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UNIVERSIDADE DE SO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CINCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA

LOTEAMENTO JARDIM DO LESTE:

UM CASO DE EMBATE ENTRE O LEGAL E O ILEGAL NA

PERIFERIA DA CIDADE DE SO PAULO

YURI VALRIO DE SOUSA

So Paulo

2016

UNIVERSIDADE DE SO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CINCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA

YURI VALRIO DE SOUSA

LOTEAMENTO JARDIM DO LESTE:

UM CASO DE EMBATE ENTRE O LEGAL E O ILEGAL NA

PERIFERIA DA CIDADE DE SO PAULO

Trabalho de Concluso do Curso de Geografia

apresentado a banca examinadora da Faculdade

de Filosofia, Letras e Cincias Humanas para a

obteno de grau de Bacharel em Geografia, sob

orientao do Prof.Dr.Fbio Contel

So Paulo

2016

IMAGEM 1 Comunidade Tarde de Brisa no dia da Reintegrao de Posse Fonte: Arquivo Pessoal (20/07/2016)

SUMRIO

SIGLAS E ABREVIATURAS ........................................................................ 5

INTRODUO...............................................................................................8

CAPTULO 1. USOS DO ESPAO NA CIDADE DE SO PAULO .............10

a. A histria de So Paulo e do seu processo de urbanizao..............10

b. Os loteamentos urbanos: legislao e caractersticas gerais.............21

CAPTULO 2. A EVOLUO DO DISTRITO DE SAPOPEMBA..................32

a. As caractersticas de um Distrito Perifrico........................................32

a.1. Do desenvolvimento e consolidao das moradias precrias e dos

Conjuntos Habitacionais.................................................................37

a.2. As caractersticas de Sapopemba atualmente..............................42

b. A migrao e as condies de vida locais.........................................46

CAPTULO 3 - OS USOS DO ESPAO NO JARDIM DO LESTE...............52

a. A criao do loteamento e seu desenvolvimento...............................52

b - Comunidade Tarde de Brisa..............................................................67

CONSIDERAES FINAIS..........................................................................82

BIBLIOGRAFIA .............................................................................................88

ANEXOS........................................................................................................94

SIGLAS E ABREVIATURAS

ABC Regio pertencente a Grande So Paulo, composta pela cidades de Santo

Andr, So Bernardo do Campo e So Caetano do Sul.

BNH - Banco Nacional da Habitao

CAIXA - Caixa Econmica Federal

CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do

Estado de So Paulo

CEU Centro de Educao Unificado

CEM - Centro de Estudos da Metrpole

CEP Cdigo de Endereamento Postal

CMH - Conselho Municipal de Habitao

COHAB/SP - Companhia Metropolitana de Habitao de So Paulo

C.R.I Cartrio de Registro de Imveis

DEPAVE Departamento de Parques e reas Verdes

EMPLASA Empresa Paulista de Planejamento Urbano

FAU/USP Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de So Paulo

FMH - Fundo Municipal da Habitao

GRAPROHAB - Grupo de Anlise e Aprovao de Projetos Habitacionais do Estado

de So Paulo

HABI - Superintendncia de Habitao Popular

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IPVS - ndice Paulista de Vulnerabilidade Social

MPESP Ministrio Pblico do Estado de So Paulo

MSP - Municpio de So Paulo

MTST Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

ONU - Organizao das Naes Unidas

PAC - Programa de Acelerao do Crescimento

PARSOLO Diviso Tcnica de Parcelamento do Solo (SEHAB) atual PARHIS

PARHIS Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitao de Interesse

Social (SEL)

PARHIS-3 - Diviso Tcnica de Diretrizes e de Parcelamento do Solo

PARHIS-4 - Diviso Tcnica de Aceitao de Parcelamento do Solo

PETROBRS - Petrleo Brasileiro S/A

PIB - Produto Interno Bruto

PM Polcia Militar

PMSP - Prefeitura do Municpio de So Paulo

PNAD - Pesquisa Nacional de Amostra por Domiclio

RESOLO - Departamento de Regularizao de Loteamentos Irregulares

RMSP - Regio Metropolitana de So Paulo

SABESP - Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo

SAMU Servio de Atendimento Mvel de Emergncia

SEADE Fundao Sistema Estadual de Anlises de Dados

SEHAB - Secretaria Municipal de Habitao

SEL Secretaria Municipal de Licenciamentos

SERLA Superviso Especial de Regularizao de Loteamentos e Arruamentos

SFH - Sistema Financeiro da Habitao

SNH Sistema Nacional de Habitao

SNJ Secretaria Municipal dos Negcios Jurdicos

SVMA Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

TVEO Termo de Verificao de Aceitao de Obras

TVEPO Termo de Verificao de Aceitao Parcial de Obras

VCP Via de Circulao de Pedestres

ZEIS- Zona Especial de Interesse Social

8

INTRODUO

Quando mirei aquele terreno na regio Leste da cidade tive, como

primeira vontade, o querer compreender. Compreender porque aquele loteamento

estava ali, naquele ponto especfico da cidade, inserido sobre uma topografia mais

alta do que o seu entorno.

importante salientar que o conhecimento prvio dessa rea se

deve ao fato de eu trabalhar na Prefeitura Municipal de So Paulo. Mais

especificamente, na Diviso Tcnica de Aceitao de Parcelamento do Solo

PARHIS-4, pertencente a Secretaria Municipal de Licenciamentos. Ao fazer vistorias

peridicas para aferir a infra-estrutura do loteamento, assim como para fiscalizar

suas reas Pblicas, tive a oportunidade de conhecer aquele parcelamento do solo

em Sapopemba. Mas para um conhecimento mais profundo da urbanizao ali

ocorrida, teria eu que ampliar esses conhecimentos prvios.

Logo, compreendi que teria que ir, em primeiro lugar, alm daqueles

limites. L de cima, cerca de 860 m de altitude, podia observar ao fundo a regio do

ABC se espraiando em um vale, com Santo Andr e seus prdios a minha direita e

Mau e sua refinaria petrolfera dominando a paisagem a minha esquerda. A

conurbao de So Paulo com o ABC Paulista estava estampada a minha frente.

Sei que territrios estavam delimitados por meus conhecimentos geogrficos, mas

de fato, toda aquela massa de casas, de ruas, avenidas, de edifcios, de pessoas

indo e vindo, a p ou em veculos automotores, faziam parte de um nico sistema,

onde no se podia efetivamente distinguir onde um lugar comeava e outro

terminava.

Portanto, desde o incio teria que compreender aquela paisagem que

estava na minha retina com todo seu arcabouo histrico, representada por objetos

que detinham um contedo tcnico. E agregada quela paisagem, o espao, com

todo o seu contedo social. (Santos, 2004, p.103)

S a partir daquela compreenso inicial do entorno do terreno que

poderia focar novamente naquele loteamento de terras vermelhas, com suas casas

unifamiliares ali dispostas, entremeadas por vazios e ruas asfaltadas, chamado

Jardim do Leste. E procurar compreender tambm porque a Comunidade Tarde de

Brisa tinha se instalado ali, nos seus domnios. De fato, estava acontecendo,

minha frente, uma luta, uma batalha pela terra urbana. Aquela era minha curiosidade

9

inicial, curiosidade tpica de um gegrafo, de um cientista social. Logo, para uma

maior compreenso de todos os aspectos daquela situao geogrfica, tive que

recorrer histria da cidade e aos processos econmicos, sociais e culturais que

fizeram emergir aquela paisagem. Eis o meu desafio.

10

CAPTULO 1 USOS DO ESPAO NA CIDADE DE SO PAULO

a. A histria de So Paulo e do seu processo de urbanizao

Fundada em 1554, pelos padres jesutas Padre Jos de Anchieta e

Manoel da Nbrega, como parte do processo de ocupao e explorao das terras

americanas pelos portugueses, a localizao do povoado no fora por acaso.

Por que So Paulo ? De todos os pontos desta barreira que a Serra

do Mar e que separa o litoral do planalto justamente esse caminho

de percurso da serra em territrio paulista, que oferece maior

facilidade de acesso. (PRADO JR., 1998, p.11)

O stio escolhido ficava situado nos Campos de Piratininga, em

regio de abundncia hidrogrfica, clima mais ameno que no litoral e mais protegido

de possveis ataques de ndios.

Escolhido o caminho de penetrao, a colonizao se detm na

altura de So Paulo, e ai se estabelece dando lugar ao centro

colonial que culminaria na formao e desenvolvimento da atual

cidade. (PRADO JR., 1998,p.13)

Logo foi construdo o Colgio dos Jesutas, na colina entre os rios

Anhangaba e Tamanduate, onde se tinha uma posio privilegiada e estratgica

da regio. Um dos principais intuitos dos jesutas era a catequizao dos indgenas.

O povoado tambm passou a servir como ponto de apoio estratgico para as tropas

que adentravam o continente em busca de riquezas e ndios para a escravizao.

Entretanto, por estar fora do eixo dos centros principais dos ciclos econmicos do

Brasil, tanto o da cana de acar, com apogeu no sculo XVI e XVII, quanto da

minerao, tendo o seu auge no sculo XVIII, So Paulo s comea a se

desenvolver plenamente no sculo XIX.

E isso se deve monocultura do caf. Com um desenvolvimento

inicial no Vale do Paraba, tomando como rumo posterior o Norte e Oeste Paulista, a

produo do caf com fins principalmente exportadores traz dividendos para a

cidade fundamentalmente com a chegada dos fazendeiros produtores, que vo

construir suas casas e trazer suas famlias para So Paulo, no final do sculo XIX;

vinda essa atrelada diretamente inaugurao da estrada de ferro Santos-Jundia.

Diante da riqueza acumulada com a economia cafeeira, a cidade foi se

desenvolvendo, com o implemento de linhas de bonde, iluminao a gs e a

11

construo de obras pblicas, como o Viaduto do Ch em 1899 e a Estao da Luz,

entre outras benfeitorias.

Entre 1870 e 1900, o crescimento da cidade foi violento. A onda de

especulao imobiliria que se abateu sobre a capital paulista atingiu

as propores de uma corrida, fazendo com que inmeras chcaras

rurais das vizinhanas da cidade fossem loteadas. (VILLAA, 1998,

p.192)

Em paralelo, com o fim da escravido negra em 1888 graas a

presses internacionais, em especial da Inglaterra, a imigrao europia passa a ser

incentivada pelo Governo. Imigrao essa que passa a ser, a partir de ento, a

principal provedora de mo de obra nas lavouras cafeeiras. Damiani nos recorda:

Mais de 50 milhes de europeus foram para o estrangeiro. O maior

volume dirigiu-se para a Amrica do Norte. Com relao aos pases

da Amrica Latina, foi significativa a migrao para a Argentina e o

Brasil.[...] Com o colapso do regime de trabalho escravo no Brasil,

deu-se, em meados do sculo XIX, a progressiva substituio do

cativeiro pelo trabalho livre. As correntes migratrias para o Brasil,

dos fins do sculo XIX s primeiras dcadas do sculo XX,

respondiam necessidade cada vez mais premente de

trabalhadores, pelos grandes fazendeiros envolvidos com a lavoura

exportadora. (DAMIANI, 2015, p.40)

Langenbuch traz com maior preciso dados da populao

paulistana:

Durante a dcada de 1890 a 1900 a cidade de So Paulo conheceu

seu maior impulso evolutivo. O municpio da Capital que contava com

64.934 habitantes no primeiro dos mencionados anos quase

quadriplicou a sua populao, contendo 239.820 habitantes em 1900.

