EXPEDIENTE — Idealização do Projeto Baixada Santista 2021: Instituto Metropolitano de Pesquisas Acadêmicas e Consultoria Técnico-Operacional (Impacto)

Produção de Conteúdo/Análise : R. Amaral & Associados — Consultoria, Pesquisas e Análise de Dados Equipe Técnica : Rodolfo Amaral e Verônica Mendrona (jornalistas);

Rubens Mendrona Filho (administrador de empresas)

Fontes de Informação : Secretaria de Estado da Energia de São Paulo; Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental; IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas); Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Sabesp; Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especi-ais (Abrelpe); EPE (Empresa de Pesquisa Energética)

PRODUÇÃO DE INVENTÁRIOS 04

CRESCE NÍVEL DE OCUPAÇÃO IMOBILIÁRIA 06

CONSUMO DE ENERGIA ATINGE 5,71% 10

EXPANSÃO DA REDE É DESAFIO PARA ESGOTOS 14

FALTA DE ÁREA JÁ AMEAÇA LIXO URBANO 18

DIAGNÓSTICO EXIGE AÇÃO MULTISETORIAL 22

ÍÍÍÍ

NNNN

DDDD

IIII

CCCC

EEEE

INTRODUÇÃO

PRODUÇÃO DE INVENTÁRIOS

Regulamentação do Gerenciamento Costeiro vai definir rumos do crescimento

04

O projeto de desenvolvimento da Região

Metropolitana da Baixada Santista para a próxi-ma década vai depender diretamente do formato final da regulamentação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 10.019/98) e passa, necessariamente, pela produção de uma série de inventários setoriais, a fim de assegurar o equilíbrio socioambiental.

As normas vigentes de controle do meio ambiente, nas diferentes cidades da região, difi-cultam a instalação de uma série de atividades produtivas em escala.

O custo do solo, por sua vez, inibe um con-junto de investimentos privados e até a expansão do Porto de Santos — na concepção do projeto Barnabé/Bagres — depende dos conceitos finais que serão delineados no processo do Zonea-mento Ecológico-Econômico.

O plano de ampliação portuária na Área Continental de Santos só ocorrerá com a aprova-ção no Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) da mudança do tipo de zoneamento local de Z1 para Z5, com a possibilidade de utili-zação daquela localidade territorial para fins por-tuários e retroportuários.

A limitação territorial da região, há vários anos, também vêm gerando sérios problemas para identificação de áreas capazes de abrigar novos aterros sanitários, algo que já forçou al-guns municípios a transportar o lixo para outras localidades fora da jurisdição regional.

A destinação dos resíduos sólidos urbanos igualmente já provoca debates sobre a instalação de uma usina para queixa do lixo, porém a ado-ção desta alternativa depende da sua viabilidade financeira ou da disposição pública de oferta de subsídios para bancar sua operação.

Os desafios de natureza ambiental, no en-tanto, abrangem uma cenário bem mais amplo.

Na área de saneamento básico, a instituição do projeto Onda Limpa, da Sabesp, deu um novo

impulso à expansão de investimentos na coleta e tratamento de esgotos, porém as carências de infraestrutura em várias cidades demonstram que este desafio ainda vai exigir longos períodos de espera por soluções definitivas.

Há uma enorme expectativa do mercado imobiliário para a ampliação dos negócios rela-cionados ao Pré-Sal, mas, além do elevado custo do solo litorâneo, a continuidade dos investimen-tos neste setor dependerá essencialmente da concepção de um Plano Diretor de Desenvolvi-mento Regional Integrado.

A limitada oferta de áreas livres para expan-são regional nos diversos setores sociais e eco-nômicos requer a produção de um inventário de terras públicas e privadas, inclusive para facilitar a compatibilização das legislações municipais a um conceito regionalizado de desenvolvimento.

As atuais demandas sociais consomem boa parte dos recursos públicos municipais nas cha-madas despesas de custeio e há uma enorme carência na destinação de verbas para investi-mentos em infraestrutura urbana, em especial para serviços de drenagens e pavimentação.

O sistema viário regional também está cada vez mais sufocado com a evolução descontrola-da da frota fixa de veículos particulares e o pro-cesso de locomoção ao trabalho já integra a lista de entraves à oferta de qualidade de vida.

Sem a disponibilidade de um serviço inte-grado de transporte público eficiente e de quali-dade, a região enfrenta dificuldades para ade-quar a ocupação urbana e o adensamento popu-lacional pressiona demasiadamente as localida-des mais valorizadas.

Finalmente, há de se debater com mais in-sistência as limitações regionais nos campos da oferta de água e de energia, elementos indispen-sáveis para assegurar todo o processo de desen-volvimento. Neste aspecto, aliás, deve-se levar em conta as demandas atuais e futuras.

05

DEMANDA AMBIENTAL

CRESCE NÍVEL DE OCUPAÇÃO IMOBILIÁRIA

Aumento da quantidade de domicílios gera diversas demandas sociais

06

A análise do perfil de ocupação na região é

de extrema importância para o detalhamento das perspectivas de ordem ambiental.

Serão exatamente os moradores destes do-micílios que irão produzir os principais indicado-res ambientais, gerando exigências especiais nas ofertas de água e energia e colaborando pa-ra a produção de resíduos sólidos, esgotos, emissão de gases poluentes na atmosfera, entre vários outros fatores.

