tribuna do vale - ediÇÃo nº 2395

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22 DE MAIO DE 2013 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XVII - N0 2395 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

280 190

Quarta-feira

PÁG. A3

Norte Pioneiro cria Rede Executiva de Governo

ESTRUTURA

PÁG. A5

Tenda Itinerante atua na prevençãoà saúde

CAMBARÁ

PÁG. A5

5º Workshop reúne autoridades da região

SENAI

TUMULTO

W.BRAZEPIDEMIA

ABATIÁ

FRUSTRADA EDUCAÇÃO

Vereador leva sapatada durante sessão da Câmara

Iniciada obra para desviar trânsito pesado do centro

Sobe em mais de 100% casos de dengue em Andirá

Trabalhador rural morre em acidente com trator

Presos tentam nova fuga da cadeia de Jundiaí do Sul

Ibaiti pleiteia extensão da Uenp

O vereador Valdir Domingos de Souza, o Valdir do Foto, quase foi atingido na noite de segunda-feira, por uma sapatada. O fato ocorreu durante sessão da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, que discutia a alteração da lei municipal de 1997, que determina distância mínima de 160 metros entre uma igreja e outra. Fieis da Igreja Mundial do Poder de Deus lotaram o plenário querendo a aprovação do projeto de lei do vereador José Jaime da Silva, o Mineiro, que reduziria a distância entre os templos. A sede da Mundial está fechada há meses por se loca-lizar muito próxima de outra. Durante toda a sessão os � éis se manifestaram. O pastor Denis Magalhães estava in� amado: “Vou falar direto com o apóstolo (Valdomiro Santiago, líder máximo da igreja) e ele vai meter o sarrafo no prefeito e nos vereadores que não aprovaram o PL”, bradou de dedo em riste. A sessão foi interrompida pela Polícia. PÁG. A4

Pastor Magalhães se inflama e

ameaça vereadores

Andirá já vive uma epidemia de dengue. Há duas semanas eram 72 casos confirmados pela Secretaria de Estado da Saúde. No bole-tim divulgado na última segunda-feira, os casos saltaram para 149, sendo 147 autóctones e dois importados, o que corresponde a um aumento de 106,9%. A taxa de incidência passou de 334,71 para 713,07 por 100 mil habitantes. PÁG. A6

A prefeitura de Wenceslau Braz iniciou obras para desviar o trânsito pesado de caminhões e maquinários do centro da cidade. O desvio está sendo feito próximo à rodovia Parigot de Souza, perto do Aterro Sanitário do municí-pio. Os maquinários utilizados são da Patrulha Rural gerida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Codren). PÁG. A8

Sérgio Bueno, 41, estava em uma carreta de reboque que transportava postes de concreto, quando o trator conduzido por Dorival José Alves, caiu em um desnível e tombou. Os postes caíram em cima de Bueno, que morreu sob a carga. PÁG. A6

A Polícia Militar conseguiu frustrar uma fuga em massa de presos da cadeia de Jundiaí do Sul. Os detentos estavam cavando dois buracos na parede do banheiro. PÁG. A5

Equipe da Rádio Patrulha local recebeu reforço de Ribeirão do Pinhal, Abatiá, e da

Rotam e CPU do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Jacarezinho

Uma comitiva de 12 representantes de Ibaiti se reuniu na manhã de ontem com o reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Eduardo Meneghel Rando, e com o vice-reitor, Rinaldo Bernardelli, na sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) para reivindicar uma extensão da universidade no município. O presidente da Câ-mara de Vereadores, Adalton Aparecido Cunha, lembrou que desde 2008 o município pleiteia a abertura dos cursos de História e Letras na cidade. PÁG. A5

Impressão e Fotolito:Editora Jornal Tribuna do ValeFone/Fax : 43 3534 . 4114

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do

jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

E D I TO R I A L

Os casos de José Genoino e de João Paulo Cunha são os exem-plos mais notórios para justi fi car a decepção: embora condena-dos a penas de prisão, é muito possível que consigam exercer e

concluir em liberdade os seus mandatos parlamentares.”

Editorial“ O governador Beto Richa assinou com a Klabin - a maior

produtora de papel e celulose do Brasil - dois protocolos que vão garanti r R$ 7 bilhões de investi mentos e a criação

de mais 8,5 mil empregos”

Ademar Traiano“

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

PREVISÃO PARA HOJE

22 PÁGINASCADERNO PRINCIPAL A 01 - 08- OPINIÃO A 02- POLÍTICA A 03- GERAL A 04- CIDADES A 05- COTIDIANO A 06- ESPORTES A 07- AGRONEGÓCIO A 08

2ª CADERNO B 01 - 08- AGRONEGÓCIO B 01 - ATAS & EDITAIS B 02 - 07- SOCIAL B 08

TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDARua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR

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Benedito Francisquini - MTB 262/[email protected]

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A RTIGO

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A RTIGO

A RTIGO

Ademar Traiano *

Alessandra Teixeira da Silva *

Ayrton Baptista *

Vias recursais

Fim ao reinado do PT

Revolução em Ortigueira

Porque as folhas caemno outono?

Quarta-feira, 22 de maio de 2013

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de seis meses declarou culpados 25 dos 38 réus do esquema do mensalão, condenando alguns deles a pagar pena atrás das grades, a sociedade brasileira entendeu ter chegado ao fim a era da impunidade ampla, geral e irrestrita que histori-camente protegeu os malfeitores mais graduados. Passado esse período e cumprido o rito, no mês passado, da leitura do acórdão do julgamento, dúvidas começaram a surgir no horizonte quanto ao risco de, ao final, alguns dos mensaleiros acabem absolvidos ou tenham suas penas reduzidas.

A dúvida se resume a um ponto: da decisão do STF ainda cabe recurso, o chamado “embargo infringente”, para quem obteve voto absolutório de pelo menos quatro dos ministros votantes? O ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator da Ação Penal 470, já se pro-nunciou monocraticamente contra tal possibilidade. E até já a negou a alguns dos réus, como foi o caso de Delúbio Soares e de Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério. Na sua opinião, embora previsto no regimento interno do STF, o embargo não é acolhido por lei superior.

Barbosa foi � rme ao negar a se pronunciar no caso de Cris-tiano Paz: “Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte”, foram as palavras do ministro.

O recurso, se admitido, possibilitaria o reexame de provas e, eventualmente, alterar questões de mérito que in� uiriam na de� nição de penas mais brandas ou até pela absolvição. Esta-riam incluídos na hipótese 11 dos 25 condenados. A decisão de Barbosa, porém, polêmica, ainda não pode ser considerada de� nitiva ou irreversível, pois outros experientes ministros do Supremo, como Marco Antonio Mello, preferem não arriscar prognósticos antes de um pronunciamento do plenário.

Mesmo porque os bons advogados que militam na defesa dos réus ainda dispõem de outros instrumentos processuais, os embargos declaratórios que, a pretexto de sanar obscuridades, contradições ou ambiguidades do acórdão, mais servem para protelar o cumprimento das penas pelos réus.

A simples protelação já não deixa de representar uma vitória para alguns dos condenados. Somente o fato de a condenação não ser de imediata aplicação – como defende o procurador da República, Roberto Gurgel – já se constituiu motivo para o arrefecimento da esperança popular. Os casos de José Genoino e de João Paulo Cunha são os exemplos mais notórios para justi� car a decepção: embora condenados a penas de prisão, é muito possível que consigam exercer e concluir em liberdade os seus mandatos parlamentares.

De qualquer modo, as dúvidas processuais e quaisquer medidas procrastinatórias não embaçam o valor histórico do julgamento dos mensaleiros. Ele continuará sendo um emblema de que a igualdade perante a lei é um princípio que já não exclui totalmente os poderosos da República – sempre “mais iguais” e sempre acima da lei.

O PSDB ressurge. Não das cinzas, claro, pois ainda tem fôlego para outras jornadas. Mas tenta provar estar dis-posto a não permitir que o PT complete 16 anos de poder, oito de Lula, mais os possíveis oito de Dilma. E para tanto, entrega a direção partidária a Aécio Neves, 52 anos, neto de Tancredo Neves, que em 1985, quando da morte do avô emocionou todo o país pela dedicação que vinha dando ao velho político mineiro e demonstrando, com aquela fatalidade, a disposição de iniciar uma carreira política com sucesso. Deputado fe-deral, presidente da Câmara, duas vezes governador de Minas Gerais, senador da Re-pública, barrou José Serra e foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique como o legitimo nome dos tucanos para 2014.

Não havia outra saída. Se Serra voltasse a disputar, quem lhe daria o terceiro voto? Ha-bilidoso, Aécio acomodou a política mineira, fazendo coligações difíceis de se acre-ditar possíveis, elegendo tanto o prefeito de Belo Horizonte como o governador de Minas Gerais. Moço, sua investitura na che� a tucana bateu recorde. Dirse-á que não mais havia outra solução. Talvez. Seja como for, chegou a vez de Aécio Neves e hoje comanda a oposição, tão pequena e di-vidida. É, porém, o que tem. A estratégia é lançar tantos candidatos á presidência da República capaz de levar Dil-ma ao segundo turno.

Eduardo Campos, gover-nador de Pernambuco, tam-bém teve famoso avô. Miguel Arraes dominou o nordeste e seu neto parece ter um trunfo soberbo, ainda que não se

tenha declarado candidato e marche em certas circunstân-cias com Dilma Rousse� . É o candidato do Partido Socialis-ta Brasileiro, o PSB que tanto cresceu nos últimos tempos. Campos tem o poder de ser amigo tanto de Aécio como de adversários deste. Pode, entretanto, marchar com o mineiro para tentar acabar o reinado de Dilma e de todo o PT, Lula incluso.

A ex-senadora Marina Silva briga para registrar o seu partido legalmente no TSE, a Rede, e de qualquer forma é apontada como uma rival à altura da presidente Dilma Rousseff. Outros no-mes podem surgir. O próprio José Serra é apontado como candidato de um outro parti-do, aproveitando uma dessas chamadas janelas em que se tolera a migração.

Mas é inegável, por ora, que

Aécio Neves é o nome maior, em termos de oposição, pois leva consigo um eleitorado volumoso de Minas e promete atacar com êxito São Paulo, o que daria uma somatória de votos capaz de levá-lo ao Planalto. Deve uni� car o seu partido e promete viajar todo o país a � m de se tornar um nome conhecido e, daí, viável. Perdeu tempo, o que não quer dizer que os tucanos costu-mam patinar na indecisão. Tempo há, mas se ele marca julho para dar o pontapé ini-cial, que se cuide, pois o maior eleitor do PT, Lula, já está na estrada. À seu modo, com sua experiência, sua maneira de fa-lar ao povo, o que o faz um dos políticos mais hábeis, podendo concorrer com Getulio Vargas em termos de popularidade e bem querência.

*Ayrton Baptista, jornalista.

Ortigueira, município paranaense da região central, apresenta hoje uma das mais baixas taxas de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Mas a cidade está prestes a viver uma revolução. Uma revolução benigna, daquelas que aumentam a renda, a liberda-de, o direito de ir e vir, o bem-estar e o poder aquisitivo das pessoas.

O governador Beto Richa assinou com a Klabin - a maior produ-tora de papel e celulose do Brasil - dois protocolos que vão garantir R$ 7 bilhões de investimentos e a criação de mais 8,5 mil empregos. O empreendimento é o maior da história do Paraná e vai implantar na cidade uma nova unidade de produção de celulose. Pelo acordo, 12 municípios com baixo IDH vão repartir o ICMS.

A fábrica da Klabin vai produzir 1,5 milhão de toneladas de celu-lose por ano e essa produção respeitará os mais modernos e exigentes requisitos de respeito ambiental. Essa conquista foi obtida com uma combinação de trabalho duro e uma radical melhoria da segurança jurídica e do ambiente para negócios no Paraná. Também foi decisi-vo para a conquista dessa nova indústria um agressivo programa de atração investimentos - o Paraná Competitivo - que já trouxe R$ 20 bilhões em investimentos para o Estado.

A atração de investimentos foi, desde o início, combinada com uma política destinada a estimular a descentralização da indústria, de forma a se obter um crescimento econômico mais equilibrado, evitan-do a manutenção de bolsões de atraso e de indicadores econômicos e sociais baixos em meio à prosperidade.

O novo empreendimento irá gerar R$ 500 milhões de impostos na fase de investimentos e R$ 300 milhões ao ano quando a fábrica estiver em operação. Convênio assinado no início do ano de� ne que ICMS proveniente das operações da nova fábrica de celulose seja dividido entre 12 municípios dos Campos Gerais e Norte Pioneiro.

Ortigueira, sede da indústria, � cará com 50% do tributo e os 50% restantes serão partilhados entre todos os municípios fornecedores de matéria prima. São eles: Cândido de Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. Ou seja, a revolução de Ortigueira vai se espalhar. Além de bene� ciar o município sede da nova indústria, os municípios vizinhos da revolução econômica que está iniciando em Ortigueira vai estender seus benefícios a todo o Paraná.

Os resultados dessa estratégia de política industrial aparecem nos indicadores econômicos do Estado. O Paraná teve crescimento de 5,4% na produção industrial em março, na comparação com fevereiro, e liderou a expansão da média nacional, que registrou expansão de 0,7%. Os dados são do IBGE e foram divulgados na semana passada.

Trabalhando em silêncio, sem fanfarras ou efeitos especiais, o governo do Paraná vem obtendo resultados consistentes. Realizações que vão produzir mudanças positivas e de longo prazo.

* O autor é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo na Assembleia Legislativa

No outono as plantas começam a se embernarem, assim pode-mos a� rmar que com os dias mais curtos a temperatura entra em declínio. Esse processo também acontece no inverno. Trata-se de uma estratégia das plantas para se proteger do frio, reduzindo ao máximo seu gasto de energia. Com os dias mais curtos, as árvores chegam ao momento de modi� carem algumas de suas caracterís-ticas. Assim com menos incidência de luz, a primeira alteração na planta é parar de produzir cloro� la, substância esta responsável pela absorção do gás carbônico e sua transformação em carboidratos, usados na geração de energia para a planta. Com a diminuição da cloro� la, as folhas das árvores tornam-se amareladas ou averme-lhadas. A planta então começa, a produzir um hormônio chamado ácido abscísico. Ele se acumula na base da haste das folhas, o pecíolo, matando as células daquela região. O pecíolo acaba se rompendo e a folha cai, sem precisar mais ser alimentada pela árvore, que pode, então, usar essa energia para seu próprio aquecimento.