(LANGENBUCH, 1968, p.124)

Portanto, o crescimento populacional da cidade do final do sculo

XIX para o incio do sculo XX estava profundamente ligado chegada dos

imigrantes europeus, que alm de se deslocarem para trabalhar na lavoura cafeeira,

comeam a se instalar na cidade, com o surgimento das indstrias no final do sculo

XIX. (ver ANEXO A)

Logo, segundo Prado Jr., trs fatores primordiais vo fazer com que

as indstrias se concentrem em So Paulo, em ordem de importncia: primeiro, o

progresso advindo da cultura cafeeira, trazendo riqueza e aumento da populao;

depois a chegada da mo de obra imigrante, mais qualificada para as funes fabris

que a mo de obra nacional, recm sada do regime escravocrata, e por fim a

12

abundncia de energia hidrulica, geradora de energia eltrica. (PRADO JR., 2008,

p.260)

E efetivamente as indstrias comeam a se expandir, principalmente

nas reas de vrzea, prximo a rios e junto a estaes ferrovirias da linha Santos-

Jundia. Langenbuch explica o crescimento industrial escrevendo:

Merc do grande surto industrial intimamente relacionado com o

grande desenvolvimento da cidade So Paulo j encerrava em

1890 vrios estabelecimentos fabris de certo porte. A maioria deles

se implantara nos bairros novos em formao, e mesmo alm, em

reas compreendidas no cinturo das chcaras, porm ainda no

atingida por uma urbanizao mais ampla. A ferrovia j mostrava a

tendncia de atrair as indstrias suas margens, tendncia esta que

se consolidaria, e que se revelaria da mxima importncia para a

posterior estruturao do grande organismo urbano.

(LANGENBUCH, 1968, p.123)

A elite paulistana vai se concentrar em bairros como Campos

Elseos e Higienpolis, e posteriormente no Jardim Amrica, Jardim Paulista,

Pacaembu, bairros esses projetados pela Companhia Inglesa City, instituindo j no

comeo do sculo XX o eixo Sudoeste da cidade como o espao reservado aos

mais abastados.

E com a expanso horizontal da cidade novos bairros vo surgindo

ao longo das ferrovias, sendo que as indstrias vo se instalar junto a essas linhas

frreas, fazendo surgir os bairros operrios diretamente atrelados a estaes de

trem, como Ipiranga, Cambuci, Mooca, Brs, Pari, Luz, Bom Retiro, Barra Funda,

gua Branca, Lapa, e que serviam tambm como dormitrio para a classe operria.1

Logo, com So Paulo se transformando em plo econmico do

Brasil, comea a ocorrer um grande fluxo de migrao de outros Estados do pas

para a cidade. Principalmente a partir da dcada de 30, um grande contingente de

imigrao se encaminha para a capital paulista com o intuito de melhores condies

de vida:

1 As ferrovias, no obstante os progressos alcanados pelo automobilismo, constituem os grandes eixos do

desenvolvimento suburbano. Isto por vrias razes: a) suas qualidades intrsecas, b) o fato de ainda no se admitir grande indstria longe da ferrovia, c) a presena do trinmio ferrovia-terrenos grandes, planos e baratos gua fluvial em grandes extenses, importante atrativo para a implantao industrial, d) o fato de algumas ferrovias percorrerem ou atingirem a principal zona industrial da cidade, e assim atrarem a fixao de operrios aos arredores das estaes suburbanas, e) o desenvolvimento anterior j adquirido pelos povoados-estao, a atrair novas indstrias, assim como moradores, f) a quase inexistente participao da classe abastada da

populao na suburbanizao residencial... (LANGENBUCH, p.265, 1968).

13

O Estado de So Paulo comea a atrair migrantes de todo o pas,

mas sobretudo do Nordeste. Entre 1935 e 1939, 37,5% dos

migrantes provinham do Estado da Bahia, 23,5% de Minas Gerais,

12,7% de Pernambuco, seguidos pelos Estados nordestinos de

Alagoas, Cear e Sergipe. (Jorge Calmon, 1998) Somente na dcada

de 1930 que o nmero de imigrantes brasileiros para o Estado de

So Paulo ultrapassa o de estrangeiros. (SANTOS e SILVEIRA,

2005, p.42)

Dados censitrios confirmam a exploso populacional da cidade,

no s na dcada de 1930, mas por todo o sculo XX.2 S a partir da dcada de

1980 que esse crescimento comea a declinar. (ver ANEXO B)

Com o forte fluxo migratrio, essa populao que chega a cidade vai

se fixar em bairros perifricos, ainda sem infra-estrutura adequada, mas com preos

imobilirios mais baixos. Em paralelo, o uso de veculos automotores comea a se

intensificar e, junto com ele, as vias de circulao (ruas, avenidas) necessrias para

sua expanso. Com o desenvolvimento rodovirio passando a contribuir de forma

sistemtica no crescimento da cidade, h um destaque cada vez maior para as

viagens de nibus, como nos lembra Jurngen Langenbuch:

... se a circulao rodoviria passou a contribuir em proporo

crescente no desenvolvimento suburbano do domnio geogrfico das

ferrovias, passou tambm a ampliar seu papel no desenvolvimento

de subrbios fora daquele domnio, onde as rodovias e os veculos

automotores constituem o nico meio de transporte disponvel.

(LANGENBUCH, 1968, p.302)

E justamente a partir da dcada de 30 e no decorrer da dcada de

40 do sculo XX, com Francisco Prestes Maia primeiro como Diretor de Obras

Pblicas e depois como Prefeito, a cidade ir se moldar e se adequar de vez ao

transporte com veculos automotores, representado no seu Plano de Avenidas. Esse

plano foi responsvel, entre outros, pela abertura de Avenidas como a 9 de Julho, 23

de maio e Radial Norte (depois denominada Prestes Maia). Raquel Rolnik nos

explica que:

Alm das condies financeiras que geraram um grande

investimento, concentrado sobretudo na expanso vertical residencial

e comercial do vetor sudoeste, na cidade dos anos 40 teve incio

uma longa era onde o urbanismo foi marcado por grandes projetos

2 As mudanas polticas havidas na dcada de 1930, com a regulamentao do trabalho urbano (no extensiva

ao campo), incentivo a industrializao, construo da infra-estrutura industrial, entre outras medidas, reforaram o movimento migratrio campo-cidade. (MARICATO, p.152, 2003)

14

virios as avenidas e por uma verticalizao muito mais densa,

com a construo de edifcios mais altos e apartamentos menores.

Francisco Prestes Maia foi o prefeito dessa era. (ROLNIK, 1997,

p.193)

E diante desse cenrio e com o crescimento populacional intenso, a

cidade passa a crescer em direo as periferias por um lado e, por outro, passa a

verticalizar-se em suas reas mais centrais:

A compactao da cidade se verifica, por um lado, atravs de

acentuado crescimento vertical no Centro e em vrios bairros

prximos: Santa Efignia, Campos Elseos, Santa Ceclia, Vila

Buarque, Higienpolis, Consolao, Vila Amrica, Paraiso,

Liberdade, Aclimao e em menor escala em outros: Vila Mariana,

Cambuci, Brs, mas abrangendo mesmo bairros afastados, entre os

quais se destacam aqueles cujas pores centrais se estruturam em

sub-centros: Santana, Penha, Pinheiros, Lapa. (LANGENBUCH,

1968, p.276)

Logo, na dcada de 40 do sculo XX, se intensificam as

desproporcionalidades no crescimento da cidade. Bairros munidos de infra-estrutura

crescem nas reas centrais e a Sudoeste da cidade; e nas periferias Leste, Sul e

Norte, outros crescem mais merc de loteamentos clandestinos e irregulares. A

cidade ilegal j era maior que a cidade legal.

J a dcada de 1950 marcada por uma segunda fase na

industrializao, voltada para a fabricao de bens de consumo durveis. A

imigrao continua intensa em direo cidade, e esse novo contingente

populacional que vai chegando, principalmente do Nordeste, ir morar justamente

nesses loteamentos irregulares nas periferias da cidade; ocupao essa que se deu

de maneira desordenada, no coesa e com um mnimo ou inexistentes planejamento

e fiscalizao pblicos.

Em 1964 criada a COHAB-SP (empresa de maioria acionria do

municpio - 99%) atrelada diretamente ao BNH, que fazia parte do SNH. Polticas

pblicas voltadas para a habitao, ligadas diretamente ao Governo Federal,

comeam a moldar toda a periferia da cidade. Na dcada de 1970, a COHAB-SP

passa a construir conjuntos habitacionais em grandes quantidades nas periferias da

cidade. Entretanto, Milton Santos nos mostra ainda que:

O modelo BNH tambm desarticulador da cidade como um todo.

Vista a posteriori, a escolha das terras para a edificao dos

conjuntos parece ter obedecido a um critrio principal, o

15

distanciamento do centro figurando praticamente em todos os casos

como um dado obrigatrio. O resultado, como em So Paulo, o

reforo de um modelo de expanso radial, deixando espaos vazios

nos interstcios e abrindo campo a especulao fundiria. (SANTOS,

2009, p.36)

O fato que o crescimento da cidade como um todo no veio

acompanhado de planejamento urbano, onde os servios urbanos de infra-estrutura

(saneamento bsico, sistema virio, drenagem, etc) so realizados posteriormente

implantao das moradias, contradizendo a lgica; isso considerando que fossem

instalados, o que poderia demorar anos ou dcadas.

Mesmo os transportes pblicos, que poderiam trazer um melhor

equilbrio urbano, contriburam tambm para um crescimento da cidade desigual.

Primeiro, pela adoo do modelo norte-americano de desenvolvimento

automobilstico, onde o transporte individual sobre rodas priorizado, contribuindo

para congestionamentos, emisso de poluentes e, por consequncia, na piora da

qualidade de vida dos cidados. Outro fator relevante o fato dos transportes por

trilhos, comprovadamente eficazes, terem ficado praticamente estagnados em sua

evoluo; somente na dcada de 1970 o Metr inaugura suas primeiras linhas, de

maneira discreta, diante do dficit de dcadas.

