tribuna do sertão · 2020. 4. 3. · página 02 jornal tribuna do sertÃo - publicaÇÕes oficiais...

Tribuna do SertãoFUNDADOR: MAURÍCIO LIMA SANTOS (1943-1998)

PUBLICAÇÕES OFICIAIS ANO 10 - EDIÇÃO Nº 800 - 19 DE MARÇO DE 2020

Jornal Tribuna do Sertão - Edição disponível no site www.sertaohoje.com.br/publicacoes

A Lei exige que todo gestor publique seus atos, para que a população tenha acesso às informações e a sua gestão seja transparente e clara.

As Publicações Oficiais cumprem este papel.

PUBLIQUEe fique Legal!

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIASSUCÊ - CNPJ 13.676.986/0001-66

PÁGINAS 22 A 24

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍBAS - CNPJ 16.418.766/0001-20

PÁGINAS 09 A 15

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDEÚBA - CNPJ 13.694.138/0001-80

PÁGINA 16

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ - CNPJ 13.676.788/0001-00

PÁGINAS 06 A 08

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU - CNPJ 13.284.658/0001-14

PÁGINAS 17 A 21

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUAÇU - CNPJ 14.106.280/0001-21

PÁGINAS 25 A 29

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA REAL - CNPJ 02.936.966/0001-60

PÁGINA 30

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES - CNPJ 14.242.200/0001-65

PÁGINAS 31 E 32

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUAÇU - CNPJ 63.170.468/0001-44

PÁGINAS 04 E 05

CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO - CNPJ 14.592.836/0001-37

PÁGINAS 02 E 03

JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO - PUBLICAÇÕES OFICIAISPágina 02

O Jornal TRIBUNA DO SERTÃO é uma publicação da Base Comunicação e Marketing Ltda.

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO: Rua Valdomiro Alves Luz, 35 - 1º Andar

Bairro Nobre - Brumado - BA

CEP 46 100-000 - TELEFAX: (77) 3441-6360e-mail: [email protected]

Site: www.sertaohoje.com.br

EDITORA Lúcia Oliva Lima - DRT 456

e-mail: [email protected].: (77) 99953-7613

DIRETOR DE REDAÇÃO Leonardo Oliva

e-mail: [email protected].: (77) 99962-8581

CIRCULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS: Brumado, Aracatu, Malhada de Pedras, Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas, Caculé, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Licínio de Almeida, Mortugaba, Rio do Antônio, Caetité, Lagoa Real, Guanambi, Candiba, Pindaí, Urandi, Palmas de Monte Alto, Carinhanha, Iuiu, Malhada, Sebastião Laranjeiras, Matina, Abaira, Boninal, Jussiape, Piatã, Macaúbas, Boquira, Paramirim, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso (Água Quente), Ibipitanga, Rio do Pires, Tanque Novo, Riacho de Santana, Igaporã, Tanhaçu, Barra da Estiva, Contendas do Sincorá, Ibicoara, Ituaçu, Mucugê, Andaraí.


19 de Março de 2020


JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS Página 0319 de Março de 2020



JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS Página 05







__D938A2237__

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES





RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00

6º BIMESTRE DE 2019 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2019RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

MUNICIPAL DE CARAÍBAS - BA

Previsão InicialPrevisão Atualizada

(a)Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 989.000,00989.000,00 1.156.363,21 116,92

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 52.000,0052.000,00 31.034,55 59,68

1.1.1 - IPTU 40.000,0040.000,00 28.107,92 70,27

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 12.000,0012.000,00 2.926,63 24,39

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 32.000,0032.000,00 14.297,86 44,68

1.2.1 - ITBI 20.000,0020.000,00 14.297,86 71,49

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 12.000,0012.000,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 552.000,00552.000,00 848.649,66 153,74

1.3.1 - ISS 540.000,00540.000,00 848.649,66 157,16

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,0012.000,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 353.000,00353.000,00 262.381,14 74,33

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.337.000,0014.337.000,00 12.716.066,27 88,69