As chamadas “cores de outono” (pelo menos em clima tem-perado, resulta da mistura de três pigmentos: cloro� la (verde), carotenóides (amarelo-laranja) e antocianina (vermelho-violeta). Tanto a cloro� la quanto os carotenóides são produzidos ao longo do ano todo, mas devido a grande produção do principal pigmento fotossintético, as cores amarelo-alaranjadas são masca-radas. Já os pigmentos de cores avermelhadas (antocianina) são produzidos especi� camente no outono, logo antes da queda das folhas. Então a coloração vermelha das folhas no outono não é um efeito colateral da senescência sazonal, o que torna a produ-ção ativa deste pigmento no outono ecologicamente interessante. Além das explicações abióticas, outro grupo de explicações para a produção ativa de antocianina no outono por folhas senescentes está também relacionada a interação inseto-planta.

A mudança de cor das folhas no outono é algo muito mar-cante, pois as tonalidades de cores tornam-se um espetáculo. Bela estação…..!!!

*Alessandra Teixeira da Silva - Engenheira Florestal

“ o Órgão Especial do Tribunal acertou na decisão, pois a norma consti tucional do Paraná, que determina o pagamento da

verba”

Rodrigo Pironti

REGIÃOGrupo formado por chefes de unidades regionais do Estado terá atuação política nas regiões de Jacarezinho e Cornélio Procópio

TRIBUNA DO VALE Política A-3

P anorama Regional

Sem FPM

“ Fico feliz em ter sido lembrado pelo comandante do batalhão, Tenente Coronel Antônio Carlos de Morais”

Secretaria cria Rede Executiva de Governo no Norte Pioneiro

JULGAMENTO

JACAREZINHO

Tribunal de Justiça do Paraná devolve verba de representação a ex-governador

Vice-prefeito participa de solenidade ao patrono da Polícia Militar

B. Francisquini

Quarta-feira,22 de maio de 2013

Da Assessoria

A Secretaria Especial de Governo (SEEG) reuniu os che fes d as unid ades regionais das secretarias d e E s t a d o p ar a for m ar no Norte Pioneiro a Rede Executiva de Governo do Estado das regionais de Ja-carezinho e Cornélio Pro-cópio. A meta, segundo o secretário Cesar Silvestre, é melhorar ainda mais o fluxo de informações en-tre os chefes de núcleos e escritórios regionais, o Pa-lácio Iguaçu e a população paranaense para promover t roca de exper iências e dar encaminhamento aos trabalhos que irão agilizar os serviços prestados pelo Estado em cada região.

O grupo já foi formado em varias regiões do Estado e, no Norte Pioneiro, une também as representações estaduais da região de Cor-nélio Procópio. Segundo Silvestre, a cada semana, gestores públicos de uma região do Estado serão con-vidados a visitar o Palácio Iguaçu e conhecer a pro-posta de Rede de Governo. “Pretendemos uniformi-zar nossas informações e compartilhá-las para que todos os chefes de regional

tenham acesso. As nossas primeiras reuniões já têm dado resultados concretos, o que mostra que estamos no caminho certo e vamos aumentar ainda mais a tro-ca de informações entre os gestores, o Palácio Iguaçu e a população”, enfatiza.

As reuniões e as ativida-des resultantes delas irão ampliar os canais de comu-

nicação entre todas as esfe-ras de atuação do Governo, facilitando que o Governo do Estado esteja presente com ações em todos os mu-nicípios do Paraná. Durante encontro foram designados os coordenadores regionais da Amunop e Amunorpi.

Na Associação dos Mu-nicípios do Norte do Para-ná (Amunop) os coorde-

nadores serão o chefe do Núcleo Regional da SEAB, Mauricio Khoc e Edmar Santos , da 18ª Regional de Saúde. Já na região da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amu-norpi), os coordenadores serão Antonio Carlos de Almeida, Tomate, da SEDS e Patr íc ia Alcântara , da Ciretran de Jacarezinho.

“Tomate”da SEDS e Patrícia coordenarão os trabalhos na região da Amunorpi

Redação Bonde com assessoria de imprensa

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em julga-mento do Órgão Especial, realizado nesta segunda-feira (20), confirmou por 15 votos a 8 a retomada do pagamento da verba de representação ao ex-governador Orlando Pessuti, suspenso pelo gover-nador Beto Richa desde março de 2011.

O caso de Pessuti foi o pri-meiro a ser julgado no mérito pelo Tribunal, que ainda jul-gará os processos de Roberto Requião, Jaime Lerner e Mario Pereira. A partir da decisão a favor de Pessuti, os processos que estão com análise de

mérito suspensa voltarão à pauta do Órgão Especial para julgamento definitivo.

Rodrigo Pironti, advoga-do de Pessuti, afirma que "o Órgão Especial do Tribunal acertou na decisão, pois a nor-ma constitucional do Paraná, que determina o pagamento da verba de representação, está plenamente vigente e se-quer o Superior Tribunal Fe-deral - STF havia determinado a suspensão dos pagamentos aos ex-governadores".

Na análise de Pironti, a decisão do TJ exalta a Cons-tituição de nosso estado, de-terminando a necessidade de cumprimento e legitimação da Constituição Estadual.Julgamento decide pela retomada de verba a Pessutti

Da Assessoria

O vice-prefeito de Jaca-rezinho, o empresário José Carlos Molini, participou na última sexta-feira (17) da solenidade na sede do 2 º B at a l h ã o d e Po l í c i a Mil itar em Jacarezinho, de homenagem ao patrono da corporação no Paraná, Coronel Joaquim Antonio de Moraes Sarmento.

Mo l i n i p a r a b e n i z o u to dos os mi l i t ares p e la data e agradeceu o convite

para participar do evento.

“F ico fe l i z em ter s ido

lembrado pelo comandan-te do batalhão, Tenente Coronel Antônio Carlos de Morais”, disse o vice--prefeito.

O presidente da Câma-ra de Vereadores, Diogo Augusto Biato Filho tam-bém esteve presente na solenidade.

Durante a cerimônia f o r a m h o m e n a g e a d o s Policiais Militares pelos bons serviços prestados. Os destaques foram para

o 1º tenente José Sergio

d e Ap a re c i d o C a s t i l h o e o S o l d a d o C l au d i n e i Menegon, PM Destaque do Mês.

Após o inic io da so-lenidade, o comandante do Batalhão comentou a homenagem.

“É sempre importante manter v iva a memória destes homens que con-tribuíram de forma des-comunal para a constru-ção de nosso Estado e a amadurecimento de nossa democracia”, destacou.

Três cidades do Norte Pio-neiro podem ficar sem o re-passe da segunda parcela do Fundo de Participação dos Mu-nicípios (FPM). A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que lista outras 21 cidades do Pa-raná poderão ficar na mesma situação. Na região ainda não receberam os recursos Carló-polis, Joaquim Távora e Salto do Itararé.

Os recursos deveriam ter sido depositados na segunda-

-feira na conta dos municípios. A inadimplência, segundo a CNM, seria a causa dos blo-queios, já que boa parte dos municípios apresenta irregu-laridades no Pasep. A regula-rização deve ser feita o quanto antes na Receita Federal.

Além de ficar sem os va-lores da segunda parcela, as cidades sofrem ainda com a redução dos valores das par-celas. A CNM informa que o repasse será 2,1% menor que o estimado pela Receita Federal.

E agora, José?O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

(OAB) decidiu na segunda-feira, 20, por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente as polícias podem apurar crimes. Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá adotar um discurso único sobre o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam com a alteração promovida pela PEC.

Uníssono“A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono,

em todos os cantos do país, postulando, batalhando e empre-gando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse. A entidade também decidiu criar um grupo para apresentar sugestões sobre a PEC à Câmara dos Deputados. Atualmente, uma comissão integrada por parlamentares e atores do Judiciário discute o texto e a previsão é que um re-latório seja apresentado até o final do mês . Com a conclusão dessa etapa, a PEC estará pronta para ser votada no plenário da Câmara.

André fuloAndré Vargas (PT), ficou fulo ao saber das declarações

de Joaquim Barbosa sobre o congresso. Joaquim Barbosa, afirmou na segunda-feira que os partidos políticos são de “mentirinha” e que o Congresso Nacional é “ineficiente” e “inteiramente dominado pelo Poder Executivo”. Irritado, Var-gas chamou coletiva de imprensa para responder a Barbosa. Disse que as declarações do ministro são lamentáveis e que o posicionamento de Barbosa não está “à altura do presidente de um poder”.

Sem representaçãoO que mais irritou Vargas foi a afirmação de Barbosa sobre

a Câmara. “O Poder Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados por causa do sistema eleitoral que não contribui para que tenhamos uma representação clara, legítima. Passados dois anos da eleição nin-guém sabe mais em quem votou”, declarou Barbosa em palestra. “Muitas vezes são comentários com certo desdém pelo legislativo”, reclamou Vargas.

PACO vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas

(PT-PR), comemorou nesta semana a notícia do início das obras de infraestrutura em Santo Antônio da Platina. O município deve receber investimentos de R$ 5,8 mi do PAC 2, que serão aplicados na construção de galerias pluviais, calçadas, sarjeta, meio-fio e pavimentação asfáltica nos bairros Álvaro de Abreu, Vila Ribeiro e Jardim Bela Manhã.

Agência do INSSO deputado destaca que são muitos os investimentos federais

na cidade, além das obras do PAC, será inaugurada nos próximos dias a Agência do INSS, uma reivindicação antiga da população que agora se torna realidade. O investimento foi R$ 1,3 milhão do Governo Federal e vai facilitar o vida dos moradores da região que precisam de atendimentos da Previdência Social, que hoje têm de se deslocar para a cidade de Jacarezinho.

Resíduos sólidosPrefeitos e representantes de 104 municípios da região par-

ticiparam, ontem, 21, de um curso sobre Política de Resíduos Sólidos, promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente . O objetivo é capacitar os participantes a prepararem suas ações para tratamento dos resíduos, visando a aplicação da lei 12.305/2010. A Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) também participa do evento.

Destino adequadoA lei estabelece que até o final do ano que vem as prefeituras

terão que adotar medidas que deem destino adequado aos resí-duos urbanos. Como estamos em plena fase de implementação da lei, a Política de Resíduos Sólidos também será o tema das conferências estadual e nacional do Meio Ambiente, que acon-tecem em varias etapas a partir do mês que vem, finalizando o ciclo em setembro, em Brasília.

TRIBUNA DO VALEA-4 Geral

TUMULTOMulher tenta acertar Valdir do Foto com sapatada e vereador precisa de escolta policial para deixar a câmara

Sessão da Câmara de vereadores vira caso de polícia


Maurício Reale

A sessão ordinária reali-zada na Câmara dos Verea-dores de Santo Antônio da Platina na noite de segunda--feira, 20, foi interrompida e a Polícia Militar precisou escoltar o vereador Valdir de Domingos de Souza, o Valdir do Foto (PSB) que foi ameaçado por fiéis da Igreja Mundial do Poder de Deus. O vereador foi levado à delegacia onde registrou um Boletim de Ocorrência (BO) contra Sumara Tere-zinha Nogueira que tentou alvejá-lo com uma sapatada enquanto o parlamentar se dirigia à mesa da Câmara logo depois de a sessão ser interrompida pelo presi-dente da Casa, Sebastião Santinho Vitral dos Santos Furtado (PMDB) devido ao tumulto causado pelos fiéis.

A confusão começou de-pois que o vereador propôs a retirada do Projeto de Lei (PL) de autoria do colega e correligionário José Jaime da Si lva, o Mineiro, que propõe a revogação da lei que estabelece a distância mínima de 160 metros entre as igrejas. Para o vereador, a lei municipal sancionada em 1997 fere o direto cons-titucional que garante livre

acesso à crença religiosa. A igreja Mundial está interdi-tada pela prefeitura há apro-ximadamente 15 dias por não se adequar a lei. O local onde funcionava havia mais de sete meses fica a poucos metros de outra igreja.

O vereador Valdir do Foto não é contra a revoga-ção da lei, mas quer ouvir antes a opinião do Con-selho de Pastores Evan-gélicos de Santo Antônio da Platina presidido pelo pastor José Fabrício Bhals, porém, o pastor da igreja Mundial de Santo Antônio da Platina, Denis Maga-lhães, queria que o PL do ve re a d or Mi ne i ro fo ss e votado naquela noite e , para isso, não economizou esforços para lotar o ple-nário com fiéis vindos até de Jacarezinho num ônibus fretado.

Durante toda a sessão os f iéis se manifestaram aplaudindo os argumentos usados pelos vereadores Mineiro, Claudio Domin-gues, o Cação (PR) e Joel Pimentel da Nóbrega (PTB) a favor da aprovação do PL. Já os vereadores Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho (PPS), José Pereira de Godói (DEM), Dionísio da Luz Sobaransky

(DEM) e o presidente da Casa, Santinho Furtado vo-taram a favor da retirada do PL. O vereador Aguinaldo Roberto do Carmo (PSC) não compareceu a sessão.

A decisão da maioria dos vereadores provocou a ira dos fiéis inflamados por ameaças de retaliação do pastor em relação aos vere-adores que votaram favorá-veis a retirada do PL. “Vou falar direto com o apóstolo (Valdomiro Santiago, líder máximo da igreja) e ele vai meter o sarrafo no prefeito e nos vereadores que não aprovaram o PL”, bradou de dedo em riste o líder reli-gioso em meio a aplausos dos fiéis. “Eu vejo o pastor puxando vaia? Represen-tante máximo da igreja!’, indignou-s e o vere ador Chiquinho.

Valdir também foi ao en-contro dos fiéis explicar seu ponto de vista, mas era sis-tematicamente interrompi-do com gritos ameaçadores e quando retornava à mesa quase foi alvejado por um sapato atirado por Sumara Terez inha Nogueira . “A igreja livra as pessoas das drogas , eu mesma fui salva por um milagre, os médicos me deram apenas seis meses de vida devido a um câncer

que foi curado graças a obra de Deus”, disse a fiel.

Mais calmo o pastor Ma-galhães afirmou que a lei municipal é inconstitucio-nal. “Já pastoreei em 65 cidades e jamais me deparei com uma lei que restrinja o direito ao culto religioso como acontece aqui”, desa-bafou o pastor que está na igreja Mundial há 18 anos.

Já o presidente do Con-selho de Pastores Evan-gélicos de Santo Antônio da Plat ina , pastor José Fabrício Bhals diz que o Conselho é favorável a ma-nutenção da lei por uma questão de logística. “Um culto gera aglomeração de veículos e pessoas e sempre há um barulho que faz parte da manifestação, por isso entendemos que a proximi-dade entre igrejas causaria uma série de transtornos relativos ao trânsito e às diferentes formas de mani-

festação que fazem parte de cada igreja”, salienta.

O padre Rosinei Toniete, pároco da paróquia Santo Antônio de Pádua, foi pro-curado pela reportagem e também pelo vereador Valdir do Foto, mas estava de folga e não se encontrava na cidade.

Mas para a frequenta-dora da igreja Mundial , Maria Izabel de Oliveira, a lei prejudica os fiéis de igre-jas mais modestas, como o caso da igreja Mundial. “A maioria das pessoas que frequenta a nossa igreja é de origem humilde. Não tem o poder aquisitivo dos frequentadores de igrejas como a Metodista e a Batis-ta”, desabafa.

