sorte é o que acontece quando a preparação encontra a...
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Sorte é o que acontece
quando a preparação
encontra a oportunidade!
Elmer Letterman
PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA
Contribuintes: pessoas físicas
residentes ou domiciliadas no Brasil ou
no Exterior.
Alcance: rendimentos tributáveis
auferidos no território nacional ou fora
dele, nos termos do RIR/1999.
Tipos de rendimentos (ex): Trabalho
assalariado, não assalariado,
aluguéis/royalty; pensão judicial ou
alimentos, outros rendimentos.
RENDIMENTO (BRUTO)
Constituem rendimento bruto todo o produto
do capital, do trabalho ou da combinação de
ambos, os alimentos e pensões percebidos em
dinheiro, os proventos de qualquer natureza,
assim também entendidos os acréscimos
patrimoniais não correspondentes aos
rendimentos declarados.
Alcança também os rendimentos havidos de
bens em condomínio, devendo o sujeito
passivo mencionar esta circunstância.
RENDIMENTO (Disposições Gerais)
A tributação independe da denominação dos
rendimentos, títulos ou direitos, da localização,
condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da
origem dos bens produtores da renda e da
forma de percepção das rendas ou proventos,
bastando, para a incidência do imposto, o
benefício do contribuinte por qualquer forma e
a qualquer título. Parágrafo único. Os rendimentos serão tributados no mês em que
forem recebidos, considerado como tal o da entrega de recursos pela
fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira
em favor do beneficiário.
BASE DE CÁLCULO (IRPF)
A base de cálculo é o resultado,
no período de apuração, do total
de rendimento bruto (ou
tributável), desconsiderados os
rendimentos isentos/NT, menos as
importâncias passíveis de
dedução, por determinação da
Lei.
Sobre a base de cálculo, incidirá a
alíquota prevista na tabela
progressiva.
RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO
TRIBUTÁVEIS
São rendimentos que não entram no
cômputo do rendimento bruto.
ISENTO é aquele que não é tributável
por determinação da Lei.
NÃO TRIBUTÁVEL é aquele que não
é renda ou provento, não se
enquadrando na hipótese de
incidência.
LISTA: RIR, art. 39.
Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral-4
Constitui rendimento para fins do Imposto
sobre a Renda, exceto,
a) todo o produto do capital.
b) o provento de qualquer natureza.
c) o acréscimo patrimonial não
correspondente aos rendimentos declarados.
d) a pensão e os alimentos percebidos em
mercadoria.
e) todo produto do trabalho.
HOMEWORK
Leia o D. 3000/99 (RIR/1999) art. 2º a 39,
caput.
Para saber mais: Consulte Perguntas e
Respostas IRPF em
www.receita.fazenda.gov.br.
Resolva exercícios:
Disciplina: Direito Tributário | Assuntos:
Impostos; Impostos de Competência da
União; Disciplina: Legislação Tributária |
Assuntos: IR.
CONCURSOS EM NÚMEROS:
Total (est) servidores
públicos no Brasil: 10,2
milhões.
Média de idade: 46 anos.
11% da população trabalha
para o Estado (menos que
nos EUA e Alemanha – 15%).
ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS
Ajuda de Custo: a ajuda de custo destinada a
atender às despesas com transporte, frete e
locomoção do beneficiado e seus familiares,
em caso de remoção de um município para
outro, sujeita à comprovação posterior pelo
contribuinte.
Alienação de Bens de Pequeno Valor: ganho
de capital na alienação, valores inferiores a
R$ 20 mil para ações negociadas no mercado
de balcão e R$ 35 mil nos demais casos
(16/06/05).
Alienação do Único Imóvel: o ganho de capital
auferido na alienação do único imóvel que o
titular possua, cujo valor de alienação seja de
até quatrocentos e quarenta mil reais, desde
que não tenha sido realizada qualquer outra
alienação nos últimos cinco anos.
Alimentação, Transporte e Uniformes: a
alimentação, o transporte e os uniformes ou
vestimentas especiais de trabalho, fornecidos
gratuitamente pelo empregador a seus
empregados, ou a diferença entre o preço
cobrado e o valor de mercado.
Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em
Pecúnia: servidores públicos federais ativos
da Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional. (Leis 8460/92;
9527/97).
Benefícios Percebidos por Deficientes
Mentais: os valores recebidos por deficiente
mental a título de pensão, pecúlio, montepio e
auxílio, quando decorrentes de prestações do
regime de previdência social ou de entidades
de previdência privada.
