civil, as leis ptrias;

a economia civil, que se reduz ao governo interior de cada Estado (idem, ibidem). Finalmente, haveria uma terceira escola, que abarcaria os assuntos da religio mas essa teria sua estrutura organizada pelos prprios eclesisticos , sobre a qual Sanches afirma: no me

pertence a mim indicar o que nelas se devia aprender

(idem, ibidem). Assim, as coisas da religio ficariam separadas das cincias humanas (idem, p. 159).

E como deveriam ser as aulas de tais escolas? Comear-se-ia pela observao, semelhana da percepo que temos na vida cotidiana, quando pres-tamos ateno s coisas, s pessoas e a ns mesmos.

Da partia-se para a lio, que era o modo de ilustrar o entendimento luz do legado dos que vieram an-tes aquilo que as geraes anteriores aprenderam e

experimentaram, como se nos valssemos das riquezas que ajuntaram nossos antepassados (Sanches, s.d.,

p. 165). Em seguida, ocorreria o chamado ensino dos mestres; sempre por viva-voz e no por postilas3 nem temas, explicando o que deve inculcar no nimo dos

discpulos, perguntando, orando s vezes, e arguin-do, no por silogismos, mas em forma de dilogo

(idem, ibidem). A partir da, o quarto movimento do ensino seria a conversao, mediante a qual se pode apreender aquilo que os outros sabem. Ouvimos e

aprendemos quando partilhamos; ou, nos termos do

texto, quando imitamos sem nos apercebermos o

judicioso que ouvimos e admiramos; e, com agrado e

amor da sociedade, transformamos o nosso entendi-mento naquele com quem tratamos (idem, ibidem). Finalmente, aconteceria o momento da meditao; uma reflexo ou ateno madura da alma voltada para

todos os movimentos anteriormente feitos no percurso desse aprendizado.

Crtico do ensino domstico, Ribeiro Sanches

recomenda o estabelecimento, em Portugal, de uma Escola Militar, que seria, para a mocidade portuguesa, de muito maior proveito do que a profuso do que o autor nomeia estabelecimentos literrios (Sanches,

3 O Dicionrio Contemporneo da Lngua Portuguesa:

feito sobre o plano de F. J. Caldas Aulete, em sua terceira edio,

no vo lume II, define a palavra postila: livro, caderno ou folhas

em manuscrito, por onde os alunos de uma escola ou universi-

dade estudam as lies explanao, explicao, comentrio

(ordinariamente manuscrito) a qualquer texto, doutrina, tratado,

etc. lio que nas aulas de instruo primria, o professor dita

e os discpulos escrevem para se aperfeioarem na ortografia

(Aulete, s.d., p. 760).

Carlota Boto


s.d., p. 183). Essa Escola Real Portuguesa seria vol-tada para a formao da nobreza e da fidalguia; com o

fito de educar sditos amantes da ptria, obedientes s

leis e ao seu rei, inteligentes para mandar e virtuosos para serem teis a si e a todos com quem devem tratar

(idem, p. 184). Nesse estabelecimento, os meninos ingressariam entre doze ou quatorze anos. Segundo

comenta Rogrio Fernandes, essa Escola Militar ou Colgio dos Nobres foi pensada para ser um colgio destinado educao militar da nobreza, com a con-dio, no entanto, de se no esquecer que os filhos

da nobreza receberiam nesse colgio uma educao polivalente, de tal sorte que poderiam desempenhar funes nos estratos superiores do aparelho do Es-tado (1992, p. 80).4 Joaquim Ferreira (s.d., p. 65)

destaca que Ribeiro Sanches, propondo ao Marqus

de Pombal a criao do Colgio dos Nobres, nutria a

certeza de ofertar sua ptria um ncleo de estadistas

capa zes de engrandec-la. E o Marqus de Pombal

talvez ouvindo seu conselheiro funda em 7 de maro

de 1761 o Colgio dos Nobres.5

4 Rogrio Fernandes (1992) recorda que, voltando-se para

as questes de organizao do sistema escolar, Ribeiro Sanches j

dialogava, de alguma maneira, com as primeiras medidas tomadas

pelo Marqus de Pombal nos estudos menores. H ressonncia

das ideias de Ribeiro Sanches tambm em vrias iniciativas pom-

balinas, revelando o modo pelo qual ideias e aes circulavam e

se entremeavam poca: fundao do Real Colgio dos Nobres

(1761), cuja abertura se efetua em 1766, e da Real Escola Nutica

do Porto (1762); criao da Real Mesa Censria (1768), organismo

que passa a superintender na atividade do Diretor dos Estudos;

criao da Junta de Providncia Literria (1770) (Fernandes,

1992, p. 85).

5 Embora no se conheam documentos que nos autorizem

a admitir qualquer afinidade entre o pensamento iluminista das

cartas de Ribeiro Sanches e a orientao doutrinria do pombalis-

mo, ainda que seja nos anos mais dramticos da disputa com os

jesutas, o certo que estas cartas no deixaram de ter repercusso,

pois a criao do Colgio dos Nobres, por elas preconizada, logo

encontrou o firme apoio do gabinete de Dom Jos I (Carvalho,

1978, p. 91).

Ribeiro Sanches no hesita em indicar que o

primeiro e cotidiano ensino dessa escola deve ser a religio, para cumprirmos a obrigao de cristo

(Sanches, s.d., p. 193). Diferentemente, no entanto,

da cultura clerical que imperava no perodo, a escola ser administrada por mestres leigos militares, que

ensinaro os exerccios corporais para fortificar o cor-po, faz-lo gil e endurecido ao trabalho e fadiga

(idem, ibidem). Procos e vigrios restringir-se-iam a administrar

sacramentos e a instruir nos Domingos e dias de festa

na religio; mas sem novenas, irmandades, confrarias

e outras instituies, que no so essenciais religio catlica (idem, ibidem). Verifica-se aqui um modelo de ensino que, embora no fosse laico, porque man-tinha em seu cenrio o universo religioso, era, sem

dvida, secularizado. Ou seja: quem mandava ali era

o Estado. Esse era o plano. No projeto de Ribeiro

Sanches, o controle da ao educativa no mais per-tenceria Igreja. Seria, antes de tudo, responsabilidade

do Estado; inclusive porque a educao da mocidade

era tida por estratgia para conservar e fortalecer a monarquia.

