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1. Carta aos delegados...................................................................32. Histórico do comitê......................................................................43. Histórico do conflito.....................................................................7

3.1. Império colonial português..................................................73.1.1. Expansão marítima......................................................73.1.2 Decadência do Império Português ..............................8

3.2. Neo-colonialismo e Conferência de Berlim.......................103.3. Queda da Monarquia e ascensão do Salazarismo ..........133.4. Crise da economia portuguesa..........................................15

4. África.........................................................................................184.1. Guiné-Bissau...................................................................184.2. Angola................................................................................204.3. Moçambique......................................................................22

5. Descolonização Afro-Asiática ...................................................246. Resoluções anteriores..............................................................287. Posicionamento dos países......................................................308. Anexo (mapas)..........................................................................32

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1. Carta ao delegados

Caros delegados,

A era das colônias se encaminha para um fim. Por toda a Ásia e toda a África, movimentos de libertação pipocam, lutando com todas as armas que podem. As grandes potências européias vem cedendo pouco a pouco e diversos países surgiram nas últimas décadas. O próprio Conselho de Segurança das Nações Unidas abriu vagas para quatro novos membros rotativos, visando a melhor representar a nova situação geopolítica. Portugal, entretanto, parece ignorar essa tendência.

Apesar da pressão internacional e do crescimento dos grupos de libertação nacional, o governo de Marcello Caetano, seguindo as direções daquele de Antonio Salazar, recusa-se a ceder e as guerras continuam. Não só há violação diversas de direitos humanos, como o desrespeito a decisões do Conselho de Segurança e às determinações da Carta das Nações Unidas.

Novamente, esse Conselho se reúne para tratar a questão e, espera-se, dessa vez por definitivo. A voz das Nações Unidas deve se fazer ouvida. A auto-determinação deve ser garantida aos povos, as vidas devem ser poupadas, os conflitos devem ser evitados. E está nas mãos dos senhores encontrarem o caminho.

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2. Histórico do Comitê

Após a Primeira Guerra Mundial, tornou-se premente a existência de

mecanismos para evitar outro conflito com tamanho potencial de destruição.

Essa idéia tomou forma nas palavras do presidente americano Woodrow

Wilson e, após a Conferência de Paz de Paris, virou realidade, com a criação

da Liga das Nações. Todavia, verificou-se depois que a estrutura da Liga das

Nações apresentava falhas intransponíveis na busca da manutenção da paz.

Em primeiro lugar, a não participação dos Estados Unidos da América,

que saíra da Grande Guerra como, talvez, a maior potência mundial, por conta

da oposição de seu Congresso, em muito diminuía a importância e o poder das

decisões da Liga. Além disso, a Liga era, em sua constituição, incapaz de fazer

valer sua vontade sobre a de outros países, sobretudo por conta do

desinteresse dos principais membros em tomar medidas concretas. Por conta

desses fatores, a Liga das Nações se viu de mãos atadas, por exemplo,

quando a Itália invadiu a Etiópia, em 1935, ou quando, diante dos protestos da

organização por conta da invasão nipônica à Manchúria, o Império do Japão

simplesmente saiu da Liga.

Após a incomensurável barbárie ocorrida na Segunda Grande Guerra,

a qual a Liga das Nações não conseguiu evitar, era ainda mais necessária a

criação de uma organização internacional eficaz. Para isso, as nações aliadas1

realizaram a Conferência de São Francisco, ainda em 1945, na qual foi lançada

a pedra fundamental das Nações Unidas. Em resposta à aparente fraqueza da

Liga das Nações diante de agressões armadas por parte de um país membro,

a Carta das Nações Unidas aponta para a manutenção da paz e segurança

internacionais o Conselho de Segurança, cuja composição, funcionamento,

deveres, poderes e prerrogativas são enunciados nos capítulos V, VI e VII da

Carta.

A Carta das Nações Unidas dá ao Conselho de Segurança amplos

poderes. Em primeiro lugar, é o único órgão das Nações Unidas com

autoridade para tomar decisões com caráter mandatório. Isto é, decisões do

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1 Diz respeito às nações aliadas contra o Eixo, durante a Segunda Guerra Mundial. Sao elas, principalmente, Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, União Soviética e China.

Conselho de Segurança têm caráter de ordem para todos os países membros.

Além disso, as provisões do Capítulo VII permitem que o Conselho de

Segurança utilize de meios coercitivos, dentre os quais, por exemplo,

embargos ou bloqueios, ou mesmo, em última instância, da força, para garantir

a paz e segurança mundiais.

Assim sendo, comportamentos típicos do Conselho de Segurança

envolvem a imposição de sanções econômicas a países que, na visão do

Conselho, insistem em violar os princípios da Carta, bem determinações, como

o decreto de cessar-fogos e o envio de tropas para garanti-lo, visando a

impedir o crescimento ou a continuação de hostilidades. Caso excepcional é o

da Resolução 84 do Conselho de Segurança, que autorizou a intervenção na

Guerra da Coréia, sendo, portanto, clássico exemplo das prerrogativas

expostas no Capítulo VII e prova cabal da imensa abrangência do poder do

Conselho de Segurança, em clara oposição à impotência da Liga das Nações.

Parte de suma importância do Capítulo V é a composição e o

funcionamento do Conselho. Quando da fundação das Nações Unidas, o

Conselho de Segurança seria composto por onze membros, dos quais cinco

permanentes2 e outros seis rotativos, a serem eleitos pela Assembléia Geral

para mandatos de dois anos, sem direito a reeleição imediata, com base em

divisões regionais. Em 1965, visando a adequar a composição do Conselho ao

aumento exponencial de países membros, decorrente do processo de

descolonização afro-asiático, realizou-se uma reforma, expandindo o número

de membros rotativos de seis para dez, sendo essa a forma do Conselho até o

dia de hoje. A única outra alteração foi conseqüência da Resolução da

Assembléia Geral 2758, que reconheceu a República Popular da China como

legítima representante da China, de forma que a mesma assumiu o lugar antes

ocupado pela República da China, com base em Taiwan, no Conselho de

Segurança.

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2 Estados Unidos da América, Reino Unido da Grã-Bretanho e Irlanda do Norte, República da China, República Francesa e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Além da distinção de estar sempre presente no Conselho de

Segurança, outra prerrogativa dos membros permanentes é o chamado voto

especial, estabelecido pelo artigo 27. Nele, diz-se que

‘3. Decisões do Conselho de Segurança em todas as outras questões [questões substanciais] devem ser tomadas pelo voto

afirmativo de nove membros, incluindo o voto concordante [ou seja, não contrário] dos membros permanentes’.

Dessa forma, qualquer projeto de resolução com o voto contrário de um

membro permanente não é aprovada, ainda que sejam alcançados nove votos

favoráveis. Tal prerrogativa é vulgarmente conhecida como ‘poder de veto’.

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3. Histórico do Conflito

3.1. Império Colonial Português

3.1.1. Expansão Marítima

O século XIV trouxe para a Europa uma série de transformações com conseqüências duradouras. Em primeiro lugar, deu-se nele a maior crise do feudalismo, a qual levou ao seu fim. Por conta da Peste Negra e resultante morte de aproximadamente um terço da Europa, houve fome em muitas regiões, e, por conta do crescimento do comércio, houve um grande crescimento dos centros urbanos. O crescimento das aglomerações urbanas, por sua vez, resultou em um grande incentivo para o comércio, que muito floresceu, sobretudo sob a bandeira das cidades mercantes italianas.

