ANO XVI - 1912 www.bauru.sp.gov.br QUINTA. 27 DE JANEIRO DE 2.011 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Diário Oficial de Bauru

Seção IGabinete do Prefeito

Giasone Albuquerque CandiaChefe de Gabinete

DECRETO Nº 11.451, DE 21 JANEIRO DE 2.011P.nº 18.029/96, 9.373/01, 219/09 e 44.271/10 Declara de utilidade pública imóvel pertencenteà MARIA TEREZA BARO DIAS e JOSÉ DIAS SÁBIO, ESPÓLIO DE SINFORIANO BARO,ENCARNAÇÃO BARO JACOB e JOSÉ JACOB ABELHAN, LUIZ CARLOS PAGANI e ERONDINAGARCIA PAGANI, ALCIDES BARO e ZAIRA GARDIM BARO, ANTONIO GONÇALVES BARO eANNA TOLOI GONÇALVES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloart. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, com suporte no artigo 5º, letra “k” do Decreto-LeiFederal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941,

DECRETAArt. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação a ser promovida

pela Prefeitura Municipal de Bauru, por via amigável ou judicial, o imóvel a seguir descrito:Setor 4, Quadra 31, Lote 18:“Uma casa construída de tijolos e coberta de telhas assoalhada, contendo seis cômodos, sob nº 2-65da Rua Araújo Leite, e seu respectivo terreno, situado nesta cidade, 1º Sub-distrito, município, comarcae zona da 2ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 004/031/018 (parte) com a área de 330,00 metros quadrados, medindo 7,50 metros de frente e de fundos, por44,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida Rua AraújoLeite, pelo lado direito de quem da via pública olha para o terreno confrontando com o prédio nº 3-29 da Rua Timbirás, de propriedade de Eduardo Ruiz, com o prédio nº 3-37 da Rua Timbirás, depropriedade de Chaquer Mussalam, e com o prédio nº 2-75 da Rua Araújo Leite, de propriedade deIsidoro Norato, pelo lado esquerdo confrontando com o prédio 2-55 da mesma Rua Araújo Leite, depropriedade de Ricardo Baro e pelos fundos dividindo com prédios nº 1-40/48/50/56/62/64 da Rua Dr.Enéas Carvalho de Aguiar”. Referido Imóvel consta pertencer a MARIA TEREZA BARO DIAS eJOSÉ DIAS SÁBIO, ESPÓLIO DE SINFORIANO BARO, ENCARNAÇÃO BARO JACOB e JOSÉJACOB ABELHAN, LUIZ CARLOS PAGANI e ERONDINA GARCIA PAGANI, ALCIDES BARO eZAIRA GARDIM BARO, ANTONIO GONÇALVES BARO e ANNA TOLOI GONÇALVES, conformeMatrícula nº 29.148 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru – SP, encontrando-se caracterizadopelo desenho S.P. Nº 21/03.

Art. 2º O Imóvel descrito no artigo anterior destina-se a preservação e conservação doprédio, por tratar-se de importante monumento histórico da cidade de Bauru.

Art. 3º Fica o Poder Público autorizado a invocar o caráter de urgência em processojudicial, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho 1.941,alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.

Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursospróprios orçamentários da Prefeitura Municipal de Bauru.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPALJOSÉ ROBERTO ANSELMO

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSRODRIGO RIAD SAID

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTORegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJODIRETORA DO DEPARTAMENTO DECOMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 11.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2.011.P. nº 27.684/07 Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência – COMUDE, gestão 2.011/2.012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas peloart. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa

com Deficiência - COMUDE, gestão 2.011/2.012, conforme estabelece a Lei Municipal nº 5.558, de10 de março de 2.008:I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:a) Secretaria Municipal do Bem-Estar Social – SEBESTitular: Marilda Aparecida Bincoletto – RG nº 11.414.257Suplente: Fátima Cristina de Oliveira Monari – RG nº 18.218.183b) Secretaria Municipal de ObrasTitular: Maria Eunice Motta Zanotto – RG nº 7.984.577Suplente: Marineide Alves – RG nº 10.620.332-0c) Secretaria Municipal de CulturaTitular: Elizete Maria Barro – RG nº 8.142.590Suplente: Susana Nogueira Libório Godoy – RG nº 16.156.043d) Secretaria Municipal de SaúdeTitular: Rosane Aparecida Toquete Seabra Prudente – RG nº 13.500.209-3Suplente: Sílvia Helena Ferreira – RG nº 19.198.027-4e) Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLANTitular: Sinval Aparecido Pereira – RG nº 11.225.972Suplente: Ellen Beatriz Santos Fonseca de Castro – RG nº 34.196.094-9f) Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURBTitular: Fábio Sartori Manfrinato – RG nº 25.539.010-5Suplente: Luiz Adriano de Souza – RG nº 7.705.780-6g) Secretaria Municipal da EducaçãoTitular: Maria Elisabete Lima Neuenfeld – RG nº 10.380.886-3Suplente: Jussara Aparecida Gonçalves do Carmo Berno – RG nº 11.656.985-2h) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMELTitular: José Aparecido dos Santos – RG nº 11.854.240Suplente: Ubiratan Alves da Silva – RG nº 6.661.558i) Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - SNJTitular: Idomeu Alves de Oliveira Júnior – RG nº 16.829.510Suplente: Raquel Mariano Campos – RG nº 18.221.300-6II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:a) Entidades de ClasseTitular: Fujika Kassai Fernandes Silva – RG nº 4.166.753Suplente: Doralice Mady Coelho – RG nº 11.225.208Titular: Márcio Lelis Diniz – RG nº 16.438.726Suplente: Ana Cláudia Moreira Almeida Verdu – RG nº 23.318.746-7b) Entidades que atendem pessoas com deficiênciaTitular: Cristiane Maria Bernardes Vieira – RG nº 15.551.128Suplente: Soraia Martini Fontana – RG nº 12.327.020c) Associações de MoradoresTitular: Rosemeire Maria Martins – RG nº 22.876.802-0Suplente: Martin Silva – RG nº 4.880.113d) Pessoas com deficiênciaTitular: Clélia Maria Pereira – RG nº 23.275.897-9Suplente: Dariê de Campos Silva – RG nº 26.288.611-XRepresentante: Hilda Aparecida de Campos – RG nº 8.334.279-5Titular: Wilma Maria Sanches – RG nº 3.765.097Suplente: Ronny Apolinário da Silva – RG nº 16.423.222Titular: Rogério Quintana – RG nº 9.828.575Suplente: Gessner Augusto Daré Junior – RG nº 21.686.213Representante: Miguel Zaidan Daré – RG nº 17.744.716Titular: Edvair Dias Magalhães – RG nº 25.209.224-7Suplente: Gabriela de Almeida Oliveira Felippe Viana – RG nº 46.760.180-XTitular: Eduardo Jannone da Silva – RG nº 18.812.915-7Suplente: Daniel Cavalcanti – RG nº 12.913.127

02 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011

PROJETOS DE LEIenviados à Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 05/11P. 27.917/08 Institui, no Município de Bauru, o Conselho Municipal de Direitos Humanos edá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Municípiode Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado, nos termos do artigo 188 da Lei Orgânica do Município de Bauru oConselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH.

Art. 2º O Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH, vinculado a Secretaria doBem-Estar Social, tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos da pessoa humana, com afinalidade de investigar as violações de direitos humanos no território municipal, encaminhar àsautoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, estudar e proporsoluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoahumana.

Art. 3º O Plano Municipal de Direitos Humanos conterá as diretrizes para o alcance dodisposto no artigo 2º, qual será ratificado pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º Constituem direitos humanos, sob a proteção do Conselho Municipal de DireitosHumanos, os direitos e garantias fundamentais, previstos nas Constituições Federal e Estadual, na LeiOrgânica do Município, no Plano Municipal de Direitos Humanos, na legislação das três esferas e nostratados e convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, compreendendo os direitosindividuais, coletivos e sociais.

DAS ATRIBUIÇÕESArt. 5º Na promoção dos direitos humanos e de seu efetivo respeito por parte dos

Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e dos particulares, compete ao CMDH:I – receber e encaminhar às autoridades competentes petições, representações, denúncias ou queixasde qualquer pessoa ou entidade por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nasConstituições Federal, Estadual e Municipal, bem como auxiliar as vítimas nessas situações,especialmente quando se tratar de torturas, improbidades administrativas, execuções sumárias ouarbitrárias, desaparecimentos forçados ou involuntários, assédio moral ou qualquer outra ocorrênciaque o Município tenha se obrigado a punir em atos dos quais seja signatário;II – propor às autoridades de qualquer dos Poderes do Município a instauração de sindicâncias ouprocessos administrativos para a apuração de responsabilidades por violações aos direitos humanos;III – redigir e publicar trabalhos, emitir pareceres, promover seminários e palestras, realizar e divulgarpesquisas, organizar campanhas pelo rádio, televisão e jornal, de forma a difundir o conhecimento ea conscientização dos direitos fundamentais e dos instrumentos legais e serviços existentes para a suaproteção;IV – manter intercâmbio e cooperação com as entidades e órgãos públicos ou privados, estaduais,nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos humanos;V – instituir e manter atualizado um centro de documentação onde sejam sistematizados dados einformações sobre as denúncias recebidas e recomendações do Conselho contendo medidas adotadaspelos diversos órgãos públicos para seu cumprimento, garantindo seu acesso ao público em geral;VI – requisitar dos órgãos públicos estaduais certidões, atestados, informações, cópias de documentose de expedientes ou processos administrativos;VII – solicitar aos órgãos federais, estaduais e municipais, dos elementos referidos no inciso anterior,resposta em 30 dias;VIII – solicitar às autoridades competentes a designação de servidores públicos para o exercício deatividades específicas;IX- expedir, no âmbito do Município de Bauru, recomendações a entidades públicas e privadas paraadoção de providências que julgar necessárias à proteção dos direitos humanos, fixando prazo para oseu atendimento ou para a justificativa da impossibilidade desse atendimento;X - recomendar a inclusão dos direitos humanos como matéria dos currículos dos cursos de formaçãodos integrantes de órgãos do Governo Municipal bem como incluir questões relativas a DireitosHumanos, gênero e diversidade nos concursos públicos do Município;XI – elaborar o seu Regimento, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Municipal de DireitosHumanos, além de regular as atribuições das Comissões e regular o processo eleitoral a fim de definiras atribuições dos cargos;XII – exercer outras atribuições especificadas nesta lei.

Parágrafo único. Quando o CMDH tiver conhecimento da prática de ilícito

administrativo, civil, penal ou político, deverá comunicar o fato à autoridade competente parapromover a responsabilidade cabível, independentemente da apuração de conduta ou situação ofensivaaos direitos humanos de competência do CMDH.

Art. 6º O Conselho, no exercício de suas atribuições, não está sujeito a qualquersubordinação hierárquica e está ligado diretamente a Secretaria do Bem-Estar Social, estrutura básicado Poder Executivo.

Art. 7º No exercício de suas funções, o CMDH poderá, no âmbito do Município deBauru, formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais ligadas aos direitos da pessoahumana.

Art. 8º O Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH será composto pelosseguintes membros efetivos, nomeados pelo Prefeito Municipal:I - Poder Público;II - Sociedade civil.

§ 1º O Poder Público a que se refere o inciso I, será representado por 04 (quatro)membros representantes do Poder Executivo, sendo:a) 02 indicados pela Secretaria do Bem-Estar Social;b) 01 indicado pela Secretaria de Saúde;c) 01 indicado pela Secretaria da Educação.

§ 2º A sociedade civil a que se refere o inciso II, poderá ser representada por 08 (oito)membros, sendo:a) 02 representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB, indicados pelo Presidente da Subsecçãode Bauru;b) 02 representantes da Defensoria Pública, que serão convidados;c) 04 representantes de entidades e movimentos que atuam junto a defesa dos direitos humanos queserão indicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública.

§ 3º A direção do Conselho será exercida por um Presidente e um Vice-Presidente,dentre os membros do Conselho, eleitos por eles próprios, na 1ª Seção Plenária, após o término doúltimo mandato.

§ 4º O mandato da Presidência do Conselho será de 02 (dois) anos, com direito a umaúnica recondução.

§ 5º Para cada membro titular será indicado um suplente, que o substituirá em seusimpedimentos.

§ 6º O Poder Legislativo, Judiciário e o Ministério Público serão convidados a participardo Conselho.

§ 7º As funções de membro do Conselho não serão remuneradas, a qualquer título,sendo, porém, consideradas serviço público relevante, para todos os fins.

Art. 9º Caberá ao Presidente do Conselho:I – gerir os recursos destinados ao Conselho;II – dirigir e fiscalizar todas as atividades do Conselho;III – representar o Conselho perante autoridades, órgãos e entidades;IV – dirigir-se a autoridades, órgãos e entidades para obter elementos de que necessite para o cumprimentodas finalidades institucionais do Conselho;V – proferir voto de desempate nas deliberações do Conselho, quando necessário;VI – exercer outras atribuições definidas no Regimento do Conselho.

Art. 10 São órgãos do Conselho Municipal de Direitos Humanos:I – O Plenário;II – Comissões Temáticas permanentes.

Parágrafo único. Poderão ser criadas Comissões Especiais para execução das atividadesdeterminadas:a) Os temas das comissões serão definidos em reuniões do Plenário de acordo com as necessidades, queterão atribuições específicas, conforme determinar o Regimento Interno.

Art. 11 As despesas decorrentes do funcionamento do CMDH correrão à conta de dotaçõesconsignadas no orçamento da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social – SEBES.

Parágrafo único. Os Conselhos podem buscar nas diversas esferas do poder estatal ejunto a iniciativa privada, de forma regular, os recursos imprescindíveis a garantia do funcionamentoinstitucional e a capacitação dos conselheiros, dentre ouras ações de proteção e promoção de direitos,que possam e devam ser desenvolvidas.

DISPOSIÇÕES FINAISArt. 12 Os Membros se comprometerão a promover e respeitar os direitos humanos,

devendo cumprir esse compromisso, sob pena de serem suspensos como membro dos conselhos.Art. 13 As primeiras indicações dos membros do Conselho de que trata o artigo 8º

deverão ser feitas ao Prefeito Municipal, em 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei.Art. 14 Esgotado o prazo de que trata o artigo anterior, o Prefeito Municipal, no prazo

de 10 (dez) dias, nomeará os Conselheiros, que tomarão posse dentro de 05 (cinco) dias e instalarãoo Conselho.

Art. 15 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru,...

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=24, janeiro, 11

Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o presenteprojeto de lei, que institui, no Município de Bauru, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e dáoutras providencias.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 25 de janeiro de 2.011.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

VERA MARIZA REGINO CASÉRIOSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação, na mesma data.GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 03

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das NaçõesUnidas e foi assinada em 1.948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanospossuem.

As prefeituras têm um papel fundamental na garantia dos direitos humanos, promovendoações que envolvam a comunidade local e o Legislativo.

A participação da sociedade civil nas questões da comunidade é condição básica para aconsolidação da democracia. Permanentemente, os diversos segmentos da população devem levar aoconhecimento do governante suas demandas e interesses, propor políticas públicas e acompanhar deperto a sua implantação. Os Conselhos de Cidadania têm se mostrado, nesse sentido, um eficientemeio de participação da sociedade civil, permitindo a discussão dos problemas da comunidade com oGoverno e a busca de soluções compartilhadas.

Como elos entre o Estado e a Sociedade Civil, os Conselhos podem ser criados nas trêsinstâncias de poder federal, estadual e municipal junto às quais darão sua contribuição para a evoluçãodo respeito aos direitos fundamentais civis, políticos, econômicos, sociais, culturais ou ambientais,conforme a respectiva esfera de atuação.

Os Conselhos são compostos por representantes do governo e da sociedade civil empenhadosem discutir, implantar e avaliar, conjuntamente, as políticas públicas voltadas para determinadosegmento da população em situação de maior vulnerabilidade, podendo encaminhar denúncias, sugerirprojetos, investigar as violações de direitos humanos no território municipal, encaminhar às autoridadescompetentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, estudar e propor soluções deordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana,fiscalizar a atuação do Poder Público, exercendo, assim, importante papel na alteração do quadrosocial e cultural da comunidade.

A criação de um Conselho Municipal dos Direitos Humanos no município de Bauru éfundamental para o fortalecimento do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), além deviabilizar a implantação das muitas ações do Programa Estadual e Federal de Direitos Humanosrelativas ao âmbito municipal.

Dessa forma, considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membrosda família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e dapaz no mundo, que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros queultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem deliberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foiproclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum, promovendo o progresso social emelhores condições de vida em uma liberdade mais ampla.

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei.

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais altaimportância para o pleno cumprimento desse compromisso e com o objetivo de melhor atender asdemandas sociais, é formado o Conselho Municipal de Direitos Humanos.

Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.

Atenciosas saudações.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

CONTRATO DE REPASSE N° 0334386-16/2.010 (Autos N° 2585.0334386-16/2010) –PROCESSO N° 15.379/10 – CONTRATADO: Município de Bauru – CONTRATANTE: A UniãoFederal por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, representada pela Caixa EconômicaFederal – OBJETO: O presente Contrato de Repasse tem por finalidade a transferência de recursosfinanceiros da União para a execução de construção de um Centro de Referência da Assistência Social– CRAS, no Município de Bauru/SP. – VALOR: A CONTRATANTE transferirá ao CONTRATADO,de acordo com o plano de trabalho, até R$ 150.000,00. A título de contrapartida, o CONTRATADOalocará a este Contrato de Repasse, de acordo com o cronograma de execução financeira, o valor deR$ 259.851,00, totalizando R$ 409.851,00 – PRAZO: 23/12/10 a 20/03/13 – ASSINATURA: 23/12/10.

TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS N° 3.385/10 (PROCESSO MS N° 25000.509792/2009-51) – DONATÁRIO: Município de Bauru – DOADOR: Ministério da Saúde – MS – OBJETO:O presente instrumento tem por objetivo a doação de ambulâncias para utilização como unidadesbásicas – USB e equipamentos, conforme constante no anexo, tendo por finalidade a implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 não podendo haverdestinação para quaisquer outros fins. – ASSINATURA: 08/12/10.

TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS N° 3.529/10 – PROCESSO N° 25000.509792/2009-51 – DONATÁRIO: Município de Bauru – DOADOR: Ministério da Saúde – MS – OBJETO:O presente instrumento tem por objetivo a doação de ambulâncias para utilização como unidadesbásicas – USB e unidades avançadas – USA, e equipamentos, conforme constante no anexo I e II,tendo por finalidade a implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência– SAMU 192 não podendo haver destinação para quaisquer outros fins. – ASSINATURA: 08/12/10.

Secretaria da AdministraçãoRenato Gragnani

Secretário

Seção IISecretarias Municipais

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇAO FUNCIONALDIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Comunicamos que os servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes legaisque recebem o benefício “AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DEDEFICIÊNCIA”, devem efetuar o Recadastramento, no Período de 10 de Janeiro à 31 de Março de2011.

DOCUMENTOS PARA RECADASTRAMENTO:Servidores Estatutários:1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (códigointernacional de saúde)2-Declaração do INSS informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefícioassistencial por este órgão3- Declaração da Funprev, constando que o filho(a) encontra- se cadastrado como portador dedeficiência. Para solicitar a Declaração na Funprev, o responsável deve comparecer à FUNPREVmunido de holerite atualizado, o atestado médico recente e a declaração negativa de beneficioassistencial do INSS.Servidores/ Pensionistas Extranumerários (Celetistas):1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (códigointernacional de saúde)2-Declaração do INSS informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefícioassistencial por este órgão

Após obter toda a documentação supra mencionada o responsável deverá: AGENDARHORÁRIO NA SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, PARA TRAZER OS DOCUMENTOS- FONE:3227-5650, Av. Nuno de Assis n°14-60 Horário de Atendimento: 8h às 17h.

Salientamos que o RECADASTRAMENTO deverá ser efetuado de acordo com a Lei nº5227/04 e Decreto nº 9928/04, até o mês de Março de 2011. O não comparecimento acarretará aSUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir de abril de 2011.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EXONERA/POSSE: A partir de 27/01/2011, portaria nº 167/2011 exonera o servidor PAULORICARDO DOS SANTOS, portador do RG nº 45.554.002-0, do cargo efetivo de AUXILIAR EMSAUDE – AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS e dá posse concomitante no cargo efetivo deSERVENTE DE ESCOLA I conforme concurso público já realizado.

HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOÀ vista do relatório apresentado pela Comissão Examinadora em 04/01/2011 contendo o ResultadoFinal e Classificação dos Candidatos, HOMOLOGO o concurso público para preenchimento do cargode ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS – NUTRICIONISTA.

Bauru, 12 de janeiro de 2011.RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

CONCURSO PÚBLICOEDITAL Nº 13/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal deAdministração, por determinação do Sr. Prefeito, faz saber que, com base no inciso II do artigo 37 daConstituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Bauru e nas Leis Municipais vigentes, realizaráConcurso Público de Provas e Títulos, regido de acordo com as Instruções Especiais, parte integrantedeste Edital, para o provimento do Cargo Público Efetivo vago de CUIDADOR DE CRIANÇAS,JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, descrito no Capítulo II deste Instrumento, os que vagarem ou queforem criados durante o prazo de validade do Concurso Público em questão, bem como para aformação de Cadastro Reserva. O referido Cargo Público reger-se-á pelo Estatuto dos Servidores

04 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011

Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), pelo RegimeJurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.373/91 e alteraçõesposteriores), pelo Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº3.781/94 e alterações posteriores), pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Específicosda Área da Educação (Lei Municipal nº 5.999/10) e demais disposições legais aplicáveis aos ServidoresPúblicos Municipais.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Examinadora nomeadaatravés da Portaria nº 2.867 /2010, obedecidas as normas deste Edital.2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir e é relativoao cargo efetivo descrito no Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo devalidade previsto neste Edital.3. Os candidatos aprovados que, não tendo sido contemplados pelo número de vagas previstas peloCapítulo II, integrarão o Cadastro de Reserva, com expectativa de direito à nomeação dentro doprazo de validade do Concurso Público regulado pelo presente Edital e eventual prorrogação, emrelação aos cargos remanescentes, aos que vagarem e aos que forem criados.4. Os candidatos que tomarem posse estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos doMunicípio de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Únicodo Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 3.373/91 e alterações posteriores), ao RegimeDisciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores),ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Específicos da Área da Educação (Lei Municipalnº 5.999/10) e demais legislações inerentes aos Servidores Públicos Municipais.5. Os candidatos ao cargo do presente Concurso Público ficarão sujeitos à Jornada Básica de Trabalhoprevista no Capítulo II deste Edital.6. O cargo, as vagas, a escolaridade/pré-requisito e os vencimentos estão estabelecidos no CapítuloII deste Edital.7. A data, o local e horário de realização da 1ª Fase – Prova Objetiva 1 serão divulgados no Editalde Convocação publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 22 (vinte e dois) de marçode 2011.8. As datas, o local e os horários de realização do Curso de Formação serão divulgados, oportunamente,no Diário Oficial do Município de Bauru.9. A data, o local e horário de realização da 2ª Fase – Prova Objetiva 2 serão divulgados em Editalde Convocação a ser publicado oportunamente no Diário Oficial do Município de Bauru.10. O período, o local e os horários para entrega dos Títulos serão divulgados em Edital deConvocação a ser publicado oportunamente no Diário Oficial do Município de Bauru.11. A descrição das Atribuições Básicas do Cargo consta no Anexo I deste Edital.12. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.13. A contratação será pelo Regime Estatutário.

CAPÍTULO II – DO CARGO, DA(S) VAGA(S), DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DOSVENCIMENTOS, DOS BENEFÍCIOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VALOR DASINSCRIÇÕES:

Notas:¹ Vencimentos – Referência Salarial C1² Benefícios – Vale-Compras (R$ 210,00) + Vale-Refeição (R$ 132,00)

CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:1. Das Condições Necessárias para Investidura no Cargo: Ao inscrever-se, o candidato deveráestar ciente de que sua posse ficará condicionada ao preenchimento das condições essenciais ao cargoabaixo descritas:a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal de1.988, da Lei Federal nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e Decreto Federal nº 86.715/81;b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse;c) estar em dia com as obrigações eleitorais;d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;e) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis epolíticos;f) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo pleiteado, bem como os documentoscomprobatórios da escolaridade/pré-requisitos constantes do Capítulo II (Diploma, Certificado ouDeclaração de Conclusão do Ensino Médio, devendo este ser emitido por estabelecimento de EnsinoOficial ou Particular, devidamente registrado no órgão competente) e os documentos necessários àinvestidura do cargo indicados no Capítulo XIII, Item 4 deste Edital;g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;h) residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº3.781/94 (artigo 14, inciso XII) e 5.805/09.i) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequênciade processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa

causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista,instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal;2. A comprovação do preenchimento das condições necessárias à investidura no cargo será feitaatravés da entrega de seus documentos comprobatórios. A não entrega de tais documentos na data pré-fixada em convocação própria, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atosdecorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da Declaração firmadano ato da inscrição.3. O candidato nomeado que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no Item 1deste Capítulo perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição da Taxa de Inscrição.

CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES:1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condiçõesestabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1) Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido derecolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitose condições exigidos para o Concurso.2. As inscrições para o Concurso Público regulado neste Edital serão realizadas exclusivamente deforma PRESENCIAL no período de 21 de fevereiro de 2011 a 25 de fevereiro de 2011, das09h:00min às 16h:00min (horário de Brasília/DF), no NÚCLEO DE APERFEIÇOAMENTOPROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL – NAPEM, localizado na Avenida Duque deCaxias, nº 11-38, Vila Santa Tereza, Bauru/SP, CEP 17012-151, devendo o candidato adotar osseguintes procedimentos:2.1) Recolhimento da Taxa de Inscrição – O candidato deverá recolher a Taxa de Inscriçãoatravés de Depósito Bancário Identificado, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), importância nãorestituível sob qualquer hipótese, que deverá ser efetuado em dinheiro, diretamente nas Agências daCaixa Econômica Federal (CEF), na Conta nº 20.073-2, Agência nº 0290, Operação 006, daPrefeitura Municipal de Bauru. Não serão aceitos depósitos em cheque e depósitosefetuados nos terminais eletrônicos (envelopes), via postal, fac-símile (fax), transferência,DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra viaque não a especificada neste Edital. Sendo verificado, a qualquer tempo, o recebimento deinscrição que não atenda a todos os requisitos fixados no presente Item, a mesma será cancelada.

2.2) Preenchimento do Formulário de Inscrição – O candidato terá 02 (duas) opçõespara providenciar o preenchimento do Formulário de Inscrição, sendo elas: via internet oupresencialmente .a) Preenchimento do Formulário de Inscrição Via Internet: O Formulário de Inscrição estarádisponibilizado, via internet, no período designado para inscrições (vide Item 2), através do site:www.bauru.sp.gov.br/secretarias/sec_administracao/concursos.aspx.b) Preenchimento do Formulário de Inscrição Presencialmente: O candidato poderá dirigir-se ao NÚCLEO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL –NAPEM, no endereço indicado no Item 2, no período designado para inscrições (vide Item 2), paraprovidenciar o preenchimento de seu Formulário de Inscrição.

2.3) Efetivação da Inscrição – O candidato deverá comparecer no endereço indicado eno período estabelecido no Item 2 deste Capítulo, para providenciar a Efetivação de sua inscrição,devendo, para tanto, apresentar a seguinte documentação: Cédula de Identidade RG (original), CPF(original) , Formulário de Inscrição (preenchido via internet ou presencialmente nos termos indicadosno Item 2.2 deste Capítulo) e Comprovante de Depósito Identificado referente à Taxa de Inscrição,efetuado conforme instruções estabelecidas no Item 2.1 também deste Capítulo. A inscrição docandidato somente será válida após a sua Efetivação, nos termos indicados neste item.Caso não seja observada tal determinação, o candidato ficará impossibilitado de realizaras provas, não tendo direito a restituição dos valores recolhidos à título de Taxa de Inscrição.3. Inscrição Por Procuração: Em caso de Inscrição por Procuração, o Procurador, devidamenteconstituído exclusivamente para este ato, deverá apresentar no ato da Inscrição: o Formulário deInscrição, devidamente preenchido, o Instrumento de Mandato (Procuração), Identidade doProcurador (original e cópia), o Comprovante de Depósito Identificado referente ao recolhimentoda Taxa de Inscrição (vide Item 2.1), bem como Cópias Legíveis da Cédula de Identidade RG eCPF do candidato que representa. Ficará dispensado de apresentar o Instrumento de Mandatoaquele que apresentar, na Efetivação da Inscrição, o Formulário de Inscrição já preenchidoe assinado pelo próprio candidato.3.1) Será exigido 01 (um) Instrumento de Mandato por candidato e este ficará retido na Efetivaçãoda Inscrição, salientando que o candidato e seu procurador são responsáveis pelo preenchimento einformações prestadas ao cadastro, arcando com eventuais erros.4. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário deInscrição, sendo este efetuado via internet ou presencialmente.4.1) As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,reservando-se à Prefeitura Municipal de Bauru o direito de excluir do Concurso Público aquele que nãopreencher o documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

CAPÍTULO V – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DAS PROVAS:1. Condições Especiais para Prestação das Provas: Os candidatos, portadores de deficiência nostermos indicados no Capítulo VI ou não, que necessitarem de condições especiais para realização dasprovas, deverão requerê-las no ato da inscrição, apresentando pedido detalhado das condiçõesespeciais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio de fiscal para leitura daprova, auxílio de fiscal para transcrição da prova no gabarito, sala de fácil acesso, ou outras condiçõesas quais deverão estar claramente descritas no pedido.1.1) O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito, por parte do Departamento deRecursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, à análise da razoabilidade do solicitado.

CAPÍTULO VI – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes sãofacultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853/89, no Decreto

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Federal nº 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº 683/92 e na Lei Municipal nº 5.215/04, éassegurado o direito de inscrever-se para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejamcompatíveis com a deficiência de que são portadoras.2. Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo devalidade do Concurso, para o Cargo regulado pelo presente Edital.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categoriasdiscriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 doSuperior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº 5.215/04.4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 doDecreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demaiscandidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia,horário e local de aplicação das provas.5. O candidato deverá declarar, no ato de inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição preenchido via internet ou presencialmente nos termos indicados noCapítulo IV, Item 2.2.5.1) Para efetivar sua inscrição nos termos indicados no Capítulo IV, Item 2.3, o candidatoportador de deficiência deverá apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedidono prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período designado para asinscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao códigocorrespondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa dedeficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de suas provas, informando também, o seunome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo.6. Os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, deverãoser requeridos, por escrito e tal Requerimento deverá ser anexado ao Formulário de Inscrição no atode Efetivação da Inscrição indicada no Capítulo IV, Item 2.3.7. Além do já determinado, o candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição,se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência.8. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantesneste Capítulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.9. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além defigurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de portadores dedeficiência.10. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso regulado por este Edital, quandoconvocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a serrealizada por junta médica composta por profissionais da Prefeitura Municipal de Bauru, objetivandoverificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suasalterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo a serocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:10.1) A avaliação de que trata este Item terá caráter terminativo.10.2) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou aausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no Item 10.10.3) O candidato portador de deficiência, que não comparecer para avaliação tratada neste Item,perderá o direito de gozo dos benefícios que lhe são cabíveis, passando a figurar somente na Lista Geralde Candidatos.10.4) Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo postulado, o candidatoserá eliminado do certame.10.5) Será eliminado da lista de deficientes o candidato, cuja deficiência assinalada no Formulário deInscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenhaa pontuação necessária para tanto.11. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência oupor reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidaspelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perdado direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.13. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para o Concurso Público regulado por esteEdital e não será devolvido ao candidato ou a seu procurador.14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessãode restrição funcional, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

CAPÍTULO VII – DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

1. De acordo com a Lei Municipal nº 4.385/99, alterada pela Lei Municipal nº 5.340/06, ficarãoisentos do recolhimento da Taxa de Inscrição, os candidatos que comprovarem DOAÇÃO DESANGUE no ano corrente, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru.2. A isenção, tratada no Item 1 deste Capítulo deverá ser expressamente requerida no ato dainscrição, ficando o candidato inteiramente responsável pelas informações prestadas, respondendocivil e criminalmente pelo teor das afirmativas.3. Não será concedida a Isenção da Taxa de Inscrição tratada no Item 1 deste Capítulo aos quedeixarem de requerê-la expressamente, omitirem informações e/ou torná-las inverídicas.4. Para requerer a Isenção da Taxa de Inscrição, com base no disposto no presente Capítulo, oscandidatos deverão apresentar no ato de Efetivação da Inscrição (Capítulo IV, Item 2.3), juntamentecom o Formulário de Inscrição devidamente preenchido via internet ou presencialmente nos termosindicados no Capítulo IV, Item 2.2, documento hábil a comprovar doação de sangue, no correnteano, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru/SP (original e cópia).5. Será aceito o seguinte documento para fins de concessão da Isenção do Pagamento da Taxa deInscrição: Declaração firmada em papel timbrado do hospital, contendo o nome completo e onúmero de identidade do doador, a data da doação, com assinatura, número do documentoe carimbo do responsável do setor / área / departamento.

6. Em caso de inscrição efetuada através de Procuração, o Procurador devidamente constituídodeverá apresentar no ato de Efetivação da Inscrição (Capítulo IV, Item 2.3), além dos documentosjá indicados no Item 3 do Capítulo IV, documento comprobatório de doação de sangue no anocorrente efetuada pelo candidato outorgante, em hospitais públicos e/ou privados no Município deBauru/SP.7. Será indeferido o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição que estiver preenchidoincorretamente, que for encaminhado por outro meio que não o estabelecido no Item 4 desteCapítulo e que não observar os requisitos elencados no Item 5, também deste Capítulo.8. Contra a decisão que indeferir a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição caberá recurso,devidamente justificado e comprovado.9. O candidato beneficiado com a Isenção da Taxa de Inscrição terá sua inscrição efetivadaautomaticamente.10. Os candidatos que tiverem a solicitação de Isenção da Taxa de inscrição indeferida e desejarinscrever-se, normalmente, poderá fazê-lo, desde que recolha a Taxa de Inscrição nos termos indicadosno Capítulo IV.

CAPÍTULO VIII – DAS PROVAS E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES:1. O concurso regulado pelo presente Edital será de Provas e Títulos, com caráter Eliminatório eClassificatório, com valores atribuídos, a seguir:

2. O Concurso Público realizado para preenchimento do cargo de Cuidador de Crianças, Jovens,Adultos e Idosos será composto por 04 (quatro) fases, nos termos abaixo descritos:2.1) 1ª Fase – Prova Objetiva 1: A 1ª Fase – Prova Objetiva 1, de caráter Eliminatório eClassificatório, valendo 40 (quarenta) pontos, prevista para realizar-se no dia 27 (vinte e sete)de março de 2011, será composta por 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha com04 (quatro) alternativas cada uma , versando sobre os assuntos constantes no ConteúdoProgramático do Anexo II, sendo considerada apenas 01 (uma) alternativa correta, e sua aplicaçãoterá duração de 03 (três) horas. Serão considerados habilitados para a 2ª Fase – Prova Objetiva2 os candidatos que obtiverem 60% (sessenta por cento) de acerto na 1ª Fase – Prova Objetiva1, limitando-se aos 450 (quatrocentos e cinquenta) primeiros colocados.2.2) Curso de Formação: O candidato aprovado na 1ª Fase – Prova Objetiva 1 deverá freqüentarobrigatoriamente o Curso de Formação, de caráter Eliminatório, que será ministrado de acordocom Edital próprio, a ser publicado oportunamente no Diário Oficial de Bauru.a) o Curso de Formação citado no Item 2.2 terá carga horária de 15 (quinze) horas e o candidatopara ser considerado aprovado, deverá obter 100% (cem por cento) de frequência.b) o candidato que deixar de frequentar o Curso de Formação ministrado nos termos indicados noItem 2.2, seja qual for o motivo, será considerado reprovado e excluído do certame.2.3) 2ª Fase – Prova Objetiva 2: A 2ª Fase – Prova Objetiva 2, de caráter Eliminatório eClassificatório, valendo 58 (cinquenta e oito) pontos, será composta por 58 (cinquenta eoito) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas cada uma, versandosobre os assuntos abordados no Curso de Formação com carga horária de 15 (quinze) horas,que será ministrado aos aprovados na 1ª Fase – Prova Objetiva 1, sobre as disciplinas constantes noConteúdo Programático do Anexo II, sendo considerada apenas 01 (uma) alternativa correta, esua aplicação terá duração de 03 (três) horas.2.4) Análise de Títulos: A Análise de Títulos, de caráter Classificatório, valendo 02 (dois)pontos, reger-se-á pelas regras a seguir expostas:a) a Análise de Títulos terá caráter meramente Classificatório e, portanto, não elimina doconcurso os candidatos que não apresentarem Títulos;b) todos os candidatos aprovados na 1ª Fase – Prova Objetiva 1 e na 2ª Fase – Prova Objetiva 2poderão apresentar os Títulos;c) a entrega dos Títulos é de responsabilidade dos candidatos;d) será permitida a entrega de Títulos por procuradores legalmente habilitados, mediante apresentação

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do respectivo mandato, contendo poderes específicos para tanto, com firma reconhecida eapresentação de documento de identificação do Procurador;e) no ato da entrega dos Títulos, o candidato ou seu procurador, preencherá Formulário própriofornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração, no qual identificará a quantidade de Títulos apresentados;f) o Formulário deverá ser assinado pelo candidato ou seu Procurador constituído, legal eespecificamente, para a prática de tal ato e pelo responsável pela recepção dos Títulos;g) as cópias dos Títulos a serem entregues deverão ser autenticadas em Cartório ou Cópias Reprográficassimples, acompanhadas dos originais;h) após a entrega dos Títulos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquertempo;i) os Títulos não serão recebidos fora da data, horário e local estabelecidos em Edital de Convocaçãopara Entrega de Títulos;j) o recebimento dos Títulos são de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos daSecretaria Municipal de Administração, localizado na Avenida Nuno de Assis, nº 14-60, JardimSantana, Bauru/SP e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão Examinadoranomeada através da Portaria nº 2.867/2.010.k) serão considerados e pontuados os Títulos, conforme quadro a seguir:

l) as Declarações, Certificados e/ou Diplomas obtidos no exterior deverão ser convalidados poruniversidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãoscompetentes;m) não serão avaliados Títulos não especificados no quadro no Item 2.4;n) os pontos atribuídos aos Títulos não são cumulativos. Sendo assim, o candidato que possuir mais deum dos Títulos na mesma área, deverá apresentar apenas um Título;o) a pontuação máxima que poderá ser obtida na Análise de Títulos será igual a 02 (dois) pontos,sendo atribuído 0,5 (meio) ponto para cada Título aceito.p) os pontos obtidos na Análise de Títulos, para efeito de Classificação Final, serão somados aototal de pontos obtidos na 1ª Fase – Prova Objetiva 1 e na 2ª Fase – Prova Objetiva 2.q) sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do ConcursoPúblico, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos Títulos apresentados.

CAPÍTULO IX – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:1. A data, local e horário para realização da 1ª Fase – Prova Objetiva 1 serão publicados no Editalde Convocação no Diário Oficial do Município de Bauru, em 22 (vinte e dois) de março de 2011.2. Só será permitida a participação do candidato na 1ª Fase – Prova Objetiva 1, na respectivadata, local e horário constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial deBauru, na data mencionada no Item 2 deste Capítulo.3. A data, local e horário para realização da 2ª Fase – Prova Objetiva 2 serão publicados,oportunamente, através de Edital de Convocação, no Diário Oficial do Município de Bauru.4. Só será permitida a participação do candidato na 2ª Fase – Prova Objetiva 2, na respectiva data,local e horário constantes do Edital de Convocação publicado oportunamente no Diário Oficial deBauru.5. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações naimprensa oficial, não podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ouatraso na realização das Provas Objetivas 1 e 2.6. O candidato deverá comparecer ao local das provas, com antecedência mínima de 30 (trinta)minutos do horário previsto para seu início, munido dos seguintes documentos: Protocolo deInscrição devidamente Efetivado pelo Departamento de Recursos Humanos, original daCédula Oficial de Identidade RG, ou Carteira Expedida por Órgão de Classe que tenhaforça de documento de identificação, Carteira de Trabalho, ou qualquer outro documentoreconhecido por lei. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas.7. Os documentos deverão estar em perfeitas condições e com fotos atuais, de forma a permitiremcom clareza a identificação do candidato.8. O não comparecimento na 1ª Fase – Prova Objetiva 1, no Curso de Formação e na 2ª Fase –Prova Objetiva 2, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará nasua automática eliminação. Não será concedida, em nenhuma hipótese, uma segunda chamada deprovas.9. O candidato não poderá ausentar-se das salas em que serão aplicadas as provas, sem oacompanhamento de um fiscal.10. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, tanto na 1ª Fase –Prova Objetiva 1, quanto na 2ª Fase – Prova Objetiva 2, deverá solicitar ao fiscal da sala,formulário específico para tal finalidade.11. O horário de início das provas será definido em cada sala, após os devidos esclarecimentos sobre

sua aplicação.12. O candidato somente poderá retirar-se da sala depois de transcorrida 01 (uma) hora doinício da aplicação das provas.13. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicaçãoentre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações,calculadoras, celulares ou qualquer outro meio eletrônico.

CAPÍTULO X – DO JULGAMENTO DAS PROVAS E DA CLASSIFICAÇÃO:1. A 1ª Fase – Prova Objetiva 1 aplicada aos candidatos ao cargo de Cuidador de Crianças,Jovens, Adultos e Idosos terá caráter Eliminatório e Classificatório, atribuindo-se 1,0 (um)ponto a cada questão correta. A nota final corresponderá a soma dos acertos do candidato, sendoconsiderado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.2. A 2ª Fase – Prova Objetiva 2, aplicada após a realização do Curso de Formação nos termosindicados no Item 2.2 do Capítulo VIII aos candidatos ao cargo de Cuidador de Crianças,Jovens, Adultos e Idosos aprovados na 1ª Fase – Prova Objetiva 1, terá caráter Eliminatório eClassificatório, atribuindo-se 1,0 (um) ponto a cada questão correta. A nota final corresponderáà soma dos acertos do candidato, sendo considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 50%(cinquenta por cento) de aproveitamento e 100% (cem por cento) de frequência no referidoCurso de Formação.3. Os resultados serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais ecomunicados referentes a este Concurso, devendo ainda manter atualizado seu endereço paracorrespondência e demais dados, junto ao Departamento de Recursos Humanos, localizado naAvenida Nuno de Assis, nº 14-60, Jardim Santana, Bauru/SP, inclusive após divulgação doresultado final.5. Da divulgação dos Resultados das Provas Objetivas 1 e 2 constarão apenas os candidatos aprovadospara o cargo para o qual se inscreveu.6. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de nota final e a posse será feitaobedecendo-se, rigorosamente, a ordem de classificação e às necessidades da Administração Pública,de acordo com sua conveniência e oportunidade.7. Na hipótese de igualdade de nota, o critério de desempate será:a) a maior idade, nos termos do artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº10.741/03).b) a maior nota na 2ª Fase – Prova Objetiva 2.

CAPÍTULO XI – DOS RECURSOS:1. Sob pena de não conhecimento, os recursos deverão ser endereçados à Comissão Examinadora einterpostos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa,tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subseqüente à sua publicação no Diário Oficialde Bauru.2. Serão admitidos recursos de cada ato publicado no Diário Oficial referente ao Concurso Públicoregulado neste Edital, desde que sejam interpostos devidamente fundamentados.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no Item 2 deste Capítulo,devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor e pedidos genéricos.4. Os recursos, devidamente fundamentados e dirigidos à Comissão Examinadora, deverão ser entreguespelo candidato ou por seu procurador no Protocolo da Secretaria Municipal de Administração. Nãoserão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telex, telegrama e Internet.5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo indicado no Item 1 desteCapítulo, e que constarem a indicação do cargo para o qual concorreu o Recorrente.6. Os Recursos deverão ainda indicar a numeração do Edital regulamentador do Concurso Público doqual o Recorrente participou e deseja esclarecimentos, o nome completo do candidato Recorrente,bem como seu número de inscrição e sua assinatura e, ainda, telefones para contato.7. A decisão do recurso será publicada no Diário Oficial de Bauru.8. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatosconstantes na lista de presença assinada na data em que forem aplicadas as provas.9. Será facultado ao candidato participante do Concurso Público requerer cópias de suas provas juntoao Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida Nuno de Assis, nº 14-60,Jardim Santana, Bauru/SP, dentro do prazo de 05 (cinco) dias após a divulgação de seus gabaritos,desde que às suas expensas.

CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO:1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos tempestivamenteobservando as determinações constantes no Capítulo XI, será homologado pela Prefeitura Municipalde Bauru e publicado no Diário Oficial do Município.

CAPÍTULO XIII – DO PROVIMENTO DO CARGO:1. O provimento do Cargo obedecerá à ordem de classificação.2. A nomeação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá data, horário e local paraapresentação do candidato aprovado.3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que:a) não comparecer na data, horário e locais estabelecidos na nomeação;b) não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Bauru;c) recusar a nomeação (será excluído do cadastro, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência);d) não comprovar a escolaridade/pré-requisitos estabelecidos no presente Edital.4. A posse do candidato ficará condicionada:a) ao preenchimento de todos os requisitos elencados no Capítulo III, Item 1;b) à apresentação dos documentos que comprovem a escolaridade/pré-requisitos exigidos parainvestidura no cargo, bem como de outros documentos julgados necessários;c) à avaliação psicológica, para avaliação de sua saúde mental;d) à perícia médica, para avaliação de sua saúde física e mental, de caráter eliminatório;

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e) a não registrar antecedentes criminais;f) a parecer jurídico sobre a possibilidade de ocupar ou não o cargo, se estrangeiro.

CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas nodecorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente a aplicação das provas, acarretarão aperda dos direitos decorrentes do Concurso Público.2. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da data de suaHomologação.3. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial de Bauru e estarãodisponíveis na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br/secretarias/sec_administracao/concursos.aspx e no Departamento de Recursos Humanos, no endereço indicado no Item 4 doCapítulo X, não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria nº 2.867/2010.

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO CARGO

CUIDADOR DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOSRealizar procedimentos de higiene e cuidados das crianças, jovens, adultos e idosos: observar o estadogeral dos alunos quando da chegada e da saída e informar quaisquer fatos relevantes à direção; seguirorientações recebidas de profissionais responsáveis (fisioterapeutas e fonoaudiólogos) quanto àalimentação e trocas de roupas; realizar procedimentos de higiene pessoal (banho seguido de troca deroupas e/ou fraldas); supervisionar as vestimentas e identificar os pertences de cada aluno; colocartodos os pertences trazidos pelo aluno em sua mochila; cuidar para que os alunos não corram riscos deacidentes, tais como engolir objetos, tropeçar em obstáculos, sofrer quedas e outros.Colaborar com o processo de inclusão das pessoas com deficiência: informar-se sobre o aluno juntoaos pais ou responsáveis; portar-se de maneira coerente com o eu papel de educador; orientar,proteger e cuidar para que o aluno permaneça ou transite com segurança nos diferentes ambientes daunidade escolar; cooperar no processo de integração e inserção do aluno no ambiente escolar e doambiente escolar na vida do aluno, constituindo-se em agente de promoção de escola inclusiva;portar-se de maneira comprometida contra qualquer preconceito que venha afetar o aluno no âmbitoescolar.Auxiliar professor no desenvolvimento dos alunos: acompanhar, de forma individualizada, inclusiveem sala de aula (seguindo orientações prévias da direção ou dos profissionais da sala de recursos/itinerância) o processo educativo dos alunos, estimulando-os a participar efetivamente de todas asatividades; estimular o desenvolvimento do aluno, respeitando os seus valores, sua individualidade, suafaixa etária e seus diferentes níveis de evolução física, emocional, cognitiva e social; exercitar odiálogo como método de valorização de sua expressão e como meio de adquirir sua confiança; auxiliarnas atividades pedagógicas, lúdicas e artísticas; acompanhar e auxiliar no monitoramento dos alunosem atividades na unidade escolar ou fora dela; observar e registrar os fatos relevantes ocorridosdurante as atividades, a fim de garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos; perceberpossíveis situações de risco para os alunos, principalmente quando da prática de novas atividades;atender às solicitações da direção e dos professores em situações que envolvam o aluno com necessidadeeducacional especial ou com deficiência; auxiliar o professor nas adaptações pedagógicas e de espaçofísico em situações momentâneas para prover à acessibilidade; acompanhar e orientar os alunos nasatividades recreativas durante o intervalo, bem como cuidar com solicitude e responsabilidade dasegurança dos mesmos no pátio, ao ar livre e na área de lazer.Manter comunicação com os responsáveis: receber os alunos no portão; entregar os alunos no portãopara os responsáveis; informar à direção qualquer observação relevante transmitida pelos pais ouresponsáveis; entregar aos responsáveis as mochilas dos alunos, contendo seus pertences; comunicar,por escrito, aos responsáveis quaisquer avisos ou recados da direção; comunicar à direção eposteriormente com autorização desta, aos pais ou responsáveis situações não associadas aocomportamento rotineiro do aluno; informar à direção caso algum aluno compareça com doençanotadamente contagiosa.Responsabilizar-se pela alimentação: servir a alimentação nos horários determinados pela nutricionista;orientar quanto à postura dos alunos à mesa; acompanhar e assegurar o êxito da alimentação dosalunos como parte do processo educativo.Eventualmente auxiliar em outras atividades afins.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CUIDADOR DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS

1ª FASE – PROVA OBJETIVA 1: CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:1. Leitura e Compreensão de Textos de Diferentes Gêneros e Domínios Discursivos.2. Pontuação Gramatical e Expressiva.3. Elementos Mórficos e Processos de Formação de Palavras.4. Emprego das Diferentes Classes de Palavras.5. Concordância Nominal e Verbal.6. Regência Nominal e Verbal.7. Crase.8. Colocação Pronominal.9. As Estruturas do Período Simples: Frase, Oração, Período, Sujeito, Predicado, ComplementoVerbal, Complemento Nominal, Adjunto Adnominal, Adjunto Adverbial, Agente da Passiva, Aposto,Vocativo.

