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Boletim Informativo Oficial do Município de MangaratibaAno IX - No 378 - Estado do Rio de Janeiro - 24 de Janeiro de 2013 - Secretaria de Comunicação

Projeto Verão 2013 começa com vôlei juvenilPraia do Centro deu o ‘saque’ inicial dos eventos esportivos que vão agitar as areias da cidade até fevereiro

Começou nesta quinta--feira, dia 17, o Projeto Ve-rão 2013 da secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitu-ra de Mangaratiba. O saque inicial foi na areia da praia do Centro, com o vôlei juve-nil. Seis duplas se inscreve-ram para participar do even-to, que conta com apoio do comércio local. Os três primeiros colocados recebe-ram troféus.

“Iniciamos o projeto bem,

proporcionando atividade física e entretenimento aos jovens da cidade. Queremos fazer isso em todos os lo-cais. A Prefeitura está dan-do apoio total ao evento”, destacou o secretário de Es-porte e Lazer, Hugo Sátyro.

Nesta sexta-feira, dia 18, a programação continua com um torneio solidário de futebol para arrecadar alimentos para as vítimas das chuvas. O evento será

na areia da Praia do Saco. A organização pede aos jo-gadores e a população que for prestigiar, se possível, a doação de dois quilos de ali-mentos não perecíveis.

As competições seguem nos próximos dias e termi-nam dia 23 de fevereiro. As inscrições, que são de graça, em todas as modalidades são feitas momentos antes do início das competições.

Veja abaixo a programação.18/01 – futebol solidário

– Praia do Saco, com arre-cadação de 2 kg de alimen-tos – Praia do Saco – 15h

19/01 – torneio de fute-bol de praia – Centro – 9h

20/01 – pesca com caia-que – Praia de Junqueira – 8h

26/01 – torneio de vôlei de praia – Muriqui – 9h

26/01 – torneio de fute-

bol de praia infantil – Centro – 9h

27/01 – torneio de fute-bol de praia infantil – Centro – 9h

02/02 – torneio de fute-vôlei – Praia do Saco – 9h

16/02 – torneio de fute-bol de praia – Itacuruçá – 9h

23/02 - torneio de futebol de praia – Conceição de Ja-careí –9h

Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba24 de Janeiro de 2013 - Ano IX - Nº 378

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Atos da Prefeitura

PrefeitoEvandro Bertino Jorge

Vice-PrefeitoRuy Tavares Quintanilha

Secretário Municipal de Gabinete Edison Nogueira

Secretário Municipal de GovernoMaria Virgínia Bertino Jorge

Procurador Geral Leonel Silva Bertino Algebaile

Secretário Municipal de AdministraçãoNelson Luís Bertino dos Santos

Secretário de ControladoriaLuiz Carlos Gonçalves de Souza

Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo

Secretário Municipal de FazendaGeraldo Alan da Silveira Junior

LEGISLATIVOEXECUTIVOSecretário Municipal de Promoção SocialAlice Cristina da S. Carvalho Pereira

Secretário Municipal de Assuntos InstitucionaisDimas Silveira Lindo

Secretário Municipal de Integração Governamental

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e PescaAntônio Xavier Araújo Filho

Secretário Municipal de Ciência e TecnologiaRicardo Albuquerque Pessoa de Brito

Secretário Municipal de Turismo e EventosZuleika de Souza Tenório

Secretário Municipal de Esporte e LazerHugo Sátyro

Secretário Municipal de SegurançaSydney Ferreira

Secretário Municipal de SaúdeSérgio Rabinovicci

PresidentePedro Bertino Jorge Vaz

Vice-PresidenteEduardo Ferreira Jordão

1° SecretárioVitor Tenorio Santos

2° Secretário José Luis Figueiredo Freijanes Vereadores:Alan Campos da CostaAlcimar Moreira CarvalhoAndre De Mello Costa Cecilia Ribeiro Cabral Carlos Alberto Ferreira Graçano Jose Maria De PinhoRodrigo Santos Bondim

