Manual doParticipante

Apoio Parceiros

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇAJosé Eduardo Cardozo

SECRETÁRIA EXECUTIVAMárcia Pelegrini

SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇAPaulo Abrão Pires Júnior

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROSJoão Guilherme Granja

EQUIPE COORDENAÇÃO, CONCEITUALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DA COMIGRARAlessandra Kon Zen, colaboradora do DEESTClaudia Severiano, Coordenadora de articulação Cristina Timponi, Chefe de Gabinete substituta da SNJEline Caldas, Assessora de ImprensaFrederico Coutinho, Chefe de Gabinete da SNJGreice Pedreira, colaboradora do DEESTinstitucional do DRCIJana Petaccia, Coordenadora do DEESTJanaína Pereira, assessora do DEESTJoão Guilherme Granja, Diretor do DEESTMaria do Carmo Macedo, Coordenadora de AdministraçãoMarleide Rocha, assessora da SNJPaulo Roberto Oliveira, colaborador do DEESTSara Coutinho, Coordenadora do DEESTVilma de Mello, chefe do Setor de Diárias e Passagens da DIOFVirginius Franca, Coordenador Executivo do CONARE

Consultores técnicosAndrea Perotti, consultoraCatharina Vale, consultoraCyntia Sampaio, consultoraFábio Deboni, consultorHammah Tavares, consultoraOfelia Ferreira da Silva, consultoraSady Sidney Fauth Junior, consultorShirley Medeiros, consultoraTatiana Accioly, consultora

Colaboradores voluntáriosAgda Martins Carolina ClaroDina Santos AraújoLucas MirandaMaria Zilda SampaioTiago Pace

COLABORAÇÃO e APOIO INSTITUCIONALAlto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)International Centre for Migration Policy Development (ICMPD)Organização Internacional para as Migrações (IOM-OIM)Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)

Brasília, Maio 2014. Impressão: 900 exemplares.comigrar@migrantes.gov.brEsplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 3o andar, sala 301B CEP 70064-900 Brasília/DF.

ATENÇÃO:

Todos os participantes devem assinar as listas de presença durante as atividades nos

três dias do evento da COMIGRAR.

É a comprovação oficial de sua participação e o que assegurará o certificado

de participação!

!

BOAS-VINDAS À 1ª COMIGRAR

A COMIGRAR dá as boas-vindas à você na cidade de São Paulo!

Com intuito de facilitar sua estadia na cidade de São Paulo durante o período da etapa nacional da

1ª COMIGRAR, preparamos este guia com algumas informações gerais e endereços úteis.

Anote o endereço da sua hospedagem e se informe qual a melhor forma de chegar ao local do evento.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para:comigrar@mj.gov.br

Durante o evento, procure o Balcão de Informações, nossa equipe está à sua disposição!

Agradecimento

Em 2013, iniciamos um intenso trabalho de sensibili- zação e mobilização dos atores engajados nos temas de migrações e refúgio para dialogarem e expressarem suas visões e opiniões acerca da integração destes temas nas políticas públicas brasileiras. Este processo vem dar resposta a uma demanda histórica dos atores envolvidos com a temática migratória e ele dialoga com outras iniciativas que já debateram a inserção do tema das migrações e do refugio na agenda política brasilei-ra, como o CASC-Migrantes – Comitê de Acompanha-mento pela Sociedade Civil sobre Ações de Migração e Refúgio, do Ministério da Justiça.

A Etapa Nacional da COMIGRAR é este movimento de convergência, aliado às etapas mobilizatórias que ocorreram em diversas partes do Brasil e do mundo. O caderno de propostas, os vários temas em grupos de trabalho e as oficinas expressam, na programação des-ta etapa, a multiplicidade e diversidade de elementos e perspectivas que o tema de migrações e refúgio trazem para a discussão das políticas públicas.