A importação de especiarias orientais era uma das maiores fontes de lucros desses mercadores, além de um objeto de desejo da elite européia que então se formatava. Todavia, tais especiarias chegavam às mãos dos mercadores italianos nos portos do Mediterrâneo Oriental, vindas pela milenar rota comercial que, por fim, desemboca na Síria. Quando os Turcos Otomanos passaram a dominar completamente a região do Levante3, ganhando completo controle do Oriente Próximo com a tomada de Constantinopla, em 1453, as taxas cobradas sobre essas especiarias tornavam seu comércio muito pouco lucrativo. Além disso, a Europa enfrentava uma escassez de metais preciosos, por conta do esgotamento de suas minas, o que, por conta da base monetarista da economia da época, era bastante sério. Não havia, portanto, solução aparente para o problema.

Nesse ínterim, Portugal, durante a Reconquista4, foi capaz de consolidar o poder nas mãos do rei, estabelecendo, assim, as bases de um Estado Moderno. Visando a encontrar as lendárias rotas comerciais de escravo e ouro do Saara, forças portuguesas conquistaram Ceuta, em 1415. Ao longo do século, por conta, também, do interesse do Infante D. Henrique, o Navegador, os portugueses, com o objetivo de contornar os domínios muçulmanos e alcançar as supracitadas rotas de comércio, se lançam ao Oceano Atlântico. São-lhes úteis avanços científicos e tecnológicos da época, como o desenvolvimento da astronomia, e, portanto, das ferramentas de navegação baseadas nas estrelas, a bússola e a caravela. Dessa forma, mais ainda após ultrapassarem, em 1434, o Cabo Bojador, até então limite das navegações

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3 Costa oriental do Mediterrâneo. Aproximadamente os territórios da Síria, Líbano, Israel, Palestina e Jordânia.

4 Processo de Reconquista dos territórios islâmicos da Península Ibérica por parte, majoritariamente, de Castela, Aragão, Leão e Portugal.

européias, os portugueses passam a investir na descoberta das lendárias riquezas sub-saarianas.

Nesse processo, mapeiam toda a costa ocidental da África, até que, em 1492, Bartolomeu Dias cruza o Cabo das Tormentas, então renomeado Cabo da Boa Esperança. Assim, começam a surgir fortes indícios de que o Oceano Índico não era um mar interno, como antes se achara. Finalmente, em 1498, Vasco da Gama chega a Calicute, na Índia, e, a partir daí, começa a se estabelecer a presença lusitana na Índia.

A descoberta de uma rota marítima para a Índia se mostra imensamente lucrativa para os portugueses. Por exemplo, a primeira viagem de Vasco da Gama, que pode, comparativamente, ser considerada um fracasso, voltou com riqueza superior a sessenta vezes o custo da expedição. Sua viagem também apontou a necessidade de bases na costa oriental da África, a qual ele próprio explorou, para possibilitar o estabelecimento de rotas comerciais eficazes com a Índia, levando, assim, ao início da colonização do atual território de Moçambique.

Durante esse processo, também foram estabelecidos entrepostos comerciais nos presentes territórios de Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, em áreas da bacia do Congo, descoberta por Diogo Cão, e na América Portuguesa, atual Brasil, descoberta em 1500, por Pedro Álvares Cabral. Esta tornou-se, por fim, a principal colônia portuguesa.

3.1.2- Decadência do Império Português

Durante o século XV, o Reino de Portugal construiu um vasto império, com entrepostos comerciais na China e no Brasil, tendo a maior influência européia na Índia, obtendo imensos lucros com o comércio de especiarias na Índia, comércio de escravos na costa africana, e extração de matérias-primas. Além das vantagens econômicas, o processo das Grandes Navegações transformou Portugal, uma pequena nação européia, em termos geográficos e demográficos, em uma das mais prestigiadas potências do continente.

Todavia, o país enfrentaria, no fim do século, talvez, a maior de suas crises. Um dos mais populares reis da história lusitana, D. Sebastião, ao se lançar em uma campanha no norte da África, desaparece, em 1578, após a derrota de Alcácer-Quibir. Por não possuir herdeiros, o trono passa ao seu tio avô, cardeal. Como este tão pouco tinha descendentes, quando de sua morte, dois anos depois, apresentou-se uma seríssima crise sucessória, pois que o herdeiro mais próximo era Felipe II, rei da Espanha.

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Ao final de um processo particularmente conturbado, Felipe II assumiu também a Coroa Portuguesa. No entanto, ao invés de assumir também o Reino de Portugal, Felipe II, na prática, o anexou à Espanha, de forma que Portugal obedecia a Madri, durante a chamada União Ibérica (1580-1640), para o desagrado de diversos segmentos sociais. Além da reduzida autonomia, a política externa lusitana deixou de ser independente. Por conta disso, Portugal, enquanto domínio espanhol, esteve em guerra contra a Inglaterra, sua aliada desde o século XIV, e, sobretudo, contra a Holanda, como parte da Guerra dos Oitenta Anos5. Durante o conflito, os holandeses, visando a atingir o governo espanhol, ocuparam o nordeste do Brasil, para controlar os engenhos de cana-de-açúcar, e, posteriormente, dominaram a costa de Angola, para importar escravos para o Brasil holandês.

Em função das imensas dimensões e riquezas do Império Espanhol, ainda que já decadente, e de seu envolvimento na Guerra dos Trinta Anos, esse ataques foram, de certa forma, negligenciados. Assim sendo, apenas após o fim da União Ibérica, levado a cabo por uma revolta popular guiada pelo Duque de Bragança, as principais possessões lusitanas foram reconquistadas. Todavia, ainda que a economia portuguesas obtivesse alguns êxitos, sobretudo após a descoberta de ouro no Brasil, no final do século XVII, ficava cada vez mais claro que a pequena população do país não poderia apropriadamente plantar, produzir e se armar para defender praças armadas do Brasil à China e projetar seu poder sobre outras nações européias.

Dessa forma, em função, também, da realista política externa de não-intervenção na maior parte dos conflitos europeus, Portugal se transformou cada vez mais rápido, ao longo dos séculos XVII e XVIII, em uma potência de segunda grandeza. Comprovação irrefutável desse se processo se dá quando, em 1807, diante da ameaça napoleônica, D. João VI, regente em nome de sua mãe Maria, a Louca, ordena a transferência da Corte para o Rio de Janeiro, no Brasil. Após a independência desta colônia, em 1822, o poder político e econômico lusitano declina de tal forma que o século XIX é marcado por constantes crises políticas, que, na prática, só terminam na década de 1920. Assim como a política, a economia portuguesa permaneceu em crise por boa parte do século XIX. Mais especificamente, é interessante notar que a economia portuguesa só iniciou seu processo de industrialização sob a égide de Salazar.

Levando-se em consideração os fatores expostos acima, torna-se mais fácil compreender como a heróica potência naval do século XV é, no século XIX-XX, uma economia rural e atrasada, quase subdesenvolvida, se comparada às mais avançadas

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5 Ocorrida entre 1568 e 1948, a guerra é o processo de independência dos Países Baixos contra a monarquia dos Hasburgos Espanhóis.

economias européias de sua época. Como conseqüência óbvia, não é difícil compreender as razões pelas quais Portugal, no século XX, pouco é capaz de projetar seu poder, ou impor autoridade. A esse longo processo de declínio, chama-se ‘Decadência do Império Português’.

3.2 Neo-Colonialismo e a Conferência de Berlim

Apesar de potências européias terem se lançado aos mares ainda no século XV e terem colonizado, ao longo do século XVI, parte considerável da América, a presença dos países europeus no Oriente e na África subsaariana se manteve, majoritariamente, reduzida a entrepostos comerciais. Excetuando-se as conquistas portuguesas de Goa, Calicute e Macau, o domínio espanhol das Filipinas e as posições holandesas na Indonésia, significativas conquistas ocidentais só teriam início ao longo do século XVIII, com a disputa franco-britânica por influência na Índia.