10. Comportamento Sintático das Orações e Relações Lógico-Discursivas Marcadas pelos Conectores,em Períodos Compostos.11. Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Parônimos, Hiperônimos, Hipônimos; Polissemia,Denotação e Conotação.12. Ortografia (anterior ao Decreto 6.583, de 29/09/2008).Bibliografia: 1. Gramáticas utilizadas nas escolas e outros livros similares.

MATEMÁTICA:1. Números Reais: Adição, Subtração, Multiplicação, divisão, Potenciação e Radiciação.2. Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum.3. Sistema Legal de Medidas.4. Média Aritmética, Geométrica e Ponderada.5. Razões e Proporções.6. Regras de Três Simples e Compostas.7. Porcentagem.8. Equações e Inequações de 1º e 2º Graus.9. Sistemas Lineares.10. Conjuntos Numéricos.11. Matrizes e Determinantes.12. Funções Polinomiais.13. Progressão Aritmética e Geométrica.14. Trigonometria.15. Noções de Probabilidade e Estatística.16. Análise Combinatória.17. Áreas e Volumes.

ATUALIDADES:1. Informações atuais de ampla divulgação da imprensa sobre aspectos da vida econômica, social,política e cultura no Brasil e no mundo.Bibliografia: Revistas, Jornais Nacionais, Estaduais e Regionais, Telejornais e Informações obtidasna internet.

2 ª FASE – PROVA OBJETIVA 2: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL:1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 – Artigo 1º; Artigo 3º; Artigo 5º,“caput” e parágrafos 1º, 2º e 3º; Artigo 6º, “caput”; Artigo 30, inciso VI; Artigo 37, “caput” e incisosI, II, III e IV; Artigo 39, “caput”; Artigo 205; Artigo 206, Artigo 208, Artigo 211, “caput” eparágrafos 1º e 2ª; Artigo 212, “caput”; Artigo 226; Artigo 227, Artigo 228; Artigo 229; Artigo 230.2. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente e dá outras providências: Artigo 1º; Artigo 2º; Artigo 3º; Artigo 4º; Artigo 5º; Artigo6º, Artigo 53, Artigo 54; Artigo 55; Artigo 56; Artigo 57; Artigo 58; Artigo 59; Artigo 232; Artigo 236e Artigo 245.3. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996 – Estabelece as Diretrizes e Bases daEducação Nacional: Artigo 1º; Artigo 2º; Artigo 3º; Artigo 21; Artigo 37; Artigo 38; Artigo 58;Artigo 59 e Artigo 60.4. Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2.003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dáoutras providências: Artigo 1º; Artigo 2º; Artigo 3º; Artigo 4º; Artigo 5º; Artigo 6º; Artigo 7º; Artigo20; Artigo 21; Artigo 46; Artigo 47; Artigo 96; Artigo 97; Artigo 98 e Artigo 99.5. Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2.009 – Promulga a Convenção Internacionalsobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados emNova York, em 30 de março de 2.007 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas comDeficiência): Artigo 1 [Propósito] e Artigo 24 [Educação].6. Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de 1.971 – Estatuto dos Servidores Públicos doMunicípio de Bauru: Artigo 1º; Artigo 3º; Artigo 4º; Artigo 10; Artigo 14; Artigo 15; Artigo 16;Artigo 35; Artigo 40; Artigo 45 e Artigo 47.7. Lei Municipal nº 3.373, de 29 de julho de 1.991 – Regime Jurídico Único do ServidorPúblico Municipal: Artigo 1º; Artigo 3º; Artigo 15.8. Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de 1.994 – Dispõe sobre o Direito de Petição esobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru: Artigo 14, “caput” eincisos (exceto, inciso XII); Artigo 15; Artigo 19; Artigo 20; Artigo 21; Artigo 22; Artigo 23; Artigo24; Artigo 25; Artigo 26; Artigo 27; Artigo 41; Artigo 102; Artigo 103; Artigo 104 e Artigo 105.9. Lei Municipal nº 5.973, de 28 de setembro de 2.010 – Cria Cargos de Cuidador deCrianças, Jovens, Adultos e Idosos no Quadro Permanente de Cargos Efetivos da PrefeituraMunicipal de Bauru: Na íntegra.10. Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2.010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreiras e Salários – PCCS, dos Servidores Específicos da área da Educação do Município,bem como Reenquadra os Respectivos Cargos, Reconfigura as Carreiras, Cria Nova GradeSalarial, Dispõe sobre a Cessação do Pagamento das Gratificações e Adicionais e InstituiJornadas de Trabalho: Artigo 1º; Artigo 3º; Artigo 4º; Artigo 5º; Artigo 7º; Artigo 23; Artigo 28;Artigo 30; Artigo 39, “caput” e inciso II e Artigo 55.Bibliografia: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988. Disponível no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. 2. Lei Federal nº 8.069, de 13 dejulho de 1.990. Disponível no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm. 3. LeiFederal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996. Disponível no site: http://www.planato.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. 4. Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2.003. Disponível no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.741.htm. 5. Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agostode 2.009. Disponível no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm. 6. Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de 1.971. A legislação será disponibilizadadurante o Curso de Formação. 7. Lei Municipal nº 3.373, de 29 de julho de 1.991. A legislação será

08 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011

disponibilizada durante o Curso de Formação. 8. Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de 1.994.Disponível no site: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_juridico/documentos/leis/lei3781.doc. 9.Lei Municipal nº 5.973, de 28 de setembro de 2.010. Disponível no site: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2010/09/do_20100930_1867.pdf. 10. Lei Municipal nº 5.999, de 30 denovembro de 2.010. Disponível no site: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2010/12/do_20101201_especial_04.pdf.

CONHECIMENTOS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E NOÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE DAPESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA:1. Ser Cuidador:1.1) O Cuidado1.2) O Autocuidado1.3) Quem é o Cuidador1.4) O Cuidador e a Pessoa Cuidada1.5) O Cuidador e a Equipe1.6) O Cuidador e a Família1.7) Cuidando do Cuidador1.8) Atribuições do Cuidador no Ambiente Escolar2. A Pessoa Cuidada:2.1) O Desenvolvimento Humano2.2) Os Tipos de Deficiência2.3) A Violência Doméstica3. Direitos do Cuidador4. Direitos da Pessoa Cuidada5. Cuidados:5.1) Higiene5.2) Alimentação5.3) Mobilidade5.4) Medicamentos5.5) Primeiros SocorrosBibliografia: 1. Ministério da Saúde. Guia Prático do Cuidador. Disponível no site: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_pratico_cuidador.pdf. 2. Silvestre, D.D. Manual paraCuidadores de Crianças em Creches, Berçários, Maternais e Pré-Escolas: Fundamentos para a Qualidadeem Saúde, Segurança, Higiene e Educação. São Paulo. Vozes: 2005. 3. Decreto nº 3.298, de 20 dedezembro de 1999, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a PolíticaNacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as Normas de Proteção e dáoutras providências. 4. Manual para Cuidadores. Disponível no site: htth://www.uel.br/prejetos/gesen/pages/orientação-para-cuidadores-familiares/manual-do-cuidador.php. 5. Manual Cuidando do Idoso.Disponível no site: http://www.santos.sp.gov.br/saude/manual.pdf. 6. Código Brasileiro de Ocupações.Disponível no site: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTítuloResultado.jsf,Palavra-Chave: Cuidadores.

ANEXO IIICRONOGRAMA

Datas Eventos27/01/2011 1ª Publicação Diário Oficial de Bauru08/02/2011 2ª Publicação Diário Oficial de Bauru17/02/2011 3ª Publicação Diário Oficial de Bauru21/02/2011 Abertura Inscrições25/02/2011 Encerramento Inscrições22/03/2011 1º Edital de Convocação da Prova Objetiva24/03/2011 2º Edital de Convocação da Prova Objetiva26/03/2011 3º Edital de Convocação da Prova Objetiva27/03/2011 Previsão da Realização Prova Objetiva02/04/2011 Previsão Divulgação dos Gabaritos

Bauru/SP, 27 de janeiro de 2011

RENATO GRAGNANI BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CESSA OS EFEITOS: A partir de 18/12/2010, portaria 168/2011, cessa os efeitos da portaria nº1701/2010, que concedeu licença sem vencimentos à servidora ANA PAULA ESCUDERO, RG nº33.327.028-9, matrícula nº 29.734, Professor de Ensino Fundamental I, da Secretaria Municipal daEducação, para fins de cursar Pós-Graduação, nos termos da Lei nº 5647 de 09/09/2008, conformeprotocolo/e-doc nº 2.685/2011.

EXONERAÇÃO: A partir 17/01/2011, portaria nº 169/2011, exonera, a pedido, GLEICEELISANGELA ROSSETO LOPES DOS SANTOS, RG nº 34.196.637-X, matrícula nº 29.807, docargo em comissão de Assessor de Secretaria, da Secretaria Municipal de Economia e Finanças,conforme protocolo/e-doc nº 1.817/2011.

Secretaria do Bem-Estar SocialDarlene Martin Tendolo

Secretária

CONTRATO Nº 6.243/11 – PROCESSO Nº 20.914/10 (e-Doc nº 72716/10) – CONTRATANTE:- Município de Bauru CONTRATADA: Empresa Torino Informática Ltda – OBJETO: ACONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE 01 (um) DESKTOP, marca HP, modelocompaq 6005 pro + monitor LCD 18.5’’ L185B, melhor descrito nos termos de sua proposta anexaao Processo nº 20.914/2010 – PRAZO: – 12 (doze) meses – VALOR TOTAL: R$ 1.905,00 –MODALIDADE: – Pregão Presencial nº 53/10 – PROPONENTES: 07 – ASSINATURA: 12/01/11,conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Secretaria de CulturaJanira Fainer Bastos

SecretáriaERRATA

Na Portaria Nº 60/2010 de 30/11/2010 publicado no Diário Oficial dia 02 de dezembrode 2010 – Prorrogação das inscrições dos Blocos e Escolas de Samba:

Onde lê-se:Categorias dos Blocos:- Especial- 01 carro alegórico e mínimo de 80 integrantes

Leia-se:Categorias dos Blocos:- Especial- 01 carro alegórico ou tripé e mínimo de 80 integrantes

Informações: Secretaria Municipal de Cultura – 3235-1072 / 3235-1088 Art.1º – Esta Portaria entrou em vigor a partir do início das inscrições.

Bauru, 24 de janeiro de 2011Janira Fainer Bastos

Secretária Municipal de Cultura

PORTARIA 002/2011 – SMC

A Secretaria Municipal de Cultura de Bauru torna público a abertura do chamamento paraexposições de artes visuais a serem realizadas na Galeria Municipal “Angelina Waldemarim Messenberg”para o ano de 2011/2012:

1 – DO OBJETO1.1. O presente Chamamento tem como objetivo, estabelecer normas e prazospara apresentação de projetos de exposição, para o ano de 2011/2012, na Galeria Municipal “AngelinaWaldemarin Messenberg” da Secretaria Municipal de Cultura de Bauru, São Paulo.

1.2. A Secretaria Municipal de Cultura de Bauru receberá as inscriçõespara projetos de exposições na Galeria Municipal “Angelina W. Messenberg”,abrangendo as modalidades:pintura, gravura, desenho, objeto, escultura,fotografia, instalação, intervenções e obras que crieminterfaces com mídias eletrônicas e digitais.

1.3. Paralelamente,poderão ocorrer mostras de jovens artistas convidados e ou aqueles com trajetóriaconsolidada, com exposições individuais ou retrospectivas, de acervos públicos ou privados,conformea programação da Secretaria Municipal de Cultura.

2 – DAS INSCRIÇÕES2.1. Poderão se inscrever para este chamamento, artistas, individual ou coletivamente, bem comocuradores emergentes.

2.2. A inscrição será gratuita e realizar-se-á no período de 01 a 18 de fevereiro de 2011.

2.3. A inscrição será feita através de formulário próprio de inscrição(ANEXO II), devidamente preenchido com letra de forma legível e assinado pelo artista, acompanhadada documentação exigida neste chamamento.

2.3.1. O regulamento (ANEXO I) de funcionamento da galeria, contendoinformações detalhadas sobre a modalidade, apresentação e formato depropostas, seleção, divulgação, transporte, montagens e desmontagens,

QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 09

realização e cronograma de prazos, faz parte desse chamamento e poderá ser retirada na sede daSecretaria Municipal de Cultura.

2.3.2. Não serão aceitas inscrições enviadas por e-mail, fax ou recebidas fora do prazo estipulado.

2.4. Não poderão se inscrever para este chamamento, os artistas queparticiparam de exposições individuais na Galeria “Angelina W. Messenberg”,no ano de 2010.

2.5. Será permitida a inscrição por procuração, única e especificamente para o ato de inscrição, nocaso de impossibilidade temporária do artista na data da inscrição.

2.5.1. Após o período de inscrição, cessarão os direitos da procuração e os contatos serão realizadosentre a Secretaria Municipal de Cultura e o próprio artista, sem a intermediação de terceiros.

2.6. Serão rejeitadas inscrições que não atendam aos termos destechamamento.

2.7. Não poderão inscrever-se, membros da Comissão de Seleção efuncionários da Secretaria Municipal de Cultura de Bauru.

2.8. Cópias deste chamamento, seus anexos e outras informações poderão ser obtidas de segunda asexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17 h na Secretaria Municipal de Cultura, Avenida NaçõesUnidas, 8-9, Centro, Bauru SP, CEP. 17010-130, pelos telefones (14) 3235-1072 e 3235-1088 oupor e-mail: cultura@bauru.sp.gov.br, até um dia antes do encerramento do prazo das inscrições, oupoderá ser obtido via internet, gratuitamente, no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal deBauru: http://www.bauru.sp.gov.br.

Art.1º – Esta Portaria entrou em vigor a partir do início das inscrições.

Bauru, 27 de janeiro de 2011JANIRA FAINER BASTOS

Secretária Municipal de Cultura

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

SecretáriaCONTRATO Nº 6.238/11 - PROCESSO Nº 38.341/10 - CONTRATANTE: Município de Bauru -CONTRATADA: DIRECT SECURITY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA - OBJETO:Constitui objeto deste Contrato ora assumido pela CONTRATADA a prestação de serviços DEMEDIÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, compreendendo:fornecimento e instalação do software para cadastramento de todos os dados levantados e quepermita atualizações e manutenções das rotas, licença de uso, suporte técnico, upgrade, treinamento,incluindo a execução de sistema de gestão do transporte escolar, com o fornecimento de equipamentosa aplicativos na modalidade ASP (Application Service Provider), instalados em ambiente Data Center,bem como treinamento, operação, manutenção (assistência técnica), monitoração e gerenciamentoda solução ofertada conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativonº 38.341/2010 fls. Nº 180-184. – PRAZO: 12 (doze) meses – VALOR TOTAL ESTIMADO: R$70.000,00 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/10 – PROPONENTES: 02 –ASSINATURA: 11/01/2.011, conforme o art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Secretaria de Economia e FinançasMarcos Roberto da Costa Garcia

Secretário

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a PrefeituraMunicipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ouGRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não hácomo identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS

DIRETORA: CARLA GIOVANA MENDES SPINOLA

Comparecer à Praça das Cerejeiras, 1-59 – Térreo (Divisão Dívida Ativa ReceitasMobiliárias), o contribuinte abaixo relacionado, para tratar de assunto do seu interesse.

Proc.33.493/07 – Extron Indústria e comércio de Lubrificantes Ltda EPP.

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) da RESCISÃO e doCANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos da cláusula 3ª dorespectivo Termos de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08.

Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe doartigo 163 do Código Tributário Nacional,prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos Termosda Legislação vigente:

Proc. 31909/07 - C. F. Paula Presentes Me;Proc. 32031/07 - Patricia Oliveira Industria e Comercio de Calçados Ltda Me.Proc. 45520/07 – Roseli Sant’Ana Jacomo Me;Proc: 30736/07 – Valdir Aparecido Raimundo;Proc: 31024/07 – Paulo Araujo dos S. Borracharia;Proc: 31040/07 – D. F. Medeiros Me;Proc: 31048/07 – Aucelia L. S. Alecrim Bar e Merc Me;Proc: 31049/07 – Ester dos Santos F. Confecções Me;Proc: 31061/07 – Aparecida Milani do Prado;Proc: 31130/07 – Jaqueline Talia L. De C. Simoes Me;Proc: 31311/07 – Reastec Com. E Man. De Registradoras;Proc: 31227/07 – Vetri & Gonçalves Ltda Me;Proc: 31286/07 – Antonio Vieira da Rocha Bar Me;Proc: 31343/07 – Andrea Ferreguti Me;Proc: 31351/07 – Cicero Nunes Me;Proc: 32152/07 – J.M. Dadamos Me;Proc: 32159/07 – Basicon De Bru Mat. De Construção Ltda;Proc: 32206/07 – Antonio Carlos Ramos Bauru;Proc: 32245/07 – Marilene Banhos de Luna Bauru Me;Proc: 32337/07 – Lino Donizete C. Bauru Me.Proc. 60500/05 – Wenceslau Lopes Neves; Proc. 9263/08 - Gleice dos Santos Pizelli;Proc. 9769/08 - Star Mec Usinagem de Metais Ltda Me;Proc. 15353/08 - Marcos Franco Neto.

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que compareçam aoPOUPATEMPO, sito à Av. Nações Unidas, nº 4-44, esquina com a Rua Inconfidência (de segunda-feira à sexta-feira das 8:00 às 17:00 e sábado das 8:00 às 13:00), no prazo de 05 (cinco) dias úteis acontar da publicação desta, a fim de promover a regularização dos procedimentos administrativosindicados, sendo que o não atendimento implicará na cobrança executiva dos mesmos.

Proc. 7974/08 - Neusa Maria Pinto Me.

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPATEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, noPrazo de 30(Trinta) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dosProcedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança dosaldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 270 do Decreto Municipal Nº10.645/08.

Proc. 34501/09 – Celso Angelo Leite Bauru Me;Proc. 35721/10 – Carlos Augusto Rodrigues Madureira Me;Proc. 35863/10 – V S M Representações S/C Ltda;Proc. 37685/10 – Flavio Francisco Silva Junior;Proc. 38715/10 – Angelina Aparecida Pereira;Proc. 38915/10 – Maria Aparecida Muniz Gomes;Proc. 39558/10 – Salete Salva Paulino Me;Proc. 39606/10 – Pizzaria Vila Rica Ltda;Proc. 39607/10 – Pizzaria Vila Rica Ltda;Proc. 39715/10 – Marcos Roberto Fracaroli;Proc. 39854/10 – Mario Ferreira Cardim;Proc. 40204/10 – Sinco Sinalização e Construções Ltda EPP;Proc. 40626/10 – Eyiji Tanamachi – Me;Proc. 40918/10 – Adriana Rodrigues Santana;Proc. 41558/10 – J B Contruções de Bauru S/C Ltda Me;Proc. 42613/10 – J R de Andrade Transportes Me.

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DIRETOR: FRANCISCO JOÃO DE AMORIM

Notificamos a contribuinte abaixo relacionada, dos procedimentos efetuados:Proc. 44149/10 – Juliana Cristina Luiz.

Processos DEFERIDOS:Proc. 53795/10 – Ésio dos Reis Paiva;Proc. 29231/10 – Maria Dolores Mokdici;Proc. 48812/10 – Regina Célia Bortoleto Amantini;Proc. 13750/10 - Rosemary Ap. Tiossi Domingos.

Processos INDEFERIDOS;22881/10 – José Cleudo Saraiva.

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) da RESCISÃO e doCANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos da cláusula 3ª dorespectivo Termos de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08.

10 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011

Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe doartigo 163 do Código Tributário Nacional,prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos Termosda Legislação vigente:

Proc. 21686/07 - Chrisaura Tosoni.Proc. 32629/10 – Elenuir Farias de Sousa;Proc. 27182/08 – Aparecido Damasceno;Proc. 17678/10 – Maria Inez Silva Coimbra;Proc. 23520/09 – Maria Elena Monteiro;Proc. 4146/10 – Agostinho da Silva Junior;Proc. 35468/10 – Marcos Litvac;Proc. 36207/10 – Luiz Carlos Costa.Proc. 60405/05 – Fatima Aparecida Maria;Proc. 35437/10 – Catia Regina do Prado.Proc. 9596/08 - Luis Carlos Ribeiro;Proc. 10928/08 - Odisseia Aparecida Pereira Alvim Bento;Proc. 10999/08 - Wellington Rodrigo Pereira de Souza;Proc. 11011/08 - Valdeci Soares dos Santos;Proc. 11348/08 - Sidnei Ramos Pitoli;Proc. 11622/08 - Adenise Aparecida Bueno Nascimento;Proc. 11762/08 - João Batista Monteiro;Proc. 11946/08 - Maria Angela Fornetti Castilho;Proc. 12103/08 - Wanda Criscione Fukue;Proc. 12661/08 - Cecília Carmos Mucheroni.

Informamos o contribuinte abaixo relacionado que o processo de parcelamento 4342/01encontra-se ajuizado, não podendo ser cancelado. Portanto sugerimos pelo reparcelamento de acordocom o decreto 10645/08, Artigos 264, 265 e 268. Favor comparecer à divisão de divida ativa, comdocumentação, dentro de 30 (trinta) dias, a contar da Publicação desta, sito a Praça das Cerejeiras, 1-59 para efetuar o devido reparcelamento.

Proc. 72/11 (Parcelamento 4342/01 – Hebert Comegno Asam (Representante legal).

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPATEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, noPrazo de 30(Trinta) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dosProcedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança dosaldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 270 do Decreto Municipal Nº10.645/08.

Proc. 41066/04 – Maria Madalena Dantas;Proc. 46231/09 – Sandra Barbosa dos Santos;Proc. 34404/10 – Rosana D’Amico;Proc. 35514/10 – Elenita Silva dos Santos;Proc. 35612/10 – Joaquim Bernardino Sene;Proc. 35704/10 – Hermenegildo Jose Vitoreli;Proc. 35816/10 – Rodrigo Menegucci Toppan;Proc. 35821/10 – Rodrigo Menegucci Toppan;Proc. 35916/10 – Aurea Leite de Paula;Proc. 36035/10 – Jorge Brandão da Silva;Proc. 36211/10 – Joana Barbosa Alves;Proc. 36303/10 – Jose Cleudo Saraiva;Proc. 36681/10 – Arinda Maria da Costa Maffei;Proc. 38323/10 – Sheila Rodrigues Vieira;Proc. 39027/10 – Alessandra Garcia Ferreira Lopes;Proc. 39054/10 – Eriton de Oliveira Fernandes;Proc. 39145/10 – Maria Aparecida Pereira Cruz;Proc. 39617/10 – Edivaldo Haroldo da Silva;Proc. 39763/10 – Conceição Acunha Velasco Barroso;Proc. 39836/10 – Sueli Aparecida Cardoso Kiyomura;Proc. 40351/10 – Magda Lucia Ramos Caetano;Proc. 40479/10 – Dulce Maria Gonçalves;Proc. 40555/10 – Edson Birello;Proc. 40633/10 – Simone Monteiro Luiz;Proc. 40965/10 – Cleudeci Fagundes da Silva;Proc. 40967/10 – Edson Birello;Proc. 41053/10 – Iricene Oliveira da Silva;Proc. 41066/10 – Amaury Issao Sugahara;Proc. 41826/10 – Edna Conceição de Souza Araujo;Proc. 42448/10 – Osvaldo de Jesus Simão;Proc. 42810/10 – Enedina Rufino Pereira;Proc. 43110/10 – Vital Alves de Almeida;Proc. 44156/10 – Emilio Pereira Barbosa Neto;Proc. 44460/10 – Henrique Paludo;Proc. 44927/10 – Alice Roza de Moraes;Proc. 45020/10 – Aranilda Maria da Silva Pereira.