Bolsas de Estudo: as bolsas de estudo e de
pesquisa caracterizadas como doação,
quando recebidas exclusivamente para
proceder a estudos ou pesquisas e desde que
os resultados dessas atividades não
representem vantagem para o doador, nem
importem contraprestação de serviços.
Atenção: Não caracterizam contraprestação de serviços nem
vantagem para o doador, para efeito desta isenção, as bolsas
de estudo recebidas pelos médicos residentes, nem as bolsas
recebidas pelos servidores das redes públicas de educação
profissional, científica e tecnológica que participem das
atividades do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego – Lei 12513/2011).
Simulada – 4
Ainda com relação ao conceito de acréscimo
patrimonial, e em consonância com a
jurisprudência dominante em nossos
Tribunais, assinale a alternativa errada.
a) Não incide imposto de renda sobre
indenização por danos morais de qualquer
natureza, recebidos por pessoas físicas.
b) Não incide IRPF sobre os valores recebidos
a título de auxílio-creche.
c) Incide IRPF sobre adicional noturno,
complementação temporária de proventos e
gratificação por liberalidade.
d) Não é admissível, em embargos à
execução, compensar os valores de
imposto de renda retidos indevidamente
na fonte com os valores restituídos
apurados na declaração anual.
e) Incide o imposto de renda sobre o
resultado das aplicações financeiras
realizadas pelas cooperativas.
HOMEWORK
Leia o D. 3000/99 (RIR/1999) art. 39, I a VII
e Súmulas do STJ 498; 463; 447; 394; 386;
262; 215; 136; 125.
Para saber mais: Consulte Perguntas e
Respostas IRPF em
www.receita.fazenda.gov.br.
Resolva exercícios:
Disciplina: Direito Tributário | Assuntos:
Impostos; Impostos de Competência da
União; Disciplina: Legislação Tributária |
Assuntos: IR.
Vagas em concursos
públicos batem recorde dos
últimos cinco anos
“...Devem ser quase 50 mil só
no governo federal...”
Fonte: Jornal Nacional
(14/01/2014).
Cadernetas de Poupança: os rendimentos
auferidos em contas de depósitos de
poupança. É isento ainda que em virtude de decisão judicial que tenha
determinado a correção dos valores depositados por índice
diferente do fixado pela autoridade monetária. (IN 1022, art. 44, I).
Cessão Gratuita de Imóvel: o valor locativo
do prédio construído, quando ocupado por
seu proprietário ou cedido gratuitamente
para uso do cônjuge ou de parentes de
primeiro grau. (pais e filhos). Atenção: nos demais casos, o valor tributável corresponde a 10% do valor venal do imóvel, podendo
ser adotado o constante da guia do IPTU do ano-calendário da Declaração de Ajuste Anual. Se a
cessão de uso não abrangeu todo o ano-calendário, o valor tributável é apurado proporcionalmente
ao período de cessão de uso de imóvel.
Contribuições: Empresariais para o
PAIT (DL 2292/86); Contribuições
Patronais para o Plano de Incentivo
à Aposentadoria Programada
Individual (FAPI – L. 9477/97).
Contribuições Patronais para
Programa de Previdência Privada:
as contribuições pagas pelos
empregadores relativas a
programas de previdência privada
em favor de seus empregados e
dirigentes.
Diárias: as diárias destinadas,
exclusivamente, ao pagamento de despesas
de alimentação e pousada, por serviço
eventual realizado em município diferente do
da sede de trabalho, inclusive no exterior.
Dividendos do FND (DL 2288/86).
Doações e Heranças: o valor dos bens
adquiridos por doação ou herança, salvo se
ocorrer ganho de capital, conforme RIR, art.
119. Aplica-se também em divórcios (etc.).
Indenizações:
A indenização reparatória por danos físicos,
invalidez ou morte, ou por bem material
danificado ou destruído, em decorrência de
acidente, até o limite fixado em condenação
judicial, exceto no caso de pagamento de
prestações continuadas.
A indenização por acidente de trabalho.
A indenização destinada a reparar danos
patrimoniais em virtude de rescisão de
contrato.