Contudo, apenas por meio da participação e enga-jamento de vocês, atores presentes e atuantes na realidade diária das migrações no Brasil, dos parcei-ros que acreditam na importância do diálogo social na construção e aprimoramento destas políticas, que foi possível trilhar este caminho até aqui, e que será possível continuar construindo novos caminhos adian-te. A oportunidade de gerar novas parcerias, trocas de experiências, e principalmente, o empoderamento dos sujeitos migrantes, público-alvo destas políticas, bem como a promoção dos seus direitos, pautados pelos di-reitos humanos, universais, indivisíveis e inegociáveis, são peças fundamentais para o caminho ser trilhado por todos, um caminho para todos.

Agradecemos a participação e engajamento de todos vocês neste processo construtivo.

Organização da 1ª COMIGRAR

SUMÁRIO

1. PARTE 1: Informações práticas sobre a cidade de São Paulo

1.1. Endereços dos locais 1.2. Programação1.3. Emergências: como ligar, telefones úteis e hospitais 1.4. Transporte público: ônibus e metrô1.5. Hospedagem & Alimentação & Acessibilidade1.6. Diárias e passagens: seus direitos e responsabilidades 1.6.1 Informações para delegados que receberão diárias em Ordem Bancária (OB)

2. PARTE 2: A 1ª Conferência Nacional de Migrações e Refúgio

2.1. Objetivo Geral da COMIGRAR2.2. Objetivos Específicos da COMIGRAR2.3. Processo Participativo da COMIGRAR2.4. A sistematização das propostas oriundas das conferências preparatórias2.5 A etapa nacional da COMIGRAR

3. Parte 3: Participação dos delegados na COMIGRAR3.1. Delegados na Etapa Nacional: representatividade3.2. Preparação para delegado e delegada3.3. Atividades participativas

1. PARTE 1: Informações práticas sobre a cidade de São Paulo

São Paulo é a maior cidade do hemisfério Sul e tam-bém a mais multicultural do Brasil e uma das mais diversas do mundo. Desde 1870, aproximadamente 2,3 milhões de imigrantes chegaram ao estado.

Fatos e dadosCapital do Estado de São Paulo• 1ª cidade mais populosa do Brasil e a 7ª mais populosa do mundo• 11.316.149 habitantes (IBGE, 2011) • 1º maior PIB per capita do Brasil• 10º maior PIB mundial• Fundada em 1554• Está a 1.000 – 1.200 acima do nível do mar, maior parte plana

Temperatura média durante a COMIGRAR: máxima de 18º e mínima de 11º

Voltagem emSão Paulo:

110 volts e 60 Hz. 1

1.1. Endereços dos locais

Para melhor atendê-los, a Conferência acontecerá em dois endereços, locais que ficam bem próximos um do outro.

Casa de Portugal:

Av. da Liberdade, 602 - Centro 01502-001 São Paulo/ SP(11) 3273-5555 http://www.casadeportugalsp.com.br/Estação de metrô mais próxima: Liberdade,300 metro até a Casa de Portugal

Uninove:

Rua Vergueiro, 235/ 249 - Liberdade01503-001 São Paulo/SP(11) 3385-9124www.uninove.br/Estação de metrô mais próxima: São Joaquim60 metros até a Uninove

somente sábado:31/5:

trabalhos em grupos e feira

6a-feira, 30/5domingo, 1/6:

plenárias

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1.2. Programação

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1.3 Emergências: como ligar, telefones úteis e hospitais

Código de área de telefone da grande São Paulo: 11

Para ligar do seu celular ou de outro telefone para outros Estados brasileiros, tem que discar o DDD do Estado desejado, por exemplo: 91, para o Estado do Pará. Para ligar de outro Estado para São Paulo, você tem que discar o 11 antes.

