Šeimos ir paveldėjimo teisė

7/23/2019 eimos Ir Paveldjimo Teis

1/57

V M

08/09 .

J V


2/57

eimos ir paveldjimo teis Valentino Mikelno paskaitos 08/09 m. Jovita Valatkait

1

1. ...................................................................................................................................... 1

1.1. ........................................................................................................................................................ 1

1.2. ...................................................................................................................... 2

1.3. ....................................................................... 3

1.4. ................................................................................................................................................ 4

1.5. .................................................................................................................................... 4

1.6. ..................................................................................................... .................................. 6

2. ................................................................................................................................................... 6

3. ..................................................................................................... .................................................................... 7

3.1. .................................................................................................................................................. 7

3.2. .............................................................................................................. 7

3.3. ..................................................................................................................................... 8

3.4. ...................................................................................................................................... 9

3.5. .................................................................................................................................. 10

3.6. ........................................................................................................................................... 11

3.7. ...................................................................................... 13

4. ..................................................................................................... .......................................... 13

4.1. ............................................................................................................................ 13

4.2. ............................................................................................................. 16

5. ().............................................................................................................. 17

5.1. .............................................................................................................................. 17

5.2. ..................................................................................................... ...... 17

6. ....................................................................................................................... 18

6.1. .................................................................................................................................................................. 18

6.2. ................................................................................................. 19

6.3. .............................................................................................................................. 19

7. .................................................. .......................................................................................... 20

7.1. ..................................................................................................... ...... 20

7.2. ......................................................................................................................... 20

7.3. .......................................................................................... 21

7.4. ............................................................. 22

7.5. , , ................................................................. 22

7.6. ............................................................................................. 24

1.

1.1.


3/57


2

, . T ,

. A , . T

. A ,

60% . B S ,

KT .

1) P, , . E , ,

.

2)

. T , . V, .

3) , . ,

.

4) T, , , .

. J ,

. , .

5) , , 5 .

.

N :

1) S . T , .

2) K , , .

. N ,

.

T . , .

1) P, , .

2) N , ,

.

3)

L, , , .

K , . 1959 .

, , , 2000 .

, , . D

. K , . ETK

. T 2002 . ETK . K E

T T . D ,

.

CK , . P.

. T . S

, . T , . G , , E

, .

1.2.

I , . T ,

. T

. P CK, :

; CK. I


4/57


3

, S CK.

CK, :

P .

, . L,

. J ,

.

T . CT

. . S , . T ( ,

); , .

P, ,

. T

. J ,

.

, CT , . P.

.

1.3.

N .

CT . S :

1) S . P. ,

. T

.

2) T. I . G ,

, . .

3) K . L , ,

. B 1 , 3 .

A. N .

D . , . P.

.

P . P, .

A (.

).

P . T .

, ,

.

K . . S K .: 38, 39, 40. S , . , 1. T

. P. , .

A . R :

, AT , ; AT ,

(. ); ,

1M , 1) ; 2) ; 3) .


5/57


4

.; AT . AT (,

.).

B . N . P.

.

B . D, BPT . B ,

.

D . , (.

, .). T .

C . J . 12% , . N,

, .. .

( , . ).

S . V . P.

, . N L ,

.

M . V .

P , .

1.4.

1)

K. K : ,

2; , , 3.

2)

T ES . TVT ,

:

TVT .

E .

S TVT , . V , ,

, .

K . 1961 . H , 1973 . H , 1980 . E

.D .

3)

ES , ES ,

. P :

2000 . E .

2003 . T , (B 3).

P 2004 . ES .

.

D , .

( . ).

4)

C . D CK , S

.

5)

K . P CK , .

6)

T . S KT , 19940402; 20000413; 20070607 .

1.5.

222 . 4 .; 26 . 5 .; 31 . 3 .; 3840 .329 . , , ; 30 .; 32 .;


6/57


5

N . .

T . I ,

.

G :

N 1253 . , .

, . K . S

, . T

.

1253 1529 . 2 : L . T

, L , ;

. V

. B , .

S .

1529 1840 . P L , L

. ,

. B ,

(. ). K ,

, . V . ,

. S . J

, . B ,

. S ,

. I ,

. B . S

, (. ). N T

R .

1840 1918 . ,

, , (

). T . B

: .

. N : ,

, .

. T

. N .

