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Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade - SMAMS

VIGÊNCIA 2019 – 2020

Plano de DADOS ABERTOS

Sumário

1) Apresentação 2) Introdução 3) Dados para abertura 4) Sustentação 5) Estratégias para abertura de dados 6) Monitoramento e Controle 7) Plano de Ação 8) Referências 9) Glossário


Germano Bremm Secretário

Viviane DiogoSecretária Adjunta

Patrícia TschoepkeDiretoria-Geral de Planejamento Urbano Sustentável

Viviane HachlerCoordenação Administrativa

Alex Pereira de SouzaCoordenação de Áreas Verdes

João José Correa da SilvaCoordenador de Educação Ambiental e Fiscalização

Ficha Técnica

Equipe Técnica Dados Abertos

Megui Illamas NichesDiovani Renato Machado Rodrigo Marsillac Linn

1. Apresentação

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade – SMAMS, observados os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.

A elaboração do PDA vem ao encontro do disposto na Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), nos Decretos Municipais nº 19.990/2018 e nº 20.315/2019 e nos compromissos assumidos pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria - SMTC no evento de Lançamento do Open Data Index – Porto Alegre junto às organizações ODI/PortoAlegre e OKBr/Open Knowledge Brasil no ano de 2018. E na recepção do lançamento da cartilha “Contribuições para a Administração Pública” do Tribunal de Contas da União (TCU –

2018).

O PDA possui periodicidade bienal, podendo contar com eventuais edições dentro do biênio, motivadas pela revisão da situação das metas ou novas inserções de abertura de dados. E tem sua construção realizada de forma colaborativa, envolvendo todas as unidades da SMAMS àluz dos princípios da publicidade e da transparência da administração pública.

Desta forma o PDA da SMAMS estabelece:

�A matriz de responsabilidade, contendo a periodicidade e os setores/áreas responsáveis pela atualização das bases;

�A matriz de governança, primando pela obediência às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação dos dados a serem disponibilizados;

�Os canais de comunicação para que o cidadão possa se manifestar quando ao PDA.

Objetivo Geral

Promover a publicação de dados da SMAMS, em formato aberto, a fim de contribuir para a melhoria da gestão pública, o incremento da transparência, o fomento ao controle social e àpesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública e o incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão.

Objetivo Específicos

Na implantação do Plano de Dados Abertos, a SMAMS deve:

�Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos;�Melhorar a qualidade dos dados disponibilizados;�Melhorar a gestão da informação e de dados;�Incrementar continuamente os processos de transparência e de acesso às informações públicas.

2 - Introdução

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade – SMAMS, por meio deste documento, institui seu Plano de Dados Abertos (PDA), válido para o biênio 2019-2020, que estabelece ações e procedimentos para implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade, tendo como referência os seguintes normativos:

a) O disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que determina ao Poder Público a adoção de instrumentos de transparência na gestão fiscal em meios eletrônicos de acesso público às informações orçamentárias e prestações de contas;

b) A criação e entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, a chamada Lei de Acesso a Informação – LAI;

c) A regulamentação da Lei de Acesso à Informação através do Decreto Municipal nº19.990/2018;

d) O Decreto Municipal n° 16.966, de 17 de Fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto Municipal nº 19.938/2018 que institui o Sistema de Informações Municipais (SIM) da Prefeitura de Porto Alegre (PMPA)

e) O Decreto Municipal nº 20.315, de 22 de julho de 2019, republicado em 13 de agosto de 2019, que institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

3 – Dados para Abertura

Para a definição das bases que serão disponibilizadas em formato aberto, foram considerados os seguintes critérios:

� O conjunto de dados e sistemas sob a gestão da SMAMS; � O grau de relevância dos dados para o cidadão, observando-se as demandas encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão -e-SIC, bem como os setores e serviços mais procurados nos sítios eletrônicos da SMAMS;� O alinhamento perante o Planejamento Estratégico, se houver; � O nível de maturidade da organização quanto à qualidade das informações e dados existentes.

Nesse contexto, temos a seguir a relação das principais bases de dados mantidas pela SMAMS, que possuem um nível de organização de informações que possibilitam a disponibilização em formato aberto:

Nome ou Título do Conjunto de Dados

Descrição SucintaPalavras-

ChaveUnidade

ResponsávelPeriodicidade Formatos

Disponibi-lidade

Nome e Sigla da

Coordenação/Unidade

responsável pelos dados

Nome/e-mail/Ramal da

Chefia da Coordenação/

Unidaderesponsável pelos dados.

Eixos de logradouros -PDDUA

Representação vetorial do sistema

viário de Porto Alegre, definido pelo centro geométrico da via, obtido através da

restituição fotogramétrica.