A ausência de instrumentos regionais de acompanhamento de indicadores sociais e eco-nômicos, aliás, é o principal entrave do Poder Público na tarefa de planejamento urbano de mé-dio e longo prazos.

A dependência dos censos decenais realiza-dos pelo IBGE para a tomada de decisões locais ou regionalizadas, aliás, conduz a área pública para correções de rumos gerenciais com muito atraso.

No caso da Região Metropolitana da Baixa-da Santista, tal situação se torna ainda mais gra-ve, uma vez que as limitações de natureza terri-torial exigem enorme cuidado na definição de

O nível de ocupação imobiliária na Região Metropolitana da Baixada Santista acusou uma expansão expressiva na última década e esta evolução, por conseqüência, aumenta no dia a dia os diversos tipos de demandas ambientais.

Este fenômeno pode ser medido por méto-dos de análises diferenciados.

De um lado, se observou a expansão de 16,97% do número de domicílios entre 2000 e 2010 (de 744.564 para 870.891 unidades); e do outro, o recuo de 20,38% na quantidade de imó-veis vagos (de 65.231 para 51.939 unidades).

O número de unidades ocupadas também saltou no patamar de 24,04% (de 425.967 para 528.280), o que ratifica o melhor aproveitamento imobiliário na região, cuja tradição nas últimas décadas vinha sendo a oferta de imóveis de uso ocasional, face ao perfil veranista.

Em número ainda elevado na região e, pon-tualmente, nos municípios do Litoral Sul e Norte, as unidades de veraneio ainda respondem por um terço dos imóveis, mas neste caso a produ-ção de novos domicílios no curso da última déca-da variou apenas 14,43%.

Municípios Domicílios Ocupados 2010

Vagos 2010

Uso Ocasional 2010

Coletivo 2010

Bertioga 14.581 2.266 27.878 109

Cubatão 36.492 2.162 219 82

Guarujá 85.036 6.048 46.346 144

Itanhaém 28.287 3.934 34.857 99

Mongaguá 14.598 1.858 25.327 39

Peruíbe 19.297 3.021 17.736 112

Praia Grande 83.513 11.519 104.912 117

Santos 144.715 12.111 20.073 238

São Vicente 101.761 9.020 11.610 774

Total Regional 528.280 51.939 288.958 1.714

Total Geral

44.834

38.955

137.574

67.177

41.822

40.166

200.061

177.137

123.165

870.891

Em (%) Região

5,15

4,47

15,80

7,72

4,80

4,61

22,97

20,34

14,14

100,00

07

08

normas de uso e ocupação do solo.

Sob o ponto de vista da comodidade espa-cial domiciliar, por exemplo, é possível afirmar que houve melhor nível de acomodação, nos últi-mos dez anos, com a média de habitantes por domicílios decaindo de 3,47 para 3,15 moradores por unidade.

Este tipo de constatação, no entanto, revela uma preocupação mais acentuada com outras questões conjunturais.

A expansão do número de domicílios gera novos pontos de consumo de água e energia elétrica, assim como pode contribuir pela eleva-ção dos custos de coleta de lixo (pelo fator dis-tância percorrida) e também para a necessidade de aumento de investimentos nos serviços de coleta e tratamento de esgotos.

A evolução da oferta de domicílios, caso proporcionalmente distribuída no território regio-

nal, também há de exigir maior esforço na loco-moção pessoal, gerando movimento adicional nos serviços de transporte público ou particular, com a respectiva cota de contribuição para emis-são de gases poluentes na atmosfera pela quei-ma de combustíveis.

São fatores desta natureza que exigem das autoridades a produção de uma série de inventá-rios públicos, a fim de que se possa estimar com maior realismo o nível suportável de adensamen-to populacional.

É importante observar, igualmente, que o estoque de imóveis de uso ocasional disponível na região, por si só, é capaz de abrigar adicional-mente uma população superior a 1 milhão de habitantes e este contingente em épocas de tem-porada gera a expansão de uma séries de de-mandas ambientais.

A carência de infraestrutura urbana em al-

Municípios Domicílios Ocupados/2010

População Fixa/2010

Habitante/ Domicílio

Domicílios Ocupados/2000

População Fixa/2000

Habitante/ Domicílio

Bertioga 14.581 47.572 3,26 8.728 30.039 3,44

Cubatão 36.492 118.797 3,26 29.963 108.309 3,61

Guarujá 85.036 290.607 3,42 72.447 264.812 3,66

Itanhaém 28.287 87.053 3,08 20.599 71.995 3,49

Mongaguá 14.598 46.310 3,17 9.864 35.098 3,56

Peruíbe 19.297 59.793 3,10 14.509 51.451 3,55

Praia Grande 83.513 260.769 3,12 54.923 193.582 3,52

Santos 144.715 419.757 2,90 131.351 417.983 3,18

São Vicente 101.761 332.424 3,27 83.583 303.551 3,63

Total Regional 528.280 1.663.082 3,15 425.967 1.476.820 3,47

Estado/SP 12.838.561 41.252.160 3,21 10.395.482 37.032.403 3,56

Brasil 57.428.017 190.732.694 3,32 45.021.478 169.799.170 3,77

gumas cidades do Litoral Sul e Norte vem repe-tindo a mesma concentração imobiliária nas pro-ximidades dos centros urbanos e na orla das praias.