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

DIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDESDEPARTAMENTO FINANCEIRO

PROCESSO NOME VALOR1521/2011 AGROSOLO BAURU AGROPECUÁRIA LTDA R$ 860,0039499/2010 AIQSEDE COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA R$ 132,0015340/2009 ALFREDO GARCIA NETO BAURU ME R$ 2.016,0030051/2010 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 504,0010456/2010 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 1.456,0010456/2010 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 3.644,0040981/2010 BIMED BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME R$ 852,0050534/2005 BÔNUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA R$ 1.482.661,51739/2009 CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA ME R$ 466,5031272/2010 CASA OMINIGRÁFICA DE MÁQUINAS LTDA R$ 800,0040793/2008 CECAM CONSULTORIA ECON. CONTAB. ADMIN. MUN. S/C R$ 10.350,0023859/2010 CIMENTO RIO COMÉRCIO E REP. DE MAT. DE CONST. R$ 13.322,809888/2010 CIRÚRGICA MAFRA LTDA R$ 9.960,0029258/2010 CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA R$ 714,0029258/2010 CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA R$ 6.455,8010019/2010 CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA R$ 76,0010019/2010 CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA R$ 80,2833756/2009 CLEUSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO EPP R$ 476,0039851/2010 COMERCIAL 3 ALBE LTDA R$ 990,0030051/2010 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 5.696,6030051/2010 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 1.054,9330051/2010 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 14,7530051/2010 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 563,8830051/2010 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 120.000,0042840/2010 COMPAC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 200,0042840/2010 COMPAC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 1.585,0016069/2007 COMPANHIA PROCESSAMENTO DADOS DE SÃO PAULO R$ 11.247,0049932/2010 CONSTEL TELECOM SIST. DE EQUIP. P/ COMUNICAÇÃO R$ 3.500,0052808/2007 CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA R$ 78.409,5830051/2010 CRISTALIA PROD. QUÍMICOS E FARMACÛTICOS LTDA R$ 275,0045225/2010 DANIEL DELLE DONE R$ 1.450,009327/2010 DENTARIA E DISTRIB. HOSPITALAR PORTO ALEGRE R$ 700,009327/2010 DENTARIA E DISTRIB. HOSPITALAR PORTO ALEGRE R$ 6.610,4844780/2009 D R SPORTS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME R$ 2.760,0030051/2010 DUPRATI HOSP. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 10.606,9530051/2010 DUPRATI HOSP. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 7.773,0530051/2010 DUPRATI HOSP. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 14.744,60621/2011 ECOTEC TECNOLOGIA ECOLOGIA LTDA EPP R$ 2.700,0020248/2010 ECOTEC TECNOLOGIA ECOLOGIA LTDA EPP R$ 910,0010298/2010 ESTACIONAMENTO E LAVACAR SEM LIMITES LTDA ME R$ 633,00565/2010 EXPRESSO DE PRATA LTDA R$ 13.100,004727/2008 FABEN CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA R$ 21.824,4514925/2008 FABEN CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA R$ 49.713,009888/2010 FARMACE IND. QUÍMICA FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA R$ 2.031,079888/2010 FARMACE IND. QUÍMICA FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA R$ 74,0052228/2010 FARMÁCIA BS MEDICAMENTUS LTDA ME R$ 531,2330051/2010 FARMACONN LTDA R$ 1.040,0046253/2009 FERNANDO BACCHIN AGROPECUÁRIA ME R$ 1.301,0017830/2010 FTD COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA R$ 49.801,9817830/2010 FTD COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA R$ 87.322,159888/2010 GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA R$ 18.040,009888/2010 GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA R$ 2,6549592/2010 GINA SANCHEZ R$ 792,70560/2009 GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA R$ 400,0010299/2010 IMPORTADORA ALVAMAR COM. DE PEÇAS P/ AUTOS LTDA R$ 801,9010299/2010 IMPORTADORA ALVAMAR COM. DE PEÇAS P/ AUTOS LTDA R$ 3.404,108929/2009 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A R$ 442,5143143/2009 INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA R$ 49,007298/2010 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A R$ 16.790,0054733/2010 JC FELIPPE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA R$ 318,8654733/2010 JC FELIPPE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA R$ 581,0047695/2010 JELTE TELECOMUNICAÇÕES COM. MANUTENÇÃO LTDA R$ 591,4247695/2010 JELTE TELECOMUNICAÇÕES COM. MANUTENÇÃO LTDA R$ 1.185,9047695/2010 JELTE TELECOMUNICAÇÕES COM. MANUTENÇÃO LTDA R$ 876,0038355/2009 JLV LIVRARIA E PAPELARIA LTDA R$ 1.299,6038357/2009 JLV LIVRARIA E PAPELARIA LTDA R$ 1.687,5024/2011 JOSÉ TADEU COSTA E SILVA ME R$ 900,0052748/2010 LEANDRO DE OLIVEIRA CRISTOVÃO R$ 3.570,0020914/2010 LP ZIGLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP R$ 545,8043143/2009 LUMAR COMÉRCIO DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA R$ 2.904,72

QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 11

30051/2010 LUMAR COMÉRCIO DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA R$ 2.945,1838352/2009 MALV DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA R$ 356,0038352/2009 MALV DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA R$ 844,8011184/2010 MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A R$ 606,949888/2010 MAURO MARCIANO GARCIA DE FREITAS R$ 1.890,009888/2010 MED CENTER COMERCIAL LTDA R$ 112,6340678/2009 MEDCLEAN COMERCIAL LTDA R$ 2.304,0010019/2010 MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA R$ 626,0044293/2010 MIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP R$ 26.796,0010019/2010 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 84,0029258/2010 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 3.234,7230051/2010 NATULAB LABORATÓRIO S/A R$ 315,0040860/2008 NUTRIALIMENTOS COM. DE GÊN. ALIMENT. LTDA ME R$ 49,503761/2009 LWART PROASFAR QUÍMICA LTDA R$ 33.549,2626720/2010 PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA EPP R$ 526,5026720/2010 PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA EPP R$ 231,0026720/2010 PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA EPP R$ 2.136,009888/2010 PH DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSPITALARES LTDA R$ 4.819,505461/2009 PIRES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA R$ 8.835,509888/2010 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA R$ 1.476,009888/2010 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA R$ 6.221,0530051/2010 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA R$ 11.851,6030051/2010 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA R$ 81,0038352/2009 PREFERENCIAL DISTRIB. DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA R$ 2.035,6538352/2009 PREFERENCIAL DISTRIB. DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA R$ 2.035,6538352/2009 PREFERENCIAL DISTRIB. DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA R$ 2.035,659888/2010 PRODIET FARMACÊUTICA LTDA R$ 8.578,6820914/2010 PROVISÃO JC COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA R$ 1.300,0015101/2009 REGINA CÉLIA TOJEIRO DAMIATI R$ 840,0049423/2010 RINALDO CORRER R$ 792,705015/2010 RONDON SARAIVA PINTO ME R$ 8.100,0031271/2009 SAMAPI DISTRIB. PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 6.580,0039851/2010 SAMAPI DISTRIB. PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 3.994,0039851/2010 SAMAPI DISTRIB. PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 13,3639347/2008 SISP TECHNOLOGY S/A R$ 7.200,009888/2010 SODROGAS DISTR. MED. E MAT. MED. HOSP. LTDA R$ 519,009888/2010 SODROGAS DISTR. MED. E MAT. MED. HOSP. LTDA R$ 49.091,9038356/2009 SUZUPAPER COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA R$ 34,5038356/2009 SUZUPAPER COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA R$ 29,4038355/2009 TEREZA P. LUNARDI DISTRIBUIDORA EPP R$ 2.150,0020914/2010 TORINO INFORMÁTICA LTDA R$ 2.690,0020914/2010 TORINO INFORMÁTICA LTDA R$ 13.400,0020914/2010 TORINO INFORMÁTICA LTDA R$ 3.200,0030051/2010 UCI FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA R$ 5.724,0030051/2010 UCI FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA R$ 123,0030051/2010 UCI FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA R$ 148,569888/2010 UNIÃO QUÍMICA FARM. NACIONAL S/A R$ 11.800,0054831/2010 VANACAR FUNILARIA E PINTURA DE AUTOS LTDA ME R$ 1.120,007315/2009 VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA R$ 242.785,0138339/2009 VIBHUTTI COMÉRCIO LTDA ME R$ 3.084,4838339/2009 VIBHUTTI COMÉRCIO LTDA ME R$ 1.156,6838339/2009 VIBHUTTI COMÉRCIO LTDA ME R$ 289,179949/2010 WAM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 186,0056069/2010 WALTER FERREIRA POLLICE BAURU ME R$ 700,00

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

CONTRATO N° 6.222/11 - PROCESSO N° 10.456/10 (capa) - CONTRATANTE: Município deBauru. – CONTRATADA: Empresa BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME - OBJETO: AContratada obriga-se a prestar ao Contratante o fornecimento de autopeças e manutenção mecânicaautomotiva, para as viaturas da frota Municipal, a saber: 1.1.1. Viatura 566, VW Gol CL, motorCHT à gasolina, ano 1990 - Serviço de retífica completa do motor, a saber; desmontagem - usinagem– ajustagem – montagem, com fornecimento de peças e mão de obra, incluindo a retirada e areinstalação do motor no veículo; PROCESSO Nº 14.007/10 - SECRETARIA MUNICIPAL DEFINANÇAS.1.2. Melhor descrito no anexo I do edital nº 093/10 e nos termos de sua proposta anexaao processo administrativo nº 10456/10, apensados os processos nº 10459/10, 12188/10, 14007/10,15193/10, 15592/10, 9217/10, 21497/10, 21633/10, 22208/10, 23168/10, 22336/10, 19911/10,18848/10.. – PRAZO: 12 (doze) meses – VALOR TOTAL: R$ 2.931,00 – MODALIDADE:Pregão Eletrônico Nº 046/2.010 – PROPONENTES: 02 – ASSINATURA: 05/01/2.011, conformeart. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93

Secretaria de PlanejamentoRodrigo Riad Said

Secretárioe-mail: planejamento@bauru.sp.gov.br

E D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE APREENSÃO 23/10Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas, à Rua

Clóvis Barreto Melchert, n° 8-64, no Bairro Jardim Europa, a empresa Idília Doreto de Freitas ME,foram apreendidas 12 mesas e 48 cadeiras de madeira, pois mesmo após dada ciência através daNotificação n° 57519, Advertência 06/09 e Auto de Infração 10180, não adotou qualquer providência,persistindo na infração, conforme vistoria e constatação do fiscal na data e hora mencionadas,infringindo assim o disposto no Artigo 2° da Lei nº 5825/2009, lavramos o presente Auto de Apreensão.

Secretaria de ObrasEliseu Areco Neto

SecretárioCONTRATO N° 6.223/11 - PROCESSO N° 10.456/10 (capa) - CONTRATANTE: Município de Bauru. –CONTRATADA: Empresa BAURU COM DE PEÇAS LTDA ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se aprestar ao CONTRATANTE o fornecimento de autopeças e manutenção mecânica automotiva, para as viaturas dafrota Municipal, a saber: 1.1.1. Viatura 107, Ford Fiesta – motor 1.6 - Zetec Rocam - ano 2000, serviço de retíficacompleta do motor, a saber; desmontagem - usinagem – ajustagem – montagem, limpeza química, pintura, comfornecimento de peças e mão-de-obra, incluindo a retirada e a reinstalação do motor no veículo; PROCESSO Nº21.497/10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; 1.1.2. Viatura 489 – Rolo SPV 68 – Tema Pé deCarneiro – Motor Mercedes Benz, serviço de retífica completa do motor, a saber; desmontagem - usinagem –ajustagem – montagem, limpeza química, pintura, revisão da bomba injetora, troca de bicos, com fornecimento depeças e mão de obra, incluindo a retirada e a reinstalação do motor no veículo; PROCESSO Nº 19.911/10 –SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, melhor descrito no anexo I do edital nº 093/10 e nos termos de suaproposta anexa ao processo administrativo nº 10.456/10, apensados os processos nº 10.459/10, 12.188/10, 14.007/10, 15.193/10, 15.592/10, 9.217/10, 21.497/10, 21.633/10, 22.208/10, 23.168/10, 22.336/10, 19.911/10, 18.848/10. – PRAZO: 12 (doze) meses – VALOR TOTAL: R$ 14.540,00 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 046/2.010 – PROPONENTES: 02 – ASSINATURA: 05/01/2.011, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº8.666/93.

CONTRATO Nº 6.236/11 - PROCESSO Nº 28.835/10 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU -CONTRATADA: TURCHIELLO & FERREIRA LTDA - OBJETO: A CONTRATADA, por força do presenteinstrumento, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo nº 28.835/10, apensado osProcessos nºs 28.715/10, 36.949/10, 41.830/10 e 43.138/10, a fornecer ao CONTRATANTE, 03 (TRÊS)MOTOSSERRAS 72CC, SABRE 18”, também descritas no Anexo II e IX do Edital nº 201/10. – PRAZO: 12(doze) meses – VALOR TOTAL: R$ 7.886,97 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 101/10 – PROPONENTES:25 – ASSINATURA: 11/01/2.011, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 6.248/11 - PROCESSO Nº 20.914/2.010 E-doc 71909/10– CONTRATANTE: MUNICÍPIODE BAURU - CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se afornecer ao CONTRATANTE 20 (vinte) Desktops, marca HP, modelo COMPAQ 6005 PRO + MONITOR LCD18,5” L 185B e 21 (vinte e um) Workstations, marca HP, modelo WORKSTATION Z400 + MONITOR LCD 22”LA2205WG6 melhor descritos no Anexo I do Edital nº 187/10, respectivamente e nos termos de sua proposta anexaao Processo nº 20.914/2.010. – PRAZO: 12(doze) meses – VALOR TOTAL: R$ 178.800,00 – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 53/10 – PROPONENTES: 07 - ASSINATURA: 13/01/11, conforme art. 61, parágrafo únicoda Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 6.249/11 - PROCESSO Nº 20.914/2.010 E-doc 72.278/10 – CONTRATANTE: MUNICÍPIODE BAURU - CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se afornecer ao CONTRATANTE 33 (TRINTA E TRÊS) DESKTOPS, marca HP, modelo COMPAQ 6005 PRO +MONITOR LCD 18,5” L 185B 04 (QUATRO) WORKSTATIONS, MARCA HP, MODELO WORKSTATIONZ400 + MONITOR LCD 22” LA 2205WG6 E 04 (QUATRO) NOTEBOOKS, MARCA HP, MODELO PROBOOK6445B + MOUSE HP USB OPTICAL TRAVEL + MALETA NYLON CASE, melhor descritos no Anexo I doEdital nº 187/10, respectivamente e nos termos de sua proposta anexa ao Processo nº 20.914/2.010. – PRAZO: 12(doze) meses – VALOR TOTAL: R$ 100.425,00 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 53/10 –PROPONENTES: 07 - ASSINATURA: 14/01/11, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 6.250/11 - PROCESSO Nº 20.914/2.010 E-doc 72.272/10 – CONTRATANTE: MUNICÍPIODE BAURU - CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se afornecer ao CONTRATANTE O6 (SEIS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS A LASER, MARCA HP,MODELO M2727 E 08 (OITO) IMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICA 33 PPM, MARCA HP, MODELOP2055DN + BANDEJAS ADICIONAIS, melhor descritas no anexo I do edital n° 218/10, respectivamente e nostermos de sua proposta anexa ao processo n° 20.914/10. – PRAZO: 12 (doze) meses – VALOR TOTAL: R$29.280,00 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 64/10 – PROPONENTES: 04 – ASSINATURA: 14/01/11,conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

12 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO13915/06 BAURU PET’S DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA – ME25774/09 LELLIS & LELLIS DESCARTÁVEIS LTDA – ME29725/10 LUSIA HIPÓLITO SORVETES ME

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE3441/11 GANDOLFI E STRELCIUNAS LTDA – ME 11183/E-13720/11 LUCIANA RALHO DE OLIVEIRA BORDIN 11109/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE53349/10 KAMILA ZUGAIB 30 10970/E-154620/10 VANDA MARIA SEABRA DE OLIVEIRA ME 30 11020/E-154772/10 DOUGLAS ALESSANDRO ZANI – ME 30 11053/E-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE54771/10 JOSÉ FERNANDES DE SOUZA 30 11055/E-154761/10 S.ANTUNES DE MACEDO ME 30 11064/E-154697/10 ELMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS DE BAURU LTDA – ME 15 11021/E-152504/10 ALBUQUERQUE & HAYATA LTDA – ME 45 6296/E-154637/10 CIOMAR FACHIM BAURU ME 30 10781/E-154769/10 WALDEMAR CAETANO FILHO 30 11061/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE49413/10 JORGE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA – ME 9435/E-1

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DEADVERTÊNCIA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE26757/10 ÓPTICA E JOALHERIA BRASILEIRA BAURU LTDA ME 5459/E-1

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE39966/10 GANDOLFI E STRELCIUNAS LTDA ME 5309/E-139462/10 CRISTIANO DANZIGER – ME 5392/E-1

Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti

Secretário

NOTIFICAÇÃONotificamos sob nº 64823 (09/12/10), o Senhor Fernando dos Santos Vieira, sito à Rua

Henrique Savi, Quadra 16, lado par, Jardim Infante Dom Henrique, fica ciente de que é proibidoatividade ambulante sem autorização da Prefeitura Municipal de Bauru, conforme exigência da LeiMunicipal nº 4634/01. (Notificado recusou-se a assinar, mas recebeu uma via).

PORTARIA Nº 03/2011

O Secretário Municipal de Planejamento do Município de Bauru, Ilmo. Sr. Rodrigo RiadSaid, fazendo uso de suas atribuições legais, autoriza os funcionários abaixo descritos a utilizar osveículos tipo motocicleta, de propriedade da Prefeitura Municipal e a uso da SEPLAN, para desempenhodas funções públicas que lhes forem pertinentes.

Adriana Queiros de Almeida Matr. 25.374Antonio Charles M. Franchi Matr. 23.510Bruno Fernando Matr. 29.610Erasmo José da Silva Matr. 23.183Evandro Cardoso de Barros Matr. 27.844Fabio Henrique Bonfim Matr. 24.556Gesner Carvalho Rosa Matr. 14.094Gilcilei Zaneta Fernandes Matr. 30.151José Luiz de Souza Matr. 24.770Marcelo Antonio de Paula Joga Matr. 29.648Mario Jorge Pereira Abade Matr. 13.218Pascoal Gonçalves da Silva Matr. 14.906Paulo Rossi Matr. 13.941

Bauru, 25 de Janeiro de 2011.Arqº. Rodrigo Riad Said

Secretário Municipal de Planejamento

37253/10 MARIA LUIZA VALENTIM 5193/E-140119/10 PEREIRA E NEIVA BAURU LTDA ME 5489/E-144020/10 WAL MART BRASIL LTDA 4884/E-140490/10 WAL MART BRASIL LTDA 4876/E-140439/10 WAL MART BRASIL LTDA 3858/E-146954/10 MARCIO GOMES LAZARINI 4475/E-146931/10 EDESIO JOSÉ MORGAN – ME 5544/E-150804/10 IVANI DE FREITAS ALONSO ME 5336/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE37536/10 LUCIANE VIEIRA ME 0930/E-1/C-139974/10 GANDOLFI E STRELCIUNAS LTDA ME 1133/E-1/C-122173/09 JULIANO CAÇADOR BAURU – ME 0130/E-1/C-114895/10 CLAUDIA TIDORI WATANABE EPP 5188/C-114611/10 SIMONE THIEMI WATANABE PANICHI – EPP 5189/C-141880/09 JIEXIÃO RONG – ME 5187/C-1

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 17906/08INTERESSADO EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS

HOSPITALARES LTDAREQUERENTE MICHELLE GARCIA FARHACPF 307.902.358-70CRF-SP 20920/P

ERRATAS:

PUBLICADO EM D.O. EM 18/01/2011

ONDE SE LÊ:

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO42918/09 HELOTIN ANSELMO DE SOUZA BAR - ME

LEIA-SE:

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO42918/09 HELITON ANSELMO DE SOUZA BAR - ME

PUBLICADO EM D.O. EM 20/01/2011

ONDE SE LÊ:

SUSPENSÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE29725/10 LUSIA HIPÓLITO SORVETES ME 1702/E-1

LEIA-SE:

SUSPENSÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE29725/10 LUSIA HIPÓLITO SORVETES ME 1702/E-1/C-1

ONDE SE LÊ:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA ALTERADO PARA AUTO DEIMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE25774/09 LELLIS & LELLIS DESCARTÁVEIS LTDA – ME 0144/E-1

LEIA-SE:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA ALTERADO PARA AUTO DEIMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE25774/09 LELLIS & LELLIS DESCARTÁVEIS LTDA – ME 0144/E-1/C-1

QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 13

Seção IIIEditais

CRONOGRAMA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O ANO DE 2011

Data Horário Inicial Horário Previsto Local Para Finalizar

01/02/11 13h30 17h00 Sede do CMDCA01/03/11 8h30 12h00 Sede do CMDCA05/04/11 13h30 17h00 Sede do CMDCA03/05/11 8h30 12h00 Sede do CMDCA07/06/11 13h30 17h00 Sede do CMDCA05/07/11 8h30 12h00 Sede do CMDCA

As reuniões extraordinárias serão agendadas conforme necessidade.