No setor econmico, o fim da hegemonia das indstrias na cidade a

partir dos anos 1970 faz com que ocorra uma maior distribuio pelo territrio

nacional da produo industrial, sendo o setor de servios cada vez mais

protagonista na economia na cidade. Em termos legislativos, na dcada de 1970,

leis de controle do solo urbano comeam a ser criadas pelo Estado e pelo Municpio,

como ressaltado em Brant (1989, p.72):

No municpio de So Paulo aumentaram os instrumentos legais de

controle pblico sobre a cidade. Em poucos anos, surgem o Plano

Metropolitano de Desenvolvimento Integrado (1970), o Plano Diretor

de Desenvolvimento Integrado (1971), as leis do Zoneamento e do

Parcelamento do Solo (1972), a Lei de Proteo dos Mananciais

(1975) e a Lei de Zoneamento Industrial (1976).

Ao mesmo tempo, na dcada de 1970 que as ocupaes de rea

pblicas e particulares se intensificam, como alternativas de moradia para a

populao mais carente, como nos lembra Villaa:

A partir da dcada de 1970, um novo processo passou a afetar a

organizao territorial das classes sociais nas reas metropolitanas

16

brasileiras: as chamadas invases O que h de novo nesse

processo o fato que uma significativa parcela das camadas de mais

baixa renda no precisa pagar pela terra. (VILLAA, 1998, p.235)

A Lei de Proteo dos Mananciais (1975), criada justamente para

proteger as reas envoltrias das Represas Billings e Guarapiranga, cria na

realidade imensas terras sem possibilidade de uso pelo mercado imobilirio formal,

transformando-as em pouco tempo em alvo de ocupaes ilegais. Ana Carina da

Silva Bueno Schlogl (1978) relata em sua Dissertao de Mestrado que:

... grandes glebas desocupadas, uma vez retiradas do mercado imobilirio formal pelas regras de ocupao do solo, formaram um estoque de terras baratas que, ao invs de constiturem-se em reserva estratgica para a proteo dos mananciais, passaram a reunir vantagens para a reproduo do padro perifrico de urbanizao, onde o loteamento clandestino conduz os processos de expanso urbana (CATUNDA, apud SCHLOGL, 2002, 1978)

A nvel federal, diante dessa conjuntura de crescimento populacional

desenfreado e sem planejamento nos grandes centros urbanos, foi promulgada em

1979, a Lei Federal de Parcelamento do Solo n 6.766, conhecida como Lei

Lehmann. Essa lei trata de aspectos urbansticos, civis, penais, sanitrios,

registrrios, administrativos no trato do parcelamento do solo a nvel federal, mas

com a necessidade de posterior complemento por legislao municipal. Logo, a Lei

Lehmann um marco legal, pois teve o propsito de um desenvolvimento urbano

mais equilibrado e justo para a totalidade das cidades brasileiras. Avanos

urbansticos foram importantes para a legislao de parcelamento do solo brasileira,

que estava omissa h cerca de 40 anos, desde o Decreto-Lei n 58 de 1937.

No aspecto administrativo da Lei Lehmann, de relevada

importncia a participao das Administraes Municipais, atravs da

obrigatoriedade de diretrizes e aprovao de projetos junto Municipalidade, alm

do registro do Loteamento como forma de garantia da execuo do loteamento de

acordo com as normas legais. Nos aspectos urbansticos, destacamos a

necessidade de doao de reas Pblicas ao municpio como importante

regramento. A partir do registro do loteamento, essas reas passam a ser de

domnio pblico. No aspecto penal, h a penalizao ao loteador de loteamentos

clandestinos, ou que no cumpra qualquer outro aspecto legal da Lei Lehmann. J

no tocante comercializao, h vasta matria que regulamenta o comrcio de

compra e venda dos lotes, com o intuito de garantia registrria das transaes.

17

Mas esse o quadro normativo geral definido pela Lei, que em

muitos casos foi positiva. Por outro lado, com um maior controle estabelecido pela

Lei Lehmann, houve um aumento no preo de lotes oriundos de loteamentos

regulares, tornando-os, em grande medida, inviveis para grande parte da

populao. O efeito disso, foi o aumento de loteamentos clandestinos e de favelas

na cidade, como nos relata Ermnia Maricato:

A chamada lei Lehman estabelece regras para o parcelamento do

solo urbano . Apesar da concepo embasada em anlise correta,

o tipo de ao reguladora que acarretou significativa restrio da

oferta de moradias para a populao trabalhadora. O loteamento

ilegal, combinado autoconstruo parcelada da moradia durante

vrios anos foi a principal alternativa de habitao para a populao

migrante se instalar em algumas das principais cidades brasileiras.

Dessa forma foram construdas as imensas periferias de So Paulo e

Rio de Janeiro. (At a dcada de 70, a favela no representava uma

alternativa importante para a populao pobre em So Paulo, como

acontecia no Rio de Janeiro. No final dos anos 80 podemos dizer que

tanto a favela cresceu de importncia em So Paulo como o

loteamento ilegal no Rio de Janeiro). (MARICATO, 1996, p.24)

Na dcada de 1980, as favelas se efetivam na paisagem urbana

paulistana, reflexos que so do alto crescimento populacional, desigualdade na

distribuio da renda, insuficincia das polticas pblicas habitacionais e crescente

custo da terra 3. Uma grave crise econmica que j comeara nos anos 70 tambm

d moldes a esse quadro de favelizao. Inclusive a dcada de 1980, devido a esse

quadro econmico instvel, veio a ser conhecida como a Dcada Perdida.

Logo, as favelas vo se instalar em reas ainda no ocupadas da

cidade, como reas Verdes e Sistemas de Lazer pblicos. Tambm vo se localizar

em reas frgeis do ponto de vista ambiental, tais como vrzeas de rios, terrenos de

declividade elevada, bem como reas de proteo de mananciais. Portanto, a

instalao de favelas em reas to vulnerveis ambientalmente, acabam se

configurando tambm em problemas de higiene e sade ligados diretamente a falta

de saneamento bsico. Dados estatsticos so reveladores do crescimento da

populao favelada em So Paulo, no decorrer das dcadas de 1980 e 1990:

3 ...favelas so ncleos habitacionais precrios, com moradias autoconstrudas, formadas a partir da ocupao

de terrenos pblicos ou particulares. Esto associados a problemas da posse de terra, a elevados ndices de precariedade ou ausncia de infraestrutura urbana e servios pblicos e populao com baixos ndices de renda.( site A cidade informal no Sculo XXI)

18

TABELA 1 - Municpio de So Paulo: populao favelada

Ano Populao favelada

1980 335.344

1991 711.032

1996 747.322

Fonte: FIBGE, Censos Demogrficos de 1980 e 1991 e Contagem Populacional 1996

E loteamentos irregulares e clandestinos continuam se espalhando

pela cidade, onde com o maior rigor da lei, a alternativa do lote clandestino acaba se

tornando a soluo vivel para a aquisio da moradia prpria pelas famlias de

baixa renda. A ocupao de terras ociosas atravs de grupos sociais organizados

nas periferias da cidade tambm se tornam outra possibilidade de acesso casa

prpria pelas populaes de baixa renda, nos fins da dcada de 1970 e durante toda

a dcada de 1980.

Entretanto, somente no final da dcada de 1970 que o Poder

Pblico comea efetivamente a procurar adotar medidas de regularizao desses

loteamentos; regularizaes mais voltadas para o aspecto legal do que o

urbanstico. Nmeros mais recentes mostram a desproporcionalidade do

crescimento da cidade, onde cerca de 1/3 da populao vive em favelas e

loteamentos irregulares.

TABELA 2 - Total de domiclios e habitantes em favelas e loteamentos

irregulares So Paulo (2008)

Favela Loteamentos Irregulares

Total Geral MSP

Populao 1.539.271 1.783.562 10.834.244

% total MSP

14,21% 16,46% 100%

Fonte: Fundao Seade Atualizao de dados censitrios de populao moradora em favelas e loteamentos

irregulares no Municpio de So Paulo relatrio final maio de 2008, So Paulo.

Eis que a cidade, espacialmente, vai refletindo sua estrutura social e

econmica. De um lado, uma classe minoritria detentora do poder econmico,

social e poltico, vivendo em bairros mais a Sudoeste da cidade, bairros esses com

infra-estrutura consolidada e mais prxima das chamadas amenidades urbanas

(reas com maior densidade de equipamentos pblicos e privados), enquanto de

outro lado, principalmente nas Zonas Sul, Norte e Leste, onde favelas, loteamentos

clandestinos e irregulares se transformam e consolidam como alternativas viveis de

moradia para uma populao carente de recursos. Esta existncia de equipamentos

19

pblicos, por sua vez, paradoxalmente uma das causas da expulso das

populaes pobres das reas mais centrais da cidade, como mostra Milton Santos:

Uma das razes pelas quais os pobres tendem a no se fixar, sendo

levados para localizaes sempre mais perifricas, vem do custo dos

servios. Esses gastos com gua, energia eltrica e limpeza urbana

so inversamente proporcionais renda, consumindo uma parcela

substancial da renda dos menos favorecidos. Isso significa que a

chegada de melhoramentos urbanos a uma rea conduz, a mdio

prazo, expulso dos pobres, pela impossibilidade de arcarem com

as respectivas despesas. Pobreza e periferizao aparecem como

dois termos e duas realidades interligadas. O nexo entre os dois

assegurado pelo processo especulativo, que aparece segundo

diversas fisionomias, agrupando fatores diversos, conforme diversas

modalidades. (SANTOS, 2009, p.56)

J na dcada de 1990, o crescimento populacional da cidade

comea a apresentar uma desacelerao. E o setor tercirio, de comrcios e

servios, se torna de vez protagonista na economia da cidade. Milton Santos ainda

nos recorda que o Estado vai priorizar muitas vezes o seu oramento para

interesses econmicos hegemnicos representados por empresas multinacionais e

nacionais, em detrimento de polticas pblicas de cunho social:

A enorme expanso dos limites territoriais da rea metropolitana

construda, a presena na aglomerao de uma numerosa populao

de pobres e a forma como o Estado utiliza os seus recursos para a

animao das atividades econmicas hegemnicas em lugar de

responder s demandas sociais conduzem formao do fenmeno

a que chamamos de metrpole corporativa, voltada essencialmente

soluo dos problemas das grandes firmas e considerando os

demais como questes residuais. (SANTOS, 2009, p.106)

Atualmente, a cidade de So Paulo tem populao de 11.253.503

habitantes, com uma rea de 1523,3 km2, segundo dados do IBGE Censo 2010.