Como ligar dentro do Brasil:Para São Paulo (mesmo que esteja em São Paulo, mas ligando de seu celular de outro Estado): 0+ Código da operadora+11+telefone fixo ou celular

Telefones de Emergência em São Paulo(ligações sem custo)• Corpo de Bombeiros 193 • Defesa Civil 199• Delegacias de Atendimento à Mulher 180 • Disque-Denúncia 181 • Polícia Civil 197 • Polícia Federal 194 • Polícia Militar 190 • Polícia Rodoviária Estadual 198 • Polícia Rodoviária Federal 191 • Pronto-Socorro / Samu 192

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Hospitais com pronto-atendimento,próximo ao evento:

PS do Hospital do Servidor Público MunicipalRua Castro Alves, 60 – Aclimação(11) 3397-7795 - 33977783

PSM Álvaro Dino de AlmeidaRua Vitorino Carmilo, 717 - Campos Elíseos(11) 3826-5666

Você pode registrar uma ocorrência online: http://www.ssp.sp.gov.br/nbo/

1.4. Transporte público: ônibus e metrô

A organização não se responsabiliza pelo transporte dos participantes. É de responsabilidade de cada um chegar ao local do evento, para participar da progra-mação.

• Casa de Portugal: Av. da Liberdade, 602• Uninove: Rua Vergueiro, 235/ 249

Site oficial para ônibus na cidade, SPTrans: http://www.sptrans.com.br/Valor unitário da passagem de ônibus e metrô, integrado: R$ 4,65 (SPTrans, abril/2014)

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Site oficial para trens e metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)http://www.cptm.sp.gov.br/Valor unitário da passagem de metrô: R$ 3,00 (CPTM abril/2014)

Estações• Casa de Portugal: Liberdade Linha 1/ azul (300 m)• Uninove: São Joaquim Linha 1/ azul (60 m)

1.5. Hospedagem, Alimentação & Acessibilidade

É de responsabilidade dos participantes organizar sua hospedagem e alimentação. Para quem está vindo de outro Estado e/ou cidade, foi disponibilizada lista com hotéis próximos ao evento, na plataforma virtual da COMIGRAR: http://www.participa.br/comigrar/ima-gens/2014-04-30-indicacao-hoteis-proxuninove-segun-da-versao.pdf

Observe a hora de entrada (check in) e de saída (check out) do local de hospedagem, anote o endereço de seus hotéis e confira qual a melhor forma de chegar até o evento.

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As refeições (café, almoço e jantar) são de responsabi-lidade de cada um. Está prevista uma pausa na progra-mação do sábado, para almoço e nas proximidades do local do evento há vários locais próximos e com preçosacessíveis.

Os locais do evento estão preparados para receber em suas facilidades pessoas com dificuldade de locomoção e durante as atividades haverá tradução em libras.

1.6. Diárias e passagens terrestre e aérea: seus direitos e responsabilidades

• Nos casos de necessidade de utilização de transpor-tes para deslocamento terrestre interestadual, ou até o aeroporto de embarque, como ônibus, trens e trans-porte fluvial, é possível pedir o reembolso das despe-sas, conforme a base de calculo do Ministério da Justiça.

• Para reembolso é necessário apresentar à organiza-ção da COMIGRAR o(s) canhoto(s) do boletos de ônibus, trens ou transporte fluvial, que deverão ter identificado o nome da empresa e o CNPJ.

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• De preferência, o delegado ou delegada deverá com-prar com antecedência esses boletos de transporte, e apresentar estes comprovantes na própria etapa nacional. Se o delegado ou delegada não entregar na etapa nacional, terá cinco dias corridos depois da etapa nacional para enviar os comprovantes digitalizados, em arquivo, para o email comigrar@mj.gov.br.

• Para que recebam o reembolso, o delegado ou de-legada deverá ter conta corrente individual no Brasil. Contas correntes conjuntas e contas poupanças não serão aceitas. Não serão reembolsados gastos com táxis ou combustível. Somente os delegados confir-mados participantes da etapa nacional terão direito ao reembolso, desde que apresentem os comprovantes conforme as instruções constantes neste manual.