Este comportamento do mercado acomoda em parte as exigências imediatas de investimen-tos públicos, mas também retarda uma ocupação ordenada, propiciando condições inadequadas de habitação em boa parte do território regional.

Há de se pôr em prática, com certa urgên-cia, um levantamento regionalizado de ruas e avenidas nos nove municípios da região que ain-da carecem de serviços básicos de drenagem, pavimentação e serviços de coleta de esgotos, a fim de dimensionar no tempo o potencial finan-ceiro para suprir tais demandas.

Da mesma forma, é indispensável dimensio-nar em que nível de adensamento a Região Me-tropolitana da Baixada Santista pretende chegar

nos próximos 20 ou 30 anos e apurar se as con-dições básicas de suporte ambiental terão meios práticos de se adequar a este cenário.

É necessário observar se os aterros sanitá-rios disponíveis na região, por exemplo, terão vida útil para absorver a evolução da produção de resíduos sólidos; se a oferta de energia irá suportar os níveis de crescimento das demandas comerciais, industriais, de serviços e também o consumo residencial; bem como projetar como será o convívio do sistema viário com um cresci-mento anual da frota fixa da ordem de 8%.

Com base nestas informações conjunturais, os nove municípios da região poderão rever suas legislações de uso e ocupação do solo, compati-bilizando-as a um cenário regional, com a ado-ção de normas gerais que possam conter o de-senvolvimento centralizado em determinadas localidades.

09

Evolução dos Domicílios Ocupados

ENERGIA ELÉTRICA

CONSUMO DE ENERGIA

ATINGE 5,71%

Consumo regional de energia é maior que representatividade populacional

10

Municípios Residencial 2009

Comercial 2009

Rural 2009

Industrial 2009

Bertioga 87.951.782 35.332.813 32.193 12.605.572

Cubatão 67.014.606 78.097.779 -0- 3.300.987.152

Guarujá 301.271.308 209.050.084 723.054 59.340.134

Itanhaém 84.366.030 30.776.753 1.244.679 3.069.342

Mongaguá 47.225.408 15.283.573 152.052 3.619.999

Peruíbe 58.522.954 24.371.608 2.613.028 2.069.879

Praia Grande 301.808.879 115.055.753 306 8.204.544

Santos 537.511.204 437.781.562 -0- 128.662.531

São Vicente 267.995.917 96.466.269 -0- 44.095.699

Total Regional 1.753.668.088 1.042.216.194 4.765.312 3.562.654.852

Outros 2009

12.750.822

101.802.302

47.315.818

22.421.129

12.059.633

11.906.780

51.061.380

81.917.781

39.937.168

381.172.813

Total do Estado 32.877.690.069 21.753.130.409 2.478.535.095 50.598.915.933 10.354.037.329

Em (%) 5,33 4,79 0,19 7,04 3,68

Total Geral 2009

148.673.182

3.547.901.839

617.700.398

141.877.933

78.340.665

99.484.249

476.130.862

1.185.873.078

448.495.053

6.744.477.259

118.062.308.835

5,71

Embora apresente uma representação da ordem de 4% nos principais indicadores sociais e econômicos, no processo de comparação com o contexto estadual, a Região Metropolitana da Baixada Santista, no aspecto da energia elétrica, acusa uma participação de 5,71%.

Esta elevação representatividade se confi-gura pelo fato da região abrigar o pólo industrial de Cubatão, município que, isoladamente, res-ponde por 52,60% do consumo regional de ener-gia elétrica (ou 3.547.901.839 kWh).

Quando se analisa o perfil de consumo ape-nas pelo aspecto industrial, aliás, a taxa regional evolui para 7,04% do total estadual, pois o muni-cípio de Cubatão figura na terceira posição no cenário do Estado de São Paulo.

Em termos de consumo energético de cará-ter residencial, este índice regional é de 5,33%, na comparação com o Estado, comprovando o efeito produzido pelo perfil de ocupação domicili-ar na região.

Como foi observado no capítulo anterior, ao final do ano passado, a Região Metropolitana da Baixada Santista possuía 3,15 habitantes por domicílio, contra 3,21 em termos estaduais e 3,32 no cenário nacional.

Tal espécie de acomodação domiciliar mais flexível gera a contrapartida de um número maior de domicílios, e tanto isto é verdade que, em ter-mos de ligações de energia de natureza residen-cial, a Baixada Santista responde por 5,88% do montante do Estado (ou seja, o universo de 810.996 consumidores).

A taxa de representatividade de consumido-res é maior do que a de consumo (5,88% contra 5,33%) em parte pelo perfil veranista, uma vez que neste caso a ocupação do imóvel se dá em períodos específicos do ano.

No cômputo geral de consumidores (envolvendo residencial, comercial, rural, industri-al e outros), a região representa 5,67% do Esta-do, com 867.369 ligações registradas.

11

12

Tal espécie de análise energética é de rele-

vante importância para as questões de ordem ambiental, pois neste universo residem diferentes fontes de geração de energia, incluindo as de origem fóssil, com efeitos danosos à manutenção do meio ambiente equilibrado.

Quando se avalia o consumo energético regional nas suas diferentes formas, é possível perceber uma elevação do consumo regional para a taxa de 5,93%, ou de 7,11% no tocante apenas ao consumo de derivados de petróleo.