Espacialmente, uma malha urbana extremamente heterognea, reflexo de seu

crescimento desenfreado e com pouco planejamento. Bairros ricos, arborizados e

horizontais a Sudoeste como Jardim Paulista e Jardim Amrica. Grandes Favelas

consolidadas na paisagem, como Helipolis e Paraispolis. Ao Sul, as reas dos

Mananciais Billings e Guarapiranga espremidos por centenas de loteamentos

clandestinos e irregulares. Periferias distantes e isoladas servindo como bairros-

dormitrio nas margens leste e sul do grande tecido urbano. Antigos bairros

industriais como Brs, Belm e Vila Leopoldina verticalizam-se vertiginosamente. No

20

Centro, degradao e requalificao urbanas convivem no espao que originou a

cidade. E ao Norte, a Serra da Cantareira e sua rea de proteo ambiental sofrem

com a intensa presso populacional e especulao imobiliria.

A reproduo, dentro da Regio Metropolitana, de um esquema de

seletividade espacial da oferta semelhante ao verificado no sistema

urbano em geral responsvel por um verdadeiro crculo vicioso,

pelo qual as atividades tercirias perifricas se desenvolvem em

proporo menor que a do crescimento da populao, em favor de

uma expanso da oferta de bens e servios pelas zonas centrais da

rea metropolitana. Aumenta, desse modo, a presso sobre uma

organizao dos transportes que j privilegia as relaes verticais

periferia/centro/periferia, tanto em virtude da localizao dos

empregos, como pela maior variedade e menor preo dos bens e

servios expostos venda. Trata-se, de fato, de processos espaciais

cumulativos, que se reproduzem mutuamente, reforando as

estruturas existentes. (SANTOS, 2009, p.70)

Mas um dos exemplos mais significativos dessas contradies da

cidade est refletida no bairro do Morumbi, onde prdios de alto padro convivem

com a imensa favela de Paraispolis.4

Atualmente, diante da globalizao cada vez mais intensa, onde as

grandes metrpoles tem papel fundamental e protagonista nas relaes de produo

global, interesses econmicos cada vez mais distantes da cidade de So Paulo se

impem a ela, diante de uma realidade local ainda carente de equilbrios bsicos.

Os resultados dessas contradies esto estampados nos

problemas atuais da cidade. Problemas sociais por trs dos altos ndices de

violncia urbana; problemas ambientais se explicitam nas enchentes e

deslizamentos em reas vulnerveis nos meses de vero; problemas de locomoo,

refletidos no trnsito catico e na demanda insuficiente de transporte pblico de

qualidade. Problemas habitacionais revelados nos altos ndices de loteamentos

irregulares e favelas.

Logo, palavras antnimas vo descrever de forma verossmil a

cidade de So Paulo e seus desequilbrios no incio do sculo XXI: Centro e

4 As cidades-regies globais nos pases em desenvolvimento representam o melhor e o pior do processo de

desenvolvimento. Tratam-se de lugares onde economias altamente produtivas e inovadoras esto presentes, mas trata-se tambm de lugares onde as falhas multifacetadas do mercado, desequilbrios histricos e relaes brutais de poder do processo de desenvolvimento esto dolorosamente evidenciados. (SCOTT, AGNEW, SOJA, STORPER, 2001,p.08)

21

Periferia; Perto e Longe; Utopia e Realidade; Acelerador e Freio; Vitria e Derrota;

Riqueza e Pobreza.

b. Os loteamentos urbanos: legislao e caractersticas gerais

Pela Lei Federal 6.766 de 1979 ( 1, Artigo 2), a Lei Lehmann,

Loteamento a subdiviso de glebas em lotes destinados edificao, com

aberturas de novas vias de circulao, de logradouros pblicos ou prolongamento,

modificao ou ampliao das vias j existentes. O loteamento uma forma de

parcelamento do solo, assim como o desmembramento de gleba e o desdobro de

lote.

Em So Paulo, os loteamentos so parte fundamental no processo

de crescimento da cidade desde fins do sculo XIX, onde h a criao do primeiro

loteamento, voltado para as classes mais abastadas da cidade, conforme escreve

Villaa:

Na dcada de 1880, Campos Elseos (oeste) representou o primeiro

loteamento aristocrtico e moderno feito nos moldes de um

empreendimento imobilirio capitalista, para a aristocracia paulistana.

Seu projeto era moderno, com ruas retas, largas para a poca,

cruzando-se em ngulo reto e grande novidade uma praa como

parte integrante do loteamento. (VILLAA, 1998, p.195)

Com a chegada na cidade da Companhia inglesa City em 1912,

bairros jardins comeam a ser projetados e executados pela cidade. Com

concepes urbansticas no usuais na cidade de ento, como caladas largas,

amplos espaos verdes fazendo parte do bairro, bem como a adequao do projeto

urbanstico topografia existente e preocupaes com a drenagem de guas

pluviais, a Companhia City foi responsvel pela construo de vrios bairros da

cidade.

Terrenos at ento que eram brejos e pntanos nas vrzeas do Rio

Pinheiros, foram adquiridos pela Companhia e posteriormente aterrados, abrindo

espao para a urbanizao na direo Oeste da cidade e surgimento de bairros

como o Jardim Amrica em 1915, e posteriormente o Jardim Paulistano. Depois,

outros bairros foram surgindo com os mesmos princpios urbansticos, tais como o

Butant, Alto de Pinheiros , City Lapa, Pacaembu, Butant, etc.

22

Surgem os chamados bairros-jardim loteamentos destinados

classe abastada. Estes foram previstos de regulamentao prvia

das construes, responsvel por atual morfologia arquitetnica e

estrutura funcional. Trata-se de Jardim Paulista, Jardim Amrica,

Jardim Europa, Pacaembu, Alto da Lapa. Em correlao com estes

bairros-jardim h por destacar o surgimento de uma grande

companhia imobiliria, a City, responsvel pela criao dos

mesmos. Trata-se de uma exceo, pois a maioria das iniciativas, no

tocante a novos loteamentos, permaneceria nas mos de empresas

menores, responsveis por lanamentos isolados, sem nenhum

planejamento de conjunto. (LANGENBUCH, 1968, p.203)

Em muitos aspectos a Municipalidade adotava o regramento da

Companhia City para sua fiscalizao do crescimento da cidade, enquanto ainda

no havia uma legislao especifica do ordenamento urbano.

Entre 1915 e 1940 os arredores paulistanos so sujeitos a uma srie

de processos evolutivos, alguns dos quais j se manifestavam no

perodo anterior e que agora ganham corpo e se consolidam; outros

agora se instituem. neste perodo que se inicia a verdadeira

metropolizao. [...] No domnio da cidade e de suas

circunvizinhanas imediatas verifica-se inicialmente a permanncia

de uma tendncia firmada anteriormente, ou seja a criao de

loteamentos espacialmente isolados da cidade. (LANGENBUCH,

1968, p.201)

Logo, alm dos loteamentos voltados para as classes mais ricas,

comeam a surgir loteamentos em reas perifricas da cidade. E so esses

loteamentos sem maiores preocupaes urbansticas, que vo efetivamente delinear

o desenho da cidade.5

Em So Paulo, a primeira legislao sobre arruamentos foi a Lei n

1666 de 1913, que dispe sobre a abertura de ruas, avenidas ou praas. Ficava

proibida qualquer abertura de via sem anuncia da Prefeitura, sendo necessrio a

apresentao de plantas para tal fim. A Prefeitura era responsvel pela abertura das

vias, desde que obedecidas as normas legais.

Em 1923, foi promulgada a Lei n 2611, que trouxe um grande

avano na legislao sobre loteamentos, pois pela primeira vez se legislava sobre a

5 Uma das caractersticas mais marcantes do desenvolvimento suburbano o aparecimento em grande escala

da funo residencial, antes apenas embrionria. J salientamos atrs, que a suburbanizao residencial foi propiciada, em grande parte, pelo modo como se desenvolvia a cidade. Especulao imobiliria exagerada expulsando, por assim dizer, uma parcela da populao funcionalmente urbana para fora da cidade, e industrializao junto s ferrovias tornando vantajosa a fixao residencial de operrios junto as estaes externas cidade. Em ambos os casos, alis largamente superpostos, a suburbanizao residencial abrange

sobretudo pessoas de categoria scio-econmica modesta. (LANGENBUCH, 1968, pg.207).

23

matria. O loteador teria que pedir primeiramente diretrizes virias a Prefeitura.

Depois apresentaria um projeto com o traado das vias, disponibilizao de pores

do terreno para destinao de reas pblicas, tipologia das vias, tamanho mnimo

dos lotes, taxa de ocupao e tambm prazos estipulados para a execuo das

obras. Documentao de propriedade e responsabilidade tcnica tambm estavam

no texto da lei. Restries a loteamentos em terrenos alagadios e oriundos de

depsitos de materiais nocivos a sade pblica tambm foi outro grande avano.

Mas esses avanos legais encontravam entraves burocrticos, como nos relata Ana

Carina da S.B. Schlogl:

Apesar da Lei de Arruamentos, disponvel a partir de 1923,

apresentar normas avanadas de urbanismo, esta no apontava para

a possibilidade do poder municipal assumir institucionalmente a

cidade clandestina, que crescia significativamente ao largo da lei, na

forma de ruas particulares. (SCHLOGL, 2004, p.48)

De fato, os artigos 23 e 24 da Lei n 2611/23 referem-se as ruas

particulares, inclusive com normativas referentes a execuo e manuteno por

parte dos proprietrios e multas em caso de descumprimento da legislao.

Entretanto, essas ruas foram o caminho para a disseminao dos loteamentos

clandestinos, uma vez que abriram a possibilidade de crescimento da cidade sem o

controle da Prefeitura.

O poder pblico, ao promover a Lei de 1923, procurou definir a responsabilidade dos particulares sobre as mesmas, ao mesmo tempo em que ele se isentava desse encargo. Porm, na prtica, o loteador que se isentava desta obrigao e, posteriormente, o Estado era quem teria que arcar com as obras de infra-estrutura urbanas, requeridas futuramente com as oficializaes das vias particulares. Como conseqncia, a prtica de abrir ruas particulares confundiu-se com a prtica do loteamento clandestino, ou seja, por lei, era permitida a abertura do loteamento clandestino. (SCHLOGL, 2004, p.46)

Alm disso, a falta de fiscalizao por parte da Prefeitura diante do

crescimento cada vez mais vertiginoso da cidade era notrio. A mquina

administrativa no tinha meios nem estrutura para coordenar a expanso urbana,

que era feita por particulares, a sua revelia. O resultado eram ruas desprovidas de

redes de gua e esgoto, drenagem, calamento e iluminao.

Em 1934 promulgado o Ato n 663, consolidando o Cdigo de

Obras Arthur Saboya (Lei 3.427/29). Sua terceira parte refere-se a Arruamentos.