2.1 - Cota-Parte FPM 11.700.000,0011.700.000,00 9.953.298,92 85,07

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 11.000.000,0011.000.000,00 9.159.849,87 83,27

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 350.000,00350.000,00 404.042,76 115,44

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 350.000,00350.000,00 389.406,29 111,26

2.2 - Cota-Parte ICMS 2.500.000,002.500.000,00 2.638.275,35 105,53

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 10.000,0010.000,00

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 25.000,0025.000,00 20.665,59 82,66

2.5 - Cota-Parte ITR 2.000,002.000,00 5.385,93 269,30

2.6 - Cota-Parte IPVA 100.000,00100.000,00 98.440,48 98,44

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.326.000,0015.326.000,00 13.872.429,48 90,52



Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLIC. FINANC. OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.035.000,00 755.930,59 73,041.035.000,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação 350.000,00 305.750,05 87,36350.000,00

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

5.3 - Transferências Diretas - PNAE 305.000,00 182.428,80 59,81305.000,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 330.000,00 267.751,74 81,14330.000,00

5.5 - Outras Transferências do FNDE 50.000,0050.000,00

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 169.000,00 381.743,82 225,88169.000,00

6.1 - Transferências de Convênios 168.000,00 381.194,75 226,90168.000,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 1.000,00 549,07 54,911.000,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 45.000,0045.000,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 1.249.000,00 1.137.674,41 91,091.249.000,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.727.400,002.727.400,00 2.380.389,09 87,28

10.1 - Cota-Parte FPM Destinado ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 2.200.000,002.200.000,00 1.831.969,70 83,27

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinado ao FUNDEB - (20% de 2.2) 500.000,00500.000,00 527.654,83 105,53

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 2.000,002.000,00

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 5.000,005.000,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) 400,00400,00 1.077,08 269,27

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 20.000,0020.000,00 19.687,48 98,44

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 8.720.000,008.720.000,00 8.209.947,32 94,15

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 8.700.000,008.700.000,00 6.194.480,91 71,20

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 1.998.758,83

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 20.000,0020.000,00 16.707,58 83,54

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 5.992.600,005.992.600,00 5.829.558,23 97,28

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(i)

DESPESAS DO FUNDEB

%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100

5.196.911,005.675.000,00 5.157.044,835.157.044,83 99,23 99,2313 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

13.1 - Com Educação Infantil

5.196.911,005.675.000,00 5.157.044,835.157.044,83 99,23 99,2313.2 - Com Ensino Fundamental

3.692.649,003.045.000,00 3.637.423,503.637.423,50 98,50 98,5014 - OUTRAS DESPESAS

14.1 - Com Educação Infantil

3.692.649,003.045.000,00 3.637.423,503.637.423,50 98,50 98,5014.2 - Com Ensino Fundamental

8.889.560,008.720.000,00 8.794.468,338.794.468,33 98,93 98,9315 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 3 E&L Produções de Software LTDA








R$ 1,00



VALORINDICADORES DO FUNDEB

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 8.794.468,33

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100)% 62,81

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100)% 44,31

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2))% (7,12)

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(b)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(i)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100

4.033,29 420,1322 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.702,73 177,3622.1 - Creche

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.702,73 177,3622.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.330,56 242,7722.2 - Pré-escola

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.330,56 242,7722.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

10.142.142,69 9.648.593,53 9.502.050,149.506.038,14 98,52 98,4823 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.988,00

8.720.000,00 8.889.560,00 8.794.468,338.794.468,33 98,93 98,9323.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.422.142,69 759.033,53 707.581,81711.569,81 93,75 93,2223.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.988,00

24 - ENSINO MÉDIO

25 - ENSINO SUPERIOR

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27 - OUTRAS

10.146.175,98 9.649.013,66 9.502.050,149.506.038,14 98,52 98,4828 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 3.988,00

VALORDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 5.829.558,23

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 5.829.558,23

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 3.672.491,91

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 26,47

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)

INSCRITASEM RESTOS

A PAGARNÃO PROC.

