Projeto CASE

Outubro/ 2006

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O Projeto CASE

Este Projeto é uma ação conjunta desenvolvida por diferentes instituições de pesquisa, que pretende avaliar opções de política que podem ser implantadas com o objetivo de promover a maior eficiência no uso da energia tendo como referência um quadro consistente e detalhado dos itens que compõem o custo total (custos privados e custos sociais) praticado em diferentes países para as diferentes fontes de energia, tornando-os posteriormente disponíveis a todas as partes interessadas. No âmbito deste trabalho considera-se como custo social o impacto causado a terceiros e não incorporado pelo empreendedor para as diferentes fontes de geração de energia elétrica.

No âmbito do projeto, e a partir da realidade de cada um dos países participantes, será desenvolvido um conjunto de recomendações quanto ao uso de diferentes instrumentos de tomada de decisão, considerando também os custos sociais decorrentes da geração e uso da energia.

No campo das decisões políticas, o projeto tem como proposta contribuir para a realização de debates nesta área tendo como base a dinâmica do atual cenário energético bem como a análise das diferentes variáveis consideradas na orientação política adotada pelos países participantes.

Tendo como referência a base de informação que estará sendo gerada, na qual estarão sendo sinalizadas as diferentes conseqüências relacionadas ao uso dos diferentes instrumentos de política, os tomadores de decisão estarão cientes dos possíveis impactos, não só sobre a segurança no fornecimento, mas também sobre a saúde humana, a sociedade e o meio ambiente, que decorrem da tomada de decisão quanto ao emprego de diferentes alternativas tecnológicas para geração e uso da energia, bem como da utilização dos diferentes combustíveis.

Dentro desta proposta será realizado um coerente levantamento e tratamento, de diversos dados e informações relacionados às estimativas de cenário de energia elétrica, num horizonte até 2030, bem como da decorrente evolução dos custos totais provenientes do emprego de diferentes fontes e tecnologias de geração que estarão sendo praticados em 25 países da Comunidade Européia que participam dos estudos, bem como na Bulgária, Turquia, Brasil, Índia e China, países em desenvolvimento que também participam dos trabalhos, para o que serão empregados parâmetros únicos definidos a partir dos modelos aplicados nos países participantes. Na medida em que naturalmente existem diferenças entre os pré-requisitos e critérios adotados no desenvolvimento dos cenários dos diferentes países, inclusive quanto às fontes de energia e tecnologias empregadas, os resultados deste estudo podem subsidiar a tomada de decisão relacionada a quando e onde particulares alternativas de geração de energia elétrica podem ser melhor aplicadas.

No âmbito destas premissas, algumas questões nortearão a realização dos trabalhos:

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1 - Quanto às incertezas do cenário energético e os custos relacionados, tendo em vista o a avaliação, por país participante, das diferentes projeções de demanda de energia por fonte:

• Quais as melhores previsões a cerca da evolução dos custos privados das principais tecnologias de geração de energia, a partir de diferentes fontes, para os próximos 25 anos?

• Quais são as melhores estimativas dos principais custos sociais para diferentes tipos de fonte energética em diferentes países e como eles deverão evoluir nos próximos 25 anos?

• Quais são as melhores estimativas dos custos sociais relacionados à segurança no fornecimento de energia para diferentes fontes nos diferentes países e como eles deverão evoluir 25 anos seguintes?

• Quais são as melhores estimativas para evolução de preços prováveis das principais fontes de energia tendo em vista o horizonte dos próximos 25 anos, tendo em vista possíveis alterações nas orientações políticas nas áreas de controle ambiental, de segurança da energia e de mudança do clima?

• Onde estão as maiores incertezas e onde deve ser concentrado o esforço futuro da pesquisa?

2 - Quanto às questões relacionadas à evolução dos impactos ambientais decorrentes da geração e uso da energia e seus efeitos sobre a vida do homem:

• Que impacto a orientação política tem na decisão a cerca do uso de tipos diferentes fontes de energia?

• Que implicações sociais e fiscais tais medidas têm, especialmente em grupos pobres e vulneráveis?

• Como os instrumentos da política podem ser modificados a fim se incorporar e mitigar as externalidades (custos sociais) identificadas?

3 – No campo da dinâmica das ações políticas praticadas nos países participantes algumas das principais áreas de investigação serão:

• Avaliação comparativa do investimento e custos operacionais das diferentes opções energéticas levado em conta os custos privados e os custos sociais. Esta avaliação é dinâmica e fornecerá as implicações de diferentes níveis de internalização na tomada de decisão dos investimentos e será importante para os indicadores sociais.

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• Impacto do uso de diferentes métodos de tomada de decisão na seleção dos projetos - por exemplo, análise de custo-benefício com os adicionadores da externalidade (custo social) contra ferramentas da análise da decisão multi-critério.

• Implicações das diferentes políticas destinadas a reduzir a insegurança no fornecimento de energia (a) no grau em que a segurança da energia é um fator internalizado e (b) nos custos totais comparativos de diferentes fontes de energia no atual momento e no cenário futuro.

• Comparação dos diferentes instrumentos destinados a promover o uso de fontes renováveis de energia, nos termos em que elas internalizem as externalidades positivas associadas ao uso de fontes renováveis de energia.

Objetivos do Projeto

No âmbito da condição de contorno e premissas apresentadas, o projeto tem os seguintes objetivos:

I. Compilar de forma coerente e detalhada estimativa de custos privados e sociais da geração de energia por diferentes fontes no nível nacional, considerando 25 países da Comunidade Européia e alguns países não pertencentes à mesma Comunidade sob a evolução dos estudos de cenários de energia para o ano 2030.

II. Avaliar opções de políticas que estimulem a melhoraria da eficiência do uso da energia, tendo em conta a avaliação dos custos totais (privados e sociais) envolvidos.

III. Disseminar resultados da pesquisa a pesquisadores, a empresas do setor energético, aos usuários e aos tomadores de decisão no âmbito das orientações políticas para as diferentes comunidades.

A participação do Brasil

No âmbito da evolução do mercado brasileiro de energia os resultados deste trabalho contribuirão para subsidiar o planejamento e a tomada de decisão das partes interessadas que atuam no setor de energia elétrica, assim como na geração de pesquisas relacionadas ao uso mais eficiente de alternativas tecnológicas e de diferentes recursos energéticos, tanto quanto possível, privilegiando os de origem renovável com menores custos privados e sociais.

Dentre as partes interessadas para as quais serão disseminados os resultados deste projeto citamos: o Ministério de Minas e Energia, o Ministério de Planejamento, o Ministério de Meio Ambiente, o Ministério de Ciência e Tecnologia, as Centrais Elétricas

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Brasileiras S.A. (ELETROBRAS), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Furnas Centrais Elétricas, a Companhia Hidroelétrica de São Francisco (CHESF), Centros de pesquisa, Fórum Brasileiro de Mudanças Globais, dentre outros.

A instituição brasileira que está envolvida nesta pesquisa é o Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente Programa de Planejamento Energético do Instituto Alberto Luís Coimbra da Universidade Federal do Rio de Janeiro, coordenado pelo professor Emilio Lebre La Rovere, D.Sc. (emilio@ppe.ufrj.br) e conta com a participação das pesquisadoras Martha Barata, D. Sc. (barata@lima.coppe.ufrj.br) e Sandra Villar, M.Sc. (svillar@lima.coppe.ufrj.br).