24

Com o Ato 1.123 de 30 de junho de 1936, a anistia de vez estabelecida na

legislao municipal, j que no seu artigo 1 6. Em termos de legislao urbanstica

brasileira, a primeira norma legislativa que surgiu efetivamente foi o Decreto-Lei n

57 de 11 de dezembro de 1938, que dispe sobre loteamentos e a venda de

terrenos para pagamento em prestaes. O seu enfoque principal foi em relao

questo registrria, onde o loteador devia levar a registro o plano de loteamento.

Alm disso, o Decreto-Lei n 57/38 tambm passou a regrar as transaes

envolvendo compra de lotes. Aspectos referentes a urbanizao, como implantao

do loteamento, infra-estrutura ou reas pblicas passaro ao largo no citado texto

legislativo, bem como o combate ilegalidade, no havendo nenhum regramento

que punisse o loteador que no cumprisse as normativas do Decreto. Como nos

lembra Ana Fani A.Carlos,

O primeiro decreto-lei surge em dezembro de 1937 determinando

que o loteamento pode ocorrer seja a partir de reas rurais, seja de

urbanas, sem referncia necessidade de instalao de infra-

estrutura. A maioria dos artigos refere-se to somente aos casos de

registro e passagem dos ttulos de propriedade. (CARLOS, 2008,

pg.202)

Hely Lopes Meirelles tambm critica o aspecto no urbanstico do

Decreto-Lei n 58/37, e a falta de regramento por parte de muitos municpios em

relao a sua urbanizao:

Ocorreu, porm, que, na vigncia da legislao anterior, ora

revogada (Decreto-Lei 58/1937), muitos Municpios interpretaram que

a matria era da competncia exclusiva da Unio, e por esse motivo

se abstiveram de editar normas urbansticas locais, passando a

aprovar loteamentos sem os requisitos mnimos de habitabilidade,

sem reas livres e sem os equipamentos urbanos e comunitrios

indispensveis gleba loteada. O resultado essa verdadeira orgia

de loteamentos, que vem provocando uma fictcia valorizao

imobiliria e um desastroso desordenamentos das cidades,...

(MEIRELLES, 2011, p.136)

Ou seja, h no aspecto legal um imenso vcuo de cerca de 40 anos

no que tange a urbanizao das cidades brasileiras, justamente entre o Decreto-Lei

n58/37 e a Lei 6766/79. Loteamentos sem infra-estrutura bsica, com condies

mnimas de habitabilidade, sem destinao de reas pblicas, tinham na

6 Ato 1.123 de 30/06/36 - Art.1 - Sero toleradas as casas populares e operrias construdas at essa data nas

segunda e terceira sub-zonas urbanas e zona rural, que estejam em razoveis condies de higiene e segurana, a juzo do Departamento de Obras e Servios Municipais.

25

precariedade sua marca. As Prefeituras Municipais que no conseguiam fazer o

controle e fiscalizao desses loteamentos acabaram herdando grande parte dos

problemas deixados pelos loteadores, sendo obrigada em muitos casos a fazer a

posteriori melhorias urbansticas, as suas expensas. A necessidade de

complementao legislativa por parte dos Municpios passou ao largo. E seus

resultados, esto at hoje em nossas cidades, como nos lembra Langenbuch:

Poder-se-ia argumentar a favor desses loteamentos suburbanos: que

eles preparavam o caminho para a futura expanso paulistana. Na

realidade, nem a tal destino os mesmos se prestaram

adequadamente. Sendo criados, arruados e loteados ao sabor de

interesses dos capitalistas interessados, sem se inscreverem em

nenhum plano conjunto, viriam a causar srios problemas urbanos

futuros. (LANGENBUCH, 1968, p.210)

Em 1953 eleito na cidade de So Paulo o Prefeito Jnio Quadros.

Uma das suas primeiras medidas administrativas foi a aprovao da Lei n 4371/53

que dispe sobre a oficializao de logradouros. Essa lei, apesar de tratar de

logradouros, tambm anistia loteamentos realizados a partir de 1936 e constantes

da planta da cidade 7.

Ora, a prtica dessa anistia exemplificada tambm na Lei n

4371/53, reflete um artifcio que os polticos usam desde sempre, sendo ao

legislativa rotineira no Brasil. A partir do momento que o Poder Pblico traz a

possibilidade de regularizao/anistia para as vias at ento no oficiais, e por

consequncia melhorias urbanas para seus moradores, conseguem de volta

vantagens eleitoreiras, criando bases polticas nessas reas (em prejuzo de um

ordenamento mais adequado do ambiente construdo urbano).

Ou seja, podemos ver que no foi somente a ausncia de uma

legislao urbana eficiente ou mesmo a falta de fiscalizao por parte das

Prefeituras a razo para grande parte da disseminao dos loteamentos irregulares

e/ou clandestinos pela cidade. A prpria legislao muitas vezes serviu de incentivo

a aes de loteadores inescrupulosos, uma vez que as anistias ao mal feito se

tornaram cada vez mais recorrentes.

7 Lei n 4371/53 - Art. 1 - Ficam declarados oficiais, para os efeitos da legislao em vigor, os logradouros que

ainda no tenham esse carter, constantes das plantas anexas correspondentes aos setores de lanamentos 1 a 84, a que se refere o Decreto n 2066, de 27 de dezembro de 1952, e as demais ruas do Municpio que no figuram das plantas integrantes desta lei, desde que estejam registradas de acordo com o Ato n 1013, de 13 de fevereiro de 1936, e as de plano aprovado, j abertas no Municpio, e com edificaes aprovadas at esta data, mediante comprovao.

26

Os loteamentos clandestinos se caracterizam pelo fato de que em

nenhum momento tiveram aval dos rgos pblicos para sua execuo, enquanto

que para os loteamentos irregulares consta no mnimo uma aprovao de projetos;

mas nesse caso, posteriormente, o loteador vai cometer alguma irregularidade: no

executando o loteamento conforme o plano aprovado ou executando-o sem lev-lo a

registro. (Silva, 2012, p.339)

De fato, o resultado foi desastroso. Em um perodo de grande

urbanizao no Brasil, no houve uma legislao de parcelamento do solo federal

para regrar esse crescimento. E todas as aes irregulares eram legitimadas pelo

Poder Pblico Municipal, s suas custas e expensas. O problema que essas

despesas foram e seguem sendo repartidas com toda a sociedade.

Somente em 1972 promulgada em So Paulo a Lei n 7805 que

dispe sobre parcelamento, uso e ocupao do solo. Ou seja, 38 anos depois da

Ato n 663/34. Logo, a nvel municipal, h tambm um imenso vcuo legal no

tocante a uma legislao sobre parcelamento do solo e loteamentos 8

Mas somente com a promulgao da Lei Federal n 6.766 de 19 de

dezembro de 1979, originria de projeto de Lei proposto pelo Senador Otto Cyrillo

Lehmann, novas perspectivas no tocante a parcelamento do solo, loteamentos e por

consequncia, de urbanizao brasileira surgiram.

No seu Artigo 1, j consta a necessidade de normas municipais

como complemento a normativa federal, para uma melhor adequao da legislao

a cada realidade local. No h de se negar que com a promulgao da Lei

Lehmann, como assim ficou conhecida, houve uma evoluo nos aspectos

urbansticos, legais e comerciais referentes ao parcelamento do solo a nvel federal,

como nos destaca Leonelli (2010, p.30):

..., a lei federal de parcelamento do solo define trs referncias para

os processos de loteamento:

A da qualidade urbanstica (uma vez que determina a infra-

estrutura mnima exigida bem como o percentual de reas pblicas);

8 Lei n 7805/72 - Artigo 1 - Esta lei dispe sobre a diviso do territrio do Municpio em zonas de uso e regula o

parcelamento, uso e ocupao do solo, tendo em vista os seguintes objetivos: I. Assegurar a reserva dos espaos necessrios, em localizaes adequadas,

destinados ao desenvolvimento das diferentes atividades urbanas; II. Assegurar a concentrao equilibrada de atividades e de pessoas no territrio do

Municpio, mediante controle do uso e do aproveitamento do solo;

III. Estimular e orientar o desenvolvimento urbano.

27

Da legalidade (ao determinar quais so as condies e

exigncias legais para se parcelar o solo em todo o territrio

nacional);

Da comercializao (ao determinar em quais condies o

parcelamento do solo pode ser comercializado, as obrigaes dos

empreendedores, o papel das prefeituras, a obrigatoriedade dos

registros, regras para os contratos de compra e venda, bem como as

penalidades no caso de infrao das regras estabelecidas).

No seu artigo 3 ainda nas disposies preliminares da Lei, outro

avano, determinando que os loteamentos devero ser construdos em terrenos com

condies tcnicas mnimas de geologia, drenagem, ecologia e saneamento que

viabilizem sua implantao, uso com qualidade de vida pelos cidados, bem como

sua insero no tecido urbano de maneira qualitativa e sem grandes impactos.

H de se destacar tambm a obrigatoriedade de destinao de

reas pblicas pelo loteador, lote mnimo de 125 m2, necessidade de articulao do

sistema virio do loteamento com as vias oficiais do seu entorno, bem como a

obrigatoriedade da lei para municpios com mais de 50 mil habitantes.

A obrigatoriedade tambm de diretrizes de projeto a serem

solicitadas ao Governo Municipal pelo loteador tambm foi um grande avano, pois

traz para a Administrao Municipal a responsabilidade pela expanso urbana, uma

vez que esta, atravs de seus tcnicos, ter que delimitar os espaos livres, o

sistema virio, o traado dos lotes, reas reservadas a equipamentos urbanos

(instalaes de infra-estrutura urbana) e comunitrios (instalaes e espaos

destinados a atividades de sade, educao, cultura, lazer, esportes, etc),

adequando a gleba e sua transformao em loteamento, as condies fsicas,

ambientais e urbansticas do entorno, no deixando a merc somente dos

loteadores a responsabilidade pelo desenvolvimento urbano.

