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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA DE GESTÃO MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 Nº 2649 ANO XXVII ATOS DO PODER EXECUTIVO Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 236/2017 Nomeia a Comissão integrante do Órgão de Pesquisa, Plane- jamento e Gestão Territorial e Regulamenta o Plano Diretor do Município de Maringá – Lei Complementar Municipal nº 632/2006, em especial os artigos 183 e 184, da referida Lei. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA- RANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. A Comissão nomeada pelo Decreto nº. 1.158/2016, com atribuições e competências para execução das atividades a serem desenvolvidas pelo Órgão de Pesquisa, Planejamento e Gestão Territorial, estabelecidos nos artigos 183 e 184, da Lei Comple- mentar nº 632/2006, passa ter a seguinte composição: Celso Saito Mika Yada Noguchi Lara Torres Alessandra Corsato Hoffmann Fortunato Rubim Ariela Natasha Parrilha Rodolfo Vassoler da Silva Marcos Antônio Bosio Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 13 de fevereiro de 2017. Ulisses de Jesus Maia kotsifas Prefeito Municipal Domingos Trevizan Filho Chefe de Gabinete Laércio Fondazzi Secretário de Gestão DECRETO Nº 274/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017, aprovado pela Lei Municipal n.º 10.354, de 19 de Dezembro de 2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA- RANÁ no uso de suas atribuições legais, DECRETA: ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.808,00 (quarenta mil oitocentos e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Suplementação 08 Secretaria Municipal de Saúde 08.010.10.304.0012.2.025 Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te.................................................................................R$ 32.183,00 3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te.....................................................................................R$ 625,00 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal 10.010.18.125.0011.2.149 Manutenção dos serviços para licen- ciamento ambiental 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te....................................................................................R$ 7.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te.................................................................................R$ 1.000,00 ART. 2º. Para cobertura de que se trata o art. 1°, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64, através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: Redução 03 Procuradoria Geral do Município 03.020.14.422.0003.2.006 Manutenção do PROCON 3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren- te...............................................................................R$ 40.808,00 ART. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal, 21 de fevereiro de 2017 Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Prefeito Municipal Orlando Chiqueto Rodrigues Secretário de Fazenda DECRETO Nº 275/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017, aprovado pela Lei Municipal n.º 10.354, de 19 de Dezembro de 2016.

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ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 Nº 2649ANO XXVII

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 236/2017

Nomeia a Comissão integrante do Órgão de Pesquisa, Plane-jamento e Gestão Territorial e Regulamenta o Plano Diretor do Município de Maringá – Lei Complementar Municipal nº 632/2006, em especial os artigos 183 e 184, da referida Lei.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. A Comissão nomeada pelo Decreto nº. 1.158/2016, com atribuições e competências para execução das atividades a serem desenvolvidas pelo Órgão de Pesquisa, Planejamento e Gestão Territorial, estabelecidos nos artigos 183 e 184, da Lei Comple-mentar nº 632/2006, passa ter a seguinte composição:

Celso SaitoMika Yada NoguchiLara TorresAlessandra Corsato Hoffmann Fortunato RubimAriela Natasha ParrilhaRodolfo Vassoler da SilvaMarcos Antônio Bosio Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 13 de fevereiro de 2017.

Ulisses de Jesus Maia kotsifasPrefeito MunicipalDomingos Trevizan FilhoChefe de GabineteLaércio FondazziSecretário de Gestão

DECRETO Nº 274/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017, aprovado pela Lei Municipal n.º 10.354, de 19 de Dezembro de 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.808,00 (quarenta mil oitocentos e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação

08 Secretaria Municipal de Saúde08.010.10.304.0012.2.025 Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses3.1.90.11.00.00 Vencimentosevantagensfixas-pessoalcivil01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 32.183,003.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.....................................................................................R$ 625,00

10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal10.010.18.125.0011.2.149 Manutenção dos serviços para licen-ciamento ambiental3.1.90.11.00.00 Vencimentosevantagensfixas-pessoalcivil01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te....................................................................................R$ 7.000,003.1.90.13.00.00 Obrigações patronais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.................................................................................R$ 1.000,00

ART.2º. Paracoberturadequesetrataoart.1°,ficaoPoderExecutivoMunicipalautorizadoautilizarosrecursosdefinidosnoart. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64, através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Redução 03 Procuradoria Geral do Município03.020.14.422.0003.2.006 Manutenção do PROCON3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...............................................................................R$ 40.808,00

ART. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 21 de fevereiro de 2017

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Orlando Chiqueto RodriguesSecretário de Fazenda

DECRETO Nº 275/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017, aprovado pela Lei Municipal n.º 10.354, de 19 de Dezembro de 2016.

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PÁG. 2MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.PáginaOficial-www.maringa.pr.gov.br

ÍNDICEGabinete do Prefeito....................................................................................... 01 Controladoria Geral ..................................................................................... 05 Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística .......................................... 05 Secretaria de Fazenda ................................................................................ 16 Secretaria de Saúde .................................................................................... 18 Secretaria de Serviços Públicos .................................................................. 18Maringá Previdência ....................................................................................... 19Atos do Poder Legislativo ............................................................................... 19

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO

PARANÁ

EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO

PREFEITO MUNICIPAL:Ulisses de Jesus Maia KotsifasSECRETÁRIO DE GESTÃO: Laércio FondazziGERENTE DO ÓRGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira CoelhoEDITORES: Cesar da Silva Gomes e Michele Adriana da Silva Neves

Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234

MARINGÁ - PARANÁ

e-mail:[email protected]

Fundação do O. O. M. - 01/12/1989 Tabagismo, álcool e drogas são prejudiciais à saúde.

Lei Municipal 8129/2008

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.520.232,13 (quatro milhões quinhentos e vinte mil duzentos e trinta e dois reais e treze centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação

03 Procuradoria Geral do Município03.010.02.062.0002.2.005 Manutenção da Procuradoria Geral do Município3.1.90.11.00.00 Vencimentosevantagensfixas-pessoalcivil03095 Fundo Especial dos Procuradores do Mun. de Maringá – Exercícios anteriores...................................................R$ 55.100,00

03.020.14.422.0003.2.006 Manutenção do PROCON3.1.90.11.00.00 Vencimentosevantagensfixas-pessoalcivil03004 PROCON - Exercícios anteriores.............R$ 104.631,5603095 Fundo Especial dos Procuradores do Mun. de Maringá – Exercícios anteriores.....................................................R$ 5.800,003.1.90.13.00.00 Obrigações patronais03004 PROCON - Exercícios anteriores.....................R$ 4.855,513.1.91.13.00.00 Obrigações patronais03004 PROCON - Exercícios anteriores.....................R$ 8.339,06

08 Secretaria Municipal de Saúde08.010.10.304.0012.2.026 Manutenção das atividades da vigilância sanitária3.1.90.11.00.00 Vencimentosevantagensfixas-pessoalcivil03497 Vigilância em Saúde - União – Exercícios anterio-res...........................................................................R$ 2.748.000,00

08.010.10.305.0012.2.027 Manutenção das atividades de epide-miologia e controle de doenças3.1.90.11.00.00 Vencimentosevantagensfixas-pessoalcivil03497 Vigilância em Saúde - União – Exercícios anterio-res..........................................................................R$ 1.032.000,00

13 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania13.020.08.242.0019.2.084 Manutenção dos serviços especializa-dosàpessoacomdeficiência-FMAS3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita33894 Conv. Estruturação da Rede de Serviços PSE – Ex. an-teriores.......................................................................R$ 81.950,00

13.020.08.243.0018.6.085 Manutenção da rede de atendimento à criança e adolescente - FMAS3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica33920 Conv. nº 788335/13 - Serviços de terceiros para estrutu-ração- Ex. anteriores................................................R$ 150.000,00

13.020.08.243.0019.6.086 Manutenção dos serviços especializa-dos às crianças e adolescentes - FMAS3.1.90.11.00.00 Vencimentosevantagensfixas-pessoalcivil33939 Bloco de Financiamento da PSE de Alta Complex. – Ex. anteriores.....................................................................R$ 1.718,953.3.90.30.00.00 Material de consumo33932 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Com..........................................................................R$ 540,003.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita33932 Bloco de Financ. da Proteção Social Espec. de Alta Com-plex. – Ex. anteriores..................................................R$ 15.300,004.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente33932 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Com....................................................................R$ 27.000,00

13.020.08.243.0019.6.087 Manutenção e implementação do Pro-grama Família Acolhedora - FMAS3.1.90.11.00.00 Vencimentosevantagensfixas-pessoalcivil33939 Bloco de Financ. da Proteção Social Espec. de Alta Com-plex. – Ex. anteriores....................................................R$ 1.562,68

13.020.08.244.0018.2.087 Manutenção da rede de atenção à família - FMAS3.1.90.11.00.00 Vencimentosevantagensfixas-pessoalcivil33934 Bloco de Financ. da Gestão de Proteção Social Básica - Ex. anteriores.............................................................R$ 36.205,20

13.020.08.244.0019.2.090 Manutenção dos serviços especializa-dos às famílias - FMAS3.1.90.11.00.00 Vencimentosevantagensfixas-pessoalcivil33938 Bloco de Financiamento da PSE de Média Complex. – Ex. anteriores.....................................................................R$ 17.979,173.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica33924 PPAS II – Serv. Espec. para Pessoas em Situação de Rua – Ex. anterores.......................................................R$ 350,00

17 Controladoria Geral do Município17.010.04.124.0002.2.118 Manutenção da Controladoria Geral do Município3.1.90.11.00.00 Vencimentosevantagensfixas-pessoalcivil03095 Fundo Especial dos Procuradores do Mun. de Maringá – Exercícios anteriores...................................................R$ 2.900,00

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PÁG. 3MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

30 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros30.010.06.182.0021.2.042 Manutenção do Fundo de Reequipa-mento do Corpo de Bombeiros4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente03515 FUNREBOM - Exercícios anteriores............R$ 226.000,00

ART.2º.Paracoberturadequesetrataoart.1°,ficaoPoderExe-cutivoautorizadoautilizarosrecursosdefinidosnoart.43,§1°,IdaLein°4.320/64,atravésdosuperávitfinanceiro,provenientesdos saldos bancários líquidos em 31/12/2016.

