Órgão sÁbado, 04 de abril de 2020 · sÁbado, 04 de abril de 2020 ano 13 - nÚmero 1898...

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Órgãooficial

Órgãooficial

SÁBADO, 04 DE ABRIL DE 2020

ANO 13 - NÚMERO 1898

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

PREFEITURA DE BETIM REALIZA DESINFECÇÃO PERIÓDICA

EM ESPAÇOS PÚBLICOS

A Prefeitura de Betim continua com os traba-

lhos de desinfecção de espaços públicos para

fortalecer as ações de combate ao espalha-

mento do Coronavírus (Covid-19). Iniciado na

última sexta-feira, 27, o serviço é realizado nos

dias úteis por meio de 10 trabalhadores divi-

didos em duas equipes, devidamente trajados

com os equipamentos de proteção individual

(EPI´s) e pulverizadores costais. Já foram uti-

lizados, desde o início, cerca de 10 mil litros de

hipoclorito de sódio na concentração 0,5%. A

iniciativa vem sendo coordenada pela diretoria

de Serviços Ambientais da *ECOS em parceria

com a Via Solo - empresa que presta os servi-

ços de limpeza urbana na cidade.

Para a presidente da *ECOS Marinésia Makat-

suru a periodicidade é importante para que os

objetivos sejam alcançados. “Estamos aprimo-

rando este relevante serviço e já conseguimos,

juntamente com a secretaria de Saúde, definir

locais que são essenciais com desinfecção di-

ária. Estamos atendendo, em média, 10 locais

e imediações onde há circulação de pessoas. E

para que o propósito desta ação seja alcança-

do, é necessário que seja regular nestes espa-

ços”, explica.

Já estão sendo atendidos espaços como o Hos-

pital Público Regional de Betim; as Unidades

de Pronto Atendimento (UPA´s) Norte, Gua-

nabara, Alterosas e Teresópolis; Unidades Bá-

sicas de Saúde (UBS´s) Angola, Teresópolis,

Vila Recreio, Cachoeira, Dom Bosco; Centro de

Especialidades Divino Braga; Centro de Abas-

tecimento de Betim (CEABE) e imediações;

avenidas Governador Valadares e Juscelino Ku-

bitschek; ruas Rio de Janeiro e Doutor Gravatá;

Praças Milton Campos e Juscelino Kubitschek;

além das sedes das regionais Centro e Teresó-

polis.

Outras áreas da cidade estão sendo analisadas

juntamente à secretaria de Saúde e gerências

regionais. “A população aprovou a iniciativa do

prefeito e tem demandado para os bairros. Sa-

bemos que é uma ação relevante, estamos es-

tudando essa ampliação, que precisa ser feita

de forma responsável, organizada e dentro do

orçamento”, esclareceu o diretor de Serviços

Ambientais da ECOS Ronie Von Fonseca.

*Empresa de Construções, Obras, Serviços,

Projetos, Transportes e Trânsito de Betim

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LEIS

LEI Nº 6.676, DE 30 DE MARÇO DE 2020.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLI-CO NO BAIRRO BETIM INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO.A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada TAEDÕES a Rua sem saída conhecida como Rua Taedões, que é complemento da Rua Professora Filomena, na altura do número 776, próximo à esquina com Rua Padre Osório, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam--se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 30 de março de 2020.Vittorio MedioliPrefeito Municipal(ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA CASSIANO)

LEI Nº 6.677, DE 30 DE MARÇO DE 2020.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA CLEMENTE PEREIRA LOUZADA NO BAIRRO JARDIM TERESÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada GUIMAR FAUSTINO DA SILVA a quadra esportiva localizada na Praça Clemente Pereira Louzada, no Bairro Teresópolis, neste Município. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam--se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 30 de março de 2020.Vittorio MedioliPrefeito Municipal(ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 240/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA CASSIANO)

LEI Nº 6.678. DE 30 DE MARÇO DE 2020.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE NO BAIRRO RIA-CHO DAS AREIAS, NESTE MUNICÍPIO.A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada Ponte UNIMED/BETIM a ponte localizada na Avenida Juiz Marco Túlio Isaac 3.400, Bairro Riacho das Areias, neste Município.Art. 2º Ficam os órgãos da Municipalidade autorizados a tomar as providências administrativas para o cumprimento da presente Lei.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim, 30 de março de 2020.Vittorio MedioliPrefeito Municipal(ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 260/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON SOUSA DE CARVALHO – GILSON DA AUTOESCOLA)

LEI Nº 6.679, DE 30 DE MARÇO DE 2020.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA A SER CONS-TRUÍDA NO BAIRRO JARDIM DAS ALTEROSAS, NESTE MU-NICÍPIO. A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada EVA MARIA DOS SANTOS MATIAS a praça a ser construída no Bairro Jardim da Alterosas – 1ª Seção, no final Rua Falcatas, neste Município. Art. 2º Ficam os órgãos próprios da Municipalidade autorizados a tomar as providências administrativas para o cumprimento da pre-sente Lei.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim, 30 de março de 2020.Vittorio MedioliPrefeito Municipal(ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 210/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO CARLOS DA SILVA – ROBERTO DA QUADRA)

LEI Nº 6.680, DE 30 DE MARÇO DE 2020.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM TERESÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO.

A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominado ANTÔNIO CELESTINO o Campo de Fu-tebol da Rua Maceió, nº 39, Bairro Jardim Teresópolis, neste Mu-nicípio. Art. 2º Ficam os órgãos próprios da Municipalidade autorizados a tomar as providências administrativas para o cumprimento da pre-sente Lei.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrárioPrefeitura Municipal de Betim, 30 de março de 2020.Vittorio MedioliPrefeito Municipal(ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 217/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS – LUIZ CONEXÃO)

LEI Nº 6.681, DE 30 DE MARÇO DE 2020.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CAPELA VELÓRIO A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO PETROVALE, NESTE MUNI-CÍPIO.A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada PEDRO DA COSTA ROSA a Capela Veló-rio a ser construída na Rua Marrocos, s/nº, em frente ao Poliesporti-vo do Bairro Petrovale, neste Município.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 30 de março de 2020.Vittorio MedioliPrefeito Municipal(ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 255/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR ILDEFONSO VICENTINO – PAULINHO VICENTINO)

LEI Nº 6.682, DE 30 DE MARÇO DE 2020.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNI-DADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS CONTED.A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a COMUNI-DADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS - COTEND, entida-de civil, de direitos privado, de caráter público, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município. Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomar as providências administrativas cabíveis ao cumprimento da presente Lei. Art. 3º Esta Lei em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições e contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 30 de março de 2020.Vittorio MedioliPrefeito Municipal(ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO CARLOS DA SILVA – ROBERTO DA QUADRA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 20.240/2017 – 4º Termo Aditivo a parceria celebrada median-te Termo de Colaboração nº 047/2017 entre o Município de Betim e a Organização da Sociedade Civil Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais. Objeto do Termo Aditivo: Reformulação do Plano de Trabalho para utilização do saldo repro-gramável. Vigência do Termo Aditivo: início na data de publicação deste extrato no Órgão Oficial do Município de Betim e término em 30/04/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 44.310/2018 – 2º Termo Aditivo a parceria celebrada mediante Termo de Colaboração nº 055/2018 entre o Município de Betim e a Organização da Sociedade Civil Instituto de Desenvolvimento Eco-nômico e Social de Minas Gerais. Objeto do Termo Aditivo: Refor-mulação do plano de trabalho para utilização do saldo reprogramável e acréscimo do valor de R$ 23.496,16 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) na dotação orçamentária

11.01.12.365.0015.2341.335043 010100, para os exercícios de 2020 e 2021. Vigência do Termo Aditivo: A partir da data de publicação deste extrato no Órgão Oficial do Município de Betim até 30 de Abril de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 44.303/2018 – 2º Termo Aditivo a parceria celebrada me-diante Termo de Colaboração nº 051/2018 entre o Município de Betim e a Organização da Sociedade Civil Instituto de Desen-volvimento Econômico e Social de Minas Gerais. Objeto do Ter-mo Aditivo: Reformulação do plano de trabalho para utilização do saldo reprogramável e acréscimo do valor de R$ 11.180,06, (onze mil, cento e oitenta reais e seis centavos) na dotação orçamentária 11.01.12.365.0015.2341.335043 010100, para os exercícios de 2020 e 2021. Vigência do Termo Aditivo: A partir da data de publicação deste extrato no Órgão Oficial do Município de Betim até 30 de Abril de 2021.

EXTRATO DE CONVÊNIOConvênio n° 11/2020, entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal de Saúdede Betim, CNPJ 13.064.113/0001-00, Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, CEP: 32.600-412,Betim - MG, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n°4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por inter-médio do Instituto RenéRachou - IRR, sediado na Av. Augusto Lima, nº 1715, Belo Horizon-te - MG, CEP: 30.190-009e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, comointerveniente, CNPJ 02.385.669/0001-74, Av. Brasil, nº 4.036, Man-guinhos, Rio de Janeiro -RJ, CEP: 21040-361. Objeto: realização de curso de pós-graduação/especialização latusensu em Auditoria em Sistemas de Saúde. Valor total R$ 161.617,05 (cento e sessenta eum mil e seiscentos e dezessete reais e cinco centavos). Assinatura: 18 de março de 2020.Vigência: 18/03/2020 a 18/02/2022. Signatários: Guilherme Carva-lho da Paixão, CPF:014.364.696-60, secretário Municipal, Nísia Trindade Lima, CPF: 425.005.407-15, Presidenteda FIOCRUZ e Hayne Feipe da Silva, CPF: 586.234.187-00, Diretor Executivo da Fiotec.Processo FIOCRUZ nº 25381.000008/2020-11.