“A igreja paga R$ 4,5 mil de mensalidade para fun-cionar, cumpre todas as re-comendações exigidas pelos Bombeiros. Sou analfabeta, mas sei, por exemplo, que o

hospital (Nossa Senhora da Saúde) funciona sem alva-rá, então, depois de todo o trabalho para deixar o local pronto para funcionar com segurança e conforto vem a prefeitura e simplesmente lacra. Estou muito triste, por que não avisaram antes que a situação estava irre-gular? Por que só depois de sete meses em funcio-namento é que a prefeitura resolveu cumprir a lei?”, questiona. “Tenho certeza que se o Flávio Maiorky fosse o prefeito isso não aconteceria”, concluiu.

Segundo o vereador Val-dir do Foto, a prefeitura alertou o pastor Magalhães por duas vezes sobre a ne-cessidade de procurar outro local para a instalação da igreja. “Na primeira vez ele pediu um prazo que foi con-cedido e quando terminou ele sequer deu satisfações”, explicou o vereador.

Pastor Magalhães adota comportamento beligerante e ameaça vereadores

Luiz Guilherme Brandani

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % nov dez jan fev mar abr ano 12m INPC (IBGE) 0,54 0,74 0,92 0,52 0,60 0,59 2,66 7,16IPCA (IBGE) 0,60 0,79 0,86 0,60 0,47 0,55 2,50 6,49IPCA-15 (IBGE) 0,54 0,69 0,88 0,68 0,49 0,55 2,58 6,51IPC (FIPE) 0,68 0,78 1,15 0,22 -0,17 0,28 1,47 5,37IPC (IPARDES) 0,94 0,40 0,79 0,46 0,52 0,52 2,31 -IGP-M (FGV) -0,03 0,68 0,34 0,29 0,21 0,15 0,98 7,30IGP-DI (FGV) 0,25 0,66 0,31 0,20 0,31 -0,06 0,76 6,83IPA-DI (FGV) 0,16 0,74 0,00 0,09 0,12 -0,39 -0,18 7,02IPC-DI (FGV) 0,45 0,66 1,01 0,33 0,72 0,52 2,60 6,17INCC-DI (FGV) 0,33 0,16 0,65 0,60 0,50 0,74 2,51 7,16

mar abr maiBTN + TR 1,570040 1,570040 1,570040TJLP (%) 5,00 5,00 5,00Sal. mínimo 678,00 678,00 678,00FGTS (%) 0,2466 0,2466 0,2466TAXA SELIC ANUAL: 7,50%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00(R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através decarnê.

AssalariadosSalários até 1.247,70 8,00%de 1.247,71 até 2.079,50 9,00%de 2.079,51 até 4.159,00 11,00%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 54,24 457,49Empregador 12 81,36 499,08Total 20 a 23 135,60 956,57

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.710,78 isento -De 1.710,79 até 2.563,91 7,5 128,31De 2.563,92 até 3.418,59 15 320,60De 3.418,60 até 4.271,59 22,5 577,00Acima de 4.271,59 27,5 790,58

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 171,97 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

10/4 a 10/5 0,5000 0,4134 0,000011/4 a 11/5 0,5000 0,4134 0,000012/4 a 12/5 0,5000 0,4134 0,000013/4 a 13/5 0,5000 0,4134 0,000014/4 a 14/5 0,5000 0,4134 0,000015/4 a 15/5 0,5000 0,4134 0,000016/4 a 16/5 0,5000 0,4134 0,000017/4 a 17/5 0,5000 0,4134 0,000018/4 a 18/5 0,5000 0,4273 0,000019/4 a 19/5 0,5000 0,4273 0,000020/4 a 20/5 0,5000 0,4273 0,000021/4 a 21/5 0,5000 0,4273 0,000022/4 a 22/5 0,5000 0,4273 0,000023/4 a 23/5 0,5000 0,4273 0,000024/4 a 24/5 0,5000 0,4273 0,000025/4 a 25/5 0,5000 0,4273 0,000026/4 a 26/5 0,5000 0,4273 0,000027/4 a 27/5 0,5000 0,4273 0,000028/4 a 28/5 0,5000 0,4273 0,00001/5 a 1/6 0,5000 0,4273 0,00002/5 a 2/6 0,5000 0,4273 0,00003/5 a 3/6 0,5000 0,4273 0,00004/5 a 4/6 0,5000 0,4273 0,00005/5 a 5/6 0,5000 0,4273 0,00006/5 a 6/6 0,5000 0,4273 0,00007/5 a 7/6 0,5000 0,4273 0,00008/5 a 8/6 0,5000 0,4273 0,00009/5 a 9/6 0,5000 0,4273 0,000010/5 a 10/6 0,5000 0,4273 0,000011/5 a 11/6 0,5000 0,4273 0,000012/5 a 12/6 0,5000 0,4273 0,000013/5 a 13/6 0,5000 0,4273 0,0000

TR MÊS % ano 12 m

Abril/13 0,00 0,00 0,07Maio/13 0,00 0,00 0,02

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 MAR ABR %m %ano %12m

Paraná 1.083,96 1.086,25 0,21 1,03 8,42Norte 1.018,86 1.013,26 -0,55 -1,23 3,64Noroeste 1.058,44 1.060,80 0,22 1,07 7,26Oeste 1.075,44 1.078,32 0,27 1,04 7,62

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 61,00 1,7% 3,4%Ponta Grossa 57,50 1,8% 3,6%Maringá 57,50 3,6% 5,5%Cascavel 56,50 1,8% 4,6%Sudoeste 57,00 1,8% 4,6%Guarapuava 57,00 1,8% 4,6%

MILHO - saca 60kgParanaguá 26,30 3,1% 11,9%Sudoeste 23,70 3,0% 5,3%Cascavel 23,00 2,2% 9,5%Maringá 23,00 0,0% -4,2%Ponta Grossa 23,00 2,2% 2,2%Guarapuava 23,00 2,2% 2,2%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 45,30 0,0% 3,0%Ponta Grossa 45,00 0,0% 2,7%Maringá 45,00 0,0% 2,7%Cascavel 44,50 0,0% 2,3%

SALÁRIO FAMÍLIA - MAIO/2013Salário de até R$ 646,55 R$ 33,16 Salário de R$ 646,55 a 971,78 R$ 23,36

Vencimento: empresas 20/5 e pessoas físicas 15/5. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00(R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (R$ 457,49), através deGPS.Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$831,80).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e descontado autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: desconto de 11% sobreas jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir esteteto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00.

4) Aut. especial: sobre R$ 678,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade.

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

jul/13 1.427,50 14,75 1,3% 3,8%ago/13 1.354,00 12,00 1,0% 1,9%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)


jul/13 641,50 -9,25 -1,1% 0,1%set/13 553,75 -9,75 -2,2% -2,2%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

jul/13 414,90 4,40 0,4% 4,8%ago/13 391,70 3,80 1,0% 3,1%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

jul/13 687,75 -6,00 -4,9% -2,8%set/13 696,00 -6,25 -4,9% -2,5%

Ações % R$

Petrobrás PN +0,92 19,75 Vale PNA -2,43 29,70 ItauUnibanco PN -0,94 34,77 Brasil ON +1,99 25,17 Eletrobrás PNB +13,41 9,39 JBS ON +5,94 6,96 OGX Petróleo ON -4,79 1,79 Oi ON -4,93 5,21

INDICE BOVESPA

Baixa: 0,30% 54.772 pontos

Volume negociado: R$ 7,86 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 15.233,22 -0,28Londres 6.687,80 -0,09Frankfurt 8.369,87 +0,09Tóquio 15.037,24 -0,39

IR 2013 - A segunda parcela do Imposto de Renda decla -ra do em 2013 irá vencer em 31/05. Para pagamento até o venci-mento há juros Selic de 1,00%

MÊS TAXA SELICFev/12 0,49%Mar/12 0,55%

MÊS TAXA SELICAbr/12 0,61%*Mai/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 16/05/13

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 16/05/13

IR MAIO

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 16/05/13

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA ABRIL

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice mar abr maiINPC (IBGE) 1,0677 1,0722 1,0716IPCA (IBGE) 1,0631 1,0659 1,0649IGP-M (FGV) 1,0829 1,0806 1,0730IGP-DI (FGV) 1,0824 1,0797 1,0683* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Abril/13 0,50 2,02 6,25Maio/13 0,50 2,53 6,20

NOVA POUP. fev mar abr mai

Índice 0,4134 0,4134 0,4134 0,4273

Produto unidade média var. var. var. C.Proc. Jacar.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 52,79 0,1% 2,1% 3,3% 52,00 52,00 MILHO saca 60 kg 19,43 0,0% 0,0% -1,6% 19,00 19,00 TRIGO saca 60 kg 39,11 0,0% 0,2% 0,4% 38,00 - FEIJÃO CAR. saca 60 kg 213,74 0,0% 3,4% 1,8% - - BOI GORDO arroba, em pé 96,37 -0,1% -0,6% -1,7% 97,00 92,00 SUÍNO kg, vivo 2,65 0,0% 1,5% -3,6% 2,30 2,30 FRANGO kg, vivo 1,87 0,0% -1,1% -6,5% - 2,20 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 281,16 -0,3% 0,6% 2,3% 278,00 290,00 CAFÉ kg, em coco 4,52 0,2% 0,9% 1,8% 4,57 4,40

PREÇO AO PRODUTOR 16/05/13

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO R$ DIA MÊSBezerro (1) 777,18 -0,05% -0,91%Boi gordo (2) 97,48 -0,06% -1,80%Café (3) 300,71 -1,23% 2,88%Algodão (4) 198,22 0,45% -1,91%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 16/05/13

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 16/05/13CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)


jul/13 139,85 -0,70 -5,4% 1,9%set/13 142,05 -0,70 -5,3% 1,7%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 16/05/13

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

55.447 55.107 54.447 54.666 54.936 54.772

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

jul/13 30,59 0,14 0,6% -nov/13 26,58 0,01 -1,1% -2,1%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/13 25,19 -0,72 -1,9% 0,6%jul/13 24,01 -1,39 -4,3% -3,4%

BOI GORDO - R$/arroba

mai/13 96,87 0,30 0,8% -0,6%jun/13 96,92 0,57 0,6% 0,7%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

mai/13 163,55 0,25 -3,8% 1,9%jul/13 170,00 -1,15 -4,9% 1,7%

09/05 10/05 13/05 14/05 15/05 16/05

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

16/05 R$ 91,00 /grama -0,55%

DÓLAR COMERCIALAlta: 0,20% Var. maio: +1,35%

Compra R$ 2,028Venda R$ 2,029

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 0,10% Var. maio: +1,18%


DÓLAR PARALELOEstável Var. maio: +0,47%


DÓLAR TURISMOEstável Var. maio: +0,95%


EUROAlta: 0,40% Var. maio: -0,90%


EURO TURISMOEstável Var. maio: -0,36%


OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0198Libra esterlina R$ 3,10Peso argentino R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A:Iene 102,23Libra esterlina 0,6535Euro 0,7753

Grupo 1 R$ 882,59 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 914,82 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 949,53 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 1.018,94 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2013a abril/2014

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)


jul/13 86,03 -0,42 -2,1% 0,7%dez/13 85,33 -0,16 -1,9% 0,7%

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5

SENAI SISTEMA CARCERÁRIO

TENDAS ITINERANTES

ENSINO SUPERIOR

ENSINO SUPERIORComitiva se reuniu com reitor e vice-reitor na Amunorpi; universidade recomenda projeto para curso de engenharia, farmácia ou zootecnia

Ibaiti pleiteia extensão da Uenp

Abertura Oficial do 5º Workshop reúne autoridades da região

PM evita fuga em massa na cadeia de Jundiaí do Sul

Cambará realiza semana de prevenção à Saúde

Começa prazo para instituições privadas aderirem ao ProUni

“ Precisamos de cursos com mais musculatura, algo na área de engenharia, saúde ou biologia”

Celso Felizardo

Divulgação


Celso Felizardo

Uma comitiva de 12 repre-sentantes de Ibaiti se reuniu na manhã de ontem com o reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Eduardo Meneghel Rando, e com o vice-reitor, Rinaldo Bernardelli, na sede da As-sociação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) para reivindicar uma extensão da universidade no município.

O presidente da Câmara de Vereadores, Adalton Apareci-do Cunha, lembrou que desde 2008 o município pleiteia a abertura dos cursos de Histó-ria e Letras na cidade. “Somos centro de uma microrregião que atende a 12 municípios. Hoje, muitos dos nossos jo-vens são prejudicados pela longa distância entre Ibaiti e

os campi da Uenp em Jacarezi-nho, Bandeirantes ou Cornélio Procópio”, expôs.

Rando ouviu a todos os argumentos dos membros da

comitiva, formada por vere-adores, professores e outros profissionais da área de edu-cação e adiantou: “Vocês vão ter um parceiro nisso”, o que empolgou os presentes. Po-rém, em seguida, ele pratica-

mente descartou a instalação de cursos de Humanas, que, atualmente, têm baixa pro-cura. “Precisamos de cursos com mais musculatura, algo na área de engenharia, saúde, biologia”, frisou.

O reitor destacou também a importância de se pensar em cursos de período integral. “Isto movimenta a economia regio-nal, cria repúblicas estudantis”. O pró-reitor de planejamento da Uenp, Fernando Sorgi, detalhou detalhes a serem levados em conta para o desenvolvimento regional. Todos concordaram que Ibaiti está em posição es-tratégica para receber uma unidade de extensão.

Após análises prévias, os membros da universidade e da comitiva chegaram ao con-senso do amadurecimento da ideia voltado a adoção de um

curso de Farmácia, Engenha-ria ou Zootecnia. O último já é pleiteado por Joaquim Távora. O presidente da Amunorpi e prefeito de Tomazina, Gui-lherme Saliba Costa (PSD), porém, defende que Ibaiti esteja mais centralizada para

receber uma extensão. “Esta é minha opinião, porém vamos consultar todos os prefeitos da Amunorpi para definirmos esta questão”.

Costa prometeu empenho junto ao governo estadual para que o projeto saia do

papel. Rando nomeou Sorgi para auxiliar a Amunorpi e os representantes de Ibaiti para a criação da extensão. “O desen-volvimento, com toda a certe-za, se dá por meio de expansão, levando a universidade até a comunidade”, afirma Rando.

Participaram da reunião membros da Uenp, da Amunorpi e representantes de Ibaiti

Da Assessoria

A abertura oficial do 5º Workshop Tecnológico Ele-tromecânica e Automação Industrial, realizado pelo Senai em Santo Antônio da Platina, na noite de quarta--feira, 15, em parceria com o Sindimetal Londrina reuniu centenas de visitantes, além da presença de empresá-rios, e representantes de renomadas instituições da região. Após a cerimônia, os participantes assistiram uma palestra sobre Logísti-ca, ministrada por Emerson Bueno, gestor de logística e transportes da Pioneiro Alimentos, uma gentileza do Grupo Pioneiro.

