UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Por: Maria de Fátima Oliveira Costa

Orientadora

Profª. Vera Lúcia Vaz Agarez

Co- orientador

Prof. Leonardo Silva da Costa

Salvador

2010

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2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Apresentação de monografia à Universidade

Candido Mendes como requisito parcial para

obtenção do grau de especialista em Educação

Ambiental.

Por Maria de Fátima Oliveira Costa

3

AGRADECIMENTO

.Ao meu Deus por ter me dado forças

para concluir este trabalho.

4

DEDICATÓRIA

Dedico a meu amado filho Felipe (in

memorian), por acreditar que está ao meu

lado a todo instante.

5

RESUMO

O presente trabalho procura mostrar importância da educação ambiental no

ensino formal, mostrando um breve histórico do seu surgimento, a legislação

que coloca a educação ambiental como lei e como parte das disciplinas

escolares. Mais adiante aborda a educação ambiental e a relação com o

desenvolvimento sustentável, com a ética, perpassando pelos problemas

socioambientais à inclusão e bem estar social. O trabalho foi fundamentado em

autores com extensos trabalhos sobre o tema, o que leva a uma leitura

coerente e crítica.

6

METODOLOGIA

O trabalho de pesquisa foi realizado com enfoque teórico priorizando a

coleta a dados secundários para fundamentação dos estudos, sendo as

informações extraídas de documentos oficiais, revistas especializadas, artigos,

livros e trabalhos acadêmicos de forma a ampliar os conhecimentos do tema

abordado.

A pesquisa evidenciou o econômico, político, cultural, social e histórico

fazendo correlação direta com o tema apresentado e dentro deste contexto

buscou-se observar as possibilidades através de analise bibliográfica da

implementação da Educação Ambiental em escolas publicas e paralelamente a

isso dentro da nossa realidade tentamos inserir a teoria e a prática no nosso

cotidiano escolar.

Autores como, Aloísio Ruscheinky, Pedro Demo, J. Andrés Dominguez Gómez,

Octavio Vazquez Aguado, Alejandro Gaona Pérez, entre outros, contribuíram

teoricamente para o entendimento da sociedade e sua relação com o meio

ambiente. Vale destacar a contribuição teórica de Paulo Freire concernente a

importância da educação, o qual propõe em seu livro Pedagogia do Oprimido

que o educador conheça em profundidade cada comunidade que irá educar,

conheça a realidade e as palavras que são significativas para cada grupo de

pessoas.

Para avançar na construção do trabalho foi feita referência das legislações

ambientais vigentes o que possibilitou a magnitude científica do testudo.

7

SUMÁRIO

Introdução 08 CAPÍTULO 1 – Aspectos gerais da questão ambiental 11

1.1 - Lei 9795/99 11 CAPÍTULO 2 – Educação Ambiental e o ensino formal 16

2.1 - Histórico da Educação Ambiental 16

2.2 - O ensino Formal e a Educação Ambiental 19

2.3 - Metodologia de Participação e Inclusão Social 25

2.4 - Educação Ambiental no processo de aprendizagem:

uma leitura crítica 26

CAPÍTULO 3 – Educação Ambiental e bem estar social 33

3.1 - Problemas socioambientais 33

3.2 - Desenvolvimento sustentável 34

3.3 - Educação ambiental e Ética 36

CONSIDERAÇÕES FINAIS 39

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 41 ANEXOS 45

8

INTRODUÇÃO

A educação ambiental nas escolas públicas tem se constituído em tema

relevante na atualidade, tendo em vista o aumento dos problemas

socioambientais no mundo e sua abrangência, principalmente no que diz

respeito ao bem estar social.

O aquecimento global, destruição da camada de ozônio, a perda de

biodiversidade, a poluição da água do ar e do solo, aumento da mortalidade

pela fome e doenças, são alguns dos inúmeros problemas que vem

preocupando demasiadamente os grupos e instituições governamentais e não

governamentais.

A necessidade de se apresentar alternativas para se promover o

desenvolvimento sustentável, supõe a implementação da educação ambiental

que possibilite considerar o meio ambiente em seus aspectos naturais e nos

criados pelos seres humanos, constituindo um processo educativo contínuo e

permanente, desde a educação do ensino fundamental até o ensino médio da

rede pública de ensino. E como um processo, a educação provoque a

capacidade no aluno, de refletir, de pensar, de criar.

Entende-se por educação ambiental

Os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (art. 1º da Lei nº. 9.795, de 27. abr.1999)

Este estudo propõe explanar o papel fundamental das escolas da rede pública

de ensino no tocante às questões ambientais e de que forma a educação

ambiental pode influenciar no bem estar social.

A proposta aqui apresentada tem como objetivos estudar as melhores formas

de educar os alunos e propiciar melhoria de qualidade de vida, desenvolvendo

a capacidade de leitura crítica destes sobre o tema ambiental, fomentando a

participação da família como vetor fundamental nas atividades de preservação

9

ambiental. Agregado aos objetivos está a instrumentalização das escolas com

recursos e metodologias que possibilitem as pesquisas a cerca dos problemas

ambientais promovendo a participação e a inclusão social.

Por isso mesmo o primeiro capítulo aborda a institucionalização da Política

Nacional de educação ambiental e a Constituição Federal de 1988.

No segundo, o texto aborda o processo histórico e como a educação ambiental

surgiu trazendo uma nova forma de encarar o papel do ser humano no mundo,

propondo novos modelos de relacionamentos mais harmônicos com a

natureza, novos paradigmas e novos valores éticos

No decorrer do texto mostra como a educação ambiental através da educação

formal tem viabilizado a compreensão e a sensibilidade da sociedade com a

natureza, com o objetivo de minimizar a problemática sócio-ambiental, destaca

também a necessidade da Educação Ambiental no ensino formal, prover

conhecimento abrangente às escolas públicas, como espaços importantes e

favoráveis para o desenvolvimento de projetos de educação ambiental e

desenvolvimento sustentável, para que estas possam discutir sobre projetos

ambientais e mudar o comportamento, ou seja, transformar pessoas e

comunidades passivas em agentes ativos e lutadores por seus direitos.

O terceiro capítulo enfoca a relação existente entre o homem e o meio

ambiente numa perspectiva da exploração econômica, trazendo sérios

prejuízos à vida no nosso planeta e a possível formação de uma consciência

ecológica voltada para melhores condições de vida. Além do conceito, o texto

irá discorrer sobre o desenvolvimento econômico, social, científico e cultural

das sociedades garantindo mais saúde, conforto e conhecimento, sem exaurir

os recursos naturais do planeta.

E por fim faz reflexão acerca da ética ambiental para o educador ambiental que

atua no ensino, aborda a importância desta reflexão que a ética exerce uma

profunda influência na qualidade de vida, no desenvolvimento sociocultural,

10

assim como nas relações que a humanidade desenvolve com a natureza da

qual faz parte

.

11

CAPÍTULO I

ASPECTOS GERAIS DA QUESTÃO AMBIENTAL

1.1- Lei 9795/99 A Lei nº 9795/99 trata da importância da educação ambiental como sendo um

dever, não só do Poder Público, mas de toda coletividade, englobando:

instituições educativas que devem integrar a educação ambiental em seu

programa curricular bem como nas atividades desenvolvidas; os órgãos

integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente -SISNAMA promovendo

ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação,

recuperação e melhoria do meio ambiente.