Esta combinação de consumo por fontes energéticas variadas conduz a região a registrar uma participação de 7,35% no volume de CO2 lançado na atmosfera do Estado de São Paulo, em que pese cerca de 75% deste índice ser esti-mulado pelo pólo industrial de Cubatão.

Também neste contexto, com o volume de 3.557,78 (10³ t/ano) de CO2 lançado no atmosfe-ra, Cubatão figura na terceira colocação no âmbi-

to do Estado de São Paulo, ficando atrás da Ca-pital e do Município de Guarulhos.

No que diz respeito aos mais convencionais derivados de petróleo de consumo popular, a região exibe taxas representativas mais próximas da sua participação populacional no Estado.

Com o volume de consumo de 223.971.153 litros de gasolina, a região registra uma participa-ção de 3,35% no Estado; enquanto absorve 356.952.520 litros de diesel (3,43%) e mais 212.246.572 litros de etanol (2,47%).

A questão energética, além da sua vincula-ção com a preocupação ambiental, também deve ser observada pelas autoridades regionais sob a ótica da sua oferta.

Setores produtivos como o porto e o pólo industrial de Cubatão vêm buscando alternativas de expansão energética para assegurar seus índices de crescimento e a realização dos seus planos de negócios, mas as opções vigentes são

Municípios

Eletricidade

(10³ toe)

Gás Natural

(10³ toe)

Etanol (10³ toe)

Derivados de Petróleo (10³ toe)

Total Geral

(10³ toe)

Bertioga 12.785.894 -0- 3.863.668 14.893.360 31.542.922

Cubatão 305.119.558 180.820.138 4.816.825 908.028.213 1.398.784.734

Guarujá 53.122.234 -0- 14.791.920 72.225.611 140.139.765

Itanhaém 12.201.502 -0- 4.209.128 13.826.080 30.236.710

Mongaguá 6.737.297 -0- 3.082.417 8.262.979 18.082.693

Peruíbe 8.555.645 -0- 5.781.350 14.499.907 28.836.902

Praia Grande 40.947.254 -0- 15.872.239 52.511.971 109.331.464

Santos 101.985.085 3.584.972 34.280.605 163.429.347 303.280.009

São Vicente 38.570.575 -0- 15.477.347 71.680.372 125.728.294

Total Regional 580.025.044 184.405.110 102.175.499 1.319.357.840 2.185.963.493

Total do Estado 10.153.358.562 4.015.191.796 4.144.853.614 18.561.684.963 36.875.088.935

Em (%) 5,71 4,59 2,47 7,11 5,93

CO2

(10³ t/ano)

42,05

3.557,78

210,55

39,03

23,41

40,78

151,38

490,18

209,60

4.764,76

64.789

7,35

Regiões

Gasolina

Em (%)

Diesel

Em (%)

Etanol

Em (%)

RM Baixada Santista 223.971.153 3,35 356.952.520 3,43 212.246.572 2,47

RM Campinas 533.970.808 7,97 773.970.084 7,44 803.486.985 9,33

RM São Paulo 3.361.270.558 50,19 2.921.032.381 28,09 3.425.072.805 39,78

Total Regional 4.119.212.519 61,51 4.051.954.985 38,96 4.440.806.362 51,58

Total do Estado/SP 6.696.778.622 100,00 10.399.446.279 100,00 8.609.999.211 100,00

demasiadamente tímidas para garantir as taxas de crescimento regional prevista para a Era do Pré-Sal.

Estudos realizados pela Empresa de Pes-quisa Energética indicam que a demanda de energia deve crescer cerca de 60% até 2020, com dois terços desta expansão motivados pelos setores industrial e de transporte, ambos intima-mente ligados à região.

A capacidade instalada no chamado Siste-ma Interligado Nacional deve evoluir de 100.000 MW para 171.000 MW, até o final desta década.

Para assegurar esta oferta energética, po-rém, serão necessários investimentos superiores a R$ 1 trilhão, entre 2011 e 2020, subdivididos da seguinte forma: R$ 236 bilhões na oferta de energia elétrica; R$ 686 bilhões em petróleo e gás natural; e mais R$ 97 bilhões em biocombus-tíveis líquidos.

Os mesmos estudos governamentais, no entanto, advertem que a população brasileira deve exibir um crescimento de quase 14 milhões de habitantes, conduzindo o perfil de ocupação domiciliar , em 2020, para 2,1 habitantes por uni-dade habitacional.

Estima-se que haverá uma queda na partici-pação de oferta energética hidráulica, de 76% de representatividade para 67%; com evolução das ofertas eólica, térmicas à biomassa, e também de Pequenas Centrais Hidrelétricas, de 8% para 16%, em termos nacional.

As empresas instaladas na região estão pro-

curando resolver parte da oferta de energia com as concessionárias de distribuição, mas é impor-tante observar que o Estado de São Paulo res-ponde por apenas 20,85% da capacidade nacio-nal instalada, o que conduz os consumidores à dependência do Sistema Nacional Interligado e a eventuais blecautes.

As projeções de consumo regional energéti-co, assim, também precisam integrar o processo de produção de inventários, para evitar proble-mas futuros, inclusive com as liberações voltadas à produção imobiliária.

O consumo per capita de energia elétrica vem evoluindo ano a ano e, em 2010, no Estado de São Paulo, foi de 252,8 kWh por habitante.