• Formulário de prestação de contas: todos os dele-gados e delegadas que viajem para São Paulo com passagens pagas pelo Ministério da Justiça deverão preencher o formulário de prestação de contas será enviado por e-mail e disponibilizado na Plataforma para que seja preenchido e assinado para entregar no ato do credenciamento, junto com o comprovante do cartão de embarque. O canhoto da passagem de retor-no deverá ser digitalizado e enviado por e-mail para a

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organização do evento (comigrar@mj.gov.br) em cinco dias corridos. Caso a prestação de contas não seja completa dentro do prazo, o participante será impedido de realizar qualquer viagem com o apoio do Governo Federal, até que sua situação seja regularizada.

• Remarcações de bilhetes aéreos: serão de respon-sabilidades dos delegados em contato direto com a companhia aérea, bem como os custos oriundos da eventual remarcação.

• No caso de embarque não realizado, o trecho de retorno será automaticamente cancelado.

1.6.1 Informações para os delegados que receberão diárias em Ordem Bancária (OB)

Para sacar o valor das diárias, o delegado ou delegada deverá ter em mãos a Ordem Bancária (OB), juntamen-te com seu documento de identificação oficial com foto (identidade, carteira de motorista válida, passaporte válido). Assim, deverá se dirigir ao Banco do Brasil (na agência que a COMIGRAR informará) para sacar o valor total das diárias recebidas. É importante chegar na agência bancária a tempo para realizar esta opera-

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ção, pois o expediente bancário se encerra no dia 30 de maio, às 16h. Após este horário não será possível o saque do valor da diária durante o evento. Se assim ocorrer, o valor ficará disponível para saque em qual-quer Banco do Brasil em território nacional até sete dias. Após esta data, as diárias não mais poderão ser sacadas. Recomendamos que os delegados ou delega-das que vão receber suas diárias via OB levem alguma quantia monetária caso percam o horário de expedien-te bancário para saque.

Os delegados receberão orientações importantes para a coleta da ordem bancária em São Paulo ao desem-barcarem. Estas informações serão direcionadas a cada um dos delegados nesta condição para a realiza-ção deste saque.

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2. PARTE 2:A 1ª Conferência Nacional de Migrações e Refúgio – 1ª COMIGRAR

A 1ª Conferência Nacional de Migrações e Refúgio - 1ª COMIGRAR é uma iniciativa governamental inovadora sobre a questão migratória no Brasil, com mobilização nacional e internacional dos diversos atores interessa-dos no tema e na discussão dos conceitos centrais da política migratória.

A Conferência reúne migrantes, refugiados, profissio-nais envolvidos na temática migratória, estudiosos, servidores públicos, representações diversas que vivenciam a realidade da migração, para uma reflexão e aporte coletivos de insumos para a integração da temática migratória nas políticas públicas brasileiras.

Ela traduz os sentimentos e os anseios da população migrante, das organizações da sociedade e das equipes de órgãos governamentais de construir uma agenda consistente e harmonizada que se expresse no conjun-to das políticas de Estado, em suas diferentes áreas e nos seus três níveis federativos.

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2.1. Objetivo Geral da COMIGRAR

Propiciar espaço para o diálogo social ampliado visan-do à formulação de propostas para subsidiar a integra-ção da temática migratória e do refúgio nas políticas públicas brasileiras, para uma gestão pautada pelos direitos humanos.

2.2. Objetivos específicos da COMIGRAR

a) Favorecer a participação de migrantes e coletivos migratórios em todos os processos e etapas;b) Incentivar a mudança de percepção dos gestores públicos e da sociedade quanto ao migrante como sujeito de direitos;c) Oportunizar espaço para a expressão e formulação de demandas/bandeiras relativas à temática de discussão com a maior abrangência possível de setores e atores no território nacional;d) Avançar na transversalização da temática migratória e do refúgio garantindo o respeito aos papéis de cada um dos atores governamentais e não governamentais envolvidos com ela na entrega das diferentes políticas de Estado afetas ao tema;e) Construir convergências entre as agendas da migração e do refúgio.

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2.3. Processo participativo da COMIGRAR

O processo participativo de implementação da1ª COMIGRAR foi desenvolvido com a realização de eventos preparatórios e de mobilização dos atores locais que convivem com diferentes enfoques da temá-tica migratória. Tais eventos foram oportunidades para promover a reflexão e o fortalecimento institucional de parceiros governamentais e não governamentais, além do engajamento de migrantes e representantes da sociedade no diálogo em torno dos temas migratórios.

