session 3 ppt 1 construction_permits_a_samper

Arturo Samper M.Arch. / M.CPPRINCIPAL, URD CONSULTANTS

URD Consultants

Good Prac2ces in the Construc2on Permit Process and the Case in Maputo

Presenta2on Contents

Arturo Samper M.Arch. / M.CPURD Consultants

About the Project1

To simplify the process required to obtain a construc2on license, from access to land, to the occupa2on and opera2on of the new construc2on.

Objective

Context2

Tabela 4 - Caso DBR vs Real (2009)

DBR 2011 Caso Real total Caso Real – Construção Dias naturais ou calendário 381 703 474 Fonte: Cálculos do autor com base em estudo de caso real do arquivo.

Tabela 3 - DBR 2011

Processo Dias

1 Pedido de DUAT 45 2 Pedido de plano topográfico 120 3 Pedido de licença de construção 60 4 Inspeção para o início da construção 1 5 Segunda inspecção 1 6 Pedido de licença de ocupação 95 7 Inspeção final 1 8 Inspeção de agua, saneamento e eletricidade 1 9 Ligação às redes de esgoto, água e elétrica 43 10 Solicitação linha telefonica de terra 2 11 Solicitação de certidão de benferitorias 30 12 Pedido de título de propriedade 30 13 Registo de Propriedade 30 Total 459 Actividades ocorrer em paralelo, mas No. 6 é contingente a 7-10 Fonte: DBR + Cálculos do autor baseados em entrevistas

Context2





2009

Tabela 1 - Principais Economias

País / Região DB Ranking Dias DCPI (1)

OECD 53 152 UE 65 189 América Latina 97 296 SADC 109 238 Moçambique 126 381 Fonte: relatório Doing Business em 2012. (1) O tempo médio medido em dias ou natural.

Tabela 2 - SADC

Economia DCPI Ranking

DCPI N º de

Procedimentos

DCPI N º de dias (1)

Mauritius 39 18 107 Botswana 127 24 167 South Africa 52 17 174 Media SADC 119 17 176 Angola 128 12 328 Tanzania 179 22 328 Mozambique 155 17 381 Fonte: relatório Doing Business em 2011. (1) O tempo médio medido em dias ou natural.

Context2

Tabela 6 - Custo de uma licença de construção de um armazém de 2000 m2

Variável Maputo Palmira Cali Area (M2) 2000 2000 2000 Custou $992 $5,579 $7,268

Fontes: Colombia: Cálculos do autor com base em dados de 2010. Moçambique caso, estudado para este relatório. Os valores são em dólares americanos.

Context2BARRANQUILLA, COLOMBIA

Work in Maputo3

Aprovação e autorização da

obra

Construção, inspeção e ocupação do

ediLcio

Condições e limitações à propriedade

(Plano de u2lização, códigos de construção,

condicionantes, servidoes)

Acordo com as condições e limitações (competência profissional, de segurança)

O acesso à terra e formação /

transferencia da propriedade

Work in Maputo3

A intervenção do governo nos cinco processos

DC DPU DUC DUC DUC

5 ‘classic’ elements:

CRPDC

DUAT Direito de uso e Aproveitamento

da Terra


(Plano de u2lização, códigos de construção, gravames)

Acordo com as condições e limitações

Aprovação e autorização da obra

Construção, inspeção e ocupação do

ediNcio

CerOdão de Benfeitorias

Título de propriedade

Registro da propriedade

DC DPU DUC DUC DUC / AM / EM DUC

Work in Maputo3 8 different stages or processes

Ø Uma en2dade/departamento envolvida em vários processos e vários tempos.

Ø Várias en2dades que fazem a mesma a2vidade Ø Cada processo está sujeito à anterior Ø No final, um processo que deve, em vez disso, ser o início

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

DUC DC

EDM

AdRM

DC DPU DUC DUC DUC CRP

EDM

AdRM

Work in Maputo3 In some cases, a relatively clear,

straight through process

< 10 STORY RESIDENTIAL OR COMMERCIAL BUILDING

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

Work in Maputo3 In other cases, a multi-‐institutional

process, easy to become ad hoc...

< 10 STORY RESIDENTIAL OR COMMERCIAL BUILDING

Work in Maputo3

ADM

... that can be very frustrating!