13

SANEAMENTO BÁSICO

EXPANSÃO DA REDE É DESAFIO PARA ESGOTOS

Rede de coleta de esgoto vem sendo ampliada nos municípios da região

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Mesmo com o investimento programado

pela Sabesp na execução do Projeto Onda Lim-pa na Região Metropolitana da Baixada Santista, a expansão da rede de esgoto nos nove municí-pios locais atingirá apenas 60,05% da dimensão da rede instalada de água.

De acordo com dados da Sabesp, a rede coletora de esgotos será ampliada em 1.175 km de extensão, que, somados aos 2.368 km regis-trados até 2008, resultará 3.543 km.

A relação entre as dimensões de redes ins-taladas de água e esgoto no universo de municí-pios paulistas operados pela Sabesp, na condi-ção de concessionária de serviço público, era de 65,90%, ao final de 2008, de acordo com os da-dos divulgados pelo Sistema Nacional de Infor-mações sobre Saneamento (SNIS).

O Projeto Onda Limpa pretende elevar o atual nível de coleta de esgotos no Litoral Sul de 53% para 95%, mas as análises conjunturais de

dados do sistema indicam que o desafio para coleta e tratamento de esgotos na região ainda há de absorver investimentos muito elevados nas próximas décadas.

Enquanto a representatividade regional no universo de municípios operados pela Sabesp é de 9,43% , em termos de rede de água instalada, a taxa de esgotos atinge apenas 5,74%.

As melhores condições de serviços de água e de esgotos nos demais municípios paulistas também é refletida no perfil do faturamento da Sabesp no período de 2000 a 2008.

Nestes oito anos de análise, a receita desta empresa evoluiu 120,83% nos demais municípios paulistas, contra apenas 103,53% nas nove cida-des da Baixada Santista.

Tal índice de evolução ficou próximo da vari-ação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Pre-ços de Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, em idêntico período, de 111,72%, porém bem

15

Municípios Rede/Água 2008 /(km)

Rede/Esgoto 2008

Receita Gerada 2000 (R$)

Receita Gerada 2008 (R$)

Variação Em (%)

Bertioga 252 110 3.249.770 9.846.862 203,00

Cubatão 220 119 9.191.964 22.607.283 145,95

Guarujá 707 338 21.509.264 65.891.703 206,34

Itanhaém 843 226 7.456.929 15.720.525 110,82

Mongaguá 370 175 4.976.623 12.238.610 145,92

Peruíbe 479 204 6.293.223 12.979.727 106,25

Praia Grande 843 347 29.262.100 68.147.842 132,89

Santos 1.359 533 97.646.822 156.713.307 60,49

São Vicente 827 316 26.709.295 55.735.537 108,67

Total Regional 5.900 2.368 206.295.990 419.881.396 103,53

Total do Estado/SP 62.582 41.242 3.122.320.092 6.894.994.645 120,83

Esgoto Em (%)

43,65

54,09

47,81

26,81

47,30

42,59

41,16

39,22

38,21

40,14

65,90

Região /Em (%) 9,43 5,74 -0- 6,61 6,09 -0-

16

Municípios Ligações/ Água 2000

Ligações/Água 2008

Economias 2000

Economias 2008

Variação Em (%)

Bertioga 12.847 18.175 14.776 22.748 53,95

Cubatão 19.992 23.715 24.974 29.448 17,91

Guarujá 55.681 56.409 108.946 112.989 3,71

Itanhaém 39.825 51.269 42.156 54.482 29,24

Mongaguá 25.404 31.545 34.692 38.168 10,02

Peruíbe 26.633 32.988 28.783 35.203 22,30

Praia Grande 79.132 88.204 151.701 182.230 20,12

Santos 60.001 63.894 175.971 184.953 5,10

São Vicente 67.630 75.287 101.144 111.534 10,27

Total Regional 387.145 441.486 683.143 771.755 12,97

Total do Estado/SP 5.529.128 6.929.794 6.791.153 8.582.726 26,38

Variação Em (%)

41,47

18,62

1,31

28,74

24,17

23,86

11,46

6,49

11,32

14,04

25,33

Região /Em (%) 7,00 6,37 -0- 10,06 8,99 -0-

acima da taxa oficial de inflação, medida pelo IPCA, de 72,37%.

Em 2008, a Sabesp registrou um faturamen-to regional pela prestação de serviços de forneci-mento de água e coleta e tratamento de esgotos de R$ 419 milhões 881 mil, equivalente a 6,09% da sua receita apurada neste período.

A expansão do número de economias de água entre 2000 e 2008 na região foi de apenas 12,97%, contra 26,38% apurada nos demais mu-nicípios paulistas; enquanto a taxa de expansão economias de esgotos foi de 30,15%, contra 35,13%.

Mas os problemas ambientais decorrentes das condições de saneamento que estão sendo amenizados com os investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão do Projeto Onda Limpa podem se refletir de outras formas nos próximos anos.

As projeções de adensamento populacional fixo e flutuante para as próximas duas décadas

indicam cenários pouco animadores. Há previsões de que a produção imobiliária

adicional, envolvendo imóveis ocupados, vagos e de uso ocasional, nos próximos dez anos pode crescer em mais 311.356 unidades (ou 35,75%), ou, nos próximos 20 anos, em 490.494 domicílios (taxa de 56,32%).

