relatÓrio de atividades 2014 agem - agem.sp.gov.br · estratégico da baixada santista já está...
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2014 AGEM
AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
REGIÃO
METROPOLITANA
DA
BAIXADA SANTISTA
BERTIOGA-CUBATÃO-GUARUJÁ-ITANHAÉM-MONGAGUÁ-PERUÍBE-PRAIA GRANDE-SANTOS-SÃO VICENTE
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Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho Governador
Márcio França Vice-Governador
Edson Aparecido dos Santos Secretário da Casa Civil Edmur Mesquita
Subsecretário de Desenvolvimento Metropolitano is
Prefeitos Municipais
José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito de Bertioga
Marcia Rosa Prefeita de Cubatão
Maria Antonieta de Brito Prefeita de Guarujá
MMarco Aurélio Gomes dos Santos Prefeito de Itanhaém
Artur Parada Prócida Prefeito de Mongaguá
Ana Preto Prefeita de Peruíbe
Alberto Pereira Mourão Prefeito de Praia Grande
Paulo Alexandre Barbosa Prefeito de Santos
Luis Cláudio Bili Lins da Silva Prefeito de São Vicente
MMarco Aurélio Gomes dos Santos Presidente do CONDESB
Tenisson Azevedo Junior
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista
Marcelo Bueno
Diretor Executivo
Marinilza Monteiro Alves Pereira
Diretora Adjunta-Administrativa
Fernanda Faria Meneghello
Diretora Adjunta-Técnica
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Palavra do Diretor-Executivo
Em 2014, lançamos o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico, e entregamos para a população em geral a plataforma de dados e indicadores dos nove municípios que compõem a Região Metropolitana, com projeções e cenários de desenvolvimento até o ano de 2030, para nortear pesquisadores, estudantes, técnicos e, especialmente, os gestores públicos das três esferas de governo: municipal, estadual e federal, que têm a responsabilidade de decidir sobre os rumos do desenvolvimento e direcionar investimentos a médio e longo prazos na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Idealizado pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), por meio de convênio celebrado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o plano foi elaborado por uma consultoria especializada. Seu principal objetivo foi integrar o planejamento metropolitano por meio de quatro eixos estratégicos: Mobilidade e Acessos, Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Econômico.
O estudo traçou também uma visão do futuro desejada, levando em consideração os gargalos e fatores condicionantes e definiu macro estratégias para o desenvolvimento sustentável da Baixada Santista com objetivos e metas. O documento apresentou ainda projeções de população e de ocupação urbana para os nove municípios da Baixada Santista o que permitiu identificar os impactos desse crescimento sobre as demandas setoriais, com a construção de cenários diversificados para os próximos dezesseis anos. Outro aspecto importante é a contextualização que o estudo fez sobre os eixos indutores do desenvolvimento econômico da RMBS como Porto, Petróleo e Gás, Construção Civil, Turismo, Obras Públicas e Polo Industrial de Cubatão e investimentos previstos, além de listar proposições, metas, indicadores, estratégias de desenvolvimento e orientações ao planejamento.
Prestes a completar 20 anos de formação, em 2016, a história de formação da Região Metropolitana da Baixada Santista ganhou mais um importante capítulo com a entrega do plano estratégico, que contou com ampla cobertura da mídia regional e um caderno especial de onze páginas no Jornal A Tribuna.
Trata-se, portanto, de um trabalho bem recebido pela sociedade e de repercussão positiva, com diversos registros de utilização dos indicadores como na realização do estudo do Sistema Hidroviário da Baixada Santista, ainda em elaboração pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Os dados contidos no plano forneceram aos técnicos do Instituto informações e indicadores municipais. É, portanto, um instrumento norteador de ações e projetos.
O próximo passo para a consolidação do trabalho é a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação dos objetivos propostos pelo estudo como continuidade a este trabalho pioneiro em regiões metropolitanas brasileiras. É o que se pretende para o ano de 2015.
Há que se destacar ainda o esforço coletivo dos nove prefeitos da Região Metropolitana da Baixada Santista para garantir a inclusão da Baixada Santista no programa PAC 2 (Mobilidade Urbana), do Governo Federal. A conquista marca, mais uma vez, a história da Região Metropolitana da Baixada Santista. Agem e Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista) desempenharam papel essencial de articulação e suporte técnico nesse processo.
Diante do exposto, podemos concluir que o ano de 2014 foi de muito trabalho, de colheitas, e marcado por forte produtividade. O relatório a seguir é um resumo das principais ações desenvolvidas. Para que possamos manter e ampliar as possibilidades de fortalecimento da RMBS é preciso continuar avançando na gestão metropolitana, de modo que possamos contribuir para o desenvolvimento urbano, aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento regional e, finalmente, cumprir a nossa missão institucional com sucesso.
Marcelo Siqueira Bueno Diretor-Executivo
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1. O funcionamento da Região Metropolitana .................................... 5 2. AGEM .............................................................................................. 5 3. Atribuições da AGEM ...................................................................... 6 4. Apresentação .................................................................................. 7 5. Regiões Metropolitanas Brasileiras ................................................. 8 6. Obras viárias na RMBS em 2014.................................................... 16 7. Participação da Agem em 2014 no desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista ........................................................ 23 8. Impressão de caderno especial com os dados do PMDE-BS pelo Jornal A Tribuna ..................................................................................... 29 9. Ações estratégicas para a continuidade do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS) .............................................. 41 10. Projetos de Informática ................................................................. 45 11. Plano Geometropolitano ............................................................... 45 12. Projeto Tocando Santos- 20ª Edição ............................................. 46 13. PAC Mobilidade ............................................................................. 49 14. Estudo de viabilidade para implantação do Sistema Hidroviário .. 51 15. Capacitação Investe SP com os municípios ................................... 53 16. Checagem dos recortes territoriais - Emplasa ............................... 53 17. Plano de Mobilidade Regional ....................................................... 54 18. Fortalecimento Institucional ......................................................... 56 19. Participação em Eventos, Feiras e Congressos .............................. 60 20. Articulação e acompanhamento de projetos metropolitanos ...... 60 21. Realização e apoio em Fóruns de Discussão Regional ................... 61 22. Participação em Conselhos ........................................................... 62 23. Balanço Financeiro AGEM ............................................................. 63 Equipe de Trabalho 2014 da Agência Metropolitana da Baixada Santista ................................................................................................. 101 Referências Bibliográficas .................................................................... 102
1. CONDESB....................................................................... 69 2. Estrutura do CONDESB .................................................. 70 3. Câmaras Temáticas ....................................................... 71 4. Reuniões CONDESB ....................................................... 72
1. Fundo de Desenvolvimento Metropolitano .................. 94 2. Atribuições do Fundo .................................................... 95 3. Resumo dos Projetos Financiados pelo FUNDO ............ 96 4. Balanço Financeiro do FUNDO ...................................... 97
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1. O funcionamento da Região Metropolitana
2. AGEM
Data de criação: 23/12/1998
Natureza: Autarquia mista
ESTRUTURA
Conselho Deliberativo e Normativo Diretoria Executiva / Diretoria Técnica / Diretoria Administrativa Lei Complementar nº 853 de 23/12/1998 Art 6
COMPETÊNCIA
Integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana da Baixada Santista, desenvolvendo, para tanto, as seguintes atribuições:
Arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados;
Fiscalizar a execução das leis que dispõem sobre regiões metropolitanas e aplicar as respectivas sanções, no exercício do poder de polícia;
Estabelecer metas, planos, programas e projetos de interesse comum, bem como fiscalizar e avaliar sua execução;
Promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessário à realização de atividades de interesse comum;
Manter atualizadas as informações estatísticas e de qualquer outra natureza, necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica, financeira, urbanística, social, cultural, ambiental, que sejam de relevante interesse público, bem como promover, anualmente, a sua ampla divulgação; e
Exercer outras atribuições que lhe sejam legalmente conferidas.
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LEGISLAÇÃO
Lei Complementar nº 853 de 23/12/1998 Lei Complementar nº 956, de 28/05/2004 Decreto Estadual Nº 44.127, de 21 de Julho de 1999. Artigos 17º E 18º da Lei Complementar Estadual Nº 760, de 1 de Agosto de 1994. Artigo 10º da Lei Complementar Estadual Nº 815, de 30 de Julho de 1996. Regimento Interno da AGEM de 8/8/2000 (DOE 13/9/2000).
3. Atribuições da AGEM
Após a criação da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), nasceu a Agência
Metropolitana da Baixada Santista (Agem), uma autarquia do governo do Estado de São Paulo na
região. Criada pela Lei Complementar 853, de 23 de dezembro de 1998, a unidade tem a finalidade de
integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum na
Região Metropolitana. Está vinculada a Casa Civil e abrange três diretorias: Executiva, Técnica e
Administrativa.
A Agência tem entre suas atribuições arrecadar receitas próprias, fiscalizar a execução da
legislação que dispõe sobre a Região Metropolitana, estabelecer metas, planos, programas, projetos e
obras de interesse comum, executando, fiscalizando e avaliando sua realização; promover a
desapropriação de bens declarados de utilidade pública; manter atualizadas as informações
estatísticas e de qualquer outra natureza necessárias para o planejamento metropolitano,
especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica, financeira, urbanística, social, cultural,
turística e ambiental.
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4. Apresentação
“As metrópoles se configuram como lugares estratégicos para o desenvolvimento
social e econômico das sociedades modernas. Isso porque é nas áreas
metropolitanas que circula diariamente um fluxo intenso de pessoas, mercadorias
e serviços que avançam os limites territoriais existentes”. (Garson, 2009)
O presente relatório tem o objetivo de apresentar o trabalho da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Agem, ao longo do ano de 2014, sua atuação junto ao planejamento integrado da Baixada Santista, prestar contas de seu papel como secretária executiva do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb), bem como relacionar as obras e projetos aprovados pelo agente técnico do Fundo Metropolitano- Fundo, mantido com recursos do governo do Estado de São Paulo e das nove prefeituras que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista.
Após a celebração de 40 anos de Regiões Metropolitanas no Brasil, foi sancionado o Estatuto da Metrópole por meio da Lei 13.089 de 13 de janeiro de 2015. O novo estatuto deverá integrar as políticas setoriais de desenvolvimento urbano nos territórios metropolitanos, harmonizar as estratégias de planejamento e gestão e consequentemente, qualificar os investimentos.
Em discussão desde 2004 com a sociedade, o estatuto traz três principais avanços: regulamentação das funções públicas de interesse comum e gestão plena; instituição do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI); e instituição de critérios para apoio da União. Essas intervenções não afetarão os investimentos atuais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O primeiro destaque é a instituição de uma Gestão Plena para compor o sistema de Governança Metropolitana. A nova instância executiva tem o objetivo de integrar diversos representantes, são eles: Poder Executivo de entes federativos integrantes das unidades territoriais urbanas; instância colegiada deliberativa com representação da sociedade civil; organização pública com funções técnico-consultivas; e sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.
Outro ponto é a obrigatoriedade do PDUI. A partir da sanção do Estatuto da Metrópole, todas as regiões devem elaborar o plano de desenvolvimento, de forma a estabelecer uma visão conjunta e integrada de municípios inseridos em uma mesma dinâmica urbana e socioeconômica. E neste quesito, a Baixada Santista sai na frente já que no ano de 2014 entregou o seu Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS), em revisão ao PDDI, de 2002. O objetivo é que este instrumento aponte diretrizes para orientação dos Planos Diretores Municipais e os Estatutos das Cidades, para o ordenamento do território municipal e para os investimentos das políticas setoriais de desenvolvimento urbano, com destaque para os investimentos em Habitação, Saneamento e Mobilidade Urbana.
Com foco essencial nos eixos acima relacionados, o plano metropolitano de desenvolvimento estratégico da Baixada Santista já está pronto. Trata-se de um plano inédito, pioneiro no País, e consolida o histórico do Governo de São Paulo neste tipo de planejamento para um determinado território, formalizado em 1996 com a organização do Condesb, e a criação da Agem.
Para o ano de 2015, a Agem reúne propostas de criação de um monitoramento metropolitano para atualização do banco de dados e acompanhamento das ações propostas no PMDE-BS. Crescer de forma planejada e ordenada. Pensar a região metropolitana como uma só cidade, inovar nos mecanismos de sustentabilidade e estruturar a cidade que de deseja para as próximas gerações. Essa é uma missão conjunta do governo do Estado de São Paulo e dos nove municípios que compõem a RMBS, e o Plano Metropolitano é um instrumento de planejamento valioso neste sentido.
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5. Regiões Metropolitanas Brasileiras
Segundo dados do IBGE de 2015, o Brasil conta com 67 regiões metropolitanas e três regiões
integradas de desenvolvimentos, compostas por 1132 municípios e cerca de 108 milhões de habitantes, que representam mais de 50% da população total do país.
As primeiras regiões metropolitanas brasileiras foram criadas em 1973 por força da Lei Complementar n° 14 /1973. Assim, foram institucionalizadas inicialmente nove regiões metropolitanas: São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém e Rio de Janeiro, esta última em 1974.
Este modelo inicial de condução do fato metropolitano foi marcado por um modelo de administração altamente centralizado em função da instalação do regime militar. O que significa dizer que as bases locais, essencialmente as municipais, tinham pouco poder decisório.
Até o início dos anos de 1990, ainda se mantinham as nove regiões metropolitanas iniciais, mas, por força da Constituição de 1988, que delegou aos governos das unidades da federação a incumbência da criação de novas regiões metropolitanas, percebeu-se então um aumento quantitativo das mesmas, em especial, depois de 1994.
Além disso, a Constituição Federal de 1988 avançou no sentido da descentralização e participação da sociedade civil e, ao tratar da regionalização, permitiu a articulação da União sobre complexos geoeconômicos e sociais, com vistas ao desenvolvimento regional e à redução das desigualdades.
Nesse contexto, foram criadas três Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDES, como mais uma forma de construção de redes de cooperação. Por envolver municípios de mais de uma Unidade da Federação, a RIDE é uma forma de ação mais ampla que a prevista nas Regiões Metropolitanas.
As RIDEs têm como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica de territórios de baixo desenvolvimento e assim, acabam conseguindo prioridade no recebimento de recursos públicos destinados à promoção de iniciativas e investimentos que reduzam as desigualdades sociais e estejam de acordo com a anuência entre os entes participantes; esse consenso é fundamental, pois a criação de uma RIDE envolve a negociação prévia entre os estados envolvidos sobre questões como os limites e municípios da região, os instrumentos necessários, os objetivos e a adequação às necessidades específicas de gestão.
O quadro a seguir apresenta as regiões metropolitanas no País.
Posição Região Metropolitana Estado Criação
Cidades que compõe
População*
1 São Paulo São Paulo 1973 39 20.935.204
2 Rio de Janeiro Rio de Janeiro 1974 21 12.116.616
3 Belo Horizonte Minas Gerais 1973 34 5.783.773
4 Porto Alegre Rio Grande do Sul 1973 33 4.181.836
5 RIDE do Distrito Federal e Entorno
DF, GO e MG 1998 DF+22 4.118.154
6 Salvador Bahia 1973 13 3.919.864
7 Recife Pernambuco 1973 14 3.887.261
8 Fortaleza Ceará 1973 15 3.818.380
9 Curitiba Paraná 1973 29 3.466.981
10 Campinas São Paulo 2000 20 3.043.217
11 Vale do Paraíba e Litoral Norte
São Paulo 2012 39 2.430.392
12 Goiânia Goiás 1999 20 2.384.560
13 Belém Pará 1973 7 2.381.661
14 Manaus Amazonas 2007 8 2.360.491
15 Vitória Espírito Santo 1995 7 1.884.096
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16 Sorocaba São Paulo 2014 11 1.867.260
17 Baixada Santista São Paulo 1996 9 1.781.620 18 Natal Rio Grande do Norte 1997 11 1.485.505
19 São Luís Maranhão 2003 5 1.403.111
20 Norte/Nordeste Catarinense
Santa Catarina 1998 20 1.324.173
21 Maceió Alagoas 1998 13 1.293.473
22 João Pessoa Paraíba 2003 12 1.238.914
23 RIDE da Grande Teresina Piauí e Maranhão 2001 14 1.189.260
24 Florianópolis Santa Catarina 1998 22 1.111.702
25 Londrina Paraná 1998 25 1.067.214
26 Vale do Rio Cuiabá Mato Grosso 2009 4 982.258
27 Aracaju Sergipe 1995 4 912.647
28 Serra Gaúcha Rio Grande do Sul 2013 13 790.295
29 Maringá Paraná 1998 26 773.835
30 Vale do Rio Itajaí Santa Catarina 1998 16 756.707
31 RIDE do Polo Petrolina e Juazeiro
Pernambuco e Bahia 2001 8 752.433
32 Feira de Santana Bahia 2011 6 739.615
33 Campina Grande Paraíba 2009 19 630.777
34 Foz do Rio Itajaí Santa Catarina 2002 9 608.177
35 Cariri Ceará 2009 9 590.209
36 Carbonífera Santa Catarina 2002 26 586.443
37 Macapá Amapá 2003 2 557.322
38 Contestado Santa Catarina 2012 45 522.071
39 Cascavel Paraná 2015 23 509.101
40 Agreste Alagoas 2009 15 508.073
41 Vale do Aço Minas Gerais 1998 26 477.669
42 Palmas Tocantins 2013 16 446.737
43 Chapecó Santa Catarina 2007 25 403.458
44 Lages Santa Catarina 2010 23 399.548
45 Toledo Paraná 2015 18 382.642
46 Tubarão Santa Catarina 2002 19 356.790
47 Sudoeste Maranhense Maranhão 2005 8 351.653
48 Santarém Pará 2012 3 345.502
49 Campo Mourão Paraná 2015 24 340.863
50 Região Metropolitana do Extremo Oeste
Santa Catarina 2012 49 329.792
51 Boa Vista Roraima 2007 2 324.389
52 Marabá Pará 2013 5 311.172
53 Apucarana Paraná 2015 23 306.639
54 Umuarama Paraná 2012 24 306.012
55 Zona da Mata Alagoas 2011 15 303.236
56 Patos Paraíba 2011 24 233.768
57 Vale do Paraíba (Alagoas) Alagoas 2011 13 210.751
58 Guarabira Paraíba 2011 17 188.060
59 Cajazeiras Paraíba 2011 15 174.671
60 Palmeira dos Índios Alagoas 2012 9 158.812
61 Médio Sertão Alagoas 2013 9 150.638
62 Vale do Piancó Paraíba 2012 18 148.739
63 Esperança Paraíba 2012 9 139.576
64 Itabaiana Paraíba 2013 12 135.487
65 Vale do Mamanguape Paraíba 2013 9 119.049
66 Sousa Paraíba 2013 9 116.093
67 Barra de Santa Rosa Paraíba 2012 8 80.397
68 Araruna Paraíba 2013 6 66.925
69 Central Roraima 2007 2 29.458
70 Sul de Roraima Roraima 2007 3 23.320
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Fonte: IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
RIDE - Regiões Integradas de Desenvolvimento
* Estimativa para 2014
5.1 Macrometrópole Paulista
A Macrometrópole Paulista congrega 172 municípios em uma área de 49.927,83 km². Possui cinco
regiões metropolitanas legalmente constituídas (São Paulo, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte,
Baixada Santista e Sorocaba) que reúnem 133 municípios. Além disso, conta com dois aglomerados
urbanos (Jundiaí e Piracicaba) e uma microrregião de Bragantina. A Macrometrópole Paulista
apresenta uma grande mancha urbanizada (cerca de 50 por cento da área urbanizada do Estado).
Abriga cerca de 30 milhões de pessoas, equivalente a 74 por cento da população do Estado (95 por
cento residentes em áreas urbanas) e 16 por cento do total do país. A população corresponde a de
países como Canadá e Peru. Sua importância econômica pode ser representada pelo expressivo valor
do seu PIB: R$ 897,4 bilhões, montante equivalente a 82,76 por cento do total estadual e a 27,70 por
cento do PIB nacional. O PIB da Macrometrópole Paulista é próximo ao da Suíça, 18ª economia
mundial.
5.1.1 Macrometrópole em números
172 municípios (27% do ESP)
ESP: 645 municípios
133 municípios nas Regiões Metropolitanas
5 Regiões Metropolitanas
39 municípios no entorno das metrópoles (Aglomerados Urbanos de Jundiaí e Piracicaba
e Microrregião de Bragantina)
2 portos
22 aeroportos
49.927,83 km² de área territorial
30.517.375 habitantes – 2010
897.419.430 PIB (em mil reais) – 2009
5.1.2 Região Metropolitana de Sorocaba
Através da emenda aglutinativa nº 4 ao PLC 01/2014, foi criada no dia 08 de maio de 2014 a
Região Metropolitana de Sorocaba. Estrategicamente situada entre duas outras importantes regiões metropolitanas do país, São Paulo e Curitiba, Sorocaba é considerada a maior produtora agrícola entre as regiões metropolitanas, com uma grande diversidade na produção. Possui 26 municípios e aproximadamente 1,7 milhão de habitantes e mantém limite territorial com as RMs de Campinas e São Paulo e os Aglomerados Urbanos de Jundiaí e Piracicaba.
A Região possui 11 municípios localizados no eixo das rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares e economias baseadas em atividades industriais. O Produto Interno Bruto (2011) é de R$ 46,7
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Diretor executivo, Marcelo Bueno, expõe sobre a formação da RMBS para a RMS
bilhões, o equivalente a 3,46 % do PIB gerado no Estado. Ela ocupa a 11º posição da economia paulista, com índice próximo ao da Região Metropolitana da Baixada Santista (3,88%).
A RM Sorocaba é composta pelos municípios de Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.
5.1.3 Troca de experiências
O diretor executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Marcelo Bueno, esteve em
Sorocaba em agosto de 2014, núcleo da mais nova região metropolitana do estado, para levar a
experiência dos 18 anos de formação da Região da Baixada Santista.
A exposição rendeu elogios à estruturação da RMBS e às novas mudanças que estão sendo
implementadas como a reorganização das câmaras temáticas aprovada no último Condesb,
contemplando um dos apontamentos feitos plano estratégico entregue em maio deste ano. O diretor
também esteve em Itu e outras sub-regiões.
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5.2 Região Metropolitana da Baixada Santista
A Baixada Santista foi a primeira região metropolitana criada no Brasil, sem a participação de capital de Estado. Compõe a Macrometrópole Paulista e foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 815, em 30 de julho de 1996, na gestão do ex-governador Mário Covas. É formada pelo agrupamento dos municípios que integram o litoral do estado de São Paulo: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, que abrangem uma área de 2.373 km².
A metropolização foi possibilitada pelas Constituições Federal e Estadual, de 1988 e 1989, respectivamente, e após a edição da Lei Complementar nº 760/94, que estabeleceu as diretrizes para organização regional do estado de São Paulo.