Work in Maputo3 A look at the organizational chart

as it applies to this process

Ø In a 26 member Cabinet



Ø In a 26 member Cabinet Ø Three Cabinet members have a mandate on the process



Ø In a 26 member Cabinet Ø Three Cabinet members have a mandate on the process Ø Who manage 4 departments and 13 sec2ons



20Org. Chart Boxes 42Specialists 27Support

Personnel

Work in Maputo3

LICE

NÇA

Most of the complexity has to do with access to land and property formation

PROPR

IEDA

DE

Registry Mod.PROMAPUTO II

Work in Maputo3 Reform in progress

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

Our focus

Work in Maputo3

LICE

NÇA

1. Duração do processo com base em documentos oficiais.

2.Duração do processo em um caso real. 3. ¿DUAT antes ou durante a construção? 4.Algumas análises de fluxo baseado em caso real.

5.Algumas análises quan2ta2vas.

Work in Maputo3

40 dias naturais29 dias úteis

171 40 36

35130

40

8740 3

207 dias úteis, 290 dias naturais7 processos

Ø Sem o processo DUAT Ø Sem o processo de construção Ø Sem o processo de otulo e registro

29 122 29 26

93 25

29 621

1. Duração do processo com base em documentos oficiais.

Legend

Work in Maputo31º ano 2º ano

207 du 290 dn

338 du 474 dn

2. Duração do processo em um caso real (2009).

40 dias naturais29 dias úteis

Legend

Most likely to be the case

Work in Maputo3

1 2 3

3. ¿DUAT antes ou durante a construção?

539 du 754 dn

338 du 474 dn

207 du 290 dn

Work in Maputo3

Três visitas

Once viagens

Duas desições

Duas assinaturas

Doze operações

Onze operações

4. Algumas análises de fluxo baseado em caso real

Work in Maputo3

7 procesos

140 pasos

4. Algumas análises de fluxo baseado em caso real

5. Algumas análises quan2ta2vasWork in Maputo3 The municipality is re-‐distributing 94% -‐

95% of income from licensing fees to other areas of operationTabela 5 - DUC proveitos e custos de operação

Variable 2011 % %

Rendimento sobre licenças de construção Mts. 15,260,121 100% Rendimento doutras fontes Mts. 5,256,148

Renda total Mts. 20,518,280 100% Remunerações (média anual) Mts. 47,600 Remunerações e segurança social (.5 factor multiplicador)

Mts. 71,400

Custos operacionais (1) Mts. 900,000 Custos totais Mts. 971,400 4.73% 6.36%

Diferencia Mts. 19,546,880 95.27% 93.63 Fonte: DUC + cálculos do autor. (1) Valores aproximados baseados no relatório financeiro do ano 2008 do DUC.

In 2011, the municipality assigned just 6.36% of the revenue from licenses to DUC or 4.73% of total revenue.

Fontes: DUC + cálculos do autor baseados no relatórios financieros do anos 2008 a 2011. Dados de salario, meusalario.org. Os valores monetários T5 estão en Mts. e T7 estão en dólares Americanos.

Work in Maputo3 While the monthly averages indicate

that the DUC is operating at a deficit

Tabela 5 - DUC proveitos e custos de operação

Variable 2011 % %

Rendimento sobre licenças de construção Mts. 15,260,121 100% Rendimento doutras fontes Mts. 5,256,148

Renda total Mts. 20,518,280 100% Remunerações (média anual) Mts. 47,600 Remunerações e segurança social (.5 factor multiplicador)

Mts. 71,400

Custos operacionais (1) Mts. 900,000 Custos totais Mts. 971,400 4.73% 6.36%

Diferencia Mts. 19,546,880 95.27% 93.63 Fonte: DUC + cálculos do autor. (1) Valores aproximados baseados no relatório financeiro do ano 2008 do DUC. Tabela 7 - Diferença entre receitas e despesas mensais

Variável 2011

Número de licenças (média anual) 458 Número de licenças (média mensal) 38 Receitas de licenças (média anual) $321,882 Receitas de licenças (média mensal) $26,823 Renda média por licença por mes $703 Empregados 37 Custos laborais (média mensal) $3,967 Diferença entre receitas e custos $(3,263.87) Fontes: DUC www.meusalario.org. Cálculos da autor. Os valores monetários estão em dólares

What is costing the municipality produce one month of licenses, is US$ 3,263 more than what it receives monthly from construction licensing fees, which is US$703.