Se o século das Luzes viu, de seu início ao seu fim, da Guerra de Sucessão às guerras revolucionárias francesas, embates de forças européias travadas na Índia e na América enquanto disputava-se influência sobre a Pérsia, foi no século XIX que praticamente todo o mundo foi submetido à influência européia. Em contraposição ao Colonialismo dos séculos XVI e XVII, o imperialismo do século XIX não se resumia apenas a motivações econômicas.

Ainda que a conquista do Magreb, começada em 1830 com o avanço sobre a Argélia, por parte da França lhe tenha trazido benefícios econômicos, considerações geo-políticas foram também de grande importância para tais decisões, sendo até a essência de seus objetivos, como, por exemplo, quanto à expansão britânica sobre o Egito. Assim sendo, não é incorreto afirmar que a aquisição de colônias passava a ser, gradualmente, caminho importante para a construção do prestígio de uma nação.

De todo modo, o grande impulso para que as potências européias se lançassem tão vorazmente atrás de colônias foi econômico. O desenvolvimento da economia ao longo século XIX colocou o mundo ocidental diante de problemas bastante particulares. Em primeiro lugar, o sistema econômico dos países industriais, baseado ou no Padrão Ouro ou na prata, passou a enfrentar fortes oscilações, decorrentes de problemas inerentes ao lastreamento de uma moeda a estes metais, em razão da suposta escassez dos mesmos, mesmo durante o aumento da riqueza real.

Além disso, o crescimento científico-industrial trouxe conseqüências econômicas extremamente complexas. A evolução dos transportes, combinada com a maior produtividade agrícola, inundou de tal forma os mercados, antes protegidos da

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concorrência estrangeira pelos altos preços de transporte, que os preços agrícolas caíram absurdamente. O trigo, por exemplo, em 1894, custava pouco mais de um terço do que custava em 1867. Não bastasse, a deflação oriunda da questão monetária tornava os lucros ainda mais exíguos.

Este último ponto era também dramático para a indústria. A diminuição dos salários não podia acompanhar a diminuição dos lucros, ao mesmo tempo que o aumento na produtividade, causado pelos avanços tecnológicos, não fora acompanhado pelo surgimento de um mercado consumidor de massas. De várias maneiras, portanto, a maciça expansão marítima foi, diante da configuração européia útil.

Primeiramente, uma das reações ao quadro econômico ocidental foi o retorno às barreiras alfandegárias. Visava-se a, por meio da proteção à produção agrícola e industrial de um país, diminuir a oferta e, assim, evitar o continuado declínio de preços. Face a esta tendência, e aos lucros cada vez mais diminutos da produção industrial, julgou-se extremamente apropriado a obtenção de novos mercados para os produtos de uma nação. Ilustra tal comportamento a Política de Portas Abertas, a política ocidental adotada quanto à China e ao Japão, que visava a abrir os portos desses países ao comércio ocidental, utilizando-se da força, se necessário

Tratava-se de uma época, também, em que numerosos bens exóticos se tornavam ou necessários ao desenvolvimento industrial europeu, como a borracha, ou, simplesmente, passavam a ser produtos lucrativos para as companhias que as vendessem às elites ocidentais, como o café e a banana. A produção desta é, inclusive, um ótimo exemplo da dominação imperialista informal. Isto é, de quando submetem-se Estados nominalmente soberanos às vontades econômicas imperiais sem a necessidade de administração direta. A relação entre as companhias produtoras de frutas americanas e os países do caribe, por exemplo, acabou por gerar o termo ‘banana republic’.

Por outro lado, ainda que explicações econômicas sejam essenciais para a compreensão do Imperialismo, não são capazes de explicá-lo por si só. Se, por um lado, a expansão belga na bacia do Congo visava à obtenção de borracha e de minerais raros, encontrados no interior da África, por outro, representava também a glória da nação belga. Assim sendo, ao redor das motivações econômicas, surgiram os argumentos filosóficos para legitimar o processo, e, por fim, a aquisição de colônias passou a ser um sinal de status. Dessa forma, a expansão européia em busca de colônias se tornou ainda mais agressiva, uma vez que todos desejavam conquistá-las para si e evitar que seus rivais conquistassem colônias relevantes.

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Enquanto, na Ásia e na Oceania, as potências européias se digladiavam por zonas de influência na China, ou pela posse de arquipélagos irrelevantes, a corrida por colônias na África teve um desenho diferente. O processo na África deve grande parte de sua singularidade às situações diplomáticas que a disputa pela bacia do Congo gerou.

Na segunda metade da década de 1870, a Sociedade Internacional Africana, fundada pelo rei Leopoldo II, da Bélgica, enquanto cidadão privado começou a investir na exploração e conquista da região central da África, uma das poucas ainda não devidamente mapeadas pelos europeus. Visava, teoricamente, a levar a civilização a essa parte da África. A ocupação do Congo pelos belgas, contudo, sofreu oposição dos portugueses, que clamavam para si grande parte deste território, desde o século XVI, mas nada tinham feito para factualmente ocupá-lo além de uma fina faixa litorânea.

Diante disso, e com apoio britânico às suas pretensões devidamente assegurado, os portugueses pediram pela realização de uma conferência internacional para resolver as disputas territoriais, ao que Bismark convocou a Conferência de Belim. Esta, no entanto, reconheceu a bacia do Congo, excetuando-se uma fração dada aos franceses, como propriedade privada da Sociedade do Congo, tornando-se o Estado Livre do Congo, do qual Leopoldo II, rei dos belgas, era, na prática, dono. Além disso, a Conferência ditou, para fim de reconhecimento dos domínios coloniais, o princípio da efetividade. Isto é, um país só teria seu direito reconhecido a um território caso de facto o ocupasse. Assim sendo, as pretensões portuguesas na bacia do Congo, resultado de tratados e aspirações seculares, foram desconsideradas e Portugal e os domínios portugueses na bacia do Congo se limitaram ao atual território da Guiné-Bissau.

Além do Congo, parte importante dos objetivos da monarquia portuguesa era a aquisição das terras que separavam suas colônias de Angola e Moçambique. Embora exploradores portugueses já tivessem atravessado o território que as separava, Portugal, de acordo com o princípio de efetividade, precisaria ocupar de facto o território para oficialmente dispor dele. Todavia, o território em questão (Zâmbia, Malawi e parte do Zimbábue) também estava nos planos dos britânicos, que as desejavam para ligar sua colônia sul-africana ao Egito britânico. Ainda que esse plano, em última análise, só tenha sido bem sucedido após a Primeira Guerra, com a aquisição da África Oriental Alemã, atual Tanzânia, os britânicos, não obstante, pressionaram fortemente Portugal, na disputa por esses territórios, o que culminou no chamado Ultimato de 1890. O documento foi um ultimato entregue pelo governo britânico a Portugal, ordenando que os lusitanos removessem suas tropas da área em

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disputa. No mesmo ano, cedendo às pressões britânicas, os portugueses assinaram o tratado de Londres, no qual foram definidas as fronteiras de Angola e Moçambique com as possessões britânicas.

3.3. Queda da Monarquia e ascensão do Salazarismo

Uma monarquia do século XII ao século XX, Portugal foi governado pela Casa de Bragança do fim da União Ibérica (1640) até a revolução que põe fim à Coroa, em 1910. Se, quando sobem ao trono, liderando a revolta contra os espanhóis, os Bragança são heróis nacionais, sua popularidade declina gradualmente, ao longo dos séculos, até se tornarem extremamente impopulares.