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente realizada

em Estocolmo, na Suécia, em 1972, a sociedade tomou conhecimento dos

problemas ambientais e os governos definiram que a saída para mudar o

mundo seria a educação (Mendonça, 2006).

Para a autora, foi necessário criar o termo educação ambiental porque nos

afastamos da natureza. Os processos educativos ficaram racionais e a escola

descuidou dos sentimentos, das sensações e das relações em sala de aula,

esquecendo o ar, a água, o corpo, o bairro, a cidade, o planeta. Portanto, se a

educação ambiental pretende resolver os problemas ambientais pela formação

das pessoas, é preciso usar ferramentas transformadoras e uma delas é o

aprendizado seqüencial.

No Brasil a Educação Ambiental não restringe seu olhar apenas à proteção e

uso sustentável de recursos naturais, mas incorporando fortemente a proposta

de construção de sociedades sustentáveis. Mais do que um segmento da

educação, a educação em sua complexidade e completude.

12

A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999. A Lei N° 9.795 –

Lei da Educação Ambiental e dispõe sobre a Política Nacional de Educação

Ambiental (PNEA) regulamentada pelo decreto 4.281 de 25 de junho de 2002,

legitimando assim a educação ambiental como política pública nos sistemas de

ensino.

A lei 9795/99 em seu Art. 2° afirma:

"A educação ambiental é um componente essencial e permanente da

educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em

todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter

formal e não-formal”.

A educação ambiental tenta despertar em todos a consciência de que o ser

humano é parte do meio ambiente. Ela tenta superar a visão antropocêntrica,

que fez com que o homem se sentisse sempre o centro de tudo esquecendo a

importância da natureza, da qual é parte integrante.(Wikipédia)

São objetivos fundamentais da educação ambiental: desenvolvimento de uma

compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas

relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos,

sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; a garantia de

democratização das informações ambientais; estímulo e o fortalecimento de

uma consciência crítica sobre a problemática ambiental social; incentivo à

participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação

do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade

ambiental como valor inseparável do exercício de cidadania.

Assim sendo, as propostas de ações/atividades, em Educação Ambiental,

serão concebidas em três áreas de incidência: Educação ambiental formal:

refere-se a projetos voltados para a inserção das questões ambientais na

educação escolar, desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições

públicas e privadas. A educação ambiental deve ser inserida no contexto do

13

programa curricular do ensino formal, atribuindo-se a ela um caráter

construtivista, contribuindo para a formação pessoal e coletiva; e não ser

implantada como disciplina específica de ensino. Educação ambiental não-

formal: refere-se a projetos voltados para trabalhos com instituições

envolvendo a sociedade civil, em comunidade; refere-se às ações e práticas

educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões

ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio

ambiente.

E a educação ambiental informal: Que geralmente se processa através de

meios informais de comunicação como jornais, panfletos, cartas, cartazes,

filmes, programas de rádio e TV e outros; podendo se concretizar em qualquer

lugar, ou seja, ele funciona como um reforçador coadjuvante das estratégias

formais e não-formais de Educação Ambiental. (Loureiro apud Carvalho 2005)

A Educação Ambiental apresenta uma relação na preservação do equilíbrio do

meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como o valor

inseparável do exercício da cidadania (art.5º). A Política Nacional do Meio

Ambiente define seus objetivos fundamentais envolvendo aspectos ecológicos,

bem como o incentivo à participação social, sendo humana e empresarial,

permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente.

Apresenta-se como um processo relacionado com programas na prevenção de

desastres ambientais, representadas na alta gerência organizacional, processo

que parte no planejamento, e que tem como objetivo a manutenção da

qualidade Ambiental

Essa Política, calçada em diversos princípios, tem por objetivo a preservação,

melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando

assegurar, no País, condições para o desenvolvimento sócio-econômico, os

interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana.

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser

desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar

14

A institucionalização da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) no

Brasil trata-se da consolidação de um processo de inclusão da dimensão

ambiental na Educação, que ocorreu de modo gradativo ao longo de pouco

mais de duas décadas de esforços dirigidos por parte dos educadores

ambientais, com vistas à instauração de uma nova ética na relação

estabelecida entre a Sociedade brasileira e a Natureza (Philippe P.

Layrargues,2002)

Estes esforços foram favorecidos pela disseminação progressiva de uma

consciência ecológica pelo tecido social, que institui novas regras de convívio

constrangidas pela crise ecológica contemporânea. A sociedade, com efeito,

passa por um processo de adequação da sua relação secular com a natureza,

instituída desde a constituição da moderna civilização industrial.

Pressões sociais e econômicas internas e externas, na década de 80,

culminaram na Promulgação, em 05 de outubro de 1988, da Carta Magna, que

tratou o tema com extrema relevância no seu artigo 225.

Quanto à participação a PNEA traz no artigo quarto que trata dos princípios

básicos da educação ambiental, em seu primeiro inciso, o enfoque humanista,

holístico, democrático e participativo; No artigo quinto que trata dos objetivos

fundamentais da educação ambiental, em seu quarto inciso, o incentivo à

participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação

do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade

ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; e no décimo

terceiro artigo, na qual a PNEA trata da Educação Ambiental Não-Formal,

entende-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas

voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua

organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Portanto, a tendência de ampliação das instâncias e espaços de participação

da sociedade, no caso do meio ambiente, trazida pela Lei 6.938/81 que criou a

15

Política Nacional de Meio Ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente

e fortalecida anos mais tarde pela Constituição Federal de 1988, teve na PNEA

mais uma instância que privilegia a participação da sociedade no que tange a

construção e implementação de políticas públicas (SOTERO, 2008)

O Decreto 4.281 que regulamenta a Lei 9.795/99 reforça esta tendência de

privilegiar espaços de participação da sociedade. Em seu artigo quarto, cria o

Comitê Assessor com o objetivo de assessorar o Órgão Gestor da PNEA (MEC

e MMA). Este Comitê é formado por 13 instituições, sendo 7 instituições

estatais e 6 instituições da sociedade civil.

Neste mesmo artigo, no inciso primeiro, o decreto diz que um dos

representantes do Comitê Assessor deve ser do setor educacional-ambiental,

indicado pelas Comissões Estaduais de Educação Ambiental. Vale destacar

que embora o Decreto não traga o papel, a função e a composição destas

Comissões, o Órgão Gestor da PNEA vem estimulando que este espaço, em

cada unidade federativa, seja participativo, paritário e responsável pelas

articulações no sentido de promover o enraizamento da educação ambiental

nos estados e municípios. (SOTERO, 2008).

Em vários estados a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental -

CIEA é regulamentada por decreto governamental, no entanto em algumas não

existe equilíbrio ou paridade na participação governo-sociedade.