(i)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

%

(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

x100x100

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1.766.486,341.275.824,02 1.617.621,56 1.000,001.618.621,56 91,63 91,5741 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.766.486,341.275.824,02 1.617.621,56 1.000,001.618.621,56 91,63 91,5742 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

11.422.000,00 11.415.500,00 11.119.671,7011.124.659,70 97,45 97,4143 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 4.988,00

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 5.758,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 5.758,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 204.748,47

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 305.750,058.193.239,74

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 9.845.363,20

47.1 - Orçamento do Exercício 9.698.623,97

47.2 - Restos a Pagar 146.739,23

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 16.707,58

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 305.750,05(1.430.667,41)

50 - (+) Ajustes (305.750,05)1.661.729,13

50.1 - (+) Retenções

50.2 - (-) Valores a recuperar

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

50.4 - (+) Conciliação Bancária (305.750,05)1.661.729,13

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 231.061,72

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: encargos Do Município, Emissão: 18/03/2020 , às 16:08:28









R$ 1,00








CHAMADA PUBLICA 001-2020

Objeto: Aquisição de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para Atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar para suprir as necessidades da Merenda Escolar do Município. Período de Credenciamento: 19/03/2020 a 30/11/2020 , das 08:00 às 12:00h. Local: Na sede da Prefeitura. Informações e Edital: Fone (77) 3443-1010. Divulgação dos outros atos - Diário Oficial: http://www.Caraíbas.ba.io.org.br/diarioOficial. Jones Coelho Dias- Prefeito Municipal.


JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS


Página 1319 de Março de 2020

DECRETO Nº 25/2020

“Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus Covid-19 e da outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÍBAS, ESTADO DA BAHIA, JONES COELHODIAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Caraíbas, nos Artigo 66 inciso IX e 74.

RESOLVE:

Artigo 1º - A partir desta quinta-feira, 19 de março, as aulas serão suspensas em toda rede municipal de ensino por um período de 15 dias, que poderá ser prorrogado.

Artigo 2º - Fica proibido a realização de eventos públicos ou privados que reúnam 50 ou mais pessoas pelo prazo de 15 dias, que poderá ser prorrogado.

Artigo 3º - As atividades em grupo do CRAS e NASF também estão suspensas pelo período de 15 dias, que poderá ser prorrogado.

Artigo 4º - A prefeitura Municipal e as demais secretarias municipais passarão a trabalhar em regime de funcionamento interno. Não haverá atendimento ao público pelos próximos 15 dias, que poderá ser prorrogável

Artigo 5º - As unidades de saúde do município passarão a funcionar da seguinte forma:

§ 1º. O funcionamento das Unidades Básicas de Saúde ficará das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 16:00 horas, para atendimentos de emergência. Os demais atendimentos, curativos, vacinas, pré-natal, troca de receitas de medicamentos controlados e sintomáticos respiratórios, serão agendados PREFERENCIALMENTE por telefone. Segue os contatos das Unidades: Sede 98801 9970 PACS 98134 7011 Jiboia 99855 2241 Tabua dos Alves 99938 7357 Vila Mariana 98869 9822




Página 14 19 de Março de 2020

§ 2º. Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias deverão continuar suas atividades até que se estabeleça novas orientações;

§ 3º. Suspensos os atendimentos eletivos de odontologia;

§ 4º. Estabelecido que as Visitas Domiciliares só serão realizadas nos casos de Sintomáticos Respiratórios;

§ 5º. Estabelecido suspensão de todos os atendimentos da POLICLÍNICA de Caraíbas;

§ 6º. Centro de Saúde Santo Antônio atenderá pacientes de emergência e/ou urgência;

§ 7º. A Farmácia Básica funcionará apenas para dispensação de medicamentos controlados;

§ 8º. Suspensas visitas aos pacientes do Centro de Saúde Santo Antônio;

§ 9º. Suspenção de transportes de pacientes eletivos para Vitória da Conquista, Salvador e região.

Artigo 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.

Caraíbas, 18de Março de 2020.