A primeira grande manifestação de aberta oposição ao seu reinado é a Revolução Liberal do Porto, em 1820; desde finais de 1807, D. João VI, em princípio regente em nome de Maria, a Louca, e depois rei em seu próprio direito, estava ausente de Portugal, tendo deslocado o Governo para o Brasil, por conta do avanço das tropas francesas. Assim sendo, desde 1808, Portugal obedecia a ordens vindas da ex-Colônia. Portanto, diante da prolongada permanência de D. João VI no Brasil, já passados cinco anos da derrota final de Napoleão, eclode a Revolta. Além do retorno do monarca, que veio a ocorrer no ano seguinte, foi-lhe imposta uma Constituição. Finda-se, portanto, o período em que os Bragança reinaram como monarcas absolutos em Portugal.

Tornou-se ainda pior a posição monárquica com Guerra Civil travada entre D. Miguel, absolutista, e D. Pedro IV, liberal, entre 1831 e 1834. Ainda que, eventualmente, D. Maria II, filha de D. Pedro IV, tenha produzido um bom reinado, assim como seu filho, Pedro V, a morte prematura deste, em 1861, levou ao trono seu despreparado irmão. D. Luís I, em oposição ao irmão e a mãe, reinou sobre um país estagnado, econômica e culturalmente, que cada vez mais se atrasava, em relação ao resto da Europa.

O início do reinado de seu filho, D. Carlos I, foi marcado pela delimitação das fronteiras africanas com a Grã-Bretanha, fruto, em grande parte, do Ultimato de 1890. A subserviência às demandas britânicas por parte da monarquia foi extremamente impopular, em Portugal, gerando grande agitação. A última década do século se mostrou particularmente cruel para com a monarquia portuguesa. Após a questão colonial, duas vezes (1892 e 1902) o estado português esteve à beira da falência, em 1896, é fundada a organização ‘Carbonária’, que clamava ser a continuação da original, fundada, em Portugal, em 1822, e que mantinha laços com a organização homônima italiana.

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O furor republicano cresceu sensivelmente, nesse período, em função das óbvias deficiências do estado monárquico português, o que levou ao assassinato de D. Carlos I, em 1908, por ativistas republicanos. Como seu filho mais velho, D. Luís Filipe, também perdeu a vida na ocasião, subiu ao trono seu filho mais novo, D. Manuel II, cujo reinado durou pouco mais de dois anos. Nesse período, apesar de uma inicial redução da atividade republicana e da instabilidade política, logo esta voltou a reinar sobre Portugal, até que, em outubro de 1910, deu-se golpe responsável por estabelecer a Primeira República Portuguesa

A república, no entanto, continuou tremendamente dividida. Por exemplo, a república teve oito presidentes, durantes seus curtos dezesseis anos de existência. Não bastasse, foi marcada por vários golpes, contragolpes e tentativas de golpe, além do assassinato de seu quarto presidente, Sidónio Pais. Em 1926, por fim, os militares tomam o governo, na chamada Revolução Nacional. Inicialmente, dominavam-na militares pró-democracia, mas, em junho, lança um golpe o Ministro de Relações Exteriores General Óscar Carmona, líder da ala conservadora do exército, e instaura uma ditadura, de certa forma inspirada em Primo de Rivera6. Dois anos depois, aponta António de Oliveira Salazar Ministro da Economia, e, impressionado com seu desempenho, aponta-o Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro-Ministro), em 1932.

A partir daí, graças, também, ao pouco do poder do cargo de Presidente, para o qual Carmona fora eleito em 1928 e, depois, em 1935, 1942 e 1948, Salazar aumentou progressivamente sua influência política. Em 1933, foi promulgada a nova constituição, responsável por estabelecer o regime conhecido como Estado Novo. Na prática, o novo regime possuía claras tendências fascistas, sendo, portanto, muito semelhante ao de Mussolini7, na Itália, e, posteriormente, ao de Franco8, na Espanha.

Características marcantes do Estado Novo são seu caráter marcadamente conservador e autoritário, além de sua postura pró-Católica. Desde seu estabelecimento, o regime, oposto ao Comunismo, ao Socialismo, ao Liberalismo e ao anti-colonialismo, foi responsável por restringir sensivelmente as liberdades civis da população lusitana, tendo sido, por conta disso, alvo de crescente criticismo mundial, após a Segunda Grande Guerra. Destaca-se, também, a energia devotada pelo regime Salazarista, como veio a ser chamado, em enaltecer o passado glorioso da

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6 Miguel Primo de Rivera, segundo Marquês de Estella, foi o primeiro-ministro da Espanha entre 1923 e 1930, agindo como ditador.

7 Benito Mussolini, líder do governo do Reino da Itália entre 1922 e 1943.

8 Francisco Frnco de Bahamonde, líder da Espanha desde o fim da Guerra Civil Espanhola, em 1939.

nação portuguesa, de maneira muito semelhante à realizada pelos fascistas italianos e alemães. Economicamente, o regime, novamente como os fascistas italianos, mostra-se abertamente corporativista, tendo suas políticas contribuído para o um grande crescimento da economia lusitana nas últimas duas décadas.

António de Oliveira Salazar permaneceu firmemente no poder até 1968, quando, por conta de um derrame cerebral, perdeu grande parte de sua capacidade mental, levando ao seu afastamento e, dois anos depois, à sua morte. Sucedeu-lhe como Primeiro-Ministro de Portugal Marcelo José das Neves Alves Caetano, mais conhecido apenas como Marcelo Caetano. Seu governo, até o presente momento, tem se mostrado consideravelmente complicado. Por um lado, o novo governante manifesta clara tendência a atender a algumas das reivindicações político-sociais lusitanas, reconhecendo as evidentes transformações demográfico-sociais sofridas pelo país nas últimas quatro décadas, como, por exemplo, ao permitir a participação de opositores nas eleições legislativas de 1969. No entanto, vê-se pressionado, também, pela ala mais conservadora do governo, liderada pelo Presidente Américo Tomás, que se recusa a conceder reformas políticas.

Todavia, no campo externo, o governo de Marcelo Caetano continua fortemente anti-comunista, além de continuar dedicando esforços cada vez maiores à manutenção do Império Colonial Português.

3.4 Crise da Economia Portuguesa

Até o século XV, a economia portuguesa, tipicamente agrícola, com bases feudais, sofreu poucas alterações. Graças, todavia, à centralização do poder monárquico, o Reino de Portugal se lançou os mares, iniciando o processo chamado de ‘expansão marítima’. A partir da conquista de Ceuta, em 1415, a economia portuguesa passaria por mudanças significativas. A conquista de Ceuta, em si, deu a Portugal acesso às rotas comerciais do norte da África, e o avanço da expansão marítima culminaria, por fim, com a chegada de Vasco da Gama às ‘Índias’, em 1492.

A partir desse momento, Portugal, com entrepostos comerciais nas costa da África, desde o Marrocos até o Chifre da África, passou a lucrar tremendamente com a importação de especiarias, vindas das Índias, além de outras matérias-primas encontradas próximas às suas feitorias. Dentre as atividades econômicas exercidas por portugueses em suas possessões ultramarinas, destaca-se a extração de pau-brasil, na costa da América Portuguesa, e, posteriormente, a plantação de cana de açúcar, majoritariamente na Capitania Geral de Pernambuco, além do comércio de escravos, a partir da costa ocidental africana, e o comércio índico.

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Apesar do prestígio econômico e diplomático granjeado por Portugal, a navegação comercial e a proteção de praças de guerra e feitorias que se extendiam da costa atlântica da América até a Índia mostraram-se, a longo prazo, responsabilidades além da capacidade do um milhão e meio de lusitanos. Simultaneamente, a rota do Cabo da Boa Esperança tornava-se cada vez menos lucrativa, uma vez que a rota do Levante gradualmente se tornava , novamente, viável.