1918 1940 . : L

4 ( ). D

. T . T K

.

1940 2000 . , T . 1940 . R , 1976 . S .

. .

S . S ,

. B

, . V

.

N 2001 1 . ( )

. G ,

. D


7/57


6

, . A

, , CK , .

1.6.

, ,

. N ES . N . A,

, .

V . JTO H . JTO: 1956 . N

; 1962 . K , ,

; V , . N

, V ( L).

H , . 1993 . K

; 1982 . . K

L.

E ( E ) 1962 . K ;

1975 . S (

); 1980 . L ; S

. ET , .

. C .

T S NVS .

ES. . 2001 .

EU , .

, . T

, ES .

2.

, , CT, . P.

. T, ,

, . T ,

.

1) P . J , ,

, . T

. V ,

. T . T

, . V

, . K

. P S

.

2) M . T . CK :

. ,

. M ,

, . ,

. K

.


8/57


7

3) P . P ,

. T , ,

. S , ,

. P. ,

, , . S

, , . T ,

, . , ,

. K , . P. ,

10 ., , . T . V 14 . .

4) S . T , ,

. G , ,

. S ,

. , ,

. I (. )

. S ,

K , .

5)

S . S . P. . S . L

. S , ,

. P. ,

. T

: ,

. N .

3.

3.1.

S . T ,

, D , . E

, , , CT. I. K

, , .

I , ,

. S

.

3.2.

S , . I , , . S

. N CK . P

. I , ,

. P CK , . T

, .

D . P ,

. V

. N ,


9/57


8

. J ,

1000 L . N 1 . . J

, (. : ,

.).

T .

. A , (.

.). T 1 . .

3.3.

S , , .

. (,

) (, ). S :

J .

S , , .

, . B

.

, , .

J .

T ,

.

S : ( ) .

M :

1)

S . S .

.

. B, O, I, K

A . P

, . T ,

, . A ,

. , . P

: ( ), ( ). T

. I , ,

S (1986 ., 1987 . ). T 2002 . S

J K ,

. T

, , . L. . L S , , .

:

, .

,

.

2) S . S . K

, . :


10/57


9

G . I CK 1 , ,

, .

G , CK 1 .

V , :

A, , (

, , .).

T . ,

, , ( .).

3)

A. V , ,

. T , . A

, ,

. S .

L 18 . . T ,

, . B

,

3 . . 3.14 . 14

. . M . T

, , .

4)

S . J ,

. N . P ,

, . J

, . T ,

.

5)

M. S , . S

,

. J ,

. D , L . K

, .

6) A (3.17 .). D ,

, , ,

, , . T

. T,

. B. L. J K S , K

, . , ,

(. ).

3.4.

S . S

. , . S

, , . T

. S :

,

, , ( ). K ,

.

S .


11/57


10

P .

J , .

: , , . T

.

D ,

. P , ,

. P , ( 1 .),

. T ( ,

, .).

, , .

J , . J

, , .

J , . T

. J , 3 .

.

C , , ,

. G ,

. J ,

.

J ,

. S 2 , , . S

,

. T, , ,

(. , .). C

, . .

C , .

B () .

B :

N .

.

S , .. . A

20010621 T . V ,

10 . V . A

.

V , ,

L.

S , .

. S .

T , . L . T , . 2003 .

12,8 ., 12 . B , .

3.5.


12/57


11

S . V, , ,

. S , CK .

S :

1) S , .

2) S .

3) S .

S :

A ,

.

A . J ,

.

A .

S . S

. P. ,

.

A . J , ,

, . T ,

, . T (.

). J

, . S ,

( ).

A . J ,

.

A :

S . T ,

:

;

;

.

S , .

S , ,

(. , .). ,

, . J ,

. . T ,

(. ).

S : .

(. ); ,

.

K , . P ,

. T .

3.6.

M . CK ,

. ,


13/57


12

. C ,

. . P

:

N ( ).

N ( ).

S , . T

. N , ,

.

K , . T

, .

S :

1) S , .

2) J (. AIDS).

T , AIDS.

T , (.. ,

). J , .

T . , ,

(. ; ,

; ). S ,

, ;

.

3) S . J , , ,

. T , .

. F :

A ( ),

.

V ( , ),

, .

S :

S . N (

).

P

, , .

P , ,

, , , V . T 18 . .