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

Secretário Municipal de PlanejamentoMárcia Moreira

Secretário Municipal de Assuntos EstratégicosFrancisco de Assis Ferreira

Secretário Municipal de Comunicação SocialRoberto Santos

Secretário Municipal de Defesa CivilAlexsandro Santos Fernandes

Presidente da Fundação Mário PeixotoEmil de Castro

Presidente do Previ MangaratibaDeilton Lopes de Oliveira

ERRATANo Jornal “Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba”, Ano VIII, nº 344 de 04 de Maio de 2012, na página 07.Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 043/2011 ( PREFEITURA MUNICI-PAL DE MANGARATIBA E JMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), referente ao processo administrativo nº 03653/2011 – Pregão Presencial nº 024/2011. Onde lê-se: Prazo:... ?Leia-se: Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 043/2011 ( PREFEITURA MUNICI-PAL DE MANGARATIBA E JMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), referente ao processo administrativo nº 03653/2011 – Pregão Presencial nº 024/2011. Prazo: O prazo de vigência do presente termo aditivo será prorrogado para o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de abril de 2012 e findando em 20 de abril de 2013.

ERRATANo Jornal “Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba”, Ano VIII, nº 334 de 16 de Fevereiro de 2012, na página 16.Extrato do Contrato nº 010/2012 (PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARA-TIBA E JMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), referente ao processo adminis-trativo nº 05093/2011 – Pregão Presencial nº 009/2012. Onde lê-se:Extrato do Contrato nº010/2011Leia-se: Extrato do Contrato nº 010/2012 (PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARA-TIBA E JMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), referente ao processo adminis-trativo nº 05093/2011 – Pregão Presencial nº 009/2012. Extrato do Contrato nº010/2012

ERRATANo Jornal “Boletim informativo Oficial do Município de Mangaratiba”, Ano VIII, nº 336 de 01 de Março de 2012, na página 24.Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato n° 013 /2011 Partes: (MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E CUSTOM INFORMÁTICA LTDA), referente ao Processo Administrativo n° 14974 /2010.Onde lê-se:Prazo: O prazo para execução do presente contrato fica prorrogado por mais 12(doze)

meses, a contar do dia 07 de Março de 2012.Dotação Orçamentária: 24.01.10.302.0210.2.025-3.3.90.36.00-100 do Fundo Municipal de Saúde.Data da Assinatura: 29/02/2012.Leia-se: Prazo: O Prazo do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 08 de Março de 2012.Dotação Orçamentária: 06.01.04123.0051.2.028-3.3.90.39.00-100, da Secretaria Municipal de Fazenda. Data da Assinatura: 29/02/2012

Extrato do Contrato nº. 002/2013 – DISPENSA nº002/2013 (CONTRATO EMERGENCIAL)Partes: MUNICIPIO DE MANGARATIBA E RESTAURANTE E LANCHONETE BECO DO TOMÉ LTDA.Objeto: Fornecimento de até 15.000 (quinze mil) litros de água .Prazo: O prazo do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.Valor: O valor total estimado do contrato é de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).Dotação Orçamentária: 08.01.08244.0125.2078-3.3.90.32-100, Recurso FMAS, da Secretaria Municipal de Promoção Social.Fundamentação: Dispensa n°002/2013, com base no Inciso IV do art. 24 da lei 8.666/93.Processo Administrativo: n° 0029/2013 Data da Assinatura: 04/01/2013Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº. 01/2011 – Tomada de Preço nº 01/2011 Partes: O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E TEC RIO CONSERTO DE EQUI-PAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-ME.Objeto do Aditivo: Cláusula quarta - Do Prazo e Cláusula quinta – Do Respaldo Orçamentário.Prazo: O prazo para execução do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar do dia 25 de janeiro de 2013, finalizando-se em 25 de janeiro de 2014.Do Respaldo Orçamentário: Os pagamentos decorrentes da execução do objeto da presente licitação serão efetuados a conta dos recursos da dotação orçamentá-ria nº 16.16.01.10.302.0210.2.025.3.3.90.39.00.00.00.00.0024-000047.