Durante a União Ibérica (1580-1640), a economia lusitana entrou em um período de verdadeira decadência, sobretudo por conta da conquista holandesa da Capitania de Pernambuco e dos domínios portugueses em Angola. A após a reconquista desses territórios, na década de 1650, no entanto, a economia portuguesa não se recuperaria até a descoberta de ouro no Brasil, na última década do século XVII. Quando do boom do ouro, no entanto, ficava já cada vez mais claro o quanto a economia portuguesa, de base agrária e atrasada, dependia de suas colônias para manter a balança de custos positiva.

A partir do início do século XVIII, a economia metropolitana de Portugal se tornaria ainda mais atrasada. Marco desse processo é o Tratado de Methuen, assinado em 1703, mediante o qual a Inglaterra não cobraria tarifas sobre o vinho português, enquanto, em contrapartida, Portugal não as cobraria sobre as manufaturas têxteis britânicas. Ainda que o tratado tenha se provado um incentivo à indústria do vinho do Porto, foi extremamente prejudicial ao desenvolvimento de uma indústria têxtil portuguesa, o que, apesar do desenvolvimento de outras manufaturas, como a da porcelana, acabou por atrasar o desenvolvimento industrial português durante o século seguinte.

Não bastassem os problemas crônicos da economia metropolitana portuguesa, Lisboa foi vítima, em 1755, de um imenso terremoto, seguido por um tsunami e um incêndio, de forma que quase toda a capital foi destruída. Evidentemente, a tragédia teve conseqüências drásticas para a já abalada economia do país. O panorama nacional apenas pioraria, quando, em 1808, a Corte Portuguesa se muda para o Brasil, em razão da ameaça Napoleônica a Portugal. Por conta de uma série de processos políticos subseqüentes, e apesar do seu desenvolvimento econômico, o Brasil, principal possessão portuguesa, se torna independente em 1822, um ano após o retorno da Corte.

Ao longo do século XIX, a economia portuguesa acompanhou o ritmo caótico das crises políticas, mantendo-se, portanto, problemática, apesar de alguns fatores positivos, como a efetiva exploração, no final do século, do restante do Império Colonial. Durante o início do século XX, a economia portuguesa permaneceu em

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situação conturbada, até a centralização do poder, no final da década de 20, momento a partir do qual voltou a se estabilizar, crescendo a ritmos modestos.

Todavia, desde a década de 1950, sobretudo desde os anos 60, em grande parte por conta das políticas corporativistas do governo de Salazar, o país vivencia um renovado crescimento econômico, crescendo a taxas superiores ao resto da Europa, em função de grandes projetos de infra-estrutura, investimento estrangeiro e intensa industrialização, sendo o bom momento econômico vivido, também, por suas Colônias. Vale ressaltar, contudo, que as contas do governo se encontram cada vez mais sobrecarregadas com as contas bélicas da Guerra Colonial.

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4. África

4.1. Guiné-bissau

As relações entre Portugal e a Guiné Portuguesa datam do século XV, quando os navegadores portugueses avançaram ao longo da costa ocidental africana e, a partir de 1446, estabeleceram entrepostos comerciais, comumente denominados ‘feitorias’, na costa da presente colônia lusitana. Durante os séculos seguintes, graças à tradição dos reinos do interior de comerciar escravos, as possessões costeiras dos lusitanos se tornaram uma importante fonte de escravos, além de importante base para o comércio com as feitorias ao Sul. Contudo, vale ressaltar que não era do interesse de nenhum governante da região que europeus avançassem para dentro do Continente, apenas que ficassem no litoral. Nada havia, também, em princípio, para interessar os europeus no interior.

Dessa forma, a ocupação portuguesa, até meados do século XIX, se limitou a cidades litorâneas, até que, após disputas contra Reino Unido e a França, na região da ilha de Bolama e na região do rio Casamance, respectivamente, o interior do território foi colonizado. Não obstante, o processo de pacificação do ‘novo’ território foi particularmente complexo, enfrentando forte resistência local. A última porção a ser anexada a Colônia, as Ilhas Bijagos, só foram integradas ao domínio português em 1936.

Os movimentos pró-independência da Guiné Portuguesa começaram a aparecer na segunda metade da década de 1950, sendo um marco importante a criação do PAIGC (Partido Africano para a Independência de Guiné-bissau e Cabo Verde), em 1956. O movimento de inspiração marxista, fundado por Amílcar Cabral e seu irmão, Luís Cabral, tinha, inicialmente, caráter pacífico. Todavia, a grande manifestação organizada pelo grupo, uma greve dos estivadores do porto de Bissau, capital da colônia, três anos após a fundação do movimento, foi recebida pelas forças portugueses com tiros, matando mais de cinqüenta grevistas. Após o incidente, conhecido pela história como Massacre de Pijiguiti, o apelo popular do movimento cresceu consideravelmente, ao mesmo tempo em que a liderança do grupo decidiu que só seria possível alcançar seus objetivos por meio da luta armada.

Foi esse o passo inicial para as hostilidades abertas que surgiriam dois anos depois, levando a uma prolongada guerra que dura até hoje. Para esse objetivo, o QG do PAIGC foi mudado, no ano seguinte, para a Guiné, que lhe apoiava, e o grupo se preparou para a guerra de guerrilha que veio a iniciar em 1963. Nesse momento, também, foi realizada a Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas, uma reunião entre o PAIGC, o FRELIMO (Frente para a Libertação de

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Moçambique) e o MPLA (Movimento Popular pela Libertação de Angola) e o MLSTP (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe), responsável por favorecer integração entre os diversos movimentos pró-independência no Império Colonial Português.

Ainda que as hostilidades crescessem gradualmente até lá, o conflito aberto só começou em janeiro de 1963, quando guerrilheiros do PAIGC atacaram a Guarnição portuguesa em Tite. A partir daí, o conflito se espalhou pelo país, abrangendo-o como um todo, em 1965. Em comparação com outros movimentos pró-independência, as forças do PAIGC eram consideravelmente bem armadas e organizadas, tendo recebido, de 1965 em diante, ajuda militar da União Soviética. Dessa forma, foram capazes de colocar as forças portuguesas na defensiva e, em 1967, controlavam mais de dois terços do país. A escalada das operações militares portuguesas, no entanto, não teve o mesmo êxito na Guiné-Bissau, uma vez que, além de bem preparadas, as forças guerrilheiras contavam com apoio e abrigo no Senegal e na Guiné, os dois países vizinhos, e um terreno extremamente favorável.

Em 1968, foi indicado o General António de Spínola, notável por seu desempenho em Angola, como Governador da Província. Nessa condição, reverteu várias das políticas discriminatórias do governo e exército portugueses para com os nativos do país, além de promover novas táticas para o confronto, o que propiciou uma postura mais ofensiva por parte dos lusitanos. Sob sua liderança, as forças portuguesas passaram a se dedicar cada vez mais a ataques à liderança política do PAIGC, o que rendeu alguns avanços às portuguesas, que, até então, haviam permanecido na defensiva.

Parte digna de nota de suas iniciativas foi a chamada Operação Mar Verde, na qual algo por volta de 400 soldados lusitanos desembarcaram em Conakry, capital da Guiné, vizinha da Guiné-Bissau, visando a resgatar os prisioneiros de guerra portugueses que lá se encontravam, prender ou matar Amílcar Cabral e Ahmed Sékou Touré9, cujo governo pró-soviético deveria, também, ser derrubado. A operação foi bem sucedida apenas no primeiro de seus objetivos, e ganhou ampla condenação internacional, sobretudo na forma da Resolução 290 do Conselho de Segurança.

Atualmente, o conflito continua, tendo as forças de guerrilha sido capazes de conter os avanços dos portugueses quando da nomeação de António de Spínola, e, nos últimos anos, acabado com a superioridade aérea dos portugueses, graças aos mísseis e aviões cedidos pela União Soviétia, tendo Ilyushin Il-14 sido avistados no conflito.

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9 Presidente da Guiné de 1958 até sua morte em 1984.