Outra providncia recomendada por Ribeiro Sanches era a instituio de outro tipo de colgio:

este voltado para formar meninas fidalgas. Sendo as

mes as primeiras educadoras, tais escolas preparariam aquelas que, em primeiro lugar, teriam por misso a formao das novas geraes. Percebe-se, todavia,

que a preocupao com a instruo das mulheres tem tambm o objetivo de ensinar a elas quais eram as

coisas permitidas e as proibidas; o que deveria ser lido

e o que estava proscrito. Nesse sentido,

Todas as primeiras ideias que temos provm da criao que

temos das mes, amas e aias; e se estas forem bem educadas

nos conhecimentos da verdadeira religio, da vida civil

e das nossas obrigaes, reduzindo todo o ensino destas

meninas fidalgas geografia, histria sagrada e profana,

e ao trabalho de mos senhoril, que se emprega no risco,

bordar, pintar e estofar, no perderiam tanto tempo em ler

novelas amorosas, versos que nem todos so sagrados, e em



outros passatempos onde o nimo no s se dissipa, mas s

vezes se corrompe. Mas o pior desta vida assim empregada

que se comunica aos filhos, aos irmos e aos maridos.

(Sanches, s.d., p. 190-191)

O Verdadeiro mtodo de estudar como projeto pedaggico de Verney

Lus Antnio Verney (1713-1792) era filho de

pai francs e me portuguesa. Nasceu em Lisboa e

foi aluno do Colgio Jesutico de Santo Anto. Depois

frequentou Artes e Teologia na Universidade de vo-ra. De l, seguiu para a Itlia, onde defendeu tese em

Teologia (Cidade, 1985, p. 143). Defensor da filosofia

moderna, que se assentava na fundamentao cientfica

newtoniana, Verney postula a renovao dos estudos

do reino portugus sob nova base moderna. Para

ele, isso supunha colocar de parte autores consagrados como Aristteles, Galeno ou Hipcrates.

Luis Antnio Verney, iluminista, foi com

D. Lus da Cunha e Antnio Nunes Ribeiro Sanches

referncia terica do pombalismo. Seu principal

texto Verdadeiro mtodo de estudar foi publicado antes na Itlia do que em Portugal, onde logo depois

tambm era impresso. Veio a pblico, pela primeira

vez, em 1746, em Npoles. Era um manual escrito na

forma de cartas que contemplava variados aspectos

da cultura: lgica, gramtica, ortografia, metafsica

etc. (Maxwell, 1996, p. 12). Em suas cartas, Verney,

de alguma maneira, articula por meio da crtica sa-trica formas alternativas de se ensinar. Ele reputa

como fundamental uma reforma que abrangesse, em Portugal, todo gnero de estudos: os menores (escolas

de primeiras letras e colgios secundrios) e os maio-res (universidades).

Para o caso das escolas menores especialmen-te no nvel elementar Verney declara que bastava

examinar o interior das instituies de ensino para verificar que os mestres sobrecarregavam a memria

das crianas com coisas desnecessarssimas (Verney,

s.d., p. 76). O excessivo apelo aos castigos derivaria,

na vida escolar, dessa incapacidade de ensinar as

coisas importantes e da incompetncia para facilitar

o caminho para entend-las (idem, ibidem). Reco-menda Verney que, em vez dos longos perodos em

latim, devia o mestre ensinar ao discpulo compor

bem uma orao portuguesa breve uma carta, um

cumprimento, ou coisa semelhante (idem, p. 78). O estudante faria isso com muito maior facilidade do que realizava suas composies em latim, j que agora o

faz em uma lngua que sabe, na qual o mestre pode cla-ramente mostrar-lhe os erros (idem, ibidem). Verney advertia os contemporneos para o que compreendia

ser a realidade dos colgios; dos quais saam homens

que, alm de no saber latim, no eram sequer capazes de redigir uma carta em portugus (idem, p. 79).

luz dessa preocupao com os temas relativos ao ensino da lngua, Verney critica a ignorncia exis-tente em matria de cincia moderna, bem como o uso de tratados obsoletos sobre questes da fsica, o excessivo apego a um aristotelismo fora de poca, e tambm o inaceitvel recurso ao argumento de autori-dade. Tudo isso paralisaria a razo o que era, ainda,

agravado pela excessiva valorizao do verbalismo no ensino das cincias. Para Verney, em matria de

cincias, no interessa quem disse o que. No interessa

tanto como isso foi dito. O que parecia fundamental

era verificar se a experincia comprova a veracidade

da hiptese. Ao tratar agora do conhecimento das

cincias, o autor encaminha-se para abarcar sua apreciao, no apenas dos estudos dessas matrias, mas dos modos de organizao das chamadas escolas maiores ou universidades.

Verney enfatiza a necessidade de se observar para

saber. Compreender a natureza das coisas seria para

ele observar bem e, para tanto, havia de se possuir

um juzo claro: observar muito, e bem, ou saber-se

servir dos que o fizeram; e fundar os seus raciocnios

em princpios evidentes, quais so os matemticos

(Verney, s.d., p. 176). Sublinha sempre que apenas a

experincia poder conduzir ao conhecimento. Somen-te, pois, luz da observao que se poder discorrer

sobre qualquer coisa. Ns no temos conhecimento

imediato das naturezas; unicamente temos dois meios

para o conseguir: observar as propriedades; e ver se,

Carlota Boto


mediante alguma resoluo, podemos chegar a co-nhecer os princpios de que se compe esta ou aquela entidade fsica (idem, p. 177). Mais do que isso, no devemos querer que a natureza se componha segundo as nossas ideias; mas devemos acomodar as nossas

ideias aos efeitos que observamos na natureza (idem, ibidem). Finalmente, Verney argumenta que a cincia aristotlica enredada em suas noes de matria,

forma e privao no possui aparato conceitual para

apreender, de fato, as realidades descortinadas pela cincia moderna. Tanto a lgica aristotlica quanto

a razo escolstica eram absolutamente insuficientes

para explicar os fenmenos da natureza.

Assim como fizera o mdico Ribeiro Sanches,6 Verney que no era mdico critica severamente

os modos de se ensinar a medicina. Ambos Ribeiro

Sanches e Verney aconselhavam o adiantamento da

filosofia natural (fsica e cincias naturais) e da clnica.