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES10 de Março de 2020Processo Tributário Administrativo nº: 36.312/2018Recurso Voluntário nº: 680/2018Relator: Deoclécio Machado FilhoRecorrente: Renner Pereira Torres Recorrido : Município de Betim EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – IPTU – REVISÃO DE LANÇAMENTO – APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE FATORES DE MELHORAMENTOS PÚBLICOSACÓRDÃO Nº: 671/2020Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Se-nhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata de julga-mento, por unanimidade dos votos em conhecer do recurso e negar provimento ao mesmo, mantendo integralmente a Decisão de Pri-meira Instância Administrativa. Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro- Edlamar Calazans Silva – Conselheira - Halison Brito Santos - Conselheiro

SÁBADO, 04 DE ABRIL DE 2020

ATOS DO EXECUTIVO 2

Órgão Oficial

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

V i c e - Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Kleber Eduardo de Sousa Rezende

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: [email protected]

3512-3289 3512-3289

3SÁBADO, 04 DE ABRIL DE 2020

ATOS DO EXECUTIVO

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES10 de Março de 2020Processo Tributário Administrativo nº: 32.517/2018Recurso Voluntário nº: 697/2018Relator: Halison Brito SantosRecorrente: Élcio Diniz Rezende Recorrido : Município de Betim EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – IPTU - REVISÃO DE LAN-ÇAMENTO ACÓRDÃO Nº: 672/2020Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Senhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade dos votos em ANULAR a decisão Administrativa de Primeira Instância por falta de fundamentação e remeter os autos à Superintendência de Receitas para que seja proferida nova decisão. Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro- Edlamar Calazans Silva – Conselheira - Halison Brito Santos - Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES17 de Março de 2020Processo Tributário Administrativo nº: 145/2018Recurso Voluntário nº: 850/2019Relator: Ronaldo Menezes de Freitas Recorrente: Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Para-opeba - ICISMEP Procurador: Dr. Rômulo Hastenreiter Rocha – OAB/MG 99.590 Recorrido: Município de Betim EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – ISSQN - RETENÇÃO NA FONTE – IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO – AUTO DE INFRA-ÇÃO Nº 456/2018 ACÓRDÃO Nº: 673/2020Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Senhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade dos votos ANULAR a decisão de primeiro grau por não ter sido examinado o pedido de prova pericial realizado pelo con-tribuinte e que sejam prestados esclarecimentos pelo Auditor quanto ao levantamento fiscal, em especial a razão de majoração no valor do imposto apurado após a revisão e; examinado pedido de restituição formulado através do PA/SEAFA nº: 24.309/2014, devendo ser devol-vido os autos à Superintendência de Receitas para as providências que se fizerem necessárias. Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro Relator- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro- Edlamar Calazans Silva – Conselheira - Halison Brito Santos - Conselheiro ATA DA 382ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-TRIBUINTESPRESIDENTE: - Ednelson de Freitas Amaral CONSULTORAS FISCAIS: - Maria Imaculada Souza Reis de Paula - Patrícia Conceição dos Santos CONSELHEIROS PRESENTES:- Deoclécio Machado Filho- Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Luciano Luiz de Campos - Edlamar Calazans Silva - Halison Brito santosÀs 09:00 horas do dia 10 de Março de 2020 na sala de Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após constatação de atendimen-to ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º do Regimento Interno deu-se início a presente reunião extraordinária. Ressalta-se ausência justificada do Conselheiro Ronaldo Menezes de Freitas, não haven-do tempo hábil para convocação de suplente. Iniciando os trabalhos passou-se a pauta de julgamento do dia. Em julgamento o Recurso Vo-

luntário nº: 680/2018, Processo nº: 36.312/2018, Recorrente: Renner Pereira Torres. O Conselheiro Deoclécio Machado Filho apresentou seu voto conhecendo do recurso e no mérito pelo seu desprovimento mantendo a decisão de primeiro grau. O Conselho por unanimidade decidiu pelo desprovimento do recurso. Em julgamento o Recurso Voluntário nº: 697/2018, Processo nº: 32.517/2018, Recorrente: Élcio Diniz Rezende. O Conselheiro Relator Halison Brito Santos apresen-tou seu voto conhecendo do recurso e anulando a decisão de primeira instância por falta de fundamentação legal devendo ser devolvido os autos à Superintendência de Receitas para nova decisão. O Conselho por unanimidade decidiu anular a decisão de primeira instância nos termos do voto do Conselheiro relator. Nada mais a tratar deu-se por encerrada a presente Sessão ficando confirmada a próxima reunião or-dinária a se realizar no dia 17/03/2020 às 09:00 horas.Betim/MG, 10 de março de 2020. Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Edlamar Calazans Silva – Conselheira- Halison Brito Santos – Conselheiro

ATA DA 383ª REUNIÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE CONTRIBUINTESPRESIDENTE: - Ednelson de Freitas Amaral CONSULTORAS FISCAIS: - Maria Imaculada Souza Reis de Paula - Patrícia Conceição dos Santos CONSELHEIROS PRESENTES:- Ronaldo Menezes de Freitas - Deoclécio Machado Filho- Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Luciano Luiz de Campos - Edlamar Calazans Silva - Halison Brito santosÀs 09:00 horas do dia 17 de Março de 2020 na sala de Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após constatação de atendimen-to ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º do Regimento Interno deu-se início a presente Sessão. Iniciando os trabalhos passou-se a pauta de julgamento do dia. Em julgamento o Recurso Voluntário nº: 850/2019, Processo nº: 145/2018, Recorrente: ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba. O Conselheiro Ronaldo Menezes de Freitas apresentou seu voto conhecendo do re-curso e anulando a decisão de primeira instância pelos seguintes moti-vos: não ter sido examinado o pedido de prova pericial realizado pelo contribuinte; que sejam prestados esclarecimentos pelo Auditor Fiscal quanto ao levantamento fiscal, em especial a razão de majoração no valor do imposto apurado após a revisão e; examinado pedido de resti-tuição formulado através do PA/SEAFA nº: 24.309/2014 devendo ser devolvido os autos à Superintendência de Receitas para providências e nova decisão restabelecendo-se toda propedêutica processual. O Con-selho por unanimidade decidiu anular a decisão de primeira instância nos termos do voto do Conselheiro relator. Em julgamento o Recurso Voluntá-rio nº: 810/2019, Processo nº: 54.953/2018, Recorrente: Heli – Minas Ltda - ME. A Conselheira Relatora Cássia Regina Morais Cruz Li-brelon não conheceu do recurso por ausência de requisito para sua admissibilidade mantendo a decisão de primeiro grau. O Conselho por unanimidade decidiu não conhecer do recurso nos termos do voto da relatora, mantendo a decisão de pri-meira instância fiscal administrativa. Nada mais a tratar deu-se por encerrada a presente Sessão ficando marcada reunião extraordinária a se realizar dia 26/03/2020 às 09:00horas. Fica registrado que esta próxima reunião extraordinária tem objetivo de agilizar os procedi-mentos de análise e julgamento dos diversos recursos aviados a este Conselho, e ainda, ressalta-se a manifestação dos Conselheiros Hali-son Brito Santos e Ronaldo Menezes de Freitas pela impossibilidade dos mesmos de participarem desta próxima reunião, ficando convoca-dos os respectivos suplentes. Betim/MG, 17 de março de 2020. Ednelson de Freitas AmaralPresidente Herli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal

- Ronaldo Menezes de Freitas - Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Edlamar Calazans Silva – Conselheira- Halison Brito Santos – Conselheiro CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTESO Presidente do Conselho do Municipal de Contribuintes no uso de suas atribuições, considerando a situação vivida pelo País em relação à Pandemia, considerando-se ainda as Recomendações Técnicas de Saúde, resolve cancelar as próximas reuniões ordinárias deste Conse-lho, por um período indeterminado.Betim, 03 de abril de 2020.Ednelson de Freitas AmaralPresidente

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BE-TIM - IPREMB – ATO DE RATIFICAÇÃO - Para os efeitos do dis-posto no art. 26 da Lei n.º 8.666/93, considerando os documentos cons-tantes do PAC n.º IPB 008/2020 – Dispensa de Licitação nº. 003/2020, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo art. 24, inciso X da norma legal supracitada, com a empresa CENTER OFFICE BETIM INCORPORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 20.938.483/0001-87, no valor de R$ 11.3000.000,00 (onze milhões e trezentos mil reais), para aquisição de imóvel para sediar o Instituto de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB. Betim, 30 de março de 2020. Bruno Ferreira Cypriano, Presidente In-terino do IPREMB.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BE-TIM - IPREMBComunica a publicação do Extrato do Contrato nº 02/2020: PAC No 0004/2020. Dispensa de Licitação nº 0002/2020. CONTRATANTE: Instituto de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB. CONTRATADA: Padaria e Confeitaria La Torre Ltda - CNPJ nº 23.910.185/0001-77. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de lanches, para consumo diário dos servidores do Instituto de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e legislação correlata municipal. Vi-gência: 12 (doze) meses contados a partir do dia 23/03/2020. Valor Total: R$12.237,10 (doze mil duzentos e trinta e sete reais e dez cen-tavos).Dotação Orçamentária: 17.01.09.122.0045.242001.3.3.90.30.010300. Data da assinatura: 23/03/2020. Signatário: Bruno Ferreira Cypriano, Presidente do IPREMB.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BE-TIM - IPREMBComunica a publicação do Extrato do Contrato nº 001/2020: PAC No 007/2019. Inexigibilidade por Credenciamento nº 01/2019. CON-TRATANTE: Instituto de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB. CONTRATADA: Singular Perícias e Consultoria Ocupa-cional – EPP - CNPJ nº 16.958.356/0001-72. Objeto: sem qualquer exclusividade, o credenciamento de profissionais (pessoas físicas ou jurídicas) para prestação de serviços de perícias médicas com elabora-ção de laudos médicos conclusivos, a serem prestados aos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betim, bem como aos seus dependentes, notadamente, para fins de concessão de aposentadoria especial por deficiência, aposentadoria especial por atividade insalubre (mediante análise de seu Perfil Pro-fissiográfico Previdenciário-PPP), do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), pensão por morte para dependente inválido, além da concessão de isenção de Imposto de Renda, confor-me legislação aplicável. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e legislação correlata municipal. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do dia 23/03/2020. Valor Total: R$171.880,00 (cento e setenta e um mil oitocentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária: 17.01.09.122.0045.242001.3.3.90.39.010300. Data da assinatura: 23/03/2020. Signatário: Bruno Ferreira Cypriano, Presidente do IPREMB.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BE-TIM - IPREMBComunica a publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contra-to nº IPB0001/2019. PAC: IPB0022/2018. Dispensa de Licitação nº IPB0014/2018. CONTRATATANTE: Instituto de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB. CONTRATATADO: Banco do Brasil S/A. Objeto: reajuste da remuneração mensal do contrato de prestação de serviço fiduciário celebrado entre este Instituto de Pre-vidência- IPREMB e a empresa Banco do Brasil S.A. Valor total: R$ 1.374,90 (mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). Data da assinatura:________. Signatário: Bruno Ferreira Cypriano, Presidente Interino do IPREMB.