4.2. Angola

Assim como a Guiné-Bissau, Angola iniciou sua relação com os portugueses no século XV, quando estes navegaram toda a costa da África até o Cabo da Boa Esperança. Todavia, algum nível de ocupação na costa de Angola só foi obtido no final do século XVI e início do século XVII, quando da fundação de São Paulo de Luanda, em 1575, e a construção do forte de Benguela, em 1587.

Desde o século XVI, Angola foi responsável por uma grande exportação de escravos para a América, particularmente para o Brasil, país com o qual, ao longo dos séculos, desenvolveu uma relação muito próxima, até a independência deste, em 1822. É igualmente válido notar que, ainda que mantivessem relações diplomáticas e influenciassem politicamente, os portugueses se abstiveram de efetivamente colonizar o interior até o século XIX. Vale ressaltar que o único período em que o território não esteve sob domínio português, desde o século XVI, foi durante a invasão holandesa, ocorrida ainda durante a União Ibérica e finda não muito depois.

Se, em termos práticos, a burocracia administrativa lusitana só chegou a todo o território hoje controlado por Lisboa, por outro, o país teve, durante muito tempo, um histórico de trabalho forçado, ainda que remunerado, mesmo sob os auspícios da lei colonial. Tal sistema, evidentemente impopular na colônia, só foi repelido legalmente em 1961, dez anos após o país ser elevado à condição de Província Ultramarina.

A organização de movimentos favoráveis a independência se inicia em larga escala durante a década de 1950, por conta, principalmente, de discriminação sofrida diante dos portugueses, que, por lei de 1933, tinham status superior ao dos nativos. O estopim para a guerra foi a resposta portuguesa a uma greve.

No dia 3 de fevereiro de 1961, trabalhadores de uma plantação de algodão, no distrito de Malanje, entraram em greve por melhores condições de trabalho. Durante o protesto, os angolanos queimaram seus cartões de identificação, obrigação lusitana, e atacaram fisicamente os comerciantes portugueses associados à empresa belgo-lusitana que administrava a plantação. Em resposta, as forças portuguesas lançaram um ataque aéreo, matando milhares de pessoas em dois dias.

Por conta disso, a União das Populações de Angola (UPA), grupo que, pouco depois, viria a formar, junto de outros, a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), baseado no norte do país, iniciou uma imensa revolta popular, na qual foi morto um número expressivo de colonos portugueses. No entanto, as imagens de colonos mortos, mutilados ou estuprados inflamaram a opinião pública lusitana, e as

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forças portuguesas dedicaram considerável esforço para suprimir a rebelião, o que foi conseguido em alguns meses.

Quando as forças da UPA iniciaram seus ataques, 250 militantes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) atacaram uma estação de polícia e a prisão de São Paulo de Luanda, matando sete policiais, mas sem conseguir libertar nenhum prisioneiro. Cinco dias depois, houve um ataque a outra prisão, no qual a reação lusitana foi igualmente brutal. Daí em diante, a violência se espalhou pelo país, na forma de ataques a populações negras, repressão portuguesa às forças do MPLA e da campanha levada a cabo pela UPA. Em seguida, as forças portuguesas se reorganizaram e foram capazes de retomar grande parte do território responsável por abrigar a atividade militante, em uma campanha notória pela brutalidade, como, por exemplo, no que diz respeito à execução de priosioneiros.

Todavia, ainda que, em Angola, as forças portuguesas tenham sido particularmente bem sucedidas em manter os guerrilheiros no interior do território, muitas vezes chegando a de facto os expulsar de Angola, alguns grupos, dependendo de sua base ideológica, foram capazes de conseguir apoio de países vizinhos, como a Zâmbia ou a República do Congo (Léopoldville), de onde lançaram incursões em território português. Assim sendo, a luta continua particularmente sangüinária, sobretudo em função das divisões ideológicas dos movimentos insurgentes, que muitas vezes lutam entre si, com apoio dos países que os apóiam ideologicamente, com as forças lusitanas capazes de controlar a maior parte do território10.

São os principais grupos pró-independência:

• MPLA (Movimento Popular pela Libertação de Angola) - partido fundado em 1956, oriundo da fusão de dois outros partidos já existentes: o PLUA (Partido da Luta Unida em Angola), fundado em 1953 por grupos separatistas, e o PCA (Partido Comunista Angolano), fundado um ano antes do MPLA. Esse último tem sua afiliação ideológica extremamente ligada com a parte oriental da cortina de ferro, e menos distante, uma forte ligação com PCP (Partido Comunista Português). Assim sendo, teve bastante apoio da URSS para a sua causa, o que gerou relatos de que o MPLA foi armado pela mesma. Porém, a ajuda mais palpável recebida pelo partido foi de Cuba, que de facto entrou na guerra, enviando soldados para defender a causa socialista em Angola. O partido é, até agora, o mais representativo, tendo já exibido número de seguidores incontestável, mostrando a força da influencia soviética nos movimentos separatistas da África.

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10 Mapa no anexo.

• FNLA (Frente Nacional para a Libertação de Angola) – A fundação da Frente, em 1962, se deu depois que a UPA (União dos Povos de Angola) e o Partido Democrático, dois partidos já existentes, resolveram unir esforços visando a ganhar mais força no cenário político da época. A FNLA, em dissonância da onda movimentos separatistas da África, não possui um cunho mais esquerdista, tendendo para uma democracia cristã, com fortes tendências direitistas. Essa verbalização político-ideológica fez com que a Frente tivesse o apoio de Mobutu, presidente do Zaire, e dos Estados Unidos da América, além de ajuda militar e financeira de outros países do ocidente, como a França, que financiou o exercito, e Israel, que o treinou.

• UNITA (União Nacional para Independência Total de Angola) – Fundada em 1964 por um dissidente do FNLA, a União pode ser considerada o segundo maior partido político de Angola. No campo ideológico, apresenta inclinações claras para a direita, notadamente ao redor do nacionalismo africano, apesar de um breve flerte com idéias maoístas, de forma a se posicionar de maneira próxima à FNLA. Por conta disso, ganhou muito apoio dos Estados Unidos em sua luta contra o colonialismo e contra o MPLA.

4.3. Moçambique

O processo colonizador de Moçambique não fugiu da regra seguida nas outras colônias africanas, baseando-se, até o final do século XIX, em uma ocupação pouco efetiva dos territórios litorâneos. A verdadeira ocupação se inicia quando os britânicos, que já detinham grande parte do continente africano, começam a mostrar interesse em no território português como uma forma de criar novas rotas comerciais. Portugal demonstra descontentamento com os interesses britânicos, porém, não tinha condições de se lançar em uma guerra naval contra a Marinha Real Britânica, sendo obrigado a, em 1881, reajustar as fronteiras moçambicanas, moldando-as como são hoje, para evitar o conflito. A partir desse ponto Moçambique foi, de facto, administrado por companhias de exploração subvencionadas ao governo britânico. Tais companhias foram as responsáveis pela conquista do interior do país, expulsando tribos indígenas que habitavam a região, e estabelecendo plantações de algodão e açúcar, além de minas. O domínio absoluto do interior ocorreu apenas em 1902, mesmo ano em que Lourenço Marques é instituída como a nova capital.

Essas companhias de comércio continuaram a exercer grande influencia, e comandar de facto os acontecimentos no país, durante o final do século XIX e o início do século XX. Todavia, as licenças dessas companhias começaram a prescrever, deixando, cada vez mais, Moçambique livre, até que, em 1941, a última

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licença de exploração prescreve e o país passa a ser governado como uma unidade pela primeira vez. Em 1951, Moçambique, que antes tinha status de colônia, passou a ser um território ultramarino de Portugal, assim como as outras colônias na África. Essa ação do governo português mostra uma tentativa de corroborar seu ímpeto de não se desfazer de suas “colônias”. Assim como outros regimes racistas africanos, incluído os outros territórios ultramarinos portugueses, Moçambique começou um processo de segregação racial.