Assim, coordenada pelo poder executivo, em concer-tação com outros atores, a mobilização da COMIGRAR promoveu espaços para:

• diálogos propositivos para políticas públicas; • explicitação de demandas e de agendamento de temas relevantes para a sociedade;• escolha paritária de representantes legítimos de movimentos, organizações e comunidades;• fortalecimento de tecido social sobre o tema.

Em sua primeira edição, o ineditismo da Conferência Nacional de Migrações e Refúgio permitiu o desenvol-vimento de uma abordagem metodológica inovadora e

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diferenciada, marcada por características particulares ao processo, entre elas:• caráter de adesão voluntária e proativa por parte dos entes governamentais;• horizontalidade participativa oportunizando que qualquer pessoas ou grupo de pessoas interessados no tema pudessem realizar e participar de conferências, além de indicar delegados para a etapa nacional; • abertura para participação e∕ou promoção de con-ferências preparatórias virtuais por qualquer pessoa interessada.

O diagrama a seguir apresenta o processo participativodesenvolvido na COMIGRAR:

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Fluxo das Conferências - 1ª COMIGRAR

Conferências convocadas por entes

governamentais

Elaborou propostasElaborou propostasElaborou propostas

Indicaram delegados confirmados pela CON

ETAPA NACIONAL

Delegados confirmados validam, debatem e priorizam sugestões para integrar mi-

grações e refúgio nas políticas públicas brasileiras

Conferências livres

Conferências virtuais

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Adotando cinco eixos temáticos orientadores, os debates nas conferências preparatórias da COMIGRAR resultaram em mais de 2 mil sugestões, que são um importante sinalizador para as políticas públicas.

Os eixos que agruparam as propostas nos processos preparatórios foram os seguintes:

1) Igualdade de tratamento e acesso a serviços e direitos;2) Inserção social, econômica e produtiva;3) Cidadania cultural e reconhecimento da diversidade; 4) Abordagem de violações de direitos e meios de pre-venção e proteção; 5) Participação social e cidadã, transparência e dados;

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Participação na 1a COMIGRAR:

9 Virtuais 23 Governamentais 170 Livres

202 etapasPREPARATÓRIAS: servidores

públicos

Posteriormente sistematizadas, as propostas foram harmonizadas em nuvens temáticas por similaridade, e assim serão utilizadas como os conteúdos da etapa nacional.

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Recortes populacionais e institucionais engajados

haitianos

ONGs

senegaleses

O.I.

servidorespúblicos

estrangeiros (a)encarcerados

refuguiadossírios

universitáriosafricanos

brasileiros

conselhos profissionais

latino americanos

academia

pastorais

2.4. A sistematização das propostas oriundas dasconferências preparatórias

O Caderno de Propostas da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio – 1ª COMIGRAR é o resul-tado do processo de sistematização das proposições formuladas nas conferências preparatórias regionais, estaduais, municipais, livres e virtuais.

Ele representa a síntese de todo o processo de mobi-lização e discussão preparatória à etapa nacional, que envolveu a participação de mais de 5 mil pessoas, em mais de 170 conferências.

As 2.640 propostas do processo participativo foram reunidas e harmonizadas enquanto o conjunto de reco-mendações com a finalidade de alimentar o debate da etapa nacional e subsidiar os processos de transver-salização da temática migratória nas políticas públicas brasileiras.

+ de 5 mil pessoas + de 202 conferências

+ de 2 mil propostas reunidas

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Assim, no processo de sistematização, uma vez recebi-do o relatório da conferência preparatória, assignou-se um código para cada conferência e suas propostas, e trabalhou-se na harmonização da redação das propos-tas, agrupando-as em nuvens temáticas.