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Atos da Prefeitura

TIBA E CONSTRUPAV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), referente ao processo administrativo nº 07163/2011 – Convite nº 029/2011. Onde lê-se:Objeto: Execução de capacitação de esgoto...Valor: O valor global do contrato é de R$ 53.274,04 (cinquenta e três mil duzentos e setenta e quatro reais e quatro centavos)Leia-se: Extrato do Contrato nº 029/2011 (O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E CONSTRUPAV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), referente ao processo administrativo nº 07163/2011 – Convite nº 029/2011. Objeto: Execução de captação de esgoto...Valor: Dá-se a este contrato valor total de R$ 29.147,44 (vinte e nove mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

ERRATANo Jornal “Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba”, Ano VIII, nº 352 de 05 de Julho de 2012, na página 11.Extrato do Contrato nº 044/2012 ( PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA-RATIBA E ACS AREDE COMÉRCIO DE BEBIDAS E CEREAIS ME), referen-te ao processo administrativo nº 13340/2011 – Pregão Presencial nº 044/2012. Onde lê-se:Extrato do Contrato nº044/2012Leia-se: Extrato do Contrato nº 045/2012 ( PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA-RATIBA E ACS AREDE COMÉRCIO DE BEBIDAS E CEREAIS ME), referen-te ao processo administrativo nº 13340/2011 – Pregão Presencial nº 044/2012. Extrato do Contrato nº045/2012

Extrato do Contrato nº. 001/2013Partes: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E VOLKSWAGEN DO BRASIL IN-DÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 02 (dois) veículos auto-motores de passageiros (tipo sedan), zero Km.Prazo: O prazo de vigência será até de 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura deste instrumento contratual, que será publicado no Boletim Informativo Oficial do Município.Valor: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 202.666,44 (duzentos e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).Dotação Orçamentária: 10.10.01.26.452.0902.1.013.4.4.90.52.00.00.00.00.0110-000271 da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo.

Fundamentação: Licitação nº 060/2012 da modalidade Pregão Presencial, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 1184/2006 e subsidiaria-mente a Lei Federal nº 8.666/1993.

Processo Administrativo: 11984/2012

Data da Assinatura: 02/01/2013.

Extrato do Contrato nº. 002/2013

Partes: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E GRADUAL ENGENHARIA LTDA – EPP.Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de remoção de veículos, carcaças e obstáculos em vias públicas do município de Mangaratiba.Prazo: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.Valor: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 1.507.800,00 (um milhão quinhentos e sete mil e oitocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 125.650,00 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta reais).Dotação Orçamentária nº 16.01.04122.0052.2.022-3.3.90.39.00-107 e nº

Fundamentação: Art.57, inciso II da Lei 8666/93.Processo Administrativo: 00406/2013 apenso ao 16430/2010Data da Assinatura: 21/01/2013.

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº. 007/2012 – Pregão Presencial nº 06/2012 Partes: O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E CUSTOM INFORMÁTICA LTDA.Objeto do Aditivo: Cláusula segunda - Do Prazo e Cláusula quinta – Do Respaldo Orçamentário.Prazo: O prazo do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 27 de janeiro de 2013.Do Respaldo Orçamentário: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 05.01.04122.0052.2016-3.3.90.39.100 e 05.01.04122.0052.2016-3.3.90.39-110 da secretaria Municipal de Administração.Fundamentação: Art.57, inciso II e IV da Lei 8666/93.Processo Administrativo: 00687/2013 apenso ao 18172/2011Data da Assinatura: 21/01/2013.

ERRATANo Jornal “Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba”, Ano VIII, nº 329 de 12 de Janeiro de 2012, na página 12.Extrato do 7º Termo Aditivo do Contrato nº 035/2012 (O MUNICÍPIO DE MAN-GARATIBA E ANTONIO MULLER SILVA), referente ao Processo Administrati-vo nº 01113/2006 – Dispensa nº 02/2006 – Locação. Onde lê-se:Fundamentação: Dispensa de Licitação nº 004/2006.Processo Administrativo: 10364/07.Data da assinatura: 21/12/2011.Leia-se: Extrato do 7º Termo Aditivo do Contrato nº 035/2012 (O MUNICÍPIO DE MAN-GARATIBA E ANTONIO MULLER SILVA), referente ao processo administrati-vo nº 01113/2006 – Dispensa nº 02/2006 – Locação.

Fundamentação: Dispensa de Licitação nº 002/2006. Art. 51 caput da Lei 8245/1991 e Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

Processo Administrativo: 01113/2006Data da assinatura: 28/12/2011.