Quadro referente ao território e composição da RMBS. Fonte: Fundação Seade
População
A RMBS é a terceira maior do Estado, em termos populacionais. Com cerca de um milhão e
setecentos mil habitantes fixos, chega a abrigar cinco milhões de pessoas em períodos de veraneio, triplicando os valores referentes à população fixa. Essa população flutuante muitas vezes vinda da
Território e População Ano Reg.
Met.
Estado
Área (Em km2) 2015 2.420,50 248.222,36
População 2014 1.731.403 42.673.386
Densidade Demográfica (Habitantes/km2) 2014 715,48 171,92
Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População –
2010/2014 (Em % a.a.) 2014 1,02 0,87
Grau de Urbanização (Em %) 2014 99,81 96,21
Índice de Envelhecimento (Em %) 2014 69,10 64,32
População com Menos de 15 Anos (Em %) 2014 20,63 19,99
População com 60 Anos e Mais (Em %) 2014 14,26 12,85
Razão de Sexos 2014 91,95 94,79
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região metropolitana de São Paulo utiliza a RMBS como segunda residência, por vários meses do ano, tornando-a o maior polo de turismo do estado de São Paulo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2012 e 2013, houve um crescimento de 72.852 mil habitantes na Baixada Santista, representando um aumento populacional de 4,3%, resultando numa população total de 1.765.000 pessoas. O aumento registrado na região é maior do que o índice nacional que registra 3,65%.
De acordo com o levantamento do IBGE, na Baixada, o município que mais cresceu foi Praia Grande, em razão da migração vinda de cidades como Santos e São Vicente que vivem um período de especulação imobiliária, inflacionando os preços dos imóveis. No último ano, a cidade ganhou mais 15.557 habitantes. Os dados apontam ainda que o município de Bertioga teve proporcionalmente, a maior elevação populacional da região, 6,7%.
Já a cidade de Santos registrou 3,22%, o menor índice de aumento populacional da Baixada, representando 13.539 habitantes a mais no município. Esse número pode parecer pequeno quando comparado com as demais cidades da região, mas, o índice representa muito, considerando que o município manteve o mesmo número de habitantes entre os anos 2000 e 2010. Durante o período, a população local passou de 417.983 para 419.400, ou seja, registrou um crescimento de apenas 0,3%. O aumento populacional apontado atualmente na cidade de Santos se deve às mudanças econômicas que a região vem apresentando, como a expansão do Porto e início das atividades de exploração do Petróleo e Gás.
Embasamento Econômico O comportamento recente dos grandes indicadores e agregados econômicos relacionados ao
crescimento econômico da RMBS, ainda que represente preocupação, é considerado positivo, principalmente se comparado a períodos anteriores a década iniciada em 2000.
Para a Região, a realidade é semelhante, com indicadores oscilando, de forma geral, positivamente a partir do período iniciado em 2000 até o ano de 2010.
Produto Interno Bruto (PIB)
Afora a variação registrada de 2008 a 2009, negativa em quase 3%, a RMBS apresentou taxa
média de crescimento do PIB entre 2000 e 2010 de 14,26%, superior ao estado de São Paulo (11,41%), e ligeiramente maior que o avanço nacional no horizonte de estudo (12,35%). O crescimento absoluto representou um avanço de 163,66% de 2000 a 2010 para a RMBS. A evolução é conferida no quadro a seguir.
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Valor Adicionado Em relação aos grandes componentes do PIB, a participação dos setores econômicos no valor
adicionado permaneceu basicamente inalterada, com destaque para o setor de serviços, que passou 69% em 2000 para 71% em 2010.
O valor adicionado pelo setor industrial, de 31% em 2000 para 29% em 2010, e finalmente o setor agropecuário, com 0,14% e 0,19% para os mesmo anos.
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A indústria é responsável por 45,8% do valor adicionado da Baixada Santista, com elevada
concentração nos setores químico e petroquímico (combustíveis), o que indica a relevância do Polo de Cubatão. Também merece destaque o setor siderúrgico.
Esses setores da indústria são tradicionais na região. No setor de serviços, destacam-se transporte e armazenagem, em razão do Porto de Santos e
sua movimentação de cargas. As atividades de turismo estão dentro desta rubrica, embora parte importante das atividades comerciais derive das atividades ligadas ao Porto e armazenagem.
Empregos
A geração absoluta de empregos apresentou forte evolução positiva na RMBS para os anos compreendidos entre 2002 a 2011, passando de 247.978 empregos, em 2002, para 398.204 em 2011, o equivalente a um avanço de 60,58% no período.
Entre os municípios, em 2011, a maior participação e de Santos, com 45,30%, seguido, em ordem decrescente, de Guarujá, Cubatão, São Vicente e Praia Grande. O gráfico apresenta a participação no total de empregos gerados em 2011 por município.
Os segmentos do comércio e serviços são os maiores empregadores da região, principalmente em atividades diretamente ligadas ao transporte, porto e armazenagem, bem como em parte ao turismo. O segmento da construção civil emprega quase o mesmo que toda a indústria em seu conjunto. Desta forma, pode-se afirmar que são as atividades portuárias as de maior impacto em termos de desenvolvimento e distribuição de renda na região, pelas atividades derivadas que criam.
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6. Obras viárias na RMBS em 2014
6.1 Entrada da Cidade de Santos
Santos já tem um projeto para execução da obra viária da entrada da cidade. O gargalo
histórico instalado no final da Via Anchieta, que dá acesso ao Porto de Santos e à entrada da cidade, nos períodos de entressafra de grãos, e também fora dela, afeta as áreas urbanas. O problema será eliminado nos próximos anos com recursos oriundos do Município, Governo do Estado e Governo Federal. A intervenção está estimada em R$ 700 milhões.
Cada esfera de governo terá sua parcela de responsabilidade. A Prefeitura já havia conseguido um financiamento de R$ 240 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Estado e Governo Federal vão dividir o valor restante para a conclusão do viário. O convênio entre as três esferas de governo foi assinado na Secretaria de Portos. Os projetos básico e executivo serão feitos pela Dersa. Entre as intervenções, serão feitos uma ponte, um viaduto e corredores de ônibus. Aos governos Estadual e Federal caberão outras obras, como a implantação da ligação entre a Via Anchieta e a Avenida Perimetral da Margem Direita, que será ampliada até a Alemoa.
Na última semana do mês de março, a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), responsável pela coordenação das intervenções que irão segregar o tráfego portuário e do distrito industrial da Alemoa, recebeu a licença ambiental da Cetesb.
O documento ratifica a localização e a concepção tecnológica do empreendimento prevendo os impactos ao meio ambiente. É mais uma etapa do processo que visa as seguintes intervenções: implementação de faixas exclusivas e preferenciais de ônibus, incluindo pavimentação, melhorias nas vias, a construção da ponte sobre o Rio São Jorge e viaduto sobre a Via Anchieta/Avenida Martins Fontes, no Chico de Paula.
Gargalo na entrada de Santos deve ser resolvido nos próximos anos
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O acesso ao Porto de Santos é o mesmo acesso utilizado para entrada à cidade. A movimentação de cargas no Porto de Santos duplicou, desde a promulgação da Lei 8.630/93. Hoje, já são movimentados mais de 100 milhões de toneladas por ano, praticamente sem aumento de área operacional. A entrada em funcionamento dos terminais da BTP (margem direita) e Embraport (margem esquerda) deve incrementar ainda mais as operações, duplicando a capacidade para contêineres do Porto de Santos.
Projetos O conjunto de obras prevê a implantação de novas faixas de ônibus em diversas vias da Zona
Noroeste, fazendo ligação com o Centro da Cidade, com extensão total de 21 quilômetros. A medida beneficiará aproximadamente 120 mil moradores distribuídos por 12 bairros.
Outra intervenção será a construção de um viaduto ligando as avenidas Martins Fontes e Nossa Senhora de Fátima, necessário para interligação da faixa exclusiva de ônibus, que eliminará um dos principais pontos críticos para a fluidez do trânsito na entrada da Cidade. Pelo local passam atualmente cerca de 6.700 veículos por hora, no horário de pico.
O projeto contempla, ainda, a construção de ponte sobre o Rio São Jorge, ligando os bairros do Jardim Piratininga e São Manoel ao distrito da Alemoa.
6.2 Anel Viário de Cubatão
Os motoristas que passam pela região de Cubatão podem utilizar o novo anel viário de interligação entre as rodovias Anchieta, Cônego Domênico Rangoni e Padre Manoel da Nóbrega. Construído em 22 meses pela Ecovias, dentro do prazo previsto, o equipamento elimina um dos principais gargalos do Sistema Anchieta-Imigrantes – o antigo trevo do km 55 da Via Anchieta, que ficou inadequado para demanda atual de tráfego. A entrega ocorreu em primeiro de outubro de 2014, com a presença do Secretário Estadual de Logística e Transportes, Clodoaldo Pelissioni.
Formado por seis viadutos e com extensão total de 2,8 quilômetros, o Anel Viário Engenheiro Luiz Antonio Veiga Mesquita permite que os acessos e retornos ocorram de forma ordenada sem qualquer interferência um sobre o outro, como ocorria na estrutura antiga. O anel integra ainda uma
Inauguração do Anel Viário em 2014 FOTO: Diário do Litoral
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faixa operacional na Padre Manoel da Nóbrega, entre os entroncamentos da Anchieta e da Rodovia dos Imigrantes.
Foram entregues também as faixas adicionais em ambos os sentidos da Rodovia Cônego Domênico Rangoni. A ampliação foi realizada do entroncamento com a Via Anchieta, na altura do km 270, até o Polo Industrial de Cubatão, no km 262.
As duas obras compõem o pacote de R$ 328 milhões (R$ 392,6 milhões em valores corrigidos), que não faziam parte do contrato da concessionária, mas foram aprovadas pelo Governo Estadual reconhecendo a importância das melhorias para a região.
Estas obras de melhorias não só facilitaram o acesso ao Polo Industrial de Cubatão e sua ligação, mas representaram um alívio na vida de muitos trabalhadores e estudantes que se deslocam diariamente e enfrentavam congestionamentos.
Para a entrega do empreendimento no prazo acordado, a Ecovias mobilizou mais de 2,2 mil trabalhadores, que chegaram a atuar com até 40 frentes simultâneas de serviços, incluindo finais de semana e trabalhos realizados em período noturno para evitar transtornos aos usuários.
Todo o trabalho ocorreu com o trânsito normal de veículos na região, sem impor mais dificuldades a já tumultuada condição que costumava se registrar. Isso foi possível porque, o projeto de realização das obras levou em consideração alternativas que trouxessem menor impacto aos usuários.
Para compensar as interferências provocadas no meio ambiente na região das obras, a Ecovias plantará mais de 12 mil árvores nativas da Mata Atlântica, no município de Cubatão.
6.3 Novo viaduto em São Vicente
Em São Vicente, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) vai liberar no início de janeiro
de 2015, o viaduto construído no trecho da Rodovia dos Imigrantes, no sentido da Pista Sul, sobre a
Primeiro trecho da Imigrantes foi liberada para tráfego em janeiro de 2015. Foto: Jornal Vicentino
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Rua Paulo Horneaux de Moura. A medida será para desviar o tráfego da Pista Norte, para que seja iniciada a construção do outro viaduto.
As obras dos viadutos na região dos semáforos da Imigrantes seguem o cronograma e devem terminar em janeiro de 2016. O viaduto que dará acesso ao sentido norte (São Paulo) será construído entre os km 65 e 67. Já o viaduto no sentido Sul (Litoral) será construído entre os km 65 e 66.
Ambos serão erguidos sobre a Avenida Marechal Rondon e Rua Paulo Horneaux de Moura. A construção eliminará os cruzamentos com semáforos em seis pontos para os 247 mil motoristas que trafegam diariamente pela rodovia. O investimento do Governo do Estado para execução das intervenções é de R$ 94 milhões.
Ainda no mesmo município, a entrega da reforma da Ponte Pênsil, que liga São Vicente ao município de Praia Grande, no litoral de São Paulo, foi adiada para junho de 2015. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o problema está no solo que fica ao lado da ponte.
Os cabos que sustentam a ponte devem ficar presos na terra, entretanto, as rochas que ficam próximas à estrutura estão rachadas e, por isso, as obras tiveram que ser interrompidas. O investimento na obra é de R$ 24,8 milhões.
6.4 Veículo Leve sobre Trilhos
Desde o final de maio de 2013 está em obras o primeiro trecho do Veículo Leve Sobre Trilhos
(VLT), empreendimento do Governo do Estado que faz parte do Sistema Integrado Metropolitano (SIM), projeto de reestruturação do transporte público da Baixada Santista gerenciado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos por meio da EMTU/SP. A previsão é que as obras sejam finalizadas em junho de 2014.
O trecho entre Barreiros (São Vicente) e Conselheiro Nébias (Santos) tem 9,5km e será servido por um terminal (Barreiros), uma Estação de Transferência (São Vicente) e 11 estações de embarque/desembarque ao longo do traçado, seis em São Vicente e cinco em Santos.
O investimento em obras neste trecho alcança R$ 313,5 milhões. O investimento total do empreendimento é de cerca de R$ 1 bilhão, sendo R$ 209 milhões destinados ao material rodante (VLTs) e R$ 123 milhões aos sistemas de Energia, Telecomunicação, Arrecadação, Controle Semafórico e Controle dos VLTs que abrangerá também o trecho Porto – Conselheiro Nébias - Valongo.
Benefícios
Já em operação há alguns anos em cidades médias europeias, com bons resultados, o Veículo
Leve Sobre Trilhos tem emissão zero de poluentes. Interage com o meio urbano de maneira amigável, circulando ao nível das ruas, preservando o patrimônio histórico e colaborando para a revitalização urbanística das vias por onde passa. As novas estações construídas impulsionam a modernização do entorno, trazendo mais conforto e qualidade de vida. A redistribuição do tráfego acabou por transformar o ambiente de todas as cidades onde o sistema foi implantado, melhorando consideravelmente a mobilidade da população.
No caso da Baixada Santista, o VLT atenderá diretamente 70 mil usuários/dia, com intervalo médio de 210 segundos entre os veículos. Quando a reestruturação das linhas intermunicipais e municipais estiver concluída, nos próximos anos, cerca de 220 mil usuários serão beneficiados com mais qualidade de vida e conforto no transporte público, incluindo a ampliação das ciclovias já existentes.
De maneira indireta, todos os 1,7 milhão de habitantes dos nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista vão usufruir dos benefícios do VLT, já que haverá menos ônibus em circulação, menos poluição sonora, além da redução do tempo gasto nas viagens entre os municípios.
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Com menos ônibus circulando, a expectativa é de uma economia de aproximadamente R$ 21 milhões/ano em gastos como acidentes e manutenção de viário. Está prevista também redução significativa do consumo de energia, pois o VLT consome 2,6 vezes menos energia do que os ônibus e 5,4 menos do que os automóveis.
Estação Nossa Senhor das Graças, em São Vicente, pronta para iniciar a operação
Características do VLT
O VLT da Baixada Santista apresenta características inéditas no mercado brasileiro: é o primeiro com tração elétrica, piso 100% baixo – ao nível do chão, facilitando o deslocamento de pessoas com dificuldades de locomoção – e é o único a operar com capacidade para 400 passageiros em cada composição.
São veículos com janelas amplas, ar condicionado, luminárias de led (sistema que converte mais de 80% da energia em luz), espaço para cadeirantes e obesos e portas de plataforma, instaladas nas plataformas de embarque e que abrem de maneira sincronizada com as portas dos VLTs.
Foram adquiridos 22 veículos. Características: 2,65m de largura por 44m de comprimento; velocidade média de 25km/h (a máxima é de 80km/h). O cronograma de entrega prevê que o 1º Veículo deve ser entregue em junho de 2014. A entrega de todas as composições deve ser concluída até maio de 2015.
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Trecho Barreiros- Porto
O trecho Barreiros-Porto, realizada pelo Consórcio Expresso VLT Baixada Santista (Queiroz Galvão e Trail), está em obras e já tem 10 das 15 estações concluídas e mais 3,5 quilômetros de via permanente entre as estações Mascarenhas de Moraes e José Monteiro, três subestações de energia e o viaduto Emmerick, em São Vicente. Em 2015, será iniciada a operação controlada do VLT em São Vicente e Santos, que vai anteceder a operação comercial, sob responsabilidade do consórcio Comporte Participações S.A. e Viação Piracicabana Ltda. ganhador da licitação, com previsão de início no 2º semestre de 2015.
Trecho Conselheiro Nébias-Valongo
O segundo trecho, Porto - Conselheiro Nébias - Valongo, terá dois terminais (Porto e Valongo), uma Estação de Transferência (Conselheiro Nébias), pátio de manobras no Porto e 14 estações de embarque/desembarque.
Com 5,6km e mais a extensão de 1,5km entre a Estação Conselheiro Nébias e o Porto, encontra-se em fase de licenciamento ambiental e as obras serão iniciadas assim que as licenças forem obtidas junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e à Cetesb. O investimento previsto em obras neste trecho é de R$ 250 milhões.
Obras no trecho da Avenida Francisco Glicério, em Santos
São Vicente tem 10 das 15 estações de VLT instaladas e em breve deve começar a operar
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6.5 Túnel Submerso Santos-Guarujá
A escolha pelo túnel imerso como opção para a ligação seca entre as cidades de Santos e
Guarujá se deu após a análise de outras possibilidades. As simulações levaram em consideração treze projetos diferentes de travessia seca (pontes e túneis), agrupados em sete posições distintas. A Dersa avaliou as características das demandas locais e regionais de tráfego, bem como alternativas construtivas para a transposição e suas respectivas relações de custos.
O Submerso permitirá a articulação do transporte entre Santos e Guarujá, reduzirá o tempo de circulação de veículos, eliminará gargalos no trânsito das duas cidades e contribuirá para a diminuição do consumo de combustíveis e a emissão de gases poluentes. Inovação e sustentabilidade são as grandes características do projeto.
Atualmente, a ligação entre Santos e Guarujá é feita pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni, com 43 quilômetros de extensão, e pelas balsas das travessias litorâneas da DERSA. Com o Submerso, o trajeto será percorrido em cerca de 1 minuto e 42 segundos, superando filas de espera na balsa e o longo percurso rodoviário.
O local selecionado para a travessia seca demonstrou ser aquele que gerará o maior número de benefícios conjuntos para atender as demandas de automóveis, caminhões, ônibus, bicicletas e pedestres. O orçamento total do empreendimento é de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 962 milhões para as obras do túnel; R$ 506 milhões para as obras viárias em Santos; R$ 532 milhões no viário do Guarujá; R$ 362 milhões para desapropriações e reassentamentos; R$ 78 milhões para projetos e R$ 15 milhões para compensações ambientais.
Com a nova ligação seca, deixarão de ser percorridos nos deslocamentos entre os dois municípios 25 milhões de km/ano por veículos de transporte de carga e 20 milhões de km/ano por carros de passeio. Haverá uma economia de 2,5 milhões de horas/ano gastas no trânsito. O ganho ambiental é representado pela redução de 72 toneladas/ano nas emissões de monóxido de carbono e 3,2 toneladas/ano de material particulado. Haverá também diminuição de 18,4 mil toneladas/ano de dióxido de carbono lançadas na atmosfera.
Com faixas para veículos e espaço exclusivo e fechado para bicicletas e pedestres, o plano também permitirá a passagem do VLT quando o projeto for concluído e dará acesso ao futuro aeroporto metropolitano e ao terminal rodoviário de Vicente de Carvalho.
O Submerso oferece uma grande contribuição à mobilidade urbana, refletindo-se significativamente na melhoria das condições de deslocamento de trabalhadores entre Santos, uma região de atração de empregos, e Vicente de Carvalho, um dos centros de fornecimento de mão-de-obra, e com efeitos positivos para a mobilidade em toda a Região Metropolitana da Baixada Santista. A demanda atual na movimentação entre as áreas mais imediatas das duas margens do canal, em dias úteis, supera a 40 mil pessoas e a movimentação de caminhões chega a 1.900 veículos por dia.
A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A, que será responsável pelo gerenciamento da obra, protocolou o EIA/Rima na Cetesb e a expectativa era de que a licença prévia fosse emitida até março de 2014 e a licença de instalação em julho de 2014, o que permitiria o início imediato das obras, que tem 44 meses para entrega ao tráfego. Porém, houve a paralisação da licitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A DERSA abriu em setembro duas centrais de relacionamento, uma em Santos e outra em Guarujá, para prestar informações à população. Em 2014 foi realizada uma audiência pública em 5 de agosto para reabrir às empresas interessadas em participar do projeto.
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Traçado do Submerso entre Santos e Guarujá
7. Participação da Agem em 2014 no desenvolvimento da
Região Metropolitana da Baixada Santista
7.1 Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico- PMDE/BS
Ficha Técnica:
Idealização e Supervisão Geral: Agência Metropolitana da Baixada Santista - Agem
Elaboração e Coordenação Geral: Geo Brasilis Inteligência Territorial, Planejamento Estratégico e
Gestão Ambiental
Período de elaboração: de janeiro de 2013 a abril de 2014
Entrega: 28/05/14- Teatro Guarany- Santos/SP
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Apresentação
O Teatro Guarany, em Santos, foi palco da 31ª reunião extraordinária do Conselho de
Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), no dia 28 de maio de 2014, que marcou a entrega do caderno de resultados e de mapas georreferenciados do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS) aos prefeitos e representantes dos nove municípios que compõem a Região Metropolitana. Aberto ao público, o evento contou com a presença de aproximadamente 300 pessoas, entre autoridades, gestores públicos e privados, empresários, entre outros. O estudo ordena o crescimento da Baixada Santista para os próximos dezesseis anos nos eixos de Mobilidade e Acessos, Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Econômico.
O PMDE-BS foi elaborado pela Geo Brasilis, com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de São Paulo. Resultado de 142 reuniões com gestores públicos e privados, consolidação de 105 documentos estratégicos (entre planos setoriais, estudos e projetos), estudo de experiências internacionais e nacionais em gestão regional, projeções de crescimento populacional e investimentos até 2030, o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS) consolida políticas municipais, estaduais e federais e apresenta 32 orientações de planejamento, 23 projetos estruturantes, 47 ações e 77 programas públicos e privados de desenvolvimento de longo prazo para Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
O planejamento elaborado busca atender as demandas geradas pela dualidade entre as ações de fomento ao desenvolvimento econômico regional, ao mesmo tempo em que elimina déficits atuais e futuros, em parte gerados pelos novos investimentos.