J ,

, , , (.

, ). J ,

.

J , , . J

, , , .

K , .


14/57


13

B 1 .

F , 5 .

K ,

.

J , , ,

, . ,

:

J , ,

.

F , ,

, .

J .

J , .. , .

3.7.

R , , . T

, . T , , ,

, .

P , . J ,

( ), . J

, . S .

K ( ), . T

. S . N

, . N

. T .

4.

4.1.

N , .

V , . T ,

. :

V . S ,

. S

. K ,

. J , , , . T

, , ,

, , . S

, .

S . T

.

I :

1)

T, .

2)

D , .

3)

P , , .


15/57


14

4) S : , . B ,

. A .

5) K , . J ,

.

6) V . A

, .

7) N , ,

.

8)

K .9) R . T , .

D : , , ,

, .

S . T ( CK

). T (

). N ,

. T , . G

:

1) S . F

. S

. . A

. R:

N . T ,

. T .

A .

N , . J

, . , ,

, . S :

T , .

A , . V,

. T

.

S . J

, .

J ,

.

J , . R

( .) .

S , , . T

, , ,

. T ,

. T

:

A ( ).

A .


16/57


15

A .

A . P.

.

J ,

. J , . J

, . B

, .

J ,

, .

J (. ),

.

2)

S . . A,

:

T , . J ,

.

J . V

.

J .V .

N . T

. N ,

, :

D .

V .

V .

S .

P . P. , ,

, . T ,

, . J ,

.

3)

S . T

, . V

, . T S

. P , , . T,

, :

K , ,

.

K , ,

.

J , ,

.

,

. P. ,

.

K , .


17/57


16

T, .

N :

K , .

J , , ,

.

K ()

, .

S , , , .

K , .

K ,

. L , , . T,

, :

S .

A .

A .

A .

, , .

T . T

. T , , ,

, . M ,

. N .

I , ,

, ( ). R

( ).

I , . T , . J ,

. K , ,

, . D

(. , ). T

: , . T

, , . K

. , (33201/2005).

, ( 331040/2002).

N (376/2007).

4.2.

S . T

S , ,

. T . 3 .

C . B C

. L ,

.

N :


18/57


17

A . B ,

, . K ,

(. ). S

, . R , ,

. K .

T . V , . J

, , , . N ,

. N .P ( ).

N . S

,

. N . T

. T , ,

, , ,

. J , , . T

. S,

( 5000 L). K

, (. ). K . B ,

. N ( ). K

.

5. ()

5.1.

. T :

. T (.

). T , . S :

K , ,

. S, , .

N , ,

.

T , , .

K ,

, .

S , ,

. K , .

5.2.

S . I ,

. P . G ,

, .

S , , ,

. T , ,

. S

, . T , ,


19/57


18

. T . T..

, , .

N ,

( , ).

B , .

B ( ).

B .

B .

N .

6.

6.1.

I . T .

P , . T

, , . P ,

. A . R

, , , . N

. T , ,

, , .

T . T I . . T

, ,

. B , ,

, , . P

, .

.

V, , , (.. ), .

U .

P () . T

( ). ,

, . T

, . J , ,

, . R CK ,

. M V.

P . A ,

. J , , . T

B.

R . J P. N,

, .

R . P, ,

. N , . T,

, , , , .

P , ,

. P. N, K (,

.). T , .


20/57


19

K . K

, . : P, V, I,

I, N .

I CK . T

. T . R CK

, . T

. 3 CK , , .

P , , . T , . T

, , . K

: 30% .

6.2.

T , (. ).

P .

T , .

N . T .

T , .

S , :

S , ,

. O , .

S , ,

.

T : ( ).

P . A

.

P , , . P .

S : , ,

. P , ,

.

S , .

P , ,

.

P .

P L , ,

.

P ( .).

6.3.

N .

1)

B , .

2) N, .

3)

B , .


21/57


20

B , . J

, 1 . . J

, ., ,

.

N, , 4 CK

(37332/06).

7.

7.1.

T , . ,

:

1) D ( ).

2) J , .

3) V , ,

, .

, , .

: . ,

, (33395/07).

7.2.

, , . J ,

. , CK . T

. B , .

:

(, ), . T ,

, , (33

225/06; 33416/08). V . T

.

K , (. , .).

T .

, , .

, . S

. ,

. K .