ART. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal, 21 de fevereiro de 2017

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Orlando Chiqueto RodriguesSecretário de Fazenda

PORTARIA Nº 119 / 2017 - GAPRE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº6921/2017-PG e CI nº 2017008794-SEDUC,

R E S O L V E

Nomearosservidoresabaixorelacionado(s)emfunçõesgratifi-cadas da SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Nome Matrícula Cargo Símbolo

AMILTON DANTAS 17771GERENTE DE A D M I N I S T R A -ÇÃO ESCOLAR

FGG

ANDREIA APARECIDA AMERICO 12764 GERENTE DE ENSINO FUNDA-MENTAL

FGG

ANNE ELISE SAARA SANTOS CARVAJAL

32776 GERENTE DA MERENDA ES-COLAR

FGG

FERNANDA APARECIDA DE LIMA ARAUJO

35612 GERENTE F I -NANCEIRA

FGG

SILVANA VALIN DE OLIVEIRA 13325 GERENTE DE EDUCAÇÃO IN-TEGRAL

FGG

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 13 de Fevereiro de 2017.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 124 / 2017 - GAPRE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI nº 2017007611-SAÚDE,

R E S O L V E

Nomearosservidoresabaixorelacionado(s)emfunçõesgratifi-cadas da SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Nome Matrícula Cargo Símbolo

ANA PAULA DOS SANTOS BOCAR-DI SALINEIRO

17887 COORDENADOR DE SERVIÇO

FGC

LUCINEIA DA SILVA LUCAS 18938COORDENADOR DE SERVIÇO

FGC

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 13 de Fevereiro de 2017.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIA Nº. 125/2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no art. 77, II. “c” da Lei Orgânica do Município de Maringá, Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), Lei Complementar Municipal nº 632/2006 – (Plano Diretor), Lei Complementar Municipal nº 889/2011, Lei Ordinária 7268/2006 e Decreto Municipal 2148/2014,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a Comissão Especial de Sustentabilidade para análise do Plano de Controle Ambiental – PCA e Relatório Ambien-tal Prévio – RAP, composta pelos servidores abaixo relacionados:

Presidente: Lara Torres

Vice-Presidente: Mika Yada Noguchi

Membros: Pâmela Braga – SEPLAN Alessandra Corsato Hoffmann - SEPLAN Patricia Barbosa Minari Purpur – SEPLAN Eliane kamimura – SEPLAN Rogério Barbosa de Lima – SEMA Andreia Soares Zola de Almeida – SEMA Ricardo Sordi Alves - SEMUSP

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 115/2015-GAPRE.

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 13 de fevereiro de 2017.

Ulisses de Jesus Maia kotsifasPrefeito MunicipalLaércio FondazziSecretário Municipal de GestãoCelso SaitoSecretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

PORTARIA Nº 126 / 2017 - GAPRE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº 2017008311-SEMUSP,

Page 4: ÓRGÃO OFICIALvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 2649.pdfMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649 PÁG. 3 30 Fundo de

PÁG. 4MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

R E S O L V E

Nomear o(a) Servidor(a) DALTON ALVES GARCIA, matrícula 36192,apartirde10deFevereirode2017,nafunçãogratificadadeCOORDENADOR DE SERVIÇO, símbolo FGC, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSP.

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 14 de Fevereiro de 2017.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 127 / 2017 - GAPRE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº 2017007827-SEMUSP,

R E S O L V E

Nomear o(a) Servidor(a) VALDECI BATISTA, matrícula 60107, a partirde8deFevereirode2017,na funçãogratificadadeCO-ORDENADOR DE SERVIÇO, símbolo FGC, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSP.

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 14 de Fevereiro de 2017.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 133 / 2017 - GAPRE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI nº 2017007544-SEMUSP,

R E S O L V E

Nomearosservidoresabaixorelacionado(s)emfunçõesgratifi-cadas da SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSP, a partir de 9 de Janeiro de 2017.

Nome Matrícula Cargo Símbolo

CAREM SIMONI DE FREITAS

SOUZA 30400

CHEFE DE SER-

VIÇO FGCS

OSVALDIR MOREIRA 7560 CHEFE DE SER-

VIÇO FGCS

RAIMUNDO MACARIO DE JESUS 15582 CHEFE DE SER-

VIÇO FGCS

RICARDO ZARA BARBIERI 38606 CHEFE DE SER-

VIÇO FGCS

VALDENIR JOSE MILLES 8776 COORDENADOR

DE SERVIÇO FGC

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 14 de Fevereiro de 2017.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 134 / 2017 - GAPRE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI nº2017009102-GSECS,

R E S O L V E

Nomear o(a) Servidor(a) EDSON PALIARI, matrícula 18963, a partir de9deJaneirode2017,nafunçãogratificadadeDIRETORADMI-NISTRATIVO E FINANANCEIRO, símbolo FGD, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB.

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 15 de Fevereiro de 2017.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 135 / 2017 - GAPRE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI nº2017006218-SASC,

R E S O L V E

Nomear o(a) Servidor(a) FRANCIANE GIZELLE MANTOVANI, matrícula 20354, a partir de 6 de Fevereiro de 2017, na função gratificadadeDIRETORDEUNIDADEDEPROTEÇÃOSOCIAL,símbolo FGD3, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASC.

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 15 de Fevereiro de 2017.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

Page 5: ÓRGÃO OFICIALvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 2649.pdfMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649 PÁG. 3 30 Fundo de

PÁG. 5MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

CONTROLADORIA GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-CGM, de 20 de FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre orientações aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal acerca dos procedimentos a serem adotados para a designaçãodosfiscaisdecontratosfirmadospeloMunicípio.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 1.074/2017, com especial enfoque na atuação preventiva; CONSIDERANDOanecessidadedepadronizaçãodosatosadministrativosnecessáriosaofielcumprimentodalegislaçãoquevisagarantireficiênciaàadministraçãopública;

RESOLVE:

Art. 1º. É de responsabilidade da Secretaria demandante da prestação, através de representantes especialmente designados, acompa-nharefiscalizaraexecuçãodoscontratosadministrativosfirmadospeloMunicípio.

Parágrafo único. Apenas servidores efetivos deverão ser designados para o exercício das incumbências contidas neste artigo.

Art.2º.Adesignaçãodefiscaisdeveserprecedidadaanálisedosseguintesaspectos:

I-compatibilidadeentreaáreadeatuaçãodoservidorcomocontratofiscalizado;e

II-disponibilidaderealdoservidorparaprocederaeficazfiscalização.

§1º. Os designados devem ser esclarecidos, previamente, de maneira clara e precisa, acerca das responsabilidades inerentes à nome-ação, insculpidas na Lei Federal 8.666/1993.

Art.3º.Anomeaçãodotitularesuplente,deveráocorreratravésdePortaria,comadevidapublicaçãonoÓrgãoOficialdoMunicípio,contendo, expressamente, as atribuições e responsabilidades dos nomeados.

Parágrafo único. O ato de designação deverá estar inserido nos autos do processo administrativo de contratação.

Art.4º.CumpreaotitulardecadaSecretaria,omonitoramentodaefetivafiscalizaçãodoscontratospelosseusdesignados.

Art. 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Marcia Regina de Souza RodriguesControladora-Geral do Município

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 335/2016-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 335/2016-PMM – PROCESSO Nº. 1138/2016-PMM – REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, para atendimento das necessidades do CORPO DE BOMBEIROS DE MARINGÁ - PR, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT. na forma a seguir exposta:

R.M. COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ME - CNPJ: 09.158.432/0001-08

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

V l r ( R $ ) Total Pro-posto

1 11 113237 100 UNDFaixa de sinalização em polietileno, zebrada, na cor branco/laranja, 7cmdelargura-rolocom200metros.Conformeespecificaçõestécnicas e/ou memorial descritivo do anexo I do Edital.

PLASTICOR 6,50 650,00

1 14 102036 20 UNDÓculosdeproteção(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMe-morial Descritivo).

PROTEPLUS 3,90 78,00

1 17 232551 15 UNID

Talabarte em “Y” com absorvedor de energia, confeccionado em cadarço de poliéster 25 mm, na extremidade dupla 2 mosquetões de55,“duplatrava”aberturade55mmfixadopormeiodecosturareforçada, e na outra extremidade mosquetão francês, “dupla tra-va”aberturade17mm.(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorial Descritivo).

M G C I N T O S MILT 1892

115,00 1.725,00

Page 6: ÓRGÃO OFICIALvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 2649.pdfMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649 PÁG. 3 30 Fundo de

PÁG. 6MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

1 18 102029 10 UNDTRAVA-QUEDAS com tripla trava de segurança de no mínimo 12mm de diâmetro-resistencia para 200kg. (conformeEspecificaçõesTécnicas e/ou Memorial Descritivo).

M G C I N T O S MULT 1886A

97,00 970,00

Total: 3.423,00

TR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 14.213.841/0001-91

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

V l r ( R $ ) Total Pro-posto

1 6 234001 20 UNDCapaceteparacombateàincêndio(conformeEspecificaçõesTéc-nicas e/ou Memorial Descritivo).

GALLET F1SF MSA CA 14680

2.439,50 48.790,00

1 10 18588 15 UNDCone de sinalização (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo).

PLASTCOR 58,70 880,50

Total: 49.670,50

TREEBUUCHET EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - CNPJ: 08.568.311/0001-63

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

V l r ( R $ ) Total Pro-posto

1 1 90700 50 UND

Bloqueador Solar UVA/UVB FPS 30 ou Superior, em embalagem com 120ml. A formulação do produto não deve possuir ingredientes perigosos à pele e a saúde. Não oleosa, proporcionando maior conforto na sua utilização; Não comedogênica, não formando comedões(cravos, espinhas); Água-resistente, persistindo sobre a pele por pelo menos 2,5 horas; Comprovadamente anti radiação UVA/UVB; Hipoalergênico; Dermatologicamente testado Fator de proteção contra radiação UVA : ++ Estado físico: Sólido. Forma: Loção cremosa em bisnaga plástica com tampa plástica com bico dosador.ComCertificadodaAnvisa.

SUNDAY MU-TRIEX

8,90 445,00

1 15 466 100 UNDPROTETOR auricular, tipo plug em co-polímero (conforme Especi-ficaçõesTécnicase/ouMemorialDescritivo).

UTILPLUG CA 16048

1,35 135,00

Total: 580,00

ITEM REVOGADO

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

V l r ( R $ ) Total Pro-posto

1 2 242973 12 PARBotaparaCombateàIncêndio(conformeEspecificaçõesTécnicase/ou Memorial Descritivo).

ITENS FRACASSADOS

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

V l r ( R $ ) Total Pro-posto

1 3 247492 30 UNDCalçacombotaacoplada(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorial Descritivo).

1 9 88776 10 UNDCintodesegurançaantiqueda(conformeEspecificaçõesTécnicase/ou Memorial Descritivo).

1 16 243543 10 UND Talabarte de posicionamentos

ITENS DESERTOS

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

V l r ( R $ ) Total Pro-posto

1 4 102037 30 UNDCapacetedesegurançaflorestal(conformeEspecificaçõesTécnicase/ou Memorial Descritivo).

1 5 243558 20 UNIDCapaceteparaAlpinismo(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorial Descritivo).

1 7 236564 30 UNIDCapuzparacombateaincêndio(Balaclava)(conformeEspecifica-ções Técnicas e/ou Memorial Descritivo).

1 8 242977 20 UNIDCartucho paraMáscaraRespiratória (conformeEspecificaçõesTécnicas e/ou Memorial Descritivo).

1 12 247491 40 PARLuvadeproteçãoemcouro(conformeEspecificaçõesTécnicase/ou Memorial Descritivo).

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PÁG. 7MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

1 13 242975 20 PARLuvaparaCombateàIncêndio(conformeEspecificaçõesTécnicase/ou Memorial Descritivo).

Maringá, 16 de fevereiro de 2017.