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EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM –ECOS

PORTARIA N.º 20, DE 01 DE ABRIL DE 2020.DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO CO-MISSIONADO DE CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPORTE II.A Presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS, no uso das atribuições le-gais que lhe confere o Artigo 4°, § 1°, da Lei Municipal nº 6.381, de 29 de junho de 2018,RESOLVE: Art. 1º. Fica TAMARES LUIZA EFIGÊNIO, nomeada no car-go comissionado de CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPORTE II, a partir do dia 01/04/2020.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 01 de abril de 2020.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 01 de abril de 2020.

Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS.Assunto: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº ECO 014/2019, firmado entre a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS e Viasolo Engenharia Ambiental S/A – Contratação de empresa espe-cializada na prestação de Serviços de Limpeza Urbana e Tratamento de Resíduos Sólidos, sob o regime de empreitada a preços unitários conforme medições mensais, em conformidade com o estabelecido no Termo de Referência para a execução dos Serviços Rotineiros da Limpeza Pública Urbana, nas áreas de concentração ou adensamento populacional do Município de Betim, mediante os termos e condi-ções estabelecidos no presente Edital e seus Anexos – CP 001/2017, PAC 008/2017 - O objeto do Termo Aditivo é a renovação contratual por igual período e valor. Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 meses, a partir de 01/04/2020 a 31/03/2021. O valor deste termo aditivo fica estipulado em R$ 23.462.517,24. As despesas decorrentes da execução do presente aditamento serão cus-teadas por recursos da seguinte dotação orçamentária nº 15.01.18.452.0040.2393.339039.010000. Signatários: Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS, Raphael Martins Filho – Diretor Jurídico da ECOS e Domênico Barreto Granata e Alan Pierre de Espíndula Vieira - Representantes da Contratada. Em: 30/03/2020. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS.Assunto: Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº ECO 003/2018, firmado entre a Empresa de Constru-ções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS e a Construtora e Dragagem Paraopeba LTDA – Contratação, sob o regime de empreitada a preços unitários, de empresa de enge-nharia para execução de operação tapa-buraco, recapeamento e res-tauração de pavimento em diversos logradouros públicos, no Muni-cípio de Betim/MG - CP 002/2017, PAC 012/2017 – Constitui objeto do presente termo aditivo identificar o índice do 2º reajustamento dos preços contratuais. Os preços serão reajustados em 10,05%, so-bre preços a P”0”, devido a partir de dezembro/2019. Signatários: Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS, Raphael Martins Filho – Diretor Jurídico da ECOS e Marcio Pierazoli - Representante da Contratada. Em: 09/03/2020. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

NOTIFICAÇÃO Ao Senhor (a): CÁSSIO ANDERSON CAMINHACPF: 122.437.856-33Endereço: Av. Belo Horizonte, 344- Lj02, Jardim Teresópolis, Be-tim/MG Serve a presente para notificá-lo (a) a tomar ciência do conteúdo do Processo Administrativo DRH nº005/2020, aberto em atendimen-to à Recomendação do Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº0027.000450-8, que determinou a exoneração da assesso-ria da vereadora Elzilene Ambrósio de Aguiar Ferreira, bem como a expedição de atos administrativos para efetivação da recomposi-ção ao erário, dos valores recebidos por seus assessores, após o dia 06/01/2020, data em que esta edilidade tomou ciência e cientificou a vereadora, da decisão judicial oriunda do processo nº 0145287-12.2019.8.13.0027, de suspensão de seu exercício público de vere-

adora.Com base na Recomendação Ministerial informamos que sua exo-neração foi efetivada em 17/03/2020 e publicada no Órgão Oficial do Município em 19/03/2020 e que os valores devidos relativos ao pagamento mensal e de verbas rescisórias ficarão retidos até que se finalize o Processo Administrativo supracitado no que tange a recomposição ao erário.Para tanto, objetivando oportunizar-lhe o exercício das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, fica o Sr.(a) NOTI-FICADO (A) a comparecer ao anexo da Câmara Municipal de Be-tim, localizado na Rua Rio de Janeiro, 330, Centro, Betim, telefone 3594-4304, para tomar ciência do conteúdo do processo e apresentar resposta dentro de 15 dias a contar da data do recebimento desta.A não apresentação de resposta no prazo de 15 dias corridos após recebimento da notificação, não obstará o regular andamento do processo.Betim, 27 de março de 2020.Franciele Diniz MericiDiretoria de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO Ao Senhor (a): DÉBORA JORGE DE MATOS CARVALHOCPF: 048.212.126-60Endereço: Rua Santa Cruz, 391, Brasiléia, Betim/MG Serve a presente para notificá-lo (a) a tomar ciência do conteúdo do Processo Administrativo DRH nº006/2020, aberto em atendimen-to à Recomendação do Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº0027.000450-8, que determinou a exoneração da assesso-ria da vereadora Elzilene Ambrósio de Aguiar Ferreira, bem como a expedição de atos administrativos para efetivação da recomposi-ção ao erário, dos valores recebidos por seus assessores, após o dia 06/01/2020, data em que esta edilidade tomou ciência e cientificou a vereadora, da decisão judicial oriunda do processo nº 0145287-12.2019.8.13.0027, de suspensão de seu exercício público de vere-adora.Com base na Recomendação Ministerial informamos que sua exo-neração foi efetivada em 17/03/2020 e publicada no Órgão Oficial do Município em 19/03/2020 e que os valores devidos relativos ao pagamento mensal e de verbas rescisórias ficarão retidos até que se finalize o Processo Administrativo supracitado no que tange a recomposição ao erário.Para tanto, objetivando oportunizar-lhe o exercício das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, fica o Sr.(a) NOTI-FICADO (A) a comparecer ao anexo da Câmara Municipal de Be-tim, localizado na Rua Rio de Janeiro, 330, Centro, Betim, telefone 3594-4304, para tomar ciência do conteúdo do processo e apresentar resposta dentro de 15 dias a contar da data do recebimento desta.A não apresentação de resposta no prazo de 15 dias corridos após recebimento da notificação, não obstará o regular andamento do processo.Betim, 27 de março de 2020.Franciele Diniz MericiDiretoria de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO Ao Senhor (a): FERNANDA OLIVEIRA SOARESCPF: 088.856.166-07Endereço: Rua Doutor José Osvaldo Silva, 09, Senhora das Graças, Betim/MG Serve a presente para notificá-lo (a) a tomar ciência do conteúdo do Processo Administrativo DRH nº007/2020, aberto em atendimen-to à Recomendação do Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº0027.000450-8, que determinou a exoneração da assesso-ria da vereadora Elzilene Ambrósio de Aguiar Ferreira, bem como a expedição de atos administrativos para efetivação da recomposi-ção ao erário, dos valores recebidos por seus assessores, após o dia 06/01/2020, data em que esta edilidade tomou ciência e cientificou a vereadora, da decisão judicial oriunda do processo nº 0145287-12.2019.8.13.0027, de suspensão de seu exercício público de vere-adora.Com base na Recomendação Ministerial informamos que sua exo-neração foi efetivada em 17/03/2020 e publicada no Órgão Oficial do Município em 19/03/2020 e que os valores devidos relativos ao pagamento mensal e de verbas rescisórias ficarão retidos até que se finalize o Processo Administrativo supracitado no que tange a recomposição ao erário.Para tanto, objetivando oportunizar-lhe o exercício das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, fica o Sr.(a) NOTI-FICADO (A) a comparecer ao anexo da Câmara Municipal de Be-tim, localizado na Rua Rio de Janeiro, 330, Centro, Betim, telefone 3594-4304, para tomar ciência do conteúdo do processo e apresentar resposta dentro de 15 dias a contar da data do recebimento desta.A não apresentação de resposta no prazo de 15 dias corridos após recebimento da notificação, não obstará o regular andamento do