N :

.

, .

J , ,

. J , 1 .,

. J ,

. N .


22/57


21

J , , . T

. K ,

(T N. 19).

I , , .

N , ,

, , ,

, .

N , ,

.

7.3.

, . K

, :

1) V , , .

2) R , .

G , . , ,

, . L.

B , . R

L 1940 . T

. D CK. T

, .

P :

N, , .

I , ,

.

P, , . S,

, .K , . CK

3.89 . , (33193/05).

K , . 3.89 .

, :

L. S , .

T , :

D. , , .

T, . J , ,

.T, (. , , ).

G , , ,

, ,

.

I . V , .

, , (.

, .). K ,

. , .


23/57


22

T, , ,

. A , ,

(33490/03).

A , .

M, , , .

. J ,

, .

J , ,

. A , .

B , . S ,

, . ,

. G , ,

, . K ,

. A

.

7.4.

B , . T

. T ,

, , . T

, , . S

, .

G , . P

. S

, (. .).

K , :

P , , ,

.

N ( , ). T

, :

S 1 .

G , .

J , ,

, (33509/07).

K , , ,

.

7.5. , ,

T , , . P :

1) ;

2) ;

3) ;

4) ;

5) ();


24/57


23

6) ;

7) ;

8) .

B ,

. D

. S , .

G .

:

T. K .

N. K , .

T, , :

P . J , :

, . S

.

A . J , .

, . T , .

N , . K:

N . R , .

S . J , ,

.

S . J , ,

, .

, , . (33450/07;

33384/08; 33353/08).

T . J . D . S , (. ).

T , ,

. T ,

, ,

. J , ,

.

K . J . K

.

.

J , . T

. S ,

, .

J , :

1)

S .

2)

S .

J (. ) ,

, .


25/57


24

T , , ,

. P , . T

, , , .

7.6.

S, , . T ,

. V . P, ,

, , . P ,

, , . V

, .

V , ,

(). A

. V :

I . T , . I

18 . .

P . S , , .

, .

N . V (

). R , .

V , , .

S :

1)

V , , , , .

2)

.

3) B , ,

.

4)

S . P. , .

V . P.

. G , (

.). G .

V . T CK ,

. N ,

.

T , , ,

CK . N , . V . S

, . V

P .

7.7.

S . K ,

. P ,

, :


26/57


25

B . T ,

( ). J , . 3.109 .

:

P, , , .

P, , . ,

, , .

P, . V , .

P, , , . .

P, , ,

, ,

. , ,

.

P, , , .

B . J

, .

3.109 . . T . P.

.

B . B . G ,

, (

). T ,

. P. 3.114 . 1 . (3K30495/06;

3K7149/08).

K , . J ,

, , , . J ,

.

A . J ,

, BJN. J ,

. A , ,

. I

. A :

I , . .

P, .

P, . .

P, .

P, , . ,

, .

T, , ,

. T , ,

. S . K

.

7.8.


27/57


28/57


27

J , ,

. J ,

, . P ,

. I: ,

, .

J ( ), ,

, , , . J

( ), 3.72 . , ,

.

.

8.

8.1.

G , . S .

V , , . T

, , .

G .

.

G :

. T , . T . D

. A , (, ),

(, ).

. G , . P , , , .

L ( ). P

, .

A 3.135 . A , , . S

. J , 135

, . G ,

. J , 444 CPK

. J ,

. 514516 CPK . K

, , .

S.

S , ( )

. S , .

G .

S . D . 80 ,

.

. P ,

; ,

;


29/57


28

. P , ,

, .

G . D . R

, . I .

8.2.

, 137 . V ,

. I . . T , :

, .

, , ( )

, . T, ,

. T .

, , ,

. P . T .

D , , . S , . S

( ). B .

V . T . S

: . P,

: V ; V . V 9

. L , ,

. ETT: M B. J ( DNR ).

V , . M

. J , . J , . J

, , , . J

, . D ,

. T .

S , . K ,

. A , , . J

, . P .

T P .

8.3.

S . J

, ( ) . J

, . A , 25 .

P , , 300 ,

, , . T

. T

300 , . T :


30/57


29

, , . T ,

, . 140 5 . P

. J , .

J 300 ,

. T :

. T , ,

.

A

. J 10 ,

. J , , , ,

. J ,

. T , , ,

( ). T ,

. T , , .