16

CAPÍTULO 2

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O ENSINO FORMAL

2.1 - Histórico da educação Ambiental No Brasil os problemas envolvendo questões ambientais nascem ao mesmo

tempo com a sua descoberta quando da devastação através da exploração

predatória, da comercialização do pau-brasil por Fernando de Noronha em

1503 e da instituição da 1ª Carta Régia do Brasil estabelecendo normas

disciplinares para o corte da madeira e determinando punições para os abusos

que vêm sendo cometidos. Paralelo a esses acontecimentos, Hans Staden, em

seu livro Viagem ao Brasil, descreve em 1557 a devastação da natureza,

escrevendo sobre a derrubada das florestas, uso do fogo, caça e pesca,

responsabilizando os índios pelos manejos adotados

De acordo com o IBAMA, "as áreas protegidas existem desde o ano 250 a.C.,

quando na Índia já se protegiam certos animais, peixes e áreas florestadas".

Porém, foi somente no século XIX, que surgiram as primeiras pretensões na

criação de áreas legalmente protegidas para resguardar os ecossistemas e as

paisagens naturais. O marco histórico deste tipo de iniciativa é o Parque

Nacional de Yellowstone, criado em 1872, nos Estados Unidos. No Brasil, foi

somente no ano de 1937 que foi criado o primeiro parque nacional, o Parque

Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro. Este parque foi criado com base no

Código Florestal de 1934.

A educação ambiental surgiu como uma nova forma de encarar o papel do ser

humano no mundo, propondo novos modelos de relacionamentos mais

harmônicos com a natureza, novos paradigmas e novos valores éticos. A

educação ambiental aparece como um despertar de uma nova consciência

solidária e com a visão do global.

17

De acordo com Celso Sanchez (2005) Ela é produto de um processo criativo e

coletivo, produto e processo de um mundo em constante revolução e

transformação, onde a problemática ambiental vem sendo, a cada dia, uma

questão central no cenário global e local. Sobretudo quando o ser humano

começa a se dar conta, de que a sua sobrevivência no planeta está sendo

seriamente ameaçada em virtude do agravamento diário dos problemas

ambientais que nos afetam a todos.

Nasce o Conselho para Educação Ambiental em 1968, no Reino Unido. Neste

mesmo ano, surge o Clube de Roma que em 1972, produz o relatório “Os

Limites do Crescimento Econômico” que estudou ações para se obter no

mundo um equilíbrio global como a redução do consumo tendo em vista

determinadas prioridades sociais.

As questões ambientais tomaram mais força a partir dos anos de 1970, quando

surgiram no mundo várias manifestações e organizações democráticas dos

povos em busca de seus direitos à liberdade e manifestação feminista. Ainda

neste mesmo ano Entidade relacionada à revista britânica The Ecologist

elabora o “Manifesto para Sobrevivência” onde insistiam que um aumento

indefinido de demanda não pode ser sustentado por recursos finitos.

Em 1977 foi Realizada a Conferência Intergovernamental de Educação

Ambiental em Tbilisi (ex- URSS) organizada pela Organização das Nações

Unidas para a educação, a ciência e a cultura – UNESCO, com a colaboração

do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA. Foi o ponto

culminante da primeira fase do Programa Internacional de Educação

Ambiental, iniciado em 1975. Definiram-se os objetivos, as características da

Educação Ambiental - EA, assim como as estratégias pertinentes no plano

nacional e internacional.

No Brasil, o Conselho Federal de Educação tornou obrigatória a disciplina

Ciências Ambientais em cursos universitários de Engenharia e no ano seguinte,

18

Os cursos de Engenharia Sanitária já inseriam as matérias de Saneamento

Básico e Saneamento Ambiental.

Encerrando a década de 70, aconteceu o Seminário de Educação Ambiental

para América Latina realizado pela UNESCO e PNUMA na Costa Rica.

Um dos marcos da educação ambiental no Brasil deu-se com Constituição da

República Federativa do Brasil, em 1988, que dedicou o Capítulo VI ao Meio

Ambiente e no Art. 225, Inciso VI, determina ao “... Poder Público, promover a

Educação Ambiental em todos os níveis de ensino...”.

Realização da 3º Conferência Internacional sobre Educação Ambiental para as

Escolas de 2º Grau com o tema Tecnologia e Meio Ambiente, em Illinois/USA.

As relações entre a economia e a ecologia levam à necessidade de adoção de

um novo sistema de contabilidade ambiental e novos indicadores de bem-estar

social e econômico. Realiza-se a crítica ao Produto Nacional Bruto (PNB),

postulando-se um novo indicador: o beneficio social líqüido, que inclui o bem-

estar econômico, social, individual e global e a noção de qualidade de vida.

O ano de 1990 trouxe consigo um grande avanço na educação ambiental

nasce ai a Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das

Necessidades Básicas de Aprendizagem, aprovada na Conferência Mundial

sobre Educação para Todos, realizada em Jontien, Tailândia. Nessa década

muitos acontecimentos impulsionaram ações em prol da educação ambiental

No Brasil a Portaria 678/91 do MEC, determinou que a educação escolar

deveria contemplar a Educação Ambiental permeando todo o currículo dos

diferentes níveis e modalidades de ensino, foi enfatizada também a

necessidade de investir na capacitação de professores. Deu-se a Conferência

da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, RIO -92, na qual a grande

preocupação se centra nos problemas ambientais globais e nas questões do

desenvolvimento sustentável. Em relação à Educação Ambiental, destacam-se

dois documentos produzidos. No Tratado de Educação ambiental para

sociedades sustentáveis, elaborado pelo fórum das ONGs e a Carta brasileira

19

de Educação Ambiental, elaborada pela Coordenação de Educação Ambiental

no Brasil e se estabelecem as recomendações para a capacitação de recursos

humanos.

A Conferência Rio-92 estabelece uma proposta de ação para os próximos

anos, denominada Agenda 21. Esse documento procura assegurar o acesso

universal ao ensino básico, conforme recomendações da Conferência de

Educação Ambiental (Tbilisi, 1977) e da Conferência Mundial sobre Ensino

para Todos.

Em 1999 é Promulgada a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999 que institui a

Política Nacional de Educação Ambiental,

2.2 – O Ensino Formal e a Educação Ambiental Educação formal é aquela que se desenvolve nas escolas e que a sociedade

conhece como educação.

A educação ambiental no ensino formal se constitui como disciplina curricular,

mas como tema transversal nos parâmetros curriculares nacionais (PCN),

conforme descrito no Art.9º da Lei 9.795/99. Dentre os principais artigos são

destacados:

Seção II

Da Educação Ambiental no Ensino Formal

Art. 9o Entende-se por educação ambiental na educação escolar, a

desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e

privada, englobando:

I - educação básica:

a) educação infantil;

b) ensino fundamental e

c) ensino médio;

II - educação superior;

III - educação especial;

20

IV - educação profissional;

V - educação de jovens e adultos.

Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa

integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino

formal.

A preocupação em discutir as questões ambientais no processo de

escolarização de jovens no Brasil, remonta a década de 90 com o Parecer

819/85 do MEC que reforça a necessidade da inclusão de conteúdos

ecológicos ao longo do processo de formação do ensino de 1º e 2º graus,

integrados a todas as áreas do conhecimento de forma sistematizada e

progressiva, possibilitando a formação da consciência ecológica do cidadão.