processo.Betim, 27 de março de 2020.Franciele Diniz MericiDiretoria de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO Ao Senhor (a): GABRIELA NEVES DRUMONDCPF: 077.970.406-13Endereço: Av.Imbiruçu, 241, Amazonas, Betim/MG Serve a presente para notificá-lo (a) a tomar ciência do conteúdo do Processo Administrativo DRH nº008/2020, aberto em atendimen-to à Recomendação do Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº0027.000450-8, que determinou a exoneração da assesso-ria da vereadora Elzilene Ambrósio de Aguiar Ferreira, bem como a expedição de atos administrativos para efetivação da recomposi-ção ao erário, dos valores recebidos por seus assessores, após o dia 06/01/2020, data em que esta edilidade tomou ciência e cientificou a vereadora, da decisão judicial oriunda do processo nº 0145287-12.2019.8.13.0027, de suspensão de seu exercício público de vere-adora.Com base na Recomendação Ministerial informamos que sua exo-neração foi efetivada em 17/03/2020 e publicada no Órgão Oficial do Município em 19/03/2020 e que os valores devidos relativos ao pagamento mensal e de verbas rescisórias ficarão retidos até que se finalize o Processo Administrativo supracitado no que tange a recomposição ao erário.Para tanto, objetivando oportunizar-lhe o exercício das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, fica o Sr.(a) NOTI-FICADO (A) a comparecer ao anexo da Câmara Municipal de Be-tim, localizado na Rua Rio de Janeiro, 330, Centro, Betim, telefone 3594-4304, para tomar ciência do conteúdo do processo e apresentar resposta dentro de 15 dias a contar da data do recebimento desta.A não apresentação de resposta no prazo de 15 dias corridos após recebimento da notificação, não obstará o regular andamento do processo.Betim, 27 de março de 2020.Franciele Diniz MericiDiretoria de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO Ao Senhor (a): GEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRACPF: 058.403.306-04Endereço: Rua Itaguassu, 55, São Caetano, Betim/MG Serve a presente para notificá-lo (a) a tomar ciência do conteúdo do Processo Administrativo DRH nº009/2020, aberto em atendimen-to à Recomendação do Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº0027.000450-8, que determinou a exoneração da assesso-ria da vereadora Elzilene Ambrósio de Aguiar Ferreira, bem como a expedição de atos administrativos para efetivação da recomposi-ção ao erário, dos valores recebidos por seus assessores, após o dia 06/01/2020, data em que esta edilidade tomou ciência e cientificou a vereadora, da decisão judicial oriunda do processo nº 0145287-12.2019.8.13.0027, de suspensão de seu exercício público de vere-adora.Com base na Recomendação Ministerial informamos que sua exo-neração foi efetivada em 17/03/2020 e publicada no Órgão Oficial do Município em 19/03/2020 e que os valores devidos relativos ao pagamento mensal e de verbas rescisórias ficarão retidos até que se finalize o Processo Administrativo supracitado no que tange a recomposição ao erário.Para tanto, objetivando oportunizar-lhe o exercício das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, fica o Sr.(a) NOTI-FICADO (A) a comparecer ao anexo da Câmara Municipal de Be-tim, localizado na Rua Rio de Janeiro, 330, Centro, Betim, telefone 3594-4304, para tomar ciência do conteúdo do processo e apresentar resposta dentro de 15 dias a contar da data do recebimento desta.A não apresentação de resposta no prazo de 15 dias corridos após recebimento da notificação, não obstará o regular andamento do processo.Betim, 27 de março de 2020.Franciele Diniz MericiDiretoria de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO Ao Senhor (a): JÚNIA MARIA DE JESUS FONSECACPF: 968.691.516-87Endereço: Rua Antônio Pio Cardoso, 236, Novo Horizonte, Betim/MG Serve a presente para notificá-lo (a) a tomar ciência do conteúdo do Processo Administrativo DRH nº010/2020, aberto em atendimen-to à Recomendação do Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº0027.000450-8, que determinou a exoneração da assesso-ria da vereadora Elzilene Ambrósio de Aguiar Ferreira, bem como a expedição de atos administrativos para efetivação da recomposi-


ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

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ção ao erário, dos valores recebidos por seus assessores, após o dia 06/01/2020, data em que esta edilidade tomou ciência e cientificou a vereadora, da decisão judicial oriunda do processo nº 0145287-12.2019.8.13.0027, de suspensão de seu exercício público de vere-adora.Com base na Recomendação Ministerial informamos que sua exo-neração foi efetivada em 17/03/2020 e publicada no Órgão Oficial do Município em 19/03/2020 e que os valores devidos relativos ao pagamento mensal e de verbas rescisórias ficarão retidos até que se finalize o Processo Administrativo supracitado no que tange a recomposição ao erário.Para tanto, objetivando oportunizar-lhe o exercício das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, fica o Sr.(a) NOTI-FICADO (A) a comparecer ao anexo da Câmara Municipal de Be-tim, localizado na Rua Rio de Janeiro, 330, Centro, Betim, telefone 3594-4304, para tomar ciência do conteúdo do processo e apresentar resposta dentro de 15 dias a contar da data do recebimento desta.A não apresentação de resposta no prazo de 15 dias corridos após recebimento da notificação, não obstará o regular andamento do processo.Betim, 27 de março de 2020.Franciele Diniz MericiDiretoria de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO Ao Senhor (a): MARIA ERLANDE FERREIRA DE SOUZA COS-TACPF: 827.070.736-87Endereço: Rua dos Municípios Mineiros, 292, Filadélfia, Betim/MG Serve a presente para notificá-lo (a) a tomar ciência do conteúdo do Processo Administrativo DRH nº011/2020, aberto em atendimen-to à Recomendação do Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº0027.000450-8, que determinou a exoneração da assesso-ria da vereadora Elzilene Ambrósio de Aguiar Ferreira, bem como a expedição de atos administrativos para efetivação da recomposi-ção ao erário, dos valores recebidos por seus assessores, após o dia 06/01/2020, data em que esta edilidade tomou ciência e cientificou a vereadora, da decisão judicial oriunda do processo nº 0145287-12.2019.8.13.0027, de suspensão de seu exercício público de vere-adora.Com base na Recomendação Ministerial informamos que sua exo-neração foi efetivada em 17/03/2020 e publicada no Órgão Oficial do Município em 19/03/2020 e que os valores devidos relativos ao pagamento mensal e de verbas rescisórias ficarão retidos até que se finalize o Processo Administrativo supracitado no que tange a recomposição ao erário.Para tanto, objetivando oportunizar-lhe o exercício das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, fica o Sr.(a) NOTI-FICADO (A) a comparecer ao anexo da Câmara Municipal de Be-tim, localizado na Rua Rio de Janeiro, 330, Centro, Betim, telefone 3594-4304, para tomar ciência do conteúdo do processo e apresentar resposta dentro de 15 dias a contar da data do recebimento desta.A não apresentação de resposta no prazo de 15 dias corridos após recebimento da notificação, não obstará o regular andamento do processo.Betim, 27 de março de 2020.Franciele Diniz MericiDiretoria de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO Ao Senhor (a): MARLICE SOUZA CARVALHOCPF: 840.925.646-00Endereço: Rua Bela Vista, 75, Jardim Teresópolis, Betim/MG Serve a presente para notificá-lo (a) a tomar ciência do conteúdo do Processo Administrativo DRH nº012/2020, aberto em atendimen-to à Recomendação do Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº0027.000450-8, que determinou a exoneração da assesso-ria da vereadora Elzilene Ambrósio de Aguiar Ferreira, bem como a expedição de atos administrativos para efetivação da recomposi-ção ao erário, dos valores recebidos por seus assessores, após o dia 06/01/2020, data em que esta edilidade tomou ciência e cientificou a vereadora, da decisão judicial oriunda do processo nº 0145287-12.2019.8.13.0027, de suspensão de seu exercício público de vere-adora.Com base na Recomendação Ministerial informamos que sua exo-neração foi efetivada em 17/03/2020 e publicada no Órgão Oficial do Município em 19/03/2020 e que os valores devidos relativos ao pagamento mensal e de verbas rescisórias ficarão retidos até que se finalize o Processo Administrativo supracitado no que tange a recomposição ao erário.Para tanto, objetivando oportunizar-lhe o exercício das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, fica o Sr.(a) NOTI-FICADO (A) a comparecer ao anexo da Câmara Municipal de Be-tim, localizado na Rua Rio de Janeiro, 330, Centro, Betim, telefone 3594-4304, para tomar ciência do conteúdo do processo e apresentar