. T :

, ,

, . R , . J

,

, 10 .

579582 . T . P

, ( 30%). G , , ,

. T , . I

.

() . . K . N

: , ,

.

M . K . T ,

. T

. I , , , V

. T CPK 49 .

T . K . A

. B . D : ( );

(, ). ,

CPK 387393. . K

; , ,

, , ,

; . K 3.147

.:


31/57


30

J , ,

. T .

J

, , , V . T ,

. K . CPK 49 .

P . 3.146 3 ,

, . ,

,

. T , , . T .

. A , , .

G , , ,

. I : T ;

. P . J , .

S ,

3K3241/04.

CPK 388 2 . A :

; , ; ,

. , ,

. T , . M K ETT

2002 . .

K . K CPK ,

. T . D

. T . J

. L

. T , , ,

, . K V . P ,

, . K , ( ),

? LAT , 148 2 , .

M , 3K7607/04. P ETT J .

148 2 , .

J ( ),

148 . 3 , , :

B . G .

J . R .

J , . R . P. .

S , . . P , ,

.

I , . N

, ,

. T

,

3K323/04. E , ,


32/57


31

18 , . I

.

.

A ?( ). K

, . D, , S. L . ,

. B P

7 . ,

. CK 3.147 , . T L . P : ,

, . V

, .

8.4.

T , , .

G ,

, . N . T ,

CPK 394399 . M T , ,

, . I

, (

). K M T:

M . T

.

T . S .

T . T M , T M

( ). D ,

( ). 3.151 .:

T , , . D , .

A , , , .

P. , .

J , T M , .

P .

V , , .

J , , .

P T M . N ,

. T :

S, , ,

. , ,

.

S, , , . T ,

. T . T

, , ,

T M .

K , .

I ( ) . R ,

. G , ,


33/57


32

, .

. E , ,

. G ( ,

, ) L .

8.5.

, ( ).

V . K ,

. V , . I

, . I

L, . V

, , K

, , ; ,

, , ,

, .

, ,

, ; ,

.

A , ? P.

; ;

. LT,

, . A ,

,

. L , .

R :

D . P , ,

. A

. S , CK

. .

L 1015 % , . N ,

. A ,

10 % , % . K , .

O , ,

. D ,

. D . T

CK . ( ) ()

. T, :

N , , .

T :

T , . V

, , 18%

.

V . T, ,

. K , .

D , , .


34/57


33

LT 1999 . T N.248

. CK , . B CK .

. D

. , , ( )

(). R:

1) D . N ,

. N , , 18 .

2)

P , .3) T . J , .

4) N 45

.

5) T

, .

6) T , . P

.

7)

T , .

8) , ,

.

K :

T , , (

, ) . S

. ,

, .

K , , AIDS .

L, 45 . K ,

. A .

N , . K

, DA .L . , .

G , . B

E . A , ,

, . N ? A

? V P 2004 ETT.

J , . V ,

.

8.6.

T ,

:

1) M .

2)

M .

T ,

. T . S

.


35/57


34

P . D :

1) T, ,

:

N .

N .

L , .

T .

2)

T, , .

L . A CK, . L, A,

P . DB, R, JAV . T : DB

. T , ,

, , ,

. K : , ,

. JAV

. K , , . JAV

5 25 .

8.7.

N , . V 72 .

P . A P A. K ,

. N . 1591 . ,

. V I , ,

I. D . G :

1) L . A , .

V , .

M .

A . M .

A . T , , .

A , .

2)

A , , . G

, . :

.

A .

R .

3) T . T, , ,

. ,

. 1955 . . A N.50

:

N 12 . V

, ( ).

B . P . B

. J 16 , , 1618

.

: A ? A

, . K , .


36/57


35

V P. P, E .

, , , .

V I 2002 8 . D 1992

A.

K

P , , . N

L. K ( ):

I K , ,

. A L ,

2.25 . 2 CK . LT , .

N . 6.725 . CK. 2004 . V .142

( ).

K . A , . D

, . T , .

9.

9.1.

V JTO 18 ,

, . H . 18 . K

, ? G ,

. T , , ,

. K :

1)

T :

1989 . JTO . LT . K LT .

2) N :

K

CK

1996 . . J

1991

18

.

P :

A :

1) . JTO , . P

CK . G , , ,

. J , . K ,

.