Etapas Preparatórias Sistematização

Caderno de Propostas

Etapa Nacional

Os códigos das conferências permitem reconhecer em qual parte do conteúdo do Caderno de Propostas se inseriram as propostas elaboradas na etapa preparató-ria. O código é composto das seguintes caracteres: Modalidade da Conferência (Conferência Regional – CR, Conferência Estadual – CE, Conferência Municipal, CM; Conferência Livre, CL; Conferência Virtual, CV) + Abreviatura do Nome da Instituição Proponente + Es-tado onde se realizou + Dia e Mês de realização + Eixo Temático (E1, E2, E3, E4, E5) + Número da Proposta.

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Veja o exemplo:

Modalidade deConferência

Instituição Proponente

Estado Dia/Mês da Realização

Eixo Temático

Nº da Proposta

Conferência Livre

Rosa dos Ventos

Pará 25fev Eixo 2 Proposta 14

Código da Proposta: CLRosVenPA25fevE2P14 Após essa codificação, as propostas foram individual-mente analisadas e categorizadas para serem inseri-das em nuvens temáticas. As nuvens temáticas foram construídas a partir dos assuntos mais frequentemente evidenciados nas próprias propostas elaboradas du-rante as etapas preparatórias. Dessa forma, o processo de sistematização resultou em nuvens temáticas, tais como: Saúde, Assistência Social, Educação, Igualdade de Direitos, Serviços Locais, Educação, entre outras.

A partir da análise aprofundada das propostas contidasem cada nuvem temática elaborou-se um texto síntese: uma redação única que integra as ideias sobre aquele

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tema apresentadas pelas diversas conferências pre-paratórias que o debateram. Dessa forma, o Caderno de Propostas traz o texto síntese, acompanhado do conjunto de códigos de identificação de propostas que contribuíram com a sua composição. Veja o exemplo:

Nº da Proposta

Proposta-Síntese Códigos de Identificação

1.Criar mecanismos de acesso e ampliar critérios de inclu-são de migrantes e refugia-dos nas políticas nacionais e locais...

CERioGrandedoSulE1P7; CERioGrandedoSulE5P85;CLAssocPalSP22MarE2P2; CLCAMCaxdoSulMarE1P1; CLCAMCxs23MarE1P5...

Importa observar que, pela metodologia de sistema- tização dos conteúdos para a etapa nacional da 1ª COMIGRAR:

• os conteúdos utilizados nos grupos de trabalho da etapa nacional são os textos sínteses contidos no Ca-derno de Propostas; • os textos das propostas originais das conferências preparatórias não serão disponibilizados aos partici-pantes durante a etapa nacional;

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• os grupos de trabalho, compostos por delegados presentes na etapa nacional, debaterão os conteúdos do Caderno de Propostas com o objetivo de comple-mentar os conteúdos de cada nuvem temática, sem contudo remover ou eliminar propostas total ou parcialmente.

2.5. A etapa nacional da COMIGRAR

Em sua etapa nacional, a COMIGRAR reunirá os dele-gados que tenham sua participação confirmada, para a análise e aprofundamento das sugestões elaboradas. Este é o momento de culminância do processo partici-pativo, quando o conjunto das propostas serão qua-lificadas coletivamente, para então serem entregues formalmente ao Estado brasileiro.

Mais de 400 delegados e observadores estarão juntos em São Paulo, nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho. Nesta oportunidade, os delegados e delegadas se encontram para conhecer, debater e aprofundar as recomendações para as políticas públicas brasileiras, em uma metodologia orientada e facilitada pela equipe da COMIGRAR. As recomendações produzidas nas conferências preparatórias formam harmonizadas e são os conteúdos da etapa nacional.

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Estas abordagens serão desenvolvidas em grupos de trabalho agrupados por temáticas. Os participantes poderão escolher os grupos de trabalho dos quaisquerem participar no momento de seu credencia-mento, logo ao chegar na etapa nacional. É importan-te observar que os grupos de trabalho acontecerão concomitantemente, assim, os participantes deverão escolher em qual grupo de trabalho gostariam de participar.