ERRATANo Jornal “Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba”, Ano VIII, nº 357 de 09 de Agosto de 2012, na página 31.Extrato do Contrato nº 021/2012 ( O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E GRADUAL ENGENHARIA LTDA ), referente ao processo administrativo nº 01514/2012 – Convite nº 021/2012. Onde lê-se:Prazo: O prazo de execução e entrega da obra será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da autorização para início, que será expedida em até 90 (noventa) dias úteis a contar da assinatura do contrato.Leia-se: Extrato do Contrato nº 021/2012 ( O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E GRADUAL ENGENHARIA LTDA ), referente ao processo administrativo nº 01514/2012 – Convite nº 021/2012. Prazo: O prazo de execução e entrega da obra será de 30 (trinta) dias, contados a partir da autorização para início, que será expedida em até 90 (noventa) dias úteis a contar da ordem de serviço.

ERRATANo Jornal “Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba”, Ano VII, nº 324 de 08 de Dezembro de 2011, na página 06.Extrato do Contrato nº 029/2011 (PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARA-


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Atos da Prefeitura

16.01.04122.0052.2.022-3.3.90.39.00-100 da Secretaria Municipal de Segurança.Fundamentação: Licitação nº 061/2012 da modalidade Pregão Presencial, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 1184/2006 e subsidiaria-mente a Lei Federal nº 8.666/1993.

Processo Administrativo: 11216/2012

Data da Assinatura: 02/01/2013.

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº. 006/2012 – Pregão Presencial nº 05/2012

Partes: O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E CUSTOM INFORMÁTICA LTDA.Objeto do Aditivo: Cláusula segunda - Do Prazo e Cláusula quinta – Do Respaldo Orçamentário.Prazo: O prazo do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 27 de janeiro de 2013.Do Respaldo Orçamentário: As despesas com a execução do presente contra-to correrão à conta da dotação orçamentária nº 07.01.04123.0051.2028-3.3.90.39.00-100 e 07.01.04123.0051.2.028-3.3.90.39.00-110Fundamentação: Art.57, inciso II e IV da Lei 8666/93.Processo Administrativo: 00397/2013 apenso ao 18156/2011Data da Assinatura: 21/01/2013.

ERRATANo Jornal “Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba”, Ano IX, nº 376 de 03 de Janeiro de 2013, na página 06.Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 003/2010 (O MUNICÍPIO DE MAN-GARATIBA E MARLY CARVALHO VASCONCELLOS), referente ao processo administrativo nº 06203/2010 – Dispensa nº 005/2010 ( Locação). Onde lê-se:Objeto do termo aditivo: Alteração das cláusulas Segunda e Quarta.Objeto: ...? Leia-se: Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 003/2010 (O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E MARLY CARVALHO VASCONCELLOS), referente ao processo administrativo nº 06203/2010 – Dispensa nº 005/2010 (Locação). Objeto do termo aditivo: Alteração das cláusulas Primeira, Segunda e Quarta.Objeto: O Objeto do presente contrato é a locação do imóvel situado a Avenida Vereador Célio Lopes – antiga Avenida Mangaratiba, nº 27- Centro – Mangaratiba, para fins da instalação do Setor de Patrimônio desta prefeitura.

ERRATANo Jornal “Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba”, Ano VI, nº 255 de 15 de Julho de 2010, na página 10.Extrato do Contrato nº 03/2010 ( O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E C A DE SOUSA PRODUÇÕES E EVENTOS), referente ao processo administrativo nº 09978/2010 –Inexigibilidade nº 011/2010. Onde lê-se:Fundamentação: Inexigibilidade nº 003/2010Leia-se: Fundamentação: Inexigibilidade nº 011/2010ERRATANo Jornal “Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba”, Ano VII, nº 312 de 08 de Setembro de 2011, na página 06.Onde lê-se:No Jornal “Diário Democrático”, Ano VIII, nº 1718 de 18 de março de 2011, na página 07.Leia-se: No Jornal “Diário Democrático”, Ano VIII, nº 1718 de 18 de março de 2011, na página 07.

Extrato do Contrato nº 019/2011 (O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) , referente ao processo administrativo nº 03531/11 – Dispensa nº 014/2011.

ERRATANo Jornal “Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba”, Ano VII, nº 312 de 08 de Setembro de 2011, na página 06.Onde lê-se:No Jornal “Diário Democrático”, Ano VIII, nº 1718 de 18 de março de 2011, na página 07.Leia-se:No Jornal “Diário Democrático”, Ano VIII, nº 1718 de 18 de março de 2011, na página 07.Extrato do Contrato nº 020/2011 (O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) ,referente ao processo administrativo nº 03530/11 – Dispensa nº 015/2011.