Entre as autoridades e lideranças da indústria pa-ranaense que prestigiaram a solenidade estavam José Ro-berto Altizani, coordenador da FIEP; Alexandre Lourenço Ferreira, gerente Senai e Iel de Londrina e Assaí; Devanil Antônio Francisco, diretor da UTFPR, campus Cornélio Procópio; Orlando Pimentel, diretor do Departamento de Transito de Santo Antônio da Platina, representando o prefeito da cidade; Dirceu Rodrigues, Secretaria de Es-tado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, chefe do escritório regional de Ja-

O segundo dia de ativida-des do 5º Workshop movimen-tou Santo Antônio da Platina, recebeu visitantes de várias cidades da região norte pio-neiro e caravanas de diversos colégios estaduais.

O diretor regional do Senai no Paraná, Marco Secco, tam-bém prestigiou o evento, elogiou a organização e ressaltou a im-portância do Workshop para o desenvolvimento da região.

A 1ª Semana Científica, um dos destaques dessa quin-ta edição do evento, também recebeu muitos visitantes. Os alunos do 4º módulo do curso técnico em Eletrome-cânica e do curso técnico em Automação Industrial expuseram os trabalhos de

conclusão de curso, apresen-tando os projetos que estão sendo desenvolvidos na uni-dade Senai em Santo Antônio da Platina, cuja maioria tem o orientação do professor Ms. José Fernandes da Silva Neto.

A 1ª Oficina de Formação para o Mercado de Traba-lho foi outra atividade de sucesso no 5º Workshop e teve grande aceitação dos participantes. Eles puderam conhecer os cursos técnicos ofertados pela unidade de Santo Antônio da Platina, e ficaram impressionados com a metodologia, com os projetos desenvolvidos e com o conhecimento proporcio-nado por cada curso.

Durante o evento também

foi exposto a planta didática do curso técnico em Automação Industrial, que simula por meio de um programa, os pro-cessos utilizados na indústria.

O Circuito de Palestras do segundo dia do Workshop teve a participação de alunos do Senai, visitantes e profissionais das áreas envolvidas. Foram proferidas as palestras “Tec-nologia em Rolamentos”, por Silvio Amoroso, engenheiro da Nachi Brasil, uma genti-leza da empresa Rolemax. E também “Principais Tópicos em Segurança do Trabalho: as ferramentas e a segurança do operador”, por Ricardo Habib, engenheiro de segurança do trabalho, uma gentileza da empresa Ropel.

carezinho; Santinho Furtado, presidente da Câmara de Ve-readores de Santo Antônio da Platina; Silvia Regina de Sou-za, chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho; Rosangela Perez e Souza, gerente do Sesi, Senai e Iel de Bandeirantes; Renato Modo-lo, gestor de RH da Pioneiro Alimentos; Antônio Carlos de Almeida, Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimen-to Social, chefe do escritório regional de Jacarezinho.

“Agradeço a presença de todos vocês que participam desse evento tão importan-te para a região. Promover o Workshop demonstra a preocupação do Senai com a educação profissional e o desenvolvimento tecnológico e industrial. As autoridades

que hoje nos prestigiam são nossos parceiros efetivos, e que conosco promovem o fortalecimento da indústria paranaense”, ressalta Elizan-dra Estefanuto.

“O Workshop é uma em-preitada de sucesso, é um evento muito importante porque traz várias empresas com tecnologia de ponta e os participantes têm a condição de verificar in loco o que há de melhor no mercado”, afir-ma José Altizani.

“Parabenizo aos alunos pela oportunidade de par-ticiparem de um evento tão bem organizado, como o Workshop. Parabenizo ainda aos organizadores e toda a equipe do Senai pela parceria de sucesso”, comenta Silva Regina de Souza.

Diretor Regional do Senai no Paraná visita o 5º Workshop

Abertura contou com palestra sobre logística

Celso Felizardo

Uma fuga em massa de presos foi impedida pela Po-lícia Militar na manhã de ontem, na carceragem da Delegacia de Jundiaí do Sul. Por volta das 9 horas, dois soldados escutaram baru-lhos suspeitos de escavação vindo da cadeia e avisaram o investigador de plantão. Em seguida, a equipe da Rádio Patrulha local recebeu reforço de Ribeirão do Pinhal, Abatiá, e da Rotam e CPU do 2º Ba-talhão da Polícia Militar, em Jacarezinho.

Durante a operação bate--grade, os policiais encon-traram dois buracos grandes na parede de um banheiro.

Dos 27 presos, sete foram encaminhados para a Dele-gacia de Santo Antonio da Platina, 10 para Jacarezinho, cinco para Siqueira Campos e cinco para Wenceslau Braz. As transferências devem ser provisórias até a próxima

reforma da cadeia de Jundiaí do Sul, que funciona mesmo sob interdição do Ministé-rio Público, por ser a única alternativa da comarca. A última reforma, depois de uma rebelião, foi concluída há menos de seis meses.

Presos foram transferidos para nova reforma do prédio da delegacia

Da Assessoria

A Secretaria Municipal de Saúde de Cambará vai promover diversas atividades preventivas esta semana. A informação é do secretário João Luccas Thabet Venturin. Na noite de ontem, 21, foi realizado colocado em prática o programa “Tendas Itineran-tes”. Ontem foi a vez do bairro Votorantim receber o projeto. O objetivo é detectar casos de hipertensão e glicemia.

“A primeira etapa deste

projeto aconteceu no Gonzaga e 110 pessoas foram examinadas. Iremos atender a todos os bair-ros quinzenalmente”, explica. Na sexta-feira, 24, haverá uma reunião no bairro Estação com um grupo de hipertensos e dia-béticos buscando a valorização na qualidade de vida.

Hoje, 22, haverá um mu-tirão para exames de Colo do Útero na Vila Santana. Já fo-ram atendidas a Vila São José, Ignes Panichi e Centro. Na área central, na última semana, foram coletados 75 exames

preventivos e preenchidas 42 solicitações de mamografia. “Esta é outra iniciativa que queremos levar para todos bairros num planejamento or-ganizado”, ressalta João Luccas.

Ele destaca que ao assumir a pasta em janeiro deste ano a situação era complicada, pois três unidades de saúde esta-vam sem médicos. “Estamos conseguindo esta melhoria em nossa saúde graças ao prefeito João Mattar que tem se empe-nhado nesta área, que estava precária”, finaliza.

Agência Brasil

Está aberto o processo de adesão para as instituições particulares de ensino superior interessadas em participar do Programa Universidade para Todos (ProUni). O prazo vai até o dia 6 de junho O termo de adesão deve ser emitido pela mantenedora da instituição e o procedimento é feito online, no Sistema Informatizado do

ProUni (SisProuni).Para as instituições já par-

ticipantes do programa, as mantenedoras devem emitir o termo aditivo ao processo sele-tivo do segundo semestre deste ano, no mesmo endereço. Os procedimentos para a adesão e emissão do termo aditivo pelas mantenedoras estão detalhados na Portaria Normativa N°10, de 17 de maio de 2013.

O ProUni concede bolsas

de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Tem direito à bolsa integral o can-didato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalida-de), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

EPIDEMIACasos confi rmados aumentaram de 72 para 149 desde último boletim; em S.A.Platina, casos quase dobraram

ABATIÁ

JACAREZINHO

FURTO

S.A.PLATINA

C. PROCÓPIO

BANDEIRANTES

Em duas semanas, Andirá registraalta de 106% nos casos de dengue

Acidente com trator mata trabalhador rural

Polícia Civil prende acusado de tráfico

Ladrões levam 80 mil em jóias em Quatiguá

Rapaz é preso comrevólver calibre 38

Novo comandanteassume 18º BPM

PM prende dupla acusada de furtos

Divulgação 12ª SDP

Luiz Guilherme Brandani

Arquivo


Celso Felizardo

O último boletim da Se-cretaria Estadual de Saúde, divulgado no final da tarde de segunda-feira, apontou si-tuação epidêmica de dengue em Andirá. Os 72 casos con-firmados do último boletim, divulgados há duas semanas, saltaram para 149, sendo 147 autóctones e dois impor-tados, o que corresponde a um aumento de 106,9%. A taxa de incidência passou de 334,71 para 713,07 por 100 mil habitantes.

A cidade, que registrava aumento de quase cinco novos casos a cada duas semanas, viu os números dispararem nos últimos quinze dias. O núme-ro de notificações passou de

366 para 497. Andirá está na lista de alerta da Sesa dos 117 municípios que apresentaram situação epidêmica com inci-dência variando entre 17.126 a 3,1 por 100 mil habitantes.

Andirá lidera os índices de casos confirmados na 18ª Regional de Saúde com sede em Cornélio Procópio, que conta com 332 casos no total. Itambaracá e São Sebastião da Amoreira também preocupam com taxa de incidência na casa de 700 por 100 mil habitantes.

Os índices de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, são considerados de alto risco para epidemias e acima do considerado aceitável pela Organização Mundial de Saú-de (OMS), que é de 1%.

Na 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, a situação é mais tranquila, em-bora os casos – todos autócto-nes – tenham quase dobrado em Santo Antônio da Platina, de 18 para 35. Foram 17 casos em duas semanas. Ao todo são 175 notificações e a taxa de incidência é de 81,99 por 100 mil habitantes.

Cambará tem nove casos, oito autóctones e um impor-tado, com taxa de incidência de 33,51 e 56 notificações. Jacarezinho registrou apenas um caso nas últimas duas semanas, somando também nove no total: sete importados e dois autóctones. As notifica-ções subiram de 107 para 106 e a taxa de incidência é de 5,2.

Quatiguá, Joaquim Távora

e Ribeirão do Pinhal (18ª RS) também apresentam confirma-ções de dengue na região, com registro entre um e dois casos.

EstadoSegundo o boletim atua-

lizado as Sesa, de agosto do ano passado até maio deste

ano foram registrados 40.688 casos de dengue em todo o Estado. Houve crescimento de quase seis mil casos, desde o último boletim, divulgado no início do mês, que apontava 34.856 casos.

Do total de casos, 38.994

são autóctones, quando a doença é contraída dentro da cidade, e 1.694 são importa-dos, quando são contraídos em outras localidades. Paranavaí foi a cidade que registrou o maior número de casos de dengue, 10.327 no período.

Mutirões continuam, mas dias quentes colaboram com a proliferação do mosquito da dengue

Celso Felizardo

Um trabalhador rural morreu em um grave aciden-te com um trator no início da tarde de segunda-feira, na Fazenda Girassol, localizada no bairro Ribeirão Grande, em Abatiá. Sérgio Rodri-gues Bueno, 41 anos, estava em uma carreta de reboque carregada com postes de con-creto. O condutor do trator, Dorival José Alves, guiava o veículo perto de um desnível

acentuado no momento em que perdeu o controle.

O trator e a carroceria tom-baram. Os postes de concreto caíram por cima de Bueno. O socorro chegou a ser acionado, mas ele não resistiu e morreu debaixo da carga. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e enterra-do ontem no Cemitério Muni-cipal de Abatiá. A Polícia Civil deve instaurar inquérito para apurar o acidente de trabalho que causou a morte de Bueno.

Celso Felizardo

Ladrões aproveitaram a casa vazia durante o fim de semana e levaram cerca de R$ 80 mil em jóias da família Bordignon, em Quatiguá. O furto só foi percebido na tarde de domingo, quando os moradores retornaram da fazenda e encontraram a janela da cozinha arrombada. A polícia só foi acionada na manhã de segunda-feira.

Segundo as vítimas, eles saíram às 11 horas de domin-go e quando retornaram, por volta das 16 horas, encon-traram a janela danificada e alguns quartos revirados. A polícia acredita que o ladrão tenha pulado o muro para um quintal ao lado para fugir, porém nenhum vizinho disse ter visto nada de anormal.

Não havia nenhuma câ-mera de vigilância nas re-dondezas. O caso será in-

vestigado pela Polícia Civil. O delegado Rubens José Perez instaurou inquérito na 35ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) em Joaquim Távora, sede da comarca ju-dicial, para apurar o crime. Quem tiver informações ou receber proposta suspeita de venda de jóias valiosas deve entrar em contato com a polícia pelo telefone 190. A denúncia é anônima e o serviço é seguro.

Celso Felizardo

A equipe do Serviço de Inteligência (P2) da Polícia Militar prendeu na noite de segunda-feira, em Santo An-tônio da Platina, Daniel Perei-ra, 24 anos, com um revólver

calibre 38 e oito munições. Com informações de que o ra-paz usaria a arma para come-ter um homicídio na cidade, os policiais abordaram Pereira e outros dois jovens, um de 23 anos e um adolescente de 16 anos, em frente à casa de Daniel, no Jardim do Sol. Ele tentou fugir, mas foi alcançado pelos PMs. Em seguida, Daniel jogou a arma no mato, que foi encontrada pela equipe.

Na casa, os policiais acha-

ram mais duas munições calibre 38 intactas escondi-das dentro do buraco de um colchão. Duas facas também foram apreendidas. A sus-peita da polícia é que Daniel, que tem envolvimento com drogas, usaria a arma para matar outro rapaz que teria uma dívida muito grande com ele. Daniel foi encami-nhado para a 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santo Antônio da Platina.

Segundo a PM, revólver seria usado para cobrar dívida de drogas

Dois rapazes suspeitos de cometerem vários furtos foram presos na manhã de segunda-feira em Bandei-rantes. Se aproveitando da distração da vítima, que dei-xou a chave para o lado de fora da porta, Gustavo, 18 anos, e um adolescente de 16 anos, invadiram a casa na Vila IBC, durante a madrugada, e roubaram vários eletrônicos como notebook, celular, câ-mera digital, elem de bicicleta, bolsa e outros pertences.

Como os dois já vinham sendo investigados há tem-pos, os policiais não tiveram dificuldades em chegar tam-bém aos receptadores dos produtos, um homem de 25 anos e uma adolescente de 17. Os quatro foram encaminha-dos para a delegacia.

O 18º Batalhão da Polí-cia Militar (BPM) com sede em Cornélio Procópio que abrange Andirá e cidades vizinhas, tem novo coman-dante. Assumiu esta semana o tenente-coronel Geraldo Moliani, que estava no Ba-talhão da Polícia Militar de Cascavel. Ele substituiu Fábio Luiz Rincoski, que comandou o batalhão por cinco anos até ser promovido a coronel e assumir o comando regional do Noroeste do Estado.

O novo comandante do batalhão, além de Cascavel e Paranavaí, comandou também os batalhões de Paranaguá e Foz do Iguaçu, regiões em que um dos principais trabalhos da polícia é o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando.