resposta dentro de 15 dias a contar da data do recebimento desta.A não apresentação de resposta no prazo de 15 dias corridos após recebimento da notificação, não obstará o regular andamento do processo.Betim, 27 de março de 2020.Franciele Diniz MericiDiretoria de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO Ao Senhor (a): NATÁLIA STEFANI GOMESCPF: 015.273.426-03Endereço: Rua Ipê Amarelo, 212 - Apto301-Bl03, Flor de Minas, São Joaquim de Bicas/MGServe a presente para notificá-lo (a) a tomar ciência do conteúdo do Processo Administrativo DRH nº013/2020, aberto em atendimen-to à Recomendação do Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº0027.000450-8, que determinou a exoneração da assesso-ria da vereadora Elzilene Ambrósio de Aguiar Ferreira, bem como a expedição de atos administrativos para efetivação da recomposi-ção ao erário, dos valores recebidos por seus assessores, após o dia 06/01/2020, data em que esta edilidade tomou ciência e cientificou a vereadora, da decisão judicial oriunda do processo nº 0145287-12.2019.8.13.0027, de suspensão de seu exercício público de vere-adora.Com base na Recomendação Ministerial informamos que sua exo-neração foi efetivada em 17/03/2020 e publicada no Órgão Oficial do Município em 19/03/2020 e que os valores devidos relativos ao pagamento mensal e de verbas rescisórias ficarão retidos até que se finalize o Processo Administrativo supracitado no que tange a recomposição ao erário.Para tanto, objetivando oportunizar-lhe o exercício das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, fica o Sr.(a) NOTI-FICADO (A) a comparecer ao anexo da Câmara Municipal de Be-tim, localizado na Rua Rio de Janeiro, 330, Centro, Betim, telefone 3594-4304, para tomar ciência do conteúdo do processo e apresentar resposta dentro de 15 dias a contar da data do recebimento desta.A não apresentação de resposta no prazo de 15 dias corridos após recebimento da notificação, não obstará o regular andamento do processo.Betim, 27 de março de 2020.Franciele Diniz MericiDiretoria de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO Ao Senhor (a): NILTON MARCIANO DE SOUZACPF: 196.118.036-72Endereço: Rua Azaléia, 236, Laranjeiras, Betim/MGServe a presente para notificá-lo (a) a tomar ciência do conteúdo do Processo Administrativo DRH nº014/2020, aberto em atendimen-to à Recomendação do Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº0027.000450-8, que determinou a exoneração da assesso-ria da vereadora Elzilene Ambrósio de Aguiar Ferreira, bem como a expedição de atos administrativos para efetivação da recomposi-ção ao erário, dos valores recebidos por seus assessores, após o dia 06/01/2020, data em que esta edilidade tomou ciência e cientificou a vereadora, da decisão judicial oriunda do processo nº 0145287-12.2019.8.13.0027, de suspensão de seu exercício público de vere-adora.Com base na Recomendação Ministerial informamos que sua exo-neração foi efetivada em 17/03/2020 e publicada no Órgão Oficial do Município em 19/03/2020 e que os valores devidos relativos ao pagamento mensal e de verbas rescisórias ficarão retidos até que se finalize o Processo Administrativo supracitado no que tange a recomposição ao erário.Para tanto, objetivando oportunizar-lhe o exercício das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, fica o Sr.(a) NOTI-FICADO (A) a comparecer ao anexo da Câmara Municipal de Be-tim, localizado na Rua Rio de Janeiro, 330, Centro, Betim, telefone 3594-4304, para tomar ciência do conteúdo do processo e apresentar resposta dentro de 15 dias a contar da data do recebimento desta.A não apresentação de resposta no prazo de 15 dias corridos após recebimento da notificação, não obstará o regular andamento do processo.Betim, 27 de março de 2020.Franciele Diniz MericiDiretoria de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO Ao Senhor (a): VERA LÚCIA GOMES DE BARROSCPF: 411.873.006-59Endereço: Rua Guaxupé, 103, São Caetano, Contagem/MGServe a presente para notificá-lo (a) a tomar ciência do conteúdo do Processo Administrativo DRH nº015/2020, aberto em atendimen-to à Recomendação do Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº0027.000450-8, que determinou a exoneração da assesso-

ria da vereadora Elzilene Ambrósio de Aguiar Ferreira, bem como a expedição de atos administrativos para efetivação da recomposi-ção ao erário, dos valores recebidos por seus assessores, após o dia 06/01/2020, data em que esta edilidade tomou ciência e cientificou a vereadora, da decisão judicial oriunda do processo nº 0145287-12.2019.8.13.0027, de suspensão de seu exercício público de vere-adora.Com base na Recomendação Ministerial informamos que sua exo-neração foi efetivada em 17/03/2020 e publicada no Órgão Oficial do Município em 19/03/2020 e que os valores devidos relativos ao pagamento mensal e de verbas rescisórias ficarão retidos até que se finalize o Processo Administrativo supracitado no que tange a recomposição ao erário.Para tanto, objetivando oportunizar-lhe o exercício das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, fica o Sr.(a) NOTI-FICADO (A) a comparecer ao anexo da Câmara Municipal de Be-tim, localizado na Rua Rio de Janeiro, 330, Centro, Betim, telefone 3594-4304, para tomar ciência do conteúdo do processo e apresentar resposta dentro de 15 dias a contar da data do recebimento desta.A não apresentação de resposta no prazo de 15 dias corridos após recebimento da notificação, não obstará o regular andamento do processo.Betim, 27 de março de 2020.Franciele Diniz MericiDiretoria de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO Ao Senhor (a): WELINGTON DE ASSIS FERREIRACPF: 069.658.976-19Endereço: Rua Jovaci Gomes, 178, Imbiruçu, Betim/MGServe a presente para notificá-lo (a) a tomar ciência do conteúdo do Processo Administrativo DRH nº016/2020, aberto em atendimen-to à Recomendação do Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº0027.000450-8, que determinou a exoneração da assesso-ria da vereadora Elzilene Ambrósio de Aguiar Ferreira, bem como a expedição de atos administrativos para efetivação da recomposi-ção ao erário, dos valores recebidos por seus assessores, após o dia 06/01/2020, data em que esta edilidade tomou ciência e cientificou a vereadora, da decisão judicial oriunda do processo nº 0145287-12.2019.8.13.0027, de suspensão de seu exercício público de vere-adora.Com base na Recomendação Ministerial informamos que sua exo-neração foi efetivada em 17/03/2020 e publicada no Órgão Oficial do Município em 19/03/2020 e que os valores devidos relativos ao pagamento mensal e de verbas rescisórias ficarão retidos até que se finalize o Processo Administrativo supracitado no que tange a recomposição ao erário.Para tanto, objetivando oportunizar-lhe o exercício das garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, fica o Sr.(a) NOTI-FICADO (A) a comparecer ao anexo da Câmara Municipal de Be-tim, localizado na Rua Rio de Janeiro, 330, Centro, Betim, telefone 3594-4304, para tomar ciência do conteúdo do processo e apresentar resposta dentro de 15 dias a contar da data do recebimento desta.A não apresentação de resposta no prazo de 15 dias corridos após recebimento da notificação, não obstará o regular andamento do processo.Betim, 27 de março de 2020.Franciele Diniz MericiDiretoria de Recursos Humanos

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – Extrato de Contrato – PAC 25/2020 – Convite - 02/2020. Câmara Municipal de Betim X Visu-al Sistemas Eletrônicos Ltda. Objeto: locação de sistemas eletrô-nicos de votação para Câmara Municipal de Betim. Valor global: R$73.611,00 (setenta e três mil, seiscentos e onze reais). Dotação orçamentária: 01.122.0002.2005/3.3.90.39.00/010000 – Outros ser-viços de terceiros. Prazo: será da data de assinatura até 31 de dezem-bro de 2020. Betim, 01/04/2020. Kleber Eduardo de Sousa Rezen-de - Presidente da Câmara Municipal de Betim – Joaquim Amorim Pereira – Visual Sistemas Eletrônicos Ltda.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº FMS0128/2019, firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Distribuidora Diamante LTDAObjeto: inclusão de Dotação Orçamentária, transferência de saldo entre as Dotações do Contrato e transferência do exercício de 2019 para 2020.Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0075.2231.339030.015913Nº do Processo: FMS0184/2019 – DL Nº 29/2019Signatários: Pelo FMS/SMS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município,


ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

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Sr. Bruno Ferreira Cypriano. Data de Assinatura: 02/01/2020Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº FMS0131/2019, firmado entre o Município de Betim, através do Fun-do Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Klínea Med Produtos Médicos LTDAObjeto: inclusão de Dotação Orçamentária, transferência de saldo en-tre as Dotações do Contrato e transferência do exercício de 2019 para 2020.Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0075.2231.339030.015913Nº do Processo: FMS0184/2019 – DL Nº 29/2019Signatários: Pelo FMS/SMS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano. Data de Assinatura: 02/01/2020

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº FMS0125/2019, firmado entre o Município de Betim, através do Fun-do Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Sispack Medical LTDAObjeto: inclusão de Dotação Orçamentária, transferência de saldo en-tre as Dotações do Contrato e transferência do exercício de 2019 para 2020.Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0075.2231.339030.015913Nº do Processo: FMS0184/2019 – DL Nº 29/2019Signatários: Pelo FMS/SMS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano. Data de Assinatura: 02/01/2020

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº FMS0126/2019, firmado entre o Município de Betim, através do Fun-do Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Cremer S/AObjeto: inclusão de Dotação Orçamentária, transferência de saldo en-tre as Dotações do Contrato e transferência do exercício de 2019 para 2020.Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0075.2231.339030.015913Nº do Processo: FMS0184/2019 – DL Nº 29/2019Signatários: Pelo FMS/SMS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano. Data de Assinatura: 02/01/2020

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº FMS0127/2019, firmado entre o Município de Betim, através do Fun-do Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira LTDAObjeto: inclusão de Dotação Orçamentária, transferência de saldo en-tre as Dotações do Contrato e transferência do exercício de 2019 para 2020.Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0075.2231.339030.015913Nº do Processo: FMS0184/2019 – DL Nº 29/2019Signatários: Pelo FMS/SMS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano. Data de Assinatura: 02/01/2020

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº FMS0129/2019, firmado entre o Município de Betim, através do Fun-do Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Mastermed Comercial LTDAObjeto: inclusão de Dotação Orçamentária, transferência de saldo en-tre as Dotações do Contrato e transferência do exercício de 2019 para 2020.Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0075.2231.339030.015913Nº do Processo: FMS0184/2019 – DL Nº 29/2019Signatários: Pelo FMS/SMS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano. Data de Assinatura: 02/01/2020

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº FMS0130/2019, firmado entre o Município de Betim, através do Fun-do Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDAObjeto: inclusão de Dotação Orçamentária, transferência de saldo en-tre as Dotações do Contrato e transferência do exercício de 2019 para 2020.Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0075.2231.339030.015913Nº do Processo: FMS0184/2019 – DL Nº 29/2019Signatários: Pelo FMS/SMS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano. Data de Assinatura: 02/01/2020

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º ADM0058/2019, firmado entre o Município de Betim e a empresa Copagaz Distribui-dora De Gás S.A.Objeto: Acréscimo de aproximadamente 17,5390% ao valor do con-trato e inclusão de Dotação Orçamentária.Valor Estimado: R$6.300,00Dotação Orçamentária: 09.01.10.122.0050.2186.339030.01591309.01.10.122.0050.2186.339030.015912. Nº do Processo: ADM 0051/2019 – DL 018/2019Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Munici-pal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município e pela empresa o Sr. Warcio Lara Vilela. Data de Assinatura: 05/03/2020

Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º ADM0024/2018, firmado entre o Município de Betim e a o locador Mário Lúcio Martins.Objeto: Prorrogação do prazo por igual período e valor.Valor Estimado: R$40.200,00Dotação Orçamentária: 12.01.27.812.0014.2361.339036.010000Nº do Processo: ADM 001/2018 – DL 01/2018 Signatários: Pelo Mu-nicípio, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Municipal, Sr. Bruno Ferrei-ra Cypriano, Procurador-Geral do Município e o locador o Sr. Mário Lúcio Martins. Data de Assinatura: 08/02/2020

Extrato da Ata de Registro de Preços N.º 18/2020, firmada entre o Município de Betim e a empresa Adriana Pires Amancio.Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviço de leiloeiro público oficial, para realização de leilões públicos de bens móveis e veículos considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos ou de recuperação antieconômica, de propriedade do Município. Valor estimado: R$0,01Vigência: 12 mesesNº do Processo: ADM0095/2019 RP 10/2019Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Munici-pal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município, e pela empresa o(a) Sr.(a) Adriana Pires Amancio. Data de Assinatura: 11/03/2020.