Em 1962, diversos grupos nacionalistas, unidos ao redor de Eduardo Mondlane, formam o primeiro partido opositor ao regime colonial, a FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique). Esta teve um papel muito importante, pois, a partir de sua criação, se engajou em conflito armado com as forças lusitanas. Durante quase uma década, a FRELIMO conquistou territórios em Moçambique, desde a fronteira com a Tanzânia até a região de Tete, no Noroeste. Como resposta a esse predomínio rebelde, as forças portuguesas elaboraram a Operação Nó de Gordian, em 1970. Ainda que sua eficiência tenha sido inegável, trouxe consideráveis conseqüências negativas, pois a aplicação de estratégias de ‘terra queimada’ e a utilização de Napalm forçaram o governo a remanejar brutalmente moradores rurais, levados para aldeamentos, de forma semelhante ao que fora realizado pelos britânicos na Segunda Guerra dos Bôeres11. Por conta disso e dos efeitos destruidores do Napalm, a operação acabou por criar uma comoção pró-FRELIMO.

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11 Conflito entre as forças britânicas na Colônia do Cabo e os estados de Transvaal e Orange, entr1899 e 1902.

5. Descolonização Afro-Asiática

A resistência ao imperialismo europeu foi particularmente forte em dois momentos distintos. Quando a disputa colonial do final de século XIX motivou a anexação de territórios até então pouco explorados, muitas das civilizações locais resistiram com considerável eficácia. São notáveis, neste grupo, os esforços dos berberes do Marrocos, cuja resistência se prolongou até a década de 1920, dos patriotas da Cirenaica, liderados por Omar Mukhtar e Idris Al-Sanussi, e dos Bôeres sul-africanos, com especial destaque para o Império da Etiópia, responsável por derrotar militarmente a Itália, em 1896, impedindo, assim, a anexação do país, única nação independente da África, em 1900. Todavia, em algum ponto do processo de colonização, as resistências nativas foram, se não total, satidfatoriamente, subjugadas. Isso não impediu, contudo, que, em vários casos, poucas décadas depois, surgissem movimentos nacionalistas pró-independência, responsáveis, eventualmente, por atingir esse objetivo.

Até a Primeira Grande Guerra, eram quase irrelevantes os movimentos nacionalistas nas colônias européias, excetuando-se no Raj Britânico12, em que o apelo da resistência local em nenhum momento realmente cessou. Após o conflito, no entanto, os países vitoriosos (os derrotados perderam por completo suas colônias), viram, apesar do êxito na Guerra, seu controle sobre as colônias enfraquecer em função do peso econômico-demográfico do conflito, além das mudanças estruturais no sistema econômico mundial que ele proporcionou. É notável, por exemplo, o crescimento do poder dos nacionalistas indianos, sobretudo após o Massacre de Amritsar, e do Partido Wafd, no Egito. Entretanto, foi após a Segunda Grande Guerra que os movimentos pró-independência ganharam imensa força e atingiram seus objetivos.

Novamente, a principais nações as principais nações imperialistas saíram da guerra com domínios territoriais ainda maiores. Todavia, a dimensão e impacto da Segunda Grande Guerra foram muito maiores, de forma que tanto o poder econômico dos vencedores saiu incomensuravelmente abalado como, também, seu prestígio diante de suas colônias, uma vez que, até então, eram vistos como quase indestrutíveis. No caso da França, com a queda do governo13, em 1940, diante dos alemães, a autoridade central da metrópole, em relação às colônias, foi

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12 Nome dado à Índia britânica, em território que compreende as nações modernas de Paquistão, Índia, Sri Lanka, Bangladesh e Mianmar.

13 Após a invasão da França pela Alemanha nazista, iniciada em 10 de maio de 1940, o governo francês recontituído assinou um armistício, no dia 22 de julho, com os alemãos. A partir desse, foi estabelecido o regime colaboracionista de “Vichy”, como ficou conhecido.

irreparavelmente danificada, o que favoreceu em muito a organização de movimentos separatistas nos anos subseqüentes.

Além disso, o nível de mobilização nacional, ou de autonomia econômica, que algumas colônias experimentaram durante a guerra foi fator importante para o fortalecimento dos movimentos de independência. Por fim, a mesma situação que influenciou tamanho crescimento dos movimentos nacionalistas nas colônias européias, ou seja, a Segunda Guerra Mundial, ao mesmo tempo, diminuiu incomensuravelmente a capacidade das potências imperiais de suprimir essas revoltas, uma vez que o quadro econômico pós-guerra era bastante amargo. Por último, o cenário pós-guerra trás, como novo elemento, as Nações Unidas, cuja Carta14, redigida na Conferência de São Francisco, na qual a maioria dos países pertencia ao que viria a ser chamado de Terceiro Mundo ou ao bloco soviético, exibia, ainda mais que a da Liga das Nações, forte comprometimento para com a auto-determinação dos povos. Tal posicionamento foi, também, bastante influenciado pela oposição dos Estados Unidos e da União Soviética, as duas maiores potências mundiais, quando do fim da guerra, ao colonialismo europeu, o que viria a influenciar significativamente desenvolvimentos posteriores.

Outra força em prol da descolonização é a voz dos países afro-asiáticos recém-independentes, que, desde o final da década de 1940, cresce cada vez mais, por conta de razões evidentes. Marco importante de seu posicionamento político, além de sua solidariedade concreta para com os outros estados subjugados, foi a Conferência Afro-Asiática de Bandung, em 1955, na qual as nações afro-asiáticas, majoritariamente recém-independentes e lideradas, sobretudo, por Nasser15, Sukarno16 e Nehru17, reafirmaram pública e oficialmente sua oposição ao imperialismo e seu apoio à auto-determinação dos povos. Exemplo tanto da determinação de líderes das nações recém-independentes em enfrentar as nações imperialistas como

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14 A carta das Nações Unidas, redigida na Conferência de São Francisco, em 1945, é o documento legal responsável por criar as Nações Unidas, delinear suas bases ideológicas, sua estrutura burotcrática, suas incumbências e os poderes de cada uma de suas instituições.

15 Gamal Abdel Nasser, Presidente do Egito de 1956 a 1970.

16 Sakurno, Presidente da Indonésia de 1945 a 1976.

17 Jawaharlal Nehr, Primeiro-ministro da Índia de 1954 a 1964.

do comprometimento norte-americano e soviético com o fim do imperialismo europeu nos moldes do século XIX é a Crise de Suez.18

Graças a vários dos fatores expostos, o final da década de 1940 testemunhou várias lutas por independência, diante das quais cada potência lidou da sua maneira. Diante da Guerra de Independência da Indonésia, por exemplo, o governo holandês, primeiramente, decidiu reprimir militarmente as forças de Sukarno, mas foi dissuadido de tal objetivo por conta dos altos custos econômicos da empreitada e da veemente oposição da comunidade internacional, concedendo, portanto, independência à Indonésia em 1949.

Desde meados da década de 1930 o Império Britânico concedia cada vez mais autonomia a seus Domínios19 e concedera independência formal ao Egito em 1922. Quando, após a Segunda Grande Guerra, se viu novamente desafiado pela desobediência civil em massa liderada por Ghandi, na Índia, pouco resistiu, tanto porque a submissão de todo o país exigiria operações militares de enorme proporção como, também, porque o custo disso estava muito além do que a abalada economia britânica poderia sustentar. O resto do Império Britânico, em geral, testemunhou transições pacíficas, e o governo buscou manter laços políticos e econômicos com suas ex-colônias, na forma da Commonwealth of Nations. Na prática, os maiores atritos diplomáticos britânicos com suas ex-colônias advêm da tentativa de permanecer no poder do país, quando de sua independência, por parte de minorias brancas. Notável é o presente caso da Rodésia, cujo governo de Ian Smith não é reconhecido diplomaticamente por nenhuma nação do Globo, embora tenha relações estabelecidas com Portugal e com a África do Sul.