Geraldo Moliani

Celso Felizardo

O Grupo de Diligências Es-peciais (GDE) da 12ª Subdivi-são Policial cumpriu mandado de busca e prendeu, na manhã de ontem, em Jacarezinho, José Aparecido Vieira, 43 anos, o Conde. Ele, que é acusado de envolvimento com o tráfico de drogas, foi preso em casa, na Rua Pernambuco, Vila São Pedro. Lá, os policiais encon-traram quatro buchas grandes de maconha, munição calibre 7.62 utilizada em metralhado-

ra média, 750 DVDs, além de chips de celulares e dois apa-relhos de radiocomunicação.

De acordo com o delega-do-chefe da 12ª SDP, Marcos Fernando da Silva Fontes, existem no sistema de narco-denúncia várias denúncias de comércio drogas atribuídos a Vieira. “O setor de inteligên-cia do GDE tem atuado com discrição e zelo, por isso o sucesso obtido em todas as investigações. Conde está preso e outros traficantes também serão”, garantiu.

Conde tinha várias denúncias por tráfico no sistema da polícia

TRIBUNA DO VALE Atas & Editais A-7Quarta-feira, 22 de maio de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMAPORTARIA N° 018/2013

SÚMULA: Designam os servidores municipais para assumirem o Termo de Responsabilidade dos Bens Patrimoniados nas Divisões e Departamentos Municipais, conforme Decreto Municipal n.º 683/2012 Seção II, artigos 43, 44, 45, 46,47, 48, 49 e 50 com seus parágrafos e incisos.

O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:Art. 1° - Designar os servidores abaixo qualifi cados, para assumirem

o Termo de Responsabilidade dos Bens Patrimoniados nas Divisões e Departamentos Municipais:

- Departamentos Administrativos Interno: - Gabinete do Prefeito: Pedro de Oliveira; - Recepção: Daniela Dutra da Silva; - Departamento Jurídico e Licitação: Paula Regina de Oliveira; - Secretaria Geral e Corredor: Vanderlei Gregório de Oliveira; - Departamento de Patrimônio: Solange Brandelik Choma; - Cantina: Clarice Bárbara Rodrigues do Prado; - Departamento de Tributação: Ângela Soares de Oliveira; - Junta Militar: Amauri Correa de Almeida; - Departamento de Recursos Humanos: Leila de Oliveira

Moraes; - Departamento de Compras: Diego de Oliveira; - Departamento de Tesouraria: Ronieri Morelin; - Departamento de Contabilidade: Giovana de Oliveira

Siqueira;- Departamentos Administrativos Externos: - Posto de Atendimento de Trânsito: Otávio Augusto Salvego

Landes Morelin; - Divisão de Obras e Urbanismo: Diego de Oliveira; - Divisão de Serviços Rodoviários: – Recepção e Almoxarifado: Geraldo Bubna; - Pátio de Máquinas e Lavador Municipal: Edson

Ferreira Lima; - Divisão de Saúde: - Hospital e Ampliação: Mayara Reis Fermino de

Oliveira; - Posto de Saúde e Veículos da Saúde: Sueleide

Maria Landes Carvalho; - Farmácia Municipal: Elisson Célio Almeida; - Divisão de Ensino e Cultura: - Escola São Roque e Biblioteca Cidadã: Leni Jesus

de Oliveira; - Centro Municipal de Educação Infantil Tia Bila:

Lislene Fogaça Alves; - Veículos da Educação: Vanessa Mendes Góes; - Divisão de Esportes: Amarildo Aparecido Gabriel; - Departamento de Agricultura: Hélcio Chagas de Oliveira; - Centro de Referencia de Assistência Social, Conselho Tutelar

e Cozinha Comunitária: Dulcilene Pires Cardoso; - Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente: Veronice

Ferreira Lima Carrapeiro. - Câmara Municipal: Diego de Oliveira.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições contrárias; PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE CUMPRA-SEEdifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 20 dias de

Maio de 2013.PEDRO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ– ESTADO DO PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 22/2013O MUNICÍPIO de CAMBARÁ, torna público a abertura de licitação, na modalidade Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO POR ITEM,

objetivando o registro de preços de Pneumáticos com certifi cação INMETRO para a frota de veículos do Município, em conformidade com o Anexo I. O Edital completo poderá ser retirado pessoalmente, mediante o recolhimento de taxa de R$ 20,00, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.082, Paço Municipal, Cambará PR ou requisitado, gratuitamente,pelo e-mail [email protected], no período de23/05/2013 a 06/06/2013, das 8:30 às 11:00 e das 13:30 às 17:00.

A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial serão realizadas no dia 07/06/2013, impreterivelmente, até às 09:45h, em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Cambará 20 de maio de 2013.NÁGILA GRUBA VIEIRA

PregoeiraAFIXADO

____ /____/____________________________

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PRAVISO DE RETIFICAÇÃO

No Edital da Concorrência nº 002/2013, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para realizar serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, incluindo coleta de animais mortos; fornecimento, higienização, coleta, transporte de resíduos acondicionados em containeres no total de 20 (vinte) unidades; bem como transporte de toda coleta até o Aterro Sanitário Municipal; pelo período de 12 (doze) meses, no quantitativo e especifi cações técnicas contidas no Projeto Básico, que integram a presente Concorrência para todos os efeitos.

ONDE SE LÊ:04.01.01. Quanto à Qualifi cação Técnica:a)....b)....c)....e) Apresentar 01 atestado (s) de capacidade técnica-operacional expedida(s) por órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais, ou

por Empresas Públicas ou privadas, ou seja, Certifi cado de Acervo Técnico – CAT, emitido pelo CREA, comprovando a execução pela empresa licitante, de atividades pertinentes e compatíveis em característica, quantidade e prazo dos seguintes serviços de engenharia abaixo:

- Coleta e transporte de resíduos sólidos de origem domiciliar e comercial em quantidade não inferior a 700 toneladas mês ou de maior porte e complexidade, por período não inferior a 12 (doze) meses;

- Coleta de animais mortos, com as características e quantidades similares as do objeto deste Edital, ou de maior complexidade, por período não inferior a 12 (doze) meses;

- Fornecimento, coleta e higienização de containeres, em características e quantidades similares as do objeto deste Edital, por período não inferior a 12 (doze) meses;

LEIA-SE:04.01.02. Quanto à Qualifi cação Técnica:a)....b)....c)....e) Apresentar 01 atestado (s) de capacidade técnica-operacional expedida(s) por órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais, ou

por Empresas Públicas ou privadas, ou seja, Certifi cado de Acervo Técnico – CAT, emitido pelo CREA, comprovando a execução, por profi ssional técnico que possua comprovado vínculo junto à empresa licitante, de atividades pertinentes e compatíveis em característica, quantidade e prazo dos seguintes serviços de engenharia abaixo:

- Coleta e transporte de resíduos sólidos de origem domiciliar e comercial em quantidade não inferior a 700 toneladas mês ou de maior porte e complexidade, por período não inferior a 12 (doze) meses;

- Coleta de animais mortos, com as características e quantidades similares as do objeto deste Edital, ou de maior complexidade, por período não inferior a 12 (doze) meses;

- Fornecimento, coleta e higienização de containeres, em características e quantidades similares as do objeto deste Edital, por período não inferior a 12 (doze) meses;

Santo Antonio da Platina/PR, 20 de maio de 2013. –GILBERTO APARECIDO SIMÕES – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ -

Rua Paraná 983 – Caixa Postal: 15 – CEP: 86.490-000 – Fone: (43)35518300 Fax: (43) 35518313.

E-mail: [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 012/2010. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de serviços de jornal de periodicidade diária, para publicação de Atos Oficiais do município de Ribeirão do Pinhal, foi aditado na data de 14/05/2013 para a empresa abaixo especificada:

LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VR POR CM DE COLUNA

PRAZO

01 Editora Tribuna do Vale Ltda – ME 01.307.108/0001-11 1,34 14/05/2013 A 14/082013

Ribeirão do Pinhal, 14 de maio de 2013 Fayçal Melhem Chamma Junior

Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00

Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 573-1122 Guapirama – Paraná

________________________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

DECRETO Nº 728/2013 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 337/2013 de 17/05/2013.

D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.044,79 (Oitenta e Seis Mil, Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos) conforme demonstrativo abaixo:

Dotação Fonte Elemento Valor

06.03

15.451.0008.1.015 – Aquisição/desapropriação de imóvel para área habitacional

501

4.4.90.61.0000

86.044,79

Total 86.044,79

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo: I - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, servirá de recurso, o superávit

financeiro para a “Fonte Alienação de Bens Não Vinculados” no valor de R$ 24.069,18 e o excesso de arrecadação pela mesma “Fonte Alienação de Bens Não Vinculados” no valor de R$ 61.975,61, totalizando R$ 86.044,79.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 21 de maio de 2013. PEDRO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁCONVÊNIO N º 010/2013

CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O CENTRO DE APOIO ESPERANÇA – DR. RENATO VIOTTI, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, VISANDO TRANSFERENCIAS DE VERBAS MENSAIS COM A FIM DE ESTABELECER ATENDIMENTO EM REGIME DE ALBERGUE E ABRIGO A PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALÍGNA VIABILIZANDO ASSIM O FUNCIONAMENTO DA MESMA.

O CENTRO DE APOIO ESPERANÇA – DR. RENATO VIOTTI pessoa jurídica de direito privado sem fi ns lucrativos, denominado TOMADOR inscrita no CNPJ. Sob o n º 05.030.509/0001-09 e OSCIP sob n° 0815.013312/2002-04, com sua Sede instalada à Rua Silvio Pegoraro n° 283 – Jardim Petrópolis, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, neste ato representada por IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 197.167.704-30 RG: 458.677 SSP/SE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, com sua Sede instalada à Avenida Brasil n º 1.082, na cidade de Cambará-Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JOÃO MATTAR OLIVATO doravante denominada CONCEDENTE, resolvem fi rmar acordo, que será regido pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO1.1 - O presente Convênio tem por objetivo custear parte das despesas ocorridas

no atendimento a acompanhantes por meio de transferências de verbas provenientes da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR.

CLAUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1 – Os atendimentos serão executados nas dependências do TOMADOR, em

obediência às seguintes condições:2.2 – Atendimento aos munícipes do CONCEDENTE encaminhados ao TOMADOR para

o tratamento de Neoplasia Maligna no Município de Londrina e, esporadicamente, pacientes em tratamento de outras doenças;

2.3 – O atendimento será fornecido de segunda à sexta-feira (exceto feriado). CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DEVERES DO TOMADOR e PRESTAÇÃO DE CONTAS3.1 - Prestar atendimento a pacientes e seus acompanhantes no que tange serviços de

hospedagem e alimentação. 3.2 – Sendo obrigatória a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas. 3.3 – Sendo que a PRESTAÇÃO DE CONTAS será realizada mensalmente com o envio

do RELATÓRIO DE ATENDIMENTO prestado pelo TOMADOR. CLAUSULA QUARTA – DOS DEVERES DO CONCEDENTE4.1 – O CONCEDENTE repassará ao TOMADOR, para a manutenção dos atendimentos

constantes na cláusula primeira deste Convênio, uma ajuda de custo no valor de R$ 932,25 mensalmente durante o período de vigência do Convênio, a ser depositado no BANCO DO BRASIL – Agência: 3509-2 C/C: 244406.

CLAUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.1 - Os recursos fi nanceiros serão repassados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE Dotação Orçamentária de n º. 103, elemento de despesa. 339039000000 fonte: 303. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR e estão previstos no orçamento para o exercício de 2013.

CLAUSULA SEXTA– DA VIGÊNCIA E RECISÃO6.1 – Este convênio terá validade de 8 (oito), meses, tendo por termo inicial a data de 15

de Maio de 2013 e término fi nal de 31 de Dezembro de 2013.6.2 – A falta de pagamento do Convênio faculta ao TOMADOR a suspender a execução

dos atendimentos, bem como considerar rescindido o presente Convênio, mediante notifi cação prévia.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO7.1 – O presente Convênio poderá ser renovado desde que haja a correta PRESTAÇÃO

DE CONTAS do exercício anterior. CLÁUSULA OITAVA – DO FORO 8.1 – Fica eleito o Foro da cidade de Cambará, Estado do Paraná, com expressa

renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente convênio.

CLÁUSULA NONA – DOS REQUISITOS LEGAIS9.1 - Este Convênio está amparado na Lei n° 8.666/93 Art.116 e na LOA – Lei Orçamentária

Anual do município sob n º 1509/2012, de 12 de dezembro de 2012. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS0.1 - Por estarem justas e acertadas, as partes comprometem-se ao integral cumprimento

das cláusulas ora estabelecidas e assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Cambará - Pr, 15 de maio de 2013.IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 197.167.704-30 -RG: 458.677 SSP-SE

PRESIDENTEJOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS1. _______________________________

CPF:NOME:

2. _______________________________CPF:

NOME:

cmyb


A-8 Geral TRIBUNA DO VALE

EDUCAÇÃOExame já tem quase quatro milhões de inscritos, volume 27% maior que o registrado no ano passado

INTERMUNICIPAL ESPORTES Consórcio inicia obras do desvio em Wenceslau Braz

Abertura dos Jogos Escolaresem Siqueira Campos

Cerca de 6 milhões de estudantes devem se inscrever para o Enem

Obras tiveram início esta semana

Danilo Nishimura


Agência Brasil

A uma semana do encer-ramento das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o volume de inscritos supera o esperado e pode ultrapassar a estima-tiva inicial do Ministério da Educação (MEC) de 6 milhões de inscrições.

O exame já contabiliza 3,7 milhões de inscritos, volume 27% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. As informações são

do presidente do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa.

“As inscrições estão su-

perando um pouco o que esperávamos. Devemos chegar a pouco mais de 6 milhões, talvez um pouco mais do que prevíamos, mas estamos pre-

parados”, disse Luiz Cláudio Costa durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As inscrições vão até o próximo dia 27.

O presidente do Inep pe-diu que os interessados não deixem para se inscrever no Enem na última hora. “Esta-mos em um sistema que já fez 3,7 milhões de inscrições sem problema algum. Sabemos que em alguns momentos vamos ter pico maior, como no últi-mo dia. Vou pedir aos nossos participantes que não deixem para a última hora, que façam a inscrição com antecedência, que façam com calma”, disse.

Para Luiz Cláudio Costa, o volume crescente de inscritos a cada edição do Enem mostra que os estudantes percebem a oportunidade que o exame representa. O Enem de 2012 teve 5,7 milhões de inscritos

e 4,1 milhões de pessoas fi-zeram a prova. “O estudante está percebendo a importância e tem participado com muita seriedade do processo. Temos que consolidar cada vez mais este processo pra que possa-mos ter esse projeto de estado importantíssimo para o Brasil e também para o nosso ensino médio”, disse.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. O exa-me é destinado àqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013. A nota pode ser usada para classificação no Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, que oferece vagas em insti-tuições públicas de educação superior e também para con-correr a vagas em instituições privadas de ensino, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).