Eliane Gonçalves Diretoria de Licitações

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 343/2016-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 343/2016-PMM – PROCESSO N.º 1004/2016-PMM – REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais contratações de empresa para Prestação de Serviços Diversos, tais como de SEGU-RANÇA, LIGAÇÕES ELÉTRICAS TEMPORÁRIAS, FOTOGRAFIAS E FILMAGENS, BANDAS MUSICAIS, SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO DE DANÇAS, ENSAIOS, DECORAÇÃO COM BALÕES entre outros, na realização e/ou apoio a eventos realizados pelas Secretarias Municipais de Maringá-PR no decorrer do ano 2017, por solicitação da SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT, na forma a seguir exposta:

APIM EVENTOS - EIRELI - ME - CNPJ: 24.633.575/0001-00

Lote Item Cód. Qtde Unid. EspecificaçãoVlr(R$) Uni t . Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 1 243624 1 UND

AfinaçãodePianoexclusivamenteparaatendimentodo“FestivaldeMúsica

CidadeCanção – FEMUCIC”. (Conforme especificações técnicas e/ou do

memorial descritivo do anexo I).

4.380,000 4.380,00

1 18 107947 1 UNDPrestaçãodeserviços.(Conformeespecificaçõestécnicase/oudomemorial

descritivo do anexo I).8.990,000 8.990,00

1 18.1 1 UNDParedes feitasemtecido (conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorial

descritivo).

1 18.2 6 UND Poltronas clássicas;

1 18.3 4 UND Tapete persa;

1 18.4 6 UND Vasos(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdescritivo)

1 18.5 2 UND Arranjosflorais(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdescritivo)

1 18.6 1 UNDFloreira de 3,5metros c(conformeEspecificaçõesTécnicas e/ouMemorial

descritivo)

1 18.7 20 UND Parederetacomtecidosantichamas,coraserdefinida;

1 18.8 12 UND Pontos de luz cênica

1 18.9 100 UND Minibuques(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdescritivo)

1 18.10 12 UND Arranjosflorais(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdescritivo)

Total: 13.370,00

BALLET NARA DUTRA LTDA - CNPJ: 07.797.192/0001-58

Lote Item Cód. Qtde Unid. EspecificaçãoVlr(R$) Uni t .

Proposto

Vlr(R$) Total

Proposto

1 19 243799 30 UNDPrestaçãodeserviços.(Conformeespecificaçõestécnicase/oudomemorial

descritivo do anexo I).2.300,000 69.000,00

Total: 69.000,00

CONFRARIA ESCOLA DE DANÇA EIRELI - CNPJ: 24.904.935/0001-60

Lote Item Cód. Qtde Unid. EspecificaçãoVlr(R$) Uni t .

Proposto

Vlr(R$) Total

Proposto

1 4 235388 20 UNDServiços de treinamento, ensaio, instrução e orientação de Danças. (Conforme

especificaçõestécnicase/oudomemorialdescritivodoanexoI).190,000 3.800,00

Total: 3.800,00

EDUARDO LEANDRO DE SOUSA - MEI - CNPJ: 13.530.593/0001-40

Lote Item Cód. Qtde Unid. EspecificaçãoVlr(R$) Uni t .

Proposto

Vlr(R$) Total

Proposto

1 8 235385 300 HORASServiços de Locutores e/ou deApresentadores. (Conforme especificações

técnicas e/ou do memorial descritivo do anexo I).122,000 36.600,00

Total: 36.600,00

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PÁG. 8MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

INGÁ VIGILÂNCIA LTDA - EPP - CNPJ: 14.196.793/0001-70

Lote Item Cód. Qtde Unid. EspecificaçãoVlr(R$) Uni t . Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 24 235384 7740 HORASSegurança,Vigia eVigilância. (Conforme especificações técnicas e/ou domemorial descritivo do anexo I).

19,400 150.156,00

Total: 150.156,00

KIMURA & ANDREOTTI LTDA - ME - CNPJ: 02.816.401/0001-40

Lote Item Cód. Qtde Unid. EspecificaçãoVlr(R$) Uni t . Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 5 235383 300 HORASFotógrafoseProfissionaisdeFilmagens.(Conformeespecificaçõestécnicase/ou do memorial descritivo do anexo I).

111,000 33.300,00

1 13 218783 500 UNDPrestaçãodeServiço-contrataçãodeserviçosfotógraficos.(Conformeespe-cificaçõestécnicase/oudomemorialdescritivodoanexoI).

10,900 5.450,00

Total: 38.750,00

VIA SOM BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 04.473.887/0001-96

Lote Item Cód. Qtde Unid. EspecificaçãoVlr(R$) Uni t . Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 6 235386 200 UNDGravaçãodeÁudioeVídeo.(Conformeespecificaçõestécnicase/oudome-morial descritivo do anexo I).

120,500 24.100,00

1 10 201965 20 UNDPrestaçãodeServiço. (Conformeespecificações técnicase/oudomemorialdescritivo do anexo I).

2.500,000 50.000,00

1 20 219613 20 HORASPrestação de serviços - com pagamento por hora ou fração. (Conforme espe-cificaçõestécnicase/oudomemorialdescritivodoanexoI).

85,400 1.708,00

1 21 203357 36 UNDPrestaçãodeserviços(nãonecessariamentemensal(is)).(Conformeespecifi-cações técnicas e/ou do memorial descritivo do anexo I).

3.300,000 118.800,00

Total: 194.608,00

ITENS DESERTOS

Lote Item Cód. Qtde Unid. EspecificaçãoVlr(R$) Uni t . Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 2 91021 53 UNDArranjodefloresnaturais.(Conformeespecificaçõestécnicase/oudomemorialdescritivo do anexo I).

1 3 92277 4 UNDArranjodefloresnaturaisp/mesa.(Conformeespecificaçõestécnicase/oudomemorial descritivo do anexo I).

1 9 224394 500 UNDPortaDiploma.(Conformeespecificaçõestécnicase/oudomemorialdescritivodo anexo I).

1 11 108174 180 DiáriaPrestaçãodeserviços.(Conformeespecificaçõestécnicase/oudomemorialdescritivo do anexo I).

1 12 247190 500 HorasPrestaçãodeServiço–BombeiroProfissionalCivil.(Conformeespecificaçõestécnicas e/ou do memorial descritivo do anexo I).

1 14 218794 5 UNDPrestação de serviço – contratação decoração. (Conforme especificações

técnicas e/ou do memorial descritivo do anexo I).

14.1 1 UNDContornodopainelaofundo.(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorial

descritivo).

14.2 4 UNDColunasdebalões–2m.(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorial

descritivo)..

14.3 2 UNDColunasdebalões–2,70m.(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorial

descritivo).

14.4 15 UNDColunasbocade cena. (conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorial

descritivo).

14.5 2 UNDArcosemformadearco-íris.(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorial

descritivo).

1 15 221342 3 UNDPrestaçãodeserviço–Decoraçãoaéreacombalões.(Conformeespecificações

técnicas e/ou do memorial descritivo do anexo I).

15.1 4 UNDÁrvorescombalões.(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdes-

critivo).

15.2 2 UNDArcosnaentrada–6m.-(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorial

descritivo).

15.3 2 UND Arco-írisde6m.-(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdescritivo).

15.4 4 UND Jardinsdebalões.(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdescritivo).

Page 9: ÓRGÃO OFICIALvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 2649.pdfMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649 PÁG. 3 30 Fundo de

PÁG. 9MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

15.5 2 UNDContornosdebanners– (conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdescritivo).

1 17 227314 300 HorasPrestaçãodeServiçodeAuxiliardeCozinha.(Conformeespecificaçõestécnicase/ou do memorial descritivo do anexo I).

1 22 225083 1 UND

Produção e ou Organização de Eventos e Programas Artísticos, Sociais, Educativos, Esportivos e Culturais; promovidos pela Secretaria Municipal de Educação–SEDUC. (Conformeespecificações técnicas e/oudomemorialdescritivo do anexo I).

22.1 1 UND Paredefalsa(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdescritivo)

22.2 1 UND Sofáparaestúdio(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdescritivo)

22.3 1 UND Tapeteparaestúdio(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdescritivo)

22.4 6 UND Floreira(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdescritivo)

22.5 2 UND Arranjoscomrosas(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialdescritivo)

22.6 1 UNDTapete para corredor (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial descritivo)

1 23 235387 1.100 HorasServiçosdePublicidadee/oudePropaganda.(Conformeespecificaçõestécnicase/ou do memorial descritivo do anexo I).

ITENS FRACASSADOS

Lote Item Cód. Qtde Unid. EspecificaçãoVlr(R$) Uni t . Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 7 235382 281 UNDLigações Elétricas e/ou ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. (Confor-meespecificaçõestécnicase/oudomemorialdescritivodoanexoI).

1 16 95285 1 UNDPrestação de serviço – Produção e ou Organização de Eventos e Programas Artísticos,Socioeducativos,EsportivoseCulturais.(Conformeespecificaçõestécnicas e/ou do memorial descritivo do anexo I).

Maringá, 06 de fevereiro de 2017.

Paulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 348/2016-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 348/2016-PMM – PROCESSO N.º 1344/2016-PMM – REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais aquisições de Cartuchos, Suprimentos diversos para manutenção de Impressoras, Rack de Piso, HD’s Impressoras, etc; para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT., na forma a seguir exposta:

A G S COMERCIAL EIRELI- ME - CNPJ: 24.435.379/0001-20

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 1 104217 200 UND Apoio de pulso gel mouse (Pad Mouse) YBS 5,50 1.100,00

Total: 1.100,00

AMAMELIS LTDA ME - CNPJ: 17.667.330/0001-38

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 19 106857 6 UND Cartucho de tinta colorido HP - 97. HP 188,00 1.128,00

1 24 247627 400 UND Cilindro de toner HP CF410 OEM 17,80 7.120,00

1 47 20682 20 UND

Nobreak 1.5 Kva, com potência de saída 865 Watts / 1500 VA, po-

tênciamáximaconfigurável865Watts/1500VA,tensãonominalde

entrada/saída 120V, conexões de saída: (2) NEMA 5-15R (proteção

contra surtos), (6) NEMA 5-15R (bateria de reserva), frequência

de entrada 47 - 63 Hz; conexão de Entrada: NEMA 5-15P, Bateria

selada chumbo-ácido livre de manutenção: à prova de vazamento, 1

bateria pré-instalada, tempo de autonomia típico em carga total, 5.1

minutos, opções de autonomia estendida para Backups RS 1500VA

APC SMARTH UPS 1500

1.785,00 35.700,00

1 56 219004 50 UNID Película fusor HP 4015 HP 165,00 8.250,00

Total: 52.198,00

Page 10: ÓRGÃO OFICIALvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 2649.pdfMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649 PÁG. 3 30 Fundo de

PÁG. 10MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

C P SUZUKI ME - CNPJ: 22.129.469/0001-68

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 3 247508 50 UND Borracha do tracionador de papel HP CP3525 (RM1-4968-000)HABILTEC/HP CP3525

27,20 1.360,00

1 48 243314 10 UNID PATH PANEL CAT-6AMAXI TELE-COM 24P

951,00 9.510,00

1 49 243427 10 UND Path Panel 19” 24 PortasSOHO PLUS 24P

880,00 8.800,00

Total: 19.670,00

COMERCIAL PAICANDU LTDA EPP - CNPJ: 14.028.158/0001-84

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 38 247587 10 UNDHDSSDinterno(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialDescritivo).

KINGSTON 574,00 5.740,00

1 42 205341 50 UNID Impressora Laser P1102W HP 1.140,00 57.000,00

1 44 1116 2 UNDImpressorajatodetintacolorida.(conformeEspecificaçõesTécnicase/ou Memorial Descritivo).