Diferentemente da Grã-Bretanha, no entanto, a França optou por resistir ferrenhamente ao processo de descolonização. A primeira manifestação clara dessa política foi a Primeira Guerra da Indochina (1946-1954), durante a qual os franceses enfrentaram vietnamitas fortemente armados com ajuda soviética, e, também por conta da pressão interna, foram forçados a se retirar. A situação colonial francesa se tornaria ainda mais dramática na chamada Guerra da Argélia (1954-1962), uma vez que, em função do longo domínio e da proximidade geografia, a Argélia se tornara, de

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18 A crise de Suez, ocorrida em 1956, foi a invasão do Egito por parte de Israel, França e Grã-Bretanha em resposta à nacionalização do Canal de Suez por parte de Nasser. Ainda que vitoriosas militarmente, as forças da tríplice aliança foram forçadas a se retirar diante da veemente oposição norte-americana e soviética, configurando, assim, a vitória diplomática de Nasser.

19 Nome dado a determinadas regiões do Império, majoritariamente as que haviam recebido considerável população branca, que ganharam considerável autonomia até sua eventual independência. A saber, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e União Sul-Africana.

jure e quase de facto, parte da França metropolitana, existindo uma imensa colônia de franceses na Argélia. Por conta disso, largos setores populacionais, na França e na Argélia, assim como as forças armadas, eram contrários à independência, o que levou o governo francês a reprimir fortemente os movimentos pró-independência. Contudo, após anos de uma guerra impopular e particularmente violenta, condenada veementemente pela comunidade internacional, de Gaulle20 foi forçado a aceitar a independência do país, nos Acordos de Evian.

O caso do Congo Belga, por exemplo, cuja independência foi obtida em 1960, reflete bem a importância da Carta das Nações Unidas e do posicionamento norte-americano e soviético quando à descolonização, uma vez que a mesma se dá, em grande parte, por conta de pressões internacionais (além da falta de um plano concreto para a colônia belga por parte do governo em Bruxelas). O mesmo processo vem sendo aplicado às esparsas colônias espanholas, mas há forte resistência por parte do governo de Franco em abrir mão das possessões coloniais espanholas na África.

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20 Charles de Gaulle (1890 - 1970), militar francês, responsável pelo estabelecimento da França Livre durante a Segunda Guerra Mundial. Primeiro-Ministro do Governo Provisório (1944-1946), fundador da Quinta Republica e 18º presidente da FRança (1959-1969).

6. Resoluções Anteriores

Por conta dos conflitos nas colônias portuguesas na África, o Conselho de Segurança das Nações Unidas se manifestou diversas vezes. Dentre as principais resoluções, podem ser listadas as resoluções 163 (1961), 180 e 183 (1963).

A primeira resolução redigida pelo Conselho de Segurança sobre o assunto, a Resolução 163, em 1961, tratava dos conflitos portugueses em Angola. Esta aborda o tema primeiramente criticando os massacres realizados no território e o posicionamento português perante a colônia. A resolução pede, também, que os direitos humanos e o capítulo XI da Carta das Nações Unidas sejam respeitados em Angola, e que sua população possa desfrutar de seu direito à auto-determinação, como previsto na Carta.

As resoluções realizadas em 1963, por sua vez, possuem caráter mais abrangente, referindo-se a todas as colônias sobre controle de Portugal. Nessa, o Conselho reafirma o dito em 1961, e ainda condena o Estado português por repetir as violações a Carta da ONU e por este desrespeitar a antiga resolução. Pede o imediato reconhecimento dos direitos da população africana e a retirada de todas as forças militares portuguesas da África. Além de novamente reafirmar o direito a auto-determinação dos povos, pedem que todos os países parem de fornecer meios para Portugal continuar sua repressão.

Em 1965, a Resolução 218 reafirma o conteúdo das resoluções anteriores, sendo ainda mais enfática quanto ao dever de não fornecer meios para que Portugal continue suas políticas. Em 1969, as resoluções 273 e 275 condenam, respectivamente, as violações à soberania de Senegal e da Guiné, por parte de Portugal, enquanto a Resolução 268 condena a incursão de forças armadas portuguesas em território da Zâmbia. Nesse mesmo rumo, as resoluções 289 e 290, de 1970, em tom progressivamente mais severo, condenam a Operação Mar Verde e a invasão de Conakry, capital da Guiné, por tropas lusitanas. As resoluções 294, 295 e 302 dizem respeito, também, a incursões portuguesas em território da Guiné e de Senegal.

Em função, justamente, do prolongamento do conflito, apesar de todas essas resoluções, foi convocada uma reunião, a se iniciar no dia 4 de fevereiro do presente ano de 1972, do Conselho sobre a questão, com a presença de representantes lusitanos, como outras vezes houve, para deliberar que atitudes devem ser tomadas, diante da insistência do governo português em não cumprir as determinações do Conselho de Segurança.

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7. Posicionamento dos países

União Soviética e China Popular da China

Talvez sejam os países que apóiam de forma mais incisiva os movimentos separatistas dentro dos territórios ultramarinos de Portugal. É notório que ambos os países apoiaram direta e indiretamente grupos como MPLA e FRELIMO, inclusive armando tais grupos para que pudessem lutar pela sua causa. Argumenta-se que, com isso, a união Soviética ambiciona, sobretudo, aumentar a influência socialista na África.

África

Os países africanos mostram, quase em sua totalidade, grande solidariedade à causa dos territórios portugueses, tendo apoiado, na medida do possível, os movimentos separatistas. Em diversos casos, essa ajuda se desenvolveu para o campo militar. Portanto, o posicionamento desses países segue a mesma linha da URSS, ainda que com uma motivação diferente.

Iugoslávia, Japão, Índia, Argentina e Panamá

Seguem uma política externa muito semelhante àquela defendida pela URSS e pela China, apesar de não se envolverem de forma alguma com os grupos separatistas.

Europa

Com as descolonizações bem avançadas, ou de facto concluídas, os países do continente, à exceção da Espanha, defendem a descolonização completa do Império Português e argumentam que as políticas portuguesas são uma ameaça retrógrada a todo o progresso realizado desde a Segunda Guerra Mundial. Vale sempre ressaltar o alinhamento entre as políticas britânicas e as estadunidenses.

Estados Unidos

A política externa americana, indubitavelmente, é a mais complexa. Assim como os países da Europa, defende o processo de descolonização e prega a democracia como solução para esses países que estão para surgir. Tal apoio fica mais claro no caso de Angola, onde se observa um apoio aos grupos separatistas ligados à direita. Todavia, isso aponta para a preocupação norte-americana em permitir o crescimento de determinados grupos, com maior suporte popular, apoiados pela União Soviética. Dessa forma, é fácil notar cautela no discurso americano, quando se trata de fornecer suporte para alguns grupos separatistas.

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Anexos (imagens):

Figura 1 Extensão do domínio dos insurgente nas Colônias Portuguesas em 1970. Domínios portugueses em verde, área contestadas em amarelo e território rebelde em vermelho.

Figura 2 África em 1913. Domínios britânicos, em rosa; franceses, em azul; italianos, em verde; alemães, em ciano; belgas, em amarelo; espanhóis, em lilás; portugueses, em roxo; e nações independentes, em cinza claro.

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Figura 3 Ambições coloniais portuguesas para a união entre Angola e Moçambique.

Figura 4 Descobrimentos e viagens entre 1415 e 1543, e domínios portugueses durante o reinado de João III, em verde.

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