A equipe nacional da COMIGRAR sistematizará os debates e resultados dos grupos para disponibiliza-los eletronicamente na Plataforma COMIGRAR.

O evento também contará com oficinas paralelas de compartilhamento de conhecimentos e capacidades, intercâmbio de experiências e culturas e fortalecimen-to de redes de articulação institucional nacionais e internacionais. A participação nas oficinas se dará por ordem de chegada.

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3. Parte 3: Participação dos delegados na COMIGRAR

3.1. Delegados na Etapa Nacional: representatividade

A participação no processo da 1ª COMIGRAR buscou assegurar representatividade equânime entre delega-dos da sociedade civil e delegados do poder público. Dois tipos de conferências preparatórias dividiram o processo participativo da COMIGRAR: aquelas que ele-geram delegados e elaboraram propostas, e aquelas que somente elaboraram propostas.Os delegados representantes do poder público, partici-pantes presencialmente nas conferências locais, foram nomeados por seus respectivos órgãos, e os delegados representantes das organizações sociais foram indica-dos durante conferências livres organizadas por suas entidades ou nas conferências convocadas por entes governamentais.

3.2. Preparação para delegado e delegada

Todos os delegados da etapa nacional devem ter lido previamente o Caderno de Propostas da 1ª Conferência Nacional de Migrações e Refúgio, disponibilizado ao público através da Plataforma eletrônica da COMIGRAR (www.migrantes.gov.br), por correio eletrônico enviado diretamente aos participantes da etapa nacional, e, em versão impressa, a ser entregue presencialmente no ato do credenciamento.

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A leitura prévia do Caderno de Propostas é essencial para fundamentar a participação do delegado no Grupo de Trabalho no qual ele se inscrever, e para que cada participante possa conhecer os conteúdos das nuvens temáticas, analisar as ideias ali contidas, e melhor preparar-se pra trazer contribuições adicionais ao conteúdo.

3.3 Atividades participativas paralelas

• Ciclo de Oficinas Temáticas - 1ª COMIGRARAs Oficinas Temáticas são sessões de intercâmbio de ideias, informações e experiências destinadas ao público participante da etapa nacional da 1ª COMI-GRAR, e acontecerão no dia 31 de maio, das 16h às 18hs, na Universidade Uninove Vergueiro, Rua Verguei-ro, 235/249 - Liberdade, onde também estarão sendo realizadas outras atividades da etapa nacional. Entre os temas a serem tratados estão migração climáti-ca, educação, retorno, gestão de fluxos migratórios, refúgio e apatridia, migração e gênero, além de outros. Os participantes da etapa nacional poderão escolher qualquer oficina temática da qual queiram participar. Os conteúdos e abordagens das sessões são de res-ponsabilidade das instituições e indivíduos que lideram cada oficina.

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• Feira Nacional de Práticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Experiências de Políticas Migratórias e Refúgio: a Feira consiste num espaço de exposição de programas, projetos e ações promissoras e/ ou inovadoras nas áreas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, políticas migratórias e refúgio. Realiza-da pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o evento tem como objetivo estimular a troca de experiências e ampliar o potencial de replicação e intercâmbio com os diferentes atores presentes.

A exposição das práticas ocorre no sábado, dia 31 de maio, das 8h às 19h, na UNINOVE. Elas serão feitas em stands, permitindo a interação direta entre visitantes e expositores. Às 13h30, um facilitador realizará uma vi-sita guiada aos stands para apresentar as experiências e realizar pequenas entrevistas com um dos 15 expo-sitores. A Feira contará ainda com uma sala de parce-rias - ambiente destinado para estreitar a parceria e o intercâmbio entre os visitantes da Feira e os exposito-res das práticas selecionadas. Venha conhecê-las!

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DÚVIDAS?comigrar@mj.gov.br(61) 2025-7950

ATENÇÃO:Todos os participantes devem assinar as listas de presença durante

as atividades nos três dias do evento da COMIGRAR. É a comprovação oficial de sua participação e o que assegurará o

certificado de participação!

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