As provas estão marcadas para os dias 26 e 27 de outubro

Da Assessoria

O prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD), presi-dente do Consórcio Intermu-nicipal de Desenvolvimento Regional (Codren) iniciou na sexta-feira, 17, as obras do desvio no trecho entre o CTG (Centro de Tradições Gaúchas) até a rodovia Parigot de Souza, próximo ao Aterro Sanitário, em Wenceslau Braz.

De acordo com informa-ções do diretor do Codren, Fernando Maluf, dez operado-res de máquinas e mais cinco auxiliares trabalham na obra que deverá ser encerrada num prazo de dez dias.

O Codren agrega os muni-cípios os municípios de Wen-ceslau Braz, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Siqueira Campos

O objetivo do desvio é evitar o tráfego de caminhões e outras cargas pesadas que passam pelas ruas centrais da

cidade, o que ocasiona fluxo lento para outros motoristas, além de acidentes.

Na semana passada, acon-teceu um curso teórico para os operadores da patrulha do campo, com normas básicas para a manutenção ou a revitalização de uma estrada. A capacitação aconteceu no anfiteatro da Bi-blioteca Cidadã Maria Baiana e foi ministrada por técnicos da Companhia de Desenvolvimen-to Agropecuário do Paraná (Co-dapar) e da empresa Ouro Verde.

Maluf disse que o curso orientou sobre Telemetria e Rastreabilidade, bem como a modernidade dos equipa-mentos de última geração que compõem a patrulha rural. Todos os participantes tiveram instruções de segurança de trabalho, embora sejam ope-radores experientes. O diretor ressaltou, ainda, que após o término do desvio, a patrulha estará disponível para os ou-tros municípios que integram o consórcio.

Da Assessoria

O espírito olímpico tomou conta do público que estava presente na solenidade de abertura da segunda etapa da fase regional dos 60º Jogos Escolares do Paraná, maior competição escolar da Amé-rica Latina, na noite dessa se-gunda-feira (20), em Siqueira Campos. Mais de 1,5 pessoas acompanharam o desfile das oito delegações, o juramento do atleta e o acendimento da pira olímpica, ações tradicio-nais na abertura dos Jeps. O Ginásio de Esportes Raulino Ceccon foi palco para a reali-zação dessa festa que marca o início da competição.

Siqueira Campos, municí-pio com mais de dezoito mil habitantes, recebe entre 20 e 25 de maio cerca de 900 atle-tas das categorias “A e B” com idades de 12 a 17 anos.

O objetivo dos jogos é pro-mover a integração sociodespor-tiva entre os municípios, propi-

ciar o desenvolvimento integral do cidadão paranaense como ser social, autônomo, democrático e participante. A cerimônia reuniu delegações de oito mu-nicípios da região: Conselheiro Mairinck, Ibaiti, Figueira, Gua-pirama, Jaboti, Japira, Pinhalão e Siqueira Campos.

Estiveram presentes no evento o prefeito Fabiano Lo-pes Bueno, o diretor municipal de Esportes, Renan Bagatin, a chefe do Núcleo Regional de Educação de Ibaiti, Lucia dos Santos, a coordenadora de Educação Física do NRE de Ibaiti, Sônia Marques entre outras autoridades.

O diretor de esportes do município sede, Renan Baga-tin, agradeceu a participação da população e destacou que Siqueira Campos sedia pela quarta vez a fase regional.

A chefe do NRE de Ibaiti, Lucia dos Santos ressaltou que a festa celebrada pelos atletas na abertura, se deve ao incentivo dos professores

e apoio dos familiares. “Hoje comemoramos esta festa, pois existe a integração da escola com a família. Espe-ramos que os nossos alunos cresçam cada vez mais para destacar nossa região no es-porte paranaense”, observou.

Segundo o prefeito Fabiano Lopes Bueno, a competição visa incentivar e fomentar a prática esportiva nas escolas. Bueno enalteceu a participação da co-munidade e declarou aberta a fase regional. “Desejo boa sorte a todos os atletas, que o respei-to, colaboração e alegria façam parte do Jeps - um momento especial na vida de todos”.

TOP 2016Quatro atletas de voleibol

são destaques na região e estão inseridos no programa “Talento Olímpico 2016”. Stefany Fernades, Nicolas Costa e Carlos Eduardo Seve, entraram com os pavilhões Nacional, Estadual e do Mu-nicípio de Siqueira Campos, respectivamente.

cmyb


TRIBUNA DO VALE

AGRICULTURAProdutores foram a Londrina para conhecer métodos internacionais de controle de qualidade do café

Agriculturawww.tribunadovale.com.br

B-1

INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA

ESCOAMENTO

Safra recorde corre risco de ficar sem armazenamento

Prefeitura de Ribeirão Claro entrega 2° resfriador de leite

Governo vai captar R$ 9,3 bi para grandes obras de infraestrutura


Da Assessoria

Identificar os atributos do grão de café, acidez, corpo e sabor. Informações necessárias para a avaliação de cafés espe-ciais que finalmente começam a chegar aos produtores de Ri-beirão Claro. Através do curso “Aperfeiçoamento de controle de qualidade do café”, realizado na última semana no laborató-rio para pesquisas e capacitação do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), em Londrina, os cafeicultores aprenderam técnicas antes desconhecidas

pelos produtores. O treina-mento é fruto da parceria entre Associação dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (ACENPP), Sebrae - PR e Ins-tituto Federal de Muzambinho, de Minas Gerais.

Os produtores da Asso-ciação de Cafés Especiais de Ribeirão Claro, Cleomilson Serafim e Nelson Luiz Posseti foram selecionados para par-ticipar do treinamento con-cluído na última sexta-feira (17). Ao todo, 22 produtores que integram o Projeto Cafés Especiais apoiado pelo Sebrae

- PR aprendem a classificar os grãos de acordo com o método da Specialty Coffee Associa-tion of America (SCAA), que determina que apenas os cafés que atingirem uma pontuação superior a 80 pontos são consi-derados cafés especiais.

O curso foi ministrado por José Antônio Rezende da Silva e José Marcos Angélico de Mendonça, dois especialistas em cafés de alta qualidade (conhecidos no meio como Q--Graders). Os dois ensinaram os cafeicultores a identificação de características sensoriais

Cafeicultores participam de curso de aperfeiçoamento

e atributos da bebida, basea-dos no critério de avaliação mundial (SCAA). Avaliar seu próprio produto e verificar se ele não apresenta nenhum defeito primário, como grãos pretos, verdes ou ardidos, permite saber o preço que o produto poderá atingir numa negociação e verificar se o lote comercializado está uniforme.

Segundo José Rezende da Silva, durante a capacitação os produtores aprenderam a

identificar os aromas dos cafés especiais. Para isso, foram uti-lizados 36 compostos voláteis, com aromas que são encontra-dos tradicionalmente nos cafés especiais. “Após a imersão de quatro dias, serão promovidos encontros mensais de degus-tação de cafés especiais que darão continuidade ao ‘Aper-feiçoamento de controle de qualidade do café’”, antecipou.

O Curso é uma das ações para os produtores da PACE e

de outros 12 Núcleos ligados à ACENPP possam conhecer os métodos internacionais de controle de qualidade do café, e com isso aplicar esse método em suas comunidades e municípios. “Dessa forma, podem identificar cafés de alta qualidade e separar o lote caracterizando como ‘micro lote’ e ainda fazer a correção de problemas ocorridos du-rante o processo de colheita do café”, concluiu.

Produtores de Ribeirão Claro participam do treinamento em Londrina

FAEP

Cerca de 74 milhões de toneladas da colheita agrícola brasileira correm o risco de ficar a céu aberto este ano porque o Brasil não possui armazéns suficientes para abrigar a produção, segundo o presidente da Associação Nacional dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glau-ber Silveira.

Este número representa 40% da safra total do país estimada em 185 milhões de toneladas pelo Instituto Brasi-leiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O problema é que temos dificuldade para esco-ar a produção, em razão das deficiências de logística e da ineficiência dos portos”, afirma.

Segundo Silveira, se o Bra-sil tivesse boas condições para o escoamento da produ-ção, o armazenagem não re-presentaria um problema para o setor. “Antes embarcávamos de 8 a 9 milhões de toneladas por mês nos portos. Em janei-ro deste ano já diminuíram os embarques, por conta de to-dos os gargalos, para cerca de 6 a 7 milhões de toneladas”, diz o presidente da Aprosoja, acrescentando que hoje o problema é estrutural.

“O que acontece é que a produção está crescendo mui-to rápido, e a infraestrutura, não”, avalia Silveira. Pela esti-

mativa do IBGE, a safra deste ano crescerá 14,2% em relação ao ano passado, quando foi de 161,9 milhões de toneladas. “Uma coisa é termos um dé-ficit de armazenagem de 40% sobre uma produção de 160 milhões de toneladas, outra é um gap em cima de 185 mi-lhões de toneladas”, desabafa o presidente da Aprosoja.

O maior impacto deverá ser sentido pelo Centro-Oeste, principal região produtora do país. Segundo Marcelo Dou-rado, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro--Oeste (Sudeco), a questão está mais grave no Mato Grosso, que vai liderar a safra este ano. De acordo com o levantamen-to do IBGE, da produção total estimada para a safra atual, 23,2% serão do estado. Por isso, avisa Dourado, o Fundo Constitucional de Financia-mento do Centro-Oeste já prepara um programa de cré-dito para o Mato Grosso de R$ 800 milhões, sendo que até R$ 300 milhões serão direciona-dos para construção de silos. “Se o estado não tem fôlego, vamos financiá-lo”, afirma ele, ressaltando que algo tem de ser feito imediatamente para evitar perdas de produção e prejuízos aos agricultores.

Dourado tem se reunido com representantes do Minis-tério da Agricultura e afirma que o governo já demonstrou

preocupação com a questão dos silos. Para contornar o problema, Dourado sugeriu que o Brasil adote uma nova modelagem de armazéns, de pequeno porte, como acontece nos Estados Unidos e Europa.

Hoje, explica ele, o país têm grandes armazéns, sendo que 70% são públicos e 30%, privados. A ideia é passar a ter unidades menores, privadas, dentro das propriedades. “A informação que eu tenho é que o governo está muito preocu-pado com a questão e o plano safra deste ano será bem mais robusto”, diz.

O plano agrícola do gover-no anunciado no passado, vol-tado à agricultura empresarial para a safra 2012/2013, previa R$ 115,2 bilhões de recursos, sendo R$ 86,9 bilhões para fi-nanciar o custeio e a comercia-lização e R$ 28,2 bilhões para programas de investimentos.

De acordo com o IBGE, a área a ser colhida em 2013, de 52,8 milhões de hectares, representa um crescimento de 8,2% sobre 2012. As três principais culturas - arroz, milho e soja -, respondem por 92,4% da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas. Só a produção de soja deve atingir 81,51 milhões de toneladas este ano, um aumento de 22,8% sobre a safra anterior, segun-do a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Milho (foto), soja e arroz são as culturas de maior produtividade

Da Assessoria

O secretário de Agricul-tura, Pecuária e Pesca da pre-feitura de Ribeirão Claro, Benício Mareca e servidores públicos entregaram na última segunda-feira (20) o segundo resfriador de leite destinado a pequenos produtores do município. O equipamento foi instalado no Sítio Nossa Senhora Aparecida, no bairro rural Campo Alegre, próximo ao bairro Três Corações.

O resfriador foi recebido pelo produtor João Vieira de Miranda e beneficiará cinco pecuaristas, donos de propriedades na região.

Os usuários são responsáveis pela preservação do equipamen-to e pelo controle de qualidade do produto. O resfriador foi en-tregue em regime de comodato e faz parte de um programa do governo do Paraná, em parceria com a prefeitura.

Com os tanques resfria-dores, pequenos pecuaris-tas do município conseguem manter o leite em condições ideais até que seja coletado pelos compradores. A ces-são de resfriadores faz parte do programa de incentivo à agricultura familiar implan-tada pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) e tem

como objetivo gerar renda e melhorar a qualidade de vida do homem do campo. Além dos resfriadores, a prefeitura fornece consultoria técnica e apoio na formação de pasta-gem, inseminação artificial e transporte de calcário, através do projeto Balde Cheio.

Segundo o secretário de Agricultura, Benício Mareca, a pecuária leiteira no muni-cípio garante renda fixa para pequenos e médios produto-res. “A agricultura recebe total apoio do prefeito Maurício e os programas de incentivo continuarão sendo oferecidos e expandidos”, finalizou.

Das Agências

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) vão trabalhar juntas para captar R$ 9,3 bilhões em recursos para projetos e programas na área de infraestrutura do Estado do Paraná.

A intenção é buscar recur-sos em agências de fomentos, financiamentos públicos e recursos internacionais, que permitam a modernização da infraestrutura paranaense.

“O Governo do Paraná fez sua parte e hoje tem projetos para a ampliação e moder-nização da infraestrutura do Estado, melhorando a compe-titividade da nossa agricultura e indústrias, que terão melho-res estradas, portos, ferrovias, aeroportos e poliduto para escoarem seus produtos”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

No encontro com técnicos da Agência, a coordenadora de Gestão de Planos e Progra-mas de Infraestrutura e Lo-

gística, Rejane Karam, disse que os R$ 9,3 bilhões são para grandes projetos estruturais e que mais recursos estão sendo captados para outras obras de melhoria da infraestrutura entre os municípios.

Dentro dos projetos apre-sentados estão o corredor da BR 101 - uma importante ligação do Litoral com os Portos - e o projeto do Trem Pé-Vermelho (ramal ferroviá-rio entre as regiões metropoli-tanas de Maringá e Londrina). Somente na implantação da nova rodovia federal, cujos estudos estão sendo feitos pelo Governo do Paraná, será investido R$ 1,5 bilhão. E no projeto Trem Pé-Vermelho são mais R$ 670 milhões.

Outro projeto prioritário para o Paraná é a construção do aeroporto Arco Norte. Com valor estimado em R$ 4 bilhões, o Arco é um plano es-tratégico de desenvolvimento econômico da região Norte do Paraná, a partir da construção de um aeroporto internacional de cargas em Londrina.

Além desses, o conselho da

APD, composto pelo diretor--presidente da Agência, Carlos Alberto Gloger, e pelo diretor--técnico, Henrique Ricardo dos Santos, conheceram a proposta de modernização do Corredor de Exportação (com a amplia-ção da Infraestrutura de acos-tagem), o poliduto e gasoduto Paraná, o terminal em alto-mar de desembarque e embarque de gás natural liquefeito e o projeto de monitoramento de câmeras. Todo estes projetos passam de R$ 3 bilhões.

