redução das desigualdades em mg

REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAISUma das Faces do Choque de Gestão

IDENE.indb 1IDENE.indb 1 24/2/2009 10:30:0124/2/2009 10:30:01

governador do estado de minas geraisAécio Neves da Cunha

vice-governadorAntonio Augusto J. Anastasia

secretária de planejamento e gestão (seplag)Renata Maria Paes de Vilhena

secretária de estado extraordinária para o desenvolvimento dos vales do jequitinhonha, mucuri e norte de minas (sedvan)Elbe Figueiredo Brandão Santiago

chefe de gabinetePaulo André Nunes

assessor-chefeLuis Henrique Maia Santiago

diretor geral do ideneWalter Antonio Adão

vice-diretorPaulo Almeida Filho

diretor de planejamento, gestão e finançasJosé Augusto de Oliveira

diretor de coordenação de programas e projetosCarlos Fernanndo Fagundes Amaral

diretora de captação e qualificaçãoSimone Maria Alves Pereira

diretor regional do norte de minasEdson Ferreira do Couto

diretor reginal do vale do jequitinhonhaMargareth Fátima Dias Durães

diretora regional do vale do mucuriPatricia Rocha Pinheiro Corrêa

assessoria de comunicação socialAndresa Resende


REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAISUma das Faces do Choque de Gestão


© Sistema SEDVAN / IDENE

organizadoraElbe BrandãocolaboradoresCid Dutra WildhagenAlexandre Lima Sampaioconsultoria de textosInstituto Publix (Helena Pinheiro e Caio Marini)apoio institucionalProjeto Estruturador: “Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva”

produção editorialCrisálida Livraria e Editoracapa & projeto gráficoMilton Fernandesrevisão e preparação de textosBruno Silva D’Abruzzo

realizaçãoSistema SEDVAN / IDENERua Rio de Janeiro, 471, 12º andar – Centro30160-040 Belo Horizonte MGwww.idene.mg.gov.br – www.bibliotecaidene.org


Este livro é dedicado à memória de

Dom Luciano Mendes de Almeida (1930-2006)


SIGLAS USADAS NO LIVRO

AAE – Avaliação Ambiental EstratégicaANA – Agência Nacional das ÁguasANEEL – Agência Nacional de Energia ElétricaAPA – Área de Proteção AmbientalAPP – Área de Preservação PermanenteARMICOPA – Associação Regional Mucuri de Cooperação dos Pequenos AgricultoresBDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas GeraisBPC – Benefício de Prestação ContinuadaC&T – Ciência e TecnologiaCEDRS – Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural SustentávelCEMIG – Companhia Energética de Minas GeraisCF – Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos na Geração de Energia Elétrica CGFAI – Comissão de Gestão da Fiscalização Ambiental IntegradaCIBs – Comissões Bipartites Regionais e EstaduaisCMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural SustentávelCNBB – Conferência Nacional dos Bispos do BrasilCODEMIG – Companhia de Desenvolvimento de Minas GeraisCODEVALE – Companhia de Desenvolvimento do Vale do JequitinhonhaCODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do ParnaíbaCOPAM – Conselho de Política AmbientalCOPASA – Companhia de Saneamento de Minas GeraisCRAS – Centros de Referência de Assistência SocialCREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência SocialCRV – Centro de Referência Virtual do ProfessorCT&I – Ciência, Tecnologia e InovaçãoCVTs – Centros Vocacionais TecnológicosDEOP/MG – Departamento de Obras Públicas de Minas GeraisDER/MG – Departamento de Estradas de Rodagem de Minas GeraisDNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as SecasDRP – Diagnóstico Rápido ParticipativoEJA – Educação de Jovens e AdultosEMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas GeraisEPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas GeraisFCA – Ferrovia Centro-AtlânticaFHEMIG – Fundação Hospitalar do Estado de Minas GeraisFHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográfi cas

do Estado de Minas GeraisFIA – Fundo da Infância e AdolescênciaFINOR – Fundo de Investimentos do NordesteFUNDOMAQ – Programa Máquinas para o DesenvolvimentoFUNDOMIC – Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas GeraisFUNED – Fundação Ezequiel Dias


GAPs – Grupos de Aperfeiçoamento Profi ssionalICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosIDENE – Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas GeraisIDH – Índice de Desenvolvimento HumanoIDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano MunicipalIEF – Instituto Estadual de FlorestasIGA – Instituto de Geociências AplicadasIGAM – Instituto Mineiro de Gestão das ÁguasINCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaINDI – Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas GeraisIPEM – Instituto de Pesos e MedidasIQA – Índice de Qualidade da ÁguaMDA – Ministério de Desenvolvimento AgrárioMDGs – Millenium Development Goals (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio)NAE – Núcleo de Apoio ao EmpreendedorNGA – Núcleo de Gestão AmbientalONU – Organização das Nações UnidasPAAE – Programa de Avaliação da Aprendizagem EscolarPARH – Plano de Ação de Recursos HídricosPCPR – Projeto de Combate à Pobreza RuralPDEEMG – Plano Decenal de Educação do Estado de Minas GeraisPDR – Plano Diretor de RegionalizaçãoPEAS Juventude – Programa Educacional de Atenção ao JovemPELT – Plano Estratégico de Logística de TransportesPEP – Programa de Educação Profi ssionalPETI – Programa de Erradicação do Trabalho InfantilPIB – Produto Interno BrutoPMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento IntegradoPME – Pequenas e Médias EmpresasPMI – Procedimento de Manifestação de InteressePMT – Plano Multimodal de TransportesPNE – Plano Nacional de EducaçãoPPAG – Plano Plurianual de Ação GovernamentalPPP – Parcerias Público-PrivadasPROACESSO – Projeto de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios

/ Programa de Melhoria de Acessibilidade a Municípios de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais

PROAERO – Programa Aeroportuário de Minas GeraisPROALFA – Programa de Avaliação da AlfabetizaçãoPROALFA – Programa de Avaliação dos Ciclos Inicial e Complementar de AlfabetizaçãoPROALMNAS – Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do AlgodãoPRODECOM – Programa Mineiro de Comunidades


PROEB – Programa de Avaliação da Educação BásicaPRO-HOSP – Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MGPROMG – Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas GeraisPRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura FamiliarPSF – Programa de Saúde da FamíliaRPPN – Reserva Particular de Patrimônio NaturalSDT – Secretaria de Desenvolvimento TerritorialSEAP – Secretaria Especial de Aquicultura e PescaSEAPA – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSECTES – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorSEDE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento EconômicoSEDESE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDRU – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política UrbanaSEDVAN – Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e

Mucuri e do Norte de MinasSEE – Secretaria de Estado da EducaçãoSEEJ – Secretaria do Estado de Esporte e JuventudeSEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEPLAG – Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLAN – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação GeralSES – Secretaria de Estado de SaúdeSETOP – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas SIG – Sistemas de Informação Geográfi caSIMADE – Sistema Mineiro de Administração EscolarSIMAVE – Sistema Mineiro de Avaliação da Educação PúblicaSIMAVE – Sistema Mineiro de Avaliação da Educação PúblicaSIN – Sistema Interligado NacionalSISEMA – Sistema Estadual de Meio AmbienteSRE – Superintendência Regional de EnsinoSUAS – Sistema Único de Assistência SocialSUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do NordesteSUDENOR – Superintendência de Desenvolvimento do Norte de MinasTIC – Tecnologia de Informação e ComunicaçãoUBS – Unidades Básicas de SaúdeUFMG – Universidade Federal de Minas GeraisUHE – Usina HidrelétricaUNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e CulturaZPE – Zona de Processamento de Exportações


Sumário

apresentação

A construção de uma nova realidade

Aécio Neves ......................................................................................................................... 17

prefácio

Estado para Resultados – segunda geração do Choque de Gestão: a ótica do Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri

Antonio Augusto J. Anastasia ...........................................................................................23

introdução

Potencialidades e Fragilidades de uma Região Carente de Desenvolvimento

Elbe Brandão Cid Wildhagen ....................................................................................................................27

primeira partprimeira partee

infraestruturinfraestruturaa

transporte

Os Impactos do PROACESSO na Coesão Territorial de Minas Gerais

Ramon Victor Cesar ...........................................................................................................45

Intervenção Planejada em Infraestrutura de Transportes como Forma de Minimizar Desigualdades Regionais

Wallen Alexandre Medrado Th iago de Pádua Batista Machado ...................................................................................71

saneamentoSaneamento básico: saúde e qualidade de vida

Márcio Augusto Vasconcelos Nunes ...............................................................................95


energia

Desenvolvimento e qualidade de vida: o papel da eletrifi cação

Fernando Henrique Schuff ner Neto ............................................................................... 113

telecomunicaçõesComunicação, integração e desenvolvimento regional

Renato Navarro Guerreiro ..............................................................................................129

segunda parte

desenvolvimento humano

saúdePromoção da equidade e desigualdades regionais: as políticas de saúde do Governo de Minas

Marcus Pestana ................................................................................................................. 145

educaçãoA educação como elemento da redução das desigualdades e garantia de manutenção da dignidade do cidadão

João Filocre ........................................................................................................................ 161

rede de proteção socialAs redes de proteção social e a redução das desigualdades regionais em Minas Gerais

Juliano Fisicaro Borges ....................................................................................................185

culturaA cultura como vetor de desenvolvimento econômico

Paulo Brant ........................................................................................................................197

terceira parte

capital natural

O desafi o do meio ambiente

José Carlos Carvalho ........................................................................................................203


quarta

desenvolvimento econômico

Ciência e tecnologia para o desenvolvimento regional

Alberto Duque PortugalAntônio Orlando Macedo Ferreira ................................................................................. 219

Tornando o desenvolvimento um sonho possível

Wilson Brumer .................................................................................................................. 247

Desenvolvimento econômico: a redução das desigualdades regionais

Marshall Garcia Aguinaldo Heber Nogueira Gislaine Ângela do Prado ................................................................................................. 261

Agricultura Familiar: convergência de ações para inclusão socioeconômica e redução de desigualdades regionais

Walter Antônio Adão ........................................................................................................ 293

quinta parte

diálogo social

Consolidação de uma cultura política participativa

Cid Wildhagen Alexandre Lima Sampaio ................................................................................................. 303

Diálogo Social: estudos de caso

Cid Wildhagen Alexandre Lima Sampaio (com colaboradores) ................................................................ 315

considerações finaisUma das Faces do Choque de Gestão

Elbe Brandão ...................................................................................................................... 359

SOBRE OS AUTORES ............................................................................................................. 359


apresentação


15

A construção de uma nova realidade

As desigualdades regionais não são produtos do mero acaso ou simples questão de destino. Na verdade, decorrem, fundamentalmente, de outras desi-gualdades que o Estado brasileiro não só foi incapaz de corrigir, mas ajudou a aprofundar e a perpetuar, no curso do tempo, por suas históricas limitações de visão e de compromisso com a construção de um país mais justo e moderno.

A pobreza absoluta é desafi o grandioso, no Brasil de hoje, não só porque impede o acesso de milhões de pessoas às condições básicas de vida e segurança para construir o futuro, mas, principalmente, porque nega a liberdade, a cidada-nia e, no extremo, a própria condição humana.

Não há como falar em equidade, igualdade e solidariedade, com redução da pobreza e respeito integral aos direitos humanos, enquanto o Brasil for coni-vente com essa realidade, responsável por tão profundas disparidades sociais e econômicas.

É grave, extremamente grave, a miopia do Estado que protagoniza e eterniza relações de dependência e de subserviência entre os que podem menos e o Poder Público, em lugar de construir “saídas” que habilitem esses contingentes a parti-ciparem da vida social e produtiva.

Penso que, para alcançarmos a redução efetiva das desigualdades sociais e regionais, nossa tarefa histórica e desafi adora é defi nir e adotar uma nova dinâ-mica de distribuição de renda e democratização das oportunidades.

A partir da convicção de que nenhum Estado é mais rico que a mais pobre de suas regiões, Minas assumiu com o Norte do Estado e com os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha o compromisso de promover mudanças radicais na estrutura econômica e social dessas regiões.

Este livro descreve o cenário que encontramos, os obstáculos que tivemos de superar e o conjunto de mudanças que foi preciso introduzir na própria estrutura do setor público para alcançarmos os resultados almejados.


16 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO

Para os estudiosos que vierem a se debruçar, no futuro, sobre as profundas mudanças ocorridas em Minas, este livro organizado pela secretária Elbe Brandão será não só uma referência obrigatória, mas também minucioso registro de deci-sões, momentos e realidades que revelam o perfi l de uma equipe de Governo cuja principal característica foi sempre a unidade de propósitos, ideias e ações.

No começo, embora limitada às atividades de rotina, a máquina administra-tiva estava em pane quase total, devido à desarmonia e desarticulação do conjun-to. Alguns chegaram a pensar que a proposta de uma revolução administrativa e gerencial, por sua profundidade e extensão, era sonho quase impossível, diante de uma estrutura que, de tão anacrônica e inoperante, era incapaz até de conhe-cer a si mesma.

Para transformar o sonho em realidade, foi preciso reinventar o pró-prio conceito de setor público, como servidor, parceiro e aliado da sociedade. Modifi camos objetivos, métodos de trabalho e tecnologias gerenciais. Hoje, exis-te o reconhecimento público de que Minas criou um modelo inovador no cenário nacional, em matéria de gestão pública, fi nanças, desempenho da economia e programas sociais.

A criação desse modelo foi fundamental para a obtenção dos expressivos resultados que alcançamos nos municípios do semiárido mineiro, que sempre re-produziram as condições econômicas e sociais existentes no Nordeste do Brasil, com os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano.

Desde então, nenhum Estado brasileiro avançou tanto e alcançou resultados tão expressivos, porque a modernização do nosso setor público estabeleceu sóli-das bases para o diálogo e as parcerias com a União, os municípios, as entidades e instituições, as organizações empresariais e os diversos segmentos da economia.

Buscamos esse diálogo e essa solidariedade ativa de forma planejada e per-sistente, como parte de clara visão política e de uma opção estratégica que se revelou altamente produtiva. Afastada qualquer hipótese de paternalismo, in-vestimos em educação, saúde, saneamento básico, segurança, qualifi cação pro-fi ssional, modernização dos transportes e das comunicações, fortalecimento da economia regional e promoção da cultura e da cidadania.

Esse diálogo foi potencializado por meio da criação da Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (SEDVAN), signifi cando a primeira experiência de um go-verno estadual em que um órgão público está inteiramente voltado para o de-


A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REALIDADE • 17

APRESENTAÇÃO

senvolvimento de um território. Os 188 municípios de abrangência da SEDVAN internaliza em Minas o desafi o do Nordeste brasileiro, que requer instâncias ins-titucionalizadas capazes de reforçar a participação popular, de forma a regenerar discursos e práticas, achar novas soluções para antigos problemas, dar poder aos “sem-voz” de forma a combater a desigualdade, eliminando a pobreza em todas as suas manifestações.

Com os programas, projetos e ações entregues ao comando direto da SEDVAN, ou executados em conjunto com todos os demais setores do Governo, Minas já demonstrou que é possível superar os componentes estruturais da desi-gualdade e atingir índices cada vez mais elevados de desenvolvimento humano.

Com a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educa-ção, o acesso à saúde, a promoção da cultura, a chegada das novas tecnologias de comunicação, a redução da pobreza, da miséria e da exclusão, e a oferta de infraestrutura teremos uma economia mais produtiva, inclusiva e socialmente responsável.

Tudo isso resultou de múltiplas parcerias, ampla convergência, inovação e espírito público. Ao somar forças para realizar aquilo que antes parecia impos-sível, estamos fazendo apenas o justo e o necessário, para crescer e avançar. E Minas, oferecendo novas respostas para antigos e graves problemas, caminha com maior segurança rumo ao futuro que o seu povo escolheu.

Aécio NevesGovernador do Estado de Minas Gerais


prefácio


21

Estado para Resultados – segunda geração do Choque de Gestão: a ótica do Desenvolvimento do Norte de Minas,

Jequitinhonha e Mucuri

Desde 2007, com a continuidade do Governo Aécio Neves, Minas Gerais vivencia uma janela de oportunidade no âmbito das políticas públicas: a possi-bilidade de consolidar e aprimorar seu modelo de gestão. O Choque de Gestão, como foi denominado durante a administração 2003-2006, consistiu no ajuste e racionalização do setor público estadual.

O Governo de Minas Gerais na primeira gestão conseguiu equilibrar suas fi nanças, bem como reimprimir o princípio da efi ciência no cotidiano da ge-rência pública. Conquistas importantes foram realizadas, como, por exemplo: a restauração do processo de planejamento, e seu alinhamento com o orçamento público; a criação de uma carteira de projetos estruturadores, escolha estratégica do governo, que passou a ser monitorada sob as melhores práticas de gestão de projetos pela equipe do GERAES, então criada; e a implementação dos Acordos de Resultados, alinhando os órgãos de governo para a conquista dos resultados almejados.

A partir desse novo quadro institucional que se encontrava no Estado de Minas Gerais em 2007, foi lançado o novo desafi o: um Estado para Resultados, o setor público com a função de gerar resultados socioeconômicos para a sociedade, mantendo os pilares alcançados da Qualidade Fiscal e Qualidade e Inovação em Gestão Pública. Um primeiro passo nesse sentido pode ser visualizado na criação do Mapa Estratégico do Governo do Estado, contido no PMDI 2007-2023. Nesse documento a ação do Estado se apresenta estruturada em Áreas de Resultados, em que sua lógica de ação principal deixa de ser a estrutura organizacional da máquina pública, passando a ter nos destinatários das políticas públicas e nos resultados almejados seu locus de organização.



Dessa maneira, introduzindo a ótica regional, foi criada a Área de Resultados Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Vale do Rio Doce. Essa Área de Resultados surge da necessidade de agregar essa região menos de-senvolvida ao dinamismo econômico do restante do Estado. Para tanto, mais do que gerar desenvolvimento econômico, deve-se constituir uma sustentável trans-formação social na região.

Cabe destacar que por meio da criação das Áreas de Resultados e da consoli-dação do monitoramento dos Projetos Estruturadores, a ideia de intersetorialida-de começa a ganhar sentido prático no Governo de Minas. A ação estatal parte, portanto, dessa concepção de Estado e do arranjo organizacional, e ganha corpo com a nova carteira de Projetos Estruturadores para essa Área. Destacam-se o Projeto de Aceleração da Aprendizagem, sob gestão da Secretaria de Educação, bem como o recém-criado Projeto Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva, conduzido pela SEDVAN, e o Projeto Vida no Vale, pela COPANOR, empresa subsidiária da COPASA criada para serviços de água e saneamento da região. Adicionalmente, como mencionado anteriormente, ações contidas em outras áreas geram sinergia para os resultados regionais, a exemplo das políticas não regionalizadas de educação e saúde.

Toda essa lógica de planejamento e gestão só faz sentido se possibilitar as melhorias desejadas para a sociedade. Para exemplifi car, aponta-se para a mu-dança educacional que é vivenciada em todo o Estado, mas que é aprofundada, de modo a reduzir as diferenças regionais, no grande norte mineiro. Ao obser-varmos o percentual de alunos com capacidade de leitura, aos oito anos, na rede estadual, temos o seguinte quadro: em 2006, enquanto Minas Gerais apresentava 48,6% de suas crianças lendo, no grande norte essa estatística era de apenas 30,1%. Em 2008, Minas alcançou o patamar de 72,5%, e o grande norte, crescendo mais que a média do Estado, teve no ano passado 70% das suas crianças da rede esta-dual lendo aos oito anos.

Podemos ainda destacar a grande redução no indicador de defasagem ida-de-série: apontava, em 2003, que no ensino médio das regiões do grande norte havia 48,9% dos alunos com defasagem idade-série. Em 2007, última informação disponível, já se pode observar a melhora, pois esse percentual é de 39,2%. Apenas para relatar resultado em outro tema, aponta-se a redução da mortalidade in-fantil na região, com destaque para o caso de sucesso de Janaúba, que alcançou patamares de países desenvolvidos nesse indicador.


ESTADO PARA RESULTADOS – SEGUNDA GERAÇÃO DO CHOQUE DE GESTÃO • 23

PREFÁCIO

O inovador modelo de Estado para Resultados se propõe, dessa maneira, a desenvolver uma efetiva gestão por resultados em Minas Gerais, acompanhando e cobrando a execução de suas políticas e seus resultados, compromissos pactu-ados para com a sociedade mineira. O foco regional surge como consequência lógica de um planejamento realizado sobre diagnósticos adequados e como mé-todo de alcançar e superar desafi os assumidos. A articulação governamental e a intersetorialidade das políticas públicas ganham sentido operacional, por meio das rotinas de acompanhamento da estratégia desenhada e do monitoramento intensivo dos projetos escolhidos.

Neste contexto, a desigualdade regional de Minas Gerais, já tão conhecida e estudada, passa a ser enfrentada sob nova ótica e com novos instrumentos calca-dos na efi ciência e na boa gestão governamental. De fato, o pleno desenvolvimen-to de nosso Estado, como um todo, somente será possível quando os indicadores sociais e econômicos destas regiões alcançarem o mesmo patamar das áreas mais desenvolvidas de Minas.

Portanto, a casa está arrumada, o trem está no trilho, resta agora garantir a continuidade das conquistas institucionais e impulsionar a ação governamental sob o prisma da efi ciência, fazendo sempre mais e melhor.

Antonio Augusto J. AnastasiaVice-Governador do Estado de Minas Gerais


Introdução


27

Potencialidades e Fragilidades de uma Região Carente de

Desenvolvimento

Elbe BrandãoCid Wildhagen

I – Introdução

As regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais constituem um espaço equi-valente a 37% da área de todo o Estado, abrangendo 188 municípios, nos quais habitam 2.828.480 pessoas, cerca de 16% da população mineira (IBGE-2000).

Os indicadores socioeconômicos revelam a enorme precariedade da região: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) médio de 0,651, com alto número de analfabetos entre pessoas acima de 15 anos (29%) e altos índi-ces de mortalidade infantil. Além dos baixos indicadores de desenvolvimento humano, a região apresenta um território diverso em população e também nos aspectos geoclimáticos.

O ambiente humano plural comporta tanto um modo de vida rural e tra-dicional, com a presença de comunidades indígenas, quilombolas, agricultores familiares, assentados de reforma agrária, pescadores, quanto um outro, urbano, composto de pequenas cidades a grandes centros urbanos, como Diamantina, Teófi lo Otoni e Montes Claros (1)1.

1 A referência bibliográfi ca desta e das próximas notas entre parêntesis encontram-se na bi-bliografi a fi nal deste texto, p.



Seu espaço natural representa a área do semiárido mineiro, mas também apre-senta áreas de Cerrado e Caatinga e até Mata Atlântica, como na região do Baixo Jequitinhonha. Esse território é uma síntese das Minas Gerais, indo do “Gerais” do “Sertão” do Norte, aos “Vales” do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus.

Considerado um território “problema” por não apresentar, aos olhos da eco-nomia ortodoxa, “vantagens comparativas” demandadas pelo mercado, foi his-toricamente preterido pela atuação estatal e deixado à mercê do patrimonialismo agrário.

O desinteresse do mercado em compreender as potencialidades da diversi-dade da região pode ser traduzido pelas letras do poeta Caetano Veloso: “é que Narciso acha feio o que não é espelho”.

O Desafi o e a Estratégia Política

“Saí em passeio pelo sertão de origem, em plena estação seca, e dei asas à fantasia, antecipando a transfi guração daquelas terras

ásperas mediante a proliferação de oásis onde se repetiria o milagre da multiplicação dos frutos do trabalho humano. É ca-minhando à noite, sob o céu estrelado, que o sertanejo se deixa

arrebatar pelo orgulho de sua terra.” (Celso Furtado)

A trajetória de Celso Furtado com certeza simboliza e representa a histórica luta pela diminuição das desigualdades regionais em nosso país. A postura e a perspectiva teórica adotadas por ele para desvendar a realidade nordestina (tão parecida com o Norte e Nordeste mineiro) e apontar caminhos inovadores para o desenvolvimento regional, conduzindo a uma nova compreensão do semiárido, trazem o problema do espaço natural para o social. Mudou o objetivo das reser-vas de água para o propósito de aumento da riqueza e sua distribuição (2).

As secas históricas e frequentes estabeleceram ciclos de euforia e agonia para a gente do sertão, que a cada chuva regava sua alma de esperança e fé, superando as marcas do sofrimento causado pela rachadura da terra, onde só a poeira e a tristeza era o que via. Fatos dolorosos como o ocorrido por ocasião da seca de 1877 a 1879, durante a qual morreram mais de um milhão de sertanejos, tendo o imperador Pedro II oferecido joias da coroa para acabar com a seca da região, remontam o desafi o secular (3). A primeira ação governamental aparece


POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES DE UMA REGIÃO CARENTE DE DESENVOLVIMENTO • 29

INTRODUÇÃO

após a seca de 1845, quando o governo imperial cria, em 1856, uma Comissão Científi ca para estudar a realidade do “Nordeste Seco” e propõe soluções para o enfrentamento dos problemas, naturalmente limitada pelo conhecimento dis-ponível na época.

No decorrer do século XX, várias comissões, grupos de trabalho, supe-rintendências, departamentos são criados, modifi cados e alterados, refl etin-do visões ideológicas e políticas. Atualmente, subsistem organizações como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), o Banco do Nordeste, entre outras instituições, que tratam das questões de enfrentamento da seca e pobreza do Nordeste.

A forma de tratar a questão nordestina chegou a Minas Gerais em 1951, com a inserção de 978.291 Km2 da região Norte do Estado na política pública denomi-nada Polígono da Seca – regiões reconhecidas pela legislação como sujeitas a re-petidas crises de prolongamento das estiagens e, consequentemente, objeto de es-peciais providências do setor público. Na década de 1960, a região é incorporada à SUDENE, que visava a coordenação das ações do governo federal com o obje-tivo de programar a industrialização na região e resolver os problemas agrícolas, agravados pela ocorrência das secas. Para tanto, foi criado um sistema de incen-tivos fi scais, consolidados no FINOR – Fundo de Investimentos do Nordeste. A crença que norteava estas ações era a da participação do Estado no que tange ao desenvolvimento econômico para corrigir desigualdades regionais. Nessa li-nha, o Estado de Minas institucionaliza a Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas (SUDENOR) e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha (CODEVALE), responsáveis por promover programas específi cos para as regiões. Com o decorrer dos anos, essa concepção de desenvolvimento entrou em crise, tendo em vista, dentre outras razões, que seus fundamentos ne-gavam os princípios da sustentabilidade.

Em 2001, em busca de uma diretriz econômico-social para as regiões Norte e Vale do Jequitinhonha, o governo estadual criou o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), resultante da transformação da CODEVALE e da absorção das funções da SUDENOR, integrante da estru-tura orgânica da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN), denominação anterior da atual SEPLAG. Marcava essa alteração a



visão de que o desenvolvimento não se promoveria com assistencialismo, mas com políticas que buscassem a autonomia, calcada nas potencialidades próprias da região, na pluralidade de seu capital social e natural.

Em janeiro de 2003, o governo de Minas Gerais sinaliza sua disposição de direcionar esforços para o desenvolvimento da região a partir de dois movimen-tos: o primeiro, de natureza estratégica, com a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que estabeleceu os objetivos de desenvol-vimento para o Estado e para a região2; e o segundo, de natureza administrati-va, no âmbito do Choque de Gestão, com a criação da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas – SEDVAN (Lei Delegada nº. 492, de 2/1/2003, e Lei Delegada nº. 112, de 25/1/2007). A nova Secretaria nasce com vínculo direto com o IDENE, formando o que chamaremos de sistema SEDVAN/IDENE, no bojo de uma ação política ousada, destinada a combater as desigualdades regionais. O grande diferencial dessa iniciativa é que, pela primeira vez, uma secretaria regional é criada em Minas Gerais, não em contraposição, mas em complemento às secretarias temá-ticas e tendo como grande função articular as políticas públicas, tanto estaduais como federais, voltadas para um território específi co, as regiões Norte e Nordeste de Minas, que apresenta os mais baixos indicadores socioeconômicos estaduais.

De forma alinhada ao PMDI, no início de 2004 realiza-se um processo de planejamento estratégico, que inclui um diagnóstico institucional construído com base nas percepções dos públicos externo e interno, a partir do qual foi de-fi nida a seguinte missão para a nova Secretaria:

“Articular, coordenar e deliberar junto aos agentes econômicos, institucionais e sociais a implementação e gestão participativa de programas e projetos, que assegurem o processo de desenvolvimento social e econômico dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri, do Rio São Mateus, Região Central e Norte de Minas, considerando o conhecimento acumulado dos agentes locais, respei-tando suas características e promovendo a transformação das suas potencia-lidades em riqueza para a região.”

Ao longo do processo de planejamento foi elaborada a Visão de Futuro e defi nidos os objetivos norteadores do sistema SEDVAN/IDENE.

2 Ver objetivo 7: Reduzir as desigualdades regionais com prioridade para a melhoria dos indi-cadores sociais da região Norte e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.



INTRODUÇÃO

Visão de Futuro

Ser referência em desenvolvimento territorial.

Perspectivas do Desenvolvimento Sustentável

Incremento da produção e da capacitação dos

atores locais com foco no desenvolvimento da

comercialização de produtos gerados na região.

Redução da pobreza e da

desigualdade.

Redução do analfabetismo

absoluto, funcional e

digital.

Redução da mortalidade e desnutrição

infantil.

Perspectivas do Fortalecimento Institucional

Otimização da gestão

administrativa.

Consolidação de macroestrutura para o sistema

SEDVAN/IDENE.

Consolidação de sistema de

Governança Social.

Fortalecimento da capacidade de gerenciamento

político.

Perspectiva de Aprendizagem e Crescimento

Desenvolvimento das pessoas que integram o sistema SEDVAN/IDENE

Fortalecimento da cultura de cidadania ativa por meio da formação de capital social no território.

O sistema SEDVAN/IDENE, inspirado nas diretrizes do Choque de Gestão, vem buscando permanentemente sair do lugar comum, propondo um modelo de gestão social sob a forma de uma Rede de Governança Social capaz de gerar um processo de desenvolvimento sustentável que amplie as “oportunidades” para pessoas de uma região tão carente de desenvolvimento.

Ampliar oportunidades, como proposto pelo economista Amartya Sen3, não signifi ca apenas combater as restrições à reprodução social das pessoas, mas tam-bém ampliar a oportunidade de escolhas que essas pessoas possam ter para que lhes sejam possível exercer e desenvolver suas capacidades e potencialidades.

3 Prêmio Nobel de Economia e um dos formuladores do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).



Em que pese à vulnerabilidade dos meios físicos e bióticos de algumas re-giões, o território possui amplas terras de boa qualidade, recursos hídricos com disponibilidade de água como as bacias formadas pelos Rios São Francisco, Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Jequitaí, Verde Grande e outros, de gran-de valor agroindustrial e exploração turística, além de guardar um inexplora-do potencial de aumento da produtividade econômica de setores como extração vegetal, silvicultura, produtos de origem animal, pecuária, pesca e aquicultura, serviços, construção, comércio e indústria de transformação.

Considera-se aqui também como elemento estratégico, capaz de balancear a força polarizadora dos centros hegemônicos, a existência de uma rede de ci-dades médias melhor estruturadas e que vêem sendo fortalecidas. Aliado a isso, há ainda a diversidade do patrimônio cultural, a qualidade do artesanato regio-nal, a disponibilidade e diversidade dos recursos minerais e a possibilidade de desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais nos segmentos que as regiões possuem tradição e vocação, favorecendo setores econômicos e grupos sociais localizados, como os inúmeros assentamentos de reforma agrária, a agricultura familiar e comunidades quilombolas e indígenas. Estes, uma vez organizados e estimulados, por meio de suas capacidades inventivas e de entendimento, podem enriquecer a vida indo além do desenvolvimento produtivo.

Desta forma, é desejável e exequível a formulação de propostas de estraté-gias deliberadas, baseadas em instrumentos de apoio logístico e fi nanceiro que venham colocar a questão do desenvolvimento regional de forma efetiva como meta integrante dos planos, estratégias, objetivos e ações para o crescimento eco-nômico do Estado.

Breve História do Povoamento das regiões Norte e Nordeste

É conhecida a afi rmação sensível de Guimarães Rosa de que “Minas Gerais é muitas”. Essa percepção, justifi cada pelo quadro histórico que será descrito a seguir, aponta para a necessidade de se entender a complexa organização social dos territórios de abrangência do sistema SEDVAN/IDENE, com suas realidades heterogêneas e as especifi cidades dos vários povos que compõem a região. O co-nhecimento histórico contribui e permite pensar a dimensão social desse espaço mineiro.



INTRODUÇÃO

O povoamento da região Norte e Nordeste de Minas Gerais, como o do resto de todo o Brasil, é um produto da expansão européia – processo multidetermi-nado em que a conquista e a imposição dos aspectos da vida material e cultural dos portugueses irão interagir com as populações nativas de variada extração cultural – e do tempo da vinda de legiões de povos africanos igualmente diferen-ciados. A colonização irá produzir uma nova realidade nessas regiões, com uma dominação de feição limitadora, por meio de sanções, normas, bloqueios, impo-sição de valores estéticos, morais, políticos, sociais e religiosos, numa história de tensões e lutas permanentes.

As heranças africanas, indígenas e européias inscrevem seus muitos sinais que dão conformação à população norte e nordestina mineira, por causa das pre-cárias estatísticas demográfi cas e outros registros históricos (4).

Os brancos, em sua maioria, são portugueses da região Norte de seu país, espaço que não foi ocupado pelos mulçumanos e que sempre teve maior voca-ção agrária. Nas primeiras décadas do século XVI não havia homens brancos nas margens do Rio São Francisco. As embarcações marítimas não eram apropriadas para a navegação fl uvial em águas correntes. Foi necessário um longo processo de adaptação, inclusive assimilação de técnicas indígenas, como a confecção de cano-as feitas dos troncos das árvores. Com o aperfeiçoamento das embarcações, mis-sionários e portugueses espalharam-se pelos afl uentes do São Francisco, iniciando sua colonização, datada dos primórdios da mineração do ouro e do diamante.

Sabe-se que entre os ibéricos havia o preconceito contra o trabalho manual, por isso, a administração colonial passou a permitir o afl uxo de famílias de ori-gem hebraica na região.

No começo do século XVIII, os descendentes de judeus, os chamados cris-tãos novos, ocuparam todo o Norte de Minas com fazendas agropecuárias, nas quais realizavam diversos ofícios: tecelagem, artefatos de couro, móveis e uten-sílios de madeira e taquara, doces, queijos, farinhas e uma produção agrícola que englobava milho, feijão, arroz, mandioca e frutas. Durante todo o século XIX, o Norte de Minas tornou-se uma região de abastecimento das “Minas”: sem estradas de ferro e de rodagem e com navegação incerta e precária. Esse relativo isolamento permitiu a formação de um universo cultural autônomo, composto de realidades distintas. Em outras palavras, proporcionou a interação entre os valores eruditos e folclóricos, de modo a formar a cultura própria e inconfundível da região (5).



No Vale do Jequitinhonha, os registros históricos mais confi áveis da ocupa-ção do branco remontam ao tempo das bandeiras paulistas na virada do século XVII. Relatos antigos, no entanto, datam de 1553 uma expedição em busca de ouro e pedras preciosas, liderada pelo espanhol Francisco Espinhosa, que, partindo da Capitania de Porto Seguro em direção ao norte, encontrou a foz do Jequitinhonha – chamado então de Rio Grande – e teria acompanhado o leito do rio duran-te treze meses, percorrendo 350 léguas. Outros registros de viagem indicam que exploradores estiveram na região, mas nunca encontraram riquezas metálicas, o que fez refl uir por quase cem anos a marcha de ocupação do vale. Apenas no último quartel do século XVII, os sertões do Jequitinhonha seriam novamente percorridos pelos colonizadores, cabendo à bandeira de Fernão Dias a primazia pelo reconhecimento do território, chegando até o Pico do Itambé, na cordilheira da Serra do Espinhaço, próximo ao qual encontrou a nascente do Jequitinhonha.

A descoberta do ouro próximo às margens do Jequitinhonha somente ocor-rerá no início do século XVIII, quando o paulista Antônio Ferreira encontrou as minas do Ivituruí – “montanhas frias” em língua tupi. Tendo como referência o Pico do Itambé, os aventureiros devassaram a região, fundando diversos povoa-dos, como Conceição (Conceição do Mato Dentro), Vila do Príncipe (Serro) e o Arraial do Tijuco (Diamantina). No rastro do ouro, os brancos desceram o Rio Jequitinhonha e entraram por seus afl uentes, vencendo e dizimando as resistên-cias indígenas e ocupando o Vale (6).

A ocupação do Vale do Mucuri, de acordo com a pesquisadora Regina Duarte (7) “é um mosaico de encontros”, sendo uma das últimas áreas de Mata Atlântica a conhecer a colonização do homem branco. Desde fi ns do século XVIII, sucederam-se várias tentativas frustradas de devassamento. Enquanto muitos se perderam pelas matas, outros foram vítimas do consumo de plantas venenosas e a maior parte voltou aterrorizada, após sofrer ataque dos índios ditos “botocudos”. A presidência da Província de Minas contratara, em 1836, o enge-nheiro Pedro Renault para realizar a exploração dos vales do Rio Mucuri e seu afl uente, Todos os Santos, defi nindo a escolha do melhor local para a construção de uma “colônia de degredados e vadios”. Mas o desbravamento efetivo da área ocorreria a partir de meados do século XIX, pelas atividades da Companhia de Navegação e Comércio do Vale do Mucuri, do político e empreendedor Teófi lo Otoni, que, pautado por “ideais civilizatórios”, projetou a ocupação, visando a produção agrícola.



INTRODUÇÃO

Otoni registrou em texto toda a ação, descrevendo a generalizada e assusta-dora violência na região disputada por índios e cristãos, identifi cando uma única origem para o mal: a brutalidade, tirania e barbaridade das conquistas até então predominantes. De acordo com Regina Duarte, tal postura humanista de Otoni em relação às populações dizimadas não diferia, entretanto, do tom etnocentrista do século XIX: não havia qualquer avaliação do valor dessas sociedades em sua alteridade. Inicialmente, Otoni tentara captar apenas homens livres para a região e, ao fracassar, acabou por lançar mão de escravos negros.

Nos anos 1850, organizaria, ainda, uma desastrosa experiência de imigração – principalmente alemã, e também de madeirenses, franceses, suíços, austría-cos, belgas, holandeses, prussianos e até chineses. Entretanto, a Companhia de Navegação não conseguiu proteger os colonos de todos os obstáculos naturais, como o calor, a mata, os insetos, os parasitas, a falta de recursos, as mudanças nos hábitos alimentares, e também das doenças contraídas pela contaminação das feridas, da carestia extrema e da chegada descontrolada de mais e mais colonos, transformando o suposto “paraíso tropical” num cenário infernal de doença, al-tíssima mortalidade infantil, desilusão, alcoolismo, fome e morte.

A herança africana nesse território é de grande expressão. Algo em torno da metade da população de africanos encontrados no Brasil (cerca de dois milhões de pessoas, no século XVIII), além de milhares de escravos aqui nascidos, foi encaminhada ao cativeiro na região das Minas. Em nenhuma outra área do país ou mesmo do exterior houve tal concentração que, no mesmo período, se com-parasse à mineira.

Os dados censitários da população escrava são escassos, mas segundo o pes-quisador Roberto Martins (8), em 1860 a população escrava no Norte e Noroeste de Minas representava cerca de 8% do total e 14% nos vales do Jequitinhonha e Doce. Os caminhos da escravidão seguiam as etapas da economia: a mineração de ouro e pedras preciosas na região da serra do Espinhaço, a criação de bovinos de corte e a manufatura de seus subprodutos, a produção de derivados de cana-de-açúcar, além de surtos ocasionais de produção algodoeira no Norte e extração de sal na região de Minas Novas.

É importante revelar as marcas que nos fi caram, como um legado do re-gime servil, e que transcenderam à sua época, chegando até nós, imprimin-do aspectos peculiares à nossa sociedade pelas incontáveis gentes africanas trazidas para a região, representadas por inúmeras tribos, tradições, dialetos,



culturas e religiões, como os Angoins, Balantos, Bambás, Bantus, Bengas, Benguelas, Benins, Cabindas, Cacondas, Calabares, Egbás, Gêges, Guinés, Macúas, Malés, Mandingas, Minas, Moçambiques, Mussocongos, Nagôs, Quimbundos, Susaneses, Yorúbas e tantos mais. A concentração dessas tribos de negros e mestiços, de realidades heterogêneas e com suas especifi cidades, traçou o perfi l da gente mineira e também os problemas que chegam até os dias de hoje gerados pelo regime servil, com a sua marginalidade, a questão do preconceito, as difi culdades de interação e adaptação dos descendentes de escravos, os baixos níveis culturais da grande maioria, tudo derivado de um passado próximo (9).

Quanto ao rol dos povos indígenas que habitavam o território mineiro, é ainda mais impressionante o número e variedade de seus grupos, que são mais de uma centena. Habitante milenar destas vastas regiões mineiras, a população in-dígena desenvolveu uma cultura própria, baseada em uma alimentação diversifi -cada, uma infi nidade de produtos vegetais usados como remédios, em moradias perfeitamente adequadas à temperatura, utensílios bem elaborados e artísticos, tanto para a cozinha como para o armamento, em uma moral e costumes pró-prios, em equilíbrio com a natureza.

Não sem razão, com a interferência do branco colonizador, negavam-se a responder às condições objetivas da sociedade comercial. Para torná-los úteis à economia colonial, quer como fornecedores de alimentos ou como trabalhadores nas roças, os portugueses recorreram a três expedientes. O primeiro, empregado pelos colonos, consistia na coerção direta, sob a forma de escravização. O segun-do, experimentado pelos jesuítas e depois por outras ordens religiosas, foi a cria-ção de um campesinato indígena, tornando fl exível às demandas européias por meio da aculturação e destribalização. A terceira estratégia foi aplicada tanto por leigos quanto por religiosos. Consistia em integrar ao pouco os indígenas, indivi-dualmente, como trabalhadores assalariados a um mercado autorregulável. Em certa medida, a luta entre os religiosos e colonos era um confl ito entre duas es-tratégias diferentes que tinham o mesmo objetivo: a europeização dos indígenas (10). Essa questão irá acelerar o quadro de seu “desaparecimento”. Atualmente, existem cinco grupos indígenas ofi cialmente reconhecidos em Minas Gerais. Três deles grupos estão situados nas fronteiras do Estado: os Xacriabá, nos muni-cípios de Itacarambí e de São João das Missões, os Maxakali, nos municípios de Bertópolis e de Santa Helena, e os Krenak, em Resplendor.



INTRODUÇÃO

Desta forma, numa perspectiva mais ampla, é possível dizer que o que re-sultou da ocupação nas regiões Norte e Nordeste de Minas é a sua intensa di-versidade cultural e social. Num território composto de 188 municípios, nele se encontram comunidades de acampados e assentados de reforma agrária, assala-riados rurais, produtores familiares (parceiros, meeiros, posseiros e arrendatá-rios), proprietários rurais minifundistas e de grandes propriedades, populações tradicionais (ribeirinhas, pescadores artesanais, quilombolas), garimpeiros, po-vos indígenas, gerazeiros, atingidos por barragens, comunidades extrativistas, entre outros, o que exigiu um desenho e metodologia inovadora, capazes de promover ações públicas para reduzir as desigualdades e alcançar amplo desen-volvimento.

Condições essenciais ao desenvolvimento.

Ao longo de sua trajetória, Minas Gerais envidou esforços endereçados à busca do desenvolvimento por meio de políticas e ações que visavam uma me-lhor inserção do Estado no cenário econômico nacional, associada a uma dis-tribuição mais equitativa das atividades econômicas em seu território e a uma melhor qualidade de vida de sua população. Minas foi pioneira na adoção de planos intrarregionais, destinados ao conhecimento das limitações e dos poten-ciais de suas regiões, em especial daquelas que são consideradas áreas-problema no contexto do Estado e mesmo do país4.

Os diferentes potenciais de desenvolvimento e os problemas que caracteri-zam as diversas regiões refl etem a diversidade social, econômica, ambiental e cul-tural, presente no país e em Minas Gerais e se constituem na matéria-prima das políticas públicas regionais, elemento fundamental para qualquer estratégia de redução das desigualdades e da pobreza. É importante destacar que a busca pelo conhecimento da realidade econômica e social do Estado sempre foi prioridade para o governo de Minas Gerais, pelo entendimento de que o desenvolvimento de uma região depende, fundamentalmente, da quantidade e da qualidade da infraestrutura de apoio e suporte à população e às atividades produtivas, dos

4 Como exemplos destas iniciativas, citam-se os planos regionais desenvolvidos pela Fundação João Pinheiro durante a década de 1970, endereçados às diversas regiões mineiras.



recursos disponíveis e do grau de sua utilização, fatores potencializados pela edu-cação adequada de seu contingente populacional.

Para entender a complexidade e a profundidade da questão regional é ne-cessário ir além de uma visão apenas setorialista e incorporar as especifi cidades do espaço onde se localizam e se desenvolvem as atividades econômicas, no que tange aos aspectos sociais e de infraestrutura. Para tanto, é indispensável deter o conhecimento das características das regiões e a contextualização dos problemas a serem equacionados e dos recursos a serem explorados.

Essa tem sido a nossa busca, desde 1º de janeiro de 2003, quando da saca-da do Palácio da Liberdade o governador Aécio Neves, ao proferir seu discur-so de posse, anunciou a criação da Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, as-sumindo como prioridade de seu governo o desenvolvimento dessas regiões.

Neste contexto, fez-se necessário avançar na formulação de um desenvolvi-mento sustentável, cujo eixo central deve constituir-se pelos objetivos da equi-dade, gerando uma dinâmica de crescimento local e aumento da efi ciência, por meio da implantação de uma estrutura de produção, com atividades que pro-movam resultados positivos para a região e que, idealmente, sejam competitivas nacional e internacionalmente. A inserção ativa das regiões Norte e Nordeste de Minas requer investimentos em infraestrutura, educação, capacitação e tecno-logia, alguns de lento retorno, o que aumenta a importância da política pública estadual no desenvolvimento regional, considerando, como já sabido, que a capa-cidade fi nanceira e de gestão da maioria dos municípios é bastante precária.

Tendo em vista os resultados a serem alcançados, os próximos capítulos apresentam as principais ações realizadas na área de abrangência da SEDVAN nos últimos cinco anos, em que a intersetorialidade alcançada entre os órgãos públicos conseguiu romper a fragmentação de energias e recursos.

As condições para o desenvolvimento começaram a ser realizadas a partir das seguintes diretrizes:

• serviços públicos de qualidade, com a priorização de investimentos em in-fraestrutura social (saúde, educação, saneamento, estradas, comunicação, habitação, cultura).

• universalização e democratização do acesso à água para o abastecimento humano, animal e para a produção apropriada à região.



INTRODUÇÃO

• incentivo à educação contextualizada, desenvolvimento da pesquisa e disse-minação de conhecimentos e tecnologias; democratização do acesso à terra.

• fortalecimento da agricultura familiar e promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional.

Referências Bibliográfi cas

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SCHWARTZ, Stuart. Segredos Internos: engenhos e escravos na sociedade colonial. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.


primeira parte

infraestrutura


transporte


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Os Impactos do PROACESSO na Coesão Territorial de

Minas Gerais

Ramon Victor Cesar

I – Introdução

O desenvolvimento da rede rodoviária de Minas Gerais, fruto de um pro-cesso histórico caracterizado pela forte concentração dos investimentos nas áreas de maior dinamismo econômico, produziu um território marcado por profundos desequilíbrios regionais de oferta de infraestrutura pavimentada.

Tomando como referência a estrutura e distribuição da rede rodoviária mi-neira nos primeiros anos da década atual, verifi ca-se que o território mineiro se divide, nitidamente, em duas grandes porções, delimitadas por uma linha ima-ginária que se desenvolve no sentido NW-SE. Na primeira porção, englobando o Norte de Minas, Noroeste e Jequitinhonha/Mucuri, além de parte das regi-ões Central e Rio Doce, as densidades regionais de rodovias pavimentadas situ-avam-se abaixo da média estadual. Na outra porção, abrangendo o Triângulo, Alto Paranaíba, Centro-Oeste, Sul de Minas e Mata, e também parte das regiões Central e Rio Doce, as densidades regionais estavam acima da média do Estado, que era de 34,8 km por 1.000 km2 de área territorial.

A análise em nível microrregional mostra que, no início da atual década, a densidade de rodovias pavimentadas de mais de um terço das microrregiões mi-neiras encontrava-se aquém da média estadual e ressalta as também marcantes desigualdades intrarregionais de dotação de infraestrutura rodoviária, tendo em



PRIMEIRA PARTE

vista que, mesmo em regiões onde predominam as densidades mais elevadas, existem microrregiões cujas densidades estão bem abaixo da média do Estado (BDMG, 2002, v.2).

Ademais, importa destacar que, devido ao processo acima referido, 225 mu-nicípios mineiros (26,4% do total) permaneciam sem acesso por vias pavimenta-das à rede rodoviária principal do Estado, difi cultando sobremaneira a acessibi-lidade de seus habitantes aos serviços sociais básicos e aos mercados localizados fora de seus limites.

Como mostra o Mapa 1, os acessos municipais não-pavimentados, embora distribuídos por todas as regiões de Minas Gerais, se sobressaem pela expressi-va concentração geográfi ca no norte e nordeste do Estado, onde estão situados pouco mais de 60% dos municípios desprovidos de via de acesso pavimentada. É de se mencionar que, em sua maior parte, esta porção do território estadual corresponde à região de atuação da SEDVAN.

Não parece ser coincidência que tal concentração ocorra em um espaço geo-gráfi co historicamente marcado “pelo fraco dinamismo econômico e pelo baixo grau de integração a mercados, cujas consequências são visíveis na baixa quali-dade de seus indicadores socioeconômicos” (PMDI 2007-2023, p. 21). Com efeito, dos municípios carentes de acesso pavimentado, 88% têm menos de 10 mil habi-tantes e apenas em três deles o IDH-M é superior ao IDH-M médio estadual.

II – O Projeto de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios – PROACESSO

O PROACESSO é um dos projetos estruturadores elaborados pelo governo do Estado de Minas Gerais e que tem como objetivo geral “ampliar a acessibilida-de da população dos municípios de pequeno porte aos serviços sociais básicos e aos mercados”, e como propósitos específi cos: (i) reduzir os custos de transporte de cargas e de passageiros; (ii) diminuir os tempos de viagem de maneira segura; e, (iii) melhorar a acessibilidade a serviços sociais e atividades geradoras de em-prego e renda, garantindo condições de trafegabilidade permanente e sustentável nas conexões dos municípios benefi ciados com a rede rodoviária principal.

O projeto começou a ser executado em 2004, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), e seu escopo con-


OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 47

INFRAESTRUTURA

templa a melhoria e pavimentação de aproximadamente 5,6 mil quilômetros de rodovias, no período de 2004 a 2010.

Até setembro de 2008, o DER/MG, órgão executor do PROACESSO, havia pavimentado cerca de 2.100 quilômetros de rodovias de acesso e executava obras em outros tantos quilômetros. Com tal desempenho, o Programa benefi ciou 92 municípios, dotando-os de acesso rodoviário pavimentado; as obras em execu-ção irão benefi ciar mais 65 municípios. As obras de pavimentação dos acessos aos demais municípios incluídos no Programa encontravam-se, em setembro de 2008, ou em fase de licitação ou de contratação.

Mapa 1 – Distribuição espacial das rodovias incluídas no PROACESSO

Tendo em vista a magnitude do PROACESSO, é de grande importância ava-liar se, com a sua implementação, as desigualdades regionais de oferta de infra-estrutura rodoviária e, por via de consequência, de acessibilidade municipal, tão presentes na geografi a mineira, serão reduzidas, contribuindo para a coesão e melhor vertebração do território estadual, ou se, ao contrário, tais disparidades poderão se ampliar, com impactos indesejáveis na equidade regional.

Via de regra, os métodos e técnicas de avaliação de planos e programas de investimentos em melhoria de redes de infraestrutura de transporte não consi-



PRIMEIRA PARTE

deram os impactos espaciais das intervenções, notadamente seus efeitos sobre a efi ciência da rede e a coesão territorial. Contudo, a recente difusão dos Sistemas de Informação Geográfi ca (SIG) e o domínio de ferramentas de análise de redes disponíveis em alguns soft wares, além dos avanços metodológicos em análise es-pacial, permitem agora não só calcular indicadores de acessibilidade de unidades espaciais reduzidas (municípios, por exemplo), mas, sobretudo, conduzir proce-dimentos de avaliação de impactos mais amplos (wider impacts) decorrentes de investimentos na infraestrutura de transporte de grandes territórios.

O presente estudo explora o potencial de utilização de um determinado in-dicador de acessibilidade (o índice de efi ciência da rede), não só para diagnosticar e prognosticar a distribuição espacial da acessibilidade em Minas Gerais, mas, sobretudo, para avaliar, em combinação com índices sintéticos de desigualdade, os efeitos espaciais (cohesion eff ects) do PROACESSO, em termos de sua contri-buição, ou não, para a redução das disparidades intermunicipais de acessibilida-de. Uma atenção especial será dada aos efeitos produzidos pelo PROACESSO nos municípios da área da SEDVAN.

A próxima seção do presente estudo apresenta uma breve revisão dos con-ceitos de acessibilidade e de coesão territorial, bem como das relações entre eles. No quarto subcapítulo são discutidos o indicador de acessibilidade e os índices sintéticos de desigualdade selecionados para dar suporte técnico ao presente es-tudo. A quinta seção trata dos aspectos metodológicos adotados no desenvolvi-mento dos trabalhos. A penúltima relata o estudo de caso, destacando os resulta-dos alcançados. Na última parte são apresentadas considerações fi nais a respeito do estudo apresentado.

III – Acessibilidade e Coesão Territorial

O grau de efi ciência e a qualidade dos sistemas de transporte regional, em termos de capacidade, conectividade e velocidade, contribuem sobremaneira para a determinação da vantagem locacional de um lugar em relação a outros. Tal contribuição é usualmente mensurada como acessibilidade, que é o “principal ‘produto’ do sistema de transporte.” (SPIECKERMANN & NEUBAUER, 2002).

Considerando que “o verdadeiro objetivo do transporte é maximizar a aces-sibilidade às oportunidades do ambiente” (MILLER, 1999), pode-se dizer que a



INFRAESTRUTURA

acessibilidade é um conceito fundamentalmente geográfi co. É neste sentido que Ingran (1971) defi ne acessibilidade como uma “característica (ou vantagem) ine-rente a uma localização no que diz respeito à superação de alguma forma de resistência de natureza espacial ao deslocamento”.

A oferta de infraestrutura de transporte cria oportunidades de interação espacial e a distribuição geográfi ca da acessibilidade codetermina decisões de lo-calização, levando a transformações na qualidade locacional de cidades e regiões, podendo induzir mudanças nos padrões de desenvolvimento regional. O rela-cionamento entre tais padrões e o transporte segue um processo de causalidade circular esquematizado na Figura 1.

Figura 1 – Transporte e Desenvolvimento Regional

Fonte: adaptado de WEGENER et al. (2000) e WEGENER (2004)

Localizações providas de melhor infraestrutura de transporte apresentam níveis mais elevados de acessibilidade às oportunidades ou aos recursos exis-tentes em outras regiões ou cidades. Desta forma, serão – ceteris paribus – mais produtivas e competitivas, com mais qualidade de vida, e, assim, mais bem “su-cedidas” do que as áreas remotas e isoladas (LINNEKER, 1997). Para Hanson (2003), a lógica subjacente a esta visão é a de que:

“as redes de transporte moldam a acessibilidade dos lugares (quão rápido e facilmente eles podem ser alcançados) e a acessibilidade modifi ca a atividade econômica: localizações mais acessíveis têm mais prosperidade econômica porque os custos de transporte menores reduzem, tanto os custos de produ-ção, quanto os de consumo ali incorridos”.



PRIMEIRA PARTE

Ademais, uma melhor acessibilidade facilita a especialização econômica, “ou-tra faceta da criação de riqueza”. Desta forma, “mudanças na tecnologia de transporte, tais como a passagem de uma estrada de terra para uma rodovia pavimentada, de bicicletas para automóveis, ou de trens para caminhões, afe-tam diferentemente a acessibilidade dos lugares e assim alteram a economia do espaço.” (HANSON, 2003).

É neste contexto que défi cits de acessibilidade são vistos como obstáculos ao crescimento econômico e ao desenvolvimento de cidades e regiões. A literatura recente enfatiza que a adequada provisão de infraestrutura de transporte e, con-sequentemente, uma distribuição espacialmente mais equânime da acessibilida-de, é também um fator-chave para se chegar à “coesão territorial”, compreendida como um “processo de convergência nos níveis de bem-estar regional, visando ao alcance do progresso e da sustentabilidade” (PETERS, 2003; apud LOPÉZ-SUAREZ et al., 2008) e considerada um requisito necessário para a coesão eco-nômica e social.

Desta forma, indicadores de acessibilidade são cada vez mais utilizados em avaliações de políticas de transporte como proxies dos níveis regionais de bem-estar social (welfare), pois se considera que o bem-estar dos indivíduos está inti-mamente relacionado à maior ou menor facilidade com que podem acessar bens e serviços espacialmente dispersos. Assim, as assimetrias de qualidade no acesso às oportunidades são tidas como obstáculos à coesão territorial e a equidade es-pacial na dotação de infraestruturas de transporte um meio para reduzir dispa-ridades presentes (LOPÉZ-SUAREZ et al., 2008).

Com efeito, sendo a acessibilidade uma condição necessária, ainda que não sufi ciente, para a prosperidade, muitas estratégias de desenvolvimento regional priorizam a melhoria da acessibilidade de áreas espacialmente defasadas, inte-grando-as às redes de transporte de maior abrangência e efi ciência. Busca-se, as-sim, uma progressiva “contração do espaço”, por meio da redução dos tempos de viagem e dos custos de transporte entre localizações geografi camente dispersas.



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IV – Indicadores de Acessibilidade e de Coesão

Indicador de Acessibilidade

Indicadores de acessibilidade são expressões numéricas da vantagem lo-cacional de cada cidade ou região como uma função do tempo ou do custo da viagem requerido para alcançar destinações relevantes por um modo(s) de trans-porte, ou uma combinação de diferentes modos (SCHÜRMANN et al., 2002).

Ampliando esta abordagem, Wegener (2000) ressaltam que os “indicadores de acessibilidade descrevem a localização de uma área com respeito às oportuni-dades, atividades ou recursos existentes em outras áreas e na própria área, cha-mando de ‘área’ uma região, uma cidade ou um corredor”.

A literatura sobre indicadores de acessibilidade aumentou consideravelmen-te e inclui revisões de várias medidas, sob diferentes perspectivas teóricas, como em Gutiérrez (1998), Harris (2001) e Geurs e van Wee (2004), dentre outros.

Em estudos regionais e de transporte são usuais os indicadores de acessi-bilidade locacion-based, que se desdobram, segundo Geurs e van Wee (2004), em duas categorias: (i) indicadores derivados da distância, os quais, sendo for-temente infl uenciados pela confi guração espacial das localizações na rede de transporte, são “interpretados mais do ponto de vista locacional do que econô-mico” (GUTIÉRREZ et al., 1996); (ii) indicadores do tipo potencial, desenvolvi-dos a partir da conceituação de acessibilidade como “potencial de oportunidades para interação” e, segundo Gutiérrez (2001), considerados mais adequados para a mensuração do “potencial econômico de cada lugar (...) e das mudanças em potencial decorrentes de uma nova infraestrutura”.

Apesar da ampla utilização e das inúmeras vantagens dos indicadores agru-pados nas categorias antes referidas, Gutiérrez (1998) ressaltam que costumei-ramente suas aplicações resultam em padrões espaciais do tipo core-periphery, marcados por gradientes sucessivos de acessibilidade mais ou menos distorcidos pelo efeito da infraestrutura existente e da localização dos centros urbanos de maior expressão socioeconômica. Com tais resultados, a condição de periferici-dade termina sendo, de pronto, interpretada como um indicativo de inacessibi-lidade e a de centralidade como de elevada acessibilidade. Desse modo, para os planejadores de transporte, a questão de maior relevância passa a ser medir em que grau as variações espaciais de acessibilidade resultam mais da melhoria da



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infraestrutura de transporte do que da distribuição geográfi ca das localizações analisadas.

Para superar esta questão, Gutiérrez et al (1998) propuseram uma outra cate-goria de indicador de acessibilidade, que mensura o grau de efi ciência da rede de transporte nas conexões de nó da rede com os demais, substituindo a costumeira noção de distância (medida em extensão, tempo ou custo de transporte) por ou-tra “que expressa a facilidade de acesso em termos relativos”, de modo a enfatizar mais os efeitos da qualidade da infraestrutura viária do que os da localização absoluta dos lugares na rede de transporte. Em termos conceituais, o referencial de partida para a formulação do indicador aqui referido é a medida de análise de redes conhecida como route factor (ou degree of circuity), comumente utilizada para medir a sinuosidade de ligações viárias (como em CHORLEY e HAGGETT, 1969).

Dado o objetivo do presente estudo, optou-se pelo índice de efi ciência da rede (GUTIÉRREZ et al., 1998), modifi cado para incluir um componente gravi-tacional (como em MARTIN et al., 2004), para avaliar os efeitos do PROACESSO nos níveis de acessibilidade municipal. Este indicador destaca o relacionamento entre as impedâncias “real” e “ideal” em um mesmo percurso, com a seguinte formulação:

onde:

• Iij é a impedância real ao deslocamento, medida em tempo de viagem ou cus-to de transporte pelo “caminho mínimo” entre uma origem i e um destino j;

• IIij é a impedância “ideal” medida em tempo de viagem ou custo de trans-porte, em métrica Euclidiana, entre i e j, numa hipotética rodovia de alta ca-pacidade;

• Mij é uma medida da “massa” de oportunidades (ou atratividade) na destina-ção j (cujas proxies são, geralmente, a população ou o PIB municipal).

Para cada localização i, cujo grau de acessibilidade está sendo mensurado, é calculada a média ponderada da proporção (Iij / IIij), tendo como “peso” uma



INFRAESTRUTURA

medida de “atratividade” da destinação j, multiplicada, em seguida, por um fator gravitacional (1/ Iij), dando, assim, maior importância, no cálculo do indicador, à qualidade das conexões com as destinações mais próximas e mais “atrativas”.

Considerando que, quanto mais a impedância “real” ao deslocamento se aproxima da impedância “ideal”, menor será a resultante da proporção acima referida, então quanto mais próximo da unidade estiver o índice de efi ciência da rede, maior será o nível de acessibilidade da localização avaliada.

Indicadores de Coesão

Diferentes categorias de indicadores têm sido utilizadas para mensurar as contribuições de políticas de transporte para a equidade regional, traduzidas em cohesion eff ects (ver, dentre outros, GUTIERREZ et al., 2001; BRÖCKER et al., 2006; e, LOPÉZ-SUAREZ, 2006). Pela maior simplicidade de cálculo e análise, são usuais os “índices sintéticos de desigualdade”, ou inequality measures, que são indicadores macroanalíticos que combinam os valores assumidos por uma determinada variável de resultado (por exemplo, a acessibilidade municipal) numa única medida de concentração (ou dispersão) espacial.

No presente estudo, para mensurar efeitos de convergência ou divergência na distribuição espacial da acessibilidade municipal em função das melhorias rodoviárias incluídas no Programa PROACESSO, optou-se pelos “indicadores de coesão” descritos no Quadro 1. Vale ressaltar que as observações apresentadas no quadro são informais, no sentido de que nenhuma formulação matemática é nele apresentada.



PRIMEIRA PARTE

Quadro 1 – Indicadores de Coesão Selecionados

Categoria Indicador Observações

Indicadores Estáticos

Coefi ciente de variação (CV)

Desvio padrão dos valores do indicador considerado, expresso em percentagem da média da distribuição.

Informa sobre o grau de homogeneidade ou polarização da distribuição de uma variável (no caso, a acessibilidade municipal). Seus resultados variam entre zero (0) – uma situação de distribuição equitativa da acessibilidade – e um (1) – situação de extrema polarização, permitindo avaliar dois cenários em termos de efeitos pró-coesão.

Índice de Gini (IG)

Mensura a área entre a distribuição acumulada dos valores do indicador selecionado e a linha reta representativa de uma distribuição equânime. À

semelhança do CV, o IG assume valores entre zero (0) – para uma distribuição equitativa da acessibilidade – e um

(1), a uma distribuição fortemente polarizada.

Indicadores Dinâmicos

Coefi ciente de correlação de

Pearson entre a variação relativa do indicador de acessibilidade e seu valor de

base

Examina a relação entre a variação % relativa dos valores do indicador de acessibilidade e a magnitude dos valores

do indicador na linha de base, por meio do cálculo do coefi ciente de correlação (CC) entre elas. O sinal do CC determina se as disparidades aumentam ou diminuem.

No caso do Indicador de Efi ciência da Rede, o sinal positivo do CC indica efeitos pró-coesão, ou seja, redução

das disparidades de acessibilidade entre municípios; o sinal negativo sinaliza aumento das disparidades (efeitos

de polarização).

Coefi ciente de correlação

de Pearson da variação absoluta do

indicador de acessibilidade e seu valor de

base

Examina a variação absoluta ao invés da variação relativa de acessibilidade. A distinção entre variação relativa e absoluta dos valores do indicador de acessibilidade é relevante de um ponto de vista de equidade, pois é

possível que um município seja “ganhador” em termos relativos, mas “perdedor” (ou “menos ganhador”) em

termos absolutos.



INFRAESTRUTURA

V – Aspectos Metodológicos

a) Modelagem da Rede de Transporte e Cálculo dos Indicadores

A área em estudo compreende os 853 municípios do Estado de Minas Gerais. Para fi ns de análise de rede foram acrescentados 34 municípios de outros Estados, os quais se destacam como centros urbanos externos com signifi cativas intera-ções socioeconômicas com Minas Gerais.

Um passo metodológico de fundamental importância para mensuração da acessibilidade nos 853 municípios mineiros é a modelagem da rede rodoviária em cada cenário de avaliação. Para esta modelagem utilizou-se um SIG capaci-tado para a análise espacial de redes de transporte e manipulação de “algoritmos de caminhos mínimos”. O soft ware utilizado foi o TRANSCAD©, em associação com o modelo computacional Highway Development and Management Model (HDM), amplamente utilizados em estudos de transporte.

Os cenários de avaliação são: (i) “sem PROACESSO”, no qual os atributos fí-sico-operacionais de cada link da rede correspondem à situação vigente em 2004; (ii) “com PROACESSO”, no qual se modifi cam os atributos correspondentes aos links pavimentados pelo Programa e que, até 2004, eram desprovidos desta me-lhoria infraestrutural.

A impedância “real” ao deslocamento entre os 756.611 pares de OD (origem i – destino j) corresponde ao tempo médio de viagem por automóvel/ônibus no “caminho mínimo” entre cada par OD. O tempo médio de viagem é mensurado a partir das características físico-operacionais das ligações percorridas, em cada cenário de avaliação. A impedância “ideal”, também designada pelo tempo mé-dio de viagem, corresponde ao percurso entre pares OD (i – j) através de uma hipotética via de grande capacidade em linha reta. Este procedimento gerou três matrizes OD de tempo de viagem, de dimensão 853 (municípios internos) x 887 (municípios internos mais externos), a primeira correspondente ao cenário “sem PROACESSO”, a segunda ao cenário “com PROACESSO” e a terceira à impedân-cia “ideal” ao deslocamento entre os 756.611 possíveis pares OD na área de estudo considerada.

A partir destas três matrizes foi calculado o indicador de acessibilidade – ou seja, o índice de efi ciência da rede – de cada um dos 853 municípios mineiros,



PRIMEIRA PARTE

nos dois cenários de avaliação. Importa registrar que, em qualquer dos cenários, adotou-se como proxy do nível de atratividade dos municípios (ou de seu poten-cial de oportunidades) a população municipal em 2004 (estimada pelo IBGE). Desta forma, as variações de acessibilidade municipal retratam unicamente as melhorias programadas nos acessos aos 225 municípios até então desprovidos de rodovia pavimentada.

b) Avaliação de Efeitos na Coesão Territorial

No presente estudo foi seguido um esquema analítico que, de maneira sim-plifi cada, se desdobra em duas etapas. A primeira envolveu o cálculo, mapea-mento e interpretação dos valores da distribuição de acessibilidade segundo o índice de efi ciência da rede, nos cenários “sem” e “com PROACESSO”. Buscou-se, assim, mensurar e mapear o sentido e magnitude das variações da acessibilidade municipal no território de Minas Gerais em função da execução do Programa PROACESSO.

Na segunda etapa foi avaliada a contribuição deste Programa para a equida-de regional, em termos de convergência (efeito pró-coesão) ou divergência (efei-to anticoesão) na distribuição municipal de acessibilidade. Para tanto, depois de calculados os “índices de coesão” (ICs) pré-selecionados, avaliou-se o com-portamento destes índices ao se passar do cenário “sem” para o cenário “com PROACESSO”, seguindo o esquema apresentado na Figura 2.

Figura 2 – Avaliação de Efeitos da Política na Coesão Territorial

Redução Aumento do IC

distribuição espacialmente mais equilibrada de acessibilidade

distribuição espacialmente mais polarizada de acessibilidade

efeito positivo na coesão regional (processo de convergência)

efeito negativo na coesão regional (aumento da disparidade)



INFRAESTRUTURA

Trata-se de procedimento metodológico posicionado no estado da arte da avaliação de impactos espaciais de políticas de transporte. Se a política em pauta se materializa em um grande programa de investimentos na rede infraestrutural, a exemplo do PROACESSO, e a variável de resultado é a acessibilidade, busca-se avaliar, a partir do comportamento dos “índices de coesão”, se, em virtude da execução do programa, as disparidades de acessibilidade entre os municípios se ampliam, com efeitos indesejáveis de polarização, ou se, ao contrário, elas se re-duzem, levando a melhores padrões de coesão e vertebração do território.

VI – Análise dos Resultados

a) Variações de Acessibilidade com PROACESSO

A Tabela 1 registra uma síntese estatística das distribuições de acessibilidade municipal, resultantes do índice de efi ciência da rede, nos dois cenários tempo-rais, com dois focos de análise espacial: (i) Minas Gerais como um todo; e (ii) o conjunto de municípios que formam a Área Programa da SEDVAN. Vale lembrar que, sendo o referido índice uma expressão de “desutilidade”, valores menores indicam uma melhor acessibilidade e não os valores maiores.

Tabela 1 – Sumário Estatístico das Distribuições de Acessibilidade Municipal em Minas Gerais e na Área-Programa da SEDVAN, por Cenário de Avaliação

EstatísticaMinas Gerais (*) Área da SEDVAN SEDVAN/MG

Sem ProAcesso

Com ProAcesso

Sem ProAcesso

Com ProAcesso

Sem ProAcesso

Com ProAcesso

Média 1,610 1,547 1,696 1,576 105,1% 101,9%Mediana 1,570 1,540 1,704 1,556 108,5% 101,0%Máximo 2,483 2,455 2,311 1,965 93,0% 80,0%Mínimo 1,134 1,132 1,156 1,152 102,0 101,8%Desvio Padrão 0,201 0,145 0,209 0,140 104,0 96,7%Observações (n) 853 853 193 193

(*) inclui municípios da Área da SEDVAN

Na comparação dos dois cenários – (i) o correspondente a 2011, quando estarão concluídas todas as intervenções viárias programadas (cenário “com PROACESSO”) e, (ii) o referente a 2004, antes do início das referidas interven-



PRIMEIRA PARTE

ções (cenário “sem PROACESSO”) –, constatam-se as reduções da média e da mediana das distribuições do índice de efi ciência da rede, demonstrando uma situação de melhoria geral dos níveis de acessibilidade municipal tanto no terri-tório estadual, como um todo, quanto na Área-Programa da SEDVAN.