O PMDE-BS é o primeiro plano estratégico integrado de uma região metropolitana no país, contendo metas e indicadores de desempenho para as áreas escolhidas nesta primeira etapa do plano: mobilidade urbana, saneamento ambiental, habitação e desenvolvimento econômico. Com a governança regional já estruturada e este Plano, a Baixada Santista aprimora-se como referência nacional em planejamento e gestão metropolitana. O principal objetivo deste plano é o de ampliar a articulação da ação pública – a nível municipal, Estadual e Federal, além da iniciativa privada - maximizando resultados quanto a prazos e o uso de recursos, públicos ou privados, acelerando o crescimento ordenado da Baixada Santista. Como resultado, os nove municípios da Baixada poderão direcionar recursos em planos de médio e curto prazos com metas de longo prazo, e com planejamento estratégico até 2030.
Soma-se a isso, a elaboração de mapas georreferenciados, projeções populacionais, econômicas e de uso e ocupação do solo, que nortearão planos e projetos tanto municipais, quanto estaduais e federais, harmonizando as iniciativas entre os entes federados. Outra orientação é pelo apoio à implantação de grandes projetos estruturantes, que serão alavancadores do desenvolvimento e gerarão importante efeito multiplicador sobre a economia. O Plano destaca os projetos da Ligação Seca Santos-Guarujá, o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, o Aeroporto de Cargas e Complexo Industrial da Praia Grande, a concessão do Aeroporto de Itanhaém, os centros logísticos previstos para Itanhaém e Praia Grande, a Base de Apoio Offshore da Petrobras, o Centro de Tratamento de Resíduos como exemplo de projetos estruturantes.
Elaboração
A elaboração do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista é
uma iniciativa da Agem – Agência Metropolitana da Baixada Santista, e se baseou na necessidade de
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estabelecer uma visão de futuro para a região, visando a avaliação dos planos, projetos e programas Municipais, Estaduais e Federais existentes e análises das projeções de crescimento econômico e populacional que repercutem sobre a infraestrutura de Habitação, Mobilidade e Saneamento Básico, e nas necessidades induzidas por um ciclo de desenvolvimento econômico baseado em Porto, Petróleo e Gás, Obras Públicas, Turismo e Construção Civil.
Os resultados obtidos neste PMDE-BS asseguram o atendimento das metas originalmente propostas:
Possibilitar que o Governo do Estado de São Paulo possua um planejamento estratégico que norteie os diversos investimentos públicos e privados necessários para a região da Baixada Santista até 2030, subsidiando, inclusive, os termos de referência de planos e projetos futuros;
Propiciar aos municípios da região cenários e perspectivas de desenvolvimento econômico, mobilidade, saneamento e habitação, com as potenciais demandas regionais, de tal forma que lhes permitam organizar a sua atuação estratégica e estabelecer programações orçamentárias e de planejamento encadeadas de curto (2015), médio (2020 e 2026) e longo prazo (2030);
Criar na estrutura metropolitana da Baixada Santista – Condesb, Agem e Fundo, a governança necessária na integração dos municípios da Baixada Santista para a realização do plano;
Disponibilizar projeções básicas e demandas setorizadas futuras e devidamente compatibilizadas no nível regional, que sirvam de referência para a ação das entidades públicas;
Consolidar os resultados, indicando uma agenda estratégica de desenvolvimento, estabelecendo critérios que mensurem sua implantação, através de indicadores que permitam acompanhar e monitorar a evolução regional.
Para o atendimento dessas metas, os trabalhos foram estruturados em duas frentes paralelas: a primeira envolveu o contato e articulação com gestores públicos das esferas Municipal, Metropolitana, Estadual e Federal, e entes privados relacionados aos principais projetos estruturantes previstos para a Baixada Santista, no horizonte de planejamento do PMDE-BS que é 2030.
Foram realizadas 142 reuniões ao longo do projeto, sendo:
81 com interlocutores em nível municipal, como prefeitos e secretários municipais;
33 envolveram gestores estaduais;
11 com a iniciativa privada ou gestores federais e
17 de caráter metropolitano, com o Condesb – Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista e suas Câmaras Temáticas.
A segunda frente tratou de aspectos técnicos com a leitura de 105 documentos existentes, referentes a planos, projetos, programas e investimentos previstos para a Baixada Santista, foram coletados os elementos chave da situação regional nos eixos temáticos incluídos no escopo do trabalho:
Desenvolvimento Econômico;
Habitação;
Mobilidade; e
Saneamento Básico.
Objetivos
O PMDE-BS é focado na realização de dois grandes macro objetivos, até 2030:
1. Consolidar o Desenvolvimento urbano, o que se refere diretamente a Habitação,
Mobilidade e Saneamento Básico; e
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2. Fomentar o desenvolvimento econômico, que se relaciona à atração de novos
investimentos e à consolidação de vocações e potencialidades dos municípios e da região.
Resultados
Consolidação de visão de futuro unificada para a Baixada Santista, para os eixos temáticos
abrangidos no Plano e suas relações;
Cenários de futuro elaborados;
Análises econômicas especialmente as relacionadas aos eixos indutores de
desenvolvimento da região, ou seja, setores econômicos com maior capacidade de
dinamização de cadeias produtivas e geração de empregos no curto prazo;
Conjunto de objetivos, metas e recomendações setoriais, estas últimas denominadas
estratégias de desenvolvimento;
Caderno de mapas, com os vinte produtos cartográficos que integram o plano.
Além de tais conteúdos, o PMDE-BS disponibilizou, ao longo do ano de 2013, para a Agem e
para as Prefeituras municipais da região:
Análises municipais setoriais, documentadas na forma de Sínteses Municipais Temáticas de
Desenvolvimento Econômico, Habitação, Mobilidade e Saneamento Básico;
Análise de leis de incentivo para atração de investimentos de Barueri, Sorocaba, São José
dos Campos e Piracicaba, que podem ser utilizadas como modelos pelos municípios da
RMBS;
Inventário preliminar de atrativos turísticos que identificou e caracterizou os potenciais
locais de interesse para diferentes vocações além do já explorado sol e mar;
Estudo de governança municipal com foco na dinamização da atividade econômica, atração
e internalização de efeitos de investimentos;
Ferramentas de gestão simplificada para acompanhamento imediato da implantação das
estratégias de desenvolvimento propostas;
Detalhamento das estratégias de desenvolvimento que se caracterizam como
especialmente relevantes ou inovadoras.
Análise de Experiências Internacionais em Gestão Metropolitana
Ao propor um estudo de longo prazo visando o Desenvolvimento Urbano e Econômico
conjunto para a Região Metropolitana da Baixada Santista, o primeiro passo foi a busca por
experiências norteadoras, tanto em nível estadual e nacional quanto internacionalmente. Verificou-
se que, de forma endógena, o processo proposto pela AGEM é pioneiro, não encontrando reflexos
nem no Estado de São Paulo nem em regiões metropolitanas oficialmente constituídas no País.
Dessa forma, a busca foi direcionada para países que possuíssem regiões metropolitanas
com planejamento semelhante, com o intuito principal de nortear e direcionar o processo aqui
proposto, buscando experiências possíveis de serem replicadas para a RMBS. Esta procura foi
precedida de variáveis básicas, objetivando encontrar indicadores semelhantes aos encontrados na
baixada santista, como:
População e características geográficas similares à BS;
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Atributos naturais/geográficos semelhantes;
Existência de área portuária de médio/grande porte e turismo;
Preferência a regiões que possuam Master Plan, envolvendo diferentes esferas de governo;
Governança regional constituída, que atue na gestão metropolitana;
Riqueza de dados e informações disponíveis para que haja a possibilidade de entendimento
dos resultados obtidos.
Assim, partindo de uma busca inicial, foram encontradas doze regiões passiveis de estudos
aprofundados, número este reduzido a seis, seguindo os critérios acima estabelecidos. Estas
regiões foram:
Nos Estados Unidos: Boston (MA), Portland (OR);
Na Austrália: Perth (WA), South East Queensland (QLD);
No Canada: Vancouver (BC);
Na Europa: Barcelona (Espanha).
Como linhas norteadoras, destacaram-se os bons exemplos de planejamento metropolitano
com grandes horizontes de planejamento, que se constituem instrumentos integrados entre
diversas esferas do desenvolvimento, desde o econômico até o social, incluindo ainda diretrizes
nacionais e estaduais.
Esta integração pode ser visualizada como uma tentativa destas regiões em estabelecer, no
futuro, um desenvolvimento equilibrado com o meio ambiente, focado na conservação e
otimização da ocupação urbana, da infraestrutura e dos recursos naturais, ao mesmo tempo em
que absorve os crescimentos populacionais previstos, principalmente no desenvolvimento urbano e
econômico, com foco na geração de empregos.
Verificou-se que todas as regiões estudadas possuem planos setoriais de transporte,
viabilizados a partir da preocupação em organizar, de forma regional, a oferta da manutenção e
operação de serviços urbanos e de infraestrutura, como água, esgoto, energia e transporte.
Principais apontamentos: quatro rumos do crescimento ordenado
A lista de desafios dos nove municípios da Baixada foi elaborada nesta primeira etapa com foco em quatro eixos fundamentais: Habitação, Mobilidade, Saneamento Básico, Desenvolvimento Econômico. O investimento de recursos municipais, estaduais, federais e mesmo privados será direcionado a essas quatro áreas estratégicas.
Habitação: até 2030, a previsão é de que será necessária a produção de 100 mil novas unidades habitacionais para atender os efeitos dos novos investimentos e suprir os déficits atuais (79 mil), com a redução (em pelo menos 2%) das áreas ocupadas por assentamentos precários. O orçamento público estadual existente através do programa Litoral Sustentável (que agrupa a BS e o Litoral Norte) é de R$1,2 bilhão, um dos mais altos de País, além do programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, que já é modelo nacional de recuperação em áreas invadidas.
Mobilidade: o plano prevê que, frente os constantes cresc imentos dos deslocamentos observados nacionalmente, a necessidade de melhoria dos níveis de serviço das rodovias SP150, SP160, SP55. Até 2030, será necessário reduzir os tempos de viagem no transporte coletivo em até 20% - ou seja, reduzir uma viagem de 30 minutos para 24 minutos. Previstos em orçamento estão o túnel Santos Guarujá e o VLT, além de investimento de R$ 8,3 bilhões até 2015 no SIVIM (Sistema Viário Metropolitano) pela Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos. Para se atingir a meta de longo prazo, serão necessários outros R$ 5 bilhões de investimentos no SIVIM e estender os corredores de ônibus regionais até Peruíbe.
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Prefeitos da RMBS recebem o plano estratégico da Baixada Santista
Saneamento: mapeamento e identificação de 80 mil domicílios localizados em assentados precários que deverão ser atendidos com abastecimento de água e esgoto na Baixada até 2030. Serão necessários novos investimentos para uma solução regional para a disposição do lixo e estruturar um sistema de coleta seletiva e reciclagem conjunta, com a participação de cooperativas e associações. Em orçamento um dos maiores programas de investimento em saneamento do País, estão hoje previstos R$ 1,8 bilhão em investimentos no programa Onda Limpa (na sua segunda fase e fase complementar).
Desenvolvimento econômico: para acompanhar o crescimento da região, será necessária
a criação de 170 mil novos postos de trabalho até 2030, com a viabilização de investimentos públicos
e privados da ordem de R$ 9 bilhões, em média, por ano. Novos investimentos privados, na cadeia
de petróleo e gás e de logística portuária, até 2030, poderão atingir a marca de R$ 135,4 bilhões.
Entrega do Plano Estratégico reuniu centenas de pessoas no Teatro Guarany
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8. Impressão de caderno especial com os dados do PMDE-BS
pelo Jornal A Tribuna
A Agem, em parceria com o jornal A Tribuna, do Sistema A Tribuna de Comunicação, gerou
um caderno especial de 11 páginas publicado um dia após a entrega do PMDE-BS, no dia 29
de maio de 2014, sem custo algum para a Agem ou para o governo do Estado. A cobertura do
evento pela imprensa regional foi muito bem sucedida, gerando uma expectativa quanto a
continuidade do trabalho do plano por meio de um sistema de monitoramento e avaliação
estabelecidos para os anos de 2015, 2020, 2026 e 2030.
Manchete do Jornal A Tribuna do dia 29/05/2014 sobre o caderno especial do
Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista
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9. Ações estratégicas para a continuidade do Plano
Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS)
9.1 Reformulação das Câmaras Temáticas
A partir da entrega do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico, a Diretoria
Técnica da Agem começou a estudar uma proposta de reformulação das Câmaras Temáticas do Condesb, por orientação do próprio plano. O objetivo é que o novo ordenamento, por meio do estabelecimento de matrizes de responsabilidade, auxilie no acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS) entregue no último dia 28 de maio, no Teatro Guarany.
O primeiro passo foi a criação de quatro grupos técnicos correspondentes aos eixos trabalhados pelo plano estratégico, ou seja, Mobilidade, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, e a criação do eixo Políticas Públicas, não contemplado pelo PMDE. O objetivo é sistematizar o modelo de câmaras existente até então. Em seguida foi formado um Grupo de Planejamento Regional para gerir o novo modelo, composto por representantes do Condesb, da Agência Metropolitana, de interlocutores responsáveis por cada um grupos técnicos acima descritos, do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e do Gerenciamento Costeiro (Gerco). É válido ressaltar que o atual modelo não extingue câmaras criadas anteriormente, tendo em vista que todos os temas atuais foram absorvidos pelos grupos técnicos propostos. Houve uma redistribuição dos temas discutidos pelas 23 Câmaras Temáticas existentes dentro desses quatro grupos. O objetivo é gerar mais dinamismo. As diretrizes estabelecidas no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico será a base do plano de trabalho dessa nova formatação.
As Câmaras Temáticas têm caráter consultivo e recebem atribuições específicas. A quantidade de membros varia – sempre um de cada Município e do Estado no campo funcional em que ela se enquadra e das interfaces que tenha com outras funções públicas. São constituídas para as funções públicas de interesse comum, com caráter consultivo e atribuições específicas. Após a aprovação da reorganização das câmaras temáticas aprovada pelo Condesb em julho deste ano, a disposição ficou da seguinte maneira:
Novo Modelo de distribuição das Câmaras Temáticas por Grupos Técnicos (GTs)
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MOBILIDADE MEIO
AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Transporte Público de Passageiros e Trânsito Habitação Esporte Planejamento
Transporte de Cargas e Logística
Meio Ambiente e Saneamento Juventude Turismo
Sistema Hidroviário Regional Segurança Igualdade Racial Cultura
Defesa Civil Mulheres Tecnologia da Informação
Direitos das Pessoas com Deficiência Petróleo e Gás
Assistência e Desenvolvimento Social
Equalização das Leis Municipais com Caráter Metropolitano
Saúde Agropecuária, Pesca e Aquicultura
Educação
Drogas
Composição do Grupo de Planejamento Regional (GPR)
Marco Aurélio Gomes – Presidente do Condesb
Marcelo Bueno – Diretor da Agem
Paulo Ferragi – Coordenador do GT Mobilidade
Maria Emília Botelho – Coordenadora do GT Meio Ambiente
Diogo Sampaio – Coordenador do GT Políticas Públicas
Fernanda Meneghello – Coordenadora do GT Desenvolvimento Econômico
Maria Wanda Iorio – Secretária Executiva do Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista
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Prefeitos Titulares Prefeitos Suplentes
Paulo Alexandre Barbosa - Prefeito de Santos
Mauro Orlandini- Prefeito de Bertioga
Maria Antonieta- Prefeita de Guarujá
Márcia Rosa- Prefeita de Cubatão
Alberto Mourão- Prefeito de Praia Grande
Ana Preto- Prefeita de Peruíbe
Artur Parada Prócida- Prefeito de Mongaguá
Luis Claudio Bili- Prefeito de São Vicente
Reunião do novo Grupo de Planejamento Regional na sede da Agem
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9.2 Contratação do CEPAM para fortalecimento do plano de trabalho
das Câmaras Temáticas
Seguindo uma diretriz do PMDE-BS, a Agem celebrou contrato com o Centro de Estudos e
Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) para auxiliá-la na formulação da dinâmica de trabalho junto às Câmaras Temáticas, após reorganização sugerida pelo plano estratégico. As oficinas de trabalho tiveram início em janeiro de 2015.
9.3 Sistema de Monitoramento e Avaliação do PMDE-BS
Em 2015 será necessário publicar a primeira atualização dos indicadores dos eixos estratégicos
do PMDE. Para tanto, já foi aberto o processo visando a licitação para contratação de serviços técnicos
especializados de consultoria para apoio à Gestão Pública na elaboração de um Sistema de
Monitoramento e Avaliação dos objetivos, orientações de planejamento e metas visando o
desenvolvimento estratégico da Baixada Santista.
Na última reunião do ano, em dezembro, o Condesb aprovou por unanimidade a contratação
do Sistema. Os nove municípios da RMBS contribuirão com recursos oriundos do Fundo Metropolitano,
em parceria com a Agem, por meio de recurso próprio, para financiamento do projeto.
O Sistema de Monitoramento e Avaliação (SMA), no qual se inclui o apoio técnico ao
planejamento regional e a ampliação das ferramentas digitais de acompanhamento e controle, deverá
resultar em um observatório metropolitano, que integrará dados estratégicos dos diversos órgãos
atuantes da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), conjugando uma base de dados e
Contrato entre a Agem e o CEPAM visa dinamização dos trabalhos das Câmaras Temáticas
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mapas georreferenciados por meio de ferramentas de interação e atualização permanentes, incluindo
a publicação dessas informações via web.
10. Projetos de Informática
10.1 Aquisição de novos computadores
Realizado pregão eletrônico em abril de 2014 e adquiridos 45 novos computadores em
substituição aos antigos e consequente melhoria do parque tecnológico da autarquia, evitando
interrupções nos serviços e melhorando a agilidade nos processos.
10.2 Projeto de aquisição de novos no-breaks
Desenvolvido Termo de Referência com os descritivos mínimos para a contratação de empresa
especializada para o fornecimento de novos equipamentos para a segurança física e lógica dos
servidores existentes na agência, complementando os equipamentos de segurança existentes.
Modernização prevista para ocorrer em 2015.
11. Plano Geometropolitano
Serviços de implantação do geoprocessamento na RMBS, através de um SIG - Sistema de
Informações Geográficas, realizando a unificação das informações em um Banco de Dados Regional. O
geoprocessamento possibilita agregar e integrar informações da Região Metropolitana da Baixada
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Santista em uma única base de dados. Todas as consultas, sobrepostas em mapas, deverão gerar
produtos de pesquisas da Região, dando suporte ao planejamento municipal, regional e estadual.
11.1 Providências internas já realizadas
Continuidade das discussões junto aos colaboradores dos municípios junto à Câmara
Temática de Tecnologia e Comunicação (TIC) com a realização do I Workshop de Geoprocessamento
em abril de 2014 e de treinamento em plataformas livres de ferramentas para os trabalhos de
Geoprocessamento ocorrido em julho de 2014.
11.2 Próximos passos
Está prevista para o ano de 2015 a contratação de uma empresa para o desenvolvimento do
Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico
(PMDE) que realizará a modelagem do Banco de Dados e fará a implementação de ferramentas
necessárias para a integração da base de dados junto aos municípios, além de confecção de uma
ferramenta web para a disponibilização das informações georreferenciadas da RMBS através de um
observatório metropolitano.
12. Projeto Tocando Santos- 20ª Edição
No dia 6 de abril de 2014 aconteceu a abertura da 20ª edição do Projeto Tocando Santos. A programação, que se estende durante todo o ano, terminou com a apresentação da Osesp na praia do Gonzaga, e é uma realização do Sesc, da Agência Metropolitana da Baixada Santista - Agem, e do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Casa Civil (Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano) e Secretaria Estadual de Cultura.
Neste ano foram homenageados o Jornal A Tribuna pelos seus 120 anos e o diretor-presidente da TV Cultura, Marcos Mendonça. O evento contou ainda com o apoio da Associação dos Artistas, Prefeitura de Santos, Sabesp e Sistema A Tribuna de Comunicação.
20ª. Edição TOCANDO SANTOS (2014) – Apresentações: Teatro do SESC-
Santos/SP
06/abril- ABERTURA 18:00 h Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas Regente: Victor Hugo Toro 18/maio- 18:00 h Orquestra Jovem Tom Jobim Regente: Roberto Sion 01/junho- 18:00 h Banda Sinfônica Jovem do Estado Regente: Mônica Giardini 20/julho- 18:00 h Banda Musical de Guarujá Regente: Sérgio Wisbeck 03/agosto- 18:00 h Orquestra Sinfônica Municipal de Santos Regente: Luis Gustavo Petri
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24/agosto- 18:00 h Orquestra Sinfônica do Conservatório de Tatuí + Coro Sinfônico Regente: João Maurício Galindo Regente - Coro: Cadmo Fausto 21/setembro- 18:00 h Orquestra Sinfônica Jovem do Estado Regente: Cláudio Cruz
19/outubro- 18:00 h Orquestra Jazz Sinfônica do Estado
Regente: João Maurício Galindo 09/novembro- 18:00 h Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal de São Paulo Regente: Luis Gustavo Petri 23/novembro- 18:00 h Banda Sinfônica Municipal de Cubatão + Coral Zanzalá Regente: Marcos Sadao Shirakawa 07/dezembro- 18:00 h Banda Sinfônica do Estado Regente: Marcos Sadao Shirakawa
12.1 Concerto da Osesp ao ar livre
No último domingo de dezembro, a Praia do Gonzaga, em Santos, foi palco do encerramento
da temporada 2014 da Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo) Itinerante, que reuniu cerca
de 10 mil pessoas. A apresentação gratuita também fecha com chave de ouro a programação da 20ª
edição do projeto Tocando Santos, que contou com o saldo de onze concertos realizados no Sesc, de
março a dezembro deste ano.
Tradicionalmente, nos últimos oito anos, a Osesp encerra o ciclo de apresentações do Tocando
Santos, na praia do Gonzaga, em Santos. O projeto é uma realização do governo do Estado de São
Paulo, da Fundação Osesp e Ministério da Cultura, com patrocínio da Sabesp, correalização do Sesc e
apoio da Agência Metropolitana da Baixada Santista, da Prefeitura de Santos, do Sistema A Tribuna de
Comunicação e Abril.
Concerto da Osesp durante encerramento da 20ª edição do Tocando Santos na praia do Gonzaga
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Em dezembro, milhares de pessoas apreciaram o concerto da Osesp na praia do Gonzaga
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13. PAC Mobilidade
A união dos nove prefeitos da Baixada Santista foi decisiva para a inclusão da região
metropolitana no PAC 2 (Mobilidade Urbana), do Governo Federal. A conquista marca a história da formação da Região Metropolitana da Baixada Santista. A Agência Metropolitana (Agem) e o Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista) desempenharam papel essencial de articulação e suporte técnico nesse processo. Prefeitos, deputados e o diretor executivo da Agem, Marcelo Bueno, foram à Brasília reivindicar a inclusão da RMBS no programa, que a princípio, contemplava apenas municípios com mais de 700 mil habitantes, porém, a Baixada Santista possui uma população de 1,7 milhão, e durante a temporada de verão chega a comportar até 5 milhões.