EPSON 3.470,00 6.940,00

1 71 222654 20 UND Régua de tomadas para Rack 10 tomadas RCG 77,80 1.556,00

Total: 71.236,00

IMPRIME SUPRIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 22.448.597/0001-74

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 4 247502 60 UND Borracha do tracionador de papel HP P1005 (RL1-1442-000) IMPRIME 9,80 588,00

1 7 247505 100 UND Borracha do tracionador de papel HP P2055 (RM1-6414-000) IMPRIME 16,75 1.675,00

1 12 242386 40 UNID Bucha do fusor HP 1505 IMPRIME 8,85 354,00

1 13 247610 50 UND Bucha do fusor HP 2055 IMPRIME 8,85 442,50

1 15 247518 40 UND Bucha do fusor HP P1102 IMPRIME 11,83 473,20

1 51 247498 50 UND Película do fusor HP 1102 IMPRIME 28,72 1.436,00

1 54 242390 60 UNID Película do fusor HP 3005 IMPRIME 54,69 3.281,40

1 55 203570 50 UND Película do fusor da impressora laser HP 1300. IMPRIME 29,39 1.469,50

1 57 226882 60 UND Pressure Roller HP 3005 IMPRIME 63,69 3.821,40

1 58 247500 40 UND Pressure roler do fursor HP P1005 IMPRIME 59,29 2.371,60

1 59 247499 50 UND Pressure roler do fusor HP P1102 IMPRIME 59,79 2.989,50

1 61 203588 50 UNID Pressure roller HP 1020 IMPRIME 59,19 2.959,50

1 62 218996 50 UNID Pressure roller hp 1022 IMPRIME 57,99 2.899,50

1 63 218998 60 UNID Pressure roller hp 2055 IMPRIME 66,99 4.019,40

1 64 218997 40 UNID Pressure roller hp 2420 IMPRIME 71,29 2.851,60

1 67 247520 30 UND Resistência do fusor HP P2055 IMPRIME 84,09 2.522,70

Total: 34.154,80

PR COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME - CNPJ: 24.832.819/0001-83

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 2 112531 70 UNDBateria (conformeEspecificaçõesTécnicas e/ouMemorialDes-critivo).

SAMSUNG 310,00 21.700,00

1 25 90339 5000 UND Conector macho RJ45 cat 5e MULTITOC 0,40 2.000,00

1 41 20152 30 UNDIMPRESSORATERMICAPARAETIQUETAS.(conformeEspecifi-cações Técnicas e/ou Memorial Descritivo).

ZEBRA 1.490,00 44.700,00

1 43 238033 2 UNDImpressora jato de tinta. resolução mnima 720dpis, com cartuchos completos. (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo).

HP 1.217,00 2.434,00

Total: 70.834,00

SYMA PRINT LTDA - EPP - CNPJ: 07.300.151/0001-04

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 26 247588 30 UNDConversordemídia(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMe-morial Descritivo).

D - N E T D N --10000M

478,50 14.355,00

Page 11: ÓRGÃO OFICIALvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 2649.pdfMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649 PÁG. 3 30 Fundo de

PÁG. 11MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

1 27 222621 30 UNDCordão óticos 2,5m duplex LC-SPC/LC-SPC 50/125 µm (conforme EspecificaçõesTécnicase/ouMemorialDescritivo).

FURUKAWA LC-SPC

216,90 6.507,00

1 37 243428 20 UND Guia de Cabos horizontal fechado 2UI P M E T A L GCFIM2UPT--ABSHD

62,00 1.240,00

1 40 202820 20 UNDHDexterno (conformeEspecificaçõesTécnicas e/ouMemorialDescritivo).

S E A G A T E -- S T E A 1000400

286,00 5.720,00

Total: 27.822,00

TANGO LTDA - ME - CNPJ: 05.304.697/0001-08

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 17 241549 1000 UNIDCanaleta fechada em PVC com divisória (20x10x2000) mm., cor marfim,comfitaadesiva

TRAMONTINA 8,00 8.000,00

1 39 217535 10 UNID HD SATA 2TB SEAGATE 406,90 4.069,00

1 46 20655 500 UND Mouse ópitico USB. INTERBRAS 12,48 6.240,00

1 72 3927 500 UND Teclado ABNT2, USB. MULTILASER 26,70 13.350,00

Total: 31.659,00

TECTONER - RECARGA DE TONER LTDA - EPP - CNPJ: 01.027.088/0001-06

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 5 247503 100 UND Borracha do tracionador de papel HP P1010 (RC1-2030-000) CET 9,90 990,00

1 6 247504 60 UND Borracha do tracionador de papel HP P1505 (RL1-1497-000) CET 14,90 894,00

1 8 247506 40 UND Borracha do tracionador de papel HP P2420 (RB2-2891-000) CET 13,90 556,00

1 9 247507 100 UND Borracha do tracionador de papel HP P3005 (RL1-1370-000) CET 14,90 1.490,00

1 10 247509 100 UND Borracha do tracionador de papel HP P4015 (RM1-0037-4014) CET 11,9000 1.190,00

1 11 242387 40 UNID Bucha do fusor HP 1020 CET 11,9000 476,00

1 14 242385 100 UNID Bucha do fusor HP 3005 CET 11,9000 1.190,00

1 16 247519 40 UND Bucha do fusor HP P4015 CET 11,9000 476,00

1 18 104172 6 UNDCartucho HP- 98 - preto - original para impressora multifuncional

-HPOfficejet6310.HP 108,7000 652,20

1 20 247623 100 UND CHIP HP CF410 APEX/ CF410 74,2000 7.420,00

1 21 247624 100 UND CHIP HP CF411 APEX/ CF411 74,90 7.490,00

1 22 247625 100 UND CHIP HP CF412 APEX/CF412 74,90 7.490,00

1 23 247626 100 UND CHIP HP CF413 APEX/CF413 74,90 7.490,00

1 28 247512 20 UND Engrenagem do Pressure roler HP P1005 CET 14,90 298,00

1 29 247513 20 UND Engrenagem do Pressure roler HP P1020 CET 14,90 298,00

1 30 247510 40 UND Engrenagem do contato fusor HP P3005 20T CET 9,90 396,00

1 31 247511 40 UND Engrenagem do contato fusor HP P3005 20T/20T CET 9,90 396,00

1 32 247515 20 UND Engrenagem do pressure roler HP M1120 CET 14,90 298,00

1 33 247514 20 UND Engrenagem do pressure roler HP P1102 CET 17,90 358,00

1 34 247516 20 UND Engrenagem do pressure roler HP P3005 CET 11,90 238,00

1 35 247517 20 UND Engrenagem do pressure roler HP P4015 CET 24,90 498,00

1 50 242647 50 UND Película Fusor HP 3525 CET 254,00 12.700,00

1 52 242389 50 UNID Película do fusor HP 1505 CET 65,10 3.255,00

1 53 246273 60 UND Película do fusor HP 2055 CET 55,00 3.300,00

1 60 247501 60 UND Pressure roler do fusor HP P4015 CET 98,00 5.880,00

1 68 247521 30 UND Resistência do fusor HP P3005 CET 59,90 1.797,00

1 69 247522 60 UND Resistência do fusor HP P4015 CET 133,40 8.004,00

1 70 246418 4 UNID

Rotulador eletrônico portátil com display em LCD, com mecanismo

de corte automático, com adaptadorAC, para identificação de

comandoselétricos.Com10rolodefitaadesivaextraforte,preto

sobre branco, de no mínimo 8 metros de comprimento em cada

rolo,comespessurade12mm(conformeEspecificaçõesTécnicas

e/ou Memorial Descritivo).

BROTHER PT-

-E550W1.850,00 7.400,00

Total: 82.920,20

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PÁG. 12MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

ITEM DESERTO

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 36 247523 30 UND Fonte de alimentação ITX

ITENS FRACASSADOS

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 45 234303 15 UNDMonitor LED (conformeEspecificaçõesTécnicas e/ouMemorialDescritivo).

1 73 222626 4 UND TestadoreCertificadordeCabosUTPEFIBRAÓPTICA

ITENS REVOGADOS

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 65 15746 10 UND RACK(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorialDescritivo).

1 66 222648 10 UNDRackdePiso,padrão19”(conformeEspecificaçõesTécnicase/ouMemorial Descritivo).

Maringá, 17 de fevereiro de 2017.

Eliane GonçalvesDiretoria de Licitações

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 375/2016-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 375/2016-PMM – PROCESSO N.º 1945/2016-PMM – REGISTRO DE PREÇO para a Contratação de Empresa(s) para Prestação de Serviços de Ressolagem em Pneus, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT. na forma a seguir exposta:

INDUSTRIA E COMERCIO MUT PNEUS LTDA - EPP - CNPJ: 58.619.644/0001-42

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação Marca Vlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 5 239438 26 UND Ressolagem de pneu 1400x24- RL 2+ Ruzi 1.068,00 27.768,00

1 7 239440 18 UND Ressolagem de pneu 19 x 5. L24 - RL 2+ Ruzi 1.465,00 26.370,00

1 8 239441 30 UND Ressolagem de pneu 12.5 x 80. 18 Ruzi 515,00 15.450,00

1 9 239442 32 UND Ressolagem de pneu 18 x . 4. 30 Ruzi 1.355,00 43.360,00

1 10 239444 12 UND Ressolagem de pneu 14 x.9. 24 Ruzi 880,00 10.560,00

1 11 239445 12 UND Ressolagem de pneu 12. 9. 24 Ruzi 785,00 9.420,00

1 13 239447 8 UND Ressolagem de pneu 14. 9. 28 Ruzi 1.085,00 8.680,00

1 14 239448 4 UND Ressolagem de pneu 18 x 4. 34 Ruzi 1.615,00 6.460,00

1 21 239463 50 UND Ressolagem de pneu 750 16 agrícola Ruzi 253,00 12.650,00

1 25 239468 8 UND Ressolagem de pneu 23. 5 x 25 L5 com profundidade 45 a 55mm

Ruzi 3.322,00 26.576,00

1 26 239470 8 UND Ressolagem de pneu 20 . 5 - 25 . L5 com profundidade 45 a 55 mm

Ruzi 2.604,00 20.832,00

1 27 239471 12 UND Ressolagem de pneu 500/70 R24 Ruzi 1.234,00 14.808,00

1 28 239473 20 UND Ressolagem de pneu 12- 16.5 Ruzi 439,00 8.780,00

1 34 248004 12 UND Ressolagem de pneu 340/80 r 18 Ruzi 661,00 7.932,00

Total 239.646,0

M & M COMERCIO DE PNEUS EIRELI - EPP - CNPJ: 02.966.816/0003-61

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação Marca Vlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 1 108595 20 UND Ressolagem de pneu 1100.r.22 da 210. 18. m.m. BR RUBBER 445,00 8.900,00

1 2 108652 200 UND Ressolagem de pneu 275/ 80. 22. 5 DA 225. 18.m.m. Borracha

BR RUBBER 378,00 75.600,00

1 3 239434 22 UND Ressolagem de pneu 20. 5 -25. R. L4 BR RUBBER 2.635,00 57.970,00

1 4 239436 26 UND Ressolagem de pneu 17.5 - 25 L3 RL 2+ BR RUBBER 1.230,00 31.980,00

1 6 239439 16 UND Ressolagem de pneu 1400 x 24 slink A Frio BR RUBBER 1.100,00 17.600,00

Page 13: ÓRGÃO OFICIALvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 2649.pdfMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649 PÁG. 3 30 Fundo de