A Educação Ambiental não deve ser uma disciplina

agregada aos programas escolares existentes, senão que

deve incorporar-se aos programas destinados a todos os

educandos seja, qual for à idade... Seu tema deve

envolver todas as partes do programa escolar e extra-

escolar e constituir um processo orgânico, contínuo, único

e idêntico... A idéia motriz consiste em conseguir, graças

a uma interdisciplinaridade crescente a uma coordenação

prévia das disciplinas, um ensino concreto que tenda a

resolver os problemas do meio ambiente, ou equiparar

melhor os alunos para que possam participar das

decisões (MEC, 1998).

Segundo Meller (1997), a Educação Ambiental não deve ser uma disciplina,

mas uma expressão relacionada ao campo pedagógico que reflete a

interdisciplinaridade de conteúdos de diferentes áreas do conhecimento,

devendo permear o currículo escolar como um Tema Transversal.

Considerando que o processo educativo pode contribuir para a superação do

quadro atual de degradação da natureza, é necessário que a escola, enquanto

21

instituição esteja preparada para incorporar a temática ambiental de forma

coerente. A escola ainda é o lugar mais adequado para trabalhar a relação

homem-ambiente-sociedade, sendo um espaço adequado para formar um

homem novo, crítico e criativo, com uma nova visão de mundo que supere o

antropocentrismo. (Meller, 1997).

Nestes tempos em que a informação adquiriu um papel cada vez mais

relevante, multimídia, internet, e a educação para a cidadania representam a

possibilidade de motivar e sensibilizar as pessoas para transformar as diversas

formas de participação na defesa da qualidade de vida, cabe destacar que a

educação ambiental assume cada vez mais uma função transformadora, na

qual a co-responsabilização dos indivíduos torna-se um objetivo essencial para

promover um novo tipo de desenvolvimento – o desenvolvimento sustentável.

(Jacobi, 2002)

De acordo com Tamaio, (2000) pode-se dizer que um processo de

reconstrução interna (dos indivíduos) ocorre a partir da interação com uma

ação externa (natureza, reciclagem, efeito estufa, ecossistema, recursos

hídricos, desmatamento), na qual os indivíduos se constituem como sujeitos

pela internalização de significações que são construídas e reelaboradas no

desenvolvimento de suas relações sociais. A educação ambiental, como tantas

outras áreas de conhecimento, pode assumir, assim, “uma parte ativa de um

processo intelectual, constantemente a serviço da comunicação, do

entendimento e da solução dos problemas” (Vigotsky, 1991).

Trata-se de um aprendizado social, baseado no diálogo e na interação em

constante processo de recriação e reinterpretação de informações, conceitos e

significados, que podem se originar do aprendizado em sala de aula ou da

experiência pessoal do aluno. Assim, a escola pode transformar-se no espaço

em que o aluno terá condições de analisar a natureza em um contexto

entrelaçado de práticas sociais, parte componente de uma realidade mais

complexa e multifacetada.

22

Paulo Freire (1992) diz “Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo,

os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”.

Ainda para Vigotsky, o mais desafiador é evitar cair na simplificação de que a

educação ambiental poderá superar uma relação pouco harmoniosa entre os

indivíduos e o meio ambiente mediante práticas localizadas e pontuais, muitas

vezes distantes da realidade social de cada aluno (Vigotsky, 1991).

A educação ambiental na escola ou fora dela continuará

a ser uma concepção radical de educação, não porque

prefere ser a tendência rebelde do pensamento

educacional contemporâneo, mas sim porque nossa

época e nossa herança histórica e ecológica exigem

alternativas radicais, justas e pacíficas. (Reigota, 1998,).

Para Mayer (1998), educar tendo como abordagem a Educação ambiental,

significa confrontar os valores que temos diante de um ou mais problemas

concretos como, por exemplo, discutir a coleta de lixo da escola, aprender a

formular soluções, tomar decisões e agir. No entanto, a autora diz que, para

isso, é preciso que a escola mude sua cultura. Ou seja, a escola precisa deixar

de ser transmissora dos saberes para ser um local dinâmico e aberto a

questões locais. Para Mayer (1998) a escola deve sofrer transformações pelo

menos em três dimensões. Deve deixar de ser escola:

• Que só transmite conhecimentos elaborados em âmbitos externos para

uma escola que constrói conhecimentos relevantes em âmbito local;

• Cujos objetivos estão vinculados quase que exclusivamente aos

conhecimentos curriculares em uma escola que trabalhe sentimentos,

discute valores e novos comportamentos;

23

• Estática que se modifica tardiamente segundo estímulos da sociedade

em uma escola que quer modificar a sociedade em relação às

instituições.

Neste contexto, a escola deve se transformar orientando-se para a

investigação e reflexão da temática ambiental, desenvolvendo o senso crítico e

as habilidades necessárias para resolver problemas, construindo

conhecimentos, associado às atividades práticas e as experiências pessoais,

reconhecendo o conhecimento vivenciado pelos alunos (Meyer, 1998).

Para Ruscheinsky (2002), neste novo paradigma da educação, a escola amplia

a função de simples transmissora de conhecimento para formadora de uma

comunicação crítica, criadora de um sistema criativo e transformador da cultura

do ser humano. Passa a ser uma instituição dinâmica com capacidade de

compreender e articular os processos cognitivos com os contextos da vida.

O documento do MEC destacou, dentre as 41 Recomendações da Conferência

Intergovernamental sobre Educação Ambiental, os Princípios Básicos da

Educação Ambiental, listados na Recomendação número 2 da Conferência de

Tbilisi que, até hoje, são referências para quem atua no setor e foram

transformadas em doze pequenos mandamentos para quem pratica Educação

Ambiental:

1. Considerar o meio ambiente em sua totalidade: em aspectos natural,

tecnológico, social, econômico, político, histórico, cultural, técnico, moral,

ético e estético.

2. Construir um processo contínuo, durante todas as formas do ensino

formal, desde o início da educação infantil.

3. Aplicar um enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico

de cada área, de modo a conseguir uma perspectiva global da questão

ambiental.

24

4. Examinar as principais questões ambientais do ponto de vista local,

regional, nacional e internacional.

5. Concentrar-se nas questões ambientais atuais e naquelas que podem

surgir, levando-se em conta a perspectiva histórica.

6. Insistir no valor e na necessidade da cooperação local, nacional,

internacional, para prevenir os problemas ambientais.

7. Considerar explicitamente os problemas ambientais no plano de

desenvolvimento e crescimento.

8. Promover a participação dos alunos na organização de todas as

experiências de aprendizagem, dando-lhes oportunidade de tomar de

tomar decisões e aceitar conseqüências.

9. Estabelecer para os alunos de todas as idades uma relação de

sensibilização ao meio ambiente e a aquisição de conhecimentos,

habilidades e atitudes, para resolver problemas e classificar valores,

procurando principalmente, sensibilizar os mais jovens para os

problemas ambientais existentes na sua própria comunidade.

10. Ajudar os alunos a descobrirem os sintomas e as causas reais dos

problemas ambientais.