Propugnavam o abandono da filosofia peripattica e

da Medicina galeno-rabe (Guerra, 1983, p. 283).

Alm disso, os iluministas portugueses destacam o

primado das manifestaes objetivas da doena, basea-

do no conhecimento das cincias exatas e naturais; o

desenvolvimento do ensino e da prtica da anatomia e

da cirurgia (idem, ibidem). Enfim, parecia imperioso substituir como se dizia poca a experincia da

autoridade pela autoridade da experincia.

Verney identificava desdobramentos de uma

ignorncia a outra: o desconhecimento da fsica e da

qumica era fundamento para a ausncia de conhe-cimentos na medicina. A mesma estupidez conduzia

ao desprezo pela anatomia. Desconhecendo-se a

anatomia, erravam-se os diagnsticos e abusava-se de remdios errados. A cirurgia era um saber apenas

prtico, sem qualquer estatura terica, j que esta re-quereria intrinsecamente conhecimento de anatomia.

6 D. Joo V teria consultado Ribeiro Sanches sobre uma pos-

svel reforma dos estudos mdicos (Guerra, 1983, p. 286). Ribeiro

Sanches escreveu ento, em 1761, um texto intitulado Mtodo

para aprender a estudar a Medicina o qual procurei abordar em

O enciclopedismo de Ribeiro Sanches: pedagogia e medicina na

confeco do Estado (Boto, 1998).

Verney (s.d., p. 207) reconhece que o bom prtico ,

de fato, aquele que domina a causa particular dessa

determinada enfermidade para pod-la curar. Porm

o prprio saber prtico por isso mesmo s seria

enriquecido pelo conhecimento da anatomia. O corpo

uma mquina a ser esquadrinhada; e no se cura s

apalpadelas (idem, p. 208). A destreza necessria ao cirurgio vista por

Verney como absolutamente tributria de seu co-nhecimento anatmico, e ele d exemplos de como

o desconhecimento poderia ser funesto na prtica

cirrgica: conheci uma senhora a quem um clrigo

deslocou duas costelas, querendo consertar-lhe uma;

e ficou toda a sua vida com uma deformidade nas cos-tas (Verney, s.d., p. 215). Finalmente, para concluso

desse tpico, o texto assinala que, de todos os perigos, o pior seria o de recorrer quelas pessoas que, dizendo possuir poderes mgicos, arrogam-se para si a virtude

de curar. Era necessrio tornar racional o aprendizado

da medicina e especialmente era urgente introduzir a

matria da anatomia com base no estudo de cadveres

humanos. S assim seria superada a ignorncia relati-vamente ao conhecimento do corpo humano, de suas enfermidades e de suas possibilidades de cura.

Lus Antnio Verney parte de um pressuposto

jusnaturalista para defender sua concepo de tica:

os homens nasceram todos livres, e todos so igual-mente nobres (s.d., p. 194). Os primeiros grupos

sociais j teriam reconhecido a necessidade de se

conferir racionalidade vida em comum, alm de ordem e obedincia. Para isso, era indicado meditar

sobre os costumes. As pessoas dependem umas das

outras. Os mais virtuosos dentre os homens tendem

a se destacar tanto em tempos de guerra quanto em tempos de paz. Sendo assim, costumam ser mais

prestigiados do que os outros. Esse o verdadeiro

princpio da nobreza. Por a, talvez erroneamente,

acreditou-se que as pessoas transmitiam a seus filhos

suas prprias virtudes.

Assim conclui Verney o que confere a nobreza

ao sujeito no o prncipe, mas a educao recebida:

se conduzirem esta criana a um pas incgnito, e for

criado por viles, h-de ser vilo e no prncipe, e em



tudo se parecer com quem a criou (s.d., p. 200). A

pedra de toque do carter e da verdadeira estirpe da

alma seria, nesse sentido, a educao recebida; j que

os inteligentes sabem muito bem que o sangue do pai

poder comunicar ao filho alguma enfermidade here-ditria, como gota, escorbuto, glico, epilepsia etc.;

mas de nenhum modo lhe comunica nem vcios nem virtudes (idem, p. 202). Muitas vezes, pelo contrrio, aqueles que so socialmente reputados como nobres frequentemente adquirem hbitos afetados, quando

no pouco civis. Inclusive, muitos, para fingirem

uma nobreza mui elevada, at so descorteses: no

cumprimentam quem os sada; no respondem a quem

lhes escreve; ou, se o fazem, de uma maneira mais

injuriosa que civil (idem, p. 203).Verney aqui tambm como Ribeiro Sanches

um defensor da instruo das mulheres. Sero mes

de famlia; e, portanto, primeiras mestras. Ensinam as

crianas a falar. Dirigem a economia das casas. Tudo

isso, por si, j constituiria motivo para que elas fossem

instrudas na cultura das letras. Alm disso, o estudo

formar seus costumes. Exatamente por no terem

assunto com suas mulheres ignorantes (porque as julgam tolas no trato) que homens casados vo a

outras partes procurar divertimentos pouco inocentes

(Verney, s.d., p. 217). Nesse sentido, instruir as mulhe-res seria uma forma de obteno de paz e de harmonia familiar. Alm disso, cada donzela deveria aprender

a ter o seu livro de contas, em que assente a receita e despesa, porque sem isso no h casa regulada

(idem, p. 223). Muitas vezes as senhoras ficam vivas e os bens so arruinados exatamente porque elas no possuem qualquer noo do modo de conservar e

aumentar as rendas de suas fazendas (idem, ibidem). Por tudo isso, os trabalhos manuais e especialmente as prendas de salo7 seriam menos importantes do que

7 Como diz Rmulo de Carvalho (1986, p. 417), aqui o pro-

gressivismo de Verney no foi suficiente para vencer os preconceitos

de classe. Ao dizer quando avalia a futilidade do apren dizado das prendas de salo que nas senhoras grandes no to condenvel aplicar-se a estes divertimentos inocentes, se o fazem com o fim

de no ficarem ociosas (Verney, s.d., p. 227), Verney distingue as

os conhecimentos rudimentares da leitura, da escrita e do clculo. Desse modo, Verney prope que o ensino

feminino seja, tanto quanto possvel, o mesmo que se

deveria aplicar aos rapazes:

O primeiro estudo das mes deve ensinar-lhes por si ou,

tendo possibilidade, por meio de outra pessoa capaz os

primeiros elementos da f etc., explicando-lhes bem todas

estas coisas, o que podem fazer desde a idade de cinco anos

at os sete. Depois, ler e escrever portugus corretamente.