JONES COELHO DIAS Prefeito Municipal





Aviso de Licitação ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURATomada de Preços nº 002/2020

A Pregoeira da PM de Caraíbas, torna público a ALTERAÇÃO DE DATA de abertura da Licitação Tomada de Preços nº 002/2020, para o dia 02/04/2020 às 9:30 h, em sua sede OBJETO: Contratação De Empresa De Engenharia Para Prestar Serviços Na Pavimentação De Ruas Em Paralelepípedo Com Drenagem Superficial Nas Localidades Rua 03 E Rua 04, Distrito De Vila Mariana, Munícipio De Caraíbas Bas, de acordo com as especificações constantes do Edital. Informações na Sede da Prefeitura e através do e-mail: . Outros atos referentes a este processo e edital serão publicados no Diário Oficial do Município:

ou junto a Divisão de Licitação e Contratos na sede desta Prefeitura de segunda a sexta das 8:30 às 12:00 hs, mediante pagamento de taxa através de DAM no valor de R$ 30,00 (Trinta Reais). 19 -03-2020. Zildi Santos da Silva-Pregoeira.

[email protected]

http://www.caraibas.ba.io.org.br/diariooficial





CARTA DE RECOMENDAÇÃO

Condeúba(BA), 19 de março de 2020.

Prezados Condeubenses,

CONSIDERANDO que em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a COVID-19 foi classificada como uma pandemia; e a Portaria N.º 188, de 03 de fevereiro de 2020, que declaram emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que mesmo o Município de Condeúba-Ba não tendo, até o momento, nenhum caso de Coronavírus confirmado, cabe à Administração Pública adotar medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do seu território;CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 19.529 DE 16 DE MARÇO DE 2020 e o Decreto Municipal Nº 14/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 que regulamentam as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde da população em geral,

RECOMENDAMOS:

A suspensão do transporte coletivo e alternativos provenientes dos distritos, povoados e zona rural em geral, com o destino à sede do município de Condeúba, sobretudo, com o objetivo de reduzir o fluxo de pessoas que participam das feiras livres, evitando-se aglomerações, contribuindo dessa forma para minimizar a exposição, consequentemente reduzindo o risco de contágio das pessoas em tempos de pandemia do coronavírus.

Destacando-se que o Ministério da Saúde tem orientado os município a adotar posturas de

prevenção quanto ao CORONAVÍRUS, é que esperamos contar com a sensibilidade e compreensão

de todos no sentido de entender a grave situação de pandemia, respeitando acima de tudo as

peculiaridades que o caso requer.

Finalmente, ainda com o escopo de mitigar a disseminação do COVID-19, serão

realizadas pelas autoridades competentes, fiscalizações e vistorias nos transportes coletivos e

alternativos nos dias das feiras livres. Assim, solicitamos a TODOS que permaneçam em suas

residências, saindo apenas em caso de extrema necessidade.

Comitê do Enfrentamento do COVID-19

Condeúba - Bahia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDEÚBA - CNPJ 13.694.138/0001-80




__D936A2333__

PORTARIA

PORTARIAS




Página 2925 de Fevereiro de 2015 JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS







__D936A2334__

DECRETO

N.º 009/2020





CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA REAL - CNPJ 02.936.966/0001-60




AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - Nº 019/2020

A Prefeitura Municipal de Poções – Bahia, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 016/2017, 229/2018, Lei Complementar nº 123/2006 e 147/14, torna público que será realizado o Pregão Presencial nº 019/2020, tendo como objeto a registro de preços para o fornecimento de óleo lubrificante e filtros em atendimento as necessidades das diversas Secretarias deste Municipal, que será realizado no dia 31 de março de 2020, às 09h30min, na sede desta Prefeitura. Aos interessados o Edital estará à disposição no link http://www.pocoes.ba.io.org.br/transparencia/licitacoesNovo e/ou http://www.transparencia.pocoes.ba.gov.br/transparencia/diario, mais informações junto ao setor competente, estabelecido à Rua Itália, nº 146 B, Centro, Poções-Ba, das 07h00min às 13h00min. Os demais atos deste processo serão publicados no Diário Oficial do Município. Poções/BA, 19 de março de 2020. Pregoeiro: João Pedro Ribeiro do Nascimento.