11. Ressaltar a complexidade dos problemas ambientais (...) a necessidade

de se desenvolver o sentido crítico, e as atitudes necessárias para

resolvê-la.

12. Utilizar diversos ambientes com a finalidade educativa, e uma ampla

gama de métodos para transmitir e adquirir conhecimentos sobre o meio

ambiente, ressaltando principalmente as atividades práticas e as

experiências pessoais (MEC, 1998, p.31).

Desta forma, a educação ambiental torna-se um elemento imprescindível e

constante da educação nacional, devendo participar, de maneira articulada, em

todos os níveis e modalidades do processo educativo formal e não – formal.

25

A Educação Ambiental deve estar presente em todos os graus de escolaridade,

tanto nas escolas públicas, como nas escolas privadas, onde, estas devem

propor e colocar em prática seu currículo, considerando suas características

locais, e as especificidades e especialidades dos alunos e da própria escola.

2.3 – Metodologias de Participação e Inclusão Social

A opção metodológica participativa aponta, de acordo com Demo (2000), para

uma demonstração de que os processos educativos devem trabalhar as

contradições do mundo contemporâneo, desenvolvendo competências e

habilidades no indivíduo que o instrumentalize para utilizar os conhecimentos e

habilidades necessárias para responder as necessidades da sociedade e às

exigências de um mundo globalizado

Metodologias participativas vêm dando suporte no desenvolvimento de

atividades como estratégia de fortalecimento dos grupos, despertando o

potencial de participação e de emancipação dos indivíduos. Toda a proposta de

atividade tem como referenciais as dimensões: tecnológica, político-ideológico

e econômico, contemplando em sua práxis o indivíduo, o coletivo, a família e a

comunidade. Dentre as técnicas e instrumentos utilizados encontram-se o

diagnóstico participativo, técnicas de feedback, de observação participante,

oficinas educativas e temáticas, processos de capacitação dos grupos.

Propostas e alguns caminhos metodológicos para a Educação Ambiental foram

elaborados por Jiménez e Laliena (1992):

• Assegurar a relação de atividade de ensino e aprendizagem com a vida

real, analisando os problemas do meio.

• Facilitar a aprendizagem mediante atividades que façam conexão com

conhecimentos prévios, que partam da experiência vivenciada pelo

educando.

26

• Organizar os conhecimentos por meio de eixos que permitam abordar

problemas, situações e acontecimentos dentro do contexto em sua

globalidade.

• Impulsionar relações de trabalho em equipe tanto de alunos como

professores.

• Ter presente a concepção de meio como um conjunto complexo, vivo e

dinâmico no tempo e no espaço.

• Partir da necessidade de um contato direto com o meio, sempre que

seja possível, com o fim de potencializar sua investigação e estimular

uma relação efetiva.

• Adotar métodos que a partir de proposições de problemas no meio

ambiente, tenha o envolvimento do educando na busca de soluções e

experimentações de formas de aprendizagem em processos de reflexão-

ação-reflexão, que levem a construção de conceitos de desenvolvimento

de valores pessoais.

• Propor atividades que garantam tanto a aprendizagem de conceitos da

problemática ambiental como dos procedimentos e atitudes.

Para estas autoras, os estudantes devem tomar consciência, adquirir

conhecimento, compreensão e atitudes e participar ativamente em tudo que

se relaciona com meio ambiente e seus problemas.

2.4 – Educação Ambiental no processo de aprendizagem: uma leitura crítica

A história da educação ambiental no Brasil abrange principalmente a década

de 70 aos dias atuais. As relações estabelecidas entre seres humanos e o

ambiente em que os cerca envolve aí a questão da educação ambiental como

uma importante ferramenta de mudança, juntamente com a alfabetização

ecológica.

27

Em 1975, a UNESCO, em colaboração com o Programa das Nações

Unidas para o Meio ambiente (PNUMA), cria o Programa Internacional de

Educação Ambiental (PIEA), destinado a promover, nos países-membros, a

reflexão, a ação e a cooperação internacional nesse campo.

O Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA) trabalhou

a “Vertente Ecológico-Preservacionista” da educação ambiental, inspirada em

uma ética centrada na natureza.

Ainda em 1975, aconteceu a Conferência Intergovernamental sobre

Educação Ambiental, na cidade de Tblisi, na Geógia (antiga URSS).

Nessa conferência foram definidos os objetivos e as estratégias

pertinentes em nível nacional e internacional. Postulou-se que a Educação

Ambiental é um elemento essencial para uma educação global orientada para a

resolução dos problemas por meio da participação ativa dos educandos na

educação formal e não-formal, em favor do bem-estar da comunidade humana.

Acrescentou-se aos princípios básicos da Educação Ambiental nessa

conferência a importância que é dada às relações natureza-sociedade, que,

posteriormente, na década de 1980, dará origem à vertente socioambiental da

Educação Ambiental (Medina).

Demo (2007) enfatiza que “no neoliberalismo, a valorização quase

uníssona que se faz de educação tem como razão de ser apenas a

competitividade...”. O autor nos remete ainda que “o conhecimento nascido do

ser humano, não se volta para ele, mas submete-se ao mercado, e depreda,

com tranqüilidade cínica, o ser humano e a natureza”.

A popularização do conceito de desenvolvimento sustentável criou

terreno para que a Pedagogia dos 3 R´s (reduzir, reutilizar e reciclar),

passasse a ser reproduzida em diversos estabelecimentos de ensino, sem

discutir o modo de produção das empresas e trabalhando principalmente a

reciclagem como “solução” dos problemas ambientais. Layrargues, em seu

artigo intitulado Cinismo da Reciclagem: o significado ideológico da reciclagem

da lata de alumínio e suas implicações para a educação ambiental, alerta:

28

“Essa prática educativa, que se insere na lógica da metodologia da resolução

de problemas ambientais locais de modo pragmático, tornando a reciclagem de

lixo uma atividade-fim, em vez de considerá-la um tema-gerador para o

questionamento das causas e conseqüências da questão do lixo, remete-nos

de forma alienada à discussão dos aspectos técnicos da reciclagem, evadindo-

se da dimensão política.”

No caso em questão, para que a Pedagogia dos 3R´s seja executada de

forma efetiva, deve-se pensar primeiramente em reduzir o consumo, reutilizar

aquilo que for possível para então realizar a reciclagem. Não é possível

entender a reciclagem como algo que perpetue e estimule o consumo de

excessos.

Nesse período, a educação ambiental tem aspecto conservacionista

desenvolvimentista, ou seja, conservam-se áreas, no sentido de utilizá-las sem

destruí-las, mas não se pensa em instrumentos efetivos para mudar os padrões

de consumo.

Demo 2008, em seu artigo Pobreza Política faz um alerta: “Ser pobre

não é apenas não ter certas coisas. É principalmente ser destituído de ter e,

em especial, de ser, um tipo de exclusão que tem em sua origem não só em

carências materiais, mas, mormente em imposições mobilizadas por processos

de concentração de bens e poder por parte de minorias. Mera carência não

gera pobreza necessariamente. Por exemplo, falta de chuva em certas regiões

gera problemas de acesso à água, mas, sendo esta falta comum a todos os

habitantes, não origina, por si só, pobres. Pobreza é carência politizada, no

sentido de a carência servir para o favorecimento de alguns em detrimento de

muitos. Seca gera pobreza quando aparece a “indústria da seca” (Demo, 2007:

in Demo 2008), através da qual uma carência material se converte em ocasião

para angariar privilégios e impor exclusões.