Isto o que rara mulher sabe fazer em Portugal. No digo

eu escrever corretamente, pois ainda no achei alguma que

o fizesse; mas digo que pouqussimas sabem ler e escrever; e

muito menos fazer ambas as coisas corretamente. Ortografia

e pontuao, nenhuma as conhece. As cartas das mulheres

so escritas pelo estilo das bulas, sem vrgulas nem pontos; e

algumas que os pem, pela maior parte, fora do seu lugar.

Este um grande defeito, porque daqui nasce o no saber

ler e, por consequncia, o no entender as coisas. (Verney,

s.d., p. 218)

Enfim, cobrindo praticamente todos os campos

da instruo, o trabalho de Verney possibilitava uma

avaliao panormica da situao do ensino portugus;

por cuja leitura em larga medida Pombal se pau-taria para levar a efeito as suas reformas educativas

(Marques, 1984, p. 325).

A escola pblica traada peloMarqus de Pombal

Quando sobe ao trono D. Jos I, em 1750, Se-bastio Jos de Carvalho e Melo toma posse como

ministro da Secretaria do Exterior e da Guerra. Ele

trazia consigo a experincia diplomtica e o que ob-servara no exterior. Convivera durante anos com uma

comunidade de expatriados portugueses (Maxwell,

1996, p. 10); os quais, na grande maioria das vezes,

pessoas nobres das outras. Essa contradio tpica dos autores

iluministas; e o Iluminismo portugus no fugiria regra.

Carlota Boto


tinham deixado o pas por se sentirem perseguidos ou tolhidos pela ao inquisitorial. Mas havia outro

aspecto tambm fundamental: as preocupaes

de Pombal tambm refletiam as de uma gerao de

funcionrios pblicos e diplomatas portugueses que

haviam meditado muito sobre a organizao imperial e as tcnicas mercantilistas (idem, ibidem). O padro econmico mercantilista e no ainda a economia de

mercado era compreendido pelos contemporneos

como o grande responsvel pelo vigor poltico e pela

riqueza econmica dos pases centrais da Europa.

Laerte Ramos de Carvalho (1978) consagrou

no Brasil a ideia de que teria havido ao menos duas reformas pombalinas da instruo pblica, posto que vincula o ano de 1759 reforma dos estudos menores e o ano de 1772 reforma dos estudos maiores (ou da Universidade). Mas, luz da interpretao de Antnio

Nvoa (1987), Ruth M. Chitt Gauer (2001, 2004) e Tereza Fachada Levy Cardoso (2002), seria mais

adequado compreendermos a existncia de dois (ou mais) momentos de uma mesma reforma dos estudos;

at porque as medidas implementadas relativamente aos estudos menores continuaram a ser elaboradas at a dcada de 1770 e, do mesmo modo, algumas dire-trizes relativas aos estudos maiores so anteriores.

Pode-se dizer que a reforma dos estudos gestada e executada por Pombal, em suas diferentes etapas, re-volucionou a estrutura do ensino portugus. Fechou os

colgios da Companhia de Jesus. Expulsou os jesutas

do Reino e de seus domnios sob pretexto de que eles

teriam participado de alguma maneira de um suposto atentado contra o rei. Confiscou seus bens. Muitos

membros da Companhia foram deportados.

Por Alvar de 28 de junho de 1759, o futuro

Marqus de Pombal reestruturou os chamados estudos menores. Criou-se, a partir dali, a acepo de aulas

rgias, compreendendo tanto as classes de primeiras letras quanto as classes de humanidades daquilo

que, posteriormente, se caracterizar como ensino

secundrio. Assinala Tereza Fachada Levy Cardoso

(2004) que a palavra rgio tem um carter ambguo,

porque, ao mesmo tempo em que remete figura do

monarca, reiterando uma tradio absolutista, que persiste perodo afora, representa tambm o avano que o termo traz, pela contraposio tradio de ensino por parte da Igreja (p. 182). Eram, em sua

grande maioria, classes de primeiras letras, incluindo o ensino da leitura, da escrita, da aritmtica, do cate-cismo e dos preceitos da civilidade; mas havia tambm classes de latim, grego, hebreu e retrica (Marques, 1984, p. 337). Em todas elas, era proibido aos mestres

e professores valerem-se dos livros e materiais de ensino utilizados pelos jesutas.8

O Alvar de 28 de junho de 1759 parte da

constatao de que existiria uma decadncia em todos os campos dos estudos do Reino. Tal decadncia era

atribuda ao escuro e fastidioso mtodo (in Almeida, 2000, p. 32) que os padres jesutas introduziram nos colgios sob sua responsabilidade. O projeto

da Reforma era, ento, o de reaver o que Pombal denomina mtodo antigo: reduzido aos termos

smplices, claros e de maior facilidade que se pratica atualmente nas naes mais polidas da Europa

(idem, ibidem). Haveria, pelo plano pombalino, um diretor dos estudos responsvel por fazer observar

tudo o que se contm neste alvar e sendo-lhe todos

os professores subordinados (idem, ibidem). Esse

8 Thas Nvia de Lima e Fonseca (2006, p. 3709) sublinha

que, para o caso da Capitania de Minas Gerais, at que fossem im-

plantadas as reformas na educao durante a administrao do

Marqus de Pombal, no governo de Dom Jos I, foi pouco visvel

a institucionalizao da instruo elementar, na Capitania, j que

no houve aqui a presena dos estabelecimentos educacionais

jesutas ou de qualquer ordem religiosa. Mesmo considerando as

determinaes constantes nas Ordenaes do Reino, as aes no

sentido de promover o ensino das primeiras letras ou o ensino se-

cundrio estavam, em geral, restritas aos particulares. A partir das

reformas pombalinas e principalmente depois da criao das aulas

rgias, tornaram-se mais freqentes as referncias a esse tipo de

educao na documentao administrativa. Foram recorrentes os

ofcios enviados pelas Cmaras das vilas mineiras ao rei, solicitando

a instalao de aulas, associando a necessidade da educao como

instrumento de civilizao, o que significa reforar a formao

moral, cvica e religiosa da populao.



diretor dos estudos, auxiliado por comissrios9 que inspecionariam as escolas, deveria verificar o que

faziam os professores, o que deixavam de fazer, alm de adverti-los e corrigi-los (idem, ibidem), quando isso se fizesse necessrio. Eram su bordinados do

diretor dos estudos todos os professores das escolas menores (Gomes, 1984, p. 9). Por isso, caberia a ele

controlar os progressos dos alunos.