João Inácio Rodrigues Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

AVISO DE REALINHAMENTO DE PREÇO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Processo: 09.888/10 – Modalidade: Pregão EletrônicoSMS n° 10/2010 – Sistema de Registro de Preço n° 07/2010 – por meio da INTERNET – TipoMenor Preço por Lote – Objeto: Aquisição de medicamentos padronizados. Assunto: Realinhamentode Preço do item 133 - Comprimidos de Nitrofurantoina 100 mg, Marca: Nitrofen/Teuto – caixa c/24.Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA.A Comissão Permanente de Licitação acatando a decisão da Secretaria de Negócios Jurídicos Defereo pedido de realinhamento protocolado pela recorrente passando o valor unitário do item 133 -Comprimidos de Nitrofurantoina 100 mg, Marca: Nitrofen/Teuto – caixa c/24 de R$ 0,06 para R$0,16. A íntegra da decisão encontra-se na Divisão de Compras e Licitações da Secretaria Municipal deSaúde.Bauru, 26/01/2011 – compras_saude@bauru.sp.gov.brSarita de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURAMUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 46.680/2010 – Modalidade: Carta Convite n.º SMS 040/2010 – Objeto: Prestação deserviços de manutenção, assistência técnica e aferição em aparelhos de esfigmomanômetro emanutenção e assistência técnica estetoscópio e cabos usados em toda a rede Municipal de Saúde.Aberto dia 14/01/2011 às 10h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, queo julgamento e a classificação havido, foi devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal deSaúde em 26/01/2011 e seu objeto Adjudicado à empresa abaixo:WMED COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. –EPP: Item 01 – conserto e revisão geral de esfigmomanômetro à R$ 38,00 – totalizando R$43.320,00; Item 02 - conserto e revisão geral de estetoscópio à R$ 15,00 – totalizando R$ 3.600,00;Item 03 - conserto e revisão geral de cabos à R$ 60,00 – totalizando R$ 3.600,00; Item 04 – aferiçãode esfigmomanômetro à R$ 15,00 – totalizando R$ 3.600,00. Valor total dos itens ganhos R$54.120,00.Abre –se a contar desta data, prazo para eventuais Recursos, conforme Artigo 109 da Lei Federal n.º8.666/93.Bauru, 26/01/2011 – compras_saude@bauru.sp.gov.brSarita de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURAMUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 45.060/2010 – Modalidade: Pregão Eletrônico n.º SMS 98/2010 por meio da INTERNET– Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de 08 (oito) camisetas de malha fria com PVtamanho XXG, 12 (doze) camisetas de malha fria com PV tamanho GG e 36 (trinta e seis) camisetasde malha fria com PV tamanho M. Aberto no dia: 17/01/2011 às 14h. Notificamos aos interessadosno Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicadospelo pregoeiro em 21/01/2011 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipalde Saúde em 21/01/2011, à empresa abaixo:CLIFF MAIK AZEVEDO-ME: item 01 – camiseta em malha fria – tam XXG, ao preço unitáriode: R$ 13,50, totalizando: R$ 108,00; item 02 – camiseta em malha fria – tam GG, ao preçounitário de: R$ 13,50, totalizando: R$ 162,00; item 03 – camiseta em malha fria – tam M, aopreço unitário de: R$ 13,50, totalizando: R$ 486,00. Valor total dos itens ganhos: R$ 756,00.Bauru, 26/01/2011 – compras_saude@bauru.sp.gov.brSarita de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

Ata de Registro de Preços nº 38/10 – Modalidade: Pregão Presencial nº 11/10 - Processo nº50.330/2010 – Objeto: aquisição de móveis hospitalares para as Unidades de Pronto Atendimento eo Centro de Especialidades Odontológicas do Município. - Proponentes num total de 05 empresasinteressadas CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinaturaem 03/01/2011 - Contratadas:DANIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA-EPP

HOSPIMETAL IND. METALÚRGICA DE EQUIP. HOSPITALARES LTDARENASCER IND. E COM. DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA-EPPBauru, 26/01/2011 -compras_saude@bauru.sp.gov.brSarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

Ata de Registro de Preços nº 35/10 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 87/10 - Processo nº48.246/2010 – Objeto: aquisição de 08 (oito) desumidificador, 4 (quatro) lavadora de roupa tipotanquinho, 05 (cinco) lavadora de roupa com capacidade de 9 a 12 kg, 40 (quarenta) bebedourosindustrias, 25 (vinte e cinco) ventiladores de coluna industrial, 15 (quinze) escadas de alumínio com07 degraus e 10 (dez) purificadores de água. - Proponentes num total de 29 empresas interessadasCONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 14/01/2011 - Contratadas:ABREU E VIDOTTO COM. DE MAQ. E EQUIPAMENTOS LTDA MEFB COMERCIAL LTDAPLAMAX EQUIPAMENTOS LTDA.Bauru, 26/01/2011 -compras_saude@bauru.sp.gov.brSarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VÁRIOS MEDICAMENTOSPADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA,ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA –PROCESSO 30.050/2010 RP 19/10 – PE 50/10ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.Item 28 - Bromoprida 4 mg/ml gotas - fr 20 ml à R$ 0,57 Marca: Nativita/DigetivaItem 56 - Ciprofloxacina, cloridrato 500 mg à R$ 0,0723 Marca: Prati Donaduzzi/GenéricoItem 57 - Clonidina 0,200mg, cloridrato à R$ 0,21 Marca: Boehringer/AtensinaItem 58 - Desogestrel 75mcg - cartela com 28 comprimidos à R$ 16,0720 Marca: Sigma Pharma/KellyItem 95 - Brometo de tiotropio 2,5mcg solução inalatória – fr 4 ml à R$ 215,00 Marca: Boehringer/SpirivaCHIESI FARMACÊUTICA LTDAItem 26 - Beclometasona spray oral 50 mcg – fr. 200 doses à R$ 19,80 Marca: Chiesi/ClenilItem 122 - Manidipino+cloridrato de delapril 10 + 30mg – frs à R$ 2,14 Marca: Chiesi/HipertilCIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAItem 67 - Isossorbida, mononitrato 40 mg à R$ 0,1071 Marca: Zydus/GenéricoItem 70 - Metformina, cloridrato 500 mg à R$ 0,0308 Marca: Globo/TriforminCIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.Item 64 - Hidroclorotiazida 25 mg à R$ 0,0094 Marca: Cimed/HidromedCIRURGICA MAFRA LTDA.Item 05 - Codergocrina, mesilato 0,3 mg/ml- ampola 1 ml à R$ 1,50 Marca: Novartis/HydergineItem 109 - Ezetimiba + sinvastatina 10/20mg à R$ 2,63 Marca: Merck Sharp/ VytorinItem 110 - Ezetimiba + sinvastatina 10/40mg à R$ 4,61 Marca: Merck Sharp/ VytorinItem 112 - Fosfato de sitagliptina+cloridrato de metformina 50/850 à R$ 2,06 Marca: Merck Sharp/Janumet 50/850COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.Item 02 - Bromoprida 10 mg - ampola 2 ml à R$ 0,4699 Marca: Novafarma/ GenéricoItem 12 - Norepinefrina 1 mg iv - amp 4 ml à R$ 1,1071 Marca: Hipolabor/NorepinefrinaItem 37 - Buspirona cloridrato 10 mg à R$ 1,25 Marca: Libbs/ AnsitecItem 40 - Midazolan 50 mg - ampola 10 ml à R$ 1,8750 Marca: Hipolabor/ MidazolanItem 42 - Tramadol, cloridrato 50 mg/ml - amp 2ml à R$ 0,4098 Marca: Hipolabor/ TramadolItem 63 - Espironolactona 100 mg à R$ 0,1448 Marca: Hipolabor/ GenéricoItem 66 - Isossorbida, dinitrato 05 mg sl à R$ 0,0285 Marca: Sanval/ AngilItem 73 - Ranitidina - 150 mg à R$ 0,0295 Marca: Sanval/ RanitionItem 80 - Pirimetamina - 25mg à R$ 0,0575 Marca: Farmoquimica/ DaraprimItem 94 - Baclofeno 10mg - lioresal à R$ 0,0678 Marca: Teuto/ BaclofenItem 134 - Cloridrato de clindamicina 300mg à R$ 0,2950 Marca: Teuto/ ClindamicinaCRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDAItem 04 - Cetoprofeno iv 100 mg - fr/am à R$ 1,48 Marca: Cristalia/ Cetoprofeno 100mgItem 11 - Nitroprussiato de sodio 50 mg – fr/am à R$ 5,50 Marca: Cristalia/ NutroprusItem 39 - Fenobarbital 200 mg à R$ 0,84 Marca: Cristalia/ FenocrisDAHER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - MEItem 104 - Degermante 4% de digluconato de Clorexidina – frs à R$ 22,36 Marca: Vic Pharma/Degermante 4%DIMACI/SP MATERIAL CIRURGICO LTDA.Item 06 - Dipirona + adifenina + prometazina – ampola à R$ 0,79 Marca: E.M.S./DorilenDIMASTER - COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA.Item 74 - Sinvastatina 20 mg à R$ 0,0305 Marca: Multilab/ MenocolDUPATRI HOSPITALAR COM. IMPORT. E EXP. LTDA.Item 23 - Acido folico 0,2mg/ml gotas 30 ml à R$ 7,498 Marca: Marjan/ EndofolinItem 27 - Beclometasona spray nasal 50 mcg à R$ 21,40 Marca: Farmalab/ClenilItem 49 - Acido folico 5mg- à R$ 0,0119 Marca: TKS/FolantineItem 72 - Paracetamol 500 mg à R$ 0,0169 Marca: Medquimica/ TylaflexItem 75 - Imiquimod 250 mg - cartucho c/12 saches à R$ 235,71 Marca: Intendis/ AldaraItem 118 - insulina detemir (levemir) 100 ui/ml – 3 ml à R$ 39,12 Marca: Novo Nordisk/ LevemirPenfillELFA MEDICAMENTOS LTDA.Item 101 - Cloridrato de metilfenidato 18 mg à R$ 5,38 Marca: Janssen Cilag/ Concerta 18mgItem 129 - Tansulosina 0,4 mg à R$ 3,33 Marca: Eurofarma/ OmnicELI LILLY DO BRASIL LTDA.Item 99 - Cloridrato de duloxetina 60 mg à R$ 6,91 Marca: Lilly/ Cymbalta

14 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011

FARMACONN LTDA.Item 01 - Amoxicilina 500 + clavulanato 100 mg-frampola à R$ 2,60 Marca: Cellofarm/ ClavicinItem 03 - Ceftriaxona IV 1 g - frasco/ampola à R$ 1,14 Marca: Teuto/ TriaxonFRESENIUS KABI BRASIL LTDA.Item 13 - Ringer c/ lactato de sodio - frasco 500 ml - sistema fechado à R$ 2,00 Marca: Fresenius/KabipacItem 14 - Soro fisiológico a 0,9% - frasco 100 ml - sistema fechado à R$ 1,62 Marca: Fresenius/KabipacItem 15 - Soro fisiológico a 0,9% - frasco 250 ml - sistema fechado à R$ 1,63 Marca: Fresenius/KabipacItem 16 - Soro fisiológico a 0,9% - frasco 500 ml - sistema fechado à R$ 1,80 Marca: Fresenius/KabipacItem 17 - Soro glicofisiologico - frasco 250 ml- sistema fechado à R$ 1,74 Marca: Fresenius/ KabipacItem 18 - Soro glicofisiológico - frasco 500 ml- sistema fechado à R$ 1,90 Marca: Fresenius/ KabipacItem 19 - Soro glicosado a 5% - frasco 100ml - sistema fechado à R$ 1,60 Marca: Fresenius/ KabipacItem 20 - Soro glicosado a 5% - frasco 250 ml- sistema fechado à R$ 1,78 Marca: Fresenius/ KabipacItem 21 - Soro glicosado a 5% - frasco 500 ml- sistema fechado à R$ 2,10 Marca: Fresenius/ KabipacItem 87 - Solução de cloreto de sodio 500ml- Twist off - frasco à R$ 1,58 Marca: Fresenius/ FreseniusGEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDAItem 31 - Ibuprofeno 50 mg/ml - gotas 30 ml - frasco à R$ 0,90 Marca: Geolab/ GenéricoItem 51 - Anlodipino, besilato 5 mg -à R$ 0,0130 Marca: Geolab/ BensalapinItem 52 - Anlodipino, besilato 10 mg à R$ 0,020 Marca: Geolab/ BensalapinItem 59 - Dexclorfeniramina 2 mg à R$ 0,0095 Marca: Geolab/ HystinItem 68 - Loratadina 10 mg à R$ 0,0260 Marca: Geolab/ LoritilItem 71 - Omeprazol 20 mg à R$ 0,0400 Marca: Geolab/ OmenaxGLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDAItem 102 - Cloridrato de ranitidina 150 mg/10ml – frs à R$ 2,85 Marca: Glaxosmith/ Antak xaropeItem 125 - Salmeterol+fluticasona 50+500mcg Diskus frasco c/ 60 à R$ 87,66 Marca: Glaxosmith/Seretide DiskusHELIANTO FARMACEUTICA LTDA. EPPItem 113 - Gel hidroativo a base de hidrocoloide e alginato- bisnaga à R$ 23,13 Marca: Helianto/DebrigelHOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES LTDA.Item 121 - Levotiroxina sodica 112 mcg à R$ 0,3050 Marca: Sanofi Aventis/ Puran T4INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA.Item 38 - Escitalopran gotas 10mg/ml – frasco 15 ml à R$ 50,96 Marca: Lundbeck/ Lexapro gotasItem 93 - Atorvastatina calcica 10 mg à R$ 2,32 Marca: Pfizer/ LipitorItem 105 - Diacereina 50 mg à R$ 2,5090 Marca: TRB Pharma/ ArtrodarItem 115 - Gliclazida mr 30 mg liberação lenta à R$ 0,12 Marca: Servier/ Diamicron MRLUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.Item 34 - Pilocarpina, cloridrato 2% colirio – frs 10 ml à R$ 15,85 Marca: Latinofarma/ PilocanItem 61 - Eritromicina 250 mg.à R$ 0,1190 Marca: Prati Donaduzzi/ RubromicinItem 78 - Metronidazol 100 mg geleia + aplicador-bisnaga à R$ 1,60 Marca: Prati Donaduzzi/MetronidazolItem 81 - Polivitamínico e poliminerais de a a zinco à R$0,2111 Marca: Bunker/ RedvitItem 84 - Alcool 92,8º gl - litro à R$ 3,25 Marca: Ciclo Farma/ BM CicloItem 114 - Gingko biloba 120 mg à R$ 0,88 Marca: TKS/ TekasanLUVEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDAItem 47 - Protetor solar - fps 30 em forma de creme – frasco à R$ 7,125 Marca: Luvex/ Bisnaga120mlItem 48 - Protetor solar labial fps 30 em forma de bastão à R$ 5,357 Marca: Luvex/ Bastão 5gMAX MEDICAL COM DE PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDAItem 44 - Bota de unna pronta para o uso à R$ 13,839 Marca: LM-Farma/ CuratecMERCK S/AItem 89 - Hialuronato de sódio à R$ 122,0142 Marca: Merck/ FermathronItem 91 - Acido tioctico 600 mg à R$ 2,2481 Marca: Thioctacid/MedaItem 120 - Levotiroxina sodica 75 mcg à R$ 0,1888 Marca: Merck/ EuthyroxItem 126 - Sinvastatina 10 mg à R$ 0,0452 Marca: Merck/ ClinfarItem 127 - Sinvastatina 40 mg à R$ 0,8548 Marca: Merck/ ClinfarMUNDIFARMA DIST. DE PRODUTOS FARM. E HOSP. LTDA.Item 62 - Espironolactona 25 mg à R$ 0,0946 Marca: Cellofarm/ AldosterinNACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDAItem 08 - Gentamicina 40 mg - ampola 01 ml à R$ 0,30 Marca: Novafarma/ GentamicinItem 10 - Manitol 20% - frasco 250 ml – sistema fechado à R$ 4,87 Marca: J.P./Manitol 20%Item 85 - Alcool em gel - 500ml à R$ 3,98 Marca: RioquimicaNAMASTÊ COM. E REPRES. PROD. HOSP. LTDA - MEItem 43 - Alginato de calcio placa tam Aproximado 15x15 à R$ 30,3571 Marca: B.Braun/AskinaItem 86 - Limpador/detergente líquido hospitalar para piso à R$ 15,00 Marca: B.Braun/ VirkonNATIVITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAItem 29 - Carbocisteína 50mg/ml solução adulto –fr 100ml à R$ 1,04 Marca: Nativita/ GenéricoItem 106 - Dimeticona 75 mg gotas- frasco c/ 15 ml à R$ 0,50 Marca: Nativita/ DisflatNATULAB LABORATORIO S.AItem 33 - Nistatina suspensão 100.000 ui/ml Frasco 50 ml à R$ 1,05 Marca: Natulab/ NistamaxNDS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAItem 25 - Azitromicina suspensão oral 40 mg/ml contendo 600mg-frs à R$ 2,52 Marca: PratiDonaduzzi/ Azitromicina 600mgItem 65 - Ibuprofeno 600 mg à R$ 0,0489 Marca: Prati Donaduzzi/ Ibuprofeno 600mgNUNESFARMA DISTR. PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDAItem 60 - Enalapril, maleato 5 mg à R$ 0,0162 Marca: Royton/ Enalprin

PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAItem 123 - Orlistate 120mg à R$ 2,53 Marca: Germed/ LipiblockPRATI, DONADUZZI CIA LTDAItem 30 - Eritromicina suspensão - frs 60 ml à R$ 0,95 Marca: Prati Donaduzzi/RubromicinItem 32 - Loratadina xarope 1 mg/ml - frasco 100 ml à R$ 0,93 Marca: Prati Donaduzzi/ GenéricoItem 50 - Albendazol 400mg à R$ 0,1099 Marca: Prati Donaduzzi/ GenéricoItem 53 - Atenolol 50 mg à R$ 0,0130 Marca: Prati Donaduzzi/ GenéricoItem 54 - Atenolol 100 mg à R$ 0,0190 Marca: Prati Donaduzzi/ GenéricoItem 55 - Azitromicina 500 mg à R$ 0,2699 Marca: Prati Donaduzzi/ GenéricoItem 69 - Losartana 50 mg à R$ 0,0294 Marca: Prati Donaduzzi/ GenéricoItem 76 - Itraconazol 100 mg à R$ 0,27 Marca: Prati Donaduzzi/ GenéricoPRODIET FARMACÊUTICA LTDAItem 35 - Prednisolona 3 mg/ml - fr 120 ml à R$ 3,6714 Marca: Prati Donaduzzi/ GenéricoItem 36 - Sulfametoxazol 4% c/trimetoprima 0,8% suspensão-frs à R$ 1,05 Marca: Sobral/ BacsulfaprimUCI-FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.Item 45 - Clostebol+sulfato de neomicina creme - bisnaga 30 gr à R$ 6,76 Marca: UCI- Farma/ClosteminItem 46 - Clostebol+sulfato de neomicina creme vaginal-bisn 40 gr à R$ 18,00 Marca: UCI- Farma/ClosteminItem 82 - Secnidazol 1000 mg à R$ 0,82 Marca: UCI- Farma/ SecnizolItem 92 - Alendronato de sodio 70 mg à R$ 1,59 Marca: UCI- Farma/ MinusorbItem 97 - Ciclopirox olamina 10 mg/ml Frasco 15 ml à R$ 12,62 Marca: UCI- Farma/ FungiroxItem 119 - Lactulose xarope 120 ml - frasco à R$ 6,20 Marca: UCI- Farma/ PentalacWAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.Item 09 - Enoxaparina 40mg (heparina de baixo peso) – ampola à R$ 5,73 Marca: Blausiegel/EnoxalowBauru, 26/01/2011 – compras_saude@bauru.sp.gov.brSarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– SMS

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMOHOSPITALAR A SEREM PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃOBÁSICA, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E EMCUMPRIMENTO DA PORTARIA N.º 939/2008 E NORMA REGULAMENTADORA N.º 32/2005DO MTE– PROCESSO 40.981/2010 RP 24/10 – PE 70/10ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.ITEM 01- Adaptador Plástico c/ dispositivo segurança à R$ 9,00 - Marca: BD Vacutainer.ITEM 06- Cateter Intravenoso de teflon Nº 14 -c/ dispositivo segurança à R$ 1,95 - Marca: BDInsyte Autoguard.ITEM 07 - Cateter Intravenoso de teflon Nº 16 -c/ dispositivo segurança à R$ 0,3088 - Marca: BDInsyte Autoguard.ITEM 08 - Cateter Intravenoso de teflon Nº 18 -c/ dispositivo segurança à R$ 0,4117 - BD InsyteAutoguard.ITEM 09 - Cateter Intravenoso de teflon Nº 20 -c/ dispositivo segurança à R$ 0,2965 - Marca: BDInsyte Autoguard.ITEM 10 - Cateter Intravenoso de teflon Nº 22 -c/ dispositivo segurança à R$ 0,4449 - Marca: BDInsyte Autoguard.ITEM 11 - Cateter Intravenoso de teflon Nº 24 -c/ dispositivo segurança à R$ 0,5931 - Marca: BDInsyte Autoguard.BIMED BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.-MEITEM 14 - Scalp Descartavel Nº 21 - c/ dispositivo segurança à R$ 1,42 - Marca: Labor Import/Polymed.ITEM 15 - Scalp Descartavel Nº 23 - c/ dispositivo segurança à R$ 1,42 - Marca: Labor Import/Polymed.ITEM 16 - Scalp Descartavel Nº 25 - c/ dispositivo segurança à R$ 1,42 - Marca: Labor Import/Polymed.Bauru, 26/01/2011 – compras_saude@bauru.sp.gov.brSarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações – S.M.S.

ERRATA: NO DIARIO OFICIAL DO DIA 25/01/11 –ONDE SE LÊ: NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO – LEIA-SE:NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital de Licitaçãon.º 241/10 - Processo n.º 26.063/10 – Modalidade: Concorrência Pública nº 018/10 - REGIMEDE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - TIPO MENOR PREÇO – Objeto: CONSTRUÇÃODE 10(DEZ) QUADRAS DE ESPORTE NAS PRAÇAS DA CIDADE DE BAURU-SP -Interessado: Gabinete do Prefeito. ONDE SE LÊ: Notificamos que a sessão pública dos envelopesda concorrência, designada para abertura no dia 27/01/10 - LEIA-SE: 27/01/11 as 15h00min foiSUSPENSA, em virtude que haverá alterações no objeto. Informações poderão ser obtidas junto àDivisão de Licitações, localizada na Av. Dr. Nuno de Assis nº 14-60 - Jardim Santana, ou pelo telefone(14) 32351437.Bauru, 26/01/11 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/11 - PROCESSO Nº 29.119/10 - CONTRATANTE:-MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: C. E. MACEDO E CIA LTDA – Objeto:AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS HIDRAULICOS - Interessada: SecretariasMunicipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas noanexo I do Edital nº 261/10 - do Processo Administrativo n.º 29.119/10, mediante emissão de Notasde Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo epreços abaixo consignados:

QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 15

LOTE 1 – Base de válvula hidra, ducha, tubos de cola, vedante, reparos de válvulas eparafusosItem 1 - Base de válvula hidra 1 ½”em metal, com sistema autolimpante, sede anticorrosiva,guarnição em borracha nitrílica e registro integrado, valor unit. R$ 68,00 – marca DECA.Item 2 - Bolsa de ligação p/ vaso sanitário branca/preta, valor unit. R$ 1,19– marca PLASTILIT;Item 3 - Braço de chuveiro alumínio 30 cm, valor unit. R$ 2,18– marca GOMES;Item 4 - Braço de chuveiro alumínio 40 cm, valor unit. R$ 2,48– marca GOMES;Item 5 - Caixa de massa p/ calafetamento, valor unit. R$ 6,80 – marca WORKER;Item 6 - Ducha 110 v ou 220 v – 03 opções de temperatura, corpo com isolamento térmico eelétrico, com no mínimo 4400 w, valor unit. R$ 23,66 – marca SINTEX;Item 7 - Engate flexível 1/2”x40cm, valor unit. R$ 1,20– marca IBIRAFLEX;Item 8 - Engate flexível 1/2”x30cm, valor unit. R$ 1,03– marca IBIRAFLEX;Item 9 - Espaçador plástico, 5 mm com 100 unidades, valor unit. R$ 1,37– marca JUNTALIDER;Item 10 - Fita veda rosca 18x50, valor unit. R$ 2,40 – marca PUMA;Item 11 - Parafusos p/ fixar vaso sanitário (par), valor unit. R$ 2,72 – marca TORALF;Item 12 - Tubo de cola p/pvc, c/ 75gr p/ construção civil (tipo Brascola, Barbocol, etc), valor unit.R$ 1,70 – marca GYNCOL;Item 13 - Tubo de silicone incolor 280 grs., c/ aplicador, valor unit. R$ 8,41 – marca GARIN;Item 14 - Vedante p/ torneira 1/2”, valor unit. R$ 0,140 – marca FORSAN;Item 15 - Vedante p/ torneira 3/4”, valor unit. R$ 0,130 – marca FORSAN;Item 16 - Reparos de válvula hidra branca, valor unit. R$ 18,10 – marca CENSI;Item 17 - Reparos de válvulas Docol, valor unit. R$ 15,55 – marca CENSI;Item 18 - Caps de PVC de 1”, valor unit. R$ 0,50 – marca PLASTILIT;Item 19 - Barra de cano PVC marrom ¾”, valor unit. R$ 8,068 – marca PLASTILIT;Item 20 - Espude plástico de ligação p/ vaso sanitário, valor unit. R$ 0,78– marca PLASTILIT;Item 21 - Base de válvula hidra 1 4”em metal, com sistema autolimpante, sede anticorrosiva,guarnição em borracha nitrílica e registro integrado, valor unit. R$ 68,00 – marca DECA;Item 22 - Parafusos p/ fixar lavatório, valor unit. R$ 1,36 – marca TORALF;PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/10 – ASSINATURA:- 06/01/11 – VALIDADE: 05/01/12Bauru, 26/01/11 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/11 - PROCESSO Nº 45.635/10 - CONTRATANTE:-MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: ADEILTON PASCOALINE MAGALHÃES - ME –Objeto: AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE: 300 (TREZENTAS) CAIXAS DA ESPÉCIEBARBA DE SERPENTE, 300 (TREZENTAS) CAIXAS DA ESPÉCIE MINI IXORA, 200(DUZENTAS) UNIDADES DA ESPÉCIE MOREIA AMARELA, 50 (CINQUENTA) UNIDADESDA ESPECIE DRACENA ARBOREA, 80 (OITENTA) UNIDADES DA ESPÉCIE FENIX, 30(TRINTA) UNIDADES DA ESPÉCIE CICA (CYCAS REVOLUTA), 30 (TRINTA) UNIDADESDA ESPÉCIE CICA (CYCAS CIRCINALES), 100 (CEM) UNIDADES DA ESPÉCIEESTRELITZIA, 150 (CENTO E CINQUENTA) UNIDADES DA ESPÉCIE JERIVA, 50(CINQUENTA) UNIDADES DA ESPECIE PALMEIRA TRIANGULAR, 60 (SESSENTA)UNIDADES DA ESPECIE AGAVE COMUM, 100 (CEM) CAIXAS DA ESPÉCIE DIANELA, 200(DUZENTAS) UNIDADES DA ESPÉCIE AZALEIA (TORRÃO ROSA), 200 (DUZENTAS)UNIDADES DA ESPÉCIE AZALEIA (TORRÃO BRANCO), 300 (TREZENTAS) CAIXAS DAESPÉCIE GRAMA AMENDOIM, 60 (SESSENTA) UNIDADES DA ESPECIE DO CARIBE, 150(CENTO E CINQUENTA) UNIDADES DA ESPÉCIE ARECA LOCUBA, 150 (CENTO ECINQUENTA) UNIDADES DA ESPÉCIE ARECA BAMBU, 300 (TREZENTAS) CAIXAS DAESPÉCIE AZULZINHA, 300 (TREZENTAS) CAIXAS DA ESPÉCIE BELA EMÍLIA, 300(TREZENTAS) CAIXAS DA ESPÉCIE CAMARÃO AMARELO, 300 (TREZENTAS) CAIXASDA ESPÉCIE TABOERABA ROXA, 300 (TREZENTAS) CAIXAS DA ESPÉCIE EMEROCALEAMARELO, 300 (TREZENTAS) CAIXAS DA ESPÉCIE EMEROCALE LARANJA, 60(SESSENTA) UNIDADES DA ESPECIE PANDANO, 150 (CENTO E CINQUENTA) UNIDADESDA ESPÉCIE GARIROBA, 200 (DUZENTAS) UNIDADES DA ESPÉCIE CALIANDRAVERMELHA, 200 (DUZENTAS) UNIDADES DA ESPÉCIE CALIANDRA ROSA, 300(TREZENTAS) CAIXAS DA ESPÉCIE MINI CAMBARA (BRANCO) E 300 (TREZENTAS)CAIXAS DA ESPÉCIE MINI CAMBARA (AMARELO) - Interessada: Secretaria Municipal doMeio Ambiente, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 279/10 - do ProcessoAdministrativo nº 45.635/10, mediante emissão de Notas de Empenho e proposta devidamenteanexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:Item 1 - NOME POPULAR: Barba de Serpente, NOME CIENTÍFICO: Ophiopogon Jaburan,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Caixa com 12 (doze) mudas – bem cheias, valor unit. R$ 15,00;Item 2 - NOME POPULAR: Mini Ixora, NOME CIENTÍFICO: Ixoria Cocinea, ESPECIFICAÇÃODE COMPRA: Caixa com 15 (quinze) mudas sem flor – altura mínima de 20 cm; valor unit. R$ 20,00;Item 3 - NOME POPULAR: Moréia Amarela, NOME CIENTÍFICO: Dietes Bicolor,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Touceira com no mínimo 60 cm de tronco, valor unit. R$ 6,00;Item 4 - NOME POPULAR: Dracena Arbórea, NOME CIENTÍFICO: Dracena SP, ESPECIFICAÇÃODE COMPRA: Altura mínima de 1,7m – ponta de folha, valor unit. R$ 40,00;Item 5 - NOME POPULAR: Fênix, NOME CIENTÍFICO: Phoenix Roebelin, ESPECIFICAÇÃODE COMPRA: Mínimo de 60 cm de tronco, valor unit. R$ 65,00;Item 6 - NOME POPULAR: Cica, NOME CIENTÍFICO: Cycas Revoluta, ESPECIFICAÇÃO DECOMPRA: Mínimo de 60 cm de diâmetro, sem tronco, valor unit. R$ 50,00;Item 7 - NOME POPULAR: Cica, NOME CIENTÍFICO: Cycas Circinales, ESPECIFICAÇÃO DECOMPRA: Altura mínima de 1,5m – ponta de folha, valor unit. R$ 65,00;