O argumento e o discurso metropolitano foram determinantes para sensibilizar o vice-presidente, Michel Temer, e garantir a participação no PAC 2. Superada a primeira etapa de inclusão, iniciou-se a corrida para definir os projetos e ações que poderiam ser contemplados. Com o prazo apertado, os prefeitos determinaram que a Agem concentraria todas as informações e projetos.
Sendo assim, o departamento técnico da Agem esteve em Brasília em conjunto com os demais representantes dos municípios para receber as orientações e exigências sobre o formato e entrega do projeto. No centro das informações e deste importante processo, a Agem serviu como sede para reunir os nove prefeitos e suas assessorias técnicas para discussão, alinhamento e definição de obras de mobilidade. Foi a responsável ainda por desenvolver a planilha com os projetos definidos pelos municípios e realizar os apontamentos em um mapa da RMBS. O repasse anunciado pelo Governo Federal durante cerimônia de assinatura do PAC 2, no dia 26 de junho de 2014, no Teatro Coliseu, em Santos, é fruto do esforço coletivo da RMBS. Foram anunciados 481,4 milhões às obras e elaboração de projetos de mobilidade urbana na Baixada Santista. Deste total, R$ 456 milhões serão destinados à construção do tão esperado Corredor Metropolitano Santos-São Vicente – o popular túnel ligando Zona Leste e Zona Noroeste de Santos. O PAC também contemplou com obras os municípios de Praia Grande e Bertioga. Cubatão e Guarujá serão contemplados com recursos para desenvolvimento de projetos.
Prefeitos e Agem se reúnem com o vice-presidente da República Michel Temer
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Presidenta Dilma Roussef participa de cerimônia de assinatura do PAC em Santos
PORTARIA Nº 520, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Divulga a seleção de propostas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - PACTO
DA MOBILIDADE - Região Metropolitana da Baixada Santista/ SP.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de
maio de 2003, e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003,
considerando a aprovação da inclusão dos empreendimentos, no PAC, pelo Comitê Gestor do
Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), conforme lavrado em ata de 25 de junho de 2014;
considerando a Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, que aprova o Manual de Instruções para
Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades; e considerando a Instrução
Normativa nº 41, de 24 de outubro de 2012, que regulamenta o Programa de Infraestrutura de
Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, resolve:
Art. 1º Tornar pública a seleção de propostas apresentadas ao Ministério das Cidades, inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a serem apoiadas na forma deste Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO OCCHI
ANEXO
SELEÇÃO DE PROPOSTAS INSERIDAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) -
PACTO DA MOBILIDADE, COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, AÇÃO 10SS - APOIO A
SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - PROGRAMA 2048 MOBILIDADE URBANA E
TRÂNSITO E RECURSOS DE FINANCIAMENTO
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PROPONENTE E M P R E E N D I M E N TO S FONTE DE
RECURSOS
Prefeitura Municipal de
Santos
Corredor Metropolitano Santos/ São
Vicente
OGU/
Financiamento
Prefeitura Municipal de São
Vicente
Estudos para o Corredor Metropolitano de
São Vicente
OGU
Prefeitura Municipal de
Cubatão
Estudos para a Ligação Cubatão/ Santos OGU
Prefeitura Municipal de Praia
Grande
Corredor Via do Cidadão OGU
Prefeitura Municipal de
Guarujá
Estudos para o Corredor Av. Santos
Dumont - Av. D. Pedro I
OGU
Prefeitura Municipal de
Bertioga
Terminais de transbordo (Centro, Riviera e
Boraceia)
OGU
Governo do Estado de São
Paulo
Projeto para o BRT Metropolitano - Praia
Grande / São Vicente
e terminais (EMTU)
OGU
14. Estudo de viabilidade para implantação do Sistema
Hidroviário
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), contratado pelo Departamento Hidroviário do Estado, ligado à Secretaria Estadual de Transportes e Logística, iniciou em setembro de 2014 um estudo para análise da viabilidade de implantação do modal hidroviário na Baixada Santista. A Agência Metropolitana da Baixada Santista esteve diretamente envolvida nos encontros do IPT com as prefeituras que compõem a Região Metropolitana, bem como participou das visitas técnicas às vias navegáveis da RMBS. A Agem colaborou ainda disponibilizando todo o seu banco de informações e dados atualizados dos nove municípios pelo plano estratégico. A retomada do assunto ocorreu na 178ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), que aconteceu no dia 26 de agosto de 2014, em Santos, contou com a participação do diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria de Estado de Logística e Transporte, Casemiro Tércio, que apresentou as etapas do estudo de viabilidade para a implantação do modal na Baixada Santista. Durante a primeira fase, que deve ser concluída entre abril e maio de 2015, o Departamento Hidroviário vai fazer um estudo de detalhes técnicos que precisam ser levantados como: as rotas mínimas, a frequência de embarque, o tipo de embarcação e também a tarifa máxima ao passageiro. O objetivo é que o sistema hidroviário seja interligado com outros modais como o VLT e o transporte municipal e intermunicipal de ônibus. O desenvolvimento técnico do projeto será realizado ao redor de quatro temas principais: navegabilidade das vias, estudo de demanda, embarcações e terminais e modelagem financeira do negócio.
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As etapas do projeto são: • Fase 1
– É iniciada com amplo diagnóstico do que já existe sobre os temas, e com o diálogo entre os principais participantes do processo.
– Termina quando os temas mais técnicos estiverem bastante avançados e a modelagem de negócios em estágio preliminar.
Previsão de término: abril ou maio de 2015
• Fase 2
– Visa cobrir as lacunas de informações existentes e refinar o que já foi gerado; – Detalhar as modelagens de negócios e financeira efetivas para os principais
stakeholders públicos e privados do projeto. Previsão de entrega do estudo: setembro de 2015
Reunião do Instituto de Pesquisas Tecnológicas
com a Prefeitura de Santos e a Agem
Técnicos da Agem realizaram visitas técnicas
‘in loco’ para verificação de vias navegáveis
em parceria com os municípios e o IPT
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15. Capacitação Investe SP com os municípios
Com apoio da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), a Investe São Paulo realizou,
em outubro de 2014, sua primeira ação institucional de capacitação de municípios para atração de
investimentos fora de sua sede. O evento foi realizado na sede da Agem com a participação de todas
as prefeituras municipais, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação (SDECTI) e da Desenvolve São Paulo. Mais de 50 gestores públicos estiveram reunidos
durante todo o dia para troca de experiências e informações.
27ª Ação Institucional Investe SP e Prefeituras da Região Metropolitana da Baixada Santista
16. Checagem dos recortes territoriais - Emplasa
A pedido da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), a Agência Metropolitana da Baixada Santista concentrou a análise de revisão dos recortes territoriais das Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs) dos nove municípios que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista, formadas a partir de agrupamentos de setores censitários do IBGE, com base em critérios de renda. Trata-se de um Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/ONU em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e a Fundação João Pinheiro - FJP. A Agem solicitou a participação de um técnico com experiência em Planejamento que pudesse representar o seu município e contribuir com a checagem dos recortes em duas reuniões distintas. A publicação das informações ocorreu em novembro de 2014, por meio do site www.atlasbrasil.org.br.
O Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras é um site com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e outros 200 indicadores socioeconômicos para 16 Regiões Metropolitanas (RMs) brasileiras.
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Os indicadores, que já estavam disponíveis para todos os 5.565 municípios e 27 unidades da federação presentes no Censo de 2010, agora foram calculados para o nível intramunicipal das seguintes RMs: Belém, Belo Horizonte, Distrito Federal (RIDE), Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória.
17. Plano de Mobilidade Regional
O território da Região Metropolitana da Baixada Santista é composto por nove municípios,
com o centro econômico, urbano e demográfico em Santos, a cidade de maior fluxo de atividades, que conta com a presença do principal porto da Brasil, o Porto de Santos. Os impactos urbanos são diversos, dentre os quais o intenso fluxo de pessoas e cargas na região e a necessidade de melhoria das condições de mobilidade.
A região tem sofrido grandes e prolongados congestionamentos em decorrência do grande volume de cargas direcionadas ao Porto de Santos. São diversos gargalos como o acesso à margem esquerda do Porto, no Guarujá, exclusivamente pela Rua do Adubo, a dependência dos caminhões vindos de diferentes regiões de estacionar nos pátios em Cubatão e a estrutura rodoviária saturada de transporte de cargas, composta pela Anchieta e a Cônego Domênico Rangoni.
O tráfego mais intenso ocorre em torno de Santos, município que concentra, além do Porto, a atividade econômica e, logo, o emprego da região. O tráfego de veículos de passeio, em função dos deslocamentos diários entre residência e local de trabalho, tem contribuído para os congestionamentos regionais especialmente pela concentração de uso do transporte de ônibus e carros particulares, sobrecarregando as vias metropolitanas.
As divisas de Santos com São Vicente e Cubatão são pontos de gargalo também para a mobilidade regional, pela distribuição para os eixos sul e norte do litoral, respectivamente. Para estes municípios, são necessárias soluções para resolver problemas de trafego de veículos e ciclovias na conurbação, que significa a unificação da malha urbana de duas ou mais cidades, em consequência de seu crescimento geográfico.
Os municípios em torno do Porto (Santos, Cubatão e Guarujá) enfrentam problemas de usos retroportuários em locais inadequados, ocupação indevida como a chegada da Rodovia Anchieta com bairros residenciais e assentamentos subnormais, que também sofrem conflitos com atividades portuárias.
O município de Bertioga tem uma condição especial em relação aos demais da região por estar distante e isolado territorialmente, com acessos pela Rodovia Dr. Manoel Hipólito Rego e pela balsa para o município do Guarujá. Nos dois acessos há dificuldades devido aos frequentes congestionamentos, tanto na balsa Bertioga-Guarujá e como pela rodovia Cônego Domênico Rangoni.
Os municípios do eixo sul sofrem pela distância maior e a população tem necessidade de viagens diárias mais longas entre municípios da região para trabalhar. O transporte público intermunicipal é deficitário, quantitativa e qualitativamente, falta integração das ciclovias nas conurbações entre todos os municípios e a principal rodovia, Padre Manoel da Nóbrega (SP 55) é um limitador de integração entre a área litorânea e a área continental.
O planejamento da mobilidade, em regiões metropolitanas, busca a integração de diferentes tipos de transportes, de forma a otimizar o tempo de viagem e a cobertura de locais atendidos, a fim de atender demandas e ofertar soluções sustentáveis em níveis ambiental, populacional e econômico. As cidades de menor porte que estão na malha metropolitana devem ter o mesmo tratamento das grandes cidades por serem afetadas com o mesmo perfil de problemas. Diante disso, a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem-BS) vem se preparando para realizar o Plano Regional de Mobilidade e Logística, em parceria com o Grupo Técnico de Mobilidade do Condesb, em atendimento à uma das diretrizes do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS, entregue no ano de 2014). O processo encontra-se em
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fase final das condicionantes (Termo de Referência) com previsão de contratação para o primeiro semestre de 2015.
17.1 Planos Municipais de Mobilidade
Pauta constante das reuniões do Grupo Técnico de Mobilidade do Condesb, por meio das
Câmaras Temáticas de Transporte de Passageiros e Trânsito e de Transporte de Cargas e Logística, o
Plano Nacional de Mobilidade Urbana, através da publicação de Lei 12.587 de 2012, determina uma
série de ações a serem realizadas por todas as esferas de governo, incluindo o desenvolvimento de
Planos de Mobilidade por todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, o que inclui todos os
municípios da Baixada Santista. A contratação de um Plano Regional de Mobilidade pela Agem
possibilitará trabalhar em consonância e oferecer suporte aos Planos Municipais, o que não desobriga
a necessidade de cada município, por determinação da legislação, entregar o seu próprio plano até o
mês de abril de 2015.
Ciclovia na Via Expressa em Praia Grade
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18. Fortalecimento Institucional
18.1 Folder
Visando o fortalecimento da imagem institucional da Agência Metropolitana da Baixada
Santista (AGEM) e do Condesb por meio de seus nove municípios, foi desenvolvido em abril de 2014,
em parceria com a Imprensa Oficial do Estado, um folheto informativo e ilustrativo para divulgar os
projetos e trabalhos da Agem e do Condesb em feiras, congressos, seminários e em eventos
similares.
Ciclovia na praia é um dos principais destinos de ciclistas da cidade de Santos
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O folder também está disponível para visualização e download no site da Agem
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18.2 Novo site
Com o objetivo de oferecer ferramentas de comunicação cada vez mais modernas e eficientes, proporcionando à Região Metropolitana da Baixada Santista o destaque e a posição que ela merece, na penúltima reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), em dezembro de 2014, a Agem lançou o seu novo site (www.agem.sp.gov.br), totalmente reformulado, em parceria com a Fundação Seade, que agregou toda a sua expertise de indicadores.
Além de um layout muito mais moderno e atraente, o novo sítio da Agem conta na página principal com banners horizontais (layers) apresentando cada um dos nove municípios que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista. O sistema de atualização em WordPress também tornou-se um diferencial, muito mais ágil e eficiente, possibilitando uma atualização rápida e contínua.
A nova página traz ainda a possibilidade de utilização de recursos audiovisuais como vídeo e podcast, além de disponibilizar ícones de acesso às principais redes sociais. Outra novidade diz respeito a Agenda Cultural e de Eventos, que foi pensada para dar visibilidade aos eventos e programações das nove prefeituras da RMBS.
No box Indicadores Municipais, no centro da página principal, estão sendo disponibilizados quatro aplicativos para consulta às informações socioeconômicas e administrativas da Região Metropolitana da Baixada Santista e de cada um dos nove municípios que a compõem.
Em Informações dos Municípios, o usuário poderá acessar cerca de 1.100 variáveis e indicadores para o total do Estado de São Paulo, RMBS e de cada um dos nove municípios. As variáveis são classificadas por temas e assuntos e os resultados das pesquisas podem ser visualizados na forma de tabelas, gráficos e mapas ou salvos em planilha de dados. Todas as formas de visualização de dados podem ser customizadas pelo usuário, de acordo com as necessidades e preferências.
Ilustração da página inicial do novo site da Agem
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Na página das informações é possível personalizar os dados desejados
Usuário tem acesso à informações das cidades da RMBS na página principal do novo site da AGEM
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19. Participação em Eventos, Feiras e Congressos
Participação na Santos Offshore 2014;
Apresentação da Agem em Itu (Região Metropolitana de Sorocaba);
Apresentação da Agem na Unicamp;
Participação como palestrante no encontro com investidores dinamarqueses na Associação Comercial de Santos;
Participação nos encontros do Programa INNOVENTA da Fundação Parque Tecnológico de Santos;
Participação nos encontros da BRISA – Fórum Executivo Municipal de Tecnologia da Informação;
Participação como palestrante no evento WORKTECH – ETEC Mongaguá;
Organização da Visita Técnica ao MTC – Microsoft Techonology Center junto aos gestores municipais e estaduais de tecnologia da região;
Participação e apoio no Fórum de Discussão dos trabalhos de geoprocessamento no Estado de São Paulo no evento MundoGeo#Connect – maior evento do setor;
Participação nos trabalhos e discussões das reuniões mensais da UTIC – Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação;
Participação no Fórum Brisa de Executivos Municipais de Tecnologia da Informação, evento nacional, que é local de debates sobre a gestão de TIC;
Participação no evento sobre Smart Cities em São Paulo, em agosto/2014;
Participação no Fórum Estadão Brasil, na temática Infraestrutura, em agosto/2014.
20. Articulação e acompanhamento de projetos
metropolitanos
Túnel Submerso-Santos/Guarujá;
Projeto e implantação do Sistema Integrado Metropolitano / VLT, tendo o Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT) papel estruturante de um novo modelo de transportes para passageiros de média
capacidade;
Implantação do programa Socioambiental da Serra do Mar;
Assinatura do Protocolo de Intenções firmado junto à Secretaria Estaudal do Meio Ambiente,
AGEM e CONDESB;
Acompanhamento das discussões finais do Plano de Ação da Macrometrópole – PAM. A
Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, juntamente com a Emplasa, entregou o Plano de
Ação Estratégica para a Macrometrópole Paulista, um instrumento de planejamento de longo
prazo que pretende fornecer apoio para a formulação e implementação das políticas públicas e
as ações de governo para o território da MMP, no qual a RMBS está inserida;
Acompanhamento da Agem na Câmara Técnica de Planejamento, do Conselho Estadual de
Habitação, na aprovação do Diagnóstico, Diretrizes, Metas, Programas e Estratégias de Ação do
Plano Estadual de Habitação - PEH – SP – 2012-2023;
Acompanhamento e apoio técnico ao Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica de Segurança
Pública (Gamesp) da Baixada Santista, criado oficialmente no dia 15 de julho de 2013. A primeira ação
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do Gabinete foi o desenvolvimento do estudo de viabilidade técnica contratado pela Empresa Paulista
de Planejamento (Emplasa) sobre a implantação de um sistema de videomonitoramento em três
regiões metropolitanas, sendo a Baixada Santista uma delas. Em julho de 2014, o governador Geraldo
Alckmin anunciou a implantação do projeto. Na Baixada Santista serão ao todo 553 pontos com
câmeras de videomonitoramento, sendo que serão implantadas 829 novas câmeras e
reaproveitadas 1.712 já existentes, totalizando 2.541 câmeras.
21. Realização e apoio em Fóruns de Discussão Regional
Participação na Semana da Mata Atlântica 2014;
Apoio na realização do Workshop de Geoprocessamento e Mobilidade;
Apoio na realização de Treinamento em Geoprocessamento com plataforma de software livre;
Apoio no 1º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista;
Realização da audiência pública em parceria com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) visando a apresentação da 2ª fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Realização de ações junto aos municípios da RMBS para a integração nos trabalhos de geoprocessamento;
Apoio aos trabalhos para a gestão da tecnologia e novos projetos junto aos municípios da RMBS;
Apoio para o desenvolvimento e implementação do SIGAGEO, ferramenta de Monitoramento de Projetos Metropolitanos, junto a unidade de Geomática da EMPLASA.
Audiência pública para apresentação da 2ª fase do VLT foi realizada na Agem
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22. Participação em Conselhos
Membro dos Conselhos Gestores dos Parques Estaduais Itutinga Pilões e Xixová-Japuí;
Membro do Conselho Estadual de Saneamento;
Membro da Comissão Permanente da Agenda 21 de Cubatão;
Membro do Conselho Municipal de Turismo de Santos;
Membro da Câmara Técnica de Planejamento do Estado, que acompanha as propostas e presta
assessoria à consolidação e operação da Política Estadual de Habitação e o Plano Estadual de
Habitação – PEH;
Petróleo e gás na Bacia de Santos - participação no PROMINP/BS (Programa de Mobilização da
Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural da Bacia de Santos), junto a Câmara Temática de
Petróleo e Gás do Condesb e no Conselho Estadual de Petróleo e Gás natural do Estado de São
Paulo em todos os Comitês Técnicos e auxílio na coordenação do Grupo de Trabalho nº 5 -
Impactos sobre Desenvolvimento Regional;
Porto - membro efetivo no Comitê de Logística da Companhia Docas de Santos – Codesp, a fim de
acompanhar e desenvolver ações conjuntas relativas aos investimentos em andamento e/ou
previstos para os próximos anos na atividade portuária;
Participação no Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação, através do
acompanhamento nas reuniões do GETIC (Grupo Executivo da Tecnologia da Informação e
Comunicação);
Participação e apoio na reestruturação do Grupo Técnico de Geoprocessamento do Estado de São
Paulo (GTGEO);
Apoio no Comitê de Qualidade e Gestão Pública, através da coordenação no Grupo Técnico da
Gestão de Geoprocessamento;
Membro do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de
Desenvolvimento Metropolitano;
Membro do Comitê Técnico em Tecnologia e Inovação do Conselho Estadual de Petróleo e Gás;
Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) - Santos.
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23. Balanço Financeiro AGEM
EXERCÍCIO DE 2014
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES PESSOAL E ENC.SOCIAIS 1.765.079,39 RECEITAS PATRIMONIAIS -
OUTRAS DESP.CORRENTES 1.240.920,54
3.005.999,93
RECEITAS DE SERVIÇOS 523.532,43 TRASF.INTERGOVERNAMENTAIS 629.712,67 OUTRAS RECEITAS -
1.153.245,10 -
TOTAL 3.005.999,93
CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS
25.588,18
TRANSF.E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
1.578.564,71 DESVALORIZAÇÃO E PERDAS DO ATIVO
22.101,00
SUB-TOTAL 2.731.809,81 SUB-TOTAL
3.053.689,11
REM.DE DEP.BANCÁRIOS E APLI.FIN. 602.001,13
DIV.VARIAÇÕES PATRIM.DIMINUT. 6.829.197,27
6.829.197,27
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIM.AUMENTATIVAS 13.964.704,03
14.566.705,16
TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS
17.298.514,97
TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS
9.882.886,38
RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 7.415.628,59
DEFICIT ECONÔMICO
TOTAL 17.298.514,97 TOTAL
17.298.514,97
EXERCÍCIO DE 2014
0,00 Dotação Atual
Indisponível Empenhado Empenhado %
Disponível
Liquidado Pago Pago de
Restos
Elemento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 4.747.767,00
1.033.301,20
3.304.830,85
0,70 409.634,95
3.304.830,85
3.039.654,51
0,00
319007 - CONTRIBUICAO ENTIDADES FECHADAS PREVIDENCIA
35.396,00 0,00 5.883,74 0,17 29.512,26 5.883,74 0,00 0,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1.446.630,00
0,00 1.392.286,61
0,96 54.343,39 1.392.286,61
1.305.358,34
0,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS
260.455,00
0,00 231.509,86 0,89 28.945,14 231.509,86 231.509,86 0,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS
20.869,00 0,00 18.313,54 0,88 2.555,46 18.313,54 0,00 0,00
339014 - DIARIAS-CIVIL 60.000,00 29.000,00 25.983,41 0,43 5.016,59 25.983,41 25.983,41 0,00
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339030 - MATERIAL DE CONSUMO
31.779,00 20.361,01 11.417,99 0,36 0,00 11.417,99 11.417,99 0,00
339032 - MATERIAL, BEM OU SERV.P/DISTRIBUICAO GRATUIT
25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
347.000,00
89.876,30 182.972,03 0,53 74.151,67 182.972,03 165.446,64 0,00
339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA
485.880,00
485.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
220.000,00
9.061,87 203.474,04 0,92 7.464,09 203.474,04 188.716,75 0,00
339037 - SERVICOS DE LIMPEZA, VIGIL.E OUTROS-PES.JURID
24.900,00 564,26 22.463,76 0,90 1.871,98 22.463,76 20.666,66 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1.191.400,00
329.848,12 711.307,59 0,60 150.244,29
711.307,59 625.921,73 0,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
28.020,00 520,00 25.588,18 0,91 1.911,82 25.588,18 23.564,07 0,00
339050 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
140.280,00
13.630,00 85.946,10 0,61 40.703,90 85.946,10 78.614,53 0,00
62.500,00 407,83 62.092,17 0,99 0,00 62.092,17 62.092,17 0,00
339096 - RESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
137.500,00
7.500,00 117.085,64 0,85 12.914,36 117.085,64 91.856,17 0,00
339139 - OUT SERV DE TERC-PJ INTRA ORCAMENTARIAS
158,00 8,81 149,19 0,94 0,00 149,19 149,19 0,00
230.000,00
21.643,00 208.357,00 0,91 0,00 208.357,00 208.357,00 0,00
ESTRATEGIAS DESENV.SUSTENTAVEL MACROMETROPOLE
20,00 20,00 -
- - - -
-
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10,00 10,00 -
- - - -
-
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10,00 10,00 -
- - - -
-
SOMA
4.747.787,00
1.033.321,20
3.304.830,85
0,70
409.634,95
3.304.830,85
3.039.654,51
-
Página | 65 2014
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2014
EXERCÍCIO 2014
RECEITA DESPESA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZ. EXECUÇÃO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
FIXAÇÃO ATUALIZ. DESP.EMPENHADA
RECEITAS CORRENTES 0
1.369.736,84 DESPESAS CORRENTES
4.517.777,00
3.096.473,85
RECEITA DE SERVIÇOS
629.712,67
PESSOAL E ENCARGOS SOICIAS
1.763.350,00 1.647.993,75
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
740.024,17
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.754.427,00 1.448.480,10
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAM.
