PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA - BA

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA N«* 002, DE 31 DE MARCO DE 2017.

"Dispõe sobre a disponibilidade pública da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, do Ex-Presídente irisvaldo da Silva Dias, referente ao Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e as Resoluções do TCM/BA n° 1.060/2005 e n° 1.340/2016.

FAZ SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento tiverem e interessar possa, e, especialmente a TODOS OS CONTRIBUINTES do município de BARRA DA ESTIVA, estado da Bahia, que:

ART. 1" - Fica à disposição de todos os contribuintes deste Município, a PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, sob a responsabilidade do senhor Ex-Presidente IRISVALDO DA SILVA DIAS, referente ao Exercício Financeiro de 2016.

ART. 2° - Toda a documentação e demonstrativos que embasam a referida Prestação de Contas se encontram na Secretaria desta Casa Legislativa, no horário das 08h00 às 12h00, pelo prazo de 60 (sessenta dias).

ART. 3° - Além dessa disponibilidade pública a documentação e demonstrativos que embasam a referida Prestação de Contas se encontram disponíveis nos seguintes endereços:

I - www.camarabarradaestiva.com.br (selecionar Transparência Pública Municipal - Prestação de Contas Anual).

II - http://e.tcm.ba.qov.br/eDP/ConsultaPublica/listView.seam (selecionar os filtros: Periodicidade - Todos; Competência - Todos; Tipo: Todos; Município -BARRA DA ESTIVA; Unidade Juhsdicionada - Câmara Municipal de BARRA DA ESTIVA; Status - Todos).

Av. Paulo Souto, 200 - Alto da Barra - Barra da Estiva Bahia - CEP. 46.650-^00 « (77) 3450.1349/1156 - CÉ (77) 3450.1110

CNPJ N« 42.696.732/0001-08 Site: www.camarat>arradae8tiva.coin.br - E-mail: cmbe201 O@vahoo.com.br

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA - BA

ART. 4** - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, em 31 de março de 2017.

Vereador Vaidnéíida Silva Caires Presidente

Vereadora Simone Silva Gonçalves de Sousa 1' Secretária

Av. Paulo Souto, 200 - Alto da Barra - Barra da Estiva Bahia - CEP. 46.650-000 « (77) 3450.1349/1156 - Cã (77) 3450.1110

CNPJ 42.696.732/0001-08 Site: www.camarabarradae8tiva.com.br - E-mail: cmbe201 O@vahoo.com.br