Simulado - 2
Com relação ao conceito de acréscimo
patrimonial, e em consonância com a
jurisprudência dominante em nossos
Tribunais, julgue as assertivas a seguir:
a) Os rendimentos recebidos por contribuinte
em face de Plano de Demissão Voluntária são
rendimentos tributáveis pelo IRPF:
b) O pagamento de férias não gozadas por
necessidade do serviço não está sujeito à
incidência do Imposto de Renda.
c) As férias proporcionais são tributáveis pelo
imposto de renda por configurarem
rendimento do trabalho assalariado com
natureza remuneratória.
d) O abono pecuniário de férias é tributável
pelo IRPF pois, apesar de ser rendimento do
trabalho assalariado, destina-se a reembolsar
dias de férias não gozados pelo empregado.
e) As férias em dobro, pagas em rescisão de
contrato de trabalho, sofrem incidência do
IRPF, em que pese sua natureza remuneratória.
HOMEWORK
Leia o D. 3000/99 (RIR/1999) art. 39, VIII a
XVIII e Súmulas do STJ 498; 463; 447; 394;
386; 262; 215; 136; 125.
Para saber mais: Consulte Perguntas e
Respostas IRPF em
www.receita.fazenda.gov.br.
Resolva exercícios:
Disciplina: Direito Tributário | Assuntos:
Impostos; Impostos de Competência da
União; Disciplina: Legislação Tributária |
Assuntos: IR.
DICA PARA FAZER PROVAS
Eliminação: o candidato deve
verificar se existe alguma
questão com uma resposta
absurda ou visivelmente
errada, pode parecer simples,
mas isso aumenta muito a sua
probabilidade de acertar. Por
exemplo: em uma questão com
5 alternativas, a probabilidade
de acerto aumenta em 20% a
cada assertiva eliminada.
PDV: indenizações por programa de
desligamento voluntário de servidores
públicos e de outros trabalhadores.
Indenização por Rescisão de Contrato de
Trabalho e FGTS: também o aviso prévio. Até
o limite da CLT e CCTs.
Indenização - Reforma Agrária a indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária, quando
auferida pelo desapropriado (Lei n º 7.713, de 1988, art. 22, parágrafo único);
Indenização Relativa a Objeto Segurado a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao
objeto segurado
Proventos de Aposentadoria ou Pensão:
Os proventos de aposentadoria ou reforma,
desde que motivadas por acidente em
serviço e os percebidos pelos portadores de
moléstia profissional e doenças (…) com
base em conclusão da medicina
especializada, mesmo que a doença tenha
sido contraída depois da aposentadoria ou
reforma. Esta disposição se aplica também a
pensionistas portadores.
Também são isentos proventos e pensões de maiores de 65
anos e reforma/falecimento de ex-combatente da FEB
Resgate de Contribuições de Previdência
Privada
O valor de resgate de contribuições de
previdência privada, cujo ônus tenha sido da
pessoa física, recebido por ocasião de seu
desligamento do plano de benefício da
entidade, que corresponder às parcelas de
contribuições efetuadas no período de 1 º de
janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
Outras isenções: ver RIR, art. 39
Exemplos: Indenização reparatória a
desaparecidos políticos (L. 9140/95); Letras
Hipotecárias; Lucros e Dividendos
Distribuídos (RIR, art. 39, XXVI a XXIX);
Pecúlio do INSS; PIS/PASEP; Redução do
Ganho de Capital; Rendimentos a sócios de
empresa do SIMPLES (L. 9317); Resgate do
FAPI, Serviços Médicos pagos, ressarcidos
ou Mantidos pelo Empregador, Venda de
ações e ouro, como ativo financeiro, etc.
Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 - Gabarito 1-3
Os seguintes valores são onerados pelo
Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas
físicas, exceto:
a) os lucros do comércio e da indústria,
auferidos por todo aquele que não exercer,
habitualmente, a profissão de comerciante
ou industrial.
b) as importâncias recebidas a título de
juros e indenizações por lucros cessantes.
c) os valores correspondentes a bolsas de
estudo e de pesquisa caracterizadas como
doação, quando recebidas exclusivamente
para proceder a estudos ou pesquisas e
desde que os resultados dessas atividades
não representem vantagem para o doador,
nem importem contraprestação de serviços.
d) o valor do laudêmio recebido.
e) os rendimentos derivados de atividades
ou transações ilícitas ou percebidos com
infração à lei.
HOMEWORK
Leia o D. 3000/99 (RIR/1999) art. 39, XIX
em diante.
Para saber mais: Consulte Perguntas e
Respostas IRPF em
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Resolva exercícios:
Disciplina: Legislação Tributária |
Assuntos: IR; IRPF.