PORTARIA Nº 005 DE 11 DE JANEIRO DE 2013.O Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E: Prorrogar por mais 28 (vinte e oito) dias a licença médica concedida ao (a) servidor (a) SANDRA REGINA NUNES DE SOUZA CRUZ MOTA, MERENDEIRA, matrícula nº. 3230, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 09/01/2013 a 05/02/2013, conforme processo nº. 217/2009.

PORTARIA Nº 006 DE 11 DE JANEIRO DE 2013. O Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:

Conceder 147 (cento e quarenta e sete) dias de licença médica ao (a) servidora (a) DANIELE RIBEIRO GARRIDO , PROFESSOR I, matricula nº. 3191, lotada no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 09/01/2013 a 04/06/2013, conforme processo nº. 004/2013.

PORTARIA Nº 007 DE 11 DE JANEIRO DE 2013.O Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.

R E S O L V E:Prorrogar por mais 147 (cento e quarenta e sete) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) SIDERLEI JO SOARES SILVA, GUARDA MUNICIPAL, matrícula nº. 2120, lotado (a) no (a) SECRETARIA DE SEGURANÇA, com efeito retroativo a partir de 09/01/2013 a 04/06/2013, conforme processo nº. 315/2012.

PORTARIA Nº 008 DE 11 DE JANEIRO DE 2013.O Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:

Prorrogar por mais 119 (cento e dezenove) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) SONIA MARIA MACHADO, INSPETOR DE ALUNOS, ma-trícula nº. 3042, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 09/01/2013 a 07/05/2013, conforme processo nº. 393/2012.

PORTARIA Nº 009 DE 11 DE JANEIRO DE 2013.O Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro


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Atos da Prefeitura

de 2009.R E S O L V E:

Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade a servidora BRENA DA COSTA MAIA, PROFESSO II, matrícula nº. 1596, lotada no (a) SECRETA-RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 21/12/2012 a 18/06/2013, conforme processo nº. 521/2012.

PORTARIA N.º 10 DE 11 DE JANEIRO DE 2013.Dispõe Sobre a Criação da Comissão Especial de Licitação O Presidente do Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 4º, inciso II e XXIII da Lei n.º 598, de 13 de setembro de 2007 e Decreto n.º 805 de 06/041/04.

RESOLVE:Criar a Comissão Especial de Licitação constituída pelos membros abaixo indicados, com efetiva validade a partir de 02 de janeiro de 2013. Conforme estabelece o art. 51 da Lei Federal n.º 8.666/93.A comissão tem a finalidade de Contratação dos Serviços de Folha de Pagamento e Contabilidade para gestão do Instituto, extinguindo-se com a conclusão da Licitação.1-Margareth Nogueira da Silva Castilho – Presidente2-Regina Gentil Moreira – Apoio 3-Edvalmira Lopes de Araújo Fagundes – Apoio

PORTARIA Nº 011 DE 11 DE JANEIRO DE 2013. O Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009. R E S O L V E:

Retificar os termos da Portaria n.º 309 de 21 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder 13 (treze) dias de licença médica ao (a) servidor (a) CINTHYA CA-MILLO B. FERNANDES, AUX.ADMINISTRATIVO, matrícula nº. 1267, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, com efeito retroativo a partir de14/12/2012 a 26/12/2012, conforme processo n.º 516/2012

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Mangaratiba, 11 de janeiro de 2013. Deilton Lopes de Oliveira Presidente

PORTARIA Nº 012 DE 21 DE JANEIRO DE 2013.O Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:

Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a licença médica concedida ao (a) servidor (a) ZENILDA DA SILVA, PROFESSOR II, matrícula nº. 738, lotado (a) na SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 08/01/2013 a 06/02/2013 conforme processo nº. 079/2009.

PORTARIA Nº 013 DE 21 DE JANEIRO DE 2013.O Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009. R E S O L V E:

Prorrogar por mais 39 (trinta e nove) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) ANA CATARINA GONÇALVES DE MELLO, PROFESSOR II, matrículas nºs. 930 e 1572, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 12/01/2013 a 19/02/2013, conforme processo nº. 403/2012.

PORTARIA Nº 014 DE 21 DEJANEIRO DE 2013.

O Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009. R E S O L V E:

Conceder 15 (quinze) dias de licença médica ao (a) servidor (a) MARIA DE FA-TIMA HILARIO DE AGUIAR, Merendeira,matrícula nº. 2925, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 15/01/2013 a 29/01/2013, conforme processo nº. 414/2012.

PORTARIA Nº 015 DE 21 DEJANEIRO DE 2013.O Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.

R E S O L V E:Prorrogar por mais 32 (trinta e dois) dias de licença médica concedida ao (a) ser-vidor (a) MICHELLE BERTINO UMBURANA DE ARAUJO, DIGITADOR, matrícula nº. 1302, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, com efeito retroativo a partir de 19/01/2013 a 19/02/2013, conforme processo nº. 050/2010.


R E S O L V E:Conceder 21 (vinte e um) dias de licença ao (a) servidora (a) VANIA DE CASTRO, PROFESSOR II, matricula nº. 1764, lotada no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 15/01/2013 a 05/02/2013, conforme processo nº. 497/2012.


R E S O L V E:Conceder 21 (vinte e um) dias de licença ao (a) servidora (a) ELENICE SALO-MÃO DE CARVALHO SAAVEDRA, DIRETOR DE PROJ. E C, matricula nº. 916, lotada no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, com efeito retroativo a partir de 26/12/2012 a 15/01/2013, conforme processo nº. 012/2013.

PORTARIA Nº 018 DE 21 DEJANEIRO DE 2013.O Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009. R E S O L V E:

Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade a servidora LUCIMAR DOS SANTOS DE SOUZA, PROFESSOR II, matrícula nº.1686 , lotada no (a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 25/12/2012 a 22/06/2013, conforme processo nº. 003/2013.


R E S O L V E:Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade a servidora DANIEL-LE GOMES FERREIRA SANTANNA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ma-trícula nº.2403, lotada no (a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 29/12/2012 a 26/06/2013, conforme processo nº. 005/2013.


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Atos da Prefeitura


R E S O L V E:Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade a servidora RO-SANGELA NASCIMENTO DA SILVA, PROFESSOR II , matrícula nº.1731 , lotada no (a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 02/01/2013 a 30/06/2013, conforme processo nº. 007/2013.

PORTARIA Nº 021 DE 21 DEJANEIRO DE 2013. O Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:

Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade a servidora MARILU-ZI GABY RAMOS, PROFESSOR II, matrícula nº.3240, lotada no (a) SECRETA-RIA DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 29/12/2012 a 26/06/2013, conforme processo nº. 008/2013.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Mangaratiba, 21 de janeiro de 2013. Deilton Lopes de OLiveira Presidente

PORTARIA Nº 009 DE 14 DE JANEIRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº.499/2012– PREVI Mangaratiba.

RESOLVE:Conceder ao servidor MANOEL MARQUES DA SILVA, Pedreiro, Matricula nº. 518, GFB-Classe II, NRV- VI. Aposentadoria por Invalidez permanente com proventos integrais e com paridade, com fundamento no que dispõe a EC nº 70/12 e Art. nº. 28, parágrafos 6,º 7º e 8º da Lei nº 549/06, com efetiva validade a partir de 11 de dezembro de 2012, conforme abaixo discriminado:

Vencimento ................................................................... R$ 1.257,81

Triênio (50%)................................................................. R$ 628,90

T O T A L ..................................................................... R$ 1.886,71 Fundamentação:1- O vencimento está fundamentado na Lei Complementar nº 17/2011.2- O Adicional por tempo de serviço (triênio) está fundamentado no Art. 71, da Lei nº. 05/91. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Mangaratiba, 14 de janeiro de 2013. Evandro Bertino Jorge Prefeito

PREGÃO PRESENCIAL Nº.002/2013

OBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a Materiais Permanente, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social do Município de Mangaratiba, especificado e quantificado na forma do Termo de Referência (Anexo 7).TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço unitárioDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 05 de fevereiro de 2013, às 10 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço infra mencionado.

LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro – Mangaratiba – RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.

Mangaratiba, 22 de janeiro de 2013. Bruna Seiberlich de Souza

Pregoeira

LICITAÇÃO: Nº 005/2013MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO

DATA DA LICITAÇÃO: 14 de fevereiro de 2013, às 14 horas.OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada para a Execução de Obra de Manutenção de Estradas Vicinais e Logradouros Públicos sem calçamento e com Drenagem – Mangaratiba/RJ., mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e cronograma físico financeiro, em anexo, devidamente aprovado em 15 de dezembro de 2012,constantes no Anexo I.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro - Mangaratiba – RJ., de segunda a sexta de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da realização do certame.