Vale destacar que no cenário “sem PROACESSO”, os níveis médios de aces-sibilidade nos municípios da Área-Programa da SEDVAN são relativamente pio-res (da ordem de 5,5%) do que os observados no Estado como um todo. Com o PROACESSO, a acessibilidade média nessa Área se aproxima da média geral do Estado, com a diferença entre elas se reduzindo para pouco menos de 2%.

A Tabela 2 apresenta as variações percentual-médias1, máximas e mínimas da acessibilidade municipal no cenário “com PROACESSO”, seja no Estado como um todo, seja no território de atuação da SEDVAN.

Tabela 2 – Sumário das Variações de Acessibilidade Municipal no Cenário “com PROACESSO”, em Minas Gerais e na Área-Programa da SEDVAN

Variação da Acessibilidade Municipal, no cenário “Com ProAcesso”Variação Relativa (em %) Variação Absoluta (em %)

Mínima Média Máxima Mínima Média MáximaMinas Gerais (*) 0,00 3,41 27,17 0,00 3,86 41,91

Área da SEDVAN 0,32 6,53 26,27 0,27 7,44 36,57(*) inclui municípios da Área da SEDVAN

Com a conclusão das obras de pavimentação dos 225 acessos rodoviários, uma melhoria generalizada de acessibilidade deverá ocorrer no território minei-ro, com um ganho relativo médio da ordem 3,4%. Em termos absolutos, o ganho médio será ligeiramente superior (de aproximadamente 4%).

Ademais, constata-se que: (i) não há municípios “perdedores” com o PROACESSO, pois as variações (relativas e absolutas) de acessibilidade são sempre positivas em todos os 853 municípios mineiros (no mínimo de 0,004%); e, mais re-levante, (ii) a amplitude da variação relativa chega ao máximo de 27% e da absolu-

1 Para cada município, a variação relativa de acessibilidade expressa, em porcentagem, um ganho (ou perda) de acessibilidade em relação ao valor absoluto do indicador na linha de base (“sem PROACESSO”), enquanto a variação absoluta corresponde à diferença de acessi-bilidade como percentagem da média da distribuição dos valores absolutos de acessibilidade municipal na linha de base.



INFRAESTRUTURA

ta a aproximadamente 42%. Importa destacar que cerca de 30% dos 853 municípios mineiros terão ganhos de acessibilidade acima da variação média estadual.

Na Área-Programa da SEDVAN os benefícios esperados com o PROACESSO serão, em termos médios, maiores do que no Estado como um todo: o ganho re-lativo médio de acessibilidade nos 193 municípios desta Área é da ordem de 6,5% e o ganho absoluto médio se aproxima dos 7,5%. Cerca de 55% dos municípios da Área-Programa da SEDVAN terão incrementos percentuais de acessibilidade superiores ao ganho médio esperado para todo o Estado.

A Tabela 3 mostra as proporções de municípios, área territorial, população e produto interno bruto (PIB), por faixas de acessibilidade2, nos cenários “sem” e “com PROACESSO”. Mudanças entre os dois cenários são mais marcantes no tocante às proporções do número de municípios (13%) e da área territorial (12,4%) do Estado que passam das faixas de menor acessibilidade para as superiores (tomando a média da distribuição municipal do indicador de efi ciência da rede como delimitador). Quanto à população e ao PIB, as mudanças são menos ex-pressivas: a proporção da população residente nas faixas de acessibilidade acima da média salta de 78,4% para 83,2%, enquanto a proporção do PIB passa de 84,5% para 87%; isto confi rma que, apesar de não haver municípios “perdedores”, os maiores benefi ciários com o PROACESSO são municípios de menor capacidade econômica e população.

Tabela 3 – Mudanças de Acessibilidade em Número de Municípios, Área Territorial, População e Produto Interno Bruto em Minas Gerais, nos Cenários “sem” e “com PROACESSO”

Acessibilidade % de Municípios % da Área % da População % do PIB

Índice (*) Faixa Sem PA

Com PA

Sem PA

Com PA

Sem PA

Com PA

Sem PA

Com PA

< 1,21 Muito alta 0,9 1,2 2,3 2,4 0,8 0,9 1,0 1,21,21 a 1,41 Alta 10,0 11,5 17,4 19,6 19,8 22,5 30,6 33,41,41 a 1,61 Média alta 45,3 56,5 43,1 53,1 57,7 59,8 53,0 52,41,61 a 1,81 Média baixa 29,2 27,4 23,8 22,1 16,0 14,9 12,4 11,41,81 a 2,01 Baixa 10,8 2,9 10,5 2,4 4,5 1,5 1,8 0,8

> 2,01 Muito Baixa 3,9 0,5 3,0 0,4 1,2 0,5 1,2 0,9Total 100 100 100 100 100 100 100 100

(*) um menor valor indica uma maior acessibilidade

2 Delimitadas tomando como referências a média e o desvio padrão da distribuição de acessi-bilidade municipal no cenário “sem PROACESSO”.



PRIMEIRA PARTE

Esta constatação é reforçada na Tabela 4, apresentada a seguir, onde se pode ver que as mudanças na Área-Programa da SEDVAN são mais expressivas do que na totalidade do território estadual. Aproximadamente ¼ dos municípios des-ta Área deixam as faixas inferiores de acessibilidade; a proporção da população residente nas faixas inferiores de acessibilidade decresce de 40,5% para 27% e a proporção do PIB nestas mesmas faixas cai de 31% para 21%.

Tabela 4 – Mudanças de Acessibilidade em Número de Municípios, Área Territorial, População e Produto Interno Bruto na Área-Programa da SEDVAN, nos cenários “sem” e “com PROACESSO

Acessibilidade % de Municípios % da Área % da População % do PIB

Índice (*) Faixa Sem PA

Com PA

Sem PA

Com PA

Sem PA

Com PA

Sem PA

Com PA

< 1,21 Muito alta 1,0 1,0 3,2 3,2 1,1 1,1 1,4 1,41,21 a 1,41 Alta 3,6 5,2 6,8 8,9 17,7 19,5 31,4 33,61,41 a 1,61 Média alta 33,2 57,0 39,5 56,5 40,6 52,6 36,2 44,11,61 a 1,81 Média baixa 31,1 30,6 25,1 27,4 22,1 23,8 17,2 18,71,81 a 2,01 Baixa 25,4 6,2 21,8 4,0 16,4 3,0 12,4 2,1

> 2,01 Muito Baixa 5,7 0,0 3,6 0,0 2,0 0,0 1,3 0,0Total 100 100 100 100 100 100 100 100

(*) um menor valor indica maior acessibilidade

b) Mapeamento das Distribuições de Acessibilidade

A análise dos mapas temáticos produzidos para o presente estudo contribui, por um lado, para ressaltar diferenças entre os padrões espaciais de acessibilida-de em cada cenário de avaliação e, por outro, para subsidiar conclusões, ainda que preliminares, sobre o impacto das programadas melhorias viárias na distri-buição espacial da acessibilidade em Minas Gerais.

O Mapa 2 destaca de maneira muito nítida os contrastes marcantes entre as regiões com melhores (valores abaixo da média) e piores (acima da média) níveis de acessibilidade rodoviária, no cenário “sem PROACESSO”, tomando como re-ferencial a distribuição municipal do indicador de efi ciência da rede (cujo valor médio, no referido cenário, é 1,61).

Os municípios com melhor acessibilidade (apresentados em tons azuis no Mapa 2) se concentram ao longo de corredores de maior capacidade (a exemplo



INFRAESTRUTURA

da rodovia Fernão Dias, no Sul de Minas) ou são amplamente favorecidas pela vi-zinhança de eixos rodoviários de articulação inter-regional (como no Triângulo e Alto Paranaíba, por exemplo), ao passo que vastos espaços intersticiais, com-preendidos entre estes grandes corredores, se sobressaem com menores níveis de acessibilidade (assinalados no Mapa 2 por tons terrosos), constituindo “bol-sões” nos quais se concentra a maior parte dos municípios que no cenário “sem PROACESSO” encontravam-se desprovidos de acesso rodoviário pavimentado à rede principal.

Mapa 2 – Minas Gerais: Distribuição Espacial do Índice de Efi ciência da Rede, no Cenário “sem PROACESSO”

O exemplo mais destacado é o vasto bolsão de menor acessibilidade forma-do por municípios situados no alto e médio Jequitinhonha e delimitado pelos corredores das rodovias BR 116, à direita, e BR 135, à esquerda, assim como pelos corredores da BR 381, ao sul, e da BR 251, ao norte. Vale ressaltar que, à exceção de alguns poucos e menores bolsões localizados no Sul e Sudoeste de Minas e na



PRIMEIRA PARTE

zona da Mata, aqueles que concentram municípios em situação mais desfavo-rável de acessibilidade, no cenário “sem PROACESSO” posicionam-se na Área-Programa da SEDVAN.

O Mapa 3 retrata a distribuição municipal de acessibilidade no cenário “com PROACESSO”, verifi cando-se sensíveis modifi cações que se traduzem em uma distribuição mais homogênea da acessibilidade entre os municípios mineiros. Assim, ampliam-se no mapa as “manchas” em tons azuis e se reduzem, sobrema-neira, aquelas em tons terrosos.

Com efeito, aproximadamente 13% dos municípios mineiros saem das faixas inferiores de acessibilidade (índices acima de 1,61) para as de melhor acessibilida-de (abaixo de 1,61). É de se destacar que praticamente “desaparecem” os municí-pios posicionados na faixa de acessibilidade “muito baixa”, reduzidos de 33 para apenas quatro.

Mapa 3 – Minas Gerais: Distribuição Espacial do Índice de Efi ciência da

Rede, no cenário “com PROACESSO”



INFRAESTRUTURA

É bem verdade que no cenário “com PROACESSO” persistem bolsões de municípios com defi ciências de acessibilidade, em termos relativos. Deve-se res-saltar, contudo, que a maior parte desses municípios, antes praticamente concen-trados nas faixas de “média-baixa” e “baixa” acessibilidade, terá ganhos signifi ca-tivos em relação ao cenário “sem PROACESSO”, se reposicionando basicamente na faixa de “média-alta” acessibilidade.

A análise comparada das distribuições municipais de acessibilidade nos dois cenários confi rma que a confi guração espacial resultante no cenário “com PROACESSO” (Mapa 3) decorre mais das melhorias previstas na infraestrutura viária do que de efeitos derivados da localização absoluta das sedes municipais na rede de transporte e/ou da infl uência conjugada da “atratividade” e da “dis-tância” entre localizações.

De fato, o indicador de efi ciência da rede, ao minimizar os efeitos da de-fasagem espacial e/ou socioeconômica das localizações analisadas, limita o aparecimento de padrões core-periphery, costumeiros quando se trabalha com indicadores distance-based, e bem realça os impactos na distribuição regional da acessibilidade que, de fato, decorrem de melhorias nas conexões rodoviárias entre municípios.

O Mapa 4 mostra as variações relativas de acessibilidade municipal no ce-nário “com PROACESSO”, em percentagem dos respectivos valores de acessibi-lidade na linha de base, enquanto que o Mapa 5 retrata as variações absolutas de acessibilidade municipal no mesmo cenário em percentagem do valor médio da distribuição de acessibilidade na linha de base.



PRIMEIRA PARTE

Mapa 4 – Minas Gerais: Distribuição Espacial da Variação Relativa do

Índice de Efi ciência da Rede, no Cenário “com PROACESSO”

Os padrões espaciais visíveis nos dois mapas confi rmam que os municípios com maiores ganhos de acessibilidade no cenário “com PROACESSO” (variações acima da média estadual de 3,4%, no caso da variação relativa, e de 3,9% no caso da absoluta) estão fortemente concentrados no Norte e Nordeste do Estado, regi-ões que, em grande parte, correspondem à Área-Programa da SEDVAN.

Variações mais expressivas de acessibilidade, que aparecem no Sul de Minas e na zona da Mata, ocorrem nos poucos municípios (e em vizinhos) desprovidos de acesso rodoviário pavimentado, no cenário “sem PROACESSO”.



INFRAESTRUTURA

Mapa 5 – Minas Gerais: Distribuição Espacial da Variação Absoluta do

Índice de Efi ciência da Rede, no Cenário “com PROACESSO”

c) Efeitos na Coesão Territorial

A Tabela 5 resume os índices estáticos de desigualdade (ou “índices de coe-são”) calculados para as distribuições de acessibilidade municipal nos dois cená-rios examinados. Vale lembrar que o sentido da variação do coefi ciente de varia-ção e do índice de Gini das distribuições de acessibilidade, na comparação entre dois cenários, revela se as melhorias rodoviárias previstas no Programa reduzem ou ampliam as disparidades de acessibilidade existentes entre os municípios.



PRIMEIRA PARTE

Tabela 5 – Índices Estáticos de Desigualdade das Distribuições de Acessibilidade, por Área de Estudo e Cenário de Avaliação

Área de Estudo e CenárioCoefi ciente de Variação

Variação%

Índice de Gini

Variação%

Minas Gerais

Sem PROACESSO 12,485 0,0684

Com PROACESSO 9,354 - 25,1% 0,0506 - 26,0%

Área da SEDVAN

Sem PROACESSO 12.324 0,0695

Com PROACESSO 8,879 - 28,0% 0,0491 - 29,4%

Considerando Minas Gerais como um todo, constata-se a redução tanto do coefi ciente de variação quanto do índice de Gini da distribuição de acessi-bilidade, no cenário “com PROACESSO”, em comparação com o cenário “sem PROACESSO”. A variação percentual negativa destes dois índices, da ordem de 25%, sinaliza um claro processo de convergência pró-coesão. Na análise restrita aos municípios da Área-Programa da SEDVAN, constata-se que a contribuição do Programa para a redução das desigualdades espaciais de acessibilidade é mais positiva, haja vista as variações percentuais negativas dos dois “índices de coe-são” próximas de 30%.

Tabela 6 – Índices Dinâmicos de Desigualdade das Distribuições de Acessibilidade, por Área de Estudo

Coefi ciente de Correlação

Área de EstudoEntre a variação relativa de

acessibilidade “com PROACESSO” e o

valor de base (“sem PROACESSO”)

Entre a variação absoluta de

acessibilidade “com PROACESSO” e o

valor de base (“sem PROACESSO”)

Minas Gerais (*) 0,714z 0,731

Área da SEDVAN 0,743 0,773

(*) inclui municípios da área da SEDVAN



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Os coefi cientes de correlação apresentados na Tabela 6, todos com sinais positivos e valores signifi cativos (acima de 0,70), corroboram as conclusões an-teriores, baseadas nos índices estáticos, acerca dos efeitos pró-coesão das me-lhorias rodoviárias previstas no PROACESSO. Ressalta-se que, no caso da Área-Programa da SEDVAN, os valores relativamente maiores dos coefi cientes de correlação confi rmam que os efeitos pró-coesão do Programa serão mais expres-sivos no conjunto de seus municípios.

Considerações Finais

Os resultados apresentados no presente estudo apontam para o acerto da política do governo de Minas Gerais de provimento de infraestrutura viária, principalmente como estratégia para o desenvolvimento do Estado e, em espe-cial, das regiões mais pobres, que integram a área de abrangência da SEDVAN.

Somada a outras políticas de inserção socioeconômica, a iniciativa do PROACESSO tem grandes possibilidades de fazer uma diferença extremamente positiva na mudança dos patamares de desenvolvimento das regiões menos favo-recidas de Minas Gerais.

Nesse sentido, é essencial o acompanhamento permanente dos resultados das políticas e estratégias do governo e seu impacto na situação de desenvol-vimento das regiões, para garantir a correção dos rumos das intervenções do Estado.


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PRIMEIRA PARTE

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71

Intervenção Planejada em Infraestrutura de Transportes

como Forma de Minimizar Desigualdades Regionais

Wallen Alexandre Medrado

Th iago de Pádua Batista Machado

I – Introdução

Procura-se contextualizar neste texto uma opção política frente ao fato que parece óbvio, quando analisado sem maior profundidade, que é a correlação baixo dinamismo econômico, baixa integração de mercados, bem como baixos indicadores socioeconômicos que estão diretamente ligados a uma precariedade de infraestrutura de transportes, retratando os esforços de planejamento do go-verno do Estado de Minas Gerais para reduzir as desigualdades regionais.

Na sequência, apresenta-se um relato dos principais programas de governo para suprir o défi cit de infraestrutura de transportes, focalizando a área de atu-ação da SEDVAN. Após o relato, descreve-se, de maneira sucinta, a carteira de projetos do Plano Estratégico de Logística de Transportes – PELT-Minas para a região. Ao fi nal, apresentaremos alguns resultados alcançados e a conclusão.



PRIMEIRA PARTE

II – Contextualização

O processo de desenvolvimento econômico no Brasil é historicamente mar-cado pela presença do Estado como provedor de bens públicos, devido à difi cul-dade do setor privado em mobilizar recursos sufi cientes para o desenvolvimento de projetos de grande porte, notadamente no setor de infraestrutura de transpor-te, necessitando de intervenção do governo para garantir esse fornecimento.

A evolução na provisão do sistema de infraestrutura de transportes no país caracterizou-se por ajustes posteriores à demanda, primordialmente em regiões economicamente dinâmicas inseridas no sistema produtivo e devido ao fato des-sa provisão potencializar ganhos de efi ciência, contribuindo para aumento do produto e incremento da produtividade. Os investimentos governamentais em transportes favoreceram a concentração produtiva, sendo um dos fatores respon-sáveis pelas desigualdades regionais (BARAT, 1978).

No estudo Minas Gerais do Século XXI, diagnóstico socioeconômico reali-zado pelo BDMG (2002), fi cam evidenciadas as desigualdades regionais na pro-visão de infraestrutura de transportes. As tabelas abaixo, demonstram essas de-sigualdades na provisão de infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário por regiões de planejamento no Estado de Minas Gerais:

Tabela 01 – Densidade de Rodovias Pavimentas – Minas Gerais e Regiões de Planejamento, 2001

Estado Área (1000 Km2)

Extensão (Km)

Densidade (Km/1.000 Km2)

Norte de Minas 128,73 1.914 14,9

Jequitinhonha/Mucuri 62,89 1,217 19,3

Noroeste 62,89 1,258 20,0

Rio Doce 41,73 1,545 37,0

Triângulo 54,08 2.131 39,4

Alto Paraíba 37,03 1.649 44,5

Central 80,53 3.745 46,5


• 73INTERVENÇÃO PLANEJADA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

COMO FORMA DE MINIMIZAR DESIGUALDADES REGIONAIS

INFRAESTRUTURA

Centro-Oeste de Minas 31,74 1.732 54,6

Sul de Minas 52,90 3.061 57,9

Mata 35,85 2.195 61,2

Minas Gerais 588,38 20.447 34,8

Fonte: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, pág. 54, 2002.

Tabela 02 – Densidade da Oferta de Ferrovias – Minas Gerais e Regiões de Planejamento, 2001

Estado Área (1000 Km2)

Extensão (Km)

Densidade (Km/1.000 Km2)

Noroeste 62,89 0 0,0

Jequitinhonha/Mucuri 62,89 0 0,0

Norte de Minas 128,73 520 4,0

Triângulo 54,08 340 6,3

Rio Doce 41,73 327 7,8

Sul de Minas 52,90 706 13,4

Mata 35,85 484 13,5

Alto Paraíba 37,03 520 14,1

Centro-Oeste de Minas 31,74 661 20,8

Minas Gerais 588,38 5.059 8,6

Fonte: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, pág. 66, 2002.

Conforme tabelas acima, as regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri apre-sentam densidade da malha rodoviária inferior à média estadual, ocorrendo o mesmo em relação à densidade da oferta de ferrovias.

Podemos perceber ainda, ao comparar as tabelas 01 e 02 com o mapa 01 abaixo, que, de uma maneira geral, os espaços econômicos das regiões de plane-jamento do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, historicamente marcadas



PRIMEIRA PARTE

por um fraco dinamismo econômico e pelo baixo grau de integração de merca-dos, resultando em baixa qualidade dos seus indicadores socioeconômicos, apre-sentam as menores rendas per capita de Minas Gerais. Este fato corrobora a tese de que a provisão de infraestrutura de transportes adequada pode ser respon-sável pelo desenvolvimento econômico e que a sua ausência ou debilidade pode gerar desigualdades regionais.

Mapa 01 – Renda per capita dos Municípios de Minas Gerais 2000

Buscando recuperar o papel central do Estado e da política como mecanis-mo para a promoção de intervenções inovadoras na esfera pública, o governo de Minas Gerais elaborou o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), onde defi ne um conjunto de estratégias multissetoriais de longo prazo (2003-2023), identifi cando os desafi os e defi nindo objetivos e metas da administração pública, de modo a induzir equilíbrio, equidade regional e consequente elevação do IDH do Estado.

As graves dissociações entre o que se observa e o que se pode considerar aceitável em uma sociedade civilizada são apontadas pelos indicadores sociais. As diferentes dimensões das divergências sinalizam as diversas metas a serem perseguidas. No entanto, a escassez de recursos orçamentários impõe a necessi-dade de priorizar, levando a uma escolha política que se materialize em ações de




INFRAESTRUTURA

governo. O planejamento governamental se estabelece de maneira integrada, a partir da estimativa do efeito fi nal tanto das diversas alternativas de intervenções setoriais quanto das maneiras diferenciadas de realizar o gasto público.

Para o setor de transportes, o governo de Minas Gerais, por meio da SETOP e seus órgãos vinculados – o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) e o Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (DEOP/MG) –, assume a necessidade de intervenção planejada no sistema, adotando a perspectiva de integração multimodal como forma de estimular o desenvolvi-mento socioeconômico e minimizar as disparidades regionais. O pano de fundo do seu planejamento estratégico é a busca incessante do conforto, da segurança do usuário e a redução do custo operacional de transporte. Por meio de uma con-formação que inclui cenários distintos daqueles tradicionais, vinculados ao livre jogo do mercado e seus fl uxos de comércio, busca-se promover oportunidades de crescimento pessoal e acesso a serviços públicos e bens sociais, permitindo que a distribuição de infraestrutura prevalecente seja aquela considerada justa pela sociedade.

O desafi o que se apresenta à sociedade mineira é generalizar o processo de desenvolvimento observado na Região Metropolitana, Sul do Estado e Triângulo Mineiro, para as regiões de menor dinâmica econômica, formando uma rede de cidades e serviços organizada e sinérgica, que assegure a provisão de serviços públicos de qualidade em todos os pontos do território e promova a reversão das tendências de concentração citadas.

III – Ações de Governo para a Área de Infraestrutura de Transportes

Para alcançar o objetivo estratégico da área de resultados, Rede de Cidades e Serviços, prevista no PMDI, o governo implementou, a partir de 2004, o Programa de Melhoria de Acessibilidade a Municípios de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais (PROACESSO), com o intuito de ampliar a acessibilidade da população dos municípios de pequeno porte aos serviços sociais básicos e aos mercados, por meio da melhoria e pavimentação da infraestrutura de acesso rodoviário. A iniciativa é dirigida aos 225 municípios mineiros cujas sedes ainda não dispõem



PRIMEIRA PARTE

de acesso rodoviário pavimentado, dos quais 981 se encontram na área de abran-gência do sistema SEDVAN/IDENE. Mais da metade dos municípios da região2 ainda não dispunha de acesso rodoviário pavimentado à sua sede em 2003.

Na área de logística de integração e desenvolvimento, para alcançar efi ciên-cia e qualidade no sistema de transportes e atendendo ao objetivo de “aumentar o percentual da malha rodoviária estadual em condições boas de conservação” e, consequentemente, assegurar a manutenção de condições satisfatórias de se-gurança e trafegabilidade, foi implementado a partir de 2003 o Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais – PROMG. Este programa utiliza novos conceitos de gestão de contratos e busca a manu-tenção continuada das rodovias mineiras, por meio da garantia de um elevado aporte de recursos do Estado para o cumprimento de contratos, com vigência de longa duração (48 meses). O prazo estendido tem a intenção de garantir ao cidadão que o Estado não só executará a recuperação das estradas sob sua res-ponsabilidade, mas que também irá conservá-las, permitindo melhor efi ciência do gasto público e conforto permanente para o usuário.

O Programa Aeroportuário de Minas Gerais – PROAERO, iniciado em 2006, é um programa de adequação, ampliação e melhoria na malha aeroportuária do Estado, que objetiva prover acesso aeroviário a todas as regiões de Minas Gerais, tendo por meta que 92% dos municípios mineiros se encontrem localizados, por rodovia pavimentada, a uma distância máxima de 80 km, de um aeroporto com funcionamento diurno e noturno3.

Elaborado em 2007, o estudo Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) foi o instrumento desenvolvido para compatibilizar a carteira de projetos de obras de infraestrutura de transportes com os objetivos estratégicos da política ambiental do Estado. O estudo visa antecipar o conhecimento dos impactos ambientais ne-gativos das obras, por meio do mapeamento das áreas ambientalmente sensíveis do Estado. A sua aplicação possibilita buscar alternativas de projeto, como mu-danças de traçado, e, dessa maneira, minimizar a produção de passivos ambien-tais resultantes da implantação de empreendimentos dessa natureza.

Articulando as áreas de resultados descritas acima com os referidos Programas de Governo, foi publicado em 2007 o Plano Estratégico de Logística

1 Relação dos municípios benefi ciados pelo PROACESSO, vide anexo I.2 A área da SEDVAN/IDENE abrange 188 municípios.3 Relação dos municípios benefi ciados pelo PROAERO, vide anexo II.




INFRAESTRUTURA

de Transportes – PELT-Minas. O plano se alinha estrategicamente ao PMDI e identifi ca o conjunto de intervenções prioritárias na área de infraestrutura de transportes do Estado.

O PELT-Minas adota cenários prospectivos para a economia brasileira, para o período 2007-2023, e tem por objetivo avaliar as estratégias de intervenção no sistema, com a intenção de promover a integração física do Estado e reorgani-zar suas cadeias logísticas. Seu conjunto de programas se materializa no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) iniciado em 2008, presumindo-se a sua continuidade nos planos plurianuais subsequentes.

Considerando que a infraestrutura de transportes é o componente vertebral do sistema logístico, a priorização das intervenções busca maximizar benefícios com recursos restritos, cujas repercussões podem ser avaliadas em função do crescimento econômico, na competitividade das empresas e regiões e no bem-estar da população mineira.

A política de priorização de investimentos adotada assenta-se sobre os se-guintes pilares (PELT-Minas, pag. 20):

• racionalização da atividade logística nas diversas regiões, com o ordena-mento do território a partir dos potenciais de produção e consumo.

• fomento à multimodalidade, com o aproveitando maximizado das vantagens de cada meio de transporte, valorizando as estruturas e redes existentes.

• promoção de ganhos sócioambientais, com base em vantagens microrregio-nais e redução dos impactos decorrentes da emissão de poluentes.

• busca permanente do desenvolvimento econômico regional, com geração de empregos e criação de riqueza.

• aumento da competitividade das empresas e das regiões, sendo o transporte um elemento fundamental de manutenção da competitividade sustentada no longo prazo.

A modelagem do sistema de transportes foi defi nida a partir de uma série completa de informações socioeconômicas das regiões de Minas Gerais. A pers-pectiva econômica foi calibrada tendo como base o ano de 2002, assim como a rede de transportes, considerada como insumo de oferta no modelo. A demanda de transportes do setor produtivo teve como base a Matriz de Origem e Destino do Plano Multimodal de Transportes (PMT/MG), elaborada em 1992. A limi-tação sugerida pela defasagem temporal se minimiza diante da estabilidade da



PRIMEIRA PARTE

estrutura econômica, desagregada na pesquisa em 22 produtos relevantes para a economia mineira naquela época e também pela dimensão dinâmica do modelo, que incorpora tendências reconhecidas de evolução de parâmetros como produ-tividade, preferências de consumo, estrutura etária da população, entre outras variáveis. Multiplicadores de atração e produção, calculados a partir de dados socioeconômicos disponíveis para os respectivos anos foram aplicados para atu-alizar os valores de 1992 para 20024.

O produto fi nal da modelagem adotada em consonância com a política de priorização refl ete a carteira de projetos do PELT-Minas. Na relação dos projetos da carteira fi nal do PELT-Minas está incluído o conjunto de intervenções de pa-vimentação denominadas ligações rodoviárias faltantes (missing links)5, que tem por objetivo completar a integração intra e inter-regional.

No sexto capítulo do plano são apresentadas algumas diretrizes para norte-ar a contratação de projetos e obras na área de transportes por parte do governo, visando compatibilizar a necessidade de se oferecer serviços de qualidade que gerem o maior valor possível para a sociedade mineira, com a maior economia possível para os cofres públicos.

Dentre os arranjos institucionais possíveis para a implementação dos di-versos projetos propostos, foram analisados aqueles passiveis de contratação na modalidade de concessão, criando-se o Programa PPP/Concessão Estadual. Em 2008, a SETOP publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, com o objetivo de convidar a iniciativa privada a contribuir para a estruturação de projetos de concessão, nas modalidades comum e/ou patrocinada, dos dezes-seis lotes rodoviários defi nidos no PELT-Minas, dos quais dois se localizam na área de atuação da SEDVAN/IDENE.

A seguir serão apresentados os principais projetos do PELT-Minas para as regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas.

4 Aspectos relevantes sobre a metodologia adotada e modelagem utilizadas, vide PELT-Minas, pg. 27.5 Relação dos trechos previstos no Programa de ligações faltantes (missing links), vide anexo III.




INFRAESTRUTURA

PROJETO FERROVIÁRIO CORINTO-PIRAPORA

O Projeto compreende a reativação do trecho Corinto-Pirapora (Mapa 2), com extensão de 150 km e custo total estimado de, aproximadamente, R$ 49 milhões.

A região de Pirapora, entre outras, será benefi ciada pelo projeto, prevendo-se elevados impactos na redução da pobreza e da desigualdade regional e retorno econômico no PIB por Real investido. Sua importância está relacionada à criação de alternativa intermodal de menor custo para o escoamento de produtos agrí-colas e outras cargas.

Mapa 02 – Projeto Ferroviário Corinto-Pirapora

Fonte: PELT-Minas, p. 313.

PROJETO FERROVIÁRIO PIRAPORA-UNAÍ

Outro projeto previsto neste modal é a construção do ramal ferroviário com extensão de 285 km entre Pirapora e Unaí (Mapa 3), com custo estimado de R$ 850 milhões. O principal impacto desse projeto é a melhora da competitividade internacional da região Noroeste, que passará a contar com estrutura multimo-dal para exportação de grãos.



PRIMEIRA PARTE

Mapa 03 – Projeto Ferroviário Pirapora-Unaí


PROJETO HIDROVIÁRIO DE AMPLIAÇÃO DO CORREDOR DO RIO SÃO FRANCISCO

Este projeto sinaliza a necessidade de ampliação do Corredor do Rio São Francisco a partir da Represa de Três Marias (Mapa 4). Esta intervenção tem cus-to estimado em R$ 1.213,8 milhões e corresponderá a extensão total de 1404 km.

O Projeto benefi ciará o Porto de Pirapora que faz conexão com as BR 365 e 496, com o ramal da Ferrovia Centro Atlântica e também com o Porto de Itacarambi, seguindo até Juazeiro. Os maiores impactos previstos estão relacio-nados à redução do custo operacional de transporte, do custo médio dos produ-tos e das desigualdades regionais.




INFRAESTRUTURA

Mapa 04 – Projeto Hidroviário de Ampliação do Corredor do Rio São Francisco

Fonte: PELT-Minas p. 333.

PROJETO RODOVIÁRIO BR 116: DIVISA MG/BA-GOVERNADOR VALADARES

Neste projeto rodoviário está prevista a recuperação da BR 116, entre a divisa de Minas Gerais/Bahia e o município de Governador Valadares (Mapa 5). O pro-jeto prevê a recuperação de 409,1 km e sua posterior concessão ao setor privado, tendo custo estimado de R$ 153,5 milhões.

Benefi ciando as zonas de tráfego6 de Teófi lo Otoni, Mantena, Nanuque, Araçuai, Almenara e Pedra Azul, o projeto impactará na diminuição das desi-gualdades regionais e possibilitará a integração da região ao mercado interna-cional. Os impactos na redução da pobreza se farão presentes mais intensamente nas regiões de Capelinha, Teófi lo Otoni, Janaúba e Almenara.

6 Para maiores considerações sobre as “Zonas de Tráfego” consultar PELT-Minas, pg. 81.



PRIMEIRA PARTE

Mapa 05 – Projeto Rodoviário BR 116: Divisa MG/BA-Governador Valadares


PROJETO RODOVIÁRIO BR 135: MONTES CLAROS-JANUÁRIA

A restauração e a manutenção da BR 135, no trecho compreendido entre Montes Claros e Januária (Mapa 6) é o principal objetivo deste projeto que tem extensão de 171,6 km e está orçado em R$ 94,4 milhões. As zonas de tráfego de Montes Claros e Januária serão as mais favorecidas economicamente com o pro-jeto, merecendo destaque o alto impacto na região de Januária sobre a redução da pobreza e da desigualdade regional.




INFRAESTRUTURA

Mapa 06 – Projeto Rodoviário BR 135: Montes Claros-Januária


PROJETO RODOVIÁRIO BR 251: MONTES CLAROS-ENTRONCAMENTO BR 116

O projeto revela a necessidade de recuperação em toda sua extensão e tam-bém a construção de 3ª faixa no trecho compreendido entre o Entroncamento da MG 120 (Riacho dos Machados) e Salinas (Mapa 7).

A recuperação do trecho Montes Claros-Entroncamento BR 116 está esti-mada em R$ 187,6 milhões e contemplará a extensão de 341 km. Já a construção da 3ª faixa no trecho indicado benefi ciará 110 km da rodovia e está orçada em R$ 68,8 milhões.

Este projeto deverá reduzir a desigualdade regional na provisão de infraes-trutura de transporte e impactar positivamente no PIB, nas proximidades dos municípios de Grão Mogol, Montes Claros, Janaúba e Salinas.



PRIMEIRA PARTE

Mapa 07 – Projeto Rodoviário BR 251: Montes Claros-Entroncamento BR 116


PROJETO RODOVIÁRIO DE CONCESSÃO ESTADUAL CURVELO-DIAMANTINA

Este projeto de concessão prevê a recuperação de 272,5 km de extensão (Mapa 8), a partir do entroncamento da BR 135 com a BR 040 e a construção de 3ª faixa em 120 km de extensão, sendo: 44 km da BR 135, trecho Curvelo-Corinto e 76 km da BR 259, trecho Inimutaba-Gouvêa.

Com custo total estimado de R$ 177,2 milhões, o projeto corresponde a um lote do programa de Parcerias Público-Privadas – PPP/Concessão Estadual. Sua concretização possibilitará elevação do PIB nas áreas de Curvelo, Pirapora, Bocaiuva, Diamantina, Montes Claros, Januária, Janaúba e Salinas, favorecendo a diminuição das desigualdades regionais no Estado. Na região de Curvelo é es-perado o maior impacto na redução da pobreza.




INFRAESTRUTURA

Mapa 08 – Projeto Rodoviário de Concessão Estadual Curvelo-Diamantina


PROJETO RODOVIÁRIO DE CONCESSÃO ESTADUAL MONTES CLAROS

Este projeto corresponde a um lote do programa PPP/Concessão Estadual, estando planejada a construção de 3ª faixa em 124,9 km na BR 135, no trecho Joaquim Felício-Montes Claros, e em 45 km na BR 496, trecho Várzea da Palma-Pirapora. Contempla ainda as seguintes intervenções de recuperação: 2,6 km na AMG 0630, trecho entrada BR 135-Joaquim Felício; 12 km na AMG 0905, entrada BR 135-Santa Bárbara; 212,4 km na BR 135, Montes Claros-BR 496; 137,5 km na BR 496, Pirapora-entrada BR 135; 42 km na MG 208, entrada BR 135-Francisco Dumont e 30 km na MG 220, Corinto-Santo Hipólito (Mapa 9).

O valor estimado do projeto é de cerca de R$ 269,9 milhões. A concessão de 436,5 km benefi ciará as áreas de Januária, Janaúba, Salinas, Bocaiuva, Pirapora e Montes Claros, tendo impactos no aumento da arrecadação de tributo, geração de emprego e competitividade internacional.



PRIMEIRA PARTE

Mapa 09 – Projeto Rodoviário de Concessão Estadual Montes Claros


PROJETO RODOVIÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

Este projeto rodoviário prevê a pavimentação dos trechos do PROACESSO e ligações faltantes (missing links) na rede estadual (Mapa 10) e posterior manuten-ção. O custo total para a pavimentação e manutenção está estimado em R$ 2.304,1 milhões. O anexo I relaciona os municípios benefi ciados pelo PROACESSO e o anexo III relaciona os trechos do programa ligações faltantes. Pode-se observar que todos eles estão localizados na região da SEDVAN/IDENE.




INFRAESTRUTURA

Mapa 10 – Projeto Rodoviário de Pavimentação de Rodovias


IV – Resultados

Em valores fi nanceiros, os investimentos do PROACESSO na região do sis-tema SEDVAN/IDENE equivalem a cerca de 44% de todo o montante investi-do no Estado, ultrapassando meio bilhão de reais7. Embora a maior parte dos recursos fi nanceiros tenha sido aportada pelo tesouro estadual, o governo de Minas Gerais estabeleceu acordos de empréstimo com agências internacionais de fomento ao desenvolvimento, como BID, BIRD e JBIC, cujos fi nanciamen-tos destinam-se, dentre outros investimentos, à melhoria da infraestrutura de transportes do Estado e representam uma garantia de efetividade dos programas PROACESSO e PROMG.

As obras de melhoramento e pavimentação já estão concluídas em 33 dos 98 municípios8 da região a serem benefi ciados pelo PROACESSO, totalizando

7 Informação interna DER-MG, outubro de 2008.8 Relação dos municípios vide Anexo I.



PRIMEIRA PARTE

766,98 km de rodovias. Em outros 31 municípios da região, as obras estão em ple-no andamento e totalizam 1048,74 km de extensão. Para atender os municípios restantes, todos os projetos já foram contratados e as respectivas obras, com cerca de 1174,90 km de rodovias, deverão ser iniciadas até meados do ano de 2009.

Esse incremento da densidade da malha rodoviária pavimentada na região deverá propiciar, entre outros impactos: a redução dos custos operacionais de transportes e consequente diminuição no preço dos fretes e tarifas de transporte rodoviário; melhoria das condições de escoamento dos produtos locais e promo-ção da competitividade da economia regional, além de facilitar o acesso das po-pulações locais aos serviços sociais instalados em polos microrregionais de maior porte. Tais impactos refl etirão diretamente na qualidade de vida da população local e devem ser aferidos nos indicadores socioeconômicos dos próximos anos.

V – Conclusão

O presente texto apresentou os principais projetos de investimentos em infraestrutura de transportes relacionados à área de abrangência da SEDVAN, totalizando intervenções em mais de 7000 km de extensão, abrangendo os mo-dais ferroviário, rodoviário, hidroviário e aeroportuário, com investimentos que ultrapassam os 5 bilhões9 de reais e demonstram a determinação do governo de Minas Gerais em promover o desenvolvimento da região.

O desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais, preconizados pelo PMDI e materializados nas intervenções planejadas, são resul-tantes da sinergia do alinhamento estratégico das diversas Secretarias de Estado e seus órgãos vinculados e possibilitarão alcançar os resultados que a sociedade mineira demanda ao governo.

O Sistema SETOP, por meio dos esforços de seus dirigentes e servidores, assim como de seus parceiros do setor privado e de outras esferas de governo, busca o fortalecimento institucional necessário para alcançar as metas dos di-versos programas e projetos e, assim, colaborar para “Tornar Minas o Melhor Estado para se Viver!”.

9 Orçado conforme PELT-Minas, 2007.




INFRAESTRUTURA

Anexo I – Relação de todos os municípios benefi ciados pelo PROACESSO na área de atuação da SEDVAN/IDENE

Municípios

Águas Formosas* Indaiabira* Pavão*

Angelândia* Itabirinha** PintópolisAricanduva** Itacambira Ponto Chique

Bandeira** Itaipé* Presidente Kubitschek*Berilo Jacinto Riachinho**

Berizal* Jenipapo de Minas Rio Pardo de Minas*Bertópolis Jordânia** Rio do Prado**

Bonito de Minas** José Gonçalves de Minas** Rio Vermelho**Botumirim Josenópolis Rubim**

Cachoeira de Pajeú* Juvenília Salto da DivisaCampo Azul Ladainha* Santa Cruz de Salinas

Caraí* Lagoa dos Patos Santa Fé de MinasCatuti* Leme do Prado** Santa Helena de Minas

Chapada Gaúcha Malacacheta* Santa Maria do Salto**Chapada do Norte Mamonas* Santo Antônio do Jacinto**

Comercinho Mata Verde** Santo Antônio do Retiro*Cônego Marinho** Machacalis** Santo Hipólito**

Crisólita* Miravânia São Félix de MinasCristália* Monjolos** São Gonçalo do Rio Preto*

Divisópolis** Montalvânia São João das MissõesFelício dos Santos** Monte Formoso** São João do Pacuí

Felisburgo** Montezuma* São João do Paraíso*Francisco Badaró Ninheira** São José do Divino*

Francisco Dumont** Nova Belém** São Romão*Franciscópolis** Nova Módica* Serranópolis de Minas*

Frei Gaspar* Novo Cruzeiro* Setubinha*Fronteira dos Vales Novo Oriente de Minas* Ubaí*

Fruta de Leite Novorizonte UmburatibaGameleiras** Ouro Verde Minas* Urucuia**Grão Mogol** Padre Carvalho Vargem Grande do Rio PardoGuaraciama* Pai Pedro Varzelândia**

Ibiracatu Palmópolis** Veredinha*Icaraí de Minas Patis*

Total 2.990,62 (Extensão) 1.231.448 (População benefi ciada)***

* Município com acesso concluído ** Município com obras do acesso em andamento*** IBGE, 2007

Fonte: DER/MG, 2008



PRIMEIRA PARTE

Anexo II – Relação de municípios benefi ciados pelo PROAERO na área de atuação da SEDVAN/IDENE

Municípios

Águas Formosas 4 Espinosa 4 Montezuma 4

Araçuaí 7 Itamarandiba 3 Nanuque 7

Bocaiuva 4 Jaíba 1 Pedra Azul 4

Brasília de Minas 4 Janaúba 5 Pirapora 7

Buenópolis 6 Januária 5 Rio Pardo de Minas 4

Capelinha 4 Jequitinhonha 3 Salinas 5

Chapada Gaúcha 6 Mantena 6 São Francisco 5

Curvelo 5 Minas Novas 2 Teófi lo Otoni 3

Diamantina 7 Montalvânia 4 Turmalina 5

1 Ampliação e Balizamento Noturno2 Recuperação Emergencial3 Melhoramento4 Pavimentação5 Melhoramento e Balizamento Noturno6 Novos Aeroportos7 Melhoramento e Balizamento Noturno com Vôo por Instrumento

Fonte: DEOP-MG, 2008




INFRAESTRUTURA

Anexo III – Trechos do Programa Links Faltantes

Rodovia Trecho Extensão (Km)Municipal 01 Rio Pardo de Minas – Entr. p/ Mato Verde (Divisa MG/BA) 68,0

BR 342 02 Rio Pardo de Minas – Novo Horizonte – Salinas 90,0LMG 654 03 Coração de Jesus – Ibiaí (Entr. Região A) 3,0LMG 654 04 Montes Claros – Coração de Jesus 62,0LMG 654 05 Ponte Sobre o Rio Pacuí – Coração de Jesus 20,6LMG 676 06 Araçuaí – Novo Cruzeiro – Ladainha 7,0LMG 677 07 Virgem da Lapa – Entr. BR 367 (Turmalina) (por Acauã) 32,1LMG 678 08 Araçuaí – Novo Cruzeiro – Ladainha 93,9LMG 710 09 Araçuaí – Novo Cruzeiro – Ladainha 28,7MG 105 10 Fronteira dos Vales – Águas Formosas 1,3MG 120 11 Riacho dos Machados – Porteirinha 31,0MG 161 12 São Francisco – BR 135 (Entr. Região A) 42,0MG 208 13 Francisco Dumont – Entr. BR 365 26,5MG 214 14 Senador Modestino Gonçalves – Itamarandiba – Capelinha 103,0MG 220 15 Entr. BR 367 (Diamantina) – Monjolos (Entr. Região D) 40,6MG 406 16 Almenara – Pedra Grande 31,8MGT 251 17 Coração de Jesus – Ibiaí (Entr. Região A) 40,1

Municipal 18 Pedra Grande – Pedra Azul 57,6MGT 479 19 Januária – Serra das Araras (Entr. Região A) 101,9

ML 16 20 Berizal – Águas Vermelhas 40,0ML 17 21 Entr. BR 367 (p/ Virgem da Lapa) – Grão Mogol 98,0ML 57 22 Setubinha – Angelândia 15,0

Municipal 23 Umburatiba – Carlos Chagas 68,0

BR 135 24Montalvânia – Divisa MG/BA (Extensão de 19 km) // São João das Missões – Manga (21 km) – Obra do PAC

26.0

LMG 606 25 Serra das Araras – Chapada Gaúcha 40,1LMG 670 26 Santa Fé de Minas – Rio São Francisco (Ponto Chique) 18,0LMG 673 27 Santa Fé de Minas – Rio São Francisco (Ponto Chique) 31,0MG 161 28 São Francisco – Entr. BR 135 (Januária) 21,4MG 161 29 São Romão – São Francisco 55,1MG 402 30 Urucuia – Pintópolis 74,6MGT 251 31 Coração de Jesus – Ibiaí (Entr. Região B) 29,5MGT 479 32 Januária – Serra das Araras (Entr. Região B) 24,9

ML 12 33 Ponto Chique – São Romão 42,0BR 381 34 São Jose do Divino – Itabirinha – São João de Manteninha 38,0

MG 010 35 Serra Azul de Minas – Entr. MG 117 28,0MG 217 36 Água Boa – Malacacheta 49,9MG 010 37 Conceição do Mato Dentro – Serro 65,2MG 402 38 Pintópolis – Urucuia 78,0

Municipal 39 Ponto Chique – Entr. MG202 (São Romão) 42,0MG 120 40 Porteirinha – Riacho dos Machados 29,0LMG 631 41 Capitão Enéas – São João da Ponte 60.7

Municipal 42 São Pedro das Garças – Entr. LMG 631 (Capitão Enéas) 6,0

Extensão Total 1.774,8

Fonte: DER/MG, 2008.



PRIMEIRA PARTE


BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (BDMG). Minas Gerais do século XXI. Belo Horizonte: Rona Editora, v. 2 e 3, 2002.

BARAT, Josefh . A Evolução dos Transportes no Brasil. Fundação Instituto de Geografi a e Estatística. Instituto de Planejamento Econômico e Social. Rio de Janeiro, 1978.

BARROS, A. R.; I. Dotação de Infraestrutura como Limitante para Redução de dis-paridades regionais no Brasil. II Encontro da Associação Brasileira de Estudos Regionais. São Paulo, 2002.

CÉSAR, Ramón Victor. Redes de transporte e organização espacial em Minas Gerais: um estudo exploratório. 1999. 225f. Dissertação (Mestrado em Geografi a – Tratamento da Informação Espacial) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.

CHANDRA, Amitabh; Th ompson, Eric. Does public infrastructure aff ect economic activity? Evidence from the rural interstate highway system. Regional Science and Urban Economics 30, 2000, in www.elsevier.nl/locate/econbase.

MARTINS, Ricardo S.; LEMOS, Mauro Borges. Corredor Centro-Leste: sistemas de transportes de Minas Gerais na perspectiva dos eixos do desenvolvimento e integração. Texto para discussão 289. Maio, 2006.

MINAS GERAIS. Boletim Rodoviário. Belo Horizonte: Departamento de Estradas de Rodagem, 2006.

MINAS GERAIS. Plano Estratégico de Logística de Transportes – PELT-Minas. Belo Horizonte: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 2007.

MINAS GERAIS. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI. Belo Horizonte: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 2007.

TORRES, Carlos Eduardo da Gama. Equilíbrio geral computável e infraestrutura de transportes: uma análise para Minas Gerais. O estado do Estado, 2007.


saneamento


95

Saneamento básico: saúde e qualidade de vida

Márcio Augusto Vasconcelos Nunes

I. Introdução

O saneamento é uma importante questão nacional e regional, com forte in-fl uência nos campos social, econômico e ambiental.

O saneamento básico, como defi nido na Lei nº 11.445 de 2007, abrange um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relacionados ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A construção da infraestrutura de saneamento é uma responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, o que impõe um grande es-forço de articulação para discussão e equacionamento das questões relacionadas ao tema.

Muitos países consideram o investimento em saneamento como uma res-ponsabilidade do setor público, uma vez que tem por objetivo principal melhorar as condições de saúde da população e preservar o meio ambiente. Entretanto, o saneamento tem um importante papel como catalisador de investimentos tam-bém privados e, consequentemente, grande impacto no crescimento econômico dos Estados. Uma abordagem integrada do tema envolve questões que vão da escassez de água à cobrança pelo bem, dos impactos sobre a saúde e o meio am-biente aos aspectos administrativos, que incluem a gestão pública e privada dos recursos envolvidos.



PRIMEIRA PARTE

II. Contextualização

A rápida urbanização ocorrida nos últimos 30 anos no Brasil resultou no crescimento da demanda por serviços de saneamento. Em Minas Gerais, apesar de progressos importantes, como ampliação da cobertura dos serviços em níveis sempre superiores aos do crescimento da população, o quadro atual ainda apre-senta grandes défi cits.

Em relação ao abastecimento de água, a cobertura dos serviços em 2000 abrangia 89,8% da população urbana brasileira. Com relação ao esgotamento sa-nitário, o maior défi cit, em números absolutos, estava concentrado nas regiões metropolitanas das capitais e nas cidades com população de até 60 mil habitan-tes, o que signifi ca 73% da população brasileira não atendida por sistemas públi-cos de esgotamento sanitário.

Fonte: Ministério das Cidades. Apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento 2006

Os domicílios rurais brasileiros apresentam um défi cit proporcionalmente muito maior, sendo menor em água que em serviços de esgotamento sanitário. Em termos de localização, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam maiores carências de serviços de saneamento.

Os serviços de saneamento no Brasil são ofertados predominantemente pelo setor público, com destaque para 25 companhias estaduais de saneamento bási-co, criadas – quase todas – no início dos anos 1970, à época do Plano Nacional


SANEAMENTO BÁSICO: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA • 97

INFRAESTRUTURA

de Saneamento. Essas companhias são responsáveis pelo abastecimento de água tratada em 3.887 sedes municipais, representando 70% do total de municípios, atendendo cerca de 103 milhões de pessoas, ou 75% da população urbana. Quanto aos serviços de esgotamento sanitário, são atendidas apenas 893 sedes munici-pais, representando 16% do total, atendendo cerca de 45 milhões de pessoas, ou 55% da população urbana.

Dentre as sedes municipais atendidas pelas companhias estaduais, com ser-viços de abastecimento de água tratada, estão incluídas 1.254 cidades localiza-das nos 1.368 municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano do país. As demais cidades brasileiras são atendidas, em sua quase totalidade, pelas Prefeituras Municipais, normalmente por intermédio de uma autarquia.

No que se refere ao abastecimento de água, que na grande maioria dos casos não atende aos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde, a prestação dos serviços está distribuída nas restantes 1.537 sedes municipais, o que representa uma participação de 28% do total de municípios, atendendo cerca de 35 milhões de pessoas, ou 25% da população urbana. Quanto aos serviços de esgotamento sanitário, o percentual da população urbana atendida é de 44%.

III. A situação de Minas Gerais e as Estratégias e Metas do Governo do Estado

A história do saneamento em Minas Gerais não é diferente da história do sa-neamento no Brasil, onde a falta de uma política nacional específi ca para o setor, associada à instabilidade do fl uxo de recursos fi nanceiros, impede que se avance mais rapidamente na oferta e na qualidade dos serviços.

Em 2002, o setor de saneamento ganhou prioridade em Minas, sendo os investimentos setoriais entendidos como ações de saúde pública e alavancadores do crescimento e do desenvolvimento econômico e social do Estado.

A criação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), à qual se vincula a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), provocou o início de uma grande discussão a respeito dos problemas e das desigualdades existentes no setor dentro do Estado, buscando-se formas de obter fi nanciamentos e enfrentar os problemas, com vistas, principalmente, à melhoria dos indicadores de saúde e à redução das desigualdades sociais.



PRIMEIRA PARTE

Um dos principais objetivos do governo de Minas Gerais é reduzir as dife-renças regionais e promover o desenvolvimento econômico e social da população do Estado. A implantação do Choque de Gestão, na busca por um “Estado para Resultados”, tem proporcionado condições para que o governo tenha mais agi-lidade na realização dos investimentos, garantindo maior retorno social para a população de todas as regiões.

O PMDI ao consolidar o conjunto de grandes escolhas estratégicas do go-verno para a construção do futuro desejado para o Estado, abordou o tema sane-amento em metas de melhoria e ampliação da cobertura dos serviços de abaste-cimento de água tratada, de esgotamento sanitário e de coleta de lixo, bem como a redução da poluição resultante da destinação inadequada dos resíduos sólidos.

As metas relacionadas à melhoria da infraestrutura de saneamento básico foram assim defi nidas:

Serviço De Para

Abastecimento urbano de água tratada 90% 100%.

Coleta de esgotoregião metropolitana de Belo Horizonte• demais municípios•

82%79%

95%90%

Tratamento do esgoto coletadoregião metropolitana de Belo Horizonte• demais municípios•

28%10%

55%30%

Atendimento às comunidades rurais

A seguir, são apresentadas as Áreas de Resultados do mapa Estratégico do Governo, com as quais os serviços de saneamento se relacionam:

1. Área de resultado: Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri

Objetivo Estratégico – Reduzir as disparidades regionais em educação, saú-de e saneamento.

Resultado – Aumentar o índice de atendimento de água e esgoto da Região.

Projeto Estratégico – “Vida no Vale”.



INFRAESTRUTURA

2. Área de resultado: Vida Saudável

Objetivo Estratégico – Ampliar o acesso ao saneamento básico e reduzir a mortalidade infantil e materna (colaborador).

Resultados – Ampliar o percentual de domicílios com acesso à rede de es-goto ou fossa séptica e reduzir a taxa de mortalidade por mil nascidos vivos.

Ações COPASA – Implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abas-tecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário nas loca-lidades em que atua.

Ações SEDRU – Desenvolvimento e implantação do Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento; e, fora da área de concessão da COPASA, elaboração de projetos de sistemas de saneamento; implantação, amplia-ção e melhoria de sistemas de abastecimento de água e de coleta e tra-tamento de esgoto sanitário; conclusão dos sistemas de destinação fi nal de resíduos sólidos coletados nas áreas urbanas; instalação de módulos sanitários em residências de famílias de baixa renda.

Projeto Estratégico – “Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos”.

3. Área de resultado: Qualidade Ambiental

Objetivo Estratégico – Reduzir a contaminação das águas de Minas Gerais; ampliar o tratamento de resíduos sólidos (colaborador).

Resultado – Aumentar o Índice de Qualidade da Água (IQA) do Rio das Velhas.

Projeto Estratégico – “Revitalização do Rio das Velhas”.

IV. O Projeto Vida no Vale

Um dos grandes desafi os que se impõem ao governo de Minas é tornar aces-síveis os serviços de saneamento básico para as regiões mais pobres do Estado, sem comprometer a capacidade de manutenção e ampliação dos serviços nas de-mais cidades mineiras. Para enfrentar essa questão, o governo estadual delineou um projeto estruturador que tem como objetivo universalizar o saneamento nas



PRIMEIRA PARTE

regiões mais carentes do Estado.O Projeto Vida no Vale foi o embrião dessa iniciativa, estabelecendo dentre

suas premissas o desenvolvimento de uma nova mentalidade na prestação de ser-viços de saneamento básico, com custos menores, aporte de recursos fi scais não onerosos e tarifas mais baixas.

O Projeto tem como foco as regiões Norte e Nordeste de Minas e foi iniciado pela Região Nordeste, onde estão localizados os Vales dos Rios Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Jucuruçu, Buranhém e Itanhém, região permanentemente assolada pela seca e com indicadores de desenvolvimento humano bem abaixo da média do Estado.

Para implantar esse projeto a COPASA criou a empresa subsidiária COPANOR, com a missão de universalizar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todas as localidades de sua área de atuação, proporcionando às pessoas serviços compatíveis com o padrão de qualidade da COPASA.

A primeira fase do Projeto já está em desenvolvimento e deve contar com investimentos da ordem de R$ 545 milhões, até 2010, benefi ciando cerca de 400 mil habitantes, distribuídos por 473 localidades, com faixa populacional entre 200 e 5.000 habitantes. Os recursos fi nanceiros são oriundos do Fundo Estadual de Saúde e já estão sendo repassados à COPANOR por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.

Foram criadas ainda outras duas empresas subsidiárias da COPASA que também contribuirão para o desenvolvimento socioeconômico do Estado:

Águas Minerais de Minas – empresa responsável por envasar e comer-• cializar as águas minerais de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá, contribuindo para a revitalização de uma importante região do Estado, o Circuito das Águas.

COPASA Serviços de Irrigação – empresa que agregou a • expertise opera-cional da COPASA ao importante projeto de irrigação do Jaíba, garantin-do a continuidade do desenvolvimento da região e adquirindo a confi ança de investidores.

O know how que a COPASA detém hoje ultrapassou as fronteiras do Estado e do país. Reconhecida por sua atuação e performance, a empresa de saneamento



INFRAESTRUTURA

de Minas Gerais foi a organização mais premiada do setor nos últimos anos, destacando-se:

Maior ganhadora do Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento, da • Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (mais de 20);

Prêmio de Melhor Empresa de Prestação de Serviços Públicos, da Isto É • Dinheiro (tetracampeã);

Prêmio de Melhor Empresa de Saneamento, do Valor Econômico, em • 2007.

V. O Projeto Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos

Para atender às metas pactuadas com o governo do Estado, no bojo desse Projeto Estruturador, a COPASA vem implementando, desde 2003, o maior pro-grama de investimentos já realizado no Brasil, no setor de saneamento, tendo sido investidos 2,7 bilhões de reais, no período de 2003 a 2007. Esses recursos foram destinados, principalmente, à ampliação e melhoria dos sistemas de abas-tecimento de água, de esgotamento sanitário e ao tratamento do esgoto coletado. Com esse Programa a COPASA terá investido, de 2003 a 2010, o montante de R$ 5,5 bilhões.

Programa de Investimentos (R$ milhões)

Sistemas Média anual Realizado Previsto

1994 / 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Em operação

169

158 305 477 803 766 542 367 365

Água 57 103 196 466 354 177 124 105

Esgoto 70 186 197 322 375 335 211 228

Outros 31 16 84 35 37 30 32 32

Expansão 31 28 16 40 72 458 483 480

Água 4 5 3 11 14 149 149 151

Esgoto 10 23 13 29 58 309 334 330

Total 172 333 493 843 838 1.000 850 845

Fonte: COPASA



PRIMEIRA PARTE

A expansão do número de estações de tratamento implantadas nos últimos anos aumentou a capacidade nominal instalada nas estações, ampliando a abran-gência do serviço, com aumento do número de cidades que passaram a ter esgo-tos tratados.

Estações de tratamento de esgotos

2002 Junho/2008 2010 (previsão)

Número de estações em operação 30 82 170

Número de municípios benefi ciados 22 55 125

Capacidade nominal de tratamento (l/s) 6.013 9.230 16.952

Índice de tratamento de esgotos 27% 42% 70%

Fonte: Copasa

Existem ainda 59 estações de tratamento em construção, das quais 29 deve-rão estar concluídas ainda em 2008. Outras 12 estão em fase de licitação e 41 em andamento com previsão de encerramento em 2008.

É neste contexto que a COPASA vem permanentemente expandindo sua atuação em Minas Gerais, tendo passado de 590 para 611 municípios, expandin-do sua presença para 1.047 localidades, com os serviços de abastecimento de água tratada, e de 137 para 189 municípios, abrangendo 321 localidades com os serviços de esgotamento sanitário.

Abastecimento de água

De 2003 a 2008 houve um acréscimo de cerca de três milhões no número de pessoas benefi ciadas com abastecimento de água tratada com padrão internacio-nal de qualidade em suas casas.

Os gráfi cos a seguir apresentam os dados da expansão do serviço de abaste-cimento de água fornecido pela COPASA



INFRAESTRUTURA

a) População benefi ciada

Fonte: COPASA

b) Municípios atendidos

Fonte: COPASA/DPPE, dados extraídos do SISLOC

Esgotamento sanitário

A evolução foi igualmente signifi cativa nos serviços de esgotamento sani-tário: em 2002, a COPASA atendia a cerca de 4,9 milhões de habitantes, tendo ampliado esse atendimento para mais de 7,4 milhões de pessoas. Os esgotos eram



PRIMEIRA PARTE

tratados em apenas 22cidades e hoje já são 55 as cidades benefi ciadas por esse investimento.

Os gráfi cos a seguir apresentam os dados da expansão do serviço de abaste-cimento de água fornecido pela COPASA.

a) População benefi ciada

Fonte: COPASA

b) Municípios atendidos

Fonte: COPASA



INFRAESTRUTURA

VI. Águas de Minas Gerais

Diferentemente de outros Estados brasileiros, Minas possui recursos hídri-cos de qualidade e em abundância. A COPASA possui outorga para a utilização da água dos mananciais que utiliza, além de deter a propriedade ou o direito de uso de quase todas as áreas onde estão localizados esses mananciais. Dessa maneira, e por meio de uma premiada política de preservação e conservação de recursos hídricos, a empresa tem conseguido preservar a qualidade dos manan-ciais, tendo sido possível evitar medidas de racionamento.

Apesar dessa situação de abundância, Minas também possui áreas críticas no que tange à disponibilidade hídrica, localizadas nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam baixa pluviosidade. Essas áreas têm sido objetos de constante preocupação e vigilância na busca de soluções preventivas para minimizar os efeitos da falta de água sobre a população. Destacam-se, nesse sentido, um pro-grama permanente de perfuração de poços profundos e, como ações de vigilân-cia, a implantação de estações pluviométricas e a instalação de equipamentos para medição e controle das vazões dos corpos d’água da região.

VII. O Cuidado com o Meio Ambiente

Ao descrever a situação do saneamento em Minas, não se pode deixar de abordar outros aspectos, que, somados aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, compõem o saneamento ambiental: o tratamento dos resíduos sólidos e a drenagem pluvial.

A coleta, o tratamento e a disposição fi nal dos resíduos sólidos constituem um dos grandes problemas das cidades brasileiras. O crescimento populacional e urbano, associado aos modelos de desenvolvimento adotados, tem promovido mudanças nos padrões de consumo que levam à geração de volumes crescentes de resíduos. Tem ocorrido também uma mudança signifi cativa na composição desses resíduos, com a crescente elevação do percentual de material inerte e a con-sequente diminuição de material orgânico e biodegradável. Todas essas transfor-mações tornam cada vez mais complexos os desafi os ligados ao equacionamento de soluções, ao fi nanciamento e ao gerenciamento dos resíduos sólidos.



PRIMEIRA PARTE

A gestão adequada desses resíduos é uma das metas do Governo de Minas, que criou, em 2008, o Projeto Estruturador Resíduos Sólidos. Aliado a ações que já vinham sendo executadas, como o Programa Minas Sem Lixões, o projeto es-timula a não geração, o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição adequada dos resíduos sólidos. As metas para 2011 são de eliminação de 80% dos lixões e provimento a 60% da população de formas de acesso a uma disposição adequada de lixo, revertendo assim a situação incômoda em que se encontra esta importan-te vertente do saneamento básico.

VIII. Outros Projetos

Outra ação importante desenvolvida pelo governo do Estado é o Projeto Novo Somma, que, dentre outras atitudes, tem oferecido apoio fi nanceiro às ações de saneamento básico e ambiental, dentre elas os resíduos sólidos e a dre-nagem urbana.

A drenagem urbana é um serviço essencialmente provido pela administra-ção direta do poder público municipal. Segundo o documento “Minas Gerais do século XXI”, 671 dos 853 Municípios de Minas Gerais relataram oferecer tais serviços.

Outras ações nesse sentido têm sido implementadas no âmbito do Programa Minas Avança criado em 2005 e que contempla ações de drenagem urbana que têm benefi ciado 60 importantes municípios do Estado, na sua maioria cidades-polo, fi nanciando obras de infraestrutura, priorizadas a partir de reivindicações das populações locais. O investimento total do programa é de cerca de 250 mi-lhões de reais, com recurso proveniente do Tesouro Estadual, sendo 10% deste valor referente à contrapartida de responsabilidade dos municípios. A previsão é de que o Programa esteja concluído até o primeiro semestre de 2009.

No âmbito das ações do governo federal, Minas participa do Programa de Drenagem Urbana Sustentável, do Ministério da Integração Nacional, que obje-tiva promover, em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, de uso e ocupação do solo e de gestão das respectivas bacias hidrográfi cas, a gestão sustentável da drenagem urbana, com ações para recuperação de áreas úmidas, prevenção, controle e minimização dos impactos de enchentes urbanas e ribei-rinhas.



INFRAESTRUTURA

IX. Resultados

Muito já se avançou no atendimento às necessidades da população de Minas, no que diz respeito aos serviços de saneamento básico, e as conquistas foram muito importantes. Na área sob concessão da COPASA, por exemplo, a Meta do Milênio, estabelecida pela Organização das Nações Unidas, que determinou reduzir à metade, até 2015, o percentual de pessoas sem acesso à água potável e ao esgotamento sanitário já foi atingida, e, até 2010, também será alcançada em toda Minas Gerais.

Metas do Milênio (Nações Unidas 2000):

Reduzir à metade, até 2015, o percentual de pessoas sem acesso à água potá-vel e esgotamento sanitário.

A meta foi atingida na área de concessão da COPASA em 2006

A meta será atingida em Minas Gerais em 2010

Desabastecimento Desabastecimento

% População % População

2000 7,0 721.000 2000 18,00 3.220.469

2006 3,0 355.921 2006 8,69 1.813.401

Fonte: COPASA

Apesar da redução da mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias, principalmente de infecções intestinais, apenas com mais planejamento e mais investimentos será possível chegar a indicadores de saúde pública e desenvolvi-mento social que sejam reconhecidos como aceitáveis pelos cidadãos de Minas e pela comunidade internacional em última instância. A constatação dessa reali-dade deve estimular todos os atores envolvidos a buscarem soluções para reduzir as diferenças sociais que ainda existem no Brasil e em Minas Gerais.



PRIMEIRA PARTE

Os gráfi cos a seguir demonstram o quanto já se avançou no Estado em rela-ção à média nacional e a outras importantes regiões do país, e o muito que ainda precisa ser feito no que se refere à cobertura dos serviços de esgotamento sanitá-rio, principalmente nas áreas rurais.

Cobertura de esgoto ()

Fonte: Jornal Estado de São Paulo (03/10/2007)

acesso ao esgotamento sanitário (%)ESTADOS 2006 2002 1992

1º Minas Gerais 83,58 81,51 68,912º Distrito Federal 79,85 83,13 73,263º São Paulo 78,64 80,08 74,904º Bahia 78,42 71,46 33,745º Rio de Janeiro 62,28 48,23 52,656º Paraná 59,32 63,93 33,277º Ceará 43,81 38,96 11,508º Pernambuco 38,97 33,85 25,049º Rio Grande do Sul 10,01 19,15 19,5510º Pará 9,27 7,40 5,41

Fonte: Jornal Estado de São Paulo (03/10/2007)



INFRAESTRUTURA

A responsabilidade dos governantes, administradores, trabalhadores, inves-tidores e fornecedores de materiais e serviços, cresce a cada dia, e apenas uma ampla coordenação entre as partes interessadas, e por meio de uma convergência de interesses, será possível encontrar o caminho do sonhado atendimento a um número de cidadãos cada vez mais próximo dos 100% do total da população.


energia


113

Desenvolvimento e qualidade de vida: o papel da eletrifi cação

Fernando Henrique Schuff ner Neto

I. Introdução

A energia elétrica é um produto bastante peculiar: insumo essencial às ati-vidades industriais e agrícolas e fator de desenvolvimento e de inclusão social, é um produto invisível aos olhos humanos, o que faz com que sua importância seja reconhecida principalmente quando o seu fornecimento é interrompido.

A indisponibilidade de energia elétrica é um dos principais fatores limitan-tes do desenvolvimento e esta é uma realidade que impacta todas as classes so-ciais e todas as atividades econômicas, desde a pequena lavoura e artesanato até os grandes investimentos empresariais.

Em Minas Gerais, o suprimento de energia elétrica à população faz parte das ações do governo há mais de meio século, desde a criação da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), em meados da década de 1950. A empre-sa que surge por iniciativa do governo de Juscelino Kubitschek, no bojo da for-mação de um novo perfi l de economia para o Estado, é hoje uma das maiores geradoras e transmissoras de energia elétrica do país, responsável por uma área de concessão que cobre 96% de Minas Gerais, abrangendo cerca de 18 milhões de habitantes. Em 2008, a CEMIG atingiu o número de 6,5 milhões de clientes, o que a colocou em primeiro lugar entre as distribuidoras de energia elétrica da América Latina.



PRIMEIRA PARTE

II. Contexto

No início de 2003, mais de um milhão de pessoas ainda viviam sem energia elétrica em Minas Gerais, tanto na área urbana quanto na rural. O Estado ocupa-va o quarto lugar no país em exclusão elétrica, atrás apenas da Bahia, Maranhão e Pará. As famílias sem acesso à eletricidade se concentravam majoritariamente nos municípios de menor IDH, das quais 90% possuíam renda inferior a três salários-mínimos e 80% viviam no meio rural. Computavam-se, ainda, mais de mil escolas sem energia elétrica, localizadas principalmente em regiões rurais.

A região Noroeste do Estado, localizada na fronteira agrícola do Cerrado, tinha um imenso potencial agropecuário a ser explorado, principalmente na produção de grãos, resultando em uma grande demanda reprimida por energia elétrica, principalmente para fi ns de irrigação. A carência de eletrifi cação rural na região levava os empresários a utilizarem sistemas de irrigação a base de óleo diesel, aumentando os custos de produção. Alguns empresários adiavam investi-mentos ou transferiam seus empreendimentos para outras regiões ou até mesmo para outros Estados.

O novo ciclo de crescimento da economia mineira, que se inicia já a partir de 2003, trouxe consigo novos problemas relacionados ao suprimento de energia elétrica, principalmente nas regiões que haviam fi cado afastadas dos ciclos de crescimento anteriores e que começaram a ser inseridas no novo movimento de desenvolvimento econômico e social. O aumento da demanda apontava a neces-sidade de reforço das redes e subestações de energia, a fi m de garantir energia em quantidade e qualidade adequadas ao desenvolvimento das regiões.

Ao mesmo tempo, pesquisas de satisfação realizadas pela CEMIG entre seus consumidores apontavam para o crescimento da demanda da população por in-formações relacionadas ao uso mais adequado da energia elétrica, com vistas a garantir que todos pudessem usufruir dos benefícios dessa energia, mediante um uso mais racional e econômico.

Outra questão a ser enfrentada era a falta de funcionamento pleno dos poços artesianos construídos no norte do Estado, devido à falta de energia para bombe-ar a água. Esses poços haviam sido resultados de um esforço conjunto do governo estadual e da União, em atendimento às reivindicações dos moradores das áreas rurais, para suprir as necessidades das moradias e das criações e para irrigação durante os períodos de estiagem.


DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA: O PAPEL DA ELETRIFICAÇÃO • 115

INFRAESTRUTURA

III. Estratégias e Ações

Ciente da importância estratégica da energia elétrica para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social, o governo de Minas Gerais negociou com a CEMIG um plano de ação com objetivos ambiciosos, destacando-se metas de universalização do fornecimento de energia elétrica, construção de hidrelétricas e fortalecimento da infraestrutura de transmissão e subtransmissão.

De 2003 a 2007, a CEMIG colocou em operação usinas hidrelétricas no no-roeste do Estado e no Vale do Jequitinhonha, regiões que ainda não contavam com aproveitamento hidrelétrico de grande porte. Também foram implantadas em regiões com vocação natural para a geração de energia, como o Vale do Rio Doce, o Sul de Minas, a região Central e o próprio Triângulo Mineiro. Essas ini-ciativas acrescentaram, em cinco anos, mais de 1.000 MW de potência aos 5.770 MW de potência já instalada no parque gerador da CEMIG.

IV. Os Principais Projetos

As principais ações destinadas a atender a demanda por eletrifi cação na re-gião dos Vales do Jequitinhonha, Murici e Noroeste de Minas Gerais estão con-templadas no bojo dos Projetos que serão apresentados a seguir.

Usina de Irapé

A Usina de Irapé foi inaugurada em junho de 2006, mas começou a mudar a face do Vale do Jequitinhonha já no início do projeto. Além da geração de cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos durante toda a sua execução, a constru-ção da usina permitiu regularizar a vazão do Rio Jequitinhonha nos períodos de cheia e estiagem e aumentar a oferta de energia elétrica para a região, criando condições para a atração de novos projetos industriais e agrícolas. A formação do lago da usina, por sua vez, criou uma forte opção de negócios no setor de tu-rismo, no entorno dos 137 km2 do reservatório.

Do ponto de vista da oferta de energia, a usina tem capacidade potencial para abastecer um milhão de pessoas, atendendo toda a população do Vale do Jequitinhonha, já havendo previsão, no próprio projeto de construção, da expan-são da capacidade inicial de 360 para até 390 MW.



PRIMEIRA PARTE

A Usina de Irapé é o maior empreendimento da CEMIG no início do século XXI, representando um investimento da ordem de R$ 1 bilhão, realizado com recursos da CEMIG, dos quais cerca de R$ 250 milhões (25%) foram aplicados em programas sócioambientais. O governo do Estado também participou do projeto, visando o desenvolvimento de uma das regiões mais carentes de Minas Gerais, com um aporte de cerca de R$ 150 milhões de reais, consolidando-se assim o maior investimento já realizado no Vale do Jequitinhonha.

Um dos pontos marcantes da obra de Irapé foi a amplitude dos estudos e ações sócioambientais, que buscaram assegurar melhoria de vida às famílias que seriam remanejadas em função da formação do reservatório na área da usina. Das 1.100 famílias atingidas pelo enchimento do reservatório, 650 optaram por ser reassentadas na própria região. A oferta dessa possibilidade de realocação visava garantir a preservação dos laços familiares e de amizade e relacionamento, além da cultura regional. Essa foi uma forma inédita de remanejamento e uma das mais complexas ações que integraram um conjunto de 170 condicionantes do projeto de construção da usina.

Durante a obra, os municípios de Grão Mogol e Berilo se benefi ciaram com o aumento de arrecadação do ISS, o que permitiu a realização de inúmeras me-lhorias nas sedes municipais e na zona rural. Em decorrência do acréscimo na arrecadação e do aumento do nível de empregos, Berilo, por exemplo, conhe-ceu o maior crescimento de PIB do Brasil no período. Nos demais municípios, o impacto foi igualmente positivo, devido à movimentação da economia local em decorrência das obras de saneamento no entorno do reservatório e de infraestru-tura nos reassentamentos.

Projeto Energia Elétrica para o Noroeste Mineiro

O Projeto Noroeste, como fi cou conhecido, é um dos projetos estruturado-res do governo de Minas, que tem por objetivo atender ao aumento da demanda por energia elétrica, resultante do crescimento da fronteira agrícola e das metas de programas sociais, como o “Luz para Todos” e o “Clarear”.

Com um investimento total de cerca de R$ 150 milhões, no período de 2004 a 2007, foram construídas três novas subestações, ampliadas três subestações já existentes e instalados 158 Km de linhas de subtransmissão e 1.367 Km de redes de média tensão, dobrando a oferta de energia elétrica na região, que passou de 150 MW para 300 MW. Esse acréscimo permitiu garantir fornecimento de energia



INFRAESTRUTURA

elétrica aos grandes e pequenos produtores rurais, assim como tender a novos consumidores.

Projeto Cresce Minas

O Cresce Minas é também um projeto estruturador do governo estadual, que tem por objetivo o aprimoramento das capacidades do sistema elétrico, com ampliação da disponibilidade de infraestrutura de distribuição e melhoria da qualidade do serviço.

Nesse Projeto destacam-se as obras de reforço em subestações, linhas e redes de distribuição para fazer frente à retomada do crescimento do Estado, principal-mente com a expansão dos mercados associados à irrigação e aos agronegócios. O investimento total é da ordem de R$ 744 milhões, dos quais R$ 100 milhões são fi nanciamento da Eletrobrás, sendo o restante dos recursos oriundos do or-çamento próprio da CEMIG.

O conjunto de obras do Projeto Cresce Minas, iniciado em 2006 e com pre-visão de conclusão até 2010, benefi ciará 241 municípios (31% dos municípios da área de concessão da CEMIG), com uma população aproximada de quatro mi-lhões de habitantes e 1,1 milhão de consumidores.

Luz para Todos

O Programa Luz para Todos da CEMIG, em execução desde 2004, é o maior programa de eletrifi cação rural da história de Minas Gerais. De cunho eminen-temente social e implantado em estreita parceria com os governos estadual e fe-deral, o projeto tem por objetivo a utilização da energia como vetor de desenvol-vimento econômico e social das comunidades benefi ciadas. Na primeira etapa de execução foram investidos cerca de R$ 2 bilhões de recursos próprios da CEMIG, tendo o governo do Estado participado com a isenção de ICMS para a aquisição de materiais e equipamentos para as obras.

A meta inicial de fornecimento de energia para 176.894 consumidores em todo Estado foi superada em junho de 2008, com a oferta de energia elétrica à residência de mais de 192 mil consumidores, sem a participação fi nanceira dos mesmos, benefi ciando quase um milhão de pessoas. Do total de ligações elétri-cas, cerca de 100 mil foram executadas no Norte e no Nordeste de Minas, con-forme quadro abaixo.



PRIMEIRA PARTE

Total de ligações Luz para Todos – 1a Etapa

Regional da CEMIG Ligações

Centro 8.702

Leste 53.827

Mantiqueira 17.153

Sul 24.525

Norte 56.242

Oeste 16.801

Triângulo 14.942

TOTAL 192.192

Fonte: CEMIG

Para a realização desse empreendimento, a rede de distribuição da CEMIG foi ampliada em cerca de 50 mil quilômetros de redes e mais de 365 mil postes. Nos locais onde a rede de distribuição não se mostrou viável, foi instalado o sis-tema fotovoltaico, que utiliza energia solar.

O Luz para Todos contribuiu, assim, para o desenvolvimento da indústria mineira de postes, cabos, transformadores e outros equipamentos, além de ma-teriais e serviços. Mais de 200 empresas de Minas Gerais e também de outros Estados foram envolvidas no fornecimento. Os empregos criados em função da execução da primeira etapa do programa chegaram a mais de 10 mil, diretos e indiretos.

Programa de Eletrifi cação Luz no Saber

O governo de Minas Gerais lançou, em outubro de 2003, o Programa Luz no Saber, com o objetivo de levar a energia elétrica a 100% das escolas estaduais e municipais carentes de eletrifi cação. A meta foi cumprida em 2005 com o atendi-mento de 1.350 escolas estaduais e municipais localizadas em todas as regiões do Estado e, em sua grande maioria, na área rural dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e no Norte de Minas.

A eletrifi cação foi realizada por meio da rede elétrica convencional, para o que foram construídos 1.112 Km de rede de distribuição, implantados 8.273 postes e instalados 909 transformadores, a um custo total de R$ 21 milhões. As esco-



INFRAESTRUTURA

las mais distantes receberam sistemas fotovoltaicos, que utilizam a energia solar para gerar eletricidade.

Programa Clarear

O Clarear é o Programa de Eletrifi cação Urbana da CEMIG, tendo como objetivo universalizar o atendimento aos domicílios e estabelecimentos urbanos, com carga de até 50 kW. No período de 2004 a 2007, o Programa totalizou a liga-ção de cerca de 650 mil consumidores, com aporte de recursos da ordem de R$ 300 milhões. A região Central do Estado teve o maior número de clientes aten-didos, somando 241.749, enquanto o Sul de Minas veio em seguida, com 73.747 novas ligações.

O Programa Clarear contempla novas ligações de consumidores residen-ciais urbanos, de pequeno e médio porte, cabendo ao consumidor apenas o custo de instalação do padrão de entrada em sua residência. As ligações solicitadas são feitas imediatamente, se não houver necessidade de obras, ou no prazo de até 120 dias, caso haja necessidade de extensão ou modifi cação da rede de distribuição.

Ações contra a seca

A CEMIG também participa de um amplo programa do governo estadual para reduzir o impacto sofrido com os períodos de estiagem no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Com o programa já foram eletrifi ca-dos 475 poços artesianos situados em comunidades rurais dessas regiões e mais 94 poços nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

A CEMIG atua em parceria com prefeituras e associações comunitárias, apoiando projetos de desenvolvimento social e econômico das comunidades ru-rais, por meio do fornecimento efi ciente e racional da energia necessária para projetos de benefi ciamento de produtos agropecuários agregando valor à pro-dução rural.

Os consumidores rurais com poços artesianos usados prioritariamente para irrigação podem ser benefi ciados também com uma redução de cerca de 70% na fatura de energia usada na irrigação noturna, no período de 21h30 às 6 horas. O governo estadual também isentou o pagamento do ICMS sobre a fatura de irrigação noturna para os irrigantes da área do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, e estimativas da CEMIG apontam que 98



PRIMEIRA PARTE

mil consumidores rurais podem passar para a classe residencial, com redução de até 74% no valor da conta de energia, dependendo do consumo mensal. O reca-dastramento de contas de energia de poços artesianos comunitários usados para abastecimento de água também tornará possível uma redução da ordem de 15% na fatura de energia elétrica.

Comitê da Seca – Poços Artesianos – Eletrifi cação (período 2005-jun/2008)

Situação Norte Leste Total

Ligados 473 2 475

Projetos Elaborados 113 6 119

Projetos em Andamento 99 0 99

A levantar 104 34 138

Em Construção 65 3 68

Não Perfurados 5 0 5

Apenas Perfurados (Sem Equipamento) 1 0 1

TOTAL 860 45 905

Investimento Aproximado 6,23 milhões

Fonte: Incra

Além dos 475 poços ligados, foram atendidos mais 94 poços nos assenta-mentos.

Programa Peixe Vivo

O Programa Peixe Vivo foi lançado em junho de 2007, ampliando as ações de preservação da fauna aquática nas bacias hidrográfi cas onde a CEMIG pos-sui usinas. Pelo programa, são realizados peixamentos nas Bacias dos Rios São Francisco, Paranaíba, Jequitinhonha, Pardo, Grande e Paraíba do Sul, benefi cian-do grande parte dos 23,6 mil profi ssionais de pesca, cadastrados pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) de Minas Gerais. Durante os eventos de peixamento, as comunidades também participam de trabalhos de educação ambiental.



INFRAESTRUTURA

Um sistema de parceria com produtores prevê ainda a produção de alevinos em tanques de propriedades rurais, possibilitando a geração de renda. A parceria garante a assistência técnica, insumos e larvas por parte da CEMIG, que, em con-trapartida, tem direito a 50% dos alevinos. Também existem projetos específi cos para a preservação de espécies, principalmente as que se encontram ameaçadas de extinção em algumas bacias.

Outra ação do programa é o monitoramento constante do comportamento dos peixes, utilizando técnicas como marcação e telemetria, possibilitando a for-mação de um banco de dados essencial à implantação de melhorias operacionais nas usinas da CEMIG.

Campos de Luz

O Programa Campos de Luz é uma iniciativa que visa a iluminação de cam-pos de futebol em periferias e favelas, tomando como exemplo o caso da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, que obteve redução dos índices de vandalis-mo após a iluminação das quadras de basquete pela prefeitura local.

Esse programa consiste na execução de obras de iluminação e adequação de equipamentos nos campos de futebol amador, na área de concessão da CEMIG, incentivando, principalmente, a prática esportiva, o entretenimento, a realização de eventos sociais e a capacitação profi ssional para crianças e jovens carentes.

As comunidades locais contam com o suporte técnico e participação fi nan-ceira da CEMIG, com apoio fi nanceiro da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMIG) e da Secretaria do Estado de Esporte e Juventude (SEEJ), por meio de convênios específi cos.

A primeira etapa do programa foi realizada em 2004 e 2005, com a ilumi-nação de 156 campos de futebol, por meio de convênio celebrado entre a CEMIG e a CODEMIG. Na segunda etapa, que se iniciou em 2006, foram atendidos 546 campos, até junho de 2008, por meio de convênio celebrado entre a CEMIG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), com previsão de alcançar 610 campos até o fi nal de 2008.



PRIMEIRA PARTE

Dados do Programa Campos de Luz (2004-2008)

1ª Etapa 2ª Etapa TOTAL

Previsão inicial 100 300 400

Campos Iluminados 156 546 (*) 702

Prazo de Execução 24 meses 36 meses 60 meses

Investimentos

CEMIG R$ 4 milhões R$ 9 milhões R$ 13 milhões

CODEMIG R$ 2 milhões – R$ 2 milhões

SEDESE/SEEJ – R$ 9 milhões R$ 9 milhões

Investimento Total R$ 6 milhões R$ 18 milhões R$ 24 milhões

(*) Até 4 de julho de 2008

Campanhas de combate ao desperdício

Por meio da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo de Minas garante que todas as famílias possam usufruir de bens indispensáveis, como iluminação, geladeira e chuveiro elétrico. Isso é possí-vel porque a legislação estadual prevê a isenção para consumidores residenciais, cujo consumo mensal não ultrapasse os 90 kWh. Além disso, a tarifa de baixa renda permite uma redução adicional de 27 a 74%, prevista em lei federal. Para ter direito à redução, o consumidor deve estar cadastrado em algum programa social do governo federal. No entanto, todos aqueles que têm ligação monofásica em sua residência e consomem até 80 kWh fazem jus ao benefício. Além disso, a CEMIG realiza campanhas em emissoras de televisão e de rádio, para informar o consumidor como combater o desperdício e se benefi ciar da isenção, alcançando uma diminuição signifi cativa no valor da conta de luz.

Mais da metade dos 5,1 milhões de consumidores residenciais da CEMIG usufruía da isenção do ICMS em 2008; ou seja, 2,8 milhões de consumidores, ou 54% do total, tinham um consumo mensal de até 90 kWh. Essa medida atende prioritariamente a 1,9 milhão de consumidores considerados de baixa renda.



INFRAESTRUTURA

V. Resultados

Um novo ciclo para o sistema elétrico regional de Minas Gerais foi iniciado com a instalação de usinas hidrelétricas, que acrescentaram mais de 1 GW de potência nominal à geração hidroelétrica no Estado, e sua complementação por meio de projetos estratégicos da CEMIG na área de sua concessão.

A experiência recente do setor elétrico brasileiro tem demonstrado, porém, que o aproveitamento correto do potencial hidrelétrico não é condição sufi ciente para garantir desenvolvimento e melhores condições de vida à população de de-terminada região.

A integração, pelo Programa Cresce Minas, da Subestação (SE) Araçuaí 2 ao sistema de distribuição da região do Vale do Jequitinhonha, por exemplo, permi-tirá a melhoria do atendimento e a oferta de energia para as regiões Leste e Norte de Minas, a partir da Usina Hidrelétrica de Irapé. As difi culdades de abasteci-mento decorrentes do isolamento da região em relação ao Sistema Interligado Nacional (SIN), são superadas com a construção da SE Araçuaí 2 e de duas linhas de transmissão ligando a usina a Montes Claros e a Araçuaí, fechando um anel de transmissão, com as linhas já existentes. O principal benefício do empreen-dimento é garantir a transmissão da energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Irapé para o Vale do Jequitinhonha, promovendo o desenvolvimento na região.

Além disso, após a entrada de Irapé em operação, em julho de 2006, os sete municípios com área atingida passaram a receber a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos na Geração de Energia (CF). Em 24 meses, esses municípios incorporaram à sua receita cerca de R$ 4,5 milhões, recursos estes destinados obrigatoriamente às áreas de educação, segurança e meio am-biente, como mostra o quadro abaixo.



PRIMEIRA PARTE

Municípios atingidos pelo reservatório da UHE Irapé (2006-jun/2008)

2006 2007 2008 TOTAL

Berilo 15.070,79 156.799,24 51.098,13 222.968,16

Botumirim 64.612,20 672.237,27 219.070,37 955.919,84

Cristália 82.838,74 861.869,64 280.868,24 1.225.576,62

Grão Mogol 44.200,89 459.874,28 149.864,98 653.940,15

José Gonçalves de Minas 49.763,93 517.753,19 168.726,71 736.243,83

Leme do Prado 15.637,20 162.692,36 53.018,60 231.348,16

Turmalina 28.907,59 300.759,88 98.012,39 427.679,86

TOTAL 301.031,34 3.131.985,86 1.020.659,42 4.453.676,62

Fonte: Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica

Na região Noroeste foram diretamente benefi ciadas a extração mineral e a agroindústria, atividades responsáveis pela maior parte do consumo de energia elétrica da região. A exploração da atividade agrícola, principalmente a produção de grãos, pôde, assim, ser intensifi cada pelo uso de sistemas modernos de irriga-ção que utilizam recursos hídricos proporcionados pelas veredas e pelos rios da região.

O Programa Clarear de eletrifi cação urbana atingiu o índice de 100% de universalização de ligações elétricas dos consumidores residenciais urbanos, de pequeno e médio porte, com carga de até 50 kW. Cumprindo as metas de univer-salização estipuladas pela ANEEL, toda a infraestrutura de atendimento urbano dos 774 municípios foi terminada até o fi nal de 2006.

O Programa Luz para Todos, após quatro anos, demonstra que está cum-prindo efetivamente o seu papel. O acesso à energia elétrica viabilizou para as comunidades novas opções para o desenvolvimento de atividades econômicas, facilita ainda a integração com outros programas sociais, como serviços de saú-de, educação, abastecimento de água e saneamento. As regiões rurais atendidas e que antes apresentavam crescimento vegetativo negativo estão hoje desenvol-vendo a agricultura familiar, pequenas atividades e comércios locais. As novas condições de vida propiciadas pela eletrifi cação têm ainda outro impacto que é o retorno de moradores que haviam deixado o campo por falta de oportunidades.



INFRAESTRUTURA

O Luz no Saber, por sua vez, tem proporcionado a melhoria do conforto e da qualidade do ensino nas escolas, com a possibilidade do uso da tele-educação, por meio de televisores e de antena parabólica nas salas de aula, e da implantação de cursos noturnos para redução do analfabetismo adulto. Combate-se, assim, a evasão escolar, e os alunos e seus familiares podem ter acesso a programas educativos.

As medidas contra a seca implantadas na região Norte no período de estia-gem de 2008 deverão começar a apresentar resultados nos anos seguintes, depen-dendo das condições meteorológicas que forem registradas.

No primeiro ano de realização do Programa Peixe Vivo, de julho de 2007 a julho de 2008, foram produzidas 34,7 toneladas, ou cerca de 1,5 milhão de alevi-nos, de 15 espécies de peixes, soltas em 97 municípios. A parceria com produtores garantiu, apenas junto à Estação Ambiental de Itutinga, a produção de 660 mil peixes na safra 2007-2008. Espécimes da piracanjuba também voltaram a ser en-contrados no Rio Grande após intensa soltura de alevinos, auxiliada por avan-çada tecnologia de preservação de sêmen, em trabalhos de reprodução induzida. No São Francisco, a matrinxã, considerada extinta na década de 1980, voltou a ser capturada no reservatório da usina, com a produção da Estação de Piscicultura e Hidrobiologia de Três Marias, em convênio com a CODEVASF.

A iluminação dos campos de futebol pelo programa Campos de Luz permi-tiu a prática de esportes à noite, reduzindo a violência e criminalidade nas áreas próximas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Olhar, 92% dos moradores en-trevistados aprovaram a iluminação do campo em sua comunidade. O mesmo percentual de moradores concordou que o esporte contribui na prevenção ao uso de drogas e violência, e 72% da população são de opinião que a iluminação dos campos ajudou a tornar a região mais segura.

Os investimentos em infraestrutura de energia que vêm sendo realizados pelo governo do Estado têm permitido uma redução signifi cativa do número de pessoas sem acesso à energia elétrica, contribuindo para que Minas Gerais apre-sente, no início do século XXI, um crescimento social e econômico superior à média nacional.

Pesquisa realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em 2007, mostra uma CEMIG reconhecida pelos consumidores como a melhor empresa energética da região Sudeste, entre as concessionárias com mais de 400 mil con-sumidores.



PRIMEIRA PARTE

A companhia tem atualmente como principal objetivo tornar-se uma das cinco empresas consolidadoras do sistema energético brasileiro, implantando ações que priorizem o crescimento sustentável de Minas Gerais.

VI. Indicações para o Futuro

A conclusão da Usina de Irapé não encerra os investimentos na região. Um convênio fi rmado entre a CEMIG e a COPASA, no valor de R$ 12 milhões, viabi-lizará a realização de um conjunto de obras de saneamento nas sedes municipais, investindo na saúde da população, até 2010. A partir de 2009, os municípios do entorno de Irapé também passarão a receber as cotas de ICMS decorrentes da geração pela usina, com previsão de acréscimo de volume de recursos da ordem de R$ 30 milhões anuais aos cofres municipais.

Apesar dos grandes feitos alcançados pelo Luz para Todos, ainda resta um considerável desafi o a ser enfrentado, até que todos os domicílios e estabeleci-mentos rurais ainda sem energia sejam atendidos pela empresa. A CEMIG iden-tifi cou em sua área de concessão cerca de 90 mil atendimentos ainda a serem executados, a partir de 2008.

Um novo desafi o para a CEMIG é dar sustentabilidade, na área de energia elétrica, aos índices de desenvolvimento econômico e social que o Estado tem obtido nos últimos anos. Para isso, é preciso continuar investindo, em grande escala, de forma a garantir a disponibilidade de energia e manter sempre um diferencial da oferta em relação à demanda existente.


telecomunicações


129

Comunicação, integração e desenvolvimento regional

Renato Navarro Guerreiro

I. Introdução

Um dos maiores desafi os atuais do Brasil na formulação de políticas públi-cas, se não o maior, é a busca da diminuição do desnível de desenvolvimento eco-nômico e social entre camadas da população, bem como entre distintas regiões do país e dos estados federados. Essa situação está presente, como uma amostra, no Estado de Minas Gerais.

Esse desafi o está sendo enfrentado por muitos outros países e as soluções transcendem as fronteiras, em especial, devido a uma economia crescentemen-te globalizada. Nesse contexto, os países, por meio da ONU, explicitaram seu anseio de redução do desnível de desenvolvimento social, na Declaração do Milênio, onde foram estabelecidos os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Millenium Development Goals – MDGs) para o período de 1995-2015, a seguir elencados:

I – Erradicar a extrema pobreza e a fome.

II – Atingir o ensino básico universal.

III – Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.

IV – Reduzir a mortalidade infantil.

V – Melhorar a saúde materna.



PRIMEIRA PARTE

VI – Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças.

VII – Garantir a sustentabilidade ambiental.

VIII – Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.

Por outro lado, nesse mesmo cenário, verifi ca-se que está se apresentando uma nova forma de enfrentar esse desafi o de realizar uma maior inclusão social. Trata-se de explorar as potencialidades proporcionadas pela convergência das tecnologias de informação e de comunicações.

A convergência das tecnologias, propiciada pela representação de qualquer conteúdo de comunicação e de informação na forma digital, foi um dos gran-des impulsionadores da economia do fi nal do século XX. Esse fenômeno está provocando uma revolução, tão ou mais signifi cativa que a Revolução Industrial ocorrida há poucos séculos atrás e criando um novo ambiente que vem sendo chamado de Sociedade da Informação.

A Sociedade da Informação pode ser caracterizada como aquela onde to-dos podem criar, acessar, utilizar e compartilhar informação e conhecimento, de modo a permitir aos indivíduos, às comunidades e aos povos, aumentar seu desenvolvimento e melhorar sua qualidade de vida, de forma muito expressiva. Para dela participar, torna-se necessário realizar o que vem sendo chamado de “inclusão digital”.

Nesse ambiente, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) cons-tituem poderosas ferramentas para acelerar o desenvolvimento social, impul-sionar a competitividade econômica e aperfeiçoar as ações e os processos ad-ministrativos, aumentando a efi ciência, a potência e a efetividade da atuação governamental.

Como uma imagem do desdobramento de todo um conjunto de ações de-correntes desse novo ambiente, a fi gura a seguir retrata o que, internacionalmen-te, se atribui como principal papel das comunicações.


COMUNICAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 131

INFRAESTRUTURA

Plano de ação para Sociedade da Informação

Dentro desse conjunto de orientações, vale destacar aqui a importância de aliar à disponibilização de infraestrutura o desenvolvimento das aplicações, em especial as de governo eletrônico e de serviços básicos oferecidos à população.

É com essas motivações e dentro desse contexto que o governo de Minas decidiu intensifi car seus esforços no sentido de “impulsionar a integração do Estado de Minas Gerais na Sociedade da Informação”.

Como parte desse esforço, iniciou o estabelecimento de políticas de comuni-cações que são indispensáveis para a consolidação da integração de Minas Gerais na Sociedade da Informação. Essas políticas são consideradas fundamentais para alcançar os resultados esperados, na medida em que atuam como instrumento de integração das ações e da gestão que envolve a infraestrutura de comunicações do Estado, bem como da sua utilização racional e produtiva pelos agentes trans-formadores (educação, saúde, segurança, etc.).

Assim, para atender às necessidades de mais curto prazo, foram formuladas diretrizes básicas e defi nidos dois projetos para atender às necessidades conside-radas prioritárias para o desenvolvimento do Estado: inicialmente, criar condi-ções para que 100% das cidades mineiras possam ter acesso a serviços de teleco-municações modernos, em especial o serviço móvel, com capacidade de prover telefonia e comunicação de dados; e, em seguida, dotar o governo de uma rede corporativa convergente, com tecnologia no estado da arte, para o provimento de serviços de suporte à comunicação de dados, de voz e de vídeo. O objetivo do



PRIMEIRA PARTE

provimento dessa rede é não só melhorar a administração pública, mas também abrir novos meios de comunicação com a sociedade.

II. Principais Projetos, Ações e Resultados

Conforme já mencionado, o governo do Estado identifi cou como passos ini-ciais importantes estender a abrangência do serviço móvel celular e prover um suporte de comunicações adequado para dar maior efi ciência à administração pública e melhores condições de comunicações com a sociedade.

Com o objetivo de criar condições para que 100% das cidades mineiras pos-sam ter acesso a serviços móveis de telecomunicações, com capacidade de prover telefonia e transmissão de dados, o governo do Estado criou o Projeto Minas Comunica.

O mapa abaixo destaca a situação do atendimento do território mineiro com serviço celular antes do Projeto Minas Comunica, onde 412 das 853 cidades do Estado ainda não dispunham do serviço.

Mapa 1 – Situação do atendimento às sedes dos municípios com Telefonia Móvel



INFRAESTRUTURA

Vale comentar ainda que o Estado de Minas estava, à época, na 19ª posição, entre todas as unidades da Federação, no que se refere ao percentual de sedes municipais atendidas.

Gráfi co 1 – Situação das Unidades Federativas quanto ao porcentual de cidades atendidas com Telefonia Móvel em 2007

Neste contexto, o Projeto destinou-se a viabilizar, com a participação do Estado, a extensão da disponibilidade de serviço móvel, com a capacitação ante-riormente referida, a todas as sedes dos Municípios de Minas Gerais. Esse acrés-cimo de disponibilidade permitiu que os cidadãos de cerca da metade dos mu-nicípios mineiros passassem a ter acesso à conectividade oportunizada pela rede do serviço móvel que, em todo o país, tem hoje mais do que o dobro de usuários do que o sistema de telefonia fi xa, de cuja universalização tratou a União na Lei Geral de Telecomunicações.

Inegável o alcance social da medida. A acessibilidade à rede móvel é indis-pensável para que o próprio Estado possa, por meio da conectividade e da dis-ponibilidade massiva de serviços de telecomunicação (fi xos ou móveis, que pos-sibilitem também a transmissão de dados), levar serviços do e-governo (governo eletrônico) ao alcance de todos os cidadãos.

Trata-se de passo relevante na melhoria da infraestrutura dos serviços de telecomunicação disponíveis aos cidadãos de todas as cidades mineiras.

Da mesma forma, cidadãos até então excluídos da possibilidade de acesso a serviços de telecomunicações mais modernos, passaram a ter conectividade, com impactos positivos na cidadania e na geração de renda de milhares de tra-balhadores autônomos e de pequenos empreendimentos nos municípios que não contavam com esses serviços.



PRIMEIRA PARTE

O Projeto Minas Comunica que dispunha de R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) para sua implementação, conforme Lei aprovada pelo Poder Legislativo Mineiro, advindos de recursos orçamentários remanejados, da utili-zação de recursos de linhas de crédito externa já contratada e de recursos inclu-ídos na proposta orçamentária de 2008, utilizou apenas parte desse total, numa demonstração, raramente observada, de aplicação de recursos em volume menor que o aportado.

Com tais recursos, o governo do Estado viabilizou sua participação no pro-jeto para tornar universal, em todas as cidades mineiras, o acesso ao serviço mó-vel, com capacidade de prover telefonia e transmissão de dados.

A escolha das operadoras se deu mediante processo licitatório e o objeto do certame foi subdividido em três lotes, tendo sido vencedoras as prestadoras: Claro, Oi e Telemig Celular (agora Vivo). Como resultado da licitação realizada para a escolha das prestadoras, em que seria vencedora, em cada lote, aquela que demandasse a menor quantidade de recursos do Estado, o montante correspon-dente aos três lotes foi de R$ 163,5 milhões de reais, inferior em quase 20% ao total alocado no orçamento para o Projeto.

A implantação foi bastante rápida, antecipando em quase seis meses o prazo dos dezoito estabelecido nos contratos.

A nova situação de Minas Gerais em relação ao percentual de municípios atendidos com telefonia celular, conforme dados de 2008 disponíveis na Anatel, está mostrada abaixo.

Gráfi co 2 – Situação das Unidades Federativas quanto ao porcentual de cidades atendidas com Telefonia Móvel em 2008



INFRAESTRUTURA

Rede de suporte à comunicação de voz, dados e imagem

O atendimento às necessidades de telecomunicações do governo de Minas Gerais, referentes ao suporte à administração, bem como à prestação de serviços de governo eletrônico à sociedade, não tinha um tratamento integrado.

As redes utilizadas pelos diversos órgãos do governo apresentam caracte-rísticas técnicas distintas, com gerenciamento realizado por diferentes órgãos e, na maioria dos casos, destinadas ao atendimento das necessidades específi cas de determinado órgão/secretaria. As redes principais, referentes a contratos custea-dos diretamente pelo Estado, encontram-se listadas a seguir.

ÓRGÃO/SECRETARIA SERVIÇOS ACESSOS PROTOCOLO MEIO DE TX

PRODEMGE Voz, dados, vídeo, acesso Internet 1281 IP/Frame Relay Terrestre/

Satélite

SEF Voz, dados, vídeo, acesso Internet 208 IP/MPLS Terrestre/

Satélite

SEE Acesso Internet de escolas 2988 Satélite: DHCP/

BIP SATTerrestre/Satélite

SECTES

CVTs• Voz, dados, vídeo, acesso Internet 50 IP/Frame Relay Terrestre

TELECENTROS• Acesso Internet 132(*) TCP/IP Satélite

SEDS Voz, dados, vídeo 150 (**) MPLS Rádio

PMMG Voz, dados, vídeo, acesso internet 228(***) IP/Frame Relay Fibra Óptica

Fonte: Relatório da Guerreiro Consult

Sobre essas redes, vale a pena ressaltar os seguintes aspectos:

a) Tecnologia de transmissão – mais de 50% dos acessos são providos via satélite.

b) Protocolo de rede – dentre as redes multisserviços, só a da Secretaria de Estado da Fazenda conta com o protocolo IP/MPLS; as demais usam tecnologia Frame Relay, que não permite transmitir voz e imagem com qualidade.

c) Serviços – a maior rede IP multisserviços é da Prodemge, com 1280 acessos.



PRIMEIRA PARTE

O quadro a seguir mostra a distribuição geográfi ca dos acessos utilizados pelos órgãos que fazem mais uso das redes de telecomunicações.

Região de Planejamento

ÓRGÃO/SECRETARIA C

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Alto

Par

anaí

ba

Fora

do

Esta

do

PRODEMGE 617 63 0 99 25 64 75 136 87 48 1 1215

SEF 54 14 0 22 5 15 14 44 20 10 2 200

SEE 696 159 0 352 58 341 320 358 188 114 0 2586

SECTES

CVTs• 11 2 0 4 0 5 3 12 3 1 0 41

TELECENTROS• 36 2 0 3 4 26 2 26 28 0 0 127

Para intensifi car as ações, visando integrar Minas Gerais na Sociedade da Informação, o governo decidiu montar uma rede corporativa convergente, com tecnologia no estado da arte, razão pela qual foi adotado o conceito de Rede IP Multisserviços como solução para o provimento de serviços de suporte à co-municação de dados, de voz e de vídeo, simultaneamente. A rede corporativa, portanto, deverá ser baseada na tecnologia IP e capaz de prover, pelo menos, a prestação dos seguintes serviços:

a) Serviço de suporte à comunicação de dados.

b) Serviço de suporte à comunicação de voz.

c) Serviço de suporte à comunicação de vídeo.

d) Serviço de acesso à Internet.

e) Serviço de trânsito Internet.

Numa primeira etapa, foram desenvolvidas as atividades de levantamento da situação de provimento de serviços de telecomunicações (diagnóstico) aos ór-gãos do Estado, de concepção da Rede Corporativa e a preparação da Modelagem



INFRAESTRUTURA

e do Edital de Licitação da Rede Corporativa. A realização da licitação está pre-vista para acontecer nos primeiros meses de 2009.

A modelagem foi desenvolvida tendo como premissas básicas a diversifi ca-ção da obtenção dos serviços pelo governo e a possibilidade de alternativas de provimento de serviços em situações de desempenho mais crítico. Para tanto, o objeto do certame foi subdividido em lotes. As principais razões para a adoção dessas premissas foram as seguintes:

a) evitar a possível vulnerabilidade que pode decorrer de ter todo o suporte das comunicações do governo dependente de um único prestador de serviço.

b) garantir alternativa de atendimento às necessidades dos órgãos de maior signifi cado para a gestão do governo, visto que o suporte de comunicações está se tornando cada vez mais indispensável ao bom desempenho da ad-ministração pública.

c) reduzir a complexidade da migração de milhares de acessos, sem prejudicar o andamento das atividades da administração pública, tendo mais de uma prestadora.

Os serviços a serem contratados foram divididos em três lotes, defi nidos por área geográfi ca, fi cando as empresas prestadoras responsáveis por atender as unidades administrativas situadas nos municípios que fazem parte de cada lote, conforme mostrado no mapa a seguir.



PRIMEIRA PARTE

A subdivisão em lotes foi feita com base no modelo adotado pelo setor de telecomunicações, que tem grande correlação com a confi guração das redes das prestadoras, tornando assim mais racional e econômico o atendimento.

A escolha da subdivisão em três lotes considerou fundamentalmente o inte-resse na diversifi cação no provimento dos serviços e no aumento da competitivi-dade no certame para, assim, obter melhores condições para Minas Gerais, tendo em conta a quantidade e a abrangência de prestadoras habilitadas, com capacida-de de prestação de serviço em parte expressiva do Estado e com porte sufi ciente para se interessar pelo projeto. Adotou-se ainda, como critério básico, a busca de equilíbrio entre os lotes, de modo a despertar o efetivo interesse das prestadoras autorizadas a participar, bem como para evitar lotes sem atratividade.

A subdivisão considerou também que a formação dos lotes deve contribuir para equilibrar as condições de aquisição dos serviços, entre as áreas mais desen-volvidas e as menos desenvolvidas. Para tanto, os lotes foram formados por áreas mais desenvolvidas, combinadas com áreas menos desenvolvidas, com o preço de cada tipo de acesso praticado em todo o lote.

Dado que há uma grande concentração de acessos no núcleo político-admi-nistrativo do governo, localizado em Belo Horizonte e nos municípios vizinhos, e também que é para essa área que converge a maior parte do tráfego, ela fez parte dos três lotes. Nessa área, as prestadoras de cada um dos três lotes devem oferecer atendimento praticando o menor preço dentre os três referentes a cada lote. No caso de uma mesma prestadora ser vitoriosa em dois lotes, praticará em ambos o menor preço ofertado dentre os dois em que se tornou vitoriosa.

Conforme mencionado anteriormente, o projeto Rede IP Multisserviços de Minas Gerais ainda se encontra em desenvolvimento, devendo o processo lici-tatório (na forma de pregão) acontecer nos primeiros meses de 2009. Espera-se, contudo, que com esse projeto o governo de Minas possa se fazer muito mais presente em todo o Estado, propiciando muito mais conforto e facilidades, a me-nores custos, aos cidadãos na sua permanente busca de serviços do governo. Ao mesmo tempo permitirá alavancar o desenvolvimento de regiões mais carentes do Estado pelo grande estímulo que a disponibilidade de infraestrutura moderna e confi ável de telecomunicações dá às iniciativas empresariais, que buscam cada vez mais se estabelecer em localidades que propiciem melhor qualidade de vida.



INFRAESTRUTURA

III. Indicações para o Futuro

No que se refere à universalização das comunicações, ainda há espaço para ganhos, estimulando, por exemplo, as prestadoras a celebrar acordos que permi-tam que, independente da prestadora de vínculo do assinante, a este possa ser oferecido o serviço por outra prestadora em áreas onde a sua não tenha cobertura dentro de Minas Gerais.

Em uma outra frente, será importante procurar otimizar os recursos de data centers utilizados pelo Estado, inclusive os locados junto a terceiros, com a fi nali-dade de promover sua otimização, tendo em conta as políticas defi nidas pelo go-verno. Deve-se buscar a otimização desses recursos por meio da integração ou da uniformização das soluções de data centers atuais, com vistas a possibilitar uma melhor utilização dos recursos do Estado, a redução de gastos com a integra-ção com os sistemas de comunicações anteriormente mencionados, garantindo o atendimento às necessidades de disponibilidade de informações aos diversos órgãos do Estado, com o grau de segurança necessário.

Essas ações deverão ter como um dos seus principais objetivos a prestação de serviços à distância ao cidadão. Para tanto, devem se integrar com ações do tipo:

• propiciar o acesso das pessoas a serviços a partir de totens, quiosques, postos de atendimento e ambientes públicos.

• ampliar e melhorar os serviços on-line para emissão de declarações, cer-tidões, retirada de segunda via de documentos, marcação de consultas, pagamento de impostos, atendimento a aposentados e outros serviços do governo.

• universalizar o acesso às informações e técnicas fundamentais para aumen-tar a produtividade de pequenas e médias empresas (PME) e a melhoria da qualidade de vida da população.

• dinamizar a comunicação de PME e da população em geral com órgãos de governo, propiciando a obtenção, à distância, de informações de interesse público.

• propiciar a criação e oferta de programas de capacitação em temas e áreas de interesses específi cos.



PRIMEIRA PARTE

• possibilitar melhor, mais ampla e adequada divulgação sobre campanhas de saúde, segurança, serviços sociais, etc.

• realizar teleconferências sobre os mais diversos temas de interesse da socie-dade.

Ademais, deverá ser contemplado o estabelecimento de política governa-mental de comunicações que explicite a visão estratégica do governo com relação aos serviços de e-governo a serem proporcionados aos cidadãos, especialmente diante da implantação do Centro Administrativo, bem como a identifi cação de forma de contratação dos serviços de comunicações que propiciem, em longo pra-zo, maior estabilidade ao serviço, como é o caso das Parcerias Público-Privadas, potencializando os ganhos pela celebração de acordo de mais longo prazo e evi-tando possíveis transtornos quando do vencimento de contratos sucessivos, por eventuais troca de prestadoras.


segunda parte

desenvolvimento humano


saúde


145

Promoção da equidade e desigualdades regionais:

as políticas de saúde do Governo de Minas

Marcus Pestana

I. Introdução

As políticas públicas de saúde do governo de Minas são construídas a partir de algumas convicções e diretrizes sólidas. Em primeiro lugar, temos clareza de que o grande desafi o do Brasil, na entrada deste século XXI, é o fi rme e inequívo-co combate às iniquidades sociais. Isto implica na transformação da administra-ção pública em verdadeira ferramenta de superação das desigualdades entre pes-soas, famílias e regiões. Segundo, que a mudança necessária se fará pela alteração do perfi l de distribuição de renda e pelo desenvolvimento de políticas sociais (educação, saúde e desenvolvimento social) que democratizem as oportunida-des e contribuam para a promoção da cidadania plena para todos os brasileiros, para todos os mineiros. Consciente da centralidade da saúde na vida das pessoas, do princípio programático essencial do governo de Minas Gerais de combate às desigualdades regionais e das diferenças marcantes (recursos fi nanceiros, huma-nos, tecnológicos, etc.) que caracterizam o perfi l do sistema de saúde nas diversas regiões de Minas Gerais, é que a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) pro-cura basear suas ações num “olhar diferenciado” para as macrorregiões Norte, Nordeste, Leste e Jequitinhonha.



SEGUNDA PARTE

Para que o desejo de transformar as políticas públicas de saúde em ferra-mentas da equidade regional transborde o terreno da retórica e se materialize em práticas transformadoras, a alocação de recursos, a priorização na implementa-ção dos programas e os parâmetros orientadores devem refl etir concretamente a fi losofi a governamental. São atos, fatos, atitudes, investimentos e não meramente desejos abstratos ou intenções generosas, sem desdobramentos práticos. Sendo assim, os repasses do Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (PRO-HOSP) têm como parâmetro para toda Minas Gerais o valor anual de R$3,00 per capita. Para a região Norte e Nordeste são R$ 4,00 per capita anuais. O incentivo mensal do programa Saúde em Casa, que busca estimular a qualifi cação da estratégia de saúde da família, oscila entre qua-tro faixas, de mil a dois mil reais, segundo o Índice de Necessidade da Saúde, desenvolvido pela Fundação João Pinheiro. A maioria absoluta dos municípios do semiárido mineiro recebe o valor máximo. Todas as políticas estruturantes do governo de Minas (Sistema de Regulação, Transporte em Saúde, Programa de Educação Permanente, Rede de Urgência e Emergência, Viva Vida, Mais Vida, Hiperdia, etc.) iniciaram sua implantação pela região Norte.

É dessa forma que a Secretaria de Estado de Saúde se integra ao esforço do governo de Minas, coordenado pela SEDVAN, procurando dar mais a quem mais precisa, minimizando as profundas contradições de um mapa marcado por imensas diferenças econômicas, sociais e culturais, fruto de um desenvolvimento secular que deixou como herança o desafi o da construção de uma Minas Gerais mais justa, homogênea e equânime.

II. A Qualifi cação da Atenção Primária: Centro Organizador do Sistema de Saúde

A construção de uma rede qualifi cada de atenção à saúde, que garanta o acesso de todos às diversas linhas de cuidados e serviços necessários à defesa e garantia da vida, começa, sem nenhuma dúvida, com uma boa atenção primária, por meio do fortalecimento da estratégia de saúde da família. Não há dinheiro que chegue ou qualidade de vida que sobreviva se não superarmos a visão hos-pitalocêntrica, medicalizada, exclusivamente curativa. Se abordarmos as neces-sidades de saúde da população de forma passiva, fragmentada, dentro de uma


PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DESIGUALDADES REGIONAIS: AS POLÍTICAS DE SAÚDE DO GOVERNO DE MINAS • 147

DESENVOLVIMENTO HUMANO

“cultura de balcão”, nas portas de farmácias e hospitais, estaremos previamente derrotados. É fundamental uma ação pró-ativa, mobilizadora, integrada, promo-tora da saúde e preventiva, em cada bairro, vila ou distrito. Cuidar da saúde e não só da doença. A atenção aos hipertensos, aos diabéticos, às gestantes, às pessoas com sofrimento mental, entre outros, só será efi caz se o sistema de saúde tiver raízes sólidas e profundas com uma qualifi cada estratégia de saúde da família.

A atenção primária de qualidade deve ser o centro coordenador e integrador de todo o sistema de saúde. Os diversos pontos de atenção da rede assistencial (unidades de pronto atendimento, policlínicas, laboratórios, centros de imagem, farmácias, hospitais gerais e hospitais especializados) devem estar interligados e coordenados por um fi o condutor que nasce a partir da ação das equipes de saúde da família. Esta necessidade é ainda mais forte nas regiões mais pobres, já que as condições de miséria, pobreza, desnutrição, baixa escolaridade têm forte impacto no perfi l epidemiológico da população.

Esta foi a visão que levou o governo de Minas a desencadear as ações do pro-grama Saúde em Casa – conjunto de intervenções da política estadual de saúde, visando qualifi car a estratégia de saúde da família. O objetivo é prestigiar e for-talecer a atenção primária de qualidade como centro de comunicação e coorde-nação das redes assistenciais. Minas Gerais tem hoje o maior programa de saúde da família do Brasil, organizado a partir de mais de 3.700 equipes do Programa de Saúde da Família – PSF.

Segundo a visão estratégica da SES/MG e a concepção orientadora da re-gionalização cooperativa, num Estado com dimensões territoriais equivalentes à França e à Espanha, integrado por 853 municípios, o espaço municipal é o espaço da autossufi ciência na atenção primária. Vale dizer, independente do porte do município – mais de 500 dos quais com menos de dez mil habitantes e a capital com mais de 2,4 milhões – em cada bairro ou distrito é fundamental a presença qualifi cada de uma equipe de atenção primária.

O Saúde em Casa tem as seguintes linhas de trabalho e intervenção:

a) Incentivo mensal para qualifi cação: o governo de Minas introduziu um incen-tivo mensal variando de mil a dois mil reais, baseado no Índice de Necessidade de Saúde, sendo que os municípios mais carentes, principalmente das regiões Norte, Nordeste, Leste e Jequitinhonha, recebem valores superiores. São mais de sessenta milhões de reais anuais investidos nesse componente e para a con-



SEGUNDA PARTE

cessão do incentivo há a contratualização de metas, como: realização das con-sultas pré-natais para combate à mortalidade infantil, diminuição das interna-ções sensíveis à atenção ambulatorial, metas de imunização, participação no Programa de Educação Permanente, etc.

Evolução percentual de internações por condições sensíveis à atenção am-bulatorial

Região Administrativa 2000 2008

Jequitinhonha/Mucuri 49,7% 47,0%

Norte de Minas 42,2% 31,4%

Rio Doce 45,6% 33,4%

b) Incentivo de melhoria da infraestrutura: qualidade e efi cácia começam por uma infraestrutura adequada. As equipes trabalhavam em condições precá-rias (casas alugadas, instalações improvisadas), sem a observância das dire-trizes do setor de vigilância sanitária. O governo de Minas destinou recursos para fi nanciar, no período de 2003 a 2010, a construção e a modernização de mais de duas mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) urbanas e rurais do Programa Saúde da Família. Os efeitos dessa iniciativa são visíveis no sentido de fortalecer a autoestima das equipes, garantir conforto e acolhimento hu-manizado aos usuários e dar credibilidade à estratégia junto à população. O critério de priorização sempre privilegia as regiões mais pobres.

c) Suporte ao deslocamento das equipes – transporte: a presença permanente das equipes do PSF junto às famílias é, muitas vezes, inibida pela difi culdade de deslocamento, principalmente em bairros maiores e, sobretudo, na zona rural. Para enfrentar essa difi culdade, o governo de Minas cedeu aos municí-pios mais de mil veículos leves para uso das equipes.

d) Programa de Educação Permanente – PEP: a qualifi cação e a fi xação dos recursos humanos são, talvez, as variáveis mais importantes de todo o esforço de melhoria da saúde no Estado. Assim, o governo de Minas está implantando o PEP em todo o Estado. Financiado pelo governo estadual e contando com a parceria de universidades, foram 465 médicos do PSF em processo de educa-ção permanente no ano de 2008. Com o apoio de um tutor ligado ao sistema universitário, os Grupos de Aperfeiçoamento Profi ssional (GAPs) se reúnem




16 horas mensais. Até o fi nal o fi nal de 2009 serão 1.750 profi ssionais, e até 2010 a totalidade dos médicos do PSF do Estado. O projeto começou exatamente nas microrregiões de Montes Claros e Janaúba, no norte de Minas Gerais. Os resultados iniciais são estimulantes, contribuindo para a melhoria da qualida-de do PSF e para a própria fi xação dos profi ssionais nas regiões mais distantes e mais pobres.

e) Canal Minas Saúde: dadas as dimensões territoriais do Estado e o desafi o permanente de aprimoramento de seus recursos humanos, o governo de Minas investiu na consolidação de uma das maiores TVs corporativas do país – o Canal Minas Saúde. Em 2008 já havia mais de 2.700 antenas instaladas, de um total que chegará a mais de 6 mil (UBS, Regionais de Saúde, Centros Viva Vida, Secretarias Municipais, etc.). Ainda em 2008 foi ministrado o curso das linhas guias prioritárias (Saúde da Criança, Hipertensão, Diabete, Saúde Mental, DST/AIDS, Parto e Pré-natal, Dengue, Tuberculose, Hanseníase, etc.) envolvendo 40 mil profi ssionais da atenção primária, com aulas semanais no próprio ambiente de trabalho. O impacto do programa é maior nas regiões Norte e Nordeste, visto o seu caráter descentralizador e democratizante do conhecimento, concentrado nos centros mais ricos.

f) Tele-Saúde: em parceria com universidades públicas, o governo de Minas desenvolveu um amplo programa de telemedicina que chegará em 2009 a mais de 200 municípios. Além da redução de encaminhamento para consul-tas especializadas, é evidente o impacto em termos de qualifi cação e educação permanente dos profi ssionais da atenção primária.

g) Plano Diretor da Atenção Primária e Prontuário Eletrônico: encontra-se em implantação em 484 municípios o Plano Diretor da Atenção Primária, que visa organizar e dar qualidade às ações de saúde dentro de uma visão estratégica e sistêmica. O próximo passo será a implantação do Prontuário Eletrônico da Família, em fase de licitação, que potencializará o papel coorde-nador das redes assistenciais das equipes de saúde da família. Vale mencionar também o programa SORRISO NO CAMPO, desenvolvido em parceria com a SEDVAN, que grandes resultados têm colhido na prevenção no campo da saúde bucal.

Com esse conjunto de ações a SES/MG pretende preparar a atenção primária para assumir o papel de centro de gravidade organizador das redes assistenciais.



SEGUNDA PARTE

O quadro abaixo demonstra o impacto do programa Saúde em Casa na re-gião prioritária para as ações de combate às desigualdades regionais.

Região / Investimentos Norte Nordeste Leste Jequitinhonha

Nº de equipes PSF que recebem incentivos 407 212 246 71

Nº de UBS fi nanciadas 177 109 112 50

Nº de carros cedidos 106 64 70 25

Nº de equipes no PEP 181 (*) (*) (*)

Nº de unidades interligadas ao Canal Minas Saúde 344 184 170 57

Nº de cidades Tele-Saúde 78 59 61 22

(*) Em implantação.

III. As Redes Assistenciais Prioritárias

Diante dos complexos desafi os de construção de um sistema de saúde de qualidade com restrições orçamentárias e fi nanceiras ainda presentes no cenário nacional, a SES/MG selecionou quatro redes prioritárias para uma abordagem mais abrangente por parte das políticas públicas estaduais de saúde: i) rede ma-terno-infantil, visando o combate à mortalidade infantil e materna, meta prin-cipal do governo de Minas na área da saúde; ii) rede de urgência-emergência, manifestação mais visível dos limites e gargalos do SUS; iii) rede de atenção ao idoso, tendo em vista a transição demográfi ca em curso; e, iv) rede de atenção aos hipertensos e diabéticos, por seu signifi cado epidemiológico.

Essas quatro redes estão sendo construídas de acordo com a base territorial defi nida no Plano Diretor de Regionalização do Estado (PDR). A atenção primá-ria, base de tudo, tem seu espaço no território municipal. A atenção secundária e a hospitalar de média complexidade, no território da microrregião e a atenção de alta complexidade, no espaço macrorregional. O planejamento e a implantação das ações são sempre compartilhados com os municípios, por intermédio das Comissões Bipartites Regionais e Estaduais (CIBs).




Para organização da rede de atenção à mulher e à criança, o governo de Minas desencadeou o programa Viva Vida, com o objetivo central de reduzir substancialmente as taxas de mortalidade infantil e materna. Foram moderni-zadas maternidades, qualifi cadas equipes do PSF, construídas UTIs neonatais e para adultos, desenvolvidos protocolos clínicos e linhas-guia, priorizados os conteúdos específi cos no PEP e no Canal Minas Saúde e construídos Centros Viva Vida de Atenção Secundária, gargalo que impedia uma maior efi cácia da rede assistencial.

A prioridade para as regiões mais carentes fi ca clara quando vemos o avanço na consolidação de UTIs neonatais em Janaúba, Teófi lo Otoni e Diamantina e de quatro unidades de tratamento intensivo, voltadas para adultos, em processo de construção no Norte de Minas (Pirapora, Janaúba, Januária e Taiobeiras), que se somam à já inaugurada UTI de Diamantina (a primeira do Jequitinhonha). Há ainda o fortalecimento do sistema hospitalar em Montes Claros, Governador Valadares e Teófi lo Otoni.

Dos dezesseis Centros Viva Vida inaugurados em todo o Estado até 2008, as regiões objeto da ação de combate às desigualdades regionais abrigam seis centros – Valadares, Capelinha, Januária, Janaúba, Brasília de Minas, Taiobeiras. Em 2009 serão construídos outros cinco – Diamantina, Teófi lo Otoni, Pirapora, Jequitinhonha, Araçuaí.

Também a rede de Urgência e Emergência teve sua implantação iniciada a partir da macrorregião Norte, polarizada por Montes Claros. Foi inaugurado o pri-meiro complexo regulador do Brasil, integrando Centrais de Regulação do SAMU e de Regulação Assistencial. O sistema logístico do SAMU Regional compreende seis UTIs móveis, 38 ambulâncias de suporte básico e helicóptero, integrados por sistema de comunicação por satélite e monitorados por GPS. Foram treinados 600 profi ssionais que trabalham no sistema pré-hospitalar (SAMU) e 1570 profi ssio-nais no sistema de classifi cação de risco (Protocolo de Manchester). Houve ainda grandes investimentos na estrutura hospitalar e um incremento substancial no custeio da rede. O gerenciamento da rede inova no modelo de governança ao en-volver um consórcio intermunicipal entre todos os 86 municípios envolvidos.



SEGUNDA PARTE

Hospital MACRO

Hospital MICRO

Hospital MICRO NIVEL III

Hospital de Pequeno Porte.

São João do Paraiso

UrucuiaSão Romão

Monte Azul

Manga

Varzelândia

Rio Pardo de Minas

JANUÁRIA - Hospital Micro

SALINAS - Hospital Micro

BOCAIUVA - Hospital Micro

PIRAPORA _ Hospital de Micro Nível III do Trauma

BRASILIA DE MINAS -Hospital Micro Nível III do Trauma

JANAÚBA -Hospital Micro Nível III do Trauma

MOC -Hospital MacroNível I do Trauma e cardio– Santa Casa MOC -Hospital Macro Nível I

do Trauma – Clemente Faria

MOC -Hospital Macro Nível 2 Cardiológico – Aroldo

Tourinho

TAIOBEIRAS - Hospital de Micro Nível III do Trauma

Fundação Dilson GodinhoCoração de Jesus

Francisco Sá Hospital MACRO

Hospital MICRO

Hospital MICRO NIVEL III

Hospital de Pequeno Porte.

São João do Paraiso

UrucuiaSão Romão

Monte Azul

Manga

Varzelândia

Rio Pardo de Minas

JANUÁRIA - Hospital Micro

SALINAS - Hospital Micro

BOCAIUVA - Hospital Micro

PIRAPORA _ Hospital de Micro Nível III do Trauma

BRASILIA DE MINAS -Hospital Micro Nível III do Trauma

JANAÚBA -Hospital Micro Nível III do Trauma

MOC -Hospital MacroNível I do Trauma e cardio– Santa Casa MOC -Hospital Macro Nível I

do Trauma – Clemente Faria

MOC -Hospital Macro Nível 2 Cardiológico – Aroldo

Tourinho

TAIOBEIRAS - Hospital de Micro Nível III do Trauma

Fundação Dilson GodinhoCoração de Jesus

Francisco Sá

Carro Medicalizado

USB - Unidade de Suporte Básico

USA - Unidade de Suporte Avançado

Complexo Regulador

Unidade de Transporte Aéreo

Carro Medicalizado

USB - Unidade de Suporte Básico

USA - Unidade de Suporte Avançado

Complexo Regulador

Unidade de Transporte Aéreo




Também na rede de atenção ao idoso, as ações se iniciaram pelo Norte de Minas, com a inauguração do primeiro Centro Mais Vida, que servirá de referên-cia para a Saúde da Família de toda a região, garantindo todos os exames e con-sultas necessárias para o acompanhamento da população acima de 60 anos na sua região de moradia, buscando mais anos de vida e mais vida para os anos vividos.

Não foi diferente com a rede Hiperdia, que teve seus primeiros centros de referência inaugurados exatamente nas microrregiões de Janaúba e Brasília de Minas (Norte de Minas).

IV. Atenção Hospitalar, Acesso e Qualidade

Para garantir o acesso aos serviços hospitalares, o governo de Minas empre-endeu um projeto de Regionalização Cooperativa, visando harmonizar e solida-rizar interesses entre pequenos, médios e grandes municípios. Esta questão se colocava de forma mais dramática nas regiões mais pobres, dado o nível geral de escassez de recursos. Foram, assim, selecionados, entre os mais de 600 hospitais ligados ao SUS/MG, 131 hospitais âncoras regionais, formando a rede hospitalar socialmente necessária.

A estratégia envolveu duas grandes linhas de trabalho:

a. Sistema Estadual de Regulação.

b. PRO-HOSP – Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG.

Hoje existem 13 Centrais Regionais de Regulação, com médico regulador em plantão de 24 horas, investido de autoridade sanitária para regular as internações, segundo protocolos clínicos pré-estabelecidos. Com isso, houve democratização do acesso, agilização da resposta às demandas por internação e maior efi cácia na gestão dos recursos. E a experiência começou exatamente por Montes Claros, polo macrorregional do Norte de Minas. Os resultados podem ser notados, por exemplo, pela queda do tempo médio de permanência (gráfi co abaixo).



SEGUNDA PARTE

Comparativo entre a evolução do percentual de internações reguladas pelo SUS-Fácil/MG e a média de permanência hospitalar no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2007

No Pro-Hosp, por sua vez, buscou-se investir na modernização e qualifi ca-ção da atenção hospitalar dos 131 principais hospitais regionais de Minas, além dos investimentos feitos na rede própria estadual (FHEMIG). São recursos su-periores a cem milhões de reais por ano, distribuídos em valores per capita por microrregiões e macrorregiões. A preocupação com a equidade regional aparece claramente na defi nição dos valores (R$ 4 reais per capita anuais nas regiões mais pobres e R$ 3 reais nas demais regiões). O planejamento é feito por intermédio das CIBs regionais, envolvendo também os municípios, com a defi nição de me-tas anuais de qualidade e produção, cuja execução é objeto de acompanhamento permanente. Os recursos são investidos em obras, equipamentos, modernização gerencial e reforço de custeio. Adicionalmente, é oferecido um curso de espe-cialização em gestão hospitalar que gera como produto fi nal os planos diretores dos próprios hospitais, com a previsão de formação de 500 gestores até 2009. Os avanços, após cinco anos de implementação do programa, são visíveis pelo cumprimento das diretrizes centrais do “Choque de Gestão” e do “Estado para Resultados”, que objetivam possibilitar ao Estado fazer mais e melhor com cada real dos impostos pagos pela população.

Volumes expressivos de recursos também foram investidos na ampliação da assistência hospitalar e ambulatorial, principalmente em polos macrorregionais como Governador Valadares, Diamantina, Montes Claros e Teófi lo Otoni.




Total de Investimentos PRO-HOSP – Período 2003/2008

Região Recursos

Macro Nordeste 34.065.058,51

Macro Norte 57.981.065,42

Macro Jequitinhonha 7.715.942,75

Macro Leste 38.089.193,84

V. Assistência Farmacêutica: ampliação do acesso e qualifi cação

Ciente de que o acesso aos medicamentos é parte imprescindível para o êxito das políticas públicas de saúde, o governo de Minas desencadeou o programa Farmácia de Minas, que ampliou o investimento anual estadual de cerca de 6,7 milhões de reais em 2002 para 180 milhões de reais em 2008. O elenco de medi-camentos da farmácia básica foi ampliado de 41 para 120 itens.

O aumento da distribuição de medicamentos pode ser verifi cado no gráfi co abaixo:

O impacto da política de assistência farmacêutica é maior nas regiões de menor renda, já que a população teria restrições maiores de acesso se dependesse de seus próprios recursos para a compra. Para garantir a distribuição gratuita o governo de Minas não só ampliou suas compras, como ainda incrementou e modernizou a produção de seu laboratório próprio (FUNED).



SEGUNDA PARTE

Para a difusão de boas práticas e do uso racional de medicamentos, de forma a evitar desperdícios e perdas, começou-se a estruturar uma rede de Farmácias de Minas em todo o território do Estado. Serão 600 unidades nos municípios de menor porte, fi nanciadas integralmente pelo governo de Minas, contando com áreas de acolhimento, dispensação e armazenagem. Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde concederá um incentivo de 13 parcelas de R$ 1,2 mil reais para que o município possa contratar um profi ssional farmacêutico, que coordenará o programa. Centenas de gestores da assistência farmacêutica estão sendo qua-lifi cados em planejamento, programação e implementação de políticas de assis-tência farmacêutica.

VI. Logística e Direito de Acesso

Nas regiões norte e nordeste do Estado, onde são imensas as distâncias entre um município e outro, a existência de uma correta política de regionalização e de um sistema de transporte em saúde organizado e coordenado são pressupostos para a garantia do direito de acesso do cidadão. Para isso a SES/MG organizou o Sistema Estadual de Transporte em Saúde. Além da entrega de vans e ambu-lâncias aos municípios, foi organizado um sistema consorciado de transporte de pacientes para procedimentos eletivos (consultas especializadas, exames, trata-mentos, etc.). O sistema ainda organiza de forma cooperativa a coleta dos resí-duos das unidades de saúde, objeto de regulamentação específi ca pela ANVISA e pelos órgãos ambientais. Foram investidos 32,8 milhões de reais na compra de micro-ônibus, caminhões para a coleta dos resíduos, computadores, programas de gerenciamento, etc. O sistema prima pela qualidade, sendo o transporte de pacientes feito em veículos com ar condicionado, TV e DVD, monitorados por GPS e com comunicação interligada à central operativa por rádio. A garantia do assento nos veículos das rotas microrregionais é associada ao agendamento dos procedimentos de saúde nas cidades polos, por intermédio de um sistema infor-matizado que coordena a logística.

O Sistema já atende a 224 municípios de 21 microrregiões de saúde, das quais 14 fi cam no Norte, Jequitinhonha, Vale do Rio Doce e Mucuri. Até 2010 está prevista a expansão do Sistema para outras 20 microrregiões e novos 250 municí-pios. A ação coordenada e consorciada dos municípios e a melhoria da gestão da




logística, patrocinada pelo governo de Minas, resultaram em incremento signi-fi cativo da qualidade para o usuário e de economia signifi cativa para os gestores municipais. Importante realçar que toda a movimentação da frota da saúde se dá de forma coerente com os instrumentos de planejamento e pactuação entre mu-nicípios e sob a coordenação do sistema estadual de regulação. No quadro abaixo é possível visualizar os investimentos ocorridos na região prioritária em termos de organização do sistema de transporte em saúde.

SETS / Região Norte Nordeste Leste Jequitinhonha

Micro-ônibus 64 7 6 18

Caminhões 7 1 1 2

Ambulâncias 140 87 100 28

Vans 27 23 20 09

VII. Conclusão

Como é possível observar, as ações das políticas públicas de saúde em Minas Gerais seguem fi elmente um dos pilares fundamentais da concepção programá-tica do governo, que é a busca da equidade social e o combate às desigualdades regionais. Discriminar positivamente as regiões mais carentes é traduzir em rea-lidade o papel redistributivo do governo na busca da justiça social.

Ao privilegiar as regiões Norte, Nordeste, Leste e Jequitinhonha nos progra-mas estaduais de saúde, o governo trabalha concretamente pela democratização do direito à saúde, passo fundamental para a construção da cidadania para toda a população de Minas Gerais.


educação


161

A educação como elemento da redução das desigualdades e garantia de manutenção da

dignidade do cidadão

João Filocre

I. Introdução

O conceito de desenvolvimento com redistribuição, signifi cando a correção das desigualdades inter-regionais de renda e a promoção da igualdade social, constitui uma importante diretriz do programa de governo em Minas Gerais. A plataforma de ação implementada, desde 2003, parte da premissa de que a edu-cação e a disseminação do conhecimento são fatores decisivos para o desenvolvi-mento, por estarem fortemente associados ao crescimento da efi ciência e da pro-dutividade e constituírem o aparato mais efi caz para promover a democratização das oportunidades e a inclusão social.

Tal conceito e premissa são indispensáveis à formulação de políticas públi-cas num Estado em que os contrastes são enormes e as desigualdades se manifes-tam não só pela baixa renda familiar, mas também pelas precárias condições de vida que difi cultam o acesso e a permanência das crianças e dos jovens na escola, corroendo as próprias condições de educabilidade e interferindo no rendimento escolar dos alunos, produzindo histórias de fracasso que alimentam um ciclo vicioso que impede a promoção do desenvolvimento humano nas regiões mais pobres do Estado.



SEGUNDA PARTE

Os resultados que vêm sendo produzidos pelas avaliações externas pro-movidas pelo Ministério da Educação e pelo Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (SIMAVE) mostram que, sob qualquer ângulo que se examine, são grandes as discrepâncias entre os indicadores que caracterizam o estado da educação nas várias regiões de Minas. Por outro lado, pesquisas que investigam os fatores que mais infl uem no aprendizado dos alunos têm concordado quanto ao fato de que a precariedade da infraestrutura, dos recursos didáticos e da qua-lidade dos docentes, por exemplo, interferem mais signifi cativamente no desem-penho dos alunos mais pobres e das minorias étnicas.

Uma educação de qualidade, portanto, não pode prescindir de investimen-tos nas condições básicas de atendimento e funcionamento escolar, nos recursos e meios que tornam a escola um lugar melhor para ensinar e para aprender. Mas a qualidade que a realidade mineira requer não é apenas aquela que se mede pelo número de computadores ou pela presença de outros recursos tecnológicos na es-cola. A qualidade necessária é, em especial, aquela que está associada às pessoas e aos compromissos com a formação, o desenvolvimento e a aprendizagem dos educandos. Somente se pode falar em qualidade na educação quando, por meio dela, as pessoas se transformam e se tornam capazes de mudar a sua própria vida e a realidade em que vivem.

O desafi o que a educação mineira apresenta a todos não é somente o de me-lhorar as taxas de atendimento e de efi ciência do sistema ou as condições de oferta dos serviços educacionais. Escolas em boas condições de funcionamento, geridas efi cientemente e dotadas de um corpo docente competente e de especialistas e ser-vidores bem preparados, constituem metas a serem alcançadas por políticas pú-blicas orientadas para tal fi nalidade. Mas não são sufi cientes se tudo isso não se traduzir em resultados efetivos relacionados ao desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, à sua capacidade de agregar novos domínios cognitivos e de incorporar novos valores da cidadania e da democracia. E, principalmente, se não forem capa-zes de distribuir equitativamente as chances de desenvolvimento e aprendizagem.

Num contexto em que a educação deve servir de alavanca para o desenvol-vimento sustentável e para a redução das diferenças regionais, o grande desafi o a ser enfrentado é o de adotar medidas capazes de garantir sucesso na vida escolar a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos não escolarizados, indepen-dentemente de sua origem social. Para isso, as políticas educacionais precisam estar orientadas para dar mais atenção às parcelas da população e às regiões que


• 163A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO


mais necessitam da presença e da ação efetiva e consequente do poder público. Somente nesse caso, a evolução positiva dos indicadores estará retratando uma transformação profunda na realidade educacional do Estado, traduzindo uma compreensão mais adequada e socialmente mais justa do que seja o direito cons-titucional à educação.

A escolha da área de abrangência do IDENE, incluindo a Região Norte, os Vales do Jequitinhonha e Mucuri e parte da Região Central, como áreas de ação educacional prioritária, respeita as evidências do diagnóstico realizado e os prin-cípios de equidade e justiça social. As políticas educacionais implementadas em todo o Estado, mas com ênfase nessa área, têm como propósito: a) melhorar o ensino e alcançar resultados educacionais mais satisfatórios; b) promover o de-senvolvimento e a valorização dos educadores; c) tornar mais efi ciente a gestão do sistema com fi nanciamento adequado ao novo padrão de educação; d) elevar o padrão de infraestrutura e de funcionamento das escolas; e, e) diminuir as desigualdades regionais.

A repercussão dessas políticas na área do IDENE é examinada a partir de in-dicadores que levam em consideração diferentes dimensões da realidade educa-cional, tais como: acesso, rendimento, efi ciência e desempenho dos alunos, infra-estrutura das escolas, compreendendo os vários níveis e modalidades de ensino.

II. Contexto

Este estudo focaliza a evolução de indicadores educacionais em 188 mu-nicípios situados na Região Norte, em parte da Região Central e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, distribuídos por 11 Superintendências Regionais de Ensino (SRE) e quatro Regiões de Planejamento Administrativo.



SEGUNDA PARTE

Superintendências Regionais de Ensino (SRE)

A organização administrativa da educação mineira, em 2002, incluía a exis-tência de 43 SREs. O elevado número de escolas e municípios e a grande extensão territorial da área abrangida pela Região Norte e pelos Vales do Jequitinhonha e Mucuri criavam difi culdades que prejudicavam o acesso das SREs às escolas.

Em 2003, por meio da Lei Delegada no 59/2006, foi defi nida uma nova estru-tura orgânica da Secretaria de Estado da Educação (SEE), ampliando-se o núme-ro de SREs para 46. Com esse novo desenho, a distribuição dos 188 municípios da área do IDENE fi cou mais equilibrada, distribuindo-se por onze SREs: Almenara, Curvelo, Diamantina, Governador Valadares, Januária, Montes Claros, Paracatu, Pirapora e Teófi lo Otoni, mais as duas novas sediadas em Araçuaí e Janaúba. A ampliação do número de SREs permitiu aumentar a presença do poder público na área do IDENE e alcançar maior efetividade nas ações implementadas.

2002 2003 2007

43 SREs 46 SREs (Lei Delegada 59) 55 SREs (Lei Delegada 122)

Fonte: SEEMG

Em 2007, a Lei Delegada 122/2007 alterou novamente a estrutura orgânica da SEE, criando nove novas SREs que não foram ainda implantadas. Foram de-fi nidas as novas sedes dessas SREs, mas não há defi nição quanto à jurisdição de cada uma delas. A fi gura mostra uma possível redistribuição dos municípios e torna evidente a redução da jurisdição das SREs situadas no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, o que aumenta a capacidade da SEE de atender melhor as escolas.

Matrícula

Em 2007, dos 5,24 milhões de matrículas na educação básica, estavam na rede estadual 2,46 milhões de alunos, e 1,92 milhão nas redes municipais. Esses números são inferiores aos de 2002, quando a matrícula na rede estadual e nas redes municipais era, respectivamente, de 2,63 e 1,96 milhão, de um total de 5,2




milhões de alunos. Essa tendência de queda vem sendo observada há vários anos em função da redução das coortes de idade, como consequência de mudanças no perfi l demográfi co da população.

Matrícula por Nível e Modalidade de Ensino, Segundo a Dependência Administrativa – Brasil e Minas Gerais – 2007

Educ

ação

In

fant

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Ensin

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Ensin

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Educ

ação

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Educ

ação

Es

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EJA

TOTAL

Brasil 6.509.868 32.122.273 8.369.369 693.610 346.508 4.373.155 52.414.783

Minas Gerais 536.220 3.242.934 846.225 82.266 50.023 254.776 5.012.444

Região IDENE 91.016 609.168 138.797 5.695 2.490 43.487 890.653

Norte de Minas 53.432 324.075 80.194 4.638 1.056 29.867 493.262

Vale do Jequitinhonha 21.711 160.115 31.616 244 560 8.662 222.908

Vale do Mucuri 11.166 97.954 20.835 571 527 3.133 134.186

Fonte: Censo Escolar 2007 (Educacenso)

Na região do IDENE, a matrícula total corresponde a 17,8% do total do Estado, embora a população residente em 2007 corresponda a apenas 15,2% da população mineira. A rede estadual responde por 62% da matrícula no ensino fundamental e por 100% no ensino médio.

Fonte: Censo Escolar 2007 (Educacenso)



SEGUNDA PARTE

Na Região Norte está concentrado o maior número de alunos: 55,4% das matrículas na área do IDENE. A educação profi ssional técnica de nível médio representa apenas 6,9% do total do Estado nessa modalidade de ensino. Das 5.433 matrículas existentes, apenas 227 estão na rede estadual e 4.638 (85,1%) na Região Norte de Minas.

Rede de Ensino

Em Minas, a rede de ensino era constituída por 17.191 estabelecimentos de ensino, em 2007, dos quais 9.972 eram escolas municipais e 3.912 estaduais. Na região do IDENE, o total de estabelecimentos de ensino alcançou a marca de 4.575, estando 1.930 na área urbana e 2.645 no meio rural, a rede municipal res-pondendo por 87,6% dessas escolas situadas no meio rural.

O número médio de alunos/escola, em Minas, é de 281,7, superior à média das escolas situadas na região do IDENE, que é de 194,5 alunos/escola. Nessa região, as escolas estaduais são bem maiores, possuindo uma média de 507, en-quanto as escolas municipais possuem apenas 101 alunos/escola.

Distribuição das Escolas por Região e por Dependência Administrativa

O número de escolas estaduais vem diminuindo ao longo da última déca-da em razão do processo de municipalização de escolas de ensino fundamental. Mais recentemente, o total de escolas estaduais na área do IDENE caiu de 1.041, em 2002, para 1.023, em 2007.




III. Principais Ações

Plano Estadual e Planos Decenais de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei no. 10.172, de 09 de janeiro de 2001, tem como objetivo a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos ofi ciais. Em seu Art. 2º, determina que todos os entes federados elaborem seus planos decenais a partir da vigência da lei.

O Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais (PDEEMG), ora em tramitação na Assembléia Legislativa, resulta não apenas dessa determinação legal, mas da confi ança na educação como mola propulsora do desenvolvimento do Estado. Para que o PDEEMG pudesse se tornar um instrumento capaz de orientar as políticas de transformação que a educação mineira demanda e de dar suporte ao processo de desenvolvimento sustentável do Estado e de seus municí-pios, o seu processo de elaboração se fez em sintonia e de modo articulado com as prefeituras, mobilizando escolas, organizações da sociedade, todos aprendendo a planejar juntos. Como resultado desse processo, Minas é o Estado com maior percentual (87,9%) de municípios com plano municipal de educação aprovado ou em tramitação nas Câmaras de Vereadores.

O caráter, a um só tempo articulado e autônomo, desses planos permite apon-tar uma estreita vinculação entre as políticas públicas nacionais e as necessidades e expectativas regionais. Nesse sentido, o PDEEMG assume necessários compro-missos para com a educação dos mineiros, traduzidos em termos de metas claras, objetivas e realistas, na expectativa de que em uma década possa atingir o desem-penho almejado, em quantidade sufi ciente e qualidade recomendável, sem abrir mão da ousadia necessária para projetá-la a um patamar de justiça e equidade.

Ensino Fundamental de Nove Anos

A infância se constitui numa etapa de vida singular no desenvolvimento hu-mano que exerce impacto considerável sobre as etapas posteriores. Por essa razão foi implantado o Ensino Fundamental de nove anos. A ampliação do período de



SEGUNDA PARTE

escolaridade obrigatória, assegurando o acesso da criança de seis anos de idade ao ensino fundamental, possibilita a elas um tempo maior de convívio escolar. Para que essa medida pudesse ter impactos positivos na formação das crianças, têm sido realizados investimentos na qualifi cação dos docentes e nos recursos didáticos utilizados nas escolas.

Em 2004, ano da implantação dessa medida em todas as escolas estaduais, 93% dos municípios acompanharam o Estado e adotaram nas suas redes o ensino fundamental de nove anos. Em 2005, toda a rede pública já estava funcionando nesse regime.

As sucessivas avaliações do Programa de Avaliação dos Ciclos Inicial e Complementar de Alfabetização (PROALFA), realizadas anualmente pela SEE, mostram resultados que atestam o acerto da decisão de matricular crianças de seis anos no ensino fundamental (EF). Os dados da tabela mostram que para os alunos que não frequentaram a pré-escola, a idade ideal para ingressar no EF é realmente a de seis anos. Esses alunos apresentam maior profi ciência (508). A en-trada precoce ao EF (quatro e cinco anos) prejudica o rendimento do aluno, pois a sua profi ciência é menor do que aqueles que entraram com seis anos de idade. Da mesma forma, os alunos que entram tardiamente no sistema de ensino (acima de seis anos de idade) também possuem profi ciência menor.

Profi ciência Média Segundo a Idade de Entrada na Escola – PROALFA 2007

PROFICIÊNCIA MÉDIA

Idade de Entrada na Escola Alunos que não cursaram a pré-escola

Alunos que cursaram a pré-escola

4 anos 497 5435 anos 502 5326 anos 508 5177 anos 492 5028 anos 481 482

Fonte: SEEMG

Como na área do IDENE, até 2003, era menor o percentual de alunos de seis anos frequentando a pré-escola, foram as crianças dessa área que mais se benefi -ciaram com a implantação do ensino fundamental de nove anos.




Secretaria Itinerante

A necessidade de conhecer melhor a realidade de toda a região compreendi-da entre as SREs de Paracatu e a de Governador Valadares, levou a SEE a executar um amplo e intensivo programa de viagens de visitas a doze Superintendências Regionais de Ensino e 244 municípios.

Durante essas visitas foram feitos, em cada Superintendência, levantamen-tos e planos para viabilizar a realização de doze metas que incluíam a inserção de todas as escolas municipais nos programas de avaliação da SEE; a habilitação de todos os professores leigos que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental; a implantação do ensino fundamental de nove anos em todas as escolas munici-pais; a instalação de rede elétrica, água potável e instalações sanitárias em todas as escolas; melhoria da infraestrutura física, recursos didáticos, equipamentos e mobiliários; instalar laboratório de informática conectado à Internet em pelo menos uma escola de cada município da região; construção de pelo menos uma quadra esportiva coberta em cada um dos municípios.

IV. Programas e Projetos

Alfabetização no Tempo Certo

Para assegurar que até 2010 todos os alunos estejam lendo e escrevendo aos oito anos de idade, a SEE estruturou um plano de ação cujo foco é atingir todas 2,45 mil escolas estaduais que atendem crianças dos anos iniciais do EF.

A estratégia de implementação desse plano incluiu a estruturação de uma Equipe Central responsável pela coordenação geral do trabalho, produção de materiais didáticos e de orientação aos professores alfabetizadores, capacitação das equipes regionais e acompanhamento e avaliação do plano de ação. Nas 46 SREs foram instaladas Equipes Regionais responsáveis pela capacitação de 300 multiplicadores, 1.600 analistas educacionais/inspetores e 3.000 especialistas nas escolas, bem como pelo acompanhamento do trabalho em cada escola.

Nas escolas está sendo desenvolvido um plano de capacitação de dez mil pro-fessores alfabetizadores nas 2.450 escolas envolvidas no projeto. A Universidade Federal de Viçosa está capacitando 1.250 professores para o ensino de ciências e



SEGUNDA PARTE

matemática nos anos iniciais do EF. O suporte é oferecido por meio de materiais didáticos e outros recursos necessários ao trabalho do professor.

O plano de monitoramento e avaliação desse projeto está alinhado com as melhores experiências internacionais e as avaliações realizadas pelo PROALFA, em 2006 e 2007, já vêm mostrando alguns resultados importantes. A profi ciência média dos alunos de oito anos passou de 494 a 536, aumentando 8,0% de um ano para outro, e 66% dos alunos já atingiram o nível de desempenho recomendável, tendo fi cado reduzida para 19% a taxa de alunos na faixa de baixo desempenho.

Aceleração da Aprendizagem

As elevadas taxas de reprovação e abandono existentes na área do IDENE resultaram em altas taxas de defasagem idade-série. A necessidade de imple-mentar medidas visando a regularização do fl uxo escolar levou à elaboração e implantação de plano de aceleração da aprendizagem e de melhoria do desem-penho dos alunos dos ensinos fundamental e médio, com desenvolvimento de metodologia e recursos didáticos adequados a esse tipo de intervenção. Do mes-mo modo, está tendo início um amplo programa de capacitação de professores que estarão trabalhando, em 2008, com 53 mil alunos com dois anos ou mais de defasagem, em 175 municípios. Na área do IDENE estão sendo atendidos 53.900 alunos de 175 municípios.

Programa de Educação Profi ssional (PEP)

O PEP é a ousada resposta do Governo Mineiro ao desafi o de atender à cres-cente demanda dos nossos jovens por mais e melhores oportunidades de acesso à formação profi ssional técnica de nível médio. Esse programa destina-se a am-pliar as oportunidades de formação profi ssional aos alunos regularmente ma-triculados em escolas estaduais de nível médio e a jovens de 18 a 24 anos que já concluíram esse nível de ensino.

A criação da Rede Mineira de Formação Profi ssional Técnica de Nível Médio é uma estratégia importante que permite a oferta de cursos técnicos em escolas da própria rede estadual, em instituições conveniadas ou por meio de instituições privadas que venham a ser credenciadas pela Secretaria de Educação. Nesses dois




últimos casos, procura-se otimizar o aproveitamento da capacidade de formação já instalada no Estado. Adicionalmente, a constituição dessa Rede permite o es-tabelecimento de padrões de qualidade e de sistemas de avaliação e acompanha-mento da formação profi ssional em Minas.

Já no primeiro ano de implantação, em 2008, 6,6 mil novas vagas para cursos técnicos já foram criadas na modalidade de oferta integrada ao ensino médio e 30 mil nas modalidades concomitantes e subsequentes (pós-médio). As primeiras serão oferecidas em escolas da própria rede estadual e as demais por instituições conveniadas ou credenciadas. Comparada às 3,6 mil matrículas existentes em 2006 nas escolas estaduais, isso representa um aumento signifi cativo da oferta.

SREs MUNICÍPIOS PREVISTOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS

38 153 72 66

Foram selecionados 153 para implantação do PEP. Os critérios de seleção incluem: tamanho da população estudantil no ensino médio e maior nível de investimentos previstos nos diversos setores da economia, o que resultará em maior demanda por mão de obra qualifi cada. Na área do IDENE esse Programa já está implantado em 14 dos 25 municípios previstos.

Livro na EscolaDesde 2005 são fornecidos livros didáticos para todos os alunos do ensi-

no médio. No total, já foram adquiridos e distribuídos livros de Português, Matemática, Física, Química, Biologia, História e Geografi a. Para cada disciplina foram adquiridos 900 mil volumes, totalizando 5,6 milhões de livros obtidos a um custo de 60 milhões de reais. Na área do IDENE foram entregues 980 livros aos alunos de 1º, 2º e 3º anos do ensino médio.

Escola de Tempo Integral

A implantação progressiva da escola de tempo integral, prevista na legis-lação educacional, é uma necessidade imperiosa pelas consequências positivas para o desenvolvimento dos alunos, especialmente quando se trata de crianças de áreas de maior vulnerabilidade social. Em Minas, 135 mil crianças já estão frequentando a escola em tempo integral, com mais tempo para que lhes possam



SEGUNDA PARTE

ser ensinados os conhecimentos indispensáveis à sua formação, bem como para que possam aprendê-los.

Na área do IDENE este programa está implantado em 412 escolas estaduais atendendo 21.795 crianças. A difi culdade para ampliação desse atendimento se deve à falta de espaço disponível nas escolas para acomodar novas turmas.

Melhoria da Qualidade e da Efi ciência do Ensino Médio

Em Minas, todos os concluintes do ensino fundamental já têm vaga asse-gurada no 1º ano do ensino médio da rede estadual. A ampliação de vagas nesse nível de ensino visa atender principalmente os jovens e adultos que estão retor-nando à escola, existindo vagas sufi cientes para acolher toda a demanda.

O problema central desse nível de ensino está na falta de qualidade e de efi ciência do sistema de ensino, retratada pelas altas taxas de abandono e evasão, pelo elevado nível das taxas de reprovação e, em consequência, na baixa taxa de conclusão desse nível de ensino. Quase 200 mil alunos abandonam as escolas estaduais entre o 1º e o fi nal do 3º ano, situação inaceitável pelos prejuízos que causam aos jovens.

Este projeto tem como desafi o tornar o ensino médio mais atraente para os jovens e mais capaz de atender às suas demandas e expectativas. Para isso, foram elaboradas novas propostas curriculares, criadas várias alternativas para se cur-sar o ensino médio, distribuídos livros didáticos a todos os alunos, ampliada a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), oferecida merenda para os alunos do noturno e introduzidos no currículo cursos de qualifi cação inicial para o tra-balho. Investimentos estão sendo realizados na infraestrutura física das escolas, em equipamentos didáticos e na capacitação de professores.

Em 2008, 183 mil alunos do ensino médio do turno noturno da Região Metropolitana de Belo Horizonte, da Região Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri se benefi ciam do programa de merenda escolas.

Foram desenvolvidos pela SEE onze cursos de introdução à informática, de 40h cada um, e, em 2007, capacitados 2,4 mil professores das escolas estaduais para ministrar esses cursos. Em 2008 já foram capacitados nove mil professores e a habilitação de outros nove mil está em andamento. Em 2007 e 2008 esses cursos já foram oferecidos aos alunos do ensino médio como disciplinas optativas. Em




2007, 18,9 mil alunos fi zeram pelo menos um desses cursos e, para 2008, estava previsto o atendimento a oitenta mil jovens.

Na área do IDENE, 43 escolas de ensino médio foram autorizadas a reali-zar programa de aprofundamento de estudos com 4.854 alunos, no contraturno, para ajudá-los a superar difi culdades de aprendizagem e preparar para estudos posteriores.

Escolas em Rede

O Projeto Escolas em Rede, voltado para a inclusão digital na escola pública mineira, vem sendo implementado desde 2004 e tem por fi nalidade contribuir para a redução das desigualdades regionais e desenvolver a cultura do trabalho colaborativo e em rede nas escolas estaduais, incorporando as novas tecnologias ao trabalho educativo.

São metas desse projeto: a) implantar o Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) em todas as escolas da rede estadual; b) instalar laborató-rios de informática em todas as escolas estaduais; c) conectar todas as escolas à Internet; d) desenvolver e disponibilizar na web o Centro de Referência Virtual do Professor (CRV), portal destinado a tornar acessível a todos os professores serviços de orientação pedagógica e recursos didáticos indispensáveis a um en-sino de qualidade em todas as regiões do Estado; e) desenvolver cursos de qua-lifi cação básica para o trabalho, na área de informática, a serem oferecidos aos alunos de todas as escolas estaduais de ensino médio.

Quando teve início a sua implantação, em 2004, Minas possuía um dos mais baixos índices de informatização e de conectividade entre as escolas públicas do Brasil, com uma média inferior à média nacional. Em 2008 já foram adquiridos equipamentos de informática para todas as escolas estaduais. Esses equipamen-tos já estão instalados em 2,8 mil escolas, em todos os 853 municípios. No to-tal, 3,2 mil escolas já estão conectadas à Internet. Além disso, está disponível na Internet o CRV (http://crv.educacao.mg.gov.br).

O CRV é o elemento central na estratégia da SEE para levar a cultura digi-tal às escolas e às salas de aula. Com ele pretende-se criar entre os professores e alunos a cultura do uso das novas tecnologias da informação e comunicação nos seus afazeres escolares. Tem por objetivo contribuir para reduzir desigualdades



SEGUNDA PARTE

regionais em relação às condições de ensino, por meio da implantação de diver-sos serviços de apoio ao trabalho pedagógico do professor, incluindo recursos didáticos e suporte aos educadores no exercício da atividade docente. Neste sen-tido, professores de regiões menos favorecidas, terão acesso aos mesmos recur-sos didáticos disponíveis para os educadores nos grandes centros e regiões mais prósperas do Estado.

Escola Viva, Comunidade Ativa

A violência na escola é um fenômeno que faz parte da nossa realidade há muito tempo, e que veio crescendo na mesma medida da escalada da violência que atinge toda a sociedade. É algo que preocupa a todos e, pelas suas repercus-sões sobre a educação escolar, demanda especial atenção por parte da Secretaria de Estado de Educação e dos demais órgãos do governo.

O projeto Escola Viva, Comunidade Ativa tem por fi nalidade tornar as es-colas públicas situadas em áreas de maior vulnerabilidade social mais bem pre-paradas para atender às necessidades educativas das crianças e jovens mais afe-tados pelos fenômenos da exclusão social e da violência. Procura proporcionar a tranquilidade e as condições básicas de educabilidade no ambiente escolar para que o processo de ensino e de aprendizagem aconteça: o professor possa ensinar e o aluno possa aprender.

Implantado a partir de julho de 2003, em 81 escolas de Belo Horizonte, hoje esse projeto abrange 504 escolas estaduais, com 650 mil alunos, em 60 dos maio-res municípios mineiros. Na área do IDENE estão 49 das 504 escolas, e esse pro-jeto está implantado em 48 escolas estaduais de 22 municípios.

Novos Padrões de Gestão e Funcionamento Escolar

Este projeto tem por objetivo melhorar a implantação nas escolas estadu-ais de padrões básicos relacionados à gestão escolar, à rede física e aos recursos didático-pedagógicos, orientada para o aprendizado do aluno e a efi ciência ope-racional. Está dentro do seu escopo, a implantação de sistema de certifi cação de dirigentes escolares, a informatização das escolas estaduais e a melhoria da infra-estrutura física, mobiliário, equipamentos escolares e recursos didáticos.




De 2003 a 2008, foram feitos investimentos de R$ 492 milhões em 2.983 es-colas, das quais 42% estão em bom estado de funcionamento e 35% em estado regular. Apenas 23% das escolas ainda não receberam investimentos em infra-estrutura física. Na área do IDENE os investimentos em infraestrutura física, abrangendo ampliação, reforma e pequenos reparos de prédios escolares e obras de acessibilidade, foram de R$ 158,3 milhões. Em 132 escolas foram construídas ou reformadas quadras poliesportivas cobertas.

Programa Educacional de Atenção ao Jovem – PEAS JUVENTUDE

O Programa Educacional de Atenção ao Jovem (PEAS Juventude), encontra-se implantado em 422 escolas. Tem se mostrado um importante instrumento de formação dos jovens por estar estruturado a partir de uma visão afi rmativa da juventude. O seu objetivo central é a promoção do desenvolvimento pessoal e social dos jovens por meio de ações de caráter educativo e participativo.

A versão 2008 do PEAS Juventude tem como novidade a ampliação da temá-tica da sexualidade como eixo principal para o protagonismo juvenil, norteador de três importantes áreas temáticas de formação e desenvolvimento: sexualidade e afetividade, adolescência e cidadania; mundo do trabalho e perspectiva de vida. O eixo do protagonismo perpassa todas essas três áreas, visando oferecer espaços de construção de identidades, exercício da cidadania e ações protagonistas entre jovens de escolas pública, integradas à realidade vivida por estes em suas comu-nidades.

As escolas participantes do PEAS Juventude são selecionadas por processo competitivo e recebem orientação e apoio fi nanceiro para a realização do seu projeto. Das 422 escolas PEAS existentes no Estado, 82 estão distribuídas por 49 municípios do IDENE.

Avaliação da Qualidade do Ensino

Instituído pela SEE-MG, em 2000, o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (SIMAVE) foi aperfeiçoado e ampliado a partir de 2003. Os programas de avaliação que desenvolve são instrumentos importantes para a gestão do sistema público de educação de Minas Gerais, pois têm o propósito de



SEGUNDA PARTE

levantar dados para o diagnóstico sistemático do ensino na rede estadual e nas municipais, mapear necessidades e demandas, fornecer informações para sub-sidiar a defi nição de políticas educacionais do Estado e o planejamento de suas ações.

O SIMAVE desenvolve três programas de avaliação:

a) o Programa de Avaliação da Educação Básica (PROEB), avalia anualmente o rendimento de todos os alunos de escolas estaduais e municipais que es-tejam cursando o 5º e 9º anos do EF (4ª e 8ª série/ciclo correspondente) e o 3º ano do ensino médio (EM);

b) o Programa de Avaliação da Alfabetização (PROALFA), avalia anualmente o desempenho dos alunos dos 2º e 4º anos (amostral) e do 3º ano (univer-sal), quando os alunos completam oito anos. São avaliados os alunos das escolas estaduais e municipais;

c) o Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar (PAAE), avalia duas ve-zes por ano (início e fi nal do ano letivo) os alunos dos anos fi nais do ensino fundamental e os alunos do ensino médio.

V. Principais Resultados

Avaliação de Desempenho dos Alunos – Resultados do PROEB

Nas tabelas abaixo são apresentados os resultados do PROEB para Minas e para as regiões do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Região Central. Como vem se verifi cando nas sucessivas avaliações, essas regi-ões possuem profi ciências menores que a média do Estado nas duas disciplinas avaliadas (Matemática e Língua Portuguesa) e em todos os anos de escolarida-de avaliados (6º e 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio). Ressalta-se, porém, que, no conjunto, essas regiões apresentaram crescimento maior que o Estado. Em Língua Portuguesa, no período de 2002 a 2007, a área abrangida pelo IDENE apresentou crescimento de 14,58% e 6,67% no 5º ano e no 9º ano do EF, respectivamente, e de 2,59% no 3º ano do EM. Já em Matemática, o crescimento verifi cado no período entre 2003 e 2007 foi de respectivamente: 10,56%; 5,83% e 5,12%.




Analisando cada região, separadamente, observa-se que, em geral, o Vale do Jequitinhonha possui maiores profi ciências que as demais áreas, além de ter apresentado maior crescimento.

Com relação à diferença entre as redes estadual e municipal, observa-se que a primeira apresenta maior profi ciência no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha e menor no Vale do Mucuri e Região Central.

Taxa de Crescimento 2007/2003 – Matemática – Rede Estadual

Fonte: SEEMG/SIMAVE

Taxa de Crescimento 2007/2002 – Língua Portuguesa – Rede Estadual

Fonte: SEEMG/SIMAVE

Em relação à distribuição dos alunos por faixa de profi ciência (baixo, insa-tisfatório e recomendável) verifi ca-se que, de 2006 para 2007, ocorreu uma di-minuição do percentual de alunos que estavam no nível considerado de baixo



SEGUNDA PARTE

aprendizado e um aumento no nível recomendável, tanto para Minas como para as regiões pertencentes ao IDENE. Tal resultado demonstra que o aumento no aprendizado por parte dos alunos, nas séries e disciplinas avaliadas pelo PROEB, ocorreu de forma a benefi ciar todos os estudantes. No entanto, a variação do percentual de alunos no nível recomendável foi maior nas áreas abrangidas pelo IDENE, ou seja, as escolas dessas áreas estão sendo mais bem sucedidas no es-forço de elevar o nível de aprendizado dos seus educandos, embora a profi ciência média ainda seja mais baixa que a de outras regiões.

Taxa de Crescimento de Alunos no Nível de Profi ciência Recomendável – 2006 a 2007

Avaliação de Desempenho dos Alunos – Resultados do PROALFA

Na imagem a seguir estão os resultados do PROALFA relativos a 2006 e 2007. Observa-se que as regiões pertencentes ao IDENE possuem profi ciência menor que a média do Estado, nas duas redes de ensino e nos dois anos avaliados.




De forma semelhante ao verifi cado no PROEB, no período de 2006 a 2007, a profi ciência do 3º ano do EF cresceu mais nas regiões pertencentes ao IDENE do que na média do Estado, diminuindo as diferenças regionais. Na rede estadual, enquanto Minas apresentou crescimento de 8,53%, a média das regiões Norte e Nordeste cresceu 10,79%, sendo que o Norte de Minas apresentou aumento na profi ciência de 10,13%, o Vale do Jequitinhonha, 12,81%, o Vale do Mucuri, 10,57% e a região Central teve um aumento de 0,76% na profi ciência média de seus alunos.

A rede municipal também apresentou crescimento, porém, menor que o da rede estadual (exceto para a região Central, cuja rede municipal teve um aumento de 5,14%), o que aumenta as diferenças entre as duas redes, como se pode inferir a partir da fi gura que se segue.



SEGUNDA PARTE

Com esses resultados, o percentual de alunos lendo aos oito anos aumentou de 45,2% para 58,1%, considerando as redes estadual e municipal. Os resultados específi cos para a rede estadual mostram uma evolução de 49% para 66%, de 2006 para 2007.

Outros Indicadores

Em todas as áreas abrangidas pelo IDENE a taxa de distorção idade-série está diminuindo mais rapidamente que a meta estabelecida para 2007, indicando um avanço em direção à regularização do fl uxo escolar nessas regiões.




O mesmo acontece em relação à taxa de conclusão. Em todas as regiões se-lecionadas essa taxa evolui positivamente, só não ultrapassando a meta estabe-lecida para 2007 na região Jequitinhonha/Mucuri. Esses resultados apontam na direção de aumento da efi ciência do sistema nessas regiões.

VI. Indicações para o futuro

A evolução positiva dos indicadores educacionais nas áreas abrangidas pelo IDENE testemunha a favor do acerto do conjunto das ações e políticas educa-cionais desenvolvidas. No entanto, dados utilizados para descrever o estado da educação nessas áreas mostram que ainda são grandes diferenças em relação a outras regiões do Estado. Esse quadro recomenda não apenas a manutenção das políticas desenhadas para superar as diferenças existentes, mas a sua intensifi ca-ção para acelerar a redução das desigualdades.


Rede de proteção social


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As redes de proteção social e a redução das desigualdades regionais em Minas Gerais

Juliano Fisicaro Borges

I. Introdução

Um dos maiores desafi os do agente público, voltado para a redução da po-breza e exclusão social, é a criação ou fortalecimento de redes sociais. Qualquer política pública que vise o desenvolvimento social não pode menosprezar estes aspectos.

A noção de rede é polissêmica. De forma analítica, seu conceito diz respeito a formas de organização e articulação baseadas na cooperação entre organiza-ções que se conhecem e reconhecem, negociam, trocam recursos e partilham, em medida variável, normas e interesses. Rede é uma articulação política, não hie-rárquica, entre atores iguais e/ou instituições. A Rede é intersetorial e interinsti-tucional, sendo composta por órgãos governamentais e não-governamentais.

Trata-se, portanto, de um tecido de relações e interações que se estabelecem com uma fi nalidade e se interconectam por meio de linhas de ação ou trabalhos conjuntos. Os pontos de rede podem ser pessoas, instituições ou grupos.

Existem redes sociais primárias e secundárias. As redes sociais primárias são constituídas por todas as relações signifi cativas que uma pessoa estabelece cotidianamente ao longo da vida.

Já as redes sociais secundárias são formadas por profi ssionais e funcioná-rios de instituições públicas ou privadas; organizações sociais, organizações



SEGUNDA PARTE

não- governamentais, grupos organizados, associações comunitárias, que forne-cem atenção especializada, orientação e informação.

Scherer-Warren concebe redes como “formas mais horizontalizadas de re-lacionamento, mais abertas ao pluralismo, à diversidade e à complementarida-de, portanto, correspondendo, como formato organizacional e interativo, a uma nova utopia de democracia”.

A existência de rede é refl etida em ações intercruzadas e cumulativas das múltiplas formas de organizações e práticas que estimulam o exercício da cida-dania e contribuem para o fortalecimento da sociedade civil e sua legitimidade na esfera pública.

A noção de esfera pública aqui apresentada contrapõe-se à percepção dual de Estado versus Sociedade Civil. Ela é entendida como o conjunto de arenas políticas informais, dialogicamente discursivas e democráticas que remetem aos respectivos contextos culturais e sociais. A atuação na esfera pública, portanto, não é monopólio do Poder Público, mas conta também com participação ativa de membros da sociedade civil e essa interação entre órgãos, procedimentos legais e organismos sociais permite a construção de vínculos horizontais de interdepen-dência e complementaridade. Tal perspectiva se contrapõe à clássica percepção das instituições como órgãos centrais e hierárquicos e desenvolve a noção de cor-responsabilidade dos diversos atores sociais.

Estudos atuais sobre a sociedade contemporânea apresentam com grande frequência a ideia de rede. Isso se justifi ca por dois aspectos principais que inte-gram a análise sociológica da formação das redes: seu caráter estruturante e sua natureza metodológica.

As redes são estruturantes da sociedade contemporânea. Nessa perspectiva, a sociedade das redes é uma forma específi ca de estrutura social e elas são fi guras chaves da morfologia social, permeando os níveis culturais e institucionais da maioria das sociedades atuais e, como tais, também são estruturantes dos movi-mentos sociais contemporâneos (Castells, 1996).

A análise de redes é uma metodologia adequada para investigar e pensar a complexidade da sociedade contemporânea. Consideram-se as redes tanto um produto como uma precondição da ação, pois se referem a um tipo de relações/articulações sociais que sempre existiram, mas que na sociedade atual e da infor-mação assumem características específi cas e relevantes que merecem uma aten-ção especial das ciências sociais.


AS REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS EM MINAS GERAIS • 187


Um dos problemas internos mais sentidos nas redes é exatamente a corres-ponsabilidade. Apesar de se estabelecer por meio de relações horizontais, a difi -culdade de compartilhar tarefas e recursos igualitariamente acaba por colocar as redes, muitas vezes, dependendo de uma ou duas entidades. Esta situação difi cul-ta o dinamismo, a multiplicidade de lideranças e a comunicação multidirecional, que são apresentados como elementos que as caracterizam.

Outro aspecto fundamental é como as redes se organizam internamente, da forma menos piramidal e mais dinâmica possível, de modo a facilitar as rela-ções entre os seus membros, a descentralização das decisões, a partilha do poder. Dessa maneira, utilizam diferentes instrumentos comunicativos para sensibili-zar e dar visibilidade à sua ação na sociedade como um todo, a fi m de garantir a adesão necessária da população e reforçar a sua intervenção na realidade.

II. Breve Histórico das Redes de Proteção Social no Brasil

Em 1991, foi implementado pelo Congresso Nacional um programa de trans-ferência de renda que se tornou conhecido como Rede de Proteção Social e que tinha como objetivo tornar-se um instrumento capaz de reinserir na economia e na sociedade brasileira vasto número de pessoas destituídas de seus direitos como cidadãos, bem como desestimular o trabalho precoce e reverter a perversa tendência de concentração de renda.

Transferência de renda é aqui concebida como monetária direta a indivíduos ou a famílias. No caso brasileiro, a ideia central destes programas é proceder a uma articulação entre transferência monetária e políticas educacionais, de saúde e de trabalho direcionadas a crianças, jovens e adultos de famílias pobres. Dois pressu-postos são orientadores desses programas: um, de que a transferência monetária para famílias pobres lhes possibilita tirar seus fi lhos da rua e de trabalhos precoces e penosos, enviando-lhes à escola, podendo, assim, interromper o ciclo vicioso de reprodução da pobreza; o outro é de que a articulação de uma transferência mo-netária com políticas e programas estruturantes, no campo da educação, da saúde e do trabalho, direcionados a famílias pobres, poderá representar uma política de enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas no país.

Todavia, havia uma compreensão restrita no sentido de que a pobreza era vista somente como falta de dinheiro e não como um conjunto de vulnerabilida-



SEGUNDA PARTE

des e exclusões de vários tipos, que podem se perpetuar por sucessivas gerações. Assim, no caso da pobreza estrutural, o benefício em dinheiro permitiria, ape-nas, o alívio de um dos sintomas, que é o da renda baixa. Entretanto, se, além do benefício em dinheiro, as famílias forem contempladas por meio de uma atenção especial, em termos de acesso aos serviços públicos e às outras políticas de cará-ter mais setorial (saúde, educação, segurança alimentar e geração de emprego e renda) poderia ocorrer uma verdadeira rede de proteção social.

III. Importância das Redes de Proteção Social

A ação interventiva de redes de proteção social se mostra necessária em um contexto social de desigualdade. Ela se legitima pela inexistência de iguais opor-tunidades de acesso a bens e serviços e pela situação de vulnerabilidade e deve ter por escopo a prevenção de situações de risco, por intermédio do desenvolvi-mento das potencialidades de cada indivíduo e o fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários. Um exemplo é a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem a família como centro da política e estabelece vínculos que compõem a rede em todos os Estados da federação.

Esse grau de proteção é destinado à população que vive em situação de vul-nerabilidade social decorrente da pobreza, privação de acesso a serviços públicos, fragilização de vínculos afetivos e baixa perspectiva de pertencimento social em razão de discriminações etárias, étnicas, de gênero, por defi ciências, orientação sexual, entre outras.

No âmbito do SUAS, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) confi guram a Proteção Social Básica nos municípios. São unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social, cujas equipes de referência organizam e coordenam a rede prestadora de serviços sócioassistenciais locais. Em Minas Gerais, existem atualmente 530 CRAS nos 853 municípios do Estado.

A defi nição de proteção na Política Nacional de Assistência Social envolve segurança de rendimento, de autonomia, de convivência familiar, de cuidados e serviços e de projetos operados em rede. Portanto, a proteção se dispõe em rede e consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofer-tados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família, como núcleo básico de sustentação efetiva, biológica e relacional (NOB/SUAS). Assim, a proteção social




exige um sistema de garantia de direitos e rede articulada de atores responsáveis por sua observância.

Nessa perspectiva, os direitos humanos são pressupostos que fundamentam a proteção social, pela exigibilidade de respeito à dignidade do ser humano, e o siste-ma de assistência conforma a estrutura articulada para efetivação desses direitos. Seu caráter democrático é demonstrado pela participação e compromisso de ges-tores e de atores da sociedade organizada. Assim, a rede de proteção social implica uma dinâmica constante dos atores sociais para garantir e efetivar direitos.

Em complementaridade à Proteção Social Básica, existe a Proteção Social Especial, modalidade de assistência direcionada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros.

A Proteção Social Especial é destinada a crianças, adolescentes, jovens, ido-sos, indivíduos com defi ciência e pessoas em situação de rua que tiverem seus direitos violados e/ou ameaçados e cuja convivência com a família de origem seja considerada prejudicial à sua proteção e ao seu desenvolvimento. São priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para que essas pessoas adquiram referências na sociedade brasi-leira, como sujeitos de direito.

A Proteção Social Especial inclui serviços que requerem acompanhamen-to individual e maior fl exibilidade nas soluções de proteção. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção do sujeito à sociedade. Tais serviços são distinguidos em função do grau de complexidade do caso.

São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados e cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado.

A Proteção Especial de Média Complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), visando a orientação e o convívio sóciofamiliar e comunitário. Difere-se da proteção básica por se tratar de atendimento dirigido às situações de violação de direitos.



SEGUNDA PARTE

Os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido – para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.

Atualmente, existem 110 CREAS em Minas Gerais, dos quais 14 são regiona-lizados e 96 municipalizados. Também compõem a rede de proteção social 803 Conselhos de Direito e 776 Conselhos Tutelares.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi implantado em 308 municípios, e o Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes atua em 88 municípios.

Outros agentes de proteção social especial importantes são os 18 Fóruns Regionais de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente, o atendimento a crianças de 0 a 6 anos em creche em 518 municípios e contemplação de 60 ins-tituições Sociais benefi ciadas pelo FIA – Fundo da Infância e Adolescência, em 2007 e 2008.

Em Minas Gerais, há 1.044.403 famílias pobres (IPEA-2004) e, confor-me dados do Gises/BH, 1.113.844 famílias recebem transferência de renda pelo Programa Bolsa Família.

Nos últimos anos, estabeleceu-se uma política pública nacional de Transferência de Renda, que incorporou as seguintes proposições: prioridade ao enfrentamento da fome e da pobreza; início de um movimento direcionado para a unifi cação desses programas desenvolvidos pelo governo federal, por Estados e municípios e implantação de uma política de elevação dos recursos orçamentá-rios destinados aos programas de transferência de renda.

O desenvolvimento desse processo revelou a necessidade de acompanha-mento e avaliação sistemática para dimensionar seu real impacto em relação, so-bretudo, à sua efetividade como política pública de enfrentamento à pobreza.




IV. Articulação com Outras Políticas de Emancipação Social

Apesar da experiência exitosa em Minas Gerais de iniciativas que visam à imediata intervenção para superação da situação de vulnerabilidade social, com-preende-se que as ações devem ser articuladas e complementares a outras inicia-tivas que busquem quebrar o ciclo da pobreza como característica hereditária.

Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social é respon-sável por ações que criam uma verdadeira rede de proteção social às famílias, garantindo a elas o direito de assumir plenamente a cidadania. Exemplos dessa atuação são os programas estruturadores Poupança Jovem e Travessia.

Tais programas possuem como alvo o amplo conjunto de necessidades e po-tencialidades da pessoa e seu grupo familiar ou comunidade, visando o rompi-mento do ciclo vicioso da pobreza, e, consequentemente, a melhoria da qualida-de de vida de uma ampla parcela da população, que se encontra marginalizada, “sem direitos a ter direitos”.

O Poupança Jovem é um programa destinado aos estudantes do ensino mé-dio da rede pública estadual e tem como meta atender a 50 mil jovens até 2010. Os alunos contam com atividades extracurriculares e culturais, além de cursos de qualifi cação profi ssional. Em contrapartida, recebem uma poupança no valor de R$ 3 mil, a ser sacada após a conclusão do ensino médio.

Já o Programa Travessia tem como metas melhorar a qualidade de vida, redu-zir a pobreza e incluir produtivamente a população em situação de vulnerabilidade social. O programa envolve várias Secretarias de Estado e órgãos púbicos, sob a co-ordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social que atua nas áreas de saúde; educação; habitação, moradia e entorno; saneamento; organização social e geração de renda. O Travessia possui como uma de suas linhas de ação o Usina do Trabalho, cujo objetivo é melhorar a empregabilidade da população de baixa renda, incentivar o associativismo e buscar a inclusão no mercado de trabalho.

Dados do Ministério de Desenvolvimento Social demonstram que, em junho de 2008, 128.293 idosos e 159.329 pessoas com defi ciência foram benefi ciados pelo BPC – Benefício de Prestação Continuada. Todavia, a atuação estatal não pode se restringir à concessão do benefício e uma política de inclusão da pessoa com defi -ciência no mercado de trabalho tornou-se um dos principais focos, o que se refl ete no aumento de 117% de colocações de pessoas com defi ciência no mercado de tra-balho, no primeiro semestre desse ano, em relação ao mesmo período de 2007.



SEGUNDA PARTE

V. O Futuro

É preciso distinguir-se políticas compensatórias de políticas de redução de pobreza. As primeiras têm o objetivo de assegurar as condições mínimas de subsistência àqueles que perdem a capacidade de gerar renda sufi ciente para seu sustento. Tende a ter caráter permanente. Já as políticas de redução de pobreza buscam eliminá-la. São, portanto, políticas temporárias, pois têm como fi nali-dade incorporar pessoas ou grupos socialmente vulneráveis a uma vida regular na sociedade, reduzindo ou eliminando as principais carências que desafi am sua sobrevivência.

As primeiras obedecem à diretriz de universalização das ações sociais por meio do Estado, para garantir direitos assegurados a diversos grupos sociais. Já as políticas de redução de pobreza são seletivas, tendo como benefi ciárias apenas pessoas que se enquadrem em determinado patamar de pobreza, normalmente determinado por baixo nível de renda. Há, nesse caso, discriminação positiva e a política não é universal. Seu propósito de correção de distorções lhe atribui outra característica, a temporalidade.

A articulação e efi cácia das redes de proteção social devem contemplar essa perspectiva transitória de políticas de redução de pobreza e assegurar que sejam desenvolvidas conjuntamente com ações de promoção da cidadania, que viabili-zem a emancipação do ser humano, com base nos valores de trabalho e educação. A ideia de emancipação social traz consigo a noção de liberdade, para que cada pessoa possa desenvolver suas potencialidades. Nesse sentido, condições mate-riais subjetivas devem ser atendidas, e o papel estruturante de políticas públicas voltadas para esse fi m deve ser reforçado como elo de uma rede de proteção e promoção social, que trilha o caminho da liberdade e autonomia desejada pelos cidadãos, consolidando o projeto de desenvolvimento social.




VI. Referências Bibliográfi cas

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SCHERER-WARREN, Ilse. Pobreza, Dádiva e Cidadania. Cadernos do CRH, Salvador, v. 17, n. 40, p. 11-15, 2004.

SCHERER-WARREN, Ilse. Ações coletivas na sociedade contemporânea e o paradig-ma das redes. Revista Sociedade e Estado, 8(1): 55-70, Jan./Jul, 1998.

SILVA, Maria Ozanira da Silva; YAZBEK, Maria Carmelita; GIOVANNI, Geraldo Di. A Política Social Brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004.

SILVA, Maria Ozanira da Silva. O Debate sobre a pobreza: questões teórico-conceitu-ais. Revista de Políticas Públicas, v. 6, n. 2, 2002-a, p. 65-102.

SILVA, Maria Ozanira da Silva. A Política Social no Século XXI: redirecionamento rumo aos programas de transferência de renda. In: CARVALHO, Denise Birche de; SOUSA, Nair Heloísa de; DEMO, Pedro. Novos Paradigmas da Política Social. Brasília: UnB, 2002-b, p. 355-382.

SOARES, Fábio Veras. Programas de transferências de renda no Brasil: impactos so-bre a desigualdade. Sítio eletrônico:

http://www.anpec.org.br/encontro2006/artigos/A06A156.pdf. Acesso em 16.08.08.


cultura


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A cultura como vetor de desenvolvimento econômico

Paulo Brant

I. Introdução

O conceito de desenvolvimento econômico é dos mais ricos, mais comple-xos e, por que não dizer, mais belos da teoria econômica. Por meio desse precioso conceito, a ciência econômica pode ser vista não como uma ciência fria, que trata apenas da escassez e das limitações, mas como o campo de estudos que diz das transformações das sociedades em direção a um mundo melhor, que diz da via-bilização e da realização de sonhos.

Mas esse conceito andou meio desaparecido nos debates econômicos dos últimos trinta anos, submerso pelas convicções dominantes de que as forças dos mercados, livres do jugo das regulamentações e das intervenções dos governos, seriam por si só potentes o bastante para promover o progresso e o bem-estar das nações.

Os fatos têm mostrado, cada vez mais, que a realidade não é bem essa, que o mundo é, felizmente, mais complexo e diverso e que a intervenção deliberada e inteligente do homem e dos governos é, sim, fundamental à evolução das so-ciedades. O conceito de desenvolvimento econômico parece emergir novamente como uma categoria central no debate econômico.

No caso específi co do Brasil de agora, inequivocamente a temática do desen-volvimento continua a ser fundamental, não apenas do ponto de vista da nação como um todo – um país ainda subdesenvolvido –, como também do ângulo das nossas desigualdades regionais, ainda enormes.



SEGUNDA PARTE

É claro que o ressurgimento da temática do desenvolvimento não deve sig-nifi car o retorno de visões alienadas e ingênuas que, desconhecendo a potência e a lógica das forças dos mercados e da livre iniciativa, enxergavam um mundo imaginário em que atitudes voluntaristas seriam a solução para todos os proble-mas sociais. Muito ao contrário, as novas abordagens do desenvolvimento eco-nômico não podem abstrair do vigor da globalização e das novas tecnologias. O que se deve buscar é o resgate do poder e da capacidade que temos, sociedades e governos, de conscientemente tecermos os nossos futuros.

II. Uma Nova Visão de Desenvolvimento

As mais recentes abordagens do desenvolvimento econômico inovam em relação às visões mais tradicionais em dois grandes aspectos. De um lado, no que diz respeito aos determinantes, às causas fundamentais que explicam o desenvol-vimento. Neste sentido, cada vez mais se enfatiza a importância de fatores mais sutis, menos tangíveis, como o conhecimento, o capital humano e as instituições, em detrimento daqueles fatores mais palpáveis e objetivos, como os recursos na-turais e a disponibilidade de capitais. De outro, no que se refere à própria defi ni-ção, à caracterização do que é efetivamente o desenvolvimento. Neste ponto, há um alargamento, um enriquecimento do conceito, de uma defi nição baseada em indicadores estritamente econômicos, como a renda per capita, para uma abor-dagem mais completa, que incorpora substantivamente fatores como a equidade e a sustentabilidade ambiental, ou seja, uma abordagem que contempla o bem-estar em um sentido mais integral: o homem, pleno, colocado efetivamente no centro das atenções.

Essas novas abordagens, dentre as quais podemos destacar as de Douglas North e de Amartya Sen, são muito mais complexas, mas, sobretudo, mais ins-tigantes e fascinantes. Ademais, especialmente para nossos modestos propósitos nestes breves comentários, abrem um enorme diálogo entre o desenvolvimento econômico e a questão cultural.

Tomemos a cultura aqui numa acepção mais ampla, que não apenas consi-dere as belas artes, a em suas manifestações mais sublimes, mas que incorpore o jeito de ser, de viver, enfi m, as várias identidades que permeiam as diferentes sociedades.


A CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO • 199


Do ponto de vista das causas determinantes do desenvolvimento econômico, essas novas abordagens ressaltam a importância fundamental dessas identidades na construção desse processo. Em outras palavras, o processo de desenvolvimento econômico não deve ser visto como um processo inexorável a ser seguido por todas as sociedades, em um caminho único. É evidente que não se pode desprezar a força do processo de globalização e da difusão das novas tecnologias digitais como ele-mentos homogeneizadores. Longe disso! O ponto a ser aqui sublinhado é a impor-tância central das culturas nacionais, regionais e locais na construção de estratégias sustentáveis de desenvolvimento, o caldo de cultura de cada sociedade enquanto força viva, propulsora e alavancadora do seu progresso pleno e sustentável.

Por outro lado, do ponto de vista da defi nição de desenvolvimento econô-mico, as novas abordagens enfatizam a importância da fruição dos bens cultu-rais como essencial à constituição de cidadãos plenos e à obtenção do bem-estar completo das pessoas.

III. Cultura e Desenvolvimento

O que essas digressões têm a ver com o enorme desafi o que se coloca diante de todos nós, de superação da pobreza e do subdesenvolvimento em vastas regi-ões de nossa Minas e de nosso Brasil?

Parece que têm tudo a ver. Certamente a superação da pobreza regional não pode prescindir de forças extrarregionais, corporifi cadas em especial nos inves-timentos públicos, sobretudo na infraestrutura econômica e social.

O ponto a ser aqui enfatizado é que a riqueza e a diversidade cultural de uma sociedade, em seu sentido mais amplo, é uma força fundamental, que, mais do que ser respeitada, deve ser levada em conta na construção de qualquer estratégia que pretenda resgatá-la do atraso e da pobreza. O potencial econômico das cul-turas locais com frequência é associado exclusivamente à capacidade de atração de fl uxos turísticos. Tal visão é empobrecedora e reducionista, pois desconsidera toda a miríade de relações da cultura com a educação, com a saúde, com a defesa social, com o meio ambiente, enfi m, com toda a teia de aspectos que nas socieda-des contemporâneas confi guram o seu potencial de desenvolvimento.

Em outras palavras, o grande e difícil desafi o é o de acoplar toda a força transformadora das novas tecnologias com o enorme patrimônio cultural da-



SEGUNDA PARTE

quelas regiões, preservando-o no que tem de essencial e fundamental, sem pro-vincianismos tacanhos e sem receio das inovações e das mudanças que são parte substantiva da própria vida.

IV. As Iniciativas Culturais de Minas Gerais

O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, está im-plantando um projeto ousado e inovador nessa direção, o projeto estruturador do Museu de Percurso do Vale do Jequitinhonha. Esse projeto, que se enquadra na categoria dos chamados eco-museus, abrange todos os municípios do Vale e visa registrar e consolidar toda a riqueza cultural da região, seu artesanato, sua mú-sica, seu patrimônio histórico e arquitetônico, sua riqueza natural personifi cada no grande rio que lhe dá unidade, suas festas, tradições e seus saberes, dentro de uma perspectiva dinâmica, integrada com suas populações e suas lideranças.

Tal “museu”, muito mais do que exibir todo esse patrimônio, pretende cons-tituir-se em um elemento vivo e motriz, alavancador de um processo autêntico e sustentável de desenvolvimento da região. A iniciativa, conjugada com o vasto conjunto de ações e investimentos nas áreas da infraestrutura, da educação e da saúde, já realizados e em implantação pelo Governo do Estado, no Jequitinhonha, certamente contribuirá para resgatar essa preciosa região do atraso crônico em que se encontra desde há muito.

O governo de Minas entende a cultura como parte integrante e substanti-va das políticas de desenvolvimento. A diversidade, e Minas é sobejamente tão diversa, é encarada como força e não um obstáculo a ser superado no caminho do progresso. Os matizes culturais do Estado – tão ricos! – são elementos vivos a serem preservados em sua essência, não como algo imutável e inanimado, mas como parte integrante do processo de evolução e transformação, rumo a uma sociedade mais justa, mais rica e mais feliz.


terceira parte

capital natural


203

O desafi o do meio ambiente

José Carlos Carvalho

I. Introdução

Os principais desafi os enfrentados pelo governo de Minas Gerais, logo no início de 2003, de solucionar o défi cit fi nanceiro do Estado e, ao mesmo tempo, melhorar o padrão de qualidade da gestão ambiental, demandavam por novas formas de gestão e administração. Diante do quadro de escassez de recursos que se vivenciava, não era possível imaginar a administração de Minas Gerais, base-ada nos modelos clássicos de gestão, tradicionalmente utilizados no passado.

Um choque na gestão do Estado mostrava-se imprescindível para possibi-litar a retomada do crescimento econômico, melhorar os índices de bem-estar social da população e, concomitantemente, criar as condições objetivas para o amplo e necessário saneamento fi nanceiro das contas públicas do Estado de Minas Gerais.

Nas questões relacionadas ao meio ambiente, era urgente promover refor-mas para avançar no sistema de gestão ambiental, de modo a recolocar Minas na vanguarda, que lhe é histórica, da administração ambiental do país.

II. Os Desafi os da Gestão do Meio Ambiente em Minas

Há anos o serviço de licenciamento ambiental se tornara um gargalo no es-forço de dinamização da economia estadual, já que os grandes empreendimentos propostos levavam mais de um ano para obter a indispensável licença para o iní-cio da concretização de seus projetos. Paralelamente, os órgãos de meio ambiente foram se tornando anacrônicos, com estruturas operacionais pesadas, defasagem



TERCEIRA PARTE

de pessoal e de instrumentos modernos de atuação, especialmente no campo, frustrando as expectativas não só dos cidadãos mais conscientes como de toda a comunidade produtiva do Estado.

De modelo para outras unidades da Federação, Minas passara a um lugar discreto no que se refere ao protagonismo setorial. E, pior, o meio ambiente co-meçava a ser visto como entrave ao desenvolvimento socioeconômico – em vista da demora dos licenciamentos – e a ser usado por empreendedores pouco afeitos à regularização ambiental, como desculpa para não fazer o menor esforço para enquadrar suas atividades nas exigências legais.

No que se refere às regiões mais carentes do Estado – Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte – eram muitas as ações preocupantes: garimpo predatório, de-predação de áreas de nascentes, desmatamento indiscriminado e carvoejamento intensivo, atividades de parte considerável da população de baixa renda – sem outras alternativas de subsistência –, ao lado de intensa atividade de mineração e agropecuária de corte. Os problemas, antigos, crônicos, exigiam ação ousada e inovadora. E este foi o desafi o proposto pelo governador à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), tão logo o resultado das eleições foi homologado.

No que se refere à estrutura da gestão do meio ambiente, um dos primei-ros problemas detectados pelas autoridades setoriais foi o de desatualização dos modos operacionais e da fi losofi a de trabalho dos órgãos ambientais estaduais, cuja ação passara a ser desarticulada, fragmentada, isolada e personalista, com carência de mão-de-obra especializada e falta de planejamento e de integração vertical e horizontal nas instituições.

III. A Reestruturação da Gestão Ambiental em Minas

Para enfrentar a situação em que se encontrava a gestão do meio ambiente no Estado, foram realizados diversos estudos, visando a transformar o ajuntamento de instituições em um todo organizado, intercomplementar, articulado e sistê-mico, em consonância com o Choque de Gestão, iniciado pelo governo de Minas em 2003. Como resultado, foi estruturado o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), coordenado pelo SEMAD, com os seguintes objetivos: a) unifi car pro-cedimentos; b) otimizar recursos; e, c) agilizar serviços, sem perda da qualidade.


O DESAFIO DO MEIO AMBIENTE • 205

CAPITAL NATURAL

As ações do SISEMA constituem parte signifi cativa do esforço do governo mineiro no sentido de tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver. Para tanto, toda a estrutura do Sistema passou a trabalhar de acordo com a fi losofi a básica da administração estadual: integrar as dimensões econômica, social e am-biental na perspectiva de desenvolvimento humano, para gerar benefícios diretos à população mineira.

No lugar das atividades esparsas, concorrentes e sobrepostas, conferiu-se à gestão ambiental de Minas Gerais caráter sistêmico e integrado, baseado nos seguintes pressupostos: visão de conjunto; troca constante de informações; com-partilhamento de planos e atividades.

Tendo por base a diretriz do governo estadual de implantar um Estado para Resultados, a reestruturação do setor ambiental buscou um modelo de gestão sistêmico e sinergético, incorporando os seguintes objetivos estratégicos de Meio Ambiente:

Agilidade e efetividade do licenciamento ambiental.•

Tratamento de resíduos sólidos.•

Apoio aos comitês de bacias hidrográfi cas.•

Conservação do Cerrado e recuperação da Mata Atlântica.•

Ampliação de áreas protegidas e administração efi ciente de Unidades de • Conservação.

Gestão efi ciente do passivo de mineração e da indústria.•

Promoção de investimento privado em externalidades ambientais positivas.•

Gestão de bacias hidrográfi cas (conservação de água).•

Consolidação do sistema de informação ambiental e de monitoramento.•

Realização do zoneamento ecológico e econômico.•

Adoção de metas de sustentabilidade.•

A primeira iniciativa adotada foi no sentido da unifi cação do sistema de licenciamento ambiental do Estado, estabelecendo uma única base de dados para operá-lo, tendo como referência um trabalho já começado nesse sentido, com o apoio do Programa Nacional do Meio Ambiente. Isso, de tal maneira que fosse possível simplifi car, otimizar e agilizar o licenciamento ambiental, fazendo com que ele, juntamente com o monitoramento da qualidade ambiental do Estado



TERCEIRA PARTE

– que continuou merecendo todo apoio –, se transformassem em instrumentos efetivos da melhoria de qualidade ambiental de Minas Gerais.

Essa iniciativa visava proceder às mudanças necessárias para que o licencia-mento ambiental perdesse suas características de então, eminentemente carto-riais, para se transformar em instrumento de apoio às metas de qualidade, pac-tuadas com os diversos segmentos da economia mineira, no âmbito do Conselho de Política Ambiental – COPAM.

Outro passo importante visou revigorar o COPAM para que ele pudesse ser realmente o espaço das grandes decisões políticas relativas à gestão ambiental do Estado. Para isso, foram transferidas para a competência do SEMAD todas as res-ponsabilidades políticas e normativas que estavam sob a competência de alguns dos órgãos vinculados ao SISEMA. A Secretaria de Meio Ambiente, no âmbito do COPAM e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, passou, então, a ser responsável pela formulação de todas as políticas e normas ambientais do Estado, permitindo que as instituições do Sistema – IEF, FEAM e IGAM – se especiali-zassem como órgãos operacionais, de competência executiva, para implementar as políticas ambientais defi nidas pela Secretaria, no âmbito dos dois Conselhos.

Para que os objetivos de agilidade e efi ciência fossem alcançados, a medi-da seguinte foi regionalizar a política ambiental do Estado, descentralizando o Sistema, até então, baseado exclusivamente em Belo Horizonte, para que se pu-dessem captar as diferenças regionais, o que, num modelo centralizado mostra-ra-se impossível. Isto signifi cou dinamizar os instrumentos de política ambiental para operar, sobretudo, nas regiões onde o dinamismo da economia do Estado exige decisões mais próximas dos atores locais. Assim, foi possível vincular o li-cenciamento ambiental a metas de qualidade pactuadas, no âmbito do COPAM, com os diversos segmentos da sociedade, para cada região do Estado.

Todas as iniciativas baseavam-se na certeza da necessidade de trabalhar de forma integrada e em parceria com o setor produtivo, com as organizações am-bientalistas da sociedade civil, com as universidades, com os centros de pesquisa e todos os atores políticos, econômicos e sociais, que pudessem e estivessem dispos-tos a emprestar sua colaboração para que os novos rumos fossem concretizados.

Por trás de todo o trabalho empreendido, estava a convicção do governo de que o número de licenças emitidas não é sufi ciente como indicador para avalia-ção do desempenho dos órgãos ambientais do Estado. É preciso avaliar o desem-penho das instituições ambientais também, e principalmente, pela melhoria da



CAPITAL NATURAL

qualidade ambiental que esse esforço pode produzir. Não basta ter um número excessivo de licenças ambientais se a qualidade da água está piorando, se a qua-lidade do ar está piorando ou se a cobertura vegetal do Estado continuar experi-mentando processos predatórios de utilização.

Com esse propósito, reorganizaram-se não apenas a estrutura da Secretaria do Meio Ambiente, mas também as da FEAM, do IEF e do IGAM, com redução de custos administrativos e de despesas de custeio, para ampliar os recursos de investimento necessários às atividades fi ns dessas instituições.

Uma visão prática norteou todos os procedimentos: para dar maior mobili-dade à administração ambiental do Estado não basta ter uma estrutura idealiza-da como a maior e melhor, se esta estrutura fi ca imobilizada por falta de meios. É preferível ter uma estrutura menor, mas que possa funcionar na sua plenitude.

A articulação interinstitucional tem papel destacado no novo modelo de gestão ambiental e por isso foram implantados Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs) em todas as Secretarias de Estado que integram o Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. O principal objetivo é tornar a avaliação ambien-tal uma rotina de todo e qualquer empreendimento econômico em Minas Gerais. Buscou-se, assim estabelecer mecanismos de gestão baseados na cooperação, na parceria, na integração para que fosse possível enfrentar os desafi os e solucionar os problemas para que a retomada do desenvolvimento de Minas se processasse no mais curto prazo possível. E mais: preocupava à gestão ambiental que tal de-senvolvimento se fi zesse de forma adequada para que o crescimento econômico não implicasse na degradação do meio ambiente. Daí a relevância dos NGAs e do programa de integração com o meio ambiente, em primeiro lugar, dentro do pró-prio governo, atuando sempre de maneira articulada com as demais Secretarias de Estado, especialmente as de Desenvolvimento Econômico, de Cultura e a de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura. Administrando essas interfaces é possí-vel viabilizar uma gestão ambiental cuja abordagem responda de modo adequa-do aos desafi os representadospelos problemas ambientais afetos ao Estado.

A integração expandiu-se, ainda, para o terreno da fi scalização ambien-tal, que foi reestruturada com a criação da Comissão de Gestão da Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), unifi cando o planejamento e a execução da fi sca-lização ambiental do Estado, incluindo todos os órgãos com atribuições concor-rentes da esfera federal e estadual.



TERCEIRA PARTE

IV. As Prioridades Regionais

Entre as preocupações centrais da SEMAD está o cuidado com quatro re-giões mineiras que sofreram intenso processo predatório, com desmatamentos e assoreamento de rios, ao longo da história de sua ocupação e exploração: Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus (Rio Doce).

A mesma fi losofi a de integração de esforços e otimização de resultados orientou a articulação dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo na recupe-ração da Bacia Hidrográfi ca do Rio Doce, por meio de convênio que viabilizou a execução, ainda em curso, do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfi ca do Rio Doce. Com esse convênio, os dois governos estatuais e a Agência Nacional das Águas (ANA) executam os Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs) das sub-bacias (dos afl uentes). A SEMAD investe cerca R$ 1,8 milhão nesses planos de Acão, recurso proveniente do FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográfi cas do Estado de Minas Gerais –, mecanismo criado pelo governo do Estado para fi nanciar projetos de recuperação de bacias. Até junho de 2009, todos os manan-ciais de água da bacia estarão dispondo de planos diretores para utilização dos seus recursos hídricos, instrumentos básicos de gestão para o diagnóstico e plano de ação para a proteção, recuperação e preservação dos mananciais.

Outra iniciativa de extrema importância para a região é a parceria do SISEMA, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), com o Instituto Terra, para ações de recuperação da bacia do Rio Doce, nas quais o governo de Minas investirá R$ 2,3 milhões.

Um termo de cooperação técnica prevê, paralelamente, a ampliação do vi-veiro de mudas existente na Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Bulcão, pertencente ao Instituto Estadual de Florestas, com 0,5 hectares para a produção, em três anos, de 1,5 milhão de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. As mudas serão utilizadas para o plantio em áreas degradadas, possi-bilitando a formação de microcorredores ecológicos de recuperação ambiental, com o objetivo de inibir a desertifi cação na bacia do Rio Doce. O termo foi as-sinado no âmbito do Projeto Produtor de Água: Produção de Mudas de Mata Atlântica para Recuperação e Preservação de Nascente e Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Médio Rio Doce. Com isso, técnicos do IEF estão encar-regados de supervisionar e acompanhar a ampliação do viveiro, de modo que a



CAPITAL NATURAL

produção de mudas aumente de 600 mil unidades por ano para, pelo menos, um milhão de mudas. Serão também realizados cursos de educação e recuperação ambiental no médio Doce para a capacitação de técnicos e esclarecer aos pro-dutores rurais sobre a importância desse trabalho. O projeto de recuperação da Mata Atlântica começou em 1999 e já resultou no plantio de 1,08 milhão de mu-das de 293 espécies nativas, em 334,3 hectares de áreas anteriormente ocupadas por pastos ou degradadas e hoje constituem uma unidade de conservação.

A cooperação interestadual deu outros frutos interessantes: a articulação de Minas e Espírito Santo com o Instituto Bioatlântica para implantação do Projeto Piloto de Restauração Florestal e Promoção de Atividades Rurais Sustentáveis nas bacias do Ribeirão do Boi, pertencente à bacia do Rio Caratinga, em Minas, e à bacia do Guandu, no Espírito Santo.

A SEMAD realiza, ainda, investimento de R$ 1,1 milhão relativo ao con-vênio IEF e Instituto Terra para a execução do Projeto Piloto de Recuperação Florestal de Áreas Degradadas da Região do Médio Rio Doce, desenvolvido des-de 2004, em parceria com a instituição japonesa Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO). O projeto conta ainda com investimento de R$ 272 mil do Instituto Terra. Oito municípios são contemplados – Aimorés, Divino das Laranjeiras, Governador Valadares, Alpercatas, Mutum, Resplendor, São Geraldo do Baixio e Taparuba – benefi ciando 200 famílias.

V. O PROÁGUA em Minas: Um Modelo para o País

O Proágua é um programa do governo brasileiro fi nanciado pelo Banco Mundial que, em Minas, benefi cia o Vale do Jequitinhonha, de modo especial. A primeira fase do programa, denominada Proágua Semiárido, está em execução desde 2001 nos Estados do norte e nordeste, que compõem o semiárido brasilei-ro, e no nordeste de Minas. A meta global é a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país, por meio da gestão dos recursos hídricos, simultaneamente com a expansão e otimização da infraestrutura hídrica de forma a garantir a oferta sustentável de água em quan-tidade e qualidade adequadas aos múltiplos usos.

Em Minas Gerais, o IGAM executa obras de implantação de quatro sistemas: Águas Vermelhas, Diamantina, São Francisco, Jequitinhonha e Rio Araçuaí, be-



TERCEIRA PARTE

nefi ciando 320 mil pessoas. As ações prioritárias são: a implantação de sistemas de abastecimento de água, decaptação de águas subterrâneas, de estações de tra-tamento de água e a construção de barragens e açudes, ao lado de medidas miti-gadoras e de educação ambiental.

A implantação do Proágua resultou em signifi cativa elevação do IDH na região mineira abrangida pelo programa, cuja taxa já se aproxima da média es-tadual. Também foi constatada a redução da ocorrência de doenças endêmicas como a esquistossomose. Esses resultados levaram o Sistema Águas Vermelhas a ser considerado pelo governo federal e pelo Bird/Banco Mundial como modelo para o país.

A próxima fase do Programa já tem assegurados recursos da ordem de R$ 30 milhões e vai benefi ciar aproximadamente 126 mil pessoas em quatro muni-cípios do norte de Minas: Januária, Janaúba, Mato Verde e Rio Pardo de Minas, e 63 localidades.

Em 2008, o FHIDRO liberou R$ 19 milhões para o Norte mineiro, visan-do a realização de atividades estabelecidas pelo Comitê Gestor de Convivência com a Seca no Norte de Minas: diagnóstico do uso e disponibilidade de recursos hídricos nos municípios mineiros afetados pela estiagem prolongada; ações lo-calizadas de revitalização de nascentes, córregos, rios e sub-bacias, benefi ciando 18 municípios da região. São atividades que vão dar suporte a futuros planos de racionalização do uso dos recursos hídricos da área e à melhoria da disponibili-dade de água em nível comunitário.

VI. Desenvolvimento Sustentável

Um dos principais projetos-piloto de promoção sócioambiental do SISEMA é desenvolvido na região do norte de Minas. Trata-se do suporte à população da região conhecida como o Pantanal do Rio Pandeiros. O Rio Pandeiros nasce no município de Januária, entre as Serras do Gibão e das Araras, percorrendo 145 km, onde recebe a contribuição de treze afl uentes e deságua no Rio São Francisco, nas proximidades da comunidade de Remansinho. A área de drenagem da bacia do Pandeiros ocupa um espaço de 380 mil hectares e é composta por um complexo ambiental de alta relevância ecológica e de extrema prioridade para a conserva-ção da biodiversidade microrregional. O bioma Cerrado, predominante na re-



CAPITAL NATURAL

gião, é fortalecido pela ocorrência de importantes manchas de fl oresta estacional decidual – Mata Seca – e extensas e múltiplas veredas com diversas nascentes que fazem da bacia uma das principais produtoras de água de boa qualidade do semiárido norte-mineiro.

A 1,5 Km da foz do Rio Pandeiros, encontra-se o único pântano de Minas Gerais, com área inundada de três mil hectares, que é responsável, juntamente com o conjunto de lagoas marginais, por aproximadamente 70% da reprodução de peixes da Bacia do Médio São Francisco, sendo, por isso, conhecido como a maternidade de peixes do Velho Chico. A paisagem é marcada por cachoeiras, praias, paredões rochosos, dois balneários e pela ocorrência de várias espécies da fauna. Trata-se de um lugar paradisíaco com grande potencial turístico.

Quando o IEF obteve a criação da APA Pandeiros – Área de Proteção Ambiental de Pandeiros (Lei Estadual 11.901/95) – havia 8,5 mil pessoas em sua região de abrangência, agrupadas em 44 comunidades voltadas para a agricultura de subsistência (plantio de arroz, feijão, milho e mandioca), o carvoejamento, a extração de frutos do Cerrado e a pesca. O desmatamento do Cerrado para pro-dução de carvão era a atividade mais tradicional e mais importante, ao lado da ex-pansão das atividades agropecuárias sem o manejo adequado do solo. Essas ativi-dades, aliadas ao uso indiscriminado do fogo, resultaram em sinais preocupantes de falta de água em um horizonte próximo: redução do lençol freático de 70 cm/ano; secagem de 63 subafl uentes nos últimos cinco anos. Outras ocorrências pre-ocupantes são: a ocupação desordenada das margens, com lavouras e atividades pecuárias, e a pesca predatória no rio, no pântano e nas lagoas marginais.

Coube, então, ao IEF a responsabilidade de reverter tal expectativa por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável de Pandeiros, articulando 32 comu-nidades e voltado para a promoção do desenvolvimento local em harmonia com a conservação da natureza, ou seja, dentro dos parâmetros de sustentabilidade. O projeto tem como suporte o envolvimento dos moradores da região no processo de revitalização e proteção ambiental, ao mesmo tempo em que se executa o tra-balho de recuperação das principais áreas degradadas.

Algumas das principais ações implementadas são:

Proteção e recuperação das matas ciliares, nascentes e veredas.•

Monitoramento do uso do fogo e apoio às ações de combate a incêndios fl o-• restais.



TERCEIRA PARTE

Monitoramento do uso ilegal e predatório dos recursos naturais.•

Mutirão para execução de obras de contenção de erosão.•

A principal estratégia do projeto consiste em um pacto coletivo de uso sus-tentável dos recursos naturais. De um lado o público-alvo do Projeto recebe sub-sídios, equipamentos, insumos e assistência técnica para o desenvolvimento de atividades alternativas. Por outro, assume o compromisso de não praticar ações predatórias, como o desmate em Áreas de Preservação Permanente, e de abster-se do uso indiscriminado do fogo, bem como de participar das ações de recupe-ração.

O Projeto também engloba a distribuição de cestas básicas às famílias en-volvidas, em caráter emergencial, até que os resultados das atividades implemen-tadas assegurem solução mais efetiva do problema de geração de renda. Estão sendo também estimuladas a agricultura e a pecuária de pequeno porte, voltadas para o consumo próprio e comercialização de excedentes, bem como o plantio consorciado de café, feijão e milho. Paralelamente se cuida do bem-estar coletivo com a construção de banheiros sanitários, por meio de mutirões, para melho-rar as condições gerais de higiene, e incentiva-se a implantação de fl orestas de produção, corretamente manejadas, visando proporcionar trabalho e renda às comunidades ribeirinhas.

Outra opção de renda em Pandeiros é o aproveitamento dos recursos natu-rais pelas pessoas que vivem no local e que conhecem e usam, tradicionalmente, esses recursos. O processo de escolha das famílias benefi ciadas e das atividades desenvolvidas em cada comunidade é feito de forma transparente e participativa, envolvendo ampla discussão e consulta aos representantes e líderes das associa-ções comunitárias.

Com base no nível das condições socioeconômicas das famílias e no nível de organização social, foram selecionadas cinco comunidades, contempladas em caráter prioritário, para implementação das atividades previstas no Projeto: Comunidade de Larga, na cabeceira do Pandeiros; São Domingos; Vila de Pandeiros; Quilombos e Cabeceira do Gibão.

As necessidades e os interesses dos produtores em relação ao desenvolvi-mento de atividades rentáveis foram identifi cados em reuniões e entrevistas com os representantes das associações comunitárias, e são:



CAPITAL NATURAL

subsídio à agricultura para consumo próprio e comercialização de excedentes.•

assistência ao extrativismo no Cerrado, principalmente do pequi, da favela e • do buriti.

estímulo à apicultura para produção de mel e derivados.•

incentivo à formação de fl orestas sociais de produção, visando garantir a ofer-• ta de lenha e madeira para uso nas propriedades e produção de carvão.

legalização e ordenamento da exploração fl orestal para produção de carvão, • por meio de desmate e manejo fl orestal licenciado e controlado.

investimento em saneamento básico visando a redução de doenças (vermino-• ses) e o controle da poluição dos cursos d’água.

Ainda em Pandeiros, o Programa do IEF atende outras famílias com ativi-dades incentivadas, com destaque para as seguintes:

Apicultura – Gente, Água, Mato e Mel

Objetivos:

Gerar oportunidade de trabalho e renda para 80 famílias, benefi ciando 500 • pessoas.

Incentivar a produção de 32 toneladas de mel, gerando receita anual de R$ • 160 mil.

Implantar cinco unidades de processamento e comercialização do mel pro-• duzido.

Capacitar dois gestores por comunidade e dois produtores por família, trei-• nando 170 pessoas em seis cursos.

Extrativismo de Frutos do Cerrado

Objetivos:

Incentivar a extração sustentada do pequi, da favela e de frutos do Cerrado, • gerando oportunidade de trabalho para 100 famílias, com renda na faixa de R$300,00 mensais por família.



TERCEIRA PARTE

Implantar dois entrepostos de processamento por comunidade, totalizando • 10 entrepostos.

Capacitar 100 pessoas nas atividades de extração, benefi ciamento e gestão de • negócios.

Alimentação sem Carvão, Saúde sem Poluição

A agricultura praticada pelos pequenos produtores pretende benefi ciar 40 famílias, estimulando o plantio consorciado de café, feijão e milho, na proporção média de 1,00 ha. por família. Os produtores recebem instruções sobre o preparo do solo, bem como utilização de calcário, adubo orgânico, assistência técnica e a instalação de dois sistemas de irrigação por comunidade. Também serão implan-tadas hortas comunitárias para produção de verduras, frutas e legumes.

A pecuária de pequeno porte e a criação de galinhas tem sido incentiva-da para consumo próprio e comercialização de pequenos excedentes. A meta é benefi ciar 65 famílias, subsidiando a construção de galinheiros, a instalação de chocadeiras e o fornecimento de matrizes.

Na área de silvicultura estão em implantação dois viveiros comunitários com capacidade de produção individual de 50 mil mudas de eucalipto e 10 mil mudas de plantas nativas. Incentiva-se o plantio de 100 hectares para produção de lenha, madeira e carvão e de 20 hectares para recuperação e enriquecimento de áreas degradadas, benefi ciando 60 famílias.

A prática do manejo fl orestal sustentado vem sendo implementada, bene-fi ciando 25 famílias com a produção média 30 st/hectare em uma área de 250 hectares.

Campanha Óia o Chico – Envolvimento dos usuários da Bacia

Técnicos, professores, produtores rurais e pescadores da região estão sendo capacitados para participar das atividades de educação ambiental e extensão rural, estando previstos 60 eventos de extensão e educação ambiental por ano. Será elaborado um censo socioeconômico e ambiental da APA do Pandeiros, potencializando os resultados já obtidos no pré-levantamento realizado pela equipe do IEF.



CAPITAL NATURAL

Como parte das atividades de incentivo ao turismo, está sendo elaborado um projeto de sinalização informativa e educativa, abrangendo estradas, rios, lagoas e pontos turísticos.

VII. Conclusão

Os desafi os não são pequenos, mas os resultados já se fazem presentes, como relatado neste capítulo.

E é assim, com pequenos, mas consistentes passos e cuidando das pessoas e dos lugares, que Minas vem crescendo e se transformando, cada dia mais, em um lugar melhor para se viver.


quarta parte

desenvolvimento econômico


219

Ciência e tecnologia para o desenvolvimento regional

Alberto Duque PortugalAntônio Orlando Macedo Ferreira

I. Introdução

No Relatório de Desenvolvimento Humano (2002) da Organização das Nações Unidas (ONU), o conceito de desenvolvimento incorpora todas as di-mensões do ser humano e o aumento das opções para viver e ser feliz. Ampliar as opções dos indivíduos é construir capacidades humanas: o conjunto de coisas que as pessoas podem fazer ou querem ser. Naquele relatório, são facetas do de-senvolvimento humano: a) gozar uma vida longa e saudável; b) ter acesso à edu-cação; c) ter acesso aos recursos necessários para fruir de padrões de vida dignos e d) poder participar da vida em comunidade. Progresso científi co e tecnológico, investimentos, mercados são tratados como importantes meios para o desenvol-vimento humano, nunca como fi ns em si mesmos.

Tratando-se de uma nação, região ou setor, essa visão do desenvolvimen-to associa o conceito de “sustentável”, ou seja, a sua manutenção no tempo. A sustentabilidade desdobra-se em quatro dimensões: a) econômica, quer dizer, a capacidade de sustentação econômica dos empreendimentos; b) social, que sig-nifi ca a contínua incorporação das populações marginalizadas; c) ambiental, que implica na renovação ou perenização dos recursos naturais; e, d) política, eviden-ciada pela estabilidade dos processos decisórios a respeito do desenvolvimento.

O desenvolvimento é, portanto, um processo, mais do que uma meta ou conjunto de metas a atingir. Seus resultados são obtidos por aproximações su-



QUARTA PARTE

cessivas; sua dinâmica se desenha ao longo de seu próprio caminho, à medida que acontece. No processo, o ator principal, o ser humano, está sempre em busca de novos conhecimentos, novas oportunidades, novos desafi os e novas alianças, que lhe permitam compreender o mundo e fazer dele um ambiente onde obtenha realização plena.

O avanço da sociedade em direção a novos patamares impõe novas neces-sidades e objetivos, que resultam em mudanças, forjando desequilíbrios. Na re-composição do equilíbrio, a sociedade muda. O desenvolvimento resulta, assim, da interação das mudanças ocorridas nos campos do conhecimento e da política. As pessoas só usufruem do potencial do desenvolvimento quando mudanças de ambos os tipos caminham juntas.

Os grandes avanços científi cos e tecnológicos só têm impacto na vida das pessoas se legislação, políticas públicas, infraestrutura e relações de produção e propriedade, socialmente construídas e equilibradas, propiciarem a elas condi-ções de acesso e uso dos bens e benefícios gerados. De outro lado, pouco vale a um país possuir políticas de incentivo, legislação adequada e infraestrutura se não dispuser dos meios humanos e materiais para dominar ou acessar tecnologias que resultem em riqueza e bem-estar para a sociedade. Também pouco vale para o conjunto de uma sociedade, os resultados das mudanças científi cas e tecnológicas que são apropriados apenas por grupos sociais que detenham maior poder de bar-ganha. Assim, um desenvolvimento equilibrado e justo deve contar com a partici-pação das pessoas organizadas em defesa de seus interesses; no caso, em torno dos mecanismos sociais de produção e de apropriação dos frutos do conhecimento.

A utilização satisfatória dos resultados das atividades de Ciência e Tecnologia (C&T) depende decisivamente do crescimento econômico. Este dependerá prin-cipalmente da capacidade de organização social de uma dada comunidade, que é um dos componentes do “fator endógeno”, responsável por transformar cres-cimento em desenvolvimento. O fator se expressa na complexa malha de insti-tuições e agentes, articulados por uma cultura e um projeto político amplo que contemple, de modo inequívoco, a dimensão regional.

O “fator endógeno” é uma variável básica que determina a capacidade de organização social e das relações de produção de uma região. Este fator se em-basa na mobilização de recursos latentes das localidades e privilegia o esforço de dentro para fora, para a promoção do desenvolvimento. O conceito de endoge-nia revela a percepção de que não basta negociar e atrair recursos externos para


CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 221

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

provocar o crescimento econômico e, consequentemente, o desenvolvimento. A capacidade de organização social e política de uma região permitem potenciali-zar os recursos disponíveis, gerando efeitos sinérgicos e transformando cresci-mento em desenvolvimento sustentável. É indispensável provocar a mobilização das energias e recursos latentes, que, em vista da difi culdade de mensurá-los, são denominados “capitais intangíveis”.

Há ainda fatores que conferem às diversas regiões as chamadas vantagens comparativas e competitivas, ambas consideradas de extrema importância para a dinâmica do desenvolvimento. Dentre as vantagens comparativas, empregadas para atrair investimentos e crescer mais rápido, os recursos naturais e a abun-dância de mão-de-obra não-qualifi cada apresentam tendência de serem menos importantes que os atributos socialmente construídos. Hoje, o capital intangível é preponderante na defi nição do perfi l das vantagens competitivas.

Em suma, o êxito do desenvolvimento regional está associado à capacidade endógena de organização e participação, aos capitais intangíveis e ao crescimen-to econômico. No entanto, ainda é decisiva a presença do aparelho do Estado na articulação dos agentes institucionais que operam nas regiões. É igualmen-te decisiva a ação do mesmo na formulação de políticas e diretrizes de apoio e investimentos em ciência, tecnologia e inovação, bem como na capacitação de recursos humanos.

A presença e o papel de um Sistema de C&T forte se sustentam nos seguintes argumentos:

1. o desenvolvimento é um processo sinérgico – não espontâneo – de mudanças científi cas, tecnológicas, culturais e político-institucionais.

2. a mobilização das forças endógenas e a capacidade de organização local são essenciais para dar início a essas mudanças, ainda que dependam, às vezes, da ativação ou incitação provocada por agentes externos.

3. as vantagens competitivas de uma região tendem a depender menos dos re-cursos naturais e da mão-de-obra abundante e mais dos elementos consti-tuintes do capital intangível, a saber:

• a disponibilidade de uma massa crítica de pessoas qualifi cadas orientada para o mercado, em processo de contínua atualização e aprendizado;



QUARTA PARTE

• os nichos de mercado sofi sticados e exigentes em qualidade;

• as facilidades de educação à distância e de acesso aos fl uxos, também con-tinuamente atualizados, de informações de conteúdo;

• a presença ativa de fornecedores e de serviços efi cientes, inclusive aqueles prestados por institutos de ciência e tecnologia;

• os recursos e os mecanismos de geração em apoio à inovação tecnológica;

• a estrutura de lazer, o ambiente e a valoração da cultura, dentre outros;

• os ciclos de desenvolvimento dos países e do conjunto global estão cada vez mais intensivos em conhecimento e tecnologia, componente central do capital intangível;

• a consolidação de sistemas produtivos competitivos e dinâmicos na econo-mia do conhecimento são crescentemente dependentes de vantagens com-petitivas associadas à criação de “capital intangível”.

II. O Contexto Regional

As bases conceituais, as nuances das políticas públicas e os aspectos geoeco-nômicos aqui tratados revelam as adversidades e pesam sobre a história do Norte e Nordeste de Minas Gerais. Esta é permeada por atividades produtivas de baixa intensidade tecnológica. Ainda hoje, são frequentes, ou predominam, por exem-plo, os processos de catação e peneiramento manuais na mineração, a pecuária extensiva sobre pastagens naturais e as atividades artesanais. Esses aspectos as situam na classe dos processos produtivos de economia familiar de subsistência ou de extrativismo.

As regiões Norte e Nordeste de Minas, se não bastasse serem portadoras deste histórico produtivo, estão especialmente penalizadas pela dinâmica con-temporânea da consolidação, hierarquização e expansão econômicas: são social e economicamente excluídas das frações avançadas do país e do resto do mundo, cuja produção é baseada no uso intenso do conhecimento e da inovação, na com-petitividade empresarial e na produtividade do trabalho.

As repercussões dessa conjunção sobre o Norte e Nordeste mineiros, em seu contorno geral, correspondem à sustentação da exclusão socioeconômica e ao alargamento das desigualdades sociais e individuais, favorecendo a manutenção de estruturas produtivas de baixo conteúdo tecnológico, baixo grau de inovação




e pouco dinâmicas. Esta é uma situação a ser superada, pois inibe a instituciona-lização de políticas públicas centradas na formação de talentos, na consolidação de infraestrutura de C&T e na produção do conhecimento, como instrumentos de um crescimento estruturador do desenvolvimento.

As tentativas de superação dessas adversidades têm encontrado abrigo nas políticas públicas e nos esforços de vários governos que se sucederam no Estado. No entanto, dois aspectos são permanentes e dilapidam seus efeitos estrutura-dores sobre o crescimento e a emancipação regional: a descontinuidade dos con-teúdos, devido às mudanças de ênfase das políticas públicas implementadas, e a intermitência no aporte de recursos às suas correspondentes ações.

As adversidades históricas não impediram, no entanto, a adoção de iniciati-vas de grande repercussão sobre a realidade regional, o que permitiu, embora em dimensão e qualidade aquém do desejável, o estabelecimento de uma considerável infraestrutura de ensino, pesquisa e extensão. Destacam-se, no caso, a implan-tação da Universidade de Montes Claros (UNIMONTES), as ações de fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), a criação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina e de diversas Instituições de Ensino Superior Privado. E, também, as presenças pioneiras de diversas instituições no cenário regional, desenvolvendo ações, projetos, progra-mas cooperativos e de extensão tecnológicas.

Contribuem ainda com a base regional de competência o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), com seus serviços em metrologia legal e avaliação da con-formidade de produtos em defesa do consumidor, e o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), com a cartografi a e o ordenamento territorial. Por fi m, reforça essa base, a integração da Região à área de abrangência e atuação da SUDENE, o Projeto Jaíba, a atuação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a criação do Distrito Industrial de Montes Claros e, mais recentemente, a criação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

É também revelador dos esforços do governo o fato de a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER) contar com nove Unidades Regionais, um centro de excelência e uma rede de extensão ru-ral com 188 Escritórios na Região da SEDVAN. Além da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), por sua vez, manter as Fazendas Experimentais de Acauã – Leme do Prado; Gorutuba – Nova Porteirinha; Mocambinho e Jaíba – Jaíba; além do Centro Tecnológico do Norte-Nordeste e



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parte do Centro-Oeste na Fazenda Experimental de Felixlândia – Felixlândia.Um exemplo inequívoco do esforço político e social da área de governo de

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, aliado à capacidade de arregimentação regional, é a existência, nas Regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, de 31 instituições de ensino superior, três delas públicas, nove fi lantrópicas e 19 priva-das, que ofertam 225 cursos de nível superior, boa parte deles voltados para áreas tecnológicas ou correlatas.

O conjunto destas instituições mobiliza parceiros privados e capta recursos que são aplicados na elevação dos níveis de excelência do atendimento prestado no extensionismo e na transferência tecnológica. Os segmentos benefi ciados in-cluem a fruticultura, piscicultura, recursos hídricos, clima, solos, cultura do sor-go, comercialização de frutas, produção de sementes e, em particular, a lavoura da mamona, girassol e pinhão manso como alternativas energéticas.

Assim, estas instituições há muito são partes substantivas da história do Norte e Nordeste de Minas. Suas respectivas integrações cooperativas e a estru-tura institucional e a diversidade dos trabalhos desenvolvidos revelam a dimen-são da inserção das componentes de C&T na região em apoio ao seu crescimento econômico e aos seus produtores de agricultura familiar.

Embora persistam problemas na região, as realizações até aqui empreen-didas, voltadas para a formação de uma base de competência em C&T, ensino e extensão tecnológica e para a elevação dos padrões de vida da população, têm contribuído com os avanços no crescimento da área de abrangência da SEDVAN, mesmo quando se considera que estes não se distribuam com a uniformidade pretendida e que estejam polarizados por algumas municipalidades.

III. Ações do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia – a partir de 2003

A ciência e a tecnologia estão presentes no mundo contemporâneo, com intensidades distintas, nos mais diversos momentos da vida e áreas do mundo material. A ciência e a tecnologia encontram-se subjacentes mesmo a fatos eco-nômicos, sociais e culturais ou, ainda, ao universo do trabalho e da produção, aparentemente distantes de qualquer “conhecimento”.




Ao lidar com a C&T, o Sistema Estadual impacta o tecido produtivo, social, cultural e institucional de Minas Gerais, tanto em razão de suas diretrizes e ações diretas, quanto pela ação das entidades a ele vinculadas. Indiretamente, impacta a sociedade por meio do trabalho produzido pelas instituições de CT&I que, ao longo do tempo, vêm captando recursos do governo do Estado, ou buscando seu apoio institucional.

O Sistema de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais vem empregando vários instrumentos para otimizar e ordenar a gestão dos recursos e ações, bem como sistematizar e elevar o volume da produção de resultados que materializam e implementam na prática suas grandes linhas, inclusive aquelas associadas ou di-retamente voltadas às regiões da SEDVAN.

A seguir serão apresentadas algumas das iniciativas que impactam dire-tamente a região do Norte e Nordeste mineiro e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Inclusão Digital

As técnicas e informações de conteúdo manejadas pela Inclusão Digital abrem ao cidadão a oportunidade de, através de meios remotos e educação à dis-tância, obter informações, elevar seu nível de escolaridade, ampliar sua qualifi -cação ou atualizar seu perfi l profi ssional. No apoio ao sistema de ensino formal ou profi ssionalizante, essas técnicas adquirem um grande poder transformador e multiplicador do crescimento, particularmente em regiões com características socioeconômicas semelhantes àquelas dos Norte e Nordeste de Minas Gerais. Os projetos de Inclusão Digital no Estado orientam-se por esta perspectiva trans-formadora e se voltam para atender às demandas locais de acesso gratuito à Internet em banda larga, por meio de unidades de serviços e apoio aos cidadãos: os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e os Telecentros. Este é um projeto iniciado em 2005 e que vem se consolidando como o maior realizado no país.

Os CVTs permitem o acesso gratuito à Internet, a realização de treinamentos profi ssionalizantes à distância ou semipresencial, a realização de pesquisas e vide-oconferências, o apoio ao desenvolvimento do empreendedorismo e o uso de seu laboratório para treinamento e prestação de serviços técnicos à comunidade. O Telecentro é um espaço para a inclusão digital e social, que possibilita a utilização de correio eletrônico, a realização de cursos à distância, pesquisas escolares, ser-



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viços de utilidade pública, elaboração e transmissão de currículos, além de uma vasta troca de informações e experiências pela rede mundial de computadores.

Na gestão dos CVTs e Telecentros, surge, de forma vigorosa, uma relação ativa e de reciprocidade entre governo e comunidade para a consolidação de par-cerias voltadas à autossustentação da infraestrutura da Rede. Estes são instalados mediante cooperação com as prefeituras e a gestão é feita por organizações da so-ciedade civil que respondem pelo emprego de formas e mecanismos de assegurar sua autossustentação.

Núcleos de Apoio ao Empreendedor – NAE

Os NAEs são ambientes ou células instalados nos CVTs, com o objetivo de assessorar o pequeno empreendedor, inserindo-o, ampliando ou consolidando sua presença no mercado a partir da prestação de informações e orientações so-bre os procedimentos e exigências de natureza técnica, sanitária, tributária, fi scal, burocrática e outras, referentes à área em que atua ou pretenda atuar. Este tipo de apoio pode melhorar o desempenho da pequena empresa e aumentar a pro-babilidade de êxito dos empreendimentos no mercado. São objetos do trabalho dos Núcleos as bases de dados sobre o mercado regional e o treinamento profi s-sional oferecido em cursos de capacitação sobre planejamento fi nanceiro, plano de negócios e temas dedicados a aspectos mercadológicos. O preparo do empre-endedor para o uso de instrumentos de melhoria e ampliação de seu negócio, cria condições mais favoráveis a um crescimento da renda, pela melhoria da ges-tão e do desempenho comercial de sua empresa. Atualmente existem mais de 50 Núcleos de Apoio ao Empreendedor em Minas Gerais e destes, 15 estão instalados na Região da SEDVAN, nos municípios de Nanuque, Capelinha, Diamantina, Jequitinhonha, Minas Novas, Pedra Azul, Jaíba, Janaúba, Montalvânia, Monte Azul, Pirapora, Porteirinha, Taioberas, Várzea da Palma e Curvelo.

Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES

A UNIMONTES atende diretamente a mais de 300 municípios das regiões da SEDVAN e Noroeste do Estado e está instalada em 12 deles. Oferece 115 cur-sos de graduação presenciais, sendo 84 na região Norte, outros 19 nos Vales do




Jequitinhonha e do Mucuri e 12 na região Noroeste. Mais de 15 mil alunos frequen-tam os cursos da UNIMONTES. Recentemente, com vistas à formação de uma base de excelência em recursos humanos, a pós-graduação, com sete programas stricto sensu nas áreas de Produção Vegetal no Semiárido, Ciências Biológicas, Zootecnia e Ciências da Saúde, deu um passo decisivo naquela direção e na sua própria formação de competência acadêmica ao implantar, em convênio com a UFMG em regime interinstitucional, o curso de doutorado em Economia.

Na área do ensino médico, o Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), no âmbito do SUS, destaca-se nacionalmente dentre os hospitais-escola, além de ser a mais importante referência hospitalar das regiões da SEDVAN e da vizinha região sul do Estado da Bahia, ao prestar mais de 350 mil atendimentos médico-hospitalares gratuitos por ano. As instalações do Centro Ambulatorial de Especialidades Tancredo Neves, anexo ao Hospital Universitário, concluída em 2007, correspondem a uma expressiva ampliação, realizada com recursos do Estado, da infraestrutura educacional para a saúde na Região da SEDVAN.

O reconhecido desempenho da UNIMONTES sustenta-se em políticas de qualifi cação de seus docentes, largamente apoiadas pela FAPEMIG, referidas às diretrizes de governo de superar desigualdades e formar polos de inovação que contribuam para o crescimento econômico das regiões mais deprimidas. Os re-sultados dessas políticas são: o aumento da qualifi cação do aluno, inclusive em razão da criação dos programas de iniciação científi ca; o incremento da capaci-tação do docente; a consolidação da pós-graduação stricto sensu; a formação de massa crítica de pessoas para a região; o incremento das atividades de C&T, que têm produzido resultados aplicáveis na inovação e no apoio às mudanças socio-econômicas regionais.

A consolidação da pesquisa na pós-graduação da UNIMONTES é elo-quente. Em 2004 contavam-se 29 grupos com 95 linhas de pesquisas; em 2007 o número de grupos cresceu para 46, com 163 linhas de pesquisas. No período 2002-06, o número de artigos publicados em revistas indexadas aumentou 14 vezes. O volume de recursos para a pesquisa, captados na FAPEMIG, CNPq, Petrobrás, CT-Hidro, AIA e Instituições Canadenses, apenas em 2007, supera os R$ 6 milhões.



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Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG

A UEMG possui estreitos laços institucionais com o desenvolvimento regio-nal, atuando no atendimento a localidades desassistidas, por meio das funções de ensino, pesquisa e extensão. A Universidade está instalada em quatro municí-pios e, por intermédio de Fundações associadas, em seis outros, sendo um deles Diamantina, na região de infl uência da SEDVAN.

A UEMG oferece cursos específi cos fora de sua sede e mantém um corpo de 613 docentes. Em Diamantina, a UEMG é associada à “Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha” onde mantém sete cursos de graduação em Direito, Matemática, Pedagogia, dentre outros, que contam com 440 alunos. Sua inser-ção em regiões de baixo IDH se revela na manutenção de 30 cursos específi cos nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, sediados em Araçuaí, Capelinha, Gouveia, Minas Novas, Padre Paraíso e Turmalina, totalizando 590 alunos.

Com o Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior (PROUEMG), voltado para a diplomação de alunos carentes matriculados nas Fundações Associadas, a UEMG busca qualifi car e formar profi ssionais docentes, incentivar as atividades de pesquisa e extensão nessas fundações de ensino, além de conceder bolsas de estudo, como forma de apoiar os alunos talentosos, porém carentes.

Em pesquisa e extensão, destacam-se dois programas de bolsas e auxílios à pesquisa: o Programa Institucional de Apoio à Extensão (PAEx) e o Programa Institucional de Apoio à Pesquisa (PAPq). Ambos são apoiados pela SECTES, FAPEMIG e Tesouro do Estado. A Unidade Associada do Vale do Jequitinhonha, de Diamantina, recebe destes programas 335 bolsas e, na extensão, desenvolve atividades em 14 cidades, dentre elas, Novo Cruzeiro, Minas Novas, Vale do Paraíso, Itaobim, Jacinto, Jequitinhonha, Carai, Machacalis e Setubinha.

Na Região da SEDVAN, a UEMG desenvolve projetos de pesquisa nas áreas de História, Educação, Matemática e Direito e está fortemente engajada nas ati-vidades de levantamentos, mobilização e estruturação do Polo de Inovação de Diamantina, que abrange parte signifi cativa da região da SEDVAN.




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG

A FAPEMIG presta apoio e fomento ao Sistema Estadual de CT&I e à for-mação e alocação de recursos humanos para a pesquisa e a inovação em Minas Gerais. A Fundação tem uma presença histórica nas Regiões da SEDVAN, princi-palmente por meio da UNIMONTES, EMBRAPA, EPAMIG, UEMG e CETEC, bem como no apoio a diversas modalidades de cooperações estabelecidas entre estas e as demais instituições de C&T sediadas no Estado, como a FUNED, UFV, UFMG, UFLA, UFJF e, mais recentemente, a UFVJM.

São várias as suas modalidades de amparo, entre elas a realização ou apoio à participação de pesquisadores em eventos e congressos, no país e exterior, publi-cações de artigos e livros técnicos e científi cos e concessão de Bolsas.

A histórica participação da FAPEMIG na região da SEDVAN pode ser ava-liada por meio do Gráfi co abaixo. Os dados a que se referem a fi gura corres-pondem a séries coletadas no período de 2003 até agosto de 2008, nas quais es-tão computados todos os dispêndios realizados nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais.

A mais recente iniciativa de apoio e fomento regional, resultante de convênio da FAPEMIG com o CNPq, é a criação das Bolsas de Desenvolvimento Científi co e Tecnológico Regional destinadas especifi camente aos centros de pesquisa, ins-tituições públicas de ensino e pesquisa e empresas de tecnologia sediadas nas regiões de abrangência da SEDVAN e Noroeste de Minas Gerais. Esta ação es-timula a fi xação de doutores em instituições de ensino superior, institutos de



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pesquisa, empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento e empresas privadas e microempresas que atuem na investigação tecnológica, propiciando o fortale-cimento dos grupos de pesquisa existentes e a criação de novas linhas de estudo de interesse regional, mediante a contínua integração entre os setores acadêmico, técnico e científi co e o Estado.

Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC

A presença do CETEC na região Norte e Nordeste vêm de longa data. Alguns de seus trabalhos têm um sentido emblemático para a sociedade local e a economia regional. Dentre estes estão os “Estudos Integrados do Vale do Jequitinhonha”, a parceria com a Ruralminas na implantação e pré-operação de Sistemas de Irrigação no “Projeto Jaíba – Área F” e a execução do “Monitoramento dos Ambientes Aquáticos Superfi ciais e das Águas Subterrâneas na área de infl u-ência do Projeto Jaíba/MG”. Mais recentemente, agrega-se a este grupo a “Gestão Cidadã das águas da UHE de Irapé”, trabalho voltado para a interação entre co-munidade e empresa.

A SECTES, em parceria com o CETEC e UEMG, inaugurou o Centro Minas Design, que objetiva promover o ensino, pesquisa, desenvolvimento e as polí-ticas de fomento ao design no Estado e que tem entre seus alvos de atuação as demandas dos agentes públicos de desenvolvimento e as empresas ou associações cooperadas das regiões de abrangência da SEDVAN.

Por meio de parceria entre a CETEC, o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) e a Gems Exporters Association (GEA), com recur-sos da FINEP, SEBRAE e FAPEMIG, implantou-se, em fase piloto, uma Unidade de Inovação Tecnológica (UNIT), em Teófi lo Otoni. Este município é o polo do Arranjo Produtivo Local de Gemas, Joias e Artefatos de Pedra, que congre-ga 21 municípios, sendo 13 da microrregião de Teófi lo Otoni (Ataléia, Catuji, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Ladainha, Malacacheta, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Poté, Setubinha e Teófi lo Otoni) e oito da microrregião de Araçuaí (Caraí, Coronel Murta, Itinga, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Virgem da Lapa e Araçuaí).

Os laboratórios gemológicos e as ofi cinas da UNIT, uma de lapidação e ou-tra de joalheria, oferecem suporte tecnológico à inovação e de produção-escola, dimensionadas para a execução das diversas ações de difusão de conhecimentos




e de formação da cultura inovadora nas empresas do Arranjo Produtivo Local. O resultado imediato da ação da UNIT é a criação e o lançamento de produtos inovadores e diferenciados por um selo gerido pela Gems Exporters Association, com registro de indicação de procedência e qualidade, envolvendo inicialmente seis empresas, por adesão voluntária e aporte de contrapartida fi nanceira. Outro resultado é a produção consorciada de novos produtos, facilitando o acesso a mercados mais exigentes pelo uso de conhecimento, expertise e instrumentos disponíveis no CETEC.

O CETEC, com recursos federais, opera o Núcleo do Programa de Adequação Tecnológica de Produtos para Exportação (PROGEX), que já realizou trabalhos envolvendo 225 produtos de micro e pequenas empresas no período de 2003 a 2008. As empresas do setor de Confecções do município de Montes Claros, por exemplo, recebem apoio por meio de consultorias que resultaram em mudanças em leiaute e controle da produção, com signifi cativo aumento de produtividade.

Em Bonfi nópolis de Minas, desenvolveram-se estudos de bioprospecção, originando o projeto de extração de rutina da fava d’anta, componente de me-dicamentos para o tratamento de doenças circulatórias. Estão sendo colhidas na região 50 toneladas de frutos secos por ano, pelo trabalho de 300 extrativistas. O plano de manejo vegetal está em andamento e deve resultar no plantio de 10.000 mudas. Mais de 100 certifi cados já foram emitidos a trabalhadores que participa-ram do curso de capacitação montado pelo CETEC. A companhia farmacêutica Merck é o parceiro comercial do projeto, que tem ainda como intervenientes o Rotary Clube local, o IEF e o Sindicato de Produtores Rurais.

Em 2005, nos termos do Acordo de Cooperação entre a SECTES, o CETEC e a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, desenvolveu-se o Plano de Fomento Mineral para a microrregião de Araçuaí, integrada por oito municípios. Foram elaborados mapas temáticos, que podem ser empregados na concepção de políticas e ações públicas e privadas de pla-nejamento do desenvolvimento municipal e regional. Os municípios contemplados foram Araçuaí, Itinga e Caraí e a bacia hidrográfi ca do Rio Piauí, afl uente do Rio Jequitinhonha. Visto que a maior vocação da região é a produção de gemas a partir de pegmatitos, o Plano de Fomento voltou-se para o estímulo ao investimento, à promoção, valorização e certifi cação social e ambiental dos produtos minerais, e para organizar, consolidar e agregar valor aos atuais sistemas de produção, buscan-do integrar o Polo Mineral às atuais atividades econômicas e sociais da região.



QUARTA PARTE

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais/IPEM-MG

Os Vales do Mucuri e Jequitinhonha e do Norte de Minas têm no IPEM-MG a instituição responsável pela fi scalização e execução de serviços técnicos em Metrologia Legal e em Qualidade Industrial. O IPEM atesta e certifi ca a correção das medidas realizadas com instrumentos usados no comércio e na fabricação de produtos, tais como balanças, trenas, metros, bombas medidoras de combustí-veis, taxímetros e hidrômetros. Em três cidades, estão instaladas três unidades das doze regionais de Minas Gerais: Governador Valadares, Curvelo e Montes Claros, contando-se ao todo 14 equipes técnicas.

Estão sendo implantados na região programas de certifi cação voluntária de produtos, a começar pela cachaça, produto com grande potencial exportador. Posteriormente o programa será reproduzido para abranger o café, frutas e ou-tros produtos que empregam a certifi cação voluntária na valorização de marcas comerciais.

Em Montes Claros e Governador Valadares estão em implantação novos laboratórios e um posto de verifi cação de cronotacógrafos, com registradores instantâneos de velocidade, distância e tempo. Esta atividade é indispensável ao transporte escolar, transporte intermunicipal e estadual, e obrigatório para veí-culos de passageiros, caminhões de carga e carretas de maior capacidade.

Instituto de Geociências Aplicadas – IGAO IGA vem executando para o IEF, sob convênio com a SEMAD, a demarca-

ção de Áreas de Preservação Ambiental – APAs. Nas regiões da SEDVAN, alguns de seus últimos trabalhos se deram em torno das Lagoas Marginais dos Rios São Francisco, Doce e Piracicaba, e na APA Cochá-Gibão.

O “Projeto Mucuri”, desenvolvido para os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, é um exemplo de inovação metodológica, pois considera como unidade de plane-jamento a bacia hidrográfi ca e seus tributários.

A região tem se benefi ciado das atividades do IGA, especialmente no tocan-te à cartografi a ofi cial de Minas Gerais e também em trabalhos desenvolvidos no apoio ao planejamento regional e ordenamentos territoriais, que empregam o Sistema de Informações Georreferenciadas.




CT&I e o Estado para Resultados (2007-2011)

No contexto regional e de resto sobre todo o Estado de Minas Gerais, as políticas do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação e sua capacidade de articulação e mobilização institucional se orientam pelo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI (2007/11). Com a proposta do “Estado para Resultados”, o PMDI se consubstancia em um conjunto de indicadores fi nalísti-cos de projetos estruturadores e uma agenda setorial para o setor de CT&I.

O momento marca um ponto de infl exão na política estadual de CT&I. Várias iniciativas ilustram a nova postura do governo de Minas Gerais, al-guns deles, emblemáticos: o signifi cativo crescimento dos recursos repassados à FAPEMIG (Gráfi co I), cujo montante atinge a 1% da receita líquida do Estado, cumprindo-se, pela primeira vez, o que determina a Constituição estadual. Em 2007 foram mais de R$ 160 milhões para o apoio e o fomento à CT&I, e, em 2008, deve-se atingir R$ 200 milhões à Lei Mineira de Inovação, de iniciativa do Executivo, já sancionada e regulamentada, incluindo o Fundo de Incentivo à Inovação – FIIT.

Gráfi co I – Evolução dos Recursos Transferidos à FAPEMIG



QUARTA PARTE

IV. As Orientações Estratégicas do Sistema de CT&I de Minas Gerais

O conjunto de orientações e as inovações implantadas pelo governo do Estado instruíram a feitura do Plano Estratégico da SECTES, apresentado na Figura II, mais adiante, que baliza o alinhamento das instituições do Sistema Estadual e inspira ações daquelas que, embora vinculadas a outras esferas gover-namentais, desenvolvem obras em consonância com as diretrizes estratégicas da atual administração. Complementam-se e unifi cam-se, assim, os esforços des-pendidos em torno de objetivos, metas e projetos estaduais.

As grandes linhas básicas do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, previstas no PMDI, são as seguintes:

• fortalecer a competitividade e ampliar a capacidade de inovação das empresas e dos arranjos produtivos mineiros;

• fortalecer a articulação entre a rede de CT&I e o setor produtivo;

• fortalecer a rede de inovação tecnológica, em todo o território mineiro;

• formar e qualifi car mão-de-obra profi ssional orientada pelo mercado;

• assegurar a conformidade dos produtos mineiros, segundo padrões interna-cionais de qualidade;

• consolidar, na sociedade, a percepção de CT&I como área estratégica;

• promover um salto na escolaridade média da população a ser formada em um sistema efi ciente e com altos níveis de equidade;

• reduzir as disparidades regionais de aprendizado superior em Minas Gerais;

• promover um salto de qualidade no ensino superior orientando-o por padrões internacionais.




O mapa estratégico defi ne quatro grandes objetivos, apresentados em ver-melho na linha superior. Para atingir esses objetivos há um conjunto de políti-cas incluídas no mapa que são detalhadas em ações e voltadas, em parte, para a área da ciência e tecnologia como atividade básica da cadeia do conhecimento, mas concentradas principalmente, na área de inovação, que é o grande desafi o. Essas ações da área de inovação estão organizadas no SIMI – Sistema Mineiro de Inovação.



QUARTA PARTE

V. O Sistema Mineiro de Inovação – SIMI

O SIMI está embasado em três projetos estruturadores:

1) RIT – Rede de Inovação Tecnológica;

2) APL – Arranjos Produtivos Locais e Polos;

3) RFP – Rede de Formação Profi ssional.

O Sistema mobiliza, articula e integra todos os agentes – consultores inde-pendentes, instituições públicas ou privadas, centros de pesquisa e universidades – que contribuem para a produção da inovação com aqueles que efetivamente são os responsáveis por inovar, as empresas. Com seu foco nas possibilidades e opor-tunidades de apoiar o aumento das transações e comércio de bens e serviços, a elevação dos valores agregados e conteúdo tecnológico, o SIMI busca aumentar a institucionalização das relações de cooperação e parcerias, com vistas a um aumento na capacidade de gerar inovação em Minas Gerais.

A articulação e integração mediadas ou induzidas pelo SIMI têm caráter ativo e interativo. Os agentes de apoio à inovação e as empresas podem realizar desde simples buscas no Portal SIMI (www.simi.org.br), utilizando-se de seus próprios meios ou gratuitamente por meio das unidades onde funcionam os Telecentros e CVTs, inclusive nas Regiões da SEDVAN, até consultas mais de-talhadas que envolvam os interessados na inovação. No Portal o interessado en-contra informações sobre inovação, oportunidades de negócios, editais, artigos, notícias, dentre outros, de forma rápida e efi ciente.




Estrutura de Relações e Articulações do SIMI em Minas Gerais

Rede de Inovação Tecnológica – RIT

A Rede de Inovação Tecnológica (RIT) está organizada em três grupos de ação:

• Ações para criar um ambiente de Inovação;

• Ações para acelerar inovação na empresa;

• Ações para massifi car a inovação na sociedade.

No âmbito regional, as ações da RIT – respeitadas as potencialidades e li-mitações locais, vocações, infraestrutura técnica e científi ca, recursos humanos, dentre outros – envolve diretamente a empresa e procura fortalecer seu papel como locus da inovação. Na condução dessas ações, a estrutura das universidades e instituições de pesquisa, parques tecnológicos, legislação regulatória sobre ino-vação, políticas e estratégias de governo, além de agências de apoio e fomento, são



QUARTA PARTE

mobilizadas pela Rede para alinharem-se em torno desse esforço de desenvolvi-mento. Do conjunto de ações da RIT (Figura III) há algumas que têm impacto direto na região da SEDVAN e estão a seguir comentadas.

Jovens Empreendedores – Cultura Empreendedora

Sob o escopo desse projeto estão sendo desenvolvidas ações, em conjun-to com a SEDVAN e em parceria com o SEBRAE-MG, para implantar, nas Superintendências Regionais de Ensino de Janaúba e de Araçuaí, conteúdos de aprendizado e práticas educativas que valorizem e estimulem a formação de uma “cultura de empreendedores”. Pretende-se – com o emprego de atividades lúdi-cas, simulações e interação com empreendedores já estabelecidos – que os alu-nos adquiram um comportamento proativo em relação ao seu próprio “potencial empreendedor”.

Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT

Os NITs têm como uma de suas principais fi nalidades estimular e induzir a divulgação das tecnologias e resultados obtidos nas pesquisas em C&T e que estejam estocados nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), disponibilizan-do-os para os empreendedores. Os NITs estão localizados nas próprias ICTs e se encarregam de traduzir na prática, inclusive para as empresas, todas as exigências e procedimentos previstos nas Leis de Inovação e suas correspondentes regula-mentações. Esses Núcleos se dedicam também a divulgar, estimular e criar um ambiente de proteção ao conhecimento e à propriedade intelectual e estão respon-sáveis pelos correspondentes processos de patenteamento e proteção de direitos intelectuais. Na região da SEDVAN, um Núcleo está implantado na UNIMONTES e outros estão constituídos ou em fase de implantação nas instituições que desen-volvem atividades de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), em cooperação com outras ICTs, tais como o CETEC, EPAMIG, UFMG, UFV e UFLA.




Programa de Incentivo à Inovação – PII

O Programa de Incentivo à Inovação (PII) rastreia e identifi ca projetos de pesquisa em execução ou já executados nas instituições de pesquisa, analisa-os e avalia a viabilidade técnica e econômica da aplicação de seus resultados em inovações, ou mesmo a sua transformação em empreendimento a ser incubado. Procura-se nesta iniciativa acelerar o processo de transformação da pesquisa em inovações tecnológicas. O Programa tem apoiado o desenvolvimento de protó-tipos e, além disso, tem alinhado o trinômio tecnologia-produto-mercado, por meio da aplicação de ferramentas de engenharia de produção.

Nas regiões Norte e Nordeste de Minas o PII trabalha na identifi cação de gargalos tecnológicos nos processos de produção em algumas cadeias produtivas. Na cadeia da agricultura, por exemplo, desde a escolha do cultivo e manejo no plantio até os meios de estocagem e transporte. Em parceria com as universi-dades, no caso, UNIMONTES e UFLA, o Programa vem articulando o desen-volvimento de soluções para problemas específi cos de produtos e processos de produção. O PII conta com a participação permanente do SEBRAE-MG e das instituições de P&D locais e daquelas que desenvolvem atividades na região.

TEIA – Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação Aplicados

Este projeto tem como objetivo massifi car a cultura, a atitude e o ambiente de inovação em toda a sociedade, estimulando ações inovadoras.

A estratégia proposta prevê a utilização da Internet 2.0 (WEB 2.0) e das re-des sociais como instrumentos para levar a todos os rincões do Estado as opor-tunidades de acesso a informação, tecnologia, novos mercados, novas alianças e parcerias sempre voltadas para a inovação. Serão capacitados via WEB, media-dores da WEB 2.0 e de Comunidades nas Redes Sociais para apoiar cidadãos e empreendedores.



QUARTA PARTE

Arranjos Produtivos Locais – APLs

Os Arranjos Produtivos Locais – APLs – estruturam quatro grandes ca-deias produtivas: soft ware, biotecnologia, eletroeletrônica e biocombustíveis, esta última muito identifi cada com o Norte mineiro. No APL de biocombustíveis, encontra-se em implantação os “Bureaux de Inovação” e o sistema de Gestão de Projetos e Inteligência Competitiva, com focos temáticos e abrangência regionali-zada: o etanol no Triângulo Mineiro, os biocombustíveis de oleaginosas no Norte de Minas (Montes Claros) e o carvão vegetal na região central (Sete Lagoas). O Centro de Referência em Bioenergia, sediado em Belo Horizonte, opera como agente de integração dos bureaux e de articulação das parcerias e cooperações.

O conjunto dos APLs tem desenvolvido ações para estabelecer mecanismos de cooperações e parcerias na captação de recursos, formulação de propostas em resposta aos editais das diversas agências de fomento, realização de treinamentos, transferência de tecnologias, assistência técnica, diagnósticos das cadeias produ-tivas e articulação com redes laboratoriais de análise e certifi cação de produtos e processos. Pretende-se, assim, ampliar e melhorar a capacidade competitiva dos APLs de elevado conteúdo tecnológico, de forma autossustentável, promovendo a agregação de valor e geração de riqueza regional.

Polos de Inovação

A partir de cidades-polo identifi cadas pela SEDVAN, os Polos de Inovação dedicam-se à promoção de regiões economicamente deprimidas e de baixo IDH, onde buscam catalisar oportunidades para o desenvolvimento econômico, social e cultural. Os Polos estimulam ações e a adoção de mecanismos destinados a fi xar, concentrar e capacitar recursos humanos para atividades que modifi quem a dinâmica do crescimento regional. Os Polos realizam sistematicamente estu-dos técnicos e socioeconômicos, promovem pesquisa, desenvolvimento, inova-ção e identifi cam demandas por capacitação de recursos humanos adequados à região.

Estão em curso quatro grandes projetos, voltados para o desenvolvimento de Polos de Inovação em Salinas, Teófi lo Otoni, Diamantina e Araçuaí e cada um deles apresentam dois subprojetos. O primeiro dos subprojetos trabalha na instalação e operacionalização do “Bureau de Inteligência”, empreendedor de




base tecnológica, constituído por especialistas em vários segmentos de negó-cios vinculados aos potenciais e às características regionais. O segundo desen-volve um conjunto de ações, por meio de projetos estruturantes, para produzir benefícios imediatos que dêem suporte ao desenvolvimento regional. O apoio ao desenvolvimento e consolidação desses polos está ancorado principalmente na UNIMONTES e na UFVJM, bem como na EPAMIG, EMATER, EMBRAPA, UFSJ, UFV e UFMG. Em parceria com a SEDVAN, está sendo constituído no Norte de Minas um Centro de Estudos visando o desenvolvimento e convivência com o semiárido, tendo por objetivo não apenas produzir conhecimento e difun-di-lo, como também dar organicidade à produção do conhecimento já existente buscando parcerias internacionais e nacionais.

O Núcleo de Inovação da UFVJM vem trabalhando na montagem das estra-tégias para atuar como facilitador na consolidação dos demais núcleos a serem constituídos nos Norte e Nordeste de Minas Gerais e tem, inicialmente, como foco principal inovar na organização dos processos de cooperação.

Polos de Excelência

Nos setores estratégicos nos quais Minas Gerais possui tradição, massa crí-tica e vantagens competitivas, os principais instrumentos de ações empregados são os Polos de Excelência. Estes instrumentos se dedicam ao fortalecimento das estruturas geradoras de conhecimento, tecnologias, inovação, formação de recur-sos humanos e prestação de serviços. E ainda se prestam à promoção da integra-ção entre as competências institucionais, pesquisadores e entidades empresariais para o desenvolvimento dos setores estratégicos. Além disso, promovem novos negócios, ampliam a colaboração e incorporam novos nichos de mercado, desen-volvem núcleos de inteligência competitiva setorial e melhoram a infraestrutura metrológica e de certifi cação, para assegurar a qualidade, competitividade e a inserção dos produtos e serviços do polo nos mercados interno e externo.

Os atuais Polos de Excelência contemplam as áreas de mineração e meta-lurgia, café, leite, fl orestas e recursos hídricos. Embora estejam voltados para as regiões mais desenvolvidas, exercem infl uências positivas sobre os padrões de crescimento das demais regiões, por seus efeitos dinamizadores da economia como um todo e se constituem em referências de apoio àqueles Polos de Inovação do Norte e Nordeste de Minas Gerais.



QUARTA PARTE

As maiores repercussões sobre a região da SEDVAN devem se dar em torno da mineração e metalurgia, fl orestas e recursos hídricos. Destaca-se, nesse con-texto, o desenvolvimento de forno para queima de peças de artesanato cerâmico da região dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, desenvolvido pelo laboratório cerâmico, apoiado pela SECTES, na Universidade de São João Del Rei. A tecno-logia resultou na redução signifi cativa dos índices de quebra, originalmente de 70%, dessa produção artesanal tão importante para a região. Em Salinas foi de-senvolvido o estudo e desenvolvimento de central de produção e de laboratórios cerâmicos como alternativa à produção de cachaça.

Rede de Formação Profi ssional Orientada para o Mercado

A Rede é um Projeto Estruturador coordenado pela SECTES, sob a gestão da Subsecretaria de Inovação e Inclusão Digital. A Rede tem como fi nalidade preparar cidadãos para o mercado de trabalho e emprega as instalações prediais dos laboratórios ajustados às vocações locais e as instalações onde se abrigam os computadores disponíveis nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Telecentros.

O projeto completa a instalação de 84 CVTs e 487 Telecentros em três fases, numa rede que atenderá cerca de 350municípios em todo o Estado.

Até o fi nal de 2008 todos os municípios da área da SEDVAN estarão aten-didos com CVTs ou Telecentros. No estágio atual, dentre os 188 municípios das regiões Norte e Nordeste do Estado, que integram a área do IDENE, 177 já foram atendidos pela SECTES e SEDVAN, o que representa 95%. Na área existem 21 CVTs.

Hoje a Rede oferece gratuitamente 86 cursos profi ssionalizantes, de natu-reza técnica ou gerencial, e cerca de 110 diferentes cursos nas áreas de informá-tica. Em todo o Estado, até setembro de 2008, mais de 144.600 cidadãos haviam participado dos cursos oferecidos e mais de 300 mil pessoas se benefi ciaram do acesso gratuito à Internet. O gráfi co II abaixo ilustra a distribuição da emissão de certifi cados de qualifi cação entre as diversas regiões de Minas Gerais, com as regiões Norte e Nordeste participando com um percentual ligeiramente superior a 78% dos certifi cados emitidos.




Gráfi co II – Emissão de Certifi cados de Cursos CVT/Telecentros

VI. Indicações para o Futuro

No ano 2000, os 100 municípios de Minas Gerais com os piores indicadores socioeconômicos encontravam-se no Norte de Minas (90 municípios) e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (10 municípios). Considerando que os futuros ci-clos de expansão da economia brasileira deverão ser intensivos em conhecimento e tecnologia, os fatores de competitividade dessa nova realidade serão cada vez mais importantes para qualquer região que aspire a um processo de crescimento econômico acelerado.

A perda relativa de peso dos recursos naturais e abundância de mão-de-obra é uma vantagem e uma oportunidade para aquelas regiões que têm nestes fatores uma limitação, já que não terão tanta importância na competição. Todavia, se estas regiões não forem capazes de viabilizar os novos fatores mencionados, que caracterizam as vantagens comparativas em um novo ciclo de expansão baseado em conhecimento e tecnologia, suas perspectivas de crescimento são extrema-mente restritas, uma vez que têm limitações nos fatores tradicionais e não cria-ram as condições para viabilizar os novos fatores.

As regiões brasileiras vão entrar num novo ciclo de expansão da economia em um país que se insere cada vez mais na economia globalizada, caracterizada por uma forte concorrência, na maioria das vezes em condições pouco favoráveis, e que passa por uma crescente integração inter-regional, com a consequente con-corrência entre as regiões. Essa concorrência resulta das mudanças observadas



QUARTA PARTE

nas vantagens competitivas entre regiões, em função do ritmo de crescimento e desenvolvimento diferenciado que apresentam, forçando cada uma a buscar no-vas vantagens competitivas para manter o ritmo de desenvolvimento. Essas van-tagens competitivas entre regiões mudam também, como afi rma Haddad (1999), com a dinâmica do crescimento econômico, ou seja, “com os determinantes da demanda fi nal (preferência dos consumidores, distribuição de renda, comér-cio exterior), com as condições tecnológicas de produção (surgimento de novos produtos e processos), da organização do sistema produtivo e de seu arcabouço político-institucional (legislação ambiental, normas de segurança etc.)”.

Neste contexto, somente serão capazes de manter atividades econômicas ativas, como base do desenvolvimento, as regiões que dispuserem de sistemas produtivos dinâmicos, em termos de preço e qualidade, para competir com bens e serviços que vêm de outras regiões ou de outros países, em condições vantajo-sas. A defi nição de um ou mais sistemas produtivos regionais competitivamente dinâmicos é, pois, fundamental para o crescimento de uma região.

Haddad (1999), ao comentar a ideia dos sistemas produtivos dinâmicos, cha-ma a atenção para as diferenças entre as vantagens competitivas espúrias e as vantagens competitivas dinâmicas de uma dada região: “Vantagens competitivas espúrias são aquelas que não se sustentam no longo prazo, por estarem funda-mentadas apenas em incentivos fi scais e fi nanceiros recorrentes (que podem de-saparecer a partir das exigências de um programa de estabilização econômica), no uso predatório dos recursos naturais do ecossistema, na exploração da força de trabalho ou na informalidade e na clandestinidade de suas operações”. Por outro lado, as vantagens competitivas dinâmicas “são aquelas que resistem aos processos de globalização e de integração da economia nacional e dependem, ini-cialmente, da sua dotação de recursos naturais e de sua posição relativa a outras regiões do país e do exterior”. No médio e longo prazo, os recursos necessários para manter o processo de desenvolvimento se modifi cam, incluindo aqueles as-sociados à mão-de-obra qualifi cada, serviços de informação e estrutura de pes-quisa, que caracterizam o capital intangível.

Neste contexto, a proposta de emprego dos resultados e dos conhecimentos gerados pela Ciência, Tecnologia e Inovação, como instrumento do crescimento, formação de riqueza, melhoria dos IDH e construção da equidade para o futuro das regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, está centrada em quatro linhas de ação:




1. Polos de Inovação – como portadores de características instrumentais adequadas e ajustadas para responderem especifi camente às condições socioeconômicas de regiões semelhantes àquelas aqui tratadas, pois indu-zem a uma aceleração na dinâmica das atividades econômicas, criam um ambiente de cooperação técnica e comercial e concentram competências adequadas para lidar com novas técnicas, com a inovação e, positivamen-te, com as limitações da escassez, os recursos materiais, as vocações, as potencialidades e a cultura vigentes localmente.

2. Arranjos Produtivos Locais – APLs – por se constituírem em consagrados mecanismos de racionalização e otimização de ganhos de escala, devi-do às suas capacidades de aglutinarem e estabelecerem sinergias entre os agentes econômicos que se dedicam às fases ou à produção de subitens es-pecífi cos do processo geral de uma cadeia produtiva. No caso, os APLs de Biocombustíveis, o Nordeste mineiro com o carvão vegetal e a biomassa e o Norte com o biodiesel e os óleos vegetais, encontram promissoras voca-ções e oportunidades de estruturarem APLs vocacionados, potencializan-do as ações governamentais, a capacidade produtiva, intensifi cando-se o uso da assistência técnica e do extensionismo disponíveis e a competitivi-dade dos produtos desses APLs.

3. Fortalecimento das ações das instituições de ensino superior, como a UNIMONTES e a UFVJM, empregando-se inclusive os instrumentos de apoio e atuação ofertados pela malha regional de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Telecentros. A presença das duas universidades e das estruturas dos CVTs e Telecentros, estes últimos presentes em todos os municípios das regiões de abrangência da SEDVAN, se constitui em elemento decisivo no apoio técnico, na gestão, na transferência tecnoló-gica, na atualização profi ssional e na formação de recursos humanos e de empreendedores. Além disso, há um conjunto de serviços possíveis de serem prestados por meio de acesso à distância, o fortalecimento contínuo e sistêmico das atuações destas instituições e suas respectivas estruturas. Tudo isto consolida uma base para a mudança nos padrões de crescimento econômico e ancora a possibilidade de alterar a velocidade e a diversifi ca-ção das estruturas produtivas locais.



QUARTA PARTE

4. Aceleração do uso dos instrumentos da WEB 2.0, emprego das Redes Sociais e implantação do projeto “Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação Aplicados (TEIA)” – estes são instrumentos que se complemen-tam e aproximam estreitamente os usuários, motivados por diversas ra-zões, predominando, porém, os interesses utilitários de natureza técnica, logística, de inovação, transações em torno de bens e serviços, produti-vidade empresarial, formação de riqueza, dentre outros. Empregam-se a rede de conhecimento, a prestação de serviços e os ambientes WEB 2.0 da Internet com o foco no apoio aos negócios, às empresas, aos empreende-dores, associações, autarquias, prefeituras, artesãos e todas as pessoas da sociedade local, como ferramenta para elevar as atividades de comércio e transações econômicas. No caso, específi co do TEIA, empregam-se os CVTs e Telecentros que contam, em todos os municípios, com instrutores e agentes de apoio ao uso e domínio das ferramentas WEB 2.0, formando-se usuários neste novo ambiente de negócios, induzindo o crescimento econômico, criando oportunidades aos jovens empreendedores para ini-ciarem seus negócios, inclusive de tecnologia, sem custos e com apoio tec-nológico e comercial do TEIA.


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Tornando o desenvolvimento um sonho possível

Wilson Brumer

I. Introdução

As desigualdades regionais e sub-regionais sempre existiram e continuarão existindo. Entretanto, não devem ser transformadas em empecilhos para a busca de uma política desenvolvimentista que contribua para a melhoria de todos os indicadores de uma economia forte e capaz de retornar dividendos para aqueles que a produzem, em forma de boa educação, saúde, meios modernos e efi cientes de comunicação, segurança e lazer.

Um Estado ou um país nunca será desenvolvido, enquanto em seu seio per-manecerem bolsões de pobreza, nos quais as parcelas de miseráveis estejam cada vez mais distantes de condições mínimas para sobreviver com dignidade.

Somente um projeto de inserção social capaz de resgatar as comunidades mais carentes do subdesenvolvimento pode ser considerado um projeto estratégico, cal-cado em um planejamento de longo prazo, onde, muitas vezes os frutos não seriam colhidos no momento do plantio, mas sinalizariam o acerto das proposições.

Ao Estado cabe procurar dar respostas aos anseios da comunidade e esta, ao mesmo tempo em que faz a prospecção de suas necessidades, trabalhar para que as políticas defi nidas sejam implementadas com a efi ciência e a urgência neces-sárias. Ao Poder Público cabe o papel de indutor e facilitador de ações e ao setor privado cabe executar e implementar, num processo simbiótico de parceria.

Não basta, entretanto, ter um plano de trabalho sem um mecanismo de exe-cução, o que o tornaria uma mera carta de intenções. Da outra ponta, a adoção e implantação de medidas, por melhores que sejam, sem o necessário planejamen-to, não resultarão em otimização de benefícios à população.



QUARTA PARTE

II. As Muitas Minas Gerais

Sempre vale lembrar que, nos pouco mais de 586 mil quilômetros quadrados que compõem o território mineiro, coexistem várias Minas e Gerais. Essa diver-sidade não refl ete apenas aspectos culturais, mas, principalmente, mostra um de-senvolvimento socioeconômico distinto para cada uma das regiões, repercutido nos principais indicadores, bem como na própria distribuição dos investimentos ou reinvestimentos e oportunidades para se aproveitar as chances oferecidas pela macroeconomia, para atrair investimentos produtivos, gerar emprego e renda.

Dessa forma, a vocação cafeeira do Sul e a pecuária moderna do Triângulo, ao mesmo tempo em que conseguem transformar em riqueza essas atividades, convertendo em bens para aquelas regiões, propiciam, pelas condições gerais, principalmente de infraestrutura adequada, atrair outros tipos de investimentos e, dessa forma, avançar no ciclo do desenvolvimento, que pode ser avaliado por meio de indicadores como renda, educação e saúde.

O quadro abaixo sintetiza as desigualdades regionais, em termos de IDH.

Quadro 1 – IDH

Região IDHAlto Parnaíba 0,793

Central 0,798Centro-Oeste 0,788

Jequitinhonha/Mucuri 0,665Noroeste 0,760

Norte 0,697Rio Doce 0,739

Sul 0,787Triângulo 0,816

Zona da Mata 0,764Minas Gerais 0,773

Fonte: FJP *2000

Na região Central – onde está implantada a capital e sua região metropoli-tana – e no Centro-Oeste – na qual a industrialização é mais intensa – rumando para o Leste, em direção ao Rio Doce, onde desponta a região metropolitana do Vale do Aço, com suas indústrias, podem-se encontrar áreas comparáveis às de


TORNANDO O DESENVOLVIMENTO UM SONHO POSSÍVEL • 249


regiões altamente desenvolvidas, ao lado de outras com IDH bem abaixo da mé-dia estadual ou nacional.

Essa disparidade de desenvolvimento é uma das razões porque os estudio-sos falam de Minas como uma síntese do Brasil, se constituindo numa zona de transição entre o Sul desenvolvido e um Norte-Nordeste com indicadores sociais e econômicos muito aquém daqueles registrados no próprio Estado.

III. Norte e Nordeste, Jequitinhonha e Mucuri

Os 13,3% dos mais de 19 milhões de habitantes de Minas que vivem nos 155 municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas, em sua maio-ria absoluta, convivem e sobrevivem com baixos índices de desenvolvimento, em todas as suas nuances. Parte importante, especialmente nas áreas rurais, sequer conta com banheiro e água encanada.

As estatísticas mostram que os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, bem como o Norte de Minas, ainda estão muito aquém de outras regiões, como um todo. Enquanto abrigam 18,1 % dos municípios e 13,3% da população mineira, essas re-giões respondiam, em 2005, por apenas 5,7% do PIB estadual, numa participação que, quatro anos antes, era de 6,0%.

Quadro 2 – As Diferenças

Participação no PIB (%) Municípios População

Região 2002 2003 2004 2005 Total % % Alto Paranaíba 3,9 4,2 4,1 4,2 31 3,6 3,3Central 43,2 42,7 43,3 43,5 158 18,5 36,0Centro-Oeste 4,5 4,6 4,7 4,7 56 6,6 5,6Jequitinhonha/Mucuri 2,0 1,9 1,8 1,8 66 7,7 5,1Noroeste 1,8 1,9 1,8 1,8 19 2,2 1,8Norte 4,0 3,9 3,8 3,9 89 10,4 8,2Rio Doce 6,7 6,8 7,0 6,8 102 12,0 8,2Sul 13,3 12,8 13,1 13,0 155 18,2 13,4Triângulo 12,2 13,2 12,7 12,4 35 4,1 7,3Zona da Mata 8,3 8,0 7,8 7,9 142 16,7 11,2Total 100,0 100,0 100,0 100,0 853 100,0 100,0

Fonte: IBGE



QUARTA PARTE

O processo de concentração do PIB mineiro se repete intrarregionalmente. Entre 2002 e 2003, verifi cou-se no Norte mineiro uma tendência concentracio-nista, com a participação dos cinco principais municípios passando de 54,5% para 55,7% do PIB regional (Quadro 3). Enquanto isso, na região do Jequitinhonha/Mucuri, verifi cou-se, no mesmo período, uma situação inversa. Se, em 2002, 62,1% do PIB estavam nas mãos de 61 municípios, três anos mais tarde, eram 62,5% (Quadro 4).

Nos cinco principais municípios da região Norte, em termos de PIB, esta-vam concentrados 34,4% da população; pelos demais 81municípios se espalha-vam os restantes 65,6%. No Jequitinhonha/Mucuri, eram 73,4% em 61 municípios e 26,6% nos cinco maiores.

Quadro 3 – Concentração do PIB (em %) – No Norte de Minas, diminuiu a repartição da riqueza

Município 2002 2005 População

Montes Claros 33,8 34,1 21,7

Pirapora 8,6 8,8 3,3

Várzea da Palma 5,1 5,9 2,1

Janúaba 4,0 3,6 4,4

Bocaiuva 3,0 3,3 2,9

Total 54,5 55,7 34,4

Demais 84 45,6 44,3 65,6

Fonte: FJP

Quadro 4 – Concentração do PIB (em %) – Jequitinhonha/Mucuri registra aumento na repartição

Município 2002 2005 População

Teófi lo Otoni 20,4 20,5 13,0

Nanuque 6,9 6,4 4,1

Capelinha 3,3 4,0 3,5

Almenara 3,7 3,5 3,7

Carlos Chagas 3,5 3,2 2,2

Total 37,9 37,5 26,6

Demais 61 62,1 62,5 73,4

Fonte: FJP




O crescimento do PIB também não se dá de maneira mais ou menos uni-forme. Entre 2002 e 2005, o PIB teve uma variação de 1,51, passando de R$ 127,78 bilhões para R$ 192,61 bilhões. Na lista dos 60 que mais cresceram, seis estão na região (Quadro 5). Já entre os 60 que menos cresceram ou tiveram o PIB reduzi-do, onze estão no Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri (Quadro 6).

Quadro 5 – Variação Nominal do PIB – Entre os 60 municípios com maior crescimento seis são da região

Município 2002 * 2005* Variação

Minas Gerais 127.781.907 192.610.905 1,51

Berilo 27.186 56.469 2,08

Angelândia 19.249 39.064 2,03

São Romão 17.116 34.260 2,00

Buritizeiro 80.178 157.117 1,96

Itaobim 49.149 93.447 1,90

Cachoeira de Pajeú 26.064 48.031 1,84

Fonte: FJP – *Em R$ mil

Quadro 6 – Variação Nominal do PIB – Entre os 60 municípios com menor crescimento 11 são da região

Município 2002 * 2005* Variação

Minas Gerais 127.781.907 192.610.905 1,51

Itamarandiba 77.945 94.278 1,21

Itacambira 9.076 10.971 1,21

Pavão 20.866 25.006 1,20

Padre Carvalho 9.951 11.849 1,19

Gameleiras 15.405 18.076 1,17

Curral de Dentro 17.736 20.472 1,15

Veredinha 13.033 14.958 1,15

Riacho dos Machados 20.464 23.238 1,14

Divisópolis 21.484 24.039 1,12

Fruta de Leite 13.902 14.224 1,02

Novorizonte 16.436 12.324 0,75

Fonte: FJP – *Em R$ mil



QUARTA PARTE

Essa situação se refl ete também na atração de investimentos. Dos R$ 180 bilhões registrados pelo governo do Estado para implantação, ampliação, mo-dernização de empresas em Minas Gerais, são R$ 1,07 bilhão para 28 projetos nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e R$ 4,79 bilhões para outros 93 no Norte mineiro.

Nas primeiras regiões, as inversões são prioritariamente para a agroindús-tria, comércio, pesquisa e desenvolvimento, segurança, saneamento, serviços, transporte terrestre, infraestrutura, saúde, energia e água. Já no Norte, os pro-jetos contemplam a água, agroindústria, comércio, educação, eletroeletrônico, energia, infraestrutura, metalurgia, moveleiro, não-metálicos, químico, sanea-mento, saúde, segurança, serviços, siderurgia, pesquisa e desenvolvimento, têxtil e transporte terrestre.

Mesmo em termos de arrecadação do ICMS, nota-se na região uma grande disparidade. Nos sete primeiros meses de 2008, enquanto a arrecadação estadual chegava à casa de R$ 12,59 bilhões (em todo o ano de 2007 foi de R$ 18,79 bilhões), apenas três municípios – Montes Claros, Bocaiuva e Pirapora – ultrapassaram a cifra dos R$ 10 milhões. Outros doze fi caram na faixa entre R$ 1,08 milhão e R$ 9,99 milhões.

Na ponta de baixo, nada menos que 90 municípios arrecadaram menos de R$ 100 mil, entre janeiro e julho de 2008. Dentre eles, 23 com uma arrecada-ção inferior a R$ 21 mil, ou seja, menos de R$ 3 mil por mês. Filtrando ainda mais os dados, temos cinco municípios – Ouro Verde de Minas, Glaucilândia, Serranópolis de Minas, Santo Antônio do Retiro e Bandeira – onde o recolhi-mento de ICMS fi cou abaixo dos R$ 10 mil, no acumulado de sete meses (O qua-dro 16 mostra a arrecadação de todos os municípios).

Entre 2002 e 2007, a arrecadação mineira de ICMS cresceu 102,04%.Também nas regiões em discussão ocorreram mudanças de posição. Dentre os 17 muni-cípios com arrecadação superior a R$ 1 milhão, no ano passado, somente um, Pirapora, teve redução do montante arrecadado (24,81%), enquanto nove regis-traram crescimento acima da média mineira. No outro extremo, onde se situam aqueles 17 municípios com menor arrecadação, vemos que oito registraram que-da e cinco crescimento abaixo da média.




IV. Investindo para Transformar

No início de 2003, dos 66 municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 37 não tinham a sede do município ligada a outro ou a uma rodovia principal, por via pavimentada. No Norte de Minas, eram 44 dos 87 municípios nessa condição. Em todo o Estado, 225 municípios conviviam com esse tipo de problema.

Sem um acesso em boas condições é difícil a atração de investimentos. Sem investimento não há geração de emprego e, consequentemente, de renda. As pes-soas, especialmente as mais jovens, tendem a sair em busca de oportunidades, fi cando apenas os mais velhos e as crianças, portanto, uma pequena parcela da população economicamente ativa e sem condições de suprir todas as necessida-des e ainda acumular para propiciar o desenvolvimento.

Para a solução desse problema, o governo do Estado, utilizando recur-sos próprios e empréstimos conseguidos junto aos Bancos Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Japonês para Cooperação Internacional (JBIC) im-plantou o PROACESSO. Até fi nal de agosto de 2008, 11 daquelas cidades do Jequitinhonha e Mucuri e 14 do Norte de Minas já estavam ligadas por estrada asfaltada. Nas duas regiões, eram realizadas obras em 26 trechos. Estavam em andamento licitações para asfaltamento de cinco trechos, enquanto para os de-mais 25 já estava sendo preparado o processo licitatório.

Com recursos de outro projeto estruturador, o Minas Avança, foi pavimen-tado o trecho rodoviário entre a Serra dos Aimorés e a divisa com o Estado da Bahia, contribuindo assim para melhor mobilidade e intercâmbio regional.

Também o transporte aéreo vem sendo contemplado com investimentos estaduais, com o objetivo de reduzir a distância entre as cidades e terminais ae-roportuários em condições de operar durante as 24 horas do dia. Atualmente a distância média entre uma cidade e um aeroporto em Minas é de 94 quilômetros, com a maior distância verifi cada sendo de mais de 513 quilômetros. O objetivo é que a cidade mais distante fi que, no máximo, a 80 quilômetros e que a média caia para em torno de 47 quilômetros.

Dessa forma, ainda em 2008, deverão estar concluídos projetos de engenha-ria aeroviária que visam a melhoria, ampliação ou modernização dos terminais de Almenara, Araçuaí e Capelinha, no Jequitinhonha/Mucuri, e para os aero-portos de Pirapora, Januária e Montezuma, no Norte.



QUARTA PARTE

Uma das principais carências da região, a energia elétrica, está sendo ata-cada com investimentos por parte da Cemig, que está fazendo aporte superior a R$ 580 milhões no Norte mineiro, para implantação de linhas de transmissão e ampliação do sistema de distribuição de energia e iluminação pública. Houve aporte de recursos da empresa e dos governos estadual e federal em programas como o Luz para Todos (R$ 445 milhões), para a realização de 44,5 mil ligações. A Cemig investiu ainda no programa Clarear (R$ 29 milhões), para a realização de 56 mil ligações em áreas urbanas.

O grande empreendimento na região foi a construção da Usina de Irapé, no município de Grão Mogol, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão e 360 mW de potência.

A Cemig também participa do consórcio Transleste, com investimentos de mais de R$ 110 milhões para a construção e operação da linha de transmissão que liga a Usina de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, a Montes Claros. Com 150 quilômetros de extensão, o empreendimento gerou cerca de 300 empregos em sua fase de implantação e garante o abastecimento de energia para a região norte de Minas.

A Usina, no Rio Jequitinhonha, benefi cia diretamente dez municípios, onde moram 132 mil pessoas. São eles: Turmalina, Leme do Prado, José Gonçalves de Minas, Berilo, Grão Mogol, Cristália, Botumirim, Araçuaí, Virgem da Lapa e Josenópolis.

O Quadro 7 mostra a arrecadação de ICMS nos municípios da área de in-fl uência da Usina Hidrelétrica de Irapé, onde se constata um grande crescimento da receita, na comparação com 2002, em nove dos dez municípios, com destaque para Grão Mogol e Leme do Prado.

Quadro 7 – Arrecadação de ICMS – Municípios da área de infl uência de Irapé

Municípios 2002 2007 2008*

Araçuaí 518.767,57 1.367.060,31 794.104,07

Turmalina 341.979,27 650.508.59 542.749,46

Grão Mogol 110.292,98 697.952,57 252.024,01

Berilo 406.766,76 208.099,57 114.342,75

Virgem da Lapa 67.563,98 85.470,14 97.349,83

Leme do Prado 13.423,83 48.343,49 75.623,95




Botumirim 31.113,93 34.722,39 64.063,42

Cristália 9.260,11 13.380,20 20.493,03

José Gonçalves de Minas 9.681,11 13.223,88 11.348,97

Josenópolis 5.067,04 6.288,23 4.941,28

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda / *acumulado até julho

O Brasil e o Estado de Minas experimentaram nos últimos anos um grande crescimento nas vendas externas, bem como vivenciaram um redesenho do mapa das exportações, inserindo um maior número de países. Foram batidos recordes sucessivos de exportações, tanto em volume embarcado quanto no montante de divisas arrecadado.

Nesse período foram 42 os municípios das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri que em algum momento exportaram algum produto. As exportações variam de granito bruto a peças para o setor automotivo, passando pelo café, medicamentos e confecções.

Entretanto, a região não conseguiu acompanhar o desempenho mineiro. Enquanto este cresceu 146,7%, entre 2003 e 2007, aquela conseguiu aumentar em 126,33% sua receita com vendas no mercado externo. Em função disso, a parti-cipação do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri no total das exportações mineiras caiu de 2,99%, em 2003, para 2,54%, no acumulado dos primeiros oito meses de 2008. A menor participação (2,39%) foi registrada em 2005.

Constata-se ainda uma grande concentração da receita de divisas em pou-cos municípios. Dos 25 municípios que exportaram nos primeiros oito meses de 2008, doze fi caram com 99,31% da receita auferida. Em 2003, dentre os 24 muni-cípios exportadores, a metade concentrou 99,6% dos dólares conseguidos.

V. Indicações para o Futuro

Na perspectiva de tornar Minas Gerais o melhor entre os Estados da fede-ração para se viver e investir, é essencial a adoção de um planejamento de longo prazo, com políticas que não estejam temporalmente limitadas à permanência dos mandatários em suas funções, posto que, mesmo que as condições macroe-conômicas objetivas permitam a imediata implantação, os resultados não pode-riam ser sentidos no curto prazo.



QUARTA PARTE

Os resultados auferidos precisam ser constantemente avaliados, para veri-fi car se os diversos esforços despendidos estão tendo o retorno desejado e se as metas propostas alcançar serão mesmo atingidas nos prazos estabelecidos e se alcançarão o público pretendido.

Essas ações de governo, sem esquecer as regiões mais bem aquinhoadas, devem se constituir prioridade para aqueles segmentos mais carentes, mais atra-sados economicamente e onde os meios modernos de produção e os bens de con-sumo duráveis ainda são sonhos distantes, quando a pobreza extrema e a falta de perspectivas é o que está nos limites de seu pensamento.

Especialmente os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, tristemente conhe-cidos como “Vales da Pobreza” e, um pouco mais tarde, tidos como “Vales da Esperança”, precisam de projetos estruturantes, capazes de lançar bases para uma política de geração de emprego e renda, buscando aproveitar não apenas as vocações regionais ou sub-regionais, mas principalmente as potencialidades, muitas delas sequer tocadas. A união das diferentes esferas de poder entre si e com a sociedade civil deverá ser a mola propulsora desse processo.

Para resgatar esse contingente de pessoas e tornar menos desiguais as con-dições de vida, dentro das próprias regiões ou no comparativo entre elas e as de-mais, é fundamental a adoção de políticas de desenvolvimento que precisam ser implementadas juntamente com políticas compensatórias. Estas para enfrentar os problemas de curto prazo, pois a desnutrição, a fome, as doenças evitáveis não esperam. Aquelas para a erradicação da miséria e exploração das potencialidades e vocações regionais em benefício de toda a população.

Também é fundamental o investimento em educação e formação profi ssio-nal, a partir do levantamento das vocações e das potencialidades de cada região ou microrregião, partindo para a ação e trabalho de forma integrada. Se investir-mos em educação, mas não tivermos oferta de emprego, as pessoas mais jovens migrarão em busca de emprego. Se tivermos empregos gerados, mas sem uma educação adequada, serão atraídas para a região pessoas de outros locais, crian-do mais problemas sociais do que resolvendo, aumentando a marginalização da população local.

É fundamental, além de explorar a vocação econômica das regiões ou de cada um de seus municípios, identifi car as potencialidades de cada comunidade e ex-plorá-las, no sentido de levar ao desenvolvimento sustentável, consubstanciado na fi xação do homem em sua região. Para isso, é fundamental a geração de emprego




e renda. Paralelamente, as regiões precisam contar com uma boa infraestrutu-ra: bom e moderno sistema de telecomunicação, sistema viário em condições de transportar com segurança pessoas e produtos, fácil acesso a outros centros de serviços ou consumo, sem contar os bons serviços em educação e saúde.

Assim, continua válida a assertiva de que os problemas somente são resol-vidos com a participação de todos. Ao poder público deve caber a indução ao desenvolvimento e a alavancagem de ferramentas que possam levar a ele. Ao se-tor privado e à sociedade de uma maneira geral está destinada a defi nição de prioridades e implantação e controle das medidas que levem ao crescimento eco-nômico e ao desenvolvimento social e econômico.

Ao Estado não cabe senão o papel de planejador e fi scalizador das ações, como forma de garantir que os resultados dos esforços serão auferidos por todos. Também cabe a ele, trabalhar naquelas esferas em que não for possível ou viável o segmento privado atuar sozinho. Assim, ele deve assumir a responsabilidade como um todo ou em parceria.

Essa é uma política de longo prazo. Entretanto, as sementes, mesmo em regi-ões semi--áridas precisam ser plantadas, para quando vier a chuva poder germi-nar e dar frutos. Algumas ações já estão sendo feitas: o PROACESSO, o projeto es-truturador Vida no Vale, entre outros, são sementes. Caberão aos cultivadores da região trabalhar para que elas dêem os frutos, mais do que esperados, desejados.

VI. Conclusão

Há décadas, é preciso que se reconheça, esforços vêem sendo empreendidos, com o intuito de inserir o Norte e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri no mapa do desenvolvimento mineiro. A Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), criada por legislação federal em 1948, foi o embrião para o surgimento da CODEVASF, 26 anos mais tarde. Nos anos 1970, em Minas foi criada a CODEVALE. Essas iniciativas tiveram importante atuação nas áreas, tendo como perspectivas a ge-ração de emprego e renda e a redução dos índices de pobreza absoluta, além de procurar estancar os fl uxos migratórios.

Notadamente nos últimos anos, o governo de Minas tem feito um grande esforço e implementado ações que buscam, exatamente, romper o ciclo de bai-xo desenvolvimento e fazendo investimentos de infraestrutura. Rodovias estão



QUARTA PARTE

sendo pavimentadas, há investimentos em telecomunicações e projetos para am-pliação, modernização ou implantação de aeroportos, sem contar as inversões em energia.

Ações voltadas para ampliar o atendimento básico à saúde e educação tam-bém têm sido dadas. E isso é fundamental.

Passos estão sendo dados pelo poder público. Seriam, todavia, sufi cientes esses esforços públicos? Temos visto que os resultados ainda são insufi cientes e obtidos em ritmo mais lento do que o necessário. É preciso, ainda, um maior esforço, no sentido de mostrar para a sociedade que os problemas da região não são insolúveis se ela participar efetivamente, tornando-se ator principal de um processo organizado pelo poder público.

Creio não ser necessária a realização de diagnósticos. Eles existem. Há 60 anos, os constituintes da redemocratização já punham nas disposições transitó-rias da Carta Magna brasileira um item destinando 1% da arrecadação federal para o desenvolvimento de todo o Vale do São Francisco. Mas os resultados até agora têm sido insufi cientes, para não dizer frustrantes, quando nos referimos ao desenvolvimento, considerando todas as suas variáveis.

É necessário ter em mente que para se alcançar esse objetivo as ações preci-sam estar sintonizadas com os interesses regionais, sendo fundamental estarem em consonância com os anseios maiores. A busca do desenvolvimento precisa ser encarada como uma meta da sociedade e não uma simples ação de governo. Pensando assim, defi nidas as metas de longo prazo, os governantes – atuais e futuros – deverão fazer as adequações e aprimoramentos necessários, sem, en-tretanto, perder de vista o planejamento defi nido e, mais do que isso, acordado entre todos os agentes.

Ao chamar o setor privado e a sociedade civil organizada para integrar esse esforço, algumas ações práticas devem ser postas à mesa para discussão. Para início de diálogo, propomos a análise de algumas:

Voltar a discutir e implantar o conceito de • clusters aproveitando os poten-ciais da região, como mineração, refl orestamento, fármacos.

Continuar investindo na infraestrutura da região, considerada de forma • mais ampla, ou seja, estradas, educação, lazer, saúde, comunicação, ener-gia, etc.




Fazer um trabalho de • marketing da região, falando de potencialidades e oportunidades, ao invés de problemas.

Implementar projetos específi cos para a região, na linha da atração de in-• vestimentos que gerem emprego e renda, sob responsabilidade do Estado, com apoio do BDMG e da CODEMIG.

Isso posto há de se defi nir uma visão. Mesmo que para alguns possa parecer um sonho, para aqueles que a abraçarem será uma meta, difícil, talvez, mas exe-quível de ser alcançada, principalmente tendo em mente que quando temos uma visão, um planejamento e um plano de ações, podemos chegar aonde queremos.

Para iniciar a discussão proponho uma visão para a região:

“Em 10 anos, o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri terão o mesmo IDH do Estado de Minas Gerais e, em 20 anos, todos os municípios terão o mesmo índice de IDH do Estado.”

Que todos os atores que possam ajudar na sua implementação a discutam, promovam um plano de ação e, independente de fi liações partidárias ou ideoló-gicas, a façam virar uma realidade, através de muita garra, ousadia e parceria.


261

Desenvolvimento econômico: a redução das desigualdades regionais

Marshall Garcia

Aguinaldo Heber Nogueira

Gislaine Ângela do Prado

I. Introdução

Minas Gerais, a despeito de seu grande progresso socioeconômico nas últi-mas décadas, ainda apresenta um quadro marcado por acentuadas e persistentes disparidades regionais. A distribuição percentual do PIB entre as regiões de pla-nejamento corrobora essa afi rmação, conforme demonstra a tabela abaixo.

Tabela 1 – Dados Selecionados de Minas Gerais por Regiões de Planejamento

Região N ° deMunicípios

PIB 2006 População 2007 Área

R$ mil % Habitantes % Km2 %

Central 158 96.891.485 45,1 6.976.089 36,2 80.577 13,7

Mata 142 16.813.368 7,8 2.126.607 11 35.847 6,1

Sul de Minas 155 28.243.705 13,1 2.489.780 12,9 53.097 9

Triângulo 35 25.389.278 11,8 1.460.591 7,6 53.896 9,2

Alto Paranaíba 31 7.738.603 3,6 631.540 3,3 36.936 6,3

Centro-Oeste de Minas 56 9.952.418 4,6 1.076.463 5,6 31.627 5,4



QUARTA PARTE

Noroeste de Minas 19 3.239.986 1,5 350.489 1,8 62.764 10,7

Norte de Minas 89 8.228.727 3,8 1.581.867 8,2 128.602 21,9

Jequitinhonha/Mucuri 66 3.910.637 1,8 988.715 5,1 63.101 10,7

Rio Doce 102 14.405.303 6,7 1.591.392 8,3 41.937 7,1

Conjunto das 3 regiões* 257 26.544.668 12,4 4.161.974 21,6 233.640 39,7z’

Minas Gerais 853 214.813.511 100,0 19.273.533 100,0 588.384 100,0

Obs: (*) Norte, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce

Fontes: FJP; IBGE; IGA.

Com o objetivo de superar esse quadro de desequilíbrio inter-regional histó-rico, o governo de Minas Gerais estabeleceu, como uma das Áreas de Resultado de seu Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o desenvolvimen-to do Norte de Minas, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce, regiões contíguas que dominam 39,7% do território mineiro, ocupando uma área de 233.640 Km2 que abarca 257 municípios e 21,6% da população do Estado. A desigualdade se eviden-cia ainda mais quando se compara a participação das três regiões em questão na composição do PIB (12,4%) e da população (21,6%) do Estado.

Cada uma das supracitadas Áreas de Resultado do PMDI engloba um grupo de projetos estruturadores que sintetizam as ações e melhorias almejadas para Minas Gerais. Tais projetos, distribuídos entre as secretarias de governo, como forma de viabilizar atuação sistêmica, têm focos de ação bem defi nidos, objetivos mensuráveis, metas, prazos e custos detalhados, que permitem seu gerenciamen-to e controle.

Os projetos estruturadores abrangem, em geral, ações voltadas ao desenvol-vimento social, da infraestrutura regional e crescimento econômico, dado que, na visão do governo, desenvolvimento é um conceito amplo, que integra as várias perspectivas que permeiam a evolução humana em suas variáveis sociais, econô-micas e ambientais.

Assim, atento ao baixo dinamismo econômico das regiões supracitadas em função, entre outras causas, da pequena capacidade de geração endógena e/ou da baixa absorção de investimentos, o governo do Estado criou o Projeto Estruturador Promoção de Investimentos e Inserção Regional. O Projeto está voltado à atração de inversões para as regiões Norte de Minas, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce, buscando romper o círculo vicioso da desigualdade, segundo


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS • 263


o qual regiões com menor dinamismo econômico atraem menos investimentos e, por isso, crescem menos.

Como meta, o governo estabeleceu que a Secretaria de Estado de Desenvol-vimento Econômico (SEDE), por meio do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), deverá atrair, até 2011, cerca de R$ 1,35 bilhão de investi-mentos privados por ano para essas regiões que apresentam difi culdades estrutu-rais para atraírem, naturalmente, grandes fl uxos de inversões.

Embora ciente de que os impactos das ações de investimento contemplam horizonte de longo prazo, o INDI, como executor do Projeto, já apresenta alguns resultados obtidos por meio das ações que vêm sendo desenvolvidas. Essas ações visam, basicamente: a) conhecer e divulgar as potencialidades regionais; b) atrair investimentos e apoiar a expansão dos empreendimentos locais; e c) complemen-tar elos faltantes nas cadeias produtivas e fomentar o desenvolvimento de forne-cedores locais para as empresas-âncora, instaladas no Norte de Minas, nos Vales dos Rios Jequitinhonha, Mucuri e Doce.

II. Síntese Socioeconômica das Regiões Norte, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce

A baixa participação das regiões Norte, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce no PIB estadual, conforme se depreende da tabela 1 apresentada acima, é conse-quência da baixa capacidade de atração de investimentos que essas áreas pos-suem, em função, principalmente, das defi ciências na infraestrutura e da fra-gilidade da estrutura produtiva local, fatores fortemente ligados entre si. Esteio do desenvolvimento, a oferta de infraestrutura concentra-se nas áreas de maior dinamismo econômico. Para agravar esse desequilíbrio, a evolução dos investi-mentos em Minas Gerais não observou a formatação de conexões intra e inte-restaduais, o que resultou em alto grau de desigualdade na distribuição estadu-al do aparato infraestrutural. Dessa forma, confi gurou-se um eixo imaginário que corta o Estado de Minas Gerais na direção sudeste-noroeste, dividindo-o em uma área dinâmica abaixo desse eixo e uma área carente no norte-nordeste do território mineiro, coincidente com as regiões Norte, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce, conforme atesta o mapa da distribuição dos municípios mineiros segundo o IDH-M.



QUARTA PARTE

Mapa 1 – Distribuição dos Municípios Mineiros por faixa de IDH-M

Fonte: IDENE

Uma visão regionalizada do PIB per capita complementa a visão das difi -culdades socioeconômicas das regiões em tela. A partir dos dados da tabela 2 apresentada abaixo, infere-se que, de fato, as regiões mais carentes do Estado são Jequitinhonha/Mucuri e Norte de Minas. Ali os números do PIB per capita são os menores do Estado, postando-se abaixo de 50% da média estadual. O PIB per capita da região do Rio Doce embute um viés para cima, em função da presença da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), especialmente da microrre-gião de Ipatinga, que concentra a geração do PIB regional e mascara as condições adversas da maior parte da região.




Tabela 2 – PIB per capita por Regiões de Planejamento Minas Gerais – 2006

Região R$

Triângulo 17.798,86

Centralz 13.780,94

Alto Paranaíba 11.976,94

Sul de Minas 10.826,76

Centro-Oeste de Minas 9.192,86

Noroeste de Minas 9.098,27

Rio Doce 9.070,65

Mata 7.760,17

Norte de Minas 5.170,40

Jequitinhonha/Mucuri 3.981,26

Minas Gerais 11.027,75

Fonte: FJP

Cabe considerar ainda que, no geral, o conjunto das três regiões em estudo apresenta menor dinamismo demográfi co que a média estadual. Parte da expli-cação para essa situação está na estrutura econômica que caracteriza essas regi-ões, baseada em poucas cadeias produtivas com muitos elos faltantes e/ou frágeis que, por isso, apresentam limitada capacidade de geração de empregos.

Isso explica parcialmente o fenômeno da emigração, com parte da popu-lação se dirigindo para outras regiões do Estado, do país, ou mesmo para o ex-terior, em busca de melhores condições de vida. Explica, ainda, a contribuição dessas regiões para a composição do PIB de Minas Gerais, de 12,4% em 2006 (vide Tabela 1).

Além da baixa participação no PIB, verifi ca-se que, a exemplo de outras regiões mineiras, a produção local encontra-se fortemente concentrada em al-guns poucos municípios que possuem base econômica mais sólida. Assim, cerca de 34% do PIB do Norte de Minas é oriundo de Montes Claros e 34% do total da produção do Vale do Rio Doce é proveniente de Ipatinga. Adicionando-se a esses dois municípios os polos produtivos de Pirapora, no Norte, Timóteo, Governador Valadares e Coronel Fabriciano, no Rio Doce, e Teófi lo Otoni, no Jequitinhonha/Mucuri, conclui-se que apenas sete, dentre os 257 municípios que compõem as três regiões em questão, se responsabilizam por 54,5% do total do PIB ali gerado.



QUARTA PARTE

Com o intuito de apoiar o crescimento endógeno na região carente acima de-fi nida e aumentar a difusão geográfi ca dos investimentos, o Projeto Estruturador do governo do Estado denominado “Promoção de Investimentos e Inserção Regional” procura conhecer e divulgar as potencialidades a serem promovidas e, a partir daí, atrair novos empreendimentos privados para se estabelecerem nas regiões, além de apoiar a expansão dos investimentos que já se encontram ins-talados nessas áreas. Essas ações visam o adensamento das cadeias produtivas relevantes para a região e o fortalecimento de outros elos das cadeias.

As potencialidades econômicas regionais

Conquanto se considere o porte dos desafi os a enfrentar para atingir me-lhores níveis de desenvolvimento, as regiões Norte de Minas, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce apresentam também vantagens derivadas de suas potencia-lidades. A opção dos governos estadual e federal em priorizar o enfrentamen-to das desigualdades regionais, por si só, estabelece uma boa perspectiva para a área. Isso, aliado à correta identifi cação das referidas potencialidades regionais, cria boas oportunidades de avanço. Entre as potencialidades econômicas a serem aproveitadas cabe destacar, de maneira geral, as atividades de pecuária e refl o-restamento, as reservas minerais e as perspectivas animadoras no segmento de biocombustíveis.

Região Norte

Em 2006, o PIB per capita da região Norte de Minas foi de R$ 5.170, o segun-do mais baixo entre as dez Regiões de Planejamento do Estado, situando-se em 46,9% da média estadual.




Tabela 3 – População, PIB e PIB por Habitante Região Norte de Minas – 2006

MICRORREGIÕESPIB População PIB/HAB. (1)

R$ mil % Habitantes % R$

Pirapora 1.489.947 168,5 159.963 59,2 9.314

Montes Claros 3.615.842 409,0 592.000 219,3 6.108

Bocaiuva 355.777 40,2 66.040 24,5 5.387

Grão Mogol 185.982 21,0 42.046 15,6 4.423

Janaúba 985.074 111,4 243.080 90,0 4.052

Salinas 711.980 80,5 208.739 77,3 3.411

Januária 884.125 100,0 269.999 100,0 3.275

Região Norte 5.105.789 577,5 751.963 278,5 6.790

(1) estimativa

Fonte: FJP / CEI

As estimativas do PIB médio por habitante para as microrregiões de Januária e Salinas fi cam abaixo de 40% da média estadual, signifi cando exposição de 48% da população da região a altos níveis de pobreza.

No outro extremo, a microrregião de Pirapora desponta com um PIB por habitante no valor de R$ 9.314, cerca de 84% da média estadual, a despeito da maior contribuição de Montes Claros para a formação do PIB da região (43,9%). As microrregiões de Montes Claros e Pirapora respondem por 62,0% do PIB re-gional.

O Valor Adicionado à produção regional por atividade aponta a participa-ção de 12,3% para a agricultura, 23,6% para a indústria e 64,0% para serviços. Entretanto, a contribuição setorial da agricultura mostra sua relevância na me-dida em que a região participa com 5,9% na composição do PIB agropecuário do Estado. Na microrregião de Montes Claros destacam-se os efetivos de bovinos e de equinos, a produção de ovos, os cultivos de banana e cana-de-açúcar; na mi-crorregião de Janaúba sobressai a produção banana; a microrregião de Januária detém o 2º maior rebanho de equinos do Estado e se destaca na produção de feijão. Ademais, é mister destacar a importância dos projetos de irrigação para o desenvolvimento do agronegócio na região. Tais projetos ampliam e diversifi cam a economia regional no sentido da fruticultura, hortigranjeiros e produção de sementes selecionadas para atendimento aos mercados interno e externo.



QUARTA PARTE

No que se refere ao setor industrial, os destaques regionais são as microrre-giões de Montes Claros, Bocaiuva e Pirapora. Os municípios de Montes Claros e Pirapora contam com a presença de distritos industriais que favorecem a implan-tação de indústrias, criando condições para maior competitividade dos atuais e futuros empreendimentos. Porém, a atividade se concentra em Montes Claros e no eixo Pirapora-Várzea da Palma, onde se localizam as principais empresas. Ali, a existência de incentivos fi scais atraiu empresas dos segmentos de informática, cimento, cerâmica, bebidas, siderurgia (ferro-ligas), têxtil, alimentos, calçados e biotecnologia.

O PIB de serviços é liderado pela microrregião de Montes Claros, que, além de contar com os serviços atraídos por seu parque industrial, destaca-se também na área educacional, comercial e de transportes.

A articulação de esforços públicos (nas três esferas de governo) e privados deve resultar em ganhos signifi cativos para a região. Assim, o reforço dado pelas políticas de incentivos derivados da recriação da SUDENE, a criação do IDENE, a priorização de programas do governo estadual nas atividades agropecuárias, industriais e de infraestrutura asseguram a formação de um ambiente onde as potencialidades regionais podem ser estimuladas e aproveitadas. Dentre essas potencialidades pode-se citar:

• Potencial agroindustrial decorrente dos projetos de irrigação, reiterando a grande importância e perspectivas favoráveis do Projeto Jaíba, o maior perímetro irrigado do Brasil.

• Potencial turístico representado pelo Rio São Francisco, pela existência de grutas e do artesanato regional, podendo-se citar também o Circuito do Urucuia, compartilhado com a região Noroeste.

• Disponibilidade e diversidade dos recursos minerais: reservas de minério de ferro, pedras preciosas, manganês, chumbo, zinco, vanádio, cádmio, co-balto, fl uorita, calcário, pegmatitos, quartzo, ouro, diamante, entre outros.

• Possibilidade de desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais em seg-mentos nos quais a região possui tradição e vocação como: fruticultura para exportação, cachaça e doces, têxtil e confecções, ferro-ligas.




Região Jequitinhonha/Mucuri

Em 2006, o PIB da região do Jequitinhonha/Mucuri atingiu R$ 4,5 bilhões, perfazendo 1,8% do PIB estadual. O PIB por habitante da região foi de R$ 3.995, correspondendo a 36% da média do Estado, o menor valor obtido entre as dez Regiões de Planejamento.

Os dados do PIB por habitante revelam o elevado nível de pobreza vigente. A situação é ainda mais grave nas microrregiões de Araçuaí, Almenara e Capelinha, nas quais o indicador chega, no máximo, a 30% da média do Estado.

A estrutura setorial da produção regional, em 2006, indica a contribuição de 15,3% para a agropecuária, 14,3% para a indústria e 70,4% para serviços. Observe-se que, apesar do predomínio do terciário, a contribuição dessa atividade para a composição do PIB estadual se restringe a 2,3%.

Os principais produtos da região são: mandioca, cana-de-açúcar e café. Este último é destaque na microrregião de Capelinha. Na pecuária, destacam-se os rebanhos bovino e equino. Já nos municípios de Nanuque e Teófi lo Otoni sobres-saem as atividades de extração e benefi ciamento de gemas e pedras preciosas.

Tabela 4 – População, Produto Interno Bruto e PIB por Habitante – Região Norte Jequitinhonha/Mucuri – Minas Gerais – 2006

MICRORREGIÕESPIB População PIB/HAB (1)

R$ mil % Habitantes % (R$)

Nanuque 637.620 14,2 118.587 10,5 5.377

Teófi lo Otoni 1.196.706 26,6 258.080 22,9 4.637

Pedra Azul 374.494 8,3 84.313 7,5 4.442

Guanhães 592.857 13,2 138.694 12,3 4.275

Almenara 599.386 13,3 175.991 15,6 3.406

Capelinha 642.910 14,3 196.894 17,5 3.265

Araçuaí 459.521 10,2 154.850 13,7 2.968

Região Jequitinhonha Mucuri 4.503.494 100,0 1.127.409 100,0 3.995

(1) estimativa

Fonte: FJP/CEI



QUARTA PARTE

A atividade de prestação de serviços é altamente infl uenciada pela micror-região de Teófi lo Otoni que, além de ser a área mais industrializada da região, se destaca mundialmente como centro de comercialização de suas gemas e pedras preciosas, apesar de grau elevado de informalidade. A debilidade econômica é óbvia, porém a região possui tradição e potencial para a produção, lapidação e comercialização de gemas para exportação, para a indústria extrativa mineral, refl orestamento, madeira e produção de carnes, além de um riquíssimo artesa-nato e produção especializada de cachaças. A boa notícia é dada pela perspecti-va positiva da implantação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Teófi lo Otoni.

Região do Rio Doce

A região do Rio Doce é marcada por grandes contrastes internos: de um lado, destaca-se o dinamismo do Vale do Aço e do município de Governador Valadares e, de outro, as grandes limitações nas demais áreas. As disparidades geram uma falsa imagem da região se analisada apenas pelos seus grandes nú-meros.

Tabela 5 – População, Produto Interno Bruto e PIB por Habitante – Região Rio Doce – Minas Gerais – 2006

MICRORREGIÕESPIB População PIB/HAB (1)

R$ mil % Habitantes % (R$)

Ipatinga 8.253.946 57,4 511.551 35,0 16.135

Governador Valadares 2.856.256 19,9 412.088 28,2 6.931

Aimorés 870.024 6,0 146.412 10,0 5.942

Mantena 311.203 2,2 61.951 4,2 5.023

Caratinga 1.224.731 8,5 245.822 16,8 4.982

Peçanha 279.609 1,9 83.919 5,7 3.332

Guanhães 592.857 4,1 138.694 9,5 4.275

Região Rio Doce 14.388.626 100,0 1.461.743 100,0 9.843

(1) estimativa

Fonte: FJP/CEI




A microrregião de Ipatinga se responsabilizou, isoladamente, por 59,8% do PIB regional em 2006. A região do Rio Doce representa 6,7% do PIB estadual, porém, excetuada a microrregião de Ipatinga (cuja vinculação econômica com a região Central é notável), a expressividade econômica regional cai para 2,85% do PIB de Minas Gerais. O PIB por habitante também aponta a profunda dispari-dade interna: enquanto o indicador atinge surpreendentes R$ 16.553 na microrre-gião de Ipatinga, superando em 44,8% a média estadual; as demais microrregiões não conseguem sequer se aproximar da média estadual, valendo destacar a difícil situação das microrregiões de Peçanha, Guanhães e Mantena.

A distribuição setorial do Valor Adicionado regional registra a participa-ção de 5,7% para a agropecuária, 37,8% para a indústria e 56,4% para serviços. A relevância do setor industrial da região se expressa na contribuição de 8,1% para o valor agregado estadual, respondendo à prevalência econômica do Vale do Aço. A produção industrial na região do Rio Doce é determinada pela micror-região de Ipatinga, que contribui com 82,0% do PIB industrial regional. Nessa Região concentra-se a 2ª maior participação da indústria metalúrgica no Estado, fundamentalmente nos municípios de Ipatinga e Timóteo. Consequentemente, a microrregião de Ipatinga é a que mais infl uencia o PIB de serviços da região, com contribuição de 25% em função do comércio dinâmico e dos serviços de transportes bem desenvolvidos.

A agropecuária regional possui características muito heterogêneas, com áreas de manejo tradicional, onde a modernização é limitada pela topografi a em contraposição a áreas de refl orestamento associado a empresas siderúrgicas. As maiores contribuições ao PIB da agropecuária são dadas pelas microrregiões de Aimorés, Caratinga e Governador Valadares. A primeira é grande produtora de arroz; na segunda, o principal produto é o tomate. A microrregião de Governador Valadares tem expressiva participação na composição do rebanho bovino do Estado, além de posicionar-se muito bem na produção leiteira.

Apesar dos graves desequilíbrios internos, da precariedade da infraestru-tura e da fragilidade da rede urbana em prejuízo da capacidade de concorrência com áreas mais dinâmicas, a região conta com vantagens comparativas impor-tantes, além daquelas reunidas na Região Metropolitana do Vale do Aço, valendo destacar os setores sucroalcooleiro, em ciclo de forte crescimento no Estado; o setor de frigorífi cos e lacticínios, dada a boa estrutura produtiva e o sistema de cooperativas de alguns municípios; e, ainda, no segmento de turismo.



QUARTA PARTE

III. Principais Ações Desenvolvidas no Âmbito do Projeto Estruturador “Promoção de Investimentos e Inserção Regional”

Dentre os principais resultados alcançados pelo governo de Minas no perí-odo de 2003 a 2008, o grande destaque vai para a redução da pobreza, valendo destacar entre os esteios dessa performance:

a. o volume de investimentos anunciados para o Estado (R$ 183,3 bilhões);

b. as conquistas na área social, em especial os números da educação (onde, por exemplo, o número de alunos matriculados no ensino técnico saltou de 3.600 em 2005 para 42 mil em 2008); da saúde (entre 2004 e 2007, a taxa de mortalidade infantil caiu de 17,55% para 14,66%) e do saneamento (elevação do percentual de atendimento com esgoto coletado e tratado de 26% para 44%);

c. a melhoria na oferta de infraestrutura, sublinhando-se o bom desempenho nas áreas rodoviária (PROACESSO, PROMG) e aeroviária (PROAERO).

Cabe frisar que a meta de redução da pobreza voltou seu foco especialmen-te para o desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce, objeto específi co do Projeto Estruturador “Promoção de Investimentos e Inserção Regional”. As ações do INDI, como executor deste Projeto, e as ações de outros órgãos que contribuíram para o desempenho do referido Projeto serão detalhadas a seguir.

Ações relativas ao conhecimento e divulgação das potencialidades das Regiões

Apesar da grande quantidade de artigos e trabalhos publicados, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, com apoio da Unidade de Avaliações Econômicas e Mercado do INDI, realizou três seminários para conhecer e ou-vir das lideranças políticas, econômicas e empresariais regionais quais setores têm maior importância econômica e social para as áreas; aqueles com maiores possibilidades de receber investimentos privados, a curto e médio prazo; e quais gargalos têm difi cultado essa expansão.

O seminário do Vale do Mucuri foi realizado entre os dias 7 e 11 de agosto de 2007, no município de Teófi lo Otoni; o do Norte de Minas, cuja sede foi Montes




Claros, concretizado nos dias 9 e 10 de outubro do mesmo ano; e, entre os dias 26 e 27 de novembro, foi a vez do Vale do Rio Doce, em Governador Valadares.

Durante os seminários, representantes dos principais segmentos produtivos tiveram a oportunidade de expor, aos vários secretários de Estado, quais são as potencialidades, desafi os e necessidades com o objetivo de identifi car as oportu-nidades de investimentos.

Ademais, a Unidade de Avaliações Econômicas e Mercado do INDI realizou alguns estudos específi cos com o intuito de conhecer melhor os elos faltantes de algumas cadeias produtivas com elevado potencial de crescimento e que foram indicadas pelas lideranças regionais durante os seminários.

A síntese dos assuntos tratados nesses seminários encontra-se condensada no trabalho “Oportunidades de Investimentos Privados nas Regiões Mucuri, Norte de Minas e Rio Doce”, disponível no sítio do INDI (www.indi.mg.gov.br).

As cadeias produtivas escolhidas foram aquelas que apresentam relevância para as regiões do ponto de vista da presença de matérias-primas, geração de empregos, faturamento, área plantada, número de empresas ou de propriedades, mercados atingidos e que poderiam ser alcançados, bem como o potencial de crescimento e de agregação de valor.

Seminário sobre Oportunidades de Investimentos Privados no Vale do Mucuri

Neste Seminário, as lideranças locais apontaram as cadeias agroindustriais que mais podem contribuir para a geração de riquezas na região: cafeicultura, bovinocultura (leite e corte), fruticultura, cana-de-açúcar, piscicultura, ovinoca-prinocultura e apicultura. Dentre estas, as mais promissoras são:

• Cafeicultura: muito importante para os municípios de Catuji, Itaipé, Ladainha e Caraí e relevante para Itambacuri, Ouro Verde de Minas, Frei Gaspar e Teófi lo Otoni. No Vale do Mucuri encontram-se plantados 12,6 mil ha que geram 20 mil empregos fi xos e outros 20 mil temporários durante a época da colheita. A produção é estimada em 190 mil sacas/ano.

• Bovinocultura (corte): um dos segmentos mais fortes da economia regional; conta com um rebanho superior a 1,35 milhão de cabeças e responsável pela



QUARTA PARTE

geração de mais de 50 mil empregos diretos. Ali estão presentes importantes frigorífi cos em Nanuque (Frisa), Teófi lo Otoni (Friboi e Boi da Terra) e Carlos Chagas (Supremo). Juntas, essas indústrias possuem capacidade de abate de cerca de dois mil animais por dia. Além do abate, as lideranças regionais bus-cam a instalação na região de empresas produtoras de embutidos e curtumes.

• Laticínios: o Vale do Mucuri produz, aproximadamente, 350 mil litros/dia, metade desse total sendo comercializada no sul da Bahia e no norte do Espírito Santo. Segundo as lideranças regionais, esse volume de produção jus-tifi ca a implantação de uma fábrica de leite em pó e uma unidade de secagem do soro na região, agregando valor à cadeia produtiva.

Além das cadeias agroindustriais, foi enfatizada a importância da exploração racional e da industrialização do granito, atividade presente em dez municípios do Vale do Mucuri. Somente em Pavão, a atividade gera mais de 150 empregos diretos e 600 indiretos, com 13 empresas instaladas. Como fatores facilitadores da expansão dessa atividade destacam-se a proximidade dos portos de Vitória e Ilhéus e o fato de a região possuir jazidas de granito de grande aceitação no mer-cado mundial, como é o caso do granito amarelo.

Outra atividade importante é o artesanato. Nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, o crescimento desse segmento econômico revela alto potencial de geração de renda, de maneira descentralizada, considerando-se a peculiaridade e a relevância de cada um dos elos da cadeia produtiva: o manejo da matéria-prima, a produção, a divulgação e a comercialização do produto artesanal, tanto no mercado interno quanto no internacional.

Seminário sobre Oportunidades de Investimentos Privados no Norte de Minas

As atividades econômicas destacadas nesse Seminário foram: biotecnologia, pecuária leiteira e de corte, ovinocaprinocultura, fruticultura, têxtil e vestuá-rio, bioenergia (biodiesel e etanol), cachaça, mínero-metalúrgica, silvicultura e turismo. Além disso, é preciso dar atenção à abertura de novas janelas de opor-tunidade em áreas ainda pouco exploradas, como é o caso da biodiversidade do Cerrado: a fava-danta, por exemplo, já é utilizada pela indústria farmacêutica.




Por essa razão, a Unidade de Avaliações Econômicas e Mercado do INDI publi-cou, em 2008, o estudo exploratório “Análise da produção de fi toterápicos nas Mesorregiões do Norte de Minas, Vale do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri”.

A seguir um perfi l mais detalhado das oportunidades de investimento.

• Biotecnologia: extremamente importante para o desenvolvimento do Norte de Minas, os investimentos em pesquisa na área podem contribuir para for-talecer vários outros segmentos da economia regional, como é o caso da fru-ticultura, agricultura, pecuária, silvicultura, piscicultura, fármacos, etc. As empresas de base biotecnológica empregam atualmente 1,6 mil pessoas em Montes Claros. Prevê-se que, com a implantação da Hipolabor, esse número alcance 2,2 mil. As indústrias do segmento prevêem investimentos conjuntos de R$240 milhões nos próximos dois anos, necessários para atender à expan-são do mercado que apresenta taxa de expansão média superior a 4% a.a.

• Bovinocultura (leite): o Norte de Minas responde por 7% da produção mi-neira de leite, em torno de 500 mil litros diários, produção que não é capaz de atender ao mercado local. Os laticínios da região têm capacidade instalada para processar aproximadamente 950 mil litros de leite diários. Somente a Nestlé, em Montes Claros, necessita de 600 mil litros por dia, e, por isso, tem que recorrer a outras regiões de Minas Gerais e outros Estados para suprir a sua demanda pela matéria-prima.

• Bovinocultura (corte): a pecuária de corte do Norte de Minas é uma das maiores e mais dinâmicas de Minas Gerais. Essa atividade foi impactada positivamente pela reabertura, em 2006, da planta industrial do Frigorífi co Independência localizado em Janaúba. Quando o frigorífi co reabriu sua uni-dade produtiva, ela tinha capacidade para abater 450 cabeças/dia. Com as expansões realizadas, a capacidade foi elevada para cerca de 1,2 mil animais por dia. A unidade de Janaúba é responsável por cerca de 10% da produção do Grupo Independência S/A, um dos principais frigorífi cos do Brasil. Além desse investimento, outros vêm ocorrendo na Região, como os realizados pe-los frigorífi cos Unifrigo e Maísa, ambos localizados em Montes Claros. Em geral, essas indústrias contaram com os benefícios fi scais concedidos pelo Programa Minas Carne do governo de Minas Gerais. Esse Programa, geren-ciado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), busca incrementar o abate de gado bovino no Estado.



QUARTA PARTE

Como resultado de ações de longo prazo que vêm sendo desenvolvidas pela iniciativa privada e pelos entes públicos, a pecuária de corte do Norte de Minas apresentou um crescimento médio de cerca de 5% ao ano no último decênio e aumentou a taxa de desfrute de 15% para 25%, segundo dados apre-sentados pelas lideranças do setor durante o Seminário.

• Ovinocaprinocultura: outros rebanhos que têm apresentado um crescimento constante no Norte de Minas são o ovino e o caprino. A ovinocaprinocultura é uma atividade que pode viabilizar as pequenas propriedades rurais do semi-árido brasileiro e das áreas de transição climática entre o tropical úmido e o semiárido, caso do Norte de Minas. Essa região do Estado possui aproximada-mente 250 criadores ligados a núcleos de produção e conta com um plantel de 77.921 animais. Gera em torno de 250 empregos diretos e 500 indiretos.

Para conhecer melhor essa atividade, que foi apontada como muito promis-sora pelas lideranças políticas e econômicas do Norte de Minas, a Unidade de Avaliações Econômicas e Mercado do INDI publicou, em 2008, o “Panorama da Ovinocaprinocultura e perspectivas de investimentos para o segmento nas mesorregiões do Norte de Minas, Vale do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri”.

• Fruticultura: cadeia agroindustrial que já pode ser considerada como densa na região, mas que ainda apresenta uma grande capacidade de expansão. No Norte de Minas, 20,3 mil hectares, em 40 municípios, são dedicados à fruti-cultura. A produção é de 400 mil toneladas de frutas anuais (IBGE, 2006), resultado do trabalho de 3,5 mil produtores. Para adensar ainda mais essa cadeia produtiva, o governo de Minas vem trabalhando para levar empresas processadoras de frutas para a região. A implantação da Pomar Brasil na área do Projeto Jaíba é exemplo desse esforço. Essa agroindústria irá processar, em 2012, cerca de 80 mil toneladas de frutas por ano e gerar 150 postos de trabalho diretos na unidade industrial, 1,2 mil na área agrícola e 2,5 mil postos para profi ssionais terceirizados da região. O início da operação industrial da Pomar Brasil está programado para 2009.

Além da atração de investimentos, o INDI, por intermédio da Unidade de Avaliações Econômicas e Mercado, publicou o trabalho “Ações Promocionais para adensar a cadeia produtiva da fruticultura no Norte de Minas”. Este tra-balho busca mostrar quais são os elos faltantes e que devem ser objeto de uma




ação promocional mais intensa, com o intuito de atraí-los para a região e, assim, aumentar a competitividade de toda a cadeia produtiva.

• Cana-de-açúcar: a cadeia da cana é complexa, servindo de base tanto para atividades tradicionais (como a cachaça), passando pela produção de açúcar e álcool, até a geração de novos negócios (biocombustíveis).

No que se refere à cachaça, Minas Gerais é um dos maiores produtores de aguardente de alambique ou artesanal do país. Sua produção anual gira em torno de 180 milhões de litros e corresponde a 14% da produção nacional da be-bida. Entre as regiões do Estado, o Norte de Minas destaca-se pela produção de cachaça de qualidade, além de ser um dos principais centros produtores e con-centrar 30,6% dos estabelecimentos voltados à fabricação da bebida no Estado. Nessa região mineira, o município de Salinas ocupa lugar de destaque, devido à fama das cachaças lá produzidas. Confi rmando sua importância econômica, a produção desse destilado gera de 1,5 mil a dois mil empregos na região.

O cultivo de cana na região é tradicionalmente voltado para a produção de cachaça de alta qualidade. Entretanto, outra agroindústria promissora para a região a partir do cultivo e processamento da cana-de-açúcar é a produção de etanol, tendo em vista a demanda crescente pelo produto. Entre as vantagens competitivas da região para a produção de cana estão: disponibilidade de área para cultivo, concentração de agricultura familiar, condições favoráveis de solo e clima, valor de aquisição da terra atrativo para investidor, região co-berta pelo selo social, disponibilidade de crédito, entre outras. Nesse item, destaca-se o investimento realizado pela Sada Bioenergia. Essa empresa está instalada numa área de 16 mil hectares no município de Jaíba e já começou a processar cana-de-açúcar para a produção de álcool, com previsão de produ-zir 130 milhões de litros em uma primeira etapa. Até 2010, a empresa pretende investir R$ 120 milhões na construção de uma planta industrial conjugada de álcool e biodiesel e na implantação de 11 mil hectares de cana e de cinco mil de pinhão-manso. Com essas inversões, a Sada estará apta a produzir 220 milhões de litros de álcool e 1,1 milhão de litros de biodiesel em 2012.

• Biocombustíveis: além do etanol, outra potencialidade a ser melhor explora-da no segmento de biocombustíveis é sua produção a partir de oleaginosas. Além da planta de biocombustíveis Sada no Jaíba, o Norte de Minas abriga, em



QUARTA PARTE

Montes Claros, uma das unidades produtoras de biodiesel da Petrobras. O in-teresse da estatal por esse combustível deve-se às projeções que indicam que a demanda passará de um bilhão de litros em 2008, para 2,6 bilhões de litros por ano, em 2013. Dispondo dessa planta industrial – que a plena carga demandará cerca de 200 mil toneladas de oleaginosas/ano – e das vantagens competiti-vas já citadas no item anterior, as lideranças do Norte de Minas enxergam na produção de oleaginosas uma atividade com grande capacidade de geração de empregos e de renda no meio rural no curto e médio espaço de tempo.

• Silvicultura: Apesar de já se constituir numa das principais atividades eco-nômicas do Norte de Minas, há espaço para aprofundar o desenvolvimento dessa atividade. As perspectivas são promissoras devido às aptidões e pecu-liaridades dessa região, tais como terras planas, férteis, de custo mais acessível e climas e microclimas adequados.

Observa-se que o Norte de Minas, apesar de possuir a maior área refl orestada do Estado, conserva 53% de sua área com vegetal natural e abriga 60% das unidades de conservação mineiras, segundo dados apresentados pelos expo-sitores.

Pelo lado da demanda verifi ca-se também que há um grande potencial para a expansão dessa atividade. O consumo de carvão vegetal por parte das side-rúrgicas mineiras é de 22 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal/ano, sendo que desse total aproximadamente seis milhões de metros cúbicos são procedentes de matas nativas. Além de sua aplicação na siderurgia, a deman-da por madeira de refl orestamento para diversos usos é crescente.

Para conhecer melhor a silvicultura praticada nas regiões atendidas pelo Projeto Estruturador Promoção de Investimentos e Inserção Regional e ava-liar as condições mercadológicas, a Unidade de Avaliações Econômicas e Mercado do INDI publicou, em 2008, o estudo “Dimensionamento do poten-cial de oferta e demanda por produtos fl orestais nas mesorregiões do Norte de Minas, Vale do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri”.




Com relação às cadeias tradicionais do Norte de Minas, destacam-se a têxtil e a de vestuário e a mínero-metalúrgica.

• Têxteis e de vestuário: as indústrias do setor faturam, no Brasil, US$ 35 bi-lhões/ano, sendo que Minas Gerais contribui com US$ 6 bilhões e o Norte de Minas com US$ 400 milhões. Esta região abriga cerca de mil empresas que geram 11 mil empregos, segundo dados apresentados pelas entidades empre-sariais locais.

Além disso, o desenvolvimento do setor têxtil e de vestuário poderá estimu-lar o retorno dos plantios de algodão no norte do Estado, fi bra têxtil que já foi uma das principais atividades agrícolas da área e é elo inicial dessa ca-deia produtiva. Para concretizar esse objetivo, o governo estadual criou o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (PROALMINAS), já que, atualmente, a indústria têxtil mineira consome cerca de 150 mil tonela-das de algodão por ano e o Estado produz apenas 30 mil toneladas.

Por outro lado, a indústria do vestuário, elo fi nal da cadeia têxtil, caracteriza-se por uma grande diversidade dos ramos, intensa utilização de mão-de-obra e é o elo que agrega mais valor, porém sua competitividade depende muito do desempenho de toda a cadeia têxtil. Essa indústria gera cerca de 5.600 postos de trabalho, oferecidos por 380 empresas formais distribuídas por diversos municípios do Norte de Minas. O número de empresas informais é estimado em 600.

• Mínero-metalúrgica: no Norte de Minas, essa cadeia compreende diversos segmentos industriais, sendo que o principal é o da indústria de ferro-ligas. A produção de ferro-ligas, incluindo o silício-metálico, é a base econômica dos municípios de Capitão Enéas, Várzea da Palma, Bocaiuva e Pirapora, respon-dendo também pela maior parte da geração de empregos diretos e indiretos nesses lugares.

Além desse segmento metalúrgico, no Norte de Minas existem jazidas de di-versos minerais, notadamente, de minério de ferro. Vários grandes grupos empresariais estão, no momento, avaliando esses jazimentos para verifi carem a viabilidade econômica de sua exploração.



QUARTA PARTE

• Turismo: a última cadeia produtiva listada como sendo de grande potencial de desenvolvimento foi a do turismo. O Norte de Minas possui localização es-tratégica, conta com importantes investimentos industriais implantados e em implantação, realiza diversos eventos empresariais de destaque, possui forte turismo cultural e grande potencial para o ecológico. Além desses atrativos, Montes Claros é o mais importante polo de serviços (educacionais, saúde, co-mércio varejista, etc.) de vasta região geográfi ca, que inclui até o Sul da Bahia.

Seminário sobre Oportunidades de Investimentos Privados no Vale do Rio Doce

Nesse Seminário, realizado em Governador Valadares, as lideranças locais escolheram os seguintes segmentos econômicos como aqueles com maior poten-cial de geração de empregos e de renda, no curto e médio prazo: pecuária; gemas, joias e feldspato; piscicultura, silvicultura e turismo.

• Bovinocultura (leite e corte): o rebanho do Vale do Rio Doce é voltado para a produção leiteira. Entretanto, as lideranças locais entendem que partir para a pecuária de corte possa ser uma boa alternativa econômica para os produ-tores regionais. Entretanto, uma reversão desse quadro para uma genética dirigida para a produção de carnes ou para animais de dupla aptidão é algo que demanda tempo e investimentos consideráveis.

Contribuiu para essa mudança de enfoque, os projetos dos frigorífi cos Mafrial e GV voltados para a exportação. Além do apoio a esses empreendimentos estabelecidos, lideranças locais solicitaram que o INDI busque atrair investi-mentos para essa região voltados para o adensamento da cadeia (produção de embutidos, benefi ciamento do couro, salsicharia, indústria calçadista, equi-pamentos de segurança – botas, luvas, capas, etc.).

• Gemas, joias e feldspato: o Vale do Rio Doce conta com cerca de 200 lavras em atividade que empregam dois mil trabalhadores diretos e envolvem 50 mil indiretamente. Apesar desse quadro de relativa importância, o potencial para desenvolver essas atividades ainda é enorme: infere-se que nos Vales dos Rios Doce e Jequitinhonha estão localizadas 65% das reservas brasileiras. Todavia,




o setor convive com muitos problemas: grande parte das atividades está na informalidade, há baixa agregação de valor (exportação de pedras brutas), desrespeito às normas ambientais por parte de alguns empreendedores, etc.

Com relação ao aproveitamento das jazidas de feldspato, as lideranças da re-gião acalentam o sonho de transformar a área em um polo cerâmico voltado à exportação, já que o Brasil é o quarto maior produtor e terceiro maior ex-portador de produtos cerâmicos do mundo.

• Piscicultura: no Vale do Rio Doce, o consumo atual de pescado é estimado em 5,8 mil ton/ano e a produção é de apenas 621 toneladas anuais, resultando em um défi cit de 5,77 mil toneladas somente para atendimento ao mercado regional. Além disso, a região possui 53 km2 ocupados por represas e mais 140 lagoas naturais que poderiam ser melhor aproveitadas.

• Silvicultura: Minas Gerais apresenta a maior área plantada de fl orestas do País, com 1,5 milhão de hectares de um total de 5,5 milhões de hectares planta-dos. Desse total, 27% estão no Vale do Jequitinhonha e no Leste do Estado, de-monstrando a natural aptidão (condições edafoclimáticas, topografi a, preço de terras, disponibilidade energética, proximidade de grandes consumidores de madeira como Cenibra, Aracruz, Acesita e Usiminas, etc.) dessas regiões.

Contudo, além desses fatores, essa região apresenta outras vantagens compe-titivas excepcionais, como: proximidade de portos e boa infraestrutura logís-tica. Devido a essas razões, o INDI vem desenvolvendo intenso trabalho de promoção para atração de empresas processadoras de madeira e produtoras de celulose para se estabelecerem no Vale do Rio Doce.

• Turismo: dentre as cadeias do setor de serviços, as lideranças regionais esco-lheram como a de maior potencial, a cadeia turística. Governador Valadares anualmente atrai milhares de pessoas, por ser um dos melhores locais do mundo para a prática de vôo livre e paraglider, inclusive sediando campeo-natos internacionais nessas categorias. Para alavancar esse potencial, o mu-nicípio busca construir um complexo turístico e de preservação ambiental no Pico do Ibituruna. O projeto engloba a criação de parque ambiental, estrada pavimentada, teleférico, planetário, mirantes, bondinho, área de decolagem e obras de infraestrutura.



QUARTA PARTE

Ações visando adensamento das cadeias produtivas regionais

A partir dos dados coletados junto às lideranças econômicas regionais e dos estudos realizados, o INDI, como agente executor do Projeto Estruturador Promoção de Investimentos e Inserção Regional, norteou suas ações no senti-do de aumentar a competitividade das cadeias estabelecidas no Norte de Minas, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce. Para isso buscou adensá-las, tanto por meio do apoio à expansão das empresas já instaladas, quanto pela atração de empreen-dimentos que pudessem se instalar nessas áreas. Ademais, trabalha para inserir novas cadeias produtivas nas matrizes econômicas regionais.

Fruticultura

No caso da fruticultura, o Projeto Estruturador está apoiando a implan-tação de uma agroindústria processadora de frutas no Jaíba, a Pomar Brasil Agroindustrial Ltda., com investimentos de R$ 55 milhões. Esta empresa está instalando uma das maiores processadoras de polpas e sucos concentrados de frutas tropicais do país. A Pomar pretende processar 70 mil toneladas de frutas por ano, sendo que 50% virão de cultivos próprios e a outra metade virá de pro-dutores da região.

A empresa ainda prevê manter 20 produtos no mix, todos produzidos de quatro frutas, que serão destinados às indústrias fi nais que envasam o suco de frutas. Além dos benefícios advindos da implantação dessa agroindústria para a fruticultura regional, a Pomar deverá gerar 150 postos de trabalho diretos na unidade, 1,2 mil vagas na área agrícola e 2,5 mil terceirizados.

Outro empreendimento recentemente inaugurado é a Indústria de Banana Plátanos Way, Indústria e Comércio Ltda. A empresa trabalha com processamento de bananas para a produção de salgadinhos, conhecidos como “Chips de Banana”.

A atenção voltada à atração de empreendimentos agroindustriais justifi ca-se porque, além de se agregar valor às frutas, proporciona o aproveitamento dos ex-cedentes de safra, cria empregos permanentes e interioriza o desenvolvimento.

Outras agroindústrias que devem ser incentivadas a se instalar no Norte de Minas para adensar e complementar a cadeia de frutas é a de produção de doces (em conserva, compotas, etc.) e de frutas cristalizadas. Trata-se de segmentos que necessitam, relativamente, de poucos capitais, utilizam tecnologia já conhecida,




não necessitam de mão-de-obra altamente qualifi cada e encontram um mercado interno em franca expansão em virtude do aumento da renda e do emprego.

Farmacêutica e biotecnologia

Com relação à cadeia farmacêutica e de biotecnologia, o governo de Minas apoiou as expansões da Novo Nordisk e a implantação da Hipolabor.

A Novo Nordisk está fi nalizando um novo programa de investimentos orça-do em mais de US$ 50 milhões em sua terceira unidade industrial, isso depois de aplicar cerca de US$ 200 milhões na já inaugurada fábrica 2. As unidades fabris que essa empresa dinamarquesa possui em Montes Claros empregam mais de 700 pessoas.

A Hipolabor é a maior produtora de medicamentos injetáveis do Brasil e está investindo R$ 80 milhões para produzir genéricos em Montes Claros. Prevê-se que quando for inaugurada em 2009, a empresa irá gerar 750 empregos diretos.

Além desses dois empreendimentos, Montes Claros sedia a Vallée S/A, uma das cinco maiores empresas da área de saúde animal que atuam no país. Atualmente, a empresa conta com cerca de 700 empregados e continuamente lança novos produtos e realiza investimentos para sustentar seu crescimento.

Além da atração de investimentos e apoio à expansão das empresas já ins-taladas, o Projeto Estruturador Promoção de Investimentos e Inserção Regional, em parceria com entidades de representação empresarial, vem aperfeiçoando um programa para desenvolver fornecedores locais para a Novo Nordisk e Vallée. Essa ação, além de aumentar a competitividade dessas importantes empresas, possibilita a criação de um parque de fornecedores locais e, consequentemente, maiores oportunidades de emprego na região.

Carnes

Na cadeia produtiva da carne, o governo de Minas Gerais apoiou os seguin-tes investimentos:

• Implantação de um sistema de desossa no Frigorífi co Frisa, em Nanuque, Vale do Mucuri. Com esse investimento, o Frigorífi co passou a atender novos contratos de exportação.



QUARTA PARTE

• Ampliação da capacidade de abate do Frigorífi co Independência, em Janaúba, para mais 500 reses/dia. A maior parte dessa produção adicional será destinada à exportação.

• Expansão e ampliação da linha de produtos do Frigorífi co Maísa, em Montes Claros. Originalmente este frigorífi co abatia apenas suínos, mas passou a trabalhar também com carne bovina.

Com esses projetos e outros que estão sendo analisados, a principal ativida-de econômica da maior parte dos municípios componentes das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce amplia sua competitividade interna-cional, além de possibilitar aos criadores maiores opções na hora de comerciali-zar seus animais e, consequentemente, melhores preços médios.

Minero-metalúrgica

A cadeia minero-metalúrgica ganhou grande impulso na Região Rio Doce com a decisão da Usiminas S/A de implantar uma nova usina siderúrgica em Santana do Paraíso, além de expandir a sua planta industrial de Ipatinga. A nova siderúrgica do Grupo Usiminas, orçada em US$ 5,7 bilhões, produzirá inicial-mente 2,5 milhões de toneladas de aço por ano.

Ações voltadas ao desenvolvimento de fornecedores locais para as empre-sas-âncora instaladas nas Regiões

O INDI vem desenvolvendo um trabalho em conjunto com empresas e en-tidades privadas para desenvolver fornecedores locais de produtos e serviços. Esse programa conta com a parceria de importantes empresas-âncora como a Celulose Nipo-Brasileira (CENIBRA), Cedro, Coteminas, Santanense, Café Letícia, Lafarge e Minaspuma.

No caso da silvicultura, além do trabalho realizado com a CENIBRA, o Projeto Estruturador Promoção de Investimentos e Inserção Regional apoia a expansão da unidade fabril da Santher – Fábrica de Papel Santa Th erezinha, lo-calizada em Governador Valadares e vem desenvolvendo esforço promocional no sentido de atrair plantas de celulose para as regiões do Norte de Minas e do Vale do Rio Doce.

Com relação a esta última região, a Aracruz anunciou a intenção de investir cerca de US$ 2,4 bilhões em uma unidade produtora de celulose em Governador




Valadares. Contudo, devido aos efeitos da crise mundial, a empresa decidiu pos-tergar a efetiva implantação desse investimento.

A despeito desse fato, outros grandes grupos mundiais que atuam nesse segmento industrial estão sendo contatados pelo INDI, que sempre ressalta os diferenciais competitivos estruturais dessas regiões mineiras.

Atração de investimentos

No período de 2003 a 2008, o volume de investimentos anunciados para o Estado acumulou um total de R$ 183,3 bilhões. Desse montante, 10,3% foram destinados às regiões Norte, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce. Ressalte-se que, dentre essas três regiões, a que mais atraiu investimentos foi a Rio Doce. Vale destacar que esta região fi cou em segundo lugar entre as dez do Estado (8% dos investimentos anunciados), perdendo apenas para a região Central que devido à sua predominância econômica concentra a maior parcela dos investimentos. Entretanto, deve-se observar que a magnitude das inversões ali realizadas está li-gada à presença do Vale do Aço: a microrregião de Ipatinga concentrou 91,2% dos investimentos anunciados, distribuindo-se o restante dos recursos entre as mi-crorregiões de Aimorés (4,6%), Governador Valadares (2,9%) e Caratinga (1,4%).

Tabela 6 – Investimentos anunciados para Minas Gerais entre 2003 e 2008

Região R$ mil %Central 76.137.340 41,5Mata 5.679.704 3,1Sul 4.847.986 2,6Triângulo 12.933.956 7,1Alto Paranaíba 3.948.460 2,2Centro Oeste 2.370.512 1,3Noroeste 2.841.489 1,5Norte 2.922.944 1,6Jequitinhonha/Mucuri 1.263.989 0,7Rio Doce 14.659.924 8,0Conjunto 3 Regiões 18.846.857 10,3Outros (multirregionais) 55.738.760 30,4Total Geral 183.345.063 100,0

Fonte: INDI



QUARTA PARTE

A região Norte comparece em sétimo lugar, com 1,6% dos investimentos anunciados. No Norte persiste a prevalência da microrregião de Montes Claros abarcando 48,1% dos investimentos. Entretanto já se instaura uma tendência de desconcentração com a destinação de 20,1% dos investimentos para a micror-região de Pirapora, especifi camente orientados para o eixo Pirapora-Várzea da Palma; e 18,9% para a microrregião de Janaúba, com o foco específi co no Jaíba.

A região Jequitinhonha/Mucuri registrou a décima colocação com apenas 0,7% dos anúncios de investimento. Embora a predominância econômica regional pertença à microrregião de Teófi lo Otoni, a maior parcela dos investimentos (91,7%) se orientou para a microrregião de Capelinha. Isso se explica pelo investimento da CEMIG na Usina JK (Irapé), obra que resolve um dos principais gargalos ao pro-cesso de desenvolvimento local. Além disso, o investimento foi acompanhado de um programa específi co da SEDE destinado, de um lado, a cobrir os compromissos da CEMIG derivados dos impactos da construção da Usina e, de outro, amparar o desenvolvimento sustentável da microrregião, articulando a ação de projetos estru-turadores afi ns (PROACESSO, Minas Comunica, entre outros), parcerias institu-cionais e oferta de infraestrutura visando melhorar a atratividade da área.

O programa resultou ainda no desenvolvimento de uma série de ações de cunho social, como o levantamento das necessidades e oferta de cursos de capa-citação da mão-de-obra local (formação de pedreiros, carpinteiros, marceneiros, profi ssionais da saúde, vendas, confecções, produção de cachaça, entre outros).

Disponibilização do aparato de infraestrutura e logística

Ciente de que a infraestrutura é peça essencial à conquista do desenvolvi-mento sustentado e à redução das disparidades regionais no Estado, o governo de Minas vem defl agrando uma série de iniciativas no sentido de disponibilizar e distribuir o aparato de infraestrutura e logística de forma racional e especial-mente voltada para regiões carentes. Contam-se, entre tais iniciativas, programas específi cos como o PROACESSO e o PROAERO, bem como a racionalização do processo de destinação de verbas para diversas obras públicas no Estado, abran-gendo obras de pavimentação e manutenção de estradas, recuperação e amplia-ção de aeroportos, elaboração de projetos de engenharia, ferrovias, entre outros. Boa parte dessas iniciativas orientou-se para a região pertencente ao Projeto Estruturador Promoção de Investimentos e Inserção Regional.




PROACESSO

O PROACESSO foi criado para prover acesso asfaltado aos 225 municípios mineiros caracterizados por baixo IDH e sujeitos a precárias condições na cone-xão com a malha viária estadual. O objetivo é contribuir para a melhoria das con-dições socioeconômicas dos referidos municípios. Desde sua criação, em 2004, o PROACESSO já concluiu a ligação asfáltica de 101 municípios, sendo 21 deles em 2008. Para 2009, a expectativa é concluir a pavimentação de outros 32 trechos. Além do PROACESSO, o PROMG trata da recuperação e manutenção continua-da da infraestrutura viária mineira.

Cerca de 60% dos municípios contemplados pelo PROACESSO localizam-se nas regiões Norte de Minas, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce e na região Noroeste.

Deve-se observar ainda que, no segmento de obras públicas, o governo de Minas investiu, em 2008, R$ 795 milhões (aplicação 10 vezes superior ao desem-bolsado em 2003) para a realização de mais de 300 obras, sublinhando-se que Governador Valadares também recebeu pavimentação asfáltica.

No âmbito do Programa Minas Avança foram concluídas, em 2008, 16 obras de grande porte, dentre as quais deve-se destacar a atuação nas regiões do Rio Doce (reforma e ampliação do mercado municipal de Governador Valadares) e do Norte de Minas (construção do Centro de Convenções de Pirapora).

PROAERO

O PROAERO é um programa de adequação, ampliação e melhoria na malha aeroportuária de Minas Gerais que, atualmente, possui uma rede de 151 aeropor-tos públicos, sendo 45 com pista pavimentada e operação visual diurna e 25 com operação visual noturna. Outros 81 contam com pistas não pavimentadas. Os ae-roportos facilitam e ampliam o acesso ao turismo, educação, saúde, agronegócio, além de aproximar as regiões e interligar o Estado, interna e externamente.

O objetivo do programa é prover de acesso aeroviário todas as regiões do Estado estabelecendo uma rede onde a distância média entre a sede de cada mu-nicípio e um aeroporto público com funcionamento diurno e noturno, por meio de rodovia pavimentada, seja de 80 km A meta é obter, até 2011, 160 aeroportos públicos em operação.



QUARTA PARTE

Em 2006, foram investidos R$ 71 milhões na ampliação e melhorias de cin-co aeroportos (São João Del Rey, Diamantina, Manhuaçu, Iturama e Ituiutaba). Em 2007, Frutal, Oliveira, Ubá e Governador Valadares viram licitadas as obras em seus aeroportos, com investimento de R$ 45 milhões por parte do Estado. Em 2008, foram concluídas as obras de melhoria e ampliação dos aeroportos de Araxá, Oliveira, Frutal e Guanhães, enquanto em Ubá e Governador Valadares as obras estão em andamento.

Ainda no âmbito do PROAERO, estão contratados os projetos de Engenharia Aeroportuária de 82 aeroportos, com obras programadas para 2009, 2010 e 2011. Para 2009, a expectativa é concluir as obras nos aeroportos de Guaxupé, Passos, Divinópolis, Capelinha, Piumhí, Curvelo, Claudio, Ouro Fino e Lavras.

Do ponto de vista da região em questão, observe-se que já foram atendidos os aeroportos de Governador Valadares e Guanhães, na região do Rio Doce, e de Capelinha, na Região do Jequitinhonha/Mucuri.

Programa Minas Comunica

O Programa Minas Comunica complementa o PROACESSO no compro-misso de propiciar a integração entre os municípios mineiros e entre Minas Gerais e os demais Estados da federação: o programa, iniciado em abril de 2007 e concluído em agosto de 2008, possibilitou ao governo de Minas comemorar, em curto período, a cobertura de 100% dos municípios mineiros com o sinal de telefonia celular e serviços de transmissão de dados.

O bem sucedido programa criado pelo governo de Minas constitui a pri-meira Parceria Público-Privada (PPP) do país na área de telefonia móvel e contou com as operadoras Vivo (ex-Telemig Celular), Oi e Claro, benefi ciando os 412 municípios mineiros que ainda não dispunham do serviço. A parceria resultou em aportes de R$ 282 milhões, sendo R$ 163,5 milhões oriundos do governo do Estado e R$ 118,5 milhões das operadoras. As operadoras tiveram acesso a fi nan-ciamento do Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais (FUNDOMIC), criado especifi camente para dar suporte fi nan-ceiro ao programa Minas Comunica, com recursos do Tesouro Estadual e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O modelo de PPP criado pelo governo de Minas para a implantação do Minas Comunica é tão inovador que será adotado mundialmente pelo BID.




FUNDOMAQ

O FUNDOMAQ – Programa Máquinas para o Desenvolvimento – foi cria-do pelo governo de Minas, com dotação de R$200 milhões, para colocar à dis-posição dos municípios e das Associações Microrregionais do Estado máquinas (motoniveladoras, retroescavadeiras, pás carregadeiras, escavadeiras e tratores de esteira e de pneus) e veículos (caminhões, ônibus de 40 e de 25 lugares) para o desenvolvimento de logística local.

O INDI foi designado pela SEDE para exercer a função de Secretaria Executiva do programa e, como tal, tornou-se o órgão responsável pela divulga-ção do programa e cadastramento dos municípios e entidades interessadas.

O programa vigorou até 2007 e atendeu a 57 municípios no Jequitinhonha/Mucuri, 74 municípios na região Norte de Minas e 91 municípios no Rio Doce.

Terminal ferroviário de Pirapora

Ainda sob o mote da integração econômica estadual, cabe ressaltar a im-portância da construção do Terminal Ferroviário de cargas em Pirapora, com grande impacto para as regiões Norte e Noroeste de Minas. No PELT, o governo considera Pirapora como uma das localizações com potencial para instalação de centros logísticos.

Essa obra potencializa os impactos de outra obra: a reativação do trecho Corinto-Pirapora, um dos projetos prioritários do governo na parte ferroviária do PELT, considerada como uma alternativa intermodal de menor custo para o escoamento da produção agrícola e de outras cargas do Noroeste de Minas e mesmo do Centro-Oeste do Brasil.

A FCA está reformando o trecho de 159 km da ferrovia que liga Pirapora a Corinto, com impacto importante para o agronegócio das regiões Norte e Noroeste de Minas. A Vale e a FCA investirão cerca de R$ 300 milhões no pro-jeto, que conta com o apoio do governo do Estado e deve fi car pronto em março de 2009. A ideia é facilitar o caminho de Pirapora a Belo Horizonte, reduzindo o desvio rodoviário de 260 km que atualmente se faz até Uberlândia, para dali embarcar a produção de grãos por ferrovia.



QUARTA PARTE

V. Conclusão

Devido à própria dinâmica temporal do ciclo de investimentos produtivos (tempo decorrente entre a decisão de investir, a implantação da unidade e o início efetivo da produção), torna-se difícil a tarefa de mensurar com precisão os efei-tos econômicos dos investimentos que estão sendo implantados ou que já estão em operação apoiados pelo Projeto Estruturador Promoção de Investimentos e Inserção Regional.

Apesar disso, como se procurou demonstrar neste capítulo, as mais impor-tantes atividades produtivas das regiões têm sido objetos de promoção e já estão sendo benefi ciadas por investimentos atraídos. Os efeitos positivos dessas ações também já podem ser sentidos, como ocorre com as cadeias da fruticultura, bio-tecnologia e na minero-metalúrgica. Vale ressaltar ainda que as metas estabeleci-das para o Projeto Estruturador vêm sendo integralmente cumpridas.

Mas muitas coisas ainda precisam ser realizadas para que o desenvolvimento dessas regiões alcance a média estadual. Mesmo nas cadeias citadas, nas quais já vêm sendo observados resultados positivos, outras ações complementares preci-sam ser realizadas. As exportações de frutas, por exemplo, são incipientes, a des-peito da forte demanda mundial por frutas tropicais e da qualidade da produção obtida no Norte de Minas. A cadeia têxtil e de confecções precisa ser revigorada, desde a produção de algodão até a produção e distribuição de roupas. Ações tam-bém precisam ser desenvolvidas para dinamizar o aproveitamento econômico dos enormes potenciais, ainda não devidamente explorados, representados pelas rochas ornamentais e pelas pedras semipreciosas, além de outros.

As perspectivas, todavia, são alvissareiras. Os investimentos realizados pelo governo de Minas Gerais em infraestrutura (telecomunicações, manutenção e expansão de rodovias, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, principalmente) e em melhoria dos indicadores sociais contribuem objetivamen-te para modifi car a percepção dos investidores potenciais sobre essas regiões do Estado.

Também, ao lado desses indicadores tangíveis, deve-se mostrar a abundân-cia de fatores subjetivos que essas regiões mineiras exibem, como: a hospitali-dade, a criatividade, a musicalidade, a riqueza histórica, artística, arquitetônica e cultural, dentre outros. Apesar de não representarem fatores que diretamente infl uenciem nos custos de produção, melhoram a qualidade de vida das pessoas




e, por isso, devem ser considerados como importantes fatores promocionais, a exemplo do que já ocorre em diversos países europeus. A exuberância e a diversi-dade desses fatores subjetivos servem ainda para demonstrar concretamente que essas áreas de Minas Gerais, apesar do menor dinamismo econômico, são riquís-simas em termos culturais e históricos, como atestam as cidades de Diamantina, Serro, Pirapora, Minas Novas e outras.

Assim, apesar da meta desafi ante de atração de investimentos privados para essas regiões mineiras em um contexto de crise sistêmica de caráter mundial, o INDI, em parceria com as demais entidades públicas e privadas, trabalha para que essas perspectivas positivas se tornem realidade e concretizem o desejo de todos por uma Minas Gerais mais justa e equânime.


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Agricultura Familiar: convergência de ações para inclusão socioeconômica e

redução de desigualdades regionais

Walter Antônio Adão

I. Introdução

“Uma descoberta científi ca consiste não em ver algo que ninguém jamais viu, mas em ver o que todo mundo vê e pensar

o que ninguém ainda pensou.”

Darcy Roberto Lima

Ao longo de muitos anos, no âmbito das regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, as políticas públicas atuaram muito sobre o que se identifi cava como sendo “defi ciências”, “necessidades”, em que os atores deste espaço eram assim também caracterizados. A própria identifi cação de “potencialidades” produzidas por diversas organizações governamentais, em alguns casos, além de subjetiva, serviu para “legitimar” ações “modernizadoras”, e que o tempo se encarregou de mostrar sua inefi cácia. A nomeação de “Vale da Miséria” dado à região do Jequitinhonha pela ONU, em 1974, é a outra face dessa cicatriz.

A desconstrução deste estigma passa pela discussão de matérias como de-senvolvimento e envolvimento local. O tema do combate à pobreza está na or-dem do dia: economistas de vários matizes, governos, organizações nacionais e



QUARTA PARTE

internacionais estão todos envolvidos no estudo da miséria. Um dos mais pres-tigiados debatedores dessa questão é Jeff rey Sachs, que escreveu o livro O Fim da Pobreza. Nele, o autor explica como, nos últimos duzentos anos, a riqueza tornou-se desigual no planeta, e expõe os motivos que impedem as nações mais pobres de melhorar sua sorte. Ele também ensina a fazer um diagnóstico deta-lhado dos desafi os econômicos a serem enfrentados por um país e a descobrir as possíveis saídas, propondo soluções de curto prazo. No entanto, a pobreza, como sugere Sachs, não é “o estado inicial do progresso humano do qual todos saímos”, mas sim, “o estágio fi nal de uma sociedade quando tem destruído o seu sistema ecológico e social que manteve a vida e a subsistência de pessoas e do próprio planeta por eras, pela voracidade do sistema econômico das economias ditas “desenvolvidas”.

Numa abordagem mais consistente está o economista indiano Amartya Sen. Em suas obras Desenvolvimento como Liberdade e Desigualdade Reexaminada parece fi car claro que é necessária uma intervenção social com políticas públicas para se promover o desenvolvimento, o que em si é um grande avanço diante dos modelos estéreis que deixavam todas as soluções dos problemas, inclusive sociais, nas mãos dos mercados.

A concepção de desigualdade de Sen reside na desigualdade de oportunida-des pela privação de liberdades básicas, na desigualdade do indivíduo isolado, na ausência de condições iguais e básicas de existência como o acesso à saúde, edu-cação, saneamento básico, alimentos, estradas e outros bens, únicos elementos capazes de serem proximamente igualados entre os indivíduos empiricamente tão diversos. É a constituição dessas “liberdades”, como, por exemplo, livrar a pessoa da fome, que são capazes de dar aos indivíduos sua “condição de atores” para atuarem livremente e construir seu futuro como queiram, afi rma o econo-mista indiano.

É com base nesse pensamento, o desenvolvimento incentivando a autono-mia das pessoas, vistas como “agentes ativos de mudanças”, e não como rece-bedoras passivas de benefícios, que temos buscado potencializar a igualdade de oportunidades por meio de múltiplas ações em curso, direcionadas para os agricultores familiares nas regiões dos Vales dos Rios São Mateus, Mucuri, Jequitinhonha e São Francisco. A estratégia de aplicação de recursos do sistema SEDVAN/IDENE tem-se utilizado das competências, experiências, dedicação e, sobretudo, do compromisso dos principais e mais atuantes órgãos e institutos de




pesquisas científi cas e tecnológicas de Minas Gerais. Dentre tais ações, podemos mencionar: assistência técnica e extensão rural, meio ambiente, infraestrutura e recursos hídricos, reforma agrária e estrutura fundiária, e a vigilância sanitária. Tudo isso tem o objetivo de promover uma mudança no perfi l socioeconômico deste segmento: os agricultores familiares que, apesar da invisibilidade promovi-da pela sua dispersão geográfi ca, dinamiza a economia da região.

Quem já trilhou pelos caminhos, estradas, ruas e cidades do Norte e Nordeste de Minas Gerais deparou-se com pessoas receptivas e acolhedoras, as quais, mes-mo em moradas simples, oferecem, em suas mesas e feiras, produtos oriundos da produção, seja da subsistência – como leite, rapadura, frutas, café, sucos natu-rais, ovos, arroz, milho, feijão, mel, mandioca – ou com valor agregado – como queijos, compotas, carne, farinha, derivados da cana-de-açúcar, óleos e outros. São produtos comuns da mesa de todos os mineiros e brasileiros e essenciais na manutenção da saúde e da vida para que assim possam enfrentar sempre um novo dia. Estamos aqui falando de um segmento da economia: os Agricultores Familiares, os quais garantem aproximadamente a produção de 70% dos alimen-tos produzidos no país, tornando-se, em Minas Gerais, particularmente nas regi-ões com a economia de menor dinâmica, um ponto de convergência comum por motivos de necessidade de inclusão e justiça social. Vale ressaltar que a prática da agricultura familiar não se trata mais de uma exploração extrativista, muito menos predatória ao meio ambiente, mas sim compartilha de uma visão de de-senvolvimento sustentável.

II. A Participação do Estado

Os diversos órgãos do Estado1, com suas atribuições distintas, trabalham sinergeticamente de forma direcionada, cada qual no seu papel, e, em muitos casos, integrados quando há necessidade de potencialização, melhoria de proces-sos e produtos, atendimento de exigências e normas legais, melhorias de renda,

1 Aqui vamos nos referir àqueles órgãos de Estado ligados ao sistema operacional de agricultu-ra, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG e a Fundação Rural Mineira – RURALMINAS.



QUARTA PARTE

crédito, organização, comercialização e aplicação de recursos. Vale destacar que, sem a presença efetiva do Estado no apoio para transferência tecnológica, vários pequenos agricultores já não estariam mais na rede, pois não suportariam a exi-gência mercadológica e a concorrência desleal, próprias do sistema capitalista. A difi culdade de acesso a crédito, a pressão de legislação ambiental, as oportuni-dades de acesso às tecnologias desenvolvidas que permitam o aumento da pro-dutividade e sobrevivência na atividade agropecuária são alguns exemplos dessa concorrência desleal.

Podemos, ainda, citar que os programas como os de certifi cação de pro-priedades e produtos, controle sanitário de rebanhos, Minas Sem Fome, Minas Leite, titulação de propriedades rurais, organização comunitária, dentre outros, são ações que buscam estruturar e modelar a produção, tendo como premissas a qualidade, o aumento da produção e produtividade, a sustentabilidade com agregação de valor, competitividade e melhoria de renda.

Ainda é possível avaliar a presença do Estado através do IDENE, órgão vinculado e braço operacional da SEDVAN, criada pelo governador de Minas Gerais, em 2003, com a missão de melhorar os indicadores socioeconômicos e promover aumento do PIB regional. Cabe ainda, em suas estratégias transdis-ciplinares e intersetoriais, de forma participativa, promover ações de base, com seus programas e projetos, os quais não só propiciam a inclusão socioeconômi-ca, bem como complementam, de forma conjugada, convergente e sinérgica, um conjunto de ações, sociais, produtivas, organizativas, de infraestrutura, de qualifi cação, de melhoria de produção e de referência. Vale destacar também os Projetos de Combate a Pobreza Rural (PCPRs), que já investiu R$ 40.000.000; o de alfabetização, que já tornou 132.000 pessoas letradas (o que correspondia a 30% dos analfabetos da região); e o de inclusão digital, o qual, em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, implantou telecentros comunitários em todos os 188 municípios da região de abrangência da SEDVAN/IDENE. Citamos ainda a aquisição e distribuição de 150.000 litros de leite, adquiridos de seis mil agricultores familiares e distribuídos a idosos e crianças carentes, em parceria com a Pastoral da Criança; a distribui-ção de sementes de oleaginosas para a produção de biodiesel e a construção de infraestrutura educacional para difusão de ciência e tecnologia.

Cabe ainda destacar a respeitosa parceria desenvolvida com o governo fe-deral, principalmente por meio dos ministérios sociais como os da Educação,




Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Integração Nacional e Desenvolvimento Agrário, que permitiu a promoção de um ambiente de diálogo e cooperação, com alto nível de democracia e conectividade. Esse entendimento ocasionou o estabe-lecimento de estratégias para a atuação na região com novos projetos, fortaleceu outros em andamento, ampliou o leque de conhecimentos acerca dos territórios, economizou recursos humanos e materiais sem prejuízo das ações, aumentando a capacidade de intervenção dos governos.

III. O Desafi o

“Mais do que ideias, são os interesses que unem e afastam as pessoas.”

Darcy Roberto Lima

Considerando o aspecto regional, o Norte e Nordeste de Minas Gerais apre-sentam potencialidades as quais, se não conhecidas, analisadas, reconhecidas e dinamizadas, torna-se difícil pensar em inclusão e desenvolvimento. Existe, hoje, um instrumento: um mapeamento de potencialidades econômicas, desen-volvido pelo IDENE, que orienta quem quer investir ou melhorar processos de produção.

O desenvolvimento do Mapa de Potencialidades Econômicas das Regiões Norte e Nordeste de Minas é uma estratégia para a atração de investimentos, melhoria dos indicadores de produtividade e dinamização econômica da região. Partiu-se para o desenvolvimento das atividades que possibilitariam a constru-ção de um sistema de informações com dados sobre todas as atividades eco-nômicas presentes em pelo menos um dos 188 municípios da região. O desafi o proposto foi o de calcular e representar grafi camente o potencial econômico de uma região composta por 188 municípios. Os objetivos estratégicos do PMDI fo-ram utilizados para a orientação estratégica do trabalho. Assim, partiu-se dos se-guintes objetivos especifi camente atribuídos para o trabalho no âmbito da região analisada: desenvolver a produção local e aumentar produtividade no campo. Para isso, trabalhou-se com dois parâmetros fundamentais. Em primeiro lugar, a identifi cação do potencial econômico é limitada apenas pela criatividade do analista, ou seja, quase tudo é possível, mas tentar “escolher vencedores” foi um



QUARTA PARTE

dos grandes erros da política desenvolvimentista pregressa. Em segundo lugar, nenhuma economia transforma-se da noite para o dia, novas atividades nascem de atividades existentes. As estimativas deste trabalho foram baseadas em dados secundários e as análises foram tão precisas quanto a qualidade dos dados en-contrados e que foram utilizados na sua confecção.

A partir disso, conduziu-se a análise dos resultados objetivos que seria pos-sível almejar no horizonte de aproximadamente dois anos e desenvolveram-se as fórmulas para o cálculo de dois mapas (um com premissas conservadoras e outro com premissas arrojadas), além do mapa com a situação atual. Os valores de referência dos índices de produtividade foram calculados por meio do método da extrapolação, ou seja, foram feitas generalizações a partir de dados fragmen-tários, aplicando as análises a outro domínio, para então inferir possibilidades e hipóteses. Além disso, foram utilizados os dados de referência da própria região: se o vizinho faz, é possível fazer!

O detalhamento da metodologia requereu um bom entendimento das ati-vidades da região e familiaridade com os dados disponíveis, tarefas-chave para este detalhamento. A primeira etapa do trabalho, que consistiu nas atividades que levaram ao cálculo de aproximadamente 160 mil valores de referência, foi empreendido por meio de seis atividades consecutivas: identifi cação de bases de dados disponíveis de atividades desenvolvidas na região e privilégios de acesso; segmentar a economia da região em setores; defi nir insumos fi xos e índices de produtividade para cada atividade; identifi car melhores práticas na região para cada atividade; desenvolvimento conceitual do sistema de informações; constru-ção do sistema de informações e migração para o servidor do sistema SEDVAN/IDENE.

Assim, ao acessar a informação2 baseada nas “boas práticas locais”, o inte-ressado poderá ter, para o início do planejamento, uma orientação para potencia-lizar atividades locais, com vários graus de liberdade para se incorrer em menor erro e buscar melhores resultados, inclusive fi nanceiro. Portanto, o desafi o para permitir a potencialização de igualdade de oportunidades está na perspectiva e no real desejo de continuar a aprimorar metodologias estratégicas de atuação, através da permanente presença da administração pública, que nos últimos anos

2 O Mapa de Potencialidades Econômicas das Regiões Norte e Nordeste de Minas pode ser acessado por meio dos sites: www.idene.mg.gov.br e www.bibliotecaidene.org




vem buscando intensifi car ações, aprimorar parcerias com outros segmentos do serviço público, sociedade civil organizada, instituições do Brasil e do exterior, que tenham objetivos comuns para disponibilizar recursos, obtendo resultados relevantes de melhoria de renda dos Agricultores Familiares da região.

IV. Bibliografi a

LIMA, Darcy Roberto. QI, Café Sono e Memória. 1ª ed. Rio de Janeiro: ECN-ED/ Científi ca Nacional, 1995.

OLIVEIRA, C. A.; PEIXOTO, S.E.; CORREIA, R. C. Tipifi cação dos Sistemas Agrícolas. São Paulo: Embrapa, 2001.

SACHS, Jeffrey. O fi m da pobreza: Como acabar com a miséria mundial nos próxi-mos vinte anos. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SOUZA, Ivan Sérgio Freire de. Agricultura Familiar na Dinâmica da Pesquisa Agropecuária. Brasília: Embrapa Informação Tecnológica, 2006.


quinta parte

Diálogo social


303

Consolidação de uma cultura política participativa

Cid Wildhagen Alexandre Lima Sampaio

I. Introdução

O sistema SEDVAN/IDENE, norteando as políticas públicas para a região, estabeleceu a crença de que as transformações necessárias exigiriam um novo modo de relação com a sociedade civil, centrando os cuidados das políticas em uma nova ética social, com democracia, inclusão e participação, para a constru-ção de uma sociedade centrada no respeito e valorização da vida, com geração de emprego e renda.

Partiu-se do princípio de que o desenvolvimento econômico por si só, pela “mão invisível” do mercado, não reduz as desigualdades sociais. Percebe-se a ne-cessidade de ampliar o direito das pessoas fazerem suas escolhas, assim como suscitar alternativas que não estejam previamente determinadas.

As regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais têm os mais baixos indicado-res sociais do Estado, o que nos permite afi rmar que o combate das desigualda-des sociais também passa por uma política regional mais elaborada que consiga promover a justiça social. Mas a desigualdade não ocorre apenas entre regiões, ela também está presente dentro das regiões. Muitas das políticas públicas, que se justifi cam ao se dizerem portadoras do desenvolvimento, são, na verdade, po-líticas que promovem a exclusão e a desigualdade nas regiões onde atuam, pois privilegiam alguns atores e desconsideram outros.



QUINTA PARTE

Segundo a pesquisa “Brasil Quilombola”, da ONG CEDEFES, foram iden-tifi cadas em Minas Gerais quase 400 comunidades, sendo que mais da metade delas estão localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Se for feita uma proporção pelo número de municípios, mais da metade das comunidades estariam localiza-das nos 188 municípios do sistema SEDVAN/IDENE, enquanto menos da metade estariam nos 665 municípios restantes do Estado mineiro.

Essa característica não se restringe às comunidades quilombolas, pois a re-gião é também o principal território de comunidades indígenas e uma das prin-cipais áreas de assentamentos de reforma agrária, além de outros grupos ou po-pulações tradicionais como os gerazeiros. O reconhecimento e respeito a estes atores é um passo primordial para uma política de justiça social.

A equipe do sistema SEDVAN/IDENE, com base nessas questões, elegeu a governança social – conceito ainda em construção – como um processo para a promoção de um ambiente social de diálogo e cooperação, com alto nível de de-mocracia e conectividade, estimulando a constituição de parcerias entre muitos setores da sociedade por meio do protagonismo do cidadão. A democracia, dessa forma, é um ideal comunitário, não uma abstração, algo distante das pessoas. É na comunidade que os indivíduos e os grupos podem comunicar-se, interagindo uns com os outros, compartilhando suas atividades e consequências.

A partir desses conceitos, fi cou estabelecido o “diálogo social” como ferra-menta de busca da convergência de ideias e sugestões em questões estruturais e de remoção de entraves para a construção de um projeto de desenvolvimento da região.

Os princípios norteadores da política de “justiça social” que se pretende – elencados a seguir – relacionam-se fortemente e, ao se aproximarem, potenciali-zam seus resultados:

• Política Territorial

• Gestão Participativa

• Promoção do Capital Social

• Estímulo das Potencialidades Territoriais


CONSOLIDAÇÃO DE UMA CULTURA POLÍTICA PARTICIPATIVA • 305

DIÁLOGO SOCIAL

II. Política Territorial

As políticas sociais do Estado são fragmentadas por setores: saúde, educa-ção, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, etc. Esta fragmenta-ção está relacionada à especialização dos saberes conforme uma lógica do pen-samento racional ocidental. Mas ela tem como razão fi nal a existência do ser humano em sua totalidade e não em partes.

Outro aspecto estrutural a ser considerado é que as Superintendências e Gerências Regionais vinculadas às políticas públicas não são as mesmas, difi cul-tando ainda mais o acesso da população às questões e políticas que afetam um território específi co e que se relacionam a mais de uma política.

Em muitos locais a descentralização da administração pública tem sido pro-posta no sentido de concentrar todos os setores em um determinado espaço físi-co regional, como no caso das subprefeituras ou regionais em municípios como os de São Paulo e Belo Horizonte. O espaço de demarcação dos limites destas se realiza “por decreto”. O Estado defi ne a forma de subdivisão dessas áreas, confor-me argumentos técnicos explicitados.

A iniciativa do governo de Minas de criação de uma Secretaria de Governo voltada para o fomento do desenvolvimento dos Vales e do Norte revela-se, as-sim, como uma inovação na gestão pública brasileira.

Dentre as atribuições específi cas da SEDVAN está a “formulação, em arti-culação com as demais Secretarias de Estado, de planos e programas em sua área de atuação e coordenação das ações voltadas para o desenvolvimento de sua área de abrangência” (artigo 22, da Lei Delegada nº. 49). Desta forma, a SEDVAN é a primeira Secretaria Estadual de caráter territorial, que se mobiliza a partir da identidade cultural dos cidadãos que residem e se identifi cam naquela região.

O maior desafi o passou a ser uma territorialização defi nida pelas identida-des dos atores sociais. O território seria formado pela concepção que os atores que nele vivem lhe atribuem, portanto esta característica estará fortemente re-lacionada à promoção do capital social. Uma política territorial construída de forma participativa, como se propõe, possibilita um maior “controle social” e o fortalecimento das “redes sociais” que atuariam mais ativamente na proposição, execução e controle das políticas públicas que têm por fi nalidade as pessoas.



QUINTA PARTE

III. Gestão Participativa

Na década de 1950 a participação surge como um componente principal do chamado “Desenvolvimento de Comunidade”, conforme observa Carlos Oliveira (1998). Em 1956, a ONU assim defi ne o “Desenvolvimento de Comunidade”: “...pro-cesso através do qual os esforços do próprio povo se unem aos das autoridades go-vernamentais, com o fi m de melhorar as condições econômicas, sociais e culturais, integrar essas comunidades na vida nacional e capacitá-las a contribuir plenamente para o progresso do país...”, tendo como ingredientes básicos “... a participação do próprio povo nos esforços para melhorar seu nível de vida e o apoio técnico gover-namental para tornar mais efi cazes os programas de ajuda mútua” , de acordo com o registro de Safi ra Ammann (1984).

A participação comunitária no desenvolvimento econômico sempre foi um tema polêmico, objeto de fortes controvérsias e suscetível de rotulações ideológi-cas. Atualmente, na afi rmação do economista Bernardo Kliksberg, “grande parte dos organismos internacionais de maior peso está adotando a participação como estratégia de ação em suas declarações e projetos e, inclusive, em diversos casos a está institucionalizando como política ofi cial”.

A primeira experiência apresentada por Kliksberg é um estudo realizado pelo Banco Mundial sobre 121 projetos de fornecimento de água potável para zo-nas rurais, concretizados em 49 países da Ásia, da África e da América Latina. Os projetos foram classifi cados segundo o nível de participação dos benefi ciários e depois foram comparados quanto ao grau de efetividade dos mesmos, para o qual foram consideradas cerca de 140 variáveis. O resultado foi de que a alta efetividade só foi alcançada em 3% dos projetos com baixa participação, em 31% dos projetos com média participação, e nos de alta participação, 81% tiveram alta efetividade.

Em Minas Gerais, ainda no fi nal da década de 1970, houve uma experiência neste sentido. O Programa Mineiro de Comunidades (PRODECOM), desenvol-vido pelo então Secretário de Planejamento do Estado de Minas Gerais, o ex-ministro Paulo Haddad, pretendeu promover uma política de desenvolvimento social, baseada no incentivo à mobilização da comunidade, no levantamento dos seus principais problemas e soluções voltadas, principalmente, para atividades de melhorias urbanas em vilas e favelas.

A pesquisadora Rebecca Abers (1997) defende que sistemas de participação fracamente estruturados podem, na verdade, exacerbar as desigualdades exis-



DIÁLOGO SOCIAL

tentes, pois para os atores com mais recursos e/ou mais tempo disponível, para os politicamente organizados, para os desinibidos e mais seguros em público, os “custos de participação” são mais baixos. Assim, se os agentes participarem dessa política de forma segmentada e buscando apenas a maximização dos seus interesses particulares, não garantirão decisões que benefi ciem os mais desfavo-recidos.

Rebecca Abers cita ainda os trabalhos de Peter Evans (1996) e de Elionor Ostrom (1996), que sugerem que comunidades pobres funcionam numa lógica de solidariedade e reciprocidade que compele os pobres a sacrifícios substanciais na proteção dos ainda mais pobres, sendo que esta lógica de solidariedade pode se enfraquecer no contexto de maior extensão territorial onde as diversas entidades podem não apresentar relações de reciprocidade.

O Estado pode desempenhar um importante papel na redução do que Abers chama de “problema da desigualdade, (...) ao gerar um contexto favorável ao sur-gimento de novas associações civis e ao estimular os que participam com inte-resses imediatos a integrarem questões éticas de justiça distributiva na tomada de decisões” (1997).

Segundo Ricardo Abramovay (1999), ao incluir a população na escolha e na execução de políticas pode-se criar vínculos morais entre os indivíduos que dela participaram, conspirando assim para a maior executabilidade. Simultaneamente, este processo pode potencializar a atuação da sociedade civil, tanto desempe-nhando um papel de promover a aprendizagem social, até como sendo um ins-trumento de acumulação de capital social.

A “efi ciente” gestão participativa, portanto, é simultaneamente causa e con-sequência do “capital social”.

IV. Promoção do Capital Social

O capital social se relaciona fortemente aos princípios relacionados anterior-mente. Segundo a teoria do capital social, algumas regiões são mais dinâmicas devido a uma densa rede de relações entre serviços e organizações que as carac-terizam. É o fenômeno da proximidade social que permite uma forma de coorde-nação entre os atores capaz de valorizar o conjunto do ambiente em que atuam e, portanto, de convertê-lo em base para empreendimentos inovadores.



QUINTA PARTE

A teoria do capital social ganhou maior relevância a partir da década de 1980 e o autor chave no assunto é Robert Putnam, sociólogo que, estudando as diferenças existentes entre o Norte e o Sul da Itália, constatou que na raiz do maior desenvolvimento das regiões situadas ao norte encontram-se organiza-ções que datam de quase mil anos, como os coros de Igreja e as sociedades de ajuda mútua. Nesta região da Itália formou-se, há muito, uma comunidade que se interessa por questões públicas, que valoriza a virtude cívica e para a qual cidadania signifi ca um conjunto de direitos políticos que permitem ao indiví-duo participar integralmente da vida e do governo. Esta tradição de cooperação e laços de solidariedade horizontal (capacidade das pessoas agirem coletiva-mente com pouca hierarquia, mais baseadas na confi ança, no respeito) explica o melhor desempenho institucional das regiões situadas ao norte em relação àquelas ao sul da Itália. É a partir desta dicotomia que Putnam propõe estabe-lecer uma conexão entre “o civismo de uma comunidade e a qualidade de sua governança” (1993).

O autor, em seu estudo sobre a experiência italiana, observa que naqueles lugares onde os laços de confi ança, de compromissos, de vínculos de recipro-cidade da comunidade são sistematicamente sabotados por elites corruptas, os indivíduos terão menores incentivos de dedicar suas energias à construção de redes permanentes de interação. Na prática, quando os indivíduos sentem que não só o poder é corrupto, mas que não existem alternativas ao desmando, será evidentemente maior a propensão a submeterem-se verticalmente a estes poderes e a renunciarem ao investimento em redes horizontais de cooperação, que são a base do capital social (ABRAMOVAY, 1998).

A partir da obra de Putnam podemos defi nir o “capital social” como sendo os sentimentos de admiração, interação, cuidado, preocupação, simpatia, con-sideração, respeito, senso de obrigação ou confi ança, entre pessoas e/ou grupos. Entende-se que relações sociais baseadas nesses sentimentos geram condutas de reciprocidade e cooperação, tornando possível a conquista de benefícios que não poderiam ser obtidos sem esse ativo. Essa teoria reconhece que outras formas de capital – fi nanceiro, humano, físico e natural – são também necessárias para a redução da pobreza, mas defende que, sem o capital social que as aglutine e po-tencialize, não são sufi cientes para o combate à pobreza.

Para Putnam, uma característica essencial do capital social é ser um bem público. Por ser atributo da estrutura social em que se insere o indivíduo, o ca-



DIÁLOGO SOCIAL

pital social não é propriedade particular de quem dele se benefi cia. Assim, como todo bem público, costuma ser insufi cientemente valorizado.

Quanto mais elevado o nível de confi ança em uma comunidade, maior a probabilidade de ocorrer cooperação, consequentemente, realimentando a pró-pria confi ança. Os recursos do capital social crescem cumulativamente com seu uso ou se esgotam se não forem utilizados. A progressiva acumulação de capi-tal social é a grande responsável pelos círculos virtuosos do desenvolvimento da Itália cívica, conforme conclusão do autor. Estão aí as pistas para entender a importância das organizações sociais e da participação de pessoas para a solução de problemas comuns.

Os argumentos de Putnam foram criticados por alguns estudiosos como inconsistentes ao explicar o sucesso ou o fracasso de uma comunidade. Para eles, a situação de pobreza de alguns grupos urbanos não é resultado da falta de ca-pital social ou de civismo, mas sim da falta de recursos econômicos concretos. Segundo alguns críticos, o ponto de vista de Putnam acaba sendo de profundo ceticismo, quando associa as possibilidades de avanço democrático à existência de ingredientes culturais naturais a certas sociedades. No entanto, apesar de compreender as relações predominantes em uma comunidade enquanto frutos de dinâmicas histórico-culturais, Putnam ressalta a importância da ação gover-namental para infl uenciá-las.

As localidades do Sul italiano que tiveram elites reformistas no poder pre-senciaram um incremento no desempenho das instituições, o que proporcionou o aumento da participação cívica. Entretanto, apesar de perceber os efeitos que governos reformistas podem causar nas relações predominantes em uma socie-dade, Putnam não descarta a interpretação de que a cultura defi ne o desempenho das instituições públicas e o relacionamento entre cidadãos, bem como entre es-tes e o governo.

O cientista social Peter Evans (1996) enfatizou o papel decisivo da burocra-cia estatal na formação de capital social. Para ele a função do Estado passaria da ação reguladora da interação social para a de indutor e mobilizador do capi-tal social, ligando cidadãos e mobilizando as agências públicas a aumentarem a efi ciência governamental, a partir de uma sinergia entre o Estado e a sociedade civil. Forma-se, então, um conjunto de relações que ultrapassa a divisão públi-co/privado. Para o autor, a sinergia fracassa quando não é forte o engajamento das instituições públicas. Nesse sentido, a sinergia entre Estado e sociedade pode



QUINTA PARTE

criar um círculo virtuoso de mudança institucional. Resumindo, a ideia de Evans é a de que redes de engajamento cívico entre cidadãos podem ser promovidas por agências públicas.

Na segunda metade da década de 1990, a pesquisadora norte-americana Judith Tendler lançou o livro intitulado Bom governo nos Trópicos, em que ana-lisa diversos programas pioneiros desenvolvidos pelo governo estadual do Ceará para o combate à pobreza, no período de 1992 a 1996. Os casos analisados por Tendler revelaram que o governo pode ser uma presença admirável para o incen-tivo à organização de capital social.

Diversas ações voltadas para o desenvolvimento do capital humano e econô-mico e para a assistência social tiveram resultados positivos na formação de as-sociações cívicas para a melhoria do desempenho local. Dentre elas: 1) realização de campanhas públicas de informação; 2) insistência em fornecer serviços apenas por meio de associações de produtores e não por indivíduos ou empresas isola-das; e 3) exigência de discussão formal sobre decisões a respeito do investimento público nos municípios, por meio de conselhos municipais que, por insistência do governo estadual, incluíssem representantes da sociedade civil e do governo estadual.

Para a pesquisadora, o governo estadual contribuiu para criar uma socieda-de civil atuante, incentivou e ajudou na organização das associações civis, agiu por intermédio das ONGs e melhorou a qualidade do governo local (TENDLER, 1998).

Em suma, tanto Evans como Tendler convergem para a mesma questão: o capital social não é simplesmente um atributo cultural cujas raízes só podem ser fi ncadas ao longo de muitas gerações. Ele pode ser estimulado desde que haja or-ganizações fortes para assinalar, aos indivíduos, alternativas aos comportamen-tos convencionais.

A noção de capital social é uma espécie de resposta a um dos mais decisivos mitos fundadores da civilização moderna: o de que a sociedade é um “conjun-to de indivíduos independentes, cada um agindo para alcançar objetivos a que chegam independentemente uns dos outros, o funcionamento do sistema social consistindo na combinação destas ações dos indivíduos independentes”, confor-me observa James Coleman (1990). A abordagem do capital social nos permite a percepção de que os indivíduos não agem independentemente, que seus objetivos não são estabelecidos de maneira isolada e nem sempre estritamente egoísta.



DIÁLOGO SOCIAL

Neste sentido, as estruturas sociais devem ser vistas como recursos, como um ativo de capital de que as coletividades podem dispor. Segundo Coleman, “o capital social não é uma entidade singular, mas uma variedade de diferentes entidades que possuem duas características em comum: consistem em algum as-pecto de uma estrutura social e facilitam algumas ações dos indivíduos que estão no interior desta estrutura” (1990).

Dessa forma, o capital social é produtivo, já que ele torna possível o alcance de objetivos não bem sucedidos na sua ausência. Quando, por exemplo, agricul-tores formam um fundo de aval que lhes permite acesso a recursos bancários, os quais individualmente lhes seriam negados, as relações de confi ança entre eles e com os próprios bancos podem ser consideradas como um ativo social capaz de propiciar geração de renda.

Reconhece-se, assim, a pluralidade de atores, com diferentes capacidades (poderes) e interesses que disputam a implementação de projetos e seus recur-sos. Planejamento e gestão/governo deixam de dizer respeito a um problema de administração das “coisas” pelos homens e passam a signifi car um problema de interação entre os homens na busca de seus amplos objetivos.

V. Estímulo das potencialidades territoriais

Outro aspecto importante para a construção de um modelo de governança social é o estímulo das potencialidades territoriais e, por este, estamos enten-dendo uma territorialidade formada pela sua rede social. A política pública atua muito nos espaços onde identifi ca certas “defi ciências”, “necessidades”. A ênfase nas defi ciências tem consequências para os atores sociais, que passam a se ver como carentes. Na medida em que começam a acreditar nessa ideia, tornam-se pessoas dependentes, passivas, que necessitam de instituições para suprir suas carências, acabando por acreditar que não precisam se articular para obter me-lhorias, pois são “atores” de “segunda categoria”.

A própria identifi cação de “potencialidades” e “defi ciências” é muito subje-tiva e, em alguns casos, pode servir para “legitimar” ações e determinados status quo, como a identifi cação de alguns grupos sociais tradicionais presentes na re-gião de atuação da SEDVAN/IDENE tidos por ultrapassados ou subdesenvolvi-dos e que precisam ser “modernizados”. Assim, os inúmeros projetos implan-



QUINTA PARTE

tados no Vale do Jequitinhonha não eram contestados pelos atores da região, pois tudo se justifi cava para se contrapor ao quadro de miséria que levou à sua denominação de “Vale da Miséria”.

O que se defende aqui é que as potencialidades territoriais devem ser iden-tifi cas pela rede social existente nos territórios e não pelo outro, o de fora, que queira estabelecer uma caracterização à sua imagem e semelhança. Por outro lado só se desenvolve o que é potencial, se as “defi ciências” forem diluídas para que não sejam entraves a um maior desenvolvimento das capacidades.

VI. Considerações Finais

Finalizando, consideramos que a constituição de uma política de Governança Social, de diálogo social, com princípios norteadores que visam a organização social institucional dos que interagem com os programas e projetos implantados pelo sistema SEDVAN/IDENE, foi o ponto fundamental para a viabilização dos mesmos.

Sair de uma matriz simplista de relação com a sociedade, onde o Estado ape-nas fornece produtos e serviços, para uma matriz onde a sociedade é chamada a participar da gestão – o que vem sendo denominado de “empoderamento” da so-ciedade – tem sido importante por incentivar o ator social a agir, contrapondo-se à passividade que muitas políticas assistencialistas geram, além de permitir que o Estado esteja mais próximo da comunidade.

Este novo modo de trabalhar é cheio de desafi os, pois o poder público e a sociedade não são homogêneos. Os atores que dele fazem parte são dotados de capacidades ou “capitais” desiguais, como descrito por Pierre Bourdieu. Mais do que o modo participativo, temos que ter instrumentos de fortalecimento dessa “rede social”, com foco principal nos “atores sociais” mais marginalizados pelas políticas de Estado.

A relação entre Estado e sociedade também não pode se pautar por lógicas imediatistas e de curto prazo, pois, como defendido aqui, o capital social só se forma a partir de relações de confi ança entre os atores e essas relações só se soli-difi cam com o tempo e quando “exercitadas”.

Uma das premissas do sistema SEDVAN/IDENE é o estímulo ao fortaleci-mento do “capital social”, que se dá, entre outras coisas, pelo modo de trabalho



DIÁLOGO SOCIAL

entre Estado e sociedade, com a gestão partilhada, e também pelo reconhecimen-to, respeito e estímulo ao amadurecimento destes atores, inclusive pelo próprio Estado.

VII. Referências Bibliográfi cas

ABERS, Rebecca. Inventando a democracia: distribuição de recursos públicos atra-vés da participação popular em Porto Alegre, RS. In: Encontro Nacional da ANPUR, 7, 1997, Recife: UFPE, 1997. p 1735-1757.

ABRAMOVAY, Ricardo. O capital social dos territórios: repensando o desenvol-vimento rural. In: Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Política, 4, Porto Alegre, 1999, Anais.

ABRAMOVAY, Ricardo. Capital social: cinco proposições sobre desenvolvimento rural. Palestra. São Luiz, 1998. Disponível no site: [email protected].

AMMANN, Safi ra B. Ideologia do desenvolvimento de comunidade no Brasil. São Paulo: Cortez, 1984.

COLEMAN, James S. Foundations of Social Theory. Londres: The Belknap Press, 1990.

EVANS, Peter. Government Action, Social Capital and Development: Reviewing the Evidence of Synergy. Word Development, v.24, n.6, p. 1119-1132, 1996.

OLIVEIRA, Carlos Afonso da Silva. Participação e disputa. In: OLIVEIRA, Carlos Afonso da Silva. Democracia, participação e orçamento. Rio de Janeiro: IBAM, 1998.

OSTROM, Elionor. Crossing the great divide: coproducion, synergy and develop-ment. Word Development, v.24, n. 6, p. 1073-1087, 1996.

PUTNAM, Robert D. Comunidade e democracia: a experiência da Itália Moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1993.

TENDLER, Judith. Bom governo nos trópicos: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Revan; Brasília: ENAP, 1998.


DIÁLOGO SOCIAL: ESTUDOS DE CASO • 315

DIÁLOGO SOCIAL

Diálogo Social: estudos de caso

Cid Wildhagen Alexandre Lima Sampaio

(com colaboradores)

As considerações anteriores indicam que a constituição da governança social na área de abrangência do sistema SEDVAN/IDENE – realizada através do diálo-go social, por meio de concertações e consultas envolvendo os diversos parceiros sociais: o público benefi ciário dos programas e projetos implantados na região, organizações não-governamentais e outros gestores – não implica em participa-ção política de forma automática. O diálogo social deve ter como base os seguintes princípios norteadores: gestão participativa, política territorial, promoção do ca-pital social e estímulo das potencialidades territoriais. Iniciado em 2003, apresen-tou-se de forma diversa; destacaremos aqui alguns de seus programas e projetos. Os princípios norteadores serão demonstrados pelas seguintes ações:

DIÁLOGO SOCIAL

Gestão ParticipativaPrograma “Cidadão Nota Dez”

Política TerritorialImplantação do Território do Vale do Mucuri e do Plano de Desenvolvimento Territorial

Promoção do Capital SocialProjeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR)

Estímulo das potencialidades territoriaisCidadão.NET: uma experiência de inclusão digital



QUINTA PARTE

A construção de uma gestão participativa: relato da experiência do programa Cidadão Nota Dez1

Procuramos contribuir para a discussão em torno da formulação e imple-mentação de políticas públicas sociais no âmbito da SEDVAN, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério da Educação, com destaque para o Programa Cidadão Nota Dez – política de socio-educação com o objetivo de incluir os jovens e adultos analfabetos na sociedade letrada. Esta ação educativa implementada na região da SEDVAN/IDENE levou em consideração que uma das dimensões da cidadania está diretamente asso-ciada à democratização das relações entre Estado e sociedade. Assim, antes de abordar a construção propriamente do Programa Cidadão Nota Dez, faremos um breve comentário acerca da ideia de “participação”.

Embora a Constituição de 1988 tenha representado uma conquista impor-tante, sobretudo com relação à socialização de novas referências que mobiliza-ram grande parte da sociedade civil brasileira em torno da luta pela democrati-zação dos espaços públicos, ela não foi capaz de superar os problemas relativos à ausência de uma regulação socioestatal orientada pelo debate público e nacional. Na verdade, o protagonismo popular dos anos 1980 não foi sufi ciente para trans-formar a relação vertical entre Estado e sociedade e promover o aprofundamen-to da democratização da sociedade brasileira, conforme observa a pesquisadora Érica de Almeida. De acordo com a autora, “as novas conquistas obtidas pelos setores progressistas da sociedade civil (com destaque para o movimento sin-dical, para os movimentos sociais, bem como para a articulação destes setores com os partidos de esquerda) no texto constitucional, com relação à democra-tização das relações políticas, embora signifi cativas, não foram sufi cientes para ampliar e consolidar uma esfera pública no Brasil, o que permitiu que as velhas práticas privatistas ganhassem fôlego novamente” (1). Além disso, a ausência de uma ampla reforma do Estado brasileiro, capaz de o aproximar cada vez mais da sociedade, revitalizando os seus vínculos com os movimentos sociais, acabou provocando um esvaziamento do conteúdo democrático das conquistas incor-poradas ao texto constitucional de 88.

1 Colaborou Rachel Tupynambá de Ulhôa



DIÁLOGO SOCIAL

Uma outra questão agravou este quadro: o processo de modernização brasi-leira desaguou na globalização, assistindo a intensifi cação dos seus componentes mais perversos, como a liberalização econômica e a diminuição dos direitos tra-balhistas, reduzindo, assim, as chances de construção de um projeto mais hege-mônico que levasse em conta as graves desigualdades sociais. No plano político, o maior desafi o refere-se à perda de autonomia do Estado nacional, uma vez que a globalização conduziu a uma concentração signifi cativa do poder econômi-co, decorrente do poder de decisão. Este se concentra nas mãos de um pequeno grupo de grandes empresas transnacionais, e instituições econômicas mundiais. Conforme Érica de Almeida,

“numa conjuntura em que o privatismo passa a se constituir na única medida das relações sociais e a vida social passa a ser regulada única e exclusivamente pelas relações de mercado, a cidadania ganha uma dimensão inquestionável, não só porque propõe uma outra lógica de regulação da vida em sociedade, mas também porque o seu aprofundamento signifi ca a possibilidade concreta de reinventarmos e refundarmos o sentido de público, portanto, de soberania popular nas sociedades contemporâneas.” (2005)

É pertinente, neste sentido, trazer à tona o debate sobre a ideia de “capi-tal social” (conforme já desenvolvido anteriormente) tendo em vista a sua fun-ção empreendedora quanto ao desempenho institucional e ao desenvolvimento de uma determinada região. O pressuposto da discussão é o de que a inserção da sociedade civil nos assuntos públicos, por meio dos conselhos gestores, por exemplo, amplia as possibilidades de estímulo ao acúmulo de capital social. Esses instrumentos de expressão e participação representariam alternativa concreta de transformação política e mobilização social. Trata-se, portanto, de entender a mudança institucional como um ponto de partida efetivo para transformações sociais mais profundas.

Dentre as inúmeras refl exões sobre o tema da relação entre o Estado e a sociedade civil, destacamos a do professor Peter Evans (2). Ele enfatiza o papel decisivo da burocracia estatal na promoção e fortalecimento do capital social, no sentido de que a função do Estado passaria da ação reguladora da interação social para a de indutor e mobilizador do capital social, ligando cidadãos e mo-bilizando as agências públicas a aumentarem a efi ciência governamental, a partir de uma sinergia entre o Estado e a sociedade civil como um conjunto de relações que ultrapassasse a dicotomia público-privado.



QUINTA PARTE

Contrariando o senso comum da visão neoliberal, não seria o enfraqueci-mento do Estado (a visão neoliberal defende o “Estado mínimo”, considerando que com ele o Estado fi ca mais forte ao assumir menos funções e delegar algumas ao “mercado”) a solução para seus problemas, pelo contrário: um Estado atuante, com pessoal capacitado e com visão de longo prazo poderia criar condições para a implementação de um círculo virtuoso de mudanças. Ou seja, de acordo com a ideia de Evans redes de engajamento cívico entre cidadãos podem ser promo-vidas por agências públicas, superando a questão do “desânimo cívico”, como observa o sociólogo Agnaldo Santos, membro da equipe do Observatório dos Direitos do Cidadão do Instituto Polis.

A oportunidade de desenvolver a sinergia entre as esferas pública e privada tornou-se possível com a criação, em janeiro de 2003, da SEDVAN. Esta nova institucionalidade assumiu seu papel na redução do problema da desigualdade, gerando um contexto favorável ao surgimento de novas associações civis e es-timulando os que participam com interesses imediatos a integrarem questões éticas de justiça distributiva na tomada de decisões. Assim, um poder público constituído por normas claras e efetivas, junto à participação da sociedade em diversos canais de decisão, pode tornar a democracia menos formal e mais real. Um dos meios pelo qual se buscou concretizar esse projeto de aprendizagem so-cial, de construção de novos tipos de relações entre o Estado e a sociedade civil, foi através do Programa Cidadão Nota Dez.

Programa Cidadão Nota Dez

O Cidadão Nota Dez representa uma política pública operacionalizada pelo governo de Minas Gerais em parceria com o governo federal, por meio do Programa Brasil Alfabetizado, com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Regional Leste), com o Movimento de Educação de Base e em articulação di-reta com segmentos de diversas tradições religiosas, associações de municípios, prefeituras municipais, associações comunitárias urbanas e rurais e outros or-ganismos da sociedade civil. Abrange os 188 municípios que compõem a área de atuação do sistema SEDVAN/IDENE. Seu principal objetivo é promover a organização de comunidades em torno do combate ao analfabetismo de jovens e adultos das regiões Norte e Nordeste de Minas. Busca-se garantir um direito humano fundamental: “o de querer ser mais”. A educação liberta e amplia as



DIÁLOGO SOCIAL

oportunidades de cada ser humano. Ela pode ser vista como um canal de acesso aos bens sociais e à luta política, ou seja, um verdadeiro caminho de emancipação do indivíduo. Sua magnitude revela-se por envolver todas as dimensões do ser humano: os direitos civis, políticos e sociais.

O Programa valoriza a sala de aula como um espaço de transformação. O Brasil foi um país colonizado e como tal teve uma “industrialização tardia”. Ao contrário do que ocorreu com os movimentos operários na Europa, no come-ço do século XX, o desenvolvimento industrial de nosso país não contou com a constituição de uma forte classe operária capaz de pressionar os governos pela educação como um direito. A conquista do direito à educação no Brasil, além de mais lenta, conviveu e convive ainda com imensas desigualdades sociais. Estas se somam à herança de preconceitos e de discriminações étnicas e de gêneros. Conforme argumentação do professor Carlos Roberto Jamil Cury, a formalização de conquistas sociais em lei e em direito não chega a se efetivar por causa desses constrangimentos herdados do passado e ainda presentes em muitas sociedades:

“Ao contrário de muitos países europeus, os países colonizados não conta-ram, desde logo, com processos de industrialização e de constituição de uma forte classe operária. Assim sendo, para as classes dirigentes, a educação não se impôs como uma necessidade socialmente signifi cativa para todos. Não houve um processo social em que um outro ator social forte e organizado abrisse, desde logo, um confl ito que cobrasse responsabilidades sociais. Ao ocuparem os aparelhos de Estado, as classes dirigentes se preocuparam muito mais com seus interesses exclusivos do que com um projeto nacional que en-globasse dimensões mais amplas da cidadania para todos” (3).

As regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, território de atuação do Programa, caracterizam-se pelas suas fragilidades sociais e econômicas, e tam-bém por uma imensa diversidade social e cultural, convivendo com as maiores taxas de analfabetismo do Estado.

Mesa de Gestão Participativa

Na fase de construção do Programa Cidadão Nota Dez, tinha-se em mente o forte compromisso com a organização de uma política pública ampla e ambiciosa de alfabetização de adultos nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas. A preocupação maior, porém, foi a de construir uma estrutura



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de gestão deste Programa que fosse realmente participativa. Adotou-se como refe-rência uma ideia-força de Paulo Freire: a de que “alfabetização é um ato político”.

Contudo, para que a educação/alfabetização se torne um ato político, é pre-ciso que ela conduza à emancipação social, ou seja, o aluno não deve criar ne-nhum vínculo de dependência com o professor-alfabetizador. No caso de crian-ças, o processo de alfabetização constitui-se num adentrar no universo da leitura e da escrita. Signifi ca socialização. O aprendiz mergulha num mundo cheio de relatos, informações, conhecimentos, enfi m, de registros da memória da huma-nidade. No caso dos adultos, há uma diferença muito importante: ele já está so-cializado e já ingressou no mundo da linguagem, isto é, seja por intermédio da música, da dança, do teatro, da poesia oral, da escultura ou da pintura, já possui uma clara visão de mundo. Se não pensarmos assim, o processo de alfabetização torna-se um ato de dominação em que a cultura do não-alfabetizado é despreza-da. Este, na prática, se torna dependente do seu professor e o aluno adulto sente que o ato de alfabetização é uma dádiva. Isto é tudo o que se quer evitar com o Cidadão Nota Dez, para não criar um novo tipo de clientelismo.

Procurou-se elaborar, assim, uma estrutura de organização do programa que fosse realmente participativa, basesanda no exemplo de outras iniciativas in-teressantes que geraram a participação de atores sociais. Uma delas foi a “Escola da Cidadania”, elaborada pelo educador norte-americano Myles Horton. Esta iniciativa propiciou o começo do longo processo de luta contra o racismo no sul dos EUA, nos anos 1950-60. Uma outra foi a “Red de Solidariedad”, da Colômbia, na qual todas as políticas sociais são administradas por uma rede de instâncias onde a população local participa efetivamente.

A análise dessas experiências resultou na concepção das Mesas de Gestão Participativa. A ideia é que a gestão estivesse efetivamente nas mãos das lideran-ças dos municípios e comunidades onde o Cidadão Nota Dez fosse instalado. O Programa possibilitaria, então, uma aprendizagem ampla, política e de letramen-to. Se desejarem, podemos chamar de “letramento político”.

Nesta perspectiva, buscou-se a gestão compartilhada com a diminuição da “vercalidade” no processo decisório das questões ligadas ao Programa. A forma-ção das Mesas com vários segmentos da sociedade tornou-se de fundamental im-portância para o exercício da democracia. A partir da diversidade, no contraste de opiniões e confl itos de interesses, obteve-se uma interação de várias “visões de mundo”.



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As Mesas de Gestão, como forma apartidária de ação política e novo sistema de organização social para o exercício político, tornam-se mais um espaço de discussão dos problemas cotidianos de uma comunidade, tais como: saúde, edu-cação, infraestrutura, dentre outras temáticas. Pode-se dizer que esta iniciativa constituiu-se num avanço para o exercício da democracia, na medida em que esse novo espaço enfraquece a centralização de poder político local. A democra-cia precisa começar em casa e sua casa é a comunidade onde se vive. Afi nal, é na comunidade que se encontram o indivíduo, os grupos, as famílias, as escolas, as fábricas, as igrejas, as associações de caráter científi co e artístico, enfi m, todas as formas de associação humana. É nela também que os indivíduos e os grupos po-dem comunicar-se, interagindo uns com os outros, compartilhando suas ativi-dades e consequências. Neste sentido, talvez possamos afi rmar, usando palavras de Th amy Pogrebinschi, “que a democracia encontra-se mais no social que no político”. Não que estas dimensões sejam divergentes, porém o plano político só deve vir à tona quando o público se revela. A política, portanto, passa a ser apenas um dos lugares, um dos momentos, uma das formas que assume a democra-cia: “Quando não está revestida de sua ‘forma política’, portanto, a democracia é muito mais ampla: ela apresenta-se como uma ideia que espalha seus efeitos de múltiplas formas, em vários lugares ao mesmo tempo” (4).

Todas as concepções tradicionalmente associadas à ideia de democracia ape-nas adquirem sentido e efi cácia verdadeira quando estão vinculadas a uma comu-nidade real, conforme afi rmava John Dewey, educador e fi lósofo norte-americano. Para ele a ideia de democracia se expressa na participação do indivíduo em todos os momentos da vida comunal sobre a qual a esfera propriamente política repre-senta apenas um aspecto. Ao lado de todas as suas funções, enquanto membros da comunidade, os indivíduos possuem uma função especifi camente política: parti-cipar de maneira “direta” e “ativa” na regulação dos termos da vida associativa e na busca do bem comum. Entenda-se por regulação, a participação na formula-ção, na defi nição e na implementação de políticas públicas. Estas, por sua vez, são aquelas que de fato constituem as necessidades e os interesses da comunidade, do “público”. Ainda de acordo com John Dewey, o governo e suas instituições consti-tuem apenas uma das várias atividades associativas da comunidade.

Nesse sentido, todos os indivíduos possuem uma “capacidade dual”: uma en-quanto membro do governo e outra enquanto aquele que o elege. Potencialmente, todos podem ocupar essas duas posições e trabalhar para que o bem-estar do pú-



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blico prevaleça. Em tese, portanto, segundo Dewey, todos os governos são de fato representativos – e essa afi rmação não é nem um pouco contraditória no contex-to de uma teoria da democracia que considera as instituições governamentais tão ou menos importantes que os demais desdobramentos da vida comunal.

Os aspectos que mais caracterizam as Mesas de Gestão Participativa podem ser assim resumidos:

• A gestão não é só do Estado e nem somente do governo local, mas de todos os representantes das comunidades onde o Programa está sendo executado.

• Não é uma “mesa de negociação”, mas uma mesa em que todos têm a mesma função e decidem, tomam decisões e governam o Programa na sua região.

• O Programa precisa contemplar iniciativas de capacitação dos membros da mesa, que precisam ser capazes de elaborar propostas, administrar e fi scalizar.

Os números básicos do Programa Cidadão Nota 10 são os seguintes:

• A região de abrangência do Programa conta com cerca de 460.000 habitantes analfabetos, segundo dados do IBGE.

• Implantação em 188 municípios do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas Gerais.

• Atendimento a mais de 200.000 jovens e adultos analfabetos, dos quais cerca de 70.000 já foram alfabetizados em quatro anos.

• Capacitação de 10.000 alfabetizadores.

• Capacitação e manutenção de 17 Núcleos de Apoio à Alfabetização, Inclusão Social e Cidadania Ativa.

• Articulação de 1.300 parceiros (Associações de Municípios, Prefeituras, ins-tituições religiosas, organizações governamentais, ONGs e OSCIP’s, associa-ções comunitárias urbanas e rurais, etc.), com relevante destaque para a par-ceria do MEB (Movimento de Educação de Base), organização educacional da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

• Investimentos de R$ 20,9 milhões.

A consistência desse modelo de Governança Social praticado pelo Sistema SEDVAN/IDENE pode ser atestada por fatos recentes que confi rmam o interesse



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de instituições de outros Estados por estas tecnologias sociais e metodologias emancipatórias:

• O Programa “Cidadão Nota Dez” foi indicado pelo Ministério da Educação à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), como único representante do Brasil a concorrer ao Prêmio UNESCO de Alfabetização (Unesco’s Literacy Prizes).

• A CNBB solicitou à SEDVAN a difusão, para Estados do nordeste brasilei-ro, de tecnologias sociais utilizadas pelo governo de Minas Gerais nos 188 Municípios do semiárido mineiro, para servirem de referência a administra-dores públicos, empresários e ONGs que atuam no semiárido nordestino.

• O Ministério da Educação quer que a Fase V do Programa “Cidadão Nota Dez” seja um repasse, por convênio com o governo de Minas (SEDVAN/IDENE), da gestão do programa de alfabetização do governo federal nos 188 Municípios do semiárido mineiro, diferente do que ocorre em todos os outros municípios brasileiros, em função das tecnologias sociais e das metodologias participati-vas aplicadas pelo Sistema SEDVAN/IDENE em sua área de atuação.

Um detalhe relevante na contribuição do Sistema SEDVAN / IDENE é o cus-to fi nanceiro de sua contribuição ao Choque de Gestão e ao Choque de Resultados do Governo, a começar pelo pequeno impacto orçamentário nas despesas e nos investimentos do Governo, pois a Secretaria tem somente 29 funcionários e o IDENE apenas 83, contando dirigentes, técnicos e servidores, em Belo Horizonte e nas três Diretorias Regionais, em Diamantina, Montes Claros e Teófi lo Otoni.

A maior parte dos recursos fi nanceiros para custeio e para investimentos tem vindo do Governo Federal e de contrapartidas do Governo Estadual em fi -nanciamentos do Banco Mundial, pois o orçamento do sistema SEDVAN/IDENE é de R$ 152.805.351,81.

Considerações fi nais

Alcançar a emancipação de uma sociedade não será possível por decreto, ou por vontade isolada ou bem intencionada de um pequeno grupo. Contudo, “o mundo em que vivemos é sempre e a todo o momento, responsabilidade nossa,



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nossos atos nos revelam. Se todos queremos realmente viver em uma sociedade democrática, nossos atos cotidianos a construirão” (5).

A Mesa de Gestão Participativa – diálogo social constituído pelo Programa Cidadão Nota Dez – mais do que apenas um instrumento de política pública, é um lugar de encontro onde, no dizer do professor Rui Ribas “todas as mãos tecem o tecido social, de consistência e cores diferentes; nele, cada fi o tem a sua história e permite que penetre nas suas tramas a mão de todos com autonomia e solidariedade”.

Espera-se, ao fi nal de 2009, estarem alfabetizados pelo Programa cerca de 100 mil pessoas. Mas a missão não se encerra aí, porque há muito que fazer em prol da inclusão educacional de milhares de jovens e adultos e a favor da ins-titucionalização de instâncias participativas. No entanto, está organizada uma extensa rede de cooperação, contando com solidariedade e valores para serem compartilhados. Essa efi cácia na busca da realização de propósitos, na capaci-dade de realizá-los, com certeza são desafi os postos às três esferas de poder e à sociedade civil. Para o futuro, a proposta prioritária será fortalecer as Mesas de Gestão Participativa no sentido de se tornarem “Associações de Amigos da Alfabetização, Inclusão Social e Cidadania Ativa”.

Política Territorial – Implantação do Território do Vale do Mucuri e do Plano de Desenvolvimento Territorial2

O Território do Vale do Mucuri está localizado no Nordeste de Minas Gerais, onde se situam 27 municípios em uma área aproximada de 23.220,6 km2. De acordo com o censo do IBGE, do ano 2000, 430.332 pessoas habitam a região, sendo que 160.379 (37,26%) residem na área rural. Ainda de acordo com aquele Instituto, a região possui uma estrutura fundiária com elevada concentração da propriedade da terra, onde cerca de 751 estabelecimentos agropecuários (4,5% do total) ocupam 43,2% da área total (79.830 hectares). No outro extremo, existem 4.284 estabelecimentos com área máxima de 10 hectares (média de 5,4 hecta-res) que ocupam 23.295 ha (1,27% da área total). A economia básica da região fundamenta-se na pecuária caracterizada pelo baixo nível de tecnologia, exceção

2 Colaboraram Luiz Henrique Maia Santiago e Antônio Barros Assumpção.



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para aproximadamente 10% das unidades produtivas que têm na pecuária seu sustentáculo, mas que utilizam médio grau de tecnologia. Nestas propriedades, a pecuária leiteira é o principal empreendimento, sendo que 80% das unidades produtivas têm produção inferior a 50 litros/dia. Os membros da Agricultura Familiar foram contabilizados em cerca de 24 mil pessoas no último censo. As mais de 400 localidades dispersas na região possuem características diversas e os entraves relacionados aos sistemas de produção, agregação de valor e comer-cialização são complexos e variados. Dentre tantos elementos, a questão da bai-xa disponibilidade, diversidade e qualidade do material genético utilizado pelos agricultores foram defi nidas como prioritárias para uma ação estratégica.

O Território do Vale do Mucuri possui uma malha rodoviária de 17.420 km, das quais 16.770 km são de responsabilidade das prefeituras municipais e somen-te 650 km estão no âmbito de responsabilidade do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem. Esta realidade começou a ser modifi cada a partir de 2004 com o asfaltamento de diversos trechos pelo programa PROACESSO, empreen-dido pelo governo de Minas Gerais.

A análise dos municípios do território mostra que o acesso ao conhecimen-to é prejudicado pelo grande número de analfabetos, em média 33% da popula-ção maior de 15 anos, quadro que começou a ser mudado com a implantação do Programa “Cidadão Nota Dez”, conforme já relatado anteriormente.

O IDH da região é baixo porque refl ete renda insufi ciente, difi culdade de aces-so à terra e à educação, dentre outros entraves importantes. A realidade da agricul-tura familiar é o êxodo rural, a diminuição da renda líquida da atividade agrícola, o aumento da idade média da população residente no meio rural e a diminuição da relação entre a renda da atividade agrícola e da não-agrícola no meio rural.

Em outubro de 2003 o território do Vale do Mucuri foi homologado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), instrumento de apoio à agricultura familiar estabelecido pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Esse acon-tecimento deu início a um processo integrado para nortear o desenvolvimento das comunidades rurais.

Com recursos recebidos pelo MDA para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Territorial do Vale do Mucuri (com foco na agricultura fami-liar), dentro da visão do diálogo social, o IDENE percebeu que deveria apoiar os atores locais. Esse processo envolveu a busca de uma concepção inovadora



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na construção de um Plano de Desenvolvimento capaz de identifi car os proble-mas, as restrições ou limitações da agricultura familiar no âmbito do Território, de forma a superar os obstáculos. O IDENE, então, optou pela organização so-cial das comunidades rurais, por meio de parceria com a Associação Regional Mucuri de Cooperação dos Pequenos Agricultores (ARMICOPA).

ARMICOPA

A ARMICOPA é uma associação sem fi ns lucrativos à qual se encontram associadas as organizações de trabalhadores rurais dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Atualmente, são membros da entidade 18 associações e um grupo informal de pequenos produtores, abrangendo 300 famílias, em nove municí-pios. A entidade atua em três eixos temáticos: Redes de Socioeconomia Solidária, Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Local, que são desenvol-vidos a partir de programas operados através de atividades de formação e capa-citação de agricultores, assistência técnica, gestão de fundo de crédito rotativo, suporte em logística, transporte e comercialização, elaboração de projetos, pes-quisa de mercado e experimentação agrícola.

A ARMICOPA tem origem na discussão sobre “Economia Solidária” inicia-da no fi nal da década de 1980, em Teófi lo Otoni/MG. As diversas reuniões que discutiram este tema motivaram a criação da Associação Aprender a Produzir Juntos (APJ), entidade civil fi lantrópica, sem fi ns lucrativos, que, desde 1987, tra-balha junto a numerosas famílias em Teófi lo Otoni, oferecendo serviços de cre-che e educação. Neste último caso, o aprendizado acontece através de ofi cinas pe-dagógicas, tais como jardinagem e horticultura, cerâmica, música, marcenaria, cestaria, reciclagem, artes com pedras, bordado, gráfi ca, bijuterias, costura, artes circenses, pátina e capotaria.

Naquela época, os movimentos populares, as pastorais ligadas à Igreja Católica e as organizações de cooperação internacional, como o DED (Alemanha), animavam esta discussão. Uma das propostas da APJ consistia em desenvolver projetos de equipamentos agrícolas adequados à realidade da agricultura fa-miliar da região do Vale do Mucuri, uma vez que a mesma não dispunha de tecnologias capazes de melhorar as condições de produção e benefi ciamento de alimentos, e os equipamentos disponíveis no mercado atendiam apenas aos in-teresses da grande indústria. Da parte da ARMICOPA, propunha-se a produção



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de alimentos saudáveis e ecológicos e a comercialização conjunta, valorizando tanto o produtor familiar quanto o consumidor. No fi nal de 2002, a ARMICOPA e a APJ começaram a discutir propostas de articulação do campo e da cidade, en-volvendo inicialmente os públicos atendidos pelas mesmas. A ideia consistia em criar uma Rede de Economia Popular Solidária do Vale do Mucuri. Na prática, a Rede propunha que os grupos urbanos e rurais passassem a intercambiar seus produtos e serviços, sendo isto uma das diferentes formas possíveis de coopera-ção e solidariedade dos grupos.

Em abril de 2003, após o 1º Encontro Regional de Economia Popular Solidária, as pessoas puderam perceber suas necessidades comuns e também as possibilida-des de um atender ao outro. Desse encontro surgiu a proposta de participação na 1ª Feira Estadual de Economia Popular e Solidária e no Ciclo de Debates reali-zados em Belo Horizonte, em setembro de 2003, além da organização de outros eventos. Desde então, a ARMICOPA esteve presente em todos os fóruns e debates, feiras e eventos que tivessem a Economia Solidária como tema e ação.

A mobilização das comunidades, a organização da infraestrutura de emba-lagem e transporte e os materiais de comunicação são experiências de organiza-ção muito concretas que podem e fazem a Rede de Economia Solidária do Vale do Mucuri avançar e se consolidar.

Construção do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) – Metodologia

Partindo da percepção e do entendimento de que uma das bases para o de-senvolvimento local sustentável está no fortalecimento dos atores locais, optou-se pela construção de um diagnóstico que pudesse identifi car as mudanças ne-cessárias para a superação das desigualdades no âmbito da agricultura familiar no Vale do Mucuri. As metodologias participativas promovem a aprendizagem de novas relações de trabalho, a convivência construtiva com as diferenças e o desenvolvimento pessoal, otimizando recursos e conhecimentos presentes no grupo em prol da elaboração criativa de soluções para os problemas a serem en-frentados coletivamente.

Com os métodos participativos de planejamento e formação, os agricultores familiares, objeto das ações territoriais, tornam-se “atores” que investigam e ana-lisam a situação, interagem, desenvolvem planos de ação e defi nem suas funções.



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A identidade territorial, ou sentimento de pertencimento a uma região, não tem sentido enquanto fonte de atitudes separatistas, de isolamento cultural ou de au-tarquia, mas se insere enquanto algo funcional para a formação dos consensos básicos entre os atores das regiões, no intuito de viabilizar seu desenvolvimento. Neste sentido, para melhor formulação do DRP, foram identifi cadas cinco re-giões com características e semelhanças mais específi cas. Com base nesta ideia optou-se, em plenária com as organizações de trabalhadores familiares, na sub-divisão do Território nas seguintes regionais e respectivos municípios:

Regionais Municípios

Regional Leste Ataléia, Carlos Chagas, Nanuque e Serra dos Aimorés.

Regional Norte Águas Formosas, Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Machacalis, Novo Oriente de Minas, Pavão, Santa Helena e Umburatiba.

Regional Noroeste Caraí, Catuji, Itaipé e Ladainha.

Regional Oeste Franciscópolis, Malacacheta, Poté e Setubinha.

Regional Sul Campanário, Frei Gaspar, Itambacuri, Ouro Verde de Minas, Pescador e Teófi lo Otoni.

A partir da visita a 507 localidades, distribuídas nos 27 municípios das cin-co regionais, foram identifi cadas cerca de 24 mil famílias, tendo sido realizadas 1.300 entrevistas e mais 106 ofi cinas de diagnóstico rápido participativo com a participação aproximada de 3.500 agricultores e agricultoras. O resultado deste trabalho pode ser conferido no site www.territoriomucuri.org.

A seguir são apresentados alguns dos resultados apontados pelo DRP rela-tivos à comercialização, educação, gestão, sistemas produtivos, sustentabilidade ambiental e acesso à terra.

Comercialização

A falta de equipamentos adequados para enfrentar a concorrência do merca-do é uma das principais razões que difi cultam a comercialização da produção da agricultura familiar. Assim, 68% dos agricultores familiares do Vale do Mucuri comercializam a sua produção totalmente in natura, o que representa um enor-



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me prejuízo no valor fi nal do produto, além de perda de parte dos produtos pe-recíveis, como acontece com o leite. A descontinuidade da produção deixa va-zios na comercialização, prejudicando o fornecimento regular em grande escala. Além disso, a forma de apresentação do produto não possui padrão exigido pelo consumidor, e a dependência de terceiros para o empréstimo de equipamentos de benefi ciamento determina custos mais altos, o que torna o produto pouco competitivo no mercado regional.

Também foi relatado o abandono de equipamentos por falta de recursos para a sua manutenção, assim como a ausência de acordos formais para o uso de equipamentos comunitários. O transporte é outro entrave para o desenvolvi-mento econômico. A escassez de veículos próprios ou comunitários gera depen-dência de transporte particular, que é caro e escasso, fator que contribui para o aumento do custo de produção. O DRP assinala que 54% dos produtores utilizam transporte de terceiros, enquanto 16,7% dependem da tração animal para o seu deslocamento até os centros de consumo.

Em algumas localidades foram relatados os desvios, realizados pelas prefei-turas, de uso de veículos fi nanciados pelo PRONAF, que deveriam estar à dispo-sição dos agricultores familiares. As difi culdades encontradas para o escoamento da produção levam o agricultor familiar a produzir apenas para o autoconsumo – 38,3% dos produtores entrevistados confi rmaram este fato. A venda do produto aos intermediários é a medida recorrente: 34,9% vendem para este segmento toda a sua produção; às vezes a venda é feita como último recurso, tendo os preços aviltados, geralmente inferiores ao próprio custo do produto.

Este fato acaba por fortalecer os intermediários e o problema tende a se repe-tir. Apenas 21,3% dos entrevistados conseguem comercializar a produção nas fei-ras-livres, que funcionam, na maior parte dos municípios do Território, de forma precária, faltando equipamentos para a guarda dos produtos, limpeza e cobertura. Também foram registradas reclamações contra os intermediários que ocupam os espaços das feiras-livres, difi cultando aos agricultores o acesso a este espaço.

Educação

Os dados sobre educação obtidos no diagnóstico da Agricultura Familiar no Território Vale do Mucuri retratam uma realidade preocupante: o nível de anal-fabetismo é muito alto. Entre os entrevistados, cerca de 18% declararam serem



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analfabetos; dos que frequentaram a escola, 37,1% têm até três anos de estudo. Do total da população de agricultores familiares que foram à escola, 61,8% cursaram quatro anos de estudo. Estes dados deverão ser alterados até o fi nal de 2009, em razão da atuação do Programa Cidadão Nota Dez.

O acesso ao ensino fundamental está quase universalizado. Os dados do DRP afi rmam que 96,5% das crianças de 8 a 14 anos encontram-se estudando. O mesmo, entretanto, não acontece com o ensino médio. Entre os adolescen-tes e jovens com idades entre 15 a 21 anos, somente 59% continuam estudando. As difi culdades de acesso à escola ainda são enormes; os projetos de nucleação das escolas do meio rural aumentaram as distâncias entre a escola e as famílias. Conforme o depoimento de entrevistados “só o aumento de ônibus não resolve-ria o problema”, “as estradas também não são boas”, “quando chove o carro não circula”, e há, ainda, casos em que não se “tem transporte para levar as crianças”. Por isso, muitas famílias acabam se mudando para a cidade em busca de me-lhores condições de educação para os fi lhos; “param de trabalhar no campo e migram para a cidade com este objetivo: passam a trabalhar de dia para manter os fi lhos na escola”.

Gestão

Quanto à gestão, a difi culdade apontada recorrentemente nas reuniões foi a seguinte: os agricultores familiares não conseguem infl uenciar os processos decisórios que tratam de seus interesses, por falta de informações. Os represen-tantes dos agricultores acabam sendo excluídos nas tomadas de decisões perti-nentes à sua área de atuação. As relações dos trabalhadores com os organismos governamentais se dão através de inúmeros órgãos, cada qual com uma visão e metodologia de abordagem diferenciada; do lado dos trabalhadores apenas suas associações. O resultado é que o diálogo fi ca difi cultado, impondo-se, ao fi nal, condições políticas de negociações desiguais entre as partes. Na questão agrária as ações acabam marcadas pelo centralismo, dirigismo e paternalismo técnico-burocrático. Por outro lado, os programas de formação educacional que dão acesso ao trabalhador rural, como os alfabetização de jovens e adultos, não são capazes de lhes dar instrumentos para o enfrentamento destes problemas.

A falta de união e as difi culdades de comunicação entre as organizações foram indicadas como um dos grandes obstáculos ao fortalecimento da agricul-



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tura familiar no Território. A participação efetiva dos trabalhadores rurais, livre e espontânea nas organizações locais, nas associações e cooperativas, constitui o pressuposto de que se necessita para a identifi cação e construção de saberes eco-lógicos, agronômicos, econômicos e sociais que permitirá, de forma defi nitiva, desenvolver processos de exploração da natureza compatíveis com as exigências de reprodução social das comunidades locais. A valorização do saber local em todo o processo de desenvolvimento, equidade no acesso a tecnologias e valori-zação do potencial endógeno da comunidade são pontos importantes para pôr fi m à insufi ciente articulação e comunicação da maioria dos trabalhadores com as organizações que discutem políticas públicas.

Sistemas Produtivos

Diversas propostas surgiram em relação ao fortalecimento dos sistemas pro-dutivos da agricultura familiar no Território. Dentre elas podemos destacar: a busca do fortalecimento do associativismo, a disponibilização de crédito para atividades produtivas, a necessidade de ampliação e incrementação dos órgãos estatais de assistência técnica e extensão rural, e a busca de apoio irrestrito na pecuária do pequeno produtor rural de pequenos animais. Durante as reuniões, verifi cou-se frequentes apelos para a criação de um PRONAF para atender os problemas de habitação e saneamento básico, uma vez que os programas existen-tes não contemplam estes quesitos. Também houve a solicitação para que alguma instituição fi nanceira (BNB, BB ou CEF) disponha de agentes de desenvolvimen-to para acompanhar o desenvolvimento de projetos da Agricultura Familiar.

Sustentabilidade Ambiental

Por todo o Território os agricultores e agricultoras sentem o impacto da de-gradação do meio ambiente, principalmente em relação à redução da quantidade de água e do enfraquecimento da terra. O excesso de desmatamento, a poluição do ambiente com lixo e o uso indevido de agrotóxicos foram citados como pro-blemas importantes a serem superados na promoção da sustentabilidade.

Apesar dos depoimentos das pessoas conterem certo grau de consciência dos problemas ambientais, não se verifi ca, na prática, mudança de comporta-



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mento ou ações concretas para reverter o processo de degradação do meio am-biente. Falta motivação das famílias para a construção de uma agenda ambiental positiva que favoreça o Território. Faltou mobilização para a participação com mão-de-obra quando o IEF dispôs de material para o cercamento de nascentes. Existe, porém, o desejo de cooperar, manifesto em todos os encontros regionais.

A questão da água surge como tema central nas discussões sobre a sustenta-bilidade ambiental. Confi rmando diagnósticos anteriores, a quantidade de água disponível em todas as comunidades vem se reduzindo gradualmente ao lon-go dos últimos anos; sua qualidade está deteriorando, e tornou-se privilégio o acesso a fontes de água potável. Ações isoladas e pontuais são insufi cientes para reverter os processos de degradação ambiental e promover a conservação e o uso sustentável do recurso da água. A maioria dos problemas atuais são decorrentes da ocupação predatória da região desde a colonização, sem nenhuma preocupa-ção com a preservação do meio ambiente. A região é área de domínio da Floresta Atlântica (semidecidual). Os índices pluviométricos são satisfatórios, ainda que ocorram défi cits hídricos em alguns meses do ano. Existe um grande número de nascentes e córregos em situação de degradação e sem nenhuma proteção. Em muitas localidades, a água é contaminada por esgotos urbanos e rurais, minera-ção predatória, criação de animais e depósitos de lixo. Na maioria das localidades não existe saneamento básico e é enorme o número de residências sem banhei-ros. A construção de usinas hidrelétricas impede a reprodução natural de peixes e afeta toda a população ribeirinha do Mucuri.

Acesso à Terra

As terras em domínio da maioria das mais de 24 mil famílias agricultoras do Vale do Mucuri são muito menores que o mínimo necessário para a geração de renda. Sendo assim, é impossível a sustentabilidade e a permanência da fa-mília agregada em seu pedaço de terra. Após o período de ocupação da região, a propriedade dos agricultores familiares foi sendo dividida ao longo de gera-ções. Atualmente mais da metade das famílias têm até 10 hectares de terra, o que representa menos de um quarto do módulo rural. As famílias não conseguem capitalizar para adquirir novas terras e, atualmente, menos da metade declarou ser proprietária. Outros 35% de agricultores vivem e trabalham nas terras do pai ou parentes.



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Nos encontros regionais foi solicitada maior agilidade dos órgãos respon-sáveis pela reforma agrária, seja por desapropriação, seja pelo crédito fundiário. Apesar da grande concentração de terras, não foram identifi cadas, ou relatadas, muitas possibilidades de reforma agrária via desapropriação pelo INCRA. Por outro lado, a alternativa do crédito fundiário tem apresentado grandes difi cul-dades para se consolidar. As áreas existentes, principalmente os assentamentos do Banco da Terra, enfrentam problemas estruturais graves. É necessária uma articulação entre os assentamentos para buscar soluções junto aos órgãos gover-namentais responsáveis por esta política, assim como aos agentes fi nanceiros, uma vez que os assentados estão impossibilitados de qualquer pagamento das dívidas que se acumulam.

O Programa Crédito Fundiário é muito burocrático na opinião dos agri-cultores. Esta é uma das razões porque muitos projetos acabam não se concreti-zando. Em outras regiões a terra é muito cara e os recursos do Programa não são sufi cientes para a implantação de projetos.

Em todos os encontros regionais o acesso à terra foi considerado prioridade, e o debate sobre a política agrária no Vale do Mucuri foi uma constante. Uma das propostas surgidas refere-se ao aprimoramento de parcerias institucionais e par-ticipação efetiva das organizações dos agricultores e agricultoras na gestão dos programas, visando não só a assegurar o acesso à terra, mas também consolidar os assentamentos, por serem organizações capazes de contribuir com a promo-ção humana, garantindo sua sustentabilidade. A conquista da cidadania para o agricultor e agricultora inclui também a documentação das terras próprias e das relações de agregado ou parceria.

Quase 40% das famílias declararam que não dispõem de nenhuma docu-mentação que comprove sua relação com a terra. Na sua maioria são agregados familiares que moram na terra do pai ou parentes, ou são herdeiros de terras não tituladas ou inventariadas. Os custos processuais são muito altos e os agriculto-res não têm acesso a este serviço.

Comentário Final

A metodologia adotada na produção do DRP permitiu a revelação de im-portantes aspectos para o planejamento, implementação e a autogestão do pro-cesso de desenvolvimento sustentável da região, com vistas ao fortalecimento



QUINTA PARTE

e à dinamização da economia da agricultura familiar. Parte considerável dos problemas apontados pela DRP poderá ter solução através do Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR), que teve início um ano após a realização desse Diagnóstico, e que será apresentado a seguir.

A parceria entre o sistema SEDVAN/IDENE e a ARMICOPA, na realização do Plano de Desenvolvimento do Vale do Mucuri, demonstrou que mobilizar a sociedade para o esforço conjunto de superação do círculo vicioso da pobreza é tarefa específi ca, mas não exclusiva, da esfera estatal. Os desafi os para dinami-zar o desenvolvimento social tornam toda ação pública social imprescindível e vital para estabelecer relações de cooperação e apresentar possibilidades concre-tas para que as pessoas possam superar o círculo vicioso da pobreza. A parceria também mostrou que é factível e necessário o estabelecimento e a consolidação de uma nova cultura e novos canais de mediação entre o Estado e a sociedade, entre o público e o privado, de forma a fortalecer relações sociais de confi ança com ações empreendedoras. Permite-se, assim, que a participação fortaleça a ca-pacidade das pessoas em se envolverem para a superação da desigualdade social que tanto fl agela a sociedade brasileira.

O amadurecimento do processo e uma maior experiência com a abordagem territorial podem determinar uma verdadeira política de inovação para as regi-ões rurais em Minas Gerais, e também no Brasil de maneira geral, consideran-do que existe uma tendência internacional por um “novo rural”, sendo possível aproveitar numerosos estudos sobre a temática. Por outro lado, a possibilidade de se formular planos de desenvolvimento de forma participativa permite a inclusão no processo político geral das organizações representativas da sociedade civil em ambiente de maior democracia e transparência, assim como torna capaz de representar os interesses dos setores mais fracos da sociedade. Por último, abre a possibilidade de enfrentar problemas estruturais não gerenciáveis pelos muni-cípios isoladamente, ao mesmo tempo em que possibilita um maior número de técnicos atuando, o que aumenta a efi cácia de programas e projetos destinados ao combate à pobreza rural.



DIÁLOGO SOCIAL

Promoção do Capital Social: O Projeto de Combate à Pobreza Rural – PCPR3

Com a assinatura do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, em 31 de janeiro de 2006, o governo de Minas Gerais, depois de doze anos sem receber fi nanciamento deste Banco, contratou um empréstimo de US$ 70 milhões (em duas etapas de US$ 35 milhões) exclusivo para aplicação no Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR). A contrapartida do Governo de Minas é de US$ 7,6 milhões, e os benefi ciários contribuem com US$ 4,2 milhões, em mão-de-obra ou materiais.

O PCPR benefi ciará comunidades de mais baixa renda em 188 municípios das regiões Norte (89 municípios), Central (11), Jequitinhonha (52) e Mucuri/São Mateus (36), podendo aprovar projetos de associações comunitárias rurais de todos os 188 Municípios da área de abrangência do sistema SEDVAN/IDENE e outros propostos para cidades cuja população urbana seja de até 7.500 habitan-tes. Serão repassados recursos para 1.400 projetos orçados em até R$ 100 mil cada um, identifi cados como prioritários pelas Associações Comunitárias, em assembléias dos associados, conforme descrição abaixo. Os recursos fi nancei-ros de cada projeto aprovado são 75% fi nanciados pelo Banco Mundial, 15% pelo Governo do Estado de Minas Gerais e 10% são contrapartida das associações comunitárias proponentes do projeto, por meio de mão-de-obra, materiais ou participação fi nanceira. A meta pretendida é o atendimento de 93.000 famílias, em cerca de quatro anos.

Bases Metodológicas para implantação do PCPR

O conceito de território é domínio de muitas disciplinas do conhecimento, por isso, defi ni-lo não é uma tarefa simples, uma vez que as várias ideias que o termo remete estão de acordo com a visão de mundo de quem o formula. No con-texto da experiência do Projeto de Combate à Pobreza Rural, território é espaço socializado, não de natureza individual.

O PCPR objetiva apoiar e incentivar a organização social e econômica de trabalhadores rurais (artesãos, agricultores, pescadores, donas de casa, dentre

3 Colaborou Arnaldo José Severino.



QUINTA PARTE

outros) desde que estejam organizados em grupos de interesse comum, habitan-do um mesmo espaço social. Os fi nanciamentos se destinam a projetos comuni-tários, não-reembolsáveis, de natureza produtiva (casas de farinha, mecanização agrícola, unidades de benefi ciamento de grãos, piscicultura, apicultura), e social (construção ou reforma de escolas, postos de saúde, melhorias habitacionais) e de infraestrutura básica (barragens, poços tubulares, cisternas).

O que diferencia esse Projeto de outras iniciativas governamentais para o combate à pobreza é que ele incentiva a capacidade dos atores locais de identifi car e conhecer a sua realidade de forma participativa, pois é a própria comunidade que vai apontar o projeto a ser executado. Eles deverão construir coletivamente um diagnóstico da situação de sua comunidade, com indicação de ações para superação dos entraves, por meio de projetos e, de forma integrada, de outras políticas públicas que venham a ser desenvolvidas no local. Uma vez realizado o diagnóstico, organizada a demanda de maior consenso entre os trabalhadores, ela deve ser submetida à apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), instância decisória para a execução do PCPR. Este, conforme determinação do sistema SEDVAN/IDENE, deve cumprir algumas exigências, sendo a principal delas a de sua composição: pelo menos 2/3 de seus representantes devem ser agricultores familiares e trabalhadores rurais. Somente após a apreciação e aprovação do Conselho é que os projetos são encaminhados ao IDENE, que faz análise da legitimidade, elegibilidade e viabilidade técnica e ambiental. Obtida a aprovação técnica, os projetos são cadastrados num sistema de informações e monitoramento, e estão prontos para serem conveniados. Este ato é realizado diretamente entre o IDENE e a Associação Comunitária, sendo que os recursos são depositados diretamente na conta da Associação, sem nenhu-ma outra intervenção, o que permite a sua imediata realização.

O que se defende aqui é que as estruturas sociais devem ser vistas como recursos, como um ativo de capital de que as coletividades podem dispor. A ideia central é que esses grupos sociais têm maior chance de sucesso para alcançar os objetivos quanto mais tiverem alicerçados na realidade, isto é, nas afi nidades objetivas. Conta-se para tal, que o sujeito coletivo e as tomadas de posições co-letivas se formam em suas relações com os diversos elementos que constituem a estrutura desse espaço social. Espera-se que as tomadas de decisões sejam res-pondidas não só por meio das relações com os diversos elementos da estrutura do espaço social que habitam, mas também pelo capital simbólico que as pessoas



DIÁLOGO SOCIAL

acumulam ao longo de suas diversas trajetórias sociais (capital social, econômi-co, político ou cultural).

A intervenção do sistema SEDVAN/IDENE se dá no campo das questões técnicas ligadas às exigências ambientais e ao cumprimento das normas de elegibilidade dos Conselhos e das diretrizes do Banco Mundial para o Acordo do PCPR. Posteriormente, o sistema organiza as prestações de contas. Assim, o controle social é efetivado pelos atores sociais que interiorizam os elementos morais pressupostos entre eles. As sanções por eventuais condutas “desviantes” só funcionam pela presença de recursos morais que têm a virtude de aumentar conforme o seu uso.

Em última análise, o capital social constituído pelos membros de cada asso-ciação participante corresponde ao ethos destas comunidades. A intervenção do Estado, caso ignore esses atores ou os force a determinadas posições, tendo como objetivo uma política de curto prazo, somente corromperá este ethos e colocará a perder este “ativo social”. Em um ambiente econômico de desemprego e intensa diferenciação das trajetórias sociais, a perspectiva de intervenção do Estado, por meio da distribuição mecânica de benefícios aos portadores de “direito”, perde efi cácia. Assim, uma abordagem da proteção social, não restrita a uma “técnica de seguridade”, mas, ao contrário, ligada a uma versão ampliada do modo de produção da solidariedade social – como se tem observado na atuação do PCPR –, constitui-se numa efi ciente saída para o enfrentamento dos problemas sociais causados pelas desigualdades e problemas contemporâneos. Em outras palavras, o engajamento pessoal dos benefi ciários e sua apropriação do projeto, a possibi-lidade de articular escolhas num espaço territorial compartilhado e a ideia de contrapartida dos fi nanciados têm permitido o enraizamento da cidadania par-ticipativa.

Execução do Projeto

A implantação dos primeiros subprojetos se deu em 2006, com a liberação de 101 demandas comunitárias, benefi ciando 7,8 mil famílias de agricultores, com recursos da ordem de R$ 5,1 milhões. Em 2007, houve a implantação de 830 subprojetos comunitários, benefi ciando mais 49,3 mil famílias, com recursos da



QUINTA PARTE

ordem de R$ 42,3 milhões. Em 2008 foram executados os últimos 485 subproje-tos, com investimentos da ordem de R$ 23,6 milhões, abrangendo 24 mil e tre-zentas famílias. O desempenho do Projeto, até a data da organização desse texto, ultrapassou os 75% de utilização dos recursos externos, ou seja, 1.416 subprojetos realizados, com investimentos totais de R$ 71 milhões, atendendo a 81 mil e qua-trocentos famílias, o que habilitou o Estado de Minas Gerais a receber a segunda parcela do empréstimo, prevista para o segundo semestre de 2009.

Comentário Final

O PCPR tem demonstrado bastante acerto quanto à democratização das instâncias de decisão, contribuindo para diminuir a dependência da intervenção de atores externos (governamentais ou não). Pode-se deduzir, assim, que ele é um instrumento de capacitação e de aprendizado coletivo, diminuindo o senti-mento de impotência dos indivíduos diante de problemas cujas soluções exigem cooperação de muitos, resultados estes que se estendem às equipes técnicas que integram o sistema SEDVAN/IDENE.

Estímulo das potencialidades territoriaisPrograma Cidadão.NET: uma experiência de inclusão digital4

Atualmente, a sociedade humana está envolvida numa transformação so-cioeconômica que se convencionou chamar de globalização, e que tem origem simbólica com a “queda” do muro de Berlim, no fi nal de 1980. Uma das caracte-rísticas dessa transformação consiste em uma revolução tecnológica, materiali-zada pela informatização, a qual possui duas faces interligadas: o uso do compu-tador, que armazena e processa informação, e a comunicação global, via Internet, que interliga o homem ao mundo. Hoje, a manipulação é de conhecimentos, de tecnologias. O que tem maior valor na globalização são as ideias, as experiências acumuladas. O que se compra e o que se vende em larga escala sãos as marcas. Outra característica, cuja mudança já se verifi ca, é o tema do trabalho. Com os

4 Colaborou Caroline Queiroz Santos.



DIÁLOGO SOCIAL

avanços tecnológicos, produzem-se cada vez mais bens com menos trabalho. Pela primeira vez na história da modernidade uma nova tecnologia é capaz de econo-mizar mais trabalho, em termos absolutos, do que o necessário para a expansão dos mercados de novos produtos. Na “terceira revolução industrial”, a capacida-de de racionalização é maior do que a capacidade de expansão (6).

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) têm introduzido no-vas maneiras de se comunicar, confi gurando um outro tipo de escrita que exige um novo aprendizado. Essas tecnologias acabam por criar novas possibilidades de interlocução escrita com pessoas distantes geografi camente umas das outras, permitida, por exemplo, pelo e-mail. No entanto, para milhões de habitantes de nosso país existe um “hiato digital” que os exclui dos benefícios das TICs. Na sociedade da informação um dos fenômenos que mais causa impacto é a Internet e os diversos serviços a ela associados. Este meio de comunicação tem sido visto como alternativa para melhoria da qualidade de vida e bem estar dos cidadãos. Numa sociedade desprovida de recursos tecnológicos sufi cientes para que todos tenham não só o acesso às novas tecnologias de informação, mas, sobretudo, a efetiva possibilidade de utilizá-las, este hiato digital estimulou o surgimento de grupos e pessoas interessados em promover a democratização do acesso às TICs, a chamada inclusão digital.

Assim, um dos principais objetivos da inclusão digital é permitir que a in-formação chegue de forma rápida às comunidades carentes e mais necessitadas, assegurando o acesso aos benefi ciários da Internet, tanto quanto possível, sem discriminações ou exclusões, considerando as características e exigências pró-prias dos cidadãos (7).

A organização e implantação do Cidadão.NET

Quando podemos afi rmar que um cidadão foi incluído no mundo das tec-nologias digitais? Apenas se ele concluir um curso de introdução à informática e à Internet?

Considerando o conceito abrangente de inclusão digital, o cidadão deveria dar continuidade ao uso das TICs para seu desenvolvimento pessoal e coletivo. Nessa linha, políticas de inclusão digital surgem a todo o momento no Brasil e no mundo, constituindo-se em iniciativas para combater o atraso causado pela falta de acesso às TICs nas comunidades carentes e atuando na tentativa de auxiliar



QUINTA PARTE

o desenvolvimento local sustentável e o combate à pobreza. Em 2002, no âmbito do governo federal, o tema inclusão digital passou a ser largamente discutido e tratado como uma questão de cidadania, entendendo-se que a exclusão digital distancia o cidadão de possibilidades de uma vida melhor. Nesse sentido, as ini-ciativas de inclusão digital deveriam ser integradas com outras ações que tinham o objetivo de combater a miséria e a desigualdade e elevar o nível de bem-estar social. Importa salientar que esta política busca não apenas ensinar a utilização da tecnologia, ou disponibilizar o acesso à rede, mas também se somar aos de-mais esforços como formação e capacitação de multiplicadores, criação de redes locais e comunidades virtuais, bem como de integração de políticas públicas e ações de responsabilidade social.

Acredita-se que o acesso às TICs possibilita o desenvolvimento sustentável desde que a comunidade assimile sua importância e passe a usufruir dos bene-fícios deste acesso. No Brasil, várias organizações governamentais e não-gover-namentais possuem projetos de redução da desigualdade social por meio da in-clusão. Alguns são fi nanciados e mantidos pelos governos, outros pela sociedade civil organizada ou iniciativas privadas, mas todos com o objetivo de permitir que as pessoas acessem as tecnologias da informação. Neste âmbito, a partir de meados de 2003, foi criado o Projeto de Inclusão Digital Cidadão.NET.

A iniciativa é conduzida pela SEDVAM e pelo IDENE, contando com a par-ceria do governo federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e do Ministério das Comunicações, através do Programa GESAC. Conta ainda com o apoio de instituições educacionais e de pesquisa para o desenvolvimento tecnológico, como a UFMG, a UNIMONTES, Faculdades Santo Agostinho e o Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

O projeto objetiva promover o acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação para as comunidades localizadas em seu território de atuação. O foco principal é a construção e a implementação de um programa sustentável de inclusão digital por meio de telecentros comunitários (núcleos de informa-ção e cidadania) na área de abrangência do sistema SEDVAN/IDENE. O desafi o principal é o de preparar os cidadãos das comunidades escolhidas para o exer-cício efetivo e amplo da cidadania, utilizando as tecnologias da informação e da comunicação para processar e produzir conhecimentos que contribuam para a capacitação profi ssional e implementação de campanhas e ações comunitárias, com vistas à melhoria do IDH (8).



DIÁLOGO SOCIAL

O Cidadão.NET foi implantado em três etapas, sendo a primeira composta de 36 telecentros comunitários em localidades selecionadas conforme os seguin-tes critérios: 1) município-sede de associação microrregional ou de consórcio in-termunicipal; 2) os dois municípios com a maior taxa de analfabetismo dentro de cada associação ou consórcio intermunicipal. Na segunda etapa, 40 municípios foram contemplados, seguindo o critério de mais baixo IDH, além de priorizar a região do Vale do Mucuri, 16 municípios integrantes do Consórcio Segurança Alimentar (CONSAD), na região do Baixo Jequitinhonha, mais dez municípios com baixo IDH, também no Vale do Jequitinhonha, e ainda oito Escolas Família Agrícola existentes na região, totalizando 34 telecentros.

A proposta do Cidadão.NET é incentivar a utilização das ferramentas in-formáticas e da Internet para atender demandas das comunidades. Para isso, procurou-se induzir a criação de um vínculo entre as associações comunitárias e os telecentros de forma a maximizar a sua utilização como centro de formação, ao mesmo tempo em que serviços de interesse coletivo possam ser realizados no mesmo local, tendo como base os seguintes indicadores:

• Indicadores de formação e incentivo ao primeiro emprego para jovens, visto que uma das exigências para entrar e permanecer no mercado de trabalho é a fl uência tecnológica. Assim, jovens e adultos são preparados para a inserção neste mercado. Além de prepará-los, espera-se que a partir do domínio da tec-nologia, principalmente da informática, os participantes possam apropriar-se de conhecimentos para atuar nas mais diferentes profi ssões, como secretá-rios, técnicos de informática, webdesigner, etc. O projeto pretende também desenvolver programas de requalifi cação permanente, especialmente para pessoas acima de 40 anos.

• Indicadores de medicina preventiva que podem ser aplicados à saúde pública. A ideia é de que a própria comunidade seja treinada e possa coletar dados relativos à promoção de saúde que englobem informes epidemiológicos de endemias e outras doenças que acometem a localidade, bem como informes relativos à preservação do meio ambiente, para, assim, criar, formatar e ali-mentar uma tabela eletrônica possibilitando uma melhor análise, utilização e divulgação destas informações.

• Indicadores educacionais depois de treinamento. Os alunos dos cursos/ofi ci-



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nas e lideranças locais poderão levantar a real situação educacional de forma a permitir que sejam criados programas de combate ao analfabetismo e/ou encaminhamento para conclusão nos níveis de suplência ou mesmo do ensi-no regular.

• Indicadores de qualifi cação profi ssional e de renda neste campo. O trabalho dos alunos para o levantamento de informações junto à comunidade pode permitir que outras políticas já existentes possam atingir maior êxito na bus-ca da elevação de renda, ou mesmo da capacitação de educação profi ssional para viabilizar a implementação de pequenos negócios e economias coerentes com a vocação do município/região.

Desta forma, a importância do projeto está no impacto previsto, na capaci-dade de aglutinar parceiros e de despertar na comunidade o interesse pelo fun-cionamento do telecentro com a perspectiva de resultados que levem ao desen-volvimento local.

O Telecentro Cidadão.NET

O telecentro é uma sala cedida pela comunidade, desvinculada de proprie-dades públicas ou privadas de acesso restrito. É equipada com oito a dez com-putadores, conectados à Internet via satélite (VSAT de 256 kbps), impressora e câmera digital que fi cam à disposição das pessoas para uso público e livre. Nele, qualquer cidadão pode navegar pela Internet, enviar e receber e-mails, desen-volver trabalhos de pesquisa e produção de conteúdos, e usar os recursos mais modernos da informática para o trabalho, estudo ou o lazer.

A estrutura de rede local do telecentro é composta de um servidor de Internet e um servidor de dados, além das estações de trabalho sem disco rígido. Nos servi-dores são instalados aplicativos em soft ware livre e todo o suporte aos equipamen-tos e sistema é provido por uma equipe de técnicos do IDENE, por um esquema de monitoria virtual, chats e visitas periódicas, tendo por objetivo transferir co-nhecimento e permitir que a comunidade se aproprie das tecnologias ali disponi-bilizadas. Para garantir o bom funcionamento do telecentro é realizado um tra-balho em equipe e de cooperação mútua dos seguintes atores: Comunidade local/Comitê Gestor do Telecentro, Educador.NET, Agente.NET e Universitário.NET.



DIÁLOGO SOCIAL

A participação da comunidade é essencial para o sucesso do projeto. Ela se realiza por meio do uso livre dos equipamentos, da participação em atividades (cursos, ofi cinas e projetos) e da gestão. As regras de uso do telecentro são deci-didas por um Comitê Gestor, composto por representantes da comunidade local, os quais fi scalizam e sugerem melhoras, constituindo-se o meio pelo qual a co-munidade transmite seus interesses ao Poder Público. O comitê é o instrumento mobilizador da população para a sustentabilidade do telecentro.

Os Educadores.NET são os multiplicadores da proposta do Cidadão.NET. Indicados pelo Comitê Gestor, eles possuem a função de transmitir à população a essência do projeto, orientar e monitorar o uso livre dos equipamentos, ministrar cursos e ofi cinas, propor melhorias e inovações, bem como atuar na gestão do te-lecentro. Eles devem ser moradores locais, ter envolvimento em ações sociais, bom relacionamento interpessoal e possuir disposição para participar do projeto; preci-sam também estar matriculados em curso de ensino médio, técnico ou superior.

Após o fi nal do primeiro ciclo de ofi cinas e cursos oferecidos no telecentro, são selecionadas algumas pessoas para atuarem em campanhas comunitárias: este é o Agente.NET. Como bolsista do projeto ele é capacitado para propor e pro-mover ações de inclusão social, ou desempenhar funções para as comunidades nos demais projetos do IDENE, como o de alfabetização, por exemplo.

O Universitário.NET é um bolsista que tem um papel importante no pro-jeto: ele acompanha, avalia e monitora as atividades desenvolvidas nos telecen-tros, à distância ou com visitas periódicas, feitas no período de férias escolares, e também desenvolve um trabalho de pesquisa sobre o impacto e as consequên-cias do processo de inclusão digital nas comunidades envolvidas. Além disso, o Universitário.NET dá suporte aos problemas encontrados no decorrer das ativi-dades nos telecentros, no âmbito de sua formação acadêmica. Alunos do curso de informática, por exemplo, auxiliam a resolvem problemas técnicos de informáti-ca ou proporcionam novos conhecimentos.

Em números, o Cidadão.NET conta hoje com 112 Telecentros Comunitários, sendo que 110 foram implantados pelo sistema SEDVAN/IDENE e dois foram in-corporados à rede com o objetivo de trabalharem nos moldes dos telecentros do projeto. Dentre eles, 94 possuem acesso à Internet pela parceria com o Programa GESAC, nove conta com acesso à Internet pela parceria com as Prefeituras Municipais, e sete funcionam, ainda, sem acesso à Internet. Mais de 600 jo-vens foram capacitados para atuar como Educador, Agente e Universitário.NET,



QUINTA PARTE

mais de 20 mil pessoas já participaram de cursos nos telecentros, e 110 Comitês Gestores de Telecentros estão constituídos com o objetivo de efetivar a Gestão Participativa na ação pública de Inclusão Digital. Os Universitários.NET têm de-sempenhado um excelente papel na supervisão e no acompanhamento dos tele-centros, auxiliando os atores locais na solução de problemas e busca de melhorias. As parcerias são um ponto importante no desenvolvimento do Cidadão.NET. O apoio das instituições parceiras permitiu avanços técnicos a partir do conheci-mento e a colaboração de profi ssionais de excelência na área das Ciências Exatas, Humanas e Sociais. Segundo o relatório da UFMG, um aspecto fundamental desse projeto é o potencial de desenvolvimento local que ele pode propiciar. Para tal, ele agrega dois elementos que tem sido a alavanca do aperfeiçoamento de vá-rias áreas da tecnologia da informação: a Internet e o Soft ware Livre.

A Internet é um instrumento de disseminação de conhecimento e interação sem precedentes na história da humanidade. Por sua vez, o soft ware livre baseia-se no amplo e irrestrito compartilhamento do conhecimento. Isso permite que pessoas separadas por milhares de quilômetros trabalhem em conjunto.

O projeto Cidadão.NET não tem a tecnologia como foco principal, pois en-volve não apenas o acesso aos equipamentos, mas também a disponibilização de conteúdos, habilidades, apoio e organização social. Há uma compreensão maior sobre exclusão digital, distante da defi nição binária de ter ou não ter acesso. Isso evita o aumento das disparidades relacionadas ao uso efetivo do que a Internet pode oferecer (9).

Assim, o Cidadão.NET é uma iniciativa de inclusão digital e social que tem conseguido democratizar o acesso às TICs, colocando a comunidade para dis-cutir e assumir a gestão dessa ferramenta de auxílio ao desenvolvimento local, além de permitir processos e interações intercomunicativos que alargam e en-riquecem as experiências de cada usuário. Democracia, afi nal, não consiste em uma crença no potencial ainda não inteiramente conhecido da comunicação, mas sim em uma crença nas múltiplas e infi nitas potencialidades da experiência humana e da experiência social.

Como mencionado anteriormente, o Projeto Cidadão.NET surgiu como uma iniciativa do governo estadual por meio do sistema SEDVAN/IDENE, com parce-ria do governo federal: o MDS. Essa parceria se encerrou no fi nal de 2008; porém, devido ao alcance social que o projeto obteve, no início de 2009 ocorrerá uma tran-sição de todos os telecentros comunitários para a Secretaria de Estado de Ciência,



DIÁLOGO SOCIAL

Tecnologia e Ensino Superior (SECTS). Esta transição vai de acordo com as pre-missas do governo estadual de universalização de acesso à tecnologia digital.

Outras iniciativas do Diálogo Social

Os Programas “Leite pela Vida”, “Turismo Solidário”, “Sorriso no campo” e “Artesanato em Movimento” constituem outras ações do sistema SEDVAN/IDENE no processo de descentralização das políticas públicas e na busca do for-talecimento das iniciativas locais. O amadurecimento do processo e maior expe-riência com esta abordagem estão aqui relatados.

Programa Leite Fome Zero: um Leite pela Vida

O Programa “Leite Fome Zero – Um Leite pela Vida” foi iniciado em Minas Gerais em março de 2004 e é uma parceria fi rmada entre o Governo de Minas e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Após esta iniciativa pioneira no Brasil ele foi estendido a todos os Estados do nordeste bra-sileiro ainda no ano de 2004. O Programa consiste na compra de leite in natura do agricultor familiar , que, depois de ser pasteurizado e ensacado, é distribuído à famílias previamente cadastradas, cujos benefi ciários são crianças de seis meses a seis anos, gestantes, nutrizes e idosos. Esta ação visa diminuir a vulnerabilidade social, combatendo a fome e a mortalidade infantil por meio da aquisição de leite do pequeno produtor rural, gerando renda e com a garantia de preço ao longo do ano. Foi celebrada entre o Governo de Minas e a União a parceria que tem como principal ação a distribuição de 151.500 litros/dia de leite pasteurizado tipo C para famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar em 193 municípios do Sistema SEDVAN/IDENE.

Os objetivos básicos do Programa são:

• Combater a desnutrição de crianças de seis meses a seis anos de idade, ges-tantes e nutrizes, bem como idosos acima de 60 anos de idade, com ou sem benefício do “Bolsa Família”;

• Distribuir um litro de leite a cada benefi ciário até o limite de dois litros/dia por família;



QUINTA PARTE

• Realizar o acompanhamento nutricional e da saúde dos benefi ciários;

• Garantir a compra do leite dos agricultores familiares a preços compatíveis com os seus custos;

• Realizar o acompanhamento dos produtores cadastrados no programa para detectar os avanços e também levantar pontos que necessitem de complemen-tos por parte da política pública;

• Atender aos agricultores familiares que produzem até 100 litros/dia de leite, priorizando os pequenos produtores com produção média/dia inferior a 30 litros. Após o cadastramento desses produtores, são registrados aqueles cuja produção média diária seja de 31 a 60 litros/dia. Somente após é que serão cadastrados aqueles cuja produção média diária seja de 61 a 100 litros.

• Incentivar a criação de Comitês Gestores do Programa em cada município, de forma a assegurar a participação da sociedade no controle social, bem como deixar claras as diretrizes do Programa para a sociedade como um todo;

• Capacitar produtores rurais cadastrados no Programa, visando a melhoria das condições de produção, sanitárias e de saúde do rebanho;

• Estimular a diversifi cação de produção dos laticínios/cooperativas contrata-dos, de forma a reduzir a dependência para com os recursos do programa e visando a sustentabilidade futura do sistema leiteiro na região;

• Capacitar gestores envolvidos diretamente no Programa, tais como técnicos do Programa Saúde da Família (PSF), do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), Secretarias de Agricultura dos municípios, agentes voluntários, Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), dentre outros parcei-ros, de forma a assegurar metodologia e melhoria em todos os segmentos do Programa, desde a produção até o processamento e a distribuição.

Público Alvo

O público alvo de benefi ciários do Programa Leite pela Vida é dividido em três categorias:

• Benefi ciários Produtores – Agricultores familiares que se enquadrem nos grupos “A”, “A/C”, “B”, “C”, “D” ou “E” do Programa Nacional de



DIÁLOGO SOCIAL

Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), conforme o capítu-lo 10, seção 2, do Manual de Crédito Rural, que apresentarem a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) regulamentada pela Portaria nº 46/05 do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso precisam participar das ações promovidas pelo Estado , notadamente as relativas à assistência técnica, e realizar a vacinação do rebanho, especialmente contra a febre aft osa.

• Benefi ciários Consumidores – Gestantes, nutrizes, crianças de seis meses a seis anos de idade e idosos acima de 60 anos, com ou sem benefício do “Bolsa Família” e renda per capta inferior a meio salário mínimo;

• Benefi ciários Laticínios da Região – Todos os laticínios, cooperativas ou particulares, que apresentem as condições documentais exigidas, bem como as condições técnicas estabelecidas em lei para fornecer e comercializar leite no município ou intermunicipalmente.

Estratégias de ação

O Programa mantém a “espinha dorsal” estabelecida desde 2003, quando do início de seu planejamento. O primeiro passo tomado pelo Sistema SEDVAN/IDENE foi de implementá-lo de forma descentralizada e contemplando a socie-dade civil como parceira no controle social. Assim sendo, cada município possui um comitê gestor formado por representantes do poder público, da tradição reli-giosa, dos segmentos social e empresarial.

O Comitê Gestor constitui o elemento central da governança social do Programa. A premissa essencial do seu funcionamento é a de que ele permi-te ações cooperativas comunitárias e resolve problemas locais, aos quais um Programa desse porte está sujeito. Ele representa uma diferença importante entre capital social e outras formas de capital, porque existe em uma “relação social”, e não no indivíduo sozinho, como é o caso de habilidades de capital humano. Sob essa perspectiva, o Comitê Gestor é um recurso complexo, mas que oferece explicações sobre como os dilemas da ação coletiva podem ser superados.

Em seguida, estabeleceu-se critérios para atender a todos os 193 municípios com a meta de leite pactuada pelo MDS a ser distribuída. Essa estratégia, entre-tanto, estava vinculada e dependente da existência de laticínios na região que pu-dessem fornecer a cota e que também estivessem em condições legais, gerenciais



QUINTA PARTE

e de infraestrutura para corresponder aos interesses do governo.Para esta fi nalidade, o sistema SEDVAN/IDENE organizou uma rede de

captação de leite, contratando 39 pequenos laticínios e cooperativas que atuam em 193 municípios (área de sua abrangência) e que compram diariamente o pro-duto de 6.307 agricultores familiares da região. A cota máxima atualmente ad-quirida é de 100 litros/dia por pequeno produtor, dando prioridade àquele que tem a produção média menor que 100 litros/dia. Diariamente são atendidas 150 mil famílias, em 607 postos de distribuição organizados em todos os municípios, onde atuam cerca de 4.355 voluntários, que realizam, além da entrega do leite, o controle de cadastramento das famílias.

Redução da desnutrição infantil

Além da promoção de relações e redes sociais, o Programa contribuiu para a queda de desnutrição. Em 2004, o índice de desnutrição infantil (crianças de 0 a 6 anos) na região era de 10%, alcançando 5%, ao fi nal de 2007, igualando-se ao índice estadual.

Perfi l Nutricional de crianças de 0-6 anos atendidas nas unidades Básicas de Saúde e/ou PSF - MG

2004 2005 2006 2007

Baixo peso Sobrepeso Baixo peso Sobrepeso Baixo peso Sobrepeso Baixo peso Sobrepeso

Área de abrangência 10% 2% 9% 3% 6% 3% 5% 3,5%

ESTADO 7,5% 3,8% 7% 3% 6% 5% 5% 5%

Fonte: SISVAN/SES/MG

Entre as ações sociais e econômicas desenvolvidas para a obtenção dessa redução, destaca-se não só o Programa Leite pela Vida, mas também outros pro-gramas sociais do Governo Mineiro, como o Minas sem Fome, Programa Saúde da Família, Programa Viva a Vida e Programa Cidadão Nota Dez.

Considerações fi nais



DIÁLOGO SOCIAL

O Programa Leite Fome Zero – Um Leite pela Vida em Minas Gerais obteve a maior redução da desnutrição infantil na faixa etária de 0 a 6 anos entre os Estados do semiárido brasileiro. Isto só foi possível devido a uma política pública do governo do Estado que priorizou a área do Sistema SEDVAN/IDENE com investimentos nos setores econômicos e sociais.

Aliado a estes investimentos está sendo construído na região um modelo mais humano e social, sustentado no valor da cooperação, da partilha e da soli-dariedade. Esse modelo está ajudando “a vencer não só a fome, mas o egoísmo que está na raiz das injustiças sociais”, como ressaltou Dom Luciano Mendes de Almeida.

Programa Turismo Solidário

O Programa Turismo Solidário é uma política de desenvolvimento sustentá-vel de comunidades localizadas em regiões empobrecidas que busca – a partir de um modelo de gestão descentralizada e participativa, com base nos princípios da articulação e mobilização do capital social em cooperação intersetorial e interins-titucional com organismos públicos – a dinamização das economias regionais para gerar e distribuir renda, isso por meio de ações do turismo solidário,. Tem como base essencial o domicílio familiar que envolve a prática de hospedagens de estilo local em pequenas comunidades ou cidades. O seu desenvolvimento está fundamentado em três noções: a) noção de turismo sustentável, entendida como um descritor amplo para todos os tipos de turismo, baseado em recursos naturais ou produzidos pelo homem, centrado na noção de temporalidade, envolvendo as gerações presentes e futuras, no compromisso de conservação ambiental e va-lorização de patrimônio cultural e, no engajamento das comunidades locais no processo de tomada de decisões, no sentido de construção de capital social; b) no apoio do turista solidário que, por doação voluntária, poderá contribuir para o desenvolvimento social do território; c) na alocação de recursos governamentais para investimentos em ações locais de caráter econômico, educacional, social, cultural, ambiental ou institucional, ou combinações entre eles.

A ideia central desse programa é empreender ações governamentais e pri-vadas no sentido de congregar pessoas físicas e jurídicas dispostas a conhecer de perto a realidade das famílias e comunidades que vivem em condições de pobreza nas áreas rurais para diagnosticar problemas, encontrar soluções e contribuir de



QUINTA PARTE

forma concreta para aliviar seus efeitos. Nesse caso, a perspectiva da participação das comunidades locais no processo de planejamento turístico representa um ele-mento essencial para a sustentabilidade das iniciativas propostas. As vantagens comparativas da participação nos estágios iniciais de concepção de um projeto de desenvolvimento com base comunitária são inúmeras. A começar pelo saber compartilhado da problemática local e a identifi cação de necessidades essenciais a serem incorporadas na visão de projeto. Da mesma maneira, o processo parti-cipativo nesse estágio é capaz de nortear o timing do projeto e sua adequação ao tempo de resposta do benefi ciário. Nesse sentido, abre-se a possibilidade de um engajamento efetivo dos diversos atores envolvidos e o desenvolvimento de uma postura pró-ativa na resolução de problemas sob a ótica da corresponsabilidade.

O Turismo Solidário teve como piloto dois polos formados por dois muni-cípios de maior apelo turístico, Diamantina e Serro, e outros que limitam geo-grafi camente ou exerçam algum interesse por questões culturais, sociais ou eco-nômicas, priorizando os Vales do Jequitinhonha e o Norte de Minas – Chapada do Norte, Turmalina, Couto de Magalhães de Minas, São Gonçalo do Rio Preto e Mendanha, e ainda Grão Mogol, no Norte de Minas. Em cada local foi cons-tituído um Grupo Gestor. Este grupo se prepara para representar a população e desenvolver o programa, já que conhece as demandas de ambas as partes. A força da participação popular em qualquer projeto ou programa de base comunitária é imprescindível para garantir seu sucesso e sua sustentabilidade.

Implementou-se a Central de Reservas do Turismo Solidário por meio da qual o turista conhece os dados referentes aos Receptivos Familiares que foram capacitados para recebê-los da melhor forma. A Central de Reservas informa sobre preço, localização, conforto e diferenciais, tornando mais fácil e agradável a escolha do turista e o relacionamento com agências interessadas em trabalhar com o programa. É gerenciada através do site: www.turismosolidario.com.br, que permite cadastros de clientes, cadastro de novos Receptivos Familiares, con-sulta de disponibilidade, solicitação de reservas, bloqueio de famílias e quartos já comercializados e emissão de vouchers – um serviço que garante a excelência do programa e a integração entre comunidade e demais interessados.

Diversas ações de capacitações e viagens até à região com empresas opera-doras de turismo e a imprensa de todo o Brasil foram organizadas para a pro-moção do programa, abrindo portas e caminhos para parcerias importantes que estão sendo consolidadas, como com a BELTA, GOL, Master Turismo, Pampulha



DIÁLOGO SOCIAL

Turismo, Instituto Brasil Solidário, Condotti, Bela Gerais, UGGI Ambiental, SETUR-MG, Ministério do Turismo e outros.

Programa Artesanato em Movimento

Uma das afi rmações mais consistentes a respeito da democracia é a de que, sem confi ança, ela não sobrevive. Além da agregação de interesses centrada nos partidos políticos, a sociedade, hoje, está exigindo outras formas de pactuar demandas. Nessa direção, o Programa Artesanato em Movimento surgiu para propor aos artesãos das regiões Norte e Nordeste sua organização em torno de objetivos tangíveis de natureza coletiva, como o fomento do setor artesanal.

Conhecidos em todo o país pela criatividade e diversidade de trabalhos, os artistas da região encontram difi culdades para o desenvolvimento de suas ativi-dades, principalmente na comercialização da produção. O artesanato exerce um importante papel na atividade econômica e propicia a diminuição da pobreza re-gional, gerando trabalho e renda para milhares de pessoas que vivem ou não ex-clusivamente deste ofício. A possibilidade dos artesãos organizarem associações formais ou informais poderia contribuir para o desenvolvimento da cooperação entre eles e, consequentemente, a otimização de aplicação de recursos e de esfor-ços para o setor. Dessa forma, o Programa Artesanato em Movimento defi niu seus objetivos básicos: desenvolver meios e mecanismos para formação de redes de trabalho integrado onde cada organização de artesãos atue em seu campo de competências de forma complementar; e criar condições e fundamentos para a elaboração de políticas públicas que regulamentem o setor de artesanato e favo-reçam seu desenvolvimento na região.

No caminho da construção da participação institucionalizada, em cada mu-nicípio de atuação do Programa, foi criado um Comitê Municipal do Artesanato, constituído por pessoas da localidade envolvidas com a produção e comerciali-zação do setor artesanal. O Comitê Municipal tornou-se uma instância de ação política que articula, no campo do artesanato, as ações do município e interesses dos seus artífi ces. Visando a articulação local com o âmbito territorial, foi apoia-da a constituição de doze Comitês Intermunicipais de Artesanato, instâncias responsáveis para traçar um modelo de gestão da comercialização e divulgação dos produtos. O passo seguinte foi a organização de um Simpósio Regional – en-volvendo 850 pessoas entre artesãos, servidores públicos municipais, estaduais e



QUINTA PARTE

federais, nações indígenas, quilombolas, associações, cooperativas e potenciais compradores – para a construção do Plano de Ação Integrada e formação do primeiro Grupo Gestor.

Dessas iniciativas resultou a criação, em Belo Horizonte, do Centro de Negócios do Artesanato dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, Região Central e Norte de Minas, cuja gestão é exercida integralmente pelos artesãos, com o auxílio de consultores e bolsistas universitários. O Centro de Negócios do Artesanato representou um enorme avanço para os artesãos destas regiões, que dispõem de maior visibilidade para a comercialização de seus pro-dutos por um preço justo. Além disso, ele está despertando o espírito empreen-dedor entre as famílias de baixo poder aquisitivo e organizando o setor produtivo ao dinamizar e profi ssionalizar todo o processo. A tendência é que o Centro se torne ainda num espaço para capacitações de técnicas artesanais, que vão valori-zar a matéria-prima abundante dessas regiões e resgatar a cultura local.

Programa Sorriso no Campo

O Sorriso no Campo é uma iniciativa do governo do Estado de Minas, por meio do sistema SEDVAN/IDENE e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e Faculdades de Odontologia do Estado de Minas Gerais. Esta articulação busca consolidar uma rede de governança social nas regiões de abrangência da SEDVAN, de forma a maximizar o papel indutor do Estado no desenvolvimento e na universalização de sua presença. A rede social permite a existência de múltiplos caminhos, liga-ções e relações entre as pessoas que vivem numa sociedade e os sistemas de ações governamentais.

O programa articula, organiza e estrutura o trabalho conjunto entre as ins-tituições participantes no processo de construção da atenção à saúde bucal da população rural, com a promoção de ações integradas curativas e preventivas, realizadas por acadêmicos do último período do curso de odontologia. Cada parceiro tem a sua atividade bem defi nida neste processo. O sistema SEDVAN/IDENE defi ne as diretrizes de ação juntamente com a Secretaria de Estado de Saúde, que promove a discussão do projeto com os gestores e técnicos munici-pais e é responsável pelo pagamento de bolsas de extensão para os acadêmicos de



DIÁLOGO SOCIAL

odontologia, por fornecer o kit de material de prevenção (escova, dentifrício, fi o dental e fl úor) e participar da implantação e avaliação do projeto. O CRO/MG fi nancia o pagamento da hora/aula do treinamento semestral e a FIEMG forne-ceu, até o presente momento, vinte e quatro equipamentos odontológicos para os Postos Avançados de atendimento. As prefeituras devem oferecer hospedagem, alimentação e transporte aos alunos, além de material de consumo odontoló-gico para equipar os consultórios. As faculdades de odontologia selecionam os alunos, supervisionam o estágio e ministram o treinamento. Dois alunos dos úl-timos períodos do curso de graduação são selecionados para cumprirem estágio rural em cada município, durante o período de férias escolares de janeiro e julho, com duração de quatro semanas.

Para dar continuidade ao atendimento à população, as prefeituras fi cam res-ponsáveis por manter um cirurgião dentista atuando no consultório, pelo menos duas vezes por semana, e um agente comunitário de saúde bucal durante todo o ano. Isto, ainda possibilitará o aumento da capacidade instalada e resolutiva odontológica. A defi nição e implementação das ações devem ser feitas em estrei-ta articulação com a população local. A inserção das equipes de Saúde Bucal no PSF vem permitindo a expansão da rede odontológica nas áreas mais carentes de Minas, trazendo, como consequência, a melhoria dos indicadores pela incorpo-ração da atenção em saúde bucal na realidade de cada município.

Em 2008, o Sorriso no Campo entrou em sua décima etapa. Cerca de 25 mil pessoas, a cada ano, são benefi ciadas com essa ação. Desde a sétima etapa, o programa expandiu suas ações para todos os municípios que têm IDH inferiores a 0,7. Em média, cerca de 200 estudantes por ano participam do projeto, além de outros profi ssionais de saúde.

Considerações Finais

Política social continua sendo desafi o para os governantes, num tempo de mudanças, contradições e quebra de paradigmas no modo de administrar os con-fl itos dentro da sociedade. No pano de fundo, emerge sempre a questão social, ou seja, o problema das desigualdades sociais, tomado aqui como componente histórico-estrutural. Quer dizer, as desigualdades sociais perfazem a própria di-nâmica histórica em termos de resistência e necessidade de mudança (10).

Na exposição que realizamos, o conceito de diálogo social é tomado em sen-



QUINTA PARTE

tido amplo, ou seja, abrangendo todo o universo de relações institucionais no âmbito das quais se desenvolvem processos de negociação coletiva destinada a organizar o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais. Assim entendido, o diálogo social é algo que se realiza local-mente, conferindo um conteúdo e uma natureza democrática às relações, e que constitui, ainda, o elemento dinamizador e regulador destas relações. Estes pro-pósitos baseiam-se no contemporâneo conceito de “Capital Social” e na ideia da necessidade do envolvimento da sociedade civil no processo de defi nição, imple-mentação e suporte das ações governamentais, permitindo um desenvolvimento regional equilibrado. Sem isto, não há relações possíveis entre os setores público e privado de forma equilibrada.

Essa é a razão da busca por atores sociais, que possam atuar nos processos de promoção do desenvolvimento regional sustentável, bem como pela partici-pação destes na pluralidade de organizações que representem os seus diferentes posicionamentos afetos à temática da promoção do combate às desigualdades sociais. Contudo, não se semeia a ilusão de que se conseguirá uma unidade, na qual os sujeitos políticos perdem as suas identidades e a sociedade, dividida, apa-rece como falsamente pacifi cada. Sabemos que a atribuição de poder aos órgãos colegiados não garante, per si, a participação qualifi cada e representativa da di-versidade de forças sociais.

Por outro lado, a realidade nos mostra que, embora os processos de gestão social das políticas públicas apresentem avanços políticos e enorme potencial de democratização, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que eles se consolidem como ações concretas de formulação e execução de políticas que atendam ao conjunto diverso de necessidades e demandas sociais colocadas aos governos.

Orientações Bibliográfi cas

(1) ALMEIDA, Érica Vieira de. Modernização e Cidadania: Heranças de um Pacto Conservador. Campos dos Goitacazes: UFF/Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, 2005.

(2) EVANS, Peter. Government Action, Social Capital and Development: Reviewing



DIÁLOGO SOCIAL

the Evidence on Synergy. World Development, v. 24, n. 6, p. 1119-1132, 1996.

(3) CURY, Carlos Roberto Jamil. “Direito à Educação: Direito à Igualdade, Direito à Diferença”. PUC-Minas, Cadernos de Pesquisa, n. 116, julho/ 2002.

(4) POGREBINSCHI, Th amy. A democracia do homem comum: resgatando a teoria política de John Dewey. Revista Sociologia Política, nº 23, Curitiba, nov. 2004.

(5) MATURANA, R. Humberto. Emoções e linguagem na educação e na política. Belo Horizonte: UFMG, 1988.

(6) REZENDE, Sérgio. História Econômica Geral. São Paulo: Contexto, 1991.

(7) RESENDE, Andresa (Org.). Revolução Digital. Revista Ativa. V. 1, n.1, p 11-13, mar, 2006.

(8) SANTOS, Caroline Queiroz (Org.). Projeto Cidadão.NET. Belo Horizonte: SEDVAN/IDENE, 2005.

(9) SANTOS, Caroline Queiroz. TICs e a Promoção do Desenvolvimento Social: Estudo de Caso do Projeto Cidadão.NET. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte: PUC-Minas/Instituto de Informática, 2007.

(10) DEMO, Pedro. Política Social, Educação e Cidadania. São Paulo: Papirus, 1994.


Considerações finais


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Uma das Faces do Choque de Gestão

Elbe Brandão

“Quando você tiver desaprendido a esperar, eu o ensinarei a querer. Não se trata de ser otimista ou pessimista. Trata-se de ser lúcido e corajoso.

Não se trata de esperar ou temer; trata-se de querer, de prever e agir”.

Sêneca

A proposta deste livro é reunir, em uma única publicação, as ações do go-verno estadual para o território Norte-Nordeste mineiro, permitindo ampliar a compreensão da região para os agentes locais, estudiosos do planejamento, pes-quisadores sociais, governantes, organizações não-governamentais e público em geral. Ele reconstrói o tema das desigualdades regionais numa linha de concretu-de e clareza, demonstrando o que foi realizado nestes últimos cinco anos.

A intervenção direta do Estado, por meio do novo ator político, que é a SEDVAN – primeira experiência de um governo estadual em que um órgão pú-blico está inteiramente voltado para o desenvolvimento de uma região –, repre-senta uma resposta às questões econômicas e sociais refl etidas pelo Governador Aécio Neves quando, na sacada do Palácio da Liberdade, em janeiro de 2003, no seu discurso de posse, anunciou suas preocupações quanto à necessidade de diminuir a distância entre o governo e a população, por meio de um aumento signifi cativo dos investimentos nas áreas sociais. Diminuir a distância entre as diversas regiões de Minas, estimulando o desenvolvimento de um Estado mais solidário. Assim, as diferenças entre as pessoas são reduzidas, de forma a criar e democratizar oportunidades.



Dividido em duas concepções gerações, o “Choque de Gestão” realizou, numa primeira fase, arranjos fi scais e combate a gastos, visando a adoção de me-didas emergenciais de ajuste à realidade do Estado para o enfrentamento de sua situação econômico-fi nanceira defi citária.

Com a obtenção de êxitos, organizou-se, num segundo momento, a quali-dade dos gastos, permitindo medidas estruturantes, as quais visaram ao pleno desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais. Essas medidas ainda per-mitiram a efetivação de uma das outras faces do Choque de Gestão: a pactuação para o desenvolvimento do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha, Mucuri, Rio São Mateus e a do Médio Rio das Velhas.

Conforme pudemos discorrer, a grande assimetria econômica e social des-sas regiões com as demais do Estado de Minas Gerais está sendo atenuada pe-las ações das diversas secretarias e órgãos governamentais. Assim, nos últimos cinco anos, temos conseguido reduzir o analfabetismo e promover a inclusão produtiva da população adulta, além de termos obtido êxitos ao promover a in-tervenção integrada nos espaços de concentração da pobreza, possibilitando, as-sim, a inserção regional dos investimentos públicos e privados. Isto mediante a capacitação da mão-de-obra local, fornecimento de logística e gestão ambiental, criação de infraestrutura física para o combate à pobreza, com a construção de estradas, ampliação dos serviços de telefonia, energia elétrica e saneamento e, também, a melhoria da saúde da população. Aprimorando ainda a gestão de ba-cias hidrográfi cas e visando a disponibilidade e qualidade de água e redução dos confl itos em torno de seu uso, superando a pobreza crônica das novas gerações por intermédio da educação, e, assim, reduzindo as disparidades regionais. Estes progressos são incorporados a todas as fases do ciclo de vida individual, desde o nascimento até a vida adulta.

A diretriz de uma gestão baseada em resultados permitiu avanços im-portantes na implementação de arranjos institucionais, tais como a criação da SEDVAN. Nestes cinco anos de sua criação, consideramos que ela teve um papel importante nas políticas regionais do Norte e Nordeste mineiro. Ao longo desse período, a Secretaria tem pautado seu trabalho em um sistema inovador, saindo de uma matriz simplista de relação com a sociedade, cujo Estado fornece produ-tos e serviços, para uma matriz em que a população é chamada a participar da gestão, ampliando o direito às pessoas de fazer escolhas, assim como suscitar al-ternativas que não sejam previamente determinadas. A releitura da participação,


UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO • 361

CONSIDERAÇÕES FINAIS

como uma estratégia mestra de desenvolvimento, está profundamente ancorada nas experiências que constatam que as escolhas das comunidades têm deixado saldos favoráveis nas políticas e projetos de combate à pobreza, tendo potenciali-dade para obter êxito signifi cativo e, ao mesmo tempo, melhorar a equidade.

O grande desafi o a enfrentar agora é o de consolidar, institucionalizar o pro-cesso de transformação, de forma a assegurar a sua irreversibilidade, indo além da ideia de responsabilidade fi scal e incluindo uma responsabilidade social e de gestão, que, em última análise, signifi ca o comprometimento com os resultados de desenvolvimento e a respectiva prestação de contas à sociedade.

A realidade nos mostra que, embora os processos de gestão social das po-líticas públicas de desenvolvimento sustentável apresentem avanços políticos e enorme potencial de democratização do acesso e das possibilidades de controle público, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que estes métodos se consolidem em ações concretas de formulação e execução de políticas que atendam o conjunto diverso de necessidades e demandas sociais colocadas aos governos. A mera atribuição de poder aos órgãos colegiados não garante, por si, a participação qualifi cada e representativa da diversidade de forças sociais. Com isso, procura-se desvincular, na prática, a ideia-força, amplamente disseminada, de que a participação limita-se à garantia de voz e voto, bem como a incorpora-ção às representações de grupos ou segmentos sociais em instâncias colegiadas e paritárias.

Em regiões de baixa atividade econômica e de renda, a organização de redes de proteção social são instrumentos de grande efi cácia no combate à pobreza. Assim, programando melhorias no funcionamento das redes sociais, estimula-mos a criação. Além de seminários de sensibilização, serão aprimoradas as ins-titucionalidades dos diferentes projetos e programas, a redação de novas publi-cações que registrarão o material pedagógico dos seminários e das reuniões. Em um contexto político que demanda uma atuação mais qualifi cada dos represen-tantes dos benefi ciários dos diferentes programas e projetos do sistema SEDVAN/IDENE, essas ações inserem-se, portanto, de forma integradora, permitindo o convívio, a interação, a familiaridade com os problemas comuns e suas possíveis soluções. É o que denominamos de diálogos sociais.

Para além do estímulo à constituição e ao apoio do funcionamento das redes sociais, da continuidade dos programas e projetos do sistema SEDVAN/IDENE, na complementação das diversas ações das secretarias temáticas, outros desafi os



serão enfrentados. O maior deles é explorar vocações e vantagens comparativas presentes nas regiões que compõem esse grande território, identifi cando e apro-veitando o potencial endógeno de crescimento, muitas vezes representado por pequenas iniciativas que geram renda e emprego, valorizando os recursos locais e estimulando a fi xação da população. Dentre os fatores positivos, destacamos o potencial agroindustrial decorrente dos projetos de irrigação, reiterando a gran-de importância e perspectivas favoráveis do Projeto Jaíba, o maior perímetro ir-rigado do Brasil, além do Projeto Gorutuba; as boas possibilidades de turismo re-presentadas pelos Rios São Francisco, Jequitinhonha, Mucuri e das Velhas, pela diversidade do patrimônio cultural e ambiental e pela qualidade do artesanato regional; disponibilidade e diversidade dos recursos minerais; a possibilidade de desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais nos segmentos que as regiões possuem tradição e vocação, favorecendo setores econômicos e grupos sociais localizados, como os inúmeros assentamentos de reforma agrária.

Na direção do fomento ao desenvolvimento econômico de forma regio-nalizada e com mecanismos inovadores, lançamos, no fi nal de 2008, o Selo de Responsabilidade Empresarial, que promove a aproximação entre os objetivos das empresas e a atuação do poder público. É o reconhecimento de iniciativas empresariais que melhor se articulam com as ações do governo do Estado para garantir o crescimento das regiões.

Nesta mesma linha, criamos o Mapa de Potencialidades Econômicas das Regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, que é um sistema de informação ca-paz de gerar tabelas, gráfi cos e mapas informativos dos indicadores de produti-vidade das atividades econômicas da região. O uso de informações estruturadas – elemento fundamental no processo de atuação estratégica das organizações, sendo elas públicas ou privadas – permite a identifi cação de questões e tendências de maior impacto em determinados setores da economia, contribui para a trans-parência na tomada de decisão e possibilita a alocação mais efi ciente de recursos materiais e humanos, bem como níveis crescentes de efi cácia e efetividade de ações a serem empreendidas.

Num território marcado pela heterogeneidade social, onde predominam atividades produtivas tradicionais, iniciamos diálogos para a construção de pla-taformas tecnológicas como eixos capazes de retirarem a agricultura e as econo-mias locais da condição de fornecedoras de mercadorias básicas, de baixo valor agregado, para inseri-las como fornecedoras de produtos de “quarta geração”, por


UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO • 363

CONSIDERAÇÕES FINAIS

meio do acesso a conhecimentos técnico-científi cos de produtos e processos, mas associado ao fazer local. Uma primeira unidade do Centro Tecnológico Territorial já está em construção, e situa-se no município de Corinto, tendo abrangência de dezessete municípios. Outros dois estão sendo organizados e serão instalados nos municípios de Diamantina e Teófi lo Otoni. Está em planejamento também o Centro de Convivência com a Seca, a ser instalado em Montes Claros, proposta alternativa de enfrentamento e superação das problemáticas sociais, econômicas e ecológicas do semiárido mineiro. Ele se formula com as infl uências do debate sobre o desenvolvimento sustentável que se constitui em um novo paradigma civilizatório.

Finalmente, ganha relevância a proposição de constituição de um Fundo de Desenvolvimento Regional. Estudos realizados demonstram que o fundo po-derá contribuir para o aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento das regiões, valendo-se, da melhor maneira possível, dos recursos fi nanceiros existentes a serem mobilizados, requerendo a identifi cação de recursos perenes e estáveis e a aplicação de mecanismos efi cazes de gerenciamento e execução de projetos, de forma a gerar soluções duradouras para o desenvolvimento sustentá-vel. Por sustentabilidade entendemos o realmente estar no controle dos processos econômicos, sociais, ambientais e culturais vitais, por meio dos quais os seres humanos não só sobrevivem, mas também podem encontrar alegrias, de acordo com os objetivos que colocam a si mesmos.


Caminhamos!

Caminhamos com os que fi cam à beira dos caminhos.Sem eles, não haveria horizonte, nem haveria o porquê seguir.

São os certos encontros, nos momentos certos,Que provocam em nós evoluções certas.

Caminhamos com os que fi cam a alimentar nossos destinos.E os seus nomes, e os seus rostos, são milhares, são milagres.

E neste espaço de gratidão, oferecemos nossas mãos.Mãos... Por elas entendemos. Por elas estendemos nosso reconhecimento.

Simbolizamos com a imagem do canoeiro, que nos levou a outra margem,O agradecimento a todos que nos permitiram chegar a este momento.


sobre os autores


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Elbe Figueiredo Brandão Santiago – Secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas (SEDVAN). Foi eleita, em 2004, deputada estadual pelo PSDB no seu quarto man-dato. É economista, professora titular do Curso de Economia da UNIMONTES, mestre em Turismo pela Una/Universidade Ilhas Baleares (Espanha).

Cid J. Dutra Wildhagen – Articulador Territorial do Instituto de Desenvol-vimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; formado em História (UNI-BH) com pós-graduação em História Contemporânea; ensaísta, pesquisador em Políticas Sociais, membro da Câmara Técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e do Conselho Estadual de Coordenação Cartográfi ca.

Ramon Victor César – Presidente da BHTRANS, engenheiro civil (UFMG), especialista em Planejamento de Transporte (FCO) e mestre em Geografi a Econômica(PUC/MG). É professor assistente III da PUC/MG; foi assessor espe-cial da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas e gerente-executivo do Projeto Estruturador “PROACESSO”. Foi coordenador técnico executivo do “Plano Estratégico de Logística de Transportes de Minas Gerais”. Anteriormente, exerceu funções técnicas e gerenciais no DER/MG, na extinta METROBEL, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e na Assessoria Técnica do Gabinete do Vice-Governador do Estado.

Wallen Alexandre Medrado – Especialista em Transportes, engenheiro civil (E.E. Kennedy). Pós-graduado em Administração Pública (FGV), mestrando em Engenharia Geotécnica (UFOP). Ex-diretor geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais. Ocupa atualmente o cargo de gerente de Planejamento e Modernização Institucional do DER/MG.

Thiago de Pádua Batista Machado – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. É administrador público (FJP) e pós-graduando em ad-ministração pública (FGV). Atua como técnico na Gerência de Planejamento e Modernização Institucional do DER/MG.



Márcio Augusto Vasconcelos Nunes – Diretor-presidente da COPASA e vice-presidente do Conselho de Administração da mesma empresa, desde ja-neiro de 2005. Engenheiro civil (PUC/RJ) foi empregado da Eletrobrás por 28 anos e ocupou, entre outros, os seguintes cargos: diretor fi nanceiro de Furnas Centrais Elétricas (2001/2003); assessor do ministro de Estado de Minas e Energia (1979/1984 e 1999/2001); presidente da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (1987/1988); e secretário-geral da Organização Latino-Americana de Energia sediada em Quito, no Equador (1984/1987).

Fernando Henrique Schüffner Neto – Diretor de Geração e Transmissão da CEMIG. Engenheiro eletricista (PUC-MG); ocupou na CEMIG os car-gos de gerente regional de Teófi lo Otoni, superintendente da Coordenação de Planejamento, Gestão da Distribuição e Mercado. Foi também o superinten-dente da Coordenação Executiva do Programa “Luz para Todos” (2004/2006), membro do Conselho de Administração (2002/2004), e presidente do Clube de Investimentos dos Empregados da CEMIG (2002/2005).

Renato Navarro Guerreiro – É consultor em telecomunicações e ex-pre-sidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Engenheiro eletricista com especialização em Telecomunicações (PUC/RJ). Foi diretor do Departamento de Tarifas, secretário de Serviços de Comunicações e secretário-executivo do Ministério das Comunicações onde exerceu, por várias ocasiões, as funções de ministro de Estado. Trabalhou no Sistema Telebrás por mais de 20 anos, tendo exercido funções de gerência em diversas áreas: foi diretor-técnico, diretor de Operações e presidente.

Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva – Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, deputado estadual (PSDB), ex-vereador em Juiz de Fora, formado em Economia, lecionou a disciplina na Universidade Federal de Juiz de Fora, sua cidade natal. Foi secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na gestão de Eduardo Azeredo. No governo federal, ocupou os cargos de chefe de gabinete do Ministério das Comunicações e de secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente. Em ambos os ministérios exerceu, interinamente, o cargo de Ministro.


SOBRE AUTORES • 371

João Antonio Filocre Saraiva – Secretário-adjunto de Estado de Educação de Minas Gerais desde 2003 e no período compreendido entre set/1997 e dez/1998. Doutor em Educação, mestre em Ensino de Ciências e licenciado em Física. Membro do Comitê Científi co Nacional do Programa FENACEB/MEC. Diretor executivo do IPIE (1999/2003). Diretor geral do Centro Pedagógico da UFMG (1992/1994). Diretor do CECIMIG/UFMG (1986/1992 e de 1996/97. Membro do Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação/UFMG (1995/2002), do Mestrado em Educação Tecnológica do CEFET/MG (1993/1998), do Curso de Especialização em Ensino de Ciências do CECIMIG/UFMG (1991/2002), do Departamento de Física do ICEx/UFMG e do Departamento de Física e Química da PUC/MG.

Juliano Fisicaro Borges – Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, é economista, formado pela PUC/MG, e mestre em Administração Pública na Área de Concentração em Gestão Econômica (FJP). Especializado em Orçamento e Finanças Públicas. Atuou como superintendente-central de Coordenação Geral do Estado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), entre 2003 e 2004. Em 2004, assumiu o cargo de superintendente-central de Gestão da Auditoria Geral do Estado. É professor do curso tecnológico em Auditoria Governamental e Finanças Públicas da UEMG.

Paulo Brant – Secretário de Estado da Cultura de Minas Gerais. É economista e engenheiro. Foi diretor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio de Minas Gerais e presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento. É conselheiro do Museu Clube da Esquina.

José Carlos Carvalho – É o atual Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, cargo que já ocupou (1995/1998). É engenheiro fl orestal (UFRRJ). Desde 1974, integra o quadro técnico do Instituto Florestal de Minas Gerais (IEF), chegando a diretor-geral da instituição. Foi se-cretário-geral e presidente do IBDF, diretor e presidente substituto do IBAMA e secretário-executivo do CONAMA (de 1987 a 1990). Atuou também como secretá-rio-executivo do Ministério do Meio Ambiente e ministro desta pasta (2002).



Alberto Duque Portugal – Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É engenheiro agrônomo (UFRRJ) e mestre em Sistemas Agrícolas pela Universidade de Reading, na Inglaterra. Foi pesquisador e diretor da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). No governo do então presidente Itamar Franco, foi secretário-executivo e Ministro inte-rino da Agricultura. De 1995 a 2003, presidiu a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Antônio Orlando Macedo Ferreira – É gestor em Ciência e Tecnologia no cargo de assessor do Secretário de Estado da SECTES. É engenheiro civil (UFMG). Tem especialização em Technology and Testing on Building Materials pelo Laing R&D Centre, Inglaterra (1978/1979). Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Materiais e Componentes de Construção e Gestão em Ciência e Tecnologia. Foi professor assistente (FIMIH) e pesquisador, chefe da Assessoria de Planejamento e Cooperação Técnica, diretor científi co e presidente Interino da FAPEMIG (1994/2002).

Wilson Nélio Brumer – É membro do Conselho de Administração da Usiminas. Foi Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico. É bacha-rel em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas Administrativas e Contábeis (FUMEC). Administrador com reconhecimento internacional, presidiu diversas empresas como a Companhia Vale do Rio Doce (1990 a 1992), Acesita (1992 a 1998) e Companhia Siderúrgica de Tubarão (1996 a 1999). Foi presidente do Conselho de Administração no Brasil da multinacional BHP Billiton e da Açominas, além de integrar os conselhos consultivos de diver-sas empresas como Varig, Usiminas, Unibanco, Valepar, entre outras.

Marshall Garcia – Formado em Engenharia Elétrica (PUC/MG) com es-pecialização em Telecomunicações (FDC) e pós-graduado em Matemática Computacional (UFMG). Atualmente é diretor de Estudos e Ações Regionais do INDI e gerente do Projeto Estruturador “Promoção de Investimentos e Inserção Regional”. Foi superintendente da FIEMG, vice-presidente de Operações da Lucent Technologies, presidente da Câmara de Comércio Brasil China. Na área acadêmica, foi professor adjunto de Eletrotécnica e de Planejamento de Sistemas Elétricos Industriais (PUC/MG).


SOBRE AUTORES • 373

Aguinaldo Heber Nogueira – Graduado e mestre em Administração. Atualmente é professor-adjunto e chefe de Departamento das Faculdades Milton Campos e gerente da Unidade de Avaliações Econômicas e de Mercado do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI).

Gislaine Ângela do Prado – Economista graduada pela UFMG, com pós-graduação em Controladoria e Finanças (UFMG) e MBA Executivo (IBMEC). Atuou como professora na PUC-Minas; como economista em instituições como FIEMG, Sesiminas, SEBRAE-MG e BDMG; e como assessora econômica da Vice-Presidência da República. Atualmente é analista do INDI, lotada na Unidade de Avaliações Econômicas e Mercado.

Walter Antônio Adão – É diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e gerente do Projeto Estruturador Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva, engenheiro agrônomo, Pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG).

Alexandre Lima Sampaio – Pesquisador do Instituto Mineiro de Gestão Social, membro do Núcleo de Estudos em Populações Quilombolas e Tradicionais (NUQ/UFMG). É mestre em Sociologia (UFMG) e bacharel em Ciências Econômicas (UFMG). Foi assessor para assuntos de inclusão do social do IDENE, e coordena-dor executivo da Comissão Operacional de Reforma Agrária (CORA).

Rachel Tupynambá de Ulhôa – Professora titular da Unimontes e do Centro Interescolar de Artes Lorenzo Fernandez. Mestre em Educação Musical pela Uni-versidade Federal de Uberlândia e ex-diretora-geral do IDENE. Foi responsável pela organização e introdução do Programa “Cidadão Nota Dez” em Minas Gerais.

Luiz Henrique Maia Santiago – É cirurgião dentista, especialista em Saúde Pública, Sociologia e Periodontia. Mestre em Inteligência Competitiva. É assessor-chefe do sistema SEDVAN/IDENE, responsável pela organização e implantação dos Programas “Leite pela Vida” e “Sorriso no Campo”.

Antônio Barros Assumpção – Engenheiro agrônomo, educador social, eco-logista e diretor da Associação Regional do Mucuri de Cooperação dos Pequenos Agricultores – ARMICOPA.



Arnaldo José Severino – Formado em Psicologia (PUC/MG), atua a vinte anos em projetos especiais de apoio à agricultura familiar. Atualmente, exerce as funções de empreendedor público do Programa “Estado para Resultado”, sen-do o coordenador do Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) do sistema SEDVAN/IDENE.

Caroline Queiroz Santos – É bacharel em Sistemas de Informação, mestre em Informática pela PUC/MG e gerente do Programa Cidadão.NET do IDENE.


Esta edição de REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS: UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO, composta em minion, foi impressa em papel alta alvura alcalino 120 g/m2 da suzano nas ofi cinas da gráfi ca rona, em Belo Horizonte, no mês de Março de 2009.


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