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Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
PROCESSO PENALPROCESSO PENALPonto 2 Ponto 2 –– Ação PenalAção Penal
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Ponto 2 Ponto 2 –– Ação PenalAção Penal
Questões 1 a 14
Questão 1
O que se entende por ação penal de
iniciativa sempre pública?
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Questão 2
O que se entende por ação penal pública
subsidiária da pública?
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Questão 3
O que se entende por ação penal
ex officio ou processo judicialiforme?
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Questão 4
O que se entende por ação de prevenção penal?
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Questão 5
O que se entende por ação penal adesiva?
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Questão 6
O que se entende por ação penal secundária?
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Questão 7
Qual a natureza jurídica da ação para apurar
crimes de responsabilidade do Presidente da
República prevista na Lei 1079/50?
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Questão 8
O que se entende por “obrigatoriedade mitigada”
e “indisponibilidade temperada” e qual o seu
fundamento legal?
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Questão 9
Aponte as hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo
ou legitimidade concorrente na ação penal pública,
apresentando a respectiva fundamentação.
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Questão 10
Constitui renúncia o fato de receber o ofendido
a indenização do dano causado pelo crime?
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Questão 11
A justa causa constitui condição geralpara o exercício da ação penal?
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Questão 12
Na hipótese de concurso de agentes em que
a vítima só representa em relação a um deles,
o Ministério Público poderá denunciar o outro?
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
Questão 13
O princípio da indivisibilidade tem aplicação
na ação penal pública?
Delegado Delegado -- DiscursivaDiscursiva
Dr. Davi André Costa SilvaDr. Davi André Costa Silva
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