O projeto previa tambm que o diretor deveria ter

todo o cuidado em extirpar as controvrsias e de fazer

com que haja entre eles (professores) uma perfeita paz

e uma constante uniformidade de doutrina, de sorte que todos conspirem para o progresso de sua profisso

e aproveitamento de seus discpulos (Alvar, 2000, p. 32). No deixa de ser revelador o fato de o Alvar

de 1759 se referir ao ofcio do magistrio como profis-so (Mendona, 2005). O Alvar de Pombal indicava

tambm as matrias que deveriam constituir as aulas rgias; e, alm disso, prescrevia quando e onde elas

deveriam ser abertas. Chegava a recomendar livros

para uso das escolas, de modo que fossem escolhidos compndios alternativos queles utilizados pelos colgios jesuticos. As aulas rgias seriam abertas a

todos, sem distines de classe.

Quanto reforma dos estudos maiores ou univer-sitrios j destacava Rogrio Fernandes (1992) , ela

teria sido deflagrada quando a Junta da Providncia

Literria, a que presidiam o Cardeal da Cunha e o

prprio Marqus de Pombal, elaborou em 1771 o Compndio Histrico do Estado da Universidade de Coimbra (Compndio, 1972, p. 88). O referido documento oferece um preciso diagnstico do que teriam sido os estragos realizados pela Companhia

de Jesus nos estudos portugueses; especialmente nos

estudos universitrios.

9 Como consta da obra de Laerte Ramos de Carvalho (1978, p. 116),

os Comissrios eram designados, nos diferentes lugares do Reino e de

seus domnios, para fazer o levantamento do nmero de professores

existentes, tirando informao sobre sua vida e cos tumes, a fim de levar

ao conhecimento do diretor geral dos estudos ampla notcia do estado em

que se achavam as escolas em cada localidade.

A crtica severa do Compendio Historico do Estado da Universidade de Coimbra Companhia de Jesus vem expressa na prpria continuidade do texto

que d ttulo ao documento: no tempo da invaso

dos denominados jesutas e dos estragos feitos nas

sciencias e nos professores e directores que a regiam pelas maquinaes, e publicaes dos novos estatutos por elles fabricados (Compndio, 1972). Suprimir os vestgios da Companhia de Jesus significava, poca,

substitu-la altura. Em primeiro lugar, desconstruir o

suposto atraso; em seguida, formular uma alternativa.

Quando foi feita a reforma da universidade, aos no-vos professores catedrticos de Coimbra e vora foi

concedido o uso de residncias dos jesutas expulsos

(Maxwell, 1996, p. 205).

Ainda a propsito da estrutura do currculo, uma das censuras explicitadas no Compndio pombalino dizia respeito ao fato de as escolas maiores bem

como todos os colgios controlados pelos jesutas

limitarem o estudo da moral ao conhecimento da moral aristotlica. A tica de Aristteles era, segundo consta do Compndio, adotada como obra para se ler nas escolas da Universidade de Coimbra; para se difundir

nas Aulas de todos esses Reinos; e para constiturem

nela o venenoso charco, donde saram as mortferas inundaes (Compndio, 1972, p. 204). O argumento aqui cristo. A obra do filsofo grego do sculo IV

a.C. considerada mpia, ateia, prejudicial e indigna,

por no ser regida pelos preceitos do cristianismo.

Curiosamente, a denncia do Compndio repudia os estatutos jesuticos vigentes na Universidade de

Coimbra em virtude de uma defesa religiosa: a moral

crist. A est uma das tantas contradies do discurso

iluminado do sculo XVIII.

O Compndio tambm severo ao denunciar o atraso dos mtodos com que se ensinava em Coimbra.

No caso dos cursos jurdicos, por exemplo, as aulas eram sempre uniformemente organizadas luz do que o documento chama de mtodo analtico (Compn-dio, 1972, p. 262). O mtodo analtico corresponderia a aulas centradas em comentrios de textos considerados

clssicos. Muitas vezes os professores ficavam presos

a questinculas, fazendo longas digresses sobre

Carlota Boto


uma s lei ou captulo (idem, ibidem); mas que era tido como aquele que contemplaria a questo central e prpria do texto. Essas lies analticas (idem, ibidem) eram explicaes dadas sempre do mesmo modo, todos os anos, invariavelmente pelo mesmo professor, fazendo com que, no transcurso de sua vida universitria, o estudante travasse contato com

pouqussimos textos e doutrinas; e ainda elas sem a

conexo e deduo, que mais que tudo concorrem para elas bem se perceberem, e se imprimirem melhor na memria (idem, ibidem).

Lia-se pouco; ouvia-se e copiava-se muito. Os

lentes da universidade expunham, amide, somente

algumas leis e captulos avulsos, cujas concluses

prin cipais e doutrinas a elas pertencentes, e que nos mesmos textos se tratam, no podem bastar para a necessria instruo dos ouvintes (Compndio, 1972, p. 262-263). Por causa disso, os estudantes enfadavam-

se das aulas, muitas vezes deixavam a universidade sem terem chegado a aprender, e nem ainda a ouvir

as principais Regras e Primeiros Princpios de todas as matrias do Direito (idem, p. 263) como usualmente acontecia. Alm disso, os comentrios dos professores

tornavam-se postilas, que para as mesmas lies se

ditavam (idem, ibidem). E os alunos no estudavam pelos textos, mas pelas postilas. Tudo isso era feito sem

qualquer domnio do que o Compndio qualifica por impreterveis subsdios da interpretao genuna dos

Textos (idem, ibidem). Nada disso seria to descabi-do complementa o documento caso esse referido

mtodo analtico fosse seguido do estudo sinttico

dos princpios e da doutrina do direito. Os estudantes

precisariam aprender no apenas a interpretar corre-tamente as leis e os cnones, mas, se fossem mais

textuais, seriam mais hbeis para entenderem bem

os textos; saberiam deduzir deles as suas verdadeiras

concluses (idem, p. 264). No estudo da medicina, a situao no era melhor.