Extrato do Contrato de N.º FMS¬¬0019/2020, firmado entre o Muni-cípio de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Roma Comercial LTDA.Objeto: Fornecimento de sacos plásticos para raio- x, conforme nor-mas de fornecimento, destinado a atender ás necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Betim/Secretaria Municipal de Saúde.Valor estimado: R$26.043,70Dotação Orçamentária: 09.01.10.122.0050.2181.339030.015913Vigência: 12 mesesNº do Processo: FMS 0100/2019 PE 63/2019Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o (a) Sr.(a) Rodolpho Muller Elias Feitosa Da Silva.Data de Assinatura: 04/02/2020

Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º ADM0027/2019, firmado entre o Município de Betim e a empresa Cooperativa de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Minas Gerais Ltda - Cooperinter Objeto: acréscimo de 1,80047096% ao valor do Contrato. Valor estimado: R$75.599,30Dotação Orçamentária: 07.04.04.122.0004.2144.339039.01000010.02.08.244.0073.1467.339039.022900 Nº do Processo: ADM 0153/2018 – PE 077/2018Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Munici-pal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município e pela empresa o Sr. Edemir Do Carmo Maia Data de Assinatura: 28/02/2020

Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º FMS0064/2019, firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Resende Diagnósticos Eireli. Objeto: Prorrogação do prazo por igual período e valor com inclusão de dotação orçamentária.Valor estimado: R$166.200,00Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0075.2231.339030.01591309.01.10.302.0075.2231.339039.015913Vigência: 04/03/2020 a 04/07/2020

Nº do Processo: FMS 0071/2018 PE 33/2018Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o(a) Sr.(a) Marcelo Comam da Silva Data de Assinatura: 27/02/2020

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 09-A/2020, firmada entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Lynix Trading Company Importação, Exportação e Dis-tribuição Ltda-ME Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição de material médico hospitalar, para o Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde do Município de Betim-MG.Valor estimado: R$8.085,00Vigência: 12 meses.Nº do Processo: FMS0048/2019, PE 29/2019, RP 29/2019.Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o(a) Sr.(a) Bruno Porto Ro-drigues Data de Assinatura: 18/02/2020

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 10-F/2020, firmada entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Distribuidora Diamante LtdaObjeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição de descartáveis, para o Fundo Municipal de Saúde/Secreta-ria Municipal de Saúde do Município de Betim-MG.Valor estimado: R$13.200,00Vigência: 12 meses.Nº do Processo: FMS0085/2019, PE 54/2019, RP 34/2019.Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o(a) Sr.(a) Sebastião dos San-tos Ferreira Data de Assinatura: 20/02/2020

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº FMS0073/2018, firmado entre o Município de Betim, através do Fun-do Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa KTM Administração e Engenharia S/AObjeto: transferência do saldo remanescente do exercício de 2019 para o exercício de 2020. Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0043.1205.449051.010000 Nº do Processo: PAC Nº FMS 0003/2018 – RDC Nº 01/2018Signatários: Pelo FMS/SMS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano. Data de Assinatura: 20/03/2020

Extrato do 5º (Quinto) Termo Aditivo ao Contrato n.º FMS0014/2019, firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares LTDA.Objeto: Prorrogação do prazo por igual período e valor com inclusão de dotação orçamentária.Valor estimado: R$437.450,00Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0075.2231.339039.015913Vigência: 22/02/2020 a 22/06/2020Nº do Processo: FMS 0252/2017 PE 108/2017Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o(a) Sr.(a) Ricardo Nobre Da Silva Data de Assinatura: 11/02/2020

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 09-C/2020, firmada entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Agmashi Comércio de Material Médico e Serviços de Cobranças Ltda-MEObjeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição de descartáveis, para o Fundo Municipal de Saúde/Secreta-ria Municipal de Saúde do Município de Betim-MG.Valor estimado: R$162.932,26Vigência: 12 meses.Nº do Processo: FMS0048/2019, PE 29/2019, RP 19/2019.Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o(a) Sr.(a) Neuzélia de Paula Campos Rios Data de Assinatura: 18/02/2020


ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

Retificação da Convocação do Processo Seletivo Simplificado Edital Conjunto 001/2015.

Onde se lê:

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO

ANEXO I

Os candidatos deverão seguir o cronograma conforme segue:

(Deverão justificar, se não puderem comparecer nos seguintes horários/dias,

atentando ao prazo limite de três dias após a convocação)

Recepcionista - Ampla Concorrência:

NOME DATA HORÁRIO

TANIA TEIXEIRA ASSIS DE ANDRADE 03/03/2020 09:00

JORDANA EDUARDA RODRIGUES SANDIM GUIMARÃES

03/03/2020 09:30

MARCO TULIO MARTINS TORETTI 03/03/2020 10:00

MIRIÃ DA SILVA DE FREITAS 03/03/2020 10:30

Psicólogo - Ampla Concorrência:

NOME DATA HORÁRIO

SHIRLEY DAIANE RODRIGUES GONÇALVES 03/03/2020 11:00

JOSIANE MAGALHÃES DE PAULA 03/03/2020 11:30

GABRIELA BARBOSA PRADO 03/03/2020 13:00

AMANDA BARROS DE MELO CASTRO 03/03/2020 13:30

ISABEL DIANA DA SILVA 03/03/2020 14:00

Oficial de Administração - Ampla Concorrência:

NOME DATA HORÁRIO

CÍNDINE SANE PINTO 03/03/2020 14:30

JANDIR MENDES SILVA 06/04/2020 09:00

FABRÍCIO COSTA DA SILVEIRA MARTINS 06/04/2020 09:30

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA 06/04/2020 10:00

ANA LUIZA GONÇALVES ROCHA 06/04/2020 10:30

RITA DE KASSIA MATOS REIS SILVA 06/04/2020 11:00

JÉSSICA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 06/04/2020 11:30

CRISTIANO CAMPOS FERREIRA 06/04/2020 13:00

DIRLEI PEREIRA DOS SANTOS 06/04/2020 13:30

Oficial de Administração - Deficientes:

NOME DATA HORÁRIO

ANDRÉ LUIZ ALVES DE SOUZA 06/04/2020 14:00

Educador Social - Ampla Concorrência

NOME DATA HORÁRIO

PAULA KARINE BRITO DIAS 06/04/2020 14:30

ANA PAULA DA SILVA CARDOSO 07/04/2020 09:00

PRISCILA RIBEIRO DUARTE 07/04/2020 09:30

Assistente Social - Ampla Concorrência

NOME DATA HORÁRIO

LEA APARECIDA PINHEIRO 07/04/2020 10:00

MÁRCIA REGINA DE FREITAS 07/04/2020 10:30

ANDREIA MOREIRA DA SILVA 07/04/2020 11:00

MÔNICA ANTUNES DA SILVA PINHEIRO ROCHA

07/04/2020 11:30

ROZELI CARVALHO DOS SANTOS SOARES 07/04/2020 13:00

Assistente Social – Deficientes

NOME DATA HORÁRIO

JAQUELINE CARLA REIS DE SOUZA 07/04/2020 13:30

JANE CRISTINA FERNANDES 07/04/2020 14:00

Leia-se:

3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO

ANEXO I

Os candidatos deverão seguir o cronograma conforme segue:

(Deverão justificar, se não puderem comparecer nos seguintes horários/dias,

atentando ao prazo limite de três dias após a convocação)

Recepcionista - Ampla Concorrência:

NOME DATA HORÁRIO

TANIA TEIXEIRA ASSIS DE ANDRADE 06/04/2020 15:00

JORDANA EDUARDA RODRIGUES SANDIM GUIMARÃES

06/04/2020 15:30

MARCO TULIO MARTINS TORETTI 06/04/2020 16:00

MIRIÃ DA SILVA DE FREITAS 06/04/2020 12:00

Psicólogo - Ampla Concorrência:

NOME DATA HORÁRIO

SHIRLEY DAIANE RODRIGUES GONÇALVES 06/04/2020 12:30

JOSIANE MAGALHÃES DE PAULA 07/04/2020 12:00

GABRIELA BARBOSA PRADO 07/04/2020 12:30

AMANDA BARROS DE MELO CASTRO 07/04/2020 14:30

ISABEL DIANA DA SILVA 07/04/2020 15:00

Oficial de Administração - Ampla Concorrência:

NOME DATA HORÁRIO

CÍNDINE SANE PINTO 07/04/2020 15:30

JANDIR MENDES SILVA 06/04/2020 09:00

FABRÍCIO COSTA DA SILVEIRA MARTINS 06/04/2020 09:30

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA 06/04/2020 10:00

ANA LUIZA GONÇALVES ROCHA 06/04/2020 10:30

RITA DE KASSIA MATOS REIS SILVA 06/04/2020 11:00

JÉSSICA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 06/04/2020 11:30

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

CRISTIANO CAMPOS FERREIRA 06/04/2020 13:00

DIRLEI PEREIRA DOS SANTOS 06/04/2020 13:30

Oficial de Administração - Deficientes:

NOME DATA HORÁRIO

ANDRÉ LUIZ ALVES DE SOUZA 06/04/2020 14:00

Educador Social - Ampla Concorrência

NOME DATA HORÁRIO

PAULA KARINE BRITO DIAS 06/04/2020 14:30

ANA PAULA DA SILVA CARDOSO 07/04/2020 09:00

PRISCILA RIBEIRO DUARTE 07/04/2020 09:30

Assistente Social - Ampla Concorrência

NOME DATA HORÁRIO

LEA APARECIDA PINHEIRO 07/04/2020 10:00

MÁRCIA REGINA DE FREITAS 07/04/2020 10:30

ANDREIA MOREIRA DA SILVA 07/04/2020 11:00

MÔNICA ANTUNES DA SILVA PINHEIRO ROCHA

07/04/2020 11:30

ROZELI CARVALHO DOS SANTOS SOARES 07/04/2020 13:00

Assistente Social – Deficientes

NOME DATA HORÁRIO

JAQUELINE CARLA REIS DE SOUZA 07/04/2020 13:30

JANE CRISTINA FERNANDES 07/04/2020 14:00

Ronivon Martins da Silva Secretaria Adjunta de Administração

3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação n.º 05/20 – PAC: FMS0047/20. Fundamento: art. 25, I da Lei 8666/93, contratação da empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, para Aquisição do medicamento Ni-volumabe 40mg, para atendimento da demanda judicial a favor do Sr. André Teixeira de Andra-de, para 180 dias. (a) Secretaria Municipal de Saúde – Gestor do SUS. Betim/MG– Guilherme Carvalho da Paixão, 03/04/2020.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Be-tim homologa o PE exclusivo para ME/EPP/COOP nº 50/19 – PAC nº 80/19 - cujo objeto é a aquisição de squeezes e canecas silkadas. À empresa: DX FERRAGENS LTDA - ME nos lotes “A e B”. 01/04/2020.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 73/19 com lotes para ampla participação e com cota reservada para ME/EPP/COOP – PAC nº 127/19 - RP 43/19, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de contrates radiológicos. Foi declarada vencedora a empresa: Imex Medical Comércio e Locação Ltda nos lotes “1, 2 e 3”. O processo fica com vistas fran-queadas aos interessados. Pregoeiro. 01/04/2020.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 37/19 com lotes exclusivos para ME/EPP/COOP – PAC nº 58/19 - RP 27/19, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisi-ção de Equipamentos de Proteção Individual - EPI. Foram desclassificadas as empresas Ag-nus Com de Máq e Equip Eireli nos lotes 3,4,5,8,9,23; Salvi Lopes & Cia Ltda nos lotes 3,4,5,6,8,9,15,16,17,18,19,23; Josiel Aparecido Cardoso nos lotes 3,4; Milenium Com Serv Ltda-EPP nos lotes 3,4; ATY Com Equip Prot Ind Ltda-ME nos lotes 4,5,8,9,10,11,14,15,16,17,18,19,20,23; SM Seg BH Ltda nos lotes 10,11,14,15,16,17,18,19; Mikos Ind e Com Ltda nos lotes 13,19; Almeida & damasceno Com Ltda-EPP no lote 13. Foram declaradas vencedoras as empresas SM Segurança Belo Horizonte Ltda nos lotes “1,2,12,13,21,22,24,25,26 e 27”; e ATY Com de Equip de Prot Individual Ltda nos lotes 3,6 e 7. Os lotes 4,5,8,9,10,11,14,15,16,17,18,19,20 e 23 foram fracassados. O processo fica com vista franqueada aos interessados. Pregoeiro. 01/04/2020.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Be-tim homologa o PE nº 26/19 – PAC nº 34/2019, cujo objeto é a aquisição de órtese, prótese e materiais especiais – kit uretral duplo J pigtail. À empresa: BH Med Distribuidora Hospitalar Ltda, no lote “A”. 03/04/2.020.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 79/19 exclusivo para ME/EPP/COOP, lotes para ampla participação e com cota reservada para ME/EPP/COOP – PAC nº 136/19 - RP 49/19, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos para cumprimento de mandados judiciais. Às empresas: Unique Distribuidora de Medicamentos Eireli nos lotes “23, 25 e 28”; Biohosp Pro-dutos Hospitalares S.A. nos lotes “46 e 59”; CM Hospitalar S.A. nos lotes “48 e 61” e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda nos lotes “49 e 62”. 03/04/2.020.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de PE nº 68/19 – PAC nº 116/19 – RP 42/19, com lotes exclu-sivos para ME/EPP/COOP, lotes para ampla participação e com cota reservada para ME/EPP/COOP, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios. Às empresas: ITA MIXX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME nos lotes “3, 7, 8, 10, 24, 30, 31 e 44”; R M LANZA DOS SANTOS COMÉRCIO - EPP nos lotes “4, 11, 17, 25, 35, 38, 40, 42, 43 e 50”; MAIORCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP nos lotes “5, 12, 29, 49, 55, 58 e 59. 03/04/2020.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 120/18 exclusivo para ME/EPP/COOP - PAC nº 268/18, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de grupo gerador de energia elétrica de emergência, com fornecimento de peças. Foi desclassificada / inabilitada conforme Ata de Julgamento autuada no processo a empresa: Woltech Empreendimentos Elétricos LTDA - EPP no lote “B”. Foram declaradas vencedoras as empresas: TF Engenharia e Representações LTDA no lote “A” e Tec-no Serviços, Construções e Comercio Eireli no lote B. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 03/04/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico com cota reser-vada para ME/EPP/COOP nº 25/2020 – PAC nº 039/2020. Objeto: aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em mistura de 50% Propano e 50% Butano, acondicionado em botijões (ci-lindros) de 13 Kg. Dia 27/04/2020 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 810619 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 03/04/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico exclusivo para ME/EPP/COOP nº 80/2019 – PAC nº 137/2020. Objeto: aquisição de medicamento manipula-do – Fosfato Tricálcico. Dia 28/04/2020 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 806961 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superin-tendência de Suprimentos – 03/04/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico nº 67/2019 – PAC nº 114/2019 – RP nº 41/19. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamen-tos manipulados. Dia 28/04/2020 às 13:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 810656 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 03/04/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico com lotes ex-clusivos para ME/EPP/COOP, ampla participação e com cota reserva para ME/EPP/COOP nº 98/2019 – PAC nº 164/2019 – RP nº 58/19. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos diversos. Dia 29/04/2020 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes--e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 807782 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superin-tendência de Suprimentos – 03/04/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico com cota reserva para ME/EPP/COOP nº 08/2020 – PAC nº 12/2020. Objeto: aquisição de medicamento para cumprimento de Mandado Judicial – Sorafenibe 200MG comprimido revestido. Dia 29/04/2020 às 13:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com nú-mero de identificação no BB 810641 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 03/04/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico com lotes ex-clusivos para ME/EPP/COOP nº 121/2018 – PAC nº 269/2018. Objeto: aquisição de mate-riais de proctologia e pneumologia. Dia 30/04/2020 às 13:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 810629 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 03/04/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico com lotes ex-clusivos para ME/EPP/COOP, ampla participação e com cota reserva para ME/EPP/COOP nº 74/2019 – PAC nº 125/2019 – RP nº 44/19. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisi-ção de cateteres para hemodiálise. Dia 27/04/2020 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 810720 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 03/04/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico exclusivo para ME/EPP/COOP nº 07/2020 – PAC nº 11/2020 – RP nº 04/2020. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar. Dia 04/05/2020 às 13:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 810673 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 03/04/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico com lotes ex-clusivos para ME/EPP/COOP, ampla participação e com cota reserva para ME/EPP/COOP nº 84/2019 – PAC nº 143/2019 – RP nº 52/19. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de fraldas. Dia 30/04/2020 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 810752 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 03/04/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico com lotes ex-clusivos para ME/EPP/COOP, ampla participação e com cota reserva para ME/EPP/COOP nº 108/2019 – PAC nº 181/2019 – RP nº 66/19. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisi-ção de medicamentos controlados. Dia 05/05/2020 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 810750 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 03/04/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico com lotes ex-

clusivos para ME/EPP/COOP, ampla participação e com cota reserva para ME/EPP/COOP nº

90/2019 – PAC nº 153/2019 – RP nº 56/19. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição

de carnes. Dia 05/05/2020 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do

Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 808337 e, no portal da Prefeitura de

Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de

Suprimentos – 03/04/2020.

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

1

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a classificação dos

candidatos inscritos, em ordem decrescente de notas, do Processo Seletivo Simplificado, conforme

disposto no item 9.3 do Edital n° 001/2019:

Período inscrições recebidas: 30 de março a 02 de abril de 2020.

NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

MARCELO LOPES RIBEIRO MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 67 232

CRISTIANO PINHEIRO CAMPOS MATOS MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 63 233

JESSICA LOURENÇO DOS SANTOS MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 20 234

LAILA ALMEIDA NEGREIROS MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 16 235


BARBARA CAROLINA DE OLIVEIRA LARA MÉDICO CARDIOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 511 49 5


JESSICA LOURENÇO DOS SANTOS MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 10 33


NAYARA DA SILVA RESENDE MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 3 364

STEFANIA TIRADENTES RIBEIRO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 2 365


GUSTAVO BRAGA HALLAIS FRANÇA MÉDICO REUMATOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 542 41 1


LUCIANA DE FARIA ALBERNAZ VERDOLIN MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA- 20H / CÓD CARGO: SE 543 21 4

Betim, 03 de abril de 2020.

Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde

3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

1


Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019.

52ª Convocação para contratação

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação administrativa, conforme disposto no item 9.4, do Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019.

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS:


MARCELO LOPES RIBEIRO MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 67 232

CRISTIANO PINHEIRO CAMPOS MATOS MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 63 233

JESSICA LOURENÇO DOS SANTOS MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 20 234

LAILA ALMEIDA NEGREIROS MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 16 235


NAYARA DA SILVA RESENDE MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 3 364

STEFANIA TIRADENTES RIBEIRO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 2 365


LUCIANA DE FARIA ALBERNAZ VERDOLIN MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA- 20H / CÓD CARGO: SE 543 21 4

2. ORIENTAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

2.1. Os candidatos convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais, incluindo exames médicos: hemograma completo (para todos os candidatos) e glicemia de jejum (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos), a fim de avaliar e comprovar o seu estado de saúde físico e mental, como requisito indispensável à contratação de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente.

2.2. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura na função, aos seguintes requisitos:

a) Ter sido classificado no presente Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital;

b) Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

c) Estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar quite com as obrigações militares (candidato do sexo masculino);

e) Atender à escolaridade e aos pré-requisitos associados à função e especialidades, descritos no Anexo I, deste Edital;

f) Gozar de boa saúde física e mental, conforme avaliação médica, de acordo com o subitem 11.1;

g) Declarar, em formulário a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo efetivo em decorrência de Inquérito Administrativo, ou demitido de cargo temporário, por justa causa;

h) Apresentar outros documentos que forem exigidos pela Diretoria Gestão do Trabalho e Educação em Saúde/Divisão de Gestão de Pessoal na ocasião da contratação.

2.3. Fica estabelecido que o contrato será de natureza administrativa.

2.4. Os candidatos classificados deverão comparecer, pessoalmente, exclusivamente ao CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO PAULO II, SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, sito à Rua Pará de Minas, n° 640, bairro Brasileia, Betim/MG, entre os dias 06 de abril a 08 de abril de 2020, das 09h00min às 13h00min, para a apresentação da documentação para contratação administrativa.

2.5. Conforme disposto no Edital 001/2019, Item 11.5, o candidato convocado para contratação no presente certame deverá apresentar a seguinte documentação, ORIGINAL e CÓPIA:

a) Laudo Médico Admissional (emitido pela Divisão de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT do Município de Betim, ou por clínicas privadas de Medicina e Segurança do Trabalho);

b) Documento de Identificação com foto e assinatura do possuidor, que contenha número da Carteira de Identidade com data de emissão;

c) CPF;

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ATOS DO EXECUTIVO

2

d) Certidão de casamento, quando for o caso;

e) Nº do Título de Eleitor e Comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral (Comprovante de Votação ou Certidão da Justiça Eleitoral);

f) Nº do PIS/PASEP, caso seja cadastrado (se o candidato já tiver trabalhado de carteira assinada e não possua o número, poderá solicitá‐lo em Agência da Caixa Econômica Federal), caso nunca tenha trabalhado com carteira assinada a Prefeitura de Betim efetuará seu cadastro;

g) 01 foto 3X4 recente;

h) Certificado de reservista (se do sexo masculino até 45 anos);

i) Comprovante de endereço atual (de no máximo 90 dias) que conste o nome do profissional a ser contratado e o CEP;

j) Atestado de Antecedentes Civil, fornecido por instituto de identificação das Secretarias dos Estados;

k) Certidão de nascimento ou carteira de identidade dos filhos menores de 18 anos ou com necessidades especiais de qualquer idade;

l) Diplomas e/ou Certificado de conclusão do curso exigido para a função;

m) Carteira de Registro Profissional;

n) Comprovante de Certidão Regular e Negativa do Conselho de Classe;

o) Declaração de bens (fornecida no momento da admissão);

p) Declaração de acúmulo de cargo público (fornecida no momento da admissão).

2.6. O não comparecimento para a entrega da documentação dentro do prazo estipulado no item 11.6. implicará em desistência e, conseqüentemente, a perda automática do direito à contratação.

2.7. Será considerado desistente e perdendo automaticamente o direito à contratação aquele candidato que não comparecer e/ou não preencher os requisitos necessários à admissão no prazo estipulado no Edital.

2.8. A vigência do contrato de trabalho será de 12 (doze) meses, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.

2.9. Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

2.10. É vedado ao interessado, firmar contrato por tempo determinado com a Secretaria Municipal de Saúde, em desacordo com os itens previstos na Constituição Federal de 1988, Art. 37, inciso XVI, alínea c. Estende‐se tal vedação para o candidato que exercer outra atividade, em vínculo público, cuja carga horária somada ultrapasse 60 horas semanais.

2.11. Fica vedado o desvio de função de pessoa contratada, bem como sua recontratação, antes de decorridos seis meses do término do contrato anterior, desde que cumprido o prazo de 02 (dois) anos, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante.

2.12. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comprovar a documentação informada no ato da inscrição;

2.13. Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.



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ATOS DO EXECUTIVO

1


EDITAL N° 001/2018 de 11 de maio de 2018

27ª CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação administrativa, conforme disposto no item 9.3, do Edital n° 001/2018 de 11 de maio de 2018.

1. DA CONVOCAÇÃO:

1.1. Os candidatos classificados deverão comparecer, pessoalmente, exclusivamente ao CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO PAULO II, SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, sito à Rua Pará de Minas, n° 640, bairro Brasileia, Betim/MG, nos dias e horários descriminados a seguir para a apresentação da documentação para contratação administrativa.

1.2. O não comparecimento para a entrega da documentação dentro do prazo, conforme estipulado no item 9.7. do Edital 001/2018 implicará em desistência e, consequentemente, a perda automática do direito à contratação.

1.3. Será considerado desistente e perdendo automaticamente o direito à contratação aquele que não comparecer e/ou não preencher os requisitos necessários à admissão conforme disposto no Edital 001/2018, item 9.8.

1.4. A vigência do contrato de trabalho será de seis meses, podendo ser prorrogado a critério da Secretaria Municipal de Saúde, observado o limite máximo de prorrogações estabelecido na Lei Municipal nº 6241 de 29 de Setembro de 2017, conforme disposto no Edital 001/2018, item 9.9.

2. DA DOCUMENTAÇÃO:

2.1. Conforme disposto no Edital 001/2018, Item 9.5, o candidato aprovado e classificado no presente certame deverá apresentar a seguinte documentação, ORIGINAL e CÓPIA:

Laudo Médico Admissional (emitido pela Divisão de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT do Município de Betim, ou por clínicas privadas de Medicina e Segurança do Trabalho);

Documento de Identificação com foto e assinatura do possuidor, que contenha número da Carteira de Identidade com data de emissão;

CPF;

Certidão de casamento, quando for o caso;

Nº do Título de Eleitor e Comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral (Comprovante de Votação ou Certidão da Justiça Eleitoral);

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ATOS DO EXECUTIVO

2

Nº do PIS/PASEP, caso seja cadastrado (se o candidato já tiver trabalhado de carteira assinada e não possua o número, poderá solicitá-lo em Agência da Caixa Econômica Federal), caso nunca tenha trabalhado com carteira assinada a Prefeitura de Betim efetuará seu cadastro;

01 foto 3X4 recente;

Certificado de reservista (se do sexo masculino até 45 anos);

Comprovante de endereço (de no máximo 90 dias) que conste o nome do profissional a ser contratado;

Atestado de Antecedentes Civil, fornecido por instituto de identificação das Secretarias dos Estados;

Certidão de nascimento/ carteira de identidade dos filhos menores de 18 anos ou com necessidades especiais de qualquer idade;

Diploma ou Certificado de conclusão do curso exigido para a função;

Carteira de Registro Profissional;

Comprovante de Certidão Regular e Negativa do Conselho de Classe;

Declaração de bens (fornecida no momento da admissão);

Declaração de acúmulo de cargo público (fornecida no momento da admissão).

2.2. Conforme disposto no item 9.5.1, do Edital 001/2018, o Laudo Médico Admissional poderá ser emitido por clínicas privadas de Medicina e Segurança do Trabalho.

3. DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CONVOCADOS:

CARGO: FARMACÊUTICO

NOME CPF CARGO CLASSIFI-CAÇÃO FINAL

DATA ENTREGA DOCUMENTOS

HORÁRIO NTGREGA DOCUMENTOS

THAYS MACIEIRA DO AMARAL 104960826-71 Farmacêutico 74 08/04/2020 09:30

CARGO: FONOAUDIÓLOGO - 20H




PRISCILLA FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS VIEIRA 012221296-71 Fonoaudiólogo 20 h 20 08/04/2020 09:30

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ATOS DO EXECUTIVO

3

CARGO: NUTRICIONISTA




SIMONE APARECIDA DE SOUZA 064195016-01 Nutricionista 52 08/04/2020 10:00 ELISANGELA PESSOA DE ALMEIDA 071553146-84 Nutricionista 53 08/04/2020 10:00 FABIANA CASTRO FÉLIX 088820036-63 Nutricionista 54 08/04/2020 10:00 FERNANDA AMARAL GIANCOTT 090418826-42 Nutricionista 55 08/04/2020 10:00

CARGO: TÉCNICO DE RAIO X




ISAIAS SANTOS MEDRADO 049382176-78 Técnico de raio X 41 08/04/2020 09:30 JACKSON GIL EMILIANO FERREIRA 031645156-85 Técnico de raio X 42 08/04/2020 09:30 FERNANDA MARA DE CARVALHO SILVA 014928336-90 Técnico de raio X 43 08/04/2020 09:30



Órgão sÁbado, 04 de abril de 2020 · sÁbado, 04 de abril de 2020 ano 13 - nÚmero 1898...

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