Mangaratiba, 23 de janeiro de 2013.Priscila Tereza Conceição dos Santos

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº 001 de 02 de janeiro de 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 26, §1º, Inciso VI, da Lei nº 10, de 21 de janeiro de 2010,

RESOLVE:Exonerar o(a) senhor(a) CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA CONCEIÇÃO FLORENTINO, do cargo de PRESIDENTE da Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba – PREVI-MANGARATIBA, com efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2012. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Mangaratiba, 02 de janeiro de 2013. Evandro Bertino Jorge Prefeito

Portaria nº 002 de 02 de janeiro de 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 26, §1º, Inciso VI, da Lei nº 10, de 21 de janeiro de 2010,

RESOLVE:Nomear o(a) senhor(a) DEILTON LOPES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de PRESIDENTE da Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba – PREVI-MANGARATIBA, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2013. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


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Atos da Prefeitura

Mangaratiba, 02 de janeiro de 2013. Evandro Bertino Jorge Prefeito

Portaria N.º 0017 de 18 de janeiro de 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Símbolo SEC, com efeito retroativo a partir de.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Mangaratiba, 18 de janeiro de 2013. Evandro Bertino Jorge Prefeito


RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) TARCISO GABRIEL LOPES FERNANDES, para exercer o Cargo de SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, Símbolo SS, com efeito retroativo a partir de. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 22 de janeiro de 2013.

Evandro Bertino Jorge Prefeito


RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS, para exercer o Cargo de SUBSECRETARIO DE SERVIÇOS PUBLICOS, Símbolo SS, com efeito retroativo a partir de.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 22 de janeiro de 2013.



RESOLVE:Nomear o(a) Senhor(a) ANDRE CARLOS DE ALMEIDA BARAO, para exercer o Cargo de SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL, Símbolo SS, com efeito retroativo a partir de.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 22 de janeiro de 2013.


DECRETO Nº 2743, 20 DE MARÇO DE 2012.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE 01 (UM) PONTO DE MOTOTAXI NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 4º,do Anexo I, da Lei 621/2008,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica criado 01 (um) Ponto de “Mototaxi” fixo, com até 10 (dez) vagas de estacionamento, na Rua Adalberto Pereira Pinto, em frente ao nº 30 (Padaria Princesinha de Jacareí), na localidade de Conceição de Jacareí, 2º Distrito do Município de Mangaratiba.Art. 2º- As 10 (dez) vagas de estacionamento criadas ficam destinadas ao uso dos “Mototaxistas” autorizados pelo Poder Público Municipal.Art. 3º- O local destinado ao estacionamento deverá ser demarcado consoante às disposições legais, pela Superintendência Municipal de Trânsito.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mangaratiba, 20 de março de 2012. Evandro Bertino Jorge Prefeito

DECRETO Nº 2758, DE 24 DE ABRIL DE 2012.“DETERMINA O TOMBAMENTO DEFINITIVO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA”.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de salvaguardar bens de valor Cultural e Arquitetônico, característicos do valor histórico do Município de ações que prejudiquem a sua integridade.Considerando o valor cultural do referido imóvel para a preservação da memória imobiliária do Município.Considerando, os notáveis aspectos históricos, paisagístico, simbólico e tradicional do prédio.

D E C R E T A:Art. 1º - Fica tombado definitivamente o prédio localizado na Rua Fagundes Varela, nº 146, Centro, Mangaratiba e seus anexos, denominado Centro Cultural Professor Cary Cavalcanti, autorizado pela Lei nº 351 de 03/06/2002.Art. 2º - Fica incluído no tombamento do imóvel citado no art. 1º deste Decreto, as coberturas e fachadas das edificações, assim como todos os elementos arquitetônicos e decorativos, internos e externos de relevante interesse histórico.Art. 3º - Quaisquer intervenção física a ser realizada no bem imóvel citado no art. 1º deste Decreto deverão ser previamente aprovadas pela Fundação Mário Peixoto.Art. 4º - A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a instalação de toldos nos bens tombados e na sua área de entorno, deverá ter seu licenciamento previamente aprovado pelo órgão de tutela.Parágrafo Ùnico – Os engenhos publicitários e/ou indicativos e toldos não poderão encobrir total ou parcialmente os elementos decorativos e/ou arquitetônicos de significação cultural que façam parte das fachadas.Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mangaratiba, 24 de abril de 2012. Evandro Bertino Jorge Prefeito