Item 8 - NOME POPULAR: Estrelitzia, NOME CIENTÍFICO: Strelitzia Reginae, ESPECIFICAÇÃODE COMPRA: 01 (um) bulbo mínimo de 60 cm, valor unit. R$ 15,00;Item 9 - NOME POPULAR: Jerivá, NOME CIENTÍFICO: Syagrus Romanzoffiana, ESPECIFICAÇÃODE COMPRA: Altura mínima 3m – ponta de folha com tronco de 20 cm DAP, valor unit. R$ 40,00;Item 10 - NOME POPULAR: Palmeira Triangular, NOME CIENTÍFICO: Dypsis Decary,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Altura mínima 2,2m – ponta de folha, valor unit. R$ 50,00;Item 11 - NOME POPULAR: Agave Comum, NOME CIENTÍFICO: Agave Angustfolia,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Padrão Médio, valor unit. R$ 15,00,Item 12 - NOME POPULAR: Dianela, NOME CIENTÍFICO: Dianela Ensifolia, ESPECIFICAÇÃODE COMPRA: Caixa com 06 (seis) unidades tamanho padrão valor unit. R$ 20,00;Item 13 - NOME POPULAR: Azaléia, NOME CIENTÍFICO: Rhododendron x simsii,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Torrão com 60 cm rosa tamanho padrão, valor unit. R$ 20,00;Item 14 - NOME POPULAR: Azaléia, NOME CIENTÍFICO: Rhododendron x simsii,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Torrão com 60 cm branco tamanho padrão, valor unit. R$ 20,00;Item 15 - NOME POPULAR: Grama Amendoim, NOME CIENTÍFICO: Arachis Repens,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Caixa com 15 (quinze) unidades padrão médio, valor unit. R$20,00;Item 16 - NOME POPULAR: Do Caribe, NOME CIENTÍFICO: Funcraea Gigantea, ESPECIFICAÇÃODE COMPRA: Mínimo 50 cm de diâmetro, valor unit. R$ 15,00;Item 17 - NOME POPULAR: Areca Locuba, NOME CIENTÍFICO: Chysalidocarpus Lucuhensis,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Altura mínima 3m – ponta de folha, valor unit. R$ 40,00;Item 18 - NOME POPULAR: Areca Bambu, NOME CIENTÍFICO: Chysalidocarpus Lutensis,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Altura mínima 2,5m – ponta de folha, valor unit. R$ 35,00;Item 19 - NOME POPULAR: Azulzinha, NOME CIENTÍFICO: Fvolvuluv Glomeratus,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Caixa com 15 (quinze) unidades, tamanho padrão, valor unit. R$15,00;Item 20 - NOME POPULAR: Bela Emilia, NOME CIENTÍFICO: Plumbago Capensis,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Caixa com 15 (quinze) unidades, tamanho padrão, valor unit. R$15,00;Item 21 - NOME POPULAR: Camarão Amarelo, NOME CIENTÍFICO: Pachyastachys Lútea,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Caixa com 15 (quinze) unidades, tamanho padrão, valor unit. R$15,00;Item 22 - NOME POPULAR: Tapoeraba Roxa, NOME CIENTÍFICO: Tradescantia Pálida,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Caixa com 15 (quinze) unidades, tamanho padrão, valor unit. R$15,00;Item 23 - NOME POPULAR: Emerocale Amarelo, NOME CIENTÍFICO: Emerocallis Flava,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Caixa com 12 (doze) unidades, tamanho padrão, valor unit. R$20,00;Item 24 - NOME POPULAR: Emerocale Laranja, NOME CIENTÍFICO: Emerocallis Fulve,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Caixa com 12 (doze) unidades, tamanho padrão, valor unit. R$20,00;Item 25 - NOME POPULAR: Pandano, NOME CIENTÍFICO: Pandanos SP, ESPECIFICAÇÃO DECOMPRA: Altura mínima 2,2m – ponta de folha, valor unit. R$ 85,00;Item 26 - NOME POPULAR: Gariroba, NOME CIENTÍFICO: Syagros Oleracea, ESPECIFICAÇÃODE COMPRA: Altura mínima 3m – ponta de folha, valor unit. R$ 110,00;Item 27 - NOME POPULAR: Caliandra Vermelha, NOME CIENTÍFICO: Caliandra Tweedtt,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Altura mínima 60 cm, valor unit. R$ 5,00;Item 28 - NOME POPULAR: Caliandra Rosa, NOME CIENTÍFICO: Caliandra Brevipes,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Altura mínima 60 cm, valor unit. R$ 5,00;Item 29 - NOME POPULAR: Mini Cambara, NOME CIENTÍFICO: Lantana Câmara,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Caixa com 15 (quinze) unidades, branco, tamanho padrão, valorunit. R$ 15,00;Item 30 - NOME POPULAR: Mini Cambara, NOME CIENTÍFICO: Lantana Câmara,ESPECIFICAÇÃO DE COMPRA: Caixa com 15 (quinze) unidades, amarelo, tamanho padrão, valorunit. R$ 15,00.PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/10 – ASSINATURA:- 03/01/11 – VALIDADE: 02/01/12Bauru, 26/01/11 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/11 - PROCESSO Nº 38.354/09 - CONTRATANTE:-MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: DCP – TECNOLOGIA DE IMPRESÃO LTDA -EPP – Objeto: AQUISIÇÃO DE 70 (SETENTA) UNIDADES DE TONER PARA IMPRESSORAHP E DE 210 (DUZENTOS E DEZ) UNIDADES DE TONER PARA IMPRESSORA LEXMARK -Interessada: Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros, cujas especificaçõesestão indicadas no Anexo I do Edital nº 236/10 - do Processo Administrativo n.º 38.354/09, medianteemissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processoadministrativo e preços abaixo consignados:LOTE 02 – TONER HPItem 1 - TONER P/IMPRESSORA HP 51X – COD. Q7551X, valor unit. R$ 343,44 – marca HP;Item 2 - TONER P/ IMPRESSORA HP 92A – COD. C4092A LASER JET 1100, valor unit. R$215,04 – marca HPLOTE 03 – TONER LEXMARKItem 1 - Toner original p/ impressora, mod. Lexmark T430, preto, cód. 12A8325, rend. 12000impressões, valor unit. R$ 352,38 – marca LEXMARK.

16 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011

PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/10 – ASSINATURA:- 11/01/11 – VALIDADE: 10/01/12.Bauru, 26/01/11 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo n.º47.222/10 – Modalidade: Convite n.º 045/10 – Tipo: MENOR PREÇO UNITÁRIO - Assunto:AQUISIÇÃO DE 250(DUZENTOS E CINQÜENTA) METROS DE CORRENTE 2” X 5/16”,400(QUATROCENTOS) METROS DE CORRENTE 1 1/2” X 1/4”, 60(SESSENTA)ROLAMENTOS 6200Z, 3(TRÊS) CENTO DE PARAFUSO FRANCÊS 5/16” X 2”, COM PORCAE ARRUELA, 4(QUATRO) CENTO DE PARAFUSO FRANCÊS 3/16” X 1”, COM PORCA EARRUELA, 20(VINTE) VIGOTAS DE PEROBA DO NORTE, 5 X 15 X 350 CM, E 1800(UM MILE OITOCENTOS) METROS DE ARAME FARPADO. Interessada:- Secretaria Municipal daEducação. A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Educação,concedido o prazo de 03(três) dias úteis, nos termos do parágrafo 3º do artigo 48 da Lei Federaln. º 8666/93 e conforme subitem 8.1.2.2. do edital nº 318/10, para apresentação da documentaçãoque ensejou a sua inabilitação, a empresa PIRES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPPapresentou o ato constitutivo original em conformidade com a cópia entregue no envelope nº 01. AComissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Educação, analisando odocumento apresentado no processo em epígrafe RESOLVE Habilitar a empresa. Abre-se prazorecursal de 02 (dois) dias úteis, nos termos da Lei Federal nº 8666/93.Bauru, 26/01/11 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE Nº 02 - PREFEITURAMUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 003/11 – Processo n.º 48.273/10 – Modalidade: Conviten.º 003/11 – Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL - Interessada: Secretaria Municipal da Educação.Notificamos aos interessados que o prazo de recurso expirou-se em 25/01/11. A Comissão Permanentede Licitações da Secretaria Municipal da Educação marcou a sessão de abertura do envelope nº 02“proposta” da empresa Habilitada: OCV – COMÉRCIO DE METAIS E SERVIÇOS LTDA;para o dia 31/01/11 ás 15h, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal da Educação, sito à Rua PadreJoão 8-48 Vl. Noemi. Os envelopes das empresas Inabilitadas: COMERCIAL NINHA LTDA –ME, PLAW CONSTRUÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA e PIRES TRANSPORTES ECOMERCIO LTDA - EPP, estarão à disposição dos interessados a partir do dia 02/02/11.Bauru, 26/01/11 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – Edital nº291/10 - Processo n.º 31.155/2010 – Modalidade: Convite n.º 035/2010 – Objeto:FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 447 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE METROSQUADRADO) M² DE FORROS DE PVC DE 200 mm DE LARGURA POR 8 mm DEESPESSURA NAS UNIDADES ESCOLARES: EMEI CATHARINA PAULUCCI SILVA, EMEIGASPARZINHO, EMEI ANTONIO GUEDES E 403 (QUATROCENTOS E TRÊS METROSQUADRADO) M² DA RETIRADA DOS FORROS EXISTENTES NAS EMEIS GASPARZINHOE ANTONIO GUEDES - Interessada:- Secretaria Municipal da Educação. Notificamos aosinteressados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foidevidamente Homologado em 13/01/11 pelo Secretário Municipal da Administração e seu objetoAdjudicado em 24/01/11 à empresa:1º Classificada: MAXXI VIDROS COMERCIO LTDA – ME, no valor global de R$ 14.284,80.Bauru, 26/01/11 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processon.º 38095/2009 – Modalidade: Tomada de Preços n.º 004/2010 - Objeto: CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS DE ENGENHARIA, OBJETIVANDO A REFORMA DA ÁREA AQUÁTICA DOCENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DO CORPO DE BOMBEIROS, NA RUACASTRO ALVES, QUARTEIRÃO 4, LADO IMPAR, SETOR 5 – QUADRA 214 – VILAFALCÃO – BAURU/SP - Secretaria Solicitante:- Gabinete do Prefeito – Corpo de Bombeiro.Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificaçãohavidos foi devidamente Homologado em 24/01/11 pelo Prefeito Municipal à empresa:ZÊNITE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor global de R$ 134.720,39.Bauru, 26/01/11 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processon. º 24.292/2010 – Modalidade: Convite n.º 029/10 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO EM 01 (UMA)VIATURA OPERACIONAL GM S-10 COLINA D CABINE DUPLA, ANO 2008, MODELO2009, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA - Interessado: Gabinete doPrefeito – Corpo de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado queo julgamento e a classificação havidos foi devidamente Homologado em 24/01/11 pelo SecretárioMunicipal da Administração à empresa:BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA – ME, decida Classifica-la, no valor total de R$ 18.480,00,conforme abaixo:Item 01 – contém 01 (uma) Gaveta modelo “D” deslizante automatizada Plataforma tubolar(Eletrostática), no valor unitário de R$ 12.400,00 – Procedência Nacional;Item 02 – contém 01 (um) Serviço de instalação e mão de obra, no valor unitário de R$ 6.080,00 –procedência nacional.Bauru, 26/01/11 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações.

Seção IVAutarquias e Empresa Pública

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO DAEpresidente@daebauru.com.br

planejamento@daebauru.com.brjuridico@daebauru.com.br

financeiro@daebauru.com.bradministrativo@daebauru.com.br

tecnica@daebauru.com.brproducao@daebauru.com.brimprensa@daebauru.com.br

cpd@daebauru.com.brcompras@daebauru.com.br

rh@daebauru.com.brgeo@daebauru.com.br

gabinete@daebauru.com.brdao@daebauru.com.br

corregedoria@daebauru.com.br

DAEDepartamento de Água e Esgoto

André Luiz AndreoliPresidente

Publicação anual dos valores de subsídios e remunerações dos cargos e empregos públicos,conforme artigo 39, parágrafo 6º, artigo 5º da Emenda Constitucional nº 19:

Cargos efetivos: ReferênciaAbastecedor de Produtos Químicos I 03Abastecedor de Produtos Químicos II 04Administrador de Empresas I 17Administrador de Empresas II 18Agente de Administração 09Agente de Conservação de Mananciais I 04Agente de Conservação de Mananciais II 05Agente de Conservação e Manut. de Materiais I 03Agente de Conservação e Manut. de Materiais II 04Ajudante de Caminhão Pipa I 03Ajudante de Caminhão Pipa II 04Ajudante de Obras 03Ajudante Geral 03Almoxarife I 06Almoxarife II 07Analista de Sistemas 17Assistente Social I 19Assistente Social II 20Atendente de Consultório Dentário 07Auxiliar de Administração 06Auxiliar de Eletricista 03Auxiliar de Encanador 04Auxiliar de Enfermagem I 11Auxiliar de Enfermagem II 12Auxiliar de Estatística 06Auxiliar de Laboratório 06Auxiliar de Mecânico de Máquinas e Veículos 03Auxiliar de Topógrafo 08Caixa 12Carpinteiro II 07Carpinteiro Padrão 09Cirurgião Dentista I 19Cirurgião Dentista II 0Comprador 13Contador 17Contínuo II 03Controlador Un. Res. e Distribuição de Água I 04Controlador Un. Res. e Distribuição de Água II 05Copeiro I 02Copeiro II 03Cozinheiro I 03Cozinheiro II 04Desenhista Projetista I 13Desenhista Projetista II 14

QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 17

Desenhista Técnico I 11Desenhista Técnico II 12Digitador 06Economista I 17Economista II 18Eletricista de Alta Tensão 11Eletricista de Painel I 10Eletricista de Painel II 11Eletricista Instalador I 08Eletricista Instalador II 09Encanador I 0 5Encanador II 06Encanador de Manutenção I 07Encanador de Manutenção II 08Encanador Motociclista 08Encanador Motorista 09Encanador Padrão 09Engenheiro I 19Engenheiro II 20Fiscal de Obras I 11Fiscal de Obras II 12Fiscal de Sistema Hidráulico Domiciliar I 11Fiscal de Sistema Hidráulico Domiciliar II 12Geólogo I 19Geólogo II 20Jardineiro I 03Jardineiro II 04Lavador e Lubrificador de Viaturas 04Leiturista e Entregador de Avisos I 05Leiturista e Entregador de Avisos II 06Marceneiro I 07Marceneiro II 08Mecânico de Bombas e Afins 11Mecânico de Hidrômetros I 07Mecânico de Hidrômetros II 08Mecânico de Manutenção de Bombas I 11Mecânico de Manutenção de Bombas II 12Mecânico de Manutenção de Máquinas I 11Mecânico de Manutenção de Máquinas II 12Mecânico de Manutenção de Veículos I 10Mecânico de Manutenção de Veículos II 11Médico I 20Médico II 21Merendeira I 03Merendeira II 04Motorista I 08Motorista II 09Motorista Operador de Equipamento 13Motorista Padrão 10Nutricionista I 18Nutricionista II 19Operador da Estação de Captação e Recalque I 07Operador da Estação de Captação e Recalque II 08Operador da Estação de Tratamento de Água I 07Operador da Estação de Tratamento de Água II 08Operador de Computador I 09Operador de Computador II 10Operador de Equipamentos I 07Operador de Equipamentos II 08Operador de Máquinas I 13Operador de Máquinas II 14Operador de Rádio e Telefonia I 07Operador de Rádio e Telefonia II 08Operador de Rádio e Telefonia Padrão 09Pedreiro I 06Pedreiro II 07Pedreiro Padrão 09Pintor de Obras I 05Pintor de Obras II 06Pintor Padrão 09Pitometrista I 09Pitometrista II 10Procurador Jurídico I 19Procurador Jurídico II 20Programador de Computador I 11Programador de Computador II 12Psicólogo I 18Psicólogo II 19Químico I 17Químico II 18

Serralheiro I 07Serralheiro II 08Servente de Limpeza I 01Servente de Limpeza II 02Soldador I 07Soldador II 08Técnico de Administração 12Técnico de Contabilidade 13Técnico de Recursos Humanos I 13Técnico de Recursos Humanos II 14Técnico de Segurança do Trabalho I 13Técnico de Segurança do Trabalho II 14Técnico Operacional 14Técnico Químico I 13Técnico Químico II 14Tecnólogo 20Telefonista I 05Telefonista II 06Tesoureiro 12Topógrafo I 14Topógrafo II 15Torneiro Mecânico I 09Torneiro Mecânico II 10Vigia I 03Vigia II 04

Cargo em Comissão do quadro de lotação do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:Cargo: Referência : Gratificação Produtividade:

de função:Assessor de Gabinete 24 80% ——————Assessor de Imprensa 15 50% 85% da 21 IDiretor de Divisão 24 30% 85% da 21 IDiretor de Serviço 23 30% 75% da 21 IRepórter Fotográfico 12 —— 45% da 21 ISecretário de Divisão 12 30% 45% da 21 ISecretário de Gabinete 12 30% 45% da 21 ISecretária da Presidência 15 70% 75% da 21 I

Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:Cargos: Subsídios:Presidente do Conselho R$ 7.487,45Membro do Conselho R$ 2.236,01

TABELA DE SALÁRIOS DE 08 HORAS

A B C D E F G H I1 518,50 538,38 559,25 581,16 604,18 628,30 653,71 680,31 708,292 520,34 540,32 561,28 583,25 606,40 630,67 656,15 682,94 710,993 522,20 542,23 563,30 585,44 608,64 633,03 658,63 685,48 713,734 525,86 546,08 567,36 589,70 613,12 637,72 663,55 690,68 719,205 527,71 548,03 569,40 591,78 615,34 640,08 666,02 693,27 721,916 531,38 551,91 573,48 596,06 619,83 644,76 670,97 698,47 727,327 535,06 555,77 577,50 600,32 624,28 649,47 675,89 703,64 732,758 540,57 561,58 583,60 606,72 631,01 656,51 683,28 711,40 740,929 544,28 565,41 587,65 610,97 635,47 661,20 688,22 716,56 746,3310 558,98 580,90 603,89 628,02 653,39 680,00 707,95 737,30 768,1011 581,09 604,09 628,24 653,57 680,22 708,19 737,53 768,36 800,7512 627,09 652,40 678,96 706,86 736,17 766,89 799,20 833,09 868,7113 696,99 725,81 756,05 787,82 821,14 856,16 892,93 931,51 972,0314 728,30 758,68 790,53 824,00 859,17 896,05 934,84 975,54 1018,2415 792,71 826,29 861,59 898,57 937,17 978,27 1021,17 1066,17 1113,4316 862,68 899,70 938,68 979,55 1022,47 1067,54 1114,88 1164,57 1216,7317 973,07 1015,67 1060,42 1107,36 1156,71 1208,49 1262,85 1319,96 1379,9018 1096,36 1145,16 1196,33 1250,11 1306,56 1365,82 1428,09 1493,46 1562,0719 1212,32 1266,86 1324,16 1384,32 1447,48 1513,80 1583,46 1656,57 1733,3620 1354,02 1415,68 1480,41 1548,37 1619,75 1694,68 1773,35 1855,96 1942,7321 1455,24 1521,95 1591,99 1665,55 1742,77 1823,86 1909,02 1998,38 2092,2622 1630,05 ——— ——— ——— ——— ——— ——— ——— ———23 1795,71 ——— ——— ——— ——— ——— ——— ——— ———24 2071,77 ——— ——— ——— ——— ——— ——— ——— ———25 2347,81 ——— ——— ——— ——— ——— ——— ——— ———

18 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011

TABELA DE SALÁRIOS DE 06 HORAS

A B C D E F G H I1 388,88 403,80 419,45 435,86 453,14 471,23 490,29 510,26 531,232 390,25 405,26 420,96 437,44 454,81 473,00 492,10 512,20 533,263 391,63 406,69 422,49 439,06 456,48 474,77 493,99 514,09 535,294 394,40 409,57 425,52 442,27 459,85 478,29 497,68 518,02 539,405 395,76 411,03 427,05 443,85 461,51 480,06 499,54 519,96 541,436 398,52 413,93 430,09 447,04 464,89 483,58 503,23 523,83 545,507 401,29 416,82 433,14 450,22 468,24 487,11 506,93 527,72 549,568 405,44 421,19 437,69 455,04 473,25 492,40 512,46 533,53 555,699 408,22 424,06 440,75 458,23 476,58 495,90 516,16 537,42 559,7810 419,24 435,68 452,95 471,03 490,02 509,99 530,97 552,97 576,0911 435,81 453,04 471,17 490,17 510,17 531,15 553,16 576,29 600,5412 470,31 489,28 509,22 530,16 552,10 575,20 599,40 624,80 651,5413 522,74 544,34 567,03 590,86 615,86 642,12 669,70 698,64 729,0214 546,25 569,03 592,90 618,02 644,36 672,04 701,16 731,66 763,6915 594,52 619,72 646,16 673,94 703,11 733,72 765,87 799,62 835,0816 647,00 674,80 704,03 734,64 766,87 800,66 836,16 873,44 912,5617 729,80 761,73 795,30 830,52 867,52 906,35 947,14 989,95 1034,9318 822,29 858,86 897,25 937,58 979,95 1024,37 1071,08 1120,08 1171,5519 909,24 950,16 993,13 1038,23 1085,62 1135,37 1187,60 1242,45 1300,0220 1015,53 1061,75 1110,30 1161,29 1214,81 1270,99 1330,04 1391,97 1457,0421 1091,41 1141,46 1194,00 1249,15 1307,07 1367,89 1431,76 1498,81 1569,2022 1222,53 ——— ——— ——— ——— ——— ——— ——— ———-23 1346,78 ——— ——— ——— ——— ——— ——— ——— ———-24 1553,81 ——— ——— ——— ——— ——— ——— ——— ———-25 1760,84 ——— ——— ——— ——— ——— ——— ——— ———-

Bauru, 25 de janeiro de 2011.

CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTODE FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

O Serviço de Recursos Humanos solicita o comparecimento dos servidores à Seção dePromoção Social do Departamento de Água e Esgoto de Bauru para o recadastramento de filhosportadores de deficiência, munidos dos seguintes documentos:

Atestado Médico que comprove a deficiência permanente e definitiva com CID (CódigoInternacional da Doença),

Declaração do órgão previdênciário (Funprev) constando que o (a) filho (a) está cadastradocomo portador de deficiência,

Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhumbenefício por este órgão.

Salientamos que o recadastramento deverá ser efetuado de acordo com a Lei Municipal nº5227/2004 e Decreto Municipal nº 9928/2004, até o mês de Março de 2011. O não comparecimentoacarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir do mês de abril de 2011.

Bauru, 20 de janeiro de 2011.

CONCURSO PÚBLICO – COZINHEIRO I

O Serviço de Recursos Humanos informa a Desistência da vaga para o cargo efetivo deCozinheiro I, por motivos particulares, do candidato Sr. Paulo Sérgio Carlos, RG nº 9.934.711,classificado em 6º lugar, conforme Concurso Público realizado através do Processo nº 3344/2009-DAE, neste Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Bauru, 26 de janeiro de 2011.

CONCURSO PÚBLICODEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

( ref. CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2010 – DAE )

HOMOLOGAÇÃO

O Dr. André Luiz Andreolli, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE,entidade autárquica da Prefeitura Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, nos termos do disposto noitem 7, do Capítulo XI, do Edital de Abertura de Inscrições publicado no Diário Oficial de Bauru de 11/09/2010, que cuida do Concurso Público para provimento dos cargos de Engenheiro I – Área Civil(código 001), de Engenheiro I – Área Elétrica (código 002) e de Geólogo I (código 003) ,HOMOLOGA o resultado final divulgado no Diário Oficial de Bauru do dia 04/01/2011, por meiodo edital de divulgação do resultado dos recursos interpostos às notas das provas objetivas e àclassificação prévia e divulgação da classificação final.

Bauru, 17 de janeiro de 2011André Luiz Andreolli

Presidente

Portaria da Presidência:

Portaria nº 025/2011-DAE:CEDENDO o servidor Sr. WILSON DONIZETE DIONÍSIO, portador do RG nº 8866705, Técnico deAdministração, para prestar serviços junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru- APAE, sem prejuízo de seus vencimentos, durante o período de 12 de janeiro de 2011 a 31 dedezembro de 2011.Bauru, 25 de janeiro de 2011.

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

emdurb@emdurb.com.br financeiro@emdurb.com.brlicitacao@emdurb.com.br contabilidade@emdurb.com.brcompras@emdurb.com.br sistemaviario@emdurb.com.brmultas@emdurb.com.br areazul@emdurb.com.brtransportes@emdurb.com.br expediente@emdurb.com.brlimpezapublica@emdurb.com.br presidencia@emdurb.com.brinformatica@emdurb.com.br juridico@emdurb.com.brcomunicacao@emdurb.com.br visual@emdurb.com.bradministracao@emdurb.com.br pessoal@emdurb.com.brdesenvolvimento@emdurb.com.br rh@emdurb.com.brplanviario@emdurb.com.br operviario@emdurb.com.brtransespeciais@emdurb.com.br transcoletivo@emdurb.com.brcamaratarifaria@emdurb.com.br tesouraria@emdurb.com.br

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 031422Processo nº 022/10 - Registro de Preços nº 001/10Contratante: EMDURB – Contratada: PIRES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.Objeto: 002 sc. Cimento.Valor Total: R$ 38,50Cond. Pagamento: 30 dias da entrega.Assinatura: 21/01/11.Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/10Processo nº 2503/10 - Pregão Registro de Preços nº 014/10Contratante: EMDURB. Contratada: J.M. COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.Objeto: Aquisição de 200 un. Columbário Perpetuo em ardósia 3cm. Previsão de 12 (doze) meses.Valor Unitário: R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais).Valor Total: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura:14/07/10Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2010Processo nº 3641/09 - Registro de Preços nº 041/09Contratante: EMDURB – Contratada: ML DA SILVEIRA ME, conforme classificação da Ata deregistro de preços abaixo discriminada:Objeto: Aquisição de item 01 – 720 (pacotes com 100 un.) Saco plástico com capacidade 100 litros,gramatura 0,10mm; largura 0,90cm, cumprimento 1,10m, na cor preta, embalada em pacotes com100 unidades, com identificação da capacidade.Valor unitário: R$ 30,20 (trinta reais e vinte centavos).Valor total estimado: R$ 21.744,00 (vinte e um mil setecentos e quarenta e quatro reais).Condições de pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Vigência: 12 (doze) meses.Assinatura: 11/01/2010Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB

EMDURB - Empresa Municipal deDesenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 19

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2010Processo nº 3641/09 - Registro de Preços nº 041/09Contratante: EMDURB – Contratada: CESAR AUGUSTO BOSSONI JUNIOR, conforme classificaçãoda Ata de registro de preços abaixo discriminada:Objeto: Aquisição de: item 02- 192 pacotes com 100 unidades de saco plástico preto 30litros,conforme especificações no anexo I do edital.Valor unitário: R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos).Valor total estimado: R$ 1.516,80 (um mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos).Condições de pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Vigência: 12 (doze) meses.Assinatura: 11/01/2010Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2010Processo nº 3383/09 - Registro de Preços nº 035/09Contratante: EMDURB – Contratada: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA JR LTDA,conforme classificação da Ata de registro de preços abaixo discriminada:Objeto: Aquisição de item 01 – 70 Urna Infantil 0,60 cm, item 02 – 10 Urna Infantil 0,80 m, item03 – 02 Urna Infantil 1m, item 04 – 02 Urna Infantil 1,60m, item 05 – 250 Urna Assistencial Adulto,item 06 – 040 Urna Simples, item 07 – 40 Urna Popular, item 08 – 40 Urna Varão modelo comBíblia, item 09 – 05 Urna Gorda Alça Varão, item 10 – 12 Urna Gorda Alça Dura, item 11 – 05 UrnaCruzeiro, item 12 – 02 Urna Baleia sem Visor Alça Varão, item 13 – 01 Urna comprida Alça Dura,item 14 – 05 Urna Tampo gravado com Visor Varão, item 15 - 05 Urna Sextavada Varão com Tampo,item 16 – 05 Urna Destavada Varão Luxo com Tampo, conforme especificações do Anexo I do edital.Valores unitários: item 01 - R$ 70,00, item 02 - R$ 79,00, item 03 - R$ 97,00, item 04 - R$ 150,00,item 05 - R$ 125,00, item 06 - R$ 145,00, item 07 - R$ 160,00, item 08 - R$ 180,00, item 09 - R$240,00, item 10 - R$ 220,00, item 11 - R$ 240,00, item 12 - R$ 500,00, item 13 - R$ 240,00, item14 - R$ 260,00, item 15 - R$ 300,00, item 16 - R$ 550,00.Valor total estimado: R$ 68.664,00 (sessenta e oito mil seiscentos e sesssenta e quatro reais).Condições de pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Vigência: 12 (doze) meses.Assinatura: 11/01/2010Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/09Processo nº 3384/09 - Registro de Preços nº 036/09Contratante: EMDURB – Contratada: EDVALDO FRANCISCO PIRES - EPP, conforme classificaçãoda Ata de registro de preços abaixo discriminada:Objeto: eventual aquisição de: item 01 – 4.009,60 quilos de ferro C.A 5/16” 8,00 RT, ITEM 02 – 500quilos de ferro 4,2 mm.Obs: Previsão estimada de consumo 12 (doze) meses.Valor unitário: Item 01 - R$ 4,60, item 02 - R$ 4,00.Cond. Pagamento: o pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após cada entrega mediante apresentaçãoda nota fiscalAssinatura: 30/12/09Vigência: 12 (doze) meses.Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/10Processo: 3385/09 - Registro de Preços nº 037/09Contratante: EMDURB – Contratada: RUBENS BEZERRA DA SILVA ACESSÓRIOS - ME, conformeclassificação da Ata de registro de preços abaixo discriminada:Objeto: eventual aquisição de: item 01 – 40 galões de 3,60 lts de esmalte sintético amarelo ouro, item03 - 36 galões de 3,6 lts de esmalte sintético vermelho, item 05 - 200 galões de 5 lts de solvente paraesmalte sintético – água ráz.Obs: Previsão estimada de consumo 12 (doze) meses.Valor unitário: Item 01 - R$ 31,00, item 03 - R$ 31,00, item 05 – R$ 24,00

Cond. Pagamento: o pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após cada entrega mediante apresentaçãoda nota fiscalAssinatura: 04/01/10Vigência: 12 (doze) meses.Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB

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EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/10Processo: 3385/09 - Registro de Preços nº 037/09Contratante: EMDURB – Contratada: COMERCIAL SANCHES MARIN LTDA, conformeclassificação da Ata de registro de preços abaixo discriminada:Objeto: eventual aquisição de: item 02 – 60 galões de 3,60 lts de esmalte sintético anti-corrosivo,item 04 - 60 galões de 3,6 lts de esmalte sintético preto fosco, item 06 - 60 galões de 3,6 lts de esmaltesintético branco.Obs: Previsão estimada de consumo 12 (doze) meses.Valor unitário: Item 02 - R$ 29,95, item 04 - R$ 35,00, item 06 – R$ 31,86.Cond. Pagamento: o pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após cada entrega mediante apresentaçãoda nota fiscalAssinatura: 04/01/10Vigência: 12 (doze) meses.Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB

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EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2010Processo nº 3511/09 - Registro de Preços nº 038/09Contratante: EMDURB – Contratada: SALE SERVICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DESINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, conforme classificação da Ata de registro de preços abaixodiscriminada:Objeto: item 01 – 600 baldes de 18 litros de tinta para demarcação viária vermelha, conformeespecificações no anexo I do edital.Valor unitário: Item 01 - R$ 145,00.Valor total estimado: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).Condições de pagamento: 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias da entrega.Previsão de consumo: 12 (doze) meses.Vigência: 12 (doze) meses.Assinatura: 11/01/2010Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB

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EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2010Processo nº 3719/09 - Registro de Preços nº 043/09Contratante: EMDURB – Contratada: LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, conformeclassificação da Ata de registro de preços abaixo discriminada:Objeto: eventual aquisição de: item 01 – 1.500 litros de cloro líquido, item 02 – 1.500 litros dedesinfetante, conforme especificações no anexo I do edital.Obs: Previsão estimada de consumo 12 (doze) meses.Valor unitário: Item 01 - R$ 1,40 (marca LSV), item 02 - R$ 0,75 (marca LSV).Valor total estimado: R$ 3.225,00 (três mil duzentos e vinte e cinco reais).Cond. Pagamento: o pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após cada entrega mediante apresentaçãoda nota fiscalAssinatura: 11/01/2010Vigência: 12 (doze) meses.Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

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EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2010Processo nº 3719/09 Registro de Preços nº 043/09Contratante: EMDURB – Contratada: S.Y. YAHARA ME, conforme classificação da Ata de registrode preços abaixo discriminada:Objeto: eventual aquisição de: item 03- 1.500 litros de detergente líquido, conforme especificações

20 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011

no anexo I do edital.Obs: Previsão estimada de consumo 12 (doze) meses.Valor unitário: Item 03 - R$ 1,40 (marca Vitória Rg.MS-300.232-7).Valor total estimado: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).Cond. Pagamento: o pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após cada entrega mediante apresentaçãoda nota fiscal.Assinatura: 11/01/2010Vigência: 12 (doze) meses.Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2010Processo nº 3719/09 - Registro de Preços nº 043/09Contratante: EMDURB – Contratada: ALTOLIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DELIMPEZA LTDA, conforme classificação da Ata de registro de preços abaixo discriminada:Objeto: eventual aquisição de: item 04- 1.500 litros de sabonete líquido, conforme especificações noanexo I do edital.Obs: Previsão estimada de consumo 12 (doze) meses.Valor unitário: Item 03 - R$ 1,40 (marca Altolim).Valor Total estimado: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).Cond. Pagamento: o pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após cada entrega mediante apresentaçãoda nota fiscal.Assinatura: 11/01/2010Vigência: 12 (doze) meses.Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/10Processo nº 022/10 - Pregão para Registro de Preços nº 001/10Contratante: EMDURB – Contratada: EDVALDO FRANCISCO PIRES EPP, conforme classificaçãoda Ata de registro de preços abaixo discriminado:Objeto: Eventual aquisição de: 01- 8.000 Sacos 8 kg Cal hidratada para pintura com fixador; 02-6.751 Sacos 50 kg Cimento; 03-1.160 Sacos 20 kg Cal virgem; 04-258 Metro cúbico Pedra nº 01; 05-272 Metro cúbico Areia Grossa; 06-124 Metro cúbico Areia fina; 07-1.300 Peça Bucha de nylon S8com parafuso; 08-1.200 Unidade Bucha de nylon S 10; 09-1.200 Unidade Bucha de nylon S 12; 10-12 Unidade Cadeado 25 mm; 11-12 Unidade Cadeado 30 mm; 12-07 Unidade Cadeado 40 mm; 13- 07Unidade Cadeado 50 mm; 14- 44 Unidade-Parafuso com bucha para Vaso sanitário; 15- 40 UnidadeVálvula de descarga completa; 18- 24 Unidade Torneira para jardim ¾”; 19- 07 Unidade Torneira dejardim cromada ½”; 20- 10 Unidade Torneira bica móvel ¾”; 21- 14 Unidade Torneira para tanque;22- 13 Unidade Torneira para pia ½”; 23- 07 Unidade Esguicho para mangueira (metal); 24- 34Unidade Tampa para vaso sanitário branca; 25-30 Unidade Engate flexível 40 cm; 26- 21 Rolo Vedarosca 50 metros; 27-700 Metro Mangueira de jardim ¾”; 29- 15 Unidade Cola para tubo PVC; 30-22 Unidade Bolsa para vedação de vaso sanitário; 31-16 Unidade Sifão inteligente; 32- 35.000Unidade Tijolo baiano 8 furos; 33- 46.500 Unidade Tijolo comum; 34- 20 Unidade Cap ¾”; 35- 10Unidade Cap 4” PVC; 36- 21 Unidade TE azul ¾”; 37- 41 Unidade Luva azul ¾”; 38- 22 UnidadeCotovelo PVC ¾” azul; 39- 55 Unidade Joelho ¾” de cola; 40-10 Unidade Registro de gaveta ¾”; 41-10 Unidade Registro completo; 42-18 Barra Tubo PVC ¾”; 43-16 Barra-Tubo PVC marrom 50 mm;44- 40 Unidade Joelho 90 soldável PVC marrom 50 mm; 45- 20 Unidade TE soldável 90 º / 50 mm;47- 16 Unidade Adaptador soldável curto 50 mm; 48- 16 Unidade Cap soldável 50 mm; 49- 10 Barra-Tubo PVC branco 1 ½” (40 mm); 50- 40 Unidade Joelho 40 mm de 90 º de esgoto; 51- 20 UnidadeTe branco 40 mm; 52- 20 Unidade Joelho 45 PVC esgoto de 4”; 53- 30 Unidade Te branco 4”; 54- 30Barra Tubo de PVC 4”; 55- 80 Unidade Lixa ferro nº 80; 56- 40 Unidade Serra para ferro; 57-1.100Unidade Bucha de nylon S 5 com parafuso; 58-1.100 Unidade Bucha de nylon S 6 com parafuso; 59-10 Unidade Bico para torneira de metal ¾”; 61- 20 Unidade Torneira para lavatório ½”; 62- 35Unidade Plug PVC ¾”; 63- 30 Unidade Plug com rosca ½”; 64- 40 Unidade-Joelho 90º soldável 25 x¾”; 65- 22 Unidade-Te PVC ¾” marrom; 67- 20 Unidade Luva de correr soldável 60 mm; 68- 20Unidade Adaptador PVC ¾”; 69- 10 Unidade Luva de correr ¾”; 70- 02 Unidade Cola adesivo PVCbisnaga 75 g; 71- 03 Unidade Serra para ferro; 74- 04 Unidade Cotovelo ¾”; 75- 01 Unidade Niplegalvanizado ¾”; 76- 316 Barra 12 metros Ferro 4,2 mm; 77- 241 Saco 20 kg Cal hidratada; 79-200Saco 20 kg Argamassa para assentamento de piso e azulejo; 80- 10 Metro cúbico Pedra nº 02; 81- 10Metro Pedrisco; 83- 10 Unidade-Cap. ¾” PVC; 84- 06 Barra Cano branco 5 m de 40 mm; 85- 05Unidade Colher de pedreiro nº 09; 86- 10 Unidade Pincel 2”; 87- 10 Unidade-Pincel 2 ½”; 88- 15Peça Rolo para pintura 23 cm com suporte (lã); 89- 15 Unidade Rolo de pintura anti respingo 23 cmcom suporte; 90- 10 Unidade Rolo de espuma 23 cm com suporte; 91- 10 Unidade Rolo para pintura9 cm com suporte (espuma); 92- 02 Unidade Carrinho de pedreiro; 95- 50 Lata 18 litros Tinta látexgelo 18 litros; 98- 20 Lata 5 litros Solvente para esmalte sintético água ráz. Prazo para consumo 12(doze) meses.

Valor unitário: 01- R$ 5,10; 02- R$ 19,25; 03- R$ 9,00; 04- R$ 53,70; 05- R$ 54,00; 06- R$ 42,60;07- R$ 0,10; 08- R$ 0,12; 09- R$ 0,16; 10- R$ 9,00; 11- 9,00; 12- R$ 10,90; 13- R$ 22,40; 14- R$1,40; 15- R$ 115,00; 18- R$ 10,80; 19- R$ 14,80; 20- R$ 30,95; 21- R$ 14,75; 22- R$ 21,50; 23-R$ 15,60; 24- R$ 16,80; 25- R$ 2,69; 26- R$ 3,80; 27- R$ 1,50; 29- R$ 2,10; 30- R$ 0,70; 31- 5,90;32- R$ 0,37; 33- R$ 0,21; 34- R$ 0,41; 35- R$ 3,20; 36- R$ 3,80; 37- R$ 2,00; 38- R$ 2,50; 39- R$0,40; 40- R$ 21,50; 41- R$ 31,00; 42- R$ 8,20; 43- R$ 30,40; 44- R$ 1,55; 45- R$ 3,40; 47- R$1,40; 48- R$ 2,10; 49- R$ 10,40; 50- R$ 0,65; 51- R$ 1,51; 52- R$ 3,20; 53- R$ 4,80; 54- R$ 30,50;55- R$ 1,75; 56- R$ 4,00; 57- R$ 0,13; 58- R$ 0,13; 59- R$ 1,80; 61- R$ 23,40; 62- R$ 0,26; 63-R$ 0,25; 64- R$ 0,30; 65- R$ 0,40; 67- R$ 20,20; 68- R$ 0,22; 69- R$ 6,40; 70- R$ 2,15; 71- R$4,00; 74- R$ 0,30; 75- R$ 2,80; 76- R$ 5,70; 77- R$ 7,12; 79- R$ 6,50; 80- R$ 58,00; 81- R$ 57,40;83- R$ 0,41; 84- R$ 10,40; 85- R$ 10,80; 86- R$ 2,56; 87- R$ 3,30; 88- R$ 13,65; 89- R$ 13,30;90- R$ 8,00; 91- R$ 2,30; 92- R$ 87,00; 95- R$ 82,00 e 98- R$ 28,50.Valor Total: R$ 262.514,72 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e quatorze reais e setenta e doiscentavos).Cond. Pagamento: 30 dias de cada entrega.Assinatura: 24/03/10Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/10Processo nº 193/10 - Pregão para Registro de Preços nº 002/10Contratante: EMDURB – Contratada: JS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ADESIVOSLTDA, conforme classificação da Ata de registro de preços abaixo discriminado:Objeto:Eventual aquisição de: 01- Bota de PVC cano médio branca, solado antiderrapante, forradasendo: 004 pares nº 38; 004 pares nº 38; 004 pares nº 39; 004 pares nº 40; 004 pares nº 41; 004 paresnº 44; 06- 500 unidades Máscara descartável para poeira com C.A e 21- 150 un. Protetor auriculartipo plug. Prazo para consumo 12 (doze) meses.Valor Unitário: item 01- R$ 20,00; item 06- R$ 0,73; item 21- R$ 0,50Valor Total: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias, conforme entrega.Assinatura: 05/04/2010Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/10Processo nº 193/10 - Pregão para Registro de Preços nº 002/10Contratante: EMDURB – Contratada: BEXTRO EQUIPAMENTOS INDSUTRIA E COMÉRCIOS.A, conforme classificação da Ata de registro de preços abaixo discriminado:Objeto: Eventual aquisição de: 03- 100 pares Luva de PVC cor verde, tamanho 24 cm de punho; 07-300 pares Luva de vaqueta de couro com C.A; 09- Bota de PVC cano médio preta, solado antiderrapante,forrada sendo: 020 pares nº 37; 030 pares nº 38; 030 pares nº 39; 030 pares nº 40; 020 pares nº 41;020 pares nº 42; 010 pares nº 43; 010 pares nº 44; 005 pares nº 45; 10- Luva de Látex amarelo, sendo:200 pares tamanho M; 300 pares tamanho G; 13- 004 un. Máscara de soldador com C.A; 18- 100 un.Óculos de segurança contra impacto; 19- 100 un. Óculos de segurança contra impacto Fume. Prazopara consumo 12 (doze) meses.Valor Unitário: item 03- R$ 4,02; item 07- R$ 8,60; item 09- R$ 17,90; item 10- R$ 1,70; item 13-R$ 9,74; item 18- R$ 2,95 e item 19- R$ 3,25.Valor Total: R$ 7.623,46 (sete mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos).Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias, conforme entrega.Assinatura: 05/04/2010Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/10Processo nº 193/10 - Pregão para Registro de Preços nº 002/10Contratante: EMDURB – Contratada: MG CÂNDIDO ME, conforme classificação da Ata de registrode preços abaixo discriminado:Objeto: Eventual aquisição de: 02- Botina de segurança preto com elástico lateral recoberto econfeccionado em vaqueta preta diâmetro de 1,8 a 2,0 mm sem componentes metálicos com biqueiraplástica, de polipropileno, solado antiderrapante poliuretano, bi-densidade, com injeção direta cabedalsobre palmilha anti-bacteriana, sendo:- 010 pares nº 37; 030 pares nº 38; 070 pares nº 39; 085 paresnº 40; 085 pares nº 41; 040 pares nº 42; 015 pares nº 43; 010 pares nº 44; 005 pares nº 45. 04- 200pares Luva de raspa de couro punho médio 14 cm, reforço palma da mão; 05- 6.000 pares Luva

QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 21

tricotada em 2 fios azul/verde. Prazo para consumo 12 (doze) meses.Valor Unitário: item 02- R$ 21,90; item 04- R$ 3,60; item 15- R$ 34,60.Valor Total: R$ 22.225,00 (vinte e dois mil duzentos e vinte e cinco reais).Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias, conforme entrega.Assinatura: 05/04/2010Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/10Processo nº 193/10 - Pregão para Registro de Preços nº 002/10Contratante: EMDURB – Contratada: DALSON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DESEGURANÇA E FERRAMENTAS LTDA, conforme classificação da Ata de registro de preços abaixodiscriminado:Objeto: Eventual aquisição de: 05- 6.000 pares Luva tricotada em 2 fios azul/verde; 08- 400 paresLuva de helanca; 14- 050 un. Protetor facial em acrílico com 18 cm; 16- 080 un. Capacete ½ aba comproteção auricular e proteção auricular tipo concha e proteção facial acrílica acoplado; 17- 060 un.Óculos acrílico“Panorâmico” com CA; 20- 050 un. Protetor auricular do tipo “Concha”; 22- 040 un.Respirador semi-facial com filtro; 23- 070 pares Perneira tipo escudeira em PVC ou Vinil. Prazo paraconsumo 12 (doze) meses.Valor Unitário: item 05- R$ 3,50; item 08- R4 1,57; item 14- R$ 8,80; item 16- R$ 44,00; item 17-R$ 4,60; item 20- R$ 19,80; item 22- R$ 20,00 e item 23- R$ 8,90.Valor Total: R$ 28.277,00 (vinte e oito mil duzentos e setenta e sete reais).Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias, conforme entrega.Assinatura: 05/04/2010Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/10Processo nº 193/10 - Pregão para Registro de Preços nº 002/10Contratante: EMDURB – Contratada: COMERCIAL CAMPOS COMERCIO DE UNIFORMES EMGERAL LTDA, conforme classificação da Ata de registro de preços abaixo discriminado:Objeto: Eventual aquisição de: 11- Capa de chuva em trevira amarela, sendo: 050 un. Tamanho M;100 un. Tamanho G; 100 un. Tamanho GG; 050 un. Tamanho EGG.Prazo para consumo 12 (doze) meses.Valor Unitário: item 11- R$ 12,00 (doze reais).Valor Total: R$ 3.600,00 (tre mil e seiscentos e reais).Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias, conforme entrega.Assinatura: 05/04/2010Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/10Processo nº 193/10 - Pregão para Registro de Preços nº 002/10Contratante: EMDURB – Contratada: BOMBONATO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOSLTDA, conforme classificação da Ata de registro de preços abaixo discriminado:Objeto: Eventual aquisição de: 24- Tênis de Segurança preto, monodensidade, solado Anabela, sendo:004 pares nº 34; 012 pares nº 35; 022 pares nº 36; 036 pares nº 37; 070 pares nº 38; 120 pares nº 39;260 pares nº 40; 260 pares nº 41; 070 pares nº 42; 024 pares nº 43; 010 pares nº 44; 008 pares nº 45;004 pares nº 46. Prazo para consumo 12 (doze) meses.Valor Unitário: item 24- R$ 23,50 (vinte e três reais e cinqüenta centavos).Valor Total: R$ 21.150,00 (vinte e um mil cento e cinqüenta reais).Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias, conforme entrega.Assinatura: 05/04/2010Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/10Processo nº 1017/10 - Pregão para Registro de Preços nº 006/10Contratante: EMDURB – Contratada: PRESERVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOSDE TERRAPLENAGEM LTDA, conforme classificação da Ata de registro de preços abaixo

discriminado:Objeto: Eventual Locação de: 01- 3.000 horas Locação de trator de esteira, com potência entre 150hp ou superior; 02- 500 horas Locação de trator de esteira, com potência bruta entre 92 hp ousuperior; 03- 200 horas Locação de máquina Motoniveladora, com potência entre 138 hp ou superiorà 2000 rpm ou superior; 04- 700 horas Locação de Máquina Retroescavadeira, com potência entre 79à 76 hp; 05- 700 horas Locação de Máquina Pá Carregadeira, com potência entre 101 à 118 hp; 06-4.600 horas Locação de Caminhão Basculante, com potência de 100 hp ou superior. Previsãoestimada para 12 (doze) meses.Valor da hora item 01: R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais).Valor da hora item 02: R$ 70,00 (setenta reais).Valor da hora item 03: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).Valor da hora item 04: R$ 69,00 (sessenta e nove reais).Valor da hora item 05: R$ 78,00 (setenta e oito reais).Valor da hora item 06: R$ 59,00 (cinqüenta e nove reais).Valor Total: R$ 807.300,00 (oitocentos e sete mil e trezentos reais).Cond. Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente a prestação de serviços.Assinatura: 09/04/2010Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/10Processo nº 431/10 - Pregão Registro de Preços nº 003/10Contratante: EMDURB. Contratada: FAMA SERVIÇOS DE LAVAR E SECAR ROUPAS LTDA.Objeto: 01- 1.200 kg. Serviço de Lavanderia - uniformes (calça e camisa); 02- 600 un. Serviço deLavanderia (toalhas de banho simples). Obs: Previsão de 12 (doze) mesesValor unitário item 01: R$ 8,00 (oito reais).Valor unitário item 02: R$ 3,00 ( três reais).Valor Total: R$ 11.400,00Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente a prestação de serviços.Assinatura: 21/06/10.Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/10Processo nº 1270/10 - Pregão para Registro de Preços nº 008/10Contratante: EMDURB – Contratada: COMERCIAL GOLDONI PRODUTOS SIDERÚRGICOSLTDA.Objeto: 01- 500 un. Chapas de Aço fino a Frio nº 18, medindo 3,00 x 1,20 m. 02- 040 un. Perfil em“U” (20x40x3m) – chapa 1/8”. Previsão para consumo 12 (doze) meses.Valor unitário item 01: R$ 126,50 (cento e vinte e seis reais e cinqüenta centavos).Valor unitário item 02: R$ 21,60 (vinte e um reais e sessenta centavos).Valor total da Licitação: R$ 64.114,00 (sessenta e quatro mil cento e quatorze reais).Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Previsão de 12 (doze) meses.Assinatura: 22/07/10Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/10Processo nº 2167/10 - Pregão Registro de Preços nº 012/10Contratante: EMDURB. Contratada: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.Objeto: 02- 020 un. Pneu 175/65 R 14; 03- 012 un. Pneu 215/80 R/16 1075 MS s/ câmara; 07- 012un. Pneu radial 167 x 70 x 13; 08- 004 un. Pneu trator 7.50-18; 09- 012 un. Pneu 155/80 R13 79Ts/ câmara; 10- 040 un. Pneu 185 R 14 C s/ câmara; 13- 030 un. Pneu 175/70 R13; 14- 060 un. Pneuradial 275/80 – R22.5; 18- 012 un. Pneu 3.25-8 (carriola).Valor Unitário: item 02- R$ 158,11; item 03- R$ 288,42; item 07- R$ 112,89; item 08- R$ 348,89;item 09- R$ 128,06; item 10- R$ 219,37; item 13- 119,89; item 14- R$ 870,33; 18- R$ 39,45.Valor Total: R$ 75.974,90 (setenta e cinco mil novecentos e setenta e quatro reais e noventacentavos).Condições de Pagamento: efetuado em 30 (trinta) dias contados da entrega, mediante nota fiscal/fatura devidamente atestadas pelo Gestor do Contrato.Assinatura: 23/06/10.Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

22 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/10Processo nº 2167/10 - Pregão Registro de Preços nº 012/10Contratante: EMDURB. Contratada: ARROZEIRA SANTA LUCIA LTDA.Objeto: 01- 060 un. Pneu 1000 x 20 borrachudo traseiro; 05- 004 un. Pneu dianteiro trator 7.50-16;06- 002 un. Pneu 90/90 – 1857 P; 11- 003un. Pneu 90/90-21-54S mod. MT 60; 15- 002 un. Pneu17,5 x 25 – 12PR (Maq. Case 521 D).Valor Unitário: item 01- R$ 694,00; item 05- R$ 280,00; item 06- R$ 90,00; item 11- R$ 150,00;item 15- R$ 2.370,00. Obs: Previsão de 12 (doze) mesesValor Total: R$ 48.130,00 (quarenta e oito mil cento e trinta reais).Condições de Pagamento: efetuado em 30 (trinta) dias contados da entrega, mediante nota fiscal/fatura devidamente atestadas pelo Gestor do Contrato.Assinatura: 23/06/10.Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/10Processo nº 2815/10 - Pregão para Registro de Preços nº 015/10Contratante: EMDURB – Contratada: REDE BOM DIA DE COMUNICAÇÕES LTDA.Objeto: 3.800 Centimetragem em jornal de grande circulação local.Previsão de 12 (doze) meses.Valor Unitário: R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos).Valor Total: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).Condições de Pagamento: 10º dia útil da execução de serviços.Assinatura: 21/07/10Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 §2º da Lei 8.666/93

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/10Processo n.º 6168/10 Pregão para Registro de Preços n.º 023/10Contratante: EMDURB. Contratada: PRESERVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOSE TERRAPLENAGEM LTDA.Objeto: 2.400 Horas Aluguel Máquina Trator de Esteira. Obs: Trator de Esteira com potência brutaentre 92 hp ou superior, com largura de lâmina entre 2.780mm ou superior, peso operacional 9.200kg, com operador, combustível e manutenção da máquina para operação do Aterro Sanitário de Bauru.Obs: Previsão de 12 (doze) meses.Valor/hora: R$ 105,00 (cento e cinco reais).Valor Total: R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais).Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil subseqüente a prestação de serviço.Assinatura: 18/10/10.Bauru, 27 de Janeiro de 2011.Presidente da EMDURB.

FUNPREV - Fundação de Previdência dosServidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Vanderlei Aparecido TomiatiPresidente

www.funprevbauru.com.brCriada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de PrevidênciaSocial dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autárquia

Fundacional e da Câmara Municipal e os recursos Previdenciários.

HORÁRIO E LOCAIS DE ATENDIMENTODivisão Administrativa e Previdenciária

Rua Joaquim da Silva Marta, n° 13-44, Vila Santa Izabel, CEP 17014-010Telefones 3223-7901 – 3227-1444 – 3223-7071

Segunda à Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.Presidência, Divisão Financeira, Procuradoria e Conselhos

Rua Agenor Meira, nº 17-80, Vila Noemy, CEP 17014-460Telefone - 3223-7000

Segunda à Sexta-feira das 8h à 12h e das 13h às 17h.

EMAILS

- presidente@funprevbauru.com.br- dirfinan@funprevbauru.com.br- dirprev@funprevbauru.com.br- juridico@funprevbauru.com.br- diradm@funprevbauru.com.br

- cpd@funprevbauru.com.br- conselho@funprevbauru.com.br

- folpag@funprevbauru.com.br- servsocial@funprevbauru.com.br

- economista1@funprevbauru.com.br- contabilidade@funprevbauru.com.br

OUVIDORIA

ouvidoria@funprevbauru.com.brCanal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência

e da transparência.

Portarias da Presidência

Portaria nº 016/2011

Conceder pensão por morte, com efeitos retroativos a 12 de dezembro de 2010, a Sra. Ângela Mariade Carvalho Lopes, portadora do RG nº 23.275.503 SSP SP e CPF nº 274.956.768-84, em decorrênciado óbito do Sr. Paulo César Lopes, portador do RG nº 22.647.404-5 SSP SP e CPF 137.248.918-57,matrícula nº 20.624, servidor público municipal ativo, conforme procedimento administrativo nº2986/2010, uma vez atendidas às condições estabelecidas no art. 40 § 7º inciso I da ConstituiçãoFederal c/c art. 115 inciso I “a”; art. 116 inciso I e art. 118 da Lei Municipal nº 4.830/2002 com aredação dada pela Lei Municipal nº 5397/2006.

Bauru, 27 de janeiro de 2011.

Portaria nº 017/2011

Aposentar voluntariamente, a partir de 27 de janeiro de 2011, o Sr. Aparecido Messias da Silva,portador do RG nº 13.502.036 SSP SP e CPF nº 004.789.828-36, servidor do Departamento de Águae Esgoto de Bauru SP, no cargo efetivo de Controlador de Unidade de Reserva e Distribuição de ÁguaII, padrão 05-I, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo nº 2931/2010,uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 3º da Emenda constitucional 47/2005, c/c art.145-A incisos I, II, III e parágrafo único, da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela LeiMunicipal nº. 5397/2006.

Bauru, 27 de janeiro de 2011.

Divisão PrevidenciáriaBauru, 27/01/2011

PODER LEGISLATIVORoberval Sakai Bastos Pinto

Presidente

Atos da PresidênciaPORTARIA RH-014/2011: NOMEANDO a Sra. MIRIAM OKUNO GOMES no cargo em comissãode ASSISTENTE PARLAMENTAR no Gabinete do Vereador ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOa partir de 21/01/2011.

PORTARIA RH-015/2011: EXONERANDO o Sr. OTONIEL ROSA DE SOUZA do cargo emcomissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO do Gabinete do Vereador NATALINO DAVI DASILVA a partir de 25/01/2011.

Registro na Diretoria de Recursos HumanosWilson B. Volpe - DRH

QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 23

Atos da DiretoriaEMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORESEM 24 DE JANEIRO DE 2011 - RESOLUÇÃO Nº 419, DE 08/10/2002, QUE ALTERA OARTIGO 102 DA RESOLUÇÃO Nº 263/90.

AMARILDO DE OLIVEIRASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação do proprietário para que providencie a limpezado terreno situado entre os imóveis de número 04-89 e 04-109 na Rua Vicente Alessi, Jardim VâniaMaria.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na Alameda Marte,Parque Santa Edwiges, bem como a inclusão da via no cronograma de asfaltamento da Prefeitura.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações relativas ao depósito deresíduos sólidos da construção civil que está sendo formado no terreno localizado na Avenida AlfredoMaia, 02-30, Vila Falcão.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre o asfaltamento das ruasde terra do Jardim TV.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre o encaminhamento, àscasas terapêuticas, de dependentes químicos acompanhados pelo CAPS-AD.

CHIARA RANIERI BASSETTOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza das calçadas existentes ao redor daEMEII Wilson Monteiro Bonato e da Escola Estadual Professor Luiz Braga, localizadas na quadra 11da Rua Doutor Fuas de Mattos Sabino, quadra 02 da Rua Juan de La Cierva, quadra 06 da Rua AugustoJoão Costa e Praça Jacob Pereira da Silva, defronte à Igreja São Cristóvão.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de mutirão para capinação e limpeza das calçadasexistentes ao redor das escolas municipais e estaduais, antes do início do ano letivo.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 03 da RuaBartolomeu de Gusmão, Jardim América.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 08 da AvenidaComendador José da Silva Martha, Jardim Estoril.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 11 da RuaNélson Mortari, Jardim Ouro Verde.

FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza da Escola Vera Lúcia Pereira Arlindo,Núcleo Habitacional Isaura Pitta Garms.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de galerias na quadra 03 da Alameda Cafelândia,Vila Dutra e quadra 10 da Alameda Sparta, Parque Santa Edwiges.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 07 da Rua dosCajazeiros, Núcleo Residencial Presidente Geisel.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas da quadra 03 da Alameda Cafelândia,Vila Dutra.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 03 da Alameda Cafelândia, Vila Dutrae quadra 10 da Alameda Sparta, Parque Santa Edwiges.

FERNANDO MANTOVANISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação do proprietário para que providencie a capinaçãoe limpeza do terreno localizado Rua Doutor Romildo Brunhare, 04-85, Jardim Panorama.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação dos proprietários para que providenciem acapinação e limpeza dos terrenos localizados na quadra 01 da Rua Cabo José Ribeiro Ferreira, ParqueRoosevelt.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a recuperação da quadra 07 da Rua João Urias Batista, JardimJandira.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre servidores cedidos,afastados ou próximos da aposentadoria.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a realização de estudo objetivando a sincronização dossemáforos localizados nos cruzamentos da Avenida Nações Unidas com as Ruas Júlio de MesquitaFilho e Ibraim Nobre.

FRANCISCO CARLOS DE GOESSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de pista para a prática de Dirt BMX na Pousadada Esperança.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta na quadra 07 da Alameda do Gerânios,próximo ao cruzamento com a Alameda dos Miosótis, bairro Madureira.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 04 a 10 da Rua Gomes Berriel Filho,Jardim Araruna.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 a 03 das Ruas DoutorJairo Gamboji de Barros, José Maciel Ribeiro, Marechal João Baptista Mascarenhas de Moraes,

Péricles Calvino Líbero Mainardi e Mário dos Reis Pereira, Residencial Parque Colina Verde.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 a 13 das Ruas HenriqueMingardi e Manoel Mendes Caetano, quadra 01 das Ruas José Maurício de Almeida, Mário ManoelSales Algodoal, Doutor Sílvio Marques Júnior, Manoel dos Santos Quialheiro, Luiz Bonetti, AryCardia e Walter Fernandes Cardoso, quadras 01 e 02 das Ruas Maestro Oscar Mendes, MarietaMamprim dos Santos, João Virgínio de Souza, Professora Prosperina de Queiroz, Joaquim Palmeira eCesarino Parisi, quadra 06 da Alameda das Verônicas, quadras 01 a 05 das Ruas Manoel Teophilo PintoRibeiro e Neusa Aparecida Fukuda Gusson e quadras 01 a 03 da Rua Roberto Boletti, Novo JardimPagani.

GILBERTO DOS SANTOSSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a arborização da Praça Belkiss Di Piero e da área públicalocalizada entre as Ruas Rodolf Fronek e Maria José dos Santos, Conjunto Habitacional PastorArlindo Lopes Viana.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da RuaProfessora Luzia Peres Rego, Parque Paulista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição, por asfalto, dos paralelepípedos da Rua Caiapós,Chácara das Flores.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento a partir da quadra 08 da Rua Arlindo Fidélis,Jardim Ouro Verde.

LUIZ CARLOS BASTAZINISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçada em ambos os lados da quadra 04 daAvenida das Bandeiras, Parque Santa Cândida.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de lixeiras e placas educativas na Praça Portugal,Jardim Estoril IV.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do terreno localizado na Rua Walter Hugo BarretoCorreia, defronte ao imóvel de nº 02-119, Núcleo Habitacional Vanuire.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em todas as ruas do Jardim Bela Vista, VilaSeabra, Vila Lemos e Vila Quaggio que foram pavimentadas com paralelepípedos.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na Rua Walter HugoBarreto Correia, defronte ao imóvel de número 02-119, Núcleo Habitacional Vanuire.

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza das ruas do Jardim Nicéia.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas do Viaduto Juscelino Kubitschek.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 01 da Rua Júlio Rodrigues, JardimFlórida.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 02 da Rua Líbero Batini, JardimMarise.Solicita ao Senhor Presidente de EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento da RuaAparecida com a Rua Araújo Leite, Centro.

MARCELO BORGES DE PAULASolicita ao Senhor Diretor da Concessionária Via Rondon a construção de uma baia destinada à paradade ônibus sob o Trevo André de Blois Montoro, Vila Santa Luzia.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza da rotatória da Rua Olavo Bilac, Centro.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de academia ao ar livre na Praça Ulysses Mendes,Vila Conceição.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo objetivando a revisão da numeração dosimóveis da Avenida Moussa Nakhl Tobias.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de vistoria no sistema de drenagem do EstádioDistrital Luiz Edmundo Coube.

NATALINO DAVI DA SILVASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização dos carros abandonados na Vila São Paulo,Pousada da Esperança I e Núcleo Residencial Édison Bastos Gasparini.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de feira noturna nas quadras 06 e 07 da RuaPedro de Castro Pereira, Pousada da Esperança.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação da CESP para que providencie a capinação elimpeza da área localizada sob o linhão de energia da Pousada da Esperança.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação dos proprietários para que providenciem acapinação e limpeza dos terrenos existentes na Vila São Paulo e Pousada da Esperança I.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda a extensão daRua Maurícia Pereira Lima, quadras 02 e 03 da Rua Dionísio Momesso, quadras 01 a 04 da Rua Pedrode Castro Pereira, quadras 11 a 13 da Rua Benedito Raymundo Mattos, quadras 02 e 03 da AvenidaAugusto Moralles e quadras 02 a 05 da Rua Vasco Pompermayer, Pousada da Esperança, quadras 01 e10 da Rua José de Azevedo Maia e quadra 01 da Rua Padre Mário Labarbuta, Vila São Paulo.

PAULO EDUARDO DE SOUZASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de asfalto em substituição aos paralelepípedos dasquadras 05 a 08 da Rua Constituição, Vila Santo Antônio e a realização de operação tapa-buracos nas

24 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE JANEIRO DE 2.011

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça dasCerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SecretariasMunicipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano eRural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais.

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

diariooficial@bauru.sp.gov.brFONE: 3235-1041

Programa Primeiro Emprego continua com inscrições abertasO Serviço de Preparação para o

Primeiro Emprego, da Secretaria Municipal do

Bem Estar Social, ainda possui vagas

disponíveis. Ao todo são 519 vagas para cursos

na Casa do Garoto (52), CIPS (250), Legião

Mirim (200) e Legião Feminina (17).

De acordo com a Sebes, as inscrições

para os cursos da Casa do Garoto são feitas

exclusivamente nas unidades do CRAS Nova

Bauru e CRAS Godoy.

A unidade do CRAS Nova Bauru fica

na Rua Laurindo Palaro, 1-75, e o CRAS Godoy

na Rua Carlos Galliters, 2-27, Pq. São Geraldo,

com atendimento de segunda à sexta-feira, das

13h30 às 16h30.

Os interessados nos cursos no CIPS,

Legião Mirim e Legião Feminina deverão

procurar as Unidades dos CRAS’s que atendam

a região onde residem, inclusive o Nova Bauru e

o Godoy, todas com atendimento disponível no

mesmo horário acima citado.

Podem se inscrever jovens de 15 anos

e 06 meses a 17 anos e 11 meses, com ensino

fundamental completo ou cursando a 8ª série

que no ato da inscrição estejam munidos de

documento pessoal de toda a família (certidão

de nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho ou

comprovante de renda e comprovante de

residência).

Outras informações podem ser

obtidas pelo telefone 3227-6677, 3223-2009,

3223-1998.

Programação de férias da Semel segue até sexta na Bela Vista;segunda vai para a Vila Santa Luzia

A primeira etapa da Programação de

Férias da Secretaria Municipal de Esportes e

Lazer (SEMEL) segue até a próxima sexta-

feira (28/01), no Ginásio de Esportes Izzat

Muhamed Saadhe (Bela Vista). A segunda

etapa começa na segunda-feira (31/01),

seguindo até o dia 04 de fevereiro, no Ginásio

de Esportes Ginásio Raduan Trabulsi Filho

(Santa Luzia).

Nos dois locais a equipe do

Departamento de Lazer da SEMEL está

atendendo crianças na faixa etária de 03 a 12

Semel segue com inscrições abertas para aprimeira prova de pedestrianismo do calendário 2011

A Secretaria Municipal de Esportes

e Lazer continua com inscrições abertas para

a “1ª Corrida de Integração SEMEL/Unesp-

Bauru”, evento que abrirá oficialmente o

calendário 2011 de provas pedestres na

cidade.

Interessados devem se inscrever na

SEMEL, à Rua Rio Branco, 3-16, até a

próxima sexta-feira, das 08h00 às 17h00. No

ato da inscrição, os competidores deverão

levar dois litros de leite longa vida, que serão

doados ao Projeto ACAE – Associação

Comunidade em Ação Êxodo, que tem sedes

no Parque Jaraguá e Alto Alegre.

anos, no período da manhã, das 09h00 às

12h00, e à tarde, das 14h00 às 17h00,

disponibilizando brinquedos como cama

elástica, castelinho pula-pula, escorregadores,

cavalinho gangorra, mesa de pintura, mesa de

pebolim, além de jogos como vôlei, basquete

e futebol, com o objetivo de proporcionar

muita diversão para a garotada.

A participação é gratuita e aberta à

comunidade em geral. Mas informações podem

ser obtidas na SEMEL, à Rua Rio Branco, 3-

16, ou pelo telefone 3232-4695.

A corrida será realizada neste

domingo (30/01), com largada e chegada na

rotatória do início da Avenida Moussa Tobias,

num percurso de sete quilômetros. A

competição será dividida em 10 categorias

no masculino e cinco no feminino, a partir

dos 15 anos de idade. Haverá troféus para os

três melhores classificados de cada categoria

e medalhas para os demais que concluírem

o percurso. O número de participantes está

limitado a 300.

Outras informações podem ser

obtidas na SEMEL, pelo telefone 3232-

4695.

quadras 27 e 29 da Rua Joaquim da Silva Martha, Jardim Brasil, no cruzamento das Ruas Doutor Fuasde Mattos Sabino e Juan de La Cierva, Parque Jardim Europa e defronte ao imóvel de número 01-21da Rua Piauí, Vila Cardia.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a execução de um amplo programa para eliminação de barreirasarquitetônicas no município.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal reparos na canaleta existente na quadra 28 da Rua Araújo Leite,Vila Aeroporto.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a realização de estudo técnico para melhorar a fluidez dotrânsito nas quadras 02 e 03 da Avenida Nossa Senhora de Fátima, Jardim América.

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTORequer à Mesa Voto de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus Missionária pela comemoração do seuaniversário de quinze anos de fundação.Requer à Mesa Voto de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus nos Átrios do Senhor por seu aniversáriode oito anos de fundação.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de grades protetoras em todas as boca de lobo denossa cidade.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda a extensão daRua Arlindo Fidélis, Vila Popular/Jardim Ouro Verde.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas quadras 06 e 07 daRua Manoel Fradique Coutinho Júnior, Vila São João do Ipiranga.

ROQUE JOSÉ FERREIRASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação, limpeza e reforma das calçadas na quadra 01 daRua Joaquim Marciano, Vila Garcia.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma academia ao ar livre em uma área públicado Jardim Araruna que comporte os equipamentos.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da Saberteca localizada na quadra 02 da RuaSebastião Theodoro Freitas, reparos na Rua Coronel João Castein Castilho e na Rua Brasilino Carvalho,especialmente nas quadras 01 a 05, a contenção da erosão formada na Rua Jenny Mian Biguetti e atroca das lâmpadas queimadas em postes da Vila Garcia.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na quadra 04 da RuaSargento Carlos José Tomaz, Vila São Paulo, bem como melhorias na sinalização vertical e horizontalem toda a extensão da referida via.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a instalação de rotatória no cruzamento das Ruas ErnestoMonte e José Lemos de Almeida com as Avenidas Darcy César Improta e Rosa Malandrino Mondelli,a implantação de obstáculo de solo nas quadras 04 e 05 e melhorias na sinalização de trânsito em todaa extensão da Rua Benito José Allegro, bem como a instalação de canaletas no cruzamento da via coma Rua José Antônio Barreto, Vila Santa Luzia.