Aps a aprovao das Diretrizes, necessrio a aprovao de

projetos de infra-estrutura tambm pela Municipalidade. Jos Afonso da Silva nos

explica sobre a necessidade de complementao da legislao federal de

parcelamento do solo com uma legislao municipal sobre a matria:

O parcelamento do solo para fins urbanos, como j dissemos, uma instituio de direito urbanstico. Isso quer dizer que uma instituio jurdica. Trata-se, pois, de uma operao que se juridicizou, entrando no mundo jurdico mediante a imposio de normas de Direito objetivo que ho de ser observadas, quer no seu aspecto civil, quer, especialmente, no seu aspecto urbanstico, que se conjugam na legislao existente, porquanto as leis municipais sobre a matria se

28

reportam as exigncias da legislao civil sobre o assunto (Lei 6.766/1979), recebendo-as como normas orientadoras do comportamento da Administrao local na matria. (SILVA, 2012, p.338)

A Lei do Municpio de So Paulo referente a parcelamento do solo

que veio justamente complementar o estabelecido pela Lei Lehmann em mbito

federal a Lei n 9.413 de 30 de dezembro de 1981. Destacamos na Lei n 9.413/81

em seu captulo II, referente aos Requisitos Urbansticos para Parcelamento do

Solo, o artigo 2- item III, referente a porcentagem mnima a ser usada na

destinao de reas pblicas, sendo de 20% para vias de circulao de veculos,

15% para reas verdes e 5% para reas institucionais. Em seu artigo 7, consta que

os loteamentos podero adotar dois tipos de sistemticas, que seriam a de prvia

execuo ou a de cronograma e instrumento de garantia. Sistemticas essas que

visam alm de garantir a execuo do loteamento pelo loteador de acordo com os

projetos aprovados pela Municipalidade, tambm o registro do Loteamento. A

diferena bsica das duas sistemticas que na prvia execuo as obras so

realizadas antes do registro.

Na sistemtica de cronograma e instrumento de garantia, o loteador

dever dar como garantia da execuo do loteamento, cauo em dinheiro, ttulo da

dvida pblica municipal ou fiana bancria; ou ainda optar pela vinculao de 50%

da rea total dos lotes a Prefeitura. Nesse caso, o registro se d antes do incio das

obras. Em ambas sistemticas, a aceitao tcnica ser precedida de vistoria, e

posterior emisso do Termo de Verificao e Execuo de Obras (TVEO). Com esse

documento, poder ser registrado o loteamento na primeira sistemtica ou ser

emitido pela Prefeitura documento liberando o loteador da modalidade de garantia

prestada, para a segunda.

Entretanto, com todo esse regramento e maior rigidez para a

concepo de loteamentos que veio no bojo da Lei Lehmann, ocorre que, por outro

lado houve uma maior difuso dos loteamentos irregulares pela cidade. O lote

decorrente de loteamento regular, que vem amparado com infra-estrutura urbana,

mais caro que um lote que advm de um loteamento irregular ou clandestino, com

praticamente inexistente melhoria urbana. Se por um lado h um maior regramento

legal, por outro a fiscalizao continuaria omissa diante do fenmeno dos

loteamentos irregulares e clandestinos em crescente expanso.

29

A expanso da periferia da cidade paulistana foi determinada, num

primeiro momento, pela organizao de interesses que envolviam os

loteadores (que especulavam com a terra) e as populaes de baixa

renda (que resolviam seus problemas de moradia). Estes interagiam

atravs das instituies informais, principalmente o mercado de

terras informal e posse da terra, consolidando as ocupaes

irregulares/clandestinas. Num segundo momento, insere-se nesta

organizao de interesses o Estado, aperfeioando as leis no sentido

de anistiar e regularizar os assentamentos irregulares/clandestinos,

possibilitando cidade ilegal participar da cidade oficial, passando os

assentamentos a serem reconhecidos pelas instituies formais com

o ttulo de propriedade, com o do pagamento de tributos, como

tambm com a possibilidade da implantao da infraestrutura urbana

e equipamentos pblicos. Neste segundo momento tambm ocorre a

valorizao imobiliria. (SCHLOGL, 2004, p.67)

Portanto, ainda em 1979 foi promulgado o Decreto Municipal n

15.764/1979, com o intuito de regularizao e anistia de loteamentos clandestinos.

Com esse Decreto foi possvel o registro de milhares de loteamentos, e em seu

esteio, foi criado em 1982 pela PMSP a SERLA Superviso Especial de

Regularizao de Loteamentos e Arruamentos, justamente com o intuito de agilizar

esse processos de regularizao na cidade. Dados da PMSP mostram que em 1981

haviam 3.567 loteamentos ilegais na cidade, cobrindo 35% de seu territrio.

Entretanto, em 1989, a tentativa de controle pela Prefeitura desses loteamentos no

surtia efeito, j que constavam 2600 processos relativos e cerca de 2,4 milhes de

pessoas vivendo nesses parcelamentos informais. (MARICATO, 1996, p.24)

Diante da constatao dessa realidade, onde os loteamentos

irregulares/clandestinos acabam se expandindo em maior proporo na cidade do

que os loteamentos regulares, em 1986 criado pela Prefeitura atravs do Decreto

n 22.864 a HABI (Superintendncia de Habitao Popular) e em 1990, o RESOLO

(Departamento de Regularizao de Loteamentos Irregulares), rgos ligados

diretamente a Secretaria Municipal de Habitao, com o intuito de regularizao de

habitaes populares e loteamentos.

Em 1988, promulgada a Constituio Federal que, no Captulo de

Poltica Urbana, coloca como protagonista o papel do Poder Pblico municipal na

atividade urbanstica das cidades, mediante o planejamento e controle de uso,

ocupao e parcelamento do solo, com fins a garantir a plena funo social da

cidade. Funo Social essa que de acordo com a Carta de Atenas de 1933, so os

direitos primrios referentes habitao, circulao, trabalho e lazer.

30

Em 2001, com a Lei Federal n 20.237/2000, intitulada Estatuto da

Cidade, h a regulamentao dos artigos 182 e 183 da Constituio Federal,

referentes a Poltica Urbana, onde a funo social da propriedade passa a se tornar

norteadora de toda poltica urbana no Brasil, e onde o Plano Diretor passa a ser

obrigatrio para cidades com mais de 20.000 mil habitantes. Portanto, o Estatuto da

Cidade se mostra um texto legislativo bastante progressista, para uma sociedade de

razes patriarcais e latifundirias, como nos relata Ermnia Maricato em seu texto O

Estatuto da Cidade Perifrica:

Em sntese, a lei pretende definir como regular a propriedade urbana

de modo que os negcios que a envolvem no constituam obstculo

ao direito moradia para a maior parte da populao, visando, com

isso, combater a segregao, a excluso territorial, a cidade

desumana, desigual e ambientalmente predatria. O EC trata,

portanto de uma utopia universal: o controle da propriedade fundiria

urbana e a gesto democrtica das cidades para que todos tenham o

direito moradia e cidade. (O ESTATUTO DA CIDADE

COMENTADO, 2010, p.05)

Atualmente, no esteio do Estatuto da Cidade, h grandes programas

do Governo Estadual e Municipal que envolvem regularizao fundiria, saneamento

de reas em regies de mananciais, regularizao de loteamentos, programas de

urbanizao de favelas. O Governo Federal tambm tem inserido mais recursos

voltados para as problemticas urbanas, principalmente depois da criao do

Ministrio das Cidades e da Poltica Nacional de Habitao em 2003.

Logo, de maneira geral, se enxerga claramente que de um lado o

Estado procurou, ao longo do sculo XX, criar uma legislao com o intuito de regrar

o parcelamento do solo; e por outro lado regularizou e anistiou loteamentos ilegais

(clandestinos e irregulares), avalizando as aes irregulares de loteadores que so

na realidade especuladores imobilirios.

O nus dessa contradio recai sobre a cidade, pois o seu

crescimento, de modo geral, se tornou obra de particular, particular esse que visou

primeiro os seus lucros, em detrimento de um planejamento urbanstico de

qualidade; planejamento esse que, desde sempre, deveria ter sido gerido pela

Prefeitura. nus esse que recai tambm sobre a prpria Prefeitura, que tem que

sanar/remendar posteriormente estas aes irregulares que se materializaram,

atravs de obras de infra-estrutura e urbanizao. Recai, ainda e principalmente,

sobre os cidados, e em especial famlias de baixa renda adquirentes desses lotes

31

oriundos de loteamentos ilegais; pois ou no tem garantia registrria alguma sobre

sua pretensa propriedade, ou tero que aguardar processos e aes de

regularizao da Prefeitura para conseguir tal feito. E no h prazos estipulados

para isso, configurando situaes de enorme insegurana jurdica e existencial

para estas populaes.

E se fez a cidade, estando os loteamentos no cerne desse

desenvolvimento. Entretanto, a legislao, que poderia de alguma maneira regrar

esse crescimento, chega muitas vezes atrasada e ultrapassada diante da dinmica

social e econmica da evoluo urbana.

32

CAPTULO 2. A EVOLUO DO DISTRITO DE SAPOPEMBA

A. As caractersticas de um distrito perifrico

O Distrito de Sapopemba localiza-se na Zona Leste da cidade de

So Paulo, mais especificamente na sub-zona Sudeste. Faz divisa ao Norte com os

Distritos de Aricanduva e Vila Formosa, ao Leste com o Distrito de So Mateus, ao

Oeste com o Distrito de So Lucas e ao Sul com os municpios de Santo Andr e

Mau.

MAPA 1 - Municpio de So Paulo Diviso por Distritos

Fonte: site PMSP

33

Tem rea de 13,50 km e populao de 284.524 mil habitantes.

(Fonte: IBGE Censo 2010), tendo densidade demogrfica de 21.076 hab./km2,

umas das mais altas da cidade. Seu nome tem origem tupi, designando uma rvore

da regio amaznica, com razes protuberantes e angulosas.

A ocupao de Sapopemba se inicia no final do sculo XIX. Com o

crescimento da cidade, surge a partir de chcaras de colonos portugueses, o uso

das terras destinado agricultura. Era uma ocupao ainda esparsa e de cunho

rural, servindo como local de produo de alimentos para o consumo da cidade que

crescia. O seu principal eixo virio era a ento Estrada Rural de Sapopemba, que

hoje a maior avenida da cidade: a Avenida Sapopemba, com seus 45 quilmetros

de extenso.

Na dcada de 30, a grande caracterstica de Sapopemba eram suas

extensas pores de terra sem urbanizao significativa, com muitos vazios e/ou

reas de baixa densidade de ocupao. A existncia de muitos rios e crregos era

tambm reveladora, pois a urbanizao posterior trouxe muitas vezes a canalizao

e ocultao desses corpos dgua sob ruas e avenidas que se abriam em nome do

progresso. o caso da Avenida Doutor Incio de Anhaia Mello que tem seu leito

sobre o Crrego da Moca.