Com base no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades

Sustentáveis e Responsabilidade Global, a educação ambiental atinge avanços

significativos, tendo caráter conservacionista socioambiental, esclarecendo que

as relações ambientais estão firmadas em valores humanos como a

solidariedade e o respeito de forma planetária.

29

A alfabetização ecológica é um processo que possibilita caminhos para

operacionalizar a sustentabilidade ambiental a partir de conhecimentos

ecológicos fundamentais para a existência da vida (Capra, 2006)

De acordo com Capra (2006), a alfabetização ecológica está pautada no

princípio de que a natureza sustenta a vida ao criar e nutrir comunidades. Para

elucidar o processo, é preciso trabalhar alguns conceitos:

• Redes - a sustentabilidade não é um processo individual, mas um

processo de conexão, onde diversos segmentos precisam fazer

parte, construindo e alimentando a rede;

• Sistemas aninhados – nas escalas da natureza, temos sistemas

vivos dentro de outros sistemas vivos, ou seja, redes dentro de

redes. Por exemplo, GAIA, o planeta Terra é um sistema vivo

maior que engloba diversos outros sistemas vivos;

• Interdependência – nenhum organismo individual pode existir

isoladamente, ele depende de outros componentes do

ecossistema. Tem-se o exemplo de animais herbívoros que

dependem de plantas para suprirem suas necessidades

energéticas; as plantas dependem do gás carbônico produzido

pelos animais e do nitrogênio produzido pelas bactérias em suas

raízes. Esses elementos: animais, plantas e microrganismos

regulam a biosfera e mantém condições propícias a vida.

• Diversidade – ligada a estrutura de redes do sistema, bem como

a capacidade de recomposição do sistema. Daí a importância da

diversidade étnica e cultural entre os seres humanos.

• Ciclos – através da teia da vida a matéria se recicla de forma

permanente;

30

• Fluxos – parte da idéia de que sistemas vivos são abertos e que

a maioria desses sistemas dependem da energia solar para que

possam ser impulsionados, desta forma, sociedades sustentáveis

poderiam dar mais ênfase a utilização da energia capturada do

sol, investindo em aquecimento solar,energia fotovoltaica, eólica,

entre outras

• Desenvolvimento – os sistemas vivos se desenvolvem e todo

desenvolvimento envolve aprendizagem.

• Equilíbrio dinâmico – Todos os ciclos ecológicos funcionam

como laços de realimentação, assim, a comunidade ecológica

está sempre se auto-regulando e auto-organizando.

A alfabetização ecológica trata da construção do conhecimento a partir

de experiências práticas e atitudes que levam a interiorização de novos

valores. O conhecimento é sistêmico. Demo (2007) coloca que “o sistema se

assemelha a colcha de retalhos de sub-redes armadas por um processo

complexo de arranjos, muito diverso de desenho limpo e unificado.” Essa

abordagem abrangente permite a visão de que problemas e soluções envolvem

diversos grupos e variados olhares que precisam se percebidos na hora da

tomada de decisão.

O processo de aprendizagem na alfabetização ecológica desenvolve

autonomia e se assemelha com o pensamento do sociólogo Pedro Demo no

que se refere a aprendizagem. Capra (2006) cita “quando você ensina algo a

alguém, você está privando a pessoa da experiência de aprender isso. Você

precisa tomar cuidado para não tirar essa experiência de ninguém.” Já Demo

(2007) diz que: “a melhor maneira de aprnder não é escutar aula, mas

pesquisar e elaborar com mão própria, sob orientação do professor...”. A aula

atualmente é vista como “café requentado”, onde professores, por não saberem

estudar e aprender repassa conhecimento ultrapassado e o aluno, por sua vez,

31

reproduz mecanicamente tais “conhecimentos”. O processo de aprendizagem

precisa gerar indagações, rever valores e estimular o processo de autoria. O

aluno precisa tirar conclusões próprias.

No livro ‘Alfabetização Ecológica, Frijot Capra (2006) relata dois

movimentos interessantes: o Slow Food e Slow School , ambos referem-se a

desaceleração nos processos de alimentação e educação.

O Slow Food vem de encontro aos valores da Fast Food e propõe

projetos como “Pátio Escolar” para demonstrar a relação que o ser humano tem

com aquilo que planta, colhe e se alimenta, evidenciando o conceito de redes,

sistemas aninhados, interdependência, dentre outros, onde o aluno aprende

com prática e responsabilidade os valores de uma alimentação saudável.

A Slow Food é conhecida como um movimento de dignidade cultural,

uma batalha contra o modo de vida baseado unicamente na pressa e

conveniência.

Capra (2006) chama atenção que instituições culturais que poderiam

difundir os valores de uma alimentação consciente e desacelerada, como os

museus de História Natural, por exemplo, apresenta um self-service como

opção para alimentação. Frijot Capara argumenta que espaços como esses

poderiam ser ambientes essenciais para a divulgação de uma alimentação

saudável onde os visitantes teriam a oportunidade de vivenciar relações

ecológicas entre o que se ingerimos e o que se planta.

A Slow School, de acordo com Capra (2006), não possui nenhuma regra

rígida, cada um pode ser diferente, assim como são diferentes suas

comunidades. Mas a escola precisa se situar em um contexto, e entender a

comunidade de entorno em termos sociais, políticos e econômicos e

ambientais. Pode-se integrar disciplinas afins, como física, química e biologia,

por exemplo, visando conexões no processo de aprendizagem. A Slow School

tem como um dos seus principais objetivos chegar ao entendimento, e não a

obediência.

32

Neste sentido, a alfabetização ecológica ganha adeptos de pessoas que

buscam viver fraternamente, consumindo o necessário.

33

CAPÍTULO 3

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E BEM ESTAR SOCIAL

3.1 – Problemas Socioambientais

A preocupação com a preservação e a conservação do meio ambiente é

bastante recente na história da evolução da humanidade e está associada ao

desenvolvimento industrial. A revolução industrial foi a responsável por grandes

modificações no modo de organização da produção ao introduzir um novo

modelo de desenvolvimento fundado no uso intensivo dos recursos naturais e

na crença de recursos ilimitados (Min. das Cidades, 2008)

O crescimento tecnológico excessivo criou um ambiente em que a vida se

tornou prejudicial para o corpo e para a mente. O ar contaminado, os ruídos

desagradáveis, o congestionamento do trânsito, os poluentes químicos, os

perigos da radiação e muitas outras fontes de tensão física e psicológica

passaram a fazer parte da vida cotidiana das pessoas (Gómez apud Liberato,

2005, p.49)

A visão contemporânea em relação aos bens ambientais é antropocêntrica,

estando estes bens voltados para as satisfações humanas. Assim, o objeto de

proteção do meio ambiente, localiza-se no epicentro dos direitos humanos,

devendo ser levados em consideração sempre que uma política, atuação ou

legislação sobre qualquer tema, atividade ou obra tiver que ser criada e

desenvolvida.