Eixos, Logradouros,

Vias, Ruas, Traçado Viário,

Urbanismo, Porto Alegre

Unidade de Sistemas de Informações Geográficas -

USIG

MensalShapefile

(.SHP)Imediata

Equipe de Geoprocessam

ento - EGEO

Ricardo Luis Scuiciato

[email protected].

gov.br

3289-8661

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

Ambiental (PDDUA L.C. 434/99)

Informações Textuais auxiliares para o Plano Diretor de Desenvolvimento

Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA). São

constituídas de textos com nomes de

bairros, loteamentos, expedientes únicos,

tipos de AEIS e AEIC, e demais informações pertinentes para a

identificação no PDDUA.

Informações Textuais, Textos,

Urbanismo, Plano

Diretor, Porto Alegre


USIG

MensalShapefile

(.SHP)Imediata


ento - EGEO


[email protected].

gov.br

3289-8661

3.1 BASES A SEREM ABERTAS


[email protected].

gov.br

3289-8661


ento - EGEOImediata

Shapefile(.SHP)

Mensal


USIG

Eixos, Logradouros,



Zona Rural (LC 775/15)



ChaveUnidade


Disponibi-lidade

Nome e Sigla da






Zonas de Uso por Subunidade

-

Eixos, Logradouros,




USIG

MensalShapefile

(.SHP)Imediata


ento - EGEO


[email protected].

gov.br

3289-8661

Resoluções que alteram o Plano Diretor

-

Eixos, Logradouros,




USIG

MensalShapefile

(.SHP)Imediata


ento - EGEO


[email protected].

gov.br

3289-8661



[email protected].

gov.br

3289-8661


ento - EGEOImediata

Shapefile(.SHP)

Mensal


USIG

Eixos, Logradouros,


Urbanismo, Porto Alegre,

RP

Regiões de Planejamento (RP)



ChaveUnidade


Disponibi-lidade

Nome e Sigla da






Regiões do Orçamento Participativo (ROP)

-

Eixos, Logradouros,


Urbanismo, Porto Alegre,

OP


USIG

MensalShapefile

(.SHP)Imediata


ento - EGEO


[email protected].

gov.br

3289-8661

Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo

(PBZPA), Helipontos (PBZH) e Plano Específico de

Zoneamento de Ruído (PEZR)

Representação vetorial dos planos de zona de proteção de aeródromos (PBZPA) e helipontos (PBZPH), situados no Município de Porto Alegre, e da Superfície Limitadorade Interesse Público

do Aeroporto Internacional de Porto

Alegre.

PBZPA, PBZPH, Plano,

Proteção, Aeródromo, Heliponto, Superfície,

Zona


USIG

MensalShapefile

(.SHP)Imediata


ento - EGEO


[email protected].

gov.br

3289-8661



[email protected].

gov.br

3289-8661


ento - EGEOImediata

Shapefile(.SHP)

Mensal


USIG

Eixos, Logradouros,



Estações Rádio Base (ERB’S)



ChaveUnidade


Disponibi-lidade

Nome e Sigla da






Macrozonas-

Eixos, Logradouros,




USIG

MensalShapefile

(.SHP)Imediata


ento - EGEO


[email protected].

gov.br

3289-8661

Cartas do Aerolevantamento de 2010

- Escala 1:1000

-

Eixos, Logradouros,




USIG

MensalShapefile

(.SHP)Imediata


ento - EGEO


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gov.br

3289-8661



[email protected].

gov.br

3289-8661


ento - EGEOImediata

Shapefile(.SHP)

Mensal


USIG

Eixos, Logradouros,



Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS



ChaveUnidade


Disponibi-lidade

Nome e Sigla da






Bairros (LC 12.112/16)-

Eixos, Logradouros,




USIG

MensalShapefile

(.SHP)Imediata


ento - EGEO


[email protected].

gov.br

3289-8661

Áreas de Preservação Permanente (APP)

Representação vetorial das Áreas de

Preservação Permanente (APP) definidas com base nos cursos d’água.

APP, Preservação, Permanente, Curso, Água, Arroio, Rio, Nascente,

Lagoa, Lago


USIG

MensalShapefile

(.SHP)Imediata


ento - EGEO


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gov.br

3289-8661


4. Estratégia para Abertura de Dados

A abertura de dados da SMAMS deve seguir os seguintes passos:

�Levantamento do conjunto de dados candidatos à abertura; �Priorização e seleção dos dados que serão abertos com base no critério de relevância das informações para o cidadão; �Definição de responsáveis pelo preparo e atualização dos dados e detalhamento do plano de ação com metas e prazos; �Consolidação da matriz de responsabilidades e definição da governança e do fluxo de aprovação do PDA e revisões; �Utilização de metodologia de abertura de dados promovida pela SMTC e PROCEMPA; �Capacitação sobre abertura dos dados selecionados para os responsáveis pelas áreas de negócio :

a. Processo de publicação de dados abertos; b. Processo de catalogação dos metadados.

�Definição de arquitetura de abertura para cada base de dados.