A ineficcia dos estudos preparatrios do curso de

medicina tambm era um tpico bastante destacado no Compndio pombalino. Formava-se em medicina sem ser preparado para a prtica mdica; sem sequer

haver aprendido anatomia; sem que o sujeito houvesse

assistido a cirurgias. Enfim, a formao dos mdicos

era completamente alheia prtica do ofcio mdico.

No se ocupava de observar o que mdicos faziam com pessoas que adoeciam. Com a reforma do curso

de medicina, Pombal dava concretude s sugestes que lhe haviam sido feitas por parte da gerao de estrangeirados com quem conviveu. O ponto de par-tida da reforma do curso de medicina era o seguinte:

a autoridade, comparada com a experincia e com a

demonstrao racional, de nada vale (Guerra, 1983,

p. 293). O substrato da reforma ser, portanto, o de

considerar as grandes descobertas que modificavam

o olhar da compreenso biolgica como, por exem-plo, a descoberta de Harvey de que o sangue circula no corpo.

Na descrio feita das aulas ministradas para o curso de medicina, o Compndio reitera aquele bi-nmio tpico, das lies e das disputas; estas ltimas

transformando-se, muitas vezes, em brigas ruidosas

especialmente em ocasio de exames. A descrio fala

por si mesma:

A Aula da Medicina oferecia, ento, um espetculo notvel,

ao qual concorriam os Estudantes das mais Faculdades para

se divertirem. Enfurecia-se o Presidente; gritavam os Ar-

guentes; acendia-se o Defendente; todos queriam ter razo;

e, como estavam dela distantes, nenhum sossegava, todos

clamavam; e s vencia quem era mais destro e sutil em lanar

palavras picantes. O Defendente saa com tudo aprovado,

podia ser promovido honra dos Graus Acadmicos, e de-

pois ir exercitar livremente a Medicina em prejuzo comum

de todo este Reino. (Compndio, 1972, p. 340)

Uma das principais dificuldades assinaladas pelo

Compndio referia-se ausncia de uma ordem certa no ensino das matrias (Compndio, 1972, p. 330). Assim, alguns aprendiam os Aforismos de Hipcrates

no terceiro ano; e outros no quinto, conforme as ma-trias que o Lente ensinava quando eles principiavam

seus estudos (idem, ibidem). Depois que deixavam a faculdade, a prtica dos

que se haviam formado em medicina pela Universi-dade de Coimbra era simplesmente a de purgar,

san grar, etc.; sem saber as ocasies oportunas em que



deviam aplicar esses remdios (idem, p. 342). Por no se terem habituado observao mdica, no eram capazes de conhecer as enfermidades; e, pela mesma

razo, no sabiam prescrever remdios. Enfim, no

sabiam curar. Por isso, toda gente achava que poderia

fazer as vezes de mdico.

Tal era o estudo pblico da Medicina e tais os mdicos que

dele saam. E que diremos da inumervel cpia de Cirur-

gies, de Boticrios, de Barbeiros, de Charlates, de Se-

gredistas, de Mezinheiros, de Impostores e at de mulheres

Curadeiras, que, pelas Cidades, pelas Vilas, pelos Lugares

e Campos se metiam a praticar a Medicina; e conseguiam

a fortuna de serem atendidos e chamados at que a triste

experincia de muitas mortes, de que eram rus, os fizesse

ser desprezados? Teramos aqui um largussimo campo para

discorrer, e fazer ver quanto essa praga infeccionou o Estado.

(Compndio, 1972, p. 342-343)

O Compndio assinala com veemncia a ne-cessidade de se introduzir a prtica de dissecao de

cadveres humanos no curso de medicina da univer-sidade. S isso permitir que os discpulos aprendam

a conhecer a estrutura, a configurao, a conexo de

qualquer parte do corpo humano com outras partes

(Compndio, 1972, p. 326). Enfim, recuperar o atraso portugus era interagir

com a transformao do estado das coisas em reas con-

sideradas estratgicas. Assim eram a educao (tanto os

estudos menores quanto os maiores), a justia e a medi-cina. Da o privilgio dado pelo Compndio tanto for-mao jurdica quanto ao ensino da medicina. Reformar

os estudos universitrios bem como reformar a instru-o de primeiras letras e secundria era o passaporte

para a Reforma do Estado; um Estado que se pretendia

includo em seu tempo competitivo e potente.

Consideraes finais: 250 anos depois; o legado dessa escola rastreada

Um pas como os outros, a contas nunca certas

com o tempo (Loureno, 1999, p. 109). Poderamos

emprestar a bela frase de Eduardo Loureno para nos

referirmos a esse Portugal do final do sculo XVIII.

Diz Maxwell (1996, p. 104) que foram trs os ob-jetivos principais da ao pombalina em matria de

ensino: trazer a educao para o controle do Estado,

secularizar a educao e padronizar o currculo. De

fato, temos aqui uma sntese do que fizera o Marqus.

Mas havia nisso uma preocupao com a demarcao das fronteiras. Nesse sentido, a expulso dos jesutas

tambm era uma necessidade imperiosa do Estado portugus. Por causa da ao jesutica, os indgenas

brasileiros resistiam a submeter-se autoridade por-tuguesa, que eles viam como inimiga (idem, p. 54). Pombal desejava a miscigenao para estabelecer o

povoamento brasileiro, sem que, para tanto, ocorresse uma grande emigrao dos portugueses. Era preciso,

por todas as razes, retirar os jesutas do controle das

terras e das naes indgenas. Era necessrio traar

a fronteira brasileira. O Estado necessitava disso. A

coeso do Brasil significava naquele momento a fora

de Portugal.

Os orculos do Marqus de Pombal como j

foram chamados os autores aqui estudados (Guerra,

1983, p. 287) haviam alertado os contemporneos

sobre a fragilidade histrica do Estado portugus; so-bre a necessidade de se estabelecer um plano mediante o qual o controle dos assuntos da instruo passasse de mos religiosas para a tutela do Estado; sobre a

urgncia de, nesse mesmo sentido, reformarem-se os cursos universitrios, que preparariam os funcionrios

do Reino. Tratava-se de pensar em um novo modo de

gerir a justia; tratava-se de fazer com que as pessoas

vivessem mais e, vivendo mais, pudessem se tornar

hbeis para aprender coisas teis. Tratava-se, sobretu-do, de formar no territrio e nas colnias um modo de

ser Portugal que fosse mais avanado, mais racional, mais moderno (Gauer, 1996, 2001).