740.024,17 DESPESAS DE CAPITAL
230.010,00
208.357,00
INVESTIMENTOS
230.010,00
208.357,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)
1.369.736,84 SUB-TOTAL
4.747.787,00
3.304.830,85
DÉFICIT (IV)
4.747.787,00
1.935.094,01
TOTAL
4.747.787,00
3.304.830,85 -
TOTAL
4.747.787,00 3.304.830,85 TOTAL
4.747.787,00 3.304.830,85
RESUMO
RECEITA DÉFICIT DESPESA
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES
1.369.736,84 1.935.094,01
3.304.830,85
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL -
-
TOTAL 1.369.736,84 1.935.094,01
3.304.830,85
Página | 66 2014
EXERCÍCIO 2014
BALANÇO FINANCEIRO
R E C E I T A D E S P E S A
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORDINÁRIA 1.369.736,84 ORDINÁRIA
3.304.830,85
Receita Patrimonial -
Receitas de Serviços 629.712,67
Transf.Correntes 740.024,17
Outras Receitas -
RECEBIMENTO EXTRA ORÇAMENTÁRIO (III) 8.654.012,66 SALDOS P/O EXERCÍCIO SEGUINTE
RESTOS À PAGAR
Restos à Pagar Não Processado 2014
5.660,09
Restos à Pagar Processado 2014 259.516,25 SALDO EM ESPÉCIE PARA O
DEPÓSITOS EXERCÍCIO SEGUINTE (IX) ANEXO 13
8.388.836,32
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
6.718.918,65
6.718.918,65
TOTAL 10.023.749,50 TOTAL
10.023.749,50
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Página | 68 2014
@agembsantista
/AGEMBSantista
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1. CONDESB
Data de criação: instituído pela Lei Complementar Nº 815, de 30 de julho de 1996
Natureza: Conselho Deliberativo e Normativo
ESTRUTURA
Um representante de cada município que integra a Região Metropolitana da Baixada Santista e por representantes do Estado nos campos funcionais de interesse comum. Regimento Interno de 8/7/2000 Art. 16 (DOE 13/9/2000)
COMPETÊNCIA
– Autorizar a Diretoria Executiva da AGEM a firmar acordos, contratos e convênios com entidades públicas e privadas.
– Acompanhar a execução de planos, projetos e programas desenvolvidos, direta ou indiretamente, pela AGEM.
– Autorizar o plano anual de aplicação de capital no mercado de capitais, nos termos do artigo 6º do Regimento.
– Aprovar, pela maioria de seus membros, a aceitação de legados e doações, quando condicionados ao preenchimento de exigências.
– Aprovar tabelas de preços e serviços. – Aprovar a proposta para fixação do Quadro de Pessoal. – Realizar diretamente ou por terceiros concurso para provimento de cargos e funções da
AGEM, aprovando o respectivo Regimento Interno e a banca examinadora. – Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo, os livros e documentos da
AGEM, solicitar informações sobre contratos e convênios celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos praticados pela Diretoria.
– Apurar a responsabilidade da Diretoria Executiva no cumprimento da legislação em vigor e no presente Regimento.
– Interpretar, no âmbito de sua competência, o Regimento Interno da AGEM e resolver os casos omissos.
– Fixar a orientação geral dos negócios da AGEM. – Deliberar e encaminhar ao Secretário dos Transportes Metropolitanos, para aprovação pelo
Governador, os planos e programas de trabalho da AGEM, com os respectivos orçamentos e a programação financeira anual relativa às despesas de investimentos, obedecidas às normas de desembolso de recursos fixadas pela Secretaria da Fazenda, conforme determina o parágrafo 1º, artigo 8º, do Decreto nº 44.127, de 21 de julho de 1999.
– Aprovar a alienação e a aquisição de bens imóveis da AGEM, pelo voto de dois terços de seus membros, observada a legislação vigente.
– Apreciar, anualmente, a prestação de contas e o relatório da AGEM. – Apreciar pareceres sobre controle e registro contábil. – Delegar competência, por deliberação de dois terços de seus membros. – Julgar recursos em última instância. – Elaborar, alterar, aprovar e fazer cumprir o Regimento Interno da AGEM.
LEGISLAÇÃO Regimento Interno de 8/7/2000 Art. 18 (DOE 13/9/2000). Lei Complementar Estadual Nº 760, de 01 de Agosto de 1994. Lei Complementar Nº 815, de 30 de julho de 1996.
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2. Estrutura do CONDESB
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) é formado por representantes das nove prefeituras que compõem a RMBS e representantes do Governo do Estado. Tem caráter normativo e deliberativo, tratando dos assuntos inerentes aos campos funcionais de interesse comum da RMBS. A participação de seus representantes é paritária entre o conjunto das prefeituras e os representantes do Estado.
Os representantes das Prefeituras são os próprios prefeitos ou pessoas por eles indicadas e seus suplentes. O Governo do Estado, por sua vez, possui um representante titular e um suplente para cada campo funcional público previsto na LC nº 815/96.
O mandato da Mesa Diretora do Condesb, composta por Presidência e Vice-Presidência, é de um ano, sendo que todos os Municípios da região já tiveram o seu prefeito no comando da mesma. O CONDESB tem reuniões ordinárias mensais, numa agenda aprovada ao início de cada exercício. Em situações especiais são convocadas reuniões extraordinárias.
O Conselho especifica os serviços públicos de interesse comum do Estado e dos Municípios, aprova objetivo, metas e prioridades de interesse regional, compatibilizando-os com os objetivos do Estado e dos Municípios que integram; aprova os termos de referência e o subsequente plano territorial elaborado para a respectiva região; aprecia planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto regional; aprova e encaminha, em tempo útil, propostas regionais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual; propõe ao Estado e aos Municípios dele integrantes alterações tributárias com finalidades extra fiscais necessárias ao desenvolvimento regional; comunica aos órgãos ou entidades federais que atuem na unidade regional as deliberações acerca de planos relacionados com os serviços por eles realizados; elaborar seu regimento e delibera sobre quaisquer matéria de impacto regional.
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3. Câmaras Temáticas
Desde 1997, com a instituição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da
Baixada Santista – Condesb – foram criadas as Câmaras Temáticas, que têm caráter consultivo e
recebem atribuições específicas. A quantidade de membros de cada Câmara Temática varia sendo,
entretanto, sempre um de cada município e do Estado no campo funcional que ela se enquadra e das
interfaces que tenha com outras funções públicas.
Todo o trabalho desenvolvido pelas 24 Câmaras Temáticas está consubstanciado em
processos, atas e relatórios, os quais podem ser consultados pelos interessados nas dependências da
AGEM. A coordenação é feita, na maioria delas, pelos proponentes das Câmaras, os quais deverão ser
preferencialmente membros titular ou suplentes no Condesb. Sempre que o membro titular ou
suplente no Condesb não puder exercer a coordenação, o proponente da Câmara Temática indicará
técnico de reconhecida competência na área para exercer a função.
3.1. Secretaria executiva do Condesb e as Câmaras Temáticas
Em 2014 foram realizadas doze reuniões ordinárias e uma extraordinária. E as Câmaras Temáticas promoveram 108 encontros. Em agosto de 2014, o Condesb aprovou a nova reestruturação das Câmaras, que foram absorvidas pelos quatro eixos temáticos trabalhados no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico. Com a nova configuração foram mantidas as 22 Câmaras existentes (extintas duas especiais) e criadas mais duas: Defesa Civil e Políticas Públicas sobre Drogas, totalizando as mesmas 24 do ano de 2013.
CONSELHEIROS DO CONDESB REPRESENTANDO OS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIO/SECRETARIA TITULAR SUPLENTE
Bertioga Prefeito JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI JOSÉ MARCELO FERREIRA MARQUES
Cubatão Prefeita MÁRCIA ROSA MENDONÇA SILVA SILVANO LACERDA
Guarujá Prefeita MARIA ANTONIETA DE BRITO CÃNDIDO GARCIA ALONSO
Itanhaém Prefeito MARCO AURÉLIO GOMES JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO
NASCIMENTO
Mongaguá Prefeito ARTHUR PARADA PRÓCIDA TENISSON AZEVEDO JUNIOR
Peruíbe Prefeita ANA MARIA PRETO POLLIANA DE PAULA RIBEIRO
Praia Grande Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO MAURA LIGIA COSTA RUSSO
Santos Prefeito PAULO ALEXANDRE BARBOSA DÉBORA BLANCO BASTOS DIAS
São Vicente Prefeito LUIS CLÁUDIO BILI ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA
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4. Reuniões CONDESB
REUNIÃO DATA LOCAL
172ª Reunião Ordinária 28/01/2014 Sede da Agem
173ª Reunião Ordinária 25/02/2014 Sede da Agem
174ª Reunião Ordinária 25/03/2014 Sede da Agem
175ª Reunião Ordinária 09/05/2014 Sede da Agem
31ª Reunião Extraordinária 28/05/2014 Sede da Agem
176ª Reunião Ordinária 24/06/2014 Sede da Agem
177ª Reunião Ordinária 22/07/2014 Sede da Agem
178ª Reunião Ordinária 26/08/2014 Sede da Agem
179ª Reunião Ordinária 30/09/2014 Sede da Agem
180ª Reunião Ordinária 28/10/2014 Sede da Agem
181ª Reunião Ordinária 25/11/2014 Sede da Agem
182ª Reunião Ordinária 16/12/2014 Sede da Agem
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Deliberações CONDESB
Deliberações do CONDESB
Deliberações DATA OBJETIVO
01 /14 25 de
fevereiro de 2014
Deliberar, dispensado o procedimento previsto no 1o, do artigo 8o da Lei Complementar n.° 815/96, pelo acolhimento por aclamação, da indicação dos Conselheiros Marco Aurélio Gomes e Maria Emília Botelho para, respectivamente, exercerem as funções de Presidente e Vice Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista - CONDESB, no período de 27/02/2014 a 26/02/2015.
02 /14 25 de
fevereiro de 2014
Aprovar a prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO, referente ao exercício encerrado em 31/12/2013, conforme os documentos que passam a integrar a presente.
03 /14 25 de
fevereiro de 2014
Aprovar o Primeiro Plano Geral de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO, no exercício de 2014, no valor de R$ 5.162.199,95 (cinco milhões, cento e sessenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), assim distribuídos: I – Para o município de Bertioga – R$ 252.428,15 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e quinze centavos); II – Para o município de Cubatão – R$ 629.467,20 (seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos); III – Para o município de Guarujá – R$ 672.788,40 (seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); IV – Para o município de Itanhaém – R$ 330.828,60 (trezentos e trinta mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos); V – Para o município de Mongaguá – R$ 254.115,60 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e quinze reais e sessenta centavos); VI – Para o município de Peruíbe – R$ 282.117,60 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e dezessete reais e sessenta centavos); VII – Para o município de Praia Grande – R$ 551.124,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, cento e vinte quatro reais); VIII – Para o município de Santos – R$ 1.255.347,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais); IX – Para o município de São Vicente – R$ 641.783,40 (seiscentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos); X – Despesas operacionais – R$ 292.200,00 (duzentos e noventa e dois mil e duzentos reais). As Prefeituras dos Municípios que integram a Região Metropolitana da Baixada Santista, poderão requerer recursos ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO, na forma explicitada nos incisos do artigo 1o, combinado com o artigo 7o do seu Regulamento de Operações para Investimento de Recursos não Reembolsáveis. Os municípios para se beneficiarem desses recursos na forma explicitada no artigo 1°, somente poderão fazê-lo, se estiverem em dia quanto aos depósitos de suas respectivas quotas – mensais, na data em que pleitearem o recurso.
04 /14 25 de
fevereiro de 2014
Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou Proposta de Aplicação de Recursos, no montante de até R$ 804.465,39 (oitocentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), para a Prefeitura Municipal de Itanhaém, para execução de obras de reforma do Centro de Convenções, objeto do Processo FUNDO n.° 001/14 e Ficha Técnica AGEM /14. Eventuais diferenças apuradas no decorrer da execução da obra objeto do "caput" do artigo 1.°, correrão por conta da Prefeitura Municipal de Itanhaém.
05 /14 25 de
fevereiro de 2014
Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou Proposta de Aplicação de Recursos, no montante de até R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais), para a Prefeitura Municipal de Bertioga, para Acessa Fácil/Praia Acessível, objeto do Processo FUNDO n.° 026/11 e Ficha Técnica AGEM 003/14. Eventuais diferenças apuradas no decorrer da execução da obra objeto do "caput" do artigo 1.°, correrão por conta da Prefeitura Municipal de Bertioga.
06 /14 25 de
março de 2014
Indicados os srs. Silvano Lacerda – RG N.° 16.585.664-6 – (Prefeitura de Cubatão) e Rui Lemos Smith – RG n.° 3.104.044- (Prefeitura de Praia Grande), como titulares e como suplentes os srs. Fábio Serrano – RG 2.831.421-9 – (Prefeitura de Guarujá) e Débora Blanco Bastos Dias – RG nº 7.137.306-4 - (Prefeitura de Santos), para compor o Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/SP, como representantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista - CONDESB, para um mandato com vigência até a realização da próxima Conferência Estadual das Cidades.
Página | 74 2014
07 /14 9 de maio de 2014
Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou Proposta de Aplicação de Recursos, no montante de até R$ 2.406.773,76 (dois milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), para a Prefeitura Municipal de Santos, para ampliação do monitoramento urbano por meio de câmeras – 2ª. etapa, objeto do Processo FUNDO n.° 003/14 e Ficha Técnica AGEM 006/14. Eventuais diferenças apuradas no decorrer da execução da obra objeto do "caput" do artigo 1.°, correrão por conta da Prefeitura Municipal de Santos.
08 /14 9 de maio de 2014
Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou Proposta de Aplicação de Recursos, no montante de até R$ 254.115,60 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e quinze reais e sessenta centavos), para a Prefeitura Municipal de Mongaguá, para capeamento asfáltico e sinalização viária na Av. São Paulo trecho Rua Ramon Garcia Jr. E Rua Santana, objeto do Processo FUNDO n.° 002/14 e Ficha Técnica AGEM 005/14. Eventuais diferenças apuradas no decorrer da execução da obra objeto do "caput" do artigo 1.°, correrão por conta da Prefeitura Municipal de Mongaguá.
09 /14 9 de maio de 2014
Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou Proposta de Aplicação de Recursos, no montante de até R$ 1.468.799,13 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e treze centavos), para a Prefeitura Municipal de Bertioga, para urbanização do trecho da Marginal Norte da SP 55 (entre o Loteamento Chácara Itapanhaú e a Rua 597 do Loteamento Vista Linda, objeto do Processo FUNDO n.° 004/14 e Ficha Técnica AGEM 007/14. Eventuais diferenças apuradas no decorrer da execução da obra objeto do "caput" do artigo 1.°, correrão por conta da Prefeitura Municipal de Bertioga.
10 /14 9 de maio de 2014
Homologar a eleição realizada na 175.ª Reunião Ordinária do CONDESB, dos Conselheiros Tenisson Azevedo Junior - Prefeitura Municipal de Mongaguá, Maria Antonieta de Brito - Prefeitura Municipal de Guarujá, Débora Blanco Bastos Dias - Prefeitura Municipal de Santos e Luiz Carlos Rachid - Secretaria de Habitação, pelo CONDESB e Marcelo Siqueira Bueno e Fernanda Faria Meneghello – Diretores da AGEM, pela Secretaria Executiva do CONDESB, para compor o Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO, por 24 meses. Acolher, a indicação, efetuada pela Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, através do Ofício DEX. 046/14, de 07/05/2014, de Marcelo Siqueira Bueno, Diretor Executivo e Fernanda Faria Menghello, Diretora Adjunta Técnica, para integrar o Conselho de Orientação do FUNDO. O mandato dos membros do Conselho de Orientação do FUNDO vigorará de 09/05/2014 até 08/05/2016.
11 /14 9 de maio de 2014
Aprovar as prestações de contas da Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM, relativo ao exercício findo em 31/12/2013, nos termos dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Variações Patrimoniais, os quais seguem anexos a presente.
12 /14 24 de junho
de 2014
Indicar LUCIANE BECK, RG n° 21.522.665-3 como titular e RAQUEL CHINI, RG n° 9.995.320-1 como suplente para compor a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista, como representantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, para o mandato 2014/2015.
13 /14 24 de junho
de 2014
Reorganizar as Câmaras Temáticas conforme estabelecido na Lei 815/96, onde serão criados quatro campos funcionais que obedecerão a seguinte estrutura: a) Campo Funcional de Mobilidade: 1) Transporte Público de Passageiros; 2) Transporte; 3) Sistema Hidroviário Regional; b) Campo Funcional de Meio Ambiente: 1) Meio Ambiente/Saneamento; 2) Habitação;3) Agropecuária, Pesca e Aquicultura; c) Campo Funcional de Políticas Públicas: 1) Juventude; 2) Promoção da Igualdade Racial; 3) Mulheres;4) Direitos da Pessoa com Deficiência; 5) Segurança; 6) Saúde; 7) Educação; 8) Esporte; 9) Assistência e Desenvolvimento Social; d) Campo Funcional de Desenvolvimento Econômico: 1) Planejamento e Desenvolvimento Econômico; 2) Equalização das Leis Municipais com Caráter Metropolitano; 3) Turismo; 4) Cultura; 5) Tecnologia da Informação; 6) Petróleo e Gás.Criar o Grupo de Planejamento Regional a ser constituído por 5 representantes do Condesb, 4 interlocutores dos Campos Funcionais, 1 representante da AGEM, 1 representante do GERCO, que fará a interlocução com os Campos Funcionais; As Câmaras Temáticas Especiais de Pro Copa 2014 e de Desenvolvimento Estratégico da Região Metropolitana da Baixada Santista terão suas atividades encerradas em vista de terem sido preenchidos os fins a que se destinavam; Os trabalhos da Câmara Temática de Assuntos Tributários serão agregados os da Câmara Temática de Equalização das Leis Municipais com Caráter Metropolitano.
14 /14 26 de
agosto de 2014
Cancelar a Deliberação CONDESB n.° 019/2011, referente ao Projeto de Construção da Unidade de Saúde da Família – USF, do bairro Caruara, no Município de Santos, no valor de R$ 1.026.831,84 (um milhão, vinte e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos).
15 /14 26 de
agosto de 2014
Cancelar a Deliberação CONDESB n.° 027/2011, referente a construção de nova Unidade Básica de Saúde, no Município de Santos, no valor de R$ 241.767,37 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos).
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16 /14 26 de
agosto de 2014
Cancelar a Deliberação CONDESB n.° 006/2011, referente a manutenção do Piso Foyer do Teatro Municipal Brás Cubas, no Município de Santos, no valor de R$ 233.280,00 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
17 /14 26 de
agosto de 2014
Cancelar a Deliberação CONDESB n.° 024/2011, referente a aquisição de portas de inox para o Teatro Municipal Brás Cubas, no Município de Santos, no valor de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais).
18 /14 26 de
agosto de 2014
Indicar os membros do Grupo de Planejamento Regional que fará a interlocução com os Campos Funcionais e que será constituído por: § 1º - cinco representantes do Condesb: Titulares Prefeitos de Guarujá, Mongaguá, Praia Grande e Santos e Suplentes: Prefeitos de Bertioga, Cubatão, Peruíbe e São Vicente; § 2.º - quatro interlocutores dos Campos Funcionais: Mobilidade – Titular: Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos e Suplente: Secretaria de Estado de Logística e Transporte; Meio Ambiente – titular Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Suplente: Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos; Políticas Públicas – Titular: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Suplente: Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho e Desenvolvimento Econômico – Titular – AGEM/Diretoria Adjunta Técnica e Suplente: Secretaria de Estado de Energia § 3º - um representante da AGEM – Diretor Executivo; e § 4º - um representante do GERCO.
19 /14 30 de
setembro de 2014
Fica criada a CÂMARA TEMÁTICA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL, assim composta:I - 1 (um) representante de cada município e respectivo suplente; II - 1 (um) representante e respectivo suplente das Secretarias de Estado Casa Civil, Casa Militar, Desenvolvimento Social, Justiça e Defesa da Cidadania, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Saúde, Educação e Segurança Pública.As indicações deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CONDESB, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir da criação da Câmara Temática.A Secretaria Executiva do CONDESB terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para encaminhar ao Coordenador da Câmara Temática as indicações provenientes dos Municípios e do Estado, conforme previsto no Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONDESB.Compete à CÂMARA TEMÁTICA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL apresentar à Secretaria Executiva do CONDESB, para que esta submeta ao Colegiado, no prazo de 60 (sessenta) dias de sua instalação, Proposta de Trabalho, Cronograma de Atividades, Custos e Recursos necessários ao desenvolvimento dos respectivos trabalhos.A CÂMARA TEMÁTICA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL será instalada pelo seu Coordenador, de acordo com o disposto no Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, no Capítulo “Das Câmaras Temáticas”, artigos 45 a 51 e no Regimento das Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais.A primeira reunião da CÂMARA TEMÁTICA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL será realizada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da indicação de seus membros, conforme o estabelecido no artigo 2.º desta.