Tal nível de expansão imobiliária dará abrigo potencial para uma população fixa e flutuante adicional de mais de 1 milhão 500 mil habitantes, contingente que irá refletir nos níveis de consu-mo de água e de produção de esgotos.

É verdade que apenas a região central da Baixada - envolvendo as cidades de Cubatão, Santos e área insular de São Vicente — não dis-põem de recursos hídricos para atender plena-mente suas atuais demandas (dependendo de águas da Billings e de importação das demais cidades), mas não deixam de ser preocupantes as projeções populacionais futuras, sobretudo

porque o consumo médio de água é de 167,5 litros por habitante/dia.

As limitações pontuais de recursos hídricos na região também conduzem as tratativas políti-cas da área de saneamento básico para o aspec-to metropolitano, o que significa dizer que é bem provável que a exploração deste serviço perma-neça sob controle da Sabesp no curso das próxi-mas décadas.

De qualquer modo, é imprescindível obser-var que a promulgação da Lei Federal 11.445, em 05 de janeiro de 2007, instituiu um novo mar-co regulatório na área de saneamento básico, expandindo este conceito para outras obriga-ções, além dos serviços de água e de esgoto.

Na condição de poder concedente, os muni-cípios também passaram a contar com maiores responsabilidades e prerrogativas, algo que lhes permite explorar de forma mais adequada diver-sas atividades ligadas ao controle ambiental e à

preservação dos níveis de qualidade de vida. Neste momento de revisão dos contratos de

concessão dos serviços de água e esgoto com a Sabesp, aliás, os municípios da Região Metropo-litana da Baixada Santista precisam tratar deste tema de maneira regionalizada, em que pese a conjuntura registrar níveis bem desiguais na ofer-ta de tais serviços nas diferentes cidades.

Além de uma expansão espacial mais abrangente da rede de esgoto no território regio-nal, a fim de assegurar níveis mais equilibrados de ocupação populacional e imobiliária, os muni-cípios precisam aproveitar melhor o know-how da Sabesp para instituir um amplo programa regio-nal de saneamento, compatibilizado com o plane-jamento desenvolvido no campo das bacias hi-drográficas.

O controle e a preservação de mananciais devem orientar as discussões acerca das com-pensações financeiras de recursos hídricos.

17

Municípios Ligações/ Esgoto 2000

Ligações/Esgoto 2008

Economias 2000

Economias 2008

Variação Em (%)

Bertioga 1.695 4.045 2.201 5.381 144,48

Cubatão 6.139 8.742 8.391 11.985 42,83

Guarujá 19.576 31.520 61.506 82.717 34,49

Itanhaém 1.321 3.905 2.867 6.060 111,37

Mongaguá 2.643 4.165 6.145 8.348 35,85

Peruíbe 3.018 7.246 4.532 8.967 97,86

Praia Grande 18.105 25.461 66.649 99.464 49,24

Santos 51.253 59.045 165.469 179.422 8,43

São Vicente 22.349 45.780 52.968 80.167 51,35

Total Regional 126.099 189.909 370.728 482.511 30,15

Total do Estado/SP 3.946.667 5.337.359 5.156.063 6.967.350 35,13

Variação Em (%)

138,64

42,40

61,01

195,61

57,59

140,09

40,63

15,20

104,84

50,60

35,24

Região /Em (%) 3,19 3,56 -0- 7,19 6,92 -0-

RESÍDUOS SÓLIDOS

FALTA DE ÁREA JÁ AMEAÇA

LIXO URBANO

18

Espaços físicos para destinação do lixo são preocupações emergenciais

A escassez de áreas para instalação de

aterros sanitários é a ameaça mais contundente da Região Metropolitana da Baixada Santista na definição de uma política de controle ambiental.

Aparentemente, os relatórios de inventários produzidos pela Cetesb (Companhia de Tecnolo-gia de Saneamento Ambiental) qualificam como adequadas as atuais condições de disposição e controle dos resíduos sólidos urbanos, mas neste caso os números exibidos não refletem com con-sistência a situação vigente.

No início da década passada, a maioria dos municípios da região exibiam um Índice de Quali-dade de Aterro de Resíduos (IQT) abaixo da pon-tuação de 0,0 a 0,6 (condições inadequadas), porém no, último inventário, a pontuação regional mínima, de 6,2 (condição controlada), foi obtida por Peruíbe, enquanto as oito demais cidades ficaram com índices superiores a 9,0, ou seja, qualificados na condição de aterros adequados.

Ocorre que tal mudança não foi decorrência de uma preocupação específica com o controle e a disposição dos resíduos sólidos urbanos da região, mas a simples opção de destinar o lixo

regional para dois aterros particulares distintos: o Sítio das Neves (na área Continental de Santos) e o Lara, localizado no Município de Mauá.

As opções encontradas pelas prefeituras locais, no entanto, também têm sua limitação de espaços físicos e já encontram dificuldades para expansão.

Os dois aterros que servem a Baixada San-tista e também os municípios do ABC e adjacên-cias contam, juntos, com uma área de aproxima-damente 6,4 km², porém a opção de concentra-ção de lixo de vários municípios limitou o potenci-al de utilização por longo prazo.

De acordo com os dados estimados pela Cetesb, a Região Metropolitana da Baixada San-tista gera 936,2 toneladas de lixo domiciliar por dia (conforme projeção feita em tabela dividida por faixas populacionais).