Fontes: DUC + cálculos do autor baseados no relatórios financieros do anos 2008 a 2011. Dados de salario, meusalario.org. Os valores monetários T5 estão en Mts. e T7 estão en dólares Americanos.

In 2011, the municipality assigned just 6.36% of the revenue from licenses to DUC or 4.73% of total revenue.

Work in Maputo3

DUC: aumento do número de actos administra2vos, com e sem aumento progressivo do # de propriedades formais

Growth in administrative acts (linear trend)

Work in Maputo3

DUC: aumento do receitas, com e sem aumento progressivo do # de propriedades formais

Growth in revenue (linear trend)

Work in Maputo3

Ø Não é economicamente viável aumentar o pessoal. Isso inclui a implementação de programas de desconcentração.

Ø No longo prazo, irá ser necessário aplicar uma solução estrutural para reduzir os custos de tempo e de serviço.

Tabela 7 - Diferença entre receitas e despesas mensais

Variável 2011 2014 Delta

Número de licenças (média anual) 458 1088

Número de licenças (média mensal) 38 91

Receitas de licenças (média anual) $321,882 $950,156

Receitas de licenças (média mensal) $26,823 $79,180

Renda média por licença por mes $703 $910 1.3

Empregados 37 87

Custos laborais (média mensal) $3,967 $9,327 2.3

Diferença entre receitas e custos $(3,263.87) $(8,416.92) 2.6

Fontes: DUC www.meusalario.org. Cálculos da autora. Os valores monetários estão em dólares








Empregados 37 87











Empregados 37 87




What we recommendWork in Maputo3

Ø Implementação do Regulamento do Solo Urbano que transforma o DUAT em TUATU.

Independência entre processo DUAT / TITULO, eo processo de construção

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

Work in Maputo3

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

Um único ator e momento para revisão ex-‐ante

Work in Maputo3 Um único ator e momento

para revisão ex-‐ante

CRP

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

MCAA

MS

MTC

EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

DUC DCDUC DUC CRPDC DPU Opção 1: delegar a responsabilidade sobre o DUC. No entanto, parece que isso não seria economicamente e poli2camente viável Opção 2: Transferência de responsabilidade o ônus da revisão ex-‐ante para o profissional(s) encarregado do projeto. Exigir a compra de seguro de responsabilidade civil. Ø Maior u2lização, apoio e fortalecimento

das qualificações profissionais Ø Profissional põe em risco a sua matrícula Ø Contribui para o desenvolvimento da boa-‐

fé Ø Oportunidade de negócio para as

seguradoras

Opção 1: melhorar a produ2vidade de especialistas de departamentos, fornecendo ferramentas e mecanismos. Opção 2: Concessão do serviço de expedição de licenciamento de construção:

Ø A um profissional (Colombia: curadores urbanos)

Ø A uma associação de profissionais (Costa Rica – Peru)

Ø Oportunidade de negócio para as seguradoras

Work in Maputo3 Mecanismo eficaz de expedição de

licenciamento de construção

CRP

MCAA

MS

MTC

EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

DUC DCDUC DUC CRPDC DPU

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

Work in Maputo3 Um único ator, e momento para

revisão da após a

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

Ø Uma forte função de fiscalização, como corresponde ao Estado.

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

DMI

Outras*en-dades

DMPUA

MCAA

MS

MTC

MCAA

MS

MTC

DUC DC

EDM

AdRM


EDM

AdRM

Work in Maputo3


Uma en2dade indpendiente, um papel forte

Construção, inspeção e ocupação

Uma en2dade, um papel forte

Iden2dade, otulo, e registro

Um processo separado

Aprovação e autorização da

obra

O serviço em concessão. Respaldado por empresa seguradora

Acordo com as condições e limitações

Profissional é responsável.Respaldado por empresa seguradora

Sintesis: Os cinco elementos clássicos. Mais ..