Premissas

Além de estar alinhado aos princípios e diretrizes mencionados anteriormente neste PDA, o processo de abertura dos conjuntos de dados da SMAMS deve considerar as seguintes premissas:

�Publicar os dados considerados relevantes para a sociedade o mais rápido possível, no formato disponível e informando as eventuais limitações de qualidade dos dados;

�Sempre que possível publicar dados e seus metadados, conforme estabelecido a seguir:

1. Nome ou Título do Conjunto de Dados;2. Descrição Sucinta;3. Palavras-Chave;4 .Unidade Responsável;5. Periodicidade;6. Atualização;7. Formatos;8. Nome e Sigla do setor responsável pelos dados;9. Nome da Chefia Unidade/Coordenação/Setor responsável pelos dados.

5. Sustentação

Ficarão responsáveis pelos metadados da SMAMS, publicados no Portal de Dados Abertos do Município de Porto Alegre, os servidores representantes para Dados Abertos, com as seguintes atribuições:

a. Verificar se os dados estão publicados conforme padrão definido pelas Normas de Dados Abertos do Município de Porto Alegre, e se os metadados estão preenchidos; b. Contatar o responsável pelos dados, caso se verifique que algum dos arquivos catalogados se tornou indisponível; c. Identificar e elaborar propostas para possíveis melhorias de qualidade dos dados disponibilizados e novos conjuntos de dados candidatos à abertura.

Governança

O Plano de Dados Abertos e seu cumprimento para o biênio 2019-2020 será conduzido de forma colaborativa, envolvendo todas as unidades afetadas, com a seguinte divisão de responsabilidades:

6. Monitoramento e Controle

A implementação do Plano de Dados Abertos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade – SMAMS, será monitorada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria - SMTC, autoridade estabelecida pelo Decreto nº 20.315/2019 com a atribuição de monitorar a implementação do Plano de Dados Abertos.

Melhoria da qualidade dos dados

O Plano de Dados Abertos visa à disponibilização de dados relevantes para a sociedade, com a maior brevidade possível, nas condições disponíveis e com a qualidade de conteúdo que os dados se encontram. Porém, constantemente deve ser apresentado propostas de melhoria dos formatos e qualidade das informações. Também deve ser considerado a contribuição com a sociedade no processo de melhoria da qualidade dos dados disponibilizados por meio do recebimento de sugestões pela Ouvidoria-Geral do Município.

Comunicação e participação social

A institucionalização do Plano de Dados Abertos, sua governança e revisões devem ser comunicadas a todos os servidores da SMAMS e à sociedade, por meio do Portal de Dados Abertos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, de forma a disseminar a cultura de transparência e solidificar a publicação de dados na rotina do órgão.

Os materiais de divulgação devem levar em conta os interesses de diferentes segmentos depúblico: servidores do órgão, gestores públicos, produtores e usuários dos dados, Academia, imprensa, sociedade organizada e cidadão.

O cidadão poderá utilizar o serviço de Ouvidoria para se manifestar quanto ao Plano de Dados Abertos, podendo oferecer sugestões ou informar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, sobre problemas técnicos ou inconsistências nos dados publicados.

Canais de atendimento do serviço de Ouvidoria: •Internet: https://ouvidoria.procempa.com.br/ouvidoriaweb/#/

7. Plano de Ação Para Abertura dos Dados

TEMA ATIVIDADES PRODUTOS META/PRAZO REQUISITO UNIDADEPONTO FOCAL

Meio Ambiente e Urbanismo

Disponibilização das bases GEO em formato Shapefile no Portal de Dados

Abertos.

Bases de dados em formato

Shapefile (.SHP)31/01/2020

Aprovação da disponbilização em

formato .SHP, considerando que o

Decreto 20.315/2019 exige que os dados sejam disponibilizados em

formato .CSV


ento - EGEO


[email protected]

3289-8661

8. Referências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-

2018/2016/decreto/D8777.htmInstitui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.Decreto Federal nº 8.777, de 11

de Maio de 2016.

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2994_ce_2635

53_1.pdfInstitui a Política de Dados Abertos no Município de Porto Alegre

Decreto Municipal nº 20.315, de 22 de julho de 2019 republicado

em 13 de agosto de 2019.

NOME DESCRIÇÃO LOCALIZAÇÃO

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à

Informação).

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018.

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_

ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

Decreto Municipal nº 19.990, de 23 de Maio de 2018.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inc. XXXIII do art. 5º, no inc.II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2483_ce_2238

14_1.pdf

9. Glossário

Dado: sequência de símbolos ou valores, representados em qualquer meio, produzido como resultado de um processo natural ou artificial;

Dado acessível ao público: qualquer dado gerado ou acumulado pelo Município de Porto Alegre que não esteja sob sigilo ou sob restrição de acesso nos termos do art. 16º do Decreto municipal nº 19.990, de 23 de maio de 2018;

Dados abertos: dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando se a creditar à autoria ou à fonte;

Formato aberto: formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto a sua utilização;

Plano de dados abertos: documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, observados os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações;

Portal de dados abertos: plataforma central de pesquisa e referência para o acesso aos dados públicos, seus metadados, informações, aplicativos e serviços relacionados;

Metadado: informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso.


Rua Luiz Voelcker, 55

Bairro Três Figueiras

Porto Alegre, RS

CEP 91330-210

Telefone: (51) 3289.7585

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