2) , . V 12 ; 3.64 1 . S

, . J ,

. LT , ,


37/57


36

. V , , ,

. N . D

. K . G

. J , , , .

N, , , .

3)

( ). V , CK 3.161 . T

, .

4) . V

. . V , , . P

. K ETT , ,

. S ,

( ),

. 3.169 , . L ,

, . T :

5)

. T (

, V ). J , . K

, ( ). H

.6)

3.72 . T

. ETT V

, . T

. S

, .

, .

7)

, , , ,

.

T () :

1)

. 3.61 85 . K

, 2)

3.193 .

3)

. P , 14 .

. D CK , .

I 6.633 3 4 . 7000 .

4)

. P . P

V ( 1989 . JT V )

1)

T .

2)

.

3)

.

4)

E .

5)

N .

6)

S .

P :

1)

V (P ).

2) T .

S , , . D

. K , ,

. T, , : V


38/57


37

( ), V ( ,

). T , ,

. , ,

. D , ( 18%) ,

. T , . D ,

. V , .

9.2.

P CK ,

. T :

L .

P .

R .

M .

B .

A .

A .

:

T , . ,

18 . J ,

.

T .

T . V ,

, ( )

( .).

D . P. , ,

. T , ,

, .

T , . P.

. .

K . K ,

, (. ).

T , , ,

. T .

U . J ,

. J , ,

.

T , . T ,

. T

, . K

, ETT , .

9.3.

K , , , . K ,

(, , , ). T,

, , , . T , ,


39/57


38

. J , .

. J 14 .,

. , ,

. J , ,

. S :

G .

T .

V , , .T , , .

A . J

.

K ( ).

N , ,

. S ,

. T , .

T , .

K , , ,

. T . N

, ,

. N, V ,

. V

S , ,

. T

. T . S

. N . 200 2 .

LAT (T N. 7).

B . A, , ,

. T , , .

, ,

. J , . T

, , V . N

V , ,

. T , . T

, .

S :

P , .

A , .

, .

N ,

.

M ,

.


40/57


39

CK , .

, S (S . V; M . P; P. .

). A, ,

. V , ,

.

9.4.

P CK . T ,

, , . CK

:

1) V .

2) T .

V , ( ,

). K , . V

. I , , V

. P CK , .

CPK , .

V , ( 14 .) ( 14 18 .),

, . T

, . K

, . V V

, ,

.

9.5.

J , .

T , , . A :

1) J .

2)

P .

3)

D .

M, , . N

. T ,

. S . V

. T , , .

S, V , , . P : , ,

. N ,

, , . T ,

. T , . V

, .

A :


41/57


40

S ( ,

).

T .

J , .

T , , .

A , , .

T . P .

9.6.

T , ,

, . N ,

. P, , . T CK

, . T ,

, :

A. V ,

. T .

A . N ,

, .

T . ,

CK 3 , . CK 4

, CK 3 . T . U

, .

T . T ,

; , ; , , ,

.

U , ,

. K , ,

. J , .

T , , . I

; , 10 MGL. J

, , V (33

383/08). J , , , , .

T , 191 . :

1) ;

2) ;

3) ;

4) ;

5) .

T , , ,

. G .

9.7.

V (K 38 ., CK). I ,

. I ,

, CK. , . V,


42/57


41

, . B , . V

.

K , . I

, 3 . ,

, , .

. B ,

, , V . B

, .

CK . SK

( 1/4 , 1/3, 1/2). T

, , .

, , :

I (450 L/.)

I ( 282 L )

I (500 L/.)

I , , (2200 L/.)

I ( 235 L/.)

I , (586 L/.)

I (3063 L/.)

I 4818 L/.

T 250 L.

CK 3 :

1) P , . ,

, . T ,

. J , ,

. D . CK , .

2)

V . ,

, , . ,

. T ,

, . I

, . I ,

.

3) I .

, , . T , ,

.

. J

, , .

A 80% .

J , , ,

. T (. ). T

, . S ,


43/57


42

, . T ,

(33303/08). K ,

, , ,

, . J ,

.

I , , . CK

:

1) J , 18 . T

, .

2) I 24 .,

. B KT, CK

K. KT ,

. T , CK 3.194 . 3 . ,

24 ., K. T, , (3

395/07; 33104/07; 33188/08).