1 Delegação da autoridade para aprovar todos os projectos para o Director Adjunto do DUC. 2 Eliminação de requisito de anexar estudos hidráulicos e elétricos, ao pedido de aprovação da licença de construção. 3 Formalização da licença de u2lização como o único documento necessário para se conectar a construção das redes de esgoto, água e eletricidade. 4 Averbamento de prorrogação de licença de construção. 5 Implementação de uma tarifa de processamento. 6 Fusão do Cer2dão de Benfeitorias e Licença de U2lização. 7 Delegação, do Director Adjunto ao chefes de divisão diferentes, da autoridade para assinar documentos oficiais

intermediários. 8 Desenho e implementação de um sistema ‘intermediario’ de banco de dados, fluxo

de trabalho, comunicações e serviços da Web, capaz de se conectar no futuro com o SIGEM. 9 REFORMA DMPUA (1): Implementação do Regulamento do Solo Urbano que transforma o DUAT em TUATU. Emissão de o número de polícia, de plano topográfico e de registro catastral ao mesmo tempo que o documento DUAT / TUATU é emi2do. Pedido de informação

prévia é emi2da pela DMPUA. 10 REFORMA DMPUA (2): Divisão do DMPUA em duas direções independentes: (i) Direção de Serviço Municipal de Cadastro (ii) Direção de Serviço Municipal de Planeamento Urbano e Meio Ambiente.

11 Transferência de responsabilidade o ônus e responsabilidade da revisão ex-‐ante para o profissional(s) encarregado do projeto. Exigir a compra

de seguro de responsabilidade civil. 12 Concessionar a autoridade de licenciamento a os operadores privados ou a uma organização semi-‐pública, como as associações de arquitetura e / ou de engenharia. Exigir a compra de seguro de responsabilidade

civil. 13 Aumentar o orçamento DUC para refle2r uma redistribuição justa da renda gerada pelo departamento. Isto permite a instalação imediata e manutenção de melhores equipamentos, so|ware e programas de treinamento.

Work in Maputo3 In total, 13 reforms are proposed

Work in Maputo3 In Phase II, these are analyzed in

terms of impact and effort

Work in Maputo3 Resulting in 5 ‘structural’, long

term reforms.








Work in Maputo3 And 8 ‘quick win’ reforms








Work in Maputo3 PHASE II: quick wins defined and

implemented. ± 80 days.

Conclusions4

Conclusions41. The land administra2on system, its dynamics, its logic, are

at the core of the ‘problem’. • Construc2on licensing: a func2on of property forma2on. • Keeping within the parameters of the la�er takes precedence. • Urban planning: is subject to the (highly poli2cal) dynamics of assigning land development rights. No plan, par2cularly long term, can survive these forces.

2. The social instruments of spa2al transforma2on and economic growth at the service of the government as opposed to the government at the service of the social instruments.

Conclusions43. Some gains can be a�ained through technology and

process re-‐engineering. However, significant gains will only be a�ained with structural reform. • Can be done within the framework of public ownership of land. • Enabling a modern market of land rights that allows free circula2on of TUATU’s. Can be an excellent tool for an agile real estate market. (Land rights exchange, such as CEPACs in Brazil; leasing of public land as a mechanism to control specula2on; etc)

• Intervening with strength and quality on key areas of the process: the land planning phase and the ‘ex-‐post’ review and control phase.

• The ‘in-‐between’ is be�er le| to the professionals and associa2ons with proper checks and balances, especially financial (insurance).

• There is proof that these mechanisms work (Colombia, Costa Rica, Peru). Needs strong professional associa2ons.

Conclusions44. Strong leadership from the private sector is required for

this to happen. 5. The poli2cal economy of land administra2on and its

ins2tu2onal arrangement have to be addressed. • Promaputo II seems to have fallen short • The Registry Moderniza2on Program is stalled

6. About State reform: • Some2mes = get rid of government interven2on, let private actors deal

with differences • Other 2mes = strong government, capable, well paid human resources +

modern processes and tools. (Could be the case here if more resources were invested from the revenue brought by CPP)

• In this case = limit government interven2on to: • Property rights • Land use • Controlling professional prac2ce (during process and ex-‐post)

Arturo Samper M.Arch. / M.CPURD Consultants

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session 3 ppt 1 construction_permits_a_samper

Economy & Finance