PÁG. 13MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

1 12 239446 8 UND Ressolagem de pneu 12. 4. 28 BR RUBBER 720,00 5.760,00

1 15 239450 8 UND Ressolagem de pneu 11 x 2. 28 BR RUBBER 650,00 5.200,00

1 16 239451 50 UND Ressolagem de pneu 7.50 x 16 cb BR RUBBER 204,00 10.200,00

1 17 239452 50 UND Ressolagem de pneu 700 x 16 cb BR RUBBER 225,00 11.250,00

1 18 239455 8 UND Ressolagem de pneu 11. L 16 SG2 BR RUBBER 298,00 2.384,00

1 19 239456 50 UND Ressolagem de pneu 215 / 75. r. 17.5 BR RUBBER 246,00 12.300,00

1 20 239459 200 UND Ressolagem de pneu 275/80 22.5 LA230 BR RUBBER 364,00 72.800,00

1 22 239464 50 UND Ressolagem de pneu 1000 x 20 cb. 200/ 15 .m.m a frio BR RUBBER 326,00 16.300,00

1 23 239466 20 UND Ressolagem de pneu 900 x 20 cb. 200/ 15 m.m BR RUBBER 307,00 6.140,00

1 24 239467 80 UND Ressolagem de pneu 900. R.20 borrachudo 167 .225-16mm BR RUBBER 325,00 26.000,00

1 29 239475 50 UND Ressolagem de pneu 1000 R20 borrachudo D.A 18 mm BR RUBBER 369,00 18.450,00

1 30 239479 50 UND Ressolagem de pneu 1000 R20 liso L A .230 BR RUBBER 360,00 18.000,00

1 31 239480 30 UND Ressolagem de pneu 18.4.30 PPI Próprio para pátio e vias asfáltica

BR RUBBER 1.533,00 45.990,00

1 32 239481 60 UND Ressolagem de pneu 900 R20 - LA 220 BR RUBBER 345,00 20.700,00

1 33 247987 100 UNID Ressolagem de pneu 275/80 r 22.5 D.A. 235 18mm. Bor-racha

BR RUBBER 436,00 43.600,00

Total 507.124,00

Maringá, 17 de fevereiro de 2017.

Eliane GonçalvesDiretoria de Licitações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PMM

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA as empresas participantes do certame denominado EDITAL DE PREGÃO Nº. 339/16-PMM - PROCESSO Nº. 1208/16-PMM, visando ao REGISTRO DE PREÇO para aquisição de Materiais e Utensílios de Limpeza em Geral, para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT,, na forma a seguir exposta:

I - Que será realizado sorteio para desempate do item 46 do lote II, com o valor unitário de R$ 12,00 (doze reais) entre as empresas INGALIMP EQUIP. E SISTEMAS PARA LIMPEZA LTDA EPP e CAROL COMERCIAL LTDA ME;

II – o sorteio entre as empresas, ocorrerá no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2017, às 09h (nove horas), na sala de reuniões da Diretoria de Licitações – 2º Andar do Paço Municipal.

Maringá, 21 de fevereiro de 2017.

Eliane GonçalvesDiretoria de Licitações

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PMMPREGÃO PRESENCIAL Nº 369/2016

FicaretificadooAVISODEHOMOLOGAÇÃO–PMM,lavradoem07defevereirode2017,referenteaoPregãoNº.369/16-PMM–PROCESSO Nº. 1845/16-PMM, tendo em vista que foi publicado com erro de digitação, conforme segue:

ONDE SE LÊ

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 54.516.661/0027-32

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit.

Proposto

Vlr(R$) Total

Proposto

1 23 102975 432 ENV

FiodesuturacirúrgicaNylonmonofilamento(cuticular),preto,estéril-nº6-0,de 40 a 50 cm de comprimento, com agulha 19 a 20 mm, 3/8 circulo, triangular. Embalagem unitária interna cartonada com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgicoefilmeplástico.RegistronoMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular) 5-0, com agulha 1/2 de círculo, triangular cortante de 25 a 26 mm estriada; envelope com 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e externa em papel de grau cirúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular) 5-0, com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 25 a 26 cm, estriada; de 40 a 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha de-senhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope

ETHICON 1,180 509,76

Page 14: ÓRGÃO OFICIALvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 2649.pdfMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649 PÁG. 3 30 Fundo de

PÁG. 14MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

interno; embalagem interna cartonada e externa em papel de grau cirúrgico e filmeplástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular)4-0,com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 24 a 25 mm estriada; de 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem internacartonadoeexternaempapeldegraucirúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular)3-0,comagulha3/8decírculo, triangular cortante de 30 mm estriada; de 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e externaempapeldegraucirúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular)2-0,comagulha3/8decírculo,triangularcortante de 30 mm; de 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e externa em papel de grau ci-rúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.FiodesuturacirúrgicaNylonmonofilamento(cuticular), preto, estéril - nº 2-0, de 40 a 50 cm de comprimento, com agulha 19 a 20 mm, 3/8 circulo, triangular. Embalagem unitária interna cartonada com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagemexternaempapelgraucirúrgicoefilmeplástico.RegistronoMS.

1 24 102976 648 ENV

FiodesuturacirúrgicaNylonmonofilamento(cuticular),preto,estéril-nº6-0,de 40 a 50 cm de comprimento, com agulha 19 a 20 mm, 3/8 circulo, triangular. Embalagem unitária interna cartonada com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgicoefilmeplástico.RegistronoMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular) 5-0, com agulha 1/2 de círculo, triangular cortante de 25 a 26 mm estriada; envelope com 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e externa em papel de grau cirúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular) 5-0, com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 25 a 26 cm, estriada; de 40 a 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha de-senhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonada e externa em papel de grau cirúrgico e filmeplástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular)4-0,com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 24 a 25 mm estriada; de 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem internacartonadoeexternaempapeldegraucirúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular)3-0,comagulha3/8decírculo, triangular cortante de 30 mm estriada; de 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e externaempapeldegraucirúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular)2-0,comagulha3/8decírculo,triangularcortante de 30 mm; de 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e externa em papel de grau ci-rúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.FiodesuturacirúrgicaNylonmonofilamento(cuticular), preto, estéril - nº 2-0, de 40 a 50 cm de comprimento, com agulha 19 a 20 mm, 3/8 circulo, triangular. Embalagem unitária interna cartonada com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagemexternaempapelgraucirúrgicoefilmeplástico.RegistronoMS.

ETHICON 1,180 764,64

LEIA-SE

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 54.516.661/0027-32

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaV l r ( R $ ) Unit. Pro-posto

V l r ( R $ ) Total Pro-posto

1 23 102975 432 ENV

FiodesuturacirúrgicaNylonmonofilamento(cuticular),preto,estéril-nº6-0,de 40 a 50 cm de comprimento, com agulha 19 a 20 mm, 3/8 circulo, triangular. Embalagem unitária interna cartonada com tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgicoefilmeplástico.RegistronoMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular) 5-0, com agulha 1/2 de círculo, triangular cortante de 25 a 26 mm estriada; envelope com 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e externa em papel de grau cirúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular) 5-0, com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 25 a 26 cm, estriada; de 40 a 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha de

QUALTRUS 1,180 509,76

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PÁG. 15MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

senhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope

interno; embalagem interna cartonada e externa em papel de grau cirúrgico e

filmeplástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular)4-0,

com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 24 a 25 mm estriada; de 40 à

50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho

real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem

internacartonadoeexternaempapeldegraucirúrgicoefilmeplástico.Registro

MS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular)3-0,comagulha3/8de

círculo, triangular cortante de 30 mm estriada; de 40 à 50 cm de comprimento,

estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo

de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e

externaempapeldegraucirúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.Fiodesutura

denylonmonofilamento(cuticular)2-0,comagulha3/8decírculo,triangular

cortante de 30 mm; de 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da

agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no

envelope interno; embalagem interna cartonado e externa em papel de grau ci-

rúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.FiodesuturacirúrgicaNylonmonofilamento

(cuticular), preto, estéril - nº 2-0, de 40 a 50 cm de comprimento, com agulha

19 a 20 mm, 3/8 circulo, triangular. Embalagem unitária interna cartonada com

tamanho da agulha desenhado em formato real e o símbolo do tipo de agulha,

embalagemexternaempapelgraucirúrgicoefilmeplástico.RegistronoMS.

1 24 102976 648 ENV

FiodesuturacirúrgicaNylonmonofilamento(cuticular),preto,estéril-nº6-0,

de 40 a 50 cm de comprimento, com agulha 19 a 20 mm, 3/8 circulo, triangular.

Embalagem unitária interna cartonada com tamanho da agulha desenhado em

formato real e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau

cirúrgicoefilmeplástico.RegistronoMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento

(cuticular) 5-0, com agulha 1/2 de círculo, triangular cortante de 25 a 26 mm

estriada; envelope com 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da

agulha desenhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no

envelope interno; embalagem interna cartonado e externa em papel de grau

cirúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento

(cuticular) 5-0, com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 25 a 26 cm,

estriada; de 40 a 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha de-

senhado em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope

interno; embalagem interna cartonada e externa em papel de grau cirúrgico e

filmeplástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular)

4-0, com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 24 a 25 mm estriada;

de 40 à 50 cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado

em tamanho real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno;

embalageminternacartonadoeexternaempapeldegraucirúrgicoefilme

plástico.RegistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular)3-0,

com agulha 3/8 de círculo, triangular cortante de 30 mm estriada; de 40 à 50

cm de comprimento, estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho

real e símbolo do tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem

internacartonadoeexternaempapeldegraucirúrgicoefilmeplástico.Re-

gistroMS.Fiodesuturadenylonmonofilamento(cuticular)2-0,comagulha

3/8 de círculo, triangular cortante de 30 mm; de 40 à 50 cm de comprimento,

estéril, com tamanho da agulha desenhado em tamanho real e símbolo do

tipo de agulha impressos no envelope interno; embalagem interna cartonado e

externaempapeldegraucirúrgicoefilmeplástico.RegistroMS.Fiodesutura

cirúrgicaNylonmonofilamento(cuticular),preto,estéril-nº2-0,de40a50cm

de comprimento, com agulha 19 a 20 mm, 3/8 circulo, triangular. Embalagem

unitária interna cartonada com tamanho da agulha desenhado em formato real

e o símbolo do tipo de agulha, embalagem externa em papel grau cirúrgico e

filmeplástico.RegistronoMS.

QUALTRUS 1,180 764,64

Maringá, 20 de fevereiro de 2017.

Eliane Gonçalves Diretoria de Licitações

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PÁG. 16MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

SECRETARIA DE FAZENDAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Nº 016/2017VEÍCULO ABANDONADO EM LOGRADOURO PÚBLICO

Data Emissão: 17/02/2017 Prazo p/ Regularização: 10 dias Origem-Ouvidoria: 84369

Proprietário/Responsável

Nome do proprietário: DESCONHECIDO

Identificação do Veículo

Modelo: FUSCA Cor: BEGE. Placas: HQY-6544 Origem: MARINGÁ

Local da Infração

Local do veículo abandonado: R. COMETA, 135

Data Vistoria: 17/02/2017 Horário: 15H:40

Descrição dos Fatos

Em verificação pessoal, realizada no endereço acima descrito, constatamos o abandono em via pública de veículo, infringindo o disposto naLei Municipal nº 9.651/2013, conforme fotos anexas.