Este volume diário de lixo já representa uma marca assustadora, mas está bem aquém do patamar médio per capita de 1,284 kg/habitante/dia apurado, em 2010, pelos estudos da Associa-ção Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) para municípios

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Municípios Estimativa de Lixo/Dia Cetesb/2 010 (Ton)

Produção Anual Cetesb/2010 (Ton)

IQT/Aterro 2001

IQT/Aterro 2010

Local Destinação

Bertioga 18,7 6.825,5 5,8 9,6 Santos/Sítio das Neves

Cubatão 59,4 21.681,0 7,5 9,6 Santos/Sitio das Neves

Guarujá 174,3 63.619,5 7,6 9,6 Santos/Sítio das Neves

Itanhaém 34,5 12.592,5 4,0 9,4 Município de Mauá

Mongaguá 18,4 6.716,0 2,1 9,6 Santos/sitio das Neves

Peruíbe 23,6 8.614,0 8,2 6,2 Aterro Sanitário Próprio

Praia Grande 156,5 57.122,5 2,4 9,6 Santos/Sitio das Neves

Santos 251,7 91.870,5 2,8 9,6 Santos/Sitio das Neves

São Vicente 199,1 72.671,5 2,2 9,4 Município de Mauá

Total Regional 936,2 341.713 -0- -0- -0-

20

Municípios População Fixa 2010

Custo Per Capita Ano/RSU (R$ 44,52)

Per Capita /Ano/Demais Serviços de Limpeza

(R$ 74,88)

Despesa Geral Estimada

(R$)

Bertioga 47.645 2.121.156 3.567.658 5.688.814

Cubatão 118.720 5.285.414 8.889.754 14.175.168

Guarujá 290.752 12.944.279 21.771.510 34.715.789

Itanhaém 87.057 3.875.778 6.518.828 10.394.606

Mongaguá 46.293 2.060.964 3.466.420 5.527.384

Peruíbe 59.773 2.661.094 4.475.802 7.136.896

Praia Grande 262.051 11.666.511 19.622.379 31.288.890

Santos 419.400 18.671.688 31.404.672 50.076.360

São Vicente 332.445 14.800.451 24.893.482 39.693.933

Total Regional 1.664.136 74.087.335 124.610.505 198.697.840

da Região Sudeste. Considerando este segundo indicador, a

produção regional diária de lixo sobe para 2.173 toneladas, o que representa uma marca de 780 mil toneladas/ano, sem considerar os efeitos da chamada população flutuante.

Também precisam ser considerados nestes indicadores, a produção de lixo industrial; de re-síduos da construção civil e da área de saúde, o que impõe às autoridades públicas regionais ur-gentes medidas para dimensionar, com maior rigor, as tendências de expansão da geração de resíduos sólidos nas próximas décadas.

Neste momento, começam a ser delineados alguns estudos da EMAE (Empresa Metropolita-na de Água e Energia) para a instalação de uma usina para queima do lixo, visando inclusive a geração de energia para a Baixada Santista.

A princípio, a meta é processar cerca de 1,2 mil toneladas por dia, com a geração energética de 20 MW, contudo esta proposta ainda esbarra na viabilidade financeira e também na localiza-ção deste futuro empreendimento.

Os baixos índices de reciclagem verificados

nos municípios brasileiros, por sua vez, recomen-dam a intensificação de campanhas educativas nas escolas e em toda a mídia, acompanhadas de instrumentos operacionais que tornem tal sis-tema uma prática usual junto à comunidade.

Dados apurados pela Abrelpe, no ano pas-sado, revelaram que apenas 57,6% dos municí-pios adotam alguma iniciativa de coleta seletiva, taxa que sobe para 79,5% na Região Sudeste.

Estudos realizados pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) estimam uma perda de R$ 8 bilhões por ano com a ineficácia registrada no processo de coleta seletiva de lixo.

No Estado de São Paulo, no entanto, foi instituído desde 2007 o Projeto Lixo Mínimo, com a finalidade de eliminar a disposição inadequada de resíduos domiciliares; extinção dos lixões a céu aberto; bem como para aprimorar a gestão de resíduos e fomentar a reciclagem.

Este tipo de conduta da sociedade é inevitá-vel para colaborar com o controle da produção de resíduos, especialmente em localidades como a Baixada Santista, onde há enorme dificuldade para estabelecer locais apropriados para disposi-

ção final de resíduos sólidos. A cultura da reciclagem eleva o tempo de

vida dos aterros sanitários; preserva os recursos naturais; promove a economia de energia; reduz os níveis de poluição e ainda induz a geração de empregos.

Além de já enfrentar sérios problemas para lidar com a atual produção regional de lixo, os municípios da região também precisam observar esta preocupação no longo prazo, face às proje-ções de crescimento econômico, à expansão populacional e à criação contínua de novos domi-cílios nas diferentes cidades.

Com base nos estudos feitos pela Abrelpe, considerando os valores médios per capita de custo da coleta de resíduos sólidos urbanos, a Região Metropolitana da Baixada Santista de-sembolsou para financiar este serviço, no ano passado, mais de R$ 74 milhões.

Caso sejam incluídas nesta conta as demais despesas pertinentes aos outros tipos de servi-ços de limpeza pública, o dispêndio sobe em mais R$ 124 milhões 610 mil.