A preocupação com o bem estar social vai motivando muitos movimentos, de

tal modo que a década de 90 é marcada pela realização da Conferência das

Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD),

34

também conhecida como Eco-92 ou Rio-92. Cerca de 179 países participaram

do evento que teve como principais produtos os seguintes documentos:

· Agenda 21 – documento de 40 capítulos, onde o século XXI é

planejado levando em consideração as dimensões socais,

econômicas e ambientais; É um documento que estabeleceu a

importância de cada país se comprometer a refletir, global e

localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas,

organizações não-governamentais e todos os setores da

sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os

problemas sócio-ambientais

· Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e

Responsabilidade Global – é um documento elaborado por

pessoas de vários países do mundo, publicado durante a Rio-92,

que se tornou referência para a Educação Ambiental.

3.2 - Desenvolvimento Sustentável

Os fatos ocorridos na transição do feudalismo para o capitalismo geraram um

grande progresso comercial e urbano, criando uma nova realidade econômica

que marcou o início da chamada era moderna. O resultado dessas mudanças

foi uma significativa alteração de comportamento das sociedades humanas

frente à natureza. Houve uma grande mudança na concepção de natureza,

passando de um todo orgânico para uma simples idéia mecanicista e

materialista, que produziu efeitos que ainda hoje perduram, notadamente sobre

a atitude das pessoas em relação ao meio ambiente natural (Silva, 2006).

Ainda, segundo o autor, a partir de então, as sociedades humanas pautadas no

desenvolvimento científico e no capital, adotaram um modelo de

desenvolvimento baseado no aumento crescente da produção e,

http://pt.wikipedia.org/wiki/Paíshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Governohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Empresahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Organização_não-governamentalhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Rio-92http://pt.wikipedia.org/wiki/Educação_Ambiental

35

conseqüentemente, do consumo, aumentando a pressão na aquisição dos

recursos naturais, gerando a degradação ambiental em todas as suas formas.

Os movimentos ambientalistas começaram a se organizar e espalharam-se,

questionando os impactos desta sociedade moderna, cada vez menos

dependente do setor industrial. (OLIVEIRA, 2008). Este novo ambientalismo

emerge, em meio a movimentos estudantis e hippies, com objetivos e

demandas bem definidos, chamando a atenção para as conseqüências

devastadoras que um desenvolvimento sem limites estava provocando.

(GONÇALVES, 2005)

O movimento ambientalista proliferou, na década de 70 com uma série de

atores e processos globais, tais como: grupos e organizações que lutam pela

proteção ambiental; agências governamentais encarregadas desta proteção;

grupos de cientistas que pesquisam os temas ambientais; gestão de recursos e

processos produtivos, em algumas empresas, voltada a eficiência energética,

redução da poluição; e, demandadores de produtos caracterizados como

“verdes” no mercado (Filho, 2004),

Diante destes problemas generalizados e a necessidade de pôr em prática o

desenvolvimento sustentável em âmbito global, a ONU organizou a conferência

das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio

de Janeiro em 1992. (OLIVEIRA, 2008).

Na Conferência, representantes de quase todos os países do mundo reuniram-

se para decidir que medidas tomar para conseguir diminuir a degradação

ambiental e garantir a existência de outras gerações. A intenção, nesse

encontro, era introduzir a idéia do desenvolvimento sustentável.

A Conferência do Rio consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável e

contribuiu para a mais ampla conscientização de que os danos ao meio

ambiente eram majoritariamente de responsabilidade dos países

desenvolvidos. Reconheceu-se, ao mesmo tempo, a necessidade de os países

http://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimento_sustent%C3%A1velhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_desenvolvidoshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_desenvolvidoshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_em_desenvolvimento

36

em desenvolvimento receberem apoio financeiro e tecnológico para avançarem

na direção do desenvolvimento sustentável.

A Carta da Terra, documento oficial da ECO 92, foi elaborada a partir de

3 acordos: Biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas uma

declaração de princípios sobre as florestas e a Agenda 21, base para que

cada país elaborasse individualmente seu plano para preservação do meio

ambiente; dos 175 países signatários da agenda 21 na época, 168 confirmaram

sua posição quanto ao respeito a convenção sobre a biodiversidade.

Alguns processos de construção e implementação da Agenda 21 visam à

sensibilização através da educação ambiental (EA), moldando e impulsionando

o fluxo das políticas públicas ambientais, considerando demandas populares

pela eqüidade socioambiental

A idéia de Sustentabilidade é um combate vemente ao âmago da pobreza.

Essa idéia avança para o conceito de "sociedades sustentáveis" , que de

acordo com Diegues possibilita a cada sociedade definir seus padrões de

produção e consumo, bem como o de bem-estar a partir de sua cultura, de seu

desenvolvimento histórico e de seu ambiente natural. Além disso, deixa-se de

lado o padrão das sociedades industrializadas, enfatizando-se a possibilidade

da existência de uma diversidade de sociedades sustentáveis, desde que

pautadas pelos princípios básicos da sustentabilidade ecológica, econômica,

social e política.

3.3 - Educação Ambiental e Ética

A ética é uma característica intrínseca a toda ação humana e, por esta razão, é

um elemento vital na produção da realidade social. Todo homem possui um

senso ético, uma espécie de "consciência moral", estando constantemente

ponderando e julgando suas ações para saber se são boas ou más, certas ou

erradas, justas ou injustas.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_em_desenvolvimento

37

Na educação ambiental, a ética passa por um processo de recriação de valores

e comportamentos. Conforme Otaviano PEREIRA (1991), a interação dialética

entre o que é constituído (a moral vigente) e o constituinte (a moral sendo

repensada e recriada), é necessária à sobrevivência tanto da própria moral

como da respiração dos indivíduos frente a ela.

De acordo com Ranauro (2002), A reflexão da prática de Educação Ambiental

pode ser entendida como uma análise da ética nas práticas educativas à luz da

relação entre os saberes dos educadores com os saberes dos educandos.

Para isso, é ponto chave refletir sobre a relação “simbólica” entre a educação

ambiental – de maneira geral – com os saberes locais sobre meio ambiente de

comunidades e/ou grupos alvos de programas e projetos nesta área e avaliar a

importância de se levar em consideração os saberes destes grupos e de seu

sistema simbólico.

Na era da produção e do consumo, o meio ambiente vem sofrendo os

infortúnios do modo capitalista, onde o mercado está acima dos valores

humanos fundado na exploração ilimitada de todos os recursos da Terra.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,

o artigo 225, caput, diz que: “Todos têm direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia

qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de

defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Conforme Silveira, Ética é a forma de proceder ou de se comportar do ser

humano no seu meu social, sendo, portanto uma relação intersocial do homem.

Os parâmetros são as condutas aceitas no meio social, e tem raízes no

fato da moral como sistema de regulamentação das relações intersociais

humanas, e se assenta em um modo de comportamento.

Ainda, segundo o autor, o ser humano passou a se preocupar com suas ações.

Passou a ter ações coerentes em relação à Natureza. Mesmo as suas ações

intersociais passam a ser direcionadas à causa da preservação da vida global.