O relevo, no geral, no mostra grandes declividades, ficando na

faixa de 0 a 5 %. Suas altitudes no variam muito: no eixo da Avenida Sapopemba

tem cerca de 850 m de altitude, 760 m no vale do Oratrio ao Sul e cerca de 800m

de altitude junto a Avenida Barreira Grande, ao norte. Sobre suas guas, na divisa

Sul, temos o Rio Oratrio, afluente do Rio Tamanduate e na divisa Norte temos o

Rio Aricanduva, afluente do Rio Tiet. No mapa da rea urbanizada da cidade

(EMPLASA), se constata que apenas uma pequena parte mais ao noroeste do hoje

Distrito de Sapopemba estava urbanizada entre 1930 e 1949:

34

MAPA 2 Municpio de So Paulo: rea Urbanizada em 1930-1949

Fonte: EMPLASA (Destaque nosso)

Em 1940, Sapopemba estava inserida conforme Langenbuch

(p.394,1968) em ... demais unidades correspondem subdistritos, que em 1940

encerravam ncleos isolados, e que a partir de ento foram inteiramente ou em

grande parte abrangidos pela expanso da cidade. E Sapopemba na dcada de 40

do sculo passado, ainda estava isolada da cidade, estando fora dos eixos

ferrovirios e por consequncia da rea de influncia das indstrias, dois dos

principais propulsores do crescimento econmico e populacional da cidade de So

Paulo, at ento.

35

Umas das caractersticas do Distrito, principalmente mais prximo da

sua poro Sul, a vista para as reas de plancie mais baixas, onde pode se mirar

Santo Andr e Mau, estando os centros dessas cidades mais prximos de

Sapopemba do que o centro de So Paulo9. A cidade de Mau tambm teve como

maior propulsor para o seu povoamento o fato de ter abrigado uma estao (Estao

Pilar) da Estrada de Ferro Santos-Jundia 10.

A partir da dcada de 1950 comea-se a efetiva ocupao de

Sapopemba, j tendo como caracterstica principal a sua vocao para bairro-

dormitrio de trabalhadores. H, alm da ligao principal com So Paulo pela

ento Estrada de Sapopemba, uma ligao viria estabelecida para Santo Andr e

Mau tambm.

No final da dcada de 1960, a COHAB-SP comea a construir o

Conjunto Habitacional Mascarenhas de Morais, situado na altura do n 12.000 da

Avenida Sapopemba, com 1.117 casas embrio e 176 apartamentos, alm do

Conjunto Promorar Sapopemba, localizado na Avenida Arqt.Vilanova Artigas.

Fundada em 1965, a COHAB-SP tem como meta proporcionar

moradia a famlias de baixa renda, e o Distrito de Sapopemba, assim como outros

distritos perifricos da cidade, foi campo frtil para a implantao de enormes

conjuntos habitacionais. Milton Santos nos lembra que A presena do Banco

Nacional de Habitao desde 1964 responsvel por uma presso recente das

classes mdias ampliadas, cujo acesso propriedade e terra facilitado pela sua

ao (SANTOS, 2009, p.36).

Logo, Conjuntos Habitacionais/Loteamentos construdos pelo Poder

Pblico, isolados do resto da cidade, longe dos centros econmicos e ainda carentes

em boa parte de infra-estruturas bsicas como gua, esgoto, luz, assim como

equipamentos pblicos como escolas, creches e hospitais, vo contribuir formando

os contornos atuais de Sapopemba, comeando a transform-la no Distrito que

hoje.

9 O povoado Estao So Bernardo, j iniciou o sculo XX com dois estabelecimentos txteis de certo vulto [...].

Graas a estas indstrias, Estao So Bernardo, atual Santo Andr, j figurava como principal centro industrial suburbano de So Paulo no incio do sculo atual. (sic) Certamente industrializao e povoamento aglomerado tenham estado funcionalmente associados em Estao So Bernardo. (Santo Andr) (LANGENBUCH,

pg.158,1968). 10

Na linha Santos-a-Jundia em direo a Santos verifica-se uma intensificao do parque industrial de So Caetano a Santo Andr, e a implantao de fbricas em trechos lindeiros da ferrovia [...] Em Capuava, estao sita entre Santo Andr e Mau vrias fbricas se estabelecem, [...] Um pouco adiante, mas ainda no domnio da

estao de Capuava, foi instalada a refinaria de petrleo Unio. (LANGENBUCH, pg.280,1968).

36

Em relao s favelas, estas comeam a surgir na dcada de 1950

em Sapopemba. Entretanto, foi na dcada de 1970 e principalmente na dcada de

1980 e 1990 que se presencia um boom no seu crescimento, no s no Distrito

como tambm em toda a cidade. Dados colhidos pelo site da HABI/PMSP reflete

como os nmeros de habitantes em favelas de So Paulo cresceu vertiginosamente:

TABELA 3 Populao de Favelados no Municpio de So Paulo

Populao de

favelados no MSP

N absolutos %

1973 71.840 1,09

1987 812.762 7,70

1991 1.044.891 10,83

1993 1.901.892 19,56

2000 1.160.560 11,12

2007 1.539.271 14,21

Fonte: HABI/SP

Para explicar este processo de favelizao, Milton Santos nos mostra que:

O crescimento metropolitano resulta de um conjunto de processos

sistematicamente interligados, entre os quais a integrao do

territrio, a desarticulao das economias tradicionais e dos cimentos

regionais, os novos papis da circulao no processo produtivo, o

desencadeamento de grandes correntes migratrias, paralelamente

ao processo de concentrao das rendas. Esse conjunto de

processos traz s grandes cidades numerosas levas de habitantes

do campo e das cidades menores, que se instalam como podem e,

via de regra, terminam por se aglomerar nas enormes periferias

desprovidas de servios e onde o custo de vida, exceto o da

habitao assim conquistada, mais caro que nas reas centrais.

(SANTOS, 2009, p.53)

37

A.1. Do desenvolvimento e consolidao das moradias precrias e dos

Conjuntos Habitacionais

Portanto, nas dcadas de 1970 e 1980 h a consolidao da

paisagem de Sapopemba. Moradias precrias vo ser construdas em reas sem

infra-estrutura e em condies adversas, tais como margens de crregos e

encostas, alm dos vazios urbanos deixados pela especulao imobiliria.

IMAGEM 2 Vista do Parque Santa Madalena II

Fonte: Jornal Estado de So Paulo (acesso em maro/2016)

Ao sul do Distrito, ao longo do Ribeiro do Oratrio, afluente do Rio

Tamanduate, que faz a divisa entre Sapopemba e os municpios de Mau e Santo

Andr, onde vo se concentrar a maior parte das favelas do Distrito, inclusive

aquelas que esto em reas de risco. Uma rea com topografia acentuada e que foi

ocupada de maneira precria e sem planejamento urbano. Entre 10 e 20% da

populao total do Distrito vive em favelas, sendo que em alguns bairros h uma

grande concentrao, como o Parque Santa Madalena, Fazenda da Juta e Parque

dos Bancrios.

38

IMAGEM 3 Favela da Mata da Juta (Fazenda da Juta)

Fonte: Google Earth (acesso em maro/2016)

No final da dcada de 1970, a rea da Fazenda da Juta comea a

ser ocupada por famlias de baixa renda e carentes de moradia. Era o auge das

ocupaes de terras em So Paulo. E a histria da Fazenda da Juta reflete a histria

de Sapopemba, pois tem como caracterstica inicial a sua formao atravs de

loteamentos irregulares e clandestinos. Um dos fatores foi a crescente valorizao

das terras do Distrito, valorizao essa que foi tornando o acesso a habitao legal,

cada vez mais impeditivo para os padres de renda de boa parte dos trabalhadores.

Ada Pompeo Nogueira escreve:

Sapopemba, na dcada de 1980, mostrava caractersticas de um

bairro em consolidao, ou seja, apresentava uma certa densidade, e

havia adquirido uma srie de equipamentos e servios urbanos.[...]

Com o tempo, a ocupao de terrenos foi se tornando a forma mais

eficaz de luta pela terra, logrando obter vitrias nas presses

dirigidas ao poder pblico. Durante a dcada de 80 a ocupao de

terras se tornou uma prtica comum em Sapopemba. Nas suas

primeiras formas o objetivo era conseguir a posse da terra. Uma vez

alcanada essa reinvindicao as famlias se arranjavam abrindo os

arruamentos apressadamente e construindo isoladamente suas

casas. Em pouco tempo os bairros assim formados no se

diferenciavam dos loteamentos entorno. (NOGUEIRA, 2003, p.229)

39

Em 1982 inaugurado pela COHAB-SP o Conjunto Habitacional

Teotnio Vilella em Sapopemba, com nmeros astronmicos: rea de 978.473,00

m, 5.240 apartamentos, 1.748 casas/embries (que posteriormente seriam

ampliadas por seus moradores) e populao estimada de 34.940 habitantes. (fonte:

PMSP)

IMAGEM 4 Trecho da Cohab Teotnio Vilela

Fonte: Google Earth - Juntamente com os prdios residenciais possvel identificar trecho de rea pblica com

ocupao (Acesso em maro/2016)

Para melhor entender a fora que a instalao de um grande

conjunto habitacional tem numa determinada localidade, Anderson Kazuo Nakano

utiliza a metfora da cerca que as COHABs promovem no ambiente construdo

urbano. Para o autor,

A cerca das COHABs no propriamente um muro ou algum

encerramento fsico. Trata-se de uma especificidade arquitetnica e

de arranjo no conjunto urbano de habitaes que as singulariza

destacando-a claramente do seu entorno, dos espaos ao seu redor.

As COHABs aparecem na paisagem da periferia como um local

heterogneo a todos os outros. At hoje, apesar de j terem sido

entregues a dcadas, existe uma desarticulao viria entre as ruas

internas do conjunto habitacional e as ruas dos bairros vizinhos. As

superquadras localizadas nas bordas dos conjuntos criam uma

espcie de fechamento com poucas conexes virias que servem

de entrada para os espaos interiores das COHABs. Essas

superquadras funcionam como uma cerca que encerra o conjunto.

Quando visitamos algumas dessas COHABs nitidamente

Ocupao em rea Pblica

40

perceptvel a experincia de estarmos adentrando um espao

diferenciado. (NAKANO, 2002, p.130)

De fato, os Conjuntos Habitacionais implementados pelo Estado nas

periferias da cidade, em que pese a questo de propiciar moradia para classes de

baixa renda econmica, foram implantados isolados do tecido urbano, com baixa

qualidade arquitetnica, distantes dos equipamentos urbanos centrais e em terras

com baixa qualidade tcnica. Em relao aos espaos de convvio social, estes so

praticamente inexistentes; alm de no serem previstas outras atividades (comrcio,

servios), para um uso mais plural do espao.