20 /14 30 de
setembro de 2014
Unifica a CÂMARA TEMÁTICA DE SAÚDE E A DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, assim composta: I - 1 (um) representante de cada município e respectivo suplente; II - 1 (um) representante e respectivo suplente das Secretarias de Estado Casa Civil, Saúde, Segurança Pública, Assistência e Desenvolvimento Social. As indicações deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CONDESB, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir da criação da Câmara Temática. A Secretaria Executiva do CONDESB terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para encaminhar ao Coordenador da Câmara Temática as indicações provenientes dos Municípios e do Estado, conforme previsto no Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONDESB. Compete à CÂMARA TEMÁTICA DE SAÚDE E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS apresentar à Secretaria Executiva do CONDESB, para que esta submeta ao Colegiado, no prazo de 60 (sessenta) dias de sua instalação, Proposta de Trabalho, Cronograma de Atividades, Custos e Recursos necessários ao desenvolvimento dos respectivos trabalhos. A CÂMARA TEMÁTICA DE SAÚDE E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS será instalada pelo seu Coordenador, de acordo com o disposto no Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, no Capítulo “Das Câmaras Temáticas”, artigos 45 a 51 e no Regimento das Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais. A primeira reunião da CÂMARA TEMÁTICA DE SAÚDE E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS S será realizada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da indicação de seus membros, conforme o estabelecido no artigo 2.º desta.
21 /14 30 de
setembro de 2014
Indicar o Eng. LUIS ERNESTO ENGELBRECHT ZANTUT, da Prefeitura de Guarujá, portador do RG nº. 12.735.899-7, para acompanhar os trabalhos do Conselho de Orientação de Saneamento Básico da ARSESP, como representante do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB.
22 /14 28 de
outubro de 2014
Cancelar a Deliberação CONDESB n.º 030/2012, referente a melhoria do sistema de iluminação pública da Av. Puglisi, no valor de R$ 97.763,62 (noventa e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), para a Prefeitura Municipal de Guarujá, objeto do Processo FUNDO n.º 023/12 e Ficha Técnica AGEM 017/12.
Página | 76 2014
23 /14 28 de
outubro de 2014
Cancelar a Deliberação CONDESB n.º 028/2012, referente a melhoria do sistema de iluminação especial/ornamental da orla da Praia da Enseada – 1.ª fase, no valor de R$ 148.810,30 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e dez reais e trinta centavos), para a Prefeitura Municipal de Guarujá, objeto do Processo FUNDO N.º 021/12 e Ficha Técnica AGEM 015/12.
24 /14 28 de
outubro de 2014
Cancelar a Deliberação CONDESB n.º 029/2012, referente a melhoria do sistema de iluminação especial/ornamental da orla da Praia de Pitangueiras, no valor de até R$ 149.472,70 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta centavos), para a Prefeitura Municipal de Guarujá, objeto do Processo FUNDO n.º 022/12 e Ficha Técnica AGEM 016/12.
25 /14 28 de
outubro de 2014
Aprovar o Segundo Plano Geral de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO, no exercício de 2014, no valor de R$ 10.324.399,90 (dez milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos), assim distribuídos:I – Para o município de Bertioga – R$ 504.856,30 (quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e trinta centavos);II – Para o município de Cubatão – R$ 1.258.934,40 (um milhão, duzentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos);III – Para o município de Guarujá – R$ 1.345.576,80 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos);IV – Para o município de Itanhaém – R$ 661.657,20 seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos);V – Para o município de Mongaguá – R$ 508.231,20 (quinhentos e oito mil, duzentos e trinta e um reais e vinte centavos);VI – Para o município de Peruíbe – R$ 564.235,20 (quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos);VII – Para o município de Praia Grande – R$ 1.102.248,00 (um milhão, cento e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais);VIII – Para o município de Santos – R$ 2.510.694,00 (dois milhões, quinhentos e dez mil, seiscentos e noventa e quatro reais);IX – Para o município de São Vicente – R$ 1.283.566,80 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos);X – Despesas operacionais – R$ 584.400,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais).As Prefeituras dos Municípios que integram a Região Metropolitana da Baixada Santista, poderão requerer recursos ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO, na forma explicitada nos incisos do artigo 1o, combinado com o artigo 7o do seu Regulamento de Operações para Investimento de Recursos não Reembolsáveis.Os municípios para se beneficiarem desses recursos na forma explicitada no artigo 1°, somente poderão fazê-lo, se estiverem em dia quanto aos depósitos de suas respectivas quotas – mensais, na data em que pleitearem o recurso.
Página | 77 2014
26 /14 28 de
outubro de 2014
Desmembrar a CÃMARA TEMÁTICA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DE TRANSPORTES, SISTEMA VIÁRIO E DESLOCAMENTO em CÂMARA TEMÁTICA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TRÂNSITO E CÂMARA TEMÁTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA, assim compostas: I - 1 (um) representante de cada município e respectivo suplente para as duas Câmaras Temáticas; II - 1 (um) representante e respectivo suplente das Secretarias de Estado de Transporte Metropolitano e Casa Civil para a Câmara Temática de Transporte de Passageiros e Trânsito e 1 (um) representante e respectivo suplente das Secretarias de Estado de Logística e Transportes (DERSA e ARTESP), de Transporte Metropolitano (EMTU) e Casa Civil para a Câmara Temática de Carga e Logística. As indicações deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CONDESB, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir da criação da Câmara Temática. A Secretaria Executiva do CONDESB terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para encaminhar ao Coordenador da Câmara Temática as indicações provenientes dos Municípios e do Estado, conforme previsto no Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONDESB. Compete às CÂMARAS TEMÁTICAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TRÂNSITO E CÂMARA TEMÁTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA apresentar à Secretaria Executiva do CONDESB, para que esta submeta ao Colegiado, no prazo de 60 (sessenta) dias de sua instalação, Proposta de Trabalho, Cronograma de Atividades, Custos e Recursos necessários ao desenvolvimento dos respectivos trabalhos. AS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TRÂNSITO E CÂMARA TEMÁTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA serão instaladas pelos seus Coordenadores, de acordo com o disposto no Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, no Capítulo “Das Câmaras Temáticas”, artigos 45 a 51 e no Regimento das Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais. A primeira reunião das TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TRÂNSITO E CÂMARA TEMÁTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA será realizada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da indicação de seus membros, conforme o estabelecido no artigo 2.º desta.
27 /14 25 de
novembro de 2014
Desmembrar a CÂMARA TEMÁTICA DE SAÚDE E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS em CÂMARA TEMÁTICA DE SAÚDE e CÂMARA TEMÁTICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, assim compostas:I - 1 (um) representante de cada município e respectivo suplente para as duas Câmaras Temáticas; II - 1 (um) representante e respectivo suplente da Secretaria de Estado de Saúde para a Câmara Temática de Saúde e 1 (um) representante e respectivo suplente das Secretarias de Estado de Saúde, Casa Civil, Segurança Pública, Assistência e Desenvolvimento Social para a Câmara Temática de Políticas Públicas sobre Drogas.As indicações deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CONDESB, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir da criação das Câmaras Temáticas.A Secretaria Executiva do CONDESB terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para encaminhar aos Coordenadores das Câmaras Temáticas as indicações provenientes dos Municípios e do Estado, conforme previsto no Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONDESB.Compete à CÂMARA TEMÁTICA DE SAÚDE e a CÂMARA TEMÁTICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS apresentar à Secretaria Executiva do CONDESB, para que esta submeta ao Colegiado, no prazo de 60 (sessenta) dias de sua instalação, Proposta de Trabalho, Cronograma de Atividades, Custos e Recursos necessários ao desenvolvimento dos respectivos trabalhos.A CÂMARA TEMÁTICA DE SAÚDE e a CÂMARA TEMÁTICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS serão instaladas pelos seus Coordenadores, de acordo com o disposto no Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, no Capítulo “Das Câmaras Temáticas”, artigos 45 a 51 e no Regimento das Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais.A primeira reunião da CÂMARA TEMÁTICA DE SAÚDE e da CÂMARA TEMÁTICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS será realizada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da indicação de seus membros, conforme o estabelecido no artigo 2.º desta.
Página | 78 2014
28 /14 25 de
novembro de 2014
Acatar, conforme aprovado na 121.ª Reunião Ordinária do Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO para o exercício de 2015, o valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), a contribuição anual ao FUNDO, cabendo ao Estado a quota parte de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), divididos em doze quotas-partes mensais, e ao conjunto dos 9 (nove) municípios a contrapartida de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), assim distribuídos mensalmente: I – Prefeitura Municipal de Bertioga – R$ 9.285,66 (nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); II – Prefeitura Municipal de Cubatão – R$ 57.624,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais); III – Prefeitura Municipal de Guarujá – R$ 63.178,00 (sessenta e três mil, cento e setenta e oito reais); IV – Prefeitura Municipal de Itanhaém – R$ 19.337,00 (dezenove mil, trezentos e trinta e sete reais); V – Prefeitura Municipal de Mongaguá – R$ 9.502,00 (nove mil, quinhentos e dois reais); VI – Prefeitura Municipal de Peruíbe – R$ 13.092,00 (treze mil e noventa e dois reais); VII – Prefeitura Municipal de Praia Grande – R$ 47.580,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais); VIII – Prefeitura Municipal de Santos – R$ 137.865,00 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais); IX – Prefeitura Municipal de São Vicente – R$ 59.203,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e três reais). Como na divisão acima ficaram faltando R$ 0,08 (oito centavos), a Prefeitura Municipal de Bertioga, de modo a que fique inteirada a parcela anual de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) a ser recolhida ao FUNDO pelo segmento das Prefeituras, depositará ao longo do exercício de 2015 onze quotas-partes mensais de R$ 9.285,66 (nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e uma de R$ 9.285,74 (nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos)
29 /14 25 de
novembro de 2014
Acrescentar um representante do Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista – CBH BS como membro do Grupo de Planejamento Regional que fará a interlocução com os Campos Funcionais do CONDESB.
30 /14 25 de
novembro de 2014
Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou Proposta de Aplicação de Recursos, no montante de até R$ 2.304.680,22 (dois milhões, trezentos e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), para a Prefeitura Municipal de Santos, para ampliação do monitoramento urbano por meio de câmeras, objeto do Processo FUNDO n.º 006/14 e Ficha Técnica AGEM 008/14. Eventuais diferenças apuradas no decorrer da execução da obra objeto do "caput" do artigo 1.°, correrão por conta da Prefeitura Municipal de Santos.
31 /14 16 de
dezembro de 2014
Acatar, conforme aprovado na 122.ª Reunião Ordinária do Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO que os artigos 1.°, das Deliberações nºs 002/13 e 026/13 passam a vigorar com as seguintes redações:Deliberação 002/13 – Artigo 1.° - Acatar, conforme aprovado na 102.ª Reunião Ordinária do Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO para o exercício de 2013, o valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), a contribuição anual ao FUNDO, cabendo ao Estado a quota parte de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)....Deliberação n.º 026/13 – Artigo 1.° - Acatar, conforme aprovado na 111.ª Reunião Ordinária do Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO para o exercício de 2014, o valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), a contribuição anual ao FUNDO, cabendo ao Estado a quota parte de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)... .Para efeitos de contabilização do FUNDO será considerado excepcionalmente para o exercício de 2014, o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a contribuição anual do Estado, sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referente ao exercício de 2013 e R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) referente ao exercício de 2014.Para o exercício de 2015 prevalece o estabelecido na Deliberação CONDESB n° 028/14.
32 /14 16 de
dezembro de 2014
Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou Proposta de Aplicação de Recursos, no montante de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a Prefeitura Municipal de Guarujá, para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, objeto do Processo FUNDO n.º 005/14 e Ficha Técnica AGEM 009/14. Eventuais diferenças apuradas no decorrer da execução da obra objeto do "caput" do artigo 1.°, correrão por conta da Prefeitura Municipal de Guarujá.
33 /14 16 de
dezembro de 2014
Autorizar a contratação pela Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS) Autorizar a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM a solicitar recursos junto ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano – FUNDO, até o montante de R$ 1.251.630,46 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), por meio de participação financeira dos nove municípios que compõem este Conselho.
Página | 79 2014
34 /14 16 de
dezembro de 2014
Os recursos do FUNDO serão pautados nas metas e diretrizes descritas no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico - PMDE BS; Prorrogar por doze (12) meses as diretrizes e metas previstas no PMDI;
Reuniões das Câmaras Temáticas do CONDESB
REUNIÕES CÂMARAS TEMÁTICAS DO CONDESB NO ANO DE 2014
CÂMARA
TEMÁTICA/CONDESB DIA PAUTA
CULTURA
07/jan -
Santos
Formato e implantação do Fórum Permanente de Políticas Culturais do Litoral
Paulista; Encaminhamento das propostas de ações regionais para captação
de recursos.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
14/jan
Encaminhamento da proposta de Seminário Regional de Violência Contra a
Mulher.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A JUVENTUDE 16/jan
Discussão da proposta de projeto do Diagnóstico da Juventude da RMBS;
Agenda de visitas aos municípios.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICA PARA A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
27/jan
Continuação da discussão sobre a Proposta de Trabalho, Cronograma de
Atividades, Custos e Recursos necessários ao desenvolvimento dos
respectivos trabalhos, nos termos do art. 4º, da Deliberação CONDESB nº
016/2013; Plano Juventude Viva e a Rede Juventude Viva Baixada Santista;
Apresentação da redação final da Nota de pesas sobre a Morte de Nelson
Mandela; 21 de janeiro – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
CONDESB 28/jan
Exposição do Dr.Fernando Chucre – Coordenador do Programa Estadual de
Recuperação Socioambiental da Serra do Mar;
Divulgação do Seminário Rede de Atendimento a Mulher Vítima de Violência
- Eugenia Lisboa – Coordenadora da Câmara Temática Especial de Políticas
Públicas para a Mulher, do CONDESB;
Apresentação da Câmara Temática Especial de Agropecuária, Pesca e
Aquicultura sobre Curso de Formação de Gestores em Economia Solidária;
Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
29/jan
Apresentação da Empresa GeoBrasilis do material georreferenciado do PMDE
– Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico realizado pela AGEM;
Proposta dos trabalhos para 2014; Apresentação da Empresa GeoBrasilis do
material georreferenciado do PMDE – Plano Metropolitano de
Desenvolvimento Estratégico realizado pela AGEM;
Item II – Proposta dos trabalhos para 2014.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
04/fev
Organização do Seminário Rede de Enfrentamento à Violência contra a
Mulher; Edital SPM – informe sobre contra a partida.
Página | 80 2014
ESPECIAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
05/fev
Empregabilidade e qualificação das pessoas com deficiência; Discussão sobre
o projeto de telefone para deficientes auditivos.
TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS, DE
TRANSPORTES, SISTEMA
VIÁRIO E DESLOCAMENTO
06/fev
Aprovação ata anterior;
Coordenação e Relatoria da Câmara Temática ano 2014;
Workshop Plano de Mobilidade da Baixada Santista;
Assuntos Gerais.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A JUVENTUDE
20/fev -
Guarujá
Discussão do 2.º Encontro Metropolitano de Juventude; Termo de Referência
para o Diagnóstico.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL
24/fev
Continuação da discussão sobre a Proposta de Trabalho, Cronograma de
Atividades, Custos e Recursos necessários ao desenvolvimento dos
respectivos trabalhos, nos termons do art. 4º, da Deliberação CONDESB nº
016/2013;
Apresentação das questões referente à Fundação Casa;
Informes, inclusões da pauta e assuntos gerais.
CONDESB 25/fev
Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CONDESB, para mandato de
27/02/2014 a 26/02/2015;
Analisar, discutir e votar proposta da Presidência de “calendário” para as
reuniões do Conselho no período de março/2014 a fevereiro/2015;
Analisar, discutir e votar o Balanço do Fundo de Desenvolvimento
Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO, referente ao exercício
encerrado em 31/12/2013;
Analisar, discutir e votar o 1.º Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO para 2014;
Homologar projetos aprovados pelo Conselho de Orientação do FUNDO : PM
Itanhaém - Reforma do Centro de Convenções – R$ 804.465,39 e PM
Bertioga - Praia Acessível - R$ 296.000,00
Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
26/fev
Apresentação do Plano GeoMetropolitano da RMBS – Márcio A. A. Quedinho
(Diretor-técnico de Tecnologia da AGEM – Agência Metropolitana da Baixada
Santista); Diretrizes dos trabalhos 2014 (Ações e Projetos).
TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS, DE
TRANSPORTES, SISTEMA
VIÁRIO E DESLOCAMENTO
12/mar
Aprovação ata anterior;
Apresentação do modelo de trabalho do WorkShop de Mobilidade da
Baixada;
Apresentação do Plano de Desenvolvimento Ação transportes pela AGEM BS;
Assuntos Gerais.
ESPECIAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
13/mar
Análise da NR 9050;
Acessibilidade e mobilidade;
Outros assuntos de interesse regional.
CULTURA
18/mar
-
Cubatã
o
Apresentação da proposta do Grupo de Trabalho desta Câmara;
Vale Cultura do Governo Federal;
Outros assuntos de interesse regional.
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL 19/mar
Retomada da discussão das demandas da Baixada Santista no campo da
Assistência Social;
Andamento da Proposta acerca da População em Situação de Rua;
Informes Gerias e outros assuntos de interesse regional.
Página | 81 2014
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A JUVENTUDE
20/mar
- Praia
Grande
Discussão do 2.º Encontro Metropolitano de Juventude;
Apresentação do Relatório do I Fórum de Juventude da Baixada Santista;
Diagnóstico da Juventude da Prefeitura de Praia Grande
Assuntos gerais.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL
24/mar
Fechamento da Proposta de Trabalho, Cronograma de Atividades, Custos e
Recursos necessários ao desenvolvimento dos respectivos trabalhos, nos
termos do art. 4º da Deliberação CONDESB nº 016/2013;
Apresentação do Quesito Cor da Fundação Casa;
Resoluções da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
realizada em Brasília, entre 5 e 7 de novembro de 2013;
Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR e
Sistema de Monitoramento e avaliação;
Informes dos municípios e assuntos gerais;
Confirmação da agenda para o próximo mês da trabalhos da Câmara.
CONDESB 25/mar
Apresentação e deliberação referente ao Encontro com os Gestores e
Sociedade Civil sobre Políticas Públicas de Cultura;
Apresentação do Diretor do Departamento Regional de Saúde - DRS IV - DR
CEZAR KABBACH sobre Dengue, Mortalidade Infantil e Modernização da
Central de Vagas;
Indicação de dois representantes da Região Metropolitana da Baixada
Santista (2 titulares e 2 suplentes) para compor o Conselho Estadual das
Cidades - ConCidades/SP;
Apresentação dos principais resultados do Plano Metropolitano de
Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista pelo Diretor Executivo da
AGEM;
Homologação de solicitações ao FUNDO;
Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
26/mar
-
Bertiog
a
Apresentação da empresa Level 3 (proposta de link de internet para a
Baixada Santista);
Discussão da proposta da realização de evento de Tecnologia;
Análise SWOT dos municípios da RMBS;
Workshop de Geoprocessamento em Guarujá;
Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
28/mar
Seminário.
TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS, DE
TRANSPORTES, SISTEMA
VIÁRIO E DESLOCAMENTO
04/abr
Workshop de Mobilidades.
CULTURA 05/abr
Encontro entre Gestores e Sociedade Civil para Políticas Públicas de Cultura
do Litoral Paulista.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
08/abr
Balanço do Seminário Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher;
Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
15/abr
Análise das atas anteriores;
Discussão da proposta da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, através da sra. Flávia Vidal, sobre o teto de corte para passagem
gratuita;
Outros assuntos de interesse regional.
Página | 82 2014
ESPECIAL DE
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO DA RMBS
15/abr
Apresentação do Produto Final 3;
Outros assuntos de interesse regional.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A JUVENTUDE 15/abr
Apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria de Juventude
de Bertioga;
Discussão acerca da apresentação do Termo de referência ao CONDESB;
Assuntos Gerais.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICA PARA A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
28/abr
Apresentação institucional do Comitê Técnico de Saúde da População
Negrada da Região Metropolitana da Baixada Santista;
Devolutiva da Reunião Nacional de Gestores de Igualdade Racial realizada
em Brasília/DF;
I Seminário Regional Temático de Promoção da Igualdade Racial – Módulo
Educação para as Relações Etnicorraciais e Juventude Negra;
Informes municipais, regionais, estaduais e assuntos gerais;
Confirmação da agenda para o próximo mês de trabalhos da Câmara
Temática Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
CULTURA
30/abr
-
Itanhaé
m
Avaliação e encaminhamentos do Encontro entre Gestores e Sociedade Civil
sobre Políticas Culturais do Litoral Paulista, a citar: Planejamento de
encontros formativos e de fomento sobre as leis de incentivo do Estado de
São Paulo; Artesanato x Geração de Renda; Fundo Metropolitano;
Outros assuntos de interesse regional.
SEGURANÇA 05/mai
Videomonitoramento;
Retomada Operações Força Tarefa;
Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
06/mai
Apresentação CONDESB sobre abrigo regional;
Outros assuntos de interesse regional.
CONDESB 09/mai
Item I – Apresentação da Comissão Organizadora da II Semana da Mata
Atlântica da RMBS;
Item II - Analisar, discutir e votar o Balanço da Agência Metropolitana da
Baixada Santista - AGEM, referente ao exercício encerrado em 31/12/2013;
Item III – Câmaras Temáticas - nova organização;
Item IV – Eleição e posse, dos membros do Conselho de Orientação do
FUNDO dos componentes do Conselho de Orientação do FUNDO mandato
09/05/2014 a 08/05/2016;
Item V - Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
13/mai
Análise das atas anteriores;
Discussão da proposta da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, através da sra. Flávia Vidal, sobre o teto de corte para passagem
gratuita;
Outros assuntos de interesse regional.
SISTEMA HIDROVIÁRIO
REGIONAL 14/mai
Atualização das informações da proposta de implantação do Sistema
Hidroviário;
Assuntos gerais.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A JUVENTUDE
15/mai
- São
Vicente
Apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria de Juventude
de Bertioga;
Discussão acerca da apresentação do Termo de referência ao CONDESB;
Assuntos Gerais.
Página | 83 2014
CULTURA
20/mai
-
Peruíbe
Análise e discussão sobre os encaminhamentos sugeridos pelo Grupo de
Trabalho às vistas do Mapeamento e ações voltadas ao segmento do
Artesanato;.
Formatação dos encontros a serem realizados sobre ProAC;
Outros assuntos de interesse regional.
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL 21/mai
Informes regionais:
• Encontro do Congemas; • Reunião Ampliada do CAS; • Reunião Fundo a
Fundo; • Reunião PETI; • Reunião Pop Rua; • Reunião Alta
Complexidade.