38

Calgaro, em seu artigo, afirma que o desenvolvimento sustentável tem a

preocupação com a melhor qualidade de vida para todas as pessoas, levando

em consideração uma superior qualidade ambiental, o mesmo acredita na

humanização do ser humano e não nas riquezas, as quais devem ser

eliminadas, pois são elas que depravam o ser humano, o qual acredita que o

poder, o dinheiro, o progresso são os únicos fatores importantes em suas

vidas, não se preocupando com os valores que deviam estar incrustados em

seu ser, valores estes, de justiça, igualdade, fraternidade, preservação, entre

outros.

39

CONSIDERAÇÕES FINAIS A educação ambiental deve ser tratada como uma constante na vida do

educando, pois as experiências de vida e suas particularidades fazem emergir

alternativas de modos de vida, procedimentos e condutas sociais adequadas.

Devem ser respeitadas porque envolvem o modo como cada um lida com os

fatos da vida cotidiana, que são condicionados pelas características de seu

ambiente social. O que demonstra a importância de vincular os conteúdos das

disciplinas a sua realidade possibilitando que se percebam como parte da

história, ou seja, de sua própria história, da história de seu bairro, de seu

município, de seu país. Assim sendo, a aproximação do conteúdo programático

das diferentes disciplinas à realidade vivenciada.

A Educação Ambiental como tema transversal, exige estudo e pesquisa, exige

dedicação e empenho, exige compromisso político e ético com a educação e,

acima de tudo, exige crença na educação, conforme diz Freire (1996), como

uma possibilidade de transformação e de intervenção no mundo.

É no sentido de desvelar a realidade social e ambiental para compreendê-las e

transformá-las que percebemos a necessidade de trabalhar a Educação

Ambiental, tanto nos espaços formais como nos espaços não formais de

educação, tendo presente que grande parte dos sujeitos que se utilizam dessa

modalidade educativa são homens e mulheres com pouca escolarização, que

de alguma forma em algum tempo evadiram da escola formal. Além disso, em

sua grande maioria, hoje, mais do que nunca, educador e escola devem incluir

no interior de seus currículos e programas, temas ligados à Educação

Ambiental. Os educadores, atualmente, necessitam ter informações em todas

as dimensões culturais e sociais, para tomarem conhecimento dos problemas

ambientais decorridos da disposição inadequada do que é produzido e

consumido pela comunidade, para ser direcionada uma Educação Ambiental

geradora de mudança de comportamento das pessoas no meio natural.

Portanto, o processo educativo é imperioso para a superação do quadro atual

em que se encontra o meio ambiente, onde se observa a necessidade de maior

40

envolvimento dos profissionais que trabalham no cotidiano dos alunos para que

se possa garantir um futuro com pessoas mais conscientes.

41

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Natureza. Dissertação de Mestrado. FE-Unicamp, 2000.

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45

ANEXOS

46

CAPÍTULO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Do Meio Ambiente

Art. 225. - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,

bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se

ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as

presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I. preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o

manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e

fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material

genético;

III. definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus

componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e

supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização

que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua

proteção;

IV. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade

potencialmente causadora de significativa degradação do meio

ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará

publicidade;

V. controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas,

métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de

vida e o meio ambiente;

VI. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a

conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII. proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que

coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de

espécies ou submetam os animais a crueldade.

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§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio

ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público

competente, na forma da lei.

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente

sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e

administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos

causados.

§ 4º - A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal

Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização

far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do

meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por

ações descriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização

definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais

o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,

habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio

ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e

sua sustentabilidade.

Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da

educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os

níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à

educação ambiental, incumbindo:

48

I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal,

definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a

educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da

sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira

integrada aos programas educacionais que desenvolvem;

III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA,

promover ações de educação ambiental integradas aos programas de

conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e

permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio

ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação;

V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas,

promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à

melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre

as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;

VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de

valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva

voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental:

I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a

interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o

enfoque da sustentabilidade;

III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter,

multi e transdisciplinaridade;

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IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental:

I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em

suas múltiplas e complexas relações envolvendo aspectos ecológicos,

psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e

éticos;

II - a garantia de democratização das informações ambientais;

III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a

problemática ambiental e social;

IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável,

na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da

qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro

e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente

equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade,

democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e

solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

CAPÍTULO II

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DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Seção I

Disposições Gerais

Art. 6o É instituída a Política Nacional de Educação Ambiental.

Art. 7o A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de

ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio

Ambiente - SISNAMA, instituições educacionais públicas e privadas dos

sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação

em educação ambiental.

Art. 8o As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental

devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por

meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:

I - capacitação de recursos humanos;

II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

III - produção e divulgação de material educativo;

IV - acompanhamento e avaliação.

§ 1o Nas atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental

serão respeitados os princípios e objetivos fixados por esta Lei.

§ 2o A capacitação de recursos humanos voltar-se-á para:

I - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e

atualização dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino;

II - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e

atualização dos profissionais de todas as áreas;

III - a preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão

ambiental;

51

IV - a formação, especialização e atualização de profissionais na área de meio

ambiente;

V - o atendimento da demanda dos diversos segmentos da sociedade no que

diz respeito à problemática ambiental.

§ 3o As ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:

I - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação

da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e

modalidades de ensino;

II - a difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão

ambiental;

III - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à participação

dos interessados na formulação e execução de pesquisas relacionadas à

problemática ambiental;

IV - a busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na

área ambiental;

V - o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção

de material educativo;

VI - a montagem de uma rede de banco de dados e imagens, para apoio às

ações enumeradas nos incisos I a V.

Seção II

Da Educação Ambiental no Ensino Formal

Art 9o Entende-se por educação ambiental na educação escolar a

desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e

privadas, englobando:

I - educação básica:

52

a) educação infantil;

b) ensino fundamental e

c) ensino médio;

II - educação superior;

III - educação especial;

IV - educação profissional;

V - educação de jovens e adultos.

Art. 10 A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa

integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino

formal.

§ 1o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica

no currículo de ensino.

§ 2o Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto

metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a

criação de disciplina específica.

§ 3o Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os

níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das

atividades profissionais a serem desenvolvidas.

Art. 11 A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de

professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber formação

complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender

adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional

de Educação Ambiental.

53

Art. 12 A autorização e supervisão do funcionamento de instituições de ensino

e de seus cursos, nas redes pública e privada, observarão o cumprimento do

disposto nos arts. 10 e 11 desta Lei.

Seção III

Da Educação Ambiental Não-Formal

Art. 13 Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas

educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões

ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio

ambiente.

Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal,

incentivará:

I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços

nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de

temas relacionados ao meio ambiente;

II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-

governamentais na formulação e execução de programas e atividades

vinculadas à educação ambiental não-formal;

III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de

programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e

as organizações não-governamentais;

IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de

conservação;

V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades

de conservação;

VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;

VII - o ecoturismo.

54

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Art. 14 A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a

cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei.

Art. 15 São atribuições do órgão gestor:

I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;

II - articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na

área de educação ambiental, em âmbito nacional;

III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e

projetos na área de educaç