Finalmente, preciso compreender que Iluminis-mo no houve um s: foram vrios. H o Iluminismo

da racionalidade e do progresso; mas h aquele que

acentua a decadncia nacional; aquele temeroso do

atraso... O Iluminismo portugus racionalizador,

centralizador, secularizador no era laico; e no era

demasiadamente adepto da extenso das liberdades

Carlota Boto


individuais (Maxwell, 1996, p. 170). Mesmo assim,

a ao do Estado pombalino, em consonncia com o

pensamento iluminista portugus, foi alm e trouxe medidas que no apenas favoreceram a laicidade

ao reforar o poder do Estado na ao poltica e no controle pblico como promoveram tambm uma

via emancipatria que ficaria clara no liberalismo

portugus do sculo XIX e nas lutas por libertao nacional que aconteciam no Brasil daqueles tempos. O

Iluminismo constitudo de luzes e sombras (Pallares-Burke, 2001, p. 53-54). Mas em Portugal como

tambm aconteceria depois na Frana a ao poltica

radicalizou o pensamento iluminista que a precedeu.

Como ressaltou Jos Vicente Serro (1989, p. 12),

o pombalismo chega a ser maior do que o prprio Pombal. Tratava-se, no limite, de um projeto de gesto;

empreendido, portanto, por um conjunto de homens

e de entidades institucionais, unidos numa espcie de rede de solidariedades polticas e pessoais, que tinha por centro a figura do Marqus de Pombal. Para

o autor, o pombalismo significou a construo do

moderno Estado portugus com uma clara vertente

intervencionista; tida como imprescindvel em decor-rncia da debilitao sofrida por Portugal nos anos que antecederam o reinado de D. Jos, e que haviam

presenciado a desorganizao dos servios adminis-trativos, o aumento da corrupo, a proliferao de faces intestinas, uma grande indefinio de com-petncias (idem, p. 13). O pombalismo luz das ideias iluministas que lhe precederam dignificou, em

contrapartida, o estatuto de funcionrios pblicos

como parte integrante duma entidade institucional

ampla: o Estado (idem, p. 16). Para concluir, creio que preciso tomar cuidado

com um aspecto. Pombal criou para si uma posteridade

antecipada. Foi capaz de produzir representaes, de

fomentar uma autoimagem que indicasse ao futuro os significados desejados de sua biografia e muito

especialmente de sua dimenso poltica. Porm, como

recorda Falcon (1982, p. 361), preciso que se tenha

clareza de que nem sempre coincidem as prticas de

uma poltica ilustrada e as representaes que tinham sobre elas os prprios protagonistas:

A imagem que o ministro faz de si mesmo e do seu governo,

a conscincia que revela do poder real e dos deveres e atri-

buies dos ministros e secretrios de Estado, seu universo

mental, em suma, no tm nada em comum com a filosofia

do despotismo ilustrado.

Pombal foi moderno, at onde era possvel a Portugal daquele tempo ser. Foi a conscincia-possvel (Goldman, 1972) de uma gerao de estrangeirados.

Foi iluminista; mas foi, acima de tudo, homem de ao.

Pelo discurso, mas especialmente pelos atos, ele, de fato pode-se dizer , enterrou os mortos e cuidou

dos vivos. No se compreender a lgica do ensino

pblico brasileiro sem que essa histria seja muito bem

rastreada uma histria de 250 anos atrs...

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na agenda pblica. E-mail: [email protected]

Recebido em julho de 2009

Aprovado em novembro de 2009



Isabel Cristina Alves da Silva Frade

Uma genealogia dos impressos para o ensino da escrita no Brasil no sculo XIX O objetivo deste artigo caracterizar

e compreender diferentes modelos e formatos de livros escolares ou de outros impressos para ensinar os princpios da escrita, utilizados na Provncia de Minas Gerais e no Brasil a

partir do incio do sculo XIX. Anterior

a uma produo escolar mais autoral de livros para ensinar a ler, encontramos menes sobre o uso de abecedrios,

cartas do ABC e silabrios. Na ausncia

de materiais conservados, buscaram-se indcios de como eles se apresentavam e eram utilizados em fontes primrias

(correspondncias, relatrios, mapas de desempenho) produzidas na Provncia de Minas Gerais, desde 1823. Com

essas fontes, problematizamos o uso de tabelas, tbuas e cartas. Outro conjunto

de fontes analisado constitudo por quatro livros brasileiros e um livro traduzido para o portugus, cujos

ttulos continham as denominaes silabrio, abecedrio e cartas de ABC.

A investigao baseia-se no s nos campos da histria da leitura e do livro (Roger Chartier), que abordam as

formas dos textos, dos impressos e de seus usos, mas tambm nos estudos da histria da alfabetizao e da educao, no mesmo perodo. Para uma anlise

comparativa, fontes secundrias

francesas ajudam a compreender a

forma e os usos de tabelas, abecedrios

e silabrios.

palavras-chave: impressos, tbuas, tabelas, cartas de ABC, silabrios,

abecedrios, histria da alfabetizao,

cultura escrita, escolarizao da escrita.

A genealogy of printed material for teaching writing in Brazil in the nineteenth centuryThe aim of this article is to characterize and understand the different models and formats of textbooks or other printed material for teaching the basics

of writing, used in the Province of Minas Gerais and in Brazil, from the early nineteenth century. Before the production of more authorial books to teach reading at school, we find

mention of the use of literacy primers, ABC letters and first reading books.