Art. 1º - Fica proibido abandonar veículos de qualquer natureza, inclusive os sucateados, nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei será aplicado aos veículos abandonados em locais sem as proibições prevista no artigo 181 da Lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se abandonados os veículos sem funcionamento ou movimento deixados em viasou logradouros públicos, gerando o acúmulo de lixo, entulhos ou mato sob sua carroceria ou em seu entorno ou atraindo apresença de insetos ou animais peçonhentos.

Art. 3º O proprietário de veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semi-reboque ou de tração animal que abandoná-loinfringindo a presente legislação terá seu veículo removido pelo órgão executivo de trânsito municipal, observadas as seguintes disposições:

I- será emitida pelo agente do órgão executivo de trânsito municipal ou outro agente fiscalizador do Município notificação ao proprietário,comprador, possuidor ou depositário determinando a retirada do veículo infrator num prazo de 10 (dez) dias, a ser afixada no próprio veículoe divulgado na imprensa local;§ 1º Caso o veículo não possua placa de identificação, a notificação se dará apenas pela afixação desta no veículo.

FICA O PROPRIETÁRIO NOTIFICADO, P/ EM 10 (DEZ) DIAS, REMOVER O VEÍCULO ABANDONADO NO LOCAL ACIMA DESCRITO. APÓS ESTE PERÍODO, O VEÍCULO SERÁ RECOLHIDO AO PÁTIO MUNICIPAL.

Orientações/Penalidades

O proprietário do veículo que atender à notificação, deverá informar a destinação do mesmo através da Ouvidoria Municipal (156), bemcomo apresentar a nota fiscal do prestador de serviço que realizou a remoção.Caso de não atendimento à notificação, o veículo será recolhido ao depósito designado para a guarda de veículos do Município e somenteserá liberado após o pagamento, conforme tabela de preços públicos constantes do Decreto nº 3155/13, de R$ 58,00 (cinquenta e oitoreais), referente a remoção, e R$ 97,00 (noventa e sete reais) por dia que o veículo permanecer no depósito, bem como, das multas ede outros valores exigidos e regulamentados.

O veículo removido ficará no depósito pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, findo o qual será levado a leilão, conforme prevê os incisosII e IV do Art. 3º da Lei Ordinária 9.651/2013.

Embasamento Legal

Esta Notificação está fundamentada nas seguintes legislações:- Lei Municipal nº 9.651/2013 e Decreto nº 3.155/2013

ESSA NOTIFICAÇÃO SERÁ AFIXADA NO VEÍCULO E PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E IMPRENSA LOCAL

Município de Maringá, 09 de Fevereiro de 2017

Ivan Zakaluk de Souza Rosana de Lima MarsomAgente Fiscal: 34.045 Gerente de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

FOTOS ANEXAS À NOTIFICAÇÃO Nº 016/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Nº 017/2017VEÍCULO ABANDONADO EM LOGRADOURO PÚBLICO

Data Emissão: 17/02/2017 Prazo p/ Regularização: 10 dias Origem-Ouvidoria: 97298

Proprietário/Responsável

Nome do proprietário: DESCONHECIDO

Identificação do Veículo

Modelo: PARATI Cor: PRATA. Placas: CGH-2873 Origem: MARINGÁ

Local da Infração

Local do veículo abandonado: R. VERGINIA MARIA FECHIO, 1520

Data Vistoria: 17/02/2017 Horário: 16H:00

Descrição dos Fatos

Em verificação pessoal, realizada no endereço acima descrito, constatamos o abandono em via pública de veículo, infringindo o disposto naLei Municipal nº 9.651/2013, conforme fotos anexas.

Art. 1º - Fica proibido abandonar veículos de qualquer natureza, inclusive os sucateados, nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei será aplicado aos veículos abandonados em locais sem as proibições prevista no artigo 181 da Lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se abandonados os veículos sem funcionamento ou movimento deixados em viasou logradouros públicos, gerando o acúmulo de lixo, entulhos ou mato sob sua carroceria ou em seu entorno ou atraindo apresença de insetos ou animais peçonhentos.

Art. 3º O proprietário de veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semi-reboque ou de tração animal que abandoná-loinfringindo a presente legislação terá seu veículo removido pelo órgão executivo de trânsito municipal, observadas as seguintes disposições:

I- será emitida pelo agente do órgão executivo de trânsito municipal ou outro agente fiscalizador do Município notificação ao proprietário,comprador, possuidor ou depositário determinando a retirada do veículo infrator num prazo de 10 (dez) dias, a ser afixada no próprio veículoe divulgado na imprensa local;§ 1º Caso o veículo não possua placa de identificação, a notificação se dará apenas pela afixação desta no veículo.

FICA O PROPRIETÁRIO NOTIFICADO, P/ EM 10 (DEZ) DIAS, REMOVER O VEÍCULO ABANDONADO NO LOCAL ACIMA DESCRITO. APÓS ESTE PERÍODO, O VEÍCULO SERÁ RECOLHIDO AO PÁTIO MUNICIPAL.

Orientações/Penalidades

O proprietário do veículo que atender à notificação, deverá informar a destinação do mesmo através da Ouvidoria Municipal (156), bemcomo apresentar a nota fiscal do prestador de serviço que realizou a remoção.Caso de não atendimento à notificação, o veículo será recolhido ao depósito designado para a guarda de veículos do Município e somenteserá liberado após o pagamento, conforme tabela de preços públicos constantes do Decreto nº 3155/13, de R$ 58,00 (cinquenta e oitoreais), referente a remoção, e R$ 97,00 (noventa e sete reais) por dia que o veículo permanecer no depósito, bem como, das multas ede outros valores exigidos e regulamentados.

O veículo removido ficará no depósito pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, findo o qual será levado a leilão, conforme prevê os incisosII e IV do Art. 3º da Lei Ordinária 9.651/2013.

Embasamento Legal

Esta Notificação está fundamentada nas seguintes legislações:- Lei Municipal nº 9.651/2013 e Decreto nº 3.155/2013

ESSA NOTIFICAÇÃO SERÁ AFIXADA NO VEÍCULO E PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E IMPRENSA LOCAL

Município de Maringá, 09 de Fevereiro de 2017

Ivan Zakaluk de Souza Rosana de Lima MarsomAgente Fiscal: 34.045 Gerente de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

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DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Nº 017/2017VEÍCULO ABANDONADO EM LOGRADOURO PÚBLICO

Data Emissão: 17/02/2017 Prazo p/ Regularização: 10 dias Origem-Ouvidoria: 97298

Proprietário/Responsável

Nome do proprietário: DESCONHECIDO

Identificação do Veículo

Modelo: PARATI Cor: PRATA. Placas: CGH-2873 Origem: MARINGÁ

Local da Infração

Local do veículo abandonado: R. VERGINIA MARIA FECHIO, 1520

Data Vistoria: 17/02/2017 Horário: 16H:00

Descrição dos Fatos

Em verificação pessoal, realizada no endereço acima descrito, constatamos o abandono em via pública de veículo, infringindo o disposto naLei Municipal nº 9.651/2013, conforme fotos anexas.

Art. 1º - Fica proibido abandonar veículos de qualquer natureza, inclusive os sucateados, nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei será aplicado aos veículos abandonados em locais sem as proibições prevista no artigo 181 da Lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se abandonados os veículos sem funcionamento ou movimento deixados em viasou logradouros públicos, gerando o acúmulo de lixo, entulhos ou mato sob sua carroceria ou em seu entorno ou atraindo apresença de insetos ou animais peçonhentos.

Art. 3º O proprietário de veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semi-reboque ou de tração animal que abandoná-loinfringindo a presente legislação terá seu veículo removido pelo órgão executivo de trânsito municipal, observadas as seguintes disposições:

I- será emitida pelo agente do órgão executivo de trânsito municipal ou outro agente fiscalizador do Município notificação ao proprietário,comprador, possuidor ou depositário determinando a retirada do veículo infrator num prazo de 10 (dez) dias, a ser afixada no próprio veículoe divulgado na imprensa local;§ 1º Caso o veículo não possua placa de identificação, a notificação se dará apenas pela afixação desta no veículo.

FICA O PROPRIETÁRIO NOTIFICADO, P/ EM 10 (DEZ) DIAS, REMOVER O VEÍCULO ABANDONADO NO LOCAL ACIMA DESCRITO. APÓS ESTE PERÍODO, O VEÍCULO SERÁ RECOLHIDO AO PÁTIO MUNICIPAL.

Orientações/Penalidades

O proprietário do veículo que atender à notificação, deverá informar a destinação do mesmo através da Ouvidoria Municipal (156), bemcomo apresentar a nota fiscal do prestador de serviço que realizou a remoção.Caso de não atendimento à notificação, o veículo será recolhido ao depósito designado para a guarda de veículos do Município e somenteserá liberado após o pagamento, conforme tabela de preços públicos constantes do Decreto nº 3155/13, de R$ 58,00 (cinquenta e oitoreais), referente a remoção, e R$ 97,00 (noventa e sete reais) por dia que o veículo permanecer no depósito, bem como, das multas ede outros valores exigidos e regulamentados.

O veículo removido ficará no depósito pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, findo o qual será levado a leilão, conforme prevê os incisosII e IV do Art. 3º da Lei Ordinária 9.651/2013.

Embasamento Legal

Esta Notificação está fundamentada nas seguintes legislações:- Lei Municipal nº 9.651/2013 e Decreto nº 3.155/2013

ESSA NOTIFICAÇÃO SERÁ AFIXADA NO VEÍCULO E PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E IMPRENSA LOCAL

Município de Maringá, 09 de Fevereiro de 2017

Ivan Zakaluk de Souza Rosana de Lima MarsomAgente Fiscal: 34.045 Gerente de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

FOTOS ANEXAS À NOTIFICAÇÃO Nº 017/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

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DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Nº 018/2017VEÍCULO ABANDONADO EM LOGRADOURO PÚBLICO

Data Emissão: 17/02/2017 Prazo p/ Regularização: 10 dias Origem-Ouvidoria: 97298

Proprietário/Responsável

Nome do proprietário: DESCONHECIDO

Identificação do Veículo

Modelo: TOWER Cor: BRANCA. Placas: CHF-7301 Origem: MARINGÁ

Local da Infração

Local do veículo abandonado: R. VERGINIA MARIA FECHIO, 1520

Data Vistoria: 17/02/2017 Horário: 16H:00

Descrição dos Fatos

Em verificação pessoal, realizada no endereço acima descrito, constatamos o abandono em via pública de veículo, infringindo o disposto naLei Municipal nº 9.651/2013, conforme fotos anexas.

Art. 1º - Fica proibido abandonar veículos de qualquer natureza, inclusive os sucateados, nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei será aplicado aos veículos abandonados em locais sem as proibições prevista no artigo 181 da Lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se abandonados os veículos sem funcionamento ou movimento deixados em viasou logradouros públicos, gerando o acúmulo de lixo, entulhos ou mato sob sua carroceria ou em seu entorno ou atraindo apresença de insetos ou animais peçonhentos.