V , ()

, . I , V.

B V . V , ,

( , ). I 195

L/. F, , 5 % .

K , , .

P , :

1) T . T .

2) T , . . .

T , ,

. S . B . T .

I , . N

, ,

. I . S ,

. T .

I , . P.

, .

10.

10.1.

, , .

,

. V,

. , ,

. T . A ,

, . A ,

, .


44/57


43

V S . 19181940 . , ,

, . M

. S .

E :

, . S .

T .

, , ,

. T . L.

, , , . N

, . V ,

, . K , , .

T . V

.

10.2.

, , . T

, . S :

M . N, . :

, . P , ,

.

, .

, , ,

. G . V

V .

, 3 . . ,

. R , , .

, . D ,

. T . (J . L 20081125)

D . I

.

. I ,

.

J 10 . , . J 10

., , .

, , 18 . 50 .

(. ).

.

T .

, , V

, . J

, .

N , (, ,

, .).


45/57


44

J , . S

, , .

, .

, .

, . I ,

: , , ,

. S ,

, . J ,

.

A 18 ., ,

.

P. K .

A :

S (V ).

A, , .

A .

P .

N , , . L ,

. J , . P ,

.

A , ,

, .

, . P

. T , . R ,

, . B , , .

N , , . T . P ,

. J , ,

. J ,

.

B ,

. B 6 12 . J , ,

. ,

. S SK . T

, . B ,

, , , ( ).

B , (

CPK ). I 18 .

. K LR LR , .

V , . T

:

(1993 . H ). P

, , .


46/57


45

D , , (. ,

).

J 6 ., , LR , ,

.

J , , ,

. J , . K ,

, . T, , ,

.

10.3.

P:

P , ,

.

, , .

V , , , . V

.

V ( , .). , ,

.

, CPT .

11.

11.1.

:

1)

T , .

2) G , , ,

.

D , : ,

. J , , 1 4 .

, . R

14 18 ., , , ,

. .

G . T , . P.

. J , CK 4

CK 3 .

G ( , )

( , , ). P ,

, :

I ( ).

K .

P ( ).


47/57


46

I : , , , ,

, (. V ). P

.

G

G , .

S :

B:

G .

T .

S

, .

S:

A,

21 ., , . M 65 .,

10 . .

, .

N ,

, .

N , , .

N , .

N , , .

A

. T , .

G

J ,

. S .

R , , . J

, .

G ( ) . T

. G , . T

(. ). G

, .

N, , . N 16 .

, V . G

. U . J

, , .

11.2.

N :

1)

L , . J

. L ,


48/57


47

. G , . L ,

V , , ,

. K . L ,

. V .

2) N . P

. J

, , . K

V . :

V , , . J , . T ,

.

V . T , V .

6 , ( ) 12

( ). ,

V .

I , , .

. V

, . 6 000

, . K V .

12.

12.1.

P , ,

() . P .

P CK 5 . K : CK 1.601.62 .; CK 2 (2.3); CK 3

; CK 4 ( ); CK 6 ; A .

P , . T : 1961 . H (L ), 1972 . ET B

(L ); 1973 . H (L ); H

(L ); UNIDROIT 1973 . V .

P . P. R

( ).

I (

):

P , ( ). N

.A , , ,

. N .

P , .

A .

K . A ,

. P ,

.


49/57


48

L , ,

, .

P :

.

T.

D , .

P . P . . J , .

P :

1)

, ;

2) ;

3) ;

4) ;

5)

.

P . ,

.

1)

N , .

2)

N , (. ).

3)

, ( ,

).

4)

.

5)

N , , (

).

6) , , .

7)

.8) N .

9) G (. , .

), , .

P . M

. T , , , ,

. . J

, . J

, , , ,

. N 3 . T .

P ( , ).

P

. P (

). V : , . P

.

A, , CK. , .

, , , , ,

( , ).


50/57


49

P , . L, ,

. J , LR.

LR , , .

1) , .

2) , , , .

3) N , , .

4) N , , .

5)

P , .6) S ,

.

7) S , .

8) T , ,

( .).

J , , . T

, 1 . .

, , . T

, . J

, .

13.

P 3 :

1) K .

2) J , . T

. J ,

.

3) (. ). G ,

, , .

, .

, , .

, 2 :

1) P .

2)

P .