Próximas ações regionais:
• Capacitação Gestão do PBF; • Reunião PSE; • Frente Paulista; • FRAS; •
Encontro CRAS/CREAS; • Proposta de encontro Fundo Nacional.
Acompanhamento das deliberações da reunião anterior:
• População em situação de rua; • Desafios da intersetorialidade; •
Aprimoramento do PBF na região.
Ações em andamento:
CNEAS; SCFV-SISC; BPC na Escola; Plano de ação 2014/MDS; Plano de
Reordenamento – Alta Complexidade e Plano de Reordenamento – Pop Rua.
ESPECIAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
22/mai
Análise do Workshop sobre Geoprocessamento da RMBS;
Levantamento das necessidades de Tecnologia dos Municípios;
Trabalhos, projetos e pendências de Tecnologia e Geoprocessamento da CT
TIC;
Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICA PARA A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
26/mai
Boas vindas aos Secretários Municipais de Saúde ou aos seus representantes
e integrantes do Comitê técnico de apresentação da Câmara e propósito da;
Intervenção da Coordenadora do Comitê Técnico de Saúde da População
Negra da Região Metropolitana da Baixada Santista discutindo as prioridades
do Comitê e o Pacto da Baixada Santista pela Equidade no SUS;
Palavra aberta aos Secretários Municipais de Saúde ou seus representantes;
Encaminhamentos;
Informes da região, estaduais e nacional. Assuntos gerais;
Confirmação da agenda da Câmara para o mês subsequente;
Outros assuntos de interesse regional.
REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO
CONDESB
28/mai
Item I – Lançamento do Plano Metropolitano de Desenvolvimento
Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS), com a entrega do relatório final
aos nove Prefeitos da Região Metropolitana da Baixada Santista;
Item II – Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
04/jun
Apreciação e aprovação da ata anterior;
Estabelecimento de metas
Outros assuntos de interesse regional.
TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS, DE
TRANSPORTES, SISTEMA
VIÁRIO E DESLOCAMENTO
05/jun
Aprovação da ata da reunião anterior;
Avaliação do PMDE-BS apresentado na 31.ª Reunião Extraordinária do
CONDESB;
Examinar a constituição dos futuros indicadores de mobilidade da Baixada
Santista;
Debates e sugestões para o futuro plano de mobilidade regional da Baixada
Santista;
Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
16/jun
Apoio para a realização do evento de Tecnologia da RMBS;
Ações nos trabalhos e projetos de Tecnologia;
Discussão dos problemas enfrentados pelos municípios da RMBS;
Outros assuntos de interesse regional.
Página | 84 2014
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
17/jun
Eleição para Coordenador e Relator da Câmara Temática;
Apresentação do Grupo de Trabalho de Gênero, do Consórcio ABC –
Violência Contra a Mulher;
Outros assuntos de interesse regional.
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL 18/jun
Relato/Avaliação das Ações realizadas:
Encontro CRAS/CREAS; Capacitação de Gestores do PBF/CadUnico.
Próximas ações:
Capacitação de Entrevistadores; Capacitação SP Amigo do Idoso; Reunião
VG/FRAS; Palestra com Dulcelena – FNAS; GT PETI/GT Alta/GT PopRua.
Relato de experiência:
Gestão de Entidades – Guarujá
Informes Gerais:
Plano de Ação 2014; CNJ.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A JUVENTUDE 18/jun
Fórum Metropolitano da Juventude;
IPlano Decenal da Infância e Adolescência;
Assuntos Gerais.
CONDESB 24/jun
Item I - Solicitação da Prefeitura de Bertioga referente a apoio técnico para a
operacionalização de trabalhos na área de cartografia, geotecnologia,
implantação e operação de um sistema de Informação Geográfica e gestão
do processo de obtenção, padronização do Banco de Dados Geográfico
Multifinalitário;
Item II - Indicações de representantes do CONDESB como membros da
Comissão de Transporte Coletivo Regular da RMBS, da STM;
Item III - Proposta de Reestruturação das Câmaras Temáticas, do CONDESB
em acompanhamento ao monitoramento do PMDE BS;
Item IV - Proposta de Termo e Cooperação Técnica entre Prefeituras e a
AGEM em continuidade ao processo do monitoramento do PMDE BS;
Item V – Proposta de encaminhamento de ofício ao Secretário Estadual de
Logística e Transporte, para que em todas as obras de rodovias e ferrovias
onde haja divisão da cidade, dos seus bairros, seja previsto a construção de
passagens de nível para os munícipes e de elevação para os veículos;
Item VI – Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE
AGROPECUÁRIA, PESCA E
AQUICULTURA
26/jun
Avaliação do curso de Formação e Gestores em Economia Solidária;
Criação do Fórum de Economia Solidária da Região Metropolitana da Baixada
Santista;
Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICA PARA A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
30/jun
I – Expediente
1 Leitura, discussão e aprovação da atada da reunião anterior;
2 Leitura do expediente e comunicações de interesse geral da Câmara.
II – Ordem do Dia:
1 Apresentação “Afro empreendedorismo: aprofundando o desenvolvimento
brasileiro” – Jorge Pinheiro de Jesus;
2 Discussão metropolitana – O negro no mercado de trabalho e o agro
empreendedorismo na Baixada Santista: desafios e possibilidades – Marcelo
Oliveira Martins
3 Encaminhamentos;
4 Informes da região, estadual e nacional. Assuntos gerais;
5 Confirmação da agenda da Câmara para o mês subsequente.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
01/jul
Apresentação da experiência de consórcio regional no atendimento a mulher
vítima de violência - Grande ABC Maria Cristina Pache Pechtoll – Diretora
Enfrentamento à violência contra as mulheres e equidade de gênero;
Informes Gerais.
Página | 85 2014
ESPECIAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
02/jul
Apreciação e aprovação da ata anterior;
Estabelecimento de metas;
Outros assuntos de interesse regional.
EXTRAORDINÁRIA
TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS, DE
TRANSPORTES, SISTEMA
VIÁRIO E DESLOCAMENTO
03/jul
Aprovação da ata da reunião anterior;
Debates e sugestões para o futuro plano de mobilidade regional da Baixada
Santista;
Outros assuntos de interesse regional.
HABITAÇÃO 11/jul
Retomada dos trabalhos;
Eleição de Coordenador e Relator;
Outros assuntos de interesse regional.
SEGURANÇA 15/jul
Apresentação do Projeto Radar pelo Capitão Fernandes, do Centro de
Processamento de Dados da SSP/SP;
GAMESP;
Outros assuntos de interesse regional.
CULTURA
15/jul -
Praia
Grande
Devolutivas do GT referente ao Artesanato;
Encontro sobre a elaboração do Plano Estadual de Cultura no dia 19/07/14;
Outros assuntos de interesse regional.
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL 16/jul
Relatório do Encontro Regional CRAS/CREAS;
Relatório das Capacitações: PBF/CadUnico (Gestão e Entrevistadores);
Diagnóstico do Financiamento do SCFV;
Relatório do Grupo Regional de Vigilância Socioassistencial;
Proposta de realização do FRAS - Vigilância Socioassistencial;
Andamento da demanda da população em situação de rua;
Trabalhador Social no SUAS;
Assuntos e Informes Gerais;
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A JUVENTUDE 17/jul
Apresentação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social;
Discussão referente aos Grêmios Estudantis;
Assuntos Gerais.
CONDESB 22/jul
Item I – Apresentação das tratativas relacionadas ao Plano de Trabalho
definido no Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, AGEM e o CONDESB para implantação de ações conjuntas
definidas no Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista e o PMDE
RMBS;
Item II – Apresentação do Diretor do Arquivo Público do Estado de São
Paulo, Dr. Izaias José de Santana;
Item III - Reestruturação das Câmaras Temáticas, do CONDESB em
acompanhamento ao monitoramento do PMDE BS;
Item IV - Proposta de Termo e Cooperação Técnica entre Prefeituras e a
AGEM em continuidade ao processo do monitoramento do PMDE BS;
Item V - Apoio do Condesb, através da sua CT Especial de Tecnologia da
Informação e Comunicação, ao 1.º Encontro Metropolitano de tecnologia da
Baixada Santista, que será realizado em São Vicente, no Centro de
Convenções;
Item VI – Terceirização do serviço 190 da Polícia Militar.
Item VII – Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
23/jul -
Praia
Grande
Apresentação "Sistema de Ouvidoria Municipal" - palestrante Sr. Marcos
Abellon (empresa W5);
Discussão para a realização do 1º Encontro Metropolitano de Tecnologia da
Baixada Santista;
Eleição para Coordenador da Câmara Temática de Tecnologia da Informação
Página | 86 2014
e Comunicação;
Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICA PARA A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
28/jul
I – Expediente
1. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião ordinária do mês
anterior;
2. Leitura do expediente e comunicações de interesse geral da Câmara.
II – Ordem do Dia
1. Boas-vindas aos Presidentes de Conselhos Municipais;
2. Análise da Conjuntura Nacional das Políticas de Promoção da Igualdade
Racial e apresentação da Câmara Temática Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial - pelo Coordenador da Câmara Temática Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Condesb;
3. Palavra aberta aos Conselhos Municipais voltados para a Promoção da
Igualdade Racial;
4. Debate, considerações gerais e encaminhamentos;
5. Informes da região, estadual e nacional. Assuntos gerais;
6. Confirmação da agenda da Câmara para o mês subsequente.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
05/ago
Item I – Apresentação da experiência de São Vicente com o atendimento ao
homem agressor;
Item II – Informes Gerais.
ESPECIAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
06/ago
Item I – Apreciação e aprovação da ata anterior;
Item II – Apresentação da Rede de Cuidadores – Saúde;
Item III - Outros assuntos de interesse regional.
TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS, DE
TRANSPORTES, SISTEMA
VIÁRIO E DESLOCAMENTO
07/ago
Item I – Apresentação pelos municípios da RMBS dos projetos do PAC
mobilidade pelos municípios contemplados no financiamento federal;
Item II – Informes Gerais.
HABITAÇÃO 13/ago
Item I - Apresentação do Sr. Gabriel Veiga, Secretário Executivo do
Programa Cidade Legal;
Item II - Outros assuntos de interesse regional.
EXTRAORDINÁRIA
TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS, DE
TRANSPORTES, SISTEMA
VIÁRIO E DESLOCAMENTO
14/ago
Item I – Avaliação e sugestão da Minuta do Plano de Mobilidade da Baixada
apresentado pela AGEM-BS;
Item III – Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
20/ago
Item I – Apresentação da Prefeitura de São Vicente sobre a proposta do
evento “I Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista”;
Item II – Discussão para a realização do I Encontro Metropolitano de
Tecnologia da Baixada Santista;
Item III – Outros assuntos de interesse regional.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A JUVENTUDE 21/ago
Item I - Apresentação do Projeto Muito Prazer Meu Nome é Hip Hop;
Item II – Avaliação do Termo de Referência - Diagnóstico;
Item III- Assuntos Gerais.
Página | 87 2014
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICA PARA A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
25/ago
I – Expediente:
1. Leitura, discussão e aprovação da ata da assembléia ordinária do mês
anterior;
2. Leitura do expediente e comunicações de interesse geral da Câmara.
II – Ordem do Dia:
1. Discussão acerca do Programa Juventude Viva e a região metropolitana da
Baixada Santista;
2. Monitoramento e avaliação dos encaminhamentos da reunião integrada
Comitê Técnico de Saúde da População Negra da Região Metropolitana da
Baixada Santista e Câmara Temática Especial para as Políticas de Promoção
da Igualdade Racial no Condesb que foi realizada no dia 26/05/2014.
3. II Encontro Metropolitano de Promoção da Igualdade Racial;
4. Debate, considerações gerais e encaminhamentos;
5. Informes da região, estadual e nacional. Assuntos gerais;
6. Confirmação da agenda da Câmara para o mês subsequente.
CONDESB 26/ago
Item I - Apresentação do Diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria
de Estado de Logística e Transporte, Dr. Casemiro Tércio;
Item II – Cancelamento das Deliberações CONDESB n.ºs 006/11, 019/11,
024/11 e 027/11, da PM de Santos, referente a: manutenção do piso foyer
do Teatro Municipal Brás Cubas– R$ 233.280,00; Projeto de Construção da
Unidade de Saúde da Família – USF, no bairro Caruara – R$ 1.026.831,84;
aquisição de portas de inox para o Teatro Municipal Brás Cubas – R$
83.500,00 e construção nova de Unidade Básica de Saúde – R$ 241.767,37,
respectivamente (propostas anexas);
Item III – Indicação dos membros do Grupo de Planejamento Regional das
Câmaras Temáticas do CONDESB;
Item IV - Apresentação do Plano de Trabalho da Câmara Temática de
Políticas Públicas da Promoção da Igualdade Racial;
Item V – Apresentação da proposta de Plano de Mobilidade Regional CT
Transportes/AGEM;
Item VI - Apresentação da Câmara Temática de Agropecuária, Pesca e
Aquicultura, sobre o VI Simpósio de Controle de Qualidade do Pescado de 10
a 12/09, em Santos;
Item VII – Outros assuntos de interesse regional.
TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS, DE
TRANSPORTES, SISTEMA
VIÁRIO E
DESLOCAMENTO
04/set
Item I – Eleição de Coordenador e Relator;
Item II – Discussão sobre as tarifas municipais e qualidade do transporte
urbano – diagnósticos para comparações tarifárias, insumos que mais pesam
para composição do preço da tarifa;
Item III - Assuntos Gerais.
HABITAÇÃO 10/set
Item I - Apresentação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do
Litoral Paulista, pelo Dr. Fernando Chucre, Gestor do Programa de
Recuperação Socio-Ambiental da Serra do Mar;
Item II - Outros assuntos de interesse regional.
GRUPO DE PLANEJAMENTO
REGIONAL 11/set
Item I - Objetivos;
Item II - Papel do Grupo de Planejamento;
Item III - Papel dos supervisores;
Item IV - Linha de trabalho com as Câmaras Temáticas - Canal permanente
do Grupo e Condesb;
Item V - Assiduidade - Presença dos membros e suplentes;
Item VI - Reunião com os Coordenadores das Câmaras Temáticas.
ESPECIAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
11/set
Item I – Apreciação e aprovação da ata anterior;
Item II – Apresentação da Rede de Cuidadores – Saúde;
Item III - Outros assuntos de interesse regional.
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ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICA PARA A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
22/set
I – Expediente:
1. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião ordinária do mês
anterior;
2. Leitura do expediente e comunicações de interesse geral da Câmara.
II – Ordem do Dia:
1. Discussão sobre as Comunidades Tradicionais – Segmento Religiões de
Matriz Africana;
2. Subsídios para o Diagnóstico ;
3. XII Seminário Metropolitano de Saúde da População Negra – apoio na
articulação e mobilização;
4. Monitoramento e avaliação dos encaminhamentos pendentes;
5. Informes da região, estadual e nacional. Assuntos gerais;
6. Confirmação da agenda.
ESPECIAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
24/set
Item I - Avaliação sobre o 1º Encontro Metropolitano de Tecnologia da
Baixada Santista;
Item II - Projeto de realização do 2º Encontro Metropolitano de Tecnologia
da Baixada Santista para 2015;
Item III - Problemas enfrentados pelos municípios pelos prestadores de
serviços;
Item IV - Atualização do levantamento dos Ambientes de Tecnologia e
Geoprocessamento dos Municípios da Baixada Santista;
Item V - Outros assuntos de interesse regional.
CONDESB 30/set
Item I - Apresentação do Secretário de
Estado da Casa Militar, José Roberto Rodrigues de Oliveira;
Item II – Criação da Câmara Temática Especial de Defesa Civil;
Item III – Apresentação do Plano Decenal de Saúde – DRS IV e Prefeitura de
Guarujá;
Item IV – Unificação da Câmara Temática de Saúde com a de Políticas
Públicas sobre Drogas;
Item V – Termo de Referência de Monitoramento do Plano Metropolitano de
Desenvolvimento Econômico da Baixada Santista – PMDE BS;
Item VI - Outros assuntos de interesse regional.
GRUPO TÉCNICO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS 01/out
Item I - Objetivos;
Item II - Papel do Grupo de Planejamento; Item III - Papel dos
Supervisores;
Item IV - Linha de trabalho com as Câmaras Temáticas – Canal permanente
do Grupo e Condesb;
Item V - Assiduidade – presença dos membros e suplentes;
Item VI - Reunião com os Coordenadores das Câmaras Temáticas.
TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS E TRÂNSITO 02/out
Item I - Tarifa;
Item II - Plano de Mobilidade Urbana;
Item III - Metodologia para licitação da concessão;
Item IV - Biblioteca virtual de transportes;
Item V - Assuntos Gerais.
GRUPO TÉCNICO DE
MOBILIDADE 02/out
Item I - Objetivos;
Item II - Papel do Grupo de Planejamento;
Item III - Papel dos Supervisores;
Item IV - Linha de trabalho com as Câmaras Temáticas – Canal permanente
do Grupo e Condesb;
Item V - Assiduidade – presença dos membros e suplentes;
Item VI - Reunião com os Coordenadores das Câmaras Temáticas.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
07/out
Item I – Informes sobre o Grupo de Planejamento Regional;
Item II – Proposta da Casa Abrigo Regional – atualização;
Item III – Informes Gerais.
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GRUPO TÉCNICO DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
08/out
Item I - Objetivos;
Item II - Papel do Grupo de Planejamento;
Item III - Papel dos Supervisores;
Item IV - Linha de trabalho com as Câmaras Temáticas – Canal permanente
do Grupo e Condesb;
Item V - Assiduidade – presença dos membros e suplentes;
Item VI - Reunião com os Coordenadores das Câmaras Temáticas.
GRUPO TÉCNICO DE MEIO
AMBIENTE 15/out
Item I - Objetivos;
Item II - Papel do Grupo de Meio Ambiente;
Item III - Papel dos Supervisores;
Item IV - Linha de trabalho com as Câmaras Temáticas – Canal permanente
do Grupo e Condesb;
Item V - Assiduidade – presença dos membros e suplentes;
Item VI - Reunião com os Coordenadores das Câmaras Temáticas.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A JUVENTUDE 16/out
Item I - Apresentação de dados referentes a Fundação Casa – Unidade
Monte Cabrão;
Item II – Assuntos Gerais.
EXTRAORDINÁRIA
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICA PARA A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
16/out
I - Ordem do Dia:
1. Continuação sobre discussão envolvendo as Comunidades Tradicionais –
Segmento Religiões de Matriz Africana de São Vicente e Santos;
2. Considerações gerais e encaminhamentos.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
20/out
I – Expediente:
1. Leitura, discussão e aprovação da ata da assembleia ordinária do mês
anterior;
2. Leitura do expediente e comunicações de interesse geral da Câmara.
II – Ordem do Dia:
1. Devolutiva da reunião do Grupo de Trabalho do Campo Funcional de
Políticas Públicas do Condesb;
2. Devolutivas das reuniões extraordinárias;
3. Debate, considerações gerais e encaminhamentos;
4. Informes da região, estadual e nacional. Assuntos gerais;
5. Confirmação da agenda da Câmara para o mês subsequente.
GRUPO DE PLANEJAMENTO
REGIONAL 21/out
1. Reunião com os Coordenadores das
Câmaras Temáticas.
ESPECIAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
22/out
Item I: Apresentação de Itanhaém sobre os Trabalhos de
Geoprocessamento;
Item II: Discussão dos Trabalhos de Geoprocessamento na RMBS;
Item III: Discussões do 2º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada
Santista;
Item IV: Atualização do 2º Caderno dos Ambientes de Tecnologia e
Geoprocessamento da RMBS;
Item V: Outros assuntos de Interesse Regional.
CONDESB 28/out
Item I – Apresentação do Plano Decenal de Saúde – DRS IV e Prefeitura de
Guarujá;
Item II - Desmembramento da Câmara Temática de Transporte Público de
Passageiros, de Transportes, Sistema Viário e Deslocamento em Câmara
Temática de Transporte de Passageiros e Trânsito e Câmara Temática de
Cargas e Logística;
Item III - Cancelamento das deliberações n.°s 028/12, 029/12 e 030/12 –
Prefeitura de Guarujá – iluminação Praias da Enseada, Pitangueiras e da Av.
Puglisi;
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Item IV - Ações e diretrizes do Grupo de Planejamento Regional;
Item V - Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
04/nov
Item I – Encaminhamento para proposta da Casa Abrigo Regional;
Item II – Informes Gerais;
Item III – Proposta de confraternização na última reunião do ano: 02/12/
Item IV – Outros assuntos de interesse geral.
ESPECIAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
05/nov
Item I – Apreciação e aprovação da ata anterior;
Item II – Grupo de Planejamento Regional - Políticas Públicas;
Item III – Termo de Referência;
Item IV – Outros assuntos de interesse regional.
SAÚDE & POLÍTICAS PÚBLICAS
SOBRE DROGAS 05/nov
I – Expediente:
1. Instalação da Câmara Temática e escolha da Coordenação e Relatoria;
2. Informes da Coordenação.
II – Ordem do Dia:
1. Leitura do Regimento Interno do Condesb;
2. Leitura do Regimento Interno das Câmaras Temáticas do Condesb;
3. Cronograma de atividades em atendimento ao disposto no art. 4.º da
Deliberação Condesb n.º 020/14;
III - Assuntos gerais.
TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS E TRÂNSITO 06/nov
Item I – Informações sobre transporte coletivo – metodologia e tarifas;
Item II – Outros assuntos de interesse regional.
GRUPO TÉCNICO DE
MOBILIDADE 06/nov
Item I - Atuação das Câmaras Temáticas
do Condesb diretamente ligadas nos quatro
eixos do PMDE-BS, fazendo delas um
elemento gerador de projetos e ações
regionais;
Item II - Outros assuntos de interesse regional.
HABITAÇÃO 12/nov
Item I - Apresentação das ações da Caixa Econômica Federal na área de
habitação popular na Região Metropolitana da Baixada Santista;
Item II – Informações sobre o novo modelo das Câmaras Temáticas;
Item III - Outros assuntos de interesse regional.
MEIO AMBIENTE E
SANEAMENTO 12/nov
Item I - Novo formato de atuação das Câmaras Temáticas e organização por
campos funcionais;
Item II - Junção das Câmaras Temáticas de Saneamento e Meio Ambiente;
Item III - Outros assuntos de interesse regional.
TRANSPORTE DE CARGAS E
LOGÍSTICA 13/nov
Item I - Apresentação da nova Câmara,
seus propósitos e membros - Coordenador
de Mobilidade e Transporte em geral
Eng. Paulo C. Ferragi;
Item II - Apresentação dos planos da Dersa da SLT a curto prazo para a
Baixada Santista - Coordenador de Transporte de Carga e Logística Eng.
Estanislau Marcka;
Item III - Outros assuntos de interesse regional.