In the absence of well preserved materials, we searched for evidence of how they were presented and used, in primary sources (correspondence, reports, performance charts) produced in the Province of Minas Gerais since 1823. With these sources the use of tables, boards and letters was problematised. Another set of sources examined is composed of four Brazilian textbooks and a book translated into Portuguese, whose titles contained such denominations as first reading book,

literacy primers and ABC letters. The research is based not only on studies related to the history of books and reading (Roger Chartier), which deal with the types of text, printed matter and their uses but also to studies on the history of literacy education in the same period. For a comparative analysis, French secon dary sources help to understand the form and uses of tables, literacy primers and first

reading books.Key words: printed material, boards, tables, ABC letters, first reading books,

literacy primers, history of literacy, written culture, school taught writing

Una genealoga de los impresos para la enseanza de la escrita en Brasil en el siglo XIX El objetivo de este artculo es ca-racterizar y comprender diferentes mo delos y formas de libros escolares o de otros impresos para ensear los principios de la escritura, utilizados en la Provincia de Minas Gerais y en Brasil a partir del inicio del siglo XIX. Anterior a una produccin es co lar ms autoral de libros para ensear a leer, encontramos menciones sobre el uso de abecedarios, cartas de ABC y silabarios. En la falta de materiales conservados, se buscaron indicios de cmo ellos se presentaban

y eran utilizados, en fuentes primarias (correspondencias, velatorios, mapas de desempeo) producidas en la Provincia de Minas Gerais, desde 1823. Con estas fuentes, se problematiza el uso de tablas y cartas. Otro conjunto de fuentes analizado es constituido por cuatro libros brasileos y un libro traducido para el portugus, cuyos ttulos contenan las denominaciones silabario, abecedario y cartas de ABC. La investigacin se fundamenta no slo en los campos de la historia de la lectura y del libro (Roger Chartier), que abordan las formas de los textos, de los impresos y de sus usos, como tambin en los estudios de la historia de la alfabetizacin y de la educacin, en el mismo perodo. Para un anlisis comparativo, fuentes secundarias fran-cesas ayudan a comprender la forma y los usos de tablas, abecedarios y sila-barios.Palabras clave: impresos, tablas, cartas de ABC, silabarios, abecedarios, historia de la alfabetizacin, cultura escrita, escolarizacin de la escritura.

Carlota Boto

A dimenso iluminista da reforma pombalina dos estudos: das primeiras letras universidade O presente artigo tem por propsito discutir o tema da educao luz da interseco entre os ideais polticos e pedaggicos de trs pensadores iluministas portugueses Dom Lus da Cunha, Antnio Nunes Ribeiro Sanches

e Luiz Antnio Verney e a reforma

dos estudos empreendida pelo Marqus de Pombal. A ao de Pombal como

ministro do reino portugus foi, em certa medida, embasada por reflexes

tericas acerca de Portugal e da crise do imprio portugus. Essas reflexes,

entre outros aspectos, destacavam ser uma necessidade histrica para o desenvolvimento do pas o Estado portugus tomar para si o controle das questes do ensino em todos os seus nveis. Ao expulsar os jesutas, ao


Resumos/Abstracts/Resumens

idealizar o modelo das aulas-rgias, mas, sobretudo, ao reformar os estudos da Universidade de Coimbra, a prtica

da ao pombalina indicava sua filiao

terica ao movimento iluminista portugus.

palavras-chave: instruo pblica; Portugal; histria da educao;

Marqus de Pombal; Iluminismo.

The illuminist dimension of the pombaline reform of studies: from literacy to the universityThe objective of this article is to discuss the theme of education in the light of the intersection between the political and pedagogic ideals of three Portuguese Enlightenment thinkers Dom Luis da Cunha, Antonio Nunes Ribeiro Sanches and Luiz Antonio Verney and the educational reform carried out by the Marquis of Pombal. The action of Pombal as minister of the Portuguese kingdom was to some degree based on theoretical reflections on Portugal and the crisis

of the Portuguese empire. Such reflections, among other aspects,

emphasized that, for the country to develop, the Portuguese government was historically bound to take control of teaching issues at all levels. By expelling the Jesuits, idealizing the model of the regal-classes, but, above all, by reforming the studies of the University of Coimbra, the practice of Pombals action indicated its theoretical affiliation with the

Portuguese Enlightenment movement. Key words: public education; Portugal, history of education; Marquis of Pombal; Enlightenment

La dimensin iluminista de la reforma pombalina de los estudios: de las primeras letras a la universidad Este artculo tiene como propsito discutir el tema de la educacin a la luz de la interseccin entre los ideales polticos y pedaggicos de tres pensadores iluministas portugueses Don Luis da Cunha, Antnio Nunes

Ribeiro Sanches y Luiz Antnio Verney y la reforma de los estudios emprendida por el Marqus de Pombal. La accin de Pombal como ministro del reino de Portugal fue, en cierta medida, sustentada por reflexiones tericas

acerca de Portugal y de la crisis del imperio portugus. Tales reflexiones,

entre otros aspectos, destacaban que era una necesidad histrica para el desarrollo del pas, el Estado portugus tom para s el control de las cuestiones de la enseanza en todos sus niveles. Al expulsar los jesuitas, al idealizar el modelo da las clases regias, mas, sobretodo, al reformar los estudios de la Universidad de Coimbra, la prctica de la accin pombalina indicaba su filiacin terica

al movimiento iluminista portugus.Palabras clave: instruccin pblica; Portugal; historia de la educacin; Marqus de Pombal; Iluminismo

Danilo R. Streck

Entre emancipao e regulao: (des)encontros entre educao popular e movimentos sociais O artigo analisa a dupla face da educao popular na sua relao com os movimentos sociais na Amrica Latina, como subsidiria e promotora

destes. Por um lado, pode-se dizer

que a educao popular a expresso pedaggica dos movimentos e como tal aliada na conquista de direitos polticos e civis. Ao mesmo tempo,

enquanto processo pedaggico, ela tambm uma instncia formadora e

orientadora da sociedade e dos prprios movimentos sociais. Analisam-se as

mudanas nas relaes entre a educao popular e os movimentos sociais especialmente a partir da dcada de 1990, quando entram em cena novas forma de regulao e controle. So

destacados dois temas neste estudo: os

territrios de resistncia e as respectivas pedagogias, e a questo da nova governabilidade e as implicaes para a educao popular.

palavras-chave: educao popular; movimentos sociais; Paulo Freire;

Amrica Latina

Between emancipation and regulation: (mis)matches between popular education and social movementsThe article analyzes the double face of popular education in its relation with social movements in Latin America, functioning both as subsidiary and as their promoter. In this sense, one can say that popular education is the pedagogical expression of social movements and, as such, is an ally in the struggle for political and civil rights. At the same time, popular education, as a pedagogical process, fulfils a formative and directive role

within society and for the very social movements. In this article, emphasis is placed on analysis of the ch

reforma pombalina - carlota boto

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