S , , , ,

..

, . N CK , (.

, , ).S , .

P : P , . N , ,

. T , , . N

/ , , , . J

, (

, ). ,

, . P

: . S CK ,


51/57


50

, CK , (

, ). V L ,

, .

A : P . S . ,

, , CK 5

.

T : P , . J ,

.

K : . , . T

( , ).

P : , .

: . T , .

N , . J ,

.

S , ,

. T ,

(5.13 .). G :

1) J 3, .

A L. J 3,

.

2) P , , .

3) J , ,

. A ,

.

K :

1)

S .

2) P , .

3) S .

4) B , .

P , . P

. T , ,

. T , , (

). T , ,

. T .

N . T , .N , 1 . ,

.

. , , , ,

. P , , ..,

.

14.

14.1.


52/57


51

P , .

A , , ,

. V . B

, ,

. T , ,

. T , . T

, . N ,

. T ,

, (. , ). T , , ,

. ,

. T , . B

.

A . T , .

T , , .

T , (

). A , ,

. T , , ,

. T , ,

, , . T

. A

, . D

, . A

, ( ,

). T , ,

. T .

T CT , . T

, ., . T CK 5

1 , .

14.2.

T , .

V . R ,

, :

O. O , . P 5.28 . 6 .

, CK . K

, . N

. T : ( ), , ,

. CK , ,

. B .

O , , .

T . N ,

. A ,

CK . T (2030 . ). T

, , .


53/57


52

S .

J , ,

.

K .

A, , , .

A,

.

J , , , ,

.

K , , .

T .

A. T , CK . A

: , , , ,

. T : ,

, (3314/04; 33195/04; 33

581/04). B CK , ,

. T ,

. A , , . A , , , ,

(33218/04). T ,

:

1) P , ,

.

2) T : ,

, .

3) S . V ,

.

T , ,

, , . R ,

. J 30 ., ,

. J , ,

. J , , 1 . .

J , . P 1 .

. T

. P , . 1 . ,

. T , .

T , CPK . L

. I , . A

, 1 . .

14.3.

T , : . T

. T

. B , . I

, .


54/57


53

T , . T ,

. G , . T

, .

B . V ,

. T .

, . T ,

, . .

A .

J , , ,

. J , ,

. G , , ,

.

J , , , . T

. N ,

.

14.4.

T , . T

CK 5 . N :

T .

T , .

N , (.

). T ,

. G , .

T , . G ,

. T ,

. V , , , ,

. T , . N ,

.

R . P

.

T . T , , ,

. , , . K

. J ,

. T , . T , ,

. S , . T

, , ,

. T , .

J , . T

, . T .

T , .


55/57


54

T . G ,

, . T ,

. N . K

, . G ,

, .

14.5.

T . T

, , . T

. T

, , , . G :

P ;

S (. ,

);

G ;

T (.

);

T , (

, , ). G

, , . J , ,

. N 3 . ,

, .

V . , ,

.

14.6.

P . V

. , , . T

:

P ();

P ;

P ().

, 5.5, 5.6, 5.11 .

. J , ,

. T , . . T

, , . I , . J ,

(. ), , , .

N .

14.7.

T . T . S CK

, , CK . E

, . D

. B . V


56/57


55

,

. A, . B

, , , ,

, . T ,

.

S ,

. . B , ,

, .S, , ,

. P . J

, , . J

, . B :

;

.

P , . S ,

.

15.

M , ,

. P , , ,

. ,

. P , . ,

, . N .

P , , , ..

. T , , ,

. P , .

V :

K , ,

. T ,

. CK 4 , . A

. K ,

. T ,

. T

.

K , , .

K . T , . T

1 . 3 ., . A ,

.

K , . CK 3 .

. T , , ,

, . . G

, . P

, , .


57/57


P , , . P

, . T .

A :

V , . V ,

.

R . T ,

. J , , ,

. R , , .

J , , , , , 3 .

. N , . ,

, (. ,

.). J , .

P , , . J 3 .,

, , 3 . K

, .

P , 3 . . T

. A , . A

.

16.

J , , . L

, , . K

.

, , , .

G , . V , CK : ; ,

. J ,

.

, , . ,

. K ,

10 .

I , ,

. K , CPK ( ).

. S . G , , . T ,

.

Šeimos ir paveldėjimo teisė

Documents