APDA Agência Paraná de De-

senvolvimento foi criada no governo do Beto Richa para atuar na atração de novos investimentos para o Es-tado. A função da Agência é promover a inovação e a modernização tecnológica, melhorando a competitivida-de, a prestação de serviços e a geração de empregos nas em-presas instaladas no Estado.

Além disso, a APD tam-bém apoia empresas já exis-tentes por meio de convênios e parcerias comerciais, como vai acontecer com a SEIL.

TRIBUNA DO VALE B-2 Atas&Editais Quarta-feira, 22 de maio de 2013

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº

045/2013 - PROCESSO nº 440/2013OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento

de peças e serviços de funilaria e pintura, conforme tabelas Audatex e Tempária, destinados aos veículos da Frota Municipal, no Sistema de Registro de Preços, a serem adquiridos conforme a necessidade, no período de 12 (doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 51.560,00 (cinqüenta e um mil quinhentos e sessenta reais).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 06/06/2013.ABERTURA: 06/06/2013, às 09h30min na Prefeitura Municipal de

Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos,

encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: [email protected]

Santo Antônio da Platina, 21 de maio de 2013.PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁPORTARIA Nº 139 de 10 de maio de 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:Artigo 1º- Designar, retroativo ao dia 00/00/2013, os servidores da

comissão de recebimento constantes da Portaria nº 123/2013, junto às respectivas secretarias, como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fi scalização do CONTRATO Nº 32/2013, fi rmado com a empresa EDSON NÉIA CUNHA - ME, cujo objeto é o fornecimento, conforme a necessidade, PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, (lote l itens 2 ao 9, 11, 23 e 25; lote ll itens 2 e 4; lote lV item 1; lote VI itens 2, 10, 11; lote VII itens 3, 5 e 6; lote VIII itens 1 e 6), de acordo com os produtos, até as quantidades, condições, valores unitários e globais constantes do termo de adjudicação do processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 017/2013 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada:

I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais:

II – Controlar a vigência do contrato;III – Conferir os dados das notas fi scais/faturas compatibilizando-os

com os materiais entregues e encaminhá-las para pagamento;IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verifi cadas

durante a execução do contrato, notifi cando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las;

V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado;

VI - Exigir da Contratada o fi el e total cumprimento do contrato;VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada

previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria;

VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo;

IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas;

X – Notifi car, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato;

XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada;

XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fi el cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Gabinete da Prefeita, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI

Prefeita MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

PORTARIA Nº 140, de 10 de maio de 2013.A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por lei.RESOLVE:Artigo 1º- Designar os servidores da Comissão de Recebimento

que compõem a Portaria nº 123/2013, junto às respectivas Secretarias, como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fi scalização do CONTRATO Nº 33/2013, fi rmado em 17.04.2013, com a empresa COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A, tendo por objeto o fornecimento, conforme a necessidade de PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, (lote l itens 1, 12 ao 22, 24, 26 e 27; lote ll itens 1, 3, 5 e 6; lote lll item 1; lote lV item 2; lote V item 1; lote VI itens 1, 3 ao 9 e 12; lote VII itens 1, 2, 4 e 7; lote VIII itens 2, 3, 4, 5 e 7; lote lX item 1), de acordo com os produtos, até as quantidades, condições, valores unitários e globais constantes do termo de adjudicação do processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 017/2013 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada:

I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais:

II – Controlar a vigência do contrato;III – Conferir os dados das notas fi scais/faturas compatibilizando-os

com os materiais entregues e encaminhá-las para pagamento;IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verifi cadas

durante a execução do contrato, notifi cando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las;

V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contrato;

VI - Exigir da Contratada o fi el e total cumprimento do contrato;VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada

previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria;

VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo;

IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas;

X – Notifi car, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato;

XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada;

XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fi el cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Gabinete da Prefeita, em 10 de maio do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI

PrefeitaPREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Portaria Nº 142, de 14 de Maio de 2013.A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE:I – Conceder, ao servidor REINALDO DE OLIVEIRA, ocupante do

Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2012/2013 a partir de 20/05/2013.

II - Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 14 de Maio de 2.013.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMIPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁPortaria Nº 141, de 13 de Maio de 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:I – Conceder, a servidora IVELI APARECIDA FERNANDES, ocupante

do Cargo de Provimento Efetivo de ATENDENTE deste Município, a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 113 da Lei Municipal nº 12/93 (Estatuto dos Servidores do Município de Abatiá), a partir desta data.

II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 13 de Maio de 2013.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMIPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORADECRETO Nº 2.856/2013.

O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e fundamentado na Lei Municipal 667/89;

DECRETAART. 1º. Fica nomeada a Sra. CELDA DANUZA DIAS – RG.

551.787-7-SSP-PR, para exercer as funções de Diretora do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social – Símbolo CC-2, em virtude de o referido cargo encontrar-se vago.

ART. 2º. A nomeação citada no artigo anterior é em caráter de provimento em comissão.

ART. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 20 de maio de 2013.GELSON MANSUR NASSAR

PREFEITO MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Joaquim Távora torna público que requereu ao IAP a renovação de sua Licença de Instalação Nº 12131 , para Implantação de Parque Ecológico no Município de Joaquim Távora.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALDECRETO Nº. 017/2013.

Autoriza o Funcionário Público Municipal MARCELO CORINTH a responder interinamente o Setor de Tesouraria, e, dá outras providências;

O Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no artigo 86, Inciso VII, da Lei

Orgânica do Município;DECRETA:ARTIGO 1º - Fica autorizado o Senhor MARCELO CORINTH, funcionário público municipal, inscrito no CPF. sob nº.

897.536.159- 49 e RG. nº. 5.649.372-7, nomeado pela Portaria nº. 087/2011 de 04 de novembro de 2011, admitido no cargo efetivo de Contador, a responder interinamente pelo Setor de Tesouraria deste Município.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura Municipal, em 21 de maio de 2013.DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA- ESTADO DO PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 035/13PREGÃO PRESENCIAL 018/2013 - MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Material

Médico Hospitalar e de Consumo para a Unidade Básica de Saúde do Município, conforme especifi cações e quantitativos descritos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

DATA/HORÁRIO DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 06/06/2013 das 08h00min às 08h29min.

DATA/HORÁRIO DA ABERTURA E JULGAMENTO: 06/06/2013 às 08h30min.

LOCAL DA ABERTURA: Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná.Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no

endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min.

Joaquim Távora, em 21 de Maio de 2013. GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL

DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO – PREGOEIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALPROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2013

Objeto: Aquisição de materiais para reparos no prédio da Câmara Municipal

Empresa Vencedora: COMANDO – Materiais de ConstruçãoCNPJ: 07.307.020/0001-59Valor global: R$246,11 (duzentos e quarenta e seis reais e onze

centavos)Embasamento: Artigo 24 – Inciso – II da Lei Federal 8.666/93Ribeirão do Pinhal, 21 de maio de 2013.

CÍCERO ROGÉRIO SANCHES – Presidente do Legislativo

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

EXCEPCIONALIZADO pelo Sr. Governador o Decreto nº 2.391/08 e o artigo 13 da Lei Estadual nº 17.431/2012, para a SEED ser o Órgão responsável pelo condução dos procedimentos, AUTORIZAÇÃO despacho em 15/04/2013. Processo n.º 11.888.836-7 CP 009/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de CASCAVEL/PR. ABERTURA: 25 de junho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.888.829-4 CP 010/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de GUARAPUAVA/PR. ABERTURA: 25 de junho de 2013 às 14h00. Processo n.º 11.849.337-0 CP 012/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em instalações elétricas para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de CASCAVEL/PR. ABERTURA: 26 de junho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.342.194-0 CP 011/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em instalações elétricas para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de CURITIBA/PR. ABERTURA: 28 de junho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.342.193-2 CP 001/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região CURITIBA / PR. ABERTURA: 02 de julho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.888.829-4 CP 002/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de CURITIBA/PR - ÁREA METROPOLITANA NORTE ABERTURA: 02 de julho de 2013 às 14h00 Processo n.º 11.888.830-8 CP 003/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de CURITIBA/PR - ÁREA METROPOLITANA SUL. ABERTURA: 04 de julho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.888.831-6 CP 004/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de PONTA GROSSA/PR. ABERTURA: 04 de julho de 2013 às 14h00 Processo n.º 11.888.832-4 CP 005/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região do LITORAL/PR. ABERTURA: 05 de julho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.888.833-2 CP 006/2013– SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de WENCESLAU BRAZ/PR ABERTURA: 05 de julho de 2013 às 14h00 Processo n.º 11.888.834-0 CP 007/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de MARINGÁ/PR ABERTURA: 09 de julho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.849.338-9 CP 013/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Instalações Elétricas para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de MARINGÁ/PR ABERTURA: 09 de julho de 2013 às 14h00 Processo n.º 11.888.835-9 CP 008/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de LONDRINA/PR. ABERTURA: 11 de julho de 2013 às 14h00 Os locais da abertura e Informações complementares estão dispostos no site: www.comprasparana.pr.gov.br. Localize o Edital pelo seguinte caminho: Licitações – Licitações do Poder Executivo – Instituição: SEED – Modalidade: Concorrência Pública - Data de Abertura – Opção: Pesquisar. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO: Resolução Conjunta n.º 006/2012 - SEED/SEAP/SEIL.

SEED/SUDE em 20/05/2013..

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-3Quarta-feira, 22 de maio de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALERRATA AO DECRETO Nº. 16/2013.

SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1562/2012 de 23 de outubro de 2012; decreta:

NO ARTIGO 1º ONDE ESTAVA ESCRITO - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com Recursos

remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentária:

LEIA-SE ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com Recursos remanejamento de dotações

orçamentárias, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

ONDE ESTAVA ESCRITO.Órgão- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E

CULTURA.Unidade- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de

Educação.Projeto/Atividade- 12.361.0005.2038 – Manutenção da Secretaria

de Educação.Conta de Despesa- 01880 – 0.1.000.00000 - 3.3.90.30.00.00 –

Material de Consumo.Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais).LEIA-SE.Órgão- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E




Material de Consumo.Valor R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).INCLUA-SEÓrgão- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E


Educação.Projeto/Atividade- 12.361.0005.2037 – Manutenção da Merenda

Escolar – PNAE.Conta de Despesa- 01800 – 0.1.000.00110 - 3.3.90.32.00.00 –

Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita.Valor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).NO ARTIGO 2º ONDE ESTAVA ESCRITO Órgão- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E




Material de Consumo.Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais).LEIA-SEÓrgão- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E




Material de Consumo.Valor R$ 2.200,00 (dois mil reais).INCLUA-SEÓrgão- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E


Educação.Projeto/Atividade- 12.361.0005.2037 – Manutenção da Merenda

Escolar – PNAE.Conta de Despesa- 01780 – 0.1.000.00110 - 3.3.50.43.00.00 –

Subvenções Sociais.Valor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Permanecendo inalterados os demais dados contido no Decreto

Inicial.ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogados disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 21 de

maio de 2013.Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ–ESTADO DO PARANÁ –CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 Cambará -PR

CONVÊNIO N º 008/2013CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE

CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES.

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ. Sob o n º 78.297.090/0001-11, situada na Rua Monsenhor João Belchior n º 1.163, Centro - Cambará - Paraná, CEP.86.390.000, neste ato representada por PAULO SÉRGIO DE MARCO LEAL, brasileiro, casado, portador do RG.5.924.069, SESP- PR, CPF.738.749.908-00, registro n° 4051513 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, instituído pela Portaria SAS n° 376, de 03 de outubro de 2000, e pela Portaria SAS n° 511 de 2000, doravante denominada TOMADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, com sua Sede instalada à Avenida Brasil nº1.082, na cidade de Cambará-Estado do Paraná, CEP.86.390.000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JOÃO MATTAR OLIVATO, brasileiro, casado, portador do RG. 3.171.434-6 CPF. 474.967.709-49 doravante denominada CONCEDENTE, resolvem fi rmar acordo, que será regido pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA O presente convênio tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICO-HOSPITALARES, como; Internações Hospitalares, Clinica Médica, todos os Leitos cadastrados pelo SUS 55 (cinqüenta e cinco), Equipe Médica, Equipe Técnica de Enfermagem, Serviços de Apoio e Administrativo, Materiais de Proteção Individual de uso de enfermagem e segurança, Materiais e Medicamentos Inerentes ao Serviço, Materiais de Higiene e limpeza, Água, Energia Elétrica e Telefone, Serviço de Raio - X na internação, Será mantida uma reserva de 10 (dez) leitos, para atendimento de pacientes particulares e Convênios pelos quais seja credenciada, como exames complementares e que todas as internações somente serão liberadas mediante receituário do médico do atendimento de origem, devidamente prescrito por ele, indicando a internação clínica, nos horários das 8:00 às 18:00 horas de segunda a sexta-feira, por meio de transferências de verbas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE as quais serão efetuadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR.

CLAUSULA SEGUNDA Este convênio terá validade de 08 (oito), meses, tendo por termo inicial

a data de 20 de maio de 2013 término fi nal de 31 de dezembro de 2013.CLÁUSULA TERCEIRA O repasse será efetuado mensalmente no valor de R$ 15.000,00

(Quinze mil reais), durante o período de vigência do convênio, totalizando um valor anual de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

E repassar 25 AIHs (Autorização de Internações Hospitalares SUS) mensalmente.

Disponibilizar referências e contra-referências do município para exames complementares de alta complexidade já realizados, manter transporte em ambulâncias para transferências intermunicipais, bem como quaisquer tipos de serviços de transporte na área de saúde, com equipe multidisciplinar compatível com a necessidade do paciente transportado, tanto em caso de urgência/ emergência, como também em casos eletivos.

CLAUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – e – PRESTAÇÃO DE CONTAS

Os recursos financeiros serão repassados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Dotação Orçamentária de n º. 103, elemento de despesa. 339039000000 fonte: 303. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR e estão previstos no orçamento para o exercício de 2013. A Prestação de Contas deverá ser prestada 2 (dois) meses depois do fi nal da vigência do Convênio, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

CLÁUSULA QUINTA – DOS REQUISITOS LEGAISEste Convênio está amparado na Lei n° 8.666/93, Instrução Normativa

n° 61/2011 e Resolução n° 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Integram este convênio o Plano de Trabalho e os demais documentos exigidos pela legislação.