Ada Pompeo Nogueira ainda nos relata sobre a relao entre as

Companhias Estatais de Habitao e as empresas contratadas que fazem

efetivamente a construo dos conjuntos habitacionais:

... O projeto-tipo das edificaes, em geral utilizado pelas empresas

promotoras estatais, caracteriza-se pela sua execuo extremamente

sumria, e, em alguns casos, pela delegao da responsabilidade da

elaborao do projeto executivo s empresas empreiteiras, para que

os executem da forma que mais convier aos seus interesses. Dessa

forma, as intenes transparecem na maneira como se concebe o

projeto. Cria-se, no ambiente das promotoras de habitao social,

uma ideologia que prega as vantagens de um projeto simplificado e

as desvantagens de projetos de melhor qualidade, tidos como

encarecedores e complicadores das obras, esforos a serem

evitados, e at banidos da prtica dessas empresas. (NOGUEIRA,

2003, p.231)

Ou seja, j na fase de concepo desses loteamentos, se constata

toda ideologia e fundamentao na sua construo: so residncias concebidas e

construdas com pouca qualidade, voltadas para pessoas de baixo poder aquisitivo,

nas periferias da cidade. E o Estado, ao deixar praticamente toda a construo

desses conjuntos habitacionais na mo de empresas terceirizadas, reafirma o

carter de suas aes. O interesse em construir o mais rpido possvel, a baixos

custos, e sem preocupao com a qualidade final eram os lemas das construtoras.

Como resultado, proporciona-se o mnimo de qualidade de vida aos moradores,

reafirmando mais sua excluso do que sua incluso na sociedade.

Entretanto, o papel de organizaes populares e sua presso junto

ao Poder Pblico, na constituio posterior de conjuntos habitacionais da CDHU na

Fazenda da Juta, foi fundamental para uma maior participao dos moradores nas

41

decises relativas a concepo e construo de suas futuras moradias. Exemplos

pontuais, onde a predominncia de qualidade, em contraponto a poltica da

quantidade, era almejada pelos moradores.

IMAGEM 5 Vista de Conjuntos Habitacionais da Fazenda da Juta

fonte: Google Earth (acesso em abril/2016)

No ano de 2010, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento

Habitacional e Urbano (CDHU), j havia construdo na Fazenda da Juta dezessete

conjuntos habitacionais, alm de 4.706 habitaes construdas, sendo que 2.806

atravs de mutires e 1900 por empreiteiras contratadas. (Miagusko, 2010)

Em 1985, Sapopemba foi elevado a distrito, se desvinculando do

Distrito de Vila Prudente. No ano de 1988 foi criada a CDHU, sendo a Companhia

responsvel justamente pela concepo dos conjuntos habitacionais localizados na

parte leste da Fazenda da Juta. Em 2013, foi criada a Subprefeitura de Sapopemba,

depois de grande apelo e mobilizao de seus moradores.

42

IMAGEM 6 Distrito de Sapopemba

Fonte: Google Earth Destaque em vermelho para as comunidades em reas de risco (acesso em abril/2016)

A.2- As caractersticas de Sapopemba atualmente

Em estudos de campo realizados recentemente no Distrito de

Sapopemba 11, constata-se no bairro o uso predominantemente residencial, com

casas e sobrados na sua quase totalidade, predominando a horizontalidade nas

suas construes. De uma maneira geral, a paisagem se caracteriza tambm por

muitos prdios baixos de conjuntos habitacionais (de at 4 andares), e favelas

localizadas principalmente nas reas de vales, junto a rios e crregos, e em reas

ngremes e com potencial erosivo. A verticalizao muito intensa em toda a

cidade, mas no Distrito de Sapopemba praticamente inexiste, sendo o ambiente

construdo horizontal, a forma protagonista na concepo da paisagem.

Ao acessarmos dados da Secretaria da Habitao, constata-se que

Sapopemba tem um dos maiores ndices de habitantes em conjuntos feitos pelo

Poder Pblico na cidade, com mais de 6.000 domiclios com origem em conjuntos da

COHAB e CDHU (ver ANEXO C). Lembramos Flvio Villaa: A segregao

residencial pode ser vista como um meio de reproduo social, e nesse sentido, o

11

Estudos de campo realizados em Sapopemba na data de 21/11/2015, onde foi visitado, entre outros, o Santurio Nossa Senhora de Ftima, o Mercado Municipal Antnio Gomes, a Biblioteca Gilberto Freire, o CEU Sapopemba, a Fbrica de Cultura de Sapopemba, bem como as Avenidas Sapopemba e Barra Grande, alm das obras do Monotrilho da Linha 15 Prata.

43

espao social age como um elemento condicionador sobre a sociedade. (VILLAA,

2007,p.198)

A caracterizao do distrito como dormitrio parece ser bastante

adequado, j que h um intenso fluxo de pessoas na primeira hora da manh saindo

de suas casas e indo para bairros mais centrais trabalhar realizando na volta, o

caminho inverso, com trnsito intenso entre 17h e 19h 12.

Os principais eixos virios so a Avenida Sapopemba, Avenida

Professor Luis Igncio de Anhaia Mello, Avenida da Barreira Grande e a Avenida

Arquiteto Vilanova Artigas. Mas o de principal relevncia a Avenida Sapopemba

(maior avenida da cidade), que tem o seu leito ao longo da parte mais alta do

Distrito, quase que o dividindo ao meio. Assim como a grande maioria dos eixos

virios (exceto a Avenida Arquiteto Vilanova Artigas), a Avenida Sapopemba se

caracteriza por ser muito estreita, ocasionando trnsito na maior parte do dia; ainda

porque muitas linhas de nibus passam por l.

Ao longo da Avenida Sapopemba se concentra a atividade de

comrcio local. Lojas de vesturio, mveis, calados, bares, padarias, cabeleireiros

so comuns na Avenida. Entretanto, trata-se de um comrcio de alcance

predominantemente local, diferente do dinamismo comercial de outros eixos virios

importantes da Zona Leste, como a Marginal Tiet ou a Radial Leste, ou mesmo de

reas centrais da cidade. Caladas estreitas e esburacadas so disputadas pelos

transeuntes, que se espremem junto a postes de energia. A sensao de que a

infra-estrutura no comporta a intensidade de fluxos e usos.

No que tange s condies de mobilidade desta populao, outra

caracterstica relacionada aos trabalhadores de Sapopemba o grande tempo gasto

no trajeto residncia-trabalho-residncia. Conforme mencionado, podemos

classificar Sapopemba como um Distrito dormitrio, j que sua principal funo a

da habitao. Se contabilizarmos as horas gastas no transporte pblico, v-se que,

em mdia, a jornada de trabalho da populao local aumenta em pelo menos 2

horas, chegando a 4 horas, pela distncia de Sapopemba a outros bairros e cidades

que concentram a oferta de empregos na Regio Metropolitana. Um tempo precioso

que poderia estar sendo usado no lazer, na educao, na cultura, ou mesmo com a

12

Assim, as camadas inferiores da sociedade urbana esto subordinadas a meios de locomoo frequentemente precrios e pelos quais devem pagar uma parcela cada vez maior dos seus ganhos. Essa vocao agravada por dois fatores concomitantes: a expanso territorial da cidade e a diversificao do

consumo das famlias. (SANTOS, 2009, p.88).

44

famlia, diludo diariamente; na realidade, essas horas no ir e vir dirio se

transformam em tempo perdido, reflexo de uma jornada extenuante e que escancara

as condies desgastantes de vida do cidado perifrico 13.

Ainda durante os trabalhos de campo, constata-se que uma obra de

grande vulto est mudando a paisagem do Distrito. Trata-se do Monotrilho Linha

15 Prata executado pela Companhia do Metropolitano de So Paulo. Este novo

sistema de engenharia est localizado nos eixos das Avenidas Luis Ignacio de

Anhaia Mello e Sapopemba, e sem dvida deve auxiliar muito no transporte da

populao do bairro, pois haver uma ligao direta com o ramal metrovirio da

cidade atravs da estao Vila Prudente (na chamada Linha Verde). Mas, ao mesmo

tempo, a obra do Monotrilho se parece como uma grande cicatriz, como que a

cortar a paisagem do Distrito. Pilares e vigas enormes mudam as caractersticas da

regio, e ao mesmo tempo que trazem uma possibilidade concreta de melhoria nos

transportes, agridem a paisagem que se torna ainda mais apertada, gris e opressora

diante daquela obra.

Tambm destaca-se como equipamento pblico o Terminal

Sapopemba para nibus, na confluncia das Avenidas Sapopemba e Arquiteto

Villanova Artigas, em uma parte mais central do distrito. Entretanto, o Distrito se

caracteriza pela falta ou pouca presena de equipamentos pblicos e de infra-

estrutura.

Estas so algumas das principais caractersticas do ambiente

construdo de Sapopemba, nosso recorte de pesquisa. Ruas estreitas, com

pavimento ondulado e em condies sofrveis. Pessoas espremidas nos nibus, nas

caladas. Os parques e rvores so como seres estranhos ao ambiente. Existem,

mas so poucos, como o Parque Linear da Adutora Rio Claro que corta o Distrito, e

a Mata da Juta. As opes culturais tambm so bem pontuais, como os CEUs

Sapopemba e Rosa da China da PMSP e a Fbrica de Cultura do Governo do

Estado. Um crescimento urbano em que o planejamento fica em segundo plano,

onde se tem a impresso muitas vezes de que os objetos e pessoas vo se

13

Finalmente, h aqueles que esto longe de tudo. Localizam-se em bairros afastados na Zona Leste, uma regio com poucas indstrias; esto, portanto, longe do centro principal e longe do emprego industrial. Na Zona Leste, h vrios bairros onde a maioria da populao trabalha no centro, apesar de estar longe dele. a regio dos derrotados nessa competio espacial. [...] Ao longo das dcadas, enquanto o ABC crescia como regio

operria de classe mdia, a Zona Leste empobrecia... (VILLAA, 1998, p.139).

45

amontoando, chegando o Estado sempre atrasado. A urbanizao sem

planejamento fatdica.

Outro fato de relevncia que percebemos em nossa investigao foi

a ausncia de informaes sobre o Distrito de Sapopemba nas bibliotecas locais.

Nem mesmo um mapa. Ou um histrico de locais e pessoas relevantes. de

ressaltar a importncia do conhecimento, tanto geogrfico quanto histrico, sobre o

local onde se vive. como um autoconhecimento que pode e deve se espalhar.

Essa uma das bases para uma relao mais potente e integradora do espao em

que se vive e sua comunidade. Uma comunidade mais informada e coesa, ciente de

seus problemas, virtudes e laos culturais, tem mais condies de almejar

conquistas sociais, culturais, estruturais. Ainda mais diante de um Estado de pouca

participao e efetividade.

No que diz respeito a Legislao Municipal relativa a Sapopemba,

destacamos que em 31 de julho de 2014 foi implementado o novo Plano Diretor

Estratgico do Municpio de So Paulo, atravs da Lei n 16.050, estando o mesmo

fundamentado no pargrafo 1 do artigo 182 da Constituio Federal de 1988 14.

E o Plano Diretor Estratgico da cidade de So Paulo tem como um

dos seus norteadores a diviso da cidade em duas zonas, denominadas Macrozona

de Estruturao e Qualific