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ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICA PARA A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
17/nov
I – Expediente:
1. Leitura, discussão e aprovação da ata da assembleia ordinária do mês
anterior;
2. Leitura do expediente e comunicações de interesse geral da Câmara.
II - Ordem do Dia:
1. Devolutiva dos encaminhamentos - Questionário e Diagnóstico;
2. Discussão de agenda programática para 2015;
3. Monitoramento e avaliação dos demais encaminhamentos pendentes;
4. Informes da região, estadual e nacional. Assuntos gerais;
5. Confirmação da agenda da Câmara para o mês subsequente.
SEGURANÇA 18/nov
Item I - Padronização de emprego GCM;
Item II - Padronização das centrais de videomonitoramento;
Item III - Informações sobre o novo modelo das Câmaras Temáticas;
Item IV - Outros assuntos de interesse regional.
EXTRAORDINÁRIA
TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS
E TRÂNSITO
18/nov
Item I - Informações sobre transporte coletivo - metodologia e tarifas;
Item II - Outros assuntos de interesse regional.
DEFESA CIVIL 24/nov
1. Expediente:
Item I - Instalação da Câmara Temática e escolha da Relatoria;
Item II - Informes da Coordenação.
2. Ordem do Dia:
Item I - Leitura do Regimento Interno do CONDESB (anexo);
Item II - Leitura do Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONDESB
(anexo);
Item III - Cronograma de atividades em atendimento ao disposto no art. 4.°,
da Deliberação CONDESB n.° 020/14 (anexo).
3. Assuntos Gerais.
CONDESB 25/nov
Item I – Apresentação do tema Petróleo e Gás, pelo Secretário de Estado de
Energia – Marco Antônio Mroz;
Item II – Apresentação do Projeto Regional “Revela Costa Mata Atlântica”,
pela Prefeitura de Bertioga;
Item III - Desmembramento da Câmara Temática de Saúde e de Políticas
Públicas sobre Drogas em Câmara Temática de Saúde e Câmara Temática de
Políticas Públicas sobre Drogas (proposta anexa);
Item IV – Acrescentar o Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista
– CBHBS no Grupo de Planejamento Regional, do CONDESB (proposta
anexa);
Item V – Aprovar o valor das quotas-partes do Fundo de Desenvolvimento
Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO para o exercício de 2014
(proposta anexa);
Item VI - Ações e diretrizes do Grupo de Planejamento Regional;
Item V - Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
26/nov
Item I - Apresentação "Centro Integrado de Atendimento e Monitoramento
Urbano de Santos - Integração para gestão da mobilidade urbana" - Claudia
Haddad - Prefeitura de Santos;
Item II - Proposta de workgroup para a Câmara Temática de Tecnologia da
Informação e Comunicação - Márcio A. A. Quedinho;
Item III - Discussão do 2º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada
Santista;
Item IV - Discussão do Questionário de levantamento dos Ambientes de
Tecnologia e Geoprocessamento da RMBS;
Item V - Avaliação do encontro no MTC - Microsoft Techonology Center;
Item VI - Outros assuntos de interesse regional.
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
JUVENTUDE 26/nov
Item I – Diagnóstico da Juventude RMBS;
Item II – Evento "Colóquio desafios e perspectivas das Políticas da
Juventude";
Item III - Outros assuntos de interesse regional.
EXTRAORDINÁRIA HABITAÇÃO 27/nov
Item I - Termo de Referência da Câmara Temática;
Item II - Prioridades das ações sobre Habitação na Baixada Santista;
Item III - Outros assuntos de interesse regional.
SISTEMA HIDROVIÁRIO
REGIONAL 27/nov
Item I – Atualização de informações sobre os estudos contratados pelo DH
junto ao IPT;
Item II - Apresentação do Polo Porto-Guararú;
Item III – Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
02/dez
Item I - Planejamento 2015;
Item II - Confraternização;
Item III - Outros assuntos de interesse regional.
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE
DROGAS 03/dez
Item I - Apresentação dos representantes de cada uma das Prefeituras;
Item II - Escolha de Relator;
Item III - Breve explanação sobre a situação do problema das drogas em seu
município e as medidas tomadas atualmente;
Item IV - Apresentação da experiência da Prefeitura de Santos com a
implantação do Programa Internacional de "Coalizões Comunitárias
Antidrogas";
Item V - Outros assuntos de interesse regional.
GRUPO DE PLANEJAMENTO
REGIONAL 03/dez
Item I - Realização de reuniões bimestrais;
Item II - Apresentação sobre monitoramento do PMDE BS;
Item III - Proposta de que a 183.º Reunião Ordinária do Condesb
(janeiro/2015), seja realizada em Itanhaém;
Item IV - Atualização das Câmaras Temáticas e Grupos Técnicos;
Item V - Pauta da 182.° Reunião Ordinária do Condesb (16/12/2014).
HABITAÇÃO 09/dez
Item I - Exposição sobre o tema - Ações na Baixada Santista da Casa
Paulista - Reinaldo Iapequino - Subsecretário de Estado da Casa Paulista;
Item II - Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
10/dez
Item I - Apreciação e aprovação da ata anterior;
Item II – Termo de Referência;
Item III – Outros assuntos de interesse regional.
GRUPO TÉCNICO DE
MOBILIDADE 10/dez
Item I - Abertura dos trabalhos - Mobilidade
Geral da Baixada Santista - Perspectiva ano
2015;
Item II - Contratação da Fundação Cepam - Apoio ao desenvolvimento das
Câmaras Temáticas;
Item III - Sistema Hidroviário - Trabalhos executados e previsão para o ano
de 2015;
Item IV - Sistema de Transporte Público de Passageiros e Trânsito -
Trabalhos executados e previsão para o ano de 2015;
Item V - Sistema de Transportes de Cargas e Logística - Trabalhos
executados e previsão para o ano de 2015;
Item VI - Abertura de palavras aos participantes;
Item VII - Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE EQUALIZAÇÃO
DAS LEIS MUNICIPAIS COM
CARÁTER METROPOLITANO
11/dez
Item I - Retomada dos trabalhos;
Item II - Definir programação das ações da Câmara Temática para 2015;
Item III - Outros assuntos de interesse regional.
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EDUCAÇÃO 12/dez
Item I - Retomada dos trabalhos;
Item II - Definir programação das ações da Câmara Temática para 2015;
Item III - Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICA PARA A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
15/dez
I – Expediente:
1. Leitura, discussão e aprovação da ata da assembleia ordinária do mês
anterior;
2. Leitura do expediente e comunicações de interesse geral da Câmara.
II - Ordem do Dia:
1. Monitoramento e avaliação dos encaminhamentos pendentes -
Questionário, Diagóstico, Plano de Trabalho e Reunião com Câmara de
Equalização de Legislação Municipal;
2. Conclusão da Discussão de agenda programática para 2015 (reuniões,
eventos, ações e parcerias);
3. Devolutiva do Balanço de Gestão 2011-2014 da Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
4. Devolutiva do andamento do Pacto da Baixada Santista pela Equidade no
SUS;
5. Informes da região, estadual e nacional. Assuntos gerais;
6. Confirmação da agenda da Câmara para o ano de 2015.
CONDESB 16/dez
Item I - Projeto de Videomonitoramento - Gamesp - Antonio Carlos da Ponte
(Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública) e Edmur Mesquita
(Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano);
Item II - Lançamento do novo portal da Agem;
Item III - Apresentação de proposta para contratação do Sistema de
Monitoramento e Avaliação do Plano Metropolitano de Desenvolvimento
Estratégico (PMDE-BS) - Marcelo Siqueira Bueno - Diretor Executivo da
Agem;
Item IV - Homologar projeto aprovado pelo Conselho de Orientação do
FUNDO: Prefeitura de Guarujá - Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana -
R$ 1.500.000,00;
Item V - Analisar, discutir e votar proposta do Conselho de Orientação do
FUNDO de alteração dos valores de contribuição do Estado de R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e
quinhentos mil reais) exercícios 2012/2013, considerando que já foi aprovado
o Plano de Aplicação para 2014/2015 - deliberação n.º 028/14;
Item VI - Proposta de realização da 183.º RO, no mês de janeiro, no
município de Itanhaém, com a apresentação do tema Resíduos Sólidos, pela
CETESB;
Item VII - Outros assuntos de interesse regional.
ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
17/dez
Item I - Apresentação "Produtos Microsoft - Office365 e Azure" - Empresa
Allen;
Item II - Discussão sobre o 2° Encontro Metropolitano de Tecnologia da
Baixada Santista em 2015;
Item III - Discussão do Questionário do Levantamento dos Ambientes de
Tecnologia e Geoprocessamento da RMBS;
Item IV - Avaliação dos trabalhos em 2014;
Item V - Proposta dos trabalhos para 2015;
Item VI - Outros assuntos de interesse regional.
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1. Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
O Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO é destinado a dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de interesse comum entre o Estado e os Municípios integrantes da
Região. Formado por um Conselho de Orientação composto por 6 (seis) membros, sendo 4 (quatro) do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, e 2 (dois) Diretores da Autarquia referida no artigo 10 da Lei Complementar Estadual nº 815, de 30 de julho de 1996, ou da Secretaria Executiva enquanto aquela não for criada, indicados, respectivamente, por sua Diretoria. Administrado, quanto ao aspecto financeiro, por instituição financeira oficial do Estado (Banco Nossa Caixa S/A).
Do FUNDO:
Financiar e investir em programas e projetos de interesse da Região Metropolitana da Baixada Santista;
Contribuir com recursos financeiros para a melhoria dos serviços públicos municipais; Contribuir com recursos financeiros para a melhoria da qualidade de vida e para o
desenvolvimento socioeconômicos da Região; Contribuir com recursos financeiros para a redução das desigualdades sociais na Região.
Do Conselho de Orientação do FUNDO: Apreciar, quanto ao aspecto financeiro, os projetos de interesse metropolitano a serem
desenvolvidos com recursos do FUNDO; Acompanhar a execução dos Planos de Aplicação do FUNDO, aprovados pelo Conselho de
Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista; Supervisionar a aplicação de recursos e acompanhar o fluxo das disponibilidades através de
registros adequados, em consonância com os da instituição financeira do Estado incumbida da administração do FUNDO;
Elaborar, aprovar e modificar o Regulamento de Operações do FUNDO, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de
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Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista; Deliberar sobre oferecimento de garantia em operações de crédito; Deliberar sobre a redução dos recursos do FUNDO, quando comprovadamente excederem às
necessidades das operações a que forem destinadas; Deliberar sobre a aplicação, no mercado financeiro, de eventuais disponibilidades de caixa,
desde que não prejudiquem o cumprimento dos Planos de Aplicação do FUNDO; Deliberar sobre a garantia de operações de crédito; Elaborar seu Regimento Interno; Submeter ao Conselho de Desenvolvimento a prestação de contas do FUNDO, com seu
parecer; Fixar as normas de procedimento destinadas a solucionar os casos omissos, "ad referendum"
do Conselho de Desenvolvimento.
2. Atribuições do Fundo
O objetivo do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano é dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de interesse comum entre o Estado e os Municípios integrantes da RMBS. Entre suas atribuições estão: financiar e investir em programas e projetos de interesse da área; contribuir com recursos técnicos e financeiros para a melhoria dos serviços públicos municipais; contribuir com recursos técnicos e financeiros para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento socioeconômicos da Região; contribuir com recursos técnicos e financeiros para a redução das desigualdades sociais da Região. A área de atuação do Fundo abrange os Municípios que compõem a Região Metropolitana.
Os recursos do Fundo são constituídos por recursos do Estado e dos Municípios a ele destinados por disposição legal; transferências da União; empréstimos nacionais e internacionais e recursos provenientes da ajuda e cooperação internacional e de acordos intergovernamentais; retorno das operações de crédito contratadas com órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e dos Municípios e concessionárias de serviços públicos; produto de operações de crédito e rendas provenientes da aplicação de seus recursos; resultado de aplicação de multas cobradas de infratores cuja competência tenha sido delegada ou transferida para a Região Metropolitana da Baixada Santista; recursos decorrentes do rateio de custos referentes a obras de interesse comum; doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais e outros recursos eventuais.
O Fundo Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO, desde o início de sua operação até o ano de 2014 contabilizou a assinatura de aproximadamente 221 projetos. Os investimentos metropolitanos em 2014 somaram R$ 10.340.000,00 distribuídos entre oito projetos apresentados pelos municípios e aprovados pelos agentes técnicos da Agem.
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3. Resumo dos Projetos Financiados pelo FUNDO
PROC
N° CONTRAT.
DATA
ASS. VALOR R$ OBJETO POSIÇÃO
001/14 ITANHAÉM 03/14 R$ 804.465,39 REFORMA DO CENTRO DE CONVENÇÕES ANDAMENTO
002/14 MONGAGUÁ 05/14 R$ 254.115,60 CAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO AV. SÃO PAULO -
BAIRRO JUSSARA - PLATAFORMA ANDAMENTO
003/14 SANTOS 05/14 R$ 2.406.773,76 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO -
2ª ETAPA ANDAMENTO
004/14 BERTIOGA 06/14 R$ 1.468.799,13 MARGINAL DA RODOVIA SP 55 ANDAMENTO
005/14 GUARUJÁ N/C R$ 1.500.000,00 EXECUÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA ANDAMENTO
006/14 SANTOS 12/14 R$ 2.304.680,22 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO -
3ª ETAPA ANDAMENTO
007/14 ITANHAÉM N/C R$ 992.490,80 COMPLEXO METROPOLITANO DA MELHOR IDADE ANDAMENTO
008/14 PERUÍBE N/C R$ 312.840,58 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AMBRÓSIO BALDIM ANDAMENTO
TOTAL R$ 10.044.165,48
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4. Balanço Financeiro do FUNDO
BALANCETE FINANCEIRO – 31/12/2014
RECEITAS AUFERIDAS
Arrecadação total até 31/12/14 ................................................... R$ 94.241.121,63
Rendimentos auferidos até 31/12/14............................................ R$ 36.089.457,75
Total .......... R$ 130.330.579,38
PAGAMENTOS EFETUADOS
- Projetos pagos até 31/12/14...................................................... R$ 64.088.829,59
- Agentes (Agem, Emplasa e Banco) pagos até 31/12/14........... R$ 3.845.327,18
- Remuneração Adicional de 2% (Banco):01/01/07 a 31/12/14... R$ 6.130.909,52
Total ........... R$ 74.065.066,29
DISPONÍVEL BRUTO
Receitas auferidas até 31/12/2014 .............................................. R$ 130.330.579,38
Pagamentos feitos até 31/12/2014 .............................................. -R$ 74.065.066,29
Saldo em 31/12/2014 (patrimônio líquido).... R$ 56.265.513,09
COMPROMISSOS PARA PAGAMENTOS FUTUROS
Projetos em preparação p/ contratar (07 Projetos)...................... R$ 3.002.953,17
Planos de Aplicação a executar................................................... R$ 19.892.200,53
Projetos contratados e em andamento (103 Projetos)................. R$ 25.848.723,26
Reserva para implementar o Projeto SINALTUR (01 Prefeitura). R$ 100.000,00
Reserva para Praia Acessível (05 Prefeituras)............................ R$ 534.720,00
Reserva p/ futuros Pagamentos aos Agentes.............................. R$ 2.962.715,81
Total .............................. R$ 52.341.312,77
DISPONÍVEL LÍQUIDO
Disponível Bruto ............................................................. R$ 56.265.513,09
Recursos compromissados com futuros pagamentos. -R$ 52.341.312,77
Reserva para futuros investimentos ........................ R$ 3.924.200,32
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QUOTAS-PARTES DEPOSITADAS PELOS MEMBROS DO CONDESB DE 1999 A 31/12/2013
MÊS BERTIOGA CUBATÃO GUARUJÁ ITANHAÉM MONGAGUÁ PERUÍBE PRAIA
GRANDE SANTOS S.VICENTE ESTADO
TOTAIS DEPOSITADOS
Período 1999/2011
747.399,74 4.685.685,21 4.966.227,52 1.574.563,71 773.742,46 1.066.071,21 3.904.339,40 11.182.983,30 4.933.954,82 33.576.164,00 67.411.131,37
2012 111.428,00 633.864,00 758.136,00 232.044,00 114.024,00 157.104,00 570.960,00 1.654.380,00 710.436,00 5.000.000,00 9.942.376,00
2013 111.428,00 0,00 758.136,00 232.044,00 114.024,00 157.104,00 570.960,00 1.654.380,00 118.424,45 5.000.000,00 8.716.500,45
Total Acumulado (1999/ a 2011) 86.070.007,82
QUOTAS-PARTES DEPOSITADAS PELOS MEMBROS DO CONDESB RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2014
MÊS BERTIOGA CUBATÃO GUARUJÁ ITANHAÉM MONGAGUÁ PERUÍBE P.GRANDE SANTOS S.VICENTE ESTADO TOTAIS MENSAIS
ACUMULADOS
JANEIRO 9.285,66 ND 63.178,00 19.337,00 9.502,00 13.092,00 47.580,00 137.865,00 ND 500.000,00 799.839,66
FEVEREIRO 9.285,66 ND 63.178,00 19.337,00 9.502,00 13.092,00 47.580,00 137.865,00 ND 500.000,00 799.839,66
MARÇO 9.285,66 ND 63.178,00 19.337,00 9.502,00 13.092,00 47.580,00 137.865,00 ND 500.000,00 799.839,66
ABRIL 9.285,66 ND 63.178,00 19.337,00 9.502,00 13.092,00 47.580,00 137.865,00 ND 500.000,00 799.839,66
MAIO 9.285,66 ND 63.178,00 19.337,00 9.502,00 13.092,00 47.580,00 137.865,00 ND 500.000,00 799.839,66
JUNHO 9.285,66 ND 63.178,00 19.337,00 9.502,00 13.092,00 47.580,00 137.865,00 ND 500.000,00 799.839,66
JULHO 9.285,66 ND 63.178,00 19.337,00 9.502,00 13.092,00 47.580,00 137.865,00 ND 500.000,00 799.839,66
AGOSTO 9.285,66 ND 63.178,00 19.337,00 9.502,00 13.092,00 47.580,00 137.865,00 ND 500.000,00 799.839,66
SETEMBRO 9.285,66 ND 63.178,00 19.337,00 9.502,00 13.092,00 47.580,00 137.865,00 ND 500.000,00 799.839,66
OUTUBRO 9.285,66 ND 63.178,00 19.337,00 9.502,00 13.092,00 47.580,00 137.865,00 ND 124.450,00 424.289,66
NOVEMBRO 9.285,66 ND 63.178,00 ND 9.502,00 13.092,00 47.580,00 137.865,00 ND ND 280.502,66
DEZEMBRO ND ND 63.178,00 ND 9.502,00 ND 47.580,00 141.890,30 ND ND 262.150,30
TOTAL-2014 102.142,26 0,00 758.136,00 193.370,00 114.024,00 144.012,00 570.960,00 1.658.405,30 0,00 4.624.450,00 8.165.499,56
TOTAL GERAL 1999/2014
1.072.398,00 5.319.549,21 7.240.635,52 2.232.021,71 1.115.814,46 1.524.291,21 5.617.219,40 16.150.148,60 5.762.815,27 48.200.614,00 94.235.507,38
DEPÓSITOS EFETUADOS 1999/2014
RECOLHIMENTOS (*) 5.614,25 (*) Recolhimento de rendimentos sobre parcelas liberadas - Bertioga R$ 2.719,79.
GOVERNO DO ESTADO 48.200.614,00 Mongaguá R$ 2.894,46
MUNICÍPIOS 46.034.893,38
TOTAL 94.241.121,63 Esta planilha indica a posição em 31/12/2014, e é atualizada na primeira semana do mês seguinte ao período de referência.
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Equipe de Trabalho 2014 da Agência Metropolitana da Baixada
Santista
Diretoria Executiva Marcelo Siqueira Bueno Karla Priscilla Vieira
Richard Durante Junior Gilson Miguel
Luciana Freitas Lemos dos Santos
Diretoria Administrativa Marinilza Monteiro Alves Pereira José Carvalho Conceição José Francisco da Silva Robnson Germano Shirley Aparecida Jacob
Mônica Godeny Acrane Moreira Karla Soares Araujo Renato Cannelini José Rosangela da Silva Moraes Alves
Jéssika Rodrigues do Nascimento Elaine Cristina Pires Gomes Orsatti Vicente de Paulo Belmiro
Diretoria Técnica Fernanda Faria Meneghello Sonia Maria Biziak Márcio Aurélio de Almeida Quedinho Renata Abibe Ferrarezi Bernardino
Cláudio Antonio Fernandes Carolina de Souza Prieto Augusto Muniz Campos Sania Cristina Dias Baptista José Paulo Torres
Francisco Gomes da Costa Neto Perseu Covas Pedrosa Borges Ana Lucia Buccolo Marques
Estagiários Amanda Merighi Bastos Bruno Alvarez de Lima Débora Cristina Celestino Mendes Evandro Barros da Silva Felipe Santos Araujo Gadiel Willier de Matos Monteiro
Igor Melo de Souza Juliana Justino Julianne Bezerra de Lara Leonardo da Silva Amado Lucas Luiz Fernandes Marcela Brandasse Pires Matheus Pereira Amaral Osvaldo Abreu da Silva
Quitéria Regina Santos Suellen Nunes da Paixão Tatyane Dayane Luz Castro Vanessa da Silva Paz Verônica da Silva Brito
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Referências Bibliográficas
Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico- PMDE/BS. Disponível em www.agem.sp.gov.br IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Censo Demográfico 2010. Disponível em: http://www.ibge.org.br Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Disponível em: www.seade.gov.br Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano. Macrometrópole Paulista. Disponível em www.sdmetropolitano.sp.gov.br Governo do Estado de São Paulo. Projetos Baixada Santista. Disponível em www.sp.gov.br Ministério das Cidades. Plano de Mobilidade Urbana. Disponível em www.cidades.gov.br Ministério da Integração Nacional. Estatuto da Metrópole. Disponível em www.integracao.gov.br
Equipe Técnica Fernanda Faria Meneghello Márcio Aurélio de Almeida Quedinho Renata Abibe Ferrarezi Bernardino Sônia Maria Biziak Ana Lúcia Buccolo Marques Sania Dias Baptista
Augusto Muniz Campos Claudio Fernandes Carolina de Souza Prieto José Paulo Torres Perseu Covas Pedrosa Borges
Comunicação Richard Durante Filho Estagiário Igor Mello Estagiário Marcelo Hermsdorf Henriques dos Santos
Projeto gráfico e diagramação Marcelo Hermsdorf Henriques dos Santos
Fotos Prefeituras Municipais da RMBS Governo do Estado de São Paulo Comunicação Agem
Produção e Impressão
REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
BERTIOGA - CUBATÃO - GUARUJÁ - ITANHAÉM - MONGAGUÁ - PERUÍBE - PRAIA GRANDE - SANTOS - SÃO VICENTE
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AGEM AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
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