A Prefeitura Municipal de Poções – Bahia, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 016/2017, 229/2018, Lei Complementar nº 123/2006 e 147/14, torna público que será realizado o Pregão Presencial nº 020/2020, tendo como objeto a registro de preços para prestação de serviços de manutenção e reposição de peças de impressoras em atendimento as necessidades das diversas Secretarias deste Municipal, que será realizado no dia 31 de março de 2020, às 10h30min, na sede desta Prefeitura. Aos interessados o Edital estará à disposição no link http://www.pocoes.ba.io.org.br/transparencia/licitacoesNovo e/ou http://www.transparencia.pocoes.ba.gov.br/transparencia/diario, mais informações junto ao setor competente, estabelecido à Rua Itália, nº 146 B, Centro, Poções-Ba, das 07h00min às 13h00min. Os demais atos deste processo serão publicados no Diário Oficial do Município. Poções/BA, 19 de março de 2020. Pregoeiro: João Pedro Ribeiro do Nascimento.


A Prefeitura Municipal de Poções – Bahia, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 016/2017, 229/2018, Lei Complementar nº 123/2006 e 147/14, torna público que será realizado o Pregão Presencial nº 021/2020, tendo como objeto a registro de preços para a aquisição de material de limpeza em atendimento as necessidades das diversas Secretarias deste Municipal, que será realizado no dia 31 de março de 2020, às 11h30min, na sede desta Prefeitura. Aos interessados o Edital estará à disposição no link http://www.pocoes.ba.io.org.br/transparencia/licitacoesNovo e/ou http://www.transparencia.pocoes.ba.gov.br/transparencia/diario, mais informações junto ao setor competente, estabelecido à Rua Itália, nº 146 B, Centro, Poções-Ba, das 07h00min às 13h00min. Os demais atos deste processo serão publicados no Diário Oficial do Município. Poções/BA, 19 de março de 2020. Pregoeiro: João Pedro Ribeiro do Nascimento.






A Prefeitura Municipal de Poções – Bahia, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 016/2017, 229/2018, Lei Complementar nº 123/2006 e 147/14, torna público que será realizado o Pregão Presencial nº 022/2020, tendo como objeto a registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios em atendimento as necessidades das diversas Secretarias deste Municipal, que será realizado no dia 31 de março de 2020, às 13h00min, na sede desta Prefeitura. Aos interessados o Edital estará à disposição no link http://www.pocoes.ba.io.org.br/transparencia/licitacoesNovo e/ou http://www.transparencia.pocoes.ba.gov.br/transparencia/diario, mais informações junto ao setor competente, estabelecido à Rua Itália, nº 146 B, Centro, Poções-Ba, das 07h00min às 13h00min. Os demais atos deste processo serão publicados no Diário Oficial do Município. Poções/BA, 19 de março de 2020. Pregoeiro: João Pedro Ribeiro do Nascimento.


A Prefeitura Municipal de Poções – Bahia, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 016/2017, 229/2018, Lei Complementar nº 123/2006 e 147/14, torna público que será realizado o Pregão Presencial nº 023/2020, tendo como objeto a registro de preços para a aquisição de utensílios domésticos em atendimento as necessidades das diversas Secretarias deste Municipal, que será realizado no dia 31 de março de 2020, às 14h30min, na sede desta Prefeitura. Aos interessados o Edital estará à disposição no link http://www.pocoes.ba.io.org.br/transparencia/licitacoesNovo e/ou http://www.transparencia.pocoes.ba.gov.br/transparencia/diario, mais informações junto ao setor competente, estabelecido à Rua Itália, nº 146 B, Centro, Poções-Ba, das 07h00min às 13h00min. Os demais atos deste processo serão publicados no Diário Oficial do Município. Poções/BA, 19 de março de 2020. Pregoeiro: João Pedro Ribeiro do Nascimento.


tribuna do sertão · 2020. 4. 3. · página 02 jornal tribuna do sertÃo - publicaÇÕes oficiais...

Documents