O custo da coleta de lixo na região, no en-

tanto, deve ser ainda mais elevado, face à dis-tância média percorrida para disposição final dos resíduos sólidos.

Na Região Metropolitana de São Paulo, a distância média percorrida é de 45 km; na de Campinas, 30 km, mas no caso regional este percurso é da ordem de 80 km.

O cenário identificado para a atual questão de resíduos sólidos, como se vê, exige um amplo debate regional com as autoridades estaduais competentes na área ambiental.

Não é possível admitir que os órgãos públi-cos estaduais de controle ambiental se limitem a promover o enquadramento dos aterros sanitá-rios disponíveis, quando, na prática, outros orga-nismos desta mesma instância de poder limitam a cada dia o espaço territorial da região, com a fixação de áreas de preservação.

A produção de resíduos sólidos domésticos, da construção, industrial ou de saúde é um fato real; aumenta na proporção dos níveis de aden-samento, inclusive com a população flutuante, de forma que é inadiável a definição objetiva de áreas e métodos de destinação do lixo.

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PLÁSTICO

METAL

PAPEL

VIDRO

Copos Tampinhas de garrafas Jornais e revistas Garrafas

Garrafas Latas Listas telefônicas Potes de conservas

Sacos Enlatados Papel sulfite/rascunho Embalagens

Sacolas Panelas sem cabo Papel de fax Frascos de remédios

Tampas Ferragens Folhas de caderno Copos

Potes Arames Formulários de computador Cacos

Canos e tubos PVC Chapas Caixas em geral Para-brisa

Embalagens Pet Canos/Pregos Envelopes/Cartazes velhos

TIPOS DE

MATERIAIS RECICLÁVEIS

22

DIAGNÓSTICO EXIGE AÇÃO

MULTISETORIAL

COMITÊ MULTISETORIAL

Comitê pode diagnosticar atualidade e planejar futuro integrado regional

23

Os mais diversos diagnósticos sociais, eco-

nômicos e de infraestrutura produzidos na Regi-ão Metropolitana da Baixada Santista exigem ações imediatas da autoridades regionais.

O atraso nas definições de interesse público somam passivos de origens diferenciadas e dei-xam a região sujeita aos mesmos transtornos gerados nas décadas de 50, 60 e 70, épocas da instalação do pólo industrial de Cubatão, da ex-pansão do Porto de Santos e também do último boom imobiliário.

Este cenário, portanto, enseja uma posição firme, de consistência técnica e com instrumen-tos efetivos de controle sobre todos os tipos de demandas que surgirão do contexto da explora-ção do Pré-Sal e também da futura expansão portuária, de forma direta ou indireta.

Embora disponha de uma condição jurídica diferenciada — a partir da instituição de condição metropolitana —, a região não possui organis-mos técnicos integrados de natureza continuada.

As Câmaras Temáticas criadas no âmbito do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista) para análise das questões conjunturais desenvolvem atividades de ordem acadêmica, enquanto o mo-mento requer iniciativas de natureza operacional.

Sendo assim, uma das alternativas para suprir as deficiências em torno de produções ob-jetivas está na constituição formal de um Comitê de Inteligência Multisetorial (CIM), com funções típicas de uma empresa pública, de economia mista ou até mesmo de autarquia.

Este comitê precisa contar com equipe mul-tidisciplinar de caráter permanente, jornada diária de produção técnica e científica, autonomia fi-nanceira e financiamento de ordem pública.

A função deste organismo não será a de produzir ações de natureza física, mas conceber estudos continuados e fiscalizar o desenvolvi-mento de cenários regionais em diferentes áreas,

como, meio ambiente, habitação, planejamento e desenvolvimento, turismo, porto, saneamento, transporte, saúde, educação, energia, petróleo e gás, entre outras.

A base do CIM pode ser formada a partir dos quadros das próprias Câmaras Temáticas do Condesb, com subordinação à Agência Metropo-litana, porém com funções diferenciadas e pro-grama de trabalho continuado e predefinido.

Há um enorme elenco de inventários regio-nais para serem produzidos em diferentes seto-res sociais, econômicos e de infraestrutura, e isto exige uma produção profissional com dedicação exclusiva e de livre trânsito para lidar com ban-cos de dados públicos em todos os municípios.

A Região Metropolitana da Baixada Santista precisa conceber e instituir bancos de dados pró-prios, de caráter regionalizado; fomentar produ-ções regulares de levantamentos setoriais de informações, para identificar situações pontuais, impor normatizações e projetar tendências.

Com o amplo universo regional de profissio-nais liberais nos mais diversos campos científi-cos, o CIM também pode promover um sistema de cadastro técnico para produções específicas e de tempo determinado.

Idêntica situação deve ocorrer nas possíveis tarefas de campo, com a absorção temporária de quadros de formandos das universidades públi-cas e privadas instaladas na região.

Para constituir este organismo, o Condesb depende apenas de alguns instrumentos jurídi-cos para adequação à estrutura legal vigente e, como forma de agilizar a sua efetiva operaciona-lidade, Estado e municípios já poderiam prever para seus orçamentos de 2012 dotações orça-mentárias para execução de atividades emergen-ciais ou de caráter continuado.

As tarefas no âmbito do CIM devem ser norteadas pela amplitude regional e podem aju-dar as decisões de políticas públicas locais.

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