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Atos da Prefeitura


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Atos da Prefeitura


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Atos da Prefeitura


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Atos da Prefeitura


TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO

DATA DA LICITAÇÃO: 14 de fevereiro de 2013, às 16 horas.OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada para a Construção de Ponte e pavimentação em concreto armado na estrada Fazenda Itacurubitiba – Conceição de Jacareí/RJ., mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e cronograma físico financeiro, em anexo, devidamente aprovado em 26 de novembro de 2012,constantes no Anexo I.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro - Mangaratiba – RJ., de segunda a sexta de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da realização do certame.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013

O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, em decorrência do Processo Licitatório por Pregão Presencial n° 001/2013 e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 23 de janeiro de 2013 às 10 horas, a mim apresentada, Homologo o resultado do julgamento da licitação, conforme abaixo discriminado:

P.A. EMPRESA VALOR GLOBAL

12654/2012 Gradual Engenharia Ltda EPP R$ 1.819.802,16

TOTAL R$ 1.819.802,16

Mangaratiba, RJ, em 23 de janeiro de 2013.Evandro Bertino Jorge

Prefeito

PREGÃO PRESENCIAL nº. 003/2013

OBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a contratação de sociedade empresarial para Realização do Evento “Carnaval 2013”, a realizar-se de 08 a 12 de Fevereiro de 2013, Realização do Evento “Carnamar 2013 e Confecção de camisas e barnner’s, para o evento “Carnamar e Carnaval”, que será realizado no Município de Mangaratiba, conforme descrição constante no Anexo 6.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 05 de fevereiro de 2013, às 14 horasLOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço infra mencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro – Mangaratiba – RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.

Mangaratiba, 22 de janeiro de 2013.Bruna Seiberlich de Souza

Pregoeira


OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto, a Aquisição de Combustíveis, em atendimento as necessidades da Superintendência de Transporte, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I, que integra o presente edital.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço unitárioDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 06 de fevereiro de 2013, às 10:00 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço infra mencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro – Mangaratiba – RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.

Mangaratiba, 22 de janeiro de 2013.Bruna Seiberlich de Souza

Pregoeira

PREGÃO PRESENCIAL Nº.004/2013 PROCESSO 12296/2013


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Atos da Prefeitura

OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de Gás de cozinha acondicionado em botijão de P/13 (GLP) e P/45 (GLP) em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo V, que integra o presente edital.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por itemDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 06 de fevereiro de 2013, às 11:30 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço infra mencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro – Mangaratiba – RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.


OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto, a KIT PEDAGÓGICO PERSONALIZADOS PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo V, que integra o presente edital.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço unitárioDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 06 de fevereiro de 2013, às 14:00 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço infra mencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro – Mangaratiba – RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.


Pregoeira


TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO DATA DA LICITAÇÃO: 14 de fevereiro de 2013, às 10 horas.OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada objetivando a OBRA DE DRAGAGENS, RIO DA PRATA, FAZENDA MURIQUI, RIO AO LADO DA E. E. JOÃO PAULO, ULTILIZANDO MATERIAL PARA NIVELAMENTO DAS PRAIAS DO CENTRO, PRAIA DO SACO E DE MANGARATIBA – RJ., mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e cronograma físico financeiro, constantes no Anexo I.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro - Mangaratiba – RJ., de segunda a sexta de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da realização do certame.


TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO DATA DA LICITAÇÃO: 15 de fevereiro de 2013, às 10 horas.OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada para a Execução de Reconstrução da Rede de água potável em Conceição de Jacareí – Mangaratiba/RJ., mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e cronograma físico financeiro, em anexo, devidamente aprovado em 26 de novembro de 2012,constantes no Anexo I.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro - Mangaratiba – RJ., de segunda a sexta de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da realização do certame.



PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2013

OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Cestas Básicas, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Promoção Social e Gabinete do Prefeito, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I, que integra o presente edital.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 05 de fevereiro de 2013 às 16 horas.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro – Mangaratiba – RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.


Pregoeira

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