Art. 3º O proprietário de veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semi-reboque ou de tração animal que abandoná-loinfringindo a presente legislação terá seu veículo removido pelo órgão executivo de trânsito municipal, observadas as seguintes disposições:

I- será emitida pelo agente do órgão executivo de trânsito municipal ou outro agente fiscalizador do Município notificação ao proprietário,comprador, possuidor ou depositário determinando a retirada do veículo infrator num prazo de 10 (dez) dias, a ser afixada no próprio veículoe divulgado na imprensa local;§ 1º Caso o veículo não possua placa de identificação, a notificação se dará apenas pela afixação desta no veículo.

FICA O PROPRIETÁRIO NOTIFICADO, P/ EM 10 (DEZ) DIAS, REMOVER O VEÍCULO ABANDONADO NO LOCAL ACIMA DESCRITO. APÓS ESTE PERÍODO, O VEÍCULO SERÁ RECOLHIDO AO PÁTIO MUNICIPAL.

Orientações/Penalidades

O proprietário do veículo que atender à notificação, deverá informar a destinação do mesmo através da Ouvidoria Municipal (156), bemcomo apresentar a nota fiscal do prestador de serviço que realizou a remoção.Caso de não atendimento à notificação, o veículo será recolhido ao depósito designado para a guarda de veículos do Município e somenteserá liberado após o pagamento, conforme tabela de preços públicos constantes do Decreto nº 3155/13, de R$ 58,00 (cinquenta e oitoreais), referente a remoção, e R$ 97,00 (noventa e sete reais) por dia que o veículo permanecer no depósito, bem como, das multas ede outros valores exigidos e regulamentados.

O veículo removido ficará no depósito pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, findo o qual será levado a leilão, conforme prevê os incisosII e IV do Art. 3º da Lei Ordinária 9.651/2013.

Embasamento Legal

Esta Notificação está fundamentada nas seguintes legislações:- Lei Municipal nº 9.651/2013 e Decreto nº 3.155/2013

ESSA NOTIFICAÇÃO SERÁ AFIXADA NO VEÍCULO E PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E IMPRENSA LOCAL

Município de Maringá, 09 de Fevereiro de 2017

Ivan Zakaluk de Souza Rosana de Lima MarsomAgente Fiscal: 34.045 Gerente de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

Page 17: ÓRGÃO OFICIALvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 2649.pdfMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649 PÁG. 3 30 Fundo de

PÁG. 17MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

FOTOS ANEXAS À NOTIFICAÇÃO Nº 018/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

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NOTIFICAÇÃO Nº 019/2017VEÍCULO ABANDONADO EM LOGRADOURO PÚBLICO

Data Emissão: 20/02/2017 Prazo p/ Regularização: 10 dias Origem-Ouvidoria: 95968

Proprietário/Responsável

Nome do proprietário: DESCONHECIDO

Identificação do Veículo

Modelo: PALIO Cor: PRATA. Placas:AHM-7861 Origem: MARINGÁ

Local da Infração

Local do veículo abandonado: AV. GUAIAPÓ, 3411

Data Vistoria: 20/02/2017 Horário: 14H:18

Descrição dos Fatos

Em verificação pessoal, realizada no endereço acima descrito, constatamos o abandono em via pública de veículo, infringindo o disposto naLei Municipal nº 9.651/2013, conforme fotos anexas.

Art. 1º - Fica proibido abandonar veículos de qualquer natureza, inclusive os sucateados, nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei será aplicado aos veículos abandonados em locais sem as proibições prevista no artigo 181 da Lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se abandonados os veículos sem funcionamento ou movimento deixados em viasou logradouros públicos, gerando o acúmulo de lixo, entulhos ou mato sob sua carroceria ou em seu entorno ou atraindo apresença de insetos ou animais peçonhentos.

Art. 3º O proprietário de veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semi-reboque ou de tração animal que abandoná-loinfringindo a presente legislação terá seu veículo removido pelo órgão executivo de trânsito municipal, observadas as seguintes disposições:

I- será emitida pelo agente do órgão executivo de trânsito municipal ou outro agente fiscalizador do Município notificação ao proprietário,comprador, possuidor ou depositário determinando a retirada do veículo infrator num prazo de 10 (dez) dias, a ser afixada no próprio veículoe divulgado na imprensa local;§ 1º Caso o veículo não possua placa de identificação, a notificação se dará apenas pela afixação desta no veículo.

FICA O PROPRIETÁRIO NOTIFICADO, P/ EM 10 (DEZ) DIAS, REMOVER O VEÍCULO ABANDONADO NO LOCAL ACIMA DESCRITO. APÓS ESTE PERÍODO, O VEÍCULO SERÁ RECOLHIDO AO PÁTIO MUNICIPAL.

Orientações/Penalidades

O proprietário do veículo que atender à notificação, deverá informar a destinação do mesmo através da Ouvidoria Municipal (156), bemcomo apresentar a nota fiscal do prestador de serviço que realizou a remoção.Caso de não atendimento à notificação, o veículo será recolhido ao depósito designado para a guarda de veículos do Município e somenteserá liberado após o pagamento, conforme tabela de preços públicos constantes do Decreto nº 3155/13, de R$ 58,00 (cinquenta e oitoreais), referente a remoção, e R$ 97,00 (noventa e sete reais) por dia que o veículo permanecer no depósito, bem como, das multas ede outros valores exigidos e regulamentados.

O veículo removido ficará no depósito pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, findo o qual será levado a leilão, conforme prevê os incisosII e IV do Art. 3º da Lei Ordinária 9.651/2013.

Embasamento Legal

Esta Notificação está fundamentada nas seguintes legislações:- Lei Municipal nº 9.651/2013 e Decreto nº 3.155/2013

ESSA NOTIFICAÇÃO SERÁ AFIXADA NO VEÍCULO E PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E IMPRENSA LOCAL

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Ivan Zakaluk de Souza Rosana de Lima MarsomAgente Fiscal: 34.045 Gerente de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

FOTOS ANEXAS À NOTIFICAÇÃO Nº 019/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Nº 020/2017VEÍCULO ABANDONADO EM LOGRADOURO PÚBLICO

Data Emissão: 20/02/2017 Prazo p/ Regularização: 10 dias Origem-Ouvidoria: 99138

Proprietário/Responsável

Nome do proprietário: DESCONHECIDO

Identificação do Veículo

Modelo: GOL Cor: CINZA. Placas:AGZ-8819 Origem: IMTABÉ

Local da Infração

Local do veículo abandonado: R. LIMA, 399

Data Vistoria: 20/02/2017 Horário: 14H:32

Descrição dos Fatos

Em verificação pessoal, realizada no endereço acima descrito, constatamos o abandono em via pública de veículo, infringindo o disposto naLei Municipal nº 9.651/2013, conforme fotos anexas.

Art. 1º - Fica proibido abandonar veículos de qualquer natureza, inclusive os sucateados, nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei será aplicado aos veículos abandonados em locais sem as proibições prevista no artigo 181 da Lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se abandonados os veículos sem funcionamento ou movimento deixados em viasou logradouros públicos, gerando o acúmulo de lixo, entulhos ou mato sob sua carroceria ou em seu entorno ou atraindo apresença de insetos ou animais peçonhentos.

Art. 3º O proprietário de veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semi-reboque ou de tração animal que abandoná-loinfringindo a presente legislação terá seu veículo removido pelo órgão executivo de trânsito municipal, observadas as seguintes disposições:

I- será emitida pelo agente do órgão executivo de trânsito municipal ou outro agente fiscalizador do Município notificação ao proprietário,comprador, possuidor ou depositário determinando a retirada do veículo infrator num prazo de 10 (dez) dias, a ser afixada no próprio veículoe divulgado na imprensa local;§ 1º Caso o veículo não possua placa de identificação, a notificação se dará apenas pela afixação desta no veículo.

FICA O PROPRIETÁRIO NOTIFICADO, P/ EM 10 (DEZ) DIAS, REMOVER O VEÍCULO ABANDONADO NO LOCAL ACIMA DESCRITO. APÓS ESTE PERÍODO, O VEÍCULO SERÁ RECOLHIDO AO PÁTIO MUNICIPAL.

Orientações/Penalidades

O proprietário do veículo que atender à notificação, deverá informar a destinação do mesmo através da Ouvidoria Municipal (156), bemcomo apresentar a nota fiscal do prestador de serviço que realizou a remoção.Caso de não atendimento à notificação, o veículo será recolhido ao depósito designado para a guarda de veículos do Município e somenteserá liberado após o pagamento, conforme tabela de preços públicos constantes do Decreto nº 3155/13, de R$ 58,00 (cinquenta e oitoreais), referente a remoção, e R$ 97,00 (noventa e sete reais) por dia que o veículo permanecer no depósito, bem como, das multas ede outros valores exigidos e regulamentados.

O veículo removido ficará no depósito pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, findo o qual será levado a leilão, conforme prevê os incisosII e IV do Art. 3º da Lei Ordinária 9.651/2013.

Embasamento Legal

Esta Notificação está fundamentada nas seguintes legislações:- Lei Municipal nº 9.651/2013 e Decreto nº 3.155/2013

ESSA NOTIFICAÇÃO SERÁ AFIXADA NO VEÍCULO E PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E IMPRENSA LOCAL

Município de Maringá, 09 de Fevereiro de 2017

Ivan Zakaluk de Souza Rosana de Lima MarsomAgente Fiscal: 34.045 Gerente de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

FOTOS ANEXAS À NOTIFICAÇÃO Nº 020/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Nº 021/2017VEÍCULO ABANDONADO EM LOGRADOURO PÚBLICO

Data Emissão: 20/02/2017 Prazo p/ Regularização: 10 dias Origem-Ouvidoria: 101016

Proprietário/Responsável

Nome do proprietário: DESCONHECIDO

Identificação do Veículo

Modelo: PALIO Cor: AZUL. Placas:AGS-7997 Origem: MARINGÁ

Local da Infração

Local do veículo abandonado: R. RIO TAPAJÓS, 1986

Data Vistoria: 20/02/2017 Horário: 14H:50

Descrição dos Fatos

Em verificação pessoal, realizada no endereço acima descrito, constatamos o abandono em via pública de veículo, infringindo o disposto naLei Municipal nº 9.651/2013, conforme fotos anexas.

Art. 1º - Fica proibido abandonar veículos de qualquer natureza, inclusive os sucateados, nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei será aplicado aos veículos abandonados em locais sem as proibições prevista no artigo 181 da Lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se abandonados os veículos sem funcionamento ou movimento deixados em viasou logradouros públicos, gerando o acúmulo de lixo, entulhos ou mato sob sua carroceria ou em seu entorno ou atraindo apresença de insetos ou animais peçonhentos.

Art. 3º O proprietário de veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semi-reboque ou de tração animal que abandoná-loinfringindo a presente legislação terá seu veículo removido pelo órgão executivo de trânsito municipal, observadas as seguintes disposições:

I- será emitida pelo agente do órgão executivo de trânsito municipal ou outro agente fiscalizador do Município notificação ao proprietário,comprador, possuidor ou depositário determinando a retirada do veículo infrator num prazo de 10 (dez) dias, a ser afixada no próprio veículoe divulgado na imprensa local;§ 1º Caso o veículo não possua placa de identificação, a notificação se dará apenas pela afixação desta no veículo.

FICA O PROPRIETÁRIO NOTIFICADO, P/ EM 10 (DEZ) DIAS, REMOVER O VEÍCULO ABANDONADO NO LOCAL ACIMA DESCRITO. APÓS ESTE PERÍODO, O VEÍCULO SERÁ RECOLHIDO AO PÁTIO MUNICIPAL.