Por estarem justas e acertadas, as partes comprometem-se ao integral cumprimento das cláusulas ora estabelecidas e assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Cambará - Pr, 20 de Maio de 2013.PAULO SÉRGIO DE MARCO LEAL

CPF: 738.749.908-00RG: 5.924.069 SSP-PR

PRESIDENTEJOÃO MATTAR OLIVATOPREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS1. _______________________________

CPF:NOME:

2. _______________________________CPF:

NOME:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------- ESTADO DO PARANÁ --------------------------------------

Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534 8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

1

Resolução Normativa Nº 02, de 21 de maio de 2013.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, no uso de suas

atribuições legais conferidas por Lei e considerando o Decreto Municipal nº 93/2013 de 21 de fevereiro de 2013, o Decreto Estadual nº 6231, de 16 de outubro de 2012 e a Resolução Normativa n.º 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo 2 que trata da Comissão Preparatória Municipal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 21 de maio de 2013.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal -

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------- ESTADO DO PARANÁ --------------------------------------

Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534 8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

2

ANEXO II

COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL

NOME SEGMENTO ENTIDADE

Luciana Ap.ª da Silva Mendes Poder Publico Executivo José Jaime Paula Silva Poder Publico Legislativo André Linneo Tochetto Sociedade Civil FANORPI/UNIESP Nelson Luiz Sociedade Civil APLA Cristiano Benedito Lauro Sociedade Civil Ass. de Promoção Humana Marco Túlio Batista Prado Poder Publico CREA Lucia Helena Tanko da A. Biussi Sociedade Civil CAU Janderson Antônio Figueredo Poder Publico Executivo Rodrigo Augusto de Carvalho Sociedade Civil Ass. de Estudantes Sidnei Marcelo Kubaski Sociedade Civil Conselho de Pastores

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁDECRETO N.º 025/2013, de 25 de abril de 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal nº 559/2012 de 12 de dezembro de 2012.

D E C R E TA:Art. 1º. - Fica aberto no Orçamento Geral do Município Crédito Adicional

Suplementar no valor de R$ 21.537,00 (vinte e um mil quinhentos e trinta e sete reais), conforme descrito abaixo:

05 – Secretaria da Saúde001 – Fundo Municipal de Saúde10.301.0502.2.023 – Manutenção da Saúde Pública0072 - FR 303 – 3.3.90.32.00.00 – Material de distribuição gratuita

R$ 2.000,0005 – Secretaria da Saúde001 – Fundo Municipal de Saúde10.301.0503.2.026 – Manutenção do Posto de Saúde0085 - FR 303 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo R$ 2.000,0005 – Secretaria da Saúde001 – Fundo Municipal de Saúde10.304.0507.2.028 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica 0091 - FR 303 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 1.000,00 0092 - FR 303 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$

200,00 07 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente001 – Departamento de Agricultura20.122.0701.2.043 – Manutenção do Departamento de Agricultura0146 - FR 000 – 3.3.90.36.00.00 – Outros serv. de terc. – Pessoa

Física R$ 2.637,0008 – Secretaria de Assistência Social003 – Fundo para Infância e adolescência 08.243.0802.6.055 – Programa de erradicação do trabalho infantil-PETI0185 - FR 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo R$

1.700,000185 - FR 730 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo R$ 12.000,00Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior,

serão indicados os seguintes recursos:- Excesso de arrecadação:R$ 12.000,00 (doze mil reais), da fonte de recurso 730;- Anulação de Dotação:02 – Executivo Municipal002 – Procuradoria Jurídica02.062.0205.2.007 – Precatórios Judiciais0024 - FR 000 – 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais R$ 4.337,0005 – Secretaria da Saúde001 – Fundo Municipal de Saúde10.301.0502.2.023 – Manutenção da Saúde Pública0074 - FR 303 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terc. – Pessoa

Jurídica R$ 2.000,0005 – Secretaria da Saúde001 – Fundo Municipal de Saúde10.301.0502.2.024 – Manutenção dos Serviços de Transporte de

Saúde0080 - FR 303 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente R$ 3.200,00Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as

disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 25

dias do mês de abril do ano de 2013.Maria de Lourde Ferraz Yamagami

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMAPORTARIA Nº 019/2013

SÚMULA – Nomeia Comissão de Avaliação de Leilão de Bens Móveis e Imóveis, conforme Lei Municipal n° 335/2013.

O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:Art. 10 - DESIGNAR os senhores ANTONIO SERGIO CHERUBIM,

brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 3.689.672-8, SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 608.743.849-15, residente e domiciliado na Rua Vereador Palmiro Bueno de Camargo n° 590, Guapirama/Pr; DENIS FRANK RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 7.501.322-1, SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 033.792.949-18, residente e domiciliado na Rua Augusto Landis nº 18, Conjunto Habitacional Prefeito Municipal José Neves Florêncio, Guapirama/Pr; JAIR KERCHE DE CAMARGO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 17.230.904, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 055.665.518-40, residente e domiciliado na Rua Vereador Palmiro Bueno de Camargo n° 573, Guapirama/Pr, para comporem a Comissão Especial de Verifi cação e Avaliação dos veículos abaixo descritos:

LOTE 1 – Automóvel marca/modelo: VW/KOMBI, 9 passageiros; potência: 69 CV, combustível: álcool, ano de fabricação 2005, ano modelo 2005, cor branca, placa AMW – 0960, RENAVAM: 85.809810-5, Chassi: 9BWGB07X85P011540, situação: Vigente (em circulação).

LOTE 2 – Automóvel marca/modelo: FIAT/SIENA ELX Flex, potência: 80 CV, combustível: Álcool/Gasolina, ano de fabricação 2005, ano modelo 2006, cor: preta, placa AMV – 0215, RENAVAM: 85.690294-2, Chassi: 9BD17201A63176768, situação: Vigente (em circulação).

LOTE 3 – Motocicleta marca/modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS, potência: 125 CC, combustível: Gasolina, ano de fabricação 2002, ano modelo 2003, cor: verde, placa AKQ – 9755, RENAVAM: 79.657226-7, Chassi: 9C2JC30103R156323, situação: Vigente (em circulação).

LOTE 4 – Caminhão Basculante marca/modelo: GMC/12.170, potência: 172 CV, combustível: Diesel, ano de fabricação1999, ano modelo 1999, cor: branca, placa AII – 8926, RENAVAM: 71.458215-8, Chassi: 9BG654NHOXC001273, situação: Vigente (em circulação).

LOTE 5 - Carroceria em madeira para caminhão truck, cor: branca, tipo: graneleira, nas medidas de 7,60 mts de comprimento; 1,30 mts de altura; 2,5 mts de largura, estado: usada.

LOTE 6 – Trator Agrícola de Rodas marca NEW HOLLAND, modelo TL85, cor: Azul, ano de fabricação: 2006, Tração 4X4, Chassi: Z6CB13802, Série: L8ECR400424, Nota Fiscal nº 293365, data: 27/11/2006, Série1.

LOTE 7 – Roçadeira marca Dowel, modelo Dynamic 50, cor: vermelha, motor movido à gasolina, estado: usada (não funcionando).

LOTE 8 – Roçadeira marca TRAPP, modelo Dynamic 50, cor: verde, motor elétrico de 1800 W, 60HZ, 110 v, nº série: CG0044153/09, estado: usada (não funcionando).

LOTE 9 – Máquina Rodoviária Retro Escavadeira Marca CASE, modelo 580H, ano fabricação 1991, tração simples, cor: Amarela, Chassi: JHF0004901. * Sem braço traseiro e comando da retro escavadeira), estado: usada.

PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE CUMPRA-SEArt. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta portaria entra

em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná,

aos 21 (vinte e um) dias do mês de Maio do ano de 2013.Pedro de OliveiraPrefeito Municipal

Reg. Nº 028/2012 - Publicado no Jornal Tribuna do Vale – Atas e Editais. Pág. B-2 – Em 11/09/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio Nº 002/2013, celebrado entre o Município de Abatiá - Estado do Paraná, representado pela Prefeita Maria de Lourdes Ferraz Yamagami e SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Abatiá- Paraná.,representado pelo Sr. Dilson Evangelista do Nascimento - Diretor.

Objeto: Cessão de Servidor Público Municipal para atividade de serviços gerais.

Prazo: Fica o presente encerrado a partir de 15/05/2013 por convenção entre as partes.

PREFEITURA MUNICIPALD E RIBEIRÃO DO PINHALLEI Nº 1.583/2013.

SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais), com recursos de provável excesso de arrecadação.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná aprovou. E, eu, Dartagnan Calixto Fraiz, sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:

Órgão:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.

Unidade:- 002 – Divisão de Esporte e Recreação.Projeto/Atividade:- 27.812.0007.2039 – Manutenção do Departamento

de Esporte e Recreação.Conta de Despesa:- 2021 – 789 – 1005 – 3 – 99 – 1 – 1 – Material

de Consumo.Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Conta de Despesa:- 2041 – 789 – 1005 – 3 – 99 – 1 – 1 – Outros

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Conta de Despesa – 2022 - 788 - 1005 - 3 – 99 – 1 – 1 – 3.3.20.93.00.00

– Indenizações e Restituições.Valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente

Crédito Especial, o provável excesso de arrecadação a se realizar em virtude da assinatura do Termo de Convenio com a Secretaria de Estado do Esporte/IPCE.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr em 21 de maio de 2013.________________________________

Dartagnan Calixto FraizPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SOB Nº 034/2013, DA

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADO: ROBERTO FORTES.OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.VALOR CONTRATUAL: 16.149,00 (DEZESSEIS MIL CENTO E

QUARENTA E NOVE REAIS). VIGENCIA: DE 06/05/2013 A 06/05/2014.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 05 DE MAIO DE 2013.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE B-4 Atas&Editais Quarta-feira, 22 de maio de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINALEI Nº 1.207/2013

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 e dá outras providências.A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito

Municipal, sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO IDAS DIRETRIZES GERAISArt. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração

do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2014, sem prejuízo das normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.

Art. 2. º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.

Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à descentralização.

Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.

Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.

CAPÍTULO IIDAS DIRETRIZES FISCAISArt. 6. º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de

unidade, universalidade e anualidade.Art. 7. º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices vigentes

em agosto de 2013.§ 1. º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei Complementar nº.

101, de 4 de maio de 2000, e demais legislação sobre a matéria.§ 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas, serão corrigidos

monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município;§ 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de operações

de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.

Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação

em vigor;II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do

orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na previsão orçamentária;

IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou atividade, sem autorização legislativa;

Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser aprovadas quando:

I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;II. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos

apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida;

III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária;

IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Art. 10 – As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa.

Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercício de 2014 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.

CAPÍTULO IIIDO ORÇAMENTO MUNICIPALArt. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos Poderes

Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.Art. 13 – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os

projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo.

Art. 14 – A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº. 1.128, de 05 de abril de 2012.

Art. 15 – O Município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual, visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.

Art. 16 – O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.

Art. 17 – Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010.

Art. 18 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.

Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro de 2000.

Art. 20 – Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios:

I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal;

II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.

Art. 22 – O Legislativo Municipal enviará até 31 de agosto de 2013, para inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25.

Art. 23 – Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

CAPÍTULO IVDAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOALArt. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo, teste seletivo

para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000.

CAPÍTULO VDO ANEXO DE METAS FISCAIS Art. 25 – O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de Elaboração

do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes demonstrativos:

I – Metas Anuais; II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; IV – Evolução do Patrimônio Líquido; V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos

Servidores Públicos; VII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.CAPÍTULO VIDISPOSIÇÕES FINAISArt. 26 – A Lei Orçamentária:I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os

meses de agosto a dezembro de 2013;II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município,

até o limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.

Art. 27 – Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes estabelecerão a

Lei nº. 1.207, de 20 de maio de 2013ANEXO I

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS01 LEGISLATIVO MUNICIPAL01.001 Câmara Municipal02 GOVERNO MUNICIPAL02.001 Gabinete do Prefeito02.002 Chefia de Gabinete02.003 Assessoria Jurídica02.004 Unidade de Controle Interno02.005 Ouvidoria Municipal 02.006 Administração de Distritos e Povoados02.007 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05.00402.008 Assistência ao Consumidor02.009 FUNREBOM03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO03.001 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão03.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Gestão03.003 Divisão de Almoxarifado e Distribuição03.004 Divisão de Expediente e Comunicação03.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Patrimônio e Segurança03.006 Gabinete do Diretor do Departamento de Recursos Humanos03.007 Divisão de Recursos Humanos03.008 Divisão de Pessoal03.009 Gabinete do Diretor do Departamento de Informática04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA04.001 Gabinete do Secretário de Fazenda04.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Finanças04.003 Divisão de Tesouraria04.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributação04.005 Divisão de Fiscalização Tributária04.006 Divisão de Cadastro04.007 Divisão de Incra04.008 Gabinete do Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações Municipais04.009 Divisão de Contabilidade04.010 Gabinete do Diretor do Departamento de Compras e Licitações04.011 Divisão de Compras04.012 Divisão de Licitação05 PROCURADORIA MUNICIPAL05.001 Gabinete do Procurador Municipal06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.001 Gabinete do Secretário Municipal de Saúde06.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Saúde06.003 Fundo Municipal de Saúde a) Centro Social Urbano b) Setor de Odontologia c) CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial d) ESF – Estratégia Saúde da Família e) Setor de Laboratório f) UBS - Unidades Básicas de Saúde g) PACS – Programa Agente Comunitário de Saúde h) Setor de Farmácia i) Saúde do Trabalhador j) Assistência à Saúde da Mulher l) Saúde da Criança e do Adolescente m) Saúde do Idoso n) Saúde do Portador de Necessidades Especiais o) Gabinete do Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia p) Controle de Doenças Transmissíveis q) Vigilância Sanitária07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL07.001 Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social07.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Assistência Social07.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente

e Juventude07.004 Fundo Municipal de Assistência Social07.005 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO08.001 Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação08.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Educação08.003 Setor de Merenda Escolar08.004 Setor de Ensino Fundamental08.005 Setor de Educação Infantil08.006 Setor de Transporte Escolar08.007 Gabinete do Diretor do Departamento de Cultura08.008 Setor de Bibliotecas Públicas Municipais08.009 Gabinete do Diretor do Departamento de Esporte e Recreação09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE09.001 Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente09.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Agricultura09.003 Setor de Hortifrutigranjeiros09.004 Setor de Serviços Agrários09.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Meio Ambiente a) Aterro Sanitário10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS10.001 Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas10.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Planejamento 10.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Projetos e Convênios10.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Engenharia10.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo10.006 Gabinete do Diretor do Departamento de Trânsito10.007 Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos10.008 Cemitérios Municipais10.009 Terminal Rodoviário10.010 Praças, Parques e Jardins10.011 Limpeza Pública10.012 Frota Municipal10.013 Obras e Serviços Urbanos10.014 Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Rurais11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO11.001 Gabinete do Secretário de Indústria, Comércio e Turismo11.002 Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis11.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Indústria e Comércio11.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Turismo11.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante

programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.

Art. 28 – Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios:

I – redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida, saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento;

II – vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações, inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União.

§ 1.º – As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo.

§ 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a execução orçamentária retornará ao normal.

Art. 29 – Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.

Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO

PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 20 de maio de 2013.PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

tribuna do vale - ediÇÃo nº 2395

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