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Encontro “Balanço de Três Anos de Aplicação do Novo Regime de AIA” 1

APAI - Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes

• A APAI pretende constituir, a nível nacional, uma plataforma dos profissionais e outros interessados no desenvolvimento da melhor prática em avaliação de impactes.

• Através da sua ligação à IAIA, a APAI pretende contribuir para o esforço desenvolvido internacionalmente para o avanço e o desenvolvimento da avaliação de impactes.



APAI - Âmbito de actuação:• AIA• Avaliação estratégica de impactes (políticas, legislação,

planos, programas)• Avaliação tecnológica (análise de ciclo de vida, ...)• Avaliação de impactes sectoriais (sociais, culturais, na

saúde, ...)• Avaliação de riscos• Avaliação de impactes nos direitos humanos (guerra,

refugiados, ...)



APAI - Quem?• membros individuais - profissionais e outros interessados

da área da avaliação de impactes:• Administração Pública (ambiental, licenciamento,

autarquias, planeamento, inspecção)• Promotores públicos e privados• Consultores• Entidades financiadoras e seguradoras• Organizações não governamentais• Formação, ensino e investigação• Juristas• Jornalistas



APAI - Quem?

• membros colectivos: entidades envolvidas ou interessadas na avaliação de impactes (Administração, empresas promotoras, empresas de projecto e consultoria, universidades, ONG, entidades financiadoras, ...)



APAI - História:

• 1995/96 – criação, cerca de 50 membros individuais e 15 colectivos, IAIA’96 (Estoril)

• 2002 – AG de reactivação com eleição de novos corpos gerentes, jornadas luso-espanholas sobre impactes transfronteiriços

• 2003 - refiliação na IAIA



International Association for Impact

Assessment



A IAIA - Visão:• A IAIA assume-se como a autoridade global líder na melhor

prática em avaliação e gestão ambiental.

A IAIA - Missão:• A IAIA é um forum para a inovação, o desenvolvimento e a

comunicação da melhor prática em avaliação de impactes. Os seus membros internacionais promovem o desenvolvimento da capacidade local e global para a aplicação da avaliação ambiental, na qual a ciência e a participação pública fornecem uma base para um desenvolvimento sustentável.



A IAIA - Alguns números:• mais de 1000 membros directos em mais de 100

países (21% Governo/Administração, 33% consultores, 28% ensino e investigação, 9% promotores, 7% diversos)

• mais de 2500 membros indirectos, através das associações filiadas.



A IAIA - principais actividades:• conferência anual• formação• boletim (Newsletter)• página Internet• revista com referee (IAPA)• key citation series• documentos de referência



A IAIA - principais actividades:• lobying internacional (junto de agências da

ONU, protocolo com a UICN e preparação de documentos para as conferências da Convenção da Biodiversidade, etc.)

• projectos internacionais (ex: Estudo da Eficácia da AIA, 1996)

• capacitação institucional dos países em vias de desenvolvimento (ex: programa de bolsas)

• várias formas de intercâmbio: secções temáticas, associações filiadas (regionais e nacionais, sectoriais), secretariado francófono



• O Encontro de hoje - o programa:

• Uma intervenção de enquadramento do novo regime legal da AIA

• Um balanço estatístico• Três painéis:

• balanço crítico dos aspectos institucionais• balanço crítico dos aspectos técnicos• perspectivas de melhores práticas



• O Encontro de hoje - Objectivos:

• inventariar pontos de conflito e de ineficácia

• obter propostas de melhoria (legislativa, procedimental, institucional, técnica)

• esboçar prioridades de acção



Melhorando o Impacte da Avaliação de Impactes

Uma agenda para a acção

Conclusões da Conferência Anual de 2002 da International Association for Impact Assessment (IAIA’02)



A avaliação de impactes é eficaz?

Tremendamente. É aceite como crucial em todo o mundo. Melhora a estrutura dos processos de planeamento e licenciamento e a sensibilização ambiental dos actores nestes processos.



E é suficientemente eficaz?Não, não é.

Porque não?Os actores no processo não estão satisfeitos com os processos de avaliação de impactes porque são demorados e dispendiosos, não fornecendo suficientemente informação clara e relevante nos momentos necessários à decisão.



Quando é que isto acontece?

Quando a avaliação de impactes é entendida como um processo científico com um input social. O que a avaliação de impactes deve ser é um processo social com um input científico.



O que é que os actores do processo esperam de nós - profissionais e interessados na avaliação de impactes?Eles esperam a nossa ajuda quando enfrentam dilemas, não uma série de regras que têm de seguir.

Como regressar ao objectivo inicial da avaliação de impactes?Manter o que é eficaz, mudar o resto.



• Sobre o conteúdoO que precisamos de fazer mais:

Antes de iniciar avaliações de impacte, devemos definir primeiro os seus objectivos com todos os actores.

Temos de aprender a comunicar melhor com os decisores e outros actores no processo. Avaliações sólidas e cabais são a base, mas necessitam de ser melhor traduzidas para os vários actores. Tornar a avaliação de impactes elegante.



• Sobre o conteúdoO que precisamos de fazer mais:

Integrar na avaliação todas as questões em jogo. Tornar a avaliação de impactes ajustada ao objectivo da decisão final que incluirá evidentemente aspectos ambientais, sociais, de saúde e económicos.

Focalizar melhor as questões importantes. Ser suficientemente corajoso para se cingir às questões e oportunidades importantes e abandonar as questões irrelevantes.



• Sobre o conteúdoO que precisamos de fazer menos:

Não deixar a regulamentação definir o âmbito; se a maioria das avaliações de impacte terminam em contencioso temos de ajustar as regulamentações em vigor.

Não deixar a incerteza reinar e retirar-nos da discussão. Os políticos acabam por tomar decisões, com ou sem a nossa participação. Nós podemos quantificar incertezas.



• Sobre o conteúdoO que precisamos de fazer menos:

Não misturar incertezas científicas com incertezas políticas. Não deixar que as incertezas políticas nos obriguem a estudos sem fim, adiando a decisão.

Fazer menos avaliações de impacte conduzidas cientificamente e mais avaliações de impacte conduzidas por objectivos.



• Sobre o processoO que precisamos de fazer mais:

Envolver os decisores e outros actores ao longo do processo, desde o seu início até ao fim. A avaliação de impactes deve fortalecer este envolvimento nos processos de planeamento e licenciamento.

Remover os bloqueios no processo através do usos de árbitros independentes aceites por todas as partes.



• Sobre o processoO que precisamos de fazer mais:

Criar mais capacidade de facilitar avaliações de impacte conduzidas por objectivos. Devemos formar, através da prática, os gestores dos processos.

Temos de ser mais flexíveis e integrar as avaliações de impacte nos processos de desenvolvimento de políticas, planos ou projectos com avaliações bem adaptadas que permitam um feed-back contínuo do processo.



• Sobre o processoO que precisamos de fazer menos:

Evitar DAD – decidir, anunciar, defender; aplicar DDA – discutir, decidir, apresentar

Não tornar os relatórios o nosso produto final. O produto final é o seu uso pelos decisores e pelos outros actores.



• Sobre o processoO que precisamos de fazer menos:

Não criar expectativas muito altas; a avaliação de impactes não pode ser uma panaceia para todos os problemas ou para garantir um licenciamento.

Não copiar o que se conhece porque é fácil. Renovar constantemente a avaliação de impactes, adaptando-a aos processos de planeamento e de licenciamento.



O desafio:Uma agenda para a melhoria da prática da AIA em Portugal!

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