Orientações/Penalidades

O proprietário do veículo que atender à notificação, deverá informar a destinação do mesmo através da Ouvidoria Municipal (156), bemcomo apresentar a nota fiscal do prestador de serviço que realizou a remoção.Caso de não atendimento à notificação, o veículo será recolhido ao depósito designado para a guarda de veículos do Município e somenteserá liberado após o pagamento, conforme tabela de preços públicos constantes do Decreto nº 3155/13, de R$ 58,00 (cinquenta e oitoreais), referente a remoção, e R$ 97,00 (noventa e sete reais) por dia que o veículo permanecer no depósito, bem como, das multas ede outros valores exigidos e regulamentados.

O veículo removido ficará no depósito pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, findo o qual será levado a leilão, conforme prevê os incisosII e IV do Art. 3º da Lei Ordinária 9.651/2013.

Embasamento Legal

Esta Notificação está fundamentada nas seguintes legislações:- Lei Municipal nº 9.651/2013 e Decreto nº 3.155/2013

ESSA NOTIFICAÇÃO SERÁ AFIXADA NO VEÍCULO E PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E IMPRENSA LOCAL

Município de Maringá, 09 de Fevereiro de 2017

Ivan Zakaluk de Souza Rosana de Lima MarsomAgente Fiscal: 34.045 Gerente de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

Page 18: ÓRGÃO OFICIALvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 2649.pdfMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649 PÁG. 3 30 Fundo de

PÁG. 18MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Nº 021/2017VEÍCULO ABANDONADO EM LOGRADOURO PÚBLICO

Data Emissão: 20/02/2017 Prazo p/ Regularização: 10 dias Origem-Ouvidoria: 101016

Proprietário/Responsável

Nome do proprietário: DESCONHECIDO

Identificação do Veículo

Modelo: PALIO Cor: AZUL. Placas:AGS-7997 Origem: MARINGÁ

Local da Infração

Local do veículo abandonado: R. RIO TAPAJÓS, 1986

Data Vistoria: 20/02/2017 Horário: 14H:50

Descrição dos Fatos

Em verificação pessoal, realizada no endereço acima descrito, constatamos o abandono em via pública de veículo, infringindo o disposto naLei Municipal nº 9.651/2013, conforme fotos anexas.

Art. 1º - Fica proibido abandonar veículos de qualquer natureza, inclusive os sucateados, nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei será aplicado aos veículos abandonados em locais sem as proibições prevista no artigo 181 da Lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se abandonados os veículos sem funcionamento ou movimento deixados em viasou logradouros públicos, gerando o acúmulo de lixo, entulhos ou mato sob sua carroceria ou em seu entorno ou atraindo apresença de insetos ou animais peçonhentos.

Art. 3º O proprietário de veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semi-reboque ou de tração animal que abandoná-loinfringindo a presente legislação terá seu veículo removido pelo órgão executivo de trânsito municipal, observadas as seguintes disposições:

I- será emitida pelo agente do órgão executivo de trânsito municipal ou outro agente fiscalizador do Município notificação ao proprietário,comprador, possuidor ou depositário determinando a retirada do veículo infrator num prazo de 10 (dez) dias, a ser afixada no próprio veículoe divulgado na imprensa local;§ 1º Caso o veículo não possua placa de identificação, a notificação se dará apenas pela afixação desta no veículo.

FICA O PROPRIETÁRIO NOTIFICADO, P/ EM 10 (DEZ) DIAS, REMOVER O VEÍCULO ABANDONADO NO LOCAL ACIMA DESCRITO. APÓS ESTE PERÍODO, O VEÍCULO SERÁ RECOLHIDO AO PÁTIO MUNICIPAL.

Orientações/Penalidades

O proprietário do veículo que atender à notificação, deverá informar a destinação do mesmo através da Ouvidoria Municipal (156), bemcomo apresentar a nota fiscal do prestador de serviço que realizou a remoção.Caso de não atendimento à notificação, o veículo será recolhido ao depósito designado para a guarda de veículos do Município e somenteserá liberado após o pagamento, conforme tabela de preços públicos constantes do Decreto nº 3155/13, de R$ 58,00 (cinquenta e oitoreais), referente a remoção, e R$ 97,00 (noventa e sete reais) por dia que o veículo permanecer no depósito, bem como, das multas ede outros valores exigidos e regulamentados.

O veículo removido ficará no depósito pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, findo o qual será levado a leilão, conforme prevê os incisosII e IV do Art. 3º da Lei Ordinária 9.651/2013.

Embasamento Legal

Esta Notificação está fundamentada nas seguintes legislações:- Lei Municipal nº 9.651/2013 e Decreto nº 3.155/2013

ESSA NOTIFICAÇÃO SERÁ AFIXADA NO VEÍCULO E PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E IMPRENSA LOCAL

Município de Maringá, 09 de Fevereiro de 2017

Ivan Zakaluk de Souza Rosana de Lima MarsomAgente Fiscal: 34.045 Gerente de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

FOTOS ANEXAS À NOTIFICAÇÃO Nº 021/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Nº 022/2017VEÍCULO ABANDONADO EM LOGRADOURO PÚBLICO

Data Emissão: 20/02/2017 Prazo p/ Regularização: 10 dias Origem-Ouvidoria: 97555

Proprietário/Responsável

Nome do proprietário: DESCONHECIDO

Identificação do Veículo

Modelo: PALIO Cor: PRETO. Placas:ALR-2689 Origem: PINHAIS

Local da Infração

Local do veículo abandonado: R. MONTE CÁCEROS, 508

Data Vistoria: 20/02/2017 Horário: 15H:21

Descrição dos Fatos

Em verificação pessoal, realizada no endereço acima descrito, constatamos o abandono em via pública de veículo, infringindo o disposto naLei Municipal nº 9.651/2013, conforme fotos anexas.

Art. 1º - Fica proibido abandonar veículos de qualquer natureza, inclusive os sucateados, nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei será aplicado aos veículos abandonados em locais sem as proibições prevista no artigo 181 da Lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se abandonados os veículos sem funcionamento ou movimento deixados em viasou logradouros públicos, gerando o acúmulo de lixo, entulhos ou mato sob sua carroceria ou em seu entorno ou atraindo apresença de insetos ou animais peçonhentos.

Art. 3º O proprietário de veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semi-reboque ou de tração animal que abandoná-loinfringindo a presente legislação terá seu veículo removido pelo órgão executivo de trânsito municipal, observadas as seguintes disposições:

I- será emitida pelo agente do órgão executivo de trânsito municipal ou outro agente fiscalizador do Município notificação ao proprietário,comprador, possuidor ou depositário determinando a retirada do veículo infrator num prazo de 10 (dez) dias, a ser afixada no próprio veículoe divulgado na imprensa local;§ 1º Caso o veículo não possua placa de identificação, a notificação se dará apenas pela afixação desta no veículo.

FICA O PROPRIETÁRIO NOTIFICADO, P/ EM 10 (DEZ) DIAS, REMOVER O VEÍCULO ABANDONADO NO LOCAL ACIMA DESCRITO. APÓS ESTE PERÍODO, O VEÍCULO SERÁ RECOLHIDO AO PÁTIO MUNICIPAL.

Orientações/Penalidades

O proprietário do veículo que atender à notificação, deverá informar a destinação do mesmo através da Ouvidoria Municipal (156), bemcomo apresentar a nota fiscal do prestador de serviço que realizou a remoção.Caso de não atendimento à notificação, o veículo será recolhido ao depósito designado para a guarda de veículos do Município e somenteserá liberado após o pagamento, conforme tabela de preços públicos constantes do Decreto nº 3155/13, de R$ 58,00 (cinquenta e oitoreais), referente a remoção, e R$ 97,00 (noventa e sete reais) por dia que o veículo permanecer no depósito, bem como, das multas ede outros valores exigidos e regulamentados.

O veículo removido ficará no depósito pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, findo o qual será levado a leilão, conforme prevê os incisosII e IV do Art. 3º da Lei Ordinária 9.651/2013.

Embasamento Legal

Esta Notificação está fundamentada nas seguintes legislações:- Lei Municipal nº 9.651/2013 e Decreto nº 3.155/2013

ESSA NOTIFICAÇÃO SERÁ AFIXADA NO VEÍCULO E PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E IMPRENSA LOCAL

Município de Maringá, 09 de Fevereiro de 2017

Ivan Zakaluk de Souza Rosana de Lima MarsomAgente Fiscal: 34.045 Gerente de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

FOTOS ANEXAS À NOTIFICAÇÃO Nº 022/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO-FISCALIZAÇÃO INTEGRADAAV. XV DE NOVEMBRO, 701 – CEP 87013-230 – MARINGÁ – PR – FONE: (44)3221-1225/ 3221-1317- Email: [email protected]

SECRETARIA DE SAÚDE

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA FARMÁCIA HOSPITALAR

Com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344/98 e artigo 124 da Portaria SVS/ MS nº06de19/01/99,ficaautorizadonestemunicípio,oestabe-lecimento abaixo relacionado, a utilizar medicamentos a base de MISOPROSTOL (Lista C1- lista das outras substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/98).

Estabelecimento: Hospital e Maternidade Maringá Razão Social: Hospital e Maternidade Maringá S/AC.N.P.J: 79.114.500/0001-04Endereço: Av. Cidade de Leiria, nº 356Bairro: Zona 01 CEP: 87013-280Cidade: Maringá – PR.Farmacêutico Responsável: Emyr Roberto Carobene Franceschi CRF/PR: 11529

Maringá, 21 de fevereiro de 2017.

Rosa Maria Cripa MorenoGerente de Vigilância Sanitária

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA Nº 014/2017-SEMUSP

O SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

I – CONSTITUIR uma Comissão Especial Permanente, composta pelos membros abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, avaliar e vistoriar veículos encaminhados a esta Pasta, em razão dos pedidos de ressarcimento de danos junto a esta Municipalidade.

Page 19: ÓRGÃO OFICIALvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 2649.pdfMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649 PÁG. 3 30 Fundo de

PÁG. 19MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649

ALEX SANDRO DO NASCIMENTO - MAT. 38726 MARCOS MIGUEL RIBEIRO - MAT. 18914MARCOS RODRIGUES - MAT. 60176

II – Revogar as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 001/2016.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete).

VAGNER DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Serviços Públicos

MARINGÁ PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 11/2017-MGÁPREV

O Diretor Superintendente da MARINGÁ PREVIDÊNCIA - Previ-dência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomearosservidoresabaixorelacionadosemfunçõesgratificadasda Maringá Previdência, a partir de 09 de janeiro de 2017.

Nome Matrícula Cargo Símbolo

ADEMIR APARECIDO ANTONELLI 52Coordenador de

ServiçoFGC

ELISANGELA DA SILVA CANDIL 121Coordenador de

ServiçoFGC

SINÁDIA BATISTA SILVA 61Coordenador de

ServiçoFGC

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Sede da MARINGÁ PREVIDÊNCIA, 06 de fevereiro de 2017.

Laércio FondazziDIRETOR SUPERINTENDENTE INTERINO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Page 20: ÓRGÃO OFICIALvenus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom 2649.pdfMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649 PÁG. 3 30 Fundo